UNIOOS
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
SECA'O •
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ANO X -
N.O 110
CAPITAL FEllERAL
.4'
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGÔSTO DE 195$
w
\CONGRESSO NACIONAL
Presidência
Convocação dij sessão conjunta para aprecíação da vet;)
~
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O Presidente do senado Federal. n03 têrmos do artigo 70. ! 3·,·, da
COnstltulÇi'to l"e<lero.l. e <Iv arclgQ 45. do Regimento CQmum. convoca as
!!Suaa Casas do Coagl'esso Nacional para. em sessão conjunta a realízar-se
l10 d~l\ 16 de AgOst.) próximo. a..- 14,30 horas, no ed1t'lclo da Câmara dos
Deputados. conhecerem do 11etç presídencíaí rparcíau ao Projeto de Lei
(n." 169. de 1951. na Càmarll do~ Deputados. e n.· 52. de 1954, no Senaoo
í'ederall, que OJspbe sôbre ft Ré-de :Fcrroviâril\ do Nordeste, e dá our.ras
provldênclas.
Senadç Federal. em 15 de Julho de 1955
NERI:tI'
COllvecação do sessão conjunta para a}lreeiação de veto
.
O Pre_sldente cio Senado Federal, nos termos d", artigo 70, § 3"0. da
Constltulçao. Federal. e do artigo 4b. dClReg:mento Comum, convoca as
eluas Casas do Congresso Nacíouar para, em sessão conjunta t\ reahzal'-SIJ
no dia 23 ele I\gOst() proxlmo. às 14,30 horas. no cdifício da Câmara (IaS
Deputados. conhecerem do-wtú presidencíal ao Projeto de Lel (o." 3.1:>1.
de 1953. na Câmara dos ()e'Ju1.adc~ e n. li' 35. de. 1955. no Senado l"ed"rilJ••.
que modtüca o Plll'/lg,'afn Úl1JCO d~LeI n.· 916, de 14 de Novembro ue
. 1949. que dispõe sóh"" prerel'~nda. em promoção ou melhorla nara servidores públicos 'lue tenham toom~ parte em operações de guerra.
R~lolos
NEREU R.IMOS
Vice-Presidente 40 senado Federa~
no exercícío da Presidência
Vice-Presidente do Senado Federal,
no .exercício da Presidência
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RESOLUÇÃO
N: 32 -
1955
-
Por t ugal Tavares. -
Antônio Carlos. - fIerc/lia DeeTee. - Leoberto
Pestana • .;.. Cl'o~cy de O/'iwira. -Nes,:or
Oscar Passos. - Coaracll Nunes. - Joa~lI.lfir.
LeaL - César !'r.ieto. - Clóvis
.l Jost. - Jose GUlOmard. . Ronâot», - }·r.ili:r: Valois .
.<Publicado no "D. C. N." da 2-8-1955. pig. 4.590)
'Senhor Pl'esldente:
Senho~ l'1'esidente da Câm:lr:l dos Deputados:
Nos têrmos dn Constituição e na forma reglmental, requeremos a consVimos requerer, de acôrdo com o artigo .5~ da conseuc.câe. a form:Ltitu~çno de uma Comissão Parlamentar de Inq·.lérlto para proceder às secão de uma Conllssão Parlament:lr de tnquérttc para Inves":~il.l· as l.:cla- guíntes investigações:
.'
.
ções navícas c exl.st:ntes entre' a Empl'êsa CU'RZl 'LTC,A. e o GOI'Cruo
lO dos contratos da União com a Emprêsa Curzi Ltda., no MaranhãO
da Urpf!o.
e do emprêgo de verbas federais em serviços públicos daquele Estado
através de !!dmmistraçáo ou ernpreltadas da mesma emprêsa:
._.
E~ Comissão composta de 5 mell'.lJrcs terã o prazo de G mCEM ,ara
, 'b) d~' todas as cpcracões reíacíonadas- com a ccncessão da licença da
concluír ali seus tr::tbalhos e um crédíto de CI'$ 20.000,00 Para as SUIIS
Importação 20 ...,. 54 - L/5.2 - 50) a que se referem os oficios ns, 1,20~'A.,
uesnescs.
.
. '
de 1·9-53; 1.069-53. de 30 de Julho de 1954 e 670-54. de 19-5-54 todos ::>
. Bala das Sessões. em 27 ,de. Julho de IS55. - C,d CarveLU~o. --:- Al1t,:
Govérno do E.<ltado do Mal'llnhão e d!rigldos, respectil'amente.· ao Mintsmo ."rIaia. - Antunes de OI!1Jelra. - . Allreo Melo. - Josu» rts sous«, ,
tro da Fazenda, DIretor da CEXIM e li firma Emilla L'sbôa & eia de
Manoel Barbuda. - pc'1'eira. da Silva. - Armando çomia •. - TelJ:ell'a
Si\o Luis;
.
..,
Gueiros..... Virgmio Santa. Sosa. - Freitas Dam., - f.I:!..er Calda~. -:
_ cl dos aSl?e~tos:.f0rmais e materlaís das obras de construção. instala.
Newton Belo. - Renato Are/H!t. - Chagas ROdTlg.ue.~.
Ilu.oo Na~~ \.çao e industl'lahza .c<10 da Fonte Hidro-Mlneral de Veneza Mun'cEp'o de
Ieda. - José Cândido. - lItllton, Brandão. \'lt01'IIIO COI·rela. E- t·
Ca;li:l~s, Estado do Maranhão, o rezime' de e~loração()da nie;mll ~ o' emIrerto Barreira. Al'lllanrto ialcao. - Col~1I!bO de SOllsa~ mes 0 _ prego das verbas federais que lhe foram destinadas.
Saboia. - Martins sortrigues. - l'IIe-ez,es ~lmentel. - Jos.e Ar~au~. A comtssãc ccnstltuída de cinco membros terá. o praeo de cento e
DTauZt Ernani. José Jolllll/. 10ao llrs~lo. - Pereira D·lnl.. vlnte dias para o desempenho de sua tarefa e poderâ dispender: até a
Amaurv pedrosa. - Barros Carvalho. _. fIeracZ,o do .Sego •. - Jose LOllets.
quantia de Cl'S 50.000,00 rc.noüenta mil cruzeiros).
.
_ Magalhães Me/o .. - Osvalrto LimL FilIto. - r'ont~s ~le/ra. - so~.o
. ' 0,0.•.
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•
~rator. _ Arll PitomlJo. _. Armanclo ages. - AurélLo Vlana.· - Eus.aSala das ••ssces, C••l .8 d. JIl,L~ de 1955. - Ne,va /ltoreir4.
QuloOomes. - José Afonso. - 1'fIe,k~os Neto. - /I~:mdonça ElraªlZ.
•
Justificaçã.o:
Oceano Carleial. _ Armando SolZem!. ·rg. - . Altam:rancto Rcguiao. .
,_.
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.
u lOS to Públio. Aal:: Maron. ' - L. '!l'indo Regls •. - 1Ylta Cosia. As lnv~tlgaçoeS propostas nêste l'eq!:lel'imento slio..tõdas. a nosso v~l'.
~ 9 t Marques _ Ollvell'a ·Brlto. - !asco Flllio. - Clcero Alves. da competencia do poqar Legislativo e nll.a ferem a Ilutonom:a dos Estudos.
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Arlno cf Matos
Carlos Pinto ...... Celso I'eçanha.
Os conu'atos da Empresa CUI".l:1 como Gavêl'no do Matan1lão estão de tal
:::!son . ~~a~~~I~~a. -:.. José P:dl'oso . ..:..'iaimundo PadÚha. " - llrua31. ~e"n. . ordem . de~ndentes. e entl'osados com os Seus contratos com a União qll~
GClUI_ [o
. Coelho. ';"Serglo ·Magalhéies ...... ·Jaeder Alberglma. seria i~ócó!la examinar uns, sem, pelo menos, fixar certascaraoteristiCll,iI.
c!o71~a. k i ' pc -José Bonifácio _ lIoIauriclo de Andrade. - Oscar Cor~ de outtos. Todosl!les dependeram ou llinda dependem de· fllvoresdll Uniáo
Jose AI ~t~~ili; Negrilo'
Plnh.eiro Cllo,9l1S ...., Plinlo. Ribeiro. _Irltimo
e êstes ...a nosso julS'amento. criam obrigações li que o Escada nii.ollOn. .
ela" -;;"1110 _ Ab uar Bastos: _ fIoraClo·Later.·-- lris Mefmberg..
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. fLJS'ir. No caso das importaçôes.Q.Estadoentra, ai. como um cliente.
:t:ett:rv ar C1~. _l,i~colnFel'C111no. - l'p.checo ClLaves. .-.l'ereira..Llma.. O' qll.,sepret~n~e. examinar} o.·regitE e de concessões dllllllcenças e'O
~ UI' e' gou/manies. _ Yulli,ltlqlle Ternura. - BenedIto Voa. '";" Eml- destino de velcuk~ lmpQr~ada no. cll.mti!o oficial e entregue. a flrtnllspar-..
1al C~ro~o. _ Jo,i~ D·l'm·!! . ...., Tualano de.."'relo•.·...;. Wag11~ iisleZlta.· I tlculaTe.,a ~para. r:lend~ p~,: ;'UIlIQuer atcnc10 • evlclentcvlnculllcliocoaa
_ 8cn;r:min Mourão. _ Dit'ônsir C~rtea; _ 'Heitor 'F'llho, - Mario Gome3.
anatu.e~a daQu.lus cc·nc.s.5_...
{Publicado no "D. C. N." de30·7·i955, páll'. 4.502)
r ~12
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl,; '(Seçlto t)
Quinta-feira 4
Em suma, a União foi burlada t tal lato deve ser examinado, em ilU'Ooo
tundldade. Inclusive para efeito dos seus aspectos penais e das melfld~
futuras que devem ser tornadas para acautelar os ínterêsses legitimas da.
economia .nacíonal.
O terceiro Item refere-se a um empreendimento que está sendo reall·
zado com verbas federais e é necessáríe que o Poder Legislativo saiba para
onde e para que fins se dcstinam 'os dínheíros do contribuinte brasileiro,
Sala das Sessões. em 28 de Julho de 1955. - Neiva Moreira - Curnha
"
Machado, - Clodomir MilZet. - Pedro 13raga. - Beniamin Farah, /ldauto Cardoso. Arntüâ» Cerdeira •• - Castilho Cabral. - Nestor
Duarte. - Celso Peçanlla.. - José Cândido, - Eider Varela. - Frotll
Aguiar, - Bento Goncalves, - Croacy de Oliveira. - Esteves Itodrlf/Ues.
- César Prieto. - Plinio Lemos. - Nestor Jost. - Leão Sampaio. Deodoro de Mendonça. - Aureo Melo. - Nita. Costa. - lhPO de CastrO.
_ Aurélio Viana, - Coaraey Nune«, - José Pedroso. - Carlos Pinto
Filho. - Souto Maior . ..- RogêFerreir4. - Francisco Jl1'acedo. - Alalm
)l.1e/o. - Menotti d'el Picc7aa - Jonas Balliense. - Adahil Barreto. _
Alencar Araripe, - Aziz Maron. - Vitorino COI·reia. - Mário Gomes.
- Taciallo de Melo. - Raul Pilla, - lris Melmberg. - Miguel Leuz21.
- Flores da Cunha. - Sige/redo Pacheco. TenórlQ Cavalcanti. Gabriel Hermes. - Raimundo Ptuiilna, - José Miraglia.. - Queiroe Filho.
... Bruzzi Mendonça. - Frota Aguiar. - Campos Vergal. - Ruy Santos.
- Joaqllim Rondon. - Emidal Caiado. - Arino de MataI\'. _ Silvio Sanlon. - Paulo Germano. - José Guiomard. _ Cunha Ba.stos. - Ostoja
1l0flllski. - Barros Carvalllo. -Coelho de Sousa. - Allllsio Alves. Aaráo 8teilmlcl!. - Leônidns Cardoso. -, Osvaldo Lima Filho, - Magal/llles Melo. - Sérgio Magalhães. - Artllr Alldl·á. _ Oscar Correia. _
Rondon Pacheco. - Pereira Lima. - Colombo de Sousa. - l.icurgo Leite
- Lima Freire. - Crtrlos Albuquerque. - Luís Compagnoni. _ Correla
da Costa. -. Milton Brandão. - Gallláo de Medeiros. - JOIé Alves. _
Ge1Itll Barreira. - Ary P/tombo. - Moreira da Rocha. - Vlrllinlo Santa.
Ilosa. - Wilson Fadul • ...,... Monteiro de Barros. - Antónto Carlos. _
Rerclllo Deeck. - Chagas Rodrigues. - Laurindo .Regis. - Altamírando
llequl~o. - Lins CavalcantI. - Vasco Fllho. _ Chllgas Freitas. Da:'!tos Junior. - Yuklshlque Tamura. - Lauro Cruz. - Ernesto Sabota. _
Alfreo Barreira. - Jo(1o Machado. - Armando Laoes. - Alberto Torres.
- Saturnino Braga. - João Agripino. - Pontes VÜira. - Lopo de Castro ... AblluarBastos. - José de Sousa.
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...............
Em virtude desta :Resolução o Senhor Presidente da CA.lJl&1'lI. dOB Deputados designou para, constituir esta eomiasão Oi SI'S. Deputados Lamelra
.Bittencourt, Oliveira Brito. Ostoja :Roguakl, George Galvl\o e Neiva More1ra.
; .. e I aI' .
!'rtlldtnt. - Carlca 1.~
PrimeIro V'ce-Pre"dent. - FlOre. d'
, Cunna.
SerJunau Vice-PresllZent. OoCSlI1
Ilha.
Primeiro Secre/árlo - Barrca Car-
valno.
SeQunaO Secretlírlo -
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Benjamim Parah.
Terceiro Secretário - RUl santo••
QUlJr/v Secrettmo - Joae (Ju1Jnilrae~
Primeiro ~llp6en~. i'ere'11"
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Sef/llRóo SUlllente _ Antonio C.rlca.
,.ercel1o Suplent. - ela ClUl1pelo.
("lulJrtu Suplente - Fellll ValolS.
SecretáriO Nestar Máasena, SIcretlLrto aeral a. preslaeDl:la.
Reunlllo U QUintas-feIras, ... ':ler
nora. na sala da PreSlaencla.
P. li, D.
Oetdllo Moura:
Armando .Jl'al~",
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Lideres e Vice·L1aeres
Da Maioria
QUitava Cap.nema.
Da IIlno"o
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Joio MachallO.
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22 - Raul pÚla - 1'1..
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Nntol1 Carneiro - lJDN,
Ol1ve1ra Flanco - PSD.
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Otavio C01TI!a -
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Reunl6ea _ Turma A: alrçaz.fe1. I •
rBl,í11 lb,30 boraa - Turma B: QUlIl. '
tu-leiraa. íII 15.30 nor!, -
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De Diplomacia
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Presidente.
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Hermes de SOuza - paD.
Iveote VarillA - PTB.
Lopa de cutro - PSP•.
Luiz Viana' - PL.
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Mencttl deI plcchillo - PTD.
Newton Carneiro -:- UDN.
Ovldio de Abreu - PSD •.
Rafael Correia _ UoN.
Vieira de Melo - PSD.
YUklshlgue Tamura
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~uplante,
AUiusto Viana BatUita Ramoa -
PRo
PTB.
Corrêa da Costa _
UDN. ~.'.
Dantas Jdnlor _ UON"
Drault Ermm.l - PSD.
Ferreira Martins - PSP,
Oabriel Hermes - PTB.
Joáo Menezes - PSD. \
Nonato Marques - PSDI
Oscar Corrêa - UDN.
Rondon pacheco - UO!\
Tenórlo Cav!\1cantl - OO~
Rlça Jilnlor - 1''1'8.
Vlrglllo Távora - OoM;
Vago- pL.
secrelárlo - Djalma Tavare.. di
Cunha Melo Filho.
.
A~:,~llar
- Dolorea da G IIH la
S an_.
Campos Veria! - p5P.
Deodoro de Mcndonçe. .- 1'8'1'.
Reuniões U' têrça,a e qulntas-fCllrls
EdU:Lrdo Catalio - PTB.
àS li) horas. na Sala "Carla. r,lGeoriel Ga.1vlo - PTB,
xoto Flllto"•
Jolio Ursulo - UDN.
Eduação e Cultura
pereira Dlnla - pL.
1 - Menezes Pimentel - P5D UllIIea GUlmarlea - pSD.
frul4ente.
Waldemar RUpp - UDN.
8ecreti\rlo - sylvla Evelin Knapp. :! _ Coelho de SOuae. - pL _VIc.. PresIClenl..
Auxiliar - FrancISco JoH' Ferreira Studart.
3 - Campos veri al - 1'61'.
Reuniões à4 quintas-feiras às 15 ho- 4 - FIrma0 Neto - PSD.
l'llS. na sala ..Rêgo Barros".
i) - Floriano Rub1m - PTB.
U - Genésio Pereira _ lJDN
Economia
.,
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7 - João Menezes - P5D.
Jorill LacerClI_-, UUN.
ilCleDtt.
'9--Jos6 Alves - PTB.
Turmll A.
10 - Lauro Cruz - COM-,
Adolfo GentU - PSD.
11 - Nestor JOII.t - PSD.
Armando RolemJ:Jerll - PRo
l2 -Nicanor sllvt\ - pSp'.
Augusto de areiorlo - PTJI. 13 - Nlta Costa - P'1'8.
BUue Finto - UDN.
1-1 - perUo Teixeira _. trDN.
BrasiUo Machado - PSD.
i5 - Pintlclro Chasu - pSD.
Carloa JerellBattl - PTB
:6 - portuglll Tavares ~ P1i1
Bugo Cabral - UDN•.
1'1 - RanIeri Mazllll - p5D.
JCl.:l6 Arnsud - pSD.
Suplente,
Lecberto Leal - Pl;ID.
Abgua.r Baztoa - PTB.
OSvaldo Lima Filho - pSP.
AntOnio Dlno - pSD.
Rubena Berardo - PTO.
Cardoao Menezes- PSD •.
Qulrlno Ferreira - UDN.
: 1 - Daniel Faraco -
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Deodoro de Mendonça - PSP.
Geraldo Mascorenhas - PT:B.
Llno Braun - PTB.
MárIo Gomes - PSO.
Maurício Andrade -
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Coelho de SOUSa - PL.,
Dllermando Cruz - PRo
Edllberto de Castro - UON.
Campos verga! - POSP.
Carlos Lacerda. - UDN~.
Chagas Freitas - P6P.;!
Emval Caiado - UON•.
Frota AiuJar - UDN.
Heril.ello Rego - paD.
Hermel de SOuza - PSD.;'
Jonas 13ahlense - P'l;;B.
Nestor Jost - PSD.
Nlta Costa -P'1'8.
Portugal Tavaret - PRo
Ultimo de carvalho - 1'50.
P$l.f.
12 13 -
Perelr~ Dlnlz - 1'1..
Vltorino Corrêa _ PSO.
Turma B
14 - Monteiro de Barros -
PSP ...
Vice-Presidente.
15 _ Dlvonslr Côrtes _ PTB. .
16 _ Guilherme Machado _ ODN.
1'1 -João Abdala - PSo.
18- José Frage1l1 _ ODN.
1.9 _ Josué dé Souza _ PTB.
8eeretirio !erra.
20 - Llster Caldas - PSD.
21 - Lopo Coelho - 50.
Reunl6es t.!I quartall.fetre.s, tos 14.311
r1Dl'98, ria Sala ..Rêgo BarrL.....
Orçamento e Fiscalização
Financeira
Suplenttt\
~=;8~ri~~0 G~eg;:,-
P'l·B.
1'2;
1 - rsraet Pinheiro -
PSD -
rlo o
sídente .
Chagu Rodrigues - PTa
oraultErnanl - 1'50.
Edgar Sehnelder :.. PL.
Jolio Agripino - UDN.
:I -
Broca Filho Presldente.
:3 -
Atolaio de Castro -
.JO!las Bahlense -
4 _ Celso Peçanha _
PSP _
viee-
P30
(Ministério da .Justiça) •
PTIl
Luna Freire - PRo
Maili Lel~ - P6P.
p'ra _
ICoa.
selhO Naclo!,1al de Econom;a,.
5 _ cesar Prieto _ PTlj _ whm,s.
MHton Brandio - PS~.
terto do Trabalho) •
lIIapoJeão Fontenele .: PBD.
8 _ Esteves Rodrigues _ PRo
Saturnlno Braga - PSo.
1 _ Getúlio Muura _ PSlJ _
Secretário - Alberto N. G. OU·
nisterto da Guerral.
wetra.
Reuniões: TUrma A quart~·feIrft!, a à4 15,30 horu.
Turma B. sextas- feira!. I\! 15.30 110' 9 ru, na. Sala ·IAntOnlo Carlos".
,.
HerbertLevy - ODN colltra. 1\5 sêcas»,
Jose Bóilifáclo - UDN nístérto da Agricultura-I.,
l!o11.
IOi)r~s
IMl-
10 - LuIz Francisco - UDN.
11 - Luiz Viana - PL.
Legislação Social
1 _ Aarllo SteInbruch _
preslàente.
se-
t4arlna de Godoy
AUJ\lllar -
27 - Pereira da Silva - PSD.
23 -Rocha Loures .- PRo
24. - Walter Franco - UDN.
25 _ Vago - PPSD.
pi's _ 11~
2 - 'Tenórlo Cavalcanti
UDN
Vlce-Preslc1ente.
3 - Adalltl Barreto _. UDN.
• - .Amaury Peelras. - 1'5D.
5 - Arino de Maloa~ PSD.
li - Al'm'anelo Faicl0 - Pl:lD.
'I - EU.., Adàlme ..:. PTa ••
Marllitell Euriclo AI- 8 _ Ivan Bienara _ 1'1..
PSO.
:la - Edjlar SclUlelder - PL
,19 -Ernesto SlllbólB UON.
20 - Luna Freire - .PR.
:li - MagAlhlies Melo - PaD.
li:! .:. Napolelio FonteneUe ~' pSD.
'23 -Pla:lào Rocha -pSP.
24. - SérgiO Macalbl~ - pr
25 - UrlelAlvlm - PSD.
Adlllo Viana -. prn.
. AntOnio Horácio - FSD.,
"
Ü - Nelson Monteiro - PSD.
.Cutro Pinto - ODN.
Clcero Aivea - pSD.
ClaUdio Souza _ PTB.
Elder Varela _
Aluisio Alves -
G- Bento Gonçalves _ PRo
MenotU deI plccb1& - 1''1'11
Oceano Carlelal - UDN
Sll1danha Derzl- COM
Vaia -pR,
VaiO _ pL.
Secr~tá\:I(l _ BMnca portinM.
17 - Dra.ult Eman!· -
Lamelra Blttencourt - P30 I Recel ta I ,
13 - Martins Rodrigues - PSO C()naelllo Nacional de A.~'lilq .Energia. etróleo e SeB"rapli!l.
14 - Pontes Vieira - PSO _ IOlJQgresso Naclonall.
U - Rafael Cincurá - UDN _ rMIn,stérlo das Relaçôes l!:X\~rl""
rcS1.
-
16 - l>'gefredo Pacheco - PSr..
11- !'lauto Maior - PTB - Ifttbuna) de Contasl .
~~SD.
i8 - Vll'gillo Távora - UlIN _ \I""r~'.1
sldêncla da Repúbllca e ori:l!lo"4
suboràlnadosJ •
.
·11 - LlcurBo Leite - O"DN,
Finanças
19 - Wa~ner E!itellta_ 'P8D - 'D.
i2 - Mala Lello '- 1'61'.
A. 13.. P.I,
'
1 - Nelson omeBt1a _. PTa - pre- 13 - Mourr Fernandea _ PSu.·
.
' . TURMA "S" .
sIdente.
Nelva.Morelra -P5P.
. ~o - .João Agripino - - 'Vlce.l't~t.
!'IlTmCl A.
Ui - PeilclAlno :pena - PRo
dente - UMmUterlo Qa 1\.. 10-',
:! -oclllon BràBli ,.:. ODN _. Vlel'
nautlcal.
'. .
16 - Sllvlo atmoa _ PTB.·
PrealClente.
'!lo -Alain Meno - PTU _. 1~t.V.
l7 - tarau 'Uutra- Pl:lll.
Àllomai' Baleeiró ...... COM •.
.
. v.:' P.- ,t'urtos•. Rios e Cl41iA*~
Al1lIlUar varo;'
Reunlôe8 às quartaa-telraa. ~ 14,30 9 -' Jetrersot' de Aguiar noru na Sala "Carlos Peucoto fiIDO". :0 - J0.;6 Lopet - UoNi
.,suplente,
AntOnio Baby .;. PTB.
Antonl.o Pereira - PSD,
, Arl pltombo - 1''1'8.
Artur Audrl - PSP.
AtlUo l''Ontana - PSD.
Carlo.s Pinto - PSD •.
éllcl Carvalho - P5D
e-
.• -
4613
I" ...
-
a_
II'·
\
4614
Quinta·fein. 4
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL:
r
~2
-
Clodomir MiM -
PSD -
(M.
Turma.
"B", segund'lll
e
'(Seção
'l"
~gõsto
quartas·
LaUTO Cruz - UDN.
Mendes de Souza. - !'TJ3,
Plácido, Rocha - PSI'.
V. O, P. - D. C. T. e arte'
Vago - PSO.
"
Gerall. '
SecretárIo - AnlJelo José Vareila.
23 _ Ulovis Pestan~ _ PSD _ IM - Oflcia~ Legislativo Classe "N".
Vago - \:TDN.
Vag<J - PRo
V, O. P. - Estradas de F'ón'c
Re~ação
Vago - EL.
e Saneamento) •
secretàrío - Gilda de As~l$ Repu·
1 - Oliveira F'l'Onco - l"reildente blicano.
2~ - ~der Varella - PSD.
- PSD.
Auxlllar -. Francisco José Fent:lrli
25 - Herdlio Deel:e - UON.
2 - Vlrglnio Santa Rosa _ ViceStudart.
2b - Jandühy carneíro - pSlJ
Presidente - PSP,
csucvencões: .
Datll6grafo - Maria da Glôr!" Pi;·
res rorelly.
3
Abl;uar Bastos - PTB.
27 - Joaquim Ramos - PSD. ,;.
Reunioell. às gulntas·feir!l.li U H
4 - Afonso arinos _ tTD:~;
~~ - Jose Afonso' UDN.
horas e 30 mmutos, na Sall\ "Buenc
29 - Leite Neto - PSD - (Mlniste~ i) - Cardoso de Menezes' - PSO.
Brandâo".
.
,,/
no da Educação e CUltural,
a - ::;;rnànl Satrro - UD~.
3U - Manuel Barbuda - PTB.
Segurança Nacional
1 - Mauricio Je Andrade - PSD
31 - Manoel NoVaes - PR - 'Ama• - Augusto Viana E>R, Preal,
zcnía e' V. São Francisco!.
SUPLENTES
CIente.
32 - Mário Palmérlo - PTB.
2 - Magalhães Pinto - UDN, vteeClàudio de scusa - l?TB
Presidente.
33 - Ponee de Arruda _
PSO
IM, V. O. P. - Rodal;em'.
Neiva Moreira - PSP,
3 - Cícero Alves - P50.
/
:H - Raimundo Padilha - UUN VdoiO _ PSO.
4 ...; Costa Cal'valho - OON.
'Poder JUdiciário) •
S - Danto'j Coelho - PTB.
VagO - UDN.
35 - Ranlerl Mazzilli - PSD - (Mi·
6 - Ferrllz Igreja _ UON.
nísterlo da Fazenda) •
Reuniões ás segundas, -quartas e
36 - Renato Al'cher - PSO -" IM:· sextas-reiras, as 14 tlora! e iG m" t- 7 - Ferreira Martln: - PSP.
mstertc da Marinha I •
:o! na,'Sala "Alclndo Guanabara",
8 - Joaquim Rondon - PSP.
37 - Vitro Issler - PTS - (Mml!'
ti'.rlll da Saúde).
Seeretario - Maria Conceição' Watl, 11 - José Oulomard - P50.
10 - Laurlndo Regls - 1"80.
SUPI..ENTES
11 - Oacar Pauoa -PTB.
Saúde
I il.lu~io Alves DON.
12 - Otaclllo Negrtlo - PSD.
1 - Juaue 1e Castro _ PTB, :-.~­
Adahll Barreto - UON.
13
- Waldemar, RUpp - OUU,
sidente.
14 _ Wllscn Fadul _ PTB.
Alberto Torres - UD"'.
:I - Augusto PUblio- PSIJ, Vice· IS - Vaao
Ann,) de Matos- PSD.
PL.
pre$laente.
Derüet de Castro - PSD.
16
Vago
S'SD.
3 - Armand~ Lages _. C1)N.
Corlo! Albuquerque - PRo
aOPLENTES
4 - Cosia Rodrllluea - P60.
Cesar Bast~s - OON.
BroCa Filho - PSP.
j Cunha Bastos - ODN.
cicero Alves - PSO.
Gentil "'·~rei1·a - OON.
6~ Dmerlno Arrudl,\ - PSP. '
Colombo de Souza.
7 - Ja:làer AIOergarla - P80.
Franc\!oo Monte - PTB,
Corrêa da costa - 00r..
a - Jose Mlragl!a - PSP.
Frota Moreira - PTB.
DIa! Llnc - ODN.
Edghrd Sehnelder - L.
.J - Luthero 'largu ~.
Leonidaa Cardoso - PTB.
Ferreira Martins.
10 - Mendes de Souza - PTB.
Luiz Tourinho "-PSI'.
Llcurgo LeIte - ODN.
11 - Miguel Leuzzl - PTN.
Wanderley
Junior - OUN.
12 - Moreira da RQ~ha - PRo
MárIO Gomes - PSD.
Vago - PSD.
1~ ~ Pedro Braga P8D.
Milbn Brandão - PSP,
secret'rio - Mê.rlo Imin.
a - Rlça J\ÍIIior - PTB.
Auxl1lar - Solange Servia de ~ ..tn
Newton sene - PSD.
:& - Saldanha Derzi - ODN.
Reunl6e1 - AA quarl.R~·relraa. ...
tJltlmo de Carvalho - PSJ).
16 - Taclano de Melo - pSD.
15.30 ncraa, na Sala u sabino Barro·
lO'·.
Waltel Franco - UDN.
17 - Vago - PL.'
, SUPL.Er>'TE."
Odil,m Bra~a - OON.
Serviço Público
reíras, as 15,30 110ms.
3 - Ar:Pit<lmbo - PTB.
40 - Bartolomeu Llzandro
UDN.
S - Batlsttl Ramo/i - PTB.
6 - aento CHmçalves - PRo
(
7 - Carmelo d'Ar;ostino PSD.
1 -Dn.gobcrto Salles - PSD,
9 - D.lalme. Marinho UDN.
lU - Drllult Ernnni - PSD.
11 - ~'l'ota Aguiar - UDN,
12 - oeerses oatvão - P'I'B.
13 - José Maciel - 1"50.
,
B - segtsmunuc Andrade - UDN•.
15 - último de carvaínc - P50. ,
16 - Vago - PSP.
11 ~ Vago - J?L.
SUPLE2I"t'ES
Afonso Matos _ PSP.
Chaga.>. Freitas - PSP.
EllM Adaime - PTB.
tvete Vargll8 - PTB,
João Agripino - UDN•
Jose ~Tll.gCll\ - UlJN.
Lopo Coelho - PSD.
Ollilon BraiIL - UDN.
Va.sco FlIho - UDN.
V~o - 1"L.
Vaia - PRo
Secretário - Gilda de Asst' lCepU·
...
Ost<lja Roguski .... t.JDN.
Rr7ll1ióes:
Turma • A". terças e quinta8..fel'1l~
~ 15,30 horas.
Jolio Fico - PTB.
Afana0 Ma tos' - PSP .
João Macnado - PTB.
Lafayete Cout.inho - trON,
1 - Leormdo Barblerl -
Presidente.
2- Armando Corre.
Vice-Presidente •
de 1955
blicano.
Reunlões - As têrças·felras, ia
horas, ua Sala "Sablno Barro!o" ..
1.
I ransportes, Comunicações
e Obras Públicas
1 - Ostoja Roguslc. -
. \.
ODN -
Prt·
.iente,
saturnino Brllga _
PSO Vlce·Prelildente.
3 - Aalllo Viana - P'l'B.
" - Antonio Saoy - PTB.
S - Armando Monteiro - PsD.
e - Benedito Vaz - 1"00,
7 - Benjamin Mourl\o - PSO.
8 - CelSO Murta - P50.
11 - 'Correia 011 Coela - OON.
10 - Eucllllea Vlca.r - PSD.
11 - Olllv~o de Medmos - psp.
u - Hi1de~ral1do Goea - PR,
13 - LoU1z 'rout:nhn - PSP.
140 - Marcos Parente - UDH.
lli -. Vuoo RUM - OON.
16 - Croacy de Oliveira;" PTB.
17 - Vago - PL.
:I -
S'UPl.ENTES
Adauto CardOlO - OON.'
Bartolomeu Lli<oanClro - ODN.
Cleero Alves _ PSU.
Dagoberto Salel - 1'SD.
sn,eatc SllbOia - llUN,
Perra~ Igreja UUlli.
11 ;a' Lima - PTB.
Lf'Onl'ns Cardoao - PI'B.
MIlton Brandâo - PSP.
Oscar PM!o~ - PTB.
'V\l'glnlo Santa Rosa - PSP.
Valo- PRo
V·IRO - PL.
Vago _. PTEI.
"
ReunlOe! - A' tl!rl)llS e aeoxlu-tel'"
raso tIS l~ hOras e 31) 'mmutos na Sala
-PaUlo ae FronUn".
Secretário - Lucllla Amarlnho 4e
Oliveira,
rI:
A'lxlllllr _ Lêda Ftmlenella Silva"
PSP
PSO
------........--........_--_...._-----_...._-----_....
.1
_-~
COM ISSOES' ES'PECI'AIS
Polígono das Sêeas
Bacia do São Francisco
Jose· Maria AJkilllln - PSD, Presl·
aentl.
.
Franc:sco Maeedo _. PTB.I7Ice·
PreSli::ellte:
Oscar Correa· UDN, R elalor Oe·
ral.
• El!reves RoClflgueS ~ PR.,
, IlaCll L.lma - PTB,
.. os~ SObral - PSD.
Meaelros Neto ...; PiSO.
Nlll' C'!oelhn
PSD
OCenno Carlelal - ODN "
SeIXAS D6rl,R UllN.
VaiO - P5P.
Herbert Levy - UDN.
Hugo Cabl'al ~ UDN',
Magalhães P:nUl - t1DK.
Mal'lo Palmerlo - PTB.
Nicanor SlI la - PSP.
Nltll Coata - PTB.
Otacl110 Np.grlo'
pSO.
Vieira d~ Melo .,. 1"SD•
Varo - PRo
Vago - PL •
Secretir:o - Dejaldo Bandeira 0011
(.,apea, .
. .'
1 .,. Oscar Carneiro -
li I -
t -
O .11 7 li • -
I
SUPLENTES
. I
Pre-,
A\aln Meio- PTB.
I1Clente.
• Eucl:lIes Wyc~r - PSD.
Carloa Jerei8ll.t! _ PTB _ VIJllIe Bonl!l\.(:1( - crDN.
ce,Prealllente.
Marco: Parente - UDN.
5elxll$ 06rla - OON.
Alfredo Barreira - UDN.
Souto Maior - PTB ..
Dix-Hult &lsldo - PRo
Vago- PSP.
.f'rllnclseo Monte - PTB.
,vago - PRo
João CJ'!'sulo _ ODN,
Vago - PL.
J~ Maria -. ODN.
ReunlOes ai! quartls·felrU.... 11
Milton Brand60 -PSP.
• hor ... na Sala "PaulJ Frontln" (I ....
'NODâUl Marquu _ PSD.
andarl. ,
~.
PUmo, Ribeiro. - . pSJ).
SecretArio _Delaldo Banl1elÍ'a Gó'-
RnnlOe- M' tcrças·felra.... lf 1Ilo- lO ruo fll \811. MiJO BarrOl.·
•
11,:" 01)'_1 LlIII.
PSD -
L.opea,·
: .
.'
j&ulr.ta-faira ~ ,
"ÇoTÂRm D'O OONORESSO
~
NACIONAU
'(Sação
Ir\""_
~õsIo
oe
'1955 '4615
='
. Ualorizagão Econômica 'l4:1 Emenda à Constituição -I Emenda à Constituição - Para dar parecer à emenda 'do:
"
da Amazônia
""
(N. 7, de 1952 - (Altera I (N. 18, de 1954) - (Dá
Senado ao Projeto n, 297-C,
~ - Coo.racy Nl1:.1~ PSD _
os arts. 25, 94 e 124 da
nova redação ao artlco 41
de 1950, que dispõesôbre o
~~ J~i~Si~~~~.~"U _ psp ., VlceConstituição).
-da ~onstituição) - Sessão
desdobrame,nto dos 9ur,s~s
I, Presidente,
1 - Gullherme Machado - UDN. '
conluntadn Congresso Nade Geografia e de Hlstéría
3 ~ ALltune/l d= Ollvelra - PTB,
2 - Lamelra Blttenoourt - PSD.
cíonat),
'
nas Faculdades de Filosofia.
,110 -
•••••••••• -
ODN.
'5 __ Castro Pinto - l1DN.
ti - Ciel Carvalho - PSD.
';/1- Emlvnl Calado - trON.
a-
Fonseca e Sllva - PSD.
9 - Gaorlel Hermes - PTI3.
- Nelson PEl.rlj6s - PEiDo .
,:t'PLENTES
,.Armando Lages .... UDN.
punha .8a5to~ - UDN.
"Joaquim Rondcn - PS1I.
'\Jose AfOllSO _ UDN.
Jose OUlomnrd _ l?SD.
'Osc~t' Passos _ PTB,
.Taclano de Melo - !?SD.
:Wilson FaciUl - PTB.
V:J.gO _ PRo
Va~o _ PL.
Reuniões - As quarta" feiral.
Secretário - Elias ~uvcla.
~
3 - Nestor Duarte -
PL.
4 - Quelt'oz Fllho - PSP.
5 - Unlrlo Ma{lhado - PTB.
secretànc -
Branca Portinha.
Emen da a• Constlltul
ulçao '(N. a de 1953) - (Modif' ~, d
t 15 § 4' d
lCaça.o . 0_ ar • ,
.. a
üenstltuíçãe},
1 - Ollvelrn. Brito sldcnte.
Herbert Levy -
2 -
PSD -- pre-
1 - Firman Neto -
UDN -
::I -
Re-
íator.
dente.
Ac1ahll Barreto -
PSD UDN -
Pre.s1Ro-
' Iator,
3 - Campos vergal - PSP.
3 - Chagas Freitas - PSP.
4 - C...lso peçanha - p'rB.
• - Gn.brle' Hermes - PTB.
5- - OliveIra Franco - PSD.
fi - Leite Neto - PSD,
Secretário - Luíza Abigal1 de FaSecretario - Fernando Rod.rlgue.
rias.
da Costa:
I
Deodoro de Mendonça. - PSP
- Presidente.
2 - Menezes Pimentel PSD
Relator.
3 - Arruda. Câmara - PC.
4 - Auréllo Viana - P813.
5 - Frota Agula-r - UD.N.
Secretário - Seba"Wlo Luiz A, '1guelJ'a.
1 -
Para dar parecer à Emenda à Para dar parecer às emendas
Constituição n. 1'6, de 1954,
do Senado ao Projeto n.'
dispondo sõbre a revisão da
433-C, de 1950, que comConstituição Federal.
preta o art. 31, V letra "b"
1 - Oscar Corrêa - UD::< - presl~
da Constituição Federal, que
dente,
.
isenta de impostos os temli - Gl1stl\"O Cnpanema - PSD
pios'
bens .
e servlcos de parRelator.
\
Mudança da Capital
Emenda à Constituição Jefferson Aguiar. - PSD,
tidos políticos, instituições
1 _ IlenedJto Vaz - PSD.
(N. 9, de 1953) - (Sôbl'e
de educação e de assistênli - cunha Ba~tOll UDN.
penas de morte, de banl- ~~.~tf~r~lfi;o ~l~iB-:- pSP,
al -- Eun:l:pio
EUnlval Caiado - UDN.
mento,
de
confisco
e
de
ca.
Secretério - Dcjaldo BandeiraGó14
ela social.
de Queiroz - l?SD.
Lopes.
1 - Odilon, Braga - UDN - Pre5 - l"['ança campos - PSD.
ráter perfeito)
srdente
6 - Segada~ Viana - P'IB.
1 _ José Alkmím _ PSD.
Coelho PSD - Re·
Emenda à Constituição n,. 20, 2 - Lopo
'l - Jonas Bahlense - P'rB.
2 -Leonldas Cardoso _ pTB.
lator ,
.
a - Mendes de Souza - PTB.
de
1955,
que
altera
a
letra
a,
3
ctocomtr
Mlllet
PSP.
9 -I'erelra da Silva _ PSD.
li - Mário Martins - tmN.
Bttteücüür t - pSD.
10 _ Rondon Pa:heco _ lJDN.
4 - Otávio Mungabe'ra - PL.
e'o inciso 11 e astetras a. b ~~ __ ~melra
Márto
'palmeno
pTB
11 - Vasconcelos cesta _ pSP.
fi - Ponc.ano Santo.s - PRP.
e c do inciso 111. do art.l 01 secretano - J osé ROc!l'1gues di
Sccrc,tár.1o' _ Dejaldo Bandeira G61s
secretàríc - LUC111!L Amarmno de
e acrescenta um par·~OI'nfo Souza.
LOjJe3.
,
Oliveira.
um co ao reienno art. IUI
.E~lE~DAS À' CONST1TUICÁO Emenda à Constituição e
outro ao art. 200 da Cons- Para dar parecer a emenda
i'
FEDERAL·
(N. 10, d~ 1953):- Da
.clo Senado ai) Projeto n.'
tituição da República.
,
,
" ~
nova redação ao artigo 122
400· D, de UIj 1, que dispõe
Emenda a Constltlllçao ~ I da Constituição (Justiça do Monteiro de Barros - P8P - ?re·
sôbre o penhor dos produtos
(N. 6, d~ 1949) - (Mo~lf!- , Trabalho)
sír.ente.
agricolas.
c~ o artigo 60 da' üonstltuí- 1 _ Hugo Napoleão _ PSD _ 'Prc- ~~~~t<ldeC~~~~:'PJEN ~ RelntOr,
ção),
sldente.
! - H3>ul PlIa - I'L - presidente, 2 _ Croacy de Oliveira - PTB
;j Lameíra Bittencourt - PSD Relator..
Relator.
3 - Arruda Câmara - PDC.
3 - Illysses Gulmarãe,!; - PSD.
-l - Colombo de Souza - PSP.
4 - Azlz Maron - PTB.
5 - Ostela Roguskl - ODN.
:> - Luiz Gal'cia - UDN.
Secretario - Sebastião J..Wz A. FISecretário - Dejaldo Bandeira Gols guelra.
Nogueira da Gama - PTB.
Tarsll Dutra - PSú,
Secretário Dejaldo B. G6es Lope.t
1-
Aliom:>r Baleeiro UDN Prcõldente,
2 - Dnnlel !"araco - PSD - se-
íator.
Arnaldo cerdeíra - PSP.
Para dar parecer a emenda do 34 -- Daníet
Dlpp - .PTB.
Senado ao Projeto n. 124·C, 5 - Firman li' 'to - PSD
de 1949, que concede às em- Secret:irio - De;aldo Bandeira Góis
t.enes.
. prêsas ou firmas Que expto- Lr'les.
Emenda à Constituição _ Emenda à Constituição .:rem a indústria tumaçeira, Para dar i.arecer às emen(N. 7 de 1949 e n 11 de
(N• .1 1,. de 1953) (Imposto
isenção de direitos para imo
das do $J'nado ao . Projeto'
• - ' da'\ 1 _Terntoríall.
1950)
. . ' - Remuneraçao
L.uiz Compagnonl ..... PRP _
portaçãn de maquinas aurí- n.60S·C, de 1951 que cria
Magistratura Estadual)
Presidente.
colas na cultura e fabricaçâ<l
uma estacío de Viticultura
- GabrIel Pnssos - OD~ - Pl'e- 2 - Nestor Jost - PSD - Relator,
[/0 fumo em (lerfll t' matenaís
no Municir,io de Cal'anhuns,
stdente,
~ - Arnaldo cerdeira PSP.
~ - 'farsa Dutra - PSD - Re!a~or, 4 - Lino Braun PTB,
destinados M oultlvo de fuPernambuco.
;I - Carvalho Sobrinho PSP.
5 - Rara ... ClncurA. - lJDN.
.mocapeil'o.
1 - JCl\Sê 80n1 iciO'a - UDN, Preal.
4 - Uno ,aratím - PTB.
',!;ecrctário .;.. Lulza Abigail de Fadente,
Arnaldo Cert-!ra - PSP, Pre2 ~ Artc!l' Au l'á - PSP. Rela.tor.
sJdente.
,
a
Arl Piton ") - PTB.
'
2 - 'Lameira Bltl'''e:urt PSD,
4 - Ponce de muda - 1:>50,
l'lelator,
5
{"iss~~
G'
'maràe~
PSD,
3 - Ar'-hll Barrel<; - UDN.
Secretàrio - Josll Rodrl~ec d.
" - Nlta Costa - PTB
Souza.
5 - Ponce de Arl'uda - PSD.
se'~.etárlo José Rodrlguei de Para dar parecer às emendas
á - Lopo Coelho' - PSD.
rinl.
'
, - .6 rOCll.,"'I'"
u,o - pSE'
- prealdente,
~ _ RaImundo Pact:J.h& _ UDN _
Relator.
SoU2:Í1 •
23 -_ Danton
Coelho _- PTN:
PTB.
EmJIlo Carlo'
g
~ - Magalli!\es Plnto - tJDN,
Para.. dar parecer
5 - Ul1sses Gulmarâe, - PSD,
do Senado, ao
Seeretár!o - Jose Rodrigues de
Souza.
145·E de HJ49.
,,~etarjo - Pt!jaldo l3asdelra G6is
Emenda. à Constituição ~
(N. 12, de 1953) -..(Im·
Emen da a' C. onst·t·
I U1çao pôsto -Sôbre Vendas e Con.
(N. 2, ele 1951) - (Plano
Econêmico da Bacia do Rio
signaç(ies).
Paraíba 'do Sul)
1 - Bruzzl de Mend<mça - PhT.
; :
~~~~I t~:~l1;-3~b.
Emenda à Const'ltu'l"a-o _
.
(N. .
17,'
de 1954) - ' I
(Ele,Emenda à Constituição _
ção .de President~ ~. Vice-o
( N. 5, de 1952)' - (Criação, Presidente da Repubt)Ca).
de Terl'itdrios Federais).
1 - Carvalho .sobrinho - rsp Pre-
Último de Carvalho - PSD.
8ecl'ecál'lc - DeJaldlJ Bandeira G6!s
l.Npe-.
.'
5' -
1-
as emendas
Prol'eto n.'
que altera a
l
redaçao dos artinos. 864 e
865 do Códiqo de'J Processo
lilVII
l recurllO extraOI'tII·
nârio).
n.'
do Senad.o ao Projeto
de 195'1, que dispõe
sôbre normas ~e"ais de regi•.
me penitenciário, em confor·
midade do que est,tui o arti·
. go5.tXV letra "b J1 daCons~
tituiçâoFederal, elmplia as
atribuições da Inspel'lria Ge•.
ral Penitenciâria.
636~C.
1 - Oànton Coelho - PT3 - Pre·
.
sldente.
/lldente.
1 - Adautoc:u-déso -UDN _prO.,
Ildente.,
'
Celsc. Peçanha - PTB.
2- Lame:rti Blttencoúrt - 1"50 li - Ollveira Brito - P-SD - Re·
~ - Jose FragellJ "':" UDN, .
Relator;
lator.
2 - Jose Alkmln - PSD, - ~el&tor.
~ - Loureiro Júnior - PSD.
3- Martins Rodrlguea.
3 -AlUISio Alve~ -UDN:
3 - Broca FUho - PSP,
~ ~ Franclaco -P'1'N.
• - aeorces Galvão - PTB,
~ - França Campo~ '-PSO,
4 - Gulthermlno de O!l\·elra· - P8D':,
a - Oltvelrll l'''anco - 1"80.
. 5 -Pl1'u!Q Teixeira ·-ODN.
I' - Vaaeoneelos Co,ta - papo
~ - Joio Ma:hado - ' 'PTI!I. ,
secretário .... Gilda. de Assla R~pu-ae>:retárlo -Lulza AblSall de II'a-! ,Sec~etirlo - <:elllLStlão Lui~ A. F:Secretário - ' sellutlio L.UlZ: A· ~.
auelra.,
.
,
,I riu.
, Isueir&,
. , ,
ullcano.
1 -
46115 Quinta-ferra. 4'
. Ágôsto de 1955
L::t:::
,
-,~:::::..
Para dar parecer à emenda do
dar parecer as emendas Padra' dsar PdarecerpàS. etmend~' 4a_-L~d~~~~1~elr~ pS:~D.
Senado ao Projeto n. 912·0,
Senado ao Projeto n.'
o ena o ao rOle o n.' .• 5 _ Ponce de Arruda - PSD.
504·F, de 1949. que altera 2. 794-B.. de 1953 que mano Secret(u'io.,... Dejaldo Bandell'a G61s de 1951, que regula a forma
a carreira de Oficial A:'-)1;- têm a decisão do Tribunal de Lopes.,
de Constituição da Comissão
nistrativo do Quadro SupleContas denegatória ao re- Para dar parecer às emendas
de Promoções do Ministério
mentar do Ministério ela Fagistro do contrato celebrado
do Senado ao Projeto núrnePúblico junto à Justiça :vIilizenda e dá outras providênentre o Ministério da Actl)·, ro 1.112-0, de 1950, que
tar e dá outras providências.
elas,
náutica e Renato Giovanni
Oficiais do Exército.
.
- Joâo UrsuJo - troN. Pre~ldente,
Cecchni.
1 _ Lamelra BittencoUl't _ PSD _ 1 - NogueIra da Gama - PTB -
.Para
do
1
11 - NogUeira ela Gnma - PTB Relator,
li _ Larneíra Blttencourt _ PSD.
Presidente.
1 - Correia da Costa - PSD
Presidente.
2 - Cunha Machado - PSD ..... Re.
. Presidente..
2 - Clodomir MllIet - PSP - Re·
lator •
2 - Rubens Berardo - PTB
Iator,
3 - AntOnio Horr.clo - P8D.
Rela~r.
3 -Ernesto $aboia - UDN.
4 - Ferreira Martins - P5P.
3 - Lins Cavalcante - PSP.
4 - Lopo Coelho - PSD.
5 - Vlrgi110 Tavora - UDN.
4 -: Oscar Carneu'o, _ ODN.
5 - 'Croacy de OUv,elra - PTB.
Secretario _ FernanClo ROdrlguell
5 _ Pinheiro Chagas ,_ PSD.
secretárJo - Deja.do BandelJ'B Góis da Costa .
