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Jul\Ago
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2014
Financiado pela União Europeia
FICHA TÉCNICA
COORDENAÇÃO - Abraão Veloso
TEXTOS E GRAFISMO - Luísa Rodrigues
SUMARIO
I - NOTÍCIAS
II - PRÉMIOS E CONCURSOS
III - PUBLICAÇÕES DA UE
IV - SABIA QUE?
Correio Europeu n.º 15
Julho 2014
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I-NOTÍCIAS
AMBIENTE: OBJETIVOS DE RECICLAGEM MAIS EXIGENTES PARA IMPULSIONAR A TRANSIÇÃO PARA UMA
ECONOMIA CIRCULAR COM NOVOS POSTOS DE TRABALHO E UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
A Comissão adotou dia 2 julho, uma propostas para transformar a Europa numa economia
circular e impulsionar a reciclagem nos Estados-Membros. A consecução dos novos objetivos em
matéria de resíduos permitiria criar 580 000 novos postos de trabalho, em comparação com os
atuais resultados, tornando simultaneamente a Europa mais competitiva e reduzindo a procura de
recursos escassos e onerosos. As propostas pressupõem igualmente a redução dos impactos
ambientais e a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa. Nos planos apela-se aos
Europeus para que reciclem 70 % dos resíduos municipais e 80 % dos resíduos de embalagens até
2030, e proíbe-se a colocação de resíduos recicláveis em aterros a partir de 2025. Está também
previsto um objetivo de redução do lixo marinho, juntamente com objetivos de redução dos
resíduos alimentares.
A revisão realizada para reforçar os objetivos em matéria de resíduos das diretivas vigentes situase no contexto de um ambicioso plano para a transição fundamental de uma economialinear para
uma economia mais circular. Em vez da extração de matérias-primas, que se utilizam uma única
vez e que se deitam fora de seguida, a nova visão prevê um modelo económico diferente. Numa
economia circular, a reutilização, a reparação e a reciclagem tornam-se norma, e os resíduos fazem
parte do passado. Ao utilizar mais eficazmente e durante mais tempo os recursos para fins
produtivos, a UE melhoraria também a sua competitividade na cena mundial. Esta abordagem é
apresentada numa comunicação que explica a forma como a inovação nos mercados de materiais
reciclados, os novos modelos empresariais, a conceção ecológica, e a simbiose industrial podem
evoluir no sentido de uma economia e uma sociedade sem resíduos.
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-763_pt.htm
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COSME: COMISSÃO EUROPEIA E FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO ASSINAM ACORDO QUE
AUMENTA EXPONENCIALMENTE AS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO DAS PME
As pequenas e médias empresas (PME) na Europa terão brevemente acesso a 25 mil milhões de
euros de financiamento adicional, em resultado de um acordo assinado hoje entre a Comissão
Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI). O recentemente nomeado Comissário
responsável pela Indústria e o Empreendedorismo, Ferdinando Nelli Feroci, será hoje o anfitrião
da cerimónia de assinatura do acordo.
Graças aos 1,3 mil milhões de euros afetados no âmbito do orçamento COSME para o
financiamento de PME, será possível mobilizar um montante total de 25 mil milhões de euros
através de efeitos de alavancagem a partir de intermediários financeiros nos próximos sete anos. O
acordo abre caminho ao financiamento por empréstimo e de capital próprio ao abrigo do
Programa da UE para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas
(COSME), a partir do final de 2014.
Após a assinatura do acordo, o FEI lançará um convite à manifestação de interesse, ao qual as
instituições financeiras elegíveis (bancos, instituições de garantia, fundos, etc.) possam candidatarse. Após cumpridas as exaustivas e devidas diligências, o FEI selecionará os intermediários
financeiros, que podem, então, disponibilizar o novo financiamento às PME europeias em todos os
setores.
