Demonstrações Financeiras de Propósito
Específico
Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. - Embratel
30 de setembro de 2014
com Relatório dos Auditores Independentes sobre as
Demonstrações Financeiras de Propósito Específico
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Demonstrações financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
Índice
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras.................................. 1
Demonstrações financeiras de propósito específico
Balanço patrimonial......................................................................................................................... 3
Demonstração do resultado ............................................................................................................ 5
Demonstração do resultado abrangente ......................................................................................... 6
Demonstração das mutações do patrimônio líquido ....................................................................... 7
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de Propósito Específico.................................... 8
Centro Empresarial PB 370
Praia de Botafogo, 370
5º ao 8º Andares - Botafogo
22250-040 - Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Tel.: (55 21) 3263-7000
ey.com.br
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Conselheiros e Diretores da
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Rio de Janeiro - RJ
Introdução
Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2014 e
as respectivas demonstrações do resultado; do resultado abrangente e das mutações do
patrimônio líquido para o período de nove meses findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. As demonstrações financeiras foram
elaboradas pela Administração com base nas práticas contábeis descritas na Nota Explicativa
n° 2.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis descritas na Nota Explicativa n° 2
e pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Essas normas requerem o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a
auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
1
Uma empresa-membro da Ernst & Young Global Limited
Responsabilidade dos auditores independentes--Continuação
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
respeito dos valores e divulgações apresentadas nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos
de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de risco, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins
de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
Opinião sobre as demonstrações financeiras
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras para o período de nove meses findo em 30 de
setembro de 2014 foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas
contábeis descritas na Nota Explicativa n° 2.
Base de elaboração das demonstrações financeiras e restrição de uso
Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para Nota Explicativa n° 2 às demonstrações
financeiras, que descreve a base de preparação, elaboração e apresentação dessas
demonstrações financeiras, elaboradas para auxiliar a Companhia no cumprimento dos requisitos
legais relacionados ao processo de restruturação societária descrito na Nota Explicativa n° 1.
Consequentemente, as demonstrações financeiras podem não servir para outras finalidades.
Nosso relatório destina-se exclusivamente para utilização e informação da Administração da
Companhia e não deve ser distribuído ou utilizado por outras partes que não a Companhia.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC - 2SP 015.199/O-6-F-RJ
Gláucio Dutra da Silva
Contador CRC - 1RJ 090.174/O-4
2
Beatriz Gonçalves de Moraes
Contadora CRC - 1RJ 091.370/O-0
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Balanço patrimonial
Em 30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais)
Notas
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Estoques
Dividendos
Créditos com partes relacionadas
Tributos a recuperar, líquidos
Despesas antecipadas
Outros ativos
Não circulante
Tributos a recuperar, líquidos
Tributos diferidos
Depósitos judiciais e bloqueios
Outros ativos
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Total do ativo
3
8
9
21
10
10
10
11
12
13
2.510.529
17.694
2.022.600
37.481
2.599
27.374
163.203
64.808
174.770
19.737.835
287.753
705.617
241.504
63.593
9.538.167
8.112.695
788.506
22.248.364
Nota
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Empréstimos, financiamentos e debêntures
Fornecedores
Obrigações fiscais, líquidas
Obrigações sociais e trabalhistas
Provisões
Passivo atuarial
Passivos com partes relacionadas
Receitas antecipadas
Outras obrigações
Não circulante
Empréstimos, financiamentos e debêntures
Obrigações fiscais, líquidas
Provisões
Passivo atuarial
Passivo com partes relacionadas
Receitas antecipadas
Outras obrigações
16
14
15
18
19
21
16
15
18
19
21
2.286.859
64.264
1.415.820
281.745
145.929
119.867
23.633
175.419
39.428
20.754
8.550.712
3.549.774
369
363.756
844.706
3.584.246
104.093
103.768
Adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”)
21
5.000.000
Patrimônio líquido
Capital social realizado
Reservas de capital
Reservas de lucros
Outros resultados abrangentes
Prejuízo do período
20
6.410.793
4.988.105
1.051.652
691.502
(159.192)
(161.274)
Total do passivo e patrimônio líquido
22.248.364
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras de propósito específico.
4
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Demonstração do resultado
Período de nove meses findo em 30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Notas
3
4e5
7.289.413
(5.180.950)
2.108.463
Despesas com vendas
Despesas gerais e administrativas
Outras despesas operacionais, líquidas
Despesas operacionais, líquidas
5
5
5
(1.178.074)
(477.134)
(90.759)
(1.745.967)
Equivalência patrimonial e amortização de ágio alocado
12
Receita operacional, líquida
Custo dos serviços prestados e produtos vendidos
Lucro bruto
675.608
Lucro antes das receitas e despesas financeiras
Receitas financeiras
Despesas financeiras
6
6
Prejuízo do período
139.345
(1.060.426)
(245.473)
Resultado antes dos impostos
Imposto de renda e contribuição social
313.112
7.1
84.199
(161.274)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras de propósito específico.
5
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Demonstração do resultado abrangente
Período de nove meses findo em 30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais)
Prejuízo do período
Outros resultados abrangentes líquidos não reclassificados para o resultado do período em
períodos subsequentes:
Perda na atualização do plano de benefício (Nota 19)
Efeito de imposto de renda e contribuição social (Nota 10)
(161.274)
Total de outros resultados abrangentes do período, líquidos de impostos
(268.696)
(162.761)
55.339
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras de propósito específico.
6
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Período de nove meses findo em 30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Prejuízo do período
Aquisição de ações da NET
(Nota 1)
Ganho na redução de capital em
controlada por acionista não
controlador
Atualização do passivo atuarial
Saldos em 30 de setembro de 2014
Capital
social
realizado
Reservas
de capital
Reservas
de lucros
Resultados
abrangentes
Prejuízo
acumulado
Patrimônio
líquido
4.988.105
1.051.652
818.789
(51.770)
-
6.806.776
-
-
-
-
-
-
-
5.553
-
(107.422)
4.988.105
1.051.652
691.502
(159.192)
(132.840)
-
(161.274)
(161.274)
-
(132.840)
-
5.553
(107.422)
(161.274)
6.410.793
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras de propósito específico.
7
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
1. Histórico e contexto operacional
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (“Embratel” ou “Companhia”)
iniciou suas atividades em 16 de setembro de 1965, de acordo com a Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, atuando na exploração dos serviços de longa distância, sendo responsável
pela prestação de serviços públicos de telecomunicações em âmbito nacional e internacional.
A Companhia está localizada na Avenida Presidente Vargas 1.012, Centro, na Cidade do Rio
de Janeiro - R.J. A Embratel não possui títulos de sua emissão de qualquer natureza que
sejam negociados em mercado organizado de capitais.
A Companhia tem como controladora direta a Embratel Participações S.A. (“Embrapar”), que
possui 99,6% do seu capital total e como controladora indireta a América Móvil S.A.B. de
C.V.; uma companhia com sede na Cidade do México.
A Companhia explora serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens, e outros
serviços em nível nacional e internacional, sendo todos estes negócios regulamentados pela
Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”).
A Companhia detém controle direto dos seguintes investimentos: (i) Star One S.A. (“Star
One”), que é a principal provedora brasileira de capacidade satelital, (ii) Primesys Soluções
Empresariais S.A. (“PMS”), que presta serviços especializados de circuito e de rede de
telecomunicações, (iii) Embratel Tvsat Telecomunicações S.A. (“Tvsat”), prestadora de
serviços de telecomunicações, incluindo, mas sem se limitar a, serviços de transmissão de TV
paga, dentre os quais serviços de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura
via satélite; (iv) BrasilCenter Comunicações Ltda. (“BrasilCenter”), operadora de call Center; e
(v) Star One Newco Participações S.A. (“Star One Newco”), constituída em setembro de 2014
a partir da cisão do investimento na Tvsat detido anteriormente pela Star One S.A..
Adicionalmente, a Companhia possui participações na (i) Telmex do Brasil S.A. (“TdB”), que
presta serviços de comunicação de dados e internet; (ii) Net Serviços de Comunicação S.A.
(“NET”), que atua na distribuição de sinais de televisão por assinatura, no provimento de
acesso a serviços de valor adicionado, na prestação de outros serviços de telecomunicações,
e em qualquer outra modalidade de distribuição de sinais de qualquer espécie; e (iii) EG
Participações S.A. (“EG”), detentora, exclusivamente, de ações de emissão da NET.
Em 29 de maio de 2014 foi homologado aumento do capital social da NET, aprovado em
Reuniões do Conselho de Administração da NET realizadas em 24 e 28 de março de 2014,
no montante de R$880.031, passando este, de R$5.612.243 para R$6.492.274, mediante a
subscrição particular de 31.759 mil novas ações da NET, sendo 10.599 mil de ações
ordinárias e 21.160 mil de ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal, idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no artigo 170 da Lei das
Companhias por Ações. O valor definido para essas ações foi de R$27,71 e teve como base
o preço médio ponderado de cotação das ações da NET nos últimos trinta pregões.
8
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Aos acionistas da NET foi assegurado o direito de preferência na subscrição das ações no
período de 25 de março de 2014 à 23 de abril de 2014, com pagamento à vista em moeda
corrente nacional, sem devolução, no ato da subscrição.
A Embratel subscreveu 31.709 mil ações de emissão da NET (10.598 mil ações ordinárias e
21.111 mil ações preferenciais). O montante de R$132.840 foi registrado como perda no
patrimônio líquido.
O aumento de capital em questão teve o objetivo principal de redução de dívidas.
Em 01 de agosto de 2014, a Embrapar e a coligada NET divulgaram Fato Relevante,
informando que a ANATEL aprovou, em 31 de julho de 2014, a operação de reestruturação
que visa a consolidação das estruturas e atividades: (a) da Embrapar e da Embratel; (b) da
NET; e (c) da Claro S.A. (“Claro”) em uma única sociedade (“Operação”).
A implementação da Operação envolverá, em resumo: (a) a realização de cisões parciais da
Star One, Embratel e Embrapar, visando, ao final, a versão das participações detidas por
estas na Tvsat e na EG para a Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. (“Telmex
Solutions”); e (b) a incorporação da Embrapar, da NET e Embratel pela Claro.
Será conferido aos acionistas da Embrapar, da Embratel e da NET direito de recesso,
mediante reembolso do valor de suas ações, conforme artigo 223, §4º, da Lei das S.A. O
valor do reembolso a ser pago aos acionistas que exercerem o direito de recesso
corresponderá ao maior entre o valor de patrimônio líquido e o valor econômico de suas
ações. O valor definitivo do reembolso a ser pago aos acionistas que exercerem seu direito
de recesso será definido por laudo de avaliação, a ser especificamente elaborado para este
fim, quando da implementação da Operação.
