Informativo interno da Procuradoria Geral de Justiça - Ano VII - Nº 243 - Fortaleza, 13 de janeiro/2011
Ministério Público estadual promove encontro
para debater segurança e violência nos estádios
Com o objetivo de promover uma cultura
de paz juntos aos torcedores de futebol, tanto
no ambiente dos estádios como fora deles, a
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Ceará (PGJ), por intermédio do Núcleo do
Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), promove, dia 14 de janeiro, das 08 às 17 horas,
no Auditório da Procuradoria (Rua Assunção,
110), o Iº Encontro sobre Segurança e Combate à Violência nos Estádios de Futebol.
No encontro será lançado, no âmbito do
Ministério Público, o Programa Cartão Torcedor Cidadão, elaborado pela Confederação
Cearense de Futebol, em conformidade com
a orientação do Ministério Público do Estado
do Ceará, através do Nudetor, e do Estatuto
do Torcedor. O Programa prevê o cadastramento das torcidas organizadas e de torcedores em geral, emissão de cartão de identificação pessoal e ações de inclusão e cidadania
nos estádios. O evento vai reunir diversas
autoridades ligadas direta ou indiretamente
ao desporto.
De acordo com a procuradora de Justiça
Maria Neves Feitosa Campos, coordenadora
do Nudetor, a abertura do evento será feita
pela procuradora Geral de Justiça do Estado
do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto. Foram convidados para a solenidade
os seguintes secretários: do Esporte do Estado do Ceará, Gony Arruda; Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza, Francisco Evaldo
Lima; Especial da Copa 2014, Ferruccio Petri
Feitosa, e o de Segurança e Defesa Social,
coronel Francisco José Bezerra Rodrigues; o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, desembargador Ernani Barreira
Porto; o presidente da Federação Cearense
de Futebol, Mauro Carmélio Santos Costa Júnior, e o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro.
Maria Neves Feitosa Campos
PROGRAMAÇÃO
Após o credenciamento, o Encontro tem
início, às 09 horas, com o painel “Reflexos
da Lei 10.671 (Estatuto do Torcedor) no futebol brasileiro”, que terá como presidente da
mesa José Wilson Sales Júnior, procurador
de Justiça e vice-Coordenador do Nudetor, e
como expositores o advogado Rafael Teixeira
Ramos, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará, especialista em
Direito do Desporto e mestre em Ciências Jurídico-Laborais e Desportivas; a procuradora
de Justiça e coordenadora do Nudetor, Maria
Neves Feitosa Campos; o advogado Marcello
Desidério, diretor Jurídico da Federação Cearense de Futebol e Presidente da Comissão
de Direito Desportivo da OAB/CE, e Mauro
Carmélio Santos Costa Júnio, presidente da
Federação Cearense de Futebol (FCF).
Já às 10h30min tem início o painel “A
Portaria nº 124/2009 do Ministério dos Esportes e suas consequências no cenário esportivo local – Exigência de Laudos Técnicos
Padronizados”, cuja mesa vai ser presidida
pelo promotor de Justiça e membro do Nudetor Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Como
expositores o major George Stenphenson
Batista Benício, comandante da Companhia
Independente de Policiamento de Eventos
(CIPE) da Polícia Militar do Estado do Ceará; Antônio Salvador da Rocha, Presidente
do CREA/CE; coronel José William Solon de
Paula, cordenador de Atividades Técnicas do
Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, e
Francisca Miranda Lustosa – gerente da Célula de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
“O papel das Secretarias de Governo
no cumprimento do Estatuto do Torcedor e
no planejamento para a Copa do Mundo de
2014” é o tema do terceiro painel, às 14 horas, que tem como presidente da mesa o promotor de Justiça e membro do Nudetor João
de Deus Duarte Rocha, e como expositores
Gony Arruda, secretário do Esporte do Estado do Ceará; Ferruccio Petri Feitosa, secretário Especial da Copa do Estado do Ceará, e
Evaldo Lima, secretário Municipal de Esporte
e Lazer de Fortaleza.
O quarto e último painel, 15h30min, aborda o tema “Combate à Violência nos Estádios
de Futebol e a questão das Torcidas Organizadas”, e a mesa vai ser presidida por Teresa
Gondim Carneiro Chaves, promotora de Justiça e diretora Geral da ESMP/CE. Os expositores vão ser o procurador Geral de Justiça do
Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon
de Barros; professor Leonardo Sá, sociólogo
e pesquisador do Laboratório de Estudos da
Violência (LEV) da UFC; Jocel Bezerra Dantas, diretor do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil/CE, e Romero Almeida,
delegado da Polícia Civil/CE.
Fortaleza, 13 de janeiro/2011
Novos membros do Conselho
Superior do MP são empossados
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, representado por sua presidente, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, empossou, no dia 28, os
novos membros do Conselho Superior do Ministério Público, eleitos no último dia 03, por
voto direto, secreto e igualitário de todos os procuradores e promotores de Justiça em atividade. A sessão solene de posse e exercício dos sete membros do Conselho, para o ano
de 2011, foi realizada às 09 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Foram empossados no Conselho Superior do MP os procuradores José Valdo
Silva, Maria Neves Feitosa Campos, Maria
José Marinho da Fonseca, Vanja Fontenele Pontes, José Wilson Sales Júnior, Odilon
Silveira Aguiar Neto Teodoro Silva Santos.
Compõe também o Conselho a procuradora
Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e o corregedor Geral José
Maurício Carneiro, ambos membros natos.
Ao Conselho Superior do Ministério Público compete, conforme o art. 15 da Lei nº
8.625/93, elaborar as listas sêxtuplas a que
se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, indicar
ao Procurador Geral de Justiça, em lista trí-
plice, os candidatos a remoção ou promoção
por merecimento; eleger, na forma da Lei
Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso
de ingresso na carreira; indicar o nome do
mais antigo membro do Ministério Público
para remoção ou promoção por antiguidade; indicar ao Procurador Geral de Justiça
Promotores de Justiça para substituição por
convocação, e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
Também compete ao Conselho decidir
sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público; determinar por voto de dois
terços de seus integrantes a disponibilida-
EXPEDIENTE
Ministério Público
do Estado do Ceará – PGJ
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de ou remoção de membros do Ministério
Público, por interesse público, assegurada
ampla defesa; aprovar o quadro geral de
antiguidade do Ministério Público e decidir
sobre reclamações formuladas a esse respeito; sugerir ao Procurador Geral a edição
de recomendações, sem caráter vinculativo,
aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de
medidas convenientes ao aprimoramento
dos serviços; autorizar o afastamento de
membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e
estudo, no País ou no exterior; elaborar seu
regimento interno; e exercer outras atribuições previstas.
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