Ferdinando Nelli Feroci, Comissário responsável pela Indústria e o Empreendedorismo, declarou:
«Graças ao COSME, as PME europeias terão brevemente acesso a até 25 mil milhões de euros de
financiamento adicional, na forma quer de garantias sobre empréstimos, quer de capital próprio. Esta é uma
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parte importante da resposta da UE para ultrapassar as dificuldades bem conhecidas com que as PME se
defrontam na obtenção de acesso ao crédito. A assinatura do presente acordo no dia de hoje mostra que a
Comissão Europeia está firmemente empenhada em ajudar as PME da UE a prosperar: elas constituem a
coluna dorsal da economia da UE e são responsáveis pela criação de 85 % de todos os novos postos de
trabalho.»
Pier Luigi Gilibert, Diretor Executivo do FEI, sublinhou: «Através do COSME, o FEI poderá apoiar
ainda mais PME em toda a Europa nos próximos sete anos. Aproveitando os êxitos do Programa para a
Competitividade e a Inovação, o antecessor do COSME, que permitiu o financiamento de PME no valor de
cerca de 20 mil milhões de euros e contribuiu para apoiar mais de um milhão de postos de trabalho,
pretendemos continuar a melhorar oacesso ao financiamento por parte das PME e contribuir para o
crescimento e o emprego na Europa».
21 mil milhões de euros de garantias a favor das PME
O COSME irá operar através de garantias de financiamento para os bancos, a fim de os ajudar a
conceder mais empréstimos e locações financeiras às PME. O impacto é substancial, dado que,
devido ao efeito de alavancagem do programa COSME, um euro investido numa garantia de
empréstimo possibilita até 30 euros de financiamento às PME. Estas garantias servirão
normalmente para ajudar muitas PME que, de outra forma, poderiam não obter financiamento
devido à falta de garantias suficientes.
Prevê-se que até 330 000 PME beneficiem de empréstimos apoiados por garantias COSME, com o
valor total da concessão de empréstimos a atingir os 21 mil milhões de euros. Com base na
experiência do anterior programa COSME, o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI),
estima-se que 90 % dos beneficiários terão 10 ou menos trabalhadores a seu cargo, com os
empréstimos garantidos a cifrarem-se numa média de cerca de 65 000 mil euros. É precisamente
esta a categoria de PME que enfrenta atualmente as maiores dificuldades de obtenção de um
empréstimo.
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-851_pt.htm
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Bruxelas: Mais um ano de recordes para o programa Erasmus
As últimas estatísticas Erasmus, divulgadas esta quinta-feira pela Comissão Europeia, revelam que
cerca de 270.000 estudantes — um novo recorde — beneficiaram de bolsas da UE para estudar ou
receber formação no estrangeiro no ano lectivo de 2012-2013.
Embora a opção mais escolhida seja a de ir estudar para outra universidade, um em cada cinco
estudantes Erasmus (55.000) optou pela realização de estágios em empresas. Os três destinos mais
procurados pelos estudantes no ano lectivo de 2012-2013 foram Espanha, Alemanha e França. Os
países que enviaram o maior número de estudantes em percentagem da população de estudantes
universitários foram o Luxemburgo, o Liechtenstein, a Finlândia, a Letónia e a Espanha.
«Nestes 27 anos, o programa Erasmus permitiu aos
estudantes passarem temporadas no estrangeiro para
alargar
os
seus
horizontes
e
melhorar
as
suas
competências.
Os números mais recentes mostram que o programa
Erasmus está mais popular do que nunca. Para além de
incutir um sentimento de pertença à família europeia, as
competências que o Erasmus promove também ajudam
os estudantes a melhorar a sua empregabilidade e as suas perspectivas de carreira.
O nosso novo programa Erasmus+ irá permitir que mais jovens estudem, recebam formação,
trabalhem ou façam voluntariado no estrangeiro nos próximos sete anos», declarou Androulla
Vassiliou, Comissária Europeia para a Educação, a Cultura, o Multilinguismo e a Juventude.
As estatísticas mostram que a bolsa média de Erasmus, destinada a cobrir parte dos custos de
viver no estrangeiro e as despesas de deslocação, foi de 272 euros mensais, o que representa um
aumento de 9 % em relação ao ano anterior (250 euros).
Nalguns países, a bolsa é complementada por fundos nacionais, regionais ou institucionais.
