Inaugurado o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de
São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da
Defesa da Cidadania instalaram ontem (7) o primeiro Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Estado.
A solenidade contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador José
Roberto Bedran; da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa
Arruda, que representou o governador Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo
Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antonio Cezar Peluso;
do deputado estadual Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa, representando o presidente da AL, e do prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab.
A inauguração atende à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que
instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão
pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo
com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não
chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em
andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da
causa. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados
pelo TJSP e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, Ricardo Pereira
Junior. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas
jurídicos ao cidadão.
O presidente Bedran disse estar muito satisfeito com o fato de o Tribunal de São
Paulo dar cumprimento à Resolução nº 125/10 do CNJ, que foi concebida com base
na ideia de que não só pelo contencioso se pode resolver um conflito de interesse,
mas também pela conciliação entre as partes. Ele também aproveitou a
oportunidade para agradecer a todas as pessoas e entidades que colaboraram para
a concretização do Centro, entre elas a Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania e a Fiesp. “Tenho certeza que o trabalho do Centro será um sucesso,
representará muito para o Tribunal e mais ainda para o interesse público”, afirmou.
O presidente elogiou as pessoas envolvidas com a ideia da conciliaçãodo presidente
do STF e CNJ aos servidores que atuam no Centro Judiciário e os que batalharam
para a sua concretização.
O prefeito Kassab exaltou a iniciativa do Poder Judiciário “que permanentemente
tem implantado setores que incentivam a conciliação. O resultado é a velocidade na
solução das demandas. Por isso a conciliação é um importante caminho que precisa
ser cada vez mais utilizado”.
O deputado Fernando Capez registrou o apoio da Assembleia Legislativa na
empreitada. “A conciliação, além de prevenir e solucionar conflitos, também
restaura o ânimo entre as partes, que encontram juntas uma saída”, afirmou.
Para o ministro Cezar Peluso o Centro Judiciário de São Paulo servirá como modelo.
“A inauguração concretiza a ideia da Resolução 125, que pretende instaurar a
cultura da conciliação no seio da sociedade.” Peluso prestou homenagem ao
desembargador Kazuo Watanabe, integrante do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP. “Foi o desembargador Kazuo que
inspirou e trabalhou para a publicação da resolução, que trará muitas
consequências vantajosas para a população.” Segundo o ministro, a Resolução 125
“baixou diretrizes para instalar uma verdadeira cultura da conciliação”. As
vantagens, de acordo com o ministro, não são apenas para o Poder Judiciário. “É
um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do
entendimento.”
Eloisa de Sousa Arruda destacou o bom relacionamento entre a Secretaria da
Justiça e o TJSP, que trabalharam juntos para viabilizar a instalação do centro em
um espaço com mais de 1.100 m², cedido e reformado pelo Poder Executivo.
Também destacou o empenho do governador Geraldo Alckmin, que não pode
comparecer à solenidade em razão de outros compromissos profissionais. “A
expectativa do Estado é que essa iniciativa dê muito certo. Precisamos dar uma
resposta mais rápida às demandas dos cidadãos e o Tribunal pode continuar
contanto com o Executivo. Vamos caminhar juntos para fazer a Justiça de São
Paulo e do Brasil um pouco melhor.”
À solenidade, também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Elival da
Silva Ramos; a defensora-pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli;
o promotor de Justiça coordenador da Área da Infância e Juventude do Centro
Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Lélio Ferraz de Siqueira Neto,
representando o procurador-geral de Justiça; o presidente do Tribunal de Justiça
Militar do Estado, juiz coronel Clóvis Santinon; o presidente da Seção de Direito
Privado do TJSP, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; o coordenador
do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania
do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves; os conselheiros do CNJ,
desembargador José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz; o diretor da
Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo;
o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp,
ministro Sydney Sanches, representando o presidente; os integrantes do Núcleo
Permanente, desembargadores Kazuo Watanabe, Paulo Dias de Moura Ribeiro e
Maria Cristina Zucchi; os desembargadores Caetano Lagrasta Neto e José Roberto
Peiretti de Godoy; o juiz coordenador do Centro Judiciário e integrante do Núcleo,
Ricardo Pereira Junior; o chefe de gabinete da Secretária dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Estado, Alexandre Artur Ferreni, representando-a; o conselheiro
da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo,
representando o presidente; o presidente da Associação dos Advogados de São
Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas; as juízas coordenadoras-adjuntas do Centro
Judiciário e integrantes do Núcleo, Glaís de Toledo Piza Peluso e Valéria Feriolli
Lagrasta Luchiari; o diretor-adjunto de assuntos legislativos da Associação dos
Magistrados Brasileiros, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, representando o
presidente; o secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Claudio
Lembo; o diretor Executivo da Fundação Procon, Paulo Artur Goes; a
superintendente do Imesc, Márcia Pereira Dobano Facci; o diretor executivo da
Fundação Itesp, Marco Pila; o superintendente do Ipem, José Tadeu Rodrigues
Penteado; o secretário municipal da Secretaria de Segurança Urbana, Edson
Ortega; o chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Esportes, Thomas
Américo de Almeida Rossé, representando o secretário; o secretário-adjunto dos
Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Fabiano Marques de Paula; a
secretária-executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Célia Cristina Whitaker,
representando o secretário; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM
Renato Cerqueira Campos; a secretária da Administração do TJSP, Sandra Regina
Pereira; o secretário de Tecnologia da Informação do TJSP, Eric Samuel Mourão e
as servidoras do TJSP integrantes do Núcleo, Rosemary Andrade Ungaretti Godoy e
Vanessa Cristina Martiniano e convidados.
Serviço:
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital
Endereço: Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda - São Paulo - SP
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas