Nações
Unidas
SITUAÇÃO HUMANITÁRIA EM ANGOLA
Análise Trimestral
Abril – Junho 2004
Este relatório foi escrito com a assistência e colaboração das Agências das Nações Unidas em Angola
Resumo
Angola entrou no segundo trimestre de 2004 comemorando o segundo aniversário da assinatura do
Memorando de Entendimento do Luena, que pôs fim a 27 anos de guerra. De acordo com o
Presidente José Eduardo dos Santos, o país enfrentará dois ou três anos adicionais de transição, até
que as populações se estabilizem.
Restabelecer a produção agrícola é o principal meio de estabilização da população. Além disso,
houve uma grande melhoria durante a campanha agrícola de 2003/2004 e quase todas as famílias
que tiveram possibilidade de plantar, cultivaram mais terra comparado a um ano atrás. Contudo,
condições climatéricas adversas e vários insumos originaram resultados amplamente diferentes de
região para região. Enquanto que em algumas áreas no Norte e Sul ainda tivessem tido modestos
excessos, em outros lugares no Planalto Central vivia-se uma quase completa falha da safra. O
Governo Angolano, preocupado com a ameaça de um déficit alimentar, que possa afectar
negativamente o processo de retorno e reassentamento, apelou aos doadores para que apoiem as
distribuições do PAM. De acordo com a Análise de Vulnerabilidade mais recente, conduzida por
aquela Agência, mais de 1 milhão de pessoas necessitam ainda de assistência alimentar, mas as
suas operações de distribuição de comida para o corrente ano apenas estão financiadas em 23 por
cento.
Na metade do ano, o Apelo Consolidado de Transição foi financiado a 40 por cento, com cerca de
US$ 73 milhões de contribuições e promessas e US$ 109 milhões de necessidades não respondidas.
Os níveis de apoio variam de sector para sector: enquanto o UNICEF foi mas de 90 por cento e o
UNHCR recebeu mais de US$ 10 milhões de um total de financiamento de US$ 17.3 milhões para
apoio do repatriamento voluntário organizado, a falta de financiamento impedem o progresso noutros
sectores, particularmente para a OMS e ONGs involvidos no restabelecimento dos serviços de
saúde. A meio do ano, a OMS havia recebido menos de 16 por cento dos 2.4 milhões de dólares
requeridos para o Pacote de Cuidados Básicos de Saúde, vigilância sanitária e coordenação e
reintegração de trabalhadores de saúde projectada pelo Apelo.
Numa nota positiva, o Ministério do Planeamento convidou a sociedade civil a comentar o documento
do Governo sobre a Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP), a incluir no texto. O CONGA, o
grupo de ligação de ONGs, está a trabalhar em parceria com o Projecto de Rádio do IRIN para criar
uma campanha de disseminação de rádio para informar o público e gerar a participação e discussão
para o processo de consultação. O IRIN apoiará os parceiros das ONGs na criação de programas
radiofónicos sobre temas como o PRSP incluindo temas como a pobreza urbana e as questões de
género a serem difundidos em programas da Radio Nacional de Angola.
A campanha de expulsão de trabalhadores estrangeiros ilegais na indústria diamantífera, conhecida
como “Operação Brilhante”, foi temporariamente suspensa, em Maio, prevendo-se que recomece em
Julho. Apesar da falta de canais de comunicação entre o Governo e os grupos de direitos humanos,
existe um sentimento geral de que a próxima vaga de expulsões será efectuada no respeito integral
das leis dos direitos humanos e da dignidade dos envolvidos.
Após seis meses de hiato devido à estação das chuvas, o repatriamento organizado recomeçou
durante o trimester e regressados de todos os países fronteiriços estão a regressar. No final de
Junho, cerca de 3,000 refugiados regressaram a Angola.
Embora o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) tenha oficialmente
encerrado as suas operações, foi criada uma Unidade de Coordenação para a Transição para apoiar
a UNCT e as necessidades de coordenação do Governo para além da emergência humanitária,
mediante recolha e gestão de informação, advocacia e coordenação, com apoio da rede de terreno
existente (ver adiante).
Acesso e Coordenação
Cabinda
[
%
CA
BI
N
DA
Aos 30 de Junho, após mais de uma
Unidade de Coordenação de Transição
década de coordenação da assistência
Presença no Terreno
humanitária, o OCHA foi substituída
pela Unidade de Coordenação para a
Sub-Escritório Uíge
Transição, ou UCT, um projecto de 18
meses, que visa responder às
Escritório Regional Malanje
necessidades de coordenação durante
o período de transição da emergência
humanitária para o desenvolvimento. A
unidade manterá uma versão reduzida
LUANDA
da rede de terreno estabelecida pelo
OCHA. Três Conselheiros de Terreno
Regionais cobrirão o Norte, Sul e
Sub-Escritório Lobito
Centro do país, apoiados por escritórios
chefiados por Funcionários Nacionais
(ver mapa). Cabinda e Bengo
Sub-Escritório Luena
continuarão a ser cobertas pelo
escritório de Luanda. Uma equipa
Sub-Escritório Kuito
reduzida em Luanda deverá cumprir as
principais funções de coordenação,
gestão de informação e advocacia, bem
como
de
identificação
das
necessidades de capacitação do
Escritório Regional Lubango
Escritório Regional Huambo
Governo aos níveis nacional e
provincial. Em fins de 2005, deverá
estar finalizada a passagem de pastas das responsabilidades-chave de informação e coordenação
para as instituições governamentais apropriadas.
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Luanda
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Lubango
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KUANDO KUBANGO
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Na última semana de Junho, reuniram-se, em Luanda, os 18 Coordenadores Provinciais da UTCAH
para o Workshop de Capacitação das Coordenações Provinciais. Embora fosse um seminário interno
da UTCAH, focalizado no desenvolvimento organizacional da unidade, o Instituto Nacional de
Desminagem (INAD) e o Ministério da Administração do Território também enviaram representantes
seus. Um dos resultados-chave dos seis dias de reunião foi a melhoria do fluxo de informação entre a
capital e o terreno. A UTCAH a nível central terá um papel mais pro-activo garantindo orientação,
aconselhamento político e resposta relativamente aos relatórios e informação recebidos do terreno.
Os Coordenadores de Terreno foram sensibilizados a estabelecer mecanismos de coordenação mais
descentralizados. Estes solicitaram igualmente meios financeiros adicionais e pessoal para a UTCAH
e a Comissão Nacional para a Reintegração Social dos Deslocados e Desmobilizados (CNRSDD),
por forma a garantir um reassentamento bem sucedido das famílias retornadas, bem como do seu
papel de monitoria das ONGs. Meios adicionais e maior poder político são factores-chave para
assegurar a eficiência da coordenação e as actividades de informação da UTCAH.
Em termos de acesso, o fim da estação das chuvas, no segundo trimestre do ano, conduziu a uma
melhoria da circulação de pessoas e bens em todo o país. Contudo, embora os incidentes com minas
anti-tanque tenham declinado significativamente, os incidentes com minas anti-pessoal parecem estar
a aumentar. A tendência indica que, apesar das condições das estradas parecerem ser, pelo menos,
estáveis, a pressão sobre os retornados com mecanismos de sobrevivência já frágeis para
restabelecer os seus meios de vida e sustento, vem forçando estas pessoas a arriscar-se em áreas
demarcadas ou conhecidas como estando minadas. Algumas vítimas de incidentes recentes com
minas haviam passado pela Educação sobre o Risco de Minas e tinham conhecimento de estar a
aventurar-se numa área potencialmente minada. Poderá também estar a contribuir para esta
tendência uma menor vigilância das populações relativamente ao perigo de minhas e UXOs, dois
anos após o fim dos conflitos.
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2
Num. Incedências
Foram enviados para
Luanda, para efeitos
de consolidação num
Plano Nacional de
Incedências das Minas, Janeiro - Junho 2004
10
Acção
contra
as
9
Minas,
dezoito
planos
AT
8
provinciais de acção
AP
7
contra
minas,
6
desenvolvidos com
5
ONG de desminagem
4
e aprovados pela
3
Comissão
2
governamental
de
1
Desminagem
0
(CNIDAH).