Secretario - DeJalé.o Bandeira Oóle Lop~.
• _ Lapa Coelho _ .1"50,
11 _ Muniz Faléflo _ PSP.
Secretário:
&luza.
-
JOle aoclrl;uel d e
.Para dar parecer à emenda do
Senado ao Projeto n.'...
. 2592 D d 1952
It
e do. ,art.
que1.'
a da
e·
ra. a "redação
Lei n.' 264., de 25 de teverelro de 1948, que fixa os vencimentos dos funcionários da
. TI
Secretaria do Sunener
r•
bunal e abre ao Poder Judi·
'
l
árl
'
o
_
Just'lça
M·II·I·tar
_
o
C
crédito suplementar de Cr$
537.930,00 e rnrefôrço de
dotação do Anexo n.' 26 do
Orçamento da União, Lei
n. 1.757. de 10 de dezem·
bro de 1952.
.
Para dar parecer a emenda do Para dar Parecer a emenda do
Senado ao Projeto número
Para dar parecer a emenda do
Senado ao Projeto n. 312-C
Senado ao PrOI'eto númere
de 1950, que autortza o Go·
1.442· D, de 1951. que cUs2.665-C, de 1952, que inclui vêrno a encampar. a Estra- põe sôbre o salário mlnimo.
dos médicos e dá outras proRaimundo Ventura da Costa,
da de Ferro Nazaré, no Esvidências.
ex-continuo de Delegacia
tado da Bahia.
Fiscal, entre os benefiã- 1- ,Azlz Maron - PTB . .
1 - Armando Falcão - PSD ..
. rios da Lein. 1. 550, de 5 a2. -_ ~:UD10Vf.sZ FPaeslct~~a_-psppSD.
2 - Luthero Vargas - PTB.
...
""
3 - Odilon Braga - UDN.
de
fevereiro
de
1952.
4 - Ratlli!l ClncllrA - UDN.
4 - Plácido Rocha - PSP.
1 - AJolalo de Ollltro _ }19D _ 5 - Saturnino. Braga - PISD.
I:.opu.
2-
Preaidente.
Alencar Ararípl -
Secretário - Pejaldo Bandeira GOlE
ODN - 84- Lopea.
-~:r'JI'ortN .; ~sD
Para dar parecer às emendas
..- COlombo cleSouza .:. pso.
do Senado ao Projeto nóIk;~~IO~~- .J~' Rol1rliUeI di
mero .138-0, de.~ 1951,que
sousa.
I
autoriza a Umao a" Orlar
I - Aureo de Melo - PTB - Pre. Para dar parecer as emendas
uma Fundação denominada'
2 _ ~:t~oelho _ PSD _ Relator.
do Senado ao Projeto n.'
Serviço Rural.
a- Ferreira MartllUl - pSP.
3.378- E, de 1953, que medi- 1 - o\.rmando Flllelio - PSD.
: : ~~nu:rd~Á~da~NPsD.
fica disposições da Lei 818, .~ =~I ~f8ro- ~pmN.
SecretArIo - DejalC:o Bandeira Góll
de18 de setembro de 1949, 4 - Leoberto Leal - PED.
Lopu,
que regula a ~q.ui~ição, . a 5~~i:t~ ~~6 - ~:~~ea de
Para dar parecer à emenda. do
perda e a reaqulslçao da na- Sl'uza.
Senado ao Proieto n.' ,...n
cionalidade e a perda dos Para dar parecer a emenda do
2.233-C, de 1952, que mandireitos políticos.
Senado ao Proleto número
têm a decisão do Tribunal 1 - Bllae Pinto - UDN - PreS2~
4.420·B, de 1954, que audente.
t·
de Contas denegatbria ao 2 - Monteiro
de BarrOl _ PSP orlza O· POder Exeou t·IVO a
registro do têrrno de contraRelator.
abrir, pelo Departamento
to de' cooperação celebrado ~ g~~l~lodeD~~~Ir~ psh~B.
A~rninistrativo do Serviço
entre a União e Antônio 5 - Lopo CoelhO - PSD.
PublicO, O crédito suplemenBrandão Cavalcanti e . sua So,::.etârlo: - Joae RoclrliUU de
tar de Cr$ 2 600.000,00
mulher Hilda Cordeiro Bran· Pára dar parecer à Emenda do
em reforço do Anexo n, 5,
dão.
,.
Senado ao Projeto n, 883-E,
do.~ Orça~ento Geral rla
1 - Meneze. Pimentel - PSDde 1951 que altera o § 2'
Umao (Lei n. 2.135. de 14
2 _ E~~S~d~~:lhO _. PSD _ Redo art. '1.' do Decreto·lei
de Dezembro de 1953) .
lator
5, .
878
Campos vergal - PISP.
8 _ llart; Lima _ PTB.
n
. de 4 de.ou t ub~o d.c 21 -- Jandul
carneiro _ PSD.
.. _ Mario Martins _ LJDN.
1943. que autoriza a ínsti- 3 - João AgriplnQ - UDN.
~ - Va~roncelos Coala - PSP.
utição da • Fundação
Brasil, 54Lutero Vargas - PTB.
secretáriO'
' oIose RoclrlgUL' QI
~
_
- OllJses Llne - FSD,
Souza'
• -.
.
Central e dlspoe sobre o seu SecretárJo - DeJaldo Bandeira (""'~
,
,•
d
funcionamento.
Lopel!.
Para dar parecer ~ ,emen a 1 _ LOPO Coelho _ PSD _ P1'etll~ Para dar parecer a emenda do
do Senado ao Prol,elo n! ".
dente,
"
Senado ao t'roJeto numcro
3 719·B.
de
195·:'Que.au,2 - BlIac pinto - UDN - Re-Iator.
4010
C de '1954• que au
' t o.
I M' ·~tJ.. . d 3 - Danton Coelho - PTB.
.
•
ab~Ir. pe o ml~ t:rlo. a 4 - Lamelra Blttencourt - PSD.'
riza o Poder . Executivo a
toma o Poder r: xecutlvo a 5 - Leonardo' Barbierl - PSP.
b - I M" t'ê' d V'
Saúde o rrédito esoecial de Seereluio - Dejalào Bandei~ Gó~
~~ rir pe o IO!S. rio a I.a00 'I
t d Lopes.
" ç a o e Obras Publicas. o cre'·
! 00O'000'
" • ,Jara a en cr rara t1ar parecer a I:.menCla
dito, especial de Cr$ ••...
as desoesas r'ilcorrent~s do. do Senado ao Projeto OlAme97.726.890,70. para aten·VI C~ngresso Int~rnaCJonal
ro1.333·C, de 1951. que
der ao pagamento aos conde Câncer. arealtzar's~ na. reduz a .1% "ad·valorem'·
éessionáriosdeportos bras;cldarle de S Paulo, em Julho
o~ direitos altantle~~!'os
leiros :dasdiferenças ocorri1 de 195~.
pSD
Pre
sobre aparçlho,s ortopedlcos . das nos exerclcios ·de 1948
:;,":-'~~~~~em .amos _.
'Isenta-o~ do Impôsto d.e
a 1951.
.'
;;" t~ Leon!. dS CarcLlo - PTB
consumo e dã .outras provI· 1 - Artur Audr4' -:- PSP.
1.,: . . . Rei' oro
' dências
"
2 - ClovIs Pe8tana. - P~D.,'
'~'.>'I·'_ A' oJmar Baleeiro -DDN.
.'
'a ... Geraldo Maecllrennas - PTB.
3
=
=
I
"'~/':'"
Cavalr.anle '- PSP.
.
'·,:.-g.,crl'i.nrlo Fel'Jia:nQo RodriBUl:1
1;::dà' to~tl. .
_., JT..S
:':<;':1_ 1'iltstor Jost '- PSD.
;,~
,
JODlI8 Bahlenae - PI'B"", Pre·
4 - MartlnB Rodrigues - PSD.
Ildente,
, I ) -: aa'ael·Corrén -DDN.
.
2 -' J08e Bonl,t.clo - tJDN - RI-, . 8ecretl\r10 - 'Jollé Rodl'lg'JeIi: de
.lator.,
ISDuzá. "
1 -
~.
5-
UIl&es Gulmarlieli -
pSD.
Para dar parecer a emenda do
Senado ao Projeto número
1.490-C, de 1951, que dispõe sóbre o processo de preenchimento dos cargos iniciais das carreirasífe veterinário, químico, agrônomo e
engenheiro civil do QU!í1ro
Permanente do Ministério da
Agricultur-a.
,
1
2
li
..
5
-
Armando ~orrêll - PSD.
Croaey OliveirA - PTB.
Galvão àe Mede1T08 - psp
GetUlio Moura - P8D.
Bercl1iCl Deek - UD!N.
.Para dar parecer as emendas
do Senado ao Proieto número 1.691-F, de 1952, que
reestrutura o serviço la dí~ vida interna fundada fedel'al
e dá outras providências.
1
2
3
4
5
-
Bllae Plnto - UDN.
Boracto Lafer - PSD .
Monteiro de Barr08 - PSP
Nogueira da Gama - PTB
Otacllio Necrlio. .'
Para dar parecer às emendas
do Senado tio ProjetCJ número 1.741-C, de 1952. que
regula o exercic'o da enfcrmagém profissiõnal.
1
2
3
4
5
-
José Miragula - p'I'l
Lauro Cruz - ODN .
Lopo Coelho -. PeD.
Nlta Costa - PTB.
Pinheiro Chngllo8 -PSD.
Para dar parecer a Emenda do
Senado ao Pro;eto número
2.947·C, de 1953, que ccncede pensão especial. de
Cr$ 6.494.00 menais à viúva
Adelinade GonçalvesCam. poso
.
1 :.- Aureo Mello - PTB.
2 -Cnmp08 Vergal - PSP.
3 - Lincol' Felleiano - PSD.
"-.O~car corrêa '-'DDN.
11 -'YitorinQCQÍTe1a ' - P5D.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quinta·feira 4
Agôsto de
(Seç[o I)
195~
4617
""'IJ
COMISSOES .DE "INQUÉRITO
Para investigar a exploração Para apurar a aplicação dada Para investigar as causas de- 1 Para estudar a crise (;0 café,
terminantes das condições
suas origens e renerc. issoes
ao Fundo Sindical.
do Petróleo no Brasil e a síprecárias
do
aproveitamento
e as medidas necessárias
,RESOLUÇAO N,· 8 - DE is-s U(5)
tuação da Petrobrás S. A.
econômico do Vale do Rio
para enfrentá-las.
lPrazo
até
28-9-1955)
IRESOLUÇAO N.' 1 - DE 18·3·551
Turíaçú.
H.ESOLUÇAO N.O 14 - DE 22-4-55
1 -
creacv
2 ~ -
At>~uar
4 -
o b -
I H ~
1') -
de Ollvelr&
vice-Presinente.
-
1
P'J,'S-
Bastos - PTB.
AdoUo GentlJ - PSO.
Armando Palcàr- - PSO.
Buae Pinto - u UN, '
Gaonel Passes - UW'.
Jose OUlomarC: - p::sO.
Lopo Coelha - PSlJ.
LUlZ Garcia - UDN
Monteiro de Barros
P!'P.
Sergio MagalMe~ - P'l J /
~
2 3 -
4 (; -
Cunha Macha-do - PSD _
sldente,
Muniz Falcão - PSP -
Iator ,
p~e­
ae-
Aliomnr Baleeiro· - UDN.
Elias Adaíme.
Nestor Perelr& - PRP.
secretano: -
GlIda de Asslll Re-
:"C)llcano.
1 - AntOnio Dlno - PSD,
Dias LIns - UDN,
GabrIel HermeS - PTB.
Manoel Sal'bUOa - 1''1'13.
Marcos Parente - UUN.
6 - Milton Branaâo - PSP,
7 -' MoreIra da Rocha - PRo
8 - Newton Belo - PSD
9 - Renato Archer - PSD.
2
3
4
5
-
I
IPrazo até 7-7 -~55)
1 - Pacheco Chaves - PSD sirtente,
'~t4­
Nogueira da Gama - PTl
Vice-PreslOente,
Newton carneiro - UPN
. Relator.
4 - BatIsta Ramos - PTB.
5 - Dtvoncn COl'tes - P'J'B,
6 - Fel'raz EgreJa - UPN
.
7 - Ferreira Martlll.3 - PSP.
ar~ ex ârt:I lnar a e,gls ça
8 _ F\lman Neto _ PSD,
'.
sobre sociedades mutuas de 9 - Jelferson de Mular - PSO.
seguros gerais e apurar as
Magalhàes Pinto - UDN
• d . t
• d M' 11 - Mauricio ce Ancll'aêe - PSU.
razoes e In ervençao
I,
Secretário _
Miguel de li ,nel
2 -
3 -
Para apura as causas de era P
I' lacão
mmantes da diminuiçâo do
volume d'agua do Rio Parai110 Para investigar as! 'as e ba e estudar a regularização
o
do seu curso desde a. formaconsequências da. ~e em
nistério do Trabalho. lndús- ointra.
ção até a fóz.
que se encontra a Panatr do
tria e 9omércio ~a Equitati· Para Estudar o Problema dI)
Brasil S. A.
.RESOLUÇAO N.o 7 - DE: 23·3-;;5(i,
va Socleda~e Mutua de Se- Arroz no BaixoSâo Francisco
PSDguros Gerais.
IRésolução n." 20 - de 16-5.1955)
.RESOLUÇAO N' ~ - DE 7-3 19ã51 1 - Mino de Matto.ll 1 • .,
secretanc -
":C' Ida
Prado.
'r~o onico
ce
AI·
Pl'ellldente.
1 - Medeiros Netto - PSD, Presl•.
PSP - VIce- RESOLUÇAO N, o 16 - DE 2B-419fi5
dente.
PresIdente.
1 - Armando l' alcão P~ ,prazo até 28-B-195~)
2 - Seglsmundo Andrade ...,. UD1II.
3 - Aloeroo rorres - o.. m - I~p·
Presidente.
Vice-Pr\'!sidente.
'..
: .
Iator ,
1 - AlUIzio Alves - UDN.
~ - Cesar Prreto PTB Vice3 - Seixas Dcrla - trDN, Relator.
2 - Campos Vergal - PSP,
· 4 - Canos Pinto - 1'60,
Presidente.
4 - Ari Pitornbo .;... PTB.
3 - Larneira Bit.tencourt - pEJ:>.
3 - Carlos Lacerda - U~JN - ~e, 5 - Dagoberto :;a.tlj - peD.
5 - Lamelra Bittenc{)ul't -- PSD.
4 - Pvntes VieIra - PSD,
6 - Joâo Fico - fl'f.l.
lator .
6 - Mendonça Bra?:R - PTB.
, _. Jonas Ba.'1I~nle • PT'··.
5 - SI:vlo sanson - PT'B,
4 - Barceloe Feio - pSD.
7 - Pcnce de Arruda - PSD.
, - Herbert "Je<r1 - f1'~'~,
secretàrío - José Rodrigues de Secretario _ ErDes~ de ASlilS.
5 - Nicanor Silva - PSP.
9
Ultimo
de
Carvalho
PSO.
Souza.
secretano: - Mário IWlm.
;{eunlões dianas as 17 ncraa,
Comissão Mista
aecretane: - Marlna til! (j,)do,
dezena.
Para
averiquar
denúncias
da
Para dar parecer sôbre
Para in\'estigar a Situação da Auxlllar .... Zélia da Silva Ollvcira
Imprensa sôbre irregulal'j·
às qumtaa-teirae, ia ,t.;)'
jeto
iniciativa do Poder
Economia Trítlcula Nacional. noReuDlóes,
ra 5, na Sala RéiO Barrll8 - \ 4 '
dades
no
':APS.
Executivo
que dispõe
sndari .
'HESOLUQAON,O' _ DE 10-3-18551
RESOLUÇAO N.' 18 - DE 5-5-1955
a reforma geral do sistema.
Comissão para investigar Le(l'razo até 10-11-1955)
(Prazo até ;'11-19(5)
. administrativo da União.
gitimidade dos Títulos de 1 - GUllhermlno d. Ol1vell'a· E'SD i - Aronso Artnos - UDN.
1 - Dal:lel D1Pp';'; f'Tll - Pre·
Propriedade' dos Morros em 2 .... Josue de Castr\,l - PTB.
lid.nte,
~ - Arnaldo. oerceíra PSP.
Z .- Ar1...8JOO Cerdelra ..;.. PSP 3 - Batista Ramos - PTB.
que se acham instaladas as 3 -Leonardo Barole I - P5P.
Vic~·Presldente.
4 - .Bllac Pinto - IJDN..
DOrla - I 'ON
"Favelas" do Distrito Fe- 54 -- Seixas
3 •• Antonlo canos - UDN - a.c
5 - Gustavo Capanema - PSD. ,~­
I'elxelra Guelr,Qe. PSD,
1100:.
deral.
seeretanc: José 1. 'CIo .gllCt :le 6 - Horacto Later - ?SD.
4 - Atll o Fontana.
7 - Lopo coeine ~ P5D.
R.ESOLOÇAO N.· 9 - DE 7·:\-951' Souza.
5.- Bra;tI1o Macnado - PSD.
6 - Daure; Faraco -PSD.
1 - Cardoso de MenezeJ - pSD 7 - Dlv~nclr COrtes - Pl'B.
Pl:eSIOente,
6 - FU':nan Neto - PSD,
2 - Nlta COsta ..., PTB ~Ice­
9 - Jose Fragelll - UDN.
, Presld en te .
10 - SlIV11 Sanson - PTB.
a
Oeorges GaJvâo .... PTB - !te·
Permanentes são
SobrinhQ, que Indica que a C·)mls·
11 - Ostll.la Ro~uskJ - UDN,
lator Geral.
.
Oe ConstItUição e Justlç:., ,1~ Cã·
Secr~fál'io - Anseio Jose l7areja
4 _ Aflnali Coe Matali - PSD.
mara dos DepuwdoL elabore p",,;eto
DntllogTAfo 'feo CordeIro aa 5 - Chugas FreItas - pSP.
De
Constituição
e
Justiça
.
de I'eollolução oU de lei, e.ta )(',eccncto
Silva
6 - GUllhermlno de Oliveira _ PSU
as compatibiJidad,s cons:i.uclo%:s ,'o
Reunlces às qunrtaa-felru. ia 10 7 - LeoD.ldas CarC:o.so - P'I'B,
. 17. REUNIAO PLENA
mandato leglslatl,,:o,
Relator: d,?pu.
horns, na Sala ..AntOnio Carlll8··.
8 - Marcos Parente. - UUN.
.
,
tudo Hugo Napoleao. O SI'. :Itlo.""ao
9 _ Rafael Correu _ UDN
A primeiro de agOsto 110 ano de I' Chagas FreItas. que ~dl:a visto., aplt·
fenorlo CavalcantI _ UDN.
mil novecentos e c:nquenta e ctn·. senta voto em separado,_ e Inicíll.ln.en..
Paraapura,'a irregularidades 11LO __ WlII:;Frlihllch
_ PSD,
. co - . (1955) às d,zes.sels 116) noras t~, SUbmete li apl'eclaçao da q11n1S'"
ocorridas na Estrada de Fer. Secretario _ DeJaleo Bandeira Guls e trinta 130) mmutllll, reultlu-se a'j sao p:eliminar, consistindo no nOQ coComissão de ConstItuição e J~tlça,inh':clmento pela Com:s.são da;"l.IlJo,·
ro Goiás.
. iJooea.
Reuniões às
. . SegUndaS-feira.s. as \.4.311 em. sessão. plena,S<'b a p:'eS.ldenc,a ' s:ção do sr. carvalh~' .SObl'lllh" qlle.
1 - Magalhães PInto - UPN.
'Ioras. na Sala "Sablno Barroso _ do sr. deputado Milton Campos, pl·e· mcidll'la nas prolblçoes ·:I.1S a~'tlgoll
2 - MarIO PaJmél'lO - PTB.
4 n anuar'.
.
s.entes os SI'S. deputados Pereira l'... 96 e 98. parágrafo 5.°. letl'a"a", do
3 - Ultimo de Carvalho - .PSD
.
. .~ . lho - chagas Freitas - augo Na· j Regimento IncemQ, não' sendo a ;)1"
Para es t udar
4'- Vasconcelos Costa -PSP, .
a orgamzaçao poleão _ R.lul Pila - Rondou ?a- ma de Indicaçf.o a correta para .ob' .
li - Wagner Estellta - pSD.
atual da aClmlnlstraçao checo - Lourival d~ AlmeIda..., Croa·' jetlvar' o qUe se pretende a.tl'h·iJbda
'ana a leg',slaça-o fedel'al' cy de Oliveira - Adnuto CardQso - p!'Çpo.slção, Isto é. s:m]Jles 1n·.erll'd·
acre
Noguell'a da Gama - AntOnio n·)· taçâo constituc:on~l, ineXistlnd.,9 :p~o,
Para investigar aplicaçâo da
Que a regula e investigar ':\.s l'ácio- AUl'eo Mello - Oscar )o":'~J concreto a regular. Posta em C.:b·
subvenção concedida pela
irregularid.ades o·corrid·as ·cle· e Bil~c Pinto, Peixal'am de ·Nmpa- cu.ssão a Pl'el!m!par do SI'. ele' lUte d~
.
.
~. recel' os 51'5. d~putado. Ol1veh"l SI'l10 Chagas FJWeit~s, ·mauife<ltaram·S'.! ·!a·
Uniâo à Panair da Brasil
1951 a 1964 na apllcaçao Ojalma Mal'lnho - BUI" Fo::cs-Ivoravelment\' a ela 05 S:·S. dep\\t!.d:..t
S, A.
do
Chagas ROdl'lgUe..s -. A:'mantlo R..I_e.1l1·.I't,our.ivalde Alm~.iCl..a ; CI'Oac.Y1P 0.11.,.•..
. Estatu.to
P' bl-' dosf .Func.ío
· ' . ná.
I - berg
- Joaquim DUl'val - J~;;á JJ)l' vei:a,e contl'árlammte os ars ,;j~pU'
·lRES01.UÇAO N." 5 ~. DE 23-3 19051
rios u ICOS ao unClOl1a IS flly _ Luiz Garcia - Llncoln r'eU· tados Hu<to Napoleão••'\dauctoCar.
Iprazn a te 10-6-1955)
modo Território do Acre,
ciano - .Newton B!lo _Paula' Ger· doso, - 'Rondon Paohecoe J·"·el~.
1'- Armanoo Falcão l'SD . .
."
mano - Raymundo Brito - fl_S·tises· F:lho, Posta em votação. foi ':~jN •.
PreslC;ente.
RESOLUÇAO N.o12. DE 1I0·4·5~
Gulmnrães -'- Un1rio Mac.hado·~ Gen.' tJda contra os votos dossl's r'epu;;
~ "- Ceaar Prieto. - PTB - Rcíator
(Prazo até 20.10.19551
tll~ll\'relra Lida e. nprovada a ata tados Chagas Freitas. - . Loum"al ~.:,.'
3 - Adahll Bllrrelo - UDN,
.
.
da reunião- anterior, a SenhOl' i'~~SI' Almeida e CrOltCy de 011\'ei:'n
F'l.
... - Barcelos FeIo - PSD.
'
1 - L.eoberto Le&1 - PSD -Pl't· dente declara haver feIto. & c1l.l;:lb\/.'.· cando re!olv1dt> apl'ec:al' o m~mo.a."
li - Cal'lOll Albuquerque· -.PR.
·
.. IIClente,
.
çã.o da ma.tél'ia. que 'eráp'UII~~dd proposição,·~ Sr, d 'putado Adali:t~:::
0 - Cariol Lacerda - ODN.
2 - DlInlel Dlpp- PTB ,... Relator ao Pé da ata. Em' seguida tol exa· Cal'do.!o. pela ordem.a"'r~.•en·ou~l)l"r~':,
7 '- NeivR. Moreira' - 'pSP.
. 3 - Frota Allular· - UDN, .... '.
mlnadll a seguinte proposição: .) - c1a.lu1:lstltutlvll 110 .p:·ojeto de:l·e'''IU.·,
Sec:réLirlo: .... Marlo.llll1m.
· SecretárIo - Paula .JOIO MIIoCltri.U ]1IdíOlll,l!20. R.O 6·55, da Sr. Ca:-Víllllo çll,o con.stante do ~a''eCer do !lt:'~~tàr.",
(Prazo até 6- '·19551
2 - Broca Filho -
de
o Pro-
sônre
a
ATAS DAS COMISSÕES
Comissões.
.
a
. .. . I
1
'.,":";
~1'
Agôsto de 1955,
Qulnta·felra 4
:Passando-se à díscussão do mélliiO,.
II - desde li. posse:
exceção ao principio consütucíona!' da COMISSAO DE CON8TITUIÇAo II
ISr. deputado Chagas Freitas, antes CJ exercer outro mandato legisla. nào acumulação de cargos, ou runJUSTIÇA
de reínierar a Ieítura do seu voto, que ttvo, seja federal. estadual ou muni- ções, mas, ao contrário, rercrçe, ~V1INDICAÇÃO N,o 6, DE 1955
fôm interrompida com a apresenta- I cípal,
dentemente, ampliando-o para não
, .
i 1
tolerar acumulação de cargos, ou tuu(C01npatibil.idlades constilucioçác. da prelímínar, solicitou o ad;a-·
menta da discussão, em virtude. do
Art. 49, E perm t do ao Deputado ções, mesmo quando de um mesmo
.tais elo manda/o legislativo)
adíantado da hora. O.sr. deputado oI! :Se~ador, com prévia T1cença ce sua poder, ainda eue de esferas diferentes
Adaucto cardoso requereu, enuo, a; camnra, des~mpenhar missão diplo- de organízação federal _ a tederal, a PA.~EOER DO RELATOR. DEPUTADO HUGO N.I\.POLEAO
publícaçâo do voto do Sr. Deputado' mátíca de caráter transitaria, ou par- estadual e a municipal,
Chagas Freitas e da emenda substí- tlClpa:, no estrangeiro, de COI~g~CIlsoS,
tutíva, o gue foi deferido, A's dezot- conterêncíae e rníssões culturais ,
A Constituição só admite acumulaRELAXÓRIO E PARrCER
to horas foi encenada a reunião, E,
Art, 50. ~qu~nto durar o mandatc ;Ilo de cargos, ou futlçOl!.'l pú'blicas,
A indicação n,. 6, dêste ano, firmapara constar, eu, Sebastião Luiz de o func~onâllo publlco flcarâ afastado quando nela prevista. Por 1&0, prevé da pelo SI', Deputado Carvalho SüAndrade Figueira, secretáno "ad-hoc, do exercício d? cargo, eontando-se-íhe o que é permitido ao Deputado ou brínho, Que me foi dlstrrbuída para
lavrei a presente at:. que 'sel'á ?Ub]i- temp'o de servíço apenas para pro- Senador, nesse sentido, conforme ('S relatar e dar parecer, visa, nas suas
cada e assínada pelo S~nhor Presi- MQÇao por antlguiclade e apo.sentado- seus artigos 49 e 51 que não abrem próprias expressões, a. que esta Corlll.
exceçâo para a acumuíação de ~t.rgos, míssão de Constituição e- Justiça e1adente, uma vez aprovada,
O SENHOR PRESIDENTE nz A
Art, 51. O Deputado ou Senaclor ·~~:B~nções outraB que não 06 ai ref~- bore projeto de resolução, OU de lei,
.nvesudo na funç~o de Minl.stro de
e s t a b e I e c e n d o as compatibllldaSEGUIN'l'E DISTRIBUIÇAO
&stndo, Interventor federal, ou Secre·
O Deputalo ou Senador, depol.t de des.üo mandato legislativo; ,
Em 1.0 de agÔlito cle 1955
táno de Elitado não perde o mau- lua posse, não renuncia Q mandato
A Iniciativa elo nobre Deputado
Ao Sr. Deputaria Adauto C\,;rdoso elato.
.
com o fie afastar, por licença, do seu decorre, evidentemente, da recente
Pl'Ojeto n. O .. 75-5& _ do SI', Fran., Art. 52. No caso do artígo ante- exercício. Em'bora sem o exerclclo efe- decisão do Senado Fedel'al. conceça campoa, que altera o Decreto-lei I cedente eno de licença conrorme es- Uva, quando licenciado - e a licença dendo licença ao Sr,' Senador Lino
n,o 6.259, de lO de fevereiro d~ 19+4, tabeleee o reeímento Interno, ou de é li comprovação de que se acha no d,) Matos para,"sem prejuízo do seu
-.-.
g020 elo mandato - o membro do rr-andato de Senador, exercer o rnn nque dl.spôe sõbre o serviço de Icterlas vaga de Deputado ou Senador, lei'" COnires.so Nacional não deixa de dato de Prefeito da Cidade de Siio
e dá cutras provuíéncías.
ccnvocado o respectívo suplente,
llê-lo só pela ausência do compareci- Paulo, para o qual foi, há pouco,
Ao seiuu» Deputado
C/lAgas
Parâgrafo único, Não navendo eu- mento acs tra~lhos do poder q~c eleito.
Freitas
alente para preencher • vaia, o PreO
, Pl:ojeto n ,> 3,935-53- cio SI'. Pa-, sídente ela Câmara ínteresaada comu- partíeípa,
assunto poderia. a meu ver, ser
raillo BOI'ba, que cria o Parque Na.: Lllcará o fato ao Tribunal Superior
Se um congressista pudesse ncen- decidido, tão semente, pela solução
cíonal do Marumbi, 110 Estado do PII_ Eleitoral para provídencíar a eleição: cíar-se por tempo maior de doia Anca uue se desse à indagação prelímmar
raná e dá outras provídêncías. Bc- salvo se faltarem menos de nove para o exercício de outro cargo ou de saber se, tendo a Constituição
.
meses para o término cio pnlodo,
função públlca, poderia ocorrer que o Federal regulado a ma térla, embora
aiStrlbuldo.
Ao senhor deputado Oliveira Brito .. O Deputad.o ou senador elei.to. para seu suplente não assumísse o exerclclo inversamente, Isto é. estabelecendo as
Projeto n.v 476-55 .: do Poder Exe- !lo vaga exercerá o, mandato pelo tempo do mandato, devendo, assím, proee- tr.compatlbllldades do mandato legiseutívo, que dispõe sôbre o Códig,o do restante.
cler-se á eleiçlio para o preenchlmeneo latlvo. será necessário qu~ a Cá!lltll'a.
MinistcI'io Públ!eo do Dlstrito FedeNo Titulo IV, Da Dcclaraç40 de da. va~a, que não exiatlrla, pola impe. :105 Deputados legisle com o objetivo
ra!. _ Redilltl'ibuido.
Direitos, wllÕe ~ Côl}jStitulção, no Ca· dimento 1100 é vaga, ,do congre5Sls- visado na indicação. "Entretanto. nJio
Ao senhor Depuiado Rondol! Da_ pltulo lI, ])Os DlTeitos e elas garantIas ta .. , E se, também, o suplente de desejando furtar-me ao exame do
checo
i: I~ividuats: .
Senador fõs.se eleito, simultll.neamente mérito da proposição. deixarei para.
Projeto N, 4.413-54 -: Do Sr. José
Art, 1'14. A especificação d.a,s cllrel- com o Senador, para Prefeito, fica- manifestar-me sObre ésse ponto 00
Guimal·ãcs, oue r'lodifica a allner, "b" JQS e garantias expre.saas nesta Cons-, ria o Estado sem reprezentaçllo no tinal dêste Parecer.
do arti~o
da Ui n. 1.2rl, ·que titulção não e.xclUl OUtl'OS dlreitoi c Senado e ter-se-ia de eleger novOll
Tanto nas llnhas fundamentaIs ou
confere direitos e vantagens a serVI. garantIas decorrentes do I'egime e dos Senador e suplente, que não abriram principais, como nas secundários, o.
dores que operam cem Raios X ~ principias que ela adota,
,.
vaga definitiva"" E poder-.sc-la, u- sistema da nOSl!a organização cons·
táncias l'adioátlvas.
Reclistl'ülUido.
No Titulo VIII, Das Funclonarlos sim, transferir para Prefeituras toelo titucional condena as acumulações.
Públicos, a constituição prl!.'lcreve:
senaclo da República,..
ranto é defl!.'la a acumulação de 01'INDICAÇÃO
sãos cios Poderes do Estado, corno de
Art. 185, E'vedada a acumulação
Não há. malabarismo de hermenl'u- orglios da Admlnistraçiio Públlea,
i1e qualBquer cargos, exceto a prevista, tlca que possa justltlear a acumulaF'açamos o exame do menor para.
N.o 6, de 1955
Indica que a Comissl!J de no art. 96, n,o I, e a de doi! cargoB ção cle dois mandatos eletivOll a l11Il o maior.
Constituição c JustLça, da Càmu- cle magiBtério ou a dg um dêSlSl!.'l com mesmo cidadão, sob? pretexto de que
Dlverllas têm sido' a.5 lel.s proibi ti·
ra dos Deputados elabore .projeto outro técmco ou.clentlllco, contanto um dêles ê legislatiVO e ~ outro é VaB da acumulac;ão de funções re·
d ercsolução, 011 de lei, estab-le- que haja corl'elaçao de mat,~rlns e a admmlStratlvo, ou executivo, deBae tIluneradas, Entre outras podem ser
cendo as compatibilidades consti- j compatiblhdade de horános . '
que essa acumulação n~o é preV15ta, citadas: a Carta Régia de 6 de Ulalo
tucionais do mandato legislativo, . Art. 192. O tempo de serviço pll· expressamente, na, COnstituiÇão, eomo de 1623; 05 Alvarás de 8 ae janciJ'o
Glico federal. e.stadual ou munICipal se elitabelece no seu artigo 35. ! 1.·, de 1627 e 27 de outubro de 1644: De:omputnr-se-á, Integralmente para E tMa a tradição constitucional repu- ereto de 18 de jl'lho de 1681: Carta
(DO Sr. Carvalho Scbrinho)
(Ã ComJ.ssão de Constituição e
~feito de disponibilidade e a!Xlsenta· bllcana, 11. que .se não pode' desertar, Régi[\, de 6 de agOsto de 1682; DcJustiça) ' d o l ' l a .
•
é contrâria à acumulaçãodoa carli;os ereto de 3 de setembro de 1662: DeA Constituição Federal estabelece,
Como se vê, a" Constltuiç!\o estp.- ~e Senador e de Prefeito.
_.
ereto de 30 de março de 1686: DeJlol'ltulo I _ Da Orgamzaçã.o Fe. aeleee como l1o.ma geral, para' 11.
O mandato do congressista nao se creto de 20 de fevereiro de 1688: Dederlll'
'
Organtzaçáo Federal, que a União verifica, allás, apenas, quando éle se creto de 12 de novembro. de 1701;
6.
preliml- ~ompreende ~ Estados, nos quais não acha no exerciclo efetivo uêle, pois Decreto de 13 de fevereiro de 1822;
Cap' ltulo I _ D!s""olço'
..~
t irA não
lh
be
Decreto de 18 de junho de 1823;
.!lares:'
~ erv .. se
para assegurar. a In que e ca
o mandato "desde a ex- Avl.so n,O 89, de 4 de junho de 1847
Art .. 1." Os Estado:s Unidos do Brasil depenclêncla e hal'momll. dos poderCll, pedlção ,do diploma" e acha-se. êle e Aviso n.o 87, de 21 de ml\rço de
mantem, soa rebimem representativo, I tal qual o são os poderes federaa, e, 110 eXe.\'C1cio po,encial do mesmo amcla 1864, todos .do BrBiU-Colônia e do
li. Federação e a República.
,ainda, conseqüentemente os federaiS quando, no Intet:,regno dos tr~balhos Brasil-Império: e ConstItUição RepuTadO poder emana ao povo e em '.e eB~adt\al.s e~tre SI, já que êles rem paJ'lamentares, nao comparece, quati- blicana de 1891, art. 73, usslm con.
leU nome será exerclclo.
I.unçoes correspondentes.
dlannmente, as sessões da "ua Cal.,a- cebido:
'
..
.
.
Depois de provar Sóbre a inl1epel1- ra;Quando o deputado,' ou senador,
~ 1.0 A Oruão compreende, além do~ jênclade poderes, nossa Magna· Lei não compare~ às s.ssâes elas '"lasas
"OS cargos públicos clvl.s OU
Estados, o Dl.strito Federal e os Nrrl· ilBtabelec~ que "o ci!ladão. investlclo 'do CongrCBSo Naelon;l a que pertence,
militares são acessil'eLs a todos· '"'s
'orlas.
. tia funç:1o dI!' um deles nua poderll po"'qu~ elas não se acham funclon,mbrasileiros, observadas as condiFederal nae 2xercer a.'l de outro, s~po" as exceçocs do. OU PQrque ~Ies se licenciaram, ll"O
ções de capacidade especial que
Art, 7,· O Qovê!no
jntel'vel'i\ nos F.'!taoos, sôbre:.
! prev~ta.. na Constitmçao • Esta dia. cieillP de ser deputado ou aenador na,'U
a lei e.statui, sendo porém vedaVIl -para. llBS'l6U1'ar. a obSel.'vància posl~o: que figura no Titulo Da Or· o fim de. contra a Constituiçâo, :ndas as acumulaçõe~ remuneradas".
dos se.gumtes ,Pênn,cIplOB,
ni
~ 1om.açáo Fedde:al'ã atinge tOdas as vestir-se em outro cargo, ou fUI.;ão, di~;~~i~O d~~ns\~rt~lc~oSnaal,mPaIOSI"Z~~ISS'a :
bl lIldepen .. nCla e harmo a ..DE oartes da FIe e.aç o - Estados, DI.s· incomplI.t1vel com o exercido do m.ID'.~
podert':>; .
trito Fedexal, Terrltêrios e MunlclplOs ti ' leS'l.slntlv e co
'6p I
ção posteriOr criou diversa.s exceções
c I temporancidade das funçõts ele- Dela não se excluem senâo "as excc- d~~
o,
m o 131' 1'.0 man- pal'~ os cargos cLentificos, técnicos e
tlvas, hmltada a dw'açãv desta e ia! ;i'les previstas na .constitUlçâo" DesCie
.
estl'ltamente profissionais como pofun~ões federais corres,ondentes;,
que não pre,'lstas ex;pressament2 nãe Assim. propõe-se a Ccmls,,; ele de:'á ser vel'itlcado pela.!' leis n,o 28,
Art, 28. A autonomia d\lS Mumcl- Ipodem sê-lo por analog-ln, pu disten- Cllnstltulç:'!o e J.ustiça da Cán ~,'a des dL 6 de julho de 1892, e 44-B, de 22
piOS .será asse6ul'ada:
.
'são d\l que ai se dlsp5e. a qualSqut'l· Deputados, por esta indicaçã". llHlhi- de Ju;nho do mesmo ano, exceções
.I - pela elei~ão do ?refelto e IOf órgãos, ou membros, da Oraant2ação reste-se ela em proj2to de I'esoln~no, que tiveram con.sagração admlnlsU'a·
v~reaQores, _ .
Federal,
õólJre se é adml~lvel a ampliação das Uva, mas que foram repelidull pelos
Art. 36, sao poderes la O(lâO ~
O preceito da ntio acumulação de compatlbilidacles previstas nas 'l'tl"'" comentndores da Constitulç!io (João
Le;i511'1tlVo, o Executjv~ e J JÚW,~IIi.lO, cargos e fun~ões conforme a clisposl, 49 e 51 cla Constltuiçllo da ae:l'ú: Barbalho, Com., pag, 339: A. 1fllltOll,
!r.dependentes, ~ narmOnlcQI e'1t>":: çAoo retro-aludida é tal que se torna blica para o mandato dos membros A ,c0nsL do Brasil, pag, 438) e pela
~ ],0 O cidactao lnv€stld~ na funçao, epl princlplo. constitucional, pelo. qu~ do Congresso Nacional, tendo em vis- jwl.sprudêncla do S,uprenJo Tribunal
., de ~m clêles não !>o~erá. el:ercer a dele veda, de modo geral, no al"tlgo 18b, ta os principias a qUe se subordina a ,Reli. do Supro Trtb., VaI. 2, pag,
,outro, salvo as el:~çoes p:eviBtM pela a. acumulação de quaisquer cargoe, E natéria na lei fundamental da Repú_ 21 VaI. 19, paS'. 29: VoI. 25,. pago
Constltulçao,
.ao Constltulçl\o. t tão radical a ~ste bllca e, sobretudo, o que dispõe nela· 79, e VaI. 8, pag. 393; .ol.rq. Judlc"
. .'N~ CapitulO U, segUinte, a c.ons- oartlculal' que, além de vedar a acu- o artigo 36 ~ 1.", a fim -de que I1C VaI. 6, pag .. ol:79: VoI. 8, pago 290:
'tlt\1l~âo prescreve, na seç.à9 1, D;;·po· mulação de cargos ou funçõe~ ae pc_. não vulnere sta Magna. Lei :la leU e VoI. 8, ,Pag, ,404).
,tçõesprellmtnarc8: -.' .,
r
de:es diversos, amplia, para o pocler espirlto e nost!u literal texto, com
O ~ovêlno Plovisórlo, 4Jstalado elll
Art, 37. O Poder ~~:slat.voé eXij, leoLslatlvo, essa vedaç!.o para lI! pro- pretendemos sotlstas mais ou m'lIoa 1930, legWamentou a materla nos deNaçLonal,
qu.e ~e ~'uorlas
fU.nçlies
legiSlativa.s,
'l1e l'tltPúblico
eles.abusados ou. rlcllcul'
19,576,.
de .ja.nel.I'o
de
tidO. p.ela.
·compÔe
dac.on.g.resso
Câmara dos
Deputadoa
m meemo
puder,
proibindolatoo é,
extr. o.s., dO. nos.s".~
. , dl- J.Cl'etos
1931, . .e n,"
19,949,
de 2de..de8. maio
de 1931.
ti<> Senlldo Fed~ral.,
. .
ciclo, almultlneo ele mllndatolerisla,o
.
•
Com alteraçõe.s aos principias Con.
Art. ~8, Qe..Depl1ta~QI'ilIJlI!dorlE tlvo, aeja fedtrlll, estadual. ou mllll1l!Ial& dai 1Ie.... I-'·N. - O...• lOil'adCl8 neuea doia· últlmOB decretos
Jlk :podem;.'.·
. . ~ clJlll. 00-, • • ~JIIo. lItrl\i "lho '*In~ .
' , ' .. !.~~titu1ie.Q .d. li3. cltlltU1u;
•
I
I
.:0
O
°
?;
Ouinta-feira. 4'
rOIARlO Oj CONCRESSO NACIONAL:
'Agasto de 1955
(Seçlo I)'
•
461SI
"li:' vedada. 11 acumulação de caro, déncla dos Poderes. consagrad« no tígo 36,.1 1.., que não sfio acumulá- peito de cornpntlbllldades ou InCGm'
sos remunerados da UnUlo, dOIS Es- ccrpo do mesmo a,l.'tigo 36.
veís mandatos, mas funções, isso [m- patíbílídades do mandato legislativo,
tados e dos MUnicípios".
Convém acentuar que o que se re- porta em permiti-lo, Sería admitlr ;... julgo desnecessária colaboraç~ de
E:rn seguldn, o Decreto-Lei n,O 1. 713, fere, lia disposição do art. 3il, a Po- o que não é possível - a existência projetos nesse sentido.
de 28 de outubro de 1939, que aprc- deres da Uniê.IO, não p<Jde ser Inter- de mandatos sem funções.
Entl'etanto, porque cogite um dos
VOl< o Estatuto dos Funcionarios PÚ- pretado como limitado à esfera maior,
Vedando, pois, a acumulação de membros daCimara, solícítar-Ihe liblfcos, vedou, a acumulação de run- pois abrange, por fól'ça da obediência Iunçôes, veda a constmncãc, ipsa cença para fim idéntico áquele apreçÕi!. ou .car~os bem, c?mo a de car- paradígmátíca, a esfera menor, qUe é facto, a de mandatos, ernbor., legls- ciado pelo Senado, e porque tenha o
gos e. runeoes, protbíndo•• ainda, o a dos Estudes, em virtude do proprlo ia.tivo um, e executivo cu judiciáriO Legisla tivo competêncla para, no exerexercicio gratuito de runçãc ou car- conceito de Federação. Funcamen- o outro.
cício de suas funções, interpretar It
so remunerado.
,
talmente, na Fecleração, o Poder t.eApesar de, assím, a muitos parecer constítuíçâo, ( Von Bolst, ..Campbell
.For fim, a C?Illltltuiç~o vl~ente, no, Dis!ativo, (tanto quanto o Jucliciál'io e que o deputaco ou. o sanador, eleito Black, Cooley e outras citados por
C_H art. 185 estabeleceu que.
o Executivo) é um só, quer quanto a preteito. não está sujeito à. regra do F1'rLllcisco Campos, in "Díreíto cons"E' vedada a acumulação de União, quer quanto ao Estado eu ao arngo 3<>, ~ 1.', não há de lhes pare- titucíonal", pág. 411), submeto à. conquaíaquer cargos, exceto a pre- Município, Há, realmente, um pocer cer, também, qUe refuia 9. sanção sideração da' Comissão de J\ll;tiça, D
vista no art. 9tI. n,v I. e a de uno, que se exercita em esferas dife- !,medlata do artigo 48 e. por via de anexo projeto de resolução.
de magtstérío ou a de um dêst<es rentes. por simples delegação consu- eonsecuéneta, á. do artigo 185.
E' o meu parecer.
com outro técnico ou científico, tuclonul.
Em trabalho meu de 1943, deixei
contanto que haja correlação de
Consequêncla da regra geral do § acentuado que tanto a comparação
PROJETO DE IIES()LUÇÃo
matérlas e compatibilidade de I 1. ° do art. 36 é o dispositivo dc ar- dos e!ementos da própria Iei, entre
A" 10 O
.
é
horário".
tillo 48 particularmente do n, II, letra si C0l110 o confronto da gra d di-' 1., ','
mandato de deputado
.
.
_,
"c", mesmo que a expressão mall- r;'to
t t d
lrf
e
.Incornpatível com o mandato ou runToda essa leg~laça.o CItada se re- dato legislativo não deva ser entenI , cons an e e uma e, com a de di.o' d~ qualnuer ,dos outros Poderes da.
~0010 a\nda. CO!!1.0 conjunto União. dos Estados ou dos Municiplos.
fere li. acumulação de cargos ou fun- dida no justo sentido de mandato ele. <'!ltra,.
çõe.s exercidas por, servidores públl- tívo.
do :r>ll elt o Nacícnal, sao e!ement<:s
Paráerafo único. A Iícenca conce-.
utilíssimos pa.ra, a .comr.r.!"ensao, a fl- dida aos membros do Poder Úgislatlvo
cos proprr f i t dit
, .
a ep e
o.!l: e nao. ." acuSe é certo que cs trabalhos paria. xuçâo e a prec sa Intel "encla d dlll
m,ulação de dOIS dos tres Poderes cana- mentares são consíderados de relatr- posltlvo legal a" que se ·'Vi.sa.' o ,- n'LO elíde o cf-;to da-íncompatíbílít1.UC10nal.'!, seu.do ela aqui menciona.
.tâncí
,,' t
• tacâ
F ul d L
d M
d8de.
da. tão somente, para comprovar o va 1111~l anCla,pala., a ~n erpre aç~o
. a o~ e" acer a ( a~ual do Cod.
Art. 2.° RevOg;il1l-Se as d;",posiçóell
acerto da tese enunciada de que, tam- das le.s, constítuem 8C .eles, todaviu, C!v. B.as. , VOI."1, parte I, .pag .. ~Y,1 rontrário',
Rala das sessões, em de julho de
bém nus linhas secul1dár.'ias dos nos- em bom elemento ~e ,exegese q,uan~<J 505), cns.na que. as comp~o~açoes e
800 s.stemn constítucíonal ' t
é
reíerentes à elaboração das Comt.-, os ccnfro:ltD8 sao ~onte 10glca r1ca ID55, - Hugo Napole.ão Relator
'o'
: •
,:a; o ,no twçoe.s. (c. MaxlUulJallo, em "Her-' de meIOs In:erpretatl\'o~".
'
.
d'.
~tt:tl'a:çzã;eSCúb~c~OSa~gáO,\dJclf\dm~~ m""êutl:a e Aplic. do Direito", à
Josef Kohler pontifica idc~tiINDICAÇAO N.o 6·55
funcionários: tal' acum~I~Ç~o ;s eX- pág. 31~) especla~mente quando 9s
came~te:" Devem:~ .reoq'l'el' à l
I5ME.'fDA sUBs'rlTUTlVA
lJl'essamentc proibida.
prcnunclamentos ..deles constante~ nllo
conexllo d~ dlspOSlÇ9c~ le:;:a1s e .
.•
Passemos às linh fu d e t '. sofrem contestaçao· e o texto naJ os
pl'efer:r a Illterpl'etaçRo mercê da .'1.0 PI'o/do de Re,wluf!l!o ap1'esentado
A dispôlSição d <a~ • dn a~t 1l aJo'
6 ld' repugna iQeny, "Milthode d' Interqual a lei apresen~ fi estrutura
pelo Relalor
o a. , 3 ne-a P retatiori"
mais consequent e. e malll
. organ
. 1Con"titUiçáo de o,
1946 .é COlolâl'~o
_
• Vol ' 1.. u' pá".c· 295, 2.'~a
Artir:õ únicn - Acrescente-se ao'Recessário da divisão dos Pcde~s, re- ediç~l?)' .sos del'-l.,.cs haVidos na 11.
camente correta,. em partlcuiar, glmento. onde oouber, Q segUinte
fOl'çad,a, hOJe, pela indelegabilldaC1e reun.:ao da Comlssao de.,Constltuição.
havemos de tomal em conside.r~- l dlspositiro:
:
expreliSa dl1.oll respectivaa atribuiçõe.'l reallzada em 10 de aOl.1 de 1946
ç~o o encadeamento das div.e'!la~
"O mandato de deputado é..lncom(Ar•. 36, ! ::. o),
Al~m de manda- (Anal.'! da ~cmlssão da. Const., Vol.
le.s do pais; porque uma ~xlge?- patí\'el com o exerC;ClO de qualquer
menta explicito que não permlté _ 1" pASSo 28. e 288)" há Os se~umtes
cia fundam.ntal de tôda sa legls- 11uoção eletiva da União, dos Estados e
ijPoll'o as execuçõe.s e:;tabelecidall na d!~r_ do Deputado Atallba Noguellação e que a8 leis_ Se ajustem dos Mlmic;p:cs. imp'ort~ndo em renúnpl'ópril\ Conatituição _ se acumulem ra...