Buscando atender aos mais altos padrões de governança corporativa, a Embrapar e a NET
constituíram comitês especiais independentes para negociar as condições da Operação, os
quais são formados integralmente por não-administradores, todos independentes e com
notória capacidade técnica, em estrita observância aos termos do Parecer de Orientação
nº 35/08 da CVM.
A Companhia acredita que a Operação será concluída até o final do ano de 2014.
9
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
2. Resumo das principais práticas contábeis
2.1. Base de preparação das demonstrações financeiras de propósito específico
As demonstrações financeiras de propósito específico estão sendo apresentadas de
acordo com as práticas contábeis descritas nessa nota. Por se tratar de uma
demonstração financeira com propósito específico, as seguintes divulgações não foram
efetuadas: (i) apresentação do balanço patrimonial e demonstração do resultado do
período findo em 30 de setembro de 2013, para fins comparativos; (ii) não apresentação
da demonstração dos fluxos de caixa e (iii) não apresentação de demonstrações
financeiras consolidadas.
Essas demonstrações financeiras de propósito específico de 30 de setembro de 2014
foram preparadas com o objetivo de auxiliar a Companhia no atendimento aos
requerimentos societários inerentes a Operação descrita na Nota Explicativa 1.
Essas demonstrações financeiras de propósito específico incluem somente o balanço
patrimonial em 30 de setembro de 2014 e as demonstrações de resultado, resultado
abrangente e mutações do patrimônio líquido da Companhia (individual) para o período
de nove meses findo em 30 de setembro de 2014, e não representam um conjunto
completo de demonstrações financeiras, não podendo, assim, ser utilizadas para outros
propósitos.
A emissão dessas Demonstrações Financeiras de propósito específico foi autorizada
pelo Conselho de Administração em 17 de novembro de 2014.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, saldos positivos em contas bancárias e
aplicações financeiras de conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa,
estando sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um
investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem
vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da
contratação.
10
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
2.3. Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a
Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros.
São inicialmente registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que
sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e
passivos financeiros classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado,
quando tais custos são diretamente lançados no resultado do período. Sua mensuração
subsequente ocorre a cada encerramento mensal de balanço de acordo com as regras
estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros.
Os ativos financeiros são classificados entre as categorias abaixo de acordo com o
propósito para os quais foram adquiridos ou emitidos:
(a) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado: incluem ativos
financeiros mantidos para negociação e ativos designados no reconhecimento
inicial ao valor justo por meio do resultado. São classificados como mantidos para
negociação se originados com o propósito de venda ou recompra no curto prazo.
Derivativos também são classificados como mantidos para negociação. Os juros,
atualização monetária, variação cambial e as variações decorrentes da avaliação
ao valor justo são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas
ou despesas financeiras.
(b) Recebíveis: Incluem ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou
determináveis porém não cotados em mercado ativo. Os juros, atualização
monetária, variação cambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicável,
são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas ou despesas
financeiras.
Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e
equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber e outros ativos
circulantes.
Os passivos financeiros são classificados entre as categorias abaixo de acordo com
a natureza dos instrumentos financeiros contratados ou emitidos:
a. Passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado. A cada
encerramento de balanço são mensurados pelo seu valor justo. Os juros,
atualização monetária, variação cambial e as variações decorrentes da
avaliação ao valor justo, quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado.
11
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
b.
Passivos financeiros não mensurados ao valor justo: passivos financeiros que
não são usualmente negociados antes do vencimento. Os juros, atualização
monetária e variação cambial, quando aplicáveis, são reconhecidos no
resultado.
Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a
pagar a fornecedores, empréstimos, financiamentos, debêntures e mútuo e outros
passivos circulantes.
O valor de mercado dos instrumentos financeiros ativamente negociados em
mercados organizados é determinado com base nos valores cotados no mercado
na data de fechamento do balanço. Na inexistência de mercado ativo, o valor de
mercado é determinado por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem
o uso de transações de mercado recentes entre partes independentes, referência
ao valor de mercado de instrumentos financeiros similares, análise dos fluxos de
caixa descontados ou outros modelos de avaliação.
2.4. Contas a receber
Referem-se, principalmente, aos valores a receber pela prestação de serviços de
telefonia local e de longa distância nacional e internacional, faturados ou não nas datas
de encerramento das demonstrações financeiras, bem como valores a receber pela
prestação de serviços de dados, local, e outros serviços.
Foi constituída provisão em montante considerado suficiente pela Administração para os
créditos cuja recuperação é considerada duvidosa. A movimentação da provisão para
créditos de liquidação duvidosa está demonstrada na Nota 9.
2.5. Saldos em moeda estrangeira
Os ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras foram
convertidos pela taxa de câmbio vigente nas datas de encerramento das
Demonstrações Financeiras. Os ganhos e perdas cambiais são registrados no resultado
sob a rubrica resultado financeiro quando incorridos na Nota 6.
2.6. Estoques
Os estoques estão avaliados ao custo médio de aquisição reduzidos de provisão para
ajuste ao valor de realização, quando aplicável. As provisões para estoques de baixa
rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela
Administração.
12
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
2.7. Investimentos
Coligada é uma entidade sobre a qual a Companhia exerce influência significativa.
Influência significativa é o poder de participar nas decisões sobre políticas operacionais
da investida, não sendo, no entanto, controle ou controle conjunto sobre essas políticas.
As contraprestações efetuadas na apuração de influência significativa são semelhantes
às necessárias para determinar controle em relação às investidas. Os investimentos da
Companhia em suas coligadas foram contabilizados inicialmente ao custo e são
atualizados com base no método da equivalência patrimonial.
Os valores contábeis dos investimentos são ajustados para fins de reconhecimento das
variações na participação da Companhia nos patrimônios líquidos das coligadas a partir
da data de aquisição.
O ágio fundamentado em rentabilidade futura ‘goodwill’ relativo a uma coligada está
incluído no valor contábil do investimento, não sendo amortizado e nem testado
separadamente em relação ao seu valor recuperável.
O ágio apurado pela diferença entre o custo do investimento e a parte do investidor no
valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida foram amortizados de
acordo com a vida útil dos itens pelos quais foram gerados.
As demonstrações financeiras das investidas são elaboradas para o mesmo período de
divulgação da Companhia e as práticas contábeis adotadas pelas controladas e
coligadas, são consistentes (ajustadas quando aplicável) com aquelas adotadas pela
Companhia.
Na data de fechamento do balanço patrimonial, a Companhia determina se é necessário
reconhecer perda adicional do valor recuperável sobre o investimento após a aplicação
do método da equivalência patrimonial. Se assim for, a Companhia calcula o montante da
perda por redução ao valor recuperável como a diferença entre o valor recuperável e o
valor contábil e reconhece o montante na demonstração do resultado. Em 30 de setembro
de 2014 nenhuma perda foi reconhecida pela Companhia.
13
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
2.8. Imobilizado
O imobilizado está registrado ao custo histórico deduzido da depreciação acumulada,
ajustados aos seus valores de recuperação, quando aplicável.
A depreciação é calculada pelo método linear às taxas mencionadas na Nota 12 e leva
em consideração o tempo estimado de vida útil econômica dos bens, revisada
anualmente, e ajustada de forma prospectiva, quando aplicável.
Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício
econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda
resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da
venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no
período em que o ativo for baixado.
Quando aplicável, o imobilizado está líquido de créditos de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e sua contrapartida registrada como impostos a
recuperar.
Os gastos incorridos com manutenção e reparo são capitalizados quando resultam em
aumento da capacidade ou da vida útil econômica do ativo, enquanto os demais são
registrados diretamente no resultado.
2.9. Intangível
Os ativos intangíveis estão representados substancialmente por ágios, softwares,
licenças regulatórias e direitos irrevogáveis de uso, cuja composição está demonstrada na
Nota 13.
São mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormente,
deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicável.
Os ágios gerados nas aquisições de investimentos ocorridas até 31 de dezembro de
2008, que têm como fundamento econômico a rentabilidade futura, foram amortizados
de forma linear pelo prazo de 5 a 10 anos até aquela data. A partir de 1º de janeiro de
2009 deixaram de ser amortizados, estando submetidos a teste anual para análise de
perda do seu valor recuperável ou durante o ano calendário caso algum fator interno ou
externo evidencie a necessidade de aplicação do teste.
14
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da vida útil econômica e
avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver
indicação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização
para um ativo intangível com vida definida são revisados no mínimo ao final de cada
exercício social. Mudanças na vida útil econômica estimada ou no consumo esperado
dos benefícios econômicos futuros desses ativos são contabilizadas por meio de
mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratadas
como mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida
útil definida é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa
consistente com a utilização do ativo intangível.
Ativos intangíveis com vida útil econômica indefinida não são amortizados, mas são
testados anualmente em relação a perdas por redução ao valor recuperável,
individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa.
2.10. Provisão para recuperação de ativos
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos, incluindo
intangíveis de vida útil econômica indefinida e ágio por expectativa de rentabilidade
futura, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor
recuperável. Quando tais evidências são identificadas, e o valor contábil líquido excede
o valor recuperável, é constituída provisão no resultado do período ajustando o valor
contábil líquido ao valor recuperável.
O valor contábil de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido
como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda, quando disponível.
O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base no preço de
mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos
semelhantes.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos
impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a
unidade geradora de caixa.
15
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
2.11. Empréstimos, financiamentos e debêntures
Os empréstimos, financiamentos e debêntures são atualizados pela variação cambial ou
monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridos até as datas dos balanços, de
acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação
incorridos na captação dos recursos.
2.12. Tributação
Impostos sobre prestação de serviços e vendas
A Companhia está sujeita, quando aplicável, às seguintes alíquotas básicas:
·
Programa de Integração Social - PIS de 0,65% e 1,65%.
·
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de 3,0% e 7,60%.
·
Imposto sobre Serviços - ISS de 2% a 5%.
·
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de 25% a 35%.
Esses tributos são apresentados como deduções dos serviços prestados e de vendas
na demonstração do resultado.
Imposto de renda e contribuição social - correntes
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda pessoa jurídica (“IRPJ”) e a
contribuição social sobre o lucro líquido (“CSLL”). O IRPJ é reconhecido com base no
regime de competência e calculado sobre o lucro tributável à alíquota de 15%,
acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000 no período de
12 meses, enquanto que contribuição social é calculada à alíquota de 9%. Os ajustes
ao resultado contábil decorrentes de despesas temporariamente não dedutíveis ou de
receitas temporariamente não tributáveis geram ativos ou passivos fiscais diferidos. As
antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo
circulante ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização.