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Erasmus não é apenas um programa de intercâmbios para estudantes: no ano lectivo de 2012-2013,
mais de 52 600 professores e funcionários administrativos receberam financiamento Erasmus para
leccionar ou receber formação no estrangeiro.
Dessa experiência adquirida, não beneficiam só as pessoas interessadas, mas também a qualidade
do ensino e da aprendizagem na sua instituição de origem, uma vez regressadas. Cerca de 500
funcionários de empresas — um aumento de mais de 20 % em relação ao ano anterior — também
receberam apoio Erasmus para ensinar em instituições de ensino superior no estrangeiro, o que
sublinha o crescente interesse em ajustar o ensino e a formação às necessidades do mercado de
trabalho.
O novo programa Erasmus+ proporcionará bolsas a quatro milhões de pessoas, nomeadamente
dois milhões de estudantes universitários e 300 000 funcionários ao longo dos próximos sete anos
(2014-2020). Financiará igualmente 135.000 intercâmbios de estudantes e de funcionários entre a
Europa e os países parceiros em todo o mundo.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=716558#.U76U5WVMNic.facebook
PARLAMENTO EUROPEU ELEGE JUNCKER PARA PRESIDENTE DA
COMISSÃO COM 422 VOTOS A FAVOR
Jean-Claude Juncker foi eleito presidente da
Comissão Europeia com 422 votos a favor, 250
contra e 47 abstenções. O mandato de Juncker
começa a 1 de novembro e terá uma duração de
cinco anos. Esta é a primeira vez que o
Parlamento Europeu elege um presidente da
Comissão, à luz do Tratado de Lisboa.
Para ser eleito, o candidato necessitava de uma maioria absoluta, ou seja, dos votos favoráveis
de pelo menos 376 dos 751 eurodeputados. Obteve 422 votos a favor, 250 contra e 47 abstenções.
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A votação foi secreta, como estipulado pelo Regimento do Parlamento Europeu.
Resultados da votação
Número total de eurodeputados: 751
Votantes: 729
422 votos a favor
250 votos contra
47 abstenções
10 votos inválidos
Jean-Claude Juncker, 59 anos, antigo primeiro-ministro do Luxemburgo e ex-presidente do
Eurogrupo, foi o candidato apresentado pelo PPE antes das eleições europeias para liderar o
executivo comunitário. Dado que esta foi a família política que obteve mais assentos no novo
Parlamento
Europeu
(221),
foi
ele
o
primeiro
a
ser
considerado
para
o
cargo.
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20140714IPR52341/html/PEelege-Juncker-para-presidente-da-Comiss%C3%A3o-com-422-votos-a-favor
DADOS E CURIOSIDADES SOBRE O NOVO PARLAMENTO
EUROPEU
O que mudou no novo Parlamento Europeu quando comparado com a anterior legislatura?
Quando falamos de equilíbrio de géneros e de novos eurodeputados os números não variam
muito. Mas existem diferenças significativas entre os países. Clique no nosso mapa interativo para
conhecer e comparar a proporção de mulheres e de deputados reeleitos. E leia o nosso artigo para
descobrir outros dados interessantes.
O número de eurodeputadas continua a aumentar ligeiramente em cada legislatura. Em 2009
representavam 35,05% do total dos eurodeputados eleitos. Em 2014 representam 36,88%.
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A proporção dos eurodeputados reeleitos desceu muito ligeiramente. Em 2009 representavam
49,59% do total de eurodeputados eleitos. Em 2014 representam 49,4%.
Curiosidades:
 O eurodeputado mais idoso: Emmanouil Glezos (Grécia, GUE/NGL) com 92 anos.
 O eurodeputado mais jovem: Anders Primdahl Vistisen (Dinamarca, ERC) com 26 anos.
 País com maior percentagem de eurodeputadas: Malta com 66,67%
 País com menor percentagem de eurodeputadas: Lituânia com 9,09%
 País com maior percentagem de eurodeputados reeleitos: Alemanha com 69,79%
 País com menor percentagem de eurodeputados reeleitos: Grécia 0%
Concurso storyboard –
Cartão Europeu de Seguro de Doença
Para promover uma maior sensibilização para a utilização do Cartão Europeu de Seguro de
Doença (CESD), a Comissão Europeia lançou um concurso para guiões de videofilmes, aberto até
17 de agosto. O conceito do vencedor será desenvolvido e produzido sob a forma de videoclipe,
que será utilizado para continuar a promover o CESD.
Mais informações em: http://ec.europa.eu/social/ehic_competition.jsp?langId=en
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II - PRÉMIOS E CONCURSOS
Está a decorrer o concurso para a edição de 2015 do Prémio Jacques Delors, iniciativa do Centro de
Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) com o patrocínio do Banco de Portugal (BdP), que
distingue anualmente um trabalho de investigação sobre a União Europeia, da autoria de
licenciados, redigido em língua portuguesa.
O prazo de candidaturas termina a 15 de dezembro de 2014.
Este Prémio foi instituído em 1996 pelo CIEJD, que assegura a edição da obra e compreende também
a atribuição de uma compensação pecuniária no valor de 4 000 EUR, pelo Banco de Portugal. Esta
iniciativa tem por objetivo incentivar o aparecimento de obras inéditas sobre a União Europeia, em
língua portuguesa, privilegiando-se temas atuais e inovadores da realidade europeia, considerandose incluído neste conceito teses de mestrado e doutoramento não publicadas.
O prémio é atribuído por um júri, constituído por Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal e
Presidente do Júri, Isabel Mota, Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian e Embaixador
José Paulouro das Neves.
http://bit.ly/pjd_2015.
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Concurso de fotografia "Europa na minha Região"
A Comissão Europeia volta a lançar pela 3.ª vez o desafio de divulgar o papel da União
Europeia na sua região. O concurso tem como objetivo demonstrar, através da fotografia, de
que forma é que os investimentos da União Europeia estão a ser aplicados na sua região e
quais os projetos apoiados pela UE que estão a fazer a diferença na sua comunidade.
Objetivo
Os participantes podem submeter as suas fotografias a uma das seguintes categorias:
"My project", aberta a organizações que beneficiaram do Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional;
"Eyewitness", aberta a qualquer cidadão da União Europeia que queira divulgar um projeto
na sua região ou numa região que conheça que beneficie dos fundos regionais europeus.
Como participar
Para entrar no concurso, basta partilhar na página facebook do concurso uma fotografia a
um projeto que conheça e que tenha recebido financiamento no âmbito da política regional
da UE. A fotografia deve ainda incluir o placard com a informação sobre o fundo europeu e
a bandeira da União Europeia, inserida algures na imagem.
Para obter um maior número de visualizações e de votos, utilize o "hashtag" oficial do
concurso #EUmyregion quando partilhar a sua fotografia nas páginas do facebook e do
twitter.
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=8229&p_est_id=16157
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III-PUBLICAÇÕES DA UE
Novo empreendedor
Erasmus para jovens empreendedores
Erasmus para Jovens Empresários é um programa de intercâmbio
destinado a Empreendedores e financiado pela União Europeia.
Proporciona-lhe a oportunidade de trabalhar junto de um empresário
experiente noutro país da União Europeia e, assim, reforçar as
competências de que precisa para desenvolver o seu negócio. A
experiência poderá durar entre um e seis meses
Descarregue a publicação em:
http://bookshop.europa.eu/pt/erasmus-para-jovens-empreendedorespbNB0114375/?CatalogCategoryID=10iep2IxlM4AAAEuC2UD0U0O
Mudar vidas, abrir horizontes
Programa da União Europeia para a educação, formação, juventud e desporto
2014-2020 : Erasmus+
Através do programa Erasmus+, mais de 4 milhões de jovens, estudantes e
adultos, poderão ganhar experiência e adquirir competências através de estudos
formação ou voluntariado no estrangeiro. O programa também apoiará mais de
125.000 instituições e organizações promovendo a cooperação com as suas
congéneres noutros países, no sentido de inovar e modernizar práticas pedagógicas e o trabalho
em prol dos jovens. Em parceria, estas entidades ajudarão a garantir que jovens e adultos
desenvolvam as competências necessárias ao sucesso no mundo atual. Um único programa, o
Erasmus+, substitui sete programas, simplificando o acesso ao mesmo. Além disso, as alterações
às regras significam que nunca foi tão fácil fazer uma candidatura
Descarregue a publicação em:
http://bookshop.europa.eu/pt/mudar-vidas-abrir-horizontespbNC0113436/?CatalogCategoryID=10iep2IxlM4AAAEuC2UD0U0O
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IV - SABIA QUE?