, .
umas lu! ,?utrall ~ na,? redundem cia dJ mand~to a inobllerváncia dest~
fUllçõe.s de dois dentre, Os três P3deree
;:li. President€. quando cogitaem ecngéne de dlllp:lS:ções de!icO- norma",
e. União, regra "era I e fundamental,
moa ,da .lntervençáo federal. como .
nexas" . IKOhler•• "~~hrbltch des
Sala AfrAnio de Melo Frane:), em
con.sagradora da inclependên~.a e precoos.a de um dos substitutivos,
bFgerllCheo Re.hu, VaI. UI. 1 de ~~to de 19-55. - Adauto Cardoso
ser''',dora da harmonia dc.s Podel'es,
rejeitamos, a nomeação de um
cl.go, I, I 38 e III. a'pud Manuel - ' Cscsr Corrêa _ Antônio llorácio
como já reS05altavn, em relaçr<o ao arJUIZ de !?lrelto para acompanhar
A, de An~acle, Pre.áeio à trIL- - Rondon Pacheco.
tigo 25 da Carta ele 18&1, nos aeull
a execuçao de ~eterminadClll caclUÇ~o da I~t~~'Pretaçlio e ."pU•
. ca;&O d~ Le.cs , de F. Ferrara.
VOTO EM SEP!.R.A.DO 00
"Comentári()l; à Constituição Brasilellias na intervençao federal. E um
ra." o eminente Carl06 Max!nllliano
doe motivos fOi 1JTeclsa1n.ente o
2. ecllçao. 1940).
DEPUTADO CHAGAS FREITAS
lI.~iado,entre outrOli. àllçâo de Tu~
~e cOlltinuarmos " estabelecer a. As conclusõe8 'dêste Parecer, reeulcker.
,Independência elos Poderes como,' taram da utlllzação dilll regras df'
lncficaçlío anti-regimental, por·
A inde~ndéncill dOll. Pode~s é cap.receito ae que ao cJelad,~ inves- ,interpretaçOo sistemáti'ca e do conque nela cogita de' "caso c01lcre1wn do no.o;so sÍBtema constitucional.
tido nas l~nçóes de qualquer dos fronto dali dlv,ersas leis !1qul cita.c!as
to" (art. 96 do Reg.) e visa a umll
Por isso. fi Const:tuição julgoudeolme:poderes, nuo era permitido
(elen1entoa de Interpretllç.ao loglca), e.
fntl!1pretaqifo' da C01lstltuiçãovecellaárlo incluir. nas' Incompatlbilidacer as de outro". E: "Baseado na sobretud\), d<l COlljWlto de princlpJOII
datf.. (art, 93, § 5.°, "a") - A
dea dc.s membrOl5 do Leglelativo, a
nossa vontade de Jazer com que cOllBtltuclonais sObre a matéria.
l117Ienda allresenta~a na Comissão
função de mandato executivo ou judloa chamados três Podere:; sejam,
"OCbaixo da lei polltlca . de cada
é imlo1tstitttci01lQI: cria novo caso
clârio. O exerclclo de doia manda toa
de fa~o, independente:; entre &t. I pals existe uma BUbestrutura de Idéias
ele perda de mand4to (e sómenlll
IeglslatlvOll, embora não ferindo aquêAJiá.s V. Exa, é partld'rio de ou- geraiB que ela propõe. uma lnfinlda:para deputado) - Os arts. 26, 48
le canon ela independência doe p:KIetrae Idéias. que, bem conheço. E' de de relaçÕES Imanentts, que ela não
e 41 da Ca.rta Mag1l4 1140 cllre.
re.s, foi, expre:;samente. vedada. se,
mesmo. um dOI seus baluartes. define, uma base comum, uma rêde
cem de regulamer.tllt;l/.o - Parece.
como ~.. 'vé. a acumnlação de deloll
Mas a nosaa idéia é outra:. de Intrincada e eutil de prlncipios que a r e s /108 Profesgr'lresFrancisco Cllmmandatos do meamo Poder. que não
mane!!'8 nenhuma deixar lugares 6J?OIam, que a crlentam, mas que ela
:pos; Pedro Calmon, Miguel Reale
fere aquêle canem, ti p:olblda, romo
vagos à espera de que aquêles cl- nao partiCUlariza.
e G«ma e Silva: Ministro Bento
não se consldera.r, com multo maior
dadãos que deles salram voltem a I Este conjWlto de prmciploa consde Jl'aria, sr. Oto Pra:!tn'es e Se.
fôrça de razão, proíbidaa acwnulação
ocupá-loa. Nilo podem08 deixar tltUI, a ·l'espeito da lei tundl101ental
114401' Lúc:o BtttenccJ1Crt.
de dois mandatos Inerentes a Poderez
um cidadão a pa!&ear de um po- do p11Ia, a fonte auperior de sua inpnEUMINAIIJoIEN'l'I
diVersOS, sem que haja vlolação ou
der a outro, nesta ou naquela terpretação, e às conclusões que dela _.
quebra da independência' de tais Pofunção...,
decorrem estão subordinadas em sua
1.. Quando, durante o B'ovêmo da
dere:;?
Corno se vê, /!sse pronunciamento inteligêncIa, téidasas cláusulas coos- extinto Presidente Getú!ia VargaS, o
Cabe aqUI desfaZl.'ra contusão e:ds- corrobora a interpretaçllo aqui dada tltucionals" (Ruy Barbosa, "Com. à \(overnador do Estado da Parafba. o
tente em tômo da aplleação do pr:ncl- ao artigo 48. Ir, letra "c" da Constl- Ccnst, Bras" Vol. m, pás. ~lll.
eminente ministro José Amérlco de
:"'a .realidade, as inúmeras leis ve- AlmeIda. pretendeu Ilcenclar-se da.'
pio de hermenêutica, relativo à lnter- tulr,ão Federal.
])l'etação dM regraa de exceçãc, ao
segunda consÍ!quêncla da mesma dll.Ll\'P.a de ncumulaçlies de Cal'gos e ~hefla do Executivo daquela unldao(ill
ca~o dos ~ l 1. o e Z." do artígo 36 da dISposição do artigo 36, § 1. 0, e a l'e- funçOes dos servidores públlcos fixa- !oderativll para exercer o ca.rgo de mtConstituição. citados, os quais não são, 'gra do artIgo ;85 da constitulçâO,
dores da trad.ição do nosso Dire:to, !listra da Viação e Obras r :.bllcBII, surde forma alguma, regras excepcionais.. Perrnitlr-&>. por llcenc~llmento. que sôbz:.e o aSBunto, bem como 06 prlnci- zlu ncal~rado debate sObre 11 exata exmas gerais. fundamentais e flh.!Glutas. um deputado oU eenackJr exerça o pios contIdos neB dispositivos ronstl- tensAo do""nclplo da sCOlnpatiblUda.
Quando se aplica a regra fundamen- cargo de pretelto municipal _ man- tnclonaiB lnvocaclo.s imp6em no meu des do mRn.datoeletlvo, face aoa }::"J.
tnl, de sentido geral, amplo e mmita- dato eletlvoe funçll:o executiva - é tender. as .oonelusões a que ~heguel. ~l'itOoll tia COlllltltulçê.o de oMI,
do, llà<' .se- está ampl~and9, mas, obe.- ferir a dlsllOlllçlo, 1\0 mesmo te~,
Não seri demalll sallentar qUe das
2,"D!le debate folrevlvic1o. hã pau-'
decendo' rlgorooamente ao principio. do I 1,- e a do § ,2 .• do artIgo 36. normae gera !e. 'reguladoras' da prol;
semana.'\. quando o Ilustre Benad;>r
E', portanto. em, tal caro, !n~pllcílvel ~ Do.l LO, p.orque a função de Prefel-bição, da acumlllação 'de mandatos :.inoe Matos. 'eleito Prefeito de Sãll
broc:mlo incluslone unlua fI! e:J:clustO to pertence ao Poder' Executivo dOll polltlc05, de carg05 e funções c<:ns- PaUlo. preteondeu tam~m licenciar-lIe
alterius, ,011 seja, a Incl\lllão de um SÓ ElItadoa membro.s. embora .tranaterl- tanteá da ConstltulçAo, ressalta ine- da funcll.o na Cimara Alta para Pller·
Implica a exclu.slio de qualli:ju~, ou- dos, por delegal:io, a órgAos da esfe- qulvoc&ll)l'nte, 11 prcocuPaçllo do 'COM- ~era funçAo de chefe do ExecUtlvlI
'.,
. . ra municipal. DO I .2.°, porque, se tltulnte élel948. em InfundIr Um con- '11unlclnA!.,
..
'
.
kOIi.
A lnclwsao de proIbição de' exercer nAo: houvCIIIIe um.. delellaçio especltl- teúdCl moral •. dilclpllnaçio da ma3" E êsu mumo debate reallUl'lle
outro mandato .1egls!at:lllo não extlul,ca de Um Poder. h6 _ p que parece téria.
.'
:Il:ora. n~ta ComiSllfio, em vlrt~lde de
Aaslm, em, aintese' e em conclullle.<l, lm~ Inti ~!\ .. 1I11 c'!o d1<m1l' 'l!mUtad",J~l\l'­
repita-se, a ptOlblçllo de exercício. de mIW 'il'ave e mllÍS·abaurdo - atrlUllum mandato'lcgislativo e O'lltro, exe- -ferênc1a de uma. daa. prerrogativas além de lnjuridlco, de ilegal de In- VlIlh; Sobrinho que declara textual.
cutivo. ou judlclár!o, porque esta acU- inerentell ao mandatolegllilativo: a constitucional, é, também, senAo Imo- ,m~;e:.
'
'.
mulllçeo. de um mandato leglslatlvo iinunldade narlamenttu'. qUe se ma!!- ral, pelo menos arenteMrlll d. 'DUreza l.lnPl"Olll\~.lte li ComissAD de Oonotltul.
cx:m outro de naturez.a .dlver.sa (exe- ·te,rla aderida' na peasoa do--llcencla- ,.dO regime' que. o cldadAo.lnVl!8tldo nas 'a.c!, e,Jtl!tlea da (1lm~ra doa 'O!>n'"
'
..
, fun~~ cle (ll'alquer dos Poderes exer-. ~. pore~ta Ind'callAo, manifeste.
eutlv'l cll1'udloh\rlo) est.á compreendi- do.
da na regra geral do i 1." do artigo
Nilo procede .. argumental;1Q eape- ça nade Gutro,
..
.'-.l"la, PI\l nrll'eto d~ rl",811IUçlll);'~t\tft
86 Citado, como·porque tal, acumulação 'cl0ll1l de que, par não declarar 1it.e-[.'Entendendo, pelo expost.o. quénlo 1"~.~. h~;',.",~·f9~1 aamnlllll'.io duO'>m.'
erirla o principio seral da lnclepea.- rll1inelltt lo Ca.rta Muoana. no aeú ar- M. DI COMtltuiçAc•. oll\lall,Q I na-I "ld' • . p,. 1)r,."!~t.~ll"OJI ll.1'tl~\lIl 41
"
.
. li" .. a.,CMltltllllilo da RepQbU",a PIcN
'
'
I
I
exer-I
i!\S
.
.
4620
~IAR10 DO CONCRESSO NACIONAl:
Q\Anta-feira_
'(Seç50
.r'
"gôstade 1955
===:3
1-
o mandato eles membros dQ Oongresso legislativos, Desse modo, ex-v! do elis- feito municipal, São essas as disposlJá a Constituição vigente reprol'aclonal, tendo em vista 05 principlOs posto no art, 98, ~ 5.°, letra a, do Regl- çõell dos aI'tigos 36, 48 e seguintes:
dusíu, em outras palavras, li disposia que se subordina a matéria 11a lei mento, trrnbém não poderia ser enca"Art. 36, São Poderes da União o Le- ção, retírando-Ihe a expressão "CR1'gO"
,tuqdamental da República e. sobretudo, mlnhada como indicação.
gl5lativo, o Exccutlvo e o JUdichirio. e só mantendo ns expressões "comi5o Que dispõe nela o art. 36. pa:ágrafo
Parece·nos por isso, que. preliminar- independentes e harmônicos entre si, são ou emprego remunerado de pes1,°, a fim de que se não vuinere e!t~ mente, deve a Comissão nso conhecer
~ L' O cidadão investido na função soa jurícíca de direito público", o que
Magna Lei 11(\ seu espírito e no seu íl- du indicação.
de um dêles não poderá exercer a de é sumamente significativo,
terai texto, como pretendem O~ sonsDe Mel'jtis
outro, salvo as exceções previstas ncsSe se podia ver 11 proibJção nas cí,tas, mais ou menos desabusados, ou
til Constituição,"
tadas constituições anteriores, ja nao
rrdícutos. do nOS50 direito público".
8, Se, porém, a douta Comissão
A só lelaua dêsses preceitos conven- se pode enxergá-la na atual. pois
4. Em seu douto e brilhante pare- houver pai' bem conhecer da indicação. ce de que eles 8Ó determinam íncorn- que, se a função de prefeito constitui
cer, o ilustre relator, deputado HUI;O para, e",':,camente de acõrdo com o patíbiltdade pnra o exercício sínuütà- cargo remunerado, parece-nos evidente
Nap<>leão, acrlJdint.a ter ídenrãücado as que nela se propõe, manifestar-se -sõ- neo de lloderesda União e, não, de que não pode ser considerada "emoncens da tndlcacâo do denutado car- ore se ti admíssíve. a amplíaçâc das funções inerentes ou pertencentes n prego remun,erado de pessoa jurídíca
va;,ho Sobrmho. asseverand~:
compatibilidades previstas no.s arti-, Poderes diversos, Assim é que ~ I,", de dlrelto público", O p~efelto ~x'eJ':
A Inícra rívn do nobre ~.putado de- gos 49 e 51 da Constituiçiio do. Repú- vinculado no art. 36. tem forçosa. c~, sim, ~argo eletivo ,; emunelado~
t9rre, evidentemente. do. I ecente decí- blíea" divergimos, data venia. do pn- ' mente de serentendido por esta for- nao é mero empregado publlco rernu
sao da Senado Federal. concedendo 11- recer 'do Ilustre relator e de suas ccn- ma: "O cidadâo investido na' run- ncra~o, .
ce~ça ao SI'; S~nador ~lUo de Matos cíusões. pelos motivos seguintes:
çâo de. um dos Podercs dn Uniâc ,P511 OUtlO, lado, "há q~e exam,innr ~
,pala, sem preíuízo do SeU mandato de
9 Não nos parece que" mandato ("de um deles": não poderá exercer rnzao de ser da proihlçâo do exelcIci
Senador exercer o mandato de Pre:
,
'I
d
P d 'd U l·
1
de emprego remunerado: visa ela a
feito d 'Ci'dade de São Paulo, ara o le(JlslattVo federal seja. incom~atlve a e .0utl'O, ,a er a n ao, sa vo. ~~ impedir possa a independência ôo
ual fof há pouco, eleito",
P
c~m outro mandato c/etIJO (de~:',eque eX,ceç\les previstas nesta cons,tltuiçao , membro do Poder Legíslat.ívo ser diCJ 5, A' esta Comissão, entretanto, pa- nao legislatIVO) estadual ou 1IlUnlCll;11, 010., ,no caso,. o de que se ~lata é de rnlnulda, ou atln nda. por outro Poder,
rece-nos, devem ínteressar, tão sõmenFomos daqueles que se ímpressíona- ,sabeI . se o leqUcr~nte, pOli ~s~ q~el mediante a Investidura. pOl' este. do
te, os têrrnos em que li.'; índícacões é ram prorundam.n-te, à. primeira vista, IlnV~S~idO d Em cal!'°f leFis a\vcutil'; deputado ou senador, em comissão ou
formuiada sem se preocupar com suas xim o aspecto corístítucíonal da com- U?iao, po e, exercer uncao ex i ' 'o' emprego remunerado: esta razão de
onzens oú seus o.'ojetlvos. e atendo-se patlbilldade entre o exercício do man- na~ da UUl~~, ::~ de U~~:ã~u~n~ap;eü ser da proibícâo f!en ínteíramente arasex~.lusivamente il conceltuac.,ãa da pro-. d!l-to de governador de Estado e o exer- ~ l~sod~ naenl~um mocio ved.:i, O que tRdano C3M de exercício de cargo
posícão, consoante o art. 98 do Regl- CIcio <'1e cargo de ministro do govêrno l:s póderia indagar em face do pará- eletivo remun.erado, uma vez que :lo
mento Interno,
federal, do qual o titular pode ser de- ~afo é 'da ossibllidade de aJ uem investidura nao e l'ecel>:da de qualDal, nf, po:lPl'mo~ concordar, du.ta mltIdo ad nutum. Quando o proble-, ~vestldc n~ni dos poderes de Es~ado-I quer dos outro, poderis constituIdr,s,
'Venia, com o ilustre. relator, qUando." ma. surgiu no cenário nacional com membro cu d.e Municloio. exercer I mas diretamente do povo, arredada,
ap6~ afirmar:
o pedido ele licença do governador Jose f
. doutro po-cter d' mesmo Eó·. des~a forma. terminantemente, qual"Entenden~o,!l.elo e:-:posto, que I1;ão .Américo de Almeida à Assembléia p,a- t~6~:ir€~bro ou d~ ine~mo Munici- quer Influéncla de um Poder s6bl'e
hã, na COnstltUIÇfl.O. omIssão a respeIto rRlbana, aflgurou-se-nos, de Inicio, qlle p'o' ai sim a resposta negativa pare- outro,
,
'de oomnatibilldades ou Incompatlblll- a cumulação dos dois Cal'gOS seria 1m-, cê ecu~lal pela razão do que cada uma
Também e .l'erdade que a I11comliades do mnndllto legislat'vo, jul!(o posslvel. Um melhor estudo do texto dessas e~tldades pollúco-administra- patibIlldade l1a~ POd r€su~t~r do ~I.
desnecessfll'ia a elnoornção de projeto constitucional, todavia, levou-nos a tivas deverá ser org·aniada em obe-. tado a,r? ,~8. n, ~L eltmã . :m;lfl 'u.~
nes~e sentido" -, acrescenta: •
conclusão de que, pelo menos no plano· diência aos principios' constitucionais' qfe 1 PI~ el 0t l1luncIpa n o e em
Entretanto, oorque co~'te um d?s juridico, nada impedia ao governador da União <art, 7,", n,O .VIT. letra Jj, e S v~ a t ~1~ u~~ Ir letl' C veda ao
:membros da Câma.'a, sohcltar-lhe 11- Rceitar sul\' nomeação para o cargo de art, 18).
.
ar,
"
,
a,
• «o
cenç~ nar.a fIm d~ Idêntico àquele m1nistro, desde que regularmente llcen- O que o art 36 veda, l'epltamos, el11 de?u:a~ol tOU dsena~or, desd~ ~ r~~
flprecfado nela Senado, e norque tenha clado E foi o que ocorreu.
beneficio da. independência dos pode- o exe.~ c o e ou ro man a
e, ••
o Legislativo comoetêncta para, no
10' A possibilidade de acumulação res é o exercicio sir'lUltãneo, dentro de latll'o. ,~eja federal, e5t.adul1l 011. muexerc!cio de suas funcões, interpretllr de u~ mandato legislativo feder:'ll com Ull'l mesmo gove1'llo' seja federal, seja ndlci P ai , Dessllbdl'd'S'OdosiCdRO se dc\'p de o
C p
belJ
.
,
' , 1 d e!!nçoes,
f
.
uz 1 r a ou
POSSl I I a e
e exercer
., u Ic~o (von Holst
"am
, outro eletivo (desde que não legislaestadual.
seja municlpa,
senador
deputado outro
m~ndalo,
, a Cons'<'t
',:Blac~. coolcy e out1~~ citados por tlvo) , estadual ou munlcipal, também de dOIS oU mais Poderes; no ca8(), o estadual ou municipal desde que não
,.Prandsco Campos, In Direito Cons- nenhum obstáculo eneontra no texto de que se trata é do exel'c1clo, por um
j legl lati 'o
'
tituciol'laI" , páll, 441) '_ submeto & con-, constitucional.
cidadão investido no poder Legislativo se a
s \.
l!lderaç~o da r,omi.ssao de Jlllltlça o
Foi o que éabalmente demonstrou a da· União, de funções de poder ExeNem se ar~ument€ que o art, 49.
anexo nrojeto de resolução"
Comisle.o de ConstitUição e Justiça do cuth'o local, ou seja. municipal.
com o permitir ao deputado ou se6, ,OI·... l1lI origens media tas ou Senado, ao votar er.17 de junho pp, o
Passemos, agora, aos arts, 48 e se- nlldor, mediante Ecença pré\~ia de, sun.
lmen'~t.as da indlcaclo não podem ser parecer aprovado posteriormente pelo gUlUtes, E5tal'á. estabeleCIda a Incom- cê.mara, desem:Jenhar miuao dlploC9nsldel'adas por esta Comissão, nem plenÚ.l'i~ daquela Casa tavol'âvel à
patibilidade n.o nl't. 48, n,.' I'letra. D, mátlca transit6rJa, ou P:Utic.i!lt'r, no_
tao f.)Ot'co as c~ltações ou propósitos cença requerida pelo ~enador Llno de que proibe, ao Deputado ou Senador, estr~ngeiro, de congre&-'Os, confcl'énde seu 11ustl'e autor ou /Ie outro qual- M tos
desde a expedição do diploma,
clas e· missões culturais. envolve proiquer denutado não 'lOontado, O que inll.
•
"aceitar" ou "exercer" comi.ssíio blção imullcita de desempenho de
tere~l\a a psta Cnmlssão é ,a let.ra fria e 11. Reportamo-nos a êsse parecer.
ou emprego remunerado de pessoa outro cal'Ro eletivo, como o de preoblet,\vll do Rmmento. auando detlne fOX ter êle, ~ ~c::so~ntend~r'l e~gO~
juridlca de dil'elto público, enti- feito municipal, A' permluRO expres"il'ltiicllÇiio', nestes têrmos:
t na~s o e~~syg. '
.os,po. ss ,
dade autárquica, S<lciedade de eco- sa no art, 49 foi posta auenas para
"ln4W1.çflo é a proposlcRo em que o r
cr
- ,
nomia mtsta ou empresa conces" abl'lr à proJblção ;rera}· do art, 48,
Denutll!!o sugere a manifestação de
"O nobre Senador Juvenal Lino de
slonária de ,serViço público"?
t, b, veda.tiva do exerciclo de "coumll ou mais omlssõffl: acêrca de de- Matos requer ao Senado llcença com o
E5taria, se o cargo de prefeito pu- missão ou emprego remunel'ado de
tnlllinado IIBsuntn, visando A elabOra- fim declarado de tomar posse do cargo de55e considerar-se "comissão" ou pe,o;soa jurldica de direito público",
ç~o de pro1eto sOb,'c mllt&!n. de tnt- e exercer as funções de Prefeito da "empl'êgo l'emunerado". 'visto como o
O art, 41 d[s1JÓe que o Deputado
cfntiVfI ffa Cdma.ra" (art. 91\1.
Cap1tal do Estado de São Paula. Con- m.un!cfpio é pessoa jurldica de direIto ou Senador, Investido nas funç~ de
E o Que a Cornilllll\o não node llCrder clu1 com o pedido de ser li: licença con. publtco Interno" Mas, O car~o ele pre- Ministro de Estaelo, lnte''Ventor ,Fe'/le "iota p o I fi,". letra a, do citR/lO IIT- cedida pelo prazo de 22 me!es ou pelo felt 01 el!l primeiro lug'ar, naoé "co- deral ou secretárJo ele Estado, não
tlgo do Rel!'imento, quando dispõe ex- de S meses renovável até completar .,miss&o", Será. "emprego remunerado perde o mandato Poder-se·ia con1P1'f'...~.men~:
os referidOS' 22 meses.
de peuôa jUrídica. dc direito pÚblico"? cluir dai, a ca~trário sensu, que o
"N'ão .serão '1){'rmltld~~, nem anca.'
Absolutamente na." Emprego rllmU- deputado ou senador, investido em
:m1"hada,., como 1l'l('llll3c§.o:
Releva notar, de mlclo, que nem a nerado, no sentido em qué a Consl!- função eletiva e executiva, de Elltaa1 consulta n. Qualouer com1ssAo 8<\- Const1tulçio nem o Regimento Impõem tulção emprega CSSE, expressfio, é car- do ou Municlp!o, perde o mandato?
brl' lntprmetactio e ap!lcRçli.o l!4 lei,"
lim1tes de praz<> às licença!: ao :revês, go ou função de nomeação. Jamais Olaro que não, por isso que a per.
'1, Ol'a, l\ nosso ver, li nresente in-o o art. 52 da Carta Magna, com o esta- cargo ell!th'o.
, mluão expressa, contida no art, 51,
oicneiio n~o pnderlq ter sidoencaml- belecer a suplência, admite, pois que
Tanto 1550 é certo que a 'constitui- visou a abrir uma exeeção ao art, 48,
nhpti~, II ~8ta Coml~~n. por Incidir na li nlo proibe, Ucença por qualquer pra· ção de 91. no geuart, 25, tornava o IX, letro b. que proibe de modo geral,
prolblcão /lo art, 88, ~ 3,4, n. m. do Rfl- zo,.o que
tonfirma pelo disposto no mandato legilllativo incompatlvel com ao d~putado ou slónador Ocupar cal'.
~lrne,nto, o\le dete"mlna seja devolvida art. 411 ~ 1, , que 86 fixa prazo máximo o exerciclo de qt:alquer ()utra função go publico de que possa ser demitido
1\0 seu aut.nr rrlla!nllel' 1')lf~'l')(18i4l40 (fUe para faltas, sem licença, As sessOes, durante as sessoes, vedand~. lISIIim, lId n:ltum. Por esta última dl:lposi.
fler,lar matéria 11IIt!-reg!men.tat,
A questão principal,. posta pelo re· pu/l,es!e O sena40r ou deputado exer· ç§.o, o deputado ou senador não pode
Anti-regimental ê a lndlcaçlo ao querente to resoluçlo do Senado. ~ ft. ~r qualquer espécie de cargo. ele,lvo .ar M1nlstro de Estado, rnter~'entor
nosoo "O", 'DOr duas razlles '
'
de i!e;ber llll o senador licenciado pode ou nlio. ou emprêgo. remunerado ou Federal ou secre~ál'io de Estado-mem
i 'a) porou" as indlcacll~8 s6 podem exercer cargo de 'Prefeito municipal. ~ã~, 0tu funçll0õe' de caráter públlco, .'oro. por Me tratar de cargos demiSll!:,
,
1
1
d ' _ A nouo ver. essa questão nlo exige, lU an e as sess s.
vela aI! nlltum: o art. 51 teve por fim
j':~ ;Ô;;;~ ~Il~~~j: ~~~tit~~4
nor sua natureza, lar!(!\s explanacôes 33J6. a 2c°n.;iitu1 Ção ~~ 34, no dartidil'O excetuar da regra· geral proibltiva ()115
mara A Indl'cB"~O pntretanto alude I!: de direito estrito. regulada pela Cons"
,n,' b' a derlluPocd s"Leten;~I' ve nn o caVri:OSlflneJe mencl(lnados.,
.
.' . ,
•.
tltulçllo e somente por esta Se a ao mem 1'0 o
el'
g"" atiVo Feer ca-se em suma'
trio ",omPtlt.e fi unr.oleto de ret01uclto",'
.
del'al "acel.tal' ClU'gO, comiasão ou em·
a) que o senador J '
uvenal IJno de
E os nro,lpt.OII /le ,'p.so1uell.o, nos têrmos ConstituIção em nenhuma de suas dls- prego p1l.bllco remunerado, alllv() as Matol nlo ede
. do art !l8 do RegImento 116 DOdem polllçOes, estatui a 1ncompat1bltldade, exceASoe.s "':evl.staB" N ..<>l~ d 34 fun"6e8 d P
licença para exerel!l'
,
'
t
N hl a Pl'olbiç/lo. parece-nos claro sor' .Pf)r·
I .
"'1 d
' o r....~..e e , , , ,
. e um dos outros dof.s Povelsar sf>h." /lasos conore ~ B
- mltldo ao senador llcm illD'
r a ncompat blll ade se estendia, sra - derea da. União. ca50 em. que seu nA
,.JlÓtese. ní\o M, nenhum oallO con"1'eto.
'
c o, oullpa ças à eX'Pr~o "cargo", inelulda no dld() enoontrarla ollÍltácul
, ...dos ..nurnerados nos Itens I a mdo e exeroer as funçôes do referldocal"o. dlap<lsltivo citallo, to funçlo de !'re- 36,1 1.', da COlllltltUi IíO~ no ai Ugo
, citado dlsl1){)~ltlvo, sôbre o qua! deva a ~trl~1~1~ ~~ed~/I,:rrprr~~~~
feito do Dtstrlto Federal ou ÓlI qualquer .b) que pretende ex~cer·o car!:o
C/ltY'O"o qe tr.anifest.ar.
I
I t
t
,JIA'
munleíplo, uma .yez que, lnllontestà. elet1vo de Prefeito Muniel I ' r.
.. 2,a)por(l1l~ FI Itlc1lcac~o, l'!l'l'IllOrA s"- menos mpl c1 amen e, mas de- mo,'o velmente, os prefeltoilexercean cnrgo " comlu§.o ou em re o r pa e n~,o
~"1'I"c1n ~ Cn"'llalllo 11 f01'Jnu1ac~o d.e Inequívoco, llto PôBto, ~amlnemos aI remUl1el'ad~, embora eletivo.
de .nomeaçilo de
ue~m~~~~do ,
um lnAdeaulldo· MMeto Ife rtaoluclll). =;~çoel r con~tit:;~~Iil~llIn :e:: I ~ ellsf.)os\r~Q de !4' séie'i'iéila !lO COl1l3- leglalatlva; executiva q ou jUdIClt:~
:(lb1~t'''' TIl! '!'l'A'Tllllllt.ea blterlWeUc 40 ved.~~ :~'J:~brOi d~ OOn::'~9:nll':IH.uli!lÕ!ie·~, Ill't. f'l, Ie.ti'ÍI·fI, õaceltlír.1 caso em qIIt incidiria seu pedido nO:
do t~...to ""n~llh'"'onA1. "0 Que ee re- 1lI11oC1ad<l1 de nercer_
.. . 0'1 exerCtlr carao. ClllIlll!llAo ou,ammllio vedaçio. dO 'art n' I 'D ci& COIl6t!
fere 1 cOlUlWKIkiM\. doi
DCUICl pre. p..~".'
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I Quinta-feira 4
.//DIARIO DO CONORESSO NACIONAL:
(Se~o Ir~/'Ag8sto
•
de 1955
4621
/!;.
I
c) que não se propõe ocupar cllrgo funções eventuais de interventor fe- dor (sem prejuízo dêle) engajar-se do Direito da Faculdade de Direito
,clemi511ivel ad. 1Lutum,
hopótese em dera I (portanto degovêrno) e secee- na admíntstraçãc regional ou, como da. Universidade dEI S. Paulo:
lI.ue não poderia obter licença, ex-vi tá.rlo de Estlldo (IlU seja. ele adminís- Interventor, superíntendê-Ia,
"1 _ CClll.!lultam-me sõbre a. pos40 ~rt. 48, n, b; '.
tração) •
O direito norte-americano, em cujas slbllldade do senhor Lino de Matúa,
: d) que, também, não pretende exer"Art. Sl, O deputado 011 senador [Ilntes bebemos 11. ortodoxia republí- obtida a. licença do Senado, exercer o
çer outro mandato legislativo, o rue Investido na. função de ministro de cana, encarou com anlLloga tden\ncla cargo de prefeito do Munícípío de S,
lhe seria vedado pelo art , 48, lI, c.
Estado, Interventor federal ou eecre- essa entrosagem de tarefas. Lá ad-Paulo, sem perda do mandato no conseu pedido não incide, pois, em tárío de Estadll não perde o manda- verte Westel W, Vllllnghby: "A.Btate gresso Nacional.
Parece-r-e que 53
qualquer vedação constitucional; 05 til",
ornce not disquallfy for membershíp, impõe a respo.sta llfirmatlva, por nli.o
textoll da. Constituição, a nosso ver,
Nem precisa perder (explica o ar- Thus. for exemple, senator La Folette encontrar na
Constituição de 1946
nli.o lhe impedem ocupar ou exercer, tlgo 52), porque nesse caso, e no de eld the omce of governor of WisC<ln- preceito que, expressa ou impliclta.precedendo licença do Senado, o car- licença ou vaga, o substítu; o respec- slnuntil January. 1906.. ," (Princi- mente, oonngure
Incl>mp9.tlbllidadC1
gu eletivo de Prefeito "oduniclpnl. O tivo suplente. com a Illlltitulção da plCJ 01 the Consto Law of the United e..tre a qualidade de senador, em li.
que llão é proibido, é permitido; e, em suplência, quis exatamente o ecnsn- states, P 254, N. Y. 1930),
cença, e as íunções de Chefe do ElIoematérta de organi~ação dos Poderes, tumte resguardar ao representação naNão Importa, porém. o direito com- cutívo municipal,
os argumentos de maior alcance.
só o texto ccnstítucíonal dispõe BOIle- cíonal dos claros nela abertos pelo co- parado. O texto constítucíonal Interranamente. O que o texto não veda, míssíonarnento fortuito de deputados preta-se tsesundo a bOa norma da in- aduzidos contra a pretensão do puexpUclta ou implicitamente permite-o, e senadores, autoríaando-os tàwtamen- trodução ao Código. Civil "estl'ltamen- la.mentar paulista, são 08 quatro .5eAntes de coneluír, contudo, convém te a atenderem a taía chamados. Evl- te":
Exceptiones sunt strictissimae guintes:
insistü' nas consequêncías que o exe- tou a vacância intempestiva com os ínterpretacíonís". M dísposíções ex1..) Veda o artigo 36, } 1.., rla Ca.r(concordam, sem dtscre- ta Maior que um cidadão, investido
geta. forçosamente tem de extrail' ci9. encargos de eleição extemporânea; c cepcícnaís
dLsposlÇáo do art. 48, lI, c, da Cart'1 estabeleceu por isto mesmo uma pou- pãncla entre elas, as autoridades na na funçáo de um dos Poderes da.
:Magna, O Inciso proibe o "senadllr ou te permanente, entre o legíslatívo e matéria) "não se estendem além dos União, possa exercer a de outr.o..
c1eputado, desde Il posse, de exercer o executivo -res5alvadas ali proíbí- Cll.5OIl e tempos que designam expres2,~) _ Se o art. 51 da·CanstltUlçli.o
outro mandato legilillltlvo, seja federal ções expressas que estipula.
samente" (Clll'lt;
Max lmllíanc, só permite que o deputadn ~UO senaestaduat ou municipal". Por que dÓ
Quais sã~ estas? Quatro, ~ saber: "Hermenêutica e A.plicação do Dlrei· dor seja mínístro de F.1tado, interleg~latIVo? Porque,
evidentemente, servir remuneradamente 10U de qual- to", p. 243), Porque o Estatuto básl- ventor federal ou secretário de Esta.nií.<l quis o legislador constituinte v,e- quer modo transigir ou contratar) a co especifica o prolaídc, contratos com do é concluir-se "a contrário sensu"
à.ar o exercício, ao deputado ou sena- entidade de direito públíco ou xcn- o Poder Públlco, exercício de empre- que para os demais cargos haja ímpedor, de mandatos executivos; e, dentre cessíonárta de serviço públlco; 'lcupar go ateatórío, justaposíção ,de manda- dímento de ordem absotuta: ..
OIlIie3, t;Ó o mandato de Presidente da empsego de que possa ser âemltldo tos legi.!llativo.s,
patrocínio rorensa
3,0) _ Proibe o art. 411, n," n, 1e4
Rep(iblica não pode ser exercido pelo ,,~ nuium; exercer outro mandato /e- contra o Estado), autoriza em CIlMe· tra "c" da consutuíção que o deputaparlumentar, por força do art , 36. IH- rJislatlvo, federal, estadual ou munícl- quêncía, legItimando, as demaIS ar- do ou senador, desde a posse, "exerçllo
râ.gr.ro 1.", E' claro 'lue, se " Cons- paI; e advogar no foro contra 06 In- ,mas de compatlbllldade que o ar:, 51 outro mandato legislativo, seja federal,
ticuiç;\O tivesse querido estender a in- terê.!l5es que lhe cumpre defender, Im- 'amplla ate as funções estaduais refe- esta<lual ou municipal", devendo-se
,coEllpatlbUidade a quaisquer manda- pedido qUII está. de patrocinar causa I'idas. E' a novidade da Constituiçâo interpretar a expressão "leglslatll"O"
toolI. c-erl11 bastado ao texto dizer: "C) contra peSSOa jurídIca de direito pú- sugerindo-nO.!l um pensamento calça- no seu sentido- latll;
4.0) _ Além d1IJBo. s~ a Constltuiçiia
ex:ercer outro mandato eletivo, seja bllco. Fora disto, licença lhe será da- âe 18 d. Setembro - que nos rege
federal, estadual ou municipal". Ma.;, da (artigo 49) para desempenhar do em observação de Gonzalez, Calde- proibe o exerclcio de outrl> carga leem lugar de vedar o exerciclo de ou- mlll5ão diplomática translt61'ia, Oon- ron (Manual de L" Consto arg., p.
ri"
tra mandato eletivo qualquer. conten- serVa o cargo e!etlvo sem prejuízo (19. 397>. Um senador quc fosse memorll glBlativo, com mais razão "a jort/o 4,
tou-se o constitulnt~· com proibir o contagem de tempo art, 00, poete aer do gllvel'llo estadual
representarIa evclul a. acumulação de cargo ex:«:uti
exercício, apenas, de outro mandato niinistr ode Estado, o que alllill é duas vezes a sua província. Isto pa- vO.
'i'
I
- é
legislativo. Procede, ai inteiramente, compa.tível com a doutr\na parlamen- recla-Ihe absurdo, E todavia a Cons.
Quantl> .. pr me,l'a li ega.çao, na.o
o i1lclruio onim, alterius e:rc/u.sio,
tar; e ainda, no âmbito presidencial, tltulção brasileira
expressamente o mi.!l~er ad~zlr 08 ensln~ment08 dO~
pelo exposto, concluim05 nâo conter agente de Executivo F'Cd~ral, como In- admite, habtlitando-o lart, 51) a selo mes.res P~,la se POSltivllI que o lI.rtl
CI requerimento C' ma-préço nada de terventor e aux111ar do governo, como PIlr tempo indeterminado lnterVentol go ~6, ~ 1: ,.repudla apenas a aC14,?u1nfrlugente da Con.stitciçãIJ, Somos secretário âe Estado. Nem se lh~ ou secretário de Estado. Por que não laça0 do amblto dcs pcderes da Unl!loO,
pelo ljeu deferimento, concedidos ao marca prazo para tais comiSlSões, A ;mderá ser prefeito nlu:l.icip
se a CUjo ordenamento jUrid.ico a.e ~esen-.
nobre senador Juvenal Llno de Mato.s de secretário de Estad() entender-se-Il origem do mandato _ o swráglo po- volve lICm ofensa de autonl>lIlla dO<l
2:.1 meses lle ,llcença, para. exercer o prorrogada até o fim, seja do llovêroc pular _ se a natw'ezll local, se a In- outr~ dois o "estadual" e o IDum
Cltorgo eeltlvo de prefeito Municipal a. que pertence seja do mandato ele .comunicabllidade de suas responsabi- clpal,' cada qU,al dot~do de esferas
deputado ou senador llcencla..10,
lIdades restritas a. área admlnJltratl- pecu!;ares de competências, e~bo~"
da Ca.pltal de São Paulo,"
12- Por oCllSião da lloprovação desVeda-se.lhe "exercer outro manda- va. em relação aos devere;; da repI'e- ha~a. entre elell um .:ampo de atl'1s~ pa:-ecer, fOl'am invocadEl.!l llS opl- to leglalatlvo" na tripllce ordem fe- sentllção nacional, nenhum choque ou bUI~oes "concorrentes.
nió<l5 de ilustres jurl6consultos, algu- deral, estadual e mW1.lClpal. CoillCll1e atri"to de Interêsses, pressupõe, eotr·,
Iô: Santl Romano quem,. a meu ver,
tlUlli das quais tra.nscrevemOll adiante: a regra com o direito mais em UI- elll.i? In contrario sensu, teríamo.s r. melhor sItua o valol' autonomo, em13 - A opinião do, ProjessCtr . Fran- dêncla LO mundll; ninguém pOderá anomalia _ oposta, esta Silll, a tôda bora complem,mtal:,. de cada um dO!l
cuco Campos - Em carta aoProf~- desObrigar-se simultil.nea.mente de dlli.~ a doutrin·a - decl>llvir a COnstitui. c,rdenamento~ jUl'ldlCO.!l que compoC1
llOt Oscar StevelliOn, tra1lllcr.ita à pa- Imandatos. Era óbvia: e por l.!lto, ver- ção em subord~nar os represelltantes uma Federaçao, datados. de um'l Vll~
SÍlll\ l,i27 do "Diário do Congresso", /li gratia, a Constltrição francesa de .do povo que forma.m o Congresso Na- lida de originária e própl'la "Sorso, d1
Seção U, de· 15 de junho de 1955, o 1875 nem sequer previu a hipótese clonal ao executivo ~IlS Estados tse- dlrltto constltuzionale", pago 87;
..eminente PrllfCSSClr Fra.ncLsc~ Campos (J. Bartllélemy. Rapport. 1927. Jullen cretá.l'llls, que são auxl1iares dos go· "L ·Ordlnamento_ giuridico", pag. )24 ti
a.;aim se manifestou sóbre o ll.SlIunto: Lalerrlere, Manuel de or. Con.st. p. \'el'Dadorcs) negando entretanto li- seguintes), razao pela qualnao S~
"Rio ·lle Janeiro, lol de junho âe 680), . repugna.nte à sistemática dOll 9~nÇa para que exerçam, livre de po~~ fal~r em "l!'cumu'ação de. poite1955. .
poderes autónomO.!l Leglslatlv<l, dl~ u qualquer hie:·arquia. dependên.:ia ou res sc~ao. n8.!l orb:tas respectiVas,
Não e so plurallBta oomo preclare)
IIUlltre colega e pre~do '\mlgo Pro- trxtv art. 48, lI, C), excluinà.o pol.'l vUlculoarbitrárlo, mandato admlnis!eas<>r OScar Stevenson.
a funçã.o executiva muoiclpa.l e ea- trativa igualmente regional. Em que Santl Romano que sustenta essa apI·
Não me 101 poaslvel, no breve prazo tadual. Admite a participação· do .:ie- lll'tigO ou pal'ágrafo se acha a proiol- nl!l>, mas também um adepto do moque ma roi concedido, opinar funlla- nador ou deputado na admlnlstl'açãCl ção? Vimos qu<! em nenhum. E 1U~ n:Smo judiciário como Hallli Kels~n.
ment'11mente sbbre a questão que me fedel'al lminlstro de Estado), Roco- dispO.!llção, por anall>gla,o cOnsente?
O ilustre chefe da "Escola de VlepropOe.
menda-o'· à .admlnistra.ção
estadual A mesma que - inovando largamente na", após ellaminar a l'elaçil.o d08 di·
Por êste motivo, limito-me a comu- como secretário ou Ir.terven~ .., Pre- na espécie, a art, 51 -.millda qUi! ver50S domínios nOl"mativ~ nas Con·nlca.r-Ihe a conclusão a 'lue cheguei: tendeu (depois de permitir o mais) conserve o mandato deputado ou se·· fed,erações e nos Eitad~s Federa's,
nâo ae encontra na ConstItuição qual- permitir· o menos e obstá-lo a. SC~ nador "inves~ldo" n1Ul funçot!.'l de ml· ob!lerl'll inclBívamente quanCo 11 êlltes,
qu':r dil>positlvo que, expressamente membL'o da administ1'açiio nlull1cipal? nlBtro, interventor c~ secretárIo de sobre todo el tel'l'ltorio; yvar;os. C'll
IlU de modo implícIto, deter.nlne a E pur llUcl razão?
Estado.
a exigência do diverllCs " clrculos nor·
perda do mandato de um, senador que
Prlmeil'Bmente, diga-se que a 1.11Não podendo
entender-se a letra matlvos", ..uno, con validez especIal
é Investida, por eleição p[)pular n;> complltlbilldade teórica dos re1ll'esen- cons~ituciollal senáo estritamente, e vlgencin circunscrita li. determlnadall
cargo de Prefeito Municipal.
tantes do povo com O.!l cargO.!l públicos estando nela enumerados' os casos de partes dei mlsmo. SI aI pl"imero se llt
C<lm multo aprêço seu colega e ad-p1'Ovem da. necessidade de os manter Incompatibilidade, que levam à perdi! y a 108 últimos "EstadOllmiembrOll',
mlra';or. - FranCISCo campOs."
Independentes, isentos de influência do mandato ·,"lncIuslo unlus exclusi" Ilallla "Unlón" o "Estado superior".
a - Parecer <to Professar pedro ofiCIai longe de seus favores e alneiod alterius") é tora âe dúvida qUt o in- es indudable que, de hecho, scn OC01:Calmon. E' o seguinte ) parecer do à SUII açio. separad(ls ;;onstituclonal- têrprete criaria hipótese de destitUI- dlnados y que entre e'los nô eatân.
Profe;w;ar Pedro Calmon, r:ltedrátl.co mente os p<lderes, licito não era exer· ção, 'lue a .Suprema Lei não prevIu, puea, sUilOrdlnad03 ai " Estado IUpad6 Teoria do Estado dll. Faculdade cel' o membro da assembléia ljUl~ tio se julgasse que o congresshitll l.oiio po- rior", y és.e Ileva Indebidaunente elllt
Na.cional de pu'elto e 'M~g ...lfIco Rel- executivo) função derlvadllâas pre· d;. ser prefeito munIcipal, -C<lm a 11- nomore" (Bans Kelsen _ "Teorlllo
tur âaUnlversldade do Brasll:
ferênclas e gra.çllll do govêrno, '.I,ssim cençr, da respectiva Câmara. Lógica- General deI Estado" - pago 2621.
"Perderá o mallllato o senador ou enslnaVllom oa autorea, Maa, llesp"e· Llente, pvls, a Constltulçâo Silencia a
3 - Quanto ao lmpedimento que s,
l1eilutal1o federal, que, elelLo prefeito zamos o tipo rígido das Constltu';ões reapelto desta última 3ventualldade e quer encontrar no art. 51 da Ccnstlmunicipal, se empossar nestas fun- clássica.s e experlmentalllos o eclNJa- nâo nos é dado apUcá-la senão estrl- tllição, é neoessãrio se tenham preaen"ões?"
,
.
mo original que ai está, Suprlrnlm,)! tamente, Temos de reconhece,' que - tes as regras de ordem lógica e· par.
Na verâade, o regime vigente é bem as barreiras conv.enclonal:l; Acha~do se não veâa - permite essa acumuhl- tlcularmente, de lógica jUl'ldlca, ''A a.e.'
malll [Ilástlco do t1Ue o a.ntel'lor, de bom à motlé10 argentino do campa'e- ç~ enquadrada n.a slstem.ática. do re-, rem seguidas ·nos racI.oclnlos "a con.
!Juderes d,Jarc&d.Oli e incomunIcáveis. (ãmento do.s minlstros às Câmar8.!l, !lIme vI~ente.
trtiriosensu".
Car!locterlza-se pOr um ~ritérlo novo e pOrém, COm a prellmlnar de r.lia 010E' a; meu modesto parecer,
A1ega·se que, se· o referido artigo
~lâ5tico ao colóltlaraçãc política, que deren fa~r pll..l'te delllS. adotllmó-Co . COL'dlalmente,8 de junho de 1955, permitiu o exerclcio de .trea Cll.1'iOl
.oilo se contilntl com lO velha pe.rm.la- coonclllando cllrgG e manda.to, Ma.i$ -:-pedrQ CIt/mon, Catedr't1ca de Teo- I apenas, é que excluiu o de.sempe!\.llCl
3.5.0, do slatelDa Il!lrlamentar <lo ou- do quo:- Isto: nlio se nos atigura con- ria. do Estadl! da Faculdade I(llcion:lo\ d08 demais, consoante o· antigo. a.4. ,
trera, .Ie aCOmodarem· 08repreben- trárl~ t\ equldlstlincla.
doa podere.s de Dlreit<!, da. Universidade do Bra- gío "lnc!llslone unius Jlt e.reIIl~&Óll!.
tantes do [lavo O·seu mandilto com as constltuldos a acumuiação do man· sil, e Ma~n.iflc,~ Reitor· à.a. Unlverslal- terlIlS". Mu, no C8.!lO em· apre1O, .Ve.A
plllttlli ministeriais. Vai ao elCtrem.' :lato legislativo federá I com funçôe~ de do RllI.!ll..
...
r!flca-se emprego intlevltta do-·argü..
(art. 1)1 dr. C011l>titui~'ao a&us.lI Ele exeClltivas de outra óroltl:' - .~llal ~
15 -, Parecer do Professor YIIIUP'1 m.ento '.'a contrcirln se1lsu.... que ~,~
Ql>naentlr que· -:' aem perda d~ man- a estadual. - : e nas parece Cll'rtve-.I.R.~a/e - Eis .'5 parece: do .Professór quéloe no· ~u9.1 em lugar_de se Ílonll:1&W
L1ato - âeael1lpenhem n\ls Estados 1100 ~lcnte ,que p08Sa deputl&tl0 QU senllo· Miguel ~eale, C1atedr.âtico 'de Ii'Uoaofl.a. por ~nalogla aimplCll (aparO,congl.
f
t..
I
-.';'l..;';
_ -DIÁRio ÔO CONaRES~O NACIONAL:
4622 Quinta-feira4
.L =
1Seçãõf). __
.
·Agôstode19S~.
r
te de contrário a contrário (Ranzol1- formulada. pela. U.D:N., em sessãc dírelto, não podem resultar de inter-] c) exerce'!' outro mandato le;;isla",retações extensívas ou analógicas. tívo, seja, federal, estadual ou muni, 'I'Djzlonal'io di scíenze. filosaficlle", "a ordinária de 1 de março ummci .
contrário") ou, por outras palavras,
15 - ,Flnahnente não vejo por que, Fundem-se elas em princípios de 01'- clpal (art. 48, lI,' "c").
.'
é aquele que constitui de uma opa- "ti. fortlori", deva ser recusado o dem pública, visando soe certos anA hipótese da consulta nenhuma'
e"
e t
hip' 'teses a uma opo exercício de mandato executivo pelo gulos, 11, íudependêncla dos !,oderes, dessas prclbíções constitucíonnís tem
eiçao nas
n reconsequencías
as
o
mipõem, de ouerov lado, ....
'''u'o é o cargo de l?refeiW.
·lllçâQ
(Lalande - - tato de não ser Iícíto ao senador a~,
- anções, 1101'- aplicaça-o. "'
. MVocabulalre techrnque et crltique de acumulação de outro mandato legts- malmente a perda do mandato, E se Municipal - Chefe do Executivo do
la Phtlosophie", "a contrárío-o .
latívo.
