Encontro sobre a Estratégia de Acolhimento de Refugiados
8 de Outubro de 2015
Este documento procura resumir o debate, conclusões e propostas que saíram deste encontro.
Estiveram presentes representantes da ADRA Portugal, Agência PIAGET para o Desenvolvimento,
GRAAL, G.A.S. Porto, Médicos do Mundo, Oikos, TESE, Rosto Solidário, para além do Director
Executivo da Plataforma das ONGD.
Assuntos discutidos:
1 – Ponto de situação sobre o a informação que a Plataforma tem disponível sobre o assunto
A Direcção da Plataforma tem acompanhado a crise dos Refugiados procurando manter-se informada
sobre os dados mais relevantes sobre o assunto. Teve oportunidade, por exemplo, de participar numa
reunião na Presidência do Concelho de Ministros (dia 23 de Setembro) que reuniu representantes das
entidades públicas e da Sociedade Civil que estão a estabelecer mecanismos de coordenação para o
acolhimento de refugiados. Nessa reunião o Ministro Poiares Maduro transmitiu algumas informações
importantes relativamente à estratégia Europeia e nacional de acolhimento de refugiados:
Sobre o processo de Acolhimento de refugiados em Portugal:
- A Comissão Europeia definiu um plano de acolhimento de 160 mil refugiados (dos que chegaram a
Itália e Grécia) que começarão em breve a ser distribuídos por quase todos os países da UE.
- Portugal acolherá, para já, 4754 refugiados ao longo dos próximos 2 anos, sendo que os primeiros 30
deverão chegar a Portugal até final do mês de Outubro.
- A Comissão Europeia (através dos organismos competentes para o efeito) e os governos da Grécia e
de Itália estão neste momento a traçar um perfil detalhado dos refugiados (se são famílias, pessoas
individuais, crianças órfãs, etc.) de modo a que o seu acolhimento tenha em conta as necessidades
específicas necessárias para assegurar a sua integração de uma forma rápida e eficaz.
- Em Portugal, as entidades do Estado (SEF, Alto Comissariado para as Migrações) e da Sociedade
Civil tem estado a coordenar-se e a preparar-se para o acolhimento dos refugiados que em breve
começarão a chegar ao país. A opção tomada é que esse acolhimento será feito por instituições com
preparação e disponibilidade para o efeito, estando para isso a ser feito um mapeamento
pluridisciplinar das disponibilidades públicas, privadas e da sociedade civil (Habitação, Educação,
Saúde, Apoio Social, etc.), de forma a reunir todos os recursos que serão necessários para que todas as
necessidades imediatas dos refugiados sejam atendidas. Neste momento, haverá já a possibilidade de
acolher cerca de 600 pessoas e assegurar que a sua integração decorrerá da melhor forma possível.
- Foi lançado um portal informativo (http://www.refugiados.acm.gov.pt/) que contem os dados
essenciais sobre o que está a ser feito a nível nacional sobre o assunto. Esse portal continuará a evoluir
e deverá em breve ter também informações em Inglês e, eventualmente, em Árabe, de modo a que
possa também ser consultado pelos refugiados que a UE destinar que venham para Portugal.
Sobre questões de financiamento:
- A UE definiu um financiamento específico de 6000 euros por refugiado que será acolhido. A forma
como esse montante será distribuído ainda não foi clarificada.
- Estão também a ser analisadas opções de canalização de fundos do Fundo Social Europeu e do
Fundo de Asilo, Integração e Migração para fazer face aos custos deste processo de acolhimento.
- Foram estabelecimentos memorandos de entendimento entre o SEF e 3 entidades: Comissão
Permanente do Sector Social e Solidário (CPSS), Associação Nacional de Municípios e Plataforma de
Apoio aos Refugiados (PAR), que serão as organizações de referência para a operacionalização dos
mecanismos de coordenação do processo de acolhimento.
Sobre o envolvimento da Sociedade Civil:
- Relativamente ao envolvimento da Sociedade Civil, será no contexto da PAR (www.refugiados.pt)
que o contributo das OSC será coordenado. A PAR integra um número crescente de organizações e
dela fazem parte, até ao momento, 15Associadas da Plataforma1. Por essa razão, a Direcção da
Plataforma considerou que seria redundante se a Plataforma aderisse formalmente à PAR, uma vez que
manterá um contacto directo com o que for acontecendo de relevante.