16
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Regime Tributário de Transição (“RTT”)
Em novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) n° 627 que revogou o
Regime Tributário de Transição (“RTT”) e alterou a legislação tributária federal relativa
ao IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS. O objetivo desta MP foi estabelecer que os
referidos tributos a partir do ano-calendário de 2014 serão determinados segundo as
normas da legislação tributária vigente com as alterações trazidas por esta medida
provisória.
Em maio de 2014, esta MP foi convertida na Lei nº 12.973, objetivando adequar a
legislação tributária à legislação societária e as normas contábeis, revogando o RTT e o
fim da neutralidade tributária. A referida Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2015.
Todavia, permitiu aos contribuintes optarem pela aplicação dos novos métodos e
critérios contábeis no cálculo dos resultados fiscais já no ano-calendário de 2014. A Lei
nº 12.973 estabeleceu a não incidência tributária de forma incondicional para os lucros
e dividendos calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008
e 31 de dezembro de 2013.
A Companhia elaborou estudos sobre os efeitos que poderiam advir da aplicação das
disposições da Lei nº 12.973 e concluiu que não há efeitos significativos nas
Demonstrações Financeiras de 30 de setembro de 2014. A Administração continua
avaliando se optará ou não pela antecipação de seus efeitos, que deverá ser
manifestada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (“DCTF”)
referentes aos fatos geradores de agosto de 2014, cuja entrega para a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (“SRFB”) ocorrerá em novembro de 2014.
Tributos diferidos
Tributos diferidos são gerados por custos/despesas e receitas já escriturados nos livros
contábeis na data do balanço mais cuja dedutibilidade e ou tributação no cálculo do
imposto de renda e da contribuição social só ocorrerá em períodos subsequentes
quando pagos, comprovados ou recebidos, de acordo com a legislação fiscal, bem
como por saldos de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social sobre o
lucro.
Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as bases
fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis.
17
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Tributos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias
dedutíveis, créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja
provável que haverá lucro tributável disponível para que estes créditos fiscais possam
ser realizadas, exceto:
·
Quando o imposto diferido ativo relacionado com a diferença temporária dedutível é
gerado no reconhecimento inicial do ativo ou passivo em uma transação que não é
uma combinação de negócios e, na data da transação, não afeta o lucro contábil ou
o lucro ou prejuízo fiscal.
·
Sobre as diferenças temporárias dedutíveis associadas com investimentos em
controladas, impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na extensão em
que for provável que as diferenças temporárias sejam revertidas no futuro próximo
e o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias possam
ser utilizadas.
Tributos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias
temporárias, exceto:
·
Quando o imposto diferido passivo surge do reconhecimento inicial de ágio ou de
um ativo ou passivo em uma transação que não for uma combinação de negócios
e, na data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou prejuízo fiscal.
·
Sobre as diferenças temporárias tributárias relacionadas com investimentos em
controladas, em que o período da reversão das diferenças temporárias pode ser
controlado e é provável que as diferenças temporárias não sejam revertidas no
futuro próximo.
O valor contábil dos tributos diferidos ativos é revisado em cada data do balanço e
baixado na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão
disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser
utilizado.
Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperada
de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base
nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço.
18
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Tributos diferidos relacionados a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido
também são reconhecidos no patrimônio líquido, e não na demonstração do resultado.
Itens de tributos diferidos são reconhecidos de acordo com a transação que originou o
imposto diferido, no resultado abrangente ou diretamente no patrimônio líquido.
Tributos diferidos ativos e passivos serão apresentados líquidos se existir um direito
legal ou contratual para compensar o ativo fiscal contra o passivo fiscal e se sujeitos à
mesma autoridade tributária.
O imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido diferidos relativos a
prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social, bem como sobre diferenças
temporárias, avaliados com base na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros
e deduzidos de provisão para ajuste ao valor de recuperação, são constituídos de
acordo com as regras estabelecidas pelo Pronunciamento Técnico - CPC 32 e estão
demonstrados nas Notas 7, 10 e 15.
2.13. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas
Julgamentos
A preparação das Demonstrações Financeiras de propósito específico da Companhia
requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que
afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as
divulgações de passivos contingentes, na database. Contudo, a incerteza relativa a
essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste
significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros.
Estimativas e premissas
As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras
importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco
significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no
próximo período financeiro, são discutidas a seguir.
19
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo
ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o
valor justo menos custos de venda ou o seu valor em uso. O cálculo do valor justo
menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de
venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para
descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa
descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento e não incluem investimentos
futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa
objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método
de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados
e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.
Impostos
Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos
e ao valor e época de resultados tributáveis futuros. Dado o amplo aspecto de
relacionamentos de negócios internacionais, bem como a natureza de longo prazo e a
complexidade dos instrumentos contratuais existentes, diferenças entre os resultados
reais e as premissas adotadas, ou futuras mudanças nessas premissas, poderiam
exigir ajustes futuros na receita e despesa de impostos já registrada. A Companhia
constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis consequências
de auditorias por parte das autoridades fiscais das respectivas jurisdições em que
opera. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência de
auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários
pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de
interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos, dependendo das
condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia.
Julgamento significativo da Administração é requerido para determinar o valor do
imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base no prazo provável e nível de
lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal futuras.
20
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Valor justo de instrumentos financeiros
Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço
patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando técnicas
de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses
métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo,
quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para
estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados
como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas
premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos
instrumentos financeiros.
Provisões para contingências
A Companhia reconhece provisão para causas cíveis, fiscais, trabalhistas, regulatórias
e ambientais. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências
disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação
dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta
alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de
inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos
ou decisões de tribunais.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido
às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas
estimativas e premissas pelo menos trimestralmente.
A Companhia registra provisões para contingências no passivo circulante e não
circulante, de acordo com a estimativa de prazo de liquidação. Os fundamentos e as
naturezas das provisões estão descritos na Nota 18.
Planos de previdência e outros benefícios pós-emprego
O custo de benefício definido e o valor presente da obrigação de planos de
aposentadoria com benefício definido, com contribuição variável e de benefícios de
assistência médica pós-emprego são determinados utilizando métodos de avaliação
atuarial. A avaliação atuarial envolve o uso de premissas sobre taxas de desconto,
aumentos salariais futuros, taxas de mortalidade, aumentos futuros de benefícios de
aposentadorias e crescimento de custos médicos. A obrigação de cada um dos planos é
sensível a mudanças nessas premissas. Todas as premissas são revisadas a cada data
base.
21
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Ao determinar a taxa de desconto adequada, a Administração considera as taxas de
títulos públicos representados por papéis NTN-B com vencimento correspondente à
duração da obrigação atuarial do benefício definido de cada benefício. A taxa de
mortalidade se baseia em tábuas de mortalidade usualmente adotadas no país.
Aumentos futuros de salários e de benefícios de aposentadoria se baseiam na política
de recursos humanos da organização considerando o perfil dos participantes envolvidos
e nas taxas de inflação futuras esperadas para o país. Crescimento dos custos médicos
corresponde a uma curva decrescente que parte da expectativa de curto prazo de
aumento dessas despesas com redução gradual até a expectativa de longo prazo. Para
mais detalhes sobre as premissas utilizadas, vide Nota 19.
2.14. Participação de empregados no resultado
A Companhia constituiu provisão para participação de empregados nos resultados, a
qual é calculada com base em metas de performance estabelecidas de acordo com o
planejamento anual.
2.15. Receitas antecipadas
Representadas, principalmente, pela venda de capacidade de transmissão e de direito
de passagem de cabos de fibra óptica e outros meios para empresas de
telecomunicações brasileiras e internacionais com atuação no Mercosul, sendo
apropriadas ao resultado do período de acordo com o prazo de vigência dos contratos.
2.16. Outros ativos e passivos
Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal
ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso
econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido.
Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios
econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder
ser mensurado com segurança.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou
liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são
demonstrados como não circulantes.
22
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
2.17. Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto prazo, quando o efeito é
considerado relevante em relação às Demonstrações Financeiras de propósito
específico tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa
contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos
ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos
associados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-los
em conformidade com o regime de competência. Posteriormente, esses juros são
realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio da
utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa
contratuais. A Companhia concluiu que não houve ajuste relevante nas demonstrações
financeiras nos períodos apresentados.
2.18. Reconhecimento de receita
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de
competência. A receita é reconhecida no resultado quando seu valor pode ser
mensurado de forma confiável, os serviços foram efetivamente prestados e é provável
que os benefícios econômicos sejam gerados à favor da Companhia. Uma receita não é
reconhecida caso haja uma incerteza significativa da sua realização.
2.19. Resultado financeiro
Representa juros e variações cambiais e monetárias sobre empréstimos,
financiamentos e debêntures e outros ativos e passivos sujeitos a atualização, os quais
são reconhecidos pelo regime de competência. Adicionalmente, compreendem
despesas e fianças bancárias, bem como despesas com PIS e COFINS (ambos
calculados sobre receitas de multas e juros sobre capital próprio ativos, quando
aplicável).
23
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
3. Receita operacional líquida
30/09/2014
Voz
Longa distância nacional
Longa distância internacional
Comunicação de dados
Dados e internet
Aluguel de linhas a outros provedores
Serviços locais
Outros serviços
2.494.349
221.428
2.715.777
190.441
1.941.786
2.132.227
2.328.700
112.709
7.289.413
4. Custo dos serviços prestados e produtos vendidos
30/09/2014
Remuneração pelo uso de redes/facilidades (1)
Depreciação e amortização
Serviços de terceiros (2)
Pessoal
Participação dos empregados nos resultados
Tributos
Outros (3)
(3.011.307)
(1.024.366)
(353.841)
(294.602)
(27.666)
(156.049)
(313.119)
(5.180.950)
24
(1)
As despesas relacionadas à remuneração pelo uso de redes referem-se aos custos junto às Companhias de
telefonia fixa e móvel com as quais possui interconexão, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 588,
de 07 de maio de 2012 e na Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006, ambas emitidas pela ANATEL, e as
despesas relacionadas as facilidades referem-se aos custos junto às prestadoras de serviços de
telecomunicações pelo uso de circuitos dedicados para prestação de serviços aos usuários finais.
(2)
Referem-se, substancialmente, a instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações e a
serviços públicos (energia elétrica).
