1 CURSO PRÁTICO E ESPECÍFICO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES NO SETOR PÚBLICO [email protected] (61) 91586666 2 SUMÁRIO PÁGINA APRESENTAÇÃO 03 PARTE A – Aspectos Gerais do Texto 1. 2. 3. 4. O Relatório como instrumento de Comunicação Escrita Comunicação Escrita Profissional Níveis de Comunicação Qualidades Essenciais do Texto 5. Vícios de Linguagem 6. Emprego dos Pronomes de Tratamento 04 05 06 07 15 15 PARTE C – Padronização do Texto 7. 8. 9. 10. 11. 12. Planejamento do Texto Escrita de horas Uso de siglas Escrita de números Caminhos para uma boa Redação Questões Técnicas para Uniformidade do Texto 22 24 24 25 26 28 PARTE D – Aspectos Gerais da Elaboração de Relatórios e Pareceres 13. O Relatório como instrumento de Comunicação Escrita 14. Organização do Relatório 15. Tipos de Relatórios 16. Estrutura do Relatório 17. Elementos que podem compor a estrutura do Relatório 18. Fases da Elaboração do Relatório e do Parecer 19. A Organização do Relatório e a Organização das Informações 20. Modelos de Relatório e Parecer 21. Exercícios 22. Parecer Técnico 23. Modelo de Parecer 28 30 31 34 34 36 36 36 41 43 45 24.A Revisão 25. Exercícios 47 48 PARTE E - 26. Bibliografia 61 3 APRESENTAÇÃO Em nenhum momento da história da humanidade foi tão importante desenvolver e aprimorar a geração, a absorção e a difusão de informações e de tecnologia. Em um mundo cada vez mais competitivo, as palavras de ordem são eliminar entraves burocráticos e barreiras tecnológicas e adotar políticas de flexibilização e adequação às mudanças de comportamento de uma sociedade cada vez mais exigente e consciente de seus direitos. Nesse novo contexto, a escrita técnica ganha um relevo todo especial. São centenas, milhares de textos a serem produzidos, revisados, adaptados e reescritos. São normas, procedimentos, manuais, relatórios de pesquisa e textos afins, que devem chegar todos os dias a leitores ávidos por obter informações, produtos e serviços capazes de exceder às melhores expectativas. Dominar a linguagem escrita com precisão tornou-se ferramenta vital para a propagação do conhecimento, e o profissional que conseguir aliar conhecimento técnico e qualidade comunicativa será cada vez mais valorizado e requisitado pelo mercado de trabalho. Isso porque essa sociedade que tem pressa sepultou de vez a imagem exótica do cientista enfurnado em seu laboratório, que não tinha que prestar contas ou fazer concessões a ninguém que não a seus pares ou superiores imediatos. Se hoje vivemos a era da informação e do conhecimento, torna-se inevitável a constatação de que a escrita técnica terá forçosamente de se adaptar às exigências desses novos tempos, em que os avanços notáveis da informática propiciaram a expansão e a democratização do conhecimento. Diante da Publicidade infinitamente maior da informação, todo e qualquer esforço no sentido de imprimir maior Transparência e Clareza às comunicações será bem-vindo e apreciado pela sociedade, sem que isso necessariamente signifique que o redator de textos técnicos tenha que abrir mão das peculiaridades inerentes a seu ofício. Diferentemente do texto jornalístico — contexto em que se admite linguagem mais ―distensa‖ e muitas vezes próxima da linguagem oral — a escrita técnica deve preservar a Formalidade. Isso implica a eliminação de coloquialismos e de regionalismos, além do respeito rigoroso às regras gramaticais, caracterizadoras do padrão culto da Língua. Nessa mesma linha de raciocínio, o redator deve ainda evitar linguagem figurada, malabarismos verbais, contorcionismos sintáticos, abuso de sinônimos e outros recursos de estilo, considerados impróprios ao contexto da escrita técnica. Em nome da clareza, objetividade e impessoalidade devem comandar o processo comunicativo. Este curso tem como objetivo aprimorar técnicas de elaboração de textos escritos, como Relatórios e Pareceres, para auxiliá-los na árdua tarefa de redigir. 4 O RELATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO ESCRITA Qual foi a última vez que você precisou ler um relatório escrito por outra pessoa? Gostou do que leu, ou pelo menos achou fácil? Com que impressão ficou sobre o assunto ou sobre o autor do texto? O texto o estimulou, de imediato, a concordar com sua mensagem ou a partir para a ação? Provavelmente não. Na maioria das vezes, os relatórios não são bem escrito e um texto mal redigido causa desinteresse. Um bom relatório é uma coisa rara por inúmeras razões. Muitas vezes são escritos com pressa, tomam como modelo fórmulas ou formatos ultrapassados ou são realmente documentos padronizados, talvez um pouco distorcidos para satisfazer a exigência de uma ou outra chefia. Além disso, eles sempre têm falhas que praticamente asseguram que será um aborrecimento sua leitura. Carecem de estrutura, de lógica e de estilo. Usam dez palavras para exprimir uma ideia que poderia ser expressa em três. Tais relatórios são de difícil compreensão e podem realmente desinformar, falhando, portanto, quanto à proposta almejada. O modo de trabalhar desempenha um papel preponderante. Grande parte do que se escreve parece feito no ―piloto automático‖ e os vícios que enfraquecem tanto o que poderia ser uma boa redação técnica, comprometem o texto, porque deixamos de pensar sobre o quê estamos fazendo. Redigir é fruto de um trabalho árduo. Lembre-se: quem escreve pode até copiar, mas quem redige, cria, dá vida ao texto. Veja, 99% (noventa e nove por cento) é transpiração mesmo e apenas 1% (um por cento) pode ser inspiração, portanto empenhe-se sempre em melhorar, pois na vida profissional você redigirá o tempo todo. Quanto mais você escreve mais melhora sua produção textual. Como acontece em muitos casos, o que faz a qualidade do texto não é um único fator e sim uma combinação deles. Um relatório é produto de uma reflexão séria, não deve ser escrito às pressas, Deve ser bem revisado, sem mistura de gíria profissional, palavrório empolado e confuso. Não se quer aqui, na verdade, apenas criticar os modelos já existentes, de maneira negativa. O que se quer é dar oportunidade às pessoas que redigem dessa forma produzir algo melhor para seus leitores e consequentemente para sua instituição. Sabemos que o profissional hoje tem muitas tarefas a cumprir, mas necessitamos de momentos mais tranquilos para redigir. Há várias maneiras de se conseguir isso. Desde uma boa negociação com o chefe até mesmo procurando se isolar dentro da própria instituição. Preparar um bom relatório não se resume em tomar uma série de cuidados. O processo é delicado. Cuidado porque é muito fácil perder o sentido do que você está querendo dizer. Uma oração, uma frase ou até mesmo uma palavra mal empregada podem comprometer a clareza do texto. O cuidado com os detalhes para evitar erros é fundamental. Os relatórios devem causar no leitor uma boa impressão e serem de fácil leitura. É fundamental que se tenha um estilo agradável e acessível. A preocupação com o leitor deve ser o tema central do seu texto. Você só precisa ter em mente as ocasiões em que deve se comportar mais como leitor do que como autor. Os leitores precisam sentir que o relatório foi escrito na linguagem adequada para eles visando às suas necessidades. Às vezes é necessário fazer duas versões do texto, uma mais técnica e outra para os não-especialistas, de modo que, assim, ambos os grupos se percebam considerados. Como resultado, seus relatórios parecerão legíveis e a recompensa é a de que eles realmente serão lidos. Portanto, você precisa saber que objetivos pretende alcançar. Escrever um relatório deve ser encarado como um meio para atingir um fim. Você precisa saber claramente por que o está redigindo. É necessário estabelecer objetivos bem definidos. Nunca se deve colocar diante da tela do computador sem ser capaz de responder à pergunta: ―Por que estou escrevendo este documento?‖ E fazê-lo de modo direto, preciso e exato. Por isso é muito importante elaborar um planejamento para compor seu texto. Ele vai lhe auxiliar a produzir um documento dentro dos padrões de qualidade exigidos em seu trabalho. 5 PARTE A - Aspectos Gerais do Texto Comunicação Escrita Profissional Pensamos com palavras e, ao escrever, procuramos captar nossos pensamentos. Escrever é, portanto, um processo criativo que nos ajuda a selecionar nossas ideias, preservando-as para posterior consideração. ROBERT BARRASS Ao nos comunicarmos com outra pessoa, temos sempre algum objetivo. Então, é preciso que nos fixemos em três elementos básicos: Emissor Receptor Mensagem - o serviço público a audiência (quem lerá o documento) o documento expedido pelo poder público Para que nosso objetivo seja alcançado, é necessário que o receptor da mensagem a entenda perfeitamente; caso contrário, o processo de comunicação não se completa e o esforço e o tempo gastos por ambas as partes terão sido em vão. Escrever bem é escrever muito? É utilizar termos que levem o leitor, repetidas vezes, à busca do dicionário? É esbanjar conhecimento de forma desnecessária? Definitivamente NÂO. Devemos, com urgência, tomar como norma máxima e irremovível, que escrevemos para nos comunicar, não para impressionar. Irretocável. O que se diz para a redação de atos normativos, pode se dizer para todos os tipos de comunicação (oral ou escrita), desde um simples comunicado, até um Memorando a um departamento. A falta de clareza e de concisão, bem como algumas outras armadilhas que tornam confusa nossa comunicação, serão abordados adiante, no intuito de, tomando consciência de que existem, podermos evitá-las. AUDIÊNCIA É sabido que, no decorrer de nossa vida profissional e pessoal, tratamos com pessoas dos mais variados níveis intelectuais e, por conseguinte, de percepção. Fica claro que, com um mínimo de bom senso, devemos saber nos dirigir a cada uma delas de maneira que a mensagem lhe fique inteiramente nítida, sob pena de o processo de comunicação não se concretizar. É a chamada adequação vocabular. Precisamos ter em mente que o foco do falante ou redator está no leitor e que, ao redigir algo, deve ter clareza que é para alguém ler. Em nenhuma instituição há uma audiência única. Existem setores que se obrigam a comunicar com receptores desiguais quanto ao entendimento da mensagem que estamos querendo transmitir. Seria razoável dirigirmo-nos a um pequeno agricultor, em princípio com poucas "luzes", dizendo que "o teor contraditório e intempestivo de sua consulta não nos dá margem a uma resposta peremptória, inobstante possamos revê-la oportunamente e à luz de fatores supervenientes‖? Resposta extremamente inócua travestida de "primorosa redação". Inócua porque, não sendo entendida, vai obrigá-lo a nos procurar novamente, acarretando mais uma resposta, mais tempo despendido, mais papel (ou voz), perda de tempo, desperdício de material, mais... mais... Não se trata de discriminação, mas repetimos, de bom senso. Talvez o cliente só quisesse saber se haveria onde buscar recursos para iniciar uma plantação de cebolas. Bastaria que disséssemos: - "Sim, em tal lugar" ou, simplesmente, "Infelizmente, não". E, ainda que o interlocutor fosse mais letrado, a resposta poderia ser menos pedante e mais objetiva. O importante é atingir nosso objetivo claramente e de imediato. Assim sendo, temos que simplificar o texto para que a nossa comunicação seja realmente efetivada. Queremos lembrar que simplicidade não deve ser confundida com pobreza de expressão. Cuidado! 6 NÍVEIS DE COMUNICAÇÃO Os níveis de comunicação são três: Acima/ ascendente - seus superiores e profissionais de outra instituição. Ao lado/ horizontal - seus colegas, na mesma posição hierárquica. Abaixo/ descendente - profissionais que trabalham sob sua gerência/chefia. Acima - Neste nível, o tratamento é por “tentativa”. Como você não tem certeza de que suas ideias serão aceitas, o tratamento deve demonstrar respeito e consideração, para ganhar a possibilidade de aceitação. Ao lado - Neste nível, o tratamento indicado é o direto, o positivo, que trata as ideias de frente, sem mesuras ou vacilações. É um ―olho no olho‖ por escrito, formal, amistoso e educado; porém franco, onde se diz o que deve ser dito. Na escolha das palavras, cuidado para não desviar do tratamento positivo para impositivo. Abaixo - Sua posição, aqui, é de autoridade. Por isso, o tratamento deve ser decisivo, afirmativo ou impositivo (em certas ocasiões e sob certas circunstâncias).Este é o tratamento adequado para formular decisões ou dar ordens. Cuidado para que as palavras de simpatia e de educação não enfraqueçam suas ideias e deem a entender que você está fraco na sua posição. AS INTENÇÕES E O NÍVEL DE ADEQUAÇÃO Intenção Nível Ascendente Solicita Pede Propõe Sugere Informa Afirma tentativamente Horizontal Comunica Informa Solicita Dá parecer Aconselha Afirma positivamente Recomenda Sugere Descendente Autoriza Adverte Decide Afirma decisivamente Ordena Proíbe Solicita Impõe (normas, procedimentos) 7 QUALIDADES ESSENCIAIS DO TEXTO De um texto literário, espera-se brilho, elegância e originalidade. Nada impede, porém, que textos administrativos também sejam brilhantes, elegantes e originais. Todavia, quando se há de optar, devem prevalecer na redação técnica a clareza, a correção e a simplicidade. Clareza, correção e simplicidade costumam andar juntas. Parece haver pouco sentido na discussão se o mais importante é a comunicação ou a correção do texto porque texto incorreto, em geral, peca também por falta de clareza e de sobriedade. Leva-se em consideração que o importante é comunicar, mas essa postura deve decorrer do conhecimento da língua, deve-se romper as dificuldades de manejar o idioma e jogar por terra a preguiça do redator. Devemos ter a posição consciente de que redigimos para nos fazer entender. Tanto é importante comunicar como comunicar bem. Na área federal, têm sido observados textos legais e documentos normativos mal redigidos, os quais têm provocado perdas para a comunicação entre as Organizações. Preocupe-se com o estilo Em redação, denominamos estilo a maneira de produzir um texto, variando em função dos objetivos a alcançar e das circunstâncias que condicionam a elaboração da mensagem. O caráter informativo e analítico da redação aplicado ao contexto organizacional impõe limites ao redator, exigindo obediência a determinados critérios estilísticos, inerentes à linguagem empregada ao descrever, expor, discutir, interpretar e analisar fatos, ideias e conceitos No tocante ao estilo, há de se respeitar tanto as palavras como as normas da gramática. Se sons têm timbre, palavras têm conotações. Cada palavra tem peso específico. Sinônimos perfeitos se existem, são raros. É preciso buscar a palavra adequada a cada caso. Por exemplo: "Realizar" tem conotação de concretude, de coisa real, de algo material. "Realizar um objetivo" não fica bem. Objetivo é um ponto no futuro que, quando muito, se alcança. "Propiciar" tem conotação de coisa boa, a favor - pró. Dizer que tal medida "propiciou prejuízos" não soa adequado. "Departamento dotado de instalações obsoletas" parece sadismo, pois "dotado" vem de "doar", "dote". Quem iria dotar um Departamento de coisas ruins? Fuja das palavras inúteis Economizar palavras confere vigor ao texto e melhora o estilo. É também respeito às palavras evitar o uso de termos vazios de sentido, caídos no texto "por gravidade". "Existente" é um deles. Não é raro encontrar em documentos textos como este: "Serão analisadas as possibilidades existentes sobre o assunto". Ora, como não se pode analisar possibilidades inexistentes, esse "existente" nada acrescenta ao texto, portanto deve ser eliminado. Há muitas armadilhas tendentes a criar um texto esparramado e frouxo, em que alguns redatores caem fácil. Escrever é economizar. Economize palavras e seja bem abundante nas ideias. I. CLAREZA Significa ser compreendido sem dificuldade. Obtém-se a clareza ao: ordenar as ideias e as palavras; evitar os períodos longos e as intercalações excessivas; escolher adequadamente o vocabulário fugir da gíria e do coloquialismo; utilizar os termos técnicos somente quando forem indispensáveis; 8 evitar ambiguidades e cacofonia; pontuar adequadamente o texto; evitar acúmulo ou excesso de fatos, opiniões ou aspectos; ter cuidado especial com o uso do adjetivo e do advérbio; preferir períodos curtos, coordenados; fugir dos períodos subordinados longos e vagos; desenvolver o texto em torno de ideias principais; evitar acúmulo de ideias secundárias que enfraquecem as primeiras e dispersam o leitor. II. OBJETIVIDADE Objetividade, clareza e concisão