SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA-PA
Manual de Preenchimento de Receituário Agronômico
Julho – 2013
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Data
Comentário
Autor
15/07/2013 Criação do Documento
19/07/2013 Revisão Final do Documento
Mauro Costa Filho
Luiz Alberto da Silva Filho
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Sumário
1 - APRESENTAÇÃO: ................................................................................................................... 4
2 - INSTRUÇÕES AO PROFISSIONAL ......................................................................................... 4
3 - QUEM PODE PREENCHER O RECEITUÁRIO AGRONÔMICO? ........................................... 5
4 - ONDE ENCONTRAR O RECEITUÁRIO AGRONÔMICO PARA PREENCHIMENTO? ........... 5
5 - PASSOS PARA O PREENCHIMENTO DO RECEITUÁRIO AGRONÔMICO .......................... 5
5.1 - INFORMAR CARTEIRA E SENHA ........................................................................................ 5
5.2 - PÁGINA PRINCIPAL ............................................................................................................. 6
5.3 - OPÇÕES DE FAZER RECEITUÁRIO AGRONÔMICO .......................................................... 6
5.4 - OPÇÃO:
........................................................................................................ 7
5.5 - BOTÃO:
............................................................................................................ 8
5.6 - OPÇÃO:
................................................................................................ 12
5.7 - BOTÃO:
...................................................................................................... 14
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1 - Apresentação:
RECEITA AGRONÔMICA, O QUE É E COMO EMITIR NO RECEITUÁRIO AGRONÔMICO
ONLINE
A abordagem deste manual será baseada na receita agronômica que é um documento obrigatório de
porte de quem compra e aplica um defensivo agrícola, respeitando as orientações da bula do produto e
assinado por um responsável técnico, engenheiro florestal ou engenheiro agrônomo.
Nas plantações, é comum que pragas ou doenças apareçam causando danos à plantação, sendo assim
utilizado o defensivo agrícola para o extermínio de pragas ou doenças, ao mesmo tempo produz
“efeitos colaterais” como mal à saúde humana e poluição do solo.
A receita agronômica é a prescrição e orientação técnica de uso do defensivo agrícola por um
profissional capacitado e legalmente habilitado, que se responsabiliza pela aplicação do produto na
cultura/solo, através do uso correto oferecendo a segurança da saúde pública.
Para que seja possível a emissão de uma receita agronômica é necessário a ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica), onde os profissionais registram o receituário agronômico.
EMITINDO A RECEITA AGRONÔMICA USANDO O RECEITUÁRIO AGRONÔMICO ONLINE:
O RECEITUÁRIO ONLINE tem sido um grande aliado dos Engenheiros Agrônomos, Engenheiros
Florestais e Técnicos Agrícolas na prescrição de suas receitas agronômicas.
Por se tratar de um sistema web não há necessidade de instalação, baixar atualizações de versões e de
base de dados, além da facilidade operacional. Para emitir a receita agronômica no receituário
agronômico online, é necessário ser profissional registrado no CREA-PA, preencher o termo de
compromisso e entregar no CREA-PA, ter senha de acesso (é a mesma senha utilizada no SISPROF).
2 - Instruções ao Profissional
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Deve-se registrar uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, para aquisição de cada
bloco de 100 receitas;
A ART define para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelos serviços de Engenharia e
Agronomia. Sua obrigatoriedade é amparada pela Lei Federal nº 6.496/77 que, em seu art. 1º,
determina: “Todo contrato escrito ou verbal, para execução de obra ou prestação de quaisquer
serviços referentes a engenharia e agronomia ficará sujeito à ART;
O bloco de receita adquirido está registrado em seu nome e, portanto as receitas são de caráter
pessoal e intransferível;
As receitas de seu bloco não poderão ser utilizadas por outro profissional;
As receitas recebidas pelo CREA-PA serão cadastradas e farão parte do Acervo Técnico do
profissional;
É imprescindível, portanto, o correto e completo preenchimento de todos os itens da receita.
Dele dependerá a qualidade de seu Acervo Técnico;
Para a aquisição de novos blocos deverá ser registrada e paga a ART com as receitas já
disponibilizadas.
Lembre-se que o Receituário Agronômico tem caráter público e foi criado para a venda
controlada dos agrotóxicos, por tanto o profissional deve estar consciente de que sua prescrição
e sua orientação foram perfeitamente assimiladas pelo usuário.
Lembre-se que o profissional poderá responder no âmbito administrativo, civil e/ou penal, pelos
danos causados à vida das pessoas e ao meio ambiente, quando comprovada receita errada,
displicente ou indevida (art. 14 da Lei 7802/89).
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3 - Quem pode preencher o receituário agronômico?
Somente os profissionais da Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica que possuem atribuição
legal para prescrever o Receituário Agronômico conforme disciplina a Resolução 344/90 do CONFEA.
A cada 100 receitas prescritas serão obrigatórias a apresentação de uma ART - Anotação
de Responsabilidade Técnica, que será gerada automaticamente pelo Cadastro de Receituário
4 - Onde Encontrar o Receituário Agronômico para preenchimento?
Acesse o site www.creapa.com.br, clique no menu Serviços e em seguida no submenu Cadastro de
Receituário Agronômico, como observado na figura abaixo.