A
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
CNIDAH
solicitou
mais
informação
sobre as actividades
de desminagem par parte dos parceiros e doadores. Aos doadores solicitou-se informar o CNIDAH de
quaisquer financiamentos e as ONG foram informadas de que nenhum novo projecto de desminagem
seria autorizado sem a aprovação do CNIDAHl. Os parceiros das ONG indicaram com clareza que
era mais vantajoso trabalhar com uma única entidade. Em Maio, uma visita do Grupo de Apoio à
Acção contra as Minas solicitou o compromisso e a liderança do CNIDAH. A missão de Doadores
composta por Embaixadores junto da ONU, também solicitou uma mais estreita cooperação entre
ONGs de Desminagem e CNIDAH, e mais contribuições financeiras do governo e encorajou o uso
dos recursos existentes como as FAA, soldados desmobilizados e a polícia.
Protecção
O líder da UNITA, Isaias Samakuva, foi recebido pelo Primeiro Ministro, Fernando Da Piedade Dias
dos Santos, na sequência de queixas oficiais de que os desmobilizados da UNITA estavam a ser
sistematicamente discriminados pelas autoridades em muitas regiões do país. Uma queixa oficial da
liderança da UNITA sobre alegados actos de intimidação, que incluem vandalização de escritórios do
partido, a violência física e desaparecimento de alguns dos seus activistas, a implementação de
políticas para deliberadamente isolar e impedir os funcionários da UNITA de trabalhar nas
administrações municipais e encorajar o tribalismo em desvantagem de famílias de UNITA que
tentam reassentar-se nas suas áreas de preferência. Num dos casos, um administrador recentemente
apontado pela UNITA, declinou o posto devido a ameaças contra si entre a comunidade. As
províncias do Uige, Kuando Kubango, Moxico, Bié e Huambo foram especificamente mencionadas na
queixa oficial, mas as NU tiveram conhecimento de relatos de casos semelhantes nas províncias de
Malanje e Cunene. O sentimento no terreno é que os problemas são, frequentemente, mais de
natureza espontânea do que uma estratégia premeditada coordenada. Durante o encontro, o Primeiro
Ministro reafirmou este ponto e assegurou ao líder da UNITA que tais incidentes eram localizados e
não faziam parte de qualquer agenda do MPLA a nível nacional.
A suspensão por 45 dias das expulsões dos trabalhadores ilegais no quadro da ‘Operação Brilhante’
terminou oficialmente na primeira semana de Julho. Foi reportado que todos os cidadãos de países
da África Ocidental tinham sido deportados e mantidos num centro de trânsito em Viana no final do
período em análise. A despeito dos repetidos pedidos das Agências das NU, o acesso aos cidadãos
da África Ocidental, concentrados no centro de trânsito de Viana, nunca foi garantido e vários
encontros com o Coordenador Humanitário das NU e o Ministro do Interior para discutir a questão
foram cancelados. Embora não tenha sido indicada qualquer data para o retomar oficial do processo,
o chefe dos Serviços de Emigração anunciou que Cabinda será o ponto de acolhimento dos
trabalhadores ilegais a serem repatriados. Apesar disso, os parceiros dos direitos humanos sentemse confiantes de que operações futuras se desenrolarão respeitando as convenções internas e
internacionais e os princípios dos direitos humanos.
Os esforços para reduzir a pobreza urbana não foram estimulados pelo desmantelamento sistemático
dos mercados locais em Luanda e nalgumas capitais provinciais. Houve, em consequência, um
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aumento da criminalidade, não só em Luanda, mas também nas capitais provinciais e mesmo nalguns
municípios. As autoridades tentaram lidar com o ritmo crescente de crimes violentos, frequentemente
perpetrados contra mulheres e crianças nos bairros de Luanda e capitais provinciais. Apesar do
aumento dos crimes, a situação geral de segurança melhorou, levando as Nações Unidas a baixar o
estatuto de segurança de Angola para a Fase II.
A ONG canadiana Development Workshop apresentou os resultados preliminares de um estudo
sobre o desenrolar da integração e da alocação de terras a ex-combatentes da UNITA no Huambo,
num workshop de meio-dia. De acordo com a DW, apenas 30 por cento destas pessoas foi capaz de
se aproximar da auto-suficiência. A muitas famílias não foram distribuídos os dois hectares requeridos
e muita da terra distribuída é de má qualidade para a agricultura. A rede de autoridades tradicionais
(os sobas),por seu lado, parece ter menos influência no processo do que previamente esperado.
Embora os números sejam potencialmente alarmantes, os indicadores precisavam ser
cuidadosamente comparados com outros grupos, como deslocados, residentes e refugiados, para dar
uma idéia equilibrada da situação actual.
