Publicação: 20/08/15
DJe: 19/08/15
PORTARIA Nº 3191/PR/2015
(Alterada pela Portaria da Presidência nº 3202/2015)
Designa Juízes de Direito e servidores para a
realização dos trabalhos atinentes ao Projeto
“Mutirões Comemorativos dos 20 anos da Lei nº
9.099/1995”, no âmbito do Sistema dos Juizados
Especiais do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 26 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de
julho de 2012, e o § 1º do art. 73 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de
2001,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta da Presidência nº 427, de 31 de julho de
2015, que instituiu o Projeto “Mutirões Comemorativos dos 20 anos da Lei nº
9.099/1995”, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas
Gerais;
CONSIDERANDO o disposto no “caput” do art. 3º e o inciso II do art. 6º da referida
Portaria Conjunta, no sentido de que o Presidente do Tribunal de Justiça designará
Juízes de Direito e servidores para atuar nas intervenções localizadas e nos
mutirões;
CONSIDERANDO as indicações feitas pelo Coordenador Executivo do Projeto
“Mutirões Comemorativos dos 20 anos da Lei nº 9.099/1995”, de Juízes de Direito e
de servidores, para participarem dos trabalhos do referido Projeto;
CONSIDERANDO o Ofício nº 126/GACOR/2015, do Corregedor-Geral de Justiça,
contendo a indicação de Juízes Auxiliares da Corregedoria para compor equipe de
trabalho de intervenção localizada;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para cooperarem com os trabalhos atinentes à intervenção
localizada nos Juizados Especiais das Comarcas de Betim, Contagem, Curvelo,
Montes Claros, Pirapora e São João Del Rei, no período de 31 de agosto a 11 de
setembro de 2015, os seguintes Juízes Auxiliares da Corregedoria:
I - Adilon Cláver de Resende;
II - Renato César Jardim;
III - Roberto Oliveira Araújo Silva;
IV - Rui de Almeida Magalhães;
V - Simone Saraiva de Abreu Abras;
VI - Soraya Hassan Baz Láuar;
VII - Wagner Sana Duarte Morais.
Parágrafo único. Os Juízes Auxiliares da Corregedoria, a que se refere o “caput”
deste artigo, ficam autorizados a praticar atos jurisdicionais, no período de duração
da intervenção localizada, nos termos da Resolução da Corte Superior nº 201, de 04
de março de 1991.
Art. 2º Ficam designados para cooperar com os trabalhos atinentes à intervenção
localizada nos Juizados Especiais:
I - na Comarca de Betim:
a) Adriano Zocche, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 3
e 4 de setembro de 2015;
b) Armando Ghedini Neto, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte,
nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
c) Arnoldo Assis Ribeiro Júnior, Juiz de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de
2015;
d) Artur Bernardes Lopes, Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Contagem, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
e) Elton Pupo Nogueira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, nos
dias 3 e 4 de setembro de 2015;
f) Haroldo Dutra Dias, Juiz de Direito da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Contagem, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
g) Henrique Oswaldo Pinto Marinho, Juiz de Direito da 4ª Unidade Jurisdicional Cível
do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de
2015;
h) Ivana Fernandes Vieira, Juíza de Direito da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Contagem, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
i) João Luiz Nascimento de Oliveira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
j) Marcus Vinícius Mendes do Valle, Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional Cível
do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de
2015;
k) Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
l) Pedro Cândido Fiúza Neto, Juiz de Direito da 3ª Unidade Jurisdicional Criminal do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de
2015;
m) Raquel Bhering Nogueira Miranda, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
n) Roberta Chaves Soares, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte,
nos dias 3 e 4 de setembro de 2015.
II - na Comarca de Contagem:
a) Adriano Zocche, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, nos dias
31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
b) Armando Ghedini Neto, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte,
nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
c) Arnoldo Assis Ribeiro Júnior, Juiz de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
d) Elton Pupo Nogueira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, nos
dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
e) Jefferson Keiji Saruashi, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Betim, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
f) João Luiz Nascimento de Oliveira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
g) Marcus Vinícius Mendes do Valle, Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional Cível
do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
h) Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior, Juiz de Direito da 2ª Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Betim, nos dias 31 de agosto, 1º e
2 de setembro de 2015;
i) Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
j) Pedro Cândido Fiúza Neto, Juiz de Direito da 3ª Unidade Jurisdicional Criminal do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
k) Raquel Bhering Nogueira Miranda, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 02 de setembro de 2015;
l) Roberta Chaves Soares, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte,
nos dias 31 de agosto, 1º e 02 de setembro de 2015.