O argumento "a foHicri" esta é sua mais séríe conseqüência, se Municlpio - "comissão" ou "emp"cCOl]lO têm observado os ~estres, o constítuí, como se sabe, urna das não pode dar-Ihe um aícance além do go" de pessoa [urídíca ele dil'~ito pú.~ •
II ·r· sens«: oferece espécíes de interpretação extensiva, que o texto diz, com o objetivo de se blico e, po!s. muito menos, de enttargumento 'a COIl ·a lO
o~"
atínairern casos não previstos pela dade autarcuíca ou socíedade di: eC'Ollraves perigos, quando não se obser- abrangendo aquelas hipóteses lôglcas próp~ia consntuíção,
nomía mista, Tam\)ém não é cargo
i'a II correlação de natureza. entre os em quese estende um;! norma legal
3.,.- Não podendo a norma c~nstl- demíssível ..ad nutum". Finalmente,
. casos que a norma especial excepcí- a casos não expressos. por se encon- tucional descer a pormenores, tu. nan- nço é mandato legislativo munícíonl,
cnal e aquêles que o Intérprete pre- trar nestes a mesma razão/ funda- do-se mesmo cnsuistíca, as hLpótese.s pois os que êste exercem são os Vetende consíderar rlgidos de mnneira : mental, em um grau de maior et!- não previstas, em seu texto, devem renderes e, não, o Pref"ito Municipal.
eontrürta em vutude deuexclusão ne- cacía".
ser analisadas sempre dentro de um
LOgO, não havendo nehuma norma
gatíva". Quando t:.::~a regra jurídica
"Não me parece. quehaja equívaiên- justo cntérlo que satisfaça aquelas constitucional que Impeça o exercício
abre uma execão para certos cases ela de motivos ou maís rórça de ra- condições e atenda o sistema que ela daquéle cargo, não nos parece p05s1.nue enumera, -excluem-se os demais são para proibir-se a acumulação de define e consagra, Lembre-se sempre vel subentender-se uma proitição
cases, desde que sejam da mesma na- um mandato legislativo cem .outro o ínterprete ae que ua çonstitulÇão onde ela não existe, porque. rrpetímos,
tureza . Dai o cuidado com que se de- executivo, .por estar vedado P. de não é um repositôrlo.de doutrínus: é a restrição ao legftírno exercíclc de Ul11
ve lançar mão do argumento "a con- 110:5' Iegtslauvos. pelo menos não e unt ínstrumento de govêrno, que as- direito político não pode ser deduz:óa
trárlo ", como assínalam os mestres uma conclusão a que se possa chegaI' segura a li'berdllide e o direito, sem através de interpretações anal~ca3
(Cfr. Aubry etRau - -cours de por simples interpretação ext~~i·va. prejulzo do lll'0gresso e da urdem" ou extensivas.
droít civil français' ....·ol I. ~ 41; Fl'an. dada não só a Cllversidade ele natu- (Carlos Maxll11lHano, "Hermenêut1ca, 6 _ Poder-se-á, contudo. argurnençois Gény - Métllode d' ínterpretn- reza e de flnalldacte do~ dois man- e A,pllcaçá<> do Dir~ito", n .• 376, pê.g. I tal', quo!' a pr<>ibição constítueícnal ê
tíon et scurces en droU prlvé posítír", eatcs, como também pelo abandono 322).
de natureza írnptícíta, decorrendo do
vol. I pag, 34; Nicola Covoiello - declarado dos princípíos que ínforA hist6ria do Direito Constitucional, preceito do " 1.0, do art. 36 da consMManllale di dírltto civlle italiano", mavam a COMtitulção de 1891,
a. elaboração le.glslativa, as idéias e 06 tituiçAo. que prescreve: "O cldaóão
página 81).
me.smo a· de 1934, quer quanto ao princípIos que a nortearam, as c11s- inVestido na funçl'lo de um dele:s IpI>• Ora, se ~bEerv:'lrmos que o artigo .51 lnd.ependência dos Poderes, quer cu.s.s~ e vota.;!}eS, as InstitUições ado· det'e sda. União) não pcderá. exercer
ll.bre exceçao para Os cargos de mims- quanto à expressa e forma! proibição ta.das. em ,uma, o sistema COl1Stitu- a de outro salvo as exce~õe5 prev.stas
t.roC, inti:rventor federal e secretárlo de de acumulação do mandato. leg!sla- danaI considerado em seu conjunto, nesta. COllStituição".
,'Estado (todo~ cargos demlSS!\'eIS ad tlvo com qualquel' cal'go público ele- tudo é valloso elemento para uma perNão nos parece possível, dentro d.,
nutum) , impoe-se reconhecer que a tivo ou nâo.
feita exegese dll texto, notadamente atUai sistema constitucional brasi:p.J;o,
, exceção se relaciona com a regra geEmboi'a discorde do., que continuam quando, llÓbre a hipóteSE concl~ta, selllelhante conclusão.
1'al do mot. 48, n, letra "b", que lmpe- afirmando que as disoposlções excep- dúvidas pod,em ser suscitadas, em prtInicialmente, esta. opinião ,6 ~crill
· de ao deputado ou senador "ocupar cionais' são insusceUveis de interpre- sença da omissãll. da lacuna da leI.
passível de aeeitação, embOl'a contro~
c~rgo público do qual lX'ssa ser demi- taç~o extensiva, não me parece qu~
Será dentro dêsses priltclpies que, vertida, se o sistema pr~sldellCil\lista
, tldo aCL nutum". Isto quel' dizer q~e nó caso em aprêço. seja ela lop;i- para 11ÓlS. deve ser examinado o pro- vigente tiVesse mantido ~ pu:·e~ de
'. elo art,. 51 não" se po~e concluir, a camente' possivel à luz dos textoll olema proposto pela cl'lnsulta, llelll o seus bons principias, 1ncluslv'la. incontrémo scnsu , pela 1Il1possiblltdade constitucionais invocadOll, parti. con- que não coM~uiremos atingir o re- dependência dos poderes. - .
· àe exel'cer-,;-e um carg·o não demls- cluir-se que nâo obstante li falta sultado. que Só a. exegese do texto
No entanto,
que
I'e:·~flca é,
'slvel "ad nutum". co,mo é o de Pl'e!ei- de "receito e1."nresso. esteja Impllclta constituc.ional pode determinar.
exatamente. o contrllrio, Ab:'I,~-se
N
t
"
a
contl·ário"
,
.
,
.
.
4
....;
Afastamos,
clescie
103<>,
u
hlpO~rechas
violent!ls
no
si.st~:n.
e Iill
to ,
a argtllllen açao
, a pl'Oillição de um sel1adc.· licenciar-se tese de inelegl])i1idade, porque InelCl.s- flzeram conce.s.s~s mel>plICavclS.
.
valem as mesmas normas recol'dadas para exercer o cargo de prefeito.
tente.
Logo, a orientação acolhida f~l,
para :l. analllgla, quant? à necessl(lall: O meu parecer, s . m . j . .
precisamente. a de conceSlooes e nao
.de de uma correspondencla, real en·
Sãõ Paulo, junho de ..1955. - MISalíentC!!nllS, porÉtll, que o rigor Cl!l a de restrições. A eie quebra da ln~
; t1'e os casos examinados (cf. Cal·los !Jue! ReaIs
COMtitUiçao foi qua.w nenlium, quan- dependéncia, p<>ssibilitando-se a hl~
Ma:!imiliano -:- ';:rel'~l;neutica e aplt16, parecer do professor Gama e do!) tratou das condlçõ,es especiaiS etc pertrofla do E.'Cecutivo,1! permall1~
caça0 dp Djr~ltO ,n, :-43). ~ a mes-' Silva, _ O Pl'ofes~or Luis Antonio ele:pbilIdade do:; Pl'efeltos· MuntclpaiS. do.se a. 1nte1'\r~11Ção· de3tp.~ \'ehda~
ma, ra~ao pe.a 9~al nao
hcito C011- da Gama e Silva. CafedrtHloo de permitln·do concorrerem a. esse cargo. mente ou não. no Legislativo, elllbora.
clull' '.- a c~n~rarlO s~~su , dand~-se, Direito CCnstituc!onal da Fa.culdade, entre outres, até o Pr·:sldente da Re- a norma chocante do artigo M.
e:!ten,sao 911 :lsa aos tetlllOS na nOlma de Direito da Universidade de Di- p~blloa e cs Governa~ores dOll Esta- , Se assim acontece. se hClj~, cntre
jUl'ldlca_ mt-1'p~etada, ,Em suma, a relto de S· Paulo emitiu o seg-uhlte clo.s, lllesmo em exerclcia. !Eto dcmons- nôs d11'et'SO é o principio Inf,J:mll:i\'O,
p~rmissao espcclal ?Ontlda no aEl. 51 parecer:'
,
,
tra qUe, dentro do s1..temll c<>nstltu- nãó vemos como se p<1ssa mHdmitir
nao POd~ set comPlee~díd_::tsenao em
"1 _ A questão: que nos ê pro- cional, a função de prefeito recebeu proibições implicitas, Est.ls. ou :;ão
, aC01,tn'c14aaçalor c'?bn:, o prolo çao geral do posta. oferece intel'ess,antes aspectos um tratamento bem, diverso dos ae- expressas, ou 11ão existem,
.
t
t t·
I
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ma!s CargllS eletivos.
Acresce, d~ outro lado. q'le :1, norma
, I,,' _ 'Qu;nto à afirmação de que o de in erpl'etaçaO c/?ns I UC10M , 1'1' n5 _ Haverá. contu:!~, i:lc02np,; l:~'- do ~ 1,. do artigo 36, ainda que pos"TIDO "mandato leo·lslatlvo" emOl'e- cip~lmente se conslderar:l1os a orlen- !idade, para que o senhor Lino dc sibilitasse llma interpretnçãJ e:"tcn~
.: ""
, " , , :, '" -. taçao adctada pelo legl~lador consd'
1"
t
..
,gado no art, 48, rr, letr~ c, nao t!tuinte de 19.16 e a eleição de aI- Matos p05.la exer~er, sem per a de se'J slva, &e não ap ica a h:po esc u:-'
deva ser inter?:'eta ~o restltlvamente, gumas normas, que vieram quebrar mandato atual, o (largo cle Pref€it" consulta.
1
mas'"sim. em o~nt.ao
lato, abra,n,gen- li. ptlre~_~ e rl"idez. p."l'a muitos lou- Municipal de São Paulo, para o C!uall Pr<'scl'el'e o artigo 36 que "são Po~
d
I
d t
I ti
t 1
~",.
foi eleito?
'
deres da União o Legisl,1'civ(J, o
o qua que~ man a I) e,e 1'0, a vávels, do pre.sidenchlJsmo entre nós.
Direitll polltlco por excelência éo Executil'll..e o Judiciário. mdcJ?~:l:lcnarp:umento. s';) SCl'la plauslvel se adCom efeito, a eôtrutu\':1, pl'esideh- de llel' eleito, E, uma nz eleie" exel'- tes e .l1arlllónicos entre si" Dê<te
· mlJ~semos'Q
o I ,,'slador COl15ti. cil!lista que, na Constul1:çáo de 1891. CoeI' o seu manod?t<l.
modo, êsse dispo,;itivo mud(J\] o con,.
ue .' .e~l ,
Impunha 11 perda do mandato ao
_.
, c e i t o que, nas ConstltuiçóP.s rie 1P.~1
,tu.nte tenha emplegado, ao elaborar deputado ou senador que aceItasse
A prolo.!9ao deste ex.erclc~o. um~ v;Z (artigo 15) e 1934 (artigo 3,"), 10i
uma _ cart;_ fU11dament.al, ,.,Ull1ll. ~x- o cargo de Ministro de Estado, tor- que. constule severa re~tl'lçao a d,r~i"J ndotado: órgão da soberania napressa0.,in.xata ou i~prôp',~a, e;cle.- nnndo-o até' lnele~dvel (art, 50. lla- poohtlco do cida<1all, so pode resu,ta! clol1al.
· vendo mand~~ 1,;!:lSJatlv<> c]'ua~?,o ráln'afo Ú11iéol, foi sl,lbstanclalmente de nOrma expl'es~a, n~tadamel1te, Si!
Conforme õe vel'illca Ms diseLl:.õõ2S
devel'a ter escnto ' mandato eLtilo, alterada. pela Carta Magna de 18 tivermos em cons:d!'ra 1ao ,que a 1'.0- pa:·lamentares, nos ínt2ress~ntes estaI como o proferiu declarar pru· de setembro de 1946, COm ag nel'mis- IlIçâo da rCg1'a prOlbltm\ lmp0rt:l na tudos de .Jc5e DUHte (A CO~lstitt:'~ã~
<lentemente o cOruititU!nte paulls~a
sóes constrmtes de 8eus artigos 51 pel'da do mandato que o povo outer- Brasileira de. 19'1G, \'01. l, plÍgina êer.
(Const, do Est:\do de Sao pa.ulo, aI- e 54 esta a mais grave delas,
gou ~uêJe que preferin escolher, nal! e ses·ulntesl, a substituição c;v text)
tigo 13 letra <of").
' . ' , .
urnas,·
_
do pl'o~eto, que falava em "podeI· Jlll2) - ' Que as expreSsões t1S:l.dIl8 em
Desta f()l'ma, o principIO du. indeSe a suspensãll e perda C!vs direitos bUco", foi o resultado de Unl~ rmrn.
matéria
constitucional.
maxhnê pendênclJL dos poderes. que impede polltlcas s6 decllrrerem de l101'llla EX- da do D2putad<> Ouotaro Capano:r.",
quando envolvem restl'ições de di" a um ae seus membr~s servir ao. pressa, assim o declarando a Constl- que Il~OpÔS a rcdaçãll tal CllnlO &r
Il'Cltos ,poUt1cos pOllSam ser inter- outro, foi quebrado, com In'ave da110, tuiç~o Bnsileira (art, 135), com id~n· enc~ntl'a no te)(to, E ac~n!ucu ê~t()
llretadas à l'e~elia., ,de seu sentido em nossa atual organizaçl'lo polltlca. tlca razão o exerclclo dess{!s dü'eit-::s parlamentar qUe sua emenda nltepróprio e técnico, pal'l1. preferir-se p1'oblema êslle Que não pode ser só deve .BOfrer l'estrlçxõestambém ex- rava a tradição c~nstitucional da p,e•.
uma acepção lata, im?l'ecisa.
abandonado pelo intérprete. para a pressas, restl'içõeS que é a cap~clô.a.:l~ pública, pois o de que ~e t!'atava era
"Mandato le!!;islativo" é eX1>reSl!!io solução do objeto dn consulta..
_ do cidadão,
precisamente, dos podel'{,5 da Uniâo:
<lotnda inegàvelmente de sentido bem
2 - De outro lado, cumpreexa
ElCllminandll «la textos cOMtitUel~' "Não são sta sobel'ar~.i:t na~hn111 ü~<':;
d~finl~io insuscetfv~l' de abranger .0 mInar se o cldad!i0 lié Inelegível. ou nala aplicáveis à ea!léci~, nãllvlsl1ún- ~~:l'e~O;c~ord~~ t;.lIi~~io:!f.l('d~ ~~:
"mandato e~p~utivo" max1mé em uma se· hã., na. COnstituiç o; alguma nor- !;lramaa, nem mll6mo impllcitamente, missão. Com ~la flcou o plen:-.rlo, nã ...
ordem juridica que cc%lSagra., em-. ma. que O Impeça. de exel'e~rê o an - uma. norma siquEr Que torne incom- .obl;t:lI1te oposições,
. .
bora com reconhecidos a.bra.ndamen- dato, em virtude da cOncOI1' nc a de patlvel o exereiclo do cargo de Prel!:sse hlstól'íco mostra eM o tAxto
"tos e eclet'smos o p1'incípio da. 1nQ'e~ 11tna ou vllrias clrcunstânc1al qUe o feito Municipal, ~,.111 a "perd,a ,d:l ,d~ SÓ ae re!.ere, ao,05 poderes ,\a, tI,nião "
pendência. -dOS poderes. Al!is. fi egré; t<'J'!lem InClO~atlve!s àquêle exer- llena.d.or.
• p(ll.s. o parágrafo único, que faz parte
glo T.'lbunal Eleitoral j6. teve opor- o(clo.
" . .
O que a ConetltuiçAo e.stabt'lec~u, êo artigo, deo;dOb/o'amento clo'ste. 1)6
... tunldàdede ,interpretaT a eX'j>rellsll.O
Oa casos. de Inelegibilidade. 110lque elGj)retia.mente, é Que o smado!' n!io podê reterit·.ec, também, 1'.0 que e
. "mandato legislativo", insertlL no ar- neterll)lnam restrições ao c!lrelto po- pode:
.
Imesn10 declara. 11: ainda que 6e 11.110
'tl
48 II • lO seguIndo a S1Ia. acep. lltlco do ·cldadl'io.consti~uindo verda4) aceitar ou· exercer comlsallo ou acimlta êste subsidio. falando v tCl:to
>f~oTe;trit~. ; pr6prla aO reconhecer delral! regras de Incap:wldade polítIca emp~o remUnerado de pe.oeoa jurí· em "poderes ela UnIão". .'l evidente
, clirelto que tem úmPreteito de puslva. devem ler expreesoe, le nM dica de direito públiCO, entidade au- Que 8e nâo pode ler ai "l);,derl's .do
. - o ti Uar no exercIC'()., ae cargo mes- podendo" por SDrteS cuartlmanhal. t6rqulca. ou. aocieclade de i!(lOnomla munlclplo", ....SIlim, portanto. o que
eon
ois de diplomado dePutadO ae hermenhtlca. impor uma. con- mÜlta (art~ 48, I. 2.'''): '.
.
aCOnatltulcão eatllbelece é que um3
:. ·tn\!. ep t!
'110 to11le~lerii. .dlçllo~ onde ela nlo exl~t... '
li) ~sr~ cargo p~blloo do' qual peNoa. Investida em um dos poderes .
. .•de!iQ'e ~ 11 R alu~nt Interno dlL el. ' 'no·, mf'o;mo mOodo. lU! inllOmtllltibllldn- poeell le1'dellUMlvel Mad :nutum" (ar. da Unlllo, nio 1lode. exercer. 1\0, me~forma 'C"r·eB_Ttnd~m· ;O"'·COMUlt. ·ckls, 'porque at~l_. tem*t.!Iufle tlgo"',n, Mb") e
mo tempo,oe de qUl\lquer"~ (,ouLros
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•..
*
Quinta-feira '4
&e::.
!.
__ 6iJ:A.TO----Oo CONORESSO' NACIONAl:l "(SéÇl'o
rr-,
~623'
'~deres da União, Com isto virou-se
"A forma é sempre defeltuosa como
Eu mesmo, sem que o Impedisse o doa e dos Municípios; o aue "a li'Impedir o sacrtrlcíc da Independência expressão do pensamento. Em vcz de preceíto constitucional do artigo S6, cença concedida aos membros do
dos poderes, o que, contudo, não foi se ater à. letra, aprofunde-se a. ínves- n .> I, tive oportunidade de, como Poder Legislativo não elíde o efei~
mantido em várias dísposlções sub- tígaqãc, procure-se revelar rodo o Ministro do Supremo Triblmal, quan- da Incompatibilidade."
scquentes, Logo se não 'p{J rlc, como conteúdo: o sentido e o alcance do do ainda não aposentado, présldír,
O que prova êste proj,)to de reé óbvio. levar esta proíbíção ao ponto dispositivo" - ' (Comentários à. cons- no estrangeiro a Delegação brasllcíra solução? Prova que a questão oferece
de se impedir que um senador possa, títulção Brasileira (4," ed.i, valo I, a um dos Congressos Iattnc-amer íca- grande controvérsia, tanto assim que
num munic!pio, exercer o cargo de página 135),
.
nos sem perda do cargo, que voltei precisa de·um ato ínterpretatívc. ..
Prefeito, sem perda do mandato.
Já essa norma fOra precomzada a exercer.
Vale ísso, também, pelo reconneclJ::sses casos, rememorados tão so- menta do direito do Senad3 de tiBnr
Não t"i!l'la sentido, para nos, que o pelos velhíssimos Estatutos da Unimente para ilustrar, mostram o aí- da hermenêutica, que usou ]>01' meío :
texto. tivesse outro conteudo de modb versídade de Ooímbra, in verbi$:
a compreender, também, os "pode"Deve-se, sobretudo, busca,' conhe- cance da proibição conatítucicnut ÓU- de um ir~trumento de licença.
res' dos municípios, os quais atuam cer e ter sempre diante do! olhos, pra referida, que, allás, visa aiJ-Cl1::LS
Vamos. porém, ao ponto básico ou
em esfera de competência r~stl'ita e depoís de conhecida, a gcnuma ínten- a cumulação de mandatos les1sla.ivos. seja a falada independência de po·
com atrlbutções determinadas em cão do legislador, ou sela o V,erdaderes,.
IV
nada ofendendo o sistema constituo' deíro espírtto da lei.
Sel'vidopor uma ínteligêncla mecíonal do Estado seja o de seu
O qual se resume no complexo de
Ma.'! nem íssc ocorre no case em díocre, desde logo vCl'ifiqU"i que, para
Executivo ocupado por um Deputado, tôdas as determinações indivíduaís, aprêço , O cargo de Pretcít». nem p~:' tormar cabedal quanto il. paixão e o
ou um senador, sem QUe 1,,1'0 provo- em que o legislador a concebeu, e ser eletivo, investe seu titular do interesse que tinha pelo Jirclto consque a perda do mandato.
quis que ela obrigasse, e do fim e mandato legislativo a que>, expressa- tituciona1 - outro melo não me resDo mesmo modo, seria puerll ln- razão que o moveram a estabelecê-Ia" mente; alude o reterído artigo 48, nú- tava senão uma grande aplicação no
vccar-se o dísposto no artigo 11>5 da (L, n, tlt. 6, cal', 6, § 19).
mero n, letra c da nossa Lei su- estudo.
E, muito antes, sentenciava Celso prema,
Tratei então de apurar, Entre muíConstituição, que veda, com as exceções prescritas na consütuícão, li _ saber as leis não é conhecer-Jhes
Chefe do Exeeutivo Municipal é tas coisas, as' mais remotas origens
acumulação de cargos públicos, Em as palavras e, slm, o 'Sentido e a uma autoridade que não tem o P~(:er dessa aünnattva unu.nsecu.ar da inprtrneír-o lugar, porque, como está aplicação delas (scire legos no?! est de legislar mas apenas o oe r~:;ul:H, dependência dos poderes,
qualificado pela própria Constituição, verba.tenere; sed vIm cc pote3wtC11Ll gerir ou administrar neg.ícJo; pertiFui longe, Encontrei em Arlstó·
o artigo 185 pertence ao TitUlo VIII, (Dig, De legibus tr , 17) ,
nentes li. economia do munícípíc, du- teles, autor suspeito. porque filh'J C:l.
que trata dos funcionários públicos,
Como se vê - nil nov! sub sole. rante certo período de temno. C011- Macedoma, nao morna de amores
Nêsse empenho de investigar o es- 'se"uintemente se a memio~ada nor- pelo ocvemo de Atenas, de onde teve
E, de outro lado. não se podendo
considerar o Prefeito municipal como plrito e o sentido do mandamento ma constitucional objetiva tiio ~ô-, de se arastar as pressas iJONjUe ,es·
"funcionário público", a êle se não constitucional, a Constituiçã'J
mente os que podem legislar, no ~ÇU tava sendo. procurado pera p31Je:1A
aplicaria o preceito. E, tmatmente, "deve ser interpretada, llberalmsnte. âmbito não se encontra superfície C~lJlO conspirador ... O su~)?r-homem"
porque também um membro do Se- de maneira a favorecer a atuação dos para os Que não têm ésse .Doder.
um dos maiores qU'~ al1~malllda.da
nado Federal não é "tunclonál'Jo pü- seus principias e facilitar 05' flns que
As proibições suo de direito estrito: tem produzido, discípulo de Platão,
bltco", São os artigos 184 e seguintes teve em vista atingir com o seu es- ou existem expressarnnte declaradas, c.0m qU.em bngou )ustameo!,e porque
a. garan;ln. fundamental dos lunclo- tabeleclmento" _ (Francisco Campos ou não existem, e, então, nàc xlcvem este af!rmcu que ele, Aristotel:s, era
narres públlcos, não se apücando srus _ Direito Constitucional, pág . 32) ser impostas.
em polltlca mais sensuerísta CIO que .
preceitos aos Senadores e PrefeitOli, tanto mais quanto é ela própr in que
Assim sendo o SI', Líno de Matos ldealis~a .. ~
.
MUl1lcipals"
\, ao diSciplinar os direitos e í!o.rantlas pode assumir à aludido cat'W de PreFlatao, tlroU, porta~to. a autor~dade,
7 - Tôdas estas considerações ncs Individuais assegura come dogma. feito sem perdo. do mandàtc ele Se- na mat~l'la, d.e Arl.Stoteles. .
levam à convlcçli,o de que a consulta Que _ ninguém é obrigado a deixar nador,' deixan"v, porém, o efetil'o
Vamos, porem li Mont,esqC1Nt ~alS
3ó pode ser respondida -afirmativa- de fa~r al~uma coisa sen1'.o em vir- exerc!cio dessa função, afasr,'memo proxnllo do nosso tempo e que me.hOl'
?lente. E' esta a ori~tação que, se tude de lei b(artlgo 141: ! 2.").
,êsse que deve ser precedido da Ecenç~ ou m~us prat:camente tratou da se·
lmpoe, pela interpretac;ao' harmÔl1lca
A êsse eminente doutrinado:, para da Câmara a que pe:'tence,
paraçao de poderes e que ~eralme~ EC
dos textoll constitucionais; é a única amparar seu ensinamento, relembra
E' o que me parece slllvo melhor se ala'ma como ll'.splrado em Ar;':hOsoluçâo que osatisfaz o indispen:sávcr a lição de Black:
juiz;o
'
teles, Os Que melhor invesllgaram o
"A Constitution does not be intel'•
assUnto opmam de que não e v·e:respelt.o deVIdo aOll direit.vs pol1ticos
Rio de Janeiro, 6 de junhO de 1955, Jade tal Inspiração e d"c~aram qu·e
do cidadão; é a consequêncla J{,glca preted on narrow 01' teehmcll.1 lll'incie jurldica, que atende o sls:ell1a ada-. pies but liberaly and on s;:'eat broad
Antonio Bento de Faria, .Mini,~ro i\'Ionte.squieu foi mais influel1ci·,do
tndo pela atual Magnll Carta, O lines, in order that lt ma;.' accom- llposentado do Supremo 1'1'lbunal Fe- por Locke, autor do Governo <-~vil,
contrário será VIolá-la, desres;>eltan- pli.Sh the obJects of 11:5 esta"l:ll!shments deral",
.
volume até boje de grand2 utilldad..:
A opiniâo ele oto Prazeres:
para os politicos.
do-se supremos dIreitos do lnteres- and carry out the great principies c.r
sadRo,
d
o
~ov"rnment:' (Constltutlonal law, g.
Em artigo Intitulado - "Pode c
Os nossos pr1me1r,)5 COllstitilll1te3
Deputaelo ser Prefeito?" - o ilustre de 1823 e 1824, dentro e fOl..t do Par.
espon emos, aSSim, que o Senador 47)
Lino de Matos pode exercer o cal'go
•
SI', Oto Pl·a~ere.'i,· autoridacio Incon- lamento ou da Assembléia Coo.-t.tude Pref"ito Municipal de São Paulo,
teste em direito parlamEnt,ll' e Cun- Int, também foram. inspirados em
m
sem perda de seu mandato legislllSultOl' Perpétuo da Mesa '.1a C:lr\:ua Locke, mesmo aquêles ou prlncipa;.
A luz dêsses princípIOS cum"re, pois. Fedeul, escreveu no "Jotnal d'J Cc- mente aquêles que tinham cstuclad.1)
tivo' federal.
E' êste o nosso parecer, sub censure. estudar a ord.:!naçâo co~tituC!onal l11ércío", de 14-7-55:
:UGoimbra, onde o autor 1l12'lês e~:1
São PauIo, 6 de junho d<: 1955. - aclmll transcrita.
"O recente ato do S<!nado F<:d"ral, muito cit:ui-o. Dessa in~.piração- nasc·aJ.
L-ui~ Antonio ela Gama e St!~(L,"
Que diz ela? Que o De.putado cu concedendo licença para qlle
se- o artlg"J c:ll1stltucioual da .\'lUD:Lrqll.a,
1,. - Pareeer do Ministro Bento ele Senaclm' não pode e.x."ercer, ~ilm.uat:- nadar Lino de Matos exe ' ~a o m;!'- rezando:
Farta:
..
vamente, seu mandato legislativo co:n dato de Prefeito eleito na ca;Jital
"/\ divi.lão e harm~n:a elos 1l0der·~",
~ento de Faria llS.Slm oplnou:
outro mandato legislativo federal, mil- paulista, d"u 'ensejo para. que fóSS~ ploltic3s ti o p:'iucipIO ~)r!s"rvajJJ:'
O, Sr. Lino de Matos, Senado" d:\ niclpal ou estadual, visto COJllU por apresentacia na Câmllra dos Depu- dos direitos do cidadão e o mais se.
:Rtepubllca, tol l'ecentemente eleito _ exercer _ deve se entender il de- tados pelo Sr. Carvalho SobmtllO, guI'o meio d~ faz"r efe:h-a li SC,U.
Prefeito da Capital do Estlloo de SUCl sempenho do cargo, a ação ele. er.er- umll indicação sugerindo à. C~mi.:s2.0 rança que :lo c~nstltui:;ão oferece,"
Paulo.
. .
citar alguém alguma coisa (Pr, no- d·e Constituição e Justiça I!.nm r~suNot·e-se com at.:r.ção !Jlle o dis.
Sou ~onsultado, a prOpÓõlto, se lbe mlngos VIeira - Tesouro da Llul;ua lução sôbre as compatibilidades e:ms- positiVO não' fala em ind~ul.n';.~l1~'~
ê p<lSSlVel exercei' tal cargo, ~em li Portuguêsa, Vbls Exercer, exercicio). t:tucionaIs do mandato ,le:llslatl\'c.
'de pod·er"s, mas .em div:sã"
verda do referido mandato,que .ou, Cria: assim; a meu ver, não Ullla
F!li designado relator 3 "epr·c.enCemo surgiu em nossa casa e3.Sfl.
des-empenhll, medIante licença. lll'evla incompatibilidade, .determ1nante clt. tante do Piaul, SI', Hugo Napoleão, Indc:Jendêr.cia?
do senado Federal.
cessação definitiva da função mas bem culto em letras jurL(lícas, em
Na constitUição brasileira de 91"
IsCo posto, respondo nos têrmos q1.le um impedimento em geral transitóriO cujos segredos é doutor de ver i.>d·e 'lindo desde' o pI'Ojeto organIzado \leIa.
se seguem:
que, sem a. proCluzlr, por llão con-. e que, ctouble de polltico, tem lllr~~ comiSSllo especial, Atirmou a cartlA
I,
sagl'llr a inconclabllidade de funçõe~ visão. para encarar o assullto pelo~, politica dessa dat:::
O Estat1:lto constltuclonal vigente apeDas estabelece Uma suspensw prlllClpals asp"ctos,
"São órgãos da sober:mla nad~nal
r,~~nm dlspoe no artigo 48, n," 11, temporál'ia (V, Prof. Ludgero Neves
O pal'ecer Qu.e já elabafOtl ,pro~'a o Poder Legislativo. o Peder E~e­
letra c:
. _ _ "Idoneidade, Incapacidade, inc"m- de modo ".perfelto, as, su~ qUa',\daci,eS cutivo e o Poder Judiciário, ital"!::il.
"~ Deputados e Senadores nua patlbllldade e inelegibilidade" in r.r~ de Inteli~êncla e eI ud~çao. E um nlcos. c !ndenendentes entre si"
:j~:ierao:
vi.Sta da Faculdade de Dh:eito da documento de alta valla, e que eu
E"'"
• ·u·
C":,
II - desde a posse:
I
Universidade de Lisboa, ano 1:, m. 1 sàmente posso mirar de cll de baixo, • ;>1.C150 l"eCOI aI qu~ a Ollll.l,:.ll.c - ell:ercer outro mandato egi~la- e 2, pág .. 151).
11 semelhllnça do Sllpo enamorildü de çao da Mon::u-quia Cl'U1Va um Pod"r
~\VO, ~~ja federal, estadual ou mur-JFoi o que ocorreU com o Governador uma estréia...
Moderador, exelocldo pelo Sobel'ano, ~
_.pal.
de ul1ldos EstadOll do Norte Jo pais,
Mas, eu sou um sapo audaci'so (jue, de ~at~ e ele dlrelto, anulava aoE~clulda. portanto, por Incontro- o qual, afastando-se do cargo medi- ou que não reconhece a Sil.. quaUcl::d~ ll1dependenc:a de podares.
versill, a questão da elegibilidade, da! ante licença da respectiva A~"embl~ia de morador das lagllas. DUM c.lõcorA nOSl\a consLÍlltiçiio de 34 tlr...u
resulta, em principio, que o tida dli.o , Legislativa. paasou a exercer o de dar, Em primeiro lugar, acho exage- do diàpositivo o termo hal"ll1&nicu.
no des-e!1?-penho de um dê5Scs man- Ministro. de Estado, c, ao' deixá-lo, l'ado o llmor do ilustre relator pela porqui!, cl'lando um órgão. cool'delladatOll, ha de optar por um dêlet, voltou li. funçâo governamental, como tão apregoada independêncil de po- dOI' dos poderes,O Senado, reCOnlte,.
sendo que a ace,tação do sc~unQo decorrente da "Inteligência emprestada deres conforme tratarei mais adian- ela desde logo a possibilidade de de..
lmpolota, ,necessàrlamente, .tu, pel'tla àquele meSmO dispositivo.
te; e, em segundo lugar, tlor certo sal'lnonla...
.
.
'lO prlmell'o.
E há ainda o caso de outro não desacOrdo. entre lllguns Valiosos crnVoltou a questão dalnd~pend.!n.
II
menos eminente Senador, em' efetivo ceitos, S, Ex,'. citando Von .H-olllt, ela à constituição vigente qUllndcJ
Embora contldOll em' InsLrumento exel'clclo, exercitar funções e'.e djre~ CampbeI1, Cooley e o nosso emlnenté afirma:
.
1)Oi1tlco, os d1spositlVlli5 conatltuc:"nais, çiO em emprêsa particular, que eer~ Francisco Campo.s profuMo n~ sul)s- ."São poderes da União o Le-l.sla.
éomo oa de outra qualque~' lei, são tamente não há <;ie gozaI' de favor tânClae formo.so na forml, opina no tivo o Executivo. e o JudicHrio" illsuscetiveIs de lnterpretaçao, dfs:t e decorrente de contrato' com pessoa s~ntldo de que O Legl~ativo, no ,'xcr- de1)~nd:ntes e harmõnlooa elltr> , 51'"
Que não 00, altere, ,porque essa la- jurlàlca. do direito público.
CIclo das. suas funçoell lO qll~. de I " , . , . ,
, . • ".
culdade só e outorgada a um ConAinda. ao Deputado. OU senadol', alguma. forma. preJ\lçllca' de muito: A. 10ImU,:l l1l~4LlI ...a ..lIa. ,11l,"~,,,~~,.l)
~ .com poderes conatltuintea e sem" perda. do mandato, mas com l>erto a IndependênCia de ,)ÚderC3'; .'.1,.' elaborad~ pela Coml&são Constltue,;)especlaioll. Dentro déUe. conceito • I1Cilnça' prévia 'de aua Cám,tra. é tem o dll'elt-o de Interpretar aCon~- nal dI) I.amm'ati. nega\':l e 1lO mes;,tllJ:
. SUIJ, l1mltaçil.o, o Intérprete deVe in- permitido deaempenharmlssâo dlplo~ tituição. Finallza. Ilropcndo um pro_tempo aflral:1Va a lndependêneltl,li1"
·ve.stlglJ,r O· eapll1to do texto· anali.Saci0rnática. _ de caráter transitório ou Jeto de resoluQâo' em. que nfl1'ltl:l - zendr.:
' . ' '.
e o objetivo de lua -deterllUnu,çã<"l. PMClcular. fora do 'pala, .do! congrea- ser"Q mandato' incompatlvel cnm o . ".011. p~der~5 Le~151:Ltlvo. E;tcc tl.tilf8,
e a.18lrn'porque, como bem observa 50ll conterênelaa e mi.ss&e.s cUltorals mandato ou função de qt\lt!quer df1S e .Judlcl:\r.losào lImltadcft .e,'· en~f•.
CarJOli Mall:!l1Iiliar.<.o:./'"
(COWltltuic;ao Federal artl~o' 49>',
outrOll .poo.eres . ô.a .. tJnli~o,
do.. 'g,ta(si. "harmõnl,;:oll
llindependcnt.c...·,·····
_.
'.'
·t··
."
.',
.:.:....':";
I
°
I
~
. 4624 Quinta-feira 4
!
Agôsto de 1955
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl: '(Seção I)'
=
11
,',', Nos per1odos Que ficam escntcs, e ao 9.l{ir nesta oportunidade, :nãO' ft par daquele outro que .proíbla o
li: possível - e foi saüentadc pelQ
terá o Ieítor menos douto cnão posse podemc.a e não devemos atuar de ma- exercício de função remunerada pelo nobre Senador Daniel Krleger ao meu
eubir até os doutos sobejamente, .. l neíra política.
outro poder• Asaím rezava o art. 25: ver, com tõdn a propriedade - que
\Un hístorôríco rapidíssimo. quer no
Não devemos e não podemos, sr.
"O mandato legislativo é íncompa- o Rebimento não preveja êsse upo
utrangelro, quer no 110SS0 pais, sobre Presidente, p01'que o que está em cau- tIvel com o exercício de qualquer ou- de licença. Esse fato, porém, não ím"ldd endên i' de po sa não é propriamente a concessão tra runção durante as sessões".
porta; se o Senador Lino de Matos
..fl, Pl'OC I ama d ll. .. ep
íncidru na pena de perda deI carderes, que tem três mães:ç "o ídeaüs-- da licença. solicitada. pelo nobre e
Baseados na. 'parte f ina I deste ar- não
~
mo, a retórica e a demagogia, E' eminente Senador Lírio de Matos, mas tigo, Senadores houve que exerceram, SO, é óbvio, claro e )ndiscutive que
t
d
11 questão de saber se um nobre se- concomitantemente. arunçãc de Pl'C- ll. S. ExA• assiste o direito de atasum tê rmo que encan a, que se uz...
I i I
tar-se da função do seu cargo.
· Disse o grande cronista Visconde nadar eleito para exercer o cargo de feito Mun c pa .
Sr. Presidente concíuo declarandO
(Ie Santo Thyrso que o estupendo da prefeito municipal. perde ou .não o
Cito o caso que me foi lembrado "O nobre senado'r Al'gemiro de Fi"el' Id d
t' em que ãc existe mandato de senador, FJlta, 11 tese: pelo eminente Senador Gomes de oü- ~
a lC a e es a
n em ob , esta, a questão que o Senado é cna- veíra, O Seno.d01' Abd on B at ista, ezueiredo
e aos Ilustres senadores que
qu e arelícídade
consiste
~
!P
'seu ..nonto
de "jsta
• or e se
II nreuciar
e
d ' logo que- mado a debater, Não vamos dís- eleito Pre f eIto da cIda d e d e J oínvíllle, acompanharam
_.
l'V
•
ser aqu o qu se eseja,
d
d
d
d
que estou Inteiramente de acõrdo com
Ire obtém, logicamente desaparece, ,
cutlr aqui 11 concessão da. licença: exercia o man ato e seca OI'
S, E".. no sentido de subscrever
'
h"
nem
pode
hnver
p"~tl
'ames
dlscutu'
aqui
uma
questão
rante
as
sessões
e
o
de
Prefeito
no
4
,. Nao ""
, ,U emenda constltucíonal que evite taeamente independência. de poderes, concernente à perda de mandato.
Interregno delas.
tos como êsse, que' reputo da maior
O que há é ação própria a cada um,
Sr. Presidente, confesso 11 V. Ex,"
Assim, Sr, presidente, quer ·dizcr gravidade e precedente serísssírno;
limitada, sem a soberania que o tér- e ao senado que, no primeiro mo- que isto atenta contra prlncipios do mas, 110 caso nosso voto não poderá
mo índependêncla faz crer. A rea- mente, consultado sobre êsse assun- regíme, contra a forma republicana, ser senão no sentido da concessão da
lidade é que. quando um poder se IDa- to, me mnnífestel contràríamente li. contra as Instituições democrãtícus, 1
id ..
níresta dentro de sua. espera, 05 de- concessão da licença pleiteada, -con- data venia me parece de todo em to- icença requer a •
mais poderes ficam subordinados, de- resso ao Senado que, tal como o no- do improcedente,
CONCLUSAO
Argumenta-se por outro lado, Sr.
19. _ Por tõdas as razões expostas
pendentes, tem de obedecer ao que foi bl'C Senador Auro Moura Andl'lIde,
:resolvido pelo poder que agiu, Há, acho que a ccnsntuicão errou, não Presidente, que a Constituição Fe- não aeompsahamos o enunente relaesferas especiais de ação e não 50- se orientando .por aquelas verdades deral proíbe acumulações de cargos ter tambél11 cru sua conclusão,
berania ou independência.
• democráticas e por aquelas verdades públicos,
Acompanhamo-Io, apenas, quando
..'A Constituição brasileira vigente, ,l'epubllcanas a que aludiu o nobre
Ora já. foi amplamente demonatra- afirma que não há, na Constltuiçáo,
Ila reaüdade, entrelaçou os poderes. Senadol' ,Al'g1!mll:o de Figueiredo, no do no' parecer do nobre senador Be- cmíssào a rClSpeito de ecmpatíbílídalü casos em que os Parlamentares final de seu discurso.
nedlto Valadares que tal disposição de ou incompatibilidade do mandapodem, sem perder as respectivas caPor mais que procurasse, por maís- elltâ, Incl,ll,lda n? capitulo rererente a to legislativo e quando sustenta que,
c1eiras, exercer cargos do Executivo, que esquadrinhasse, no texto da cone- funcíonâríos publlcos.
por 15110, ccnsícera desnecessàrra a
ficando até" Deputados e senadores tituição um argumento poderoeo ,'Ise analísarmos o Art. 184 da oons- elabcraçâo de qualquer projeto lJor
Federais, sob as ordens dos Gover- vo, capaz de autorizar o meu 'voto tituição - que se, r,etere expressu- esta COmissão. Ficamos a!.
nadores dos Estados, o que seria um contl'lÍrlo à. licença, não pude des- mente a cargos pubhcos e os torna
a'ime ou uma heresia na vigência da cobrl-lo.
acesslvelB a todoa os brasl1elros "eParece-nos que es~a é a ilnloa conconstituição de 91.
remos que nele não'BC alude aos n1an- clusão li. que pode chegar 1\ Comissão,
Há, porém, coisa maiS importlmte,
Argue-se, invoca-se a Questão rI.'- datos legislatiVO: do contrário, tel'la se conhecer da inài''flção.
No regime da primeira constltuiçãll fel'ente à divisão dos poderes.
de haver eXPl'eliSa; excessão q~a~to a
Em consequêncla, apresentamos li.
republiCllilR, uma lei declarada inFoi o ponto central da. argumenta- algUM deles, que 050 podem seI exerci- ,seguinte emenda substitutiva ao paçom;tituclonal pelo Poder Judiciário ção do nobre e eminente senadol' dOll por brasileiro nato.
recer do l'elator:
continuava Inteiramente de 1'6, não Argemlt'o Figueu'edo, S, Ex," invoSr. Presidente, como disse, o que se
flendo aplicada sómente quando le- cou o art. 36, parásrafo 1,o,da Cons- vai aplicar no caso é uma pen~;"ul11a
"Conhecendo da Indicação, Cl Co·
"a dos os casos concretos ao Poder
t
i
te
t
lb sanção; e se o nobre senador Lino missão opina no 'e/ltido de queoa
Judiciário. A lei continuava em uso tituiçãc, que erm nan men e pro e de Mattos não houver incidido na arls. 36, 48 e 49 .d4 Constitui.. llÚ{I
a uma· pessoa investida num dos po•
e, produzindo todos 05 efeioos.
del'es o exel'cer as funções de uutro. sanção de perda do cargo, tem dl- caTect11l de regulamentação".
,Hoje, coisa bem diversa se da,
E' claro, pOl'ém, que o parágrafo tS- l'eito, evidentemente, à licença.
A NOVA EMENDA
E' velho o principio, o brocardo
porquanto a lei declarada incomtiti.l- tá. pl'CSO ao artigo; ~te, terminanteClonal pelo Poder JUdiclário·deveser mente, de maneira Incl!lva, diz 'lue os - nu!la poena sine !ege.
20. - Quanto à emenda apresentalluspenSll 1'"10 Senado, Eis ai o Le- Poderes a que se refere o dispositivo
Não é posaIvel retirar ,do esplrilo nesta sessli.o da Comls.são de CónstiA;Jslativo dependendo de uma Intel'· são os da União. Destro'te, os Po- do esquema .constitucional, como se ~ujção e €Justiça, parice-nos mant·
pretação do Judiciário, subordlnaao del'es t:a União ê que nlo poderão alegou aqu1, razão fundamento, mo- lestamente in.constitucional.
ao Judiciário, e tendo de anulaI' um ser aCUD1ulados.
tlvo para apllclU' uma pena a quem ,Pretende ela que se aCl'eScenteao
aLO seu dentro da sua ação própria
De mais a mais. o Art. 36 pre- quer' que seja, mormente da gravida- titulo X da Regimenw da Cámarll o
f,i'" elabol'ador de leis.
tendeu estabelecer exatamente o prin- de da perda do mandato,
segUinte dispositivo:
"Não· poliemos, portanto, na q\les~ cipio da divisão de poderes; não
Ainda mais Sr. P~'esldente.
"O mandato de deputado é Incomar
tão em toco, em hermen~utlca, su- quis determinar, prôllrlamente llS inNão anall.sel o art., t8, por most:
putivel· com o e:rerciclo cle qualquer
bã' à alta cogltaçâo da independência compatlbilldades pal'll o exercIclo de que em nenhuma dessas prolbiç~CS, lunção eletiva da União, dos Eslado#
ce podel'es, da inconveniência ou p~e- cargos,. funçÕes, empregOll ou man- llIl. que permitem, facultam a peld~ 011 elos Municipills, importando em re~
juizo paar o regime de 08 InvestldOll datos de dois Podel'es,
do mandato, Incidiu o nobre Senadol nUllcia tciclta do mandlflo a inobseT.
em função de unl dos podercs exel'çer
O proces&o histórico, R aná.llse do Lino de Matos, Poderla~~s tahez, vância aesta norma"
J'unções de outro,
dispositivo, enfim, tudo o que ~e fe~ rep.ortar-nos a dulU! proiblçoes; con•
,Desapareceu. aquele espirlto, aquele dW'ante a Constituinte de 1946 ae- fesso a V. Ex." sr. Pl'esidente que
21. - Inicialmente, não podemos
pel'rume da antiga ConstltUiçâo l'e- monstra que o propósito" a l'uno de quando pretendia encontrar negar n aelXar de Observar que, l'cJMandc (I
pUblicana braslleh'a, de separaçlio Cl ser, o objetivo básico do art, 36, pa- licença, bllSeava-me na al1nea ~b" do pl'ojeto dllo resoluçÍlo aprfo'Scntado peindependência. O que resta ao ber· l'á.gratg 1,., era exatamente estabelc" art, 48; que se refere ao exerclclo de J:o Jlustre relator e dando preferênCIa
111eneutá é o escrito, é o dispositivo cer o prjqcIplo da separação dos Po- comissão ou emprego remunerado de a essa emenda, a ComiliSão, na reacontido na Comtltulçíio e este cl1:6 deres. _ SO isso, apenas isso, nada pessoa juridica de direito público, en· lida de, esta IIcolhl.'nda a nossO. preae modo precioso e tel'rnInante:
mais do que isso.
tidade autarquica, sociedade de eco- liminar, pois está adotando a fórmu"Não pode o Deputado ou Senadol
Al"umentll-se ainda 51' Preslden- nomla milita ou emprêsl/o concesslo- la da Telarl1la !to Regl1ne11to, exa~el'cer oulJ:o mandato legislativo". te, c~m o espirito do' regime.
nária de serviço públlco.
' tamen~e para não mcldi;; na Viol.'lç~o
Ora, o cargo de Prefeito não é. 01'0. entlo SI' Presidente teria-' Seria, vldentemente, forçar demais, dos 111 ts. 116 e 98, I 5, , letra fi ao
um mandato leglslativo e, sim, man- mos de invodar a' màtrlz das'Comti- ir multo além do preceito entenJer mesmo Regimento, 1)01' nós invoca,dos.
c;lato executivo. Como, pois, impedir tulçõea prcsldenclallstas, prec!sameu- Que a comlSllão ou emprego remun!- ;E uma Pl'ova do ãmmo de respeltarconstitucionalmente, Que· o Senador te a COl'lStitulção Norte-Americana, rado poBSa ser equlplll'ado à funçao se o Regimento.
ou Deputado possa excrcer (I cargo onde encontramOll e.ste pl'ecelto ex-I de Prefeito, mandato eletivo a ser
22. Na apreclação do mérito QUO
Qe Prefeito?
prcsao: "No person holdlng an ofllce exercido pelo nobre senador Llno de flzemos aclr.la,já. demonstramos que
Por mais Que se luba à.S nuvetlb under the'Onlted States shall be a Matllll,
a tese consagrada nCllta nova elT.enda
e. mbuscl/o de al'gumentação convhl- member om eatheh XOWle".
Acresce que quando 11 Constltulçlio não encontra arrimo na Constituição
cente, eu não vejo meios de destruir
prolbe de manel.ra terrnlnantecate.
'tal direito, direito politlco que, eaPoli bem, Sr. Pl'esldente: apesal' górlca o exel'clclo de qualquer nutra
O Que se pretende, agora, t,attlllIem todos, 1IÔmente pode ser dlml- desse pre~eW) expresso, o senador La função, ela o estabelece de maneIra véll· de novo art160 do Regimento,
nuldo ou tirado por clispositlvos cla, ,Folette, elertltl para o senado em 1906, precl8ll,. como o faz no art. 86:
àll'-Ile "1nterpretaçlio inadrnlJlslvel 110
lOS e term1nantea, àlrett.ll> e não por oontlnuou 11 exercer (I clU'go de 00"E' vedado ao juiz:
texto IlOl'lStitucional, criando-se 11m
mmples analogia, llIlpirando perfumea vernador do Estado de Wlnsconaln, E
I _ exercer, ainda que em' fun. caIO de peràa de mandato (e apenlls
c:oMtituelonalsj nesta épocl\o, quandD nlo perdeu PCl' este motivo o . man- çl.o públlca, 1II\1vO (I magistério .e· de. deputado), que 11 Le1 F1mdamene.stão muito prejudicados pela. ,. fu- dato.
.
cundlirlo e Bupel'ior e 08' cuos pre- tal não prevê. O objetivo da propca· ~aça dOI Onlbus... "
Vê V Ex,·, Sr. Presidente, Que in- vIBtos neata Const1tulção, sob' pena lição IIÓ poderia ser atlnllldo atravêll
... 18 ,... O IlOto do Senador Lúcio do à Irtlltr.lz das Constituições prCllI· de perda do carllo Judlc1ârlo;
de ~ellda À COll st itu i çdo.