Segurança Alimentar
Preocupado com o risco de que um déficit alimentar possa afectar o processo de retorno e
reassentamento, o MINARS convocou uma reunião especial a 1 de Julho com Ministérios, Nações
Unidas e doadores para rever a situação de segurança alimentar até meados de 2005. Durante o
trimestre, registaram-se relatórios dramáticos – mas muitas vezes contraditórios – sobre perdas de
produção severas. Em fins de Junho, uma série de avaliações, conduzida nos últimos três meses,
revelaram uma imagem clara da situação de segurança alimentar em Angola: uma missão conjunta
FAO/PAM avaliou a colheita e a extensão dos prejuízos causados por chuvas excessivas e o
Relatório de Análise de Vulnerabilidade correspondente ao período Novembro-Abril, tem
exclusivamente enfoque na segurança alimentar.
A colheita da campanha agrícola 2003/2004 foi, em geral, boa. Cerca de 90 por cento das famílias
cultivaram mais terra que no ano transacto. Contudo, devido às condições climáticas e aos insumos,
os resultados diferem drasticamente de região para região. Enquanto a produção nas regiões Norte e
Sul do país foram muito boas, registando mesmo excedentes, a colheita no Planalto Central foi
decididamente mista, com algumas áreas registando perdas quase absolutas.
Indubitavelmente, chuvas irregulares, ventos fortes e queda de granizo, causaram danos significativos
nas culturas no Huambo, partes do Bié, Huíla, Benguela e Kuanza Sul. De forma ainda mais
significativa, factores como a falta de animais de tracção, material orgânico e fertilizantes químicos,
falta de rotação cultural, solos esgotados e sementes pouco apropriadas para a região, determinaram
que, mesmo em áreas onde as famílias cultivaram maior área, os rendimentos fossem menores. Em
resultado disso, as reservas alimentares no Planalto Central podem estar esgotadas em Julho no
caso dos agregados mais vulneráveis. As reservas alimentares em províncias como o Moxico e o
Kuando Kubango poderão esgotar-se dentro de três meses após a colheita de cereais que iniciou em
Maio/Junho. A situação é bastante melhor na região Sul, onde as reservas de cereais na Huíla
podem durar entre 4 e 6 meses. Todas as restantes províncias registam bolsas de população
vulnerável à insegurança alimentar, na sua maioria retornados, mas estes são, geralmente,
considerados menos vulneráveis e menos sensíveis a choques que afectem os seus sistemas de
sustento do que os de retornados no Planalto Central e na região Sudeste.
Grupos Populacionais e Graus de Vulnerabilidade
GRAU DE VULNERABILIDADE
IDP
RET
REA
RES
TOTAL
Insegurança Alimentar
0
239,620
0
94,200
333,820
Vulnerabilidade Elevada
0
462,729
21,900
232,830
717,459
Moderadamente Vulneráveis
0
256,087
20,200
241,351
517,638
A Análise de Vulnerabilidade indica que há aproximadamente 1.05 milhões de pessoas em situação
de insegurança alimentar ou em grau elevado de vulnerabilidade a ela e necessitam de assistência
alimentar imediata. Com cerca de 500,000 outras pessoas moderadamente vulneráveis, o Governo
solicita assistência para cerca de 1.5 milhões de pessoas. Os retornados são ainda o grupo
populacional mais vulnerável e constituem cerca de 60 por cento das pessoas que necessitam de
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assistência alimentar. Comparado ao último ano, quando 2.34 milhões de pessoas necessitavam de
assistência alimentar, o número de pessoas necessitadas diminuiu em cerca de 33 por cento.
Dado o número de pessoas que ainda necessita de assistência alimentar, o Governo lançou um apelo
aos doadores de financiamento das actividades de assistência alimentar do PAM, nos próximos 12
meses, até meados de 2005. Para aa última metade de 2004, o PAM ainda necessita de 35,000 tm
de comida, principalmente cereais, avaliados em aproximadamente US$20 mihões. O PAM ainda
está à espera que o Governo de Angola disponibilize os US$7.5 milhões prometidos para as
operações do PAM para o período 2004-2005.
Mesmo com os recentes atrasos e dificuldades estruturais, o Governo acredita que o país será autosuficiente em três anos. O Ministro da Agricultura declarou que Angola deveria ser capaz de produzir
alimentos suficientes para se alimentar até 2007. No debate sobre a questão dos OGM, não houve
indicações de um “período de graça” para a implementação das novas regras ditadas pela decisão de
Angola de não aceitar doações de OGM.