III - na Comarca de Curvelo:
a) Bruno Sena Carmona, 2º Juiz de Direito Auxiliar Especial da Comarca de Montes
Claros, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
b) Daniel Leite Chaves, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
da Comarca de Bocaiúva, no dia 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
c) Eduardo Gomes dos Reis, Juiz de Direito da 9ª Unidade Jurisdicional Cível do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de
2015;
d) Frederico Bittencourt Fonseca, 1º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial da Comarca de Sete Lagoas, nos dias 10 e 11 de setembro de
2015;
e) José Márcio Parreira, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia,
nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
f) Miller Rogério Couto Justino, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Uberlândia, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
g) Valter Rocha Rúbio, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia,
nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015.
IV - na Comarca de Montes Claros:
a) Bruno Sena Carmona, 2º Juiz de Direito Auxiliar Especial da Comarca de Montes
Claros, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
b) Daniel Leite Chaves, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
da Comarca de Bocaiúva, nos dias 1º e 2 de setembro de 2015;
c) Eduardo Gomes dos Reis, Juiz de Direito da 9ª Unidade Jurisdicional Cível do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
d) Eduardo Ferreira Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
da Juventude da Comarca de Brasília de Minas, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
e) José Márcio Parreira, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia,
nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015;
f) Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Uberlândia, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de
2015;
g) Nalbernard de Oliveira Bichara, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais Comarca de São Francisco, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
h) Ronan de Oliveira Rocha, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de
setembro de 2015;
i) Silvia Rodrigues de Oliveira Brito, 1ª Juíza de Direito Auxiliar Especial da Comarca
de Montes Claros, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro;
j) Valter Rocha Rúbio, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de
Uberlândia, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2015.
V - na Comarca de Pirapora:
a) Adelmo Bragança de Queiroz, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Curvelo, no dia 3 de setembro;
b) Daniel Leite Chaves, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
da Comarca de Bocaiúva, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
c) Eduardo Gomes dos Reis, Juiz de Direito da 9ª Unidade Jurisdicional Cível do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de setembro de
2015;
d) José Márcio Parreira, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia,
nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
e) Miller Rogério Couto Justino, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões
da Comarca de Uberlândia, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
f) Rodrigo Eustáquio Ferreira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma, no dia 4 de setembro de 2015;
g) Ronan de Oliveira Rocha, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais da Comarca de Pitangui, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015;
h) Valter Rocha Rúbio, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia,
nos dias 3 e 4 de setembro de 2015.
VI - na Comarca de São João Del Rei:
a) Armando Ghedini Neto, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte,
nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
b) Elton Pupo Nogueira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, nos
dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
c) Evaldo Elias Penna Gavazza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz
de Fora, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
d) Ivanete Jota de Almeida, Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Santos Dumont, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
e) Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, Juíza de Direito da Vara de Sucessões,
Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, nos dias 9, 10 e
11 de setembro de 2015;
f) João Batista Lopes, Juiz de Direito Auxiliar Especial da Comarca de São João Del
Rei, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
g) Marcus Vinícius Mendes do Valle, Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de
2015;
h) Maria Lúcia Cabral Caruso, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de
Juiz de Fora, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
i) Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo
Horizonte, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015;
j) Pedro Cândido Fiúza Neto, Juiz de Direito da 3ª Unidade Jurisdicional Criminal do
Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de
2015;
k) Pedro Parcekian, Juiz de Direito da 1º Vara Criminal e da Infância e da Juventude
da Comarca de São João Del Rei, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2015.
Art. 3º Ficam designados para auxiliarem na realização dos trabalhos da intervenção
localizada nos Juizados Especiais das Comarcas de Betim, Contagem, Curvelo,
Montes Claros, Pirapora e São João Del Rei, no período de 31 de agosto a 11 de
setembro de 2015, os seguintes servidores:
I - Bruna Eduarda Medeiros de Sousa;
II - Bruno Resende Azevedo Gontijo;
III - Denise Araújo Souza de Oliveira;
IV - Eliane Gomes Vasconcelos;
V - Fernando Elias Santos Matheus;
VI - Gleidson Ramanery Pereira;
VII - Itamara Silva Miguel;
VIII - José Geraldo de Oliveira;
IX - Joyce Kelly Martins;
X - Karine Bissiatte Monteiro;
XI - Leandra Seixas de Souza;
XII - Lílian Farah Campos;
XIII - Luciene Henriques Rangel;
XIV - Luiz Onivaldo Camponez;
XV - Mara Catharine Silva da Páscoa Prates;
XVI - Maria Theresa Oliveira Rolim de Mendonça;
XVII - Michaelle Alves Temponi;
XVIII - Rebeca Costa Figueiredo;
XIX - Renato Moreira dos Santos;
XX - Vívian Lobato Cordeiro;
XXI - Waniêde Sousa Pacheco.
XXII - Adriana Aparecida Faria Baptista Campos. (Inciso acrescentado pela Portaria
da Presidência nº 3202/2015)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente