Edição número 2099 quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Fechamento: 08h35
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo ([email protected])
Isaías Dalle ([email protected])
Paula Brandão ([email protected])
Luiz Carvalho ([email protected])
William Pedreira ([email protected])
Secretária de Comunicação: Rosane Bertotti ([email protected])
Estadão.com
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Governo diz que pleitos de grevistas não serão atendidos
Débora Álvares e Felipe Tau - Agência Estado (Política)
O governo não apresentou nenhuma proposta na primeira reunião realizada com os
grevistas, na manhã desta terça-feira. No encontro, representantes da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) e o
comando de greve das cerca de 30 categorias paralisadas voltaram a apresentar ao
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, o pedido de correção das distorções salariais.
Na prática, isso significa a equiparação de salários de servidores públicos de nível
superior com o que é pago a cinco carreiras que tiveram um reajuste diferenciado
com a Lei 12.277, de 2010. Com ela, engenheiros, arquitetos, geólogos,
economistas e estatísticos passaram a ter um piso salarial de R$ 5.460,02 e um
teto de R$ 10.209,50. Esse número atingiria 20 mil servidores ativos do Executivo
Federal e representaria 78% de aumento, segundo a Condesef. O pedido de
reajuste para os servidores de outros níveis é de 30%.
Um novo encontro com a Condesef foi marcado para sexta-feira, pela manhã,
quando o governo pretende apresentar uma contraproposta. No entanto, o
secretário-geral da entidade, que reúne 80% das categorias em greve, Josemilton
Costa, já sabe que não terá suas reivindicações atendidas. "O governo não
antecipou nada, mas o Sérgio (Mendonça) disse que as possibilidades deles estão
distantes do nosso pedido". Após reunião de sexta-feira, a Condesef vai reunir a
categoria para discutir os rumos da greve.
A determinação do governo de cortar o ponto dos servidores que não
comparecerem ao trabalho, por conta da greve, não preocupa Costa. Para ele isso
não afetará a paralisação. "Isso já havia sido decidido antes pelo STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e a greve se fortaleceu". Ainda nesta terça-feira, o secretário
de Relações do Trabalho se reúne com representantes dos grevistas do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e do Incra e com os técnicos administrativos e
servidores da Fiocruz.
Neste momento, cerca de 200 manifestantes bloqueiam a entrada principal do
Ministério do Planejamento e pretendem permanecer em vigília durante todo o dia.
O acampamento dos grevistas, montado em frente à Catedral, na Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, deve reunir cerca de 10 mil pessoas até a noite. Está
prevista para esta quarta-feira uma marcha de 15 mil servidores pela Esplanada
dos Ministérios. A ideia é sair da Catedral e seguir em direção ao Palácio do
Planalto.
Policiais federais
Cerca de 50 policias federais de São Paulo compareceram ao Hemocentro do
Hospital das Clínicas na manhã desta terça-feira para doar sangue. O ato,
organizado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Federal (Sindpolf-SP), faz parte
de uma série de protestos sendo realizados pela categoria desde terça-feira
passada, quando entrou em greve em todo o País.
A manifestação, de acordo com comunicado divulgado pelo sindicato, é um ato
simbólico. "Mesmo em greve continuamos dando o sangue pelo Brasil", diz a nota.
Pela legislação trabalhista, trabalhadores que doam sangue são dispensados do
serviço no dia e não tem a falta descontada.
Os policiais querem chamar atenção para reivindicações de agentes, papiloscopistas
e escrivães: reajuste salarial, reconhecimento de carreiras como sendo de nível
superior e contratação de mais servidores. Operações-padrão nos aeroportos
internacionais - revistas mais rigorosas das bagagens e passageiros - também têm
sido empregada durante a greve.
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PT já se preocupa com impacto da onda grevista nas eleições
O receio na sigla é que as paralisações atrapalhem as candidaturas petistas nas
grandes cidades; FHC apoiou rigor de Dilma
João Domingos (Política)
A direção do PT começou a mostrar preocupação com a onda de greves no governo
federal e as consequências que deverão ter no resultado das eleições municipais de
outubro. O receio de que as paralisações prejudiquem os candidatos do partido já
foi levado à presidente Dilma Rousseff pelo presidente da legenda, Rui Falcão,
segundo petistas.
Um dirigente do PT disse ao Estado que o tema da greve está presente nas
eleições, principalmente nas grandes cidades, onde partidos como o PSTU e o PSOL
têm quadros dirigentes nos sindicatos e bases fortes. Estes partidos aproveitam as
greves para atacar o PT e dizer que, no governo, a legenda de Luiz Inácio Lula da
Silva comporta-se como as outras, recusando-se a negociar com os dirigentes dos
servidores públicos.
A preocupação no PT cresceu um pouco mais depois que o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso declarou publicamente apoio à forma como a presidente Dilma
Rousseff tem enfrentado a onda de greves.
Ontem, o ex-presidente disse que Dilma foi obrigada a endurecer com o servidores
em greve. "Não vejo como ela não pudesse enrijecer", avaliou. Em palestra na
capital paulista, FHC lembrou ainda que o governo enfrenta dificuldades financeiras
e que sua situação é distinta do período governado por Lula. "A presidente Dilma
está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos
funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga
(orçamentária), a receber aumentos."
Provocação. Alguns dirigentes petistas viram na atitude de FHC não um ato de
solidariedade à presidente, mas uma forma de provocação ao partido. Em toda sua
existência, o PT procurou apoio no funcionalismo público. Tanto é que os maiores
sindicatos de funcionários públicos e a Confederação Nacional dos Servidores
Federais (Condsef) são ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço
sindical petista.
"Embora a eleição seja municipal e os debates digam respeito aos problemas das
cidades, não há como negar que haverá reflexos no resultado da eleição", avalia o
deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.
Ontem, o governo encerrou o primeiro dia do que seria uma semana decisiva para
as negociações com os grevistas sem avanços. O clima ficou tenso no segundo
encontro do dia, quando representantes do Incra e do Ministério do
Desenvolvimento Agrário se irritaram e ocuparam a sala de reuniões no Ministério
do Planejamento. Hoje haverá uma marcha na Esplanada e a expectativa é que 15
mil manifestantes caminhem até a Praça dos Três Poderes,
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Justiça de São Paulo reconhece Ustra como torturador (Política)
O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido como torturador
nesta terça-feira, 14, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ-SP), negou a apelação da defesa do ex-militar.
A decisão é inédita no País, já que é a primeira vez que um tribunal superior
reconhece a responsabilidade de um agente do Estado acusado de violar direitos
humanos. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro
de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo durante o período da
ditadura militar.
Apesar de mantido o reconhecimento de Ustra como torturador, ainda cabe recurso
à decisão.
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Fiesp aponta queda de 0,16% no nível de emprego em julho
No acumulado dos primeiros sete meses do ano, a variação ficou positiva em
1,23% ante igual período de 2011
Wladimir D'Andrade (Economia)
O nível de emprego da indústria paulista caiu 0,16% em julho deste ano em relação
ao mês anterior, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta terça-feira a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na mesma base de
comparação, o Índice do Nível de Emprego avançou 0,03% na série sem ajuste.
Na comparação com igual mês do ano passado, julho de 2012 registrou queda de
3,28% no nível de emprego. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, a
variação ficou positiva em 1,23% ante igual período de 2011.
De acordo com a Fiesp, a Pesquisa do Nível de Emprego da indústria apontou um
saldo de 500 contratações em julho deste ano na comparação com o mês anterior.
Na comparação com julho de 2011, a federação registrou saldo de 89 mil
demissões no mês.
Dos 22 setores nos quais a Fiesp divide a indústria no Estado, 10 demitiram, nove
contrataram e três permaneceram estáveis em julho.
Folha de S.Paulo
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Greves e democracia
Hélio Schwartsman (Opinião)
Um bom jeito de aferir o grau de democracia de uma nação é ver como ela trata os
seus grevistas. Nas ditaduras, paralisações costumam ser proibidas e a regra é
implementada a ferro e fogo. Nos países medianamente livres, movimentos
paredistas são, em tese, permitidos e a repressão vem na forma de perseguição e
assassinato de lideranças. Já em nações de democracia real, mas imatura, como o
Brasil, os grevistas fazem o que querem.
Como já escrevi neste espaço, não dá para impedir ou limitar as paralisações sem
solapar as garantias mais básicas do Estado de Direito. Para fazer um sujeito
comparecer ao trabalho contra a sua vontade, seria preciso resgatar ferramentas
jurídicas criadas nos tempos da escravidão.
Daí não decorre que a população esteja condenada a dizer amém a tudo o que
exigem os grevistas. Embora não possa obrigar ninguém a trabalhar, o Estado teria
condições de reduzir os impactos negativos que as paralisações e os protestos
trazem para a sociedade. Se descontar os dias dias parados, por exemplo, tende a
encurtar a duração das greves. E não dá para dizer que essa medida seja
autoritária ou antidemocrática.
Em setores sensíveis como a Anvisa e a PF, o poder público poderia até mesmo
liberar as importações e suspender o controle de passaportes em caráter
emergencial. É claro que isso facilitaria a vida de contrabandistas e foragidos. Mas
não há muita dúvida de que esse risco é preferível ao de faltarem medicamentos ou
de o cidadão ver frustrado seu direito de entrar e sair do país.
A verdade é que a atual legislação, ao tentar domesticar o conflito, obrigando os
grevistas a manter serviços mínimos, mas proibindo o empregador de contratar
substitutos, contribui para banalizar as paralisações. Faria mais sentido tornar as
greves tão custosas para ambos os lados que, a exemplo das armas nucleares, só
seriam utilizadas como último recurso.
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Painel
Vera Magalhães (Poder)
De última hora
Inicialmente excluídos da festa programada para anunciar hoje o pacote de
concessões de obras federais que pode chegar a R$ 120 bilhões, os governadores
receberam ontem telefonemas da ministra Miriam Belchior (Planejamento)
convidando-os a participar do anúncio. Além de encorpar a plateia de Dilma
Rousseff, os Estados querem incluir projetos no portfólio de obras em parceria com
a iniciativa privada. Miriam acenou com a possibilidade, numa segunda etapa.
Copyright Uma ideia que os Estados vão levar ao governo é desonerar as obras de
saneamento da cobrança de PIS e Cofins, promessa feita por José Serra (PSDB) na
campanha presidencial de 2010.
Devagar O projeto do TAV, o trem de alta velocidade, menina dos olhos da
presidente, deverá ficar de fora da primeira leva de pacotes, anunciados hoje. O
custo da obra ainda é um fator que afasta o interesse do empresariado em tirá-la
do papel.
PowerPoint Ao apresentar as obras, Dilma exibirá aos empresários e políticos
convidados um mapa pormenorizado de todos os modais envolvidos e o efeito
pontual das medidas no escoamento da produção industrial.
Setor vip A presidente desistiu de promover reunião com o empresariado após o
anúncio do plano hoje. O grupo de investidores apenas assistirá à exposição da
presidente e dos ministros, no segundo andar do palácio.
Burocracia O Planalto vai criar um grupo executivo interministerial para
acompanhar as obras e projetos da Olimpíada-2016. Os termos são discutidos entre
os ministérios da Casa Civil e do Esporte. O grupo funcionará como o da Copa e
fará a ponte com a Autoridade Olímpica.