Saúde Pública
Desde Abril que a OMS e o Programa Nacional de Medicamentos Essenciais do MINSA vêm
alertando para a potencial ruptura das reservas de medicamentos em Julho. Foram confirmadas
falhas no Moxico, Bié, Kuando Kubango, Huila, Benguela e Lunda Norte e os parceiros prevêem uma
ruptura generalizada ao país, particularmente no Huambo, Malanje e Lunda Sul.
Mesmo nas regiões em que se registaram melhorias na disponibilidade de kits de medicamentos
essenciais, como na província da Huíla, a capacidade e qualidade do pessoal técnico dos postos de
saúde continua a ser baixo. A nível racional, o fornecimento adequado de medicamentos essenciais e
o nível de competência profissional do pessoal de saúde continua a ser o principal obstáculo dos
esforços do MINSA em apoiar as Direcções Provinciais de Saúde na organização e reconstrução da
rede de saúde periférica. A formação profissional e o uso racional de medicamentos essenciais
continuam a ser o maior desafio nas áreas rurais onde o baixo perfil do pessoal de saúde resulta,
muitas vezes, em prescrições e diagnósticos que não são correctamente combinados.
Os parceiros da saúde estão igualmente preocupados com as reduções e atrasos de financiamento
durante a fase de transição, que provocam rupturas no processo de capacitação e forçam a uma
passagem de pastas prematura das ONG para os centros de saúde a nível municipal. Por exemplo,
no Bié, apesar das preocupações com a falta de capacidade entre o pessoal do MINSA, a falta de
meios essenciais e o pessoal que não recebe o salário regularmente, a MSF-Bélgica está a transferir
um CNS com 250 crianças sob tratamento, por falta de fundos para manter o programa. Esta
tendência ocorre não só na área de nutrição, mas também na de projectos de saúde.
Outras questões importantes são a falta de acesso, os elevados custos de transportação e a
inadequação da informação de planificação canalizada do nível periférico para o nível central. O baixo
custo e o programa de Abastecimento e Gestão (SUMA) podem ajudar na gestão dos stocks, mas
esta aplicação necessita de ser amplamente espalhada para ser eficaz.
A adopção de um sistema de informação unificado sobre saúde, com ligações entre todos os
parceiros do MINSA será um passo-chave para o sucesso da Política Nacional de Redução da
Mortalidade Materno-Infantil, a ser finalizada pelo Ministério da Saúde. A iniciativa visa reduzir em 50
por cento a mortalidade infantil e, em 30 por cento, a materna, até 2008. O Governo reconheceu a
necessidade de um mecanismo de coordenação forte entre os corpos ministeriais e os respectivos
serviços de saúde no terreno para que esta iniciativa tenha sucesso. O Comité de Coordenação interAgências (CCI), estrutura criada em resposta, para juntar doadores e parceiros implementadores,
jogará um papel-chave. O CCI foi originalmente criado para gerir a campanha de vacinação de
erradicação da pólio e do sarampo e alargou, depois, o seu papel para cobrir a imunização de rotina.
Dado o sucesso destes esforços, o CCI constituído pelo MINSA, OMS, UNICEF e ONG parceiras na
área da saúde, redefiniu o seu mandato para integrar todas as matérias de saúde pública, em
particular os problemas relacionados com a saúde materno-infantil.
Apesar de existir uma situação nutricional geral estabilizada, as taxas de malnutrição em crianças
permanecem elevadas. Cerca de 11,000 crianças com malnutrição moderada frequentam
actualmente centros nutricionais suplementares e as admissões mensais de crianças com
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malnutrição severa anda à volta das 1,000 crianças ainda. O Programa Nacional de Nutrição (PNN),
que trabalha conjuntamente com a Unidade PAV, está a implementer um programa de Gestão
Integrada de Doenças Infantis (IMCI), com duas intervenções-chave, focalizadas na gestão, a longo
prazo, da malnutrição infantil: suplementação com vitamina A e monitoria do crescimento infantil.