- Dia 14 de Outubro decorrerá uma reunião geral com todos os membros da PAR em que será
formalizada uma estrutura mais formal de funcionamento, que incluirá uma Comissão Executiva e a
figura de um coordenador a ser eleito nesse dia.
- Para já, foram criados 7 Grupos de Trabalho que visam reunir diferentes membros da PAR, tendo
como objectivo central conjugar tematicamente os esforços das OSC para responder aos diferentes
1
ADRA, APDES, Abraço, CARITAS, CPR, Chapitô, EAPN, FGS, G.A.S Porto, Graal, Leigos para o
Desenvolvimento, Médicos do Mundo, Mundo a Sorrir, Oikos e UNICEF
tipos de desafios que este processo envolve. No entanto, para já, esses grupos não estão ainda a
funcionar.
- A PAR não tem meios de financiamento definidos. Tem neste momento 3 tipos de intervenção em
curso:
• PAR Famílias (http://www.refugiados.pt/como-ajudar/#familias), que se refere à parte
do acolhimento propriamente dito.
• PAR Linha da Frente http://www.refugiados.pt/como-ajudar/#apoio) que se concretiza
numa campanha de recolha de fundos que serão recolhidos até final do ano e depois
distribuídos equitativamente pela Cáritas Médio Oriente e pelo Serviço Jesuíta aos
Refugiados no Médio Oriente e Norte de África, organizações presentes no terreno que
utilizarão esses fundos para projectos de apoio a refugiados e deslocados internos,
nomeadamente na Síria, Líbano e Jordânia.
• Intervenção ao nível da Sensibilização da Opinião Pública, que, para além do website,
incluirá:
Distribuição de uma revista informativa (500.000 exemplares) que
pretende contribuir para desfazer os mitos que têm sido criados sobre a
questão da crise dos refugiados e o seu processo de Acolhimento. Essa
revista será distribuída em jornais de grande tiragem (Correio da Manhã e
Expresso) e poderá ser também disponibilizada às entidades que o
solicitarem.
Criação de recursos que visam facilitar o processo de integração: ex –
Plataforma aberta de e-learning, Kit de Boas Vindas (a cargo da Porto
Editora);
2 – Discussão sobre a posição que a Plataforma deverá ter perante a crise dos Refugiados
Até ao momento, a Plataforma não definiu nenhuma posição pública, enquanto instituição,
relativamente à crise dos refugiados e ao seu processo de acolhimento na Europa. No entanto, ao longo
dos últimos meses a Plataforma associou-se a diversas posições assumidas a nível europeu e nacional
sobre o assunto, partilhando igualmente notícias e comunicados de diferentes Associadas e outras
organizações nacionais.
Consideramos, no entanto, necessário construir conjuntamente uma mensagem que assuma um
posicionamento da Plataforma e das suas Associadas enquanto ONGD e que possa ser veiculada pelos
instrumentos de comunicação interna e externa da Plataforma e partilhada pelas nossas Associadas.
Será também um instrumento utilizado no contacto com os novos decisores políticos com o objectivo
de perceberem de que forma as ONGD podem e devem ser envolvidas neste esforço comum.
As Associadas presentes neste encontro concordaram ser importante definir rapidamente esta
mensagem, que terá sobretudo um objectivo de sensibilização e que deverá procurar confrontar os
princípios base das 3 áreas de intervenção das ONGD (Cooperação para o Desenvolvimento,
Educação para o Desenvolvimento e Acção Humanitária) e confrontá-los com a realidade actual, com
as suas falhas e apontando a experiência que as ONGD têm como um factor essencial para ajudar a
resolver os problemas que estão na raiz desta crise de refugiados – que coloca em causa muitos dos
valores que defendemos no nosso trabalho.
Com esta tomada de posição importa ainda defender o reforço da ajuda humanitária e o papel que a
Educação para a Cidadania Global pode e deve assumir no processo de preparação, acolhimento e
integração dos Refugiados.