Piquete Os sindicalistas da União das Carreiras Típicas de Estado (UCE) avaliam
que o governo dirá, na sexta-feira, que não há dinheiro para reajustes. Por isso,
agendaram nova reunião para segunda-feira e vão fazer a proposta de endurecer
as greves.
Igual O MEC nega que tenha favorecido o Rio na divulgação dos dados do Ideb. Diz
o ministério que São Paulo recebeu os dados da Prova Brasil e do Censo há um
mês.
Serão Relator do mensalão, Joaquim Barbosa tem dito aos colegas nos corredores
do STF que se preparem, pois quer começar a leitura do relatório hoje até as 21h.
Solidário Advogado de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, Antonio Carlos de
Almeida Castro dirá hoje que o mensalão não existiu por "lealdade" aos colegas.
Para sua sustentação, "pouco importa se existiu ou não" compra de votos no
Congresso. O foco é negar lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Sobrenome Sem apoio de Marta Suplicy, Fernando Haddad resolveu cortejar o exmarido da senadora. O petista se refere a Eduardo Suplicy como o "pai" do BolsaFamília, fruto do projeto da Renda Básica da Cidadania.
Tô fora Bebetto Haddad, que acaba de deixar a Secretaria de Esportes de Gilberto
Kassab, se defiliou ontem do PMDB paulistano. Será incorporado ao QG de José
Serra.
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Ministro critica tentativa de apressar o julgamento (Poder)
Mello diz que relator, 'o todo-poderoso' Joaquim Barbosa, precisa observar regras
Ala do STF quer adiantar etapas para evitar que Peluso deixe de votar devido à
aposentadoria obrigatória no dia 3
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou ontem colegas,
entre eles o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, por, segundo ele, tentarem
acelerar o julgamento do mensalão.
Marco Aurélio citou medidas como a vontade do relator Joaquim Barbosa de iniciar
a leitura de seu voto ainda hoje, e não amanhã, como previsto anteriormente.
O ministro chamou Barbosa ironicamente de "o todo-poderoso relator" e disse que
o "clima está tenso" na corte.
Na sessão de anteontem, Ayres Britto consultou os colegas sobre a possibilidade de
ouvir uma defesa além das programadas para o dia.
Marco Aurélio foi contra. Ontem, relatou que foi avisado pelo presidente da
intenção de Barbosa de começar a leitura do voto hoje. E sobre a possibilidade de
haver sessão extra na sexta.
"Fui surpreendido por uma notícia do presidente de que o 'todo-poderoso' relator
quer começar nesta quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais: ele
[Ayres Brito] apontou que o relator estava querendo também uma [sessão]
extraordinária na sexta, sem a presença do revisor [Ricardo Lewandowski], que
tem um compromisso acadêmico", disse.
Marco Aurélio recorreu ao gosto de Britto pela poesia para dizer: "Poeta geralmente
é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas nesse caso não está
sendo".
Na saída do julgamento de ontem, Britto afirmou que o relator irá iniciar hoje
mesmo a leitura do voto, mas que não haverá sessão extra na sexta.
"Não há açodamento nenhum, nem de minha parte, nem de outro ministro", disse,
depois, via assessoria.
"O relator tem poder, mas não é um todo-poderoso no processo. Ele não dita
regras. Ele observa regras", acrescentou Marco Aurélio. Barbosa não comentou o
caso até a conclusão desta edição.
O pano de fundo da polêmica é a dúvida sobre a participação do ministro Cezar
Peluso, que tem que se aposentar obrigatoriamente até o dia 3 de setembro,
quando completa 70 anos.
O principal argumento de parte dos ministros é que a decisão deve ser proferida
por 11 e não apenas dez ministros.
Advogados dos réus avaliam, no entanto, que Peluso poderá ser um voto duro pela
condenação de boa parte dos réus e torcem para que ele não participe.
De acordo com Marco Aurélio, a "segurança jurídica" é mais importante. Ele diz que
o tribunal está com mais de 700 processos prontos para serem julgados, mas o
plenário do Supremo virou um tribunal "de processo único".
Questionado se o clima entre os colegas estava tenso, ele respondeu
afirmativamente: "A discussão deve ser de ideias e não descambar para o lado
pessoal", afirmou, sem citar nomes.
Marco Aurélio também comentou o pedido da defesa de Roberto Jefferson para
incluir o ex-presidente Lula entre os réus do mensalão, afirmando que tal questão
já foi resolvida anteriormente e que agora não há mais tempo de fazer isso.
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Concessões mais recentes gastaram só 10% do prometido
para estradas
Empresas que assumiram rodovias federais em 2007 não fizeram duplicações no
prazo esperado
Modelo de privatização, igual ao do pacote que Dilma anuncia hoje, escolheu quem
oferecia o pedágio mais barato
Dimmi Amora (Mercado)
O governo anuncia hoje pacote de concessão para duplicar quase 6.000
quilômetros de rodovias sem ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de
obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas.
O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com
contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$
1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção
de estradas.
Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará
pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido
gastos nos projetos.
Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR)
que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais
de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015.
Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%.
Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de
Florianópolis na BR-101/SC.
A não realização das obras previstas pode gerar penalidades ao concessionário
como multas, redução do valor do pedágio e até a perda da concessão, mas até
agora poucas foram aplicadas.
Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que
as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm
dinheiro para realizar as obras.
Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal
elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.
Seja com quem estiver a razão, o governo não apresentou uma solução para os
entraves antes de lançar hoje o pacote batizado provisoriamente de Programa de
Investimentos em Infraestrutura.
O plano, que pode atingir, em cinco anos, entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões,
prevê a concessão de quase 8.000 quilômetros de rodovias -5.700 a serem
duplicados- e mais de 8.000 quilômetros de ferrovias.
Nenhuma das estradas previstas no plano tem projeto executivo pronto, e o
governo manterá o menor pedágio para escolher o vencedor.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que aumentou o prazo
inicial de obras em suas novas concessões.
A OHL, que opera 5 das 7 concessões, afirmou que a obra na serra do Cafezal foi
dividida em três partes, uma entregue, outra em obras e a terceira à espera de
licença.
O contorno de Betim (Fernão Dias) deverá estar concluído até fevereiro de 2013.
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Governo estuda reajuste unificado para servidores
Natuza Nery e Johanna Nublat (Cotidiano)
O governo discutia ontem conceder um reajuste global a todo o funcionalismo
público federal para recompor o poder de compra do servidor e tentar por fim às
greves.
Segundo a Folha apurou, uma das alternativas debatidas pelo núcleo do Executivo
era viabilizar um aumento médio anual -que poderia ser de 5%- de 2013 a 2015.
Não se trata, conforme relatos de interlocutores da Presidência, de uma
recomposição inflacionária, para não indexar a economia, mas a avaliação do
governo é que se chegaria perto disso.
O impacto dessa oferta para a categoria é de R$ 4,18 bilhões ao longo do período.
No total, cerca de 30 órgãos do governo têm servidores em greve ou operaçãopadrão.
Várias categorias pedem reajustes superiores a 20% para garantir a recuperação
do salário frente à inflação desde os últimos aumentos.
Outra proposta é usar reserva no caixa para reajustar o salário de carreiras
pontuais, aquelas mais defasadas ou de remuneração mais baixa. A ala contrária ao
aumento global defende que é melhor contemplar categorias com propostas
diferenciadas.
Dessa forma, pondera essa corrente, é melhor usar a folga no Orçamento para
reestruturar algumas áreas em vez de um aumento linear, que não seria capaz de
atender às várias reivindicações.
Com dificuldade para dar reajuste maior por causa da crise internacional e
eventuais impactos sobre o Brasil, todo esforço vai, segundo o governo, na linha de
não cometer aventuras fiscais e tentar, na medida do possível, contemplar os
servidores.
Se for possível dar aumento de cerca de 15% a todos, diluídos em três anos, a
expectativa é que a proposta desmobilize o movimento, com uma saída para
recomposição salarial no longo prazo.
DE UMA VEZ
Na semana passada, o governo ofereceu esse percentual de reajuste aos técnicos
administrativos das universidades e institutos federais, em greve há dois meses.
A categoria pediu ao governo para receber o aumento de cerca de 15% de uma vez
só, mas recebeu um "não" do Ministério do Planejamento. Esses servidores voltam
a negociar com o governo hoje.
Além dos técnicos, apenas os professores universitários já receberam uma proposta
concreta do governo, com reajustes que variam entre 25% e 40%, também
diluídos ao longo dos próximos três anos.
Valor Econômico
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A aparente contradição entre PIB e emprego
Cristiano Romero
A economia brasileira parece viver uma aparente contradição. Mesmo com o PIB
crescendo no atual biênio bem abaixo do potencial - 2,7% em 2011 e menos de 2%
neste ano -, o desemprego continua baixo (5,8%), situação que muitos
especialistas classificam como pleno emprego.
Como fazem mensalmente, economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)
da FGV se debruçaram sobre o principal tema da conjuntura para tentar entender o
que parece ser um paradoxo. Chegaram à conclusão de que não há explicação fácil
nem única. A primeira dúvida sobre o complexo momento que vivemos diz respeito
à própria desaceleração do PIB.
Muitos analistas atribuem esse fato ao desaquecimento da demanda, provocado
pelo recuo da demanda externa e dos investimentos. O ciclo de estoques da
indústria, que chegou ao pico na virada do ano e foi gradativamente sendo
eliminado no primeiro semestre de 2012, também seria um indício de demanda
fraca.
Quando se observa a inflação medida em 12 meses, houve recuo de um ponto
percentual nos preços dos serviços. Uma parte disso se deve à nova ponderação
feita pelo IBGE dos hábitos de consumo dos brasileiros, mas, no geral, a pressão
desses preços diminuiu, um sinal de moderação da demanda. Ademais, o aumento
da inadimplência, mesmo com o baixo desemprego e a renda elevada, é indicação
de que o ciclo do crédito estaria se esgotando. Não se deve subestimar o fato de
que as vendas do varejo estão caindo.
É preciso lembrar, ainda, que nos últimos 12 meses o Banco Central cortou a taxa
básica de juros (Selic) de 12,5% para 8% ao ano. O processo não acelerou a
inflação, mas também não reanimou a economia. O que chama atenção na tese da
queda da demanda é o mercado de trabalho, que segue aquecido.
Alguns analistas acreditam que a razão é de natureza demográfica. O mercado de
trabalho continua apertado porque o número de entrantes potenciais está
diminuindo e não porque a demanda esteja aquecida. Outra visão possível, que
confronta a tese do recuo da demanda, é a de que a economia está em pleno
emprego e a desaceleração do PIB representa um processo de ajuste estrutural.
Por esse raciocínio, a economia estaria transferindo postos de trabalho do setor
industrial para o de serviços. "Na transição, há uma fase em que necessariamente
parcelas de capital ficam ociosas na indústria, o que reduz o crescimento pelo lado
da oferta. Adicionalmente, como o setor de serviços emprega mais para uma
mesma quantidade de capital do que a indústria, a mudança estrutural contribuiu
para dar fôlego ao mercado de trabalho. A recomposição setorial explicaria tanto a
desaceleração quanto a manutenção de um mercado de trabalho pressionado", diz
o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura.
A dificuldade dessa tese, aponta Schymura, são os indicadores de desaquecimento
da demanda. "Isso torna pouco crível a visão de que os últimos desdobramentos da
economia brasileira possam se resumir a um fenômeno apenas do lado da oferta."
Há outras explicações para o suposto descasamento entre PIB e mercado de
trabalho. Uma delas, "reiteradamente negligenciada" pelo debate na opinião de
Schymura, é a longa defasagem dos efeitos do corte de juros e também do próprio
esfriamento da economia.
Do lado do desaquecimento, a indústria, afetada pelo câmbio apreciado, a
concorrência dos importados e a alta salarial provocada pelo setor de serviços, foi a
primeira a sentir o golpe e está praticamente estagnada há dois anos. Os
investimentos não se recuperam por causa da crise de confiança provocada pela
turbulência internacional.
Por essa tese, o emprego industrial já estaria sendo afetado e o desaquecimento
chegará ao setor de serviços, se espalhando para o mercado de trabalho de forma
generalizada. "É precisamente esse passo, que tanto tarda, felizmente, no atual
ciclo de negócios, que gera perplexidade entre os analistas", comenta Schymura.
A ideia da defasagem prolongada, acentuada pela mudança estrutural da economia
pró-serviços, ganha força. O diretor do Ibre observa que os números do Caged
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) revelam que 2012 tem sido o
pior ano, desde 2006, em criação líquida de empregos formais. Se isso for uma
tendência, haverá problemas mais amplos de emprego nos próximos meses.
Uma outra tese sobre a manutenção do emprego, em meio ao PIB fraco, é a de
que, dada a forte absorção de novos trabalhadores nos anos recentes, restaram
desocupados com baixa qualificação, desestimulando contratações formais
adicionais. Uma outra hipótese seria a de que as empresas estariam retendo
empregados, esperançosas de que a "recessão" seja temporária, um sentimento
estimulado pelo governo.
As razões da retenção seriam variadas - elevados custos de contratação,
treinamento e demissão; custos de manutenção de estoques superiores aos de
manutenção de trabalhadores; baixa disponibilidade de mão de obra qualificada. A
retenção, em meio ao desaquecimento da economia, tem um efeito colateral,
embora temporário: a queda da produtividade, como vem ocorrendo.
O risco, no caso da retenção de mão de obra, é o de uma reversão rápida e brusca,
motivada pela desistência das empresas em esperar pela recuperação da economia.
Nessa hipótese, a taxa de desemprego subiria rapidamente, podendo jogar o
mercado de trabalho num ciclo vicioso.
"Se a razão para o alto nível de emprego for demográfica, e, portanto,
fundamentalmente de oferta, nada há a fazer", diz Schymura. "Por outro lado, se
consiste num ajuste estrutural da composição dos setores da economia, aceitá-lo
ou tentar neutralizá-lo parcial ou totalmente depende da estratégia econômica do
ponto de vista mais amplo. Num foco mais imediato, uma mudança desse tipo pode
até ajudar a preservar o consumo no ponto mais fraco do ciclo econômico - já que
o aumento relativo do setor de serviços é gerador de emprego e, portanto, de
renda. Uma vez concluída a transição, no entanto, essa benesse cíclica cessará, e,
se esse momento coincidir com um período de economia ainda combalida, pode
precipitar uma piora ou até mesmo recessão", adverte ele.
Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras
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Governo adia reuniões com servidores
Lucas Marchesini
O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, adiou
ontem duas reuniões que tinha agendado no dia anterior para apresentar as
respostas do governo a algumas das reivindicações dos servidores. A justificativa
que apresentou, segundo os líderes sindicais, é que ele ainda não tinha uma
proposta, pois o governo não fechou "uma resposta global aos servidores".
Pela manhã, Mendonça remarcou para sexta-feira um encontro com a Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A Condsef esperava uma
resposta de Mendonça sobre carreiras específicas, como arquitetos e engenheiros.
À tarde, o secretário adiou uma reunião com os representantes dos funcionários
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional
Colonização e Reforma Agrária (Incra). Revoltados com a falta de resposta
governo a suas reivindicações, dirigentes sindicais e servidores ocuparam a sala
reunião da secretaria.
do
de
do
de
Os manifestantes somente desocuparam a sala por volta das 19 horas de ontem.
Um novo encontro entre os servidores do MDA, do Incra e o governo foi marcado
para segunda-feira. Por causa da invasão, outra reunião, com representantes dos
técnicos-administrativos das universidades públicas, não pode ser realizada. O
encontro foi remarcado para hoje.
Mendonça disse que a expectativa é que os números do Orçamento de 2013 sejam
fechados nesta semana. Dessa forma, "as negociações continuarão semana que
vem", porque, acrescentou, "qualquer movimento em relação a uma categoria tem
que levar em conta o conjunto dos servidores".
Os delegados da Polícia Federal anunciaram que vão paralisar as atividades hoje,
por 24 horas, para "cobrar do governo" uma posição para as reivindicações da
corporação. A categoria pede reajuste salarial de 30%, realização de concurso
público e reestruturação da carreira. Os delegados fizeram ato semelhante no dia 4
de julho.
Os auditores da Receita Federal decidem hoje se realizam uma paralisação de 48
horas nas zonas não aduaneiras, nos dias 23 e 24. A decisão só será divulgada no
fim de semana, já que uma resolução depende de assembleias em todos os
Estados. Está prevista para hoje também uma marcha dos servidores pela
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A última edição dessa marcha, no fim de
julho, reuniu 10 mil pessoas.
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País tem avanço muito tímido na educação
Luciano Máximo
O fraco desempenho do ciclo final do fundamental e do ensino médio manchou o
resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011,
divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Enquanto todo o país cumpriu
e superou suas metas de qualidade nos primeiros anos do ensino fundamental, sete
Estados ficaram aquém de seus objetivos no final do ciclo, principalmente na região
Norte (RO, RR, PA, AP, SE, ES e RS). A realidade no ensino médio é ainda pior: a
meta não foi alcançada no Distrito Federal e em outros dez Estados, concentrados
no Norte e Nordeste (AC, RR, PA, AP, RN, AL, MG, ES, RS e MT).
O Ideb geral nos anos iniciais do ensino fundamental passou de 4,6 em 2009 para 5
na edição do ano passado, superando a meta de 2011 em 0,4 ponto. A nota do
segundo ciclo do fundamental subiu apenas um ponto no período, para 4,1, ficando
acima da meta proposta para o ano, de 3,9. No ensino médio a variação da nota do
Ideb entre as duas últimas edições foi de 3,6 para 3,7, resultado que garantiu o
cumprimento da meta nacional na risca.
Com resultado estatístico extraído das notas da Prova Brasil (português e
matemática) feita por alunos de 4ª e 5ª séries e 8ª e 9ª séries do ensino
fundamental e do terceiro ano do ensino médio, cruzado com o fluxo de aprovação
de toda a educação básica, o Ideb, divulgado de dois em dois anos, é o maior
indicador de qualidade da educação brasileira e principal instrumento de avaliação e
proposição de políticas educacionais para redes municipais, estaduais, federal e
particulares.
Nos anos iniciais do fundamental, as redes escolares de dois Estados nordestinos se
destacam com as notas mais folgadas em relação às metas propostas para 2011.
Respectivamente, o Ideb dos sistemas municipais, estaduais e privados de Ceará e
Piauí foi 4,9 (0,9 ponto acima da meta) e 4,4 (0,8 acima da meta). Minas Gerais
registrou o Ideb mais alto para a etapa: 5,9.
Para especialistas, o bom desempenho nacional do ciclo inicial é explicado pelo foco
em políticas de alfabetização infantil. Para os casos específicos de Ceará, Piauí e
Minas, o avanço se deve à melhoria de gestão e de práticas pedagógicas,
incrementadas por parcerias entre prefeituras e governos estaduais. "Minas já tem
uma política consolidada. No Ceará e Piauí é a mesma coisa, houve pactuação entre
as Secretarias Estaduais e os municípios. Os resultados saltam aos olhos porque
perceberam que educação não é uma prova de passar o bastão no final de cada
ciclo, mas uma responsabilidade coletiva", avalia Priscila Cruz, diretora-executiva
do Todos pela Educação.
A secretária estadual de Educação do Ceará, Izolda Cela, confirma que a
cooperação é estratégica. "Não inventamos a roda, apenas obedecemos os
preceitos constitucionais de cooperação federativa. Não há repasse de um centavo,
tudo se baseia em organização de gestão, treinamento de funcionários e
professores pago pelo Estado, adoção de material estruturado [apostilas] e metas
simples."
Segundo Izolda, o avanço no Ideb do Ceará e dos municípios cearenses começou
com a política de alfabetização infantil em Sobral, quando ela era secretária
municipal de Educação, em 2001. "Ao assumir o Estado levamos a política para os
municípios em forma de parceria. Em 2005, tirando Sobral, os 184 municípios
tinham Ideb abaixo da média nacional. Em 2011, 178 cidades alcançaram média
adequada", acrescenta ela.
A secretária acredita que o segredo para avançar no final do fundamental é reforçar
as parcerias prefeituras-Estado. "Daqui duas edições do Ideb, teremos resultados
melhores, como já pode ser visto em alguns municípios."
A resposta para o ensino médio é um mistério. Ocimar Alavarse, professor da
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), recomenda
esforços de aprendizagem e melhoria da condição de trabalho e oferta para o ciclo
mais problemático da educação brasileira. "O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem
a insatisfação dos professores com baixos salários. Se durar muito tempo pode
influenciar tanto no fluxo de aprovação como no aprendizado, que tem oscilado
bastante. Por isso é importante focar o ensino e condições de trabalho, com salários
dignos e ação de formação docente."
O Ideb do Rio Grande do Sul para o ensino médio caiu de 3,6 em 2009 para 3,4 no
ano passado, deixando o Estado abaixo da meta de 3,7. O secretário de Educação,
José Clóvis de Azevedo, admite que não teve tempo para aplicar mudanças.
"Encontramos altos índices de repetência e desmotivação grande dos nossos
jovens. Propomos mudanças curriculares que começaram este ano, assim como
ações ligadas ao mercado de trabalho e à universidade para tornar o ensino médio
mais atraente. Mas elas só surtirão efeito no próximo Ideb, em 2013", resumiu
Azevedo.
O secretário estadual de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, disse ao Valor que a
realização de diagnósticos, criação de políticas de bônus por mérito e de um
sistema de avaliação interno ajudaram o Estado a melhorar o Ideb do ensino
médio. Goiás teve um dos melhores desempenhos do país para essa etapa da
educação. "No começo houve muita gritaria, mas com bons resultados acredito que
podemos avançar mais."
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Governo vai tirar construção de ferrovias da Valec e adotar
PPPs
André Borges
O pacote das concessões de infraestrutura, que será anunciado hoje pelo governo,
embute uma mudança profunda no modelo de atuação da Valec, estatal federal que
até agora vinha conduzindo de forma direta os investimentos da União na expansão
da malha ferroviária do país.
A Valec, apurou o Valor, deixará de ser a grande construtora das novas ferrovias
planejadas pelo governo. Todos os projetos, a partir de agora, serão repassados
para as mãos da iniciativa privada. Nas ferrovias, será dada total prioridade para o
modelo de concessão baseado em parcerias público-privadas (PPPs).