O suplemento de viatmina A para as mães a amamentar e a crianças entre os 6 meses e os 5 anos
de idade não só reforça o sistema imunitário das crianças, como ajuda a combater as doenças mais
comuns que contribuem para a malnutrição: diarréia, malária e infecções respiratórias agudas. Deven
do usar uma estratégia casa-a-casa, cerca de 5 milhões de crianças serão abrangidas pela
imunização e o suplemento de vitamina A na próxima volta de Imunização Nacional a 23-25 de Julho
e a 20-22 de Agosto. A planificação começou em meados de Junho nas 18 províncias, com apoio
técnico e financeiro das Nações Unidas.
Simultaneamente à vacinação de rotina e à suplementação em vitamina A, será revitalizada a
monitoria regular do crescimento da criança nos serviços de saúde em, pelo menos, 25 municípios. O
UNICEF, o PNN e o IMCI colaboram na preparação de um treinamento e materiais de informação
para o pessoal de saúde, por forma a garantir uma abordagem uniformizada do treinamento do
pessoal e facilitar o processo de implementação.
Registou-se um surto de infecções diarreicas agudas na cidade de Malanje, resultado do consumo de
água contaminada. Mais de 300 casos foram registados em Maio e Junho, 80 por cento dos quais em
crianças com menos de 5 anos. A Oxfam respondeu com um abastecimento para três meses de cloro
para as fontes públicas de água, mas o Governo necessita de assumir o processo de desinfecção.
Retorno, Reassentamento e Reintegração
A segunda fase do processo de repatriamento voluntário organizado começou em todas as fronteiras
durante o trimestre. Entre 20 de Maio e fins de Junho aproximadamente 2,730 pessoas regressaram
mediante um processo de repatriamento organizado. Cerca de 5,640 outras, que o fizeram de forma
espontânea, foram assistidas em centros de recepção do HCR. Este estima que o dobro deste
número regressou espontaneamente sem assistência. Em Malanje, os refugiados estão a regressar a
Kinguengue e Kihuhu, áreas onde não existem serviços sociais básicos. Na Lunda Norte, cerca de
14,500 pessoas regressaram espontaneamente a 6 municípios sem assistência. Na Lunda Sul, 4,000
pessoas retornaram sobretudo a localidades onde não existem serviços sociais e não há acesso a
assistência. Uma vez que quase todos os que chegaram da RDC não possuem documentos de
identificação civil, porque não têm dinheiro para pagar o registo, o MINARS e o Departamento de
Justiça concordaram que os que apresentarem a declaração do MINARS e um documento das
autoridades da fronteira seriam registados gratuitamente.
O repatriamento da Namíbia para o Kuando Kubango deverá começar a 15 de Julho, com um
primeiro comboio de 240 pessoas de um número projectado de 6,000 para áreas em Mavinga e
Menongue. O repatriamento da Namíbia para o Cunene foi completado em Junho. Apenas 626
pessoas das 1,500 esperadas pelo UNHCR optaram por fazê-lo. Relatórios do escritório da OCHA no
terreno indicam que muitos decidiram ficar na Namíbia, devido à incerteza quanto às condições que
iriam encontrar em Angola.
O repatriamento para a província do Zaire a partir de Kimbesse começa em princípios de Julho. O
centro de recepção para 800 pessoas em Maquela do Zombo e o repatriamento da RDC para o Uíge
deverão iniciar brevemente, logo após o fim da reabilitação da estrada entre Mbanzo Soso e Maquela
do Zombo. Foi instalado um escritório regional do UNHCR em Malanje para apoiar o repatriamento
planificado para aquela província.
O UNHCR juntou-se ao UNAIDS como décimo co-patrocinador. A prevenção do HIV é uma questão
central na protecção geral aos refugiados. Os refugiados estão em risco de infecção, na medida em
que a guerra e o conflito os expuseram à pobreza, desintegração familiar, ruptura social e maior
violência sexual – realidades adversas para muitos.
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Educação
Dois eventos importantes ocorridos durante o trimestre confirmaram o desejo do Governo de Angola
em cumprir com o compromisso de Dakar de universalização da educação primária: o Conselho
Nacional sobre Educação para Todos, que contou com 350 delegados de 18 províncias de Angola e a
participação da Sede da UNESCO e o Forum Nacional sobre Cuidados e Desenvolvimento da
Primeira Infância em Angola, ambos apoiados, financeira e tecnicamente, pelas NU.