5 - Passos para o preenchimento do receituário agronômico
5.1 - Informar Carteira e Senha
A senha utilizada é a mesma utilizada para fazer ARTs pelo SISPROF.
Caso o profissional não possua senha, deve-se acessar a página do SISPROF e clicar no link: “Cadastrar
Senha”.
Para que o profissional possa acessar o sistema, antes o mesmo deve preencher um termo de compromisso
(Clique aqui para acessar o documento) e entregar no CREA. Após essa autorização, o profissional estará
apto a preencher os receituários agronômicos.
Abaixo segue a página de login do sistema onde deverá ser informada a carteira e senha.
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5.2 - Página Principal
Segue a página principal do sistema onde podem ser observadas as principais funcionalidades do sistema.
5.3 - Opções de fazer Receituário Agronômico
- Para profissionais que utilizam sistemas próprios de preenchimento de receituários, fazer o
seguinte:
. O sistema irá gerar 100 números para cada ART.
Clicar em
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Para profissionais que desejam utilizar o sistema de preenchimento de receituário disponibilizado no
site:
Clicar em
. O sistema irá disponibilizar uma tela para preenchimento do Receituário
Agronômico.
Obs1: Após fazer o primeiro Receituário pelo sistema os próximos 99 para completar a ART terão que ser
feito da mesma maneira.
Obs2: Recomenda-se, preferencialmente se seja escolhida a opção “Obter Número” para a elaboração de
receituários agronômicos, pois o CREA-PA não está, no momento, armazenando as receitas em papel do
profissional. Um modelo de receitas agronômicas pode ser obtido, acessando o link
http://www.creapa.com.br/site2/images/files/formulario%20receituario%20agronomico.pdf
5.4 - Opção:
Ao clicar em
agronômicos.
vai aparecer à tela de confirmação para gerar 100 números de receituários
Ao clicar no botão
, o sistema irá gerar 100 números de receituário agronômico no formato
Carteira + RA (Receituário Agronômico) + Número seqüencial. Ex: TESTE1D PA-RA/21.
Após obter os números de receituário agronômico, o profissional poderá informar esses números em suas
receitas. Automaticamente os sistema habilitará o botão para preenchimento de ART, como obervado na
figura abaixo.
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5.5 - Botão:
Após registrar 100 receituários clique em
Dados do Consulente.
e aparecerá a página para preenchimento dos
Apesar de o sistema gerar 100 receituários agronômicos, no cadastro da ART, o profissional informará
somente os dados de um consulente.
Segue abaixo a página de cadastro dos dados do consulente.
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Passos para o Preenchimento:
1 - Escolha o tipo de Consulente (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que irá adquirir o agrotóxico).
2 - Digite o CPF ou CNPJ conforme a escolha do ícone e clique na lupa , o sistema irá fazer a busca das
informações do consulente no banco de dados. Caso os dados desse consulente estiverem cadastrados, o
sistema retornará os dados, senão os dados deverão ser informados manualmente.
3 – Se as informações estiverem corretas, clique no botão
.
4 – Para alterar alguma informação, clique no botão
, após os dados serem alterados, clique no
botão
para finalizar o cadastro do consulente e em seguida no botão
para ir para
página de preenchimento da ART.
Na próxima página, são mostrados os campos e os valores que irão compor a ART. A amaioria deles serão
carregados automaticamente e ficarão desabilitados.
Devem-se preencher somente os campos: Nome da Empresa, Área de Atuação, Inspetoria, Valor
Honorário, Valor Contrato e Entidade.
Após finalizar o preenchimento, clique no botão
e depois no botão
para ir para
página inicial.
Obs: observe que os números dos receituários agronômicos serão descritos no resumo da ART
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Ao ser redirecionado para a página inicial, observe que aparecerá o número da ART gerada, bem como o
boleto bancário para pagamento. Clique na lupa para visualizar o boleto.
Obs: O sistema somente será habilitado para as solicitações de novos números de receituários agronômicos
depois que for compensado o pagamento da ART (24 a 48 horas).
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Abaixo segue o modelo de bancário gerado.
O cálculo do valor de ART é realizado baseado na expressão:
Valor da ART = Número de Receitas (100 receitas) X Valor do Receituário (No ano de 2013, o valor de
cada receita custa 1,16 reais).
Deve-se clicar no botão “Imprimir” para realizar a impressão do boleto bancário.
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5.6 - Opção:
Para começar o preenchimento do Receituário Agronômico Online, clique no botão
Aparecerá a página de preenchimento dos Dados do Consulente.
São as mesmas informações e os mesmos procedimentos listados anteriormente.
Na página de preenchimento do receituário aparecerão às informações de cada consulente.
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- Clique em
para salvar o receituário. Ao salvar o receituário, o sistema irá gerar o número no
formato da Carteira + RA (Receituário Agronômico) + Número seqüencial. Ex: XXXD PA-RA/21.
- Para imprimir receituário clique em
- Para retorna a página inicial clique em
- Ao registrar 100 receituários, clique em
.
.
e execute os passos do item 5.5.
5.7 - Botão:
Quando desejar cadastrar apenas o consulente (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que irá adquirir o
.
agrotóxico) utilize o botão
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