são aspectos do texto que caminham juntos. A falta de algum deles pode prejudicar o percurso da leitura. Ser objetivo é ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem rodeios, sem redundâncias. Para conseguir isso, é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal da mensagem e quais as secundárias, pois aquela deve vir primeiro que estas. Para se escrever bem, é preciso separar a ideia principal das secundárias. A mistura dessas ideias causa a falta de eficácia de tantos textos administrativos. A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e as informações sem subterfúgios, sem excessos de palavras e ideias. É errado supor que a objetividade suprime a delicadeza de expressão, reduzindo o texto, ao máximo, tornando-o rude e grosseiro. TÉCNICAS PARA ESCREVER COM OBJETIVIDADE Identificar a ideia principal. Identificar as ideias secundárias. Identificar quais as ideias que interessam ser expressas e quais as que devem ser dispensadas. III. COERÊNCIA A coerência seleciona as ideias, central e secundárias, escolhendo as mais importantes e cimentando-as por meio de um ponto comum. A coerência organiza a sequência das ideias, de modo que o leitor perceba facilmente ―como‖ elas são importantes para o desenvolvimento do texto. Mesmo que todos os períodos do parágrafo estejam relacionados entre si, ou deem suporte à ideia principal, se faltar a organização dessas ideias, o texto ficará confuso e sem coerência. Quando é que podemos dizer que um texto é coerente e apresenta unidade? Basicamente, quando existe harmonia entre as palavras, isto é, quando elas apresentam vínculos adequados de sentido, e quando a mensagem organiza-se de forma sequenciada, tendo um início, um meio e um fim, sem contradições ou mudanças bruscas do pensamento, mantendo a unidade textual. Os problemas de incoerência entre as palavras são, muitas vezes, causados pela confusão entre o que se diz e aquilo que realmente se quis dizer. As frases abaixo, retiradas de relatórios da área agrícola, são exemplos hilariantes dessa situação: 9 ―Os anexos seguem em separado‖. ―Trajeto feito a pé, porque não havia animal por perto. ―Despesa grátis‖. ―Acho bom o Banco suspender o negócio do cliente para não ter aborrecimentos futuros‖. ―A máquina elétrica financiada é toda manual e velha‖. ―Tendo em vista que o mutuário adquiriu aparelhagem para processar inseminação artificial, e que um dos touros holandeses morreu, sugerimos que se fizesse o treinamento de uma pessoa para tal função‖. ―Visitamos o açude da fazenda e, depois de longos e demorados estudos, constatamos que o mesmo estava vazio‖. IV. CONCISÃO Em respeito ao tempo do leitor, o escritor deve ser breve. Por isso, na apresentação das ideias, deve se esforçar para economizar palavras e frases, cortando o que for desnecessário. Às vezes, a eliminação de palavras ou frases leva o escritor a cortar períodos inteiros. Ótimo, o leitor sai ganhando. Também ajuda na concisão do texto, a substituição de palavras e expressões longas por outras mais breves. No final, o texto fica mais ágil e fácil de ler. Se for possível usar todas as ideias com poucas palavras, o redator encontrou a fórmula ideal para o seu texto. Economia de palavras, sim; de ideias, jamais. 1. O máximo de informações com o mínimo de palavras. Exemplo: Esta tem o objetivo de comunicar = Comunico. 2. Eliminar os clichês. Exemplo: Nada mais havendo a declarar, subscrevemo-nos. Substitua por: Atenciosamente, 3. Cortar redundâncias. Exemplo: Em resposta ao Ofício enviado por Vossa Senhoria. Prefira: Em resposta a seu Ofício 4. Retirar ideias excessivas ―Informamos que a entrada, a frequência e a permanência nas dependências desta Seção são terminantemente proibidas, seja qual for o pretexto, a pessoas que não fazem parte de seu quadro de funcionários‖. A melhor redação seria: ―É proibido entrada de pessoas estranhas‖. Nada de acumular palavras e ideias secundárias, enfraquecendo a ideia principal. Nesse caso, são cortadas as informações consideradas não relevantes. Eliminam-se introduções não significativas, explicitações de termos desnecessários, informações ilógicas. Cuidado para não condensar demais as informações, tornando o texto denso e duro. O texto administrativo deve ter cordialidade e elegância de expressão frente ao destinatário. A concisão não significa enxugar o texto de seus elementos de realce. Muitas vezes, você poderá utilizar uma palavra só para dar ênfase ou explicitar a articulação das ideias. Exemplo: Como já é de seu conhecimento. A palavra já poderia não ter sido usada, mas neste momento, a sua presença indica que a informação não era novidade. A concisão está intimamente ligada à redução de um texto. E, na redução do texto profissional, devem ser observados os seguintes critérios: 10 REDUÇÃO EXTENSIVA: trata-se da substituição de vocábulos e expressões por outros equivalentes no sentido, porém mais curtos. Exemplos: O acordo foi assinado porque assim pediram todos _________ Atos de guerra ______________________________________ Pessoa sem discrição _________________________________ Fazer uma viagem ____________________________________ Pôr as ideias em ordem________________________________ a pedido de todos bélicos indiscreta viajar ordenar Principal problema: excesso de quês: Um empecilho sintático – extremamente comum – à concisão é o excesso de quês. Ele é ocasionado pela transposição, para a escrita, de um fluxo ininterrupto do pensamento, sem que haja o devido cuidado com a estrutura frasal daquilo que é transmitido. Como corrigi-lo? O excesso de quês pode ser facilmente corrigido com algumas substituições, de uso comum na língua. Observe primeiramente os exemplos: Exemplo: Espero que me respondas a fim de que se esclareçam as dúvidas que dizem respeito ao assunto que foi discutido. Que me respondas Que se esclareçam Que dizem respeito Que foi discutido Forma reduzida Classe gramatical Resposta Esclarecer a respeito, sobre Discutido Substantivo abstrato Verbo no infinitivo Locução prepositiva Particípio passado Espero (sua) resposta a fim de esclarecer as dúvidas a respeito do (sobre o) assunto discutido. Outros casos: Substituição da oração adjetiva por uma palavra equivalente. Ex.:Redator que não se cuida produz textos confusos. Redator descuidado produz textos confusos. b) Substituição da oração adjetiva por um substantivo seguido de complemento. Ex.: Um diretor, que detinha pouco conhecimento, foi exonerado. Um diretor, detentor de pouco conhecimento, foi exonerado. c) Substituição da oração desenvolvida por substantivo abstrato ou verbo no infinitivo. Ex.: Quero que saibam que chegarei dia 10. Quero que saibam da minha chegada dia 10. É necessário que se obedeça às leis. É necessário obedecer às leis. d) Substituição da forma composta com o auxiliar ser, pelo verbo no particípio. Ex.: Aguardo seu pronunciamento sobre o material que foi remetido para análise. Aguardo pronunciamento sobre o material remetido para análise. 11 É importante ressaltar que a substituição do pronome relativo que ou da conjunção integrante que não é sempre necessária, cabendo ao emissor da mensagem avaliar quando será melhor efetuá-la ou não. REDUÇÃO SELETIVA: neste caso são cortadas as informações consideradas não relevantes. Normalmente, eliminam-se introduções textuais não significativas, explicitação de termos desnecessários, informações sem decorrência textual etc. Ex. ―Temos a satisfação de levar ao conhecimento de Vossa Senhoria que, nesta data, pela Transportadora Transnorte e, em atendimento ao seu prezado pedido n. 432/05, de 18 de janeiro de 2006, demos encaminhamento, pela Nota Fiscal nº 167, às mercadorias solicitadas pelo Departamento de Compras de sua conceituada empresa.‖ Reescrevendo o texto anterior a partir do corte das informações secundárias e irrelevantes, teremos: Informamos que as mercadorias constantes de seu pedido nº 432/05 foram encaminhadas em 18.1.2006, pela Transportadora Transnorte, junto à nota fiscal nº 167. REDUÇÃO ESTILÍSTICA: trata-se da eliminação de elementos vistos como antiquados ou desnecessários, em geral, como redundâncias, circunlóquios, vocabulários sem significação precisa etc. Ex. Em resposta à sua solicitação feita através do Ofício 235 de 20 de fevereiro de 2008. Em resposta à solicitação do Ofício 235/2008. Outros casos: Ex.: Todos os candidatos fazem campanha. Essa palavra ―todos‖ sobra. Corte-o sem pena! Os candidatos fazem campanha Vou ao teatro todas as terças-feiras. Vou ao teatro às terças-feiras. O artigo indefinido torna o texto vago, impreciso. Em 99% das frases, é gordura pura! Ex.: Ciro Gomes deu (uma) entrevista agressiva à revista Época. FHC quis implantar (um) novo capitalismo. Os pronomes possessivos seu, sua tornam o enunciado ambíguo. Corte-os. Ex.: No (seu) pronunciamento, Bush condenou Israel. No acidente, quebrou a (sua) perna e fraturou os (seus) dedos. V. CONVICÇÃO Se as palavras revelarem insegurança, incerteza, a posição do redator será enfraquecida, uma vez que o leitor o estará julgando e avaliando pela firmeza da sua posição. Ao escrever, mostre que você entende do seu problema, indicando que você sabe o que e por que está escrevendo. Tome posições claras e seguras, utilizando palavras simples, mas precisas e exatas, certo ou errado, você só tem uma oportunidade para expressar suas ideias. Se você vacilar, não será levado a sério. 12 Na construção de um tom de voz positivo, tome cuidado para não exagerar. Nunca apresente informações que não possam ser provadas; não suponha nada, nunca utilize o ―ouvi dizer‖. Tome cuidado com o ―achismo‖. Não hesite, não vacile, não se mostre indeciso. Certas palavras ou termos podem sugerir que você não está inteiramente certo das suas ideias, induzindo o leitor a não concordar com o que você diz (e a não agir como você deseja). Veja estas construções: Ruim - Se você acredita que minha reclamação procede, por favor, providencie a reunião com a equipe. Melhor - Por favor, providencie a reunião com a equipe. Ruim - O plano, salvo melhor juízo, é um excelente instrumento estratégico, contando que seja disseminado no órgão. Melhor - O plano é um excelente instrumento estratégico e deve ser disseminado no órgão. Ruim - Pensei que você gostaria de dirigir a próxima reunião Melhor - Você gostará de dirigir a próxima reunião. Ruim - Espero que você tenha condições de me enviar folhetos e fotos. Melhor - Por favor, envie-me folhetos e fotos. Expor as ideias e as conclusões com firmeza. Não utilizar expressões que denotem insegurança, como ―SMJ‖, ―parece que‖ ou ―entendemos que‖. VI. RELEVÂNCIA Expor apenas aquilo que tem importância dentro do contexto e que deve ser levado em consideração. Não discorrer sobre informações que não resultem em conclusões ou não levem a nada. Por outro lado, esteja sempre certo de que incluiu, no texto, todas as informações pertinentes sobre o seu problema. Você não pode deixar dúvidas na cabeça do leitor. Preste todas as informações que forem necessárias. VII.COESÃO TEXTUAL Veja este exemplo: “A inflação é a maior inimiga da Nação. É meta prioritária do governo eliminá-la”. Observe que aqui estão duas ideias diferentes, separadas em duas frases isoladas, sem relação entre si. Faltam palavras de ligação entre elas (relacionam as ideias do texto), que manterão a coesão textual, a unidade da mensagem. Se as juntarmos com uma palavra de ligação correta, estas duas frases passarão a se relacionar e o raciocínio ficará mais claro. Veja esta redação: “A inflação é a maior inimiga da Nação; logo, é meta prioritária do governo eliminá-la”. As palavras de ligação são cruciais no texto. Além de facilitarem o entendimento da mensagem pela interligação das ideias, tornam o texto mais fácil de ser lido e compreendido. 13 ELEMENTOS DE COESÃO TEXTUAL IDEIAS Adição PALAVRAS e, nem Alternância Causa Ou porque, pois, porquanto, que, dado, visto, por, como Comparação como, qual Condição se, caso, sem, salvo, mediante Conformidade como, conforme, consoante, segundo tão, tal, tanto, tamanho...que Consequência imprevista Consequência Lógica Finalidade Assim, logo, pois, portanto para, porque, que Oposição embora, conquanto Oposição/ adversidade Proporção Restrição Tempo (frequência, ordem, duração, sucessão, anterioridade, posterioridade) mas, porém, contudo, todavia, entretanto EXPRESSÕES e não, não só...mas também, tanto...como, não apenas...como ou...ou, ora...ora, quer...quer, seja...seja devido a, graças a, por causa de, em vista de, em face de, já que, visto que, uma vez que, em razão de, em virtude de, dado que tal como, assim como, do mesmo modo que, como se a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que em conformidade com, de acordo com de modo que, de forma que, de sorte que, de maneira que, tanto que por conseguinte, assim sendo para que, a fim de que, a fim de, com o fito de, com a intenção de, com o propósito de, com o intuito de muito embora, apesar de, não obstante, a despeito de, sem embargo de, mesmo que, ainda que, em que pese, posto que, se bem que, por muito que, por mais que no entanto à proporção que, à medida que que (pronome relativo) quando, enquanto, apenas, ao, mal, então, enfim, sempre, imediatamente, agora, anteriormente, afinal, raramente, finalmente, agora, hoje, nunca antes que, logo que, sempre que, assim que, depois que, desde que, toda vez que, cada vez que, logo depois, logo após, a princípio, pouco antes, pouco depois, às vezes, por vezes, não raro, ao mesmo tempo, nesse ínterim, nesse meio tempo, enquanto isso Essas e outras mais auxiliam o redator a manter unidade entre os diferentes parágrafos do texto e entre os períodos do parágrafo. DA MESMA FORMA ALIÁS EM RESUMO POR ISSO EM SEGUIDA ENTÃO ENQUANTO ISSO FINALMENTE TAMBÉM POR FIM POUCO DEPOIS PELO CONTRÁRIO ASSIM ORA A PROPÓSITO DAÍ DESSA FORMA ALÉM DO MAIS ALÉM DISSO EM PRIMEIRO LUGAR 14 VIII. CORREÇÃO GRAMATICAL Significa expressar-se segundo a língua padrão. Como obter a correção: Dando especial atenção à morfologia, à sintaxe e à semântica. Obedecendo aos padrões ortográficos vigentes. Fugindo dos vícios de linguagem e da estereotipia. Revendo criteriosamente o texto. IX. PRECISÃO Significa empregar a forma ideal para expressar o pensamento de forma precisa. Obtém-se a precisão: Procurando encontrar a palavra certa, consultando, frequentemente, o léxico da língua. Evitando palavras desgastadas pelo uso e fórmulas feitas. Revendo criteriosamente o texto e, se necessário, reescrevendo-o. X. IMPESSOALIDADE A finalidade da língua é comunicar-se, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: Alguém que comunique. Algo a ser comunicado. Alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre a Instituição; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do Serviço Público; o destinatário ou é o público, ou outro órgão público. Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal dado aos assuntos que constam das comunicações administrativas decorre: Da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado pelo Chefe de determinada Seção, é sempre em nome da Empresa que é feita a comunicação. Da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida ao público, ou a outra empresa. Nos dois casos temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal. Do caráter impessoal do próprio assunto tratado: não cabe qualquer tom particular ou pessoal. Dessa forma, não há lugar na redação administrativa para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação administrativa deve ser isenta da interferência de quem a elabora. XI - FORMALIDADE As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma, além das já mencionadas exigências de impessoalidade e o uso do padrão culto da linguagem. É imperativa ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente do correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à civilidade ao próprio enfoque dado ao assunto do qual trata a comunicação. 