APLICAÇÃO PARA CONSUMIDORES EM FÉRIAS
A Rede de Centros Europeus do Consumidor
desenvolveu a aplicação (App) “ECC-Net Travel”
para telemóveis para ajudar os consumidores que
viajam pela Europa a dialogar no país de destino,
se tiverem algum problema de consumo para
resolver.
Para obter esta App basta escolher de acordo com
o sistema operativo que usam:
Android (Google Play)
https://play.google.com/store/apps/details?id=e
u.cec_zev.ECCNetTravel
iOS (Apple app store)
https://itunes.apple.com/pt/app/ecc-nettravel/id886668562?mt=8
Windows Phone (Windows Apps+GamesStore)
http://www.windowsphone.com/ptpt/store/app/ecc-net-travel/4dfcfb67-9294-40d59ac0-644a7e734813
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O QUE É O ORÇAMENTO DA UE?
O que é o orçamento da UE?
O orçamento da UE é uma ferramenta importante que põe em
prática as políticas da UE. Financia ações que os EstadosMembros não podem financiar autonomamente ou que
podem financiar de modo mais económico congregando os
seus recursos. O orçamento da UE é adotado através de um
processo democrático: é elaborado pela Comissão Europeia
(órgão executivo da UE) e posteriormente discutido e
aprovado pelo Conselho da UE (que representa os EstadosMembros, entre os quais Portugal) e pelo Parlamento Europeu
(onde
têm
assento
22
representantes
portugueses
democraticamente eleitos). Uma vez adotado, o orçamento é
depois gerido conjuntamente pelos Estados-Membros da UE e
pela Comissão, ou diretamente pela Comissão. Na prática, 80
% do orçamento da UE são geridos pelos governos nacionais
ou regionais. Através de subvenções, empréstimos e outras
formas de financiamento, o orçamento da UE concede apoio
financeiro a centenas de milhares de beneficiários, como
estudantes, cientistas, ONG, PME, cidades, regiões e muitas
outros.
http://ec.europa.eu/budget/mycountry/PT/index_pt.cfm#c
info
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DE ONDE VEM O DINHEIRO PARA O
ORÇAMENTO?
De onde vem o dinheiro?
O orçamento da UE é em grande medida financiado pelos «recursos próprios», provenientes de três
fontes: primeira – direitos alfandegários sobre as importações provenientes do exterior da UE e
quotizações sobre o açúcar; segunda – uma pequena parte do imposto sobre o valor acrescentado
(IVA) cobrado na UE; terceira – contribuições de cada Estado-Membro em função da proporção do seu
rendimento nacional bruto (RNB) no RNB da UE, o que constitui a maior fonte de receitas para o
orçamento da UE (76 % em 2012). Este sistema foi decidido por unanimidade pelos Estados-Membros
da UE para um período de sete anos, tendo sido ratificado por todos os parlamentos nacionais. Está
previsto que garanta um nível de receitas fiável e suficiente para o orçamento da UE e que, ao mesmo
tempo, tenha em conta a capacidade contributiva dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro
contribui, portanto, de acordo com a sua riqueza. As outras fontes de receitas para o orçamento da UE
incluem os impostos sobre os salários dos seus funcionários, as coimas aplicadas às empresas por
desrespeitarem a legislação da concorrência e os juros bancários, etc. Não existe um imposto direto da
UE. Os países da UE mantêm o controlo sobre os impostos que cobram.
http://ec.europa.eu/budget/mycountry/PT/index_pt.cfm#cinfo
APACRA
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA MINHOTA
URB. SOBRAL LT 2 - FRACÇÃO S- R/C
4990-144 PONTE DE LIMA
TELF.: 258 938 405
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E-MAIL: [email protected]
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