Pela nova modelagem de negócio, o governo oferecerá os projetos ferroviários para
as empresas, as quais se encarregarão de construir os trechos e, uma vez
concluídos, farão a manutenção das linhas. Caberá, então, à Valec o papel de
gestora dessa malha. A estatal ficará responsável por oferecer a capacidade de
tráfego de carga das novas ferrovias. A oferta será feita para diversas empresas
interessadas, e não mais para uma única operadora logística, como acontece
atualmente.
A receita que a Valec obtiver com esses contratos será usada para remunerar o
construtor da ferrovia. Cada concessão deverá ter duração de 25 anos. Como o
investimento na construção das ferrovias é extremamente alto, o governo sabe que
não conseguirá cobrir todo o recurso aplicado nos empreendimentos apenas com os
contratos de transporte. Por isso, também haverá injeção direta dos cofres da
União para bancar o investimento feito.
O BNDES, mais uma vez, será protagonista para financiar as obras. Para não
perder tempo e antecipar a geração de receita, os trechos serão inaugurados por
etapas, à medida que ficarem prontos, e não somente após toda a via ser
concluída.
As únicas obras que ainda continuarão nas mãos da Valec são a conclusão da parte
sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS), entre os municípios de Uruaçu (GO) e Estrela
D'Oeste (SP), e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga os municípios
baianos de Ilhéus e Barreiras. Como essas obras já foram iniciadas e têm contratos
com empreiteiras em andamento, o governo decidiu que o mais viável é concluí-las.
O Valor teve acesso aos principais trechos de ferrovias que serão concedidos pelo
governo, volume que deverá ultrapassar 8 mil km de malha. Boa parte da malha já
estava sob concessão da Valec. Outra parte refere-se a trechos que foram passados
para concessionárias privadas, mas que estão subutlizados.
Uma das vias mais importantes que saem da alçada da estatal é aquela que ligará o
município de Açailândia, no Maranhão, até Belém, no Pará. Essa malha adicional de
480 km conclui o eixo norte da Norte-Sul até o extremo do país e abre nova opção
de acesso da FNS, que hoje só pode chegar ao Atlântico por meio da Estrada de
Ferro Carajás, malha exclusiva da mineradora Vale. A estatal também passará para
a iniciativa privada toda a extensão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico)
que liga Lucas do Rio Verde (MT) a Uruaçu (GO), chegando ainda até o litoral norte
do Rio de Janeiro.
Os 2,5 mil km de projetos ferroviários da região Sul, que recentemente tiveram
estudos de viabilidade técnica e econômica contratados pela Valec, também
migrarão para as empresas. Na lista, estão empreendimentos de extrema
relevância para o escoamento agropecuário do país, como o prometido trecho da
Ferroeste, que ligará Maracaju (MS) ao porto de Paranaguá, no Paraná, passando
por Cascavel (PR). Outra malha da região ligará Dourados (MS) até Panorama, em
São Paulo.
O pacote das concessões ferroviárias também incluirá uma grande malha que,
atualmente, está nas mãos de concessionárias, mas que serão devolvidas à União,
porque estão subutilizadas pelas empresas. A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA),
controlada pela Vale, vai devolver dois trechos extensos ao governo: a linha entre o
Rio de Janeiro e Vitória e a malha entre Belo Horizonte e Salvador. O assunto já foi
tema de reunião entre o Palácio do Planalto e o presidente da Vale, Murilo Ferreira.
Segundo fonte do governo, a empresa não teria feito nenhum tipo de obstrução.
Procurada pelo Valor, a FCA informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Outro trecho que será concedido é a antiga malha que liga São Paulo e Rio Grande,
linha que avança pela região Sul, paralelamente à BR-116. Ainda no Estado de São
Paulo, o pacote inclui as obras do Ferroanel.
Com a reformulação total de seu modelo de atuação no setor ferroviário, o governo
espera reduzir substancialmente o prazo de execução de obras que, sob a condução
da Valec, têm enfrentado uma série de dificuldades e irregularidades. A estatal tira
de seus ombros a missão de atuar diretamente no setor, e passa a ser um orgão de
gestão e fiscalização das ferrovias do país.
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Votos dos ministros iniciam hoje fase mais decisiva do
julgamento
Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman
O julgamento do mensalão entra hoje em sua fase mais aguardada: a decisão dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação ou absolvição dos 38
réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nela, os integrantes
da Corte vão decidir a respeito de 96 imputações de crimes aos 38 réus. Como
todos os 11 ministros vão votar a respeito de cada uma das imputações, o STF
tomará, ao todo, 1.056 decisões. Apesar do grande número de decisões, cinco
questões são consideradas chave para o julgamento. A resposta que cada um dos
ministros dará a elas terá impacto direto para dezenas de réus. É nessas questões,
portanto, que está o destino do mensalão.
A primeira macroquestão do julgamento é se os ministros devem considerar as
provas produzidas fora do processo para fundamentar seus votos. Se essa tese for
aceita, o STF deixará de lado todo o material produzido pela Polícia Federal e pela
CPI dos Correios, aumentando as chances de absolvição de vários réus.
"O juiz, para decidir, deve se basear nas provas colhidas durante a instrução
criminal feita em juízo, com a participação da acusação e da defesa", argumentou
Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e foi o primeiro a citar
essa tese. Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José
Roberto Salgado, lembrou aos ministros do novo texto do artigo 155 do Código de
Processo Penal, que prevê que o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas
com provas colhidas fora do processo. A nova redação foi aprovada pelo Congresso
em 2008, a partir de um projeto de lei enviado por Bastos à época em que era
ministro da Justiça, no fim de 2004 - e que hoje tornou-se um ponto chave no
julgamento.
A segunda macroquestão é mais prática e envolve a própria definição de mensalão.
Os ministros terão que dizer se houve ou não compra de votos no Congresso.
Trata-se do cerne da tese do Ministério Público sobre o mensalão. A denúncia
descreve o esquema como o de oferecimento de dinheiro em troca de apoio
político. Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
relatou que os saques de dinheiro coincidiam com as datas de votações no
Congresso, como as reformas tributária e da Previdência.
Por outro lado, a tese de compra de votos foi rebatida por dezenas de advogados
que disseram que os políticos não votaram com o governo porque receberam
valores através de saques no Banco Rural em contas autorizadas por Valério. Eles
alegaram que seus clientes votaram com o governo por ideologia, que os saques
foram feitos em datas distintas da aprovação das reformas e tiveram o objetivo de
engordar o caixa de suas campanhas eleitorais. É nessa segunda questão que está
o embate entre as acepções do mensalão como "compra de votos" (acusação) ou
como "caixa dois de campanha" (defesa). Para responder a ela, os ministros terão
que descer à discussão de direito penal sobre o "ato de ofício" e verificar, caso a
caso, se, uma vez feito o saque, o político se comprometeu a dar o voto como
contrapartida.
A terceira macroquestão envolve o uso de dinheiro público no mensalão. O
Ministério Público apontou desvios de recursos públicos por meio de contratos feitos
pelas agências de Valério com órgãos públicos e o desvio desses valores a políticos
por meio de saques no Banco Rural. Advogados de defesa disseram que contratos
feitos pelas agências de Valério, como o que foi realizado com a Câmara dos
Deputados, sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foram
efetivamente cumpridos e acrescentaram que o banco fez empréstimos lícitos com
o PT e com as agências de Valério.
O desvio de dinheiro público também será debatido na transferência de recursos do
fundo Visanet para a DNA Propaganda, de Valério. A denúncia apontou um desvio
de R$ 73 milhões do fundo por meio da diretoria de marketing do Banco do Brasil,
quando era ocupada por Henrique Pizzolato, entre 2003 e 2004. A defesa do exdiretor disse que o dinheiro era privado, pois o fundo era abastecido com um
percentual das cobranças nos cartões dos clientes. Se o dinheiro for considerado
como público, aumentam as chances de os réus serem condenados por peculato.
Ao debater os crimes de lavagem de dinheiro, os ministros vão discutir uma quarta
macroquestão do mensalão. Advogados dos réus disseram que deve ser
demonstrado um crime antecedente à lavagem e que este não pode ser formação
da quadrilha do mensalão, pois a 1ª Turma do STF, onde votam 5 dos 11 ministros,
já teria descartado a tese de que organização criminosa pode ser considerada como
antecedente à lavagem. Mas o procurador-geral advertiu, no início do julgamento,
que outros crimes podem ser considerados como antecedentes: gestão fraudulenta
de instituição financeira e crime contra a administração pública (desvio de
dinheiro).
A quinta e última macroquestão vai definir a situação do réu número um do
mensalão, José Dirceu. Trata-se da discussão sobre o chamado "domínio do fato" conhecimento, por parte de líderes, de que houve esquema criminoso. O caso de
Dirceu é emblemático nesse ponto, pois, segundo o Ministério Público, testemunhas
comprovaram que, como ministro-chefe da Casa Civil, ele teria sido o articulador do
mensalão. Já a defesa de Dirceu diz que não há provas de que ele teria ordenado o
desvio de recursos para a compra de apoio político e, portanto, ele não poderia ser
condenado pelo cargo que ocupou no primeiro mandato do presidente Lula.
Os ministros não vão debater as questões necessariamente nessa ordem. Hoje,
assim que a última defesa for apresentada, o presidente da Corte, ministro Carlos
Ayres Britto, dará a palavra a Joaquim Barbosa que vai fazer uma proposta de
condução do julgamento. É Barbosa que vai indicar o passo a passo do julgamento.
Ele deve propor que o STF faça a votação analisando ponto a ponto da denúncia.
Por essa proposta, os ministros seriam convocados a fazer várias votações, cada
uma para um ponto específico, de acordo com o que for estipulado pelo relator.
Outra hipótese é a de os ministros apresentarem suas conclusões individuais
proferindo 11 grandes votos, cada um deles abrangendo todas as questões. Essa
hipótese deixaria menos espaço para debates e poderia alongar os votos iniciais de
Barbosa, que tem mais de mil páginas, e do revisor, ministro Ricardo Lewandowski,
que tem mais de 1,3 mil páginas, deixando pouco espaço para que o ministro Cezar
Peluso participe do julgamento. Peluso fará sua última sessão em 30 de agosto e,
caso os dois votos iniciais se alonguem por sete sessões, ele não terá tempo de
votar, já que se aposenta em 3 de setembro, quando completa 70 anos.
A definição do sistema de votação será tomada pelos 11 ministros em uma questão
prévia que pode ser discutida hoje e que será fundamental para cada uma das
macroquestões que a Corte terá que analisar.
Gazeta do Povo
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Governo do PR está proibido de dar reajuste a servidores
Administração estadual ultrapassou o limite prudencial de despesas com o
funcionalismo e não pode contratar pessoal ou criar outros gastos salariais
Karlos Kohlbach
O governo do Paraná extrapolou o limite prudencial estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal. Por causa disso, está
temporariamente proibido de criar qualquer despesa extra no pagamento da folha
salarial do funcionalismo. Isso inclui desde a simples contratação de um servidor
até a criação de cargos e a concessão de aumento salarial.