Para dar início ao processo de resposta aos compromissos assumidos durante o Forum da Primeira
Infância, os participantes sugeriram a institucionalização de uma Comissão inter-ministerial para
coordenar as actividades dos 14 ministérios e do Instituto Nacional da Criança. A esperança é que
este corpo de coordenação atinja resultados positivos e rápidos em todos os aspectos que se
relacionem com a preparação para a escola.
Apesar dos reconhecidos esforços para melhorar a qualidade da educação primária mediante
treinamento de treinadores e professores locais (15,000 durante a pausa pedagógica, em Maio, em
15 províncias, com ênfase no HIV/SIDA, Acção contra Minas ou o ensino do português como segunda
língua), há ainda lugar a melhorias na coordenação das actividades relacionadas com a integração de
retornados, particularmente as crianças em idade escolar que não falam português. O
desenvolvimento e disseminação de orientações pedagógicas claras para o treinamento e os
materiais de treinamento, bem como para questões de natureza administrativa, pode ajudar na
integração das crianças retornadas.
O Programa de Educação para a Vida e a Paz financiado pela União Europeia e implementado em
15 províncias em 2003/2004 terminou em Maio. Foi possível envolver cerca de 86,000 crianças e
adolescentes, em 8,592 grupos de aprendizagem de 10 crianças cada, com a colaboração de 47
parceiros, incluindo ONG nacionais e internacionais, Igrejas e associações comunitárias. Enquanto se
trabalha na definição de padrões mínimos para a educação de adolescentes fora da escola, estão em
preparação outras medidas para incluir adolescentes nas zonas mais vulneráveis.
Mais de 57,000 crianças não frequentam a escola na província de Malanje, devido a atrasos
contratuais com os professores recém-treinados. Embora tenham sido contratados, em Benguela,
5,000 professores, estima-se que sejam necessários, pelo menos, mais 3,000 para responder a
apenas 75 por cento das necessidades do sector da educação. No Bocoio, em Benguela, os
professores recusam-se a assumir os postos nos municípios por falta de habitação, atrasos no
pagamento dos salários e falta de outros serviços.
Devido à situação das reservas alimentares, o PAM foi incapaz de assistir cerca de 1,000 pessoas de
um curso de alfabetização de adultos no Kwanza Sul. O programa de alfabetização começou em fins
de 2003, com assistência garantida pelo PAM aos professores. A assistência foi estendida aos
participantes como meio de melhorar a sua motivação e participação no programa.
Foco no HIV/SIDA
Um passo importante no reforço da resposta nacional ao HIV, foi a aprovação, pela Assembleia
Nacional, da Lei sobre HIV/SIDA, que estabelece os direitos das pessoas portadoras de HIV/SIDA e
as responsabilidades do Governo na adopção de medidas de prevenção, controlo, tratamento e
pesquisa. Um aspecto da lei é considerado controverso: a lei estabelece direitos e deveres para as
pessoas seropositivas. Neste sentido, os seopositivos podem ser considerados como cidadãos com
direitos e deveres particulares.
Em Abril, o MINSA e os parceiros envolvidos na luta contra o HIV encontraram-se em Luanda para
discutir dados de prevalência e comportamento sobre HIV e Doenças Sexualmente Transmissíveis
(DST) em Angola. Em fins de 2003, haviam sido oficialmente referidos12,576 casos de SIDA, mas
estes números estão, sem dúvida, drasticamente sub-estimados. A província do Cunene regista a
maior taxa de infecção de HIV, de cerca de 13 por cento, entre mulheres grávidas, enquanto que no
Moxico o mesmo grupo é referido como registando menos de 2 por cento. Um inquérito conduzido
pelo MINSA/OMS nas províncias de Luanda e Malanje mostrou uma média de uso de preservativos
de apenas 3.5 e 8.4 por cento respectivamente. O mesmo inquérito, mostrou que entre 72.5% a
OCHA Angola
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7
97,9% da população parece já ter ouvido falar do HIV/SIDA. Apesar das enormes dificuldades em
estabelecer um sistema de vigilância para monitorar a epidemia ao longo do tempo, os dados
disponíveis confirmam que a epidemia cresce rapidamente em muitas províncias.