-11ittencourt - Foi o seguinte o vote. denelallsta~ ~ncontl'amos nD próprio
U ~ receber, sob. ·Qua1Quer preSerá' um dls"""ltl o i ó
'
àO· senador Lôcio Blttencourt:
regime, na llção mesma dOll 'onstl- texto, percentagens, :nu CIIWlllll Ii\i- ti j li
1"vu
V
n cuo, Que
"Sr. Presidente, Sril. sénaaores, se. tucIonalistas americanos, exemplo ti- Jeitas 11 leU deapllcho e julgamento; :mn~;alq:':a:f:a~t~~~tfráQ~
jam lIllmlnhlU!. primeiras pll1aVl'ae pico de acumUlação no caso do citado . m - exercer atlvidadepol1tlca IIU Juillllmentodo PO<IerJudlclAr:lo
aqUelllS mesmll8' com que Daniel senador La Folette, Governador cio p a r t l d â r i a " . .
•
. .Webllter ,se dirigia ao senaeto, quan-. Estado de Wlnscol'lSln..
Ora, em relagAo 110 ,senador e ao
li: f_a 11 raZlio pela Qual vota'do afirmava: "Th1s 101 a Senate, li
Entre nós, Sr. Presidente, ao tem- Deputado mo exlllte preceito dell& mOI contra 11 emenda.·
.
'S4mate 01 equll1s, ot men ·of Indivl- po da conatlOulçAo de 16111 - 6 111- naturela. SOmOl. aII1m forçados 11
la1a M &n1 d :u: I JI'r
duftl honor and personal character, surito de que tratarei 0PQrtunlllllente, cbelrar • ooncluda de que, na vero
r o e
eo
&nco, em
'" and, of IIbsolute 'independence".
para rebater um dOI brllhantc8 IU'BU- dade, o lllltrumeDto constitucional ~rele: aloeto de 1855. - Ch4gall
'.. ,~ Homens de abCIoluta Independência, mentos_do nobre Senador ArPmiro nIo IIUtolJ:&a·,. deeretaa.perdll de
"
:
. estamos aqui proferindo n0810 ve- de ll'igueiredo'- -hllvia. pr~llto IX- mandllte ~e)o fatO de,..-wO".0lll'lo
RepubUçar, per ter 'ido publicada'
redictum Julgando determinado caau; prctS~, conBublta~ciadO 'no artlBO :Jtii de Preteito JnUlllçlp~.
'QUDI. illCOlJ'tCoet,
ü-
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
Quinta-feira 4
Agôsto de 1955
(Seção I)
4625'
x
.i-..,
\ 08vaMo Lima Filho, para relatar e ao tes, Guilherme Machado, João Abda- de Estradas de Rodagem a construção
Sr, Deputado Adolfo Gentil, para re- la, José Fagelll, Josué de Sousa, Lister dos campos de pouso custeadas com.
ver' 1.471-51, que "Dispõe sôbre se- Caldas, Rocha Loures e Válter Fro.nco, verbas c.jía União"; ravoráveís, com.
curltárioS considerados autônomos, Lida, sem observações aprovada a ata substitutivos aos projetos DoS, 192-5()
REJAiLIZADA EM 12 DE JULHO DE estendendo-lhes OS' beneficios di\. [e- da reuníão anterior, foram aprovados que "submete à apreciação do con19S5,
gi81ação do trabalho" - ao Sl.", Depu- os seguintes pareceres: do Senhor gresso Nacional projeto de lei que couAos doz.: dlas do mês de julho de tado Drault Ernany para rela.tar e Deputado Nétson. Mor.'~eiro, contrários cede vantagens· aos militares que se
mil novecentos e cínquenta e cinco, sr. Deputado Luna. Freire, para re- aos Projetos n. o 936.51 que "autoriza encontravam a bordo de navio tnrpe«
às quln~e e trinta horas, nu. Sala ver, Redistribuiu, também, o projeto, o oovémo Federal a organizar a Cia. deado-durante a última guerra"; e v,:
"Carlos ~Ixoto Fllho". reuniu-se, ar. emendado no plen.í.rlo, de n,o 189-55, Hídroelétrica do Paranuiba" e 3,349, 2.203, que "altera fi redação do art. 7.·
dmàrtamente, a Comiuã,o de Econo- que "Dá aplicação à recetta prove- de 1953, que "dispõe sobre A'",rslén::ta da Lei n.> 302, de 13 de julho de 1948,
mia. sob a presidência do Senhor Da. níente de preços entre os combustlvels Médica e Hospitalar ao Meio RUJ'al". que estabelece normas para a exenlel Faraco - Presidente. Presentes e lubrificantes líquidOS der~vad05 ,do O mesmo Relatcr leu parecer ao Pro- , cução do j 2.° do art. 15 (ia Constituios Senhores Augusto De Gregório, petróleo fabrIcados no BraSIl e os m~- j,eto n." 3.729-53, qUe -aore j:Je!~
cão Federal, na parte referente à triVIce-Presidente da. Turma "A", Luna portados" _ ao SI', Deputado Adolfo nístérío da Fazenda o créa.to e5p:cbl butação de Iubríricantes e combustí-:
Freire, Napoleão Fontenelle, Rubens Gentil, para relatar e SI', Deputado de Crs 2.000,@O,{)O, Dara auxilia; a veis liquidas", e solicitando íntcrmaBerarclo, Sérgio Magalhã.es. Adolfo Brasillo Machado, para revel', O Se- construção de obras destruídas ou da- ções ao Ministério da Educação e cutGentil Armando Rollemberg Drault nnor Presidente deu a palavra ao Se- nl!fcadas pelo ciclone que atingiu o tura sõbre o Projeto n,o 3,9il'J-5. que
Ernany, Ern-eeto saboya' Edg:n nhor Deputado Dias Lins - Vice- munícíplo de Videira, Estado de Santa "autoriza o Poder Executivo a abrir..
. Schelneld~r e Braaillo Maeha"do, PI'uldente, .para relatar o projeto Catarina, em setembro", do qual pe- pelo Mlt:\stério da Educaçr>o e ouuu'Deixaram de comparecer OI! SenhorcsI47.55, que "Pl'oibe, durante
cinco díu vista o Senhor Deputado Pereira 1'0., o crédito .especial de
..
Bilac Pinto, Carlos Lacerda, José anos a ímportação de automóveís da da Silva, O Senhor Presidente auto- CrS 2.0aO.OOa,OQ para auxiliar. a.
Arnaud. Leoberto Leal, Magalhães luxo' nas condições que menclcna, e rlzou a publícacâc do parecer do Se- construção da sede do M~~ DIO~
Mello, OSvaldo Lima Fllho e Plácido dA outras providências". O Relator nhor Deputado Lopo Coelho, relator cesano de Sobral, no Ceara , {. d~
Rocha e. por motivo [ustítícado, os discorreu 30bre o assunto e a necesst- do Projeto n .> 286~55, que "altera o Sr. . Deputado Nelscm" Mon czro,::
Senhores Daniel DI,?p, Hugo Cabral, dade da proibição da entrada de car- Quadro da secretaría do Tribunal Re- contrario a,? Pr~jeto n'Po~e84.7E~:
Carlos Jereiuati e Qulrlno Ferreira ros de luxo no Pais, declarando que, gional Eleitoral do Distrito Federal e 1954. que b .autorlfcUt oo
i rI d x
eutSil'°5 ~OOa ~~~~O cr ra ce;~r~cã.oe;Ü
Ata: Foi Hda, aprovada e assinada à apesar de haver o Itamaratl, através dá outras p~ovidênclas', Foi .aprovada c
da reunião anterior. O Senhor Pre- de seu COnlle111elro SI', Souza GOmes, pela comíssão. a apresentação de pro- 1'.,'_ . , p a
,
sidente fe~ a segUinte dlstrlbuição: prestado elõclareclmentos à Comissão, jeto que "autoriza o Poder Executivo ~tflrTl0d d~otfde ~I~ii~a~ eCJ~b~o~:
Projeto n,o 440-55, que "Concede in- sollclta ao Sr. Presidente que este a abrir o crédi'o. especial de crs ":'. c a s a c i a
.
I'" ,.
denização a03 proprietárieM de café al:uarde a t:laeussá,o e votaç6.0 da ma- 1. 800.000,00, de~tltlado à Conf..deracâo dI' Mombeiros d~ D~tr~~or~"r~úmer
da safrll de 1954-1955, cujo preço foi téría até que cheguem Informações Bruilelra de Desportos trntversítã- ~e~~6 a~~ul~~m~'~i~erao os valores doa
garantido pelo Decreto n.O 35,612. de do M1nlatér!o da Fazenda, no que foi rios", As dezesete horas e t!l!1ta mmu- : q
f n3 de junho de 1954 exístente nos por. atendido. Foi dada a palavra se 51', tos foi encerrada a r~ulllpo('. para s~mbolos i~~ c:gos
e ~~ ~s­
disoladoJ
tos nacíonaís ou em demanda dêlea e Deputa.do Sérgio Magalháell, a fim de constar, eu, Albel~to N, G, Oliveira, çoes gro.t ca as o qua 1'0
dâ outraa providénciaa". Relator: 'lue o mesmo relatasse o Projeto 205 S?cretárlo, Ia.vr~i a presente ata que, ~oal dos T~i~unals Regl~nalsd d~ ~a­
Deputado Sérgio Magalhães RevJsor' de l1ló6. UWI "J:», nova. recUlcã.o a,Q art, I depois de lida e aprovada, será assi- balho das -. e 8.· Regioes a us ça.
Deputado Urlel Alvlm. Projeto nú: 8 ° do Decreto-lei n.O 9:827. de 10 de II nada pelo Senhor Pres!d~nte,
"
d~ Trabalha·.·. O Sr. Dep~t4° P~mero n,o 4,963-54, que "Asõegura o.! setemb.;'.o de 19'Rl. ~1Ie ~1fOj'•. soure a
-relra Dinlz leu plle.;er lVl PtoJ.e,.o nu:
beneflcloo da lei n,o lH8 de 3 de de- produção açucareU'a, e UIA outrll.ll PN- I .'l.TA DA 9." REU,N~~O ORDINARIA mero ~08-5~: que a.crescentll !,ará.
zembro de 1949 às máqulnBll que vle- vidênclas" O relator declarou BC:'
DA TURMA' A , EM 27 DE
grafo unlco ao art. 141 do Deseto
rem a ser deseml:laraçadll6 mellll10 !te- contrário ~ parecer Cill1e ela.borara,
JULHO DE 1955
lei n,· 9',7eO, de 5 de setem~ro de 1946,
polll de extinto o prazo de que trata COntudo, à vista da aprovação, na
A
in' horas do dia 27 de Julho que dispoe sObre a aqulslçao de .irIlÓ:
o artigo' tO da, releriãa lei". Relator: anterlor reunião, do proj~tr Lli13~5"l, de ~i?~o~:centos e cinaüenta e cinco, vrs"dad unlã~ pe
v~~t~a: l:o~~~~.
Deputado pl'lel Alvlm.
Revlaor: que trata de ma.téria analogll, aohCI-na Sala "Rêgo Barros", rel111iu-se a c ads 'Nl qua ~ l~ ir
ao 'prOjeto
Deputado Sergio Magalhil.e5,· 'Com a tou examinar a questão" detidanlen~e, Turma. "A" da Comissão de Finan- ta o e SOll
on
e
Q e
'.. :
5
palavra O senhor. Sérgio Magalhiesem face do parecer .ofer~cldo ao últi- ças. presentes os Ser.hores Deputados
2.937qU~ ui~~ndc a~~a~~~v~~
leu scu voto relatiVO ao Projeto nú- mo projeto, para -lue nao Incida em Nelson Ome..na _ Presidente Mário Dores ~
~ 5C
a.slcod~ maio de
mero. 4.818~~. apreeentan<lo um êrro. Diante disto, os Srll. Deputados Gomes Pereira da Silva Nélson'Mon- ecre - e n. -' 45 Substltu·tlvo. que foi aprovado con- Urlel Alvlm e Osvaldo Lima Filho teiro ilno Brau~ Ed!!:~r Sch'1eld"r 1943 (Consolldaça~ da~ Leis ~o ~a.bll."
tra o voto do Senhor Lima Frélre. O s"l!cltaram !ó&em anexados ()5 pro. Vito~lno Correla:i.c'lO Coelho, M!ltõn tlhOd)"J~ ~uabPedlu V~t °pr~valP~;
senhor Rubell5 Berardo leu &eU Pa- jetos, O Sr, Preaidente informou que Brandão e Geraldo Masc~renl1'1.~. Oe'- a o
1'10 ornes.
1I..
a
recer ao Projeto n.O 3.315-53, Com 11 examinaria o as-sunto face. ac Regi- xaram d e<:omonecer os Senhores Sr. Deputado Pereira da ~l1va are:
pala.vra o Sr, .Adahll Barreto teceu menta ficando o mesmo adiado até ~ Deputa.dos Odl1on Braga _ Vlce-pre-/ daçã.o para segunda dlscUSllO do Pro
comentáriOll Sóbre o Projeto de sua próxi~a reunião. Nada maia havendo sldente Aliomar Bal~eiro Aloisio A.I- jeto n." 3.?66-53; que uautoérdiza o Pc,,:
autoria. Deliberou a Comls-são f()sse foi encerrada a retiniã,o' às dezesse:e ves Bento Gonr."lves 'Deodoro de der ExecutiVo a abrir o cr lto eS!l:couvida a Carteira de Crédito do B.anco horal!, havendo s.ido convocada reu- Mendonça, Ma\1r[~;;' A~drade, Pereira elal de Cr$ 1.500.000,.00. para atenílC:.
do BrB<;ll 8óbre o Parecer do Sr. Re-\ nUlo d:i.s duas turmas para a pró:dm~ Dinlz Lida sem observacões aprova- as despesas de<:orrente da Festa Na.
lator por um Sublltitutlvo . Nada' maLs quinta-feira, Para constar, lavrei a da e o.sslnada a ata da rêunlão ante- dona.! do ~roz, a reallzar-s~, em Pe.-;
have~do a tratar, foi encerrada a presente ata, que. llãa e tida como 1'101' fo'ram anrov:\dos os seltulntes pa_llotas. no RIO Grande do SUI'l~ de.reunlao às dellesl:;Cte horall: E. para certa será assinada pelo Sr, ?relll- recel'e.s do Sr De utado Pereira. da.I zesete horas e trinta minutos o en~
cOlllltar, eU, Dolores da Glória Sano denU. O Secretário - Dejaldo Ban- Silva' .favorávéUi a.6s Projetos núme- cerrad.a a reunião. e. para cons:ar eu,
to/!. Secretlirio aa·hoc. lavrei a pre- deira Góls Lopes.
1'08 3'S08-53 que "concede a pensão es- Alberto N. O. Ohveira. Secert lo, IIl&ente ata que, uma vez llda e apro. I i d e Cr$ 1 17800
I
J se _ vrela prellente ata que, depois de lida
vaela, será II.8lIlnllda. pelo senhor
De
Educal'.a-o
e
.Jtul"~
fpeln° 11 Plnh
I.
• i"
mden.~a s ai l°st .e alll'Ovada. será. aSlllnada. pelo Senhor
Prealdente.
li'
U1"
a
e..'O, v uva o maqu n a, Presidente.
Tf:RMO DE Rll:UKIAo
classe J, do Arsenal de Marinha, OsóATA' DA 33." REUNIAO. REALIZADA
rl.s l'inhelro•.em conseqüência de aoi- De Orçamento e FlsCaazagJo'
EM 2 DE AGOSTO DE 1955
Aos três dias do mês de a~a.to de dente no trbalho": •. 153~5. que "auFinanceira
.
. .
.
mil novecentol e clnquenta e cinco, torlla ~ Poder Executivo a abrir, pelo
Ao.s dOlS dll\B de agÔllto de mIl no- deixou de se reunir eIlia ComlMão por 'M1nlsterlo c1a Justiça e Nellóclos Invecentos e cinquenta e c1nco, àS falta de número legal. Compareceram teiores. o cMrlto especial de CS ...• ATA DA 23." REUNIAO ORDINÁRIA;
EM 1.' DE AGOSTO DE 1956
quinze horaa e trinta mlnutoa. reuni- loa ::senhores 'Coelho ele Souu.. Vice- 196,:100,00. para regularizllção de dl!s.ram-ae, na Sala "CarIOll Péixoto FI· Pre,sidente JOIlé Alves Lauro' cruz. pesas pagas pela AdmInistração do
l1~o", as turmaa "A" e "B" da Comia- Floriano RUblIn CamPo. Ve1'aal, Nl. Território do Ace, em '1953"; •.691-M
As qulnze horas e trinta minutos do
sao de Eeconomla. Encontravam·se canor Silva Nltâ. COoilta i P\lrUo Tel. que "autoriza o PoàerExecutivo a d1a primeiro de agõsco de mil novecenpresentes 0Il Senhol'es DeputadOll xeira E para collStar eu Marl.stellfL abrir, pelo Ministério da Agricultura. tos e clnqüenta e daco, na Sala AnDDeanlGel Faraco - Presidente. AugL...to Eurlcio 'Alvaro secretArio ad.hoc o crédito esp~cl!ll de C$ 47,325.00 na.rn tOnlc CarlOll, ,reuniu-se a Cotnlssão de
regórlo c Dlaa LlM. rllllpec..:va- lavrei o prelleO'te tê.rmo.
' paaamento. de diferençn 'de gratlfiéa- Orçamento, presentes oS.Senhores: Ill~
mente Vlce-PreIlidentes daa turmaa
ç6es de magistêrlo"; 4..857-54 qUejrael Pinheiro - Presidente, Aloisio da
uA" e '''B'', Armando Rollemberg.
D F'
"concede pensão especial de' Cr$ •• ,. Castro. Celso Peçanha, Esteves Rodri~
Osvaldo Lima Filho. HugO Cabi·"I.
e lnançaB
1.000,00 mensais a alga FerreiraGI- gues, José Bonifácio, Lamelra Bft..
Edgar Scneineder, Urlel Alvlnt, Sérgio ATADA 9," REUNIAOORDI:iARIA. rardi": 4.901-54 que "concede pensio tencourt, Pontes VIeira, Rafael Oin,;(
Magalhll.ea, Luna. Freire,. AtOlo F'on·
DA TURMA "B" EM :Jll DE
.e8pecial de Cr$ 2.580,00 mensalB a LI~ curá, Souto Maior. Clodomlr Millet;
tana, Magalhães Mello e Napolelio
JULHO DE 1955
vlnla AntônIo Azevedo, vlllva do Ope- duhy cal'llelro, Joaquim Ramos, Jose
.
rá.rlo lIe Arsenal classe "H" Luis Ma- AJonso, Raimundo Padnha. Ranlerf,
F'ontenele: e ausentell os senhorell
Dep~tadoa Adolfo Gentil .Elllac Pinto,
As quinze e tdnta boras <io dia. vin· chlldo de Azevedo, do 0l1adro' Perma- Afonso. Raimulldo padllha, R;.nele'rL
Bralllllo MaChado, JOllé Mnauld, Leo.l te e nove de julho de mil novecentos nente do Mlnlstél'ioda Marinha, mor- Mazll1l. 'Rt"llatoArcher, Vitor Issler~
berto Leal, Carlos Lacerda. Drault e cinqüenta, e cinco, na Sllla "Bêgo to em conseqilêncla d; acidente nl) chagas Rodrlgues,Berbert de 'Castro~
Ernany e, por motivo justificado. 03 Barros. reuniu-se a ~rma "B"ãa serviço", e, sollcJtando informações aO CSI'los AlbuquerQue, Ml1ton· Brandlio,
.da Saúde sõbre .0. p.roieto I' e Newton .Belo, DeiX.'aram de compll.~.
Senhor.es Deputados Carloa Je.r.e. at!, C0l11lss.1I0 de Finanças, preBente.s os Minls.têrlO
Pláci~o Rocha, Daniel Dlpp, Qulriilo Senhores Deputados Nélson Ol11egna n. O 4.964, que "autOI'lza o Po1..r l'1" A - recer os Senhores: Joílo Agripino .-:. .
FerreIra e Ernesto. Saboya; Folliã8. - .PresL:i~llte, Lapa Coelho. Edgar 'cutlvo a .abrir, pelo MinistérIo da saú- V!ce-"Presldente, Broca Filho - Viceaprovada e assl.1;o.qda a ata dareuni.ão Schnel<ler, Vitarlno Correia. Nélson de, o crédito especial de CrS 600,Orq00 Presidente, César Prieto, Getúllo M0l.l';'·
anterior, O senllor Presidente realizou Monteh'O, MArio Gomes, Lino Braun. destlnado a cobrir despesas com are-I 1'a, Herllerc Levy, Luis Francisco, Luis
n dlstrlbulçã,o dos SegUlnteaproJeto.a: Wainer EsteUta. Odilon Braga, perel.- presentação dn Bl'asllno lO."Conltres- Vlnna, M'l.rtinsRod.l'l~ues . Slgefredo
4.85-55, que "Autoriza o Poder Executl- ra Dinlz, Pereira da SUva, Geraldo 50 da Sociedade Internacional de Uro- Pacheco, Virqllto Tâvo;a, Wagne1'.Es~
vo a abl'lr crédlt9,.cspecial de 01'$_ .. Maselll'enhas, MUton Brandia e Luna logla, a reaU7.ar-se . em Atenas,em l teUta, Alaln Meló.. Eider Vare1a, Leite
830,COQ ,000.00. para aquisIção de ma· I!'relre•. Delxarllom ..dll. compllrecllr jlS '1955": dO,~, De'Putado Mário Gomes:, I' Neto, ManuetBarbuda, .Mlinuel'Novaltl;·
qulnárla agriool~ deatlnaàa ao Incen· 8enbol'll4. DePUtadOll ~ntelrode Bar- contrário ao ProJeto n.· •. 387-1;1, qlle Mâlo Pnlmérioe Ponc'.' deA.rruda ..
tlvo da lavoura - &O sr. Dellutado rOll - Vlce-Preflldentll, DlvoM1r
001'· "trauerere •
ao Departamento
F.:d~a.l H:wendonúrncro lC<';:lI, fOI inlcl.ada
\
. . . . . .
.. •
De Economia
'ATA DA 29.• REUmAO ORDINARIA
MI-I
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. 4626
Quinta-feira 4
.DIARIO 00 CONORESSO NACiONAL:
reunião. Lida, sem observação, apro·
vann e assinada a ata da. reunião snterío, o Senhor Presidente deu a, paIavra ao Senhor Rafael C!ncurá, que
leu Relatório ao subanexo 4.18 - Mi.
nístérío das Relações Exteriores - do
Projeto 11.' 350, de 1955, que estima a
:Receita e fixa a Despesa 'para 1956.
O Senhor. r,ameira Bittencourt sollcitou dívesas informações ao Senhor
Relator, sendo pelo mesmo at-endido,
Submetido \1, votos foi o sucanexo
aprovado, ressalvadas as emendas. Na
apreciação das emendas a Comissão
aprovou as emendas de números: 20,
com 12. milhões de -cruzetros: 28, com
quato mílhôes de cruzeiros e 29. Rei
jeltou as de números: 1 a 9, 10 de
acôrdo em as normas; l' a 19, 21 a 27.
ÀS dezessete horas o Presidente sus-
'(Siç~o
ir' ',,_
Agôsto de 1955 -,
"
195, de acOrdo com lUl normas; 198'lao projeto 124-C-49, com lL presença, de lama pesada e, após Isto, descer ..
Na apreciação das emendas fizeram dos senhores deputados Lamelra Bit· canhão at~ o nível acima do nonzonuso da palavra o Senhor Lameíra Bit- tencourt, Nita Costa e PODce de A:r. te produtor de gás, díspnrá-lo, e Iatencourt, Manuel Barbuda e o Rela- ruda. O deputado Lameíra Bitten. zer nova címentação da tubulacão de
tor - Senhor Raimundo Padílha , Às court, Relator, aresentou seu parecer 5 1;2". Para isto foi imediatamente
dezesseis horas e quinze minutos foi favorável às emendas do Senado, o províeencíadn a conreecão de grande
encerrada a reuníão e, para constar qual foi aprovado pr unânímldade, A quantidade de lama pesRda. levandoeu, Angelo José Varela, Secretário la- matéria será encaminhada à secre- se para o local n aparelhagem necesvreí a presente ata que, depois de 'lida taria da camaea para os fins regi. I sár!a à perfuracão do tubo e à címcn-.
e aprovada será assinada pelo Senl.or mentais. E, para constar, lavrei a' tacãc.
'
Pl'ésidente,
presente ata, que v~1 por mim dataria
3) NO dia 6, cêrca das 12 ho!as,
.. e, assínadn , - Jose R. de Souza, Se- quando se ultimavam os prfparatJ~os
De Segurança Nacl·otl."l1
cretárío ,
para a ínlecão de lama pesada, e pIs
n
que escapava do poço entrou em C'8mATA DA 12." REUNIAO. REALIZ/J.D.<\.
Comissões de Inquérito bastão: como natural. em tóda a f~el1>
EM 28-7.1955
círcunjacente ao poço onde a atmo~fera estava impregnada da emanacao
Aos vinte e oito dias do mês 'de
investigai'
lavrou fogo muito intenso e rápido,
julho de mil novecentos e cinqüenta
do Petl'91eo no Brasil e :l si. com M características próprias dl1>
e cinco, sob a presidéneía do senhor
combustão de uma l11is~W;.(l de gáS
Augusto Viana, presentes os senhores
tuação da Petrobrás S, A. oxigenado pelo ar. Ilermallwcndo o
pendeu a reunião para receber os Se- Magalhães P i 11 t o, Vlce-Presídente,
fogo restrito à coluna de gás que esnhores Antônio Balblno e Lauro Lo- Cícero Alves, Waldemal' RUPP, Le6TI1:RMO DE ATA, EM 1.° DE
capava do poço.
AGOSTO DE 1955
-1'1 A causa, ou causas, do inrêndi(),
pes, ex-parlamentares, respectlvamen- nídas cardoso, Octacllio Negrão, José
te Governador da. Bahia e Desembar- Guiomard, Wilson Fadul, Gentil Bari:sta. comissão deixou de realizar, permanecem, ainda. no terreno dllo
garíor no Estado do Paraná. Em se- reira e Lauríndo Regis, tendo deixado hoje, sua reunião por falta de núme- conjectura: tÕdas asprecaucões aconguida deu a palavra ao Senhor Rai- de comparecer os senhores Costa 1'0 legal. ~tiverall1 presentes .os Se- selháveís na espécie haviam sido 1<1-'
mundo Padílha para relatar o Anexo Carvalho, Danton Coelho, Ferreira nhores Deputado:;; Oroacy de Oliveira, ma das, Inclusive a aspersão de água.
5 - Poder Judiciário - do referIdo Martins, Joaquim Rondoll e Oscar presidente, Gabriel Passos e Abguar na área do poço, o esfl'Iamento per-.
Projeto. Submeteu a votos, ror o mes-: Passos, reuniu-se,. àa quinze horas e Bastos. deixando de comparecer os manente dos tubos de descarga dos
uuuuuuuuuuuuuuuuuumuu .. .. , ... trinta minutos. a Comissão de Segu- Senhores Lopo Coelho, Adolfo Gentil, motores .da sonda e submersão do esmesmo aprovado, ressalvadas as emen- rança Nacional, na Sala Sablno Bar· Bilac Pinto, Luiz Garcia, Armando cape dêsses tubos, para evitar que o
dss .. Foram aprovadas as edações fi- tese, no Palácio Tiradentes. Foi lida, Falcão, José Ouíomard. Monteiro de gás incandescente, resultante de uma.
naís dos Projetos n. "s 313 - 450 - aprovada e assinada, sem observa- Barros e Sergio Magalhães. O Senhor combustão imperfeita dos motores, en451 e 452, todos de 1955, autorizando cões, a ata da reunião antertor. O Presiclente recomendou a publicação trasse em contacto com o gás disperso
o Poder Executivo a abrir ao Poder Senhor Presidente fêz a seguinte dís- do expediente abaixo, para conheci- na atmosfera: a hipótese mais proJUdiciário, créditos suplementares de trlbulção: Ao 'Senhor Lauríndo Regis, mente dos sennores Deputados ínte- vável, do que se pOde apurar de ímeCr!: 16.500.000,00, CI'S 1400.000,00, .. o projeto n.o 454, de 1955, que fixa os crantes da Comissão, E, para constar, díato, é a de que a succão cios m,otoCr$ 42.000,00 e Cr$ 1.509.648,00, res- efetivos de OfiCiais 'e Aviadores, In· lavrei o presente têrmo, Theobaldo res - . ao aspira~ o ar atmosténcn
pectívamente. As dezesete horas e tendentes e Médicos do Corpo de Prado Secretário.
. para o carburador :- haja .Iel·aelo i'J.
trln ta minutos foi encerrada a reu-I Oflc~als da Aeronáutlca e dá outras
'
câmara de combustão a místu-n de
níão e para constar eu, Angelo JOSélproVldênclas; ao Sr. Walclemnr Rupp,
Rio. 11 de julho de 1955.
~M .que saturava o amblente, super.
o
Varela, Secretário, lavrei a presente o projeto n,~ 464 q~e maneia incluir
Ofício n. 23
enriquecendo a mistura carburante,
ata que, depois de lida e aprovada serã i n~ reserva lCmune:ad a _do .Exé1'Clto o
Exmo, sr. Detlutado LuIs Garcia: provocando um descompa.s.so nns exa~sinada pcloSenhor Pre:;;ldente
1. Sargento Aforu!{) A"uine. O SeTenho a satisfação de comunicar· nlosões do motor e, em conseqüência,
.
nhor presidente concedeu a palavra lhe haver designado V. Ex.~. para re- fazendo expellr parte dessa mistura,
ao SenhOr José Guiomard, que leu lator geral e. ainda, parcial do item ainda em combustão, pelo! canais de
ATA DA 24." REUNIAO ORDINARIA, parecer ao proJeto n." 330, de 1955, n.o 2,dil. . Resolução criadora desta, admissão do motor, por onde 111canLVI 2 DE AGOSTO DE 1955
oriundo do Pode Executivo, qUe r~s- Comif5lio.
çarllJl1 o melo exterior.
trutura o Quadro de' Oficiais IntenCordiais saudaçõe!"
5) No momento em que ocorreu o
As quinze horas e quinze minutos dentes do Exército e eia outras provi"Do Engenheiro Sayão Lob9.Ul fo- • flash", encontrllvam-se na platafordo dia dois de agõsto de mil novecen- dências. concluiu Sua Excelência pela ram Soli.cltadllS as retificações que se ma da torre e suas Imediações os lletos e cinqüenta e cinco, na Sala An- aprovação do proJeto em apréço, no sel1o'uem, ·no seu de])Olmenlo.
gulntes servidores: Engenheiro HIl. tõnlo Carlos, reuniu-se a Comissiio de que foi acompanhado por todos os
Pág. 43, 16.· Unha: diga-se: "eu roldo Gull:llarães Blllltos, que sofrea
Orra.mento, presentes os Senhores: Is- deputados presentes. O procellEO será. mesmo havia sURerido resc1.sâo....
queimaduras de 1.0 grau generalizaraeJ Pinheiro Presidente, João enclll11lnhado 11 Com~são de :Finan.
Pág. 29, 16.· Unhá: dlgl\·~e: "', das pelo corpo; Dario Qulrino, tamA!7l'iplno e Bro~a Filho - Vice-Pre- ças. O Senhor ~cero Alves em se- "e não t1~sstm vindo até o Rio cle bém Engenheiro. quelmadurllll de 1.0
t;ldente - Aloisio de Castro, Esteves gulda, leu ;l8recer ao projeto n.O ~29 Janeiro...
e 2.° graus, generalizadas; Reinaldo
Pág. 29, 20.· Unha: em lugar de: Dantas Filho. queimaduras de 1." e 2.°
R.odrigues, Ge~úlio Moura, Herbel't I de 1955, oriundo do Pocler ElCecutlvo:
l,ev).', Lamelra Blttencourt, Pontes quecon:;;ldera serviço efetivo o tempo ""., não poder l'C6trlngir Mall;ã geo· grau.s generalizadas; M6.rlo Barqueiro
Vieira, Rafael Cincurá, SO"lto Maior, conta cio acs militares por fôrça do logia do Param\., que ê ..... 'dlga-se: Garrido, que'lmaduras de L' e 2.0
Warner Estellta, A13.ln Melo, Clo:1omlr ~ 4,0 do art. 182 e ar.t. 192 combinado " .... ter de me restringir" Bacia :lo graus nos membros Inferiores e no
tórax: Nlcáclo da Cruz, queimaduras
MilIet. Clóvis Pestana, H~"~f1jn D~"'·n. COm o parágrafo 6," do citado artigo Paraná, ll.~unto aue é,.,"
.i1Y'dulw Carneiro, José Afonso, Leile l82~ da Constituição Federal; conPág, 38, 5.· linha: em lugar de: -li de 1.0. e 2." graus; Florisvaldo RibelN~to, Manuel Barbuda, Ponee de Ar- clUlu o .relator pela aceitação do pro- sonda jA. eatA. sendo embarcada .. , .. 1'0 da Cruz, QUelnlacluras de 1.. e 2,0.
1'1'''8. 'Ralmundo Padilha, Ra~lerl Maz- jeto, bem como d:'l emencla apresen- cllga-se: "a' ~onda jA estA ~endo en· grau.s nas mãos e peacoço; Poncldll.
2m, Re'1ata Archer, Vitor Issler,últi- tada pela Com1.ssao de JUBtlça, sub- calxotadn......
.
mo pereira dos Santos, quelmadurna
IrO de Carvalho, Tarso Dutra, Berbert metendo. à apreciação
da Comissão
Pág. 88,15." linha: em lugar de: n08 membros superiorell e região lln.
de Castro, e Chagas Rodrigues. Deixa- uma emenda aditiva, que foram, pro- ".,., sllbre providências que n68 to· terior do tórax; e Enoch Paulo de
mm de comparecer os Senhores: Celso jeto e emenda, aprovaeios unânlme. dO.! pedim06 ao Conselho" diga-se: Medeiros.
Pe"anha, Cásar Prieto José Bonifácio ment~, p·elos membros preaentes à " ... , ellbre todo!Q8 trallblhas real!.
6) Imediatamente os demalll serV1J I F
i
L f 'V
• • reunlao. O processo ~erá encaminha. zados pelo conselho".
dores do campo tomaram as proV1,u S ranc,sco, u s
ianll, Mar.lns do à Diretoria dos Serviços Legi "
Rio de Janeiro. 14. de Julho de 196~. dênchs nece~sárlas â remoç/io dOI
Rodrigues, Sigefl'edo Pacheco, Vlr~1l10 tlvos. A seguir o Senhor L li fc\ PD-213-55:
feridos para a cidade de Catll. e, lo~o
Tt.vora, Eid:r Varela, Joaquim Ran1.0s, Cardoso ItUpa~ecer ao proJe~an n~~
Senhor Presidente,
a seguir, para a de Alag<linhM, onde
Ma.nuel ~ov~is, Mário Palmerlo. Ha- mero 4.928, de 19M. oriundo do Poder
Tenho a honra de .acusar 11 recebi. maiores recursos médicos e hospltala.
vend~ numero legal, foi i,?lclada a ExeCUtivo, qUe extingue a Escola de mento do oficio n,- 22-55, de 11 do res eram dls])Onlve~ .Ao me:;;mo tem.
TCllnJao. Lldq,. sem ~bservaçoes, apro- Marinha Mercante do Rio de Janeiro corrente ,em que V. Ex." solicita In- po, mectidllS,tendentes a clrcunsvrever
vada a a'a da reunlao anterior, o Se- cria uma. Escola de Marinha Mercan': formações a rllBpelto dolncênd!o ocor. o incêndio e salvar o máximo de milnhor Manuel Barbuda, pela' o~'dem, te no Ministério. da Marinha e dá rido num dO! poços petrollf('l'os do terlal foram postas em prática. com opede para fazer constar a sua presen· outras providências. O relator oon- Estado da Bahia, SU:lll causas e con. êxito que era pOSll!vel nas circumtânça nas reunlões anteriores. desde que, clulu pela aceitação do projeto. tendo seoUênclas.
elas. O Superintendente Interino da.
por esquecimento. nllo assinou ollVl'o /lIdo, parecer'e projeto, aprovados por
Em resposta, tenho 11 eeclarecer à Região de Produd" ela Bahia. Engede presença, existente para tal fim,' unânlmidade. O processo será enca- E!;régja oomisS'lío, que V. Ex.· preside nheiro Ivan Barreto de Carvalho. co.
_lendo comparecido sI!. reuniões e to- minha do à Comissão de Finanças, o seguinte: .
. munlcava a ocorrência' I!. Admin1.strll.
mado parie dos debates, Do Senhor Nada mais havendo a tratar o Senho!'
1)·.... 4 de Julho COrrente, durante ção Central, sUg"Cl'lndo que se chaSouto Maior foi aprovado requerlmen- Presidente encerrOu a reunião à.s cle- os trabalhos de complementaçAo ~ massem especlall.stas norte-americanos
to de anexação dos Oficios números zessete horas e trinta minutos. E, após li operacão de clmentaçlio dos em apagar Inc~ndio de poço' tal IU-·
110 e 1.00~, ambos de 1955, do Tribunal Páar,a cOlliitar, eu, Mário Iusim, Secre- tubos de 5 1/2", e enquanto se aguar- ~estão se justificava· plentrJnente. da.
<le Contas, por tratarem de matérias t ,rlO, lavrei li presente ata que, de- dava a. "pega" do clmenlo - o pano das as carncteristlcns do Incêndio do
análoga. E seguida o Senhor Presl. pois de llcla e aprovada, será assinada AG-13, do campo d~ Agua Grande poÇO. com o gás escapando a uma
dente deu a palavra aoSp.nhor Rai. pelo Senhor Presidente.
(Municlpio de Catá. Esta cio da. Ba- pre~são que se calcula em 400 I1bra5
_rallndo' Parlillla para. continuar Il- Rehia), entrou em· "blow-out". Isto é, (pois a pressão média, no funelo do
latar o Anexo n,' li - Poder iludlcláComissão Especial
deu-se um escapamento dt gás entre poço, era cle 1.700 libras) e a Inexls1'10, do Proje~o n." 350, de 1955. Apreo revestimento de superflcle CIO 3/4") . tência de técnicos naclonllls hablU• \
.
e o reeVlitlmento de 5 112". &s.se ~:l.s taelos a combatê-lo: novo telCl1o'rama
nd
C i "
I d
~o~~ :: ;~eroas~ ~_o~ ~"~6 ~r~ã Para dar Parecer as Emend~sl tem orl~em, provàvelmente, no hort- sollcitava, logo a seguir, 11 remessa de
Para
a exploraçãe
I
I
I
20, com 40 mU; 23, com 10 mU: 28,
do ,s2e4nado ao Projetonúmê. ~~~~; ~~u~l~~,~Ci~a. s~~ ~~~~~toar~~~:
com rej"HoU
10 ml!: 43
- 85 88 a 96, 122 e
ro . •C49
t
197;
ali de nll.meros: 1 _ 2
••
ou 11gua doc~ de um. h 01'Izonte supe·
1517
19
21
2
2
;
'
.
rlllr,
..
,
4117.- I ~ -. AOIItr"" dias do mês de IIgôsto. de . 2) AI medIdas aconselhadas pua
25. - 2.6 - 27 - 30 li 42 - ~l a 84 - .mil. novecentOl e C1in~Denta I et1IClO· c\lntrl>le d" Iltuaçlo __ ma..tar· o poço,.
. . ~O.8 -.110. -.116 - 111 a 121 -. reun1U-le a eom.ls.slio, Eseclal para ~R l!frla. de perfU1'Mlo -. e'l'am: ba.·
. 1Ml :123.- ,121 - 1111 :- 18S.- lf10 li 19f.,I ~u parecer àa· emenr.:lS do Seuado lanctllJ' a prelllllo do (lu pela lnjeçG.Q
I
~~~~m: c:~~g~ll~eOdf~~a PO:OdJiJid~
.
Sa Iva d01'.
7) RecebIda tal comunicacfio no
fim da tarde do dia 8, foi imediatamente. providenciada a "lncla dos t~c- .'
nlcOll 8merlcano~ sUtlerjdOll, e horas
depols voava pltra a Bahia o 51', Dl.
I
DIÀt>I~) ~ J,:::Jj,WQRESSO
t.luínta-feira ""'_
I'" ,. .' ~
NACIONAl.:
r"·
., ....... "'-j
/1 "'?:""-...,
-,,'='-'_.- - ~ , _.,-~-:,....d
::rct()l' de Operações, Engenheiro ll'nack Co l'valho do Amaral, levando o
plasma e se !azenc:'o acompanhar do
sr. John Edwllrd Brantly s». da
"Drllllng & Exploratlon Company",
firma encarregada da perfuração de
poços na Região de Produção da
Bahia.
8) Chegando a Sal~'ndor pela rnndrugada do dia 7, o sr, Diretor de
Operações seguiu dlretamente iparn o
16. Apagado o 101:0, eonsezuíu-se 16 tvan Michar(1,.
canatízar o gás para fora da área do 17 Oscar Corrêa ,
poço, e se prosseguiu 110S trabalhOS 17 Rogé Ferreira,
de limpeza, derrubando-se a. tõrre 19 Monteiro de Barros,
ínutüízada pelo incêndio e reínícícn- 20 Castilho Cabral.
do-se o trabalho de, cornpletação do 21 MedeIros Net:u.
poço, que, retízmente, continua em 22 Tdxeira Guelras,
perfeitas condIções de aprovettamen- 23 Joã~ Meneses,
to,
24 EruZ1:i de Mendonca ,
1'1. A Superll1tendê:ocla da Região ~5 Osvaldo Lima Filho,
de Produção da Bahia está íneumcí- 26 Adauto Cardoso,
da de apresentar à I::retoria L:XéCURaimundo PndlIha.
nva da pctt'c!:rts um relatório, o mais 27
;;os"fi'el detalhado e completo, sóbre 28 Cal'los A1buquerquc,
as causas do acidente e os melas de 20 Chagas RoeHgues.
evitar a sua repetição, caso existam, 30 Amaury pcdrosa,
e sóbre as consequénclos materiais 31 Croacy ele Oliveira.
do íncêndío, inclusive prejuízo no ~2Col()ll11Y.J de SC:'<.'!::I,
33 1rls Meinberg ,
~quil}[lmel1to,
Tr~!1sl11itil~do a V, El:~., e à ·Egré- 34 Alberto A11dRló.
gln Comissão Pnl'1ament.ar sob sua as- % Ne!va Moreira,
clarectda dírecão, as infm'm9r.nes ací- ~r, Frota "'r"rcj;'~,
ma, reafirmo o propósito da Petrobrás 37 Altamirando Requiào.
em cooperar, ao máximo, para o êxí- aa MÍlrio Martins,
:jQ Herlnogên!o Prlncípe ,
to das atividades desse órgão.
Aproveito a opor~ul1Iuade para re- ii) P'ír 1o Tc-nos.
'
novar fi V, Excia., os orotestos do 41 Divollslr oõrtes.
maior a111'éço e da mais distinta con- 42 Aliomar B~l'eiro,
slderaeâo.
.
43 Cha':(as Frclt~s,
a) Arlhur Lepj, Pl'csit1ente.
44 P'li" Vnloi.'
4~ B""inmin F""a11
C0i111~s&o de Emc:ida à 'Cons- "6 ÚltImo de r,~rv~nlo,
47 CeiFO Pe<1anH.
titi.ú;âo n. 6-1949, quo; mo- 48
Pereíre dn' Hl!va,
tiiiic~ o artigo 60 \.la Con~ti­ <1,~ Antunes rle 01i'l~lra,
õO N€'wtol1()arnelro,
54 Broca 1":lh-o,
Rio de
J~'.ne;~·c:
Aarão SI-einbl'L''::!: "- P73
Cdr~
Feçanha - P'l'B
Jose :Hves - P'l'B
Jonas Ball:en.se - PTB
Distrito Fed-eral:
J3ru?'li Mendonça - PRT
-Frota Aguiar - UDN
Georges G:llvão - PTB
Lo?o Coelho - PSD
Joa,o ~Inehado
Minas Gerais:
,
Olavo Cesta - PS,D (4-9-55)
Oscar Corrêa - UDN
DlUmo de Carvalnc - PSO
Vasconcelos costa - PSP
São Paulo:
campo de Agua Grande onde. Já a
esta altura, tôdas as providências estavam tomt:las e se desenvclv.am
normuunen te,
Ao mesmo passo, em trem espec;a!,
os ferltj.os eram transportados cte A'?Abgu~i' Bastos _ P'íB
goínhns para Salvador, e devid"men"
Batista Ramos _ PTB
te hoanltalízados ,
Dag'Clbe:'to 8n1'2s - PoSO
9, Enquanto se obtínha con:'::maF~rreira Martins P5P
cão da vinda dos técnlcos - com a
Frota Moreira - PTB
cooperação ínestlmável do Cômc'! d:)
Herbert Levi - UDN
Brasil em Houston (Texas), que lhes
Ro~ê Peneira - F'SB
facUltou, por todo modo, ao viagem CJ.oiàs:
o Presidente da petrobrás se dirigia
Tacian{J de Melo - PSD
à SuperintendêncIa da Região de
\-Vaguer F.s:c!!ita - PS·D
Prcducáo da Bahia lamentando o nolPa!'Emá:
dente e tornando expresso que "neLuiz Tourinhe - PSP
nhum esrórço devia ser poupado 110
, R i o Grande do Sul'
sentido da recuperação das vítimas",
Adllio Viana - FTB '
lO. Ag1'lli'ando-se, no dia B, o eSClóvis Pl'stann - l?SD
tado do Engenheiro Haroldo GuimaCoelho de Souza - 1?L
rães Bastos, pareceu, aos médicos que
Joaquim Dtl'lal - P'SD
O assístirnm na Bahia! ennvanisnt«
Llno
Br:ltm - l?TB
::I aplicação de U111 "rim artificial" e,
Tal'so 1:::.1:ra - PSD
lnexístindo ête em 6alvado~, roi p2ACl'-e:
1ida a colaooracão da Admjnistrar.:~
Oscar Passes - p'\B (j9'l.
central. ne tmcdtnto se tomm-am
Drovi<lênr.iu~ para locnlízncão de um
De c-rdem do SI', Pr'2sidente, ficam DELEGAÇÃO D/i r:t.,,. ~ .Ir -\ POR' L!DZR DE
jês.ses aparelhos, e se soube que so- os membros desta Comissão convida) O SR. PRESIDENTE:
PATI'I'!1JO
J1er:te em São Paulo I~avia um di~- de" para uma r€·união, a realizar-se
I
,~lista de presença acusa o C~lr.::a.
??r:lVel: seI!! demora, pos-se o Escl'l- ra p!'6~ima scxta-r"i"o., dia 5, às 1530 1 José AlVeS - PTB,
l'e"m1~r.to de 59. Senhores I:epuo,bs.
;orla, de s~o Paulo ..eI:1 camp~ para 'h:>rn.s, na sala Carlos Peixoto Filho,
Esta ac-el'ÜI. a .s·e~são.
,~entlf;~ar o propl'letarlo do "l'lm a~'-I (,].0 andar)., a fim ele s~r apre.ciado .l> URADORES QU:: P_\T,~t.. ~'l' POR Dzu:G,I~çÃo
alicIai e ,;e o loe~h?o.u em estaçao ]}8reCel' do Sr. RelatDr,
r~ P.\~TI1JO
O SR, JOSÉ GUIMARÃES:
le repouso no MUlllCll~lO ele ll,titala,
F.:o, 3 de s'~õsto de 1955, - DejalUDN. falou em
,ara onde ~e deslocou, Ilnedlatamente, rio Bandeira Góis Lopcs _ Secrdá- 1 2·eixas FarIa
(4,0 Secrelári0, servindo de 2.') pro.
28..7-55.
I1n servJdor daquele Fscrltório que I I
.
cede à leltma da. ata ela sess1iJ ant.e2 Eidcr Varela
UDN, palou em c~d'ente,
:ontrntou os serviços médicos do Dr.: r o,
a qual, ti, s·em Cb.s-el·vaÇÕ~
28-7-55,
rito Ribeiro de Almeida, eombinan-assinada.·
.'
io que êle se deslocaria para Salvalo' ~I;:~~:;;.n I r.::GI~L.\.TIVA· 3 Cid Carvalro.~ PSD, falou em
1-8-55 .•
jor no menor prazo.
DA 3.~ LEGISLATURA
SR, PRESIDENTE:
lI, Devidamente instruido ~la Ad·
Passa-se à leitura dJ el:p,7,llente•
ministrac5.o Central, o Escrit6!'lo rle
. INiCIO DO E~PEnizr.'J:i
.79.! SeSSÃO EM 3 DE AGOSTO
São Paulo. no dia 9 fretou um avião
especial qu~, após a necessária demo. 1 N.,dcn CernelrD.
DE 1955
o SR, RUY SANTOS:
ra para. que o l'02fcrido méd!co pre- 2 OsM.r Ccrrêa.
.
(3.' Secrelá?'io, ~ervin~octe •.")
parasse a sua aparelhagem para em- 3 .o'dylio V!snna.
PRElS.rDl1:NC1A DOS SRS,: CARLeS! c:le à leltm'a d, se'!Ulr.t~
barcar. os transport;lU para Salvador 4 Broca Filho.
LUZ, PRZSrDZNTE; E RUI SAJ.'l" ,
e, na passa:i:'em pelo Rio, apanhou os 5 Vitol'illll COl'T~a,
TOS, 3.° SECRETARIO,
dois técnicas amcrlC'anos oue acaba- 6 Ben lamin Mourão.
Expediente
vam de chegar de Rouston.
7 Rapbad Resende.
A$ 14 horas comparecem os SenhoOficios:
12,Chea:ando à Bahia. e dellols de li Cunha Machado.
.re,,;
mInUcioso 'exame do paciente e' C!etido 9 Rica Júnior,
E' d·efel'ieO, o .s;=;u1nt,!
Carlos
Luz
estudo da marcha do caso, o Dl', 'rltO 10 Medeiros Netto (26).
-FlOres da Cunha.
••
~:ZQUEF,D:1EN'I'O"
Ribeiro de Almeida chegou à eonelu- 11 Jonas Bahltmse (261.
Rui Sant-os
são de que 11 aplicaç5.o do "r\m art[- 12 CoeiS.() Peçanha 1281.
Exmo, SI',
.Jollé
Guimarães
flelaI" não seria cao:az de sall'[',[' a '3 Manuel B31'buõ"- (28).'
,0 infra assina ao, achando-se h~«~
Antônio Carlos
vIda do En:;enhClro E'arolrlo, ,'01' iSSD 14 Ary Pi~ombo (29),
PltalJ:mdo, j'equEr, no.. têrmos 1'-0 :1:'c•
Amazilnas:
)ue o desenlace nrovlria ('11\ eXCps,;lva 15 Armando Lages ~29r: I
8.7 ~. ~ p.?C:!I:~:.1tC' 'io di% de lleanç:s.
"
Antônio
M:lla
PSD
extcnsão daS queIn1adUr~s e não de '6 Plfll!D Lemos (3',
p::a:a tratamento de MÚd·e, a partit'.