A proibição pode comprometer ações importantes do governo paranaense, tais
como a negociação salarial com as categorias de servidores e a contratação, por
exemplo, de mais policiais e professores. A lei só permite novas contratações no
caso de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento e tão-somente nas
áreas de educação, saúde e segurança. E só em casos de vagas já existentes – não
podendo assim ampliar, por exemplo, o já defasado efetivo das polícias Civil e
Militar.
Gatilho
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo pode comprometer até
49% da receita líquida corrente – montante arrecadado pelo governo – com gastos
de pessoal. Existe um gatilho na lei que alerta o governo da aproximação deste
índice. Quando a despesa ultrapassa 95% do teto, o Tribunal de Contas do Estado
(TC) encaminha um alerta ao Executivo restringindo suas ações referentes a gasto
com funcionalismo.
Foi isso que ocorreu em abril deste ano, quando o TC analisou as despesas com
pessoal referentes ao último quadrimestre de 2011 – que incluiu os gastos de
janeiro a dezembro. Os auditores e analistas do tribunal constataram que o
Executivo gastou R$ 9,2 bilhões e chegou a 95,20% do limite estipulado pela lei.
O alerta só foi emitido em abril deste ano porque, segundo o tribunal, o governo
divulgou de forma incompleta as informações fiscais. Por causa disso, o TC advertiu
o governo “sobre a publicação de informações incompletas ou pendentes de
retificação” nos relatórios fiscais exigidos a cada quatro meses pela legislação fiscal.
Mesmo com dados incompletos, o TC já havia feito um alerta em fevereiro
informando que a despesa com pessoal estava muito próxima de alcançar o limite
prudencial. Somente em abril, com a publicação das informações complementares,
o TC conseguiu analisar por completo os gastos de 2011 com pessoal e constatou
que o governo tinha ultrapassado a faixa de alerta.
A Gazeta do Povo apurou que o problema persistiu nos primeiros quatro meses de
2012. Assim que fechou o primeiro quadrimestre, em abril, os técnicos do TC
analisaram as contas do governo estadual (do período entre maio de 2011 e abril
deste ano) e constataram novamente que o governo ultrapassou o limite prudencial
– chegando desta vez a 95,69% do limite.
O tribunal já encaminhou ofício ao governo para que apresente medidas saneadoras
– que podem ser, por exemplo, aumento de arrecadação ou até enxugamento da
folha de pagamento. Diante da nova constatação, é muito provável que o TC emita
mais um alerta ao governo mantendo as restrições de gastos com pessoal.
Para reverter a situação e ter capacidade novamente de contratação, o governo do
estado tem que reduzir o índice para menos de 95% no próximo quadrimestre, que
se encerra no fim deste mês. Caso contrário o Poder Executivo ficará de mãos
atadas para investir no funcionalismo.
Executivo quer propor ao TC mudança no cálculo do limite
O governo do Paraná informou ontem, por meio de nota oficial, que está atento ao
limite de gastos com pessoal e que estuda soluções para reverter as restrições
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das medidas estudadas é
propor ao Tribunal de Contas do Estado (TC) a revisão da metodologia de cálculo
utilizada para calcular os limites de gastos com o funcionalismo. Essa proposta não
foi detalhada pelo Executivo estadual.
Além disso, informa a nota, o governo espera um incremento na arrecadação para
diminuir o comprometimento dos gastos da folha de pagamento. Uma das formas
para aumentar a receita citada pelo Executivo é a renegociação de dívidas
tributárias, que foi finalizada em julho e renderia cerca de R$ 280 milhões ao Fisco
Estadual, “além de outros R$ 2,5 bilhões que foram parcelados”.
Concursos anunciados
Sobre a abertura de concursos públicos anunciada na semana passada pelo
governador Beto Richa (PSDB) – em especial as mais de 13 mil vagas para a
Secretaria da Educação e outras 5 mil na Segurança –, o governo informou que
esses cargos já existem, não tendo assim a necessidade da criação de novos postos
– uma das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ressalta-se que o processo
deve durar entre quatro e seis meses até o início das contratações. Portanto, na há
impacto imediato sobre a folha”, diz a nota.
Diário do Grande ABC
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Metalúrgicos iniciam campanha salarial
Tauana Marin
Ontem, os metalúrgicos do Estado de São Paulo deram o pontapé inicial na
campanha salarial deste ano. A primeira rodada foi com a bancada patronal do
grupo 3 (que reúne os setores de autopeças, forjaria e parafusos). O encontro
aconteceu na sede do Sindipeças, em Santo Amaro. A data-base é 1º de setembro
e ao todo estão em campanha 51 mil metalúrgicos no Estado.
O presidente da FEM-CUT/SP (Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT de
São Paulo), Valmir Marques, o Biro Biro, coordenador da bancada dos
trabalhadores, apresentou os pontos da pauta, destacando a redução na jornada de
trabalho, sem diminuição no salário, de 44 horas para 40 horas semanais, o seguro
de vida em grupo e proposta que contemple o abono salarial. Segundo ele, na
base, 73,5% dos metalúrgicos nos setores do G-3 trabalham na jornada de 44
horas e só 6,6% fazem 40 horas.
Além da redução da jornada, neste ano a categoria reivindica reposição integral da
inflação no período da data-base da categoria; aumento real da remuneração;
valorização nos pisos salariais; abono salarial; ampliação da licença-maternidade de
120 para 180 dias e seguro de vida em grupo.
A próxima reunião está agendada para o dia 21. Amanhã, a rodada de negociação
será entre trabalhadores do grupo 8 (dos setores de trefilação, laminação de metais
ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários entre outros) e os
patrões.
ENCONTRO - As centrais sindicais se reunirão com o governo, hoje, às 9h, no
Palácio do Planalto para debater medidas econômicas. No período da tarde os
sindicatos junto com o governo irão discutir sobre o acordo coletivo e o Programa
Nacional de Proteção ao Emprego.
Agência Brasil
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Servidores federais em
Esplanada dos Ministérios
greve
fazem
manifestação
na
Brasília – Servidores de mais de 30 órgãos federais protestam desde o início da
manhã desta terça (14) em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo da
manifestação é pressionar o andamento das negociações do movimento grevista
com o governo. Os servidores querem reposição de perdas salariais e melhores
condições de trabalho.
“Espero que o governo nos atenda. Ameaçar cortar o ponto é insuficiente para
acabar com greve. Espero que o governo possa negociar com a gente os dias
parados. Até agora, não foi apresentado nada em relação à isso”, disse Carlos
Abreu, diretor nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef).
Carlos Abreu reclama que o governo tem adiado a negociação para fechar a
proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem prever o reajuste salarial para os
servidores. “Isso é uma estratégia de empurra. Já vimos isso no ano passado.”
“O governo tem que se abrir. Estamos na luta porque estamos defasados”, disse
Valda Cardozo de Souza, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no
Distrito Federal (Sindsep-DF).
Cada categoria em greve foi para as ruas com camisas e coletes de cores
diferentes, portando faixas e fazendo barulho com apitos, cornetas e fogos de
artifício. Os manifestantes estão concentrados nos estacionamentos em frente ao
órgão. O protesto não atrapalhou o trânsito no Eixo Monumental, via que corta a
Esplanada dos Ministérios, e que flui normalmente.
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Planejamento apresenta
greve na sexta-feira
Carolina Sarres
contraproposta
a
servidores
em
Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adiou para a próxima
sexta-feira (17) a apresentação de uma contraproposta à reivindicação da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para
equiparação de salários.
A entidade quer a equiparação salarial de cerca de 500 mil servidores de nível
superior, de 18 setores, enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE) aos planos de carreiras contemplados pela Lei 12.277 – que trata dos
rendimentos de funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas, do Sistema Único de
Saúde (SUS) e outros.
Os trabalhadores pedem a equiparação de carreiras para repor perdas salarias e
melhorar as condições de trabalho. Atualmente, as carreiras de nível superior do
PGPE têm rendimentos que variam entre R$ 3.225,42 e R$ 5.650,00. Caso sejam
enquadrados na Lei 12.277, os salários passarão a ter piso de R$ 5.460 e teto de
R$ 10.209.
Ontem (14), o ministério recebeu representantes do Condsef para uma reunião
sobre o tema, mas não houve conclusão. Há aproximadamente dois meses, mais de
30 setores do funcionalismo público estão paralisados. De acordo com a assessoria
do ministério, o impacto orçamentário da proposta da confederação será avaliado.
A pasta pretende fazer uma contraproposta na próxima reunião.
“A maior massa do funcionalismo está concentrada nesta proposta. Vão apresentar
[representantes do ministério] uma contraproposta, que já disseram estar
possivelmente distante do que pedimos. Vamos ver para então avaliar o que vamos
fazer”, disse o secretário de imprensa e comunicação do Condsef, Sérgio Ronaldo.
Segundo ele, a equiparação dos planos de carreira é uma das questões
fundamentais para os servidores. “Resolvendo essa parte, se resolvem 80% dos
conflitos que estão instalados”, informou.
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Baixos salários provocam evasão nos quadros do Incra, dizem
servidores
Fernando César Oliveira
Curitiba – Em greve há quase dois meses, os servidores do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) reclamam que a baixa remuneração paga
pelo órgão tem provocado a evasão de trabalhadores e dificultado o preenchimento
de vagas abertas por concurso público.
De acordo com os trabalhadores, é comum que servidores troquem o Incra por
outros órgãos públicos com melhor remuneração. No caso das novas contratações,
alguns cargos têm o salário inicial inferior à média do mercado.
Para preencher um cargo de engenheiro civil, por exemplo, a Superintendência do
Incra no Paraná precisou convocar ao todo seis candidatos. Apenas o sexto da lista
de aprovados aceitou assumir o cargo, que tem remuneração de R$ 3,7 mil por
uma jornada de oito horas diárias – abaixo do piso da categoria estabelecido por lei
federal, de nove salários mínimos, o equivalente a pouco mais de R$ 5,5 mil.
"O próprio Incra produziu um levantamento sobre os índices dessa evasão e
repassou ao Ministério do Planejamento, que tem conhecimento desses números",
disse o servidor João Wagner Gomes da Silva, dirigente da Associação dos
Servidores do Incra no Paraná (Assincra-PR), em entrevista à Agência Brasil.
Dezenas de servidores do Incra participaram de uma manifestação ontem (14) na
Praça Tiradentes, no centro de Curitiba. Eles fizeram panfletagem e distribuíram
cerca de 350 mudas de árvores nativas e frutíferas à população. Houve filas para
retirar pés de araçá, pitanga, cereja, gabiroba e uvaia, entre outras mudas.
"Acho bacana, o protesto é mais do que justo. Se você não está satisfeito, tem que
correr atrás", comentou a confeiteira Júlia Sodrek, que retirou uma muda de
pitangueira na barraca montada pelos servidores do Incra, antes de chegar ao
supermercado onde trabalha. "Vou plantar no meu quintal”.
Iniciada em 18 de junho, a paralisação dos servidores do Incra atinge 28 das
superintendências regionais do órgão, com uma adesão nacional de 80%, segundo
a Assincra-PR. Apenas as unidades de Alagoas e Sergipe não aderiram ao
movimento. "Se o governo apresentar uma proposta ainda hoje, amanhã pela
manhã iremos analisá-la em assembleia", informou Silva.
