Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes AUDIÊNCIA PUBLICA Recuperação Funcional do Pavimento, com a Integração dos Serviços de Manutenção dos Pavimentos e Conservação de Faixa de Domínio Programa CREMA 1ª Etapa Rio Branco Dezembro - 2011 Ministério dos Transportes Sumário Roteiro da Sessão de Audiência Pública; Apresentação dos Componentes da Mesa; Objetivos da Audiência Pública; Histórico do Programa CREMA; Normas que Nortearão a Audiência Pública; O Empreendimento; A Licitação; Escopo Básico. O Empreendimento - Objetivos Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva tornar público a Concorrência que visa a execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, das obras de recuperação funcional do pavimento, com integração dos serviços de manutenção dos pavimentos e conservação de faixa de domínio – CREMA 1ªEtapa, compreendendo as seguintes obras e serviços: Execução de Obras de Recuperação do Pavimento das Pistas e Acostamentos; Manutenção do Pavimento das Pistas de Rolamento e dos Acostamentos; Conservação Rotineira dos Elementos Constituintes da Faixa de Domínio da Rodovia. O Empreendimento - Objetivos Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliandoas, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo. Histórico do Programa Crema As dificuldades de gerenciamento dos contratos por preço unitário, com planilhas de serviços que atingiam 200 a 300 itens de apropriação, associado à falta de pessoal, fez com que os técnicos do DNER, iniciassem, a partir de 1996, o estudo sobre novas formas de contratação para melhorar o sistema de gestão e controle da manutenção da malha rodoviária Histórico do Programa Crema Com esta finalidade, o então DNER começou a analisar novas modalidades de contratação, já aplicadas por órgãos rodoviários nos Estados Unidos, Europa e em inicio de implementação na América do Sul, como Chile e Argentina. Histórico do Programa Crema Os sistemas aplicados consistiam essencialmente em manutenção de rotina, aplicado a rodovias com trechos classificados de regulares a bons, ou serviços integrados de restauração e manutenção aplicados a rodovias em condições ruins a regulares. Histórico do Programa Crema Dentro dessas premissas, o Ministério dos Transportes e o DNER, negociaram com agencias multilaterais de financiamento, a formulação do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais, cujas cláusulas incluíram metas para o início do projeto piloto. Histórico do Programa Crema Nasceu assim o CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) concebido e desenvolvido a partir do exercício de 1999 dentro do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais, constituindo-se no marco para a mudança do modelo de gestão para manutenção da malha rodoviária federal, inserido no acordo de empréstimo 4188- BR celebrado entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. Histórico do Programa Crema A obras do projeto piloto tiveram início entre dezembro de 2001 e novembro de 2003 totalizando 5238 km de contratos com financiamento do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento( BID). A LICITAÇÃO A licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores. Modalidade: concorrência pública sob o regime de empreitada por preço unitário Estimativa de valor: R$ 226.600.000,00 milhões, a saber: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por km Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes Diretoria de Infraestrutura Rodoviária Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária PROJETOS CREMA 1ª ETAPA - 2011/2013 BR UF CÓDIGO INICIAL LOCAL DE INICIO LOCAL DE FIM km INICIAL km FINAL EXTENSÃO 364 AC 364BAC1750 ENTR BR-409/AC-170 (FEIJÓ) ENTR AC-321 (TARAUACA) 499,3 546,1 46,8 364 AC 364BAC1550 DIV RO/AC ENTR AC-040 (INÍCIO CONTORNO RIO BRANCO) 0,0 124,8 124,8 364 AC 364BAC1594 ENTR AC-040 (INÍCIO CONTORNO RIO BRANCO) RIOZINHO DO ANDIRÁ 124,8 179,4 54,6 364 AC 364BAC1630 RIOZINHO DO ANDIRÁ ENTR AC-339 (SENA MADUREIRA) 179,4 274,3 94,9 317 AC 317BAC0210 ENTR AC-040(A) BRASILÉIA (50 km após Brasileia) 90,7 