(3)
Referem-se, substancialmente, a locações, aluguéis e custos com a venda de handsets.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
5. Custos e despesas por natureza
A demonstração do resultado da Companhia é apresentada por função. A seguir demonstramos
o detalhamento dos custos e despesas por natureza:
30/09/2014
Remuneração pelo uso de redes/facilidades
Serviços de terceiros
Depreciação e amortização
Pessoal
Créditos de liquidação duvidosa (1)
Participação dos empregados nos resultados
Outras
(3.011.307)
(1.189.484)
(1.114.377)
(699.140)
(249.709)
(72.138)
(590.762)
(6.926.917)
Custos dos serviços prestados e produtos vendidos
Despesas com vendas
Despesas gerais e administrativas
Outras despesas operacionais, líquidas
(5.180.950)
(1.178.074)
(477.134)
(90.759)
(6.926.917)
(1)
Compreende, também, outras perdas relacionadas com o contas a receber.
6. Resultado financeiro
30/09/2014
Receitas financeiras
Receitas com operações financeiras
Variações cambiais - contas ativas
Despesas financeiras
Despesas com operações financeiras
Variações monetárias passivas
Variações cambiais - contas passivas
Outros encargos financeiros (1)
(1)
136.156
3.189
139.345
(1.044.794)
(12.529)
(1.812)
(1.291)
(1.060.426)
(921.081)
Compreende basicamente as despesas com os impostos (IOF, PIS e COFINS) sobre operações financeiras.
No período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2014, o dólar norte-americano acumulou
valorização de 4,63% em relação ao Real.
25
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
7. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido
A Companhia optou pela apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real anual,
utilizando-se da faculdade de suspender ou reduzir o pagamento destes tributos em cada
mês mediante comprovação, através do levantamento de balancetes mensais, que o valor já
antecipado excede o valor dos tributos do período em curso.
O IRPJ é reconhecido com base no regime de competência e calculado sobre o lucro
tributável à alíquota de 15%, acrescido de 10% a título de adicional de imposto de renda,
conforme previsto em lei. A CSLL é calculada à alíquota de 9%.
O ativo fiscal diferido de IRPJ e CSLL, calculado sobre os saldos de prejuízo fiscal e da base
negativa de contribuição social sobre o lucro da Companhia, compensáveis nos termos da Lei
nº 9.065/95, que limitou a compensação destes créditos fiscais à razão de 30% dos lucros
tributáveis apurados em cada período-base de pagamento dos tributos, é demonstrado como
segue:
Companhia
Embratel (1)
(-) Provisão para não realização
(1)
26
30/09/2014
IRPJ sobre
Base negativa
prejuízo fiscal
de CSLL
83.684
(83.684)
24.754
(24.754)
Devido a incertezas quanto a realização destes créditos fiscais, foi constituída provisão para perdas.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
7.1.
Despesa com imposto de renda e contribuição social
O resultado do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido é
formado pela despesa corrente, apurada sobre o lucro tributável do período-base
encerrado em 30 de setembro de 2014, de acordo com a legislação fiscal vigente,
e, também, da receita (despesa) diferida líquida, calculada sobre as diferenças
temporárias ativas e passivas originadas ou realizadas neste período, como segue:
30/09/2014
Imposto de renda e contribuição social corrente
7.2.
2.272
Imposto de renda e contribuição social diferido sobre
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Provisão para contingências
Provisão para fornecedores de serviços
Provisão para ajuste ao valor de realização de ativo imobilizado
Plano de assistência médica
Tributos com exigibilidade suspensa
Despesas temporariamente indedutíveis
Imposto de renda e contribuição social diferido
12.084
4.822
46.253
(648)
9.067
1.147
9.202
81.927
Imposto de renda e contribuição social no resultado
84.199
Reconciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social sobre o
lucro com as alíquotas nominais
30/09/2014
Resultado antes dos impostos
Crédito de imposto de renda e contribuição social à alíquota nominal 34%
Ajustes para obtenção da alíquota efetiva Créditos fiscais não
constituídos em função do CPC 32(1)
Equivalência patrimonial e amortização de ágio alocado
Perdas no recebimento de créditos (2)
Adições permanentes diversas, líquidas
Imposto de renda e contribuição social na demonstração do resultado
27
(245.473)
83.461
(91.122)
106.458
(9.897)
(4.701)
84.199
(1)
Refere-se ao ativo fiscal diferido calculado sobre o saldo de prejuízo fiscal e base negativa de
CSLL que devido a incertezas quanto a realização destes créditos tributários em razão da
reestruturação societária prevista para este ano foi constituída provisão para perdas.
(2)
Baixa de créditos incobráveis que não atendem os critérios previstos em lei para serem
dedutíveis.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
8. Caixa e equivalentes de caixa
30/09/2014
Disponibilidades e valores equivalentes
Caixa e bancos
Outras aplicações
17.668
26
17.694
As aplicações em fundo de investimento referem-se, principalmente, a títulos públicos
compromissados, contratados junto a entidades financeiras de primeira linha, com liquidez
imediata e remuneração próxima do CDI.
9. Contas a receber
30/09/2014
Serviços de voz
Dados, empresas de telecomunicações e outros serviços
Administradoras estrangeiras
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
1.396.242
1.089.435
58.663
2.544.340
(521.740)
2.022.600
30/09/2014
Vencimento do contas a receber bruto
A vencer
Vencido, com atraso de
01 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
Mais de 90 dias
1.436.258
343.238
89.485
72.397
602.962
2.544.340
A Companhia monitora suas contas a receber em atraso. O saldo da provisão para créditos
de liquidação duvidosa em 30 de setembro de 2014 é composto, substancialmente, pelo
percentual de perda histórica porserviços prestados vencidos com até 90 dias, valores em
atraso há mais de 90 dias após análises individuais por cliente, segmentos ou serviços
específicos, como interconexão, serviços satélite e administrações estrangeiras.
28
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
A movimentação na provisão para créditos de liquidação duvidosa é como segue:
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Créditos de liquidação duvidosa
Acréscimo decorrente de outras contas a receber
Baixa da provisão (1)
Saldo em 30 de setembro de 2014
(1)
(486.156)
(207.161)
(283)
171.860
(521.740)
Decorrente de baixa de faturas oriundas de serviços de voz e dados, com reconhecimento da perda após
período de intensas ações de cobrança.
10. Tributos a recuperar e diferidos, líquidos
30/09/2014
Tributos a recuperar, líquidos (1)
Imposto de renda e contribuição social
ICMS
PIS/COFINS
Outros
Circulante
163.203
Não circulante
287.753
Tributos diferidos
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Provisão para contingências
Provisão para fornecedores de serviços
Provisão para ajuste ao valor de realização de ativo imobilizado
Plano de assistência médica (2)
Tributos com exigibilidade suspensa
Depreciação complementar
Despesas temporariamente indedutíveis
29
82.863
287.753
80.288
52
450.956
177.377
141.124
63.278
3.992
216.902
61.073
17.865
24.006
705.617
(1)
Quando aplicável, estão apresentados líquidos dos seus correspondentes passivos fiscais.
(2)
Inclui o valor de R$55.339, calculado sobre a atualização atuarial contabilizada em outros resultados
abrangentes, decorrente do CPC 33 (R1) benefícios a empregados.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
O ativo fiscal diferido de imposto de renda e contribuição social, calculado sobre as diferenças
temporárias foi reconhecido contabilmente pela Embratel considerando a ocorrência de lucros
tributáveis futuros, de acordo com o estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC n° 32.
A existência de lucros tributáveis futuros está fundamentada em estudos técnicos de
viabilidade, trazidos a valor presente, que indicam a plena realização destes créditos fiscais.
Tais estudos, correspondem as melhores estimativas da Administração sobre a realização
destes ativos e evolução futura dos resultados desta Companhia. Nesse sentido, e devido à
própria natureza das projeções financeiras e às incertezas inerentes às informações
baseadas em expectativas futuras, principalmente no mercado no qual a Companhia está
inserida, poderão gerar diferenças entre os resultados estimados e reais.
Na tabela abaixo, apresenta-se o cronograma projetado para realização do ativo fiscal,
líquido:
Anos/período
Outubro a dezembro de 2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020 a 2022
2023 a 2024
30
65.199
332.057
30.164
53.267
30.935
16.992
55.919
121.084
705.617
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
11. Investimentos
A movimentação dos saldos está demonstrada a seguir:
Star One
Saldos em 31/12/2013
AFAC
Reversão de dividendos mínimos
obrigatórios (1)
Dividendos
Resultado da equivalência
patrimonial e amortização de
ágio alocado
Aumento (redução) de capital (2)
Ganhos (Perdas) em transações
de capital, líquidas
Brasilcenter
Tvsat
PMS
EG
NET
831.194
-
41.904
-
1.500.791
-
444.877
20.000
632
-
5.475.982
-
-
-
-
11.042
-
5
-
-
121.481
(49.096)
3.759
-
41.752
-
22
-
83.820
878.652
(8.293)
-
Star One
Newco
(Nota 1)
TdB
(132.885)
149.546
(2.302)
70.734
-
Outros
Total
-
19
-
8.444.945
20.000
-
-
11.047
(2.302)
-
313.112
878.652
(163)
49.096
367
-
5.378
-
45
Saldos em 30/09/2014
903.946
45.663
1.497.876
517.671
704
6.305.569
217.978
48.741
(192)
19
-
9.538.167
(127.287)
Investimentos + ágio alocado
Ágio, líquido
Direito de subscrição
903.946
-
45.663
-
1.497.876
-
517.671
-
704
-
4.675.327
962.861
667.381
217.978
-
48.741
-
19
-
7.907.925
962.861
667.381
(1)
Em 15 de abril de 2014, foram aprovadas em Assembleia Geral Ordinária as reversões dos dividendos mínimos obrigatórios de 2013 da coligada EG e da controlada PMS, para a reserva de lucros a realizar,
em função da limitação financeira para este pagamento, conforme Art.202, § 5º da Lei 6.404/76.
(2)
Vide Nota 1.