Josué de E·ouv.a -. PTB
:lma lesão renal,
17 Luiz Tourinho (3).
.1. Ilesta aal:.l,
ParlJ.:
13, Ao mesmo tempo, 00 técnicos 18 João Machado (3).
1, Rio, 1 deagOl~o de 195~, (Assln2tu.-~.
Al'mRl'do Conela - PSD
!/egtlle!l ,
~lnericanos se deslocavam para Agua 19 Rebert Levy (3),
Maranhêo:
ul'ande _ onde a1;\'OI'al'a:n tOdas as 20 último de Carvalho (3).
Newton BeJo - PSD
Do Partido SocJa: Progressl$ta, nos.
seguintes têM.lon:
:nedidas, de limpeza ela til''!a p de 24 Carles AlbUQuerque (3).
Piauí:
Pl'eplll'ação pllra a extlnç!l.o do il\cên- ~2 Corrêa da Costa (31,
Milton Bral'.diio "~ PSoP
DIstrito :r'edoeral, ~ de a:;Oosto de 19'~'.
Ser.hor 'Presldente:
Ceará:
'
dio, que o peIlsoal da RegIão havia "3 OIicar Passos (28 e 29).
Com
a presente a.llraz-me Comun1adotado e executado - e iniCliavalll "4 Bl'u'zzl de M~ndol1Cl\ 128 e :':~l.
Alfl'edo Barreira - UDN
I cal' a V, Ex." qUe a Bancada elo Par.
C's preparativos para o seu trnbalho, 25 Ro~e FerreIra (27 e 1.')',
Esmermo Arruda -PSP
tld"
SocIal
Progressista resolveu···de14. As primeiras hora3 da ma.c1ru- 26 COlombo de S<:'t1sa (20 e 1."),
Leã-o Sampaio - UDN lI2-10-55)
slg'nar para seu Vice-Lld·er, no lm;le. .:
gada do dia 1~, apesar de ajudado ~7 Oceano Carlela] (29 e 1."',
Paralba:
dlmentu_ do I:c:lUtado Muniz P':11c40. '
1)01' todos os recur~os de que a me- 28 Frota Mular r26, ?8 e 1.").
Ivai1 Blchara - PL
Que se acha, licenciado, o Deput1c1(J
dicina j1ôde dispOr,' faleceu o Enge- '!!l Aureo Metlo (26, 28 e 1.°).
Plinio Lemos _ UDN
Monteiro de Sal'ros FUM.
TheotOnlo
nhelro Ral'oldo Guimnrães ;aastos, ~n Ytlkl~}'Ilque Tllmltra (27, 29· e : .0)
Pra::edes Pitanga - O'DN
Com a presença do 81', Diretor 11'- 3IJo~mé de 80wa ("8 29 e 1,")
PernambucQ,
Saud~côes. - AI'na/da Cerdel,!I,
l1ack do Amaral( que fez respeitar
• , •
,
. Do ,:S~nado Federal ncsse!lUtntes
Armando Monteiro - Pé:o
tOdas as vontades da 1amUla do morORANllE EgCEDmlU
têr!llOs:
'o
Osvaldo Lima Fllh, - PSP
to, foi providenciado o seu cnte1'l'a·OP-.74,
Souto Maior - PTB
mento, envlllndo-se corOas em nOme 1 F'ernando Perral'!.
Em
13
ele
?.....
o
det'3:l.
Alagoas:
da Companhia, dai vá.ria.s unidades 2 CD..1'valho Sobrinho.
Senhor l'l'es:éeut~:
Eustáquio Gomes - UDN
e da Região de Pl'odUcliodl\ Bahia. 3 Francisco Macedo,
Mendonça
Bra~a - PTB li08-10-55)
Os demais lll!rvtdol'es vitimados, sem- 4 Osvaldo Cerdeirll,
Em
llditamelltoao Illeu ofleto 1l1l~
8eglsmundo Andrade...,. UON
pre sob a mais Interessada a$S18t~n- ~ Abgua1' Bastol.
mero 0"-68, ele 1 do corrente ~nho \
sergipe:
eia médica., continuaram apresentan- 6 Aurélio Vianna.
a honra de COmUnIcar 11 VUS81\, J!:Iee. ..
Frllnclllco Macedo - F'I:'B
do slnate de melhora, tud(J fazendo 7 Josué de Sousa.
lênelll ou~ fo,nm hole eleltoapllr••. ·.
Leite Neto - PSD
crer que se relltabelecerl'lo dali lellÕea 8 NelaOn Omegna.
Comtl!sl.o 'MIsta. de Refomia' Âdmln!ll~
Luiz·
Gal'Clfl - UON
sofrldu.
..
. . 9 04toja Rorwsk.
~l'atlvai os Sa, Senadom: Heitor Me..'
~ixu qpri.1 - UDN
,..ell'O.5' An' Vi~na: Jurac'! Magalh"
~5, Em Agua Ol'ande, pondo em 10 Yuklahique Tamurll.· ."
,
Eahli1:·
.
1
Ilmlll'lI
I'lupnl'l.· CU11ha Melo. Gomei
I . Altam1l'1l.ndo R~uião __ }1ST:
agio a sua técnica especial, com em- 11 Armando L&.gea.
1~OIlv:el~1I, e B·ernardl'A FIlho' . . ..•.•
prallo da gelatina explo.lva. os téC-12 Frota Agulllt.
i Neator Ouart-e-PL ,""
1
"A'll'<'l'e
t.!l
a (\lIOrtuntdalle
:1...
:pICOS americanos conseguiram extln- 13 Antc'lnlo Carlal..
.1 Nita·Costa.'- PTB
.. ~var a VOl.~a Jllreel@nclll oa prote.MI
.. ,P!lpirlto Santo:
!rUir o incêndio· ~ H.lI5 horas do lUa 14E1derVareta. ,
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.·mJnhll,tllta
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mlPJadlatfttl'
I
N:l,poleAo Pontenele - PaI)
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M",!~.t:ll": • ,. .Nerett n",!,OI.
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tulção.
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I
Pr~sic:enU!:
I
para
Quinta.feira4"
-DIARIO DO CONCRESeO NACIONAC- "(Seção I)'
'Agõsto de 1955
)
- ----
ANEXO
I'RI\'lLÉOIOS E IMUNIDADES
,.
.. (.~ ,.
'
~:,.:
.
4630
Quinta-feira
'1,
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
(SeçÃo
Ir
Ag6sto de 1955
,_.~
::::s::::::::::
~
I
Amer!cnno de Geografia t Histór1l., rll: alstcmns de prod'uç!lo, transmls-' panhia de Eletricidade do Amapâ, até Hídroelétríco do Paredão terá no demanifestando SUa concordância e seu Isâo e distribuição de energia elétr~ca I o ano de 1980, toda a receita que lhe senvolvímento económicCl da região o
reconhecimento, Ao encaminhar essa e serviços correlatos, bem como pro- Iôr devída pela exportaçâo do míné- Governador d-o Território Federal do
resposta, com o Aviso
mover tudo o que fOr necessário para 1'10 de mallnnes, de acordo com a te- Amapá esclarece que os recursos conCNAT-DE-41-650,8t001, , de 30 de a expansão do mercado de energia elé- glslaçfio citada na alínea a do artigo slderáveís, necessários lJ,obrn rererí-:
junho de 1954, o Ministério das Re-I trica no Território, inclusive, e Jlrin- 4°, desta Lei.
da, não virão agravar a situação utIllções Exteriores solicitou .provídên- cípaímente, pelo estimulo à crtação de
ParágrafO único - A Companhia dt ficil do orçamento federal, nem terão
cías no sentido de que o Centro Pan- u:n parque indústri,al e pela participa- Eletricidade do Amap:\. f:ca autoríza caráter inflacionário, já que serão
Americano de Apel'feiçoamentCl para, çao nos empreelld.mentos-que se fl-! da a empenhar a receita referida para atendidos, em cerca de M%>, pela repesquisas de Recursos Naturais pu- serem necssáríos.
garantia do, operações de financíarnntc celta. proveniente do arrendamento
desse dar inicio às suas atividades em
Parágrafo único - A Companhia de íntemo ou externo,
das jaaídas de mínérlo de manganês,
1 de julhO de 1954,
Eletricidade do Amapá terá SUn séde, o' Al'tigO 70. - A Diretoria, que será receita criada pela préprla iniciativa
6, Atenéendo a eS5a SJJllcltaçáo, o domicilio e fOro na cidade de Macapá, composta de um Diretor Presidente e do Govêmo Ten!t-orlal e cuja cesnMinistério da Agricultura, em .... Capital 0'0 Terrlt6rl\).
de dots Diretores, eleitos pela Assem- naçãc já f-ol estabelecida legalmente.
GM. 1147, de 5-7-54, comunicou baArtigo 2°, - Constituir' objetivo bléía Gerlll, compete a admtn'straçâc
oi. O assunto foi de'idamente exaver tomado tôdas as providências, principal da Oompanhía de Eletric:- permanente dos negóclos socia~ e a n.Inado pela Assessoría Jufidica dêsIndlcadM, Ma.is, tarde, em GM 14~6, 'I dade do .AmaPá a ccnstrução do Sls-, execução das deliberações. próprias e te Ministério. sendo sugeridas lIlgude 14-8-M, reiterou a sua. dispos:çao tema Hidroelétrlca do Pilredão pelo da Assembléia Geul.
l1llloB alterações no anteprojeto de leI,
'
,
id
d
Ibllld d
d
já introduzidas no texto.
de cooperar no alud o programa e aproveitamento das ~oss
a es o
Parágrafo único - O mandato dos
5, Tenho a honra. UIIIl!m, de subme't.reinamento e nerescentou:
potencíaí hídráulícc o Rio Araguarí, Diretores será de sei! anO/! podendo t~ essa proposta il. IIltll apreclação
t
na Cachoeira do Paredão, nos térmos ser renovado.
d V
1'"
I
d
•
di Nestas ~_on ç~e,s, enqu~do-~ do Decreto número 30,701, de 23 de
Artigo 8", _ A Compa.nhla de Ele- e ()i;S1I
xce encrc, op nan J pelo
assunto nao tOI submet o I~
!
_encaminhamento do atJI;U11to à deUfio do poder Leg~lativo junno de 1954. À medida das necess - tricidade do Amapá gozará. da ímuní- bernção do Oongresso Nacional.
ap~ov~ç m vista que as auto- dades a CEA promoverâ, no Terr:tó-' dade trlbutár;a 'comum às emprêsas
Sirvo-me do ensejo para rea~lrmlU'
e
ode Instituto Pan:Amerl- rio, ti aproveitamento dê outras síste- de eletricidade, bem como da Isenção a VOSsa Excelência as expressões do
id:::
r an es d o Geo rafla e HiBtÓ'I'la mas de energia,
dos díreítos de importaçâo para. con- meu ,profundo respelto.- Seabrll File o
e
g 'Convênio 1'1'0Artigo 3". -- O- capital da Compa- suma própríc, das taxas, inclusive emo- {/undcs.
~~óc~rda;a~o~~ ~elo GM 296 nhla de' Eletricidade do Amapl!. será tumentos consulares e demais encard r °d ~arco do corre~tê ano' de ces, 500.000.000,011 (quínnentos gos fiscaits a que estiverem sujeítos os
PARECER DA COMISSAo DE
CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
o ec:nt:o contínuará funC:onand~ nlll~õCli de cruzeírosr representado matel:iais, equ:,pamentos, combustíveis
normalmente recldo pelos têrmos por.
e lublU'lcantes que Importar, desde que
cI
I COnvênio Provisório"
a) 250 mil ações nom,ne.tiv~ orcti- destinadas a suas ll1.'ltalações e à amPelo decreto-lel n.' 9.858, ele 13 de
aque e
•
nárlaa, da valor de Cr$. 1.000,00 ca- pllação, renovação, conservação e ex- setembro de 1946, as jazidas de mí'T. De fato, ,ass:m aconteceu, en- de. uma;
ploração das mesmas, e ainda, duran- nérlo de mangan& exllltentes no '1'ertrando em funcionamento, no eonb) 250 mil ações preterl!nciais ao te cinco (5) anca, de Isenção de Bélo. l'It6rio do Amnpá foram com;ideradlUl
Ju.nto da Universidade Rural, do Cen-pottador, do valor. de CI1. 1. 000,00 e Impostos n05 atos constitutivos ela ret!erva nacional. foi determinado o
tro Nacional de Ensino e pesquisas cada uma.
Companhia.
estuda de seu aprovelcament-o, autorl,J, A!!ronómlcas, dêHe M!nistérlo, o ~en. Parágrafo único ..,- o direito de voArtigo 9°, _ Depois de con.~truido o zada a concessão de sua exploraçflo "
tro Pan-Amerlcano de A~rfelçoa-, to será reservado exelualvllmente às I S:stema Hldroelétrlco do Paredão fi- as~gurada ao Ten'itório I parttclpamento para PesqUisas de Recursos ações ordinárias,
ca o GOVêrno do Território Federal do ção direta nOll provent-os auferidos dO
Naturais, havendo dip!omaci'o ~~ de- zArtlgo 4°, - O capit..l da. Compa- Amapá autorizado a transferir pua o seu aproveitalMntO.
património da Companhia de E1etri2. PeMa llltima dispo.sioão resultoll
zembro do ano findo, a primeira nhla será subscrito:
turma de espec~allsta, dêste e de vãa) majoritárlament., pelo Territó- cidade do Amapã o acêrvo da Usina que, ao ser Cilntrntada a. exploração
I'!o Federal da Amapá, ~om OIS seguin- de Fôrça e LUZ de Macapá.
de tais jazidlUl com uma emprêsa pll.1'rios r:~lse~ amel'icanos..
8, Tc.rna-se necessârio, porém, re- tes recursos:
.
..\l'tigo 10°. - Uma vez organlzaclR tlcular, mediante contrato aprovadO
RulQJ'Jzar a situação do Centro, com
I - as rendllll proveulentea da ex- a Companhia de Eletricidade do,Ama- pelo decret<l n,' 28.162, de 31 de maio
8 a..<:l!lnatura do convênio prometida, pOl'taçáo do minério d~ magcnéS, na pá fica transferida para e!sa Empre- de 19.50, fo! estipulado que 11 rnes!na.
mediante autorlzac;áo prévia do Pc- conform:dade dos seguintes dispaslti- sa a atribu;çáo' concedida ao Terrlt6- empresa - senl prejuizo do imp/)sto
der T..eglslatlvo. ná!) vindo ao caso o vos legais: al'Ugo 5°. do Decretp-Iel 1'10 Federal do Amapá pela Decreto nú- (jni,co Que incide sóbre a produção alUI
detalhe Clue deu lugar ao despachO número 9,858, de 13 de setembro de mero 35,701 de 23 de Junho de 1954 jazIdas, nos têl'mos de art. 68 do C~
de Vossa Excelênr.ln. na EX'Ooslr.Ii.O 1946, que considerou reserva nacional bem como em direitos e obrigações dp~ digo de .Minas e elo art. 15, n," n, lU
de Motivos GM, 139. a"e 16 de te- lUl jazldllll de maganê.! existentes no correntes.
• ConstItUIção Federa.l, :mpÓiSto ê.!se a.
verelr" último.
.'
Amapil. e eatabelelceu bases para o seu
Ser ap',::cadad-o pela UnJij,o, cabendo)
8. Nessa. Exposicáo. em virtude. de aproveitamento; pelo Decreto númel'o
MENSAGEM N.- 81-5'
parte dele ~os municípIOS territoriais,
não estar convenj~ntemente Instruido 21.162, de 31 de maio de 195Q, que esde conforlll1dade. c0ll} o ~recejtUado,
o pl'a>:esso em que a mesma ,se ba- tabeleceu Oll têrmOll e' clâusulas da reSenhores"' Membr<ll! do Oongreaso fho ddecr~~.lel n. 9,450, de 12 de juIl€OU, o objetivo visado foi desviado visão do contrato celebrado entre o
Naclonlll:
\o
e .9~6 - pagarIa, s~mestralmenem relaçãO 110 emprl!go. da verba Govêrno do Territ6rio do A.mapá e I
.
te ao Govêrno do TeITlcorlo uma Imconsignada. no Orcamento de 1955 Emprllsa Ind~tria e ComÚcio de MiNa. forma do artigo 67 da Constitui- po{târ.~l~ cq'r~8pondentc, ~ 4% do
para o' aludido Centro,
nérlOll Sociedade' AnónlmaICOM1 e ção, tenho a honra cie apresentar l\ va.~r das vendas do mlnerlo póstQ 11
10. Diapenso-me de salientar as retificado pelo artigo 60, da Lei riú-I V-'lSas Excelências, ,acompanhado ele r · d t nos llOrtos de emb8.l'qae dó
vant~gens que advlrAo. para o pals. mero 1,236, de 14 d~ novembro de' Expcslçliode Motivos do MiniB~ d~ erri 1'10 (cláusula 32 do contr~t-o).,
,da celebração do Convênio em a.prêço, 1~; e das cláusulas do têrmo aClltivo ;::ado I~~ JUstiça j e Nedgócliols Interj~. r03,.t~Õl o~t:o ~ia~oé o j~~etoitn~5e4
que n10 acarreta nenhum aumento ao contrato de 6 de junho de 1950 ce,o
uso pro, eto e e Que el'la t IbUi • T- .
o
•
~um'!:" !lIo derir.ório. do Amapã !lo
de despesas cujo proltto r'OIlO a lebrado em 29 ele ablill ele 1953 nos 'têr- a Companhia ele Eletricidade do Ama.
a' i
b t' A leva.da mOlS d P 't"
247 '
pâ, socitdade de economia milita des- n
"":U: a
e ,prolno\ e'r o aproveiVOS/l& Exce",nc a su me er .. e
a 01 arla numero
de 2B de ti' ada a construir o Sistem Hidro tamento progressivo da L'nergia 'lé"
consio'crllC;io .do CongreMo Na.clonlÜ, abril de 1953, 00, Ministério da Fllzen- elétrico do Paredão na..quelea Terrlt6~ tl'lca dn cachoeira do PaJ:edá<;, e~l:ipeito, nos têrmos do artigo, 66, item da, em cumprl1JJento a deapa~ho pro- rio.
'
tente no rio Araguari.
I da COnstltulçAo Federal.
krldo pela Presidente da,Rapublica:
Rio de .Janeiro, em 14 de fevereir" . 4, E o govêrr.o da mesmo TerritóAproveito a
oportunidade _ 'Para. n - as contribuições eapecials que de 1955 _ João Ca.le Fllho
no, depoi::; dc te. mandado prece.
1)Rra que se dl~e deliberar .. re.- o Govêêrno Federal. eventuà1mente
' '
__.
der a longos e minUCIOSOS estudes ~O-apreflenta:r aV068a. !llteel6ncla OI dtltlnar a êSlle fim;
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS De
bre as possibllldades de tal aprovei- '
meu,a protestos .de profundo reepelto,
li) pela Superiten~ênc'll da valor:lzaMINISTlmIO D." JUSTIÇA:":
camen\oo e ve;'ificado que a prime!l:a
_ MunhOI! da ~ocha.
910 D:on6mica da Amazônia, até o
NEGóCIOS INTERIORES
etapa da; respectivs" obnul e ~quipa/úl COmi!a6eS de !Id\IUOIo fi de montante de Cr8. 100,000,00000 (cem
ment~. demandaria recurso~ de cêrc~
:Dll)lomlCla. .
milhões de cruzeiros) Que ser' devida
Em 8 de fevereiro de 1955
de Cr$ 500.1X:~,Q{)(),OQ, teve a iNlz
SAO LIDOS 1ll. VAO A ~ 11M parcelas anuais que foram flxadaa
Ideia de f.zer IIIl'erter na realiZllçã,
Oi sElGUINTES
na lei orçamentária da União, com
Excelentlsslmo' senhor Prealdente desse projeto w; reCUrsos que h'lI nurllOurBOll forneCidas pelo dotação consda República:
fel'h' com a participação - acim3
tlt\lclonal destinada l Vnlorlzaçdo ela O Goyernador do TerrltóÍ'io Peder.:!.l aludida - qUe lh'e foi assegurada na.
•
'.
Al'AMÔnia;
do Amapá propôs a· êste Ministério, exportação d<l man~an& da região,
, ,
'" It6C) pelo produto dlll> ações prefeJ'ên- p'
fi i
o 48 55 RR d
1 d f
5, Para atlngiJ' esse objetivo, o I·e·
, Alltorl.lla 11 aotléNI~ do • etr'__r claiB oferec:das a lIuboscrlç&.opúbllca. e,o o c o n,
- ,e,~ e e- fendo Goyêrno pl'ecende, seja auto1'i.
fio FederGl rIO AmA_ a organ_
Pal'á@'rafo único _ O capital da vereiro de 1955, a criação de uma BO; zado n, colI:'tltuir uma socieàade d8
li Companhia de .!etrlclllade ~o Com""nhla depois de integralizado ciednde de economia. mista d:noml- economla mlSta - cujo capltn1 ce for- '
r"" .... tendo parl!C:erll' pe.cz
,-,
, nada Companhia de Eletricidade dv
il.
,..maflt~ iOn zuUute. da c~miHlo poderá
ser aumentado pela klsem- Amapá <CEA), destinada a constnt\r :nal' ,.el~ 84'ã'"' com o pl'oduto daque..
,eoIU vila 11
J tI'
bl~ii' Geral. '
e operar o Sistema Hidroelétrlco dv a palt c paç ? - e na qual lhe f1..
de Conatltlll(l40 e us ça,
ArUgo 50. _ ,Fiel" D Telrr:itórlll do Pal~lI,o,no 'RiO Araguari, bem como que ~ElgUr~Cia a. maiol'la absolutllo
Mlbatlt1dWO ~ 'i~t3g:m~ao ele Amapj, .autorizado a subllcl'ever'lI mnl~a promover a expllm!o do 'mercado dllf rellpecti\as dçoes' co mdll'clto ~
nomla e j
tll!.. ~ )
orlaabeoluta das açõe.o;; ,ordinárias e de eJ1erila elétrica e 1\,. estimulaI' a vo o.
~
I'lMlIÇtls (1 • dfsCUll 40 •
todll6 lia demais aç6es que não tiverem crlaçâo de um pllrque Industrial na.
6, ~1I. 8U
qlle. depois de
1)0 Poder :s:xecutlvl»
en«lntrado subscritor partiCUlar.
queleTerrltórlo..
apela a, em exposlçU-o d~ motlvos ao"
I
Parágrafo. únllco ..... As açlles llrefe.
então Mmistl'o 5ea~ra Fagul1df8 e em
,
li5ó A QUE SI: r6nelaiB SUbscritas na eon!orllUdllde :I. A propD!lta elStt\ acompanhada mensagem do PrCSldente' Caf', Filho,
'PBO~~ ~:P~..
CWl6teartlso poderAoser 'posterior- do. anteprojeto de lei de crlaçtío da constit\:i o objetivo principal do pro·
....
mente vendidas n :B I
d d
Companhia e de seu:; Elitacutos, além j~to Ora em exame.
Beja poIIlvl vel1d4l~lis a~~~r~:c:: de ampla. documentação .Informativa, ,1, Tl'ata-se de
pequeno. pro..
dette. O produto d~a Velo"n !I:lrf. bIw como dos projetos ,relat6rloa, ea- jeto de lei - COm 1~ artigos a.penaS
tLma.tlval. de cUlto e eapec1flcllÇõ~ - cujo AI't. 1.' autor;,zg, o Govêl'no do
trane1erldo mterralnJe t 1\ l~
Mia
..
n eompa.- lenll ~& &COlUoorrenQla..~Olll1nlza- T\ll'l'it6rlo Federal do Amapá n orga..
i..~dQl
~ ........ J:ri'enhll'l1l. Ll.Dlliada, n1&ar a Companhia lIe l:letricldnde \\0
"'~·IIIlI....!Ll"iIIl'" .·
. ,M~
.. !f*IN..
rpr- Amap4,',ociedade
de economia
m.iII.:~!lIJ
I~LJui.ij"'D.lla
__... nrntl
......
4eItmI4a a OOI1Itrlllr
e eçlorar
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I
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PrOI'eto n 34.A éle 1955
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Qef!tão.é
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••
•
QUinta-feIra 4'temas de produção, transmIssão e distribuição de energia. elétrica. e serviços correlatos, bem como II promover
tudo o que f6r necessário para. 11. expr.nsã« do mercado de energia elétrica no Território, inclusive e prínctpalmente, pelo estímulo criação de
um parque industrial c pela participação nos empreendimentos que se Ilzerem necessários, O nrt, 2." dispõ e
que constituirá, o objetivo principal
da Companhia
de Eletricidade do
Amapá a construção elo Sistema Elétrico do Paredão, pelo aproveítamento das p~sslbilidades do potencial hi,
dráulíco do Rio Araguary, na Cachoeira do paredão, nos têrmos do De·
ereto n,'. 3&,701, de 23 de junho de
1954, mas que, à medida das nlJ(.....!Jsidades, a Companhia promoverá, no
Ten'ltório, o aproveítamento de outros sistemas de energia, Os artigos
9," c .ie,- determinam Que, uma vez
construido o Sistema Hidráulico do
Paredão, ficará o Go'iêrno do Terrltório, .autorízado a transferir para o
patrímõnío ela Companhia o acervo
da atua lUsina de Fôl'ça. e Lu;; de
Macapá, e Que, uma vezor:;r.n.izada
a Compan111a, fi esta ficará. transferida a atrsbuícàc concedida ao Tcrritório pelo já mencionado decreto número 35,701. de 23 de junho de 1954
8, A idéia da constituição de uma
sociecade de economia mista, para o
excrcíclo de atnvIdades índustrtaís, P.
11 que tem sido adotada na grande
maioria dos caros em que o Estado r\
cuarnado a exercer tais atívídades.
São exemplos diSSO a Companhia Rldroclétrica do SãO Francisco, lL Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Xaclonal, & Fábrica
Nacional de MotorellS, A e, mais
recentemente, a Petrobrás. No momento atual, cogita-se corrigir érrcs
passados, quando se ..deixou ele seg'.ur
tal orientação em relação à ezploração elas ferrovias, através da criação
da Rede FerrOviária. Bra.slleira S, A.
c das empresas a ela tlliadaa. Os artigos l,V e 2," do projeto, portanto, segljem precedentes já consagrados, ten.clõ sido o primeiro redigido de modo
n 'dar à emprésa a elastícldade de
tição que também toi conaiderada útil
em . casos semelhantes, AI!. medi"'lL:;
contidas nos arts, 9.· e lO, acima re·
feridos,. são corolánea naturais
:Ia
~róprla criação da emprêsa.
9, No que concenre ao capital da
sociedade, OI art/!, 3,· e 4,' prevem
lleja êle de Cr$ 500,000,000,00, representado. por 250 mil ações nomínatíV!lI! ordinárias, de que o Terrltórl"
tendência da Valorização Econômica
de 2~0 mil ações nreferencíaís, sem direito a voto, e que sua sub6crlçâo se
!fará, pelo QO\'êrno do Territórlo,com
os recursos já referidos (da exploração do manganês) e de contribuições
que, eventualmente, a ésse flm desttn, c oovérnc Federal, pela sunertntlgo 6." determina qUe o TerrltÓ1'lo
da Amazônia, com os .ecursos que
lhe sejam dados na lei orcamentâría
e pelo produto de subscrição públic:l.,
Oomplet vndo essas disposiÇões, o artigo 6.' determine que o Terirtól'ia
transfira li Companhia, até o ano de
19aO, tôda a receíta aue auferir com
o. exploração do manganês, e o nrtíso 5,' autoriza o mesmo Território a
subscrever, não só a maioria llb6olut',
das ações ordínárías como as demais
ações Que 'tão tiverem
encontrado
subscritor particular, e a, posteriormente, vender estas últlmaa em bolsa, desde que :eJa possível \'cndê·· '.8
ao par ou acima dêste, revertendo ti
própria Companhia. o produto de tal
venda O parágrafo único do art. B,'
lPcl'mlte o empenho da receita da ex'POrtarão de- manaanês para garn ltlr
operaçõeli de financiamento Interno
(lU. externo.
.
lO, Como se verifica das disposiç6e~
acima l'e~erldas, a. ol'lação da Companhia da Eletricidade d(l Amap:\'
embora seguindo omodêlo adotado
para Inlclatlva.s .semelbll1ltesdo Po~
der Públ1co, delaa diverge, fundamentalmente, no que eoneerne à realiza
çlo 'do· capital, uma 'lei que em quaIl. tódaa 111 demais ~a re&llzaçk ~
0
PARECER DA COIli[1SSAO DE
ECONOMIA
.
p.laEcEIl
4632
~
Quinta-feira 4
cidade d~ Mncapá o que constltuí
medida recçnnecidamonte imp'eselndivel.
O artigo 10 prevê li transfcrênda da
aurorieacâo dadu ao Território do
Amapa, para aPl'oVNiamcnto progresSIVO da enercía hídráulíca do Paredão. para a COllll;anhia de Eletricidade do mapa, transterencía o,:ue obviumente se impõe.
10, A reallzaçüo do sistema elétrico do Território terá elevados efeitos econõnuccs regionais. A Companhia de Eletricidade do Amapá: .nos
mcldes em que foi proposta a sua
constltuiçâo . serà capaz de levara
efeito as construções nccessáríns a
realizar satisfatoriamente 11 prestação
nus servias ele eletricidade, O proíetc
de lei ora em exame, sob o ponto de
vista sconmíco. não Só não atenta
contra nenhum prmcípio a se preservar como mesmo merece ser recumen'daelu, como prcvídáncía de expansão econõmíca regional, razões
porque opinamos favol'àvelmellte li.
aprovação do mesmo,
Sala Carlos Peixoto Filho, em 23
de mais de 1055, Rubens Berardo.
DIARlO .DO ~ONliRE.550 NACIONAL
(Seção I)
Agôsto de 1 q55
!=o.
,ARECER DA COMIss~O
limllmtados de outras pragas, se cara.
terízam pelos seus preços exageradas,
1950, ceíebmdo em 29 de abril de
A Comissão de Economia em reunião por vlas dos longos transportes a que
1953. nos têrmos da Portaria n,· 247, de 20 de maio de 1955. a'preclando o estão submetidos.
d d
de 29 de abril de 1953, do Ministro. Parecer do Senhor Relator e as emenO alargamento do merca o e conrJa Fazenda, em cumprimento -a des- das a resentadas pelos Senhores Mem- sumo e o onus que decorre dos U'tlnSpacho proferido pelo, Presidente da bros ~a comíssão opinou pela apro- portes hão de det€l'minar. como Já.
Repliblica,
'
va ão de um Substitutivo do Proj eto vem deterl1}lnando. um surto de inTI - as contribuições especlaís que n .Ç34-55 Presentes os Senhores Da- dustl'ializaçao local..
t
Q
Govêrno Pederal eventualmente nlel Far~co Presidente, Rubens aeO que chama a atenção n~Úl texto
<:Iestinar a esse fim;
nardo _ Relator, Dias Lins - VICr.- do artlgo l.~ e, muito. arnp
seu
b) pela 'sul;erintendêncla da Valo- presidente da Turma "B", Drault Er- campo de açao e o dtsposltívc final
rizaçüo Económica. da Amazônia, até nany Edgar Schelder. Ernesto sabova, que diz:
'l montante de o-s 100,000,000,00 Napoleáo
FontenelJe. Sérgio Maga·
"Como promover tudo o q.ne fór
'cem mi1l1Ô€S de cruzeiros) que será ll;ães e Urlel Alvim. Tendo o Senhor
neccssárío para, a expans~o do
mercado de enei gIa no Telritórlo
del'iela nas parcelas anuais que ro- Daniel DIPP ficado vencido quanto à
ram fixadas na lei orçamentáría da emenda n,o 1 que suprimiu parte do
Inclusive e prl~iclpalmente ~elo
União. com recursos fornecidos pela art I ° e o Senhor Osvaldo Lima Fi·
estímulo à cnaçao de UI11 pnlque
dotação constítucoínat destinada 11 lho' ficado vencido quanto. à emenda
índustríal e pela participaçu~ ~0lI
Valorização da Amazônia;..
n,o 7 que modlf!ca. a redação do paráempreendl~~nlos que se flZel uni
D) pelo r.rod.u:o da, açoes orereci- grafo único do art. 6.0...
necessàrtos .
das à subscrícâo publica,
Sala "Carlos Peixoto FllJ:o , em 23
Compreende-se a eonvenlêncín dO
Pnrágl'afo único - O capital da de maio de 1955, - Damel Faraeo, disPositivoporqu~ nas rezíões em
Companhia, depois de integralizado, Presidente, - Rubens Berardo, Re· formação 'como é o" caso do TenIpoderá. S~l' aumentado pela Assem- lator.
tório do Àmnpá. as medidas admínísbléia Gelal .
...
trattvas não podem deíxnr de ter
Art. 5,0 O Território Federal do
PAREOER DA COMI SSAO DE
feitio excencíonal e rora da reg'ra coAmapá subscreverá, cbrípatoríamenFINANÇA s
mum razão porque impõem no seu
te, !1 maioria absoluta -das ações orcont~xto alternàncíus que seriam . ~ndínárlas e, facultativamente, os de1 Visa-se no llresente projeto de justificáveis se aplicadas em reglOeS
mais
ações
que
não
tiverem
encontralet,'
criar
uma.
socieãade
de
economia
desenvolvidas,
.
COMlSSAO DE ECONOMIA
do suoscríto» particular,.
mista, a Companhia de, Eletricidade
O Ama 11 é uma região píoneíra, e
Parágrafo único. As ações preíeren- do Amapá com o objetiVO de cons- os atos qRe influem no seu cesenvolsussrmmvc
cíals subscritas na conformidade déste truír e explorar um sístema de ele~ri' vímento devem ser dota dos de certa
artigo,
poderão. ser posteriormente cidade em condições de abastecei o elasticidade. pari!. estimular ou dl.sci·
Projeto n,· 34·1955
vendidas em ,Bolsa, desde que seja Território. li altum das necessidades nna as reações Iocaís.
Autor~a o Govêrno do Territó- P9ssivel vende-las ao par ou acima atuais e à; altul'a da promissora ex- P 4 ~ artigo 2,' define os objeti\,os
rio Feueral ao Amapá a' orçani- deste,
,
pansão que se <stIm:l; para o f~tur~, da' companhia, O artigo 3,0 fIxa ,o
;;:ar a companhia de Eletricidade
Art, 6.0 Fica o Terl'lt6rl0 Federal
?
O artigo 1.. dá autorlzaçao ao valor do capital social, que será ce
du Ama.pá.
do Amapá obrigado a entregar li G;vêl'l10 do Tel'l'itôl'lo para organizar C~'$ 500,000,000,00. elistribuidos por
Companhia. de ,Eletricidade ~o Ama- sociedade de economin mista, com 250,000 ações ol;êlnárias e 250,OqO
<Do Poder Execu:lvo)
pá, tõda a re~elta que lhe for del'ida au'lbulções ampbs. que se estend~m ações preferenclals, em ambOS os t.O congreso Nacional' decreta:
pela exportaçao do miné!,io de man- desde a de constl'uir e eX1l1?rar 515- pos, de mil cru~eiros cada, Pelos d1Sganês, até atingir o hnute do eom- temas de pl'oduçãO, transmJssao e dis- pOsitivos do arügo 5,0, o TerrltorlO
Art. 1. ° Fica o Govêl'no do Terrl· promlsso assumido nos têl'mos dosar· trlbuição de energia elétrica e servi- de"er:i subscrever a maioria absoluta.
tórIo Federal do Amapa autorizado a tigos 4.°, letra a, e n.o r, e 5.°, desda eos correlatos. como a de promover das acões com diteito a voto. para
orga~l;Zal' a COIr.panhla de Eletricl- l e i . .
tudo que se faça. necessário para. ,1\ que détenha o comando da orga11lza.
dade do Amapá lCEA) sociedade de
'Parágrafo un!co. _Fica o ()ovêrno do expansão do mel'cado de epergia ele- ão
economia mista, destinada a coJ15- Terrlt6rlo Federa~ do Amapá ll:.utori- trica no Te11'itório. -princ~p:llmente ç 5: O nrtigo 4.0 define as origens do
tl'Ui!' e ellplol'llr sistemas de produ- z~do a. garantir todaa. as operaçoes de pelo estimulo li. criação de uIr!. par- nUmerál'io que reaLzará o c.'1pltal 50"ção, transmissão e distl'ibuição de fmanClamento, Interno oU externo. ~e queindustrinl e pela partlcipaçao nos elal da empresa.
energm eleétl'icae servlgos correia- que venha a necessitar a Companhia empreendimentos Cj,ue se fizerem netos bem como promover tudo o que ·para sua Instalação. até o limite de cessárlos.·
..
Aquelas' são:
;fõr' neceSli:>rio 1=ara a exansâo do mel'- Cr$ 500,OlXl.000,00. podendo, inclusive,
3 A exPansão do consumo de ener"
ndas rc\'cnlentes da exporcado de eijergia elétl'ica no Território. comprometer a receita referida, até o "'ia' elêtl'lca da região· tem se desen- ta aÇ~o~:e minêlo de manganês:
Paragralo únco A Com:;.anhla de ano de 19S0,
volvido de maneil'a multo acentuada,
bl as contribuições especlalS que o
Eietricidade do Amapá tel'a SUa seee
Art,. 7.0· A Diret-orla. que será com- e o abastecimento correspondente tem G"
Feeleral cI'entualmente ácsdomcllioe fôro na cidade de Maca- posta de Um Diretor Presidente e dois Sldo feito a base de motores mOVIdos
o~erno
.
pa Capital do. Territôl'io.
DiretoreS. eleitos pela Assembléia Ge· a ólCjJ. o que determina um crescente tine;
d0 t '0 de até Cr$
Art, 2.· Constituirá obieth'o prin- ralo compete a administ.racâo perma- dispêndio de divisas, enquanto a força 100c)OOuonoloao 00 GH rpl'ba 'constituêió~;i
cipai da Companhia de Eletl'iciClate nente dos negócios SOCiais e a exe- hldl·áUl1ca. abundante na região fica
'
','.. a
..
u será
.QU Amapá a constl'ução do Sistema cução das deliberações próprlE e da desaproveitada.
. .
da Valor.zaçao ria Alllazoma q e
H.ldl'ocletl'lco do Pal'edão pelo allro- Assembléia Geral.
.
Empreendimentos industriais e a~j- devido. em. pal'celas anuais. segun~1J
veltamento d.. s posssibllidades do pc·
colas em elabOl'ação e que deverao determinaçoes do Orçamento da UnlaO
tenclal hidráulico do Rio AragUari,
Parágrafo único. O mandato dos prodUzir reais resultados a. partir do e finalmente,
na Cachoeira do Paredão, nos têrmo~ DiretOres será de três anos podendo ano vindouro :1ão pOdem prescindir
d
duto d F ações oferccidas
ser renovado.
) o pr.o ' .'do Decreto n,O 35,701, ele 23 de jUArt. 8,0 A Companhia de Eletric!- de altas quantidades de' energia eM- à. subsçl'lçao pU:Jl:c,i,
,
nho de 1954. A mediela das Jlecessi- dade do Amapágo~ará de imunidade trlca e se a Aciministração não pro6. As rendas provenientes daex~
daC:es a cEApl'omovel'ã, no Terl'ltú· tributária comum às emprêsas de ele- videneiar optando peloo aproveita- portaçáo do mangar.~s. em 5..ua fase
1'10, o apl'ove,tamento aeoutros sJ.;. trlcldade. bem como da isenção dos mentos hidráulicoS. a, atividade prl. normal de arl'ecadaçao deverao atmtett:us de energia.
direitos de Importação para consumo vaela resolverá o pl'oblema o proble- glr .a Cr$ 52.500 O":(-,~O po~ ano, A~,:
Art, 3," O capital da CompunhÚl própri-o das taxas 'exclusive a de pre- ma por si 111°Sn10 através de Snllle,'es o p.esente, ainda nao fo.am inco.
de Eletricldade do Amapá será de vidência social e in~lu.sive emolumen- individualizadas que, 110 lado de "e- poradas ao O~'çZ\l!lento Federal pejo
Cr$ bOO,OOOO,OOO,OO (qUinhentos ml- tos consulares'e demais encargos fis- rem aS lll:llS ""spelldlosas. sao ao fato, da eXl?lol'lçao das 1111l1aS nua
!.'1ÓfS de cru~eiros) represelU do POI'; cais a que estiverem sujeitos os mate- mesmo te1Jlpo as mais inconvel1lentes ter sido l1llclada a:llda~ mas isl<! deu' :30 mil ações nOlllinativas 01'- 'rlais e equioamentos que impOrtar aos interesses ria pol1tlcn cnmbial. ,'erá acontecer a partIr do prol:lmo
din~,rlas. C:J valol' de Cr$ 1.000,00 ca- desde que destinados a suas instala~ Hoje já se verifica em, todo o Te:'rl- ano. Se a União destinar n receita
da lUna;
.
ções e a ampllação. renovação, eon- tório do Amapá um numero avultado do manganês ao empreendlmento traá, 250 nli1 ações pl'eferenciais aO servação e exploracão das mesmas, e de pequ~nos motores térmicos mOVl- tado no presen:e l?l'o,Jeto. prival'·se-á
por, ador, , do . valor de Cl'S 1,000.00 aInda durante cinco (51 anos. de lsen. dos a ó.eo que. ~.e somados os seus de parcela que poema expandIr al~o
cadfL uma,
.
ção de selos e Impostos nos atos cons- cUstos de montagem. já representem de. seus re.cul'sos. mas este desprenPal'agrufo únco O direito '1e voto tltutivos da Companhia
l'cspeitável investimento. mas sem qne dlmento nno ~e faria maIs sentIdo
5el~a reservado exclusivamente à.S
Art, 9,. Depois de construído o Sis- dêle se possa auferir li utlllzação que porque não. há hlibi!o de se contar
. açoe: ordll1ár:as.
tema Hidroelétr!co do Paredão fica o seria normal em uma rêde de forne· com ela. Nao se VCI'lflCa deste modo
.a) Pelo Território Federal do Amll,~ Govêrno do Território' Federal do cimento pú~lico Que o ab.sorvesse,
a cl'iaçiio para e ~imples de uma despa, com os seS'umtes l'ecursos~
. Amapá autorizado a transferir para
A mineraçao de manganês com suas .pesn nova mas epenus cogita-se t:le
I - , as rend:t5jlrovenientes da ex- o pntrimônlo da Companhia de Ele- modernas e eficientes Instalnções. se dll'iglr UlUa receltr nova para 11m
púrt,wuo do nünél'lo de manganes, na trlcidade do Amapá o acêrvo da Usi. reclamam enel'gla abundante, Já se destino altameme oportuno, ACI'esce
Confonl1ldade dos seguL'1tes dISPOS1-1 na de Fôrça e Luz de Macupá,
ellBáio. a exploração de minério de que a receita '~m causa. 'é fruto extivos legais: art, 5,° do I:.'c"reto-Iei·
P:l.l'á"rnfo único, O valor dêsse ferro e dentro de pouco tempo a pro- clusivo dos esforços da .,\dmini.straçlÍo
11' 9,B58, ae, IS de setembro de 1946. acérvo," avaliado de acOrdo com a .Iel, dução científica da bol'1'acha culti- do Território e a enião f~l'ia justiça
que consldelou reserva naCional as será levado i\ conta da realização do "nda. no vulto de 10.000 toneladas se destinasse" àquela regiao se vanJU~ldas de manganês existentes no capitnl subscrito pelo' Território
anuais, exigirá ,Instalações de benefi- ta.gens que se ol':,,:m:lm da trabalho
/H'll1\lá e ,~stabeleceu br.ses para o
Art,. lO, Uma vez ofganlza'd:l: a ciamento que 'tão poderão, prescindi!' dos seus fllh05e que também coineJ1'~11 <I~rovel.alT.ento; ]:lelo Decreto nll- Companhia de Eletricidade do Amnpá de elevado constl!l10 de eletricidade, -dem com o empobrecimento de5eu5
tllc'l'O 21.162, êe 31" ~e maio .ele 1950, floa transferida para essa Emprêsa
As previsões a respeito da e)(1)ans~o SUbsolo. dada a r~tl1'ada lnsubstltuiQtle e"tabelel.eu os termos e :"láU.ulas a atribuição concedida ao Território econOmica do Terlitórlo s1\o P1 mais vel do minério. a exportar"
Qa revlsào do contrllto ceiebrado en- Federal do ,Amapá pelo Decreto nú- llsongelras.
7. O. aproveitamento .de parcelas
tr.e o Cfovêl'110. dO"Ter~'ltórlo do Ama- mero 35.701, de. 23 d ejunho de 1954. A reoeita per caplta tem f'evelado ela verba constituc:onal da Valorl?aPll e a Eltl)Jfesa Industl'ia e Comer-bem como os direitos e obrigações de- forte tendência para. awnentar. o que ção da Amn?Onlll, não cria novo.~ en· '
elo dr Mln~~los Sociedades ICOMI, correntes,
'
.
provocará alargamento .do consumo elU'gos ao 'reaouro, senlio orienta o_
"ratificado r.elo l'lrt. pelo art, 6. da
Saln"CnrlOll Peixoto Filno",em
de bena. Por outro ,lado, OI! bens de empl'ego de pal'cela de verba, dentro
Lei numero 1.235. de 14 de novem- do lunho ,de l:l~~. - Jtubell' Berllrclo. c02llurno, hoje .F!:l1Ondera.ntementeão IelleapécUlco deatino,
'
bro de 1950; e das cláusulas do têrmo \ .
aditivo ao contrato de 6 de junho d e ,
I
ti
r
=
" DIARIO DO CONQRESSO NACIONAC
Quinta·felra 4
'(8i9101)"'
'i. A. Cltpa~ lnc1U4trlal que xrá iIO para permitir bOa admlniBtr&>ão, Art. 3.'). Revogam-ore ali diBpost4. Sob o aspecto econômtco-rínan«
provoclldll ptilJ Wlpr* da llI1erglll Os efoltol de tlll prazo llli.o mala /I0Il1- ~õu Im contrário.
ceíre, com o Projeto, ficaria a Calx.\
'll16tI'1Cll abundante e em cond.lqõe/l slvelll na prtmelrllo inv~tldura. porque
8 •• da. Seaacies, em 17 de flarço, 1Cc0nOmica Federal do Rio de Ja~acll&llivda, det~rllÚnará aoe 0011'. pü- man~í. no aoml1nli(l • durante a <11- de 1966. '- Chagas sretuu,
neíro em situação delicada, poís, para
\Jbllcoa federa.1a breve r_e.rclmento da.!) lk:ll fase da construçio do sístema,
dar cumprJmento ao que néle se estaldotaçÕ05 comprometidlll. Em 1960 o o meaUlO conjunto de d\retorea. C<lnJustificação
belece, teria de organizai' serviços a.diCQn8UmO c1eener~1a elétrica esta pre- Vêm lIIlllentar que a duração prevíemínístrattvos e técnicos, que a Ieva;Visto atingir na reilio :M milhões de tIL para as obrai! andará em torno
A POpUlação carioca é abastecida riam a lugas despesas. E Jato porqutt_
;kwh, dos quala 19 mllh6e8 'se desn- de 5 anos, mas 111l. ainda o tempo que por diversas unidades da Federll.ção ') crédito agr-ícola se baseia em atlvllIlaríW Ma IndÚlitrl.a6. Em utUJ.saçAo se perde até que se COl1ll1g1l. apare- I nl\o tendo ainda atingido o de5envolvi~ dades que têm um processo especifico
normal. tal consume de energia cor- Ihar a orsanlzaç:i,o para. seu 11'anca mento desejável a agrícultura, a DVi_ldlferent,c, dos d~mals, sendo nêle Inll'eIllJonde a. uma produção inc1ustrl&l desempenno.
,.
cultura e a pecuánn, no território do disp~nsa \ el a técnica capaz de levar'
ll1e 1,5 bUhõell de erueeíroa que deverão
13. O artigo 8.° laenta o empraen- Dllstrlto Fedel'al, O tão preconizado pl'óxuna da realidade uma llrevlllão,
lJerar uma receita de impóat4 de dimento do pagamento de díreítos de "cinturão verde" continua a ser uma COD1O nOIl ensina Horácio Lafer {O
canaumo da ordem de cr$ 60.000,000,00 Importação para comumo própr,lo, SlmplCll promessa à gente da Capital Orédlt4 e o Sistema Banc.árlo no B.t:lI.1110 ano lnJcial, e em ascençáo nos emolumentos eonsulares e c1ema.1a en- da República, dia a dia mais onera. sll, Pig. 1411. A concessao do crédito
anca aegulntel5. Como coDBequêncla cll.rgoa flacals, pelo prazo de 5 anos. da pela alta dos preços no mercado rura; não se restnnge a um simples
IPsralela, o funclo sindical 'de eletrí- 011 efeitos do dlsp<l6ltivo nào parecem I de cereais legumes .verdurea 'frutas problema de ordem financeira, mas de
Ificaçt.o se enriquecerá de mais Cr$ caU8llr restrição lilllnl!1cante nas re- carnes, leite, aves,'ovos, etc: Pare<:é profUndos oonheclmentos. de todos llS
plodução, pelo
3.000,000,00 no lIno de 19110 e de Im- celtas fe<leralll, mIA para o empreen- juato que uma pal'te das pequenna Ienõmenos atinentes
·'lPOr tânclas maiores, nO. &Doa subse- dlmento em cauaa lerão c1e oonslc1e· economias do povo canallzadas para que o crédito rural no Urugal 4!lItaquentes, Indefinidamente • enquanto rãvel repercuasão.
a .Caixa Eaollómlc~, seja em re ada belece que "O êxito ag:'icola do Banco
vigiar lICI.uela determlnilçf,o de co14. O artigo 9,~ autol1zl. o Govi!rno em beneficio dêsse próprio ~vog imo se deve,ra fundamentalmente ao grupo
1Jrança.
do Terl'1tór1o a transCerlr para. o pa- criticado pela escassez de gêneros ue de agrcnomos que atuarem na sua. s<:, 9. Aa aplicaçlia de recursos não tr1mOnlo da Companhia de Eletrlci- I primeira necessidade e pelo seu ele çâo técrsca. R~ssalta, nessas consídeteem carâter inflaclonárlo porque se dade o acervo da atual usina de Força vado custo, O "cinturão verde" d~ rações, a complexídade da crédito
deennam ao aumento 1:Ia produçã.o, e e L~, A. transrerêncía claramente se Distrito l":deral sô se. tornará réaU- agríccta q~e nao, p'ode ser executll..do
se destinam 11 provocar uma expansão Impõe,
dade se houver crédito fácil para
de maneira sumaria, tanto ILSlllm que
lõem procedentes na região,
15. Cogita, finalmente. o artl 1 o produtol' do "sertão carioca". O pril~ ,o Ministro Correia e ~astro, ao elalO. O artigo 6,0 limita até 1980 o de tranaferlr:i T rítõ i
go, Jeeovísa cxatamente a Isso Uma vez ,'J'1rar a Retornla Bancll.ria, chegou 110
pl'azo do emprego das receitas da COmpanhia d . °la Jr
r o '.!'!'dra a que o auxilio das lIllltltuçõ~s de crê. propOr a crlaçíio do "Banco :Rural".,
exploração do maDran~ na. Campaepo
e organ.- a, a dito e I te t t
id I f
acentuando que sàmente o regula.:nhla de Eletricidade c10 Amapá, ao atrlbulçlio conlerl.:la ao primeiro, por
S I x ~ n;s .em s o nsu iclente, mento poderia estabelecer os parmemesmo tempO em que, conforme pa_ via. do ~reto n.~ 35,701. Trata-se d ~9~5 os_ ~s~oes, e: lt7 de março nores e dar a configuração completa.
rligraCo único, '1utorlza a OOmpanhia da conCeMaD para o aproveitamento e
.
a(Jas rei as.