O draft deste documento de posição será construído (a curto prazo) pelo secretariado e direcção da
Plataforma que, depois, solicitará às suas Associadas comentários/sugestões.
3 – Possibilidade de apresentação de uma proposta ao Camões para implementação de um
projecto, envolvendo várias ONGD, que aborde a questão dos Refugiados numa perspectiva de
sensibilização da Opinião Publica (desconstruir os mitos que têm surgido sobre esta questão)
- A Direcção da Plataforma colocou à consideração das Associadas presentes neste encontro se
consideravam relevante a possibilidade de construção de uma proposta conjunta de intervenção que,
tendo como base a Educação para a Cidadania Global e focalizando-se mais especificamente na
vertente da Sensibilização da Opinião pública, possa aproveitar a experiência das Associadas da
Plataforma neste âmbito e ajudar a desfazer os muitos mitos e visões negativas que têm surgido nos
últimos meses sobre os refugiados e o seu acolhimento em Portugal.
- Todas as Associadas presentes nesta reunião consideraram esta ideia importante e estão disponíveis
para participar nesta parceira, em moldes a definir.
- O que se pretende?
A ideia é definir uma Campanha de Sensibilização que procure criar um tronco comum de intervenção
permitindo chegar a vários tipos de públicos, utilizando, por exemplo, muitos dos recursos que as
ONGD já têm disponíveis e aproveitando as tipologias de actividades que muitas já realizam há vários
anos. A ideia é que esta campanha seja o núcleo da intervenção conjunta, que possa incluir depois
várias actividades de desdobramento em diferentes locais e junto de diferentes públicos, a levar a cabo
por algumas das ONGD em concreto (que queiram associar-se a este potencial projecto).
A partir desta base o primeiro passo será construir uma espécie de Concept Note que estabeleça os
objectivos gerais pretendidos para esta intervenção, o tipo de acções que podem ser implementadas, as
organizações que estarão envolvidas e apresentar uma proposta ao Camões-IP, procurando obter um
financiamento específico para esta iniciativa.
Esta concept note será construída com base naquilo que as organizações presentes nesta reunião já
informaram poder/querer fazer e com o que outras não presentes na reunião possam querer aportar.
O financiamento a solicitar ao Camões-IP será independente da Linha de Co-financiamento de
ED que se encontra actualmente aberta. Posteriormente, caso a concept note seja aprovada, terá que
se construir um projecto mais detalhado.
- Quem apresentaria esta proposta?
Esta proposta será apresentada por um Consórcio de Associadas da Plataforma, interessadas em
trabalhar em parceria nesta questão. Não se pretende que a Plataforma seja parte desse consórcio, mas
apenas que possa contribuir para influenciar a sua aprovação por parte do Camões-IP e/ou ajudar a
encontrar outras alternativas caso essa opção não seja possível. Poderá também associar-se às acções
que vierem a ser implementadas dando apoio ao nível da comunicação e garantindo o seu efeito
multiplicador.
Os mecanismos de coordenação e outros pormenores seriam discutidos posteriormente pelos membros
do Consórcio de ONGD.
- Previsão de início da implementação do projecto?
Janeiro/Fevereiro de 2016, dependendo da reacção do Camões e da disponibilidade das Associadas da
Plataforma.
Outros dados importantes:
- Para além desta iniciativa poder concretizar uma parceria forte entre várias ONGD, que seria
certamente um ponto a favor da sua aceitação por parte do Camões-IP, poderá também ser uma forma
daquele instituto público assumir papel importante no processo de acolhimento dos refugiados, o que
de acordo com as informações que temos não está a acontecer até ao momento.
- Teria obviamente de se encontrar também uma ligação entre este projecto e o que ao nível da PAR (e
do ACM) está a ser feito no contexto da sensibilização, procurando sinergias e complementaridades.
Possivelmente, muitos das Associadas que avançarem para esse consórcio serão membros de um
mesmo grupo de trabalho da PAR (especificamente o de Advocacy, informação e produção de
materiais de divulgação), o que facilitará a conexão com a referida Plataforma.