Em 30 de setembro de 2014, os detalhes das principais controladas diretas e coligadas, são
como se seguem:
Controladas/
coligadas
Star One
BrasilCenter
Tvsat
PMS
NET
EG
TdB
Star One Newco
31
Lucro (prejuízo)
líquido
121.481
3.759
(15.531)
41.752
199.225
7.813
110.505
(163)
Patrimônio
líquido
Quantidade de ações
(lotes de mil)
Ordinárias
Preferenciais
903.946
45.663
4.178.818
517.671
6.812.389
254.202
340.534
48.741
105.471
95.839
1.562.083
2.627
51.890
39
31.078
6.002
5.254
207.413
110.916
-
% de participação
Total
Capital votante
100,0
100,0
35,8
100,0
69,2
0,3
64,0
100,0
100,0
100,0
71,7
100,0
41,5
0,6
28,0
100,0
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
12. Imobilizado
Custo ou avaliação
31/12/2013
Equipamentos de comutação
Equipamentos de transmissão
Prédios e canalização
Terrenos
Outros ativos
Bens de uso geral (1)
Infraestrutura de telecomunicações
Ajuste ao valor de realização
Obras em andamento
Imobilizado em andamento (2)
Estoque de imobilizado
Depreciação
Equipamentos de comutação
Equipamentos de transmissão
Prédios e Prédios e canalização
Outros ativos
Bens de uso geral (1)
Infraestrutura de telecomunicações
Ajuste ao valor de realização
Taxas anuais de
depreciação (%)
7,69 a 33,33
5 a 20
4e5
Imobilizado líquido
(1)
Veículos, equipamentos de informática, móveis e utensílios.
(2)
Composição de Imobilizado em andamento:
10 a 20
4 a 20
Adições
Baixas
Transferências (3)
30/09/2014
7.393.532
13.304.009
1.380.197
187.642
-
2.179
1.333
-
277.014
509.601
37.410
-
7.672.725
13.814.943
1.417.607
187.642
1.030.013
1.346.908
(1.165.622)
-
(2.930)
147
-
25.574
19.579
-
1.052.657
1.366.634
(1.165.622)
1.460.557
320.209
898.245
256.597
(8.611)
(636.149)
(239.199)
1.722.653
328.996
25.257.445
1.154.842
(7.882)
(6.170)
26.398.235
31/12/2013
Adições
Baixas
Transferências (3)
30/09/2014
(5.380.567)
(10.242.449)
(1.052.830)
(398.716)
(355.677)
(27.606)
(2.179)
-
2.011
(1.790)
(9.907)
(5.779.451)
(10.599.916)
(1.090.343)
(933.199)
(989.283)
1.151.975
(26.112)
(33.578)
1.907
2.921
(147)
-
(218)
9.904
-
(956.608)
(1.013.104)
1.153.882
(17.446.353)
7.811.092
(839.782)
315.060
595
(7.287)
(6.170)
(18.285.540)
8.112.695
30/09/2014
Serviços de dados e internet
Acesso, infraestrutura e serviços locais
Infraestrutura de rede
Tecnologia da informação
Outras
a)
223.961
447.379
1.018.180
21.809
11.324
1.722.653
Bens vinculados aos contratos de concessão
Os contratos de concessão de serviços de telecomunicações de longa distância nacional
e internacional estabelecem a reversibilidade dos bens indispensáveis a prestação dos
serviços objeto das concessões, de modo a garantir a continuidade destes ao final das
concessões.
Com relação a tais bens considerados reversíveis, a Lei Geral das Telecomunicações e
a regulamentação da ANATEL dispõem que os mesmos estão vinculados aos serviços
sob concessão, não podendo ser desvinculados, alienados, substituídos ou onerados
sem a prévia e expressa autorização do órgão regulador.
32
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
b)
Bens dados em garantia
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia possui imóveis e outros ativos imobilizados,
arrolados e/ou nomeados à penhora em processos judiciais, no montante de R$38.694.
c)
Avaliação da recuperação do valor contábil
A Companhia avaliou a recuperação do valor contábil dos ativos tangíveis e intangíveis
com base no seu valor em uso, utilizando o modelo de fluxo de caixa descontado de
cada unidade geradora de caixa. O processo de estimativa do valor em uso envolve
utilização de premissas, julgamentos e estimativas sobre os fluxos de caixa futuros e
taxa de desconto. As premissas sobre o fluxo de caixa futuro são baseadas no
pronunciamento do CPC 01 (R1) - Redução ao valor recuperável de ativos, bem como
em dados de mercado comparáveis e representam, com base nos conceitos definidos no
pronunciamento técnico acima, a melhor estimativa da Administração das condições
econômicas que existirão durante a vida útil econômica do conjunto de ativos que
proporcionam a geração dos fluxos de caixa.
As principais premissas chave utilizadas na estimativa do valor em uso, às quais o valor
de recuperação dos ativos é mais sensível, estão descritas a seguir:
·
Receitas
Projetadas com base na realização do período findo em 30 de agosto de 2014 e
projeções orçamentárias para o mesmo período em 2015, conforme conceitos
definidos no CPC 01 (R1) não foram considerados crescimentos decorrente da
expansão de cobertura de rede, somente crescimento da penetração de assinantes
na rede atualmente instalada.
·
Custos e despesas operacionais
Projetados com base no desempenho histórico da Companhia em concordância com
o modelo de remuneração dos contratos vigentes.
·
Investimentos de capital
Os investimentos em bens de capital foram estimados considerando a infraestrutura
necessária para suportar a demanda atual por nossos serviços e manutenção de
nossa planta existente. Não foram considerados investimentos em expansão da rede
em conformidade com os conceitos definidos no CPC 01 (R1).
33
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
13. Intangível
31/12/2013
Custo
Softwares
Direito de uso de passagem
Direito de uso de passagem - juros a
apropriar
Licenças regulatórias
Ágio
Direito de uso de marca
Outros
Ajuste ao valor de realização
Intangível em andamento
1.566.781
1.741.990
(54.308)
43.767
38.824
80.728
75.383
(157.725)
19.682
3.355.122
Taxas anuais
de amortização
(%)
Amortização
Softwares
Direito de uso de passagem
Licenças regulatórias
Ágio
Direito de uso de marca
Outros
Ajuste ao valor de realização
Intangível líquido
20
3,33 a 20
5 a 16,22
27,91
3,7 a 10
Adições
-
Baixa
(855)
-
Transferências
(3)
26.751
74.079
137.139
44.234
-
(94.660)
137.139
43.379
6.170
Baixa
30/09/2014
1.592.677
1.816.069
(10.074)
43.767
38.824
80.728
75.383
(157.725)
62.161
3.541.810
Transferências
(3)
31/12/2013
Adições
30/09/2014
(1.362.094)
(1.176.421)
(15.164)
(12.489)
(13.142)
(57.978)
157.725
(51.446)
(201.705)
(3.192)
(16.896)
(1.357)
-
855
-
-
(1.412.685)
(1.378.126)
(18.356)
(12.489)
(30.038)
(59.335)
157.725
(2.479.563)
875.559
(274.596)
(137.457)
855
44.234
6.170
(2.753.304)
788.506
14. Fornecedores
30/09/2014
Moeda nacional
Moeda estrangeira
34
1.342.144
73.676
1.415.820
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
15. Obrigações fiscais, líquidas
30/09/2014
Federais (1)
FUNTTEL
Taxa de renovação de concessão ANATEL
FUST (2)
INSS
IRRF
Outros
140.595
24.039
7.323
3.593
5.118
2.482
Estaduais (1)
ICMS
93.457
Municipais (1)
ISS
5.507
282.114
Circulante
Não circulante
281.745
369
(1) Os passivos fiscais correntes estão apresentados líquidos dos seus correspondentes créditos fiscais a
recuperar.
(2) Valores líquidos de depósitos judiciais de R$166.071.
35
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
16. Empréstimos, financiamentos e debêntures
Circulante
Moeda nacional
Debêntures
Finame
Total da dívida
61.079
3.185
64.264
30/09/2014
Não
circulante
3.500.000
49.774
3.549.774
Total
3.561.079
52.959
3.614.038
Os empréstimos, financiamentos e debêntures contratados são para cobertura das
necessidades operacionais da Companhia.
Em 30 de setembro de 2014, a posição de endividamento era:
Montante
Em moeda nacional
Circulante
Não circulante
Total da dívida
a)
64.264
3.549.774
3.614.038
%
1,8
98,2
100,0
Custo médio
da dívida
101,5% CDI
107,4% CDI
Cronograma de pagamento
Em 30 de setembro de 2014, a amortização do principal de não circulante apresentava as
seguintes composições por ano de vencimento:
Anos/período
Outubro a dezembro de 2015
2016
2017
2018
b)
3.941
967.274
2.167.581
410.978
3.549.774
Composição percentual da dívida total por moeda de origem
A composição percentual da dívida total por moeda de origem é 100% em Reais. Desta
forma a Companhia não está exposta a risco de variação cambial na dívida.
36
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
c)
Debêntures
A variação a título de debêntures emitidas pela Embratel refere-se a:
(i)
Adição de R$1.225.000 em debêntures quirografárias, não conversíveis em ações,
com prazo de vencimento de 2 anos e remuneradas a 107% da taxa DI.
Os recursos obtidos por meio desta emissão foram utilizados para realização de
aumento de capital na Net e liquidação de dívidas.
(ii) Recompra, em 11 de setembro de 2014, com recursos recebidos da Claro
(R$5.000.000) a titulo de AFAC, de aproximadamente R$4.875.000 de suas
debêntures, e recolocação no mercado, em 29 de setembro de 2014, do montante
equivalente a R$3.100.000.
(iii) Pagamentos a títulos de juros no montante de R$385.400.
(iv) Juros incorridos no montantes de R$381.700.
d)
Finame
Em 2013, a Embratel apresentava os seguintes saldos de financiamento de máquinas e
equipamentos-Finame/BNDES, liberados pelos Bancos:
·
·
·
Banco Santander - R$22.318 - taxa de juros 3%a.a.
Banco Santander - R$7.546 - taxa de juros 3,5%a.a.
Banco Bradesco - R$17.425 - taxa de juros 3,5%a.a.
De janeiro a setembro de 2014, a Embratel obteve, através do Bradesco, a liberação de
financiamento - Finame/BNDES, no montante de R$5.455, a uma taxa de juros de
6%a.a.
Para todas as liberações de Finame, o prazo para amortização do valor de principal é de
36 meses com carência de 2 anos.
37
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
e)
Notas promissórias
Em 25 de junho de 2014, a Embratel emitiu 300 notas promissórias, com valor nominal
unitário de R$10.000 pela ICVM 476 (emissão com esforço restrito), no valor total de
R$3.000.000, com prazo de até 180 dias, remuneradas a 105% do CDI.
Os recursos obtidos por meio desta emissão foram utilizados na liquidação financeira do
saldo de notas promissórias, cujo vencimento ocorreu na mesma data.
Em 29 de setembro de 2014, a Embratel antecipou a liquidação de 300 notas
promissórias, no valor total de R$3.000.000.