5. Nào discordamos 'do mérito do
a empenhar referidllil receitas· para da energia hidráulica da. cachoeira do
Projeto reconhecendo a r:S(:essldad~
garantia de 0pcI'açõel ~ flnancia- Pll.redão e da autorização par& dlll·
PARECER DA COMISSAO
elas empréstimos a agricultores n<l
mento Interno ou externo, !J'al dliJpo. trlbwção de energia e!étrlca. A tranaDE FINANÇAS
sentido de ller Incentivada a produI>ltlvo vÚla permitir a construção das ferênela em exame e imprescindível,
ção, E não ignoramos também que,
diversas in.'italllçõeJ em pl'uo curto e sem ela a nova entJd&de estaria
Pelo presente Projeto. da autoria. ae há multo, se vem mostranda <&
pal'que a realização do capital d~ ImpOSlllblUtada ele operar,
do nobre Deputado Chagas Freitas "a ipconvenlência do artigo 64, da lei.
Companhia só jXldet'á ser feltll. atra.
16, O eatabeleclmento'de um slll" Caixa Econôinica, Federal do Rio' de II orgânica ~as Caixas Ec.a1?Õmlcas F,:e'Vé;, de pr&lIO mala lonlfo, conforme tema elélrioo no Ter.rltórlo do Ama, ti. Janeiro desUnara 30% (trinta pOr derals, poiS estas instltwçoes. por forlhe forem sendo entregues llo'i parce- é med1da aconselhável' para. fomerfto cento), de seus depóslt~ a entpréstl. ~a dêllee disposl~lyo, estâo proibidas
las ll11caÚl prevllltos. A. sub&crlçAo de re&1ona1. A organl7.açiio da Compa- lUoa aoa ;Igrlc~ltores, aVIcultores e pe- de realizar, emprestlmos sob a g,aranaçõeti pelo caplta.l partículal' poderli nh1a mlata nos moldes em que ora ' cuarlstas do DIStrito Federal, de forma tia do Imovel de natureza agncolll..
;lIer intenalva, maa é de se crer q,ue projlOllta, áe &fIgura' bem lanej de a incentivar a produção na Caplt:il por 15S0, para solução do problema"
aquêle ainda prefira se dedicar ~ para o c1esempenho dllIl fuzfçõea ~Ua da Repúbllca.", para o que "no prazo sugerlriamos, se tal nas fôsse permlamplas oportunJ1:Iadea abertas pela lhll alo elpeelllcas, N40 "e atent: de iG (noventa) dias, a ,contar da, pu- tido. um reelitudo do projeto n" 1. 771"
expansão da economia regional. Nes- ainda contra nenhum principio
bllcaçio da lei, organizará 08 serviços de 1952, da, autoria do ex-Deputad()
tu ao~dlçõ6l, o ~ dos investimentos preaervar.
a necessários e respe<:tlva regulamenta- ,Bias Fortes. que dá nova redaçfio ao
devera. recair sObre os recursos pú_
ção"•
referido art. 64. do Regulamento daI'
ibllooa, os qual4 nec~asitarâo ser auxt17. Em Consequêncla das conslde•
,
Caixas, ESse Ilrojeto.que se encontr:J,
llll.do.s pelo crédito a mobillzar.
raçõea apontadll.l. somos de parecer 2, Sente-se que o nobre autor do' presentemente na Comissão de Eco,.
aflnsl que o projeto de lei em exame Proje~. por equivocú, faz refel'ência, nomla., permite empréstimo de natu: 11. ~0Il financiamentos externoa meuce ser aprovado.
a "depósitos" quando, a justa" dese-I reza agricola, para tôdas as Caixas
OOll.llomem divlaas através e papmenjava indicar "disponibilidades", que Econômicas, desde que a quantia muto de juros, mas o dlspc!ndlo decam•. .. PAUC&il DA coMISSÃo
representam os recursos existentes tuada não ui trepasse de Cr$ , .. , .•
b1ala relaclonadoa com l1li produç~:a
para o movimento das opel'ações. Vale 3GO,OOO,CO e seja destinada exclusivalocal de eletricidade pode-s~ conal~Comlssão de FlnançD.'l, na reu- notar que~ o m~smo lapso se encor..tra mente. a, sua a)llicaçã:oprodutlva 111)
<1et'sr como Inevitável de qualquer niao de sua Turma "B" realizada e na Lei n. 2.134, de, 14 de dezembro referido IIDovel. O Projeto nO 1.711.
10rma porque, m'!<mlO que o Terrltó- l5-7-SS, aprovou, por wmnlmidaode ~ de 1953, a qual, assegurando o linan-I pelo menos, não teria o carât.cr de
rio não oonatrulase o seuliJatemaelé- parecer do Relator favorá el
: clamento, a longo prazo de aerviços unilateralldade apresentado pelo ch·
:'looÓ1como ora se, projeto, o consumo jeta, votando os senhore/ De~tP~O- 'públicos municipais, declara, nas le- I autoria do ilustre Deputado Cha;l'a.5
l!
eo combustlvel Importado, na Nelson Omegna _ Preaid t ' a 08 trllll 11 e Õ, do artigo 2.°, que as Caixas IFreitas,
.
aeração de energia atravé.s O/l moto- Gomea _ RelatOr J08é' F en e, Mario Econômicas emprestem ·aos Municípios
6, Em face do exposto. louvands
~ ex~tentea e Da que OB suplemen-, liOn Brandão Deódoro der~e;~dOM1I- 30% (trinta por cer,'to) dos l'esllecti-embora a nobre Ir,tenção do autor da
em. aJnda euatarJli cambiais como 'V!tortno Corréa I!:dgard Schnel~ça, vos "depósitos". Poderá li nossa o)).. Projeto n.· 100-1955, no Incentivo c!&
as relativas aos juros ele flnancia- Nelson Carneiro 'Geraldo Masc er. servaçãa ser tida em conta de coisa produção. a· Comissã.o de Finanças
%Ilento necessário.
nhas, ,Lino Brll~ P '
are- de nonada, o que. entretanto, não desaconselha a sua aprovaçio,
f Segundo provlaõei Já elaboradllll, o Mauricio de Andrade ereml Dlnlz e procederá. pois, multas vêzes, uma leve
Sa~& das Sessões, em 2:1 de Junalt
dna~~iamento externo neCe&lL\rio nt.o
Sala RégO 8111'1'08 '15 'de J Ih
'Ilmproprledade de expressão ê capaz. de llJ.55. - Nelson Monteiro.
eve.... exceder de US$ 4.400.000.00 1955. _ Nelsoll
u o de 'na mUdança de sentido. de dificultar
<1 ue dever4.0 pI'oduzlr juro.s de Us$
!I1arID Gomes R~f~' Preslc1e~te. OU lmJ)e<11I' o cumprimento de uma leI.
198,000.00 por auo, aob taxa Clltlma,r,
3, Sob dois aspectos deve ser eXIl.l Comissão de Flnan~lIIi na Ml.Alãcl
ds em 4.5%. O combuatlvel qUe se
100-A"
1"95'5 minado
o pl-asente Pl'ojeto: o da sua
COnswnlrá para wna produção c1e...
tmilateralldade e o de aumento de de sua turma "B", reallzadaem 15 de
24•000. ()()() de kwn, na blllle m@odiadedespesasparaaCalxaEconômlca'do julho de 1955, aprovou por unanimida3~ gramas c1e óleo por kwh. deter,Dispõe sól1r~ • aplicação 'de :la- Rio de Janeiro, Em verdade a ImO(l- de o parecer do Relatlll'. CoGntrário ao
minará o COllaumo anual de 7.700
positos ezistentea na .Caixa EeI)_ sll:ão fixada no artigo 1;0 I "A Caiu projeto, votando os Sr, Deputados:
toneladas de óleo. que VIlolem em torno
1lÓ'!1 tea do Rio de Jalleiro em
Económlca Federal do Rio de Janeiro Nelson Omegna., Presidente. - Nelaon
de US$ U5,000.W. Se se considerar o
prestlmo!f aos pradutllres locai" destin~rá.. ,") viria 'colocar essá en~ Montel~o, R.P.lator Jaaé Fragelll.
desgaste maLs rápido dllll máquinas
~e.nao par~cer C011trlirio da Comii- tndac1e de crédito em situação prlvl- Ml1ton Brandão, Deodoro de Mentérmicas, a neceasldade de peças pasao de Finanças (1." discussão). iegiada diante das demais vinte Caixas donça.
Vitorlno Corrêa, Edgard
I'Il. sublltltutlção das' que BC tomam
EconOmlcu Federais. pois, enquanto Schnelder, NelliOn Monteiro;' Geraldo
imprestáveis. e, sobretudo se
con_'ROJETO N.· 100:"'. A QOE SE RE- àquela 8e determJnarJa It concessão de !tCllScarenhas. Llno Braun, Pereira
sideral' que o aproveitamento hldrát!FE1tE O PARECER
empréstimos a agrlctil'or.es,llvlculto- Diniz e MauI'lclo de Andrade,
lice será de car1ter progressivo com
rea e pecuaristas, continuBriam eatas 'Sall!o "Rêgo Barros", em 15 de, .1uequipamentos apropl'lsdosPllra uma
O Congresso NacloUllI decreta',
Impedidas c1e operar sob li. tarantla lha de 1955, - Nelso!l. Ome/lll4, Prefue de maior ora~uçQ.o de enersia j
"
de ImÓVel de natureza agrlcola. em sidente, - Newm Monteiro, Relator.
elétrica a conclu.'1\o 9 ressaltar é de Ál't. 1.... A. ,Callta Económlca do face do artigo 64. do Regulamento
que o dis~nclo-d~~ cambiais em JU" Rio de Ja.nelro de&tina rá. 30% (trinta das Caixas EconOmicas Federaill, balSAO UDtoS ·E VAO IMPRIMIR
ros de financiamento ainda é malA por ~enl;o) de S!lU~ depóBlt<ls li em- :'Cado COm o Depreto n.o 24.427, de 19
OS SEGUINTES:
COnveniente do I'IU~ o' c11spendio de !Jrestimoa aos Il.grlcultores ,avlculto- de junho de 1934. COnvêm frisar que,
cambIais em o.ombustivels e OUtl'as reli e peCUaristas do Dilltrlto Pederill no Projeto em tela, não se c1á à Caixa . l\edaçl!.o final do projeto 'n.• 313-B
ell:igênclas das má<luinllli t'rmlcaa, d~ forma a incentivar a l1rodu~ão na EconOmica Federal do Rio de Janelro1! 1955•
•, , '
Capital da República,
"uma permIssão, IQlitltulndo-se-lhe. aI!.12, O artigo 7,< estabelece que a
Art, .2,., Para l!lCecução 00 dlsnosto res. uma obrlgaçâG. Não estâ no ProRe~ã() ftnal 40 protelo mL1neodiretoria c1a organl~ação será múltl- no artigO l1nt~l'ior, a CaiXA 'Eco- 1eto qUe ela "poder4 destinar" e s1m
TO ,313-AlIe 1955,que aulori:a'.
pia e pelo parágrafo único. limita cm nômlca Federal do Rio de Janelrll, !lue *I.'!a destinar'''. Nilo Se lhe enPoder E:recutitlO IJ ·abrir. ao Poder
Danos o mand~lto dos dlretmes. to no· pl'aVAl de 90 dias. !lo ~ootar,da pu· trega um poder. Impõe-sc·lhe um
Judiciária ..., JIl8~!ÇIl do. Trllbe~
direção mÚltiola. il l egllve lmente, pro- bHcfI('§o desta 11"1, or'lanlz~1'I\os s~r, " dever, Como imoor-Be a' Ullta o que ~e.
100 'o, cr~dlto IVplementar ele
c1nz IJQna efeitos e a llrar.o e3t~tuldovll"os neeessdrioll e li resllectha 1"l'lorOlbe ã."out,ms? 'lI'rSC' tratamento de..
Cr$ 16:1iOO.OflO.OO. em ·reforco .p,
nara mandato ~ suf1clentem~nte lon- ;:ulamenttl4;'lI.o.
slgllRl parcce lnj~to. .',
".
i-.,lIaa .1-PelSoal I 3·Serv!~o' •
I
à
I
Om
Pro/'elo n.
de
em-
se
"tHÁRIO DO CONOR~SSO NACIONAl: "'(ée-ç-§õ
.....
'- ..... ~
l>-"'~'.
..
\
Encargos - para ocorrer às despIl8ás C01?> Q pagamento de venclmentes e gratificação adicionlll
aos magistrados e funcionários e
de sentenças iudiciárias do Tri. buna! Superior' d,o Trabal7!o.
O Congresso Nacional Decreta:
. Art. 1,0, E: aberto ao Poder Judi-
. eíárto - Justiça do Trabalho -
Trl-
bunal Superior do Trabalho, o crédito
Implementar de Cr$ 16,500,000,00, em'
:refórço das seguintes dotações do Anexo n.s 27 - Poder Judiciário - OI'çamento Geral da União (Lei número
2.368, de 9 de dezenbro de 1,,54>:
'"
1
Verba 1 - i-esso« ;
Consignação 1 - Pessoal Perma,
nente ;
01 -
vcnctmento do Pessoal Civil;
05 - Justiça do Trabalho;
01 - Tribunal Superior do Trabalho;
1 - Magtstradcs CrS 4,()O~,OOO,OO;
2 - Funcionários Cr$ 1. 800, oco,ao,
Consi~uinação 3 Vantagens
11 - Gratificações adíclonaís por
tempo de serviço;
!
I
05 - Justiça. do Trabalho:
01 _ Trlounal Superiol' do Traba-
'JJ.o Cr$ 700.000,00.
'
Verba 3 - Serviços e Encargos
11 - sentencas Judiclál':as;
05 Justiça do Tl'abalho;
Tribunal Superior do Traba·
lho Cr$ 10,000, ()oúO,OO. .
Art, 2,°. A presente Lei entrará 11m
'~~orna data de sua publicação, re·
,\,ogadas as disposições em 'contrãno.
Sala "Antônio Carlos", em 1 de agOsto de 1955. - Israel Pinheiro,
Ü'<
:::sz::::;;e==,
dotação, estipulada no Orçamento {M. Bequerimento n. 669, de 1955
ral da União (Lei n,' 2,388, de 9 ele
SoZicita informações ao Podt~l'
dezembro de 1954) para. ti exercício
Executivo sóbre a razüo por aue
de 1955:
Os aposentados da Viação Férrea
Verba 1 - Pessoal.
.~""
Federal Leste Brasileiro estão co~:t
Consignação 3 - Vantagens.
suas pensões e demal,l benefiSUbconsignação 01 - 1"unç(ies. gracios
irregularmente pagos ou em
tlncadas.
"""'''
"traso.
05 _ Justiça do Trabalho.
02 _ Tribunais Regionais do Tra(Do Sr. Nestol' Duarte)
balho e Juntas de Conciliação e
Requeiro, por interméd,o da Mesa,
Julgamento.
sejam solicitadas ao Pr.eidente da
01 - l.~ Região.
·t,.,~
Caixa de Aposentadoria e Pensões do.
Art. 2,0 .0\ presente lei entrará em Ferroviários (Ministério do TI'.L!>alllO)
vigor na data de sua publícaçüo, ra- íníorrnações sóbre o seguínte:
vcgndas as disposições em contrário.
1.~- Qual a .razãc por que os' aposentados da Vlação Férrea Federal
Sala "Antônio Carlos", em 1.0 de Leste Brassileiro estão com suas penagóst!l d e1955. - Israel ]>inl!eil'o, sões e demais benefícios IrreguturPresidente., Raimundo Padilha, mente pagos ou em atra~~?
Relator.
2." - Que medidas rorum ou devem ser tomadas para regularizar e
atualizar
êsses pagamento! asseguraRedação Final do Projeto dos por leis
e decretos em v;gllr?
Saladas Sessões, 27 de julho de
N. 452, de 1955
1955. -
O Congresso Nacional decretai
Art. l.' E' o Podel' Executivo autorizado a aor;r, ao Poder JudiclAl'io
- Tribunal Regional do Trabalho da
1.. Região crédito .8Ui1\M1entar
de o-s l.509,648,00 (um m:111âo, quinhentos e nove mil seíscemos to quaPr~lrtente.
Raimunela Paelilha, renta e oito cruzeírcsr em l'efôrço da
seguinte dotação conslgnad:1 no 01'Rplator.
çamento o-eral da União para 1955,
(Lei n." 2,368, de 9 de dezembro de
: Redação Final do Prc;eto
1954, para o exercício de 1955) Verba 1 -Pessoal.
N. 450·A, de 1955
Consignação 3 - Vantagens.
Redação final do Proieto mi- I Subconsignaç.ão 09 - Grll,llicações
meio 450-55, que autorna o Pu. de representação,
der Executivo a abrir, "O Pfld~r
~5 _ Justlca do Trabalho.
Judiciário - Justiça ao tnstru»
(2 _ 'Tribl:nais RegionaIS do TraFedel'al- o creduo S'I7J/C"" <I}!.al bulho e Junt::s ~e ,Conciliação e Julde CrS 1.400,000,00, €n! rejoro;o gamento,
°
da Verba 1 - Pessoal 'C"'" do únc,~o
'I, do Orçamento GemI da Unido ,01 - L" ne.i5.o.
(Lei n: 2,353, de 9-12-541.
Art. 2," A pl'~sente lei en:l'Urâ em
O C' no"e«o" Nac'onal el, eta'
vIgor na dat~ de sua pUblkação. I'e-
,
~
semelhante já tornara,
na íegtstatura passada, o nobre ])ep11tado João Roma, mas o SeU projeto
reunia os dois cursos em uma SÓ
Faculdade de Farmácia e odontologia.
- o que não õbvíaría de todo, os
males apontados.
"
Acolh<>ndo o projeto, o Congresso
atende assim a uma velha usptração
da tradicional E,cola de Fal'mácla e
Odontologia do Recife, com mais de
cínquenta anos de relevantes serviços
à cultura do Estado de Pernambuco.
Sa.la das Sessões, em 1.0 de ag6sto
de 1955. - Coelho de Sou;;a.
InicIativa
c
Proietc n. 497, de 1955
Obriga
aos
estauelecil/le1llos
bancarlos a aplicarem, nl) 7I1.1ni.
1no, trinta por cento (30% I de
seus depósitos em c7/l.prt!,;timos
aarucotas e pecuãrios, e dá outras
providêncIas,
(Do
S1'. Plácido Rocha)
Nestor Duarte.
°
Redação fina! do Projeto 1IúE' deferido
seguinte
mero 452-55, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder
REQUERIMENTO
Judiciário - Justiça do Trabatno - o credito suplementar de SI', Presidente:
Cr$ 1.509,648,Oll, em re/órço ela Solicito a V. Ex," a l'eLlrada do
Verba 1 - Pessoa! - do Anexo Requerimento de Intormações n," 64~.
11." 2'1, do Orçamento Ger"l ela de 1955"
Sala da& sessões, 1.. de agôsto de
União para 1955,
1955, - Fernanào rerran,
'01 -
, Agôsto de 1955
O ccngressc Nacional decreta':
Al't. 1.0 Todos os estabelecímentos
bancártos. em runcíonamento ]10 pai~.
Ilcam obrigados a aplicar. no mínimo,
trInta por cento \~C%) de seus dePós'tos. em empréstimos agricobs e
I pecuários.
Are. 2. o Anualmente: cada estabeleeímento bancário fará, perante n.
superintendência da M.oeJa e do Crédito, uma demonstração de contas,
provando o cumprimento de o'or;gaProjetos apresentados
ção estabelecida no artigo anteríor ,
Parágrafo único, O estabeíccímenProjeto n. 496, de 1955
to que deixar de eurnprlr o disposto
neste
artigo, terá. seu runcionnmento
TranSforma em institl!tlij ,1:tônomos os cursos de F .. n::ácI« e suspenso por dez 1101 dias, cassandoOdontologia àa Faculelaele de Me· se-lhe a cart:tpatente na retneí-
dicina àa
Ulliver~idade
ao Beclje, déncia.
'Art. 3. o Para os fins desta lei,
dividem-se os emprésnmcs agricol:us
e pecuários em:
O Congresso Nacional decr~tr.t:
a) de produção:
b) de ínvestímentcs.
Art. 1." Pa.ssarão a ccnst.tulr ínsArt. 4." EmpréstiD1o~ de produção
títutos autônomos, com os direitos e são os que objetivam atender à pro.
prerrogativas Inerentes ás l<'aculda- dução agríccla ou pecuária, tais como
dos Integrantes das Umvetsidndes os que se destinam a:',
brasüeíras, os cursos de ji'.ll-mác;:l e
1, custeio e rcrmação de lavouras,
qdontolo~ia da Fn~tll~ade de :,fe;;i:- ir.clu,si1'e pre;:aro e tl'an.spJl'te tios
cma, da Ur:lV<~rsidade. do Re~lre, ~ob a produtos para os mel'cad~s locais;
denonunaçao, l'esI:?eç~lVament~t de ~.:~ .. , 2) consel'vaçâo, tranSpol':e e arnla.
cuIdado d~ Farma;la e Facu,d'lde de zenagem dos produtos rurais em face
Odontoiogra da Ulllversldade do no· de escoamento e à espera de venda;
3,1 . compra de sementes, adubos,
clfe. Art. 2, o Dentro de cento e vi"tc iunglclda,~" fZl'I'.ame:1tas e ulensllios:
4.1 aquis,;~~o Cle ,odo ~ara. engorda;
dias da data da pUi.llicaç~o da pl'esente lei, o Poder E""cuLÍI'o tor:,l>l'á
51. aqUl8!çao c instalaçao G~ maqUIas providéncias necessuias .. sua plt- na\"1!l. e ailcrcl::a;rem pal';( beneficiar
.na execução.
produtos agl'l,colas: ,
Art, 3,' Enquanto nâo fOl'em oP.\G) engord.ade gaao adult~:
xados os .atos c{)mplelllen~a,'cs ,"1\"a
7) aq':l8~çeO de ,ado leltell'i·:.'
,
a execuçúo desta lei. as Facul.:ladEs
Art. 0, Empl'estlmos j{\ lm'estl(Do SI',
Coelho
de Sousa)
.
v ~..... . . . 1
,. ~ •
~'ogada.s as 'd;.spusiç'ões enl cJl1.tl'ário.
,l~,rt. l." ,~ .. aberto nO,_~~c!er o~U~i.
Sala ".o,lltÔnlo Carlos", cm 1,0 de
C.li.••O ::-",~~s,~ça o~o l?1",'1l,; Fc,lel.al agôsto de 1955, - Israet Pinheiro;
-",,0
C.e.l.o Si.lpl_,,~en,al":. ........ Presidentc,
Raimundo Padilha,
C •., 1.400,CO ,C~ IU.n nlllJ"..~(\ -e q~a- Relato'
trc, .en t,~s mil crtlz~iros) enl l'('lorço
1.
<las egUinte dota7~o ao A'1~)(Q n." 27
- Podel' J Jdicilirio, 'OI'Ç~'I)€l1t,' pa,'a Requerimento n. 668, de H~55
,19::5 (Lei n," ~.3ô8, de ;'12-::~': de Far.i.':I.lu,c:u. e Od011tolog. 't. da Uni.. luentos, sao. os Q"~ \'1sam, cnt:"e ::lU~~'QS
'Ve~·ba 1 Pe3soal, CJnSnn::H'G.D €
,
Sol;r:ita injormações ao Poder versidade (\0 Recil-e, refel'ldas no ar- ,,\5, o:, sef;u~ntes:
Di\'~l'.sos,· SubcDn.<:ign:l~:~'J ~l ..~) !Qrll1açao ,c .an:pllaçúo dJ. proExeclItiro sôbre' se a "tlLal ca- tlgo 1.", serão aamil1lstraCa5 paI" um
:Su,;.:titu,çôes, 06 -- Justi,a do n:sde
seus'
pl'ofesSól'es
catedrádr:os,
ESprledade
rura~
Jn~o\'el:
1J{!ciàade e ius tal ações d~ C'1lé[lio
tl'it:l, Fed~ral - 01 -. l':',bu,:a: dê
21 COl:st!'U,:<o de banl1elros, arma·
Militar a:cndem às nec·]$sidades colhi cios em ele~ção realizada pela
JU·.tlça.
'
atuai congl'eg-açao,
zens e 511<:5: •
.'
presentes.
t!'ti 2,g li pr:sente '1-:'i entr3:'â em,
Al't..1,. u Rev,oganl-.se ~s =i:')~si;~~s
~I. con,s\.l'u9i.l.O de casas !ndls~,:'jl.Sá".'i';::J:" na d3ta. de' ~ua pUr)J!.CJr;:;;1l.J. t'l>
3lU C01:tl'ário.
•
vels a. ma!,ad:a .do p:'op:'ietú:'jo e em(Do S~', Laul'o Cruz)
Vv7r1àr-ts as dlSpoSjçõ~s enl r'·Jn:ra~i~]
Sala das Sessões,em L' d~ aoôsto prega aos ,a{) l.movel rural:
~~1!a hAntônio CarJ.Js", UH 1,'· d.c
de 1955,
•
4,) rcu1;~aç"o de tl'abalhos Cl)lj~el'Requeiro,
nos
tê!'mo~
regimentais,
à
.';ul!1'o d:: 1:55. Isr(lr)
Prn1'(',:'C
Justificnrão
\,0(10"'5"<'
1'I'f:;id~ntc,
Rai771unclo Puc!il',o.. dign:l rJesn: se oficie :lO 8:. Min;stru
A
Escola
de
l"al'marla
do
Recife
I
)'!
'"aci;iisiç~IO _de animuis pn~'a criada GUElTa, sulicitando as seguintes
~~~,
]Jl'3c~deu li fundação da Fa~uliacíl: ele çao e recnaçuo e rcpr{)dm Jres de
.llfo~n1açõe.s: '
U~dicir.a cio. mesma ' cld"C:e: co:n mais raç1:
r.dação Fin~! do Pi'ojet:1'
1 - Atendem a atual capacidade de' cinquenta ancs de fun ..io;lammlo,
6) custeio da criação e rp.~l'laçúo:
e inoltalaqóes do ColégilJ Militar à está hoje anexada à Facu,:!ode de
7) contróle de e"osão trabg'IJos cie
N. 451-A, de 1955
l}!T cura d2 Cf.ndidatos e à6 neces· MediCIna da Univcl"Sidac:e, cio R€cife, irrigaçáo, drena ge~l 'e' obras' e<;nt:a
slclades premellt8s?'
fundada mUitos anos depOls, Os cur- inundações,
Redação final elo Pro1eto núAl't, 6," As Condições gel'll\sãos
me,o ~,)1-55,rlue (/lIt""." o Po2 - Desde que data não se verl- 50s de Farmácia. Odonto:ogia ç Meder Executivo a abril', /lO PoG'el' f:cll. n-enhuma anlllllação da c:lpaclda- dlcl~a, l~a referld~, Univ~mda.c',t·, f()\'- empréstimos ~e!'ii-o re~ulacto.3 pelo ts'
mal••, a.slm, Cill.I,1l <n; I,nte:'e;~e~ ao tabelccll!lento br,.ncárlo' Que cs con. Jllc/lciãl'io - ' Justiç'a o.~ TI' ~balho de e das Instalações?
ensino, Uml\ unida4e U1l1vel:.lI"ar,a,
ceder, 11010 llOclendo, entr~tanb, qua:n•
.-:. o cr~d!to suplementar cc ,,'.
.
Pa.s condlçõeac\e depPllde::Jcl:I aooS to a prazos, arem In':erlores a:
Cr;- 42 000,00 em rejôrço da VerlJa I 3 - ~ual o numel'O c1e ca:1cliclatas
curscs
d~
Farmácia
e
OdontologIa
ao
1) nOl'e (O) lIleses, para os empl'~1 - Pessoal: do A::c:ro 71" 27, do que concorl~eralll ,a matt'lclll;~ .la 1,"
Orçamento Geral da. limão. /lara série e QUilo, o nu~ero. de apro\'ados, de, Med.clna, resu](a !Hanife~top"e- t!moa cle,produção:
21 um IIno parI! os empréstimos de
octJrrel as des7J~'~o, COm 11/.IlçÕes cm cada ano nos ult;mos cln(iO ,anos? Julw ao ,ensina c.:Jlllprovado pela ~x.
inveattmt'ntoa •.
I.,ratificadas no TribuftGl,' ~errl~4 - Quantos dos cone "rMtes nl>s pel'lêncla.
AI
aula.
práttcas,
dll1as
(m
comum
Art. 7," 08 empréstimos de ronal elo Trabal/lo da I,· Re'llão.
(~ltimos cinco anos fOi ciJncedldn a
pan. os trê6 cursos, cm cadelrss bá· duçl\o terão prioridade Aôbre
de
O Congresso Nacional acereta:'
matricula rta 1.' série?
- SICIlll, como as de Anatomia, lIlstolo- inve~tlmentoa, até a um mentante
'Art. L' E' o Pod~r E~e:~li\'oau5 - Tem o M:n1stérlo da o-uerra 1!!lI. e F~iologla, al\o 1)reludilllala ao Ilual IL vinte por cento C2\)% I do to.
WI'i.. ado . a abrir, ao Pode"' Judicltl.rlo algum plano para arpplla~Clo do Co· aproveitamento dos ,alullcl, segundo tal c1llit1nado na formEI. alsta I 'I aoe
empréstimoa 'al;l'le.-llaa e peo1ll>.L~iQa.
_ ,Tr'bunal Reg)onr.1 do l'rabalho léglo Mllltar e já. sol.ci\.Ou OIS c:cvldos a opinião cle todos os' !!1'llfersOre.,
O projeto. vila a corr.sir ma ano·
Art, 8.· OI UtulOll reaultante.s d'a.
,:l,·~errl~o.
crédito 8uplcme.lcar r1~ :ecur80s?,
"
malla,
à
selllelhllnça
do
que
.1l\
foi
lei empréitlmOll terio Jllffer6ncl
'()r.~'· ~2.0C~,0"J . (qulI~nta, .. doia
Sala' du S&Mlies, 27 de julho de t03lto .n~s .UnlvcralàadeJi da' Balila e; J!.&ra
redqcont'o junto à Cantll'a d: ' ..
cruze;r(8) em ,_l'cfllrço ;I1l. /;\f'"i1t-e ,:9~5. -'-Lauro CrllC.
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, ~,\l R.o Grande do !~!
.~.df!con~ ~o' B!,~ dp ~~ll c.6:;......:."
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l5íAR1õ
Quinta-feira 4'
I-e:==
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concsssso
'Àgôsto de 1955 4635
NACIONAL;
: =
.::t. ~.' Ali dlspcslçôes desta lei
llPiicam-~e à:l cooperativas ailcrlc~lllS
rI>
no combate à carestia. 'Í'ôcla ~llta-I Aproveitar (,;;.se instrumento e co,=- tículares, solidàriamente, por qualquertlva para deter o nível d.os preços rlgIJ: llJ5 anomalias na dlstribulç•.O, desvio de recurso verificiado aínda
~ petUl\11us, desde que as lneSmaS através de tabelamentos decretados eís a maneira mais rt\,plda e adeqr,a- que para outras obras,
provem não terem se b<:nenc!:l.do com em illl1;)lllet~ só pode redundar em da, ou melhor, eis a politicabanciÍ.rla
Art, 2,0 O disposto no art. 1.0. é
;tinanclamentos do Banco NaCIonal de clamoroso fl'acasso.
de que necessítamos.
aplicável, igualmente, à construção,
Crédito Cooperativo,
Torna-se cada dia mais ImperaO projeto, estatuíndo umn quota vencia ou promessa de venda de casa
Parágrafo úníco. Esta. provo. será tíve enveredarmos pelo caminho cer- minlma de 30% para os setores agrt- residencial em construção ou a consfeita junto ao estabelecimento ban- to. Já é tempo de. com tôdu humü- cola e pecuário, assenta a base dessa truír, com pagamento, ainda que pa~
eâríc onde a ccoperatlva pleitear o .dade cnstã, rec<mhecel' que estamos I poll~lca. NormQll t}ompl~m('ntares, cíal, antes de ultimada o. obra:'
empréstímn e mediante a. apres;,nta- rerlondat;1ente errados.
destinadas a tomá-Ia efetiva, ~tlo,
Art. :l,Q As obras de que trata
ção de um atestado do Banco :Naclo·
lIá. secuias se proclama, e ainda Igualmente, Inseridas no, prcletc. ti esta lei, para a execução das quais
Dal de Crédito Cooperativo.
ninguém conseguiu demonstrar o conDe pouco ou nada. adtnntorta es • não haja estlpulaçâo de prazo, deveArt. 10. Para serem pree~1chldoo trárío, que a baixa no preço de um pular essa quota mínlma sem que se rão se- ultimadas dentro dos sepelos íntereseados na obtenção dos bem só pode ser decretridu pelo aud tcsse um Série de "rov411ênclas I
empréstimo de que trata esta lei. os mente da oferta sóbre a procura, E a o
a,
".
guintes prazos a contar do in [cio ou
estabelecimentos bancári01 terão [';)1'. o aumento da oferta s6 pode resultar devidamente sancíonadas, para tor- da data do 'contrato, quando êste
muiaríos, em que constem os seguin- da produção.
ná-la obrígntórta ,
lhe for anterior:
.
tes quesitos'
Produção,els o sezredo de poliO projeto, que se orl!!lnou de íns. íd
I1
um ano; ...
a) nome do Interessado;
,
chinelo. eis o ovo de Oviombo"
píraçâo prática, foi escondido de maa) casa resi enc a O) tlIJO, objettvo e caractenstlcas
Todos sabemos ~\le ,só ;o,a\:mento neíra a ser. na prfltlca.. um instrub) ed\ficio c1p apartamentos até
do empréfitlmo;
da produção nas poderá livrar de~,:, mente perfeitamente exequlvel.
4 andares - dois anos;
CI garantias oferecidas'
tremenda crise, que já sacode ínclus.ve
O art. 1,° .fixa_ a qUO'3, _0 2.° e,qt~oC) edifício de mais de 4 andares _
) d) condíções do prazo: dentro dcs os alícerces da estrutura pol!tica ela belpce flsc~!J~acao e sancoes, os 3., dois anos mais dois meses por andar
maxímcs permitidos pela presente ICl; J:l"ao,ào e. 110 entanto, contmuan~os 4,0 e 5.° dlsclplmam 05 tipos de em- excedente de quatro
e) data e !"3111atura:
aplicando terapêutica errada, contí- pré.•times, o 6,° delímltn as suas oon•
" jJ decisão do estabereeírnento sõbre nuamos -eom o receítuá-ío de polia- dicões gerai~. o 7.0 Institui uma maíArt, 4 ° Esta lei entra em ~igôr
o pedido.
tívos, continuamos na ingrat'l, ta~'cra 1rklade limitada, em favor tia. em- na data da vsua publicação e :1plica! 1.' A cada ínteressado serão for- , de querer deter o mal sem elímínar préstimcs de produeâo, o 8.° fixa a se tanto às construções o. iniciar, -como
nreferência parevo redesconto d(J~ ti- às curso (a estas quanto às impornce.dcs
rormulàríos em dupücata, SU:lJl causas.
para que os preencha. devolvendo-cs
Voltemos, enquanto é tempo, ao ca- tulos que dos mesmos se or;"inn,r~l11, tànctns que vierem a ser recebidas) ,
ao respectivo estabetecímeneo, contra minha do bom senso.
C' 9.' articula a condição "slne cua
8n1a das sessões, em 5 de julhl)
recibo ou cartão de protocole.
TUdo para a produção. eis o ímpe- non" para lI! eooperatívas parti(,I!,a. de 1955.
! 2.' O eseaeeíecimentc bancârío, ratívo supremo do momento nacional. rem dos f~\'~res do pl'o!nto, (J 10,0 reDetermina o enriquecimento da
110 prazo má.ldmo d.e trinta '30) d:as,
O prellt·nte projeto, informado nês- ~ul!l. o "modulI f~clendi" dos !'mtlrpsf"
d t'
d· o" el
aóeverá dar ao 1nteresaado UlUo.'I decl- s~ pre&fJupostOS ' visa atingir a êase t'Im08. •e o 11, fi na 1men t e, ellti pu1a,
ar~nnu: e Tlgo e·r.ma a Cl P
.nijzeacao
são, que será. anota d a no .e-:.oo ou urgente objetivo, qual seja ode re- como regTa. a ordem cronoló7!ca, de.. •
cambiar m~.'as fórças para o ellmpo terminando o.s meios para f!sc~llzar
(Do SI', Falcllo) :
protocolo.
0
,
3.
A
aegunda
viII.
do
!ormnlárlo.
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Est
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I
contendo a decisão do eatab~lecl- a. pro açuo,
a. como
e -, e sanc <mar sua. ('b.ser\'~nc a.
. O congresso Nacional Decreta-' ,
..
. d
d d
depen~e, em ·,.a$t:l escala, do SIstema
Os dispositivos do projeto, como
Artigo 1 ° :t obrigatória, em toÕG
'~ig~t~i:~"s~~V;~n~e~3êggi;z°cia
de ,credites 'lU se lhe coloque 11. dlS-,' se vê, justifIcam-se por 51 meamos. o tel'l'itór[o nacional, a adição. lje
da e do Cl·édltO.
j:lOS;çl\o.
CumTj:ll realçar, apen1s, .. s medi- I TiJamina, Riboflavlna,Naclonal, Ferro
Art. 11. Od emPl'éstlmos seráo con1.0 BrllJ5\1. a produção agrcpecuã- !:Ias consub.5tancladas nos artIgos 8.° e Cálcio à farinha de trigo destinad""
cedidos, r~pe!tado o disposto no ar- 1'1", jUlitament~ aquela que forneclS 10.' e 11.
iJ, panificação, obedecidas as segn\1ltes:
O pr\m~lro dêles que in~tltui a J)rePor k~,
tigo 7.", de acórdo com a ornem cro- a plataforma básica dos bens de prl~ol'"ic" de entl'ad" dos ~"l'do'
m,eira 16d9.
necessidade,
ainda
permanece
.. 00 ~
~
.,~u
>,
C1WUle
llhada eles
crédit<J6
"úbll- r.erênc I a para o re'd'~
eS,convu. v isa re~ _ Tiamina - 4.5 mil' a 5.5m(l',
.'" d
,.
.'Tuardar os eslabelec,m€lllos bancaRiboflavil1lt 2,5 mIO. a 1,3 mil'.
PanigrMo únlco. Na. prestação de
'dit A 'i 1 d !ri(,5. e.brln~o·se-Ihes válvl.!las, (lue os
Niacina 35 mg. a 45 mg,
conta.s a que se refere o ilrtigo 2.", COl!. eCP"'I~' C5
a. SUMOC, lt vista das se~tlndas vias
..,
arte.a d·e Cre o g; co a o, compensarao sempre, de modo a que
_
<I 3.° do artigo 1~), apurará se 'essaBanco do Bra~1l não tem podldo,lso- não tenham motivos para combater a
Ferro 30 mg. a 35 mIO.
ordem foi observadn. aplicando ao ladam~llte, atender ti.. fabulogll mM- medida ora propo!ta
estabelecimento infrator a pena C:, 5:1 dcs tomadores de crédrtos airicola.
•
Cálcio 1.000 Ing. a 1.:00 mg.
'advertência e aos reincldentes a de e pecuário, Só um:!. j)t'quena. minoria, ,O .segundo. dellmit~o. modo ç~ !~a·
e Facultativamente ~ .'._
swpoen.:;[,o ele cinco (5) a l"·illt-J. (SO) 'em C'Onse~uldo, das bun'as do 13an. hzaçao dos empréstlmos. instltU'l1dtl
.
dias.
co do BrMiI. o d'nh.:,·o Indl.!~nsdve1 o sistema. das férmulas e dos recibos
VItamina 0600 ·a 2,00 unidJde
Art. 12, E~ta lei entl'a"il em vigor 11 m<.J\'lme'1tação el~\ máquina prcdu- ou cartões de P,rotocolo. de modo a ru. s, P.),
Da data de sua. pUblicação. revoga:ias tore. a'l1'cp«luárla.
1!i11'all'tI1' o respelto à 0idem cronol6ass~~pod~~õe~ci~~scO~~árIJ' <!e julho Em l'm pais pobre de capltaL~ eom" <rIca.
por kg.
de
Plácido Recila. •
o .~~·aI'11, !em o aUll:t!~O do crédlh b~n- ·Esla. cuIa obsel'vãncln jui~nmo5 inArtigo 2," A adição ,será ef~1 Jada
~~r.~ l""Hito !,Cl.'CO ncde fazer-se. nr.n- aispen~á\'el para evitar 05 prot"'C1Ó- nos moinhos. c~.bendo a flce·)lí;.açâo
Justijicaeâoclpa mente roos seto~s da pr~duÇ"lo nismos e a conc<1rrêne~1I desleal (OS I à'i autorldades de saúde públira.
D.mtre os problen;as mais ~bl'::Vf:S rll~~~ Pl'oêurão não há llOsslbllldadll mais rlco~ o~tendo" preferênSl~, re<ri-I Artigo ,3." A' Infl:ação do dls;lc~to
que li Nação defronta. o d,C> Clll~'J de d~ eml..'=lJj!a~ão dos "recos.
'
m~ do pUolao. eL) será flllcalizada t;esta LeI será pumda crJl1) a r'1ulta
vida excessIvamente alto, ;lar ,1l~s
s.cm crÉdito. 11§O 'h:l, ]).rodu~lio na ;;n_di~nte a Cânfe]enCI~ das. 5~un;lc;f' cril,loo.. OQQ,9D (c~m,mll Cr\\Zelros),
dllnOSaS rcpercussões não só· no ~dOl' ICfca!~ r.eceEE?ria e \ndj~pensâvel.
das-vats, qllan Z. da. p.€staçao !;'era. Clobrada na remcldencla.
socm] como também n,J nolltico
'r'
i
e coll as, nos !elmos do artl~(\ 11.
...,
,.
ganha' especlÍtI destaqu~ credeni;l3n~ /' ~s.c>m~/'_o a !ri rnnte~ el~v8d(Je
E}s, em sintétlens a1JreCla~ões, as ' Art,ISo, 4.A~ Vltaml.naó' e ll1lnêl'a;s
c:o-se, con.sequentemellte, à m~'n ,Jf\.a.;cn.~mpla; o problema de cima. razoes que, jUStlficand.<1 a presp.nte lUll;'D!,toaOs p~a o enllqUeClmenr.~. (la
dose de atençáo dos homens público•. "111.~'-U c' nJ\.1~l.o e ~m tô~a SUa e.oc- 1'rC<losição, lh~ conferem a~ c~pden_lf~rm",[l de tn"o destu!ada .à.P;~ll"j.':.;Sem .d~::l· o ritvlo ascendonal ;;;;,)_ ten.".o. c~eg~]emo~, por \10 s lmrl es. /.cklis necp.s'árias à douta apr'll'ac~o $~~' ~onforl!-~e as dISPOSIÇOC.., de. ,n.
m 'trico dos preços das utW iades ']- o
cCllClu~:la de que n que te.m~ de, do Congresso Nacional. _ Pláci:1o ~.l, flCall: 1; ento~ do pagampnt'll1c
se~á
ssii'el 6r ordem
no;s;s m~ihor a fazer no momen to é I\JPro· Roc/la.
.
\axas e. dll'e!to~ ~.dllaneircs, cab'ncl~aflitl~ ",tt;"fôes financeiro-jJoliticte I nit.:.r a nossa rêdt' banc!!ria. a'.ravéll
l.le adcmnl,~' tr.ntamento especml no
de uma poHlIcn. mais a.ft1B'a.cla ts ne·
Pr'oJ'eto n498 d 11:\1::1:;
reg.me de cambIO,
.
e econômico-social.
O argumento d:l b?l'T:p. cllc!a e doN''Sicad:s, r1~ ~rêdlto nos setores agl'l,
.
',
,', e.
Arti:;o 5.° Esta Lei ,rntl:al'á em "i,or
c,)l1forto lllatenal " mUlto conVln- colas e ,.~çUarJos.
Torna o/lrIgat'orw a ap/lcacao' na (lo ta ele sua pubhcr.c~_". rCVl,,~::das,
cente.
Aref.~rm'l blln~drh orn em truml,
na respectiva obra. elas im'JorUm- as disposições em contrár:o.
O 5:stema do tramelmnento dos Pl'z, t~~1iJ nesta Caoa p~e'.'ê a crlaç~o dn
cias receDidas em pagamênto de
ços, atral'és dos ó:'gãos oficia:s. isto B~,neo Rural como o~l"d,o do c"n'11a·
apartamentos e casas resid');!cla~s
JU5TIFIC!.ÇAO
é. das CDF!.Ps e. COA?S, t~m,~ l'e- ar> ..,,!obJeT"la do c]'é:lito 00 cam;lo.·
em construção 011 a construir e
velado. na jjl'át!c~, ContD. ",<.lllente ~I"+',·et~nto. convé!'1 semore pJnd~·
dá outras prOVidências,
Os estudos rec8nt~s sôbre a!lmelltainócuo, quando não deSf1l1~'I·llS".
ral' CfU~ um B1nc(') S<' c 'Ia em U111 d'~
D S' F
d
I
ch.n~:im como t'Jd03 cs inquérlt,l!!
Não. é p.o~i·.:el,. pel~ fôrça de ta!l2· nWB, lIm!l rêdp. h!l'1:ât'~1, scrv!nio'
nfes~o ~acl~i;~rnd:~l,~;r;'ar) O Con- efetuados acGrc:I do estado nUttltlio
lamentos, 1111el tel ~ 01 dem natural dos ê~e lmen~o t~·rj+6r:(\. ]'\~o.
do P:J':~ brasile;r~,d~mcr.~lral11 ~ue
lenõmcnos econô:nJ~os. .
Assim. li solucão do B~nco R~I
Art 1"
c'I
..
existem c~rtas cal':S11clns alimentares
"&oI!' pr0d,uçlio ab~ndante, e farta. vlr8. porém, a lon~o lJ"n'() ,
.
ou
'ri 'IC To a aquele. (pessoa. fLl:;~ que just!flcr.m l'. lic~:ss:d~:le de incre~;,~~s Leremos nilel rfi'!:o!l.\'el dos 15. o que aCI·tse at;la1 reclama ~ delltJiin~t:;ill~~:Po;~a~~t~~Ast~~a;âj. mental' a rl1~Bo allmelltar,hab:tllul.
A .od't
n i t ..
"
d Ull"a soluçll~ Im~~latR. lU·"'!l''". Tlt',n· fíclo de apartamentos lla"n tc\cell'OS ae:'Cscentr,ndo-lhe cota l1;alo1' ae ai.
EstnCciõ ~;:,~sdiS~lp~lI~â~~~c'~~~l~~dO~ t!l. e~ntamen~g como ~,~:'. €qu3c!ona- mediante Pagamento nind'a que par- ;~U~]:>.~ Vl;;mil1'S e mlnerai~ c'lnsl_
te da. n.ste 'Pl'ojeto.
_.
clnl untes dia conclusão da ODro! bem, oel ad..s ~... enciais à. soMe e deflclene organizador da produção t 'ar..
e distl'iDU!çâo de bel1l" j:im:'ls'-~~:no
R/!A)moente, ))eS"";'I",~ uma rMe como venda frações Ideais de' ter- t~s, na quan5idade adequada, nos, recondicionador de preços,
~
é1.ncá.rlo. multo \'a~'; q'~e se fal! pr~ •• reno com obrigal1âo· de nrle construir glm~;. a!lmcntares dommant€S no
se o Governo tjv~ss:e cmr.>regadc 1J(\ sel1te nM mais 10!1~"'ntlOft rlnçllcl!Jda allartnm~ntos, oU p:'ometa vender Brasll.
A enorme soma de ncsqulsM, espeprodução.. diretamente ou •..lnves de "rPt.l'ln. FJol"ltrêdf' t"!"1',nAo ..ral''', ,dia- a.partame.~tos em ccnstruç1io ou'a
empréstimos aos pal'tiCUI.al'es, todo lii. t.rlhu. l(lo dlnhelrn demp 'I li determ,na. co·ntitru.ir. com..pagamento r.:'id~ Ct\l~ ICIo,:lllente norte-an.lel'iCanaS rel'rt.lnll'1'
llhelro gaato COIU taiS órgá1Jll cnn- d~ $~rl'"', ro~ prefu!zo de outro! parcial. ar,t~s ou durante /l. e,·jitr!l· OUI! um dOI caminhos ml\is fáceis 'e tl'Oladoree, por c~rto llQl!Sa. situlIçio menos oonY1d.'\tlv06, comO o lSl'ope. <;io, é ol>l'lgado a empreir.'· exclllSl- reruros plI1'a nleJ\10l'll.l' os jdlr.~S de
estarlamenOll :arlltlva..
~'lClrlo.,
' . . . I'amente lia exe~u~áo. da .r~$))~ctlva laúdeú e de nutrição de um po,'o'
A COFAP, jl/. (\1_ li voz do povo,
RiA. pnrtoll'lloo, rt'MbanoArla. lIt<lCbrll, até lua~clu~lo" e ·e!1tl't'za, as o de· fortificar OI lI\1mento5 ·de U6l) .
'Vive illlfll eltudar e OOflceder lIumer,- ~: 1l1Itru1Mnt",Jl1~!n prra lI!Btr1bul- lml>O!t!~~~:l.s· r~c::)ldFls eles ii1l::N(Sa- c(ltidlano.·P\lbtic~C;6ell sem' conta' toca.
tl!ll - c.la l]iõo controla e·,lim
.fO.'e.' P.Ao. 00., C..•. 11'}.e ,.ht'l d!l'Ihelr!l<l"A fl'I. (los. ressalv.ada. a Pl!l'ce..nl!lg::Jl1. '.d.e'~'J% \I1lU'am o.Pl'Oblema. d.l\ .reteneA.o. ,aGI.·'
(lontf(lla oe preçOl~
_, .
1ill'rllolllo~(1 ~ que tem !lIdo TellPoM6- de Mmlnll!JtrllCào. sob pena ..de p1"~!o prh'lclpiOllnutrltIV08 contldoaem certOll'
.... Pr.r~a~,. d.e!illlll:. vel por tllclal, ~i .. ~f.Jt~. e mllJ~a 8etorea f. ·~e 2.& ~anOl do~ r.e8p<m~f\\leI8, ,l'fIIeal~",,-entol! perdldos,.durlltlte o ae,nlene':"
'lf~~( '_ ~<:%t~ ,iP~ Si!ILII!., .!!'!!I'..