A categoria reivindica reposição salarial de 22%, equiparação de vencimentos com
o Ministério da Agricultura, novas contratações por concurso público, reestruturação
das carreiras e melhoria das condições de trabalho. O Incra tem cerca de 5,7 mil
servidores em todo o país. Em 1985, eram cerca de 9 mil. Até o final de 2014, pelo
menos 2 mil servidores do órgão terão condições de se aposentar.
Folha Online
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Em meio à tensão com grevistas, Planalto recebe centrais
sindicais nesta 4ª
Kelly Matos
Em meio a um cenário turbulento em função da greve dos servidores federais,
representantes de centrais sindicais serão recebidos nesta quarta-feira (15), no
Palácio do Planalto.
Serão realizados dois encontros com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência
da República, Gilberto Carvalho.
Pela manhã, o ministro deverá apresentar às centrais os principais pontos do
pacote econômico --de concessões de rodovias e ferrovias-- que será anunciado
pela presidente Dilma Rousseff. As centrais também confirmaram presença no
evento, que será realizado às 10h no Palácio do Planalto.
À tarde, os sindicalistas voltam a ser recebidos pelo ministro. Desta vez, o governo
quer tratar sobre a proposta apresentada pelas centrais para criação do Pneme
(Programa Nacional de Estabilização e Manutenção de Empregos no Setor Privado).
O programa prevê, entre outros pontos, a criação de um fundo anticrise com o
objetivo de manter empregos nas empresas que enfrentam dificuldades durante
momentos de instabilidade econômica.
As centrais afirmam que os dois encontros foram convocados pelo Palácio do
Planalto.
TENSÃO
A reunião entre governo federal e centrais sindicais ocorre num momento de tensão
entre Planalto e sindicalistas por causa da greve.
No último domingo, as centrais divulgaram nota apoiando o movimento grevista,
criticando a postura do governo Dilma em relação ao corte de ponto dos servidores
e com críticas também ao decreto 7.777, que determinou a transferência de
serviços federais a funcionários de Estados e municípios.
Na semana passada, o governo também enfrentou a revolta dos sindicalistas
durante evento sobre "trabalho decente", em Brasília.
Representantes de sindicatos de trabalhadores em greve vaiaram o ministro
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o chamaram de "traidor". O presidente da
CUT, Vagner Freitas, chegou a comentar com assessores que o discurso do ministro
havia sido "horroroso".
Carta Maior
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“Essa vitória não é só da família Teles, é de todo o Brasil”
Ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ativistas de
direitos humanos e movimentos sociais realizaram nesta terça-feira (14) um ato
contra Carlos Brilhante Ustra em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no
mesmo momento em que seu recurso contra a sentença que o declarou torturador
era julgado.
Isabel Harari
São Paulo - “Essa vitória não é só da família Teles, é de todo o Brasil”, disse
Criméia Schmidt de Almeida ao microfone logo após o Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP) negar nesta terça-feira (14) o recurso do coronel reformado do
Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença que o declarou torturador de três
integrantes da família Teles – Crimeia entre eles –, em outubro de 2008.
Seu desabafo foi feito no final de um ato realizado por ex-presos políticos,
familiares de mortos e desaparecidos políticos, ativistas de direitos humanos e
movimentos sociais em frente à sede do tribunal, no centro de São Paulo (SP). A
mobilização foi marcada por intervenções visuais, debates e manifestações. Contou
com a participação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos,
Cooperativa Paulista de Teatro, Cordão da Mentira, Frente de Esculacho Popular,
Kiwi-Companhia de Teatro, Levante Popular da Juventude, Sindicato dos
Jornalistas, OAB e CUT, entre outros.
“É uma ação inédita, histórica. A partir deste momento podemos falar de cabeça
erguida: Carlos Alberto Brilhante Ustra é torturador, é assassino, é responsável
pela perseguição, pelo sequestro, de mulheres, homens, de crianças, que se
opunham à ditadura no Brasil”, declarou Maria Amélia Teles, uma das proponentes
da ação.
Antes de anunciado o resultado do julgamento, diversas pessoas se revezaram ao
microfone. Segundo José Damião de Lima Trindade, procurador do estado de São
Paulo e mestre em Direito Político e Econômico, a condenação de Ustra seria um
capítulo decisivo para a transição democrática no Brasil. “Temos de frisar a
importância do ato como construção da memória coletiva da população. Se não
cultivarmos a memória, a maior vítima é o povo brasileiro”, continuou o presidente
do Sindicato dos Jornalistas, José Augusto.
Antônio Carlos Fon, jornalista e ex-preso político, apontou a falta de efetividade da
justiça de transição, promovida pelos próprios órgãos do Estado a partir de 1979,
com a Lei da Anistia. “A democracia, tutelada e monitorada pelos aparelhos do
Estado e pelos mecanismos de repressão, não se completou”. Segundo ele, os
aparatos repressores do período ditatorial permanecem na violência da polícia
contra a população jovem e negra das periferias. “Influenciada pela mídia, a
população aplaude crimes cometidos sob o amparo do uniforme militar”,
completou.
Foi a primeira vez que um torturador foi condenado em segunda instância. Por meio
da sentença declaratória, a Justiça reconhece fatos do período ditatorial antes
relegados ao obscurantismo. “O que importa é que o Estado diga que houve
tortura. Fatos estão sendo revelados, está se construindo uma sociedade mais
justa”, disse Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade estadual. “Nesta
praça está acontecendo uma sessão da Comissão da Verdade”, continuou.
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TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara
torturador
Tribunal de Justiça paulista nega recurso contra sentença de outubro de 2008 que
declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da
família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos,
no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502
presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Igor Ojeda
São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira
(14), por três votos a zero, o recurso do coronel reformado do Exército Carlos
Brilhante Ustra contra a sentença, de outubro de 2008, que o declarou responsável
pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do DOI-Codi
(Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna), órgão de repressão da ditadura então comandado pelo réu.
A ação, movida em 2005, é de caráter cível declaratória: a intenção é apenas que a
Justiça reconheça Ustra como torturador e que ele causou danos morais e à
integridade física de Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia
Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luís Teles durante o período em que
estiveram detidos, entre 1972 e 1973. Segundo Aníbal Castro de Souza, um dos
advogados da família Teles, Ustra ainda pode recorrer da sentença, tanto no STF
quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Estou muito feliz com essa vitória, pois ela começa a fazer justiça com a sociedade
brasileira, que sofreu com a ditadura e sofre até hoje com a impunidade”, disse
Criméia logo após o julgamento. Segundo ela, a ação movida por sua família pode
contribuir para que o Estado brasileiro cumpra as determinações da sentença da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados
Americanos (OEA), de dezembro de 2010 – como, por exemplo, a investigação e
punição de torturadores em envolvidos em crimes da Guerrilha do Araguaia. “A
sociedade está tomando consciência de que a impunidade dos crimes do passado
mantém a impunidade do presente”, afirmou.
Maria Amélia lembrou que a decisão desta terça-feira veio quatro décadas depois
que ela e seus familiares foram presos e torturados no DOI-Codi. “Estou
emocionada”, disse. “A Justiça avançou nesses sete anos [desde o início da ação,
em 2005]. Nós provocamos o judiciário quando pedimos que declarasse o Ustra um
torturador. Nesses sete anos, a Justiça compreendeu que os crimes da ditadura são
intoleráveis, inadmissíveis. Espero que outras famílias também entrem com ações”.
Já Fábio Konder Comparato, outro dos advogados da família Teles, afirmou que a
negação do recurso de Ustra pelo TJ-SP “contribuirá muito” para o debate sobre a
punição dos torturadores que vem ganhando força no país recentemente,
principalmente após a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Segundo
Comparato, levando-se em conta a justificativa dos desembargadores no momento
de anunciar seus votos, é possível perceber que eles “examinaram com
profundidade uma decisão que parece justa conforme as exigências da ética”. De
acordo com o advogado, a decisão “veio desagravar o Estado brasileiro, que estava
em desonra”, embora, como destacou, “a humilhação de ter sido torturado e a
tristeza de ter familiares mortos sob tortura não acabe”.
Comparato revelou ter proposto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OEA) que a entidade entrasse com uma nova ADPF (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal (STF),
dessa vez contra o Estado brasileiro pelo não cumprimento da sentença da OEA. “O
Conselho Federal aprovou a proposta, mas irá ajuizá-la mais tarde, pois o STF está
ocupado com outras questões no momento”, disse. Em abril de 2010, o STF
rejeitou a ADPF 153, protocolada pela OAB, que pedia uma reinterpretação da Lei
de Anistia no sentido de que ela não abarcasse crimes comuns, como tortura,
sequestro e assassinato.
A sentença de primeira instância contra Ustra foi dada pelo juiz Gustavo Santini, da
23ª Vara Civil. Ele julgou improcedente, no entanto, o pedido de Janaína e Edson,
filhos de Maria Amélia e com quatro e cinco anos na época. Na ocasião, foi a
primeira vez na história do país em que houve o reconhecimento judicial de que um
agente de Estado participou efetivamente de torturas contra civis – anteriormente,
todas as decisões semelhantes haviam sido contra a União. Em sua sentença,
Santini refutou o argumento dos advogados de Ustra de que o processo não
poderia continuar em razão da Lei da Anistia.
O julgamento do recurso do coronel reformado teve início em maio deste ano. Após
a sustentação oral de Comparato, que argumentou contrariamente às questões
preliminares alegadas por Ustra para revogar a sentença de primeira instância, o
desembargador Rui Cascaldi retirou o processo de pauta. Relator do caso no TJ-SP,
Cascaldi afirmou então que havia elaborado seu voto há muito tempo e que, após
ouvir os argumentos da família Teles, precisaria reler os autos do caso e gostaria
de mais tempo para proferir sua decisão.
Nesta terça-feira, o relator do caso refutou todos os pontos da apelação de Ustra,
entre eles a de que a Lei de Anistia impedia processos contra agentes da ditadura.
“A própria Lei de Anistia reconhece a relação jurídica que decorre dos delitos
cometidos pela repressão, afastando ações no âmbito penal, não no cível”, disse.
Quanto ao argumento da defesa do coronel reformado do Exército de que um
eventual crime cometido por ele estava prescrito, Cascaldi lembrou que crimes
como a tortura são imprescritíveis. “Portanto, como a apelação não oferece
elementos novos à sentença de Gustavo Santini, nego o recurso”, concluiu.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Augusto de Santi
Ribeiro e Hamilton Elliot Akel.
Em maio, em sua sustentação oral, Comparato também havia rechaçado a tese de
que a ação da família Teles estava impedida de continuar por causa da Lei de
Anistia. “É preciso uma dose exemplar de coragem para sustentar hoje que a
anistia penal elimina a responsabilidade civil. O artigo 935 do Código Civil é textual:
a responsabilidade criminal independe da civil”, disse.
Na ocasião, o advogado dos Teles afirmou ainda que o que estava em jogo no
julgamento da ação era a credibilidade do Estado brasileiro diante da opinião
pública nacional e internacional. “Não se trata aqui de decidir simplesmente de
modo frio e abstrato, se há ou não uma relação de responsabilidade civil que liga o
apelante aos apelados. Trata-se antes, de julgar se um agente público, remunerado
pelo dinheiro do povo, exercendo funções oficiais de representação do Estado, que
podia ordenar e executar, sem prestar contas à Justiça, atos bestiais de tortura
contra pessoas presas sob sua guarda.”