17. Instrumentos financeiros
a)
Análise de sensibilidade
Na data de encerramento do período, a Administração considerou relevantes os
seguintes riscos:
Risco de queda da taxa de juros
Cenário I
Cenário II
Cenário III
Taxa interna de juros - 5%:
Taxa interna de juros - 25%:
Taxa interna de juros - 50%:
10,27%
8,11%
5,41%
Taxa interna de juros + 5%:
Taxa interna de juros + 25%:
Taxa interna de juros + 50%:
11,35%
13,51%
16,22%
Risco de alta da taxa de juros
Cenário I
Cenário II
Cenário III
Segue abaixo quadro demonstrativo de análise de sensibilidade para cada tipo de risco
de mercado considerado relevante pela Administração, originado por instrumentos
financeiros, ao qual a Companhia esteja exposta na data de encerramento das
Demonstrações Financeiras de propósito específico.
38
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Ganho/(perda)
Operação
Queda da taxa de juros
Partes relacionadas
Debêntures
Alta da taxa de juros
Partes relacionadas
Debêntures
Cenário I
provável
Cenário II
Cenário III
41.446
37.963
79.409
216.595
198.104
414.699
458.657
418.772
877.429
(40.560)
(37.178)
(77.738)
(194.398)
(178.456)
(372.854)
(369.378)
(339.733)
(709.111)
18. Compromissos e provisões
18.1. Compromissos
Os compromissos são como seguem:
Anos/período
Outubro a dezembro de 2014
2015 a 2018
2019 a 2023
39
Manutenção de
equipamentos
35.269
27.774
63.043
Direito de
uso (1)
43.440
674.776
843.470
1.561.686
Locações
prediais e
aluguéis
21.678
24.229
45.907
Capex (2)
434.935
434.935
Total
535.322
726.779
843.470
2.105.571
(1)
Compreende aluguéis de faixas de terras ou postes por onde passam a rede de cabos tanto na área urbana, quanto em rotas de
longa distância.
(2)
Compreende, principalmente, transmissão e outros investimentos em telefonia pública.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
18.2. Provisões
Natureza
30/09/2014
Contingências
Previdenciárias e trabalhistas
Fiscais
Cíveis e ambientais
92.720
55.368
268.053
416.141
67.482
Participação de empregados no resultado
483.623
119.867
363.756
Circulante
Não circulante
18.2.1. Contingências
No curso normal dos negócios, a Companhia está envolvida em causas judiciais
e discussões potenciais relevantes, as quais foram ou podem vir a ser
levantadas pelas autoridades competentes, incluindo, dentre outras, questões de
ordem cível, ambiental, fiscal, previdenciária e trabalhista.
É provisionada e divulgada a perda contingente sempre que for provável a
existência de passivo e razoavelmente estimada.
A movimentação dos saldos de contingências prováveis está demonstrada a
seguir:
Movimentação
Saldo em
31/12/2013
Previdenciárias e trabalhistas
Fiscais
Cíveis e ambientais
(1)
40
Adições/
(reversões)
Pagamentos
Atualizações
monetárias (1)
e outras
Saldo em
30/09/2014
91.480
50.379
265.193
27.558
1
84.254
(26.318)
(1)
(86.833)
4.989
5.439
92.720
55.368
268.053
407.052
111.813
(113.152)
10.428
416.141
Registrado no resultado financeiro (Nota 6).
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
18.2.1.1. Contingências previdenciárias e trabalhistas
A Embratel constituiu provisão para ações envolvendo reclamações
trabalhistas, principalmente no que se refere a questões salariais, como
diferenças e equiparações, horas extras e outras causas.
A Embratel possui contingências referentes à exigência de contribuições
trabalhistas, no período de 1996 a 2014, no valor de R$435.343 em 30 de
setembro de 2014, das quais R$92.720 foram classificadas como perda
provável e R$342.623 foram classificadas como perda possível pela
Administração da Companhia baseada na opinião de seus consultores
jurídicos, e utiliza como parâmetros decisões judiciais e o histórico de perdas
em ações semelhantes.
A Embratel possui contingências referentes à exigência de contribuições
previdenciárias, no período de 1996 a 2013, no valor atualizado de R$24.821
em 30 de setembro de 2014. A probabilidade de perda dessas causas é
classificada como possíveis pela Administração da Companhia e seus
consultores jurídicos.
18.2.1.2. Contingências fiscais
Segue abaixo descrição das principais contingências tributárias da
Companhia:
a)
ICMS
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia possui contingências fiscais
pelo não recolhimento de ICMS e referentes a tomada de créditos
supostamente indevidos no valor total atualizado de R$793.956, das quais
R$48.088 foram classificadas como prováveis, e R$745.868 foram
avaliadas como possíveis pelos consultores jurídicos e pela Administração
da Companhia.
b)
CSLL/IRPJ
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia possui contingências fiscais
de IRPJ e CSLL, no valor total de R$670.134 substancialmente,
referentes à não homologação de compensações e supostos
recolhimentos a menor desses tributos. A probabilidade de perda dessas
causas foi classificada como possível em avaliação feita pelos
consultores jurídicos e pela Administração da Embratel.
41
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
c)
IRRF/CIDE
A Companhia possui autuações fiscais de IRRF e CIDE no valor total de
R$247.085 em 30 de setembro de 2014, substancialmente decorrentes
de suposto recolhimento a menor destes tributos sobre remessas
efetuadas a operadoras estrangeiras a título de remuneração pelo
completamento de chamadas internacionais no exterior (tráfego sainte). A
Administração da Companhia e seus consultores jurídicos avaliam, em
30 de setembro de 2014, como provável a probabilidade de perda de
R$328 e como possível o montante de R$246.757.
d)
PIS
A Companhia possui autuações de PIS no valor total de R$20.316,
substancialmente decorrentes de suposto recolhimento a menor em
períodos anteriores a 1995, com base na Lei Complementar nº 7/70, cuja
probabilidade de perda foi reclassificada para remota após decisão
favorável em 2ª instância administrativa. A Administração da Companhia
e seus consultores jurídicos avaliam, em 30 de setembro de 2014, a
probabilidade de perda dessas causas como possível.
e)
COFINS
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia possui autuações de COFINS,
decorrentes substancialmente de glosas de compensação e supostos
recolhimentos a menor, no valor total de R$224.550 em 30 de setembro
de 2014, avaliados como perda possível pela Administração da
Companhia e seus consultores jurídicos.
f)
FUST/FUNTTEL
A Companhia possui autuações da ANATEL referentes a supostos
recolhimentos a menor de FUST no valor de R$1.123.732 em 30 de
setembro de 2014, principalmente em razão da exclusão dos custos de
interconexão e EILD da base do FUST. A probabilidade de perda dessas
causas foi classificada como possível em avaliação feita pela
Administração da Companhia e pelos seus consultores jurídicos.
42
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
A Companhia possui autuações fiscais do Ministério das Comunicações
exigindo o recolhimento do FUNTTEL no valor de R$290.455 em 30 de
setembro de 2014. A probabilidade de perda destas causas é classificada
como possível, na avaliação feita pela Administração da Companhia e
seus consultores jurídicos.
g)
Saldo negativo de IRPJ
A Companhia possui contingências decorrentes de glosas de
compensações de débitos de IRPJ, PIS, COFINS, CIDE, CSLL e IRRF
com créditos decorrentes de saldos negativos de IRPJ no valor total de
R$192.223 em 30 de setembro de 2014. A Administração da Companhia
e seus consultores jurídicos avaliam como possível a probabilidade de
perda destas causas.
h)
ISS
A Companhia possui contingências de ISS, em 30 de setembro de 2014,
no valor total de R$891.848, substancialmente decorrentes do não
recolhimento do ISS sobre diversos serviços considerados pela fiscalização
como tributáveis pelo imposto. A Administração da Companhia e seus
consultores jurídicos avaliam a probabilidade de perda destas causas
como possível.
i)
Outras contingências tributárias
A Companhia possui contingência decorrente de multa pela não entrega
de arquivos magnéticos nos formatos previstos na Instrução Normativa
nº 86/2001, referente aos anos de 2002 a 2005, no valor total de
R$315.009 em 30 de setembro de 2014. A Administração da Companhia
e seus consultores jurídicos, em 30 de setembro de 2014, avaliam como
possível a probabilidade de perda desta causa.
A Companhia possui ainda contingências fiscais, referentes a questões
envolvendo CPMF, ITR, IOF, CSRF, Contribuição para o Fomento da
Radiodifusão Pública, Contribuições para o Senai e para o FGTS e
multas na importação de mercadorias. A Administração da Companhia e
seus consultores jurídicos avaliam, em 30 de setembro de 2014, como
provável a perda de parte destas causas, no montante de R$6.952 e
como possível o montante de R$299.245.
43
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
18.2.1.3. Contingências cíveis
Segue abaixo descrição das principais contingências cíveis da Companhia:
a)
ANATEL
(a.1.) Implantação do novo sistema nacional de numeração telefônica
Em decorrência dos transtornos causados aos usuários do sistema
de telefonia, ocorridos no âmbito das empresas prestadoras de
serviços de telecomunicações em 3 de julho de 1999, data da
implantação do novo sistema nacional de numeração telefônica, a
Companhia possui contingências no valor total de R$186.838 em
30 de setembro de 2014, tendo a Administração da Companhia e
seus consultores jurídicos avaliado o valor de R$28.462 como perda
provável e R$158.376 como perda possível.
(a.2) Processos Administrativos ou Judiciais por Descumprimento de
Obrigações (PADO’s)
Em decorrência do descumprimento de metas definidas pela
ANATEL foram instaurados pela ANATEL PADO’s contra a
Companhia, tendo a Administração da Companhia e seus
consultores jurídicos avaliado em 30 de setembro de 2014 o valor
de R$15.949 como perda provável e R$747.082 como perda
possível.
b)
Disputa com terceiros
A Companhia possui contingências decorrentes de disputas judiciais com
terceiros, tendo a Administração da Companhia e seus consultores
jurídicos avaliado, em 30 de setembro de 2014, R$171.060 como perda
provável e R$216.438 como perda possível.
44
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Companhia, baseada na opinião de seus consultores jurídicos e utilizando
como parâmetros decisões judiciais e o histórico de perdas em ações
semelhantes, efetuou análise sobre as disputas judiciais com clientes,
classificando em 30 de setembro de 2014 como provável a perda de
R$52.386 e como perda possível R$123.729.