15 VÍCIOS DE LINGUAGEM Assim denominamos os desvios em relação à norma padrão da língua, que comprometem a qualidade do texto. I - AMBIGUIDADE: é a característica das sentenças que apresentam mais de um sentido, em consequência de má pontuação ou da má colocação das palavras, especialmente o possessivo e o pronome relativo, a frase pode apresentar ambiguidade, prejudicando a clareza e a precisão da mensagem. Ladrões inovam no ataque a mulheres em carros. (Folha de S.P 1996) Ladrões descobrem novas maneiras de atacar mulheres motoristas. Ladrões que atacam de carro descobrem novas maneiras de atacar mulheres. (Imagine que essa frase fosse usada em 1940, quando as mulheres não dirigiam. A primeira reformulação não se aplicaria, a segunda poderia ser verdadeira). O diretor comunicou ao secretariado sua demissão. (ambiguidade) O diretor comunicou a própria demissão ao secretariado. O diretor comunicou ao secretariado a demissão deste. II - PLEONASMO OU TAUTOLOGIA: repetição de um termo ou ideia. Não há elo de ligação entre os partidos. Preparou de antemão os tópicos do relatório. Em minha própria opinião pessoal, não houve erro. Como fato real, indico a ocorrência do desmatamento. III - CACOFONIA OU CACÓFATO: é o som desagradável resultante da combinação de duas ou mais sílabas de palavras vizinhas. Ela tinha exigido um valor absurdo por cada hora trabalhada. Na vez passada, elaborou o documento antes da reunião. ―Meu coração por ti gela‖. Chiclete com Banana IV - ECO: repetição desnecessária de um som, produzindo um efeito. O rigor do calor de Manaus lhe causava horror. (O calor de Manaus lhe causava pânico). O aumento da população sem alimento agravava seu tormento. (O aumento da população faminta aumentava seu desespero). V - ESTRANGEIRISMO: palavras, expressões ou frases estrangeiras utilizadas em nossa língua. Ex.:.: Sale, Free, E-mail, Site, off, etc. As palavras ou expressões de língua estrangeira devem ser evitadas, exceto quando indispensáveis em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou que não tenham exata tradução. Nesse caso, a palavra ou expressão deve grafada em itálico ou colocada entre aspas. Ex.: ad referendum ou ―ad referendum‖. Obs.: O Manual de Redação da Presidência da República adota aspas e a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – adota itálico. VI - SOLECISMO: erros de sintaxe, concordância, regência ou colocação pronominal. 16 Fazem dois meses que aconteceu o acidente. (Faz dois meses...) Paulo aspira o cargo de gerente. (aspira ao cargo de ...) Me disseram que houve um engano. (Disseram-me que ...) VII - BARBARISMO: erros de pronúncia, grafia ou flexão. Rúbrica por rubrica; Excessão por exceção; VIII - JARGÃO TÉCNICO FORA DE CONTEXTO: maneira característica e específica de um determinado grupo se comunicar. Por exemplo, os advogados têm sua linguagem própria, os economistas e médicos também a têm e mais recentemente, os analistas de sistema. A linguagem técnica existe para tornar mais ágil a comunicação entre pessoas que dominam os mesmos conteúdos.Toda linguagem de um grupo fechado deve, então, sofrer uma adequação, quando o grupo de destinatários se amplia. A linguagem técnica e os jargões devem ser usados apenas em situações que os exijam. IX - PROLIXIDADE: Esse é um dos graves problemas de nossa correspondência: cartas longas, cansativas. Condenadas, portanto, a não serem lidas. Aprendemos nas organizações que uma mensagem para ser valorizada precisa ser longa. Mesmo quando o assunto pode ser tratado em poucas linhas, o redator utiliza estratégias de preenchimento, para torná-la mais extensa e valorizada. Entretanto, essa ideia está ultrapassada. Em nome da objetividade, o redator, sempre que possível deve fazer um texto conciso, enxuto. X - PLEBEÍSMO: palavras vulgares ou gírias. Não devem ser usadas na redação administrativa, em que é exigida a linguagem padrão, a correção gramatical. O redator deve observar seu vocabulário para se expressar de forma precisa e clara. Ex.: Ele é um advogado bacana. Fiquei besta com a sentença. XI - GERUNDISMO: é um problema recente. Surgiu primeiramente no atendimento telefônico e se espalhou para todos os tipos de atendimento, sendo que agora entrou também na redação das empresas. Consiste em uma estranhíssima locução verbal formada por três ou mais verbos; parece ter sido gerada da soma de uma má tradução do inglês com uma enorme vontade de não se comprometer perante o cliente. Exemplo: ―Nosso gerente vai estar entrando em contato com o senhor e vai estar resolvendo o seu problema‖. Melhor seria: ―Nosso gerente entrará em contato com o senhor para resolver o problema. XII - CLICHÊ: Assim são denominados os lugares-comuns, os modismos, as fórmulas estereotipadas, desgastadas pelo uso excessivo, frequentemente utilizadas na comunicação verbal. Muitos redatores lançam mão de clichês, acreditando que tais palavras representam qualidade ou erudição. Na realidade, a estereotipia representa pobreza vocabular, devendo ser rejeitada por todos aqueles que pretendem imprimir ao texto precisão e clareza. Muitos modismos, aliás, contrariam a norma culta e, por serem demasiadamente empregados no coloquial, são aceitos como corretos pela maioria dos usuários do idioma. Vejamos alguns: 17 Tecer considerações, grata satisfação, lamentável equívoco, dirimir dúvidas, questionamento, a nível de, deixar a desejar, transparência, chegar a um denominador comum, contexto, otimizar, problemática, face a, fazer uma colocação, posicionamento, operacionalizar, enquanto, junto a, através de (= por meio de, por intermédio de). A comunicação escrita, dependendo da área a que pertence, apresenta fórmulas feitas, amplamente utilizadas, que fazem parte do jargão profissional. Condena-se, no entanto, o uso abusivo de clichês, que comprometem a mensagem, dificulta-lhe a compreensão, não se justificando, consequentemente, o apego exagerado de alguns redatores a tais formas. Expressões desse tipo devem ser substituídas por outras mais elegantes e criativas que personalizem a redação. XIII - CHAVÕES (Socorro! Fuja deles): é um vício de estilo já incorporado como linguagem em um texto administrativo. Alguns chavões contêm erros gramaticais ou semânticos, mas outros são apenas expressões que de tanto uso tornaram-se muletas que convém evitar, uma vez que não conferem ao texto a necessária autenticidade. Os chavões ou frases feitas indicam falta de imaginação e de vocabulário, fazem você perder tempo na redação do texto e... o leitor perder tempo na leitura. Eles não significam nada em termos de informação e, às vezes, têm até conotações negativas. Veja alguns deles para que possa evitá-los (por favor! O receptor agradece.): Acusamos o recebimento de... Use Em resposta a..., Em atenção a..., Em referência a... Acima citado, Supramencionado, Em epígrafe. Se, na referência, eu falei do pedido 428, provavelmente no corpo do texto não vou falar do 621. Melhor dizer: este pedido, esse assunto... ou repetir o número (que é bem mais curto que todas as expressões acima). O corrente mês..., O mês em curso... Para que fazer o leitor olhar a data? Diga este mês... Ou repita o nome do mês. Como dissemos acima... Se já dissemos, por que repetir e ainda avisar que estamos repetindo? Na certeza de..., Contando com... Agradecemos antecipadamente... Não tenha certezas prévias, pois isso pode inibir o receptor a dar uma resposta. Se realmente for necessária essa ideia, empregue o futuro: Ficaremos gratos... Anteriormente..., Urgentemente..., Com a maior brevidade possível... etc. Seja preciso com respeito a datas, épocas e ocasiões. Omita referências vagas ao passado, como anteriormente. Ao seu inteiro dispor... Falso, pedante, sem credibilidade e sem sentido. Na redação empresarial, comunicam-se fatos e não sentimentos (principalmente esses sentimentos!). Protestos de elevada estima e consideração. Beltrão tirou esse fecho da correspondência oficial em 1982, e Celso Luft repetiu a proibição em 1991, e... ele continua vivo! Resistente o dinossauro! Outrossim... Você fala, outrossim? Então também não escreva. Outrossim é um advérbio que significa igualmente. Por que você não usa ainda, também? São mais comuns e dão o sentido que você quer. Observe esses pares inseparáveis: Devidas providências..., Providências cabíveis..., Lamentamos profundamente..., Sinceras condolências..., Devidamente atendido..., Honrosa presença..., etc. 18 Saia correndo, e conte até vinte, se tiver desejo de colocá-los em seu documento. Não dizem nada e são pecadilhos cometidos pelo redator. Se tiver que usar uma dessas palavras elas devem vir sempre separadas. Por exemplo: Solicito providências no encaminhamento do processo tal Venho através desta..., Vimos pela presente..., Tem a presente a finalidade de... Claro que estou escrevendo uma carta, neste momento, e vou dizer o que desejo nela. Entre logo no assunto. Sem mais para o momento..., Limitados ao acima exposto..., Sendo só o que se nos apresenta no momento... Precisa avisar que acabou? No aguardo... Na expectativa... Essa construção geralmente fica sem verbo! Use Espero... ou Aguardo... Temos a honra, o prazer, a satisfação... Pedante e sem sentido. Não utilize esse tipo de ideia. Sua carta datada de 20 de março último. Ora se você já escreveu a data por que repetir datada? O que é último? Termo vago. Seja preciso – Sua carta de 20/3/2009. SMJ – O que é isso Redator? Você não tem segurança no que está dizendo? Se não tem segurança é melhor não dizer então. Emprego dos Pronomes de Tratamento. As fórmulas de tratamento tornam-se pronomes quando antecedidas de sua ou vossa. Assim, as fórmulas Senhoria e Excelência convertem-se em pronomes de tratamento uma vez precedidas daqueles possessivos, como em ―sua Excelência‖ e ―Vossa Excelência‖. Note que quando nos referimos a pessoa empregamos a expressão formada por sua. Quando nos dirigimos a ela, utilizamos vossa. Exemplos: ―Já levei a reivindicação a sua excelência‖ (falamos dele) e ―Vossa Excelência precisa ler os jornais de hoje‖ (falamos com ele). Quase todos os pronomes de tratamento possuem abreviaturas, isto é, formas reduzidas previstas na norma ortográfica. Exemplos são V. S.ª (Vossa Senhoria), V. Ex.ª (Vossa Excelência), V. Rev. (Vossa Reverendíssima), etc. Nas expressões de tratamento, o adjetivo concorda com o gênero da pessoa (autoridade) a quem estamos nos dirigindo. Ex.: Vossa Excelência está muito atarefada, Senhora Juíza? (sexo feminino) Ex.: Vossa Excelência está muito atarefado, Senhor Juiz? (sexo masculino) 19 O emprego dos pronomes de tratamento obedece à secular tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores de a Justiça Militar. AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS Pronome de tratamento Abreviatura Usado para Vossa Santidade V. S. Papa Vossa Eminência Reverendíssima V. Em.ª Revm.ª Cardeais, arcebispos e bispos Vossa Reverendíssima V. Revmª Abades, superiores de conventos, outras autoridades eclesiásticas e sacerdotes em geral Reitores de Universidades Vossa Magnificência V.Magciª O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimos Senhores, seguidos do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. 20 As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguidos do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Desembargador, No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor A Sua Excelência o Senhor A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Fulano de Tal Senador Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Ministro de Estado da Justiça Senado Federal Rua ABC, no 123 70.064-900 – Brasília. DF 70.165-900 – Brasília. DF 01.010-000 – São Paulo. SP Está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é um pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal. No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua Almirante Barroso, nº 125 São Paulo – SP Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. FECHO O fecho das comunicações possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria n o 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de uniformizá-los, o Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente, 21 IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República: (espaço para assinatura) NOME Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. Atenção: Não se deve deixar linha para o signatário assinar o documento. A epígrafe (identificação) deve ser repetida em todas as folhas do documento. Todos os parágrafos devem ser numerados quando o documento tiver de cinco a dez páginas. O fecho do documento é considerado um parágrafo e não se numera. O vocativo e o fecho devem vir alinhados aos parágrafos. Após o vocativo e o fecho, só se usa vírgula e ela é obrigatória. Nas datas, não se deve colocar zero (0) à esquerda do número. Os meses do ano devem ser grafados com letra minúscula. O dia 1º de cada mês deve ser grafado em numeral ordinal e não (01). Não se coloca ponto (.) para separar a casa do milhar, no ano, como em: 2010. Já nos logradouros coloca-se o ponto (.) para separar a casa do milhar. Os números devem ser escritos, por extenso, quando forem constituídos de uma só palavra. Só se repete o número, por extenso, nos parênteses, quando se tratar de valores monetários e quando for porcentagem. 22 A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR O TEXTO Redigir um bom texto é um processo que se constrói com o tempo e com muita dedicação. Assim, para se escrever bem deve haver um treino constante. Engana-se quem pensa que elaborar um texto é questão de inspiração. Podemos dizer que o ato de escrever exige 99% de transpiração e apenas 1% de inspiração. Portanto, mãos à obra. Comece a se dedicar agora mesmo. Não perca tempo e acredite em você. Todas as pessoas têm talento para isso. Basta ter boa vontade e interesse. Um dos erros mais graves que o redator pode cometer é produzir um texto que fuja completamente ao tema proposto. Para evitar essa terrível armadilha, é importante que antes de começar a escrever, monte um pequeno esquema, determinando o tema a ser tratado. Delimite o assunto, uma vez que ele pode ser muito abrangente e é impossível esgotá-lo em poucas linhas. Além disso, escolha um ponto de vista a ser defendido, pois ele será o fio condutor de sua redação e, por isso, deve ser bem claro e determinado na introdução, ou seja, no primeiro parágrafo. Para sustentar sua tese é imprescindível que você tenha argumentos fortes e coerentes. Assim, determine em seu esquema os argumentos que você vai utilizar na composição do texto. Ao montar esse esquema, você poderá observar se não há contradições. Por exemplo: a tese é a defesa dos direitos humanos e os argumentos defendem a pena de morte. Há aí uma contradição entre a tese e os argumentos, ou então, concluir o texto negando a sua tese. Portanto, preste muita atenção na estrutura lógica do texto. Para se discutir um assunto, é importante que se tenha informações gerais sobre ele. Por isso a dica é ler muito mesmo, sobre os mais variados assuntos. Procure ler os melhores jornais e revistas que tratam de assuntos da atualidade. Embora a tese seja sua opinião sobre determinado assunto, em alguns documentos você não deverá usar a 1ª pessoa do discurso, como eu acho, eu penso, eu acredito, etc. e também não dê conselhos ao leitor. Planejar o texto significa organizar-se, fazer uma previsão do que irá escrever. Essa postura não resulta de curiosidade ou de insegurança. No Ofício e no Memorando usa-se a 1ª pessoa do discurso, ou seja, os verbos e pronomes na primeira pessoa do singular. ―Encaminho a essa Divisão Relatório das atividades desenvolvidas neste Setor.‖ Já no Relatório ou no Parecer usa-se a 3ª pessoa do singular. ‖Verifica-se que nos autos encontram-se indícios de fraude‖. Consciente da importância da ordenação lógica das ideias dentro do texto, é necessário que o redator tenha clareza da sequência delas para desenvolver a redação. Para isso, precisa planejar seu texto. O que norteia a elaboração do plano são, portanto, preocupações muito objetivas. Algumas dicas: Dê sequência lógica e progressiva às ideias. Evite repetição de palavras. Use sinônimos. Evite repetição de ideias. Escreva cada parágrafo com uma única ideia central, desenvolvendo-a com clareza e objetividade. Não faça generalizações como todo mundo, ninguém, tudo etc. Não use frases feitas, modismos como os famosos clichês. Cuidado com os vícios de linguagem. Muitas vezes os cometemos sem perceber. Só se usa jargão técnico para receptores que dominam esses jargões. Opte pela voz ativa. Ela é mais vigorosa no texto. Use e abuse de substantivos e verbos. Seja bem cauteloso com adjetivos e advérbios. Evite chavões. Evite dados subjetivos, coloque dados exatos. Fuja do preciosismo e do coloquialismo excessivo. 