Utilizando o codinome de Major Tibiriçá, Ustra comandou, entre setembro de 1970
e janeiro de 1974, a unidade paulista do DOI-Codi. Segundo entidades de direitos
humanos, no período foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais
morreram em decorrência dos abusos.
Em junho deste ano, o coronel reformado do Exército foi condenado em primeira
instância pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil à
família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em julho de
1971 na sede do órgão. Em sua sentença, a juíza da 20ª Vara Cível do foro central
de São Paulo, Claudia de Lima Menge, destacou que a Lei de Anistia não guardava
relação com ação por danos morais movida por parentes da vítima.
Rede Brasil Atual
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Plano econômico do governo será apresentado primeiro às
centrais sindicais
Reunião ocorre hoje (15) antes da cerimônia oficial de lançamento do Plano de
Políticas de Compras Governamentais
Sarah Fernandes
São Paulo – O novo pacote do governo Dilma Rousseff para estimular a economia,
que será lançado hoje (15), será apresentado primeiro para representantes de seis
centrais sindicais, em uma reunião marcada para antes da cerimônia oficial de
lançamento das medidas. As informações foram confirmadas pela Secretaria Geral
da Presidência. Na última semana, já havia sido informado que empresários teriam
uma conversa com integrantes do alto escalão federal prévia à apresentação
pública do Plano de Políticas de Compras Governamentais.
Participará da conversa o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, um representante do Ministério da Fazenda ainda não
confirmado e membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Força Sindical, da Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Segundo a CUT, à tarde haverá uma nova conversa com Carvalho para aprofundar
o debate a respeito do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do
Emprego no Setor Privado (Pneme). A proposta, apresentada no último dia 6 pelas
centrais ao ministro, é inspirada em uma iniciativa alemã de criação de uma fonte
de arrecadação para garantir que vagas não sejam fechadas em momentos de
dificuldade econômico. Segundo o modelo dos representantes dos trabalhadores,
10% da multa prevista no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seria
destinado ao fundo.
Para o presidente da CTB, Wagner Lopes, a reunião é uma resposta ao pedido das
centrais sindicais de participar da elaboração do plano, representando os interesses
dos trabalhadores. Porém, a reunião será “apenas uma apresentação, sem
possibilidade de alterar as medidas previstas. Queríamos ter discutido e não
conseguimos”, lamenta.
O Plano de Políticas de Compras Governamentais contempla uma série de medidas,
entre elas a concessão para a iniciativa privada de pelo menos cinco portos, 50 mil
quilômetros de rodovias, 12 mil quilômetros de ferrovias e cinco aeroportos. A
expectativa do governo é atrair cerca de R$ 60 bilhões em investimentos. O
governo deve anunciar, ainda, um plano para redução do preço da energia elétrica
e desoneração da folha de pagamento das empresas privadas.
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Metalúrgicos iniciam negociação da campanha salarial
Representantes da FEM-CUT se reúnem em São Paulo com empresários de
autopeças, forjaria e parafusos
São Paulo – A Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT) iniciou
ontem (14) a primeira rodada de negociações da campanha salarial com o chamado
Grupo 3, composto pelos setores de autopeças, forjaria e parafusos. A reunião
ocorreu na sede do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes par Veículos
Automotores (Sindipeças), em São Paulo. Entre as reivindicações apresentadas,
que compõem a campanha, com adesão de 51 mil metalúrgicos no estado, estão a
redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário,
seguro de vida em grupo e uma proposta que contemple o abono salarial. Ao final
do encontro, o assessor jurídico Draúzio Rangel, coordenador da bancada do Grupo
3, disse que avaliará as reivindicações e que dará destaque ao abono salarial.
Durante a reunião, o presidente da FEM-CUT, Valmir Marques, o Biro Biro,
coordenador da bancada dos trabalhadores, apontou que a maioria dos
metalúrgicos de São Paulo trabalham 44h. “Na nossa base, 73,5% dos metalúrgicos
nos setores do G3 trabalham na jornada de 44h, somente 6,6% fazem 40 horas.
Eles podem ser referência”, disse, segundo nota emitida pela entidade.
Foi apresentado um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) que indica que 83,3% dos trabalhadores no setor de
autopeças no Brasil cumprem o regime de 44 horas semanais e que apenas 6,2%
fazem 40 horas. Esse estudo se baseia nos dados do Ministério do Trabalho e
Emprego, mas estes contrapõem os números do Sindipeças, que apontam que já
metade dos trabalhadores na base da entidade, com 492 empresas associadas em
todo o país, cumpre 40 horas.
Muitas empresas não oferecem a cobertura em grupo do seguro de vida, segundo
Biro Biro. “Este direito visa oferecer uma garantia de seguro para o trabalhador e
seus familiares em caso de invalidez e morte”, comentou.
Neste ano, o aumento salarial não fará parte das reivindicações, já que ele foi
negociado no ano passado, é 10%, dividido em dois anos, válido até a data-base de
2013.
A próxima rodada de negociações será na próxima terça (21), no mesmo lugar. Na
quinta-feira (16), ocorrerá na Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp) a
primeira negociação dos metalúrgicos com o Grupo 8, que reúne os setores de
trefilação, laminação de metais ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários,
rodoviários.
Giro pelos blogs
Blog do Emir Sader
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A indispensável articulação entre a teoria e a prática
O pensamento revolucionário foi produzido, originalmente, vinculado diretamente à
prática política. A geração inicial era composta de pensadores revolucionários e, ao
mesmo tempo, dirigentes políticos. Marx, Engels, Lenin, Rosa Luxemburgo, Trotsky,
Gramsci, pertencem a essa categoria.
A repressão nazista na Europa e a estalinizacao do partidos comunistas intervieram
para romper essa associação inicial, fundamental para que a teoria fosse, ao
mesmo tempo, guia de transformação revolucionária da realidade. Surgiu a
imagem do intelectual marxista, com profunda capacidade de analise teórica, mas
sem vínculo direto com a realidade.
Essa anomalia – um marxismo não vinculado diretamente com a prática política –
tornou-se o modelo de reflexão teórica, produzindo a anomalia de reflexões
teóricas sem prática política e prática política sem reflexões teóricas. Os temas de
elaboração teórica foram, por sua vez, se distanciando das questões mais
articuladas com a realidade concreta – economia, política, temas estratégicos,
sociais – concentrando-se mais em questões de método, de analise estética, moral.
Essa desvinculação é negativa para ambos – a teoria e a prática. A teoria se torna
estéril, seja pelos temas a que se vê limitada, seja porque suas formulações não
encontram imediatamente forças sociais e políticas que as ponham em prática.
Enquanto que a prática política tende a ser empírica, pragmática, a perder o
horizonte estratégico.
Modificações nesse quadro vem da América Latina contemporânea. Na Bolívia, o
vice-presidente, Alvaro Garcia Linera, é um intelectual e dirigente político ao
mesmo tempo, com capacidade de análise e elaboração, que tem sido centrais para
orientar o complexo e inovador processo boliviano.
No Equador, o presidente Rafael Correa e a equipe que o acompanha no governo,
tem origem universitária, são jovens, com boa capacidade teórica e visão política.
Elementos que têm feito falta em processos como o brasileiro, o argentino,
venezuelano, entre outros.
Blog do Ricardo Kotscho
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Hora da verdade para parceria Veja-Cachoeira
Em tempo (atualizado às 13h45):
Ao voltar do almoço, leio na capa do R7 que, antes mesmo de ser apresentado o
requerimento de convocação de que trato no post abaixo, um acordo entre os
partidos que formam a CPI do Cachoeira já melou tudo (leia aqui).
A mídia pode investigar, julgar e condenar todo mundo, mas ninguém pode mexer
com a intocável mídia nativa. Este é o retrato dos limites da nossa democracia,
num país em que o quarto poder quer ser o primeiro e único, e os parlamentares
morrem de medo dos jornalistas e de seus patrões.
***
Esta matéria você não vai encontrar nas primeiras páginas dos jornalões e nem nas
capas das revistonas, é claro, mas um fato inédito na nossa história política recente
pode surgir na tarde desta terça-feira, em Brasília, quando a CPI do Cachoeira se
reúne para decidir sobre a convocação do dono da Editora Abril, Roberto Civita, e
de Policarpo Jr., redator-chefe da revista Veja.
Chegou a hora da verdade. É a primeira vez em que se terá a oportunidade de
investigar a fundo os longos braços da sociedade secreta que se formou, desde
2004, entre a organização criminosa do "empresário de jogos" Carlinhos Cachoeira,
que está preso desde fevereiro, o senador cassado Demóstenes Torres e a maior
revista semanal do País.
Baseado num relatório com mais de cem interceptações telefônicas feitas pela
Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que mostram as relações muito
especiais do jornalista da Editora Abril com o esquema de Cachoeira, o deputado
federal Dr. Rosinha (PT-PR) vai finalmente romper a barreira do silêncio imposta
pela grande imprensa ao apresentar um requerimento de convocação de Civita e
Policarpo Jr.
Até aqui, apenas os telejornais da Rede Record e reportagens da revista Carta
Capital trataram do assunto, enquanto o restante da mídia só queria falar de
mensalão e acabar logo com a CPI.
Em reportagem assinada por Leandro Fortes, a parceria Veja—Cachoeira é assim
resumida na Carta desta semana:
"(...) Cachoeira fornecia fotos, vídeos, grampos e informações privilegiadas do
mundo político e empresarial ao jornalista. O bicheiro usava, sem nenhum
escrúpulo, a relação íntima que mantinha com Policarpo Jr. para planejar notícias
contra inimigos. Em contrapartida, a revista protegia políticos ligados a ele e
deixava, simplesmente, de publicar denúncias que poderiam
interesses da quadrilha."
prejudicar os
Tudo é amplamente documentado no relatório de mais de cem páginas que será
apresentado pelo parlamentar, com base nas informações enviadas à CPI pela
Polícia Federal.
Mais do que uma simples relação profissional entre repórter e fonte, como a direção
da Veja alegou desde o início da história, as gravações da PF revelam um trabalho
conjunto para servir, de um lado, aos negócios ilegais de Cachoeira e, de outro, aos
interesses políticos da revista, que queria derrubar o governo do PT e, derrotada
nas urnas, em 2006 e 2010, dedica-se atualmente a desgastar a imagem do expresidente Lula.
Em várias ocasiões, o "jornalismo investigativo" da revista, como revelam os
diálogos gravados pela PF, foi baseado em material produzido por dois arapongas
de Cachoeira, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Jairo Martins (também presos
na operação Monte Carlo e já soltos), em parceria com Policarpo Jr., como na
recente reportagem sobre encontros mantidos pelo ex-ministro José Dirceu com
membros do governo num hotel em Brasília.
Conversaafiada.com.br
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Collor: procuradores entregaram investigação secreta à Veja
Na mesma reunião da CPI em que o deputado Dr. Rosinha preferiu não levar a
votação o requerimento para convocar o Caneta, o Policarpo Júnior, o senador
Fernando Collor fez outras graves denúncias que envolvem o Procurador Roberto
Gurgel, o Caneta e seu patrão.
