Localidade/UF
Canal
Santo Antônio do
Descoberto/GO
205E/B2
Autor da Contribuição / Contribuição
Comentários da CMPRR
Asa Branca Radiodifusão Ltda.
Manifesta-se contrária à proposta de alteração do PBFM no
que diz respeito à alteração do canal 205E/B2 (duzentos e
cinco, educativo, classe B2) para 212E/B2 (duzentos e doze,
educativo, classe B2) na localidade de Santo Antônio do
Descoberto/GO.
Sobre o assunto, alega que (in verbis):
Contribuição parcialmente pertinente.
“Sucede que a alteração do canal 205/B2 para o canal 212/B2
na cidade de Santo Antonio do Descolberto -GO, mediante
estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo
digitalizado da região, comprovando os sérios prejuízos que
esta alteração certamente irá ocasionar na região situada
entre a área metropolitana de Brasília e a cidade de Santo
Antonio do Descolberto- GO, limitando a cobertura da ASA
BRANCA RADIODIFUSÃO LTDA, onde o canal outorgado é
o 213/A4, onde a distância entre as duas localidades é de 39
km e a distância exigida de 48,0 km.
...
A interferência do canal 213/A4 de Brasília-DF, acima do
limite permitido, ocorre dentro do contorno protegido do
canal 212/B2 de Santo Antonio do Descoberto -GO;
A interferência do canal 212/B2 de Santo Antonio do
Descoberto-GO acima do limite permitido, ocorre dentro do
contorno protegido do canal 213/A4 de Brasília-DF;
...
Estamos elaborando projeto de viabilidade técnica de
alteração do PBFM – Plano Básico de Distribuição de Canais
em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília -DF,
mudança de classe do canal 213/A4, passando para classe A1,
para fins de atendimento ao disposto no § 2o do art. 11 do
Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação do
Decreto no 4.438, de 24 de outubro de 2002.”
Como a distância entre a emissora 213/A4 de Brasília/DF e a
emissora proposta 212E/B2 de Santo Antonio do Descoberto/GO é
de 39 km, o critério da separação mínima exigida (48 km, Tabela IV
do Regulamento Técnico de FM) não foi atendido. Porém, o estudo
ponto-a-ponto, realizado utilizando relevo digitalizado, demonstrou a
viabilidade do canal proposto para a localidade de Santo Antônio do
Descoberto/GO, conforme apresentado no item 4 do Anexo do
documento “Análise das Contribuições Recebidas em Atenção à
Consulta Pública referente à Proposta de Reconfiguração do PBFM
em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e
adjacências”, elaborado pela Fundação CPqD e disponível na página
da Anatel na Internet.
A comunidade da localidade de Brasília/DF é adequadamente
atendida pela emissora operando em classe A4. Outrossim, a
proposta de reconfiguração do PBFM não pode, evidentemente,
considerar possíveis intenções de aumento de potência de emissoras
hoje existentes.
Apesar da possibilidade de interferência teórica apontada pela
Fundação CPqD, não houve qualquer manifestação da Rádio e
Televisão CV Ltda, concessionária do canal 6 de TV de Brasília,
endossando as conclusões do mencionado estudo. Assim, estando a
Rádio Asa Branca Radiodifusão Ltda contrária à alteração de
freqüência pretendida para a localidade de Santo Antônio do
Descoberto/GO, essa não será efetivada.