23 CARACTERÍSTICAS DO PLANO O plano de redação deve ser sucinto e resumido. Essa é a sua principal característica. Ao montá-lo, o redator deve preocupar-se em prever e formalizar suas ideias em pequenos textos, que não são propriamente o produto final, mas que já estabelecem as diretrizes para isso. Faça a você mesmo essas perguntas: Como, quem, quanto, quando, onde, por quê, para quem, para quê? Toda comunicação escrita exige raciocínio e planejamento. Esses dois fatores são fundamentais para que o redator defina com precisão cada um dos aspectos que compõe o texto: Assunto A Intenção/Finalidade Receptor/Leitor O ASSUNTO Qual é o tema de seu texto? Qual é a ideia principal de seu documento? Quais são as ideias secundárias? Escreva-o, utilizando apenas palavras que contenham um significado, uma ideia. Procure não utilizar verbos nessa fase. A INTENÇÃO/FINALIDADE É absolutamente necessário que a sua intenção seja clara para o receptor. Sem saber sua intenção, seu leitor poderá entender o que você quer dizer, mas não fará o que você quer que ele faça. Essa é a questão: Qual é a finalidade do seu documento? Qual é a sua intenção? Responder a essas perguntas é a ação necessária para atingir seus objetivos. O RECEPTOR É o alvo da sua comunicação, é quem fará o que você quer que seja feito. Quem receberá o documento que você irá redigir? O que você espera que essa pessoa faça? Quando você define seu receptor/leitor, com precisão, ele torna-se mais importante que o tema. Por essa razão, a mensagem não deve ser construída em função do assunto e, sim, do receptor. 24 ESCRITA DE HORAS Existe uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário que estipula o seguinte: O símbolo de hora é ―h‖, o de minuto é ―min‖, o de segundo é ―s‖. E não ―hs‖ ―hr‖ ―hrs‖. Além disso, não há ponto (.) depois de ―h‖, já que é um símbolo e não uma abreviatura. A forma ―7:00‖, com dois pontos, faz parte do sistema inglês, não é utilizado na língua portuguesa. O correto seria ―7h‖. Para citar um período de duração, usa-se: Das 8h30 às 12h30 ou de 8h30 a 12h30. O símbolo ―min‖ depois dos minutos é optativo, ele pode aparecer ou não. Será obrigatório apenas quando forem citados os segundos, ―s‖. Ex.: 22h30min20 ou 22h30min20s Os números e os símbolos aparecem juntos, sem espaço entre os números e os símbolos. Ex. de erro: 22h 30min ou 22 h 30 min 20 s USO DE SIGLAS 1. A primeira vez que a sigla for citada no texto, o nome correspondente deve ser escrito por extenso. 2. Geralmente, o nome aparece primeiro por extenso, e, em seguida, a sigla entre parênteses ou seguida de traço ou de dois traços. Ex.: Companhia Energética de Brasília - CEB Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Os servidores da Universidade de Brasília – UnB – estão em greve. 3. Entretanto, quando a sigla for mais conhecida que o nome, ou quando não houver mais correspondência com o nome por extenso, esta poderá aparecer primeiro no texto, seguida de traço ou de dois traços: FMI – Fundo Monetário Internacional. BB – Banco do Brasíl. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Siglas que possuem até três letras devem ser escritas em maiúsculas, seguidas ou não de ponto: Ex.: GDF, SGA, ONU ou G.D.F. etc. 5. Siglas que possuem mais de três letras e cada letra é pronunciada separadamente também deverão ser escritas todas em maiúscula, seguidas ou não de ponto: Ex.: INSS, CPMF, BNDES ou I.N.S.S. etc. 6. Siglas que possuem mais de três letras e formam uma palavra deverão ser escritas apenas com a primeira letra em maiúscula: Ex.: Detran, Terracap, Codeplan, Caesb, Embrapa etc 25 GRAFIA DE NÚMEROS a. No corpo do texto, sempre que possível, deve-se escrever por extenso: Foram debatidas quinze proposições, oito das quais projetos de lei. Foram aprovados mil candidatos; o primeiro classificado tirou nota máxima. O projeto foi aprovado no quinquagésimo dia de discussão. Observação: A expressão um mil (escrita muitas vezes, por segurança, hum mil) é cabível apenas no preenchimento de cheques. b. Quando os numerais, cardinais ou ordinais, são formados por mais de uma palavra (neste caso, havendo numeral de apenas uma palavra na mesma frase, também ele será grafado em algarismos): O Deputado apresentou 21 projetos de lei e 13 de resolução. Compareceram ao jogo 75.834 torcedores. Foram aprovados 20 candidatos para a área I e 23 para a área II. O 12º projeto foi aprovado. c. No início de frases, os numerais devem sempre ser escritos por extenso. Duzentos servidores pediram aposentadoria. d. Escreve-se em algarismos quando os números estão lado a lado. Cada funcionário atendeu de 5 a 15 pessoas. e. Escreve-se mil, milhão, bilhão por extenso ou na forma mista. O MEC deve receber R$2 milhões de reais do governo federal. O lucro da Telebras foi de R$31,9 milhões. f. Os números das leis (na primeira menção, com ou sem a abreviação n. e o mês por extenso; nas menções seguintes, abrevia-se como exemplificado): A redação do texto legal deve seguir as normas estabelecidas pela Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. g. Segundo o art. 3º da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Podemos ter duas formas de abreviar. (LC 95, de 1998) ou (LC 95/98). Observação: A bem da uniformidade do texto evite-se empregar diferentes formas de referência abreviada num mesmo texto. Observação: Para indicar aproximação, deve-se usar apenas número redondo: Cerca de 2 mil servidores entraram na Justiça contra a medida (não: Cerca de 1.980 servidores...). h. Quando o número, de milhar em diante, tiver uma casa decimal depois da vírgula: Cerca de 1,3 bilhão de pessoas vivem em miséria absoluta no mundo. Foram atendidos pelo programa 2,4 milhões de pessoas. Observação: Números de 1,1 a 1,9 exigem a palavra milhão, bilhão, trilhão no singular: 1,1 milhão de pessoas; 1,4 bilhão de dólares; 1,9 trilhão de reais. Já o verbo deve ser empregado no plural: Em 2002, 1,1 milhão de pessoas foram atendidas pelo programa; Foram gastos 1,9 milhão de reais na obra. i. Na indicação de valores monetários redondos ou aproximados (pode-se designar a moeda por extenso ou com o símbolo correspondente, com espaço entre este e o número): 20 mil reais ou R$ 20 mil; 2,7 milhões de reais ou R$ 2,7 milhões; 1.250 bilhão de dólares ou US$ 1.250 bilhão; 132.000 euros ou € 132 mil. 26 Em algarismos romanos a. Na designação de séculos, dinastias, papas, reis, imperadores (e assemelhados), grandes divisões das Forças Armadas, acontecimentos repetidos periodicamente: século III, século XX, os faraós da IV dinastia, João XXIII, João Paulo II, D. João VI, D. Pedro I, D. Pedro II, I Exército, II Distrito Naval, VI Comar, II Bienal de São Paulo, XII Copa do Mundo. Observação: Nos casos acima, os algarismos, quando pospostos ao nome, são lidos como ordinais do primeiro ao décimo e como cardinais de 11 em diante: D. Pedro I (= primeiro), D. João VI (=sexto), Pio XI (= onze), João XXIII (= vinte e três). Quando antepostos ao nome, são lidos sempre como ordinais: III século (=terceiro), IV dinastia (= quarta), VI Comar (= sexto), XII Copa do Mundo (= décima segunda). b. Quando o intitulativo for conhecido ou registrado com romanos: Clube XV de Piracicaba, Centro Acadêmico XI de Agosto. Números em Textos Legais e Administrativos a. Nos textos legais e documentos administrativos que demandem segurança especial, valores monetários, porcentagens e demais quantitativos devem ser escritos duplamente, em algarismos e por extenso entre parênteses: Fica aprovado o crédito de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2004, no montante de R$ 1.502.129.012.295,00 (um trilhão, quinhentos e dois bilhões, cento e vinte e nove milhões, doze mil e duzentos e noventa e cinco reais), e (Lei 1.837, de 16.1.04). A licitação foi ganha pela companhia no valor de R$ 2.354.456,32 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência. b. Na numeração dos dispositivos dos textos legais, usam-se algarismos ordinais do primeiro ao nono artigo e parágrafo (no caso de um único parágrafo, usa-se apenas a expressão ―Parágrafo único.‖) e cardinais de 10 em diante (os itens, desdobramentos de alíneas, são grafados com cardinais inclusive de 1 a 9): Art. 1º, Art. 2º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11; § 1º, § 2º, § 9º, § 10, § 11. CAMINHOS PARA UMA BOA REDAÇÃO Ao redigir, uma de suas preocupações deve ser o leitor a quem se dirige a mensagem. Damos aqui algumas maneiras de atingi-lo (sem machucá-lo) e de alcançar seus objetivos. Escrever é fácil! Redigir é que são elas... Quem escreve pode até copiar. Quem redige pensa, cria, dá vida ao texto. Não é preciso inovar; basta aplicar os fundamentos da redação. Como melhorar o texto? Adote como norma a ordem direta: Sujeito - Predicado - Complementos. Não tenha pressa ao escrever. Gaste seu tempo para que o leitor economize o dele. Lembre-se: você é o redator e quer se fazer entender. Elimine o que é supérfluo. Seja objetivo. Ninguém tem tempo para ficar tentando adivinhar o que você quer dizer. Evite períodos e parágrafos longos com excesso de pontuação. Lembre-se todo parágrafo tem uma ideia principal e em torno dela uma secundária. 27 1. Prefira: 2. Evite: o termo mais simples; o sinônimo mais curto; o singular ao plural; o presente ao futuro; o termo concreto ao abstrato; o particular ao genérico; o explícito ao implícito; o positivo ao negativo; a verborragia - excesso de palavras; os enxertos desnecessários (use somente citações indispensáveis); os rodeios de palavras (vá direto ao assunto); a tautologia - repetição de palavras com o mesmo sentido; os preciosismos 3. Busque: a concordância e a regência (nominais e verbais); o termo no seu sentido mais conhecido (o primeiro significado do verbete no dicionário); o uso culto da língua; as informações precisas e exatas; a clareza de expressão; a palavra em seu sentido mais preciso. Outras observações: Atenção com palavras como ―muitos‖, ―poucos‖, ―alguns‖, ―sempre‖, ―nada‖ etc. Quando possível, empregue números exatos, datas definidas. Não se esqueça de incluir todas as informações de que o receptor possa precisar. Cuidado com comunicações que deem margem a perguntas (Como?, Quando?, Onde?, Quanto?). Essas perguntas devem ser respondidas no texto e não despertadas por ele na mente do leitor (a menos que você esteja solicitando informações). Responda a todas as perguntas quando alguém estiver fazendo uma consulta; tente se lembrar das que ele não fez e responda a elas também. Introduza primeiro um comentário favorável e, depois, se for o caso, um desfavorável. Apresentar os aspectos positivos de uma situação antes de abordar os negativos é interessante para quem estiver lendo o documento. O tratamento é a linguagem do texto. É o componente que ajusta sua comunicação ao papel funcional do seu receptor. É o que respeita e combina com a relação profissional que se tem com o leitor. O tratamento é determinado por dois fatores: Os níveis de comunicação e a escolha das palavras. Os níveis são três: ascendente, horizontal e descendente. E, na escolha das palavras procurar sempre a precisão do termo. 28 QUESTÕES TÉCNICAS PARA UNIFORMIDADE DO TEXTO EPÍGRAFE: Elemento inicial que tipifica o documento, identifica sua origem e o situa no tempo por meio da denominação, da numeração e, no caso de determinados documentos, do ano. Exemplo: Ofício nº 1267/DA/PGU Mem.2528/DT/MT Resolução (n.) Parecer nº 1598/DA/BC EMENTA: Pequeno texto que sintetiza o conteúdo do documento, de modo que possibilite o imediato conhecimento da matéria tratada. Facilita a catalogação por assunto e consequentemente sua localização, quando de pesquisas posteriores. A estrutura da ementa é diferenciada em razão da natureza do documento. ASSUNTO: Síntese do documento. INTROITO: Parte correspondente ao parágrafo de abertura. CORPO: Parte que compreende a matéria tratada no documento. TÍTULO: Deve ser trabalhado exaustivamente, ser bem atraente e conter de três a sete palavras. Não devemos usar verbos na elaboração do título. PARTE C - Aspectos Gerais de Relatórios e Pareceres I. Definição Relatório: Relatório é a exposição escrita na qual se descrevem fatos verificados mediante pesquisas ou se historia a execução de serviços ou experiências. É geralmente acompanhado de documentos demonstrativos, tais como tabelas, gráficos, estatísticas e outros. Narração ou descrição ordenada e mais ou menos minuciosa daquilo que se viu, ouviu ou observou. Exposição dos principais fatos colhidos por comissão ou pessoa encarregada de estudar determinado assunto. Parecer: Opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista. II. Classificação de Relatórios Os relatórios podem ser: Informativos aborda um problema ou situação e oferece informações. Reativos aborda um problema, examina as causas e as consequências e oferece sugestões. Conclusivos aborda um problema ou situação e oferece conclusões. 29 III. Organização do Relatório Os relatórios e os pareceres devem ser redigidos na 3ª pessoa do singular e têm a seguinte estrutura básica: Abertura: Informa por que foi escrito, explica a finalidade do documento e quem o solicitou. Corpo: Traz o desenvolvimento das ideias. Fechamento: É a consequência lógica das ideias. Os relatórios e os pareceres podem ser organizados por ordem de importância, sequencialmente ou cronologicamente. Observe algumas sugestões para melhor organizá-los: a) Ordem de importância 1) Liste todas as ideias. 2) Decida a importância relativa de cada uma. 3) Disponha no texto, da mais para a menos importante. b) Sequencial 1) Divida o assunto em ―passos‖ 2) Descreva cada ―passo‖ (o que acontece, o que o leitor deve fazer) c) Cronológica 1) Divida o assunto em acontecimentos, na sequência em que se sucederam. 2) Descreva o que aconteceu em cada um. 3) Explique claramente os problemas ou fatos especiais surgidos em cada acontecimento. IV. Tipos de Relatórios Há muitos tipos de relatório. Falaremos dos técnico-científicos, de viagem, de estágio e de visita, administrativos e para fins especiais. Relatório Técnico-Científico: É o documento original pelo qual se faz a difusão da informação corrente, sendo ainda o registro permanente das informações obtidas. É elaborado principalmente para descrever experiências, investigações, processos, métodos e análises. Relatório de Viagem: É o documento por meio do qual são fornecidas informações sobre viagem realizada, indicando data, destino, duração, participantes, objetivos e atividades desenvolvidas. Em relatórios de viagem, a introdução deve incluir a data, o destino e o objetivo da viagem. No desenvolvimento são relacionados os participantes, as funções ou atividades desempenhadas e os lugares visitados. Se o objetivo foi a participação em cursos, congressos, seminários e similares, o programa deve ser incluído. A conclusão consiste na avaliação crítica da viagem, caso queira. Relatório de Estágio e de Visita: É o documento que visa descrever o local onde foi realizado o estágio ou a visita, o período de duração, as atividades desenvolvidas pelo estagiário, ou as observações feitas pelo visitante. 30 O texto dos relatórios de visita e de estágio é composto por: descrição geral do local da visita ou do estágio; descrição dos trabalhos executados; descrição dos processos técnicos ou de outras particularidades técnicas observadas; conclusão que deve incluir referência ao aproveitamento obtido com o estágio ou visita. Relatório Administrativo: É a comunicação escrita submetida à apreciação de uma autoridade superior, geralmente ao término de um exercício, relatando a atuação administrativa. São geralmente submetidos à apreciação de uma pessoa ou organização e devem ser acompanhados de um documento de encaminhamento. Ex.: O Diretor do Departamento Tal, no cumprimento da lei Tal, expõe à apreciação de Vossa Excelência o relatório do... V. Estrutura de Relatórios a) Cabeçalho: Pode-se seguir o modelo de ofício, utilizando-se o brasão das armas da República ou a logomarca da instituição, além da identificação do órgão, departamento e setor que o expede, endereço, telefone, fax e e-mail. Ou Pode-se apenas identificar o documento (ver regras a seguir). b) Identificação do documento (epígrafe): Pode-se identificar o documento, como no ofício (número, ano e setor e instituição que emite) Ex.: Parecer n. 30/2009/SG-PR Pode-se adotar um título, com identificação do tipo de relatório/parecer, geralmente centralizado, com iniciais maiúsculas em negrito ou todo em caixa alta. Ex.: Relatório Anual de Gestão/2009 Ex.: Parecer de Auditoria Ex.: RELATÓRIO ANALÍTICO E PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO TAL. c) Data Normalmente, no parecer, a data é registrada ao final, seguida da assinatura do parecerista. No relatório, o mais comum é a data seguir o padrão ofício e ser registrada no início, abaixo da identificação do documento. 