Collor revelou que, no dia 2 de março de 2012, procuradores que funcionam como
braço direito de Gurgel, Leia Batista de Oliveira, Daniel de Resende Salgado e
Alexandre Camagno de Assis, se encontraram, a mando do Caneta, com dois
repórteres da Veja: Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel.
Nesse encontro, os procuradores entregaram aos repórteres da Veja documentos
de inquéritos que resultaram, depois, nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia
Federal.
Os documentos eram sigilosos, protegidos por “segredo de Justiça”.
Portanto, deduz-se da acusação do Senador que membros da equipe de Gurgel
transferiam à Veja informações privativas do Ministério Público.
O que leva Collor a afirmar que a Veja e o Procurador Geral estão no coração da
organização criminosa.
Se o Caneta é tão amigo do Cachoeira, por que ele não entregaria os documentos
do Ministério Público ao amigão, ao Cachoeira ? – é o caso de se perguntar.
Collor fez uma nova denúncia.
Que Policarpo, o Caneta, se encontrava no apartamento 1103 do Hotel Nahoum,
em Brasília – o mesmo em que a Veja tentou plantar cocaína no apartamento de
José Dirceu – com empreiteiros para tratar de empreitagens.
(As 73 transcrições de gravações de e sobre Policarpo mostram a
complementaridade entre os interesses de Cachoeira com empreiteiras e os
interesses “jornalísticos” do Caneta.)
Collor lamentou que a Policarpo não tivesse sido convocado nesta terça-feira.
Mas, não tem problema.
Ele marcou um encontro, ali, com Robert(o) Civita, a quem prometeu receber com
a revelação de “fatos horripilantes” praticados por ele, o Murdoch brasileiro.
Collor voltou a se referir à Veja como um “coito de bandidos”, comandados pelo
chefe maior, Robert(o) Civita.
Collor identificou o Procurador Alexandre Camagno de Assis como “o braço direito
desse Procurador da República que deslustra” a Procuradoria Geral da República.
Gurgel é a “peça apodrecida” do MPF e ali não pode continuar.
Porque ele é “criminoso, prevaricador e chantagista”, voltou a dizer Collor.
Sobre a mulher de Gurgel, a Sub-Procuradora, Collor voltou a dizer que ela tem a
“reserva de mercado” para cuidar de todas as investigações sobre quem tenha
“prerrogativa de fôro”.
Que o sistema de distribuição de processos na Procuradoria da República não segue
nenhum critério técnico: nem por sorteio eletrônico ou qualquer outro.
Se tem “prerrogativa de foro” vai para ela, automaticamente.
É bom lembrar que “venceu o prazo para Gurgel responder a dois
requerimentos com perguntas de Collor a Gurgel”.
O que dirão os procuradores Leia Batista de Oliveira, Daniel Resende Salgado e
Alexandra Camagno de Assis ?
O que dirá Gurgel em defesa deles ?
Entregaram documentos sigilosos ao detrito sólido de maré baixa ?
Por que ?
E se o Caneta tiver repassado os documentos ao Cachoeira ?
O que dirão Gurgel e a Corregedoria do Ministério Público sobre a denúncia de uma
“reserva de mercado” para dar tratamento privilegiado a quem já tem privilégio ?
Até quando a CPI, o Temer, o Miro e os filhos do Roberto Marinho resistirão a
convocar o Caneta ?
Por que a Veja teria acesso a documentos sigilosos de investigações seríssimas e
não o Ali Kamel ? – haveria de se perguntar um dos filhos do Roberto Marinho.
Por que não nós, que há tanto tempo estamos no Golpe e o Robert(o) não passa de
um arrivista ?
Paulo Henrique Amorim
Altamiroborges.blogspot.com
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O Conselho do Sarney toma posse
Por Pedro Caribé, no Observatório do Direito à Comunicação:
A posse do Conselho de Comunicação Social (CCS), na quarta-feira, dia 09 de
agosto, foi numa sala de uns 100 metros quadrados da presidência do Senado.
Metade do espaço era reservado para as cadeiras dos 26 conselheiros titulares e
suplentes, além de empresários e o senador Fernando Collor de Melo, que viria
alternar na solenidade suas conhecidas expressões faciais compenetradas com
sorrisos discretos. A mesa onde o presidente do Senado José Sarney conduziria a
primeira sessão do órgão, depois de seis anos parado, levava outros dois terços da
área. Já os muitos profissionais de televisão e seus respectivos equipamentos
ficaram com toda a parte ao fundo. Nos corredores da sala apinhavam-se umas 25
pessoas, entre familiares, jornalistas, membros do Conselho de Comunicação da
Bahia, e o presidente da EBC, Nelson Breve.
Já somavam-se 100 pessoas no auditório, e uma funcionária repetia
insistentemente: “Deixa espaço só para o Marco Maia passar”. Ao chegar o
presidente da Câmara dos Deputados, abriram-se os trabalhos, e coube a ele o
primeiro discurso. A saudação inicial foi para o presidente da OAB, Ophir
Cavalcante, o mesmo que se pronunciou contrário a instalação dos Conselhos
estaduais. Flávio Lara Rezende, diretor da Associação Brasileira de Radiodifusores
(ABRA), o segundo. Seguiram-se os cumprimentos com aqueles que se retiraram
da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): Ricardo Pedreira da
Associação Nacional de Jornais (ANJ); a Globo e a editora Abril foram as únicas
empresas mencionadas com distinção na solenidade.
Quanto as atribuições e objetivos do CCS, o gaúcho Marco Maia (PT) foi sucinto.
Lembrou da regulamentação na Lei 8389 de 1991, e recebeu como resposta o
sorriso do presidente da República na época, mesmo sem ser mencionado. Depois
citou a responsabilidade de orientar e colaborar com o Congresso e a
democratização das comunicações, além de temas como utilização de veículos, as
concessões e a programação. Arriscou dar uma alfinetada no colega: “Demoramos
um pouco [para empossar], né Sarney?!” Em seguida amaciou com uma
justificativa: “Devido a importância de representar a integralidade da sociedade
brasileira”. Talvez constrangido pela pequena ousadia, Maia voltou a nomear os
setores empresariais envolvidos no CCS, e ao lembrar das organizações sociais não
discriminou nenhum sindicato se quer, nem mesmo o presidido pelo seu
conterrâneo, Celso Schroder (FENAJ), que estava a sua frente, com um adesivo da
PEC do Diploma, a espera de ser empossado. Ao final Maia rasgou elogios e
agradecimentos a Sarney: “Ele foi entusiasta deste Conselho. Me ligava quase toda
semana para constituí-lo”.
José Sarney (PMDB) abriu sua exposição com retribuições profundas ao colega de
Congresso: “Nunca tive uma afinidade tão grande com um presidente da Câmara.
Foi um braço direito no processo”. Marco Maia foi tomado por um semblante de
emoção e acariciou o colega, que começou a ler as atribuições constitucionais até
reforçar as anedotas sobre sua imortalidade, ao lembrar das dificuldades e
lideranças envolvidas na formulação da Constituição de 1823. Sarney também
mencionou os mecanismos de censura à imprensa via poder dita dorial, econômico
e publicitário, e disse serem coisas do passado: “Tudo isso acabou em 1985,
quando assumi, em nome de Tancredo Neves, a Presidência da República”. Nesse
momento um jornalista da EBC reclamava do lado de fora por não poder
acompanhar a sessão: “Tenho uma matéria gigantesca para fazer!”.
A partir de então foi iniciada a parte de assinatura de cada um dos integrantes. O
representante das empesas de rádio, Walter Ceneniva (ABRA), largou o celular e foi
o primeiro a receber as honras. Collor voltou a sorrir. Ao chegar no representante
dos radialistas, José Nascimento, foi quebrado o protocolo, ao mencionar a
presença de dois dos membros do Conselho de Comunicação da Bahia. A sala foi
tomada por um frisson, e até Collor realçou suas expressões de seriedade.
Passada essa fase, foi a vez da eleição para a presidência do Conselho. Arcebispo
Dom Orani João Tempesta da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
foi escolhido por unanimidade, o mesmo se deu com seu vice, Fernando César
Mesquita, ex porta-voz de Sarney enquanto presidente da República, e atualmente
na Secom do Senado. Aclamados pelo público, Sarney ficou descontraído:
“Voltamos aos gregos que elegiam por palmas”. Ainda deu tempo do presidente do
Senado pular alguns séculos e demonstrar seu conhecimento a cerca da lógica que
rege o funcionamento das instituições nacionais. Antes de assinar os últimos papéis
e ouvir as palavras de Dom Orani, brincou mais uma vez: “Herdamos dos
portugueses a burocracia”.
Blog do Josias de Sousa
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Governo adia propostas e grevistas radicalizam
As duas primeiras reuniões marcadas pelo Ministério do Planejamento para
negociar com servidores públicos em greve resultaram em embromação, frustração
e radicalização. A mistura fez ferver os ânimos dos organizadores da marcha
sindical que descerá a Esplanada nesta quarta (15).
Na semana passada, Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho, enviara
comunicado às entidades sindicais convocando-as para as duas rodadas de
negociação, nesta terça (14) –uma pela manhã e outra à tarde. Embromou em
ambas.
Numa, após tomar um chá de cadeira de quase duas horas, os sindicalistas ouviram
do secretário que o governo ainda não lograra formular uma resposta para as
reivindicações de 18 das mais de 30 categorias que trazem os braços cruzados.
Adiou a apresentação da proposta para sexta (17).
Para complicar, Sérgio Mendonça preparou o ânimo dos interlocutores para o pior.
Lero vai, lero vem informou que a proposta que está por vir passará longe dos
anseios dos grevistas. Primeira frustração.
Noutra reunião, o assessor da ministra Miriam Belchior (Planejamento) mostrou a
barriga para servidores sublevados do Incra e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Sem resposta, o sindicalismo agrário foi da frustração à revolta. O tempo
fechou.
Os grevistas retiveram Sérgio Mendonça e informaram que não arredariam o pé da
sala de reuniões enquanto não chegasse uma proposta do Planalto. Acionada, a
Polícia Militar de Brasília enviou um destacamento para a portaria do prédio do
ministério.
Entre argumentos e contra-argumentos, a atmosfera de
três horas. O secretário viu-se compelido a marcar
sindicalistas, dessa vez para segunda-feira (20). Braços
comitiva de servidores deixou a sede do Planejamento sob
tensão durou algo como
nova reunião com os
erguidos e aos gritos, a
vigilância policial.
Tudo isso um dia depois de o Planejamento ter enviado às repartições públicas um
comunicado reiterando a ordem para cortar o ponto dos grevistas. Sem propostas e
com os contracheques sob ameaça, as entidades sindicais levaram aos seus sites
comunicados encharcados de radicalismo.
A Condsef, confederação nacional dos servidores federais, anotou coisas assim:
“Com o impasse, a greve deve seguir forte e tende a crescer.” Ou assim: “Nesta
quarta-feira, a marcha agendada para acontecer a partir das 9h […] deve se
realizar com um clima de revolta.”
O sindsef, sindicato dos servidores federais no Distrito Federal, escreveu:
“Vergonha: governo nega proposta mais uma vez”. Acrescentou: “Numa
demonstração de total desrespeito com as entidades representativas do
funcionalismo público, com os servidores e o próprio serviço público, o governo
mais uma vez adiou a apresentação da proposta…”