19. Passivo atuarial
A Embratel é patrocinadora de planos de benefícios pós-empregos aos seus empregados,
quais sejam: (i) Plano de Benefício Definido (“PBD”) e Plano de Assistência Médica (“AMAP”)
para os aposentados participantes do PBD: e (ii) Plano de Contribuição Variável (“PCV”).
Os planos de benefícios previdenciários e de assistência médica (“AMAP”) mencionados
acima, constituem-se nos únicos benefícios pós-emprego concedidos aos empregados.
Os planos requerem que contribuições sejam realizadas à Telos - Fundação Embratel de
Seguridade Social (“Telos”). A Telos, entidade fechada de previdência privada, é pessoa
jurídica de direito privado, de fins previdenciais, assistenciais e não lucrativos, com autonomia
patrimonial, administrativa e financeira, tendo sede e foro no Rio de Janeiro. Foi instituída
pela Embratel em 1º de agosto de 1975. Os compromissos assumidos com benefícios pósemprego são avaliados atuarialmente, pelo atuário externo, em consonância com o
Pronunciamento Técnico CPC 33 - Benefícios a Empregados.
Por conta das obrigações com o AMAP, a Embratel possui registradas obrigações, no passivo
não circulante, que somavam R$831.372 em 30 de setembro de 2014.
Em 30 de abril de 2014, foi aprovada pelo Ministério de Previdência Social (“PREVIC”), a
alteração do regulamento do PBD, publicado no Diário Oficial no dia 2 de maio de 2014. A
alteração regulamentar, aprovada também pelo Conselho Deliberativo da Telos e com a
anuência das patrocinadoras, consiste na exclusão de uma das fontes de custeio do mesmo,
ou seja, a eliminação da contribuição mensal dos assistidos, tendo em vista a existência de
Reserva Especial (montante decorrente do resultado superavitário, para revisão do plano de
benefícios, de acordo com o art. 8º da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008),
bem como da elaboração de estudo atuarial que constatou a possibilidade de não mais haver
a contribuição mensal dos assistidos sem que isso cause qualquer impacto ao plano.
A taxa de contribuição da patrocinadora referente ao antigo plano PBD para o período findo
em 30 de setembro de 2014 é de 17,53%, incidente sobre o salário de participação dos
participantes ativos deste plano (4 participantes em 30 de setembro de 2014).
45
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Seguem abaixo as conciliações dos ativos e passivos reconhecidos nas Demonstrações
Financeiras de Propósito Específico, para os seguintes planos:
AMAP
PBD
30/09/2014
Ativo (passivo) de benefícios
Valor presente das obrigações atuariais
Valor justo dos ativos
Superávit (déficit) do plano
Efeito da restrição dos ativos do plano (superávit irrecuperável)
Plano de benefício ativo, líquido
Total do passivo atuarial
(835.086)
3.714
(831.372)
(831.372)
(1.666.275)
2.701.590
1.035.315
(1.035.309)
(6)
-
Seguem as movimentações da obrigação para os seguintes planos:
AMAP
PBD
30/09/2014
Saldo inicial
Custo do serviço corrente
Custo dos juros
Contribuições dos participantes do plano
Ganho/perdas atuariais
Benefícios pagos para ativos do plano
Saldo final
(645.671)
(9)
(54.463)
(159.539)
24.596
(835.086)
(1.493.481)
17
(123.045)
(24)
(158.793)
109.051
(1.666.275)
Seguem as movimentações do valor justo dos ativos para os seguintes planos:
AMAP
PBD
30/09/2014
Saldo inicial
Rendimentos sobre ativos do plano
Retorno dos ativos do plano superior (inferior) a taxa de desconto
Contribuições da patrocinadora
Contribuições dos participantes do plano
Benefícios pagos
Saldo final
46
3.731
556
(3.225)
27.248
(24.596)
3.714
2.642.658
222.424
(54.500)
35
24
(109.051)
2.701.590
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Seguem as movimentações do efeito da restrição dos ativos do plano (superávit
irrecuperável) para o seguinte plano:
PBD
30/09/2014
(1.149.158)
(99.374)
213.223
(1.035.309)
Saldo inicial
Rendimentos sobre ativos do plano, líquido
Efeito da restrição dos ativos do plano do período
Saldo final
Na tabela abaixo, apresenta-se o fluxo de caixa projetado para as obrigações dos seguintes
planos:
Ano
30/09/2015
30/09/2016
30/09/2017
30/09/2018
30/09/2019
30/09/2020 a 30/09/2024
AMAP
43.462
49.313
55.619
62.327
69.380
459.445
PBD
154.499
160.492
166.534
172.502
178.378
973.120
Os valores reconhecidos na demonstração do resultado para os seguintes planos:
AMAP
PBD
30/09/2014
Custo do serviço corrente
Juros líquido passivo (ativo)
(9)
(53.907)
(53.916)
101.499
(5)
101.494
O PCV, foi instituído pela Embratel, através da Telos, revisto pelo Governo Federal e
aprovado em 19 de novembro de 1998. Até 30 de setembro de 2014, os novos empregados
contratados dispunham da opção de aderir ao PCD, voluntariamente, estando interrompidas
quaisquer adesões ao plano de benefício definido.
Para o PCV, é de modalidade variável e a contribuição da patrocinadora é de 3% a 8% do
salário aplicável do participante, além da contribuição extraordinária prevista no regulamento
do plano para financiamento das despesas administrativas e do saldo de conta projetada,
para benefícios nos casos de incapacidade e morte do participante em atividade.
47
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Em 30 de setembro 2014 a posição de participantes do plano era: 6.794 ativos, 3.103
aposentados e 142 pensionistas.
Em 12 de agosto de 2014, foi aprovado pela PREVIC – Superintendência de Previdência
Complementar do Ministério de Previdência Social o novo regulamento do PCV, que entrará
em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2014.
As regras então vigentes estarão resguardadas para todos os participantes inscritos no PCV
até o dia 31 de outubro de 2014, bem como os patrocinadores manterão todas as obrigações
previstas no respectivo Estatuto e Regulamento.
Em 1º de setembro de 1999, foi assinado o termo de reconhecimento, confissão, aceitação e
amortização de insuficiência atuarial, firmado entre a Embratel e a Telos e aprovado pela
Secretaria de Previdência Complementar. Pelas cláusulas do termo, a insuficiência atuarial
reconhecida em favor da Telos deve ser paga no prazo máximo de 20 anos, com base no
fluxo mensal de concessão de benefícios aos funcionários assistidos pelo PCV. O saldo da
dívida deste termo é reajustado mensalmente com base no maior valor entre o retorno dos
ativos da carteira da Telos no mês de referência e a meta atuarial. O referido valor do passivo
junto à Telos, atualizado para 30 de setembro de 2014, monta à importância de R$36.967,
sendo R$23.633 no circulante em 30 de setembro de 2014 e o restante registrado no não
circulante.
O valor do principal é pago no mês em que o participante aposenta-se, se torna inválido,
falece, resgata ou porta recursos do plano.
Seguem abaixo as conciliações dos ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações
financeiras, referente ao plano PCV:
Ativo (passivo) de benefícios
Valor presente das obrigações atuariais
Valor justo dos ativo
Superávit (déficit) do plano
Efeito da restrição dos ativos do plano (superávit irrecuperável)
Dívida contratada
Total do passivo atuarial
48
30/09/2014
(1.200.711)
1.655.247
454.536
(454.536)
(36.967)
(36.967)
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Seguem as movimentações da obrigação referente ao plano PCV:
30/09/2014
(1.140.855)
(335)
(94.774)
(31.136)
66.389
(1.200.711)
Saldo inicial
Custo do serviço corrente
Custo dos juros
Ganho/perdas atuariais
Benefícios pagos para ativos do plano
Saldo final
Seguem as movimentações da obrigação referente ao plano PCV:
30/09/2014
Saldo inicial
Rendimentos sobre ativos do plano, líquido
Efeito da restrição dos ativos do plano do período
Saldo final
(731.854)
(63.452)
340.770
(454.536)
Seguem as movimentações do valor justo dos ativos referente ao plano PCV:
30/09/2014
Saldo inicial
Rendimentos sobre ativos do plano
Retorno dos ativos do plano superior (inferior) a taxa de desconto
Contribuições da patrocinadora
Benefícios pagos
Saldo final
1.873.820
158.703
(316.474)
5.587
(66.389)
1.655.247
Na tabela abaixo, apresenta-se o fluxo de caixa projetado para as obrigações para o PCV:
Ano
30/09/2015
30/09/2016
30/09/2017
30/09/2018
30/09/2019
30/09/2020 a 30/09/2024
49
100.469
105.228
110.132
115.170
120.309
681.563
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Os valores reconhecidos na demonstração do resultado, para o PCV são:
30/09/2014
Custo do serviço corrente
Juros líquido passivo (ativo)
(335)
477
142
A prática contábil da Companhia até 31 de dezembro de 2012 era contabilizar ganhos e
perdas atuariais pelo método do “corredor”, onde os ganhos e perdas atuariais eram somente
reconhecidos no resultado na medida em que superassem o valor do “corredor” e
amortizados ao longo da vida média estimada remanescente da população que possui os
benefícios, na medida em que tais ganhos e perdas atuariais não excedem o valor do
“corredor”; portanto, os ganhos e perda atuariais mensurados num período não eram
reconhecidos imediatamente. Como resultado deste método o valor reconhecido no passivo
diferia do valor presente estimado das obrigações pelo valor dos ganhos e perdas atuariais
ainda não reconhecidos.
A partir da adoção do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - "Benefícios a Empregados",
está extinto o método do “corredor” para o reconhecimento dos resultados atuariais, devendo
a Companhia, a partir dessa alteração, reconhecer imediatamente no balanço patrimonial no
período em que ocorrerem.
Demonstrativo de movimentação do passivo atuarial:
Passivo atuarial em 31 de dezembro de 2013
Atualizações atuariais
Outros resultados abrangentes
Custo dos serviços e juros, líquidos
Pagamentos efetuados
50
681.426
53.919
162.761
2.107
(31.874)
Passivo atuarial em 30 de setembro de 2014
868.339
Circulante
Não circulante
23.633
844.706
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
Principais premissas atuariais utilizadas:
a)
Fatores econômicos
(i)
Taxa de desconto
PBD: 11,47%, PCD: 11,58% e AMAP:11,58%a.a.
(ii)
Taxa anual de inflação a longo prazo
5,40% a.a.
(iii)
(iv)
(v)
Crescimento dos custos médicos
6,25% a 11,25% a.a.
Crescimento dos custos médicos por faixa etária 4,00% a.a.
