Encontro sobre a participação ativa na Arte dos
cidadãos com Deficiência
CIEJD, 28 de Abril de 2011
Agradeço a disponibilidade da participação Representação da Comissão
Europeia em Portugal, da Associação Nacional de Arte e Criatividade de
Pessoas com Deficiência em participar neste encontro.
É com muito gosto que o Centro Jacques Delors promove esta reflexão por
ocasião da inauguração em Lisboa da Exposição da ANACED, UNTITLE, a
qual encerra aqui a sua itinerância.
Sendo uma exposição de Pintura coletiva, pareceu-nos bem que o mote
para reflexão fosse sobre a participação ativa dos cidadãos com deficiência
na Arte.
Sem prejuízo para que com a ajuda da ANACED possamos descobrir este
âmbito, estou certa de que todos desejaríamos que a nossa sociedade
refletisse a participação ativa dos cidadãos com deficiência em todos os
aspetos da vida política, social, económica, cultural e artística.
O contexto em que esta iniciativa tem lugar reforça o seu sentido de
oportunidade. Gostaria de referir 3 âmbitos:
Nações Unidas, plano
nacional e da União Europeia.
Em Janeiro de 2011, a União Europeia ratificou a Convenção da ONU
sobre direitos das Pessoas com Deficiência, tendo-se tornado, como um
todo, pela primeira vez, parte de um tratado internacional de direitos
humanos. Esta foi uma prerrogativa decorrente do Tratado de Lisboa, pelo
qual a UE passou a ser uma entidade única, dotada de personalidade
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Cais do Sodré
1200-450 Lisboa
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fax: +351 211 225 049
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jurídica, o que permite ter capacidade para celebrar acordos internacionais
ou tornar-se membro de uma Organização Internacional.
Portugal foi, de resto, um dos Estados Membros que ratificou a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tendo-a confirmado junto
do Secretariado-Geral das Nações Unidas em Setembro de 2009. Através
deste instrumento comprometeu-se a promover, proteger e garantir
condições de vida dignas às pessoas com deficiências e incapacidades em
âmbitos muito concretos, que se traduzem em direitos económicos sociais
e culturais.
Daí que a Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010 de 14 de
Dezembro do ano passado se apresente com a maior importância pois
através dela foi aprovada a Estratégia Nacional para a Deficiência 20112013, definindo um conjunto de medidas plurianuais, distribuídas por 5
áreas de ação. Temos agora um caminho definido na lei para ser posto em
prática, de facto, pelas múltiplas entidades responsáveis.
Em Novembro de 2010, a Comissão Europeia (CE) adoptou A "Estratégia
Europeia para a Deficiência 2010-2020 que visa remover os obstáculos
que impedem as pessoas com deficiência de participar em pleno na
sociedade numa base de igualdade perante os demais cidadãos. Mas sobre
este ponto teremos oportunidade de ouvir a Representação da Comissão
Europeia.
O Centro Jacques Delors, também tem contribuído na prática e no âmbito
da sua missão para a sensibilização junto dos cidadãos sobre este tema e
tem-no feito visando uma melhor informação dos cidadãos sobre as
políticas que melhoram a acessibilidade das pessoas com deficiência.
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Em 2010, por exemplo, o CIEJD efetuou melhoramentos à sua Biblioteca
digital, para que esta pudesse cumprir as diretrizes definidas 1 relativas à
acessibilidade do conteúdo da Web para os cidadãos com necessidades
especiais. Utilizando um novo mecanismo de certificação criado pelo
Programa Acesso2, foi em Abril/Maio, viu atribuída a certificação de nível
AAA (nível máximo) à sua Biblioteca, tornando-se a primeira biblioteca,
em Portugal, com serviços on-line, com a certificação nível AAA.
Orgulhamo-nos desta melhoria pois sabemos que apenas 5% das páginas
Web públicas cumprem integralmente os padrões de acessibilidade à
Internet.
Em 2008, considerando a importância da sensibilização da temática
ambiental no âmbito das ações prioritárias do Plano de Comunicação
sobre a UE, junto de todos os cidadãos e tendo em conta a qualidade de 2
publicações sobre Energia e Alterações Climáticas realizadas uma pela
APEA – Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente e a outra pelo
GEOTA – Grupo de Estudos de Defesa do Ambiente propusemos à
Representação da Comissão Europeia em Portugal a conversão em Braille
dessas obras, abrangendo toda a comunidade invisual.
No seu espaço de Biblioteca promoveu, em 2007, o lançamento do livro
“Salvador- Ser Feliz Assim” de António Paisana e Salvador Mendes de
Almeida, uma iniciativa enquadrada no Ano Europeu da Igualdade de
Oportunidades para Todos. A vivência do próprio Ano Europeu foi
aproveitada pelo CIEJD para combater na cultura dominante, uma
significativa insensibilidade perante os problemas da deficiência.
na Resolução de Conselho de Ministros nº 155/2007, de 27 de Setembro 1 - Acessibilidade pelos
cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos
públicos da administração central.
2 Programa ACESSO da UMIC - Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais na
Sociedade da Informação. http://www.acesso.umic.pt/
1
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No mesmo ano a apresentação da exposição“Angola: journey through
change”, de Sean Sutton, jornalista e fotógrafo do Mines Advisory Group
-MAG, através da qual se pretendia sensibilizar o público para a
problemática da comunidade angolana vítima da contaminação de minas e
engenhos explosivos, e mostrar como o MAG ajudou o povo angolano a
sobreviver a esta tragédia.
Hoje é a vez de acolhermos esta exposição e fazemo-lo em parceria com a
ANACED e o apoio do BANIF e DG Artes do Ministério da Cultura,
estando o CIEJD naturalmente aberto a colaborar com as entidades
sempre que as iniciativas contribuam para uma maior e melhor cidadania
europeia.
Há alguns organismos públicos e privados, sobretudo organizações nãogovernamentais, que constituem já uma grande resposta às situações
concretas; apesar disso, são insuficientes perante o número de pessoas que
devem ser atendidas e acompanhadas no seu desenvolvimento.
Há que incentivar, por todos os meios, uma consciência maior do
problema da exclusão das pessoas com deficiência e da urgência em
construir uma cultura da inclusão, vivida em todos os âmbitos: na família,
na escola (no âmbito da educação para os valores e para os valores
europeus e para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia),
nos serviços públicos, nas unidades de saúde, na vida social, política, etc.
Desejamos que esta exposição pelo seu carater interativo possa ser um
bom contributo para a cultura de inclusão que todos desejamos.
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