31 d) Assunto ou ementa Em geral, o relatório tem assunto e o parecer tem ementa. A ementa deve dar uma ideia geral do que trata o documento. Se bem elaborada, facilita, para o emissor, localizar o documento; e, para o receptor, saber o tema do documento antes mesmo de lêlo. O assunto e a ementa devem iniciar por um substantivo e não por um verbo. O assunto deve conter de três a sete palavras. Ex. de assunto correto: Solicitação de férias. Ex. de assunto incorreto (uso de verbo): Solicitar férias. Ex. de assunto correto: Aquisição de novos computadores. Ex. de assunto incorreto (muito longo): Necessidade de aquisição de novos computadores para o setor de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado. Ementa é uma síntese geral do parecer, identificando seus principais aspectos. Pode trazer a conclusão de quem o emitiu. Geralmente é expressa por frases curtas. Fica alinhada à direita do texto. Pode-se escrever a palavra ―ementa‖ ou não. Recomenda-se alinhar à direita (9cm). Ex.: Aposentadoria especial. Magistério. Proventos integrais. Tempo de serviço fora de sala de aula. Parcela irregular. Insuficiência do requisito temporal exigido para a modalidade em espécie. Ilegalidade. Ementas Ex.: Tomada/prestação de contas anual. Contas julgadas regulares com ressalva. Quitação aos responsáveis. Recomendação de providências corretivas. Ex.: Análise de notas de empenho e de balancetes trimestrais dos órgãos da Administração Direta do Governo Federal. Aprovação. e) Destinatário e vocativo Em geral, o parecer não tem nem destinatário nem vocativo. Este é um documento que deverá compor um processo e, caso seja necessário enviá-lo para alguém, isso deve ser feito por ofício ou memorando. O relatório pode seguir o padrão do parecer, e não ter nem destinatário nem vocativo. Mas também pode seguir o padrão de ofício ou memorando e ser endereçado a quem o solicitou. f) Numeração dos parágrafos e tópicos Geralmente, numeram-se os parágrafos apenas de documentos mais curtos, de até, aproximadamente, cinco, dez páginas. O uso de tópicos é interessante no parecer e no relatório, principalmente se eles forem mais longos. Os tópicos facilitam a organização dos assuntos no texto e a leitura específica dos temas que o receptor busca. 32 Pode-se ainda adotar o uso de tópicos e a numeração de parágrafos. Entretanto, deve-se buscar uma ordenação diferente, adotando-se, por exemplo, algarismos romanos ou letras, para os tópicos, e algarismos arábicos, para os parágrafos, a fim de que não haja confusão. g) Fecho Se o redator utilizar destinatário ou vocativo, deve adotar também o uso do fecho; caso contrário, o fecho não deve ser utilizado. h) Gráficos, tabelas, quadros e figuras O uso de gráficos, tabelas, quadros e figuras é bastante recomendado em documentos técnicos como relatórios e pareceres, porque eles facilitam a leitura das informações. Observe o padrão recomendado pela ABNT, (no tópico de elementos que podem compor a estrutura desses documentos) V. Elementos que Podem Compor a Estrutura dos Relatórios Os elementos pré-textuais (capa, folha de rosto, equipe técnica, sumário, listas e resumo), textuais e pós-textuais (anexo, glossário, referências bibliográficas e índice) que compõem a estrutura de um relatório seguem a ordem descrita. Observação: Geralmente somente Relatórios e Pareceres mais extensos têm essa estrutura. I) Elementos pré- textuais Capa: é a cobertura externa de papel, cartolina, couro ou outro material, abrangendo os cadernos que constituem o relatório. A capa deve conter os seguintes elementos: Nome da organização responsável, com subordinação até o nível de autoria. Título. Subtítulo se houver. Classificação de segurança, quando necessário. Local. Número de Volumes Ano de publicação, em algarismos arábicos. Relatórios pouco extensos não necessitam de capa. A folha de rosto deve ser usada para tal fim. Lombada: (ou dorso) é a parte por onde as folhas são costuradas. Em relatórios impressos, deve conter o nome da organização responsável e/ou autor, o título do relatório, sempre que possível grafados horizontalmente ou, no caso de lombadas finas, de cima para baixo. Deve também conter o número do volume, caso o relatório tenha mais de um. Folha de Rosto: é a fonte principal de identificação do relatório, devendo conter os seguintes elementos: Nome da organização responsável, com subordinação até o nível de autoria. Título. Subtítulo se houver. Nome do responsável pela elaboração do relatório. Local. Ano de publicação, com algarismos arábicos. Assunto: É uma apresentação concisa e seletiva, que ressalta o objetivo, a metodologia utilizada, os itens observados, as conclusões e as propostas de encaminhamento mais importantes. Não devem constar do assunto os nomes dos membros da equipe ou dos responsáveis, nem os de terceiros que, de alguma maneira, tenham colaborado na elaboração do relatório ou parecer. 33 O assunto, após apreciação pelo colegiado competente, pode ser adotado como peça de divulgação a ser fornecida à imprensa, via Unidade responsável pela comunicação social da Instituição. Resumo em língua estrangeira: (se necessário) Versão do resumo em português para outro idioma digitado em folha separada. Em inglês é denominado Abstract, em francês Resumè. Deve ser seguido das palavras-chave na língua. Lista de Ilustrações: Relação sequencial das ilustrações apresentadas no texto, com cada item designado por seu nome número específico acompanhado do número da página. Lista de abreviaturas e siglas: Relação das abreviaturas e siglas utilizadas no texto apresentadas em ordem alfabética e seguidas das palavras ou expressões correspondentes. Recomenda-se lista própria para cada tipo. Lista de símbolos: Relação dos símbolos, na ordem em que aparecem no texto, seguidos do respectivo significado. Sumário: Exposição enumerada das principais divisões, seções e partes do trabalho, feita na mesma ordem e forma em que aparecem no texto, com indicação de paginação. Em caso de o relatório ou parecer ser constituído de mais um volume, em cada um deve constar o sumário completo. Os elementos pré-textuais não devem aparecer no sumário (ver NBR 6027/2003 da ABNT). Errata: Listagem de itens com erros de grafia ou outros, indicando a sua localização e a forma correta do texto. Forma de apresentação dos elementos pré-textuais: a) os elementos pré-textuais como epígrafe, resumos, listas de ilustrações, listas de tabelas entre outros, não constam no sumário; b) não se utiliza nenhum tipo de sinal (ponto, hífen, travessão) entre os números indicativos de seção e seus títulos, nem após os títulos; c) a palavra sumário é centralizada na folha e apresentada com os mesmos recursos tipográficos utilizados para as seções primárias (fonte, destaque, caixa alta e outros); d) os indicativos das seções primárias e de suas subdivisões, bem como seus títulos, devem aparecer no sumário da mesma forma que apareceram no texto; com os mesmos recursos tipográficos (negrito, itálico, caixa alta, fonte e outros). II) Elementos Textuais Abertura – Introduz o assunto ou situação, objeto do seu documento. É uma breve descrição de todas as partes do trabalho. Se o redator preferir, na abertura ou introdução, pode descrever cada capítulo do documento, indicando o objetivo e o alcance de cada um (em casos de documentos mais extensos). Corpo - Parte principal do texto e a mais extensa. Contém a exposição ordenada e detalhada do assunto. É no corpo que você vai utilizar seu poder de argumentação tornando seu documento claro e de fácil compreensão. Pode ser dividido em seções e subseções em que se apresenta o desenvolvimento das ideias. Fechamento – Síntese da argumentação desenvolvida, na qual se apresentam sugestões e/ou conclusões. Deve ser objetivo e conciso e composto por dois ou três parágrafos. 34 Proposta de Encaminhamento Na proposta de encaminhamento, quando aplicável, devem ser formuladas proposições de medidas saneadoras (audiência, citação) e/ou cautelares (afastamento temporário do responsável, indisponibilidade de bens do responsável, arresto de bens do responsável, suspensão de ato ou procedimento) para cada fato observado. III) Elementos Pós-Textuais Referências: Conjunto padronizado de elementos descritivos que permite a identificação, no todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados nos diversos suportes existentes. Glossário: Arrola termos técnicos e/ou palavras menos conhecidas, utilizadas no texto. Apêndices: Material complementar que, quando necessário serve para esclarecer e/ou complementar um raciocínio. Os apêndices são elaborados pelo autor e devem ser acrescidos no final do documento. São identificados por letras maiúsculas, travessão e os respectivos títulos. Exemplos: APÊNDICE A - Avaliação numérica da células inflamatórias totais aos quatro dias de evolução. APÊNDICE B - Avaliação de células musculares presentes nas caudas em regeneração. Anexos – Documentos complementares e/ou comprobatórios do texto – não elaborados pelo autor, que servem para fundamentar, comprovar ou ilustrar. São identificados por letras maiúsculas, travessão e pelos respectivos títulos. Exemplos: ANEXO A - Abreviatura dos meses. ANEXO B – Relação das normas da ABNT sobre documentação. Índice - Lista de entradas remetendo para as informações contidas no texto FASES DA ELABORAÇÂO DO RELATÓRIO - Planejamento As cinco fases apresentadas a seguir são recomendadas tão somente por sua utilidade e podem ser adaptadas na redação de relatórios de qualquer extensão ou complexidade e para qualquer propósito. Fase 1 – Listar Esqueça sequência, estrutura e organização; apenas se concentre e faça uma lista – em forma de resumo ou palavras-chave – de todos os assuntos importantes que o relatório deverá conter. Dê-se bastante espaço, escreva os aspectos principais como eles lhe ocorram, ao acaso. Você acabará achando que esse processo é uma boa forma de estimular o pensamento. Com ele você monta um quadro em que um pensamento leva a outro, pois a abordagem livre elimina a necessidade de parar e tentar unir pontos ou preocupar-se com sequência. Com isso feito, você pode passar para a próxima fase. Fase 2 – Planejar Planejar o texto significa organizar-se, fazer uma previsão do que irá escrever. Essa postura não resulta de curiosidade ou de insegurança. É necessário que o redator tenha clareza da sequência de ideias que vai desenvolver antes de iniciar a redação. Para isso, precisa planejar seu texto. O que norteia a elaboração do plano são, portanto, preocupações muito objetivas. 35 Agora você pode rever o que anotou e começar a organizar as informações, decidindo: o quê vem em primeiro lugar, em segundo e assim por diante; qual é a relação lógica entre uma coisa e outra? o quê representa evidência, exemplo ou ilustração para as questões centrais do relatório. Ao mesmo tempo, você poderá acrescentar informações sobre alguns itens – o que provavelmente fará – e reconsiderar outros, que eliminará. Aqui precisará estar consciente do tamanho ideal do relatório e o que deve constar nele. Fase 3 – Redigir Agora é a fase de escrever, digitar. Esse é o verdadeiro trabalho, embora a preparação anterior tenha ajudado a tornar mais fácil e rápido traduzir em palavras. Duas dicas: Se possível escolha um bom momento para escrever. Há ocasiões em que parece que as palavras fluem mais facilmente. As interrupções podem também quebrar o fluxo do pensamento e encompridar o texto, pois você recapitula e recomeça a todo instante. É bom tanto escolher o momento certo quanto se assegurar de não ser interrompido e estar num ambiente agradável. Continue escrevendo. Não pare e se torture a cada frase, título ou outro detalhe. Você sempre poderá voltar depois; na verdade, será mais fácil corrigir mais tarde. Se continuar escrevendo, você mantém o fluxo do pensamento até chegar ao final. Depois de ter completado todo o relatório, poderá corrigir detalhes que passaram despercebidos. Fase 4 – Revisar Se houve reflexão suficiente nas fases anteriores, essa fase será mais simples. Entretanto, em casos mais complexos ou importantes (ou ambos), vale a pena dar uma checada final no que escreveu até o momento. Demore-se um pouco mais no início e certamente não terá problemas pela frente – aqui também descobrirá se mergulhou demais no assunto a ponto de prejudicar a objetividade. Faça algumas emendas finais na lista (se estiver na tela do computador, essa é uma operação simples) e use o material como sua rota de percurso final para escrever. Fase 5 – Editar Existem três regras sobre a edição: faça-a, faça-a e faça-a. Nada, mas nada mesmo pode ser dado por concluído sem uma revisão final. Poucas pessoas – sendo honestas – diriam que são capazes de escrever um texto perfeito da primeira vez sem que requeira alguma correção. Assim, você não precisa sentir um fracassado se descobrir que precisa editar seu texto. Isso é outra coisa que melhora com a prática. Quanto mais você escreve, mais descobre que chega cada vez mais perto do produto final na primeira vez e a necessidade de editar e emendar vai ficando menor. Ler e checar também o ajudará a perceber os erros não apenas de redação, mas também de criação. A verificação ortográfica na maioria dos processadores de textos não é perfeita e não reconhece muitas palavras e algumas regras gramaticais, nem sempre se pode confiar. Além disso, é claro, editar ajuda a aperfeiçoar o texto em termos de conteúdo e estilo. Muitos dos itens seguintes podem ajudar no processo: Deixe o texto de lado por um tempo depois de escrevê-lo; ele geralmente parece diferente depois de um intervalo para fazer qualquer outra coisa, uma noite já é suficiente; Peça a um colega para lê-lo. É sempre surpreendente como a visão de outra pessoa pode incitar novas ideias, levando a mudar o que, do contrário, não seria notado. Procure alguém que esteja disposto a ser honesto e prepare-se para retribuir o favor – a tarefa poderá tomar tempo da pessoa; Seja meticuloso, preocupe-se com detalhes. Você não só está procurando por coisa que não faz sentido, mas querendo fazer com que todo detalhe contribua para dar a impressão e a ênfase que você deseja dar. Às vezes, quebrar uma frase longa em duas curtas ou reformular uma sentença trocando uma ou duas palavras pode fazer toda a diferença. 36 A falta de tempo é uma constante em nossas vidas. Logo precisamos encontrar esse tempo. Há várias formas para isso, inclusive uma breve negociação com a chefia imediata, que também é interessada na questão. ORDEM EM QUE DEVE SER REDIGIDA CADA UMA DAS PARTES DO RELATÓRIO Primeiro Segundo Terceiro Corpo Fechamento Abertura 50% do texto 25% do texto 25% do texto 1. CORPO - O Corpo é redigido em primeiro lugar por duas razões: É onde o redator insere e desenvolve por completo as informações e as ideias que constituem o assunto-chave do relatório. É a parte mais árdua e mais trabalhosa do relatório, a que exige mais tempo e mais raciocínio do redator. É estruturado em três seções: A seção do problema ou situação – a primeira a ser redigida A seção da solução – a segunda a ser redigida Introdução – a terceira a ser redigida Seção do problema ou situação – a seção do problema deve ser iniciada por um título interessante e esclarecedor sobre o problema ou situação – Inicie o texto com uma frase que forneça a localização do problema ou situação: onde surgiu, como surgiu, por que surgiu, o que afetou ou está afetando. Escreva cada parte usando títulos ou tópicos. Ao citar cada aspecto, preocupe-se em comprová-lo – isso pode ser feito em texto ou em quadros ou gráficos que ilustrem os aspectos descritos; use, no máximo, três quadros. Caso haja mais de três, use aqui os mais importantes e os demais devem ir para o Complemento do Relatório. Para encerrar, finalize com a descrição dos resultados provocados pelo problema ou situação, que poderão ser apresentados por meio de ilustrações (cada ilustração deverá corresponder um título que diga ao leitor o que a ilustração demonstra). Seção da solução – se o relatório for conclusivo, deve conter um título interessante e esclarecedor sobre a solução. Abra o texto com uma frase introdutória que diga qual é a solução. Em seguida, forme um período que mostre de onde surgiu a solução, como surgiu e o que ela fará em benefício da solução do problema ou da situação. Use um título antes da próxima etapa – este texto se encarrega de descrever a solução em detalhe, explicando-a para o leitor em todos os seus aspectos, do mais para o menos importante. Redija esta parte do relatório com atenção especial para conseguir antecipar todas as objeções e responder a todas as perguntas que o leitor possa fazer. A extensão do texto não deve preocupar o redator – esse texto não tem extensão preestabelecida. Deve ser o necessário para descrever completamente a solução, explicá-la, apoiála, com exemplos específicos e comprová-la por meio de dados e fatos conhecidos e comprováveis. Encerre essa seção da solução descrevendo cada um dos benefícios que serão alcançados. Redija todos os benefícios na ordem do mais para o menos importante e apoie cada benefício com o seu por quê. Se houver mais de um benefício, escreva cada um deles com um número à frente (1, 2, 3...) em forma de lista. 37 Seção da Introdução – A introdução é o início do corpo do relatório. É curta e tem, no máximo, três parágrafos. O texto deve colocar o leitor ―por dentro do assunto‖, fornecendo as informações e os antecedentes do problema ou da situação abordados pelo relatório. Mostra ao leitor, em um breve histórico, a circunstância – o quadro – que originou o problema ou a situação. 2. FECHAMENTO – o fechamento é redigido a seguir. É onde o redator, com base nas informações e ideias desenvolvidas no corpo, orientam o raciocínio do leitor para receber favoravelmente uma conclusão ou uma recomendação. O Fechamento é estruturado nessa ordem: Conclusão, ou recomendação Complementos ou detalhamentos Conclusão – o texto da conclusão evidenciará os principais pontos descritos no corpo do relatório para reforçar as ideias tanto do problema ou situação quanto da solução. A função da conclusão é focar no que o redator deseja, fazendo com que o leitor detenha nos mesmos pontos, caso contrário, o texto vai para um lado e o leitor vai para o outro. Não use títulos nesta seção. Liste numericamente (1,2,3...) os principais pontos do problema ou situação e, em seguida, os pontos da solução. Os pontos são sequenciais. Não há necessidade de separá-los. O leitor perceberá o momento em que os pontos principais do problema já terminaram e quando os pontos principais da solução começam contendo o ponto-chave do problema e o pontochave da solução e podem ser redigidos em um único parágrafo. Ao descrever um ponto-chave é possível que os aspectos ou questões que ajudam a explicá-los precisem ser citados, para clareza do texto e da compreensão do leitor. Se isso ocorrer, faça o seguinte: Coloque uma letra e redija um aspecto ou questão. Redija o aspecto ou questão seguinte. Nunca se estenda por mais de três aspectos ou questões. Fique só com os mais importantes e evidentes. Evite finais falsos: finalmente, concluindo, por fim, pode-se concluir, diversas vezes antes da conclusão propriamente. Recomendações – o texto das recomendações diz claramente ao leitor ―o quê fazer‖ ou ―o quê deve ser feito‖. Cada uma das recomendações deve ser redigida de maneira afirmativa, de modo a não deixar qualquer dúvida de que se possa estar inseguro ao fazê-la utilizando-se dos verbos crescer, mudar, aumentar, defender, definir, (e assim por diante). Deve-se listar as recomendações na mesma ordem em que foram listadas na seção da solução, no corpo do relatório. Isso é fundamental e objetiva dar consistência ao raciocínio e à argumentação do redator. Ao mesmo tempo, isso dá segurança ao leitor. A segurança de quem percebe que o redator não apenas sabe o que diz, mas sabe como dizê-lo. Quando houver apenas uma recomendação, elabore um único parágrafo, iniciado pela frase: ―este relatório recomenda que...‖. Complementos ou detalhamentos – são extensões do texto de um relatório. São dados suplementares ao relatório que servem para: Aumentar a percepção do leitor; Ampliar as informações básicas do relatório, em relação a qualquer uma das suas partes ou seções; Oferecer uma perspectiva de análise ou entendimento mais abrangente sobre as questões levantadas pelo relatório. Cada um deve ter sua própria página. A palavra complemento ou detalhamento aparecerá no título da página. 38 Use as páginas de complementos ou detalhamentos para quadros e gráficos, quando existirem. Quando não existirem, use para texto, desde que curto e absolutamente direto e objetivo. 3. ABERTURA: A abertura é a última a ser redigida, e esta só poderá ser realizada quando o redator já houver desenvolvido e completado o raciocínio lógico das informações e das ideias que compõem as partes do Corpo e do Fechamento. Em relatórios longos ou muito técnicos, a página de abertura conterá, além do sumário, o prefácio, o índice e a lista das ilustrações, redigidos nessa ordem. O primeiro parágrafo é sempre iniciado com um período com uma frase positiva e polida sobre a instituição, o departamento ou a seção objeto do relatório. O segundo parágrafo deverá ser constituído por um ou dois períodos sobre o problema ou a situação que originaram o relatório, descrevendo-o resumidamente. O terceiro parágrafo é a descrição do objetivo do relatório. A frase inicial é sempre: ―O objetivo deste relatório é...‖ A frase completa será retirada do conteúdo do fechamento do relatório, que oferece ao leitor a ―posição do redator em relação ao tema do relatório‖ (isto é, o que o redator concluiu ou o que recomendou). O quarto parágrafo dará ao leitor uma visão geral da íntegra do relatório, constituído pelas partes que foram abordadas. Deve ser breve e utilizar os títulos do corpo para formar um período, no máximo dois que digam ao leitor ―o quê o relatório faz‖ (o que recomenda, conclui, analisa, avalia, investiga, relata, propõe, estuda, audita, verifica, sugere, demonstra, examina, debate, explica e assim por diante). É por esses verbos que se expressa a ação conduzida pelo redator e sobre a qual o relatório é constituído. No quinto parágrafo redija as recomendações ou as conclusões, tal qual foram expressas no fechamento. A frase que inicia o período é: ―o relatório recomenda/conclui que...‖ (apenas um dos dois deve ser citado. Em um relatório profissional ou bem se recomenda ou bem se conclui. Os dois juntos, não). O texto sai das recomendações/conclusões e pode reproduzir o que lá está ou ser reescrito (mudando tempos de verbos ou invertendo a ordem das frases). 39 Relatório Brasília, 12 de julho de 2009. Assunto: Capacitação de Servidores com Recursos do Fundo X. 1. Trata-se de Projeto Básico e Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria X, para captação de recursos do Fundo Nacional X, cabendo a esta Coordenação-Geral analisar a pertinência da proposta na Política de Segurança Pública adotada pelo Governo Federal. 2. Segundo se verifica, o projeto busca a cooperação da Secretaria X, visando desenvolver cursos na Escola de Gestão da Justiça e da Segurança Pública da Secretaria Estadual, voltados para a qualificação dos servidores ligados à área de segurança pública, com ênfase no aperfeiçoamento e especialização dos gestores e dos órgãos vinculados a esta Secretaria, alcançando também gestores de outras instituições com atuação no campo da segurança pública. 3. O convênio propõe quatro metas: 1ª Meta: Curso de Gestão do Ensino em Segurança Pública, serão realizadas quatro turmas, com 30 alunos cada, com 40h/aula, cada turma. Esse curso tem como objetivo capacitar gestores das instituições ligadas à segurança pública a realizar projetos de ensino integrados com a obtenção de eficiência e resultado, otimizando práticas e técnicas adotadas nas instituições e adequando-as às necessidades das comunidades atendidas. Para isso, prevê a natureza de despesa serviços de terceiros – contratação de pessoa física. 2ª Meta: Curso de Gestão do Combate ao Crime organizado. Ênfase: Lavagem de dinheiro. Serão realizadas duas turmas, com trinta alunos cada, com 40h/aula, cada turma. Este curso tem como objetivo capacitar os gestores dos órgãos de segurança pública a perceber as estruturas de crime organizado e a atuarem ativamente em redes articuladas de cooperação para o combate a delitos financeiros e lavagem de dinheiro. Para isso, prevê a natureza de despesa serviços de terceiros – contratação de pessoa física. 3ª Meta: Curso de Gestão do Combate ao Crime Organizado. Ênfase: Narcotráfico. Serão realizadas duas turmas, com trinta alunos cada, com 40h/aula, cada turma. Esse curso tem como objetivo qualificar os profissionais da área de segurança pública para a gestão dos órgãos responsáveis pela repressão e investigação do crime de narcotráfico. Para tanto, prevê a natureza de despesa serviços de terceiros – contratação de pessoa física. 4ª Meta: Curso de Especialização em Direitos Humanos. Será realizada uma turma, com trinta alunos, com 380h/aula. Esse curso tem como objetivo proporcionar aos gestores a possibilidade de aprofundar e fundamentar a prática da promoção e tutela dos Direitos Humanos, desenvolvendo estudos e pesquisas que contribuam para o fortalecimento das Instituições e que promovam o intercâmbio técnico-científico entre gestores. Para tanto, prevê a natureza de despesa serviços de terceiros – contratação de pessoa jurídica, Instituição de Ensino Superior para a execução do curso. 40 4. O projeto prevê a captação de R$ 78.835,20 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), do Fundo xxxxx, e de R$ 19.708,80 (dezenove mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos), referente ao valor da contrapartida, perfazendo um total de R$ 98.544,00 (noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). 5. Tendo em vista que os recursos pleiteados poderão contribuir para a capacitação dos policiais civis, policiais militares e bombeiros da Brigada Militar e peritos do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul, esta área técnica entende que o Projeto está em consonância com a política adotada pela Secretaria xxxxx, assim como encontra-se para a celebração do Convênio. FULANO DE TAL Assistente-Técnico 41 PARECER TÉCNICO É a proposição em que se indica e se fundamenta uma solução para determinada matéria que lhe serve de objeto. Esse ato administrativo é a expressão de um juízo e contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo, com o fim de esclarecer dúvidas ou indagações, para servir a emanação do ato conclusivo vinculado ao assunto. Documento por meio do qual o redator é instado a emitir uma opinião, expressar um julgamento de valor relativo à matéria em análise. O Parecer atende às necessidades de um leitor que necessita tanto do apoio técnico como do suporte de informações, que lhe permitam adquirir o necessário embasamento para a tomada de decisões. Portanto, um bom parecer deve: avaliar as alternativas possíveis, discutir os prós e os contras e chegar à conclusão mais adequada, que vá efetivamente ao encontro das reais necessidades de informação do leitor; deixar bem claro qual o melhor caminho a seguir, sem subterfúgios nem meias palavras; fazer várias recomendações, sem que isso implique dizer que o leitor tenha que, obrigatoriamente, acatá-las; manter um tom de neutralidade, deixando bem claro que as ponderações e juízo de valor, eventualmente encontrados, atêm-se única e exclusivamente a critérios técnicos. O passo-a-passo do parecer: defina o objetivo do texto e o conteúdo a ser abordado. Procure fazer um esboço. Essa prática permite avaliar se você não está subestimando ou superestimando o conhecimento prévio do leitor; Organize e expanda as informações conforme o esquema abertura corpo e conclusão. ABERTURA Comece com a identificação do solicitante, seguida de uma definição sucinta do objetivo do trabalho e da exposição de motivos que determinam sua execução. Você pode acrescentar ainda: antecedentes relevantes; metodologia empregada; existência ou não de auxílio de terceiros; tese central a ser defendida e síntese dos argumentos que serão apresentados. CORPO Apresente fatos, dados, análises e argumentos, que justificarão a validade da nova informação, já exposta na introdução. Dependendo do que vai ser dito, há muitas maneiras de desenvolver o corpo do texto. Uma sequência particularmente interessante é o desenvolvimento por tópicos, respeitando-se a cronologia dos acontecimentos. 42 FECHAMENTO Se você percebe que o leitor está convencido da veracidade , basta apenas: a) recapitular os principais argumentos descritos no corpo; b) reafirmar a informação para enfatizá-la; c) recomendar ao leitor as ações que devem/podem/convêm ser adotadas e os procedimentos para solucionar a questão. Lembretes importantes: O foco do texto deve ser dirigido às necessidades de informação do leitor. É preferível deixar de lado aspectos secundários em prol da apresentação correta dos principais resultados. O parecer deve conter o necessário a ser introduzido, contextualizado, desenvolvido, justificado e concluído. Normalmente, leitores de parecer não gostam de textos ―secos‖; isto é fracos em argumentos, esperam encontrar comentários, análises e sugestões. Afirmações genéricas e sem fundamentação dificilmente têm credibilidade. Lembre-se, contudo, de que o detalhamento excessivo pode comprometer a eficácia da comunicação. É desnecessário provar que você pesquisou o assunto com profundidade. Se houver muita informação a ser passada para o leitor, não concentre tudo no texto principal. O que você julgar acessório pode aparecer em anexos, notas de texto ou rodapé. Passo a passo do Parecer Defina o conteúdo e o objetivo do texto Organize as informações Avalie as alternativas Discuta os prós e os contras Deixe bem claro qual o caminho a seguir, sem subterfúgios ou meias palavras Faça várias recomendações sem que com isso ele tenha que acatá-las Mantenha um tom de neutralidade, deixando claro que as ponderações e juízo de valor atém-se a critérios técnicos. Estrutura mais usada: (Não é documento padronizado) 1. Epígrafe - Título com numeração e referência ao órgão. 2. Local e data – Na mesma linha da epígrafe, à direita. 3. Número do protocolo e sigla do órgão que solicitou o parecer. 4. Assunto ou Ementa. Resumo claro, fiel e conciso do conteúdo do texto. 5. Vocativo (indicar o cargo do destinatário, antecedido da forma ―Senhor (a)‖). 4. Corpo – Composto por parágrafos numerados por algarismos arábicos seguidos de ponto. Eventuais desmembramentos seguem a hierarquia estabelecida a partir do inciso (incisos, alíneas e números) ou a partir da alínea (alíneas e números) dependendo do nível de desmembramento requerido. Relatório (desenvolvimento): No qual se faz a exposição da matéria em exame. O relatório deve ser bem argumentado e obedecer à ordem de importância dos argumentos. Os dispositivos gerais devem preceder os especiais, os mais relevantes devem preceder os menos importantes, e os permanentes precederem os transitórios. Se necessário, historiar os trâmites (por quais comissões passou a proposição, que pareceres recebeu e quais as emendas que foram sugeridas). Por ser um texto expositivo, há a obrigatoriedade da linguagem impessoal (terceira pessoa do singular). 43 Constitui-se de três partes distintas: 1. Abertura, em que é apresentado o assunto objeto do parecer, fazendo-se histórico e mencionando-se eventuais antecedentes; 2. Corpo, em que o assunto é detalhado, procedendo-se à sua análise à luz da legislação pertinente; 3. Fechamento, em que é apresentada, de forma fundamentada, proposta de solução ou encaminhamento. 4. Fecho - Formas usuais À consideração de V.Sa. É o que submetemos à consideração de V.Sa. com nossa proposta de (neste caso, o fecho se confunde com a conclusão)... À vossa consideração. 5. Assinatura, nome e função ou cargo do redator. MODELO DE PARECER Parecer 2034/Dejur/PGR Pt. 103977 BANCO XXX – Sob intervenção Proposta de liquidação de dívida. Senhor Chefe, 1. O interventor do Banco XPTO traz à análise proposta apresentada pela empresa XPTO INDUSTRIAL, para liquidar a dívida contraída com aquele Banco, mediante restituição em pagamento de uma área de terras de trezentos e cinquenta alqueires, da fazenda Lagoinha, município de Ventania (PR). As terras encontram-se em nome de terceiros, livres e sem nenhum ônus, avaliadas pela própria empresa em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). 2. A dívida, da ordem de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) em 12/11/2000, encontra-se em execução judicial desde setembro de 1999. Ela se originou de um empréstimo em 24/11/1998 e foram dados como garantia 735 metros cúbicos de madeira branca 3. Revela-se que a situação da empresa é crítica, apresentando-se deficitária, com as atividades reduzidas para vinte por cento de sua capacidade produtiva. Os bens do patrimônio estão todos penhorados por dívidas trabalhistas, fiscais e financeiras no sistema bancário. Essas dívidas, registradas em balanço, importam em R$1.442.