A descentralização do Plano Estratégico Nacional de HIV/SIDA (PNE) começou em Junho, mediante
uma série de workshops levados a cabo pelo Programa Nacional de Luta contra o SIDA (PNLS), com
apoio das Agências das NU. Uma equipa multisectorial composta por pessoal dos ministérios, do
Programa Nacional de SIDA, do PNUD, FNUAP, UNAIDS e por ONG ligadas ao trabalho de
HIV/SIDA, foram enviados para as capitais provinciais para apoiar a organização e facilitação dos
referidos workshops. Este processo é um aspecto crucial do processo de planificação estratégica,
mediante o qual se processa a translacção da Estratégia Nacional em Planos Provinciais de Acção,
desenhados no contexto específico da província e dando particular atenção à implementação e às
capacidades de mobilização de recursos a nível local. O documento final será um instrumento
fundamental para as autoridades nacionais e provinciais na distribuição de recursos e implementação
de estratégias.
O projecto do PNUD de “Reforço do sistema educativo angolano para a luta contra o HIV/SIDA”
realizou um seminário de cinco dias, em Junho, para treinar 21 ONG angolanas em intervenções
dirigidas ao HIV/SIDA. O objectivo do treinamento foi reforçar as ONG, técnica e institucionalmente,
para que possam realizar actividades de prevenção sobre DST/HIV/SIDA junto de populações
vulneráveis e garantir apoio ao PLWA. Este projecto é um elemento central das estratégias de
prevenção primária consagradas no Plano Estratégico Nacional. O desenvolvimento de curricula para
introduzir tópicos sobre educação sexual e HIV/SIDA nos programas escolares é um elemento
fundamental do projecto.
Uma missão da OMS visitou Angola, de 21 a 25 de Junho, para assistir o Ministério angolano da
Saúde e os parceiros a progredirem no objectivo da OMS ‘Três por Cinco’ de atingir 3 milhões de
pessoas elegíveis nos países em desenvolvimento que necessitem de terapia anti-rectroviral em fins
de 2005. A equipa encontrou-se com vários oficiais de alto nível do Governo angolano, agências
bilaterais e das NU. Durante esses encontros, as discussões focalizaram-se no desenvolvimento de
estratégias e mobilização dos recursos necessários para melhorar os serviços e maximizar o número
de angolanos que possam contribuir para o objectivo de 3x5. O grupo alvo proposto para Angola de
15,000 pacientes com tratamento de ARV em 2005 foi considerado muito ambicioso e reduzido para
5,000. Actualmente, o Governo garante tratamento ARV a 2,000 pacientes, 1,500 dos quais através
de serviços em Luanda. Um grande desafio será descentralizar a estratégia para as províncias.
Actualização do Apelo para a Transição
A 30 de Junho, o Apelo Consolidado para a Transição foi financiado a 40 porcento, com cerca de
US$73 milhões em contribuições e promessas e US$109 milhões de necessidades requeridas. Os
números abaixo reflectem oficialmente as contribuições registadas e as promessas reportadas
através da Sede do OCHA em Genebra.
NIVEIS DE FINANCIAMENTO PARA O APELO 2004 - 30 JUNHO 2004
Organização
Apeladora
Solicitações
Originais
Total de
Recursoss
Disponíveis
Solicitações
Revistas
Solicitações não
atingidas
% Coberta
FAO
14,940,500
5,724,865
1,962,653
3,762,212
IOM
18,782,369
10,956,382
3,749,317
7,207,065
34.2%
OCHA
3,754,506
3,549,506
2,757,081
792,425
77.7%
OHCHR
1,200,000
1,361,755
296,736
1,065,019
21.8%
UNDP
6,315,839
1,444,475
1,171,756
272,719
81.1%
UNFPA
1,499,500
999,666
0
999,666
0.0%
UNHCR
18,881,586
17,318,335
10,058,257
7,260,078
58.1%
UNICEF
10,917,350
10,917,350
9,902,520
1,014,830
90.7%
UNMAS
122,000
0
0
0
0.0%
146,371,795
107,038,778
41,030,076
66,008,702
38.3%
WFP
34.3%
WHO
7,757,745
2,351,275
373,134
1,978,141
15.9%
ONGs
32,044,512
20,018,420
789,995
19,228,425
4.1%
262,587,702
181,680,807
72,849,869
108,830,938
40.1%
GRAND TOTAL
OCHA Angola
Av. Comandante Valódia 206 - 5 Andar, Luanda, Angola
Tel. (244-2) 444 321 Fax. (244-2) 442 710
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