Custo médico anual médico aos 64 anos de idade R$6.238 (1)
(1) Baseado na experiência do plano com participantes aposentados no período findo em 30 de setembro de 2014.
b)
Fatores biométricos
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
Tábua de mortalidade geral
Tábua de mortalidade de inválidos
Tábua de entrada em invalidez
Rotatividade
AT-2000 (2)
PBD e AMAP: CSO58 e PCD: CSO41
UP 84 Modificada(2)
Nula
(2) Tábuas específicas por sexo.
Análise de sensibilidade
As principais premissas ponderadas utilizadas para a análise de sensibilidade do saldo
das obrigações dos planos, são como seguem:
Mortalidade
PCD: Mudança de tábua
PBD e AMAP: 1 ano de crescimento da expectativa
de vida
Taxa de desconto
Crescimento dos custos médicos
Crescimento/redução de 1%
Crescimento/redução de 1%
As análises de sensibilidade, apresentadas, baseiam-se em uma mudança na premissa
enquanto são mantidas constantes todas as demais:
Plano de benefícios
PBD
AMAP
51
Mortalidade
(34.667)
(37.045)
Taxa de desconto
+1%
-1%
121.631
80.449
(140.217)
(95.412)
Custos médicos
+1%
-1%
(93.604)
80.074
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
A natureza dos investimentos dos planos está alocada como segue:
30 de setembro de 2014
AMAP
PBD
PCD
Ações
Fundos de investimento
Investimentos imobiliários
Outros
100,00%
100,00%
10,73%
82,80%
6,14%
0,33%
100,00%
4,24%
94,81%
0,95%
100,00%
20. Patrimônio líquido
a)
Capital social realizado
O capital autorizado é correspondente a 10 bilhões de ações ordinárias. O capital social
subscrito, totalmente integralizado é de R$4.988.105 representado por 7.706.127 mil
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O valor patrimonial das ações, por lote
de mil ações, expresso em reais, em 30 de setembro de 2014 é de R$831,91.
b)
Reserva de lucros
Reserva legal
Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20%
do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido das reservas de capital.
Após esse limite, a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente
poderá ser utilizada para aumento de capital social ou para compensar prejuízos
acumulados.
52
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
21. Transações com partes relacionadas
21.1. Condições gerais
As transações com partes relacionadas foram, como regra geral, praticadas em
condições e prazos semelhantes aos de mercado, e seus principais saldos e valores
estão descritos abaixo.
Certas transações, por possuírem características e condições únicas e/ou específicas,
portanto não comparáveis, foram estabelecidas em condições justas entre as partes, de
forma a remunerar adequadamente seus respectivos investimentos e custos
operacionais.
Conforme descrito na Nota 19, a Embratel é patrocinadora de planos de benefícios pósempregos aos seus empregados junto a Telos.
53
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
21.2. Composição e natureza das transações
Os principais valores estão descritos a seguir:
30/09/2014
Ativo
Circulante
Contas a receber
BrasilCenter
Cablena do Brasil Ltda. (“Cablena”)
Claro (a)
NET (b)
PMS
Procisa do Brasil Projetos e Construções (“Procisa”)
Star One
TdB
Tvsat
Administrações estrangeiras (c)
Claro Equador
Infra estructura celular colombiana “Infracel”
Telcel
Telmex - Argentina
Telmex - Chile
Telmex - Dominicana
Telmex - Equador
Telmex - Guatemala
Telmex - Honduras
Telmex - México
Telmex - Peru
Telmex - Uruguai
Telmex - USA
UNINET - México
54
1.504
24
291.049
354.543
8.873
1.851
2.381
681
39.784
1
39
57
2.425
2.685
6
32
6
6
1.667
40
60
1.212
1.857
Créditos com partes relacionadas
BrasilCenter
EG
NET
Star One
PMS
5.852
33
80
19.072
2.337
Despesas antecipadas
Claro
NET (b)
Procisa
5
19.337
80.472
Outros ativos
NET
6.249
Não circulante
Intangível
NET
27.925
(a)
Valores a receber da Claro referem-se, principalmente, a tráfego telefônico de longa distância originado em terminais pós-pagos e pré-pagos de usuários
desta prestadora, bem como originado em terminais internacionais visitantes na rede da Claro. Contempla também serviços de telecomunicações
prestados diretamente à Claro, principalmente relacionados a fornecimento de capacidade de transmissão.
(b)
Valores a receber da NET referem-se, principalmente, a serviços de telefonia para assinantes da NET, bem como outros serviços de voz (0800 e
VIPLINE) e de internet prestados pela Embratel. Adicionalmente, compreende despesas antecipadas classificadas no circulante e em outros ativos não
circulantes, referentes a serviços de fornecimento de fibra ótica e compartilhamento de custos relativos aos serviços de telefonia para assinantes da NET,
e adiantamentos classificados em outros ativos circulantes.
(c)
Valores a receber de administração estrangeira referem-se a tráfego telefônico de longa distância originado em terminais no exterior e destinado a
terminais no Brasil.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
30/09/2014
Passivo
Circulante
Contas a pagar
Cablena
Claro (a)
Hildebrando
Latam Telecommunications, LLC (“Telmex - Latam”)
NET (a)
PMS
Procisa
Star One
TdB
Teléfonos de México
Telmex - Argentina
Telmex - Chile
Telmex - Colômbia
Telmex - México
Telmex - Peru
Telmex - Uruguai
Telmex - USA
UNINET - México
Administrações estrangeiras (a)
Infracel
Telcel
Telmex - Argentina
Telmex - Chile
Telmex - Dominicana
Telmex - Equador
Telmex - Guatemala
Telmex - Honduras
Telmex - México
Telmex - Peru
Passivos com partes relacionadas
Mútuo
Carso Global (b)
Telmex - Chile
BrasilCenter
NET
PMS
Star One
TdB
Receita antecipada (e)
NET
Não circulante
Passivos com partes relacionadas
Mútuo
Carso Global (b)
Claro Serviços Empresariales (c)
Star One
Outros
Adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”)
Claro (d)
3.237
144.257
3.117
20.196
72.168
70
102.402
12.700
2.719
(99)
662
143
241
6
76
135
1.218
676
17
10
162
104
12
8
13
5
120
18
24.082
77.311
15.021
41.924
16.693
353
35
27.161
2.232.593
1.343.632
8.021
5.000.000
(a)
Valores a pagar à NET, a Claro e administrações estrangeiras referem-se ao uso de rede dessas empresas para originar ou terminar chamadas telefônicas
locais ou de longa distância.
(b)
As principais informações deste instrumento contratual são:
(i) taxa de juros: CDI + 1,0% a.a (ii) vencimento do principal: 27 de agosto de 2017 e (iii) sem garantias.
(c)
As principais informações deste instrumento contratual são:
(i) taxa de juros: CDI + 1,4% a.a (ii) vencimento do principal: 08 de outubro de 2017 e (iii) sem garantias.
(d) A Companhia celebrou Instrumento Particular de AFAC junto a Claro S.A., tendo como interveniente, a acionista controladora Embrapar. Tais adiantamentos
foram realizados para reduzir o endividamento da Companhia e, por conseguinte, incrementar seu fluxo de caixa através da diminuição da despesa de juros.
(e) Receita antecipada está representada pela operação de venda de capacidade para NET.
55
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
30/09/2014
Resultado
Receitas operacionais
Cablena
Claro
Claro Equador
Conecel Claro S.A.
Hildebrando
Infracel
NET
PMS
Procisa
Star One
TdB
Telcel
Telmex - Argentina
Telmex - Chile
Telmex - Equador
Telmex - Guatemala
Telmex - Honduras
Telmex - México
Telmex - Peru
Telmex - Dominicana
Telmex - Uruguai
Telmex - USA
Tvsat
UNINET - México
Custo dos serviços prestados
Claro
Hildebrando
Infracel
NET
PMS
Star One
TdB
Telcel
Telmex - Argentina
Telmex - Chile
Telmex - Colômbia
Telmex - Dominicana
Telmex - Equador
Telmex - Guatemala
Telmex - Honduras
Telmex - Latam
Telmex - México
Telmex - Peru
Telmex - Uruguai
Telmex - USA
UNINET - México
Despesas de comercialização de serviços
BrasilCenter
Claro
56
266
270.201
6
56
261
146
473.553
44.317
249
2.845
3.370
271
2.290
2.218
156
11
4
1.462
271
15
62
9.641
10.328
5.497
(1.188.673)
(10.192)
(55)
(672.968)
(2.493)
(105.034)
(16.549)
(93)
(1.995)
(311)
(525)
(42)
(50)
(20)
(4)
(11.747)
(122)
(75)
(163)
(2.686)
(1.827)
(118.195)
(463)
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
30/09/2014
Despesas gerais e administrativas
Cablena
Claro
Hildebrando
PMS
Procisa
Star One
Telmex - Dominicana
Telmex - USA
Outras receitas operacionais
BrasilCenter
PMS
Star One
TdB
Tvsat
Receita (despesa) financeira, líquida
América Móvil
Carso Global
NET
Claro Serviços Empresariales
Infracel
Sercotel
Star One
Telcel
Telmex - Argentina
Telmex - Chile
Telmex - Colômbia
Telmex - Equador
Telmex - Guatemala
Telmex - Honduras
Telmex - Latam
Telmex - México
Telmex - Peru
Telmex - Uruguai
Telmex - USA
UNINET - México
57
(405)
(12.875)
(637)
(9)
(42.468)
(77)
(1)
(75)
349
5.846
1.083
509
31.730
(4.545)
(188.018)
24.731
(118.960)
(2)
353
323
(2)
(14)
724
(85)
(8)
(1)
(1)
(1.103)
(1.207)
10
(10)
(72)
56
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras de propósito específico
30 de setembro de 2014
(Em milhares de reais, exceto quando mencionado)
21.2. Remuneração dos administradores
O valor das remunerações do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária, por
serviços prestados é demonstrado a seguir:
30/09/2014
Salários/pro labore
Benefícios diretos e indiretos
Bônus
Participação nos resultados
3.264
463
517
1.482
5.726
22. Seguros
A Administração da Companhia considera que todos os ativos e responsabilidades de valores
e riscos relevantes estão cobertos por seguros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua
natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstração financeira,
consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
O limite máximo de indenização é de R$771.760 abrangendo todas as empresas do grupo,
estando sujeito para cada empresa às condições da apólice.
23. Garantias
A Companhia firmou cartas de fiança e contratos de seguro, com a finalidade de garantir,
principalmente, o pagamento de ações fiscais, cíveis e trabalhistas no montante de
R$1.426.449 em 30 de setembro de 2014.
58