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil reais), e o faturamento mensal gira em torno de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 44 4. Mostra-se também favorável à aceitação da proposta, evitando custas judiciais e recebimento provável de apenas parte da dívida atual. 5 A lei admite que o credor receba em pagamento do seu direito, qualquer bem que possa cobrir o valor. O devedor, ao entregá-la com anuência do credor, liberta-se da prestação a que se obrigara. Essa modalidade de pagamento, ou de extinção de obrigação, conhecida no meio jurídico como dação em pagamento, poderia ser aplicada ao caso. 6. Diante da situação da empresa, a ação judicial dificilmente surtirá algum efeito, principalmente pelo fato de que a garantia da dívida é penhor de madeira. Se a produção está reduzida, não existe estoque para ser penhorado. Os maquinários e instalações encontram-se obsoletos e o mercado retraído para a utilização desses produtos na indústria têxtil. As dívidas com outras empresas e bancos poderão provocar a falência da XPTO 7. Compete ao Banco Central, por força da lei, autorizar a operação, analisando-a quanto aos aspectos de conveniência e de oportunidade. A questão ganha em importância, porque se trata de atribuição do interventor, recaindo-lhe os ônus de uma responsabilização judicial futura. 8. Após análise desses dados, verifica-se que a situação da empresa é crítica. Em consequência, dificilmente obteriam-se melhores resultados com a execução judicial. A garantia da dívida, no caso, estoque de madeira branca inexistente, e a situação quase falimentar da XPTO não oferecem segurança quanto ao recebimento, no futuro, do empréstimo efetuado pela empresa. 9. A operação parece oportuna, desde que a avaliação das terras esteja com os preços compatíveis com o mercado. Outro aspecto que merece atenção do interventor é o fato de o terreno encontrar-se em nome de terceiros. Se não houver nenhum impedimento para que ocorra a transferência das terras, a operação poderá ser concretizada. 10. Recomenda-se a realização do negócio, desde que confirmada a avaliação das terras a preço de mercado, e verificada a inexistência de impedimento para transferência dos bens que se encontram em nome de terceiros. Atenciosamente, FULANO DE TAL Técnico em Banco Central Brasília, 22 de março de 2009. 45 A REVISÃO A revisão não deve ser feita pelo redator. O texto deve ser dado para mais alguém, que estará à vontade para apontar ou corrigir eventuais problemas de lógica, consistência ou gramática. O redator não terá condições psicológicas de fazê-lo com eficácia. Utilize cada versão digitada, resultante das revisões, com total liberdade: escreva em cima das palavras, das frases, risque, escreva nas margens, faça sinais indicando inversões de palavras... Enfim, faça um exame em profundidade no texto e coloque em condições de receber uma nova versão. Finalmente, uma recomendação vital: NÃO SE APAIXONE PELO TEXTO. Não caia de amores pelo que você escreveu: fuja dessa tentação. Tenha sempre em mente que quem deve se apaixonar pelo texto é o leitor. Assim, faça tudo para que ele caia de amores pelo que você lhe escreveu, e faça exatamente o que você quer que ele faça. Lista de Verificação para Revisão do Texto O título expressa o assunto e a finalidade? O texto contém todas as informações necessárias para o leitor? (para que ele compreenda e compre a mensagem?) O texto responde objetivamente ao título? Os elementos importantes do texto (que contêm suas ideias principais) estão claros e destacados (para que o leitor os perceba com facilidade?). O texto permite que o leitor siga com facilidade o desenvolvimento das suas ideias? (tópicos, títulos, subtítulos, palavras de ligação, parágrafos) O tratamento dedicado ao leitor está correto? Lembre-se do nível hierárquico. A tonalidade do texto combina com a intenção e a finalidade do texto? Alguma palavra ou expressão do texto é supérflua? Se for, retire-a. As frases estão consistentes com as ideias que você quis expressar? As conclusões/recomendações são lógicas? A disposição dos elementos do texto está consistente com o assunto abordado? Você crê firmemente que seu texto será capaz de conduzir o leitor a fazer o que você quer que ele faça? (caso você esteja vendendo uma ideia?). Você crê firmemente que seu texto permitirá ao leitor uma decisão segura sobre o assunto abordado? (caso você esteja oferecendo informações e elementos para decisão) 46 EXERCÍCIOS I) Substitua a palavra mesmo/referido por um sinônimo que represente o termo retomado: 1. A secretária redigiu um memorando, um ofício e uma ata. Espero que os mesmos possam agradar ao chefe. _____________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 2. Houve muitos argentinos visitando o Brasil no verão passado. Espero que os mesmos tenham deixado um bom dinheiro aqui. _____________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 3. O Ministério importou do Japão novos microcomputadores e impressoras a laser. Espero que os mesmos sejam encaminhados ao gabinete. _____________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 4. O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores foi convidado para assumir a pasta do Trabalho. O mesmo ainda não respondeu ao convite. _____________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 5. A instrutora pediu que os treinandos redigissem alguns documentos. Os mesmos ficaram um pouco confusos no início da tarefa. _____________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 6. O Ministério Público processará alguns políticos por corrupção. Agora caberá aos mesmos defender-se da acusação. _____________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 7. O Presidente do Tribunal de Contas da União não pôde comparecer ao evento. O referido encontrava-se em viagem ao exterior. ________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 8. O encontro está marcado para as 20 horas. No referido, estarão presentes autoridades de renome nacional. ________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ II) Você escreve bem quando encontra a palavra mais adequada para o contexto. Muitas vezes - por comodidade - usamos termos de sentido genérico, que não são capazes de passar ao leitor a noção exata do que desejamos transmitir. Nas frases a seguir, você vai buscar palavras de sentido mais específico. 1. Tem cinco anos que não o vejo. ____________________________________________________________________________ 2. A secretária teve uma linda criança. ____________________________________________________________________________ 3. O jornal deu a notícia em primeira mão. ____________________________________________________________________________ 47 4. Deu parecer favorável à compra do imóvel. ____________________________________________________________________________________ 5. Precisamos fazer uma reunião urgente. ____________________________________________________________________________ 6. Fiz treze pontos na loteria. ____________________________________________________________________________ 7. Deus fez o homem a sua imagem. ___________________________________________________________________________ III) É proibido usar “que”. Outro problema da concisão é o excesso de “quês”. a) Neste exercício, a título de treinamento, vamos exagerar um pouco: você vai reescrever os períodos abaixo, sem usar nenhuma vez a palavra que. 1. Espero que me respondas a fim de que se esclareçam as dúvidas que dizem respeito ao assunto que foi discutido. ________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2. Quando chegaram, pediram que devolvesse o documento que me fora enviado por ocasião da auditoria que se realizou no final do ano que passou. ________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 3. Será apresentado oportunamente o que programamos para que prossigam discussões, com as chefias, sem que fiquem prejudicados os trabalhos. ________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ IV – A concisão textual consiste em eliminar ou em substituir por construções mais curtas vocábulos, expressões e até orações. Com base nessa prática, julgue a adequação e a correção gramatical das reescrituras propostas, na 2.ª parte de cada item, para os trechos apresentados a seguir. (Cesp-UnB) ( ) Espero que me respondas, a fim de que seja feito o esclarecimento das dúvidas. Espero sua resposta, para que sejam esclarecidas as dúvidas. ( ) Será apresentado oportunamente o que programamos. Será apresentado oportunamente os programas. ( ) Pediu a ele a devolução do documento que fora enviado por ocasião do término da auditoria. Pediu-lhe a devolução do documento enviado assim que a auditoria terminasse. ( ) Não há qualquer coisa que possibilite a nós proceder ao pagamento que nos foi solicitado. Não há possibilidade de procedermos ao pagamento solicitado. 48 V - As palavras de ligação são cruciais como elementos de coesão textual. Por explicitar as relações entre as ideias, tornam o texto mais claro e fácil de ser entendido. Em cada um dos itens a seguir, são apresentadas duas frases, intercaladas por uma proposta de ligação (entre parênteses). Julgue se o elemento de coesão proposto é adequado colocando V ou F. (Cesp-UnB) ( ( ( ( ( ( ) Chovia torrencialmente. (contudo) O trabalho não pôde ser concluído. ) O funcionário foi despedido. (por isso) Abandonou o trabalho sem concluí-lo. ) O projeto é muito oneroso. (pois) O departamento não pode aceitá-lo. ) Aquela é uma indústria rica. (por isso) A população do bairro local é pobre. ) Precisava redigir o documento.(pois) Não tive tempo. ) O Diretor convocou o grupo para uma reunião.(entretanto) Ele não pôde realizá-la porque precisou se ausentar. Como você pode verificar, a coerência está estritamente associada ao sentido daquilo que você quer transmitir: VI) Escolha, na série de palavras, aquela mais adequada ao contexto: 1. Cansado de esperar pelas __________________ (modificações, alterações, reformas) constitucionais, o governo resolveu, por meio de medida provisória, _________________ (diminuir, subtrair, amenizar) o déficit público e __________________ (somar, adicionar, aumentar) as receitas da União. 2. O valor das mensalidades escolares deverá ser estabelecido no ___________ (ato, instante, momento) da matrícula. 3. A defesa dos direitos __________________ (adquiridos, conseguidos, obtidos) tem sido uma constante no plenário do Supremo. 4. _________________ (revoltados, raivosos, inconformados) com as mudanças, os servidores públicos discutem as novas medidas com os líderes do Congresso. 5. Durante esta semana, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) realizará fiscalizações para __________________ (pegar, agarrar, apreender) brinquedos sem o selo de qualidade. 6. Era um excelente advogado. Orientava seus______________ (clientes, fregueses, pacientes) em todos os aspectos. 7. O juiz resolveu ________________ (retardar, atrasar, postergar) a decisão. 8. As reivindicações dos servidores foram negadas____________________ (graças ao, devido ao) programa de contenção de despesas difundido pelo governo. 9. . O diretor ________________ (remeteu, encaminhou, conduziu) o funcionário ao Departamento de Recursos Humanos para uma avaliação. 10. É preciso introduzir _______________________ (melhoras, melhorias) na qualidade de ensino com a _____________ (colocação, instalação, instituição) de bibliotecas e laboratórios nas escolas. 49 VII) Com relação aos vícios de estilo, coloque-se no papel de um profissional que precisa redigir com clareza e “traduza” para um leigo as palavras abaixo destacadas: Área: Medicina 1. Sua mialgia (________________________) era intensa. 2. A senhora tinha apenas uma cefaléia (____________________). 3. Tudo indica que a cardiopatia ( ____________________ ) de seu parente é irreversível. 4. Antes de operar, você fará uma tricotomia. ( ______________________). 5. Vou submetê-lo a uma laringoscopia. (_______________________) cuidadosa. Área: Direito 1. A reunião com os dirigentes sindicais foi adiada sine die.(_________________________) 2. Vencido em primeira instância, o caso permanece sub judice. (_____________________) 3. Os estados do Sul apresentam a maior renda per capita (_____________________) do Brasil. 4. O ministro afirma que a revisão constitucional é condição sine qua non (_______________) para o crescimento do país. Área: Administração 1. Creio que podemos chegar a um denominador comum. (__________________________) 2. O carro-chefe (________________________) da campanha será o Deputado. 3. Os Gerentes devem conjugar esforços (_______________________) para cumprir o prazo. 4. Para dirimir dúvidas (____________________) que se fizerem necessárias. VIII - Nas frases abaixo, identifique a ambiguidade e reescreva o período de modo que o torne claro: 1.Tenho um Relatório para entregar ao Diretor, que me deixa preocupado. _______________________________________________________________________________ 2. O Ministro comunicou a seu secretariado que ele seria exonerado. _______________________________________________________________________________ 3. O chefe deixou sua mesa de trabalho muito desorganizada. _______________________________________________________________________________ 4. Sendo indisciplinado, o chefe advertiu o funcionário. _______________________________________________________________________________ 5. Depois de examinar o paciente uma senhora chamou o médico. _______________________________________________________________________________ 50 IX. Na redação moderna, um dos defeitos mais comuns é o da Tautologia, que consiste na repetição desnecessária de termos expressando a mesma ideia. Procure identificar os trechos redundantes, reescrevendo, a seguir, novas versões dos textos abaixo. COMUNICADO 1) Comunicamos aos senhores funcionários que, na próxima sexta-feira, 28 de março de 2006, faremos realizar exames médicos de saúde obrigatórios visando a cumprir determinação específica do Ministério do Trabalho. Para maior facilidade, agrupamos conjuntamente os funcionários em dois grupos, obedecendo à seguinte escala: Funcionários do Departamento Comercial - Das 8h às 12h. Funcionários do Departamento Industrial - Das 14h às 18h. Quaisquer informações particulares, contatar a funcionária Silvia, no Departamento de Pessoal. ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ X) Identifique o vício de linguagem e reescreva as frases, sem os vícios apresentados: 1. Não há elo de ligação, entre os setores, naquela Instituição. ______________________________________________________________________________ 2. Em atenção a sua solicitação, esta seção não tem autorização para.... ______________________________________________________________________________ 3. Precisarei fazer um empréstimo junto ao Banco do Brasil. ______________________________________________________________________________ 4. Esse documento ficou com uma redação bacana. ______________________________________________________________________________ 5. A reunião com a diretoria foi adiada sine die. ______________________________________________________________________________ 6. Nós vamos estar informando a nova data e, em breve, vamos estar recebendo as inscrições dos interessados em estarem participando do evento. ______________________________________________________________________________ 7. As leis, como as concebo, deixam-me preocupado. ______________________________________________________________________________ 8. Precisaremos fazer uma reforma a nível de diretoria. ______________________________________________________________________________ 9. Acuso o recebimento de sua carta, datada de 20 de novembro de 2008. ______________________________________________________________________________ 10. Após a reunião, o diretor saiu com sua tia. _______________________________________________________________________________ 51 XI – Nos exercícios, a seguir, complete as lacunas segundo opções abaixo: a) Considere o final de um pedido endereçado a um industrial, em que um Diretor Cultural busca patrocínio para suas atividades e coloque o pronome de tratamento nos trechos seguintes: Dirijo-me a ___________para solicitar__________ atenção ao pedido desta empresa, tornando possível a montagem de tão importante peça que, sem dúvida, atrairá grande público. Atenciosamente, FULANO DE TAL Diretor a( b( c( d( ) V. Sª, sua ) V.Exª, vossa ) V. Majestade, vossa ) V. Ilustríssima, sua b) Considere o trecho de uma correspondência em que um Chefe de Departamento se dirige a um Secretário de Estado para solicitar uma entrevista: 1. Desejo entrevistar____________e, portanto, solicito que me __________duas horas em dia a ser agendado previamente. 