343,6 252,9 TOTAL 574,0 MAPA DE LOCALIZAÇÃO MAPA DE LOCALIZAÇÃO NORMATIZAÇÃO Instrução de Serviço No 16 – 10 de Agosto de 2011. DNIT PRO 006/2003 – Avaliação Objetiva da Superfície de Pavimentos. DNIT PRO-008/2003 – Levantamento Visual Contínuo para Avaliação da Superfície de Pavimento Flexíveis NORMATIZAÇÃO – RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ITEM SERVIÇO UN NORMA TÉCNICA CBUQ Execução de Concreto Asfáltico. ton DNIT – ES 031/06 LAMA Aplicação de Lama Asfáltica. m2 DNIT – ES 150/10 MICRO (f) Aplicação de micro-revestimento asfáltico à frio com emulsão modificada por polímero. m2 DNIT – ES 035/05 MICRO (q) Aplicação de micro pré-misturado a quente com asfalto polímero. m2 DNER-ES 388/99 CBUQ (p) (*) Execução de Concreto Asfáltico com asfalto polímero. ton DNER – ES 385/99 AAUQ Execução de Areia asfalto a quente. ton DNIT – ES 032/05 TSD Execução de Tratamento Superficial Duplo com ligante convencional. m2 DNIT – ES 147/10 TSD (p) Execução de Tratamento Superficial Duplo com Asfalto Polímero. m2 DNER – ES 392/99 TSS Execução de Tratamento Superficial Simples com ligante convencional. m2 DNIT – ES 146/10 FS Fresagem do revestimento existente. m3 RB [Reciclagem de Base] Reciclagem de base, podendo-se adicionar nesta mistura, fresado do revestimento, laterita, pedra britada, cimento, cal, etc., resultando em nova camada de base devidamente compactada. m3 DNIT ES – 098/07 DNIT ES – 141/10 DNIT ES – 142/10 m3 DNIT – ES 154/10 m³ DNIT – ES 154/10 RL [Reparo Localizado] RP (Remendo Profundo) Recuperação de defeitos em pavimentos flexíveis: desagregação, escorregamentos de massa, exsudação, fissuras, panelas e trincas. Recuperação de defeitos em pontos localizados com nítida deficiência estrutural e afundamentos. - Levantamentos e Estudos Divisão de segmentos homogêneos; Levantamento Visual Contínuo (LVC); Avaliação Objetiva da Superfície do Pavimento; Determinação do volume de tráfego da rodovia; Levantamentos e Estudos Relatório Fotográfico; Cadastro dos acostamentos existentes e dos desníveis entre pista de rolamento e acostamentos; Verificação da acostamentos; largura da pista de rolamento Cadastro de reparos localizados superficiais e profundos; Verificação da estrutura do pavimento; e Levantamentos e Estudos Cadastro e localização de erosões e escorregamentos; Cadastro das O.A.E.s existentes; Localização das ocorrências de materiais de pavimentação disponíveis na região; Determinação Benkelmann; de deflexões do pavimento com viga Catálogo de Soluções Selagem de trincas; Lama asfáltica; Micro revestimento; Reperfilagem; Fresagem contínua ou descontínua; Catálogo de Soluções TSD (Tratamento Superficial Duplo); CBUQ convencional; CBUQ com polímero; Reciclagem de base; Reconstrução; Catálogo de Soluções Para os segmentos com indicação de reciclagem e reconstrução, estas soluções serão aplicadas em toda a plataforma, e em quase todos os casos deverão ser previstos e quantificados drenos longitudinais profundos para proteção da estrutura do pavimento. Para os acostamentos, as soluções a serem aplicadas seguem as mesmas premissas da pista, objetivando a manutenção de desnível máximo de 5 cm entre faixa de rolamento e acostamentos. Elaboração do Projeto O Projeto Básico específico para o Crema 1a Etapa, a ser apresentado em um único volume, deverá compreender a concepção geral do Programa para o período de 2 (dois) anos, envolvendo as obras de recuperação do pavimento e demais elementos a serem realizadas até o final do 1o ano e as atividades de manutenção e conservação a serem realizadas durante todo o período do contrato (02 anos). Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia e Acre Unidade Local de Rio Branco – Acre Dr. Emanuel Leite Borges Engº João Bosco de Medeiros Endereço: BR-364, Km 0 - Bairro Corrente s/n CEP: 69.900-120 Rio Branco/AC Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR Coordenação Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária – CGMRR Engº Wainer de Andrade Nether Telefone: (61) 3315-8457 E-mail: [email protected] OBRIGADO Ministério dos Transportes