MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Área de Execução Penal
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE
Alfredo Nelson da Silva Baki - Procurador de Justiça / Coordenador
Maria Esperia Costa Moura - Promotora de Justiça
Regina Carsino - Assessora Jurídica
Thalita Moreira Guedes - Assessora Jurídica
Vinícius M. Bittencourt Rodrigues - Assessor Jurídico
Jeane Aparecida Carsino de Teologides - Administradora
Marco Antonio Rocha - Assistente Social
Neuza Maria Deniz - Agente de Execução
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Central de Apoio à Execução Penal (Termo de
Cooperação Técnica SEJU/SESP/TJPR/MPPR)
• Análise executório penal dos presos com condenação
definitiva, custodiados em cadeias públicas.
• Presos avaliados em 2013: 2.349
• Presos condenados em 2013: 1.178
• Foram implantados no DEPEN-PR em 2013: 956 presos
• Foram beneficiados com livramento condicional, regime aberto
ou a pena já estava extinta em 2013: 315 presos
• Total de presos avaliados 2008 a dez/2013: 13.488
CENTRAL DE VAGAS
• Resolução Conjunta nº. 003/2012
• Cria a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado do Paraná e
disciplina os procedimentos administrativos para a inclusão de
presos nos estabelecimentos penais do Estado do Paraná.
• Resolução 088/2013
• Institui o Comitê da Central de Vagas para transferência de presos da
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) para a
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
(SEJU)
OBS.: O CAOP representa o MPPR na Central de Vagas acompanhando a
avaliação e transferência dos presos provisórios e condenados para o Sistema
Penitenciário.
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Atendimento aos Promotores de Justiça
• Pesquisas em doutrina, jurisprudência, legislação e
tratados internacionais
• Encaminhamento de sugestões de manifestações e de
atos normativos
• Elaboração de diretrizes acerca das ações afetas à
execução penal
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Boletim de Execução Penal
• Periódico mensal
• Instrumento para facilitar o envio de material aos
membros do Ministério Público do Paraná
INSPEÇÕES
• Resolução 56 de 2010 do CNMP
• Mensal e Anual nos estabelecimentos penais do Título IV
da LEP, incluindo-se as Associações de Assistência e
Proteção aos Condenados (APACS)
• Cadastramento no SIP-MP
• Inspeções nas Carceragens de Delegacias de Polícia
• Mensal
• Cadastramento no PRO-MP
CONSULTAS FREQUENTES
• Calculadoras de Pena
• Manual de Rotinas do CNJ
• Resolução nº. 70/2012 do TJPR
PACTO MOVIMENTO MÃOS AMIGAS PELA PAZ
• Firmado em 27 de abril de 2012, entre os Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário do Estado do
Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria
Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do
Brasil-Seção Paraná;
• Tem como objetivo ações conjuntas visando o
aprimoramento da gestão do sistema penal e o
respeito à dignidade humana.
PROJUDI
• Instrução Normativa Conjunta nº 02/2013 (TJ/PR,
CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR), institui
normas
para
a
implantação
do
processo
execução penal virtual e dá outras providências.
de
JURISDIÇÃO DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS
FOTOS DE ALGUMAS INSPEÇÕES
REALIZADAS PELO CAOP
• 12º DP
FOTOS DE ALGUMAS INSPEÇÕES
REALIZADAS PELO CAOP
• DFRV
FOTOS DE ALGUMAS INSPEÇÕES
REALIZADAS PELO CAOP
• Delegacia de SJP
EXECUÇÃO PENAL
• Art. 5º. da Constituição da República:
• III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante;
• XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade
física e moral.
• Art. 3º. da Resolução nº. 14/1994 do CNPCP:
•
É assegurado ao preso o respeito à sua individualidade,
integridade física e dignidade pessoal.
EXECUÇÃO PENAL
• Lei de Execução Penal:
• Art. 1º. A execução penal tem por objetivo efetivar as
disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar
condições para a harmônica integração social do condenado
e do internado.
• Art. 3º, caput. Ao condenado e ao internado serão
assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou
pela lei.
• Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da
comunidade nas atividades de execução da pena e da
medida de segurança.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• BRASIL. Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a
Lei de Execução Penal. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
• BRASIL. Resolução nº. 14, de 02 de dezembro de
1994. Resolve fixar as Regras Mínimas para o
Tratamento do Preso no Brasil. Diário Oficial da União.
Brasília, 2 dez. 1994.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• BRASIL. Resolução nº. 113, de 20 de abril de 2010 do
Conselho
Nacional
de
Justiça.
Dispõe
sobre
o
procedimento relativo à execução de pena privativa de
liberdade e de medida de segurança, e dá outras
providências. Brasília, 20 abr. 2010.
• CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Manual Prático de
Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal.
Brasília, 2009.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• CUBAS JUNIOR, Ernani de Souza; MOURA, Maria
Esperia Costa; GUEDES, Thalita Moreira. Terceirização
e
Parcerias
Público-Privadas:
Alternativas
para
Amenizar alguns dos Problemas Enfrentados pelo
Sistema Penitenciário Brasileiro. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, n. 44, p.
30-43, out./nov. 2011.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• KUEHNE, Maurício. Lei de Execução Penal Anotada. 6
ed. Curitiba: Juruá, 2009.
• MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal: Anotada e
Interpretada. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
• MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Execução Penal:
Teoria e Prática. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal: Comentário
à Lei nº. 7.210, de 11-7-1984. 11 ed. São Paulo: Atlas,
2007.
• MPPR - Ministério Público do Paraná. Cartilha de
Execução
Penal.
Curitiba.
Disponível
<htp://www.criminal.caop.mp.pr.gov.br/>.
em:
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• MOURA, Maria Esperia Costa; CARSINO, Regina;
GUEDES,
Thalita
Moreira;
RODRIGUES,
Vinícius
Medeiros Bittencourt. Da Remição por Leitura no Estado
do Paraná: Análise à Luz da Lei Estadual nº
17.329/2012.
Lex
Magister.
Disponível
em:
<http://www.editoramagister.com/doutrina_24280387_P
ENA_DA_REMICAO_POR_LEITURA_NO_ESTADO_D
O_PARANA_ANALISE_A_LUZ_DA_LEI_ESTADUAL_N
_17329_2012.aspx> Acesso em: 10 de abr. 2013.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• MOURA, Maria Esperia Costa; SILVA, Bruno Rodrigues
da. Tóxicos: Tráfico Privilegiado e Penas. Revista
Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto
Alegre, n. 41, p. 22-33, abr./mai. 2011.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo
Penal e Execução Penal. 8 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• ONU. Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos
(ONU/ Aprovadas 1995, Res. 663C [XXIV] 31.07.1957,
2076 [LXII] 13.05.1977 e 663 C [XXIC] do Conselho
Econômico Social).
• PARANÁ. Decreto nº. 1.276, de 31 de outubro de 1995.
Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná. Diário
Oficial do Paraná. 31 out. 1995.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Lei Estadual nº. 14.277, de 30 de dezembro
de 2003. Código de Organização e Divisão Judiciárias
do Estado do Paraná. Paraná, 30 dez. 2003.
• PARANÁ. Resolução Conjunta nº. 03, de 27 de abril, de
2012. Cria a Central de Vagas do Sistema Penal do
Estado do Paraná e disciplina os procedimentos
administrativos
para
a
inclusão
de
presos
nos
estabelecimentos penais do Estado do Paraná. Paraná,
27 abr. 2012.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Lei Estadual nº. 17.138, de 02 de maio, de
2012. Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio
com as entidades civis de direito privado sem fins
lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos
Condenados - APACS. Paraná, 02 mai. 2012.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Resolução Conjunta nº. 007 de, 26 de
setembro
de
2012.
Resolvem
institucionalizar
o
PROGRAMA MÃOS AMIGAS PELA PAZ, no âmbito dos
Poderes e Instituições signatárias e, estabelecer a
metodologia
APAC como
primeiro
desenvolvido. Paraná, 26 set. 2012.
projeto
a
ser
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Resolução nº. 70, de 08 de outubro, de 2012
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Fixa a
competência em matérias criminal, execução penal, e
da corregedoria dos presídios, no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Paraná. Paraná, 08 out. 2012.
• Paraná. Lei 17.329 , de 8 de outubro de 2012. Institui o
Projeto
“Remição
pela
Leitura”
no
âmbito
dos
Estabelecimentos Penais do Estado do Paraná. Paraná,
08 out. 2012.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Resolução SEJU nº. 88, de 25 de março de
2013. Institui o Comitê da Central de Vagas para
transferência de presos da “SESP” para “SEJU”.
Paraná, 25 mar. 2013.
• PARANÁ. Portaria nº. 372 DEPEN/PR, de 10 de julho de
2013. Disciplina a entrada de pessoas interessadas em
visitar custodiados nos Estabelecimentos Penais do
Estado do Paraná. Paraná. Paraná, 10 jul. 2013.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Instrução Normativa Conjunta nº. 02, de 25 de
setembro de 2013 – TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR
e SESP/PR. Institui normas para a implantação do
PROJUDI na área de execução penal e dá outras
providências. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Paraná, 25 set. 2013.
O Filho Pródigo de Rembrandt