2. Caso _____________ não possa me atender, gostaria, se possível, a confirmação. Atenciosamente, FULANO DE TAL Jornalista a( b( c( d( ) V. Sª, reserves ) V. Exª, reserve, V. Sª ) V. Exª, reserve, V. Exª ) V. Sª , reserve, V. Exª b) Considere que esse trecho foi retirado de um documento encaminhado à chefia imediata: Encaminho a ____________ por meio deste Relatório, as atividades desenvolvidas neste Gabinete. Ressalto que ____________ avaliação a respeito do assunto tratado é relevante para esta seção. Atenciosamente, FULANO DE TAL Chefe de Seção a ( ) V. Exª, sua b ( ) V. Sª, sua c ( ) V. Santidade, vossa d ( ) V. Sª, vossa 52 XII) Coloque C ou E conforme sejam corretos ou incorretos os itens abaixo, observando os empregos dos pronomes de tratamento: ( ) Tratamento correto para prefeitos municipais é excelência. ( ) Os membros dos tribunais são tratados por excelência. ( ) Embora os juízes sejam tratados por excelência, no vocativo, a forma correta é : Senhor Juiz. ( ) Vossa Excelência está muito atarefada, Senhora Juíza? ( ) O pronome adequado quanto ao tratamento para Governador é Senhoria. ( ) O vocativo para vereador deve ser sempre: Ilustríssimo Senhor Vereador . ( ) Vossa Excelência esqueceu vossos papeis, Senhora Secretária. ( ) No envelope, numa correspondência dirigida a uma autoridade que recebe o tratamento de Excelência será: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal. ( ) As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. XIII - A redação deve apresentar correção, clareza, objetividade, coerência, adequação e concisão. Considere que o seguinte trecho faça parte de um texto a ser revisto:(Cesp-UnB) ―Em resposta a seu estimado pedido de 10 de novembro, que lemos com atenção, pedimos-lhe a fineza de dizer a quantidade exata de cada item solicitado.‖ A respeito dos padrões de qualidade do texto, julgue os itens a seguir. ( ) Nesse trecho, a mensagem pode ser compreendida, mas a linguagem não é objetiva ( ) O fragmento ―Em resposta a seu estimado pedido‖ estaria mais adequado à comunicação oficial caso fosse reescrito da seguinte forma: Em resposta a sua prezada solicitação. ( ) Retirar a oração ―que lemos com atenção‖ juntamente com a vírgula que a sucede torna o texto mais conciso. ( ) No que se refere ao emprego de ―dizer‖, é correto afirmar que esse verbo, no contexto em que aparece, apresenta o problema de ser genérico. Em seu lugar seria mais adequado o verbo especificar. XIV - Considere que as frases a seguir, que contêm numerais, estejam em textos genéricos, isto é, não estejam ligadas às áreas de matemática ou de cálculo. Com base nesse ponto de vista, julgue os itens abaixo quanto ao emprego dos numerais. (Cesp-UnB) ( ) Os participantes discutiram vinte projetos de lei e apenas nove deles foram aprovados. ( ) Das 31 propostas, vinte ficaram para a reunião seguinte. ( ) Ao redigir a nota, observe o Art. 3º da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Abreviado pode ficar assim: (LC 95/98). ( ) Naquela região, cerca de 1,2 milhões de pessoas vivem da economia informal. 53 XV - Julgue os itens que se seguem, tendo em vista o uso tecnicamente recomendado para a grafia de números, datas e horas, colocando V ou F. (Cesp-UnB) ( ( ( ( ( ( ( ) Foram levadas em consideração pesquisas feitas nos anos de 1.991, 1.996 e 2.001. ) O endereço oficial fica na Avenida das Nações, 1.020, apto. 304. ) Já foram gastos 3,4 milhões de reais nessa obra. ) O contrato expira em 1º de dezembro de 2007. ) Essa fase do projeto vai de 10/8/07 a 9/8/08. ) O intervalo será de 10h15 a 10h30. ) O ponteiro parou às 13 h 20 min. 10 s. XVI - Julgue os seguintes itens, que tratam do uso das siglas em contexto organizacional colocando V ou F. (Cesp-UnB) ( ) Na primeira vez em que a sigla é mencionada no texto, o nome correspondente deve aparecer sempre antes, por extenso, seguido da sigla, que deve estar antecedida de traço, como em: - FMI – Fundo Monetário Internacional. ( ) As siglas formadas com três ou quatro letras e não formarem uma palavra devem ser escritas empregando-se maiúsculas, como em GDF, U.N.E., ONU, INSS. ( ) Se, em um texto, for escrito ―BB — Banco do Brasil‖, a forma como a sigla foi empregada deve ser considerada correta. ( ) Siglas com quatro letras ou mais têm emprego livre: podem ser escritas com todas as letras maiúsculas ou apenas com a inicial maiúscula, como em Detran e OAB. XVII - No que se refere às questões técnicas para uniformidade do texto julgue os itens subsequentes colocando V ou F (Cesp-UnB) ( ) A parte final do documento, que o encerra e por vezes contém o endereço do destinatário, denomina-se epígrafe. ( ) Para sintetizar o conteúdo do documento, cuja estrutura é a de um Parecer, o redator elabora uma ementa. ( ) A identificação do signatário do documento, que é a autoridade que a expede, é feita da seguinte forma: ao final, após a assinatura, coloca-se o nome e o cargo. ( ) Para dar maior clareza ao formato do documento, deixa-se uma linha, no lugar onde o signatário poderá colocar sua assinatura. XIX - Leia o texto no quadro abaixo para julgar os itens a seguir, colocando “C” ou “E”: A sub-chefia de assuntos jurídicos desse ministério submeteu ao magnífico Juiz, Dr. Antônio Vilela, consulta sobre sua opinião pessoal a respeito de matéria controversa que versa sobre os limites entre os direitos dos cidadões e a esfera do poder público, no sentido de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada pela prestigiosa comissão que investiga o recebimento de um excelente automóvel zero quilômetro da marca Mercedez Benz pelo senhor chefe dos serviços gerais do nosso ministério para que seje investigado a fundo se o episódio pode ser considerado inflação do código de ética recentemente promulgado pelo poder executivo 1) ( ) Exceto pelo emprego de períodos sintáticos longos, o fragmento respeita as normas de concisão e objetividade recomendadas pelo Manual de Redação da Presidência da República. 2) ( ) No fragmento, para que a característica de clareza seja observada, deve não apenas ser reformulado o nível sintático como também deve haver mais precisão na organização das ideias. 3) ( ) O texto não obedece às características de formalidade e de impessoalidade que devem nortear toda correspondência oficial para que ela adquira uniformidade. 54 4) ( ) As formas de tratamento empregadas no texto revelam um caráter de respeitosa formalidade e estão de acordo com as recomendações para textos oficiais, conforme consta no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. XX – Reportando-nos aos níveis hierárquicos identifique a que nível as comunicações se destinam: a) Autorizo o afastamento da servidora Fulana de Tal, lotada no Setor Tal, de 9 a 15 de agosto de 2009, para participar do Congresso - ―Doenças Sexualmente Transmissíveis‖ -. Este se realizará no Rio de Janeiro, ficando as despesas de passagem aérea, transporte e alimentação sob a responsabilidade deste Órgão. _______________________________________________________________________________ b) Proponho a Vossa Senhoria a instalação de salas informatizadas, para que os servidores possam usufruir desses equipamentos em seus horários livres. _______________________________________________________________________________ c) Sugiro a Vossa Senhoria remanejar as divisórias deste Departamento para promover uma maior integração entre as equipes de trabalho. _______________________________________________________________________________ e) Recomendo a Vossa Senhoria agendar para os dias 20, 21 e 22 de novembro de 2009, reuniões no Ministério do Planejamento, ocasião em que serão discutidos temas pertinentes ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – implantado pelo Governo Federal. _______________________________________________________________________________ f) Comunico a Vossa Senhoria que os Relatórios elaborados por ocasião da auditoria realizada pela Empresa Tal, já foram encaminhados a esse Setor. _______________________________________________________________________________ g) Sugiro mudanças nos horários de expediente dos servidores, lotados na seção de Patrimônio, que, por questões pessoais, estão deixando de cumprir as horas diárias de trabalho exigidas por lei. _______________________________________________________________________________ h) Determino que a frota de veículos que serve à Presidência seja substituída por carros zero quilômetro até 31 de dezembro de 2010. 55 1) Segundo a estrutura do relatório, ordene o texto observando os princípios de coerência e unidade e, a seguir, coloque cada uma das partes que compõe o documento: Abertura Assinatura Epígrafe Vocativo Corpo Fecho Ementa Assunto __________ ( ) Data Fechamento Título Senhor Diretor, __________ Será necessário instaurar processo administrativo para apurar irregularidades nessa licitação e punir os responsáveis. ( ) __________ De 20 de outubro a 10 de novembro de 2001, compararam-se documentos relativos à licitação com as exigências constantes da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. ________________ Apuração sobre suspeita de irregularidades em concorrência pública. ( ) __________ O objetivo deste relatório é informar sobre a apuração quanto à suspeita de irregularidades ocorridas na concorrência pública para construção do viaduto da Gávea. ( ) __________ Nesse confronto, constataram-se desobediências à lei, com o evidente favorecimento de uma das empresas concorrentes. ( __________ Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2001. __________ Atenciosamente, ) __________ Em 30 de novembro, ao inquirir os funcionários Fulano e Beltrano, suspeitos das irregularidades, verificou-se o envolvimento de ambos, conforme declarações anexas. ( ) __________ É o que levo ao conhecimento de Vossa Senhoria. _____________ Irregularidade em Concorrência Pública. 56 2) Observe o Relatório de Investigação abaixo, em seguida faça sua ordenação alertando para a coerência e para a ordem dos fatos: ______________ Denúncia de irregularidades ocorridas no Departamento de Correios e Telégrafos envolvendo empregados. __________ ( ) Atenciosamente, __________ Na investigação a que se procedeu, ressalta-se o envolvimento do funcionário X, sobre quem recaem as mais fortes acusações. ( ) __________ Somente o inquérito policial poderá esclarecer o ilícito da violação da mala da correspondência da Seção Tal. ( ) __________ Em 10 de setembro de 2000, foram inquiridos os funcionários Fulano e Beltrano, da Seção Tal, acusados do extravio de valores endereçados à empresa XPTO, com sede em Brasília. ( ) __________ Este relatório tem o objetivo de informar a apuração da denúncia de irregularidades ocorridas no Departamento dos Correios e Telégrafos. __________ ( ) Assinatura/Nome/Cargo __________ Impõe-se instauração imediata de processo administrativo. É o que levo ao conhecimento de Vossa Senhoria. ( ) __________ Apesar de não se poder considerar Fulano de conchavo com Beltrano,aquele tem parcela de responsabilidade, pois agiu por omissão, sendo negligente no exercício de suas funções. Como chefe de turma, deveria estar presente, na ocasião da abertura da mala, o que não ocorreu, conforme depoimento às fls. tais. ( ) __________ Ambos negaram a autoria da violação da mala da correspondência, conforme termos constantes das declarações anexas. __________ Senhor Diretor, __________ Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2005. ___________ Irregularidades na Empresa de Correios e Telégrafos. 57 3) Observe o Parecer Técnico abaixo, em seguida faça sua ordenação alertando para a coerência e para a ordem dos fatos: ( ) __________ Opino, assim, que a transformação aqui tratada é inviável, de acordo com as normas constitucionais vigentes. ( ) __________ Desconheço tal manifestação e acredito que a transformação, como pretendida, contraria a Constituição Federal. ( ) __________ Às fls. tais e tais, encontra-se pronunciamento da Superintendência Central de Recursos Humanos, sugerindo que fosse ouvido este órgão, adiantando-se ali que há manifestação ―favorável à realização de Concurso Público, salvo nos casos de ascensão em áreas vinculadas ou planos de carreira‖. _______________Parecer nº. 000/00 – ASJUR/SARE Processo nº. 001/00000/00 – GAB/SARE ______________ Transformação do cargo de Auxiliar Técnico no de engenheiro, em Fundação Estadual. Inviabilidade, à luz da Constituição de 1988. ( ) __________ A nova Carta Magna trata, de modo bastante rigoroso, sobre a exigência de concurso Público, não apenas para a primeira investidura, mas para qualquer outro tipo de investidura em cargo ou emprego público. __________ Nome/Cargo/Assinatura __________ É o parecer. ( ) __________ Não vejo, portanto, como se possa admitir que Auxiliar Técnico passe a Engenheiro com responsabilidades, tarefas e atribuições tão diferentes. __________ ( ) Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. __________ Remetido pelo Senhor Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, este processo chegou à Consultoria Jurídica para pronunciamento quanto à viabilidade da transformação do cargo de Auxiliar Técnico ao de Engenheiro no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. 58 4) Quanto ao Relatório, julgue os itens abaixo, colocando V ou F conforme o caso: ( ) 1. Não é recomendável a inclusão no relatório de material ilustrativo como: mapas, gráficos, Desenhos etc. ( ) 2. Caso seja incluído no relatório material ilustrativo, este não poderá ser incorporado no texto ou sob a forma de apêndice e anexo. ( ) 3. O Relatório contém informações sobre tarefas executadas e/ou sobre fatos ou ocorrências, inquéritos e sindicâncias. Recebem essa designação porque apresenta certas características formais e estilísticas próprias: epígrafe, ementa, título, abertura, data, vocativo, etc. e fecho (saudações protocolares e assinatura). ( ) 4. A estrutura do relatório compreende, além da abertura e do fechamento, a introdução, o desenvolvimento e a conclusão do corpo. ( ) 5. No fechamento, recomendam-se providências ou medidas cabíveis, se o relatório for reativo. ( ) 6. Em alguns Relatórios, na introdução, enuncia-se o propósito deste, indicando-se o fato investigado, o ato ou a autoridade que determinou a investigação e a pessoa ou funcionário disso incumbido. ( ) 7. No corpo, faz-se um relato minucioso dos fatos apurados, quando se trata de um relatório de auditoria, indicando-se a data, o local, o processo ou método adotado na apuração, discussão e juízo de valor dos fatos, quando o Relatório for conclusivo. 5) Quanto ao Parecer marque V ou F conforme falsas ou verdadeiras as proposições: ( ) É um ato administrativo que expressa juízo de valor e contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo. ( ) É a proposição em que se indica e se fundamenta uma solução para determinada matéria que lhe serve de objeto. ( ) Apresentação aceita em um Parecer: Nem sempre eles se apresentam nessa sequência já que não é um documento padronizado. 1.Epígrafe - Título com numeração e referência ao órgão. 2. Número do protocolo e sigla do órgão que solicitou o parecer. 4. Assunto ou Ementa. Resumo claro, fiel e conciso do conteúdo do texto. 5. Vocativo (indicar o cargo do destinatário, antecedido da forma ―Senhor (a)‖. 6. Local e data no final do documento. ( ) Só pode ser emitido por técnicos, competentes na área. ( ) O corpo do Parecer é composto por parágrafos que não precisam ser numerados. Só numera se quiser, pois não é documento padronizado pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República. ( ) O Parecer não precisa ser muito bem argumentado já que se trata de um documento que, normalmente, acompanha um processo. ( ) Ao redigir um Parecer é necessário fundamentar bem o problema e emitir sua opinião a respeito. ( ) Tanto o Relatório quanto o Parecer devem ser redigidos na 3ª pessoa do singular. 59 BIBLIOGRAFIA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (5ª edição, 2009). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023, 6024: Informação e documentação referências - elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2000. BARRASS, R. Os Cientistas precisam escrever. 2 ed. São Paulo: T.A. Queiroz, 1986. BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. S. 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