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Brasília, 20 de março de 2008 às 14h13
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Anatel dificulta o acesso dos mais pobres à telefonia fixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Anatel dificulta o acesso dos mais pobres à telefonia
fixa
DENÚNCIA Relatório de ouvidor diz que Agência
não cumpriu nenhum dos objetivos que tinha na época em que foi criada
Carlos Augusto Setti
de Brasília ( DF)
A AGÊNCIA Nacional de Telecomunicações ( Anatel) , por lei, deveria agir para garantir o acesso de todos à telefonia fixa, manter a competitividade e a
concorrência no setor, a preços razoáveis e com serviços de qualidade, e conciliar os interesses entre as
prestadoras, o Estado e o consumidor/cidadão. Mas,
com 10 anos de existência, ela não cumpriu esses
objetivos.
A conclusão consta do último relatório do próprio ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, que pode ser
acessado no endereço www. anatel. gov. br ( procurar a página da Ouvidoria dentro do item ? R Conheça a Anatel? R•) . Santos acompanha o setor desde
antes dos processo de descarte da Telebrás, na qualidade de integrante e ex-presidente da Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações ( Fittel) . Como ouvidor, a ele
compete, por lei, elaborar apreciações críticas da
atuação da Agência, encaminhando-as ao conselho
diretor, aoconselho consultivo, aoMinistério das Comunicações, a outros órgãos do Poder Executivo e ao
Congresso Nacional, fazendo-as publicar no Diário
Oficial da União.
De acordo com ele, a Agência possui ? R deficiências
profundas? R•. A maior fragilidade é deixar de atender ou atender mal as queixas dos usuários de telefonia. ? R O imenso número de reclamações e
dados que diuturnamente chegam à Assessoria de Relações com os Usuários ( ARU) , através da Central
de Atendimentos da Anatel, se perdem num amonmdic.empauta.com
toado de arquivos eletrônicos? R•, avalia o relatório.
Essa e outras distorções são apenas reflexo de como
foi montado um sistema que abriu mão da necessária
democratização do acesso às comunicações. O texto
do ouvidor afirma, ainda, que o usuário dos serviços
de telecomunicações continua sendo, no âmbito da
Anatel, o elo que tem a menor influência sobre os destinos do setor. Isso porque toda a estrutura e toda a
mentalidade da instituição foram formadas e estão
voltadas para a garantia do lucro das operadoras de
telefonia.
ÅUR reportagem, Santos disse que, na época das privatizações, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o retorno do capital para as empresas ? R" ou
seja, o lucro ? R" como forma de assegurar os investimentos no setor ? R foi trabalhado com tal
intensidade, com tal volúpia, tanto pelo governo,
quanto pela mídia? R•, que se tornou parte da cultura
dos funcionários e da Anatel como um todo. ? R Isso
criou uma deformação de origem? R•, conclui.
Assinatura básica
O objetivo da universalização não foi alcançado justamente em função dessa mentalidade anti-cidadã. O
Brasil possuía, antes das privatizações, cerca de 40
milhões detelefones.Atualmente, esse número foireduzido para 38 milhões, fato que Santos chama de ?
R desuniversalização? R• da telefonia fixa. Essa é
uma das mais perversas formas que assumiu o virtual
controle das operadoras sobre o funcionamento da
Agência e um dos maiores atentados à democratização da telefonia fixa.
O fator determinante para que a Anatel deixasse de
cumprir o objetivo legal de ampliar a telefonia no país
foi a manutenção do altíssimo valor da taxa de assinatura básica que, em alguns Estados, chega a R$
40 por mês, sem o questionamento ou a intervenção
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Continuação: Anatel dificulta o acesso dos mais pobres à telefonia fixa
da Agência.
Santos garante que cerca de 0% ou mais do faturamento das concessionárias venha da cobrança
dessa taxa, o que, para ele, é uma outra grande distorção do modelo de privatização adotado pela administração FHC. A assinatura básica da telefonia
fixa em 1998 era cerca de R$ 13, o que representa um
reajuste de aproximadamente 200%, enquanto a inflação do período foi, segundo o IPCA, em torno de
83%.
E esse valor de R$ 13 já havia sido realinhado pelo
governo FHC às vésperas da privatização. ? R Apenas para efeito de raciocínio, de forma simplista,
podemos imaginar que a assinatura básica de 40 milhões de acessos da telefonia fixa, ao custo mensal de
R$ 40 ( com impostos) , retira da sociedade brasileira
algo em torno de R$ 1, 6 bilhão todo mês e algo em
torno de R$ 20 bilhões ao ano? R•, diz o relatório. Ou
seja, são recursos garantidos às empresas mesmo que
elas deixem de prestar quaisquer serviços aos
usuários.
disponível para o cidadão? R•. E ela poderia ainda ser
bem menor. Santos disse ter ouvido do deputado federal Jorge Bittar ( PT-RJ) , vindo recentemente da
Inglaterra, que naquele país a assinatura básica tem o
valor aproximado de R$ 3.
Na opinião do ouvidor, a legislação brasileira assegura o direito ao lucro por parte dos investidores e
preserva o legítimo papel da sociedade para o seu
controle. ? R Por outro lado, não é sensato nem razoável admitir que a exploração de uma concessão do
Estado possa ser objeto de enriquecimento tão acelerado e instrumento de concentração de riquezas por
parte de quem quer que seja, em detrimento da sociedade? R•, critica.
?R Éisso quefaz com queo consumidor debaixa renda não tenha acesso à telefonia fixa e recorra ao celular, que tem um custo de utilização muito mais alto?
R•, analisa Santos. Ele revelou que já esteve tratando
dessa questão do alto valor da assinatura básica com
o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com o
próprio presidente Lula, que foram muito sensíveis à
sua posição.
O ouvidor não é contrário à cobrança da assinatura básica, que deveria ser fixada em torno dos R$ 9, o equivalente ? R ao custo de um equipamento em desuso
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