. . reaponderll.o. BlDda.,com IIeWl beDf fAl~ flclamentolnclu61or\~1: da reatilufa~~
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4êsses princípios nutrUlvlll atravil tia sabor, a qualIdade, a couaerV&çl1o •
Proiato
n 500· de 1955.
adição dOI mesmos ao produto ji be- a- cota de nutrientes sem que, eon....,
próprias, I punlçe,o do re.sponsávei ou.
nenetado: c, nnaunenee, o seu en- comítantemente, condicionem reduob
lIIslabel«e regime especial de reaponsávell.
rtqueclmento ou tort1!lcaç~, que foi ponderável 'do pre<}o. O pio de trilo
prioridade /te pagamento relativo
! 1.' Tratando-se de servIço esecU dotGç6es orçamsntárlas de cutado diretamente por organIsmos c1t:
o método preferido e adotado pelo é um alímenco multlmllenar. 1l'Ml
governo norte-americano em maio de parte da rnesa de todoll OIPOVOíl
qU41q".,- natureea, que se aeeu- pr6prlo Ministério da Sa.úde, o <llrl1941. após a "Conferencia Nl'.cíonal civilizados e não vlgngam ai tentilnem a aUJ:ílio8, 8ubvenl,lóes ou ma- gente respon.sável será imediatamen1e'
nlltenç40 de serviços h.ospitalares afastado de seu' cargo, por portarlllo
de Nutrição para Defellll", (National tlvas, frequentemente repetidD.8, de
em geral; de combate à tuberculo- do Ministro, com perda de um &erç(l.
Nuttlção Conference for Defense, May reduzir o seu consumo i liOb o pretexto
1941 - Wshington, D. C.), reunida de que da Importação da farinha
se, à lepra, à peste e ao ctincer; dos vencimentos e submetido a ínquéem Washignton para dbcutlr 05 pro- resulta o desgasto de nossas div.ilas,
de asnstf!ncla à maternidade e à rito admlnLstrativo, devendo contra C.
blemas criados pela guerra. Foi então como sugere, por exemplo, o edltoin/dnoia e cúI outras providencias. mesmo ser aplicada a penalidade correspondente Il. gravidllde da omi:lsD.Ci
aprovado, sem restrições, o programa: rial do Diário de .Notfclas de 22 d.
de enríquecímento. Em janeiro de julho de 1955 ("Jorram Divisas parI'
(Do SI'. Pereira da SilY.II)
ou procedimento doloso em que hu1943, a "Allminlstração de Allm~ntos o Trigo"). A solução está em camíO Conllresso Nacional decreta:
ja comprovallamente incorrido,
DUl'ante a Guerra (War Fooll Arminls- nho com o crescente progreseo da
Art. 1,. JIl' estabelecido regime esI 2.° Os chefes de serviços autártratlon) novo órgão criado para atender tritlculatura no Brasll e para evitar peclai de prioridade para os 'paga. quicos, parll-estatals ou a cargo :1e
à.S contígênctas especiais do momento, a evasão de nossas divisas, melhor mentes rela1;.ivos àS óotações orcamen- entidades privadas serão, os primeideu forma legal à.s recomendaçõees será proibir, temporàríamente, a ím- .tárlas de qualquel' natureza, cOOs\!na- l'OS, afastadoa d. seuS cargDll e sulJ..
anteriores, permitindo fosse promul- portaçlio de artigos de luxo, que su- das. anualmente como auxilio, suoven- me~id08 a Inquérito administrativo 9
gado um ato que tornou obrigatôrio prlmir o páo que com tanta dltlcul- çlo, prosaeguímente de obras ou en- os segundos sujeitos ao procedírneno enriquecimento da farinha de trigo dade e sacrificio é servido à. mesa do carec
cablvel. no caso. nos ttlr.. direto da Uniâo com •~ manu- to
mosjutlicillJ
da lel penal,
tencêo
de serviços -ho-pl:.lares
em
em t odo o t err It6r1oA nac dIona I1 ddlI- pobre •
..
AV
~
~
Art.
5.0
Será
enviada até o dla. :lI)
rant e e a té seIs meses epo s. e
Considere.se mais:
....._"'"
geral; de combate à tuberculose, à. Ie- de janeiro de cada ano ao Tribunal
terminada a luta e que roí, em verpra, à. peite. ao câncer: e de assís- de Conus, para o devido registro, a.
dade. a Primeira ordem de guerra 1,°) O pão de trigo integral cujo têncla à maternidade e à lntá,ncla, relação das verbas cuja prioridade do
_
valór nutritivo e eeonemíco é superior seja.m os mesmos executados díreta- pa"'amento ao inicio de cada exerci(War Food Order N. 1).
sob alguns aspectos, mas não todos,
t
I Go ê
F di"
..
Trabalhos posteriores, entre os quais aos da farinha eríqueeída, encontra men e pe o
v mo e era ou me- cio finlll1celro esta lei esrabelece. em
avulta monografia publicada peio con· f te
I tê i d
d
ul
dIante convênio ou cooperação com garantia da contínuídade dos servilIe1ho Nacional de Pesquízas (N:ltlor,al 01' res s nc a e parte a \lIlP a- 00Il govérnos dos E,jjtados, Territórios, ços nacíonaís de saúde que enumera,
Art. 6,0 O Ministro da Saúde proResearch councn: Bulletin n. 109, çlio não habituada ao seu uso, ofe- Munieipios e a~da com entidades pa·
November 1943) sóbre "Dietas :tna. rece virios inconvenientes do ponto l'a·estatals. au.árquicas ou de natu- videnciará, por melo das DeiegaciD.8
dequadas e Deficiências NutritiVas de vlsta dig':'~,iVO (Editorial ."The re~a privada,
.
Feaerals de saúde, a levantamento, a
Il10S EE, UU, (Inlldequate Diets and Colol1l' Quest10n ~ The Lancet. 1Jl\Art, ~a.· O Poael' Ex~cutivo, atra- locallzaçlo e o real 1unéionamento,
Nutrltlonal Deflclencles inthe United' gina 791, 1940), alem das dlflculda- vÓ$ do Ministério dasaude, determl- em todo o pais dos serviços a que
Etatesl, verificaram, após cuirladc~l1 de~ para conservar, em nosso clllna, n~rã, até 31 de janeiro de cada exer· se refere êste diploma iegai, para Gij,
análise de pl'oblema alimentar, ·Ie- fallnhll4 . .<1e extraçAo eievada, quanto CIcio finBnceh'o, a liberação dllS verbas efeitos de poderem gozar. de priovando em conta documentos trazid03 mais farinha integral. Veja·3e o de- colllllgnadas na iei orçamentária ao. ridade de pagamento no mesmo C4t1/.por numerosos inquéritos sóbreà al1- pOlmento do Dl'. C. ~blzzati, do Unii\o e na orçamentllçâo da despe- beiecida.
mentação predominante em vários Ministério ~ Agricultura da Repú- Silo das órg!ioll diretamente, subordinaArt. 7.' A presente lei entrará em
grupos e regiões do pais, li existên· bllca Argentma: "con respecto a 1.. dos â Presidência da Republlca, para vigor na data de sua publlcaçAo.
eia de poucos caliOS de carências agu- conservaeión de las harinas de 80%, o efeito dos pagamentos regulados
Arf, a,· Revogam.se as disposições
das casos, os individuas inqul1'ldus I 82% y 115% no existen diilotos e:c- nesta iel, de forma a não haver solu· em contrário.
não tinham sequer idéia de que ai. perlmentaies, pero por conversaulones çãO de con:lnuidade nos serviços de
saia das Sessões,·em lO de agOsto
guma coisa não estava certa na sua realizaelas con lndustriaies molineros saúde pública. reiacionados no artigo de 1955. - Pereira cta Silva.
saúde. Frequentemente, veriflllou·~e y panaderoll que utllizlm harinas l1e anterior. em qualquer ponto do terrique muitos indivlduos, apesar ~e nao extracciones que correaponden aun tório nacional onde. OI! mesmOll esteJlUti/lcaçdo
se sentirem bem. nao acredlbvam tipo "0" Y 1/2 O" aseguran que a una jam em execução e regulllr funciona.est,ar doentes. O conceito atual ~e temperatura. media de 2R." C., a 30,0, mento.,
.
1. A falta de contitl.u1dade em ceraaude, mais amplo que o anti!lo,. nao ,C 1 conservacl6n pUede oscilar entre ParÁgrafo unlco - 05 pagamentos tos serviços 1unl1amec,t8!,s à vida da.
aceita eomo Wgido um indivlduf) 90' y 120 dias"
serão feltoa pelo Banco do Bralil, me- nação, ligados qlle estão ao lnterêsS8
apenas por que não existam sinais
•
diante habilitação da parte interessa- 'bli
_A
evidentes lIe enfermidade, Vai m"ls
2.•)
Não
pode
malll
prevalece!.'
o
da
li lIlIIinatura detêl'mo de respon- pu
.... 0. poae
"
mais ec,tempo,
trente permanecer
problemas por
OI
longe, exigindo como padrão de sa'ide argumento da elevada custo dllll vlta- sabl11dade, em que· 05 governOti, che- lnD.1s sêrloa, que, pai' i680 mesma, pera máximo de capacidade física e minas sintéticas, que existiu n!l sua fe de serviços e de entidades autu- mlLnecem Insolúveili ou se agrava.m,
mental.
fase Iniciai d~ fabrico. Atualmente, qU~CaB, pa.r:estatals ou privadlll se de ano pll1'lI ano.
Por assim. pensar e entender, foi com o oo~deiáve~ Incre::t.1 que ~~~~~5Í, Sa~ll~aç:n:sdtn~rt~~l:
2, ,0 que se passa no setor da sau.que .0 governo dos EE. 00. da, teve a. pro uç o evita .as, em receblda8, nos .servJ 0Ii e encargOli a de jlublica 170 Brasil, por exempl:l, é
All1ênca deCidiu atuar no sentido de Iforma cristalina. o pâo enrIquecido que os recursos conc~d1des e 1'l!oebidos Icomprometedor. para um govêmo asmelhorar 11. nutrição do povo norte- pode ser vendido,. pràticamente. 'Ie1n se destinem.
clareeldo e para um palo6 que tem....
americano, e, depois de ionga ~ me- aumento de preço. Segundo aades Art. 3.• Ao pI'estação de contas refe- :lipreço e sentimento cl'lstlo pelo 50,
ditll..da rel'is!i0 do assunto. pelos seus fornecidbs pelo Dr, F.rank L. QUI1- rente. à. aplicação dos recurW5 pa;cs f1'Imento. de seu povo. peio descs.pêro
órgaos técmcos e con.sultivos, li fOr· derson da· "Comissão de Nutriçíb e em cada exerclcio financeiro 110 pra- que está laYfando entre ai vftlma.'i
l1Iula encontrada foi o enrlqueclm.en- A1ime~tos" do "Conselho Nacional de 10 e na conformidade do i.t,igO· se- de enl'ermidade.'l cruéis, de males qU3
to da fnr.inha de tri~o com Vlta- pesquisas" '(Food Nutrltlon Board Re" 811ndo e seu plI&'ágrllfo único, será. não podem ser eombtltldos eflc ':lte·
mina e minerais, Fl~da a guerra e search council Washington O 'C) feitllo parclalmeute, .abranrendo dois mente, mala por falta de orien.tação
revogadas naquele Pats as orden! d~
. '
. ., porlados o .primeiro referente àS des- admini!tratlva do que pela ausénclll
cal'áter nacional. vinte e seis esta- pode-se ~eriflear que 100 tg. de fa- peSai atendidas no semestre de ja- de cientLstas c~pazes e dedicados a~
dos norte-americanos. além de Hllwali rlnha erlquecida, que equivlLlem a nelro a junho' o segundo quan·o aos ao sacrifieio para bem servir a humae Porto Rica, aprovaram leis C'dgln- 150 kg. de pão, custam, em m"eG:l gastos ver1!icados de julho a d'ezem- nidade, que feiizmente os temos, em
do. o enriquecimento da farinha de brasileira, aproxlmadamente '5 (cinco. MO.
grll.nde número, formando a nDS3a
tI'lgo, milho etc.
_
cruzeiros, o que corresponde 110 aut I.• Os responsáveis apresentarlio terra e merecedo a adn1iração 110 . Parece.nos. poiB, OCiOliO reeditar aql.:.i mento de cerca de 3 (três) cenla.vos .. proce880s de. tomada lIecontas, trar.ge!rO.
. toda a longa controversi!l que pr~- por quilo de pão. Sab~do que o CONU· quanto 110 pr~elro .perlodo estabele·
3. Não pocJemcs negar que, mesmo
cedeu a lei nos EE, UU. t-endo como mo de pão,. por caplta, é no BrasU 0140 neate artlro, ate o dia 31 de de- dentro da angUstia de nossos recurd() uso depAo de trigo Integral, de 21 kg, por ano. de acórdo com IICmbrQ, (lo exerclcio corrente; e 50S financeiros, temos procurado dar
b8.5e as vantagens que decorreriam os dados pubUcallos . no
bo)letml qUa.nto ao segundo, até 30 de 1unho maior extens60 à noaaa rêde bosplou, nelo menos. de. pio de extração "TI'igo" do Mlnlltério da AgrlcU1tu- elo a~o seguinte.
.
taLar em' tOdos as Estados da federa.de 85%, Como decidiu o .I,'ovêrn/) da l'a, verifica-se que o prOJ1'l1ma de t- 2. As entidadea beneficiadas com çâO. Verbll4 vultoslLs, fazemoa 1I1stri.
Inglaterra no decurliO da uitimo. guer- enriqueclmento do pço custaria apro- a\UdU1lI ou subvenções estio sujeitas bUlI' ano a ano para a manutençllo
!'li, O exame objetivo da sltuacão, ximadamente, 63 centavos, que~ acres- à IDoIpeÇjo dai Deiegacias Federais de das serviÇOll lnstálados noa nOllOcômi08
em t~d!?s OliO seu f.ngulolS, não dei· cldos das despesae de rt1l8porte, ex- lkde, por Intermédio das quais en- federais e estaduais, atendendo assim,
xa auvlda de que a maior parte do c1uidos OI direitos a1fandegirilll, nio caminhllrAo, no 11m de cada ILno, ll.0Il a necessidad'es gritantes da saúde púPOVlJ recusa, em ltlrtude dos hábitos ultrll.puaarla um cruze1rClll por ano ddoep~~~~~~ no.csi01llllscompetentes bllca fi dando ao povo, especlaimenque rtp,nsformou a aivura e a pureza e por pesaOa.
-0. . . .-..$.... 0 ali
aude, relatório de te à mllll8a de enfermos indllJllntes
adqulrldos e da própria propa~anà:\,'
suu atividade., lllIl que comprovem o a 'assistência sem a quai seria Impo:i~
do pão em slnOnim08 ae valor nu- NIio bA ddvlda ele que o enrlque- bom 11 real emprêgo dOl1 recurliOs re- sivei recupe á Ic
t b Ih
trltlvo, comer pio que Dia apI'esente cimento do pio, com vltaminaa II CllbidOl1, &Dl cada perloclo administra. dtU em be~ dao8'n::[: o ra a ()
as caracterfstlcas já consalU'ada8 pelo mlnera.ls. habitualmente deflcIent.eB tlvo.
.
'
.. .
lISO. N() BrasU e no estranreiro. já na á1lmentaç&o e parll o. quai4 ele
Art. 4.0 Nos casos de serviço exe·
4. Já hoje podemos ~izer que pOlIforam tentadOll. com ex1to transitório, constitui condutor qualltlcado, repre. cutllodo mediante convênio ou coope· suimos. em promissor desenvolvlmennu sem nenhuma aceitac:f.o, pio de sen1la. conqui.ta recente, de valor . in- raçlio da União com os Estados, to, Um Serv!ço de combate á tUber'trIgo com adlçAo de farinha. ~e ras- dlscutlve1, ,!Iue merece a atençlio dOi Territórios ~u Municipios, o Minis- c\\lOIle, à lepra, à peste, ao chcer,
lla de ·mandi6ca: mUho: arroz: bata- poderes publlcos. A. obri&atorledade têrio d.aSaude, elÇce<lidos oSj)l'azos para falar únlcamente restas ·forma.,
tal; centeio: .seJa Integral ou desen- do enriquecimento da far1n1ta de tlItabelecidosno artigoantel'ior, pro- mais graves, mais terrivelos. de enrer1l0rdU~ada; leite total em PÓ 011 leite trigo destina • panltleaçl.o· traria mover' a responSabllldade da parte mldades que se tornaram pN)III~ItI~s
desnatado em pó: sOro ele queiJo em ineauculável benefício ao Pais. pro- faltolll. enviando á Procuradoria Qe- angustiantes !Iara a .n~çào, elClglndo
p6: .mel etc, . Algumas dell8D.8 mls- tegendo 'a saúde e elevenc10 !I. Ctpa~ ra1 lia Repú'bllca o respectivo preces. uma ação pertlnaz Ildequnda cal'araetllratl allment!Ull o valOr nutritivo do cIdade de trabalho de mllhlles de SO, para a representação. ou 'procedi- 'lilo de resolv~-Io.s, pelo menos eqUIIpl\o reduzindo o seu .CUllto; outras brullelrOll.
mento elPoblvel contra 08.culpados, ne- oion6-10s nas llnha~ de uma diretivR
elevam o preco sem vantlLRem R.prerante a Poder competene estadual ou ~lll! lhes atenue os etelt.ns soeiah rllcliveI d() oont() de vISta alltr.fln.",· e Cê.mara dDll DePUtad08, 'em.~ de OI 6rgl08 Judiciários a quem cálba, ~!lStróricos, infelizmente à vista de to•
.>'multas pior~m cOlllllderê.veim..nte. O 11086&to de 1955. ArmallaoYCllcao.
na forma. .<la C01l8tltulção e das leiS d:ll.
".
Quinta-feira 4
=
li. Mas.
•
e.stl\ acontecendo, com Q
de"cnvolvlmento e a manutençao dos
,Ilerviços hospitalares própríamente
ditos, como naqueles outros que se
reíacíouem com as moléstias contaglosas, entre estas a tuberculose, o
mal ae Ransen e tantcs outros íla"e"' - I
b
. 10I:i que
nos arrancam d "'" amente
.münnres de vidas, aqui, na. própria
capital do pais, como em todo o ter~'l~ório 1l:1C10nal, um obstáculo que
amca tende o esfôrço dos órgãos ofioíaís da saúde públ.cu, como das en~idades pr.vadus que ccoperam na
gnamde 'oatalha da recuperação do
homem.
6. Esse obstáculo é a manutenção
'doaservíçcs ínstaíac os _ manutenção
em retlrno de continuidade, sem a
qual tudo se desmorona, tUQO iracassa, dando lugar, ainda, que se atríbua ao medico, ao especíalísta, ao
cientista abnegado e mal pago, a re8n
"'onsablll'..
íad e pelo s I'esurta
ui' dos 11ega
t'.....
vos das árduus campanhas intentadas, que muita vez lhes arrancam a
;próprIa. sxistáncía.
Na verdade. temos bons hospitais,
outros sotríveís, a maíorín de instalaçôes a ..uda precárlas e 6;õpOnd() úé
um serliço médico e para-médico IIl,jiuflclentcs, ExLsrem ):l, na CapItal
da RepúbIJcu, nas grandes cidades do
~ul, São Pulo ã fl'ente, no rordeste e
.
até na cap i ta I .a:nazonense sanatorios
ele tUberCUlosos, colônias de hansenianos, hospitais de cancerosos, além
de serviços de prevent6rios, sanatórios, dispm::irjos, ctc, que be:n reve1um o lntcrésse do poder público em
atacar o problema de man~il'a a prod UZlr
' os resu 1ta d os
compensa d qres
que a nação tôda deseja, em relação
aí saúde do povo.
a. Tudo, porém, esbarra na manutenção ci"ésses esmi><lecllnt:.,'JS. <J .. e
se vêm tomando Impossível menos
pelas docaçoes, sem duvicia ill:;Uf:cientes. que lhes são atr;bul::u,~ do.
que pela tardan~a da ~ua entrega às
entidades resl)onsáwis, c,:an(";)-;,,, s;·
tua.çôes gravi,simas, ~orno as fugas
em ma:;~a de enfel'moS desesperados,
que ln\'ad~m as cidades pedirão piío,
remédio. mãos estendip.as à carldudp.
púbJ:ca.
'.
9. Precisamos, portanto. ae alguma
medida (;bjetl\'a e urgente. que possa
salvar ês:eos sel'vps, removendo a
cHflculdade fundamental em que se
está esboraando, qual seja a de receber, em tempo útll, sem delongas
burocrácw.ls. nem cx.g~"cias p:'oce"
latórias, aqueles parcos recursos que a
nação lhes atribUi, a fim de qu~
mantida a sua contillu:datie, em .••
Ia'ção ael; prog:·ama. que executal·~lll.
104 O GOV~l'DO-tlÜO tem ol\o1ado :t
gravidadc do que ocol're A pretexto
ae contensão de despesas, são cortadas as verbas dos hospitais e dos ser•..Iços outros, especializadas em relaçâo ·a certas enfermldad·es terrivelmente )lerIg-osas à p:pulação do r_'l~
Mas, não é s6, O Govêrno paga mal
e tal'diamel~te os auxIlios e ils dotu'çôcs cflclais dos hospitais e demais
scrviços c::: saúde esplhad03por ai
fora. fazendo ainda, pela incompreensão de certcs dirigentes óe departamentos dc Mlnlstérics,
depender
&.se pagamento da prestaçãó de contas do numerário recebido 170 \-cerclcio anterIor - omissão pela qual não
!Jodem responder os enfermo~, nem '1
sel·vlço. cuja, manutenção é de cont!lluidade diutul'lla
U .. 01'8, um serviço hospitalar, um
sanatório, . uma colônia· de leprosos,
uma casa de saúde não poae jo~ar
.
seus enfermos
na rua. .
nem suspenderlhes o tratamento cotidiano adequado,
nem neg:ll'-Illes alimentação e human9 éor.f~rto, pOl'que a administraçiio
estadual ou a entidade responsável
foi omissa. ou tlegU~ente ou mesmv
desonesta na proteção de suas contas
ou noempl'êgo das dota,ões l'ecebldas: O Govêl'no temmeics na Co",-tltuição e nas leis 1)àl'a pUlôlIr D! faltOilOS. da me.ma forma que lhes cum~.!~!&'..ww191i!
Q!!I01Wf! l!Ii!!'
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl
(Seçáo
ti
êl<l criados ou providos. !Iestll. 0\1
daquela maoeaa.
12. O projeto que apresentamos
será. uma solução para evitar o í'echamento de sanatórlcs, -hospítaís,
casas de saúde, Ieprocêmios, etc. que
estão sujeitos a tôdas essas <!iric"l<w
- "
w
dades de manutenção e runcíonamento. A natureza dos serviços beneficiados com o mando nento formulado,
justifica o regime de prIoridade de
pagamento estabelecido, NElO e um
privilegio _
uma tmpostâo do sorrlmento humano. gerando uma verdadeíra tragédia em nosso pais, cujo
combate é obrigação do Es~ado.
13 - Há, além de tudo, medidas
punltlvas para os faltosos e providêncías que nos parecem acertadas. para evitar sejam lnneficiados serviços
de existência duvídosn ou de idoneldade íncomprovada.
14. ESpetra-se, pOdiS, que ~sta. ~â-I
mura, sup ernentan o no· que raz:avc
lhe pareça, a proposição apresentada,
acabe por aprová-Ia urgentemente.
Sala das sessees era càmsra dos
Deputados, em '" de agôsto de 1955.
ETAO DO RA RT SE ETAOINK
'l
Ag~
ôto de 1955
4637
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__~~~=..;;;==~="""=~""""""==!!!"
•
Delegação, que além da disputa Iws IP.reitelro~ subempreíteíros ou concesprovas esportivas irá honrar o seu ti- síonáríosc
' '
tulo de Vice-Campeão do Mundo.
C) de declaração f>illsa sôbre (IU8J\-
p' t
rOJe On.
505 d .SI" .
,e· 1!:4
.I'
eçu. 1a o sequesI1'0 e O' peru.l11lettto ele ben.~. nos caSt', de el!'
riquecimenlo ilícito, pai influéncla ,OU abuso de cargo ...v..tunção..
R
O Congresso Nacional decreta:
é
tídade, pêso, qualidade ou característícas ed mercadoria OU bem .entregue
a serviço público, autarnuía, socíedad1 de economia mista, fundação !r.~titulda pelo poder PÚblico. emorésa
incorporada ao pHt:'imçnio da Umâo.
011 entidade que receba e f\;Jllque
contribuições parafiscais ou de flualquer dêles recebida.
Art. 1.0 O servidor público, o dlriArt. 5. ° O seqüestro de bens ou
gente ou o empregado de autarquia, valores, previsto nesta lei, será, .onde sccledade de ecouonna mista. oe cedido .como medida nreparatôrla ou
fundação inst:tulda pelo poder públi- preventiva, observadas as normas Jo
co. de ernprêsn incorporada ao patrí- Cód. de Prne , Civil.
mônío da União, ou de entidade que
Art. 6.oA UnI·a-o. os ESt',ldos. o 1)I'Si~ccea~; :uc~p~~~ein~f~êt~~~IÇg~s a~~~~ tríto Federal e OS Municlnios. bem
de cargo 011 fur.âoe, beneficiar-se de como as entidades que recebem .e
enrlquecírnento ílícíto, ficará suettc aplicam contribuições paraflscats, n,~,
ao sequestro e a' perda dos resnect t- cmprêsas Incornorndas ao patrimtn'o
.vos'- bens
-" ou valores
c
(Constituição
da UnIão. as .'nr.2~dades de ec~nQmia
mista, as Iunda-ões c nutarnuías, :lUFederal, art. 141, § 311.
terízadcs, inst:t.uídas 0\' criadas ')01'
Art.."" constuuem cases ce emi-I ounlouer daqueles gove1'llo.s. o-o1~:ào
quecírnento Ilícito, para os fiOS. desta ing""e,s~'9r em Jt1i70 para nleite"l.' o
leI:
senüestro e a perda. em seu favo!'. cos
u) 'a íncarporaçâo ao patrimônio bem ou. "~lore', ~nl't',.~pondente,~ no
Projeto n. 504, de 1955
prIvado, sem as. fOl'malldad~s p.rev;s_,enI'Inueo.lt:1.ent" .!lcito DOS seus S~"VlAutOriza O Poder Executivo a t~s em leis, re:;-ula';!ent-os, estatutos dnres, dm!;entes. ~". enllWe2·ado, e dos
abrir 11111 credito es"ecial de.,. ou em normas gel'ais e sem a ind~ni-· C]lle ~~;:rt~~;~:n, Junto delas, adV)r.a~la.
,..
~acão correspondenlc, de bens ou va- a dmlDl_ .a.aa.
Crs 80(UlOO.oo (um milhão e oilo- do patrlmôniu de qualquer das
.
d' d
lares
.
'
•
centos mil cruzeiros)
estl1la o à "ntldades m~ncionsdns no art, 1.°;
..1.,1. 0 A,':lUrnclo o en1'W!l~Clmen.o
COlljederaçrfu Brasileira de De.~b) a doaçp,o de va!or8s ou bem do I!:Clcp. mrd,nn}8 den'll)c'a dacum~ptaportos UlllversitárlOs. (1." discus~ patrimônic das entidades m~nclona- d~ l:lYes:-Igae~q poIICI?I. o~ ad'~ '11S$ão).
das no art. 1.0 Ir.divrduos ou Insti- t'~tl\n, mauerlt~,. cOltflSSao ou. ~)ar
(Da ComIssão de FInanças).
tuiçóes privadas aInda que de fins ~\lalquer .c11~ro '':o~o. a pes~on 1"1'1assistenciais cu ~ducatjvo,. de.sde que di~a dI' dll·~•.tl) ptl!:l'co ou ·nl'll'nd,) 1"r.::' ta · ~~om au t orj"acao
'.,. - ,;!eV
." I 8 "D
A
•
tel
el"adn
teu\dias,\)rl\"~t!vo"'e"te.
.lelo
O Congresso ~acjonal decreta:
OI'tlrazo
de g~
o direito de 111';1"(5"ao q _ tenha competencia expressa ~ar em Juizo
..
Art. 1.0 - FIca o podel' Ex~cULvo, para d~l!berar a respeIto e sem j'>a.
,
•
autorizado a abl"ir 111ll crédito espe- bli~Idade:
.
,l 2. 0 Esgotado ês.se pl'870. (Iuolo'ler
elul de Cl'saOJ.ano,co (um· milhão e
c) o recebimento de dinheIro, co- cldadão poderá tomo" ~ inicfqtll'o r'a
citcc:ntos mil ct'Uzeil'osl. pelo MlllIs missão. percentagem. ou presente..de ação, coma prOCUl'n d"r· e'l'-o/f'c'r'J da
têl'lo d'a Educação e Cultura, dest!- bem ,móvel ou imôvelou d~ qualquer pe~soa iurfdica ·nteres<adn, devl)ufo
r.ado a ocorrCI' iI.s despesas, d~ qual- outra vantagem ecorômlca;
.e~ta seI' cito:l1 Dnra suprir as ,:Illisquel' natureza, com a Delegação Unid) a venda de bem móvel ou Im6- soes e falhas da miciol aUl'esentnr os
versltária que a Confed.eração Brasi- vel, \XlI' valor sen sivel1l1 ente sUpe~lor documentos ~ue POSSUA. e l)al'~, .1,'~m­
laira da Desportos Univel'sicárlos \C. ao corrcnte no mercado ou ao seu uanhar a açao. na nU8'Idade de ~ ',<lSB .D. U.) e':lViará a San Sebastian valor real,
/
tente. Os procurado·e. e nd;,c:""tl~s
(Espanha) para a dLsputa da IV See)
acàmpra de bem móvê1 ou de qual~lJPr das ent;d'des Imp~~!'ma­
malla InternncioralDesportiva Unl- l,:nóvel por preço sensivelmente in, d;-s no a,rt. 1. 0. q~landc f~~ncio'hl:em
versitári.
.
a,
~':rlor ao corrente no mercado \lU .c"m_o as~, ~tent~s, nao l1~delal) em ~1.Ar!. 2.° E:ta leI entra em vigor nu ao seu valor rAal
gacoes, mnuérltos. l'prlcías e ou~,ra,s
data ce sua pub!:cução.
Pará<:n'afo
Para a carac- provns e bem a~'lm em t'erursos, utuar
Sala ":Rêgo Barros", em 2 de agôs- terizar.ão do. enriquecimento' jlfclto e mfavor da reu.
to de 19:5, - Litter Caldas. - Mon- Drevisto nas letras a. b. cel e e dêste
Art. 7.0 Aex'Jt'essão "servidor :-.flleiro d~ Barros. - N~lson Omegna. artigo. deverá ~er fe'ta a 'Prova r1e bllco". constante' do art, 1. 0. cO:ll:we-_Mario Gomes. - Josué .de sou~a. qu·e o doador rletra bl ou o benefi. ende tod0sos oue eX~;'cern na união,
- Lopo Coelho.
riArio Cletras a, c. d e p) esta incluI-. no. Dlstl'lto Fede!'nl nc, Eotados. rlOS
,.lo entre a' nessoas indicadas no ar- ITel'rit6rlos. e nos MU11icioios. r.ru'!os
JUlitijicação
ti~o 'l.0 e nlnda
eletl\.:os, de nomeaçii1 ou conU'üto,
1) no caso da letra tl a de C'Ile o feneoes ou emmoegos dr nu~louer "laA Ccnfederação Brasileira de Des- doador tem interêsse pol!tico (';1 de tureza. nos ónã~s c10s Pnrte~'c. ~,vp_
portos Onlversltârlos, entidade máxI· nutra n~tureza que, Ilreta ou indireta- c\'tivo, Legisl'atÍ\,~ ,e Juticial,assi:n os
ma ão desj):rto estudar.tll no pais, mente. pos,!a ser ou haja sido ::>e<le- cMs COmo os mIl:tares,.
_ •
devendo partlcipar, como filiada à fir.lado lle10 seu ato:.
Art. 11.0 A fÓl'mula"\'anta~e"'t"cn­
uFe6eruticn Iunternationale du Sport A 2) nos c.so~ dM le,ra.!' c. d e e, a nómiea" .em1Jre"ad~ no n.t.' ?o, 'p_
Univer~Itaire", da IV Semana Int~r- ,e qUe O doa,dor lIetra CI. o co:n:'::a- .tnc. abrange goenêrloamente tó~.•• ~s
nacional D1'tS)lOrtlvll UI:ivel'$iti:'ia , a dor (jetm ri' ou o vendedor (I";,rfl modAlldndes de nrestnrões "o~!t'''as
renlizar-se em Snn seba~tj§o, !la Eg- ~) tem interêssp. QUP, 1l0~Sa ser ,·•. in-ob egatlva~. de Nue $~ h"~of'cie ouem
)lanha, necessita de meles para. o ~ido cu que ten_ha SIdo amparado por a\,fira enrIquecimento Hfcito.
'
custeio das despesas de transp~rte da despacho, deelsao, votv. sentença. de.
D,elega·çãoNacional.
lIbel'i\çãQ,nomes~ão cont.rato, int0rPatógrafo {mico. A v:lnta'l'el'1, 'coEssa pelegaçã~ será. composta de mação. iaudo pel'lcial, medição. decla- nCmlca. sob fOI'ma de pl·pstarãn. ne45 men,bro", Integl'a,ntes de equiues raça. llarecel·. licença, conce.ssâo, 1"0- gnUva compreende a tltlli 7flc1io· de
d-e Basquetebol, POlo AqUático, 'I::e- lerâncla. autorização ou ordem. 11\ sprvlços. a I~caciio do imóve's 111 'r:ónis, Natação e Atl~tlsmo, fazendo "ualouer natl'Up.~a. ve~bal, escrita ol.' ·Ieis. fi tr:>.nsuol'te 011(\ ]"\~o"ed'l.~em."
lllu:te delns os maiores nomes do es- t~rita, (;0 beneficiário,
!p'atuIta ou pa~os \lor terceIro.
porte. brasileiro. tais como Ademar
Art. ~.D Cnnstltui .também enrl~L\eArt.' 9.0 Esta lei entro"âp1T\ 'l't!ióX'
Ferreira da SIlva. Ari'Façanha de cimet:to iliclto Cua,quer dos . tatos na nata- dp sua ~l'h!\C,":;n. revogadas
Sá. Silvio Kelly, João Capanema, mencton.ados nas letras c. e e. tI'l ar- a; dls osi - . .
t-ã"i'
Arirlal'co de CJlv.eira, Paulo Mota. tJgO 2.0 quando uratlcaC:o 001', 'fJ"m,
p çoes em cO.'1. ,o.
José, Carlos, Roberto, Luiz Carlos em rilzão de infhêncifl prUtica, runS(\lfI da' ;;p~,~o., em l~· de julho de
Bal'l'os Ce:llr, Pedro Moae,ü·.
eional 011 pes ooa1. :ntervenha .r,mto 1955, - EiZae Pinto.
Em 1953 a equipe na. Conf~dera~ão rlns pessoas Indicarlns roa art. 1. o t Ilrn
B:asilelra d~ Desportos Univel'sItárlos dclas "bt~l' a prÁ.tic'l dI' ai '!um dos
Justificação
esteve
na
Alemanha
Ocldel1tal 'tg,~funcionals citados, em favor de
' . -~
tp~ce!ro.
Uma
das
mais
diHceis tal·efas· do
(Dortmund) dlsyutando com atle·
Art. 4.0 O. em'Iollecimentn i1ídto
tas de 30 palses o cetro universitário suieitará também os i'e.soon.oá,veIJl à legislador contem;)orãneo conslste f'm
mundial. Obteve o segundo lugar na urna de rec1)lsno de um a'olto ..nos' elaborar norm~s que. sem embn~.tçar
e'lasslfleação final. con~titulndo.. f'SSR ,,\lAndo resultar:
..
. (' funcionamento re'l:U'.11~ dos ser'·iros
colocação um ·gl'ande ance~o. para 'D
aI de tlllerânnla 011 .Ile alltorb:lr~o((r\'ernamenta'~' aSMO"",PlTI (I.co!,t"ô'.e
qual muito caontl'ibuiu' o apOio que 4'.s-. o~ordem l;el'b:ii. ,. eRcritll .OU r.ir.\t.n, ~~~oerá.t~j; dap robidade. dos S~VIta Câmara dos Deputados .dispensou para. a ex~lpl'açfio l1e jogos de, azar .' es pu .cos.
. .
:l. Delegaçào Naclo.r.al.
ou de lelloclnlo:,
.
_ As Inst.ltliir.ões pol!tlcn~ atle ·nos· :-e.
Estamos cel·tos de_. que aCàr.\'lrn
b) de declaração falsa em mecliclto gem. nas Unhas rUI''inmentals.h'. sua,
não neltará aprovaç~ a êste projeto, de seTvieos de.constl'uc;tll' dr. estradas estrutura. não Se dlf~renciem' s"b.S- '
que VIIi posslbll1tsu a 'I1iagem, pela oa de ohrlLS pdbllcas. executado! pelo ltnr.c!almente daqilelas e.ue hâ m,1s de .....
"p~ _~ BrIllU" dessa brilhante poder pl1bUco ou po:tarefeIrOl, un- um. século forammolcladOl para EI-
ú;lc; _
Quinta-feira 4'
'1J.C538
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAl::
'(SeçAo
'f\....
• d d
'ti
íado s b a 1"" sel'vidolel públice.t, com o desígnlo de
PI'oleto n.507
bl'O de 1934, o bancário que fôr conta OS emocra
cos cn econômico.
s o
...,- opor .barreiras legais a processos cor' , de 1955
tumaz ~
"a l'nlt"
eamen to ~e dido ííberalísmo
"~ de pa
.....
p,ll'ação
rentes de corrução, em virias seto. o 1 7 1 vidas legalmente exígívels,
Revoga o Decreto-le! n.
. 6,
AI.t. 2.0. Revogam-se as dísposlções
De então até J10je, em todos os me- res do govêrno,
rídíanos políticos do mundo, o E!~ade 9 de novembro de 1939 e o ar- em contrárío.
di! sofreu profundas alterações no que
Sala das Sesóes, 13 de jUlho de
tiço 508 do. Decreto-lei n.· 5.!52,. Rio de Jandro, 9 de novembro de
.Collcerne aos seus objetivos e às suas 1955 - Si/ac Pinto,
de 1 de 'maIO de 1943!. que co••si. '1939, 118.0 da Independência e 51,0
-: funções. enquanto que as técnicas do
LEGISLAÇAO CITADA
deram falta grave o MO pagamen-da República, _ Getulio Vargas _
seu contrõte democrático permanece• to dc d.ividas legalm.e1lte ,e-:!Y1- A. de souza Costa. _ Waldemar rtürum Inalteradas e POI' Isso mesmo se
(ConstituiçeJo Federal) ,
veis contraídas por ju.ncionano U.a ceio.
tornaram obsoletas.
Art. 141
bancos e ccscs bancanas,
Consolidação das Leis do Trabalho
Desde o momento em que o. Est~do
.... .
<Do Sr. Bilac [>mio)
(Decl'e:o-lci n.O 5.452, de 1,0 de maio
passou a intervir onímodament.s na .§ 31 , . ,"A lei d.lSpora sobre o se.
d
W.
de 1943)
O Congresso Nacional ecreta:
"Art. 508. Considera-se justa cauordem econômica, começaram os dí- qüest=~ c perdimento ~~ bens, ?o. ca~o
reítos Individuais a sofrer uma lUrm- ue .en,iqueclmento I1ICl~O, pOI mfl':lArt. 1.". Ficam revogados o Do~ sa, para ercíto de rescisão do contran.
C1a.
dil série de limitações, em contraste e
ou abuso, de cargo ou funça~ to-lei n.O 1. 761. dé 9 de novembro de to de trabalho do empregado bancácom a ampliação e o fortalecímento pu~llca" o~ de emprego em eutidad', 1939 e o art. 508. do Decreto-lei nú- rio, a falta contumaz de pagamento
dor, poderes do Estado.
,autarqulca..
mero 5.452, de 1.0 de maío de 1913, de dívidas legalmente exiglvel.s".
Todo o complexo sistema de :e.;;trl6
19 5
oue consideram falta grave o 'não pações dos direitos índíviduaís I·etacio-.
Projeto n. 50 , de 5
gam'E'nto de dIvIdas legalmen1;e exlO SR. PRESIDENTE:
nados CQm a atividade econômica foI
Isenta de direitos de impOl'ta- gíveis, contraídas por funcloni\ri(:~ de
Esta finda ti leitura do expediente'.
elaborado sob a ,~ressãJ de fatos l;~~·
çüo e taxas clItuaneil'as materiaiS bancos e casas bancárias. dlpnslçôes
Tem a palavra o Sr. Último de
tóricos ínelutáveís e com a preoc
i11l"ortados .'elo Governo d.o EsArt. 2.0. Revogam-se as
. _
exclusiva
de
dar
ao
Estado
um
,
.
.
.
t
"
i
Carvalho,
para uma comU11l,Caçllo.
çao
ta ao do Amazonas, destinados aos em con rar os .
.., ef~c~z pode:' de intervenção nesse doSel'viços Elétricos do Es.tado.
Snla das F'esEões, em 3 de a"õsto
O SR "LTIMO DE CARVALB O.
·"ml11lo.
de 195. _ Silac Pinto.
. ...
•
Não se advertiram os le.gis!adar~s
'(Do S"'. Josué Claud:o de Souza)
(Para uma comunicação _ (Nüo
responsáveis por essa evoluçâoua q,ue
.
Justijicação
I jo~ revisto 'Pelo ortuior; _ sr. Preas tcénícas tradicionais de contrõle
O Congresso Naclanal decreta,
sídente, há vários anos constrói-se em
democrático criada~ ))ar~ o, Est~dJ liArt. 1.0 Ficam Isentos do pagaOs casos de falta s:ave que ~nstl~ Mmas a Rodovia Presidente GetúlIo
beral, de funções hmlt~C:lSS,mas ': uue mente elos elllCltOS ele ímpcrtaçao e tuem justa ca~sa para ~ resclsa~ ~_ Vargas, que, partindo de Juiz. de
tinham como dogma fundamen.:~I.R taxas aduaneiras os seguintes mate- contrnto. de tJab~lho pelo .emple g•
Fora, demanda a capital mineira,
su·,
neutrallda. ~e e,. cor'7eqÜent;m';.te~ nais nnpc: tados pelo ocverno do ~- dor, estão enumerados 110 ni t. 482 da Os tl'nball:os, entretanto, anesar <la
.
a. sua abstenção dL~~tt do r.a.o ~',o ta do do Amazonas, destrnados a o s ccnsondacêc das Leis do Trabalho. boa vontade do Departamento Naclon0111Ico,. n2.O poderiam pelll~iln,;\~~ Se"'v:ços ElétrlCo_ do Esta':o, adqumEs~as normas se apUrem, a tóda~ nat de Estmdas de Roda;;em, achamIn:utávels no mO\l1en~o ~esmo em..
elos a J'irmas japonêEas:
as catp!!ol'ias de trabalhad01es e ne :le pl'àticamente pamlisados no too Estado se tl'anSfOl11laVa em veldalas 4!stão prev1stas tôdas as hIpóteses I cante à pavunentação da mencIonada.
ddl'o levialã. .
,
) Usina de Eúl=rgência
de faltas <traves.
Rodovia. Ba.o;ta dizer que, 110 tre' A pl'eocupaçao da eflCiencia l}) ce·
a
~
. . (') decreto-lei n.O 1.761, de 9 de no- cho compreendido entre as cidades de
3 (três) jogOS de r.. tor D:cs-el "Nli- Vel'11"-o dp '1939 da ditadura, visando Juiz de Fom e Santos Dumont, r,pe.sempenho dessas novas funlo~ ~o
Eli~ad? fez com que V&l'los ,t Pll.S desata", modeios LGZS G~O (SCI,scent.1S) oosslvelmente li soluciortar alg;um nas wna dúzia de quilômetros tem
agencias go\:e~·namentals. ~o,.ar"as. e ~HP - 6 (S~:s) cUmcl:'OS - 400 (qua- "B-O part'cular conceltuAu uma hlnó- pavimentação asfáltica. .
maior fle~lbllid'lde adm l1lS ..al.lva, trooentos' c emqüenta) RrM, tIpO ver- te;e d~ falta' grave
especialmente'
As irregularIdades Que se nota é a
. fõssem er18das..
. I tlcal, com supel'carr'€gaclor \SUPEI.cnar-1 '.
b ~ários '
d I
t
fI 1 '0
ExpIlca-s~, deosc. mo:!o, o Rllalec - ger)' 3 ltrés) jogos de alternador unora ~s re~~ lei n' o 5 452 de 10 de má vontade e a guns se ores o c a....
menr'Q das autarqu,lnds"ddOS dent-esecoPnao: "Meldensha", tipo S-.o\F. 5C(I (qUl- -81'0. dPec 194-3 que con.solidou as leis pI'incipalmente do Poder ExecuUvo,
raestatalS, das snC.e a es e.
nhcntes) HVA _ (400 _ quatro:~n- ".
.' . .
I
J ldi
do para com o E.~tado de MInas Gerais,
mia mJst?, das ~mpresas.p~bllcns, das tos _ lun) A. C., 3 (trêS Iases, 220/ e~oor~as 8ô1}re ~ reI\'me l~ercelt~O In- E11quanto a ~odovia PresIdente Dufundacõ~s de direlto pubhco! e .das "40V .(duzentos e vinte volts barra tl'~"alho, mante~e esse p
tra foi feita em dois nnos e entreenlidll'~CS manticlas po: l'ece~tas
pa-[duzentos e quarenta volts), 60 \aes- .IU~Ato·O tllmácia na falta de pa~amen- cgoUnedl~ÔoD",traáf~.?doPvlua·hlpICI?D.led~n~~~
raflscals.
. -;lenta) ciclos, 0.8PF . ...:: 450 (quatloc n
.
l is
,~.<lo"
~
, .' Tendo essaprofnda modiflcaçao. se cent;:s e cinqüenta) R.PM, 16 \dezes- to de- dlvldflll legalmente eXi~ ve
gflll caminha- a PlIS&OlI de cáltado, e
Dp'e~a::o com o 0\>J2t1VO precipuo ~e s~is) Polos com excitador; 3 (três! oode oCX'rrer. na vIda de qua quer da forma por que é construída, nem
'., assegul'ar ampla liber~ade de gestao, Jo,gos de painel de contrôle do gera. ~ncârlo. sem que ~Ufl Idoneidade mo- daquI a cem anos chegará, pav1men. '60S administradores desses novos ór- dor' 1 \Um) palnel de cincronização. ~el ~efa comprometida..
tada, à Capital mIneIra.
:gã08, não fôram neles int~oduzidos _ Além do eqUipamento "standard",
Mot.llTcs de fôrça maIor, como um
Ne5ta oportunidade em que o POt<lstemas de contrôl~ den:oclatico que pal'a cada jOgo assIm como matel'iais lnfnl't1\nl-o de nllltureza econômIca, der Legislativo vai examinar a propermitissem à.oplnlao publiça fiscal!· para as 111~talaçõe;;, ~ubulações, Jb<l "'~'.•stln. grave em pess?a ,,~ sua 1a·. posta orçiUllentárla para 1956, o meu
lar a sua açao.
a scbre~sajentes, etc. acompanha coIda' mnla e ~Inda cutros. p.dem levar Estado espera d06 Sr5. Represe.ntanEm razão do altol1rau de 5u.a auto.. iõgc o segUinte equlpam:mto suple- 11m b~ncárlo d~ Irrepr~nslvel con· tes do povo a conce8Slio das. verbas
nomlaêsSl's ?:,gãos ficaram excluidos il1ental': 1. (um) c)mpressor de ar rluta funcional e pesoooe,l, a nlO po- 50lidtadlUl pelos deputadOli e pelo
do. contlôb dIreto e constante da 'Elo- ac:cll.:ido por motor elétrico de 10
rlfr ate1"der a divIdas legalmente exl- Poder Executivc, a fIm de que pOli~
ller LegislatIvo f do próprIo Poder (dez) HP, A. C.: 1 lum.1 compressor ~Ivels. A. cobra.nça reiterada de tl!b samos aproveitar a boa vontade do
:ptecutivo.
de al' para uso de emErgênCIa aCIO- rlél:Jltos fi a impossibilldade mat~rlal Departamento Nacional de EIltradllS
A ausêneia de c<lnt~6Ie democrã- nado por um motor a querosene. de rle atendê.los poderá configurar a de Rodagem. A. falta de pavimenta'tico eficaz nesses setoros do go- t (quacl'o) HP.; 1 (uma) Domba de contllmRc!lI na falta. de pal:amento ção da Ródovia Presidente Vargaa até
. vêrno cr:ou um cllma de t.rrespo,a- ,ransferênela de óleo combustível de 3 N,'e n decreto-lei n .• 1.761 e o artigo l a Capital mineira está acarretando
b\lldade. rn'oplcio à corruçao ~ss va Itrês) compressores de ar acionados =OR da Consolidacão da.s Leis do Tra- Inúmeros preJulzos à economia de
dos admln\st;-adores e ao seu c que· por motor elétrIca; 3 (trés) compres- ~p.'l,o conceituam como fllIta grave. nosso Estado, tSlles prejulzos somam
cimento l11oi,o.
sores de ai' acionado por motor a queF.•.•~.~ as raz~s que .1ustiflca ma tal vulto, que as clasaes conservadorns
Vâ-'as oio as meoildas leg!slatlvas ;'osene, 3 (três) bombas d-e transf'}· ~e'''Yl'aç~o da nllrma InlQua;
de MinM Gerais me endereçaram ter-ecln~;3da~· par acol'l'!;lr esses vicios l'enola de cofubustlvoel acionados por Sn'~ das ~.sões .. em 3 de agÔ8to legrama nos seguintes têrmoa:
d~s sistemas contemporâne.os ele go- motor elétrICO.
de 1955. - BfIac Pinto.
"Deputado UItl.i11o de Carvalho
vêrno.
b) Subestaçtlo Elevadora
Palácio Tiradentes _ RIo, DF.
LEGISLAÇAO CITADA.
Visand,o a êsse ob~etivo, o p~e.s: den- . 3 (t1ês) jogos de transformadores
De Belo Horizonte.
te Trumlm. dos Es,a~os Unidos,. em de 500 (qumhentos) kva, tanque de • n~creto-Iei n.o 1.761 _ de 9 de nos·t2mbro
11l.51 , env;.ou mensa6e!l\ óleo nermeticamente fechado pala reSolicitamos prezado coestaduano vi. eo Cnn.r·e~J da::)uel~ pois l'eCOmf1'.1- il'lger~çáo natill'al, tipo para uso ao "emb7"O de 1939.
vo empenho sentido obter Informa.. chnd~a elaooração. d~ lei qU~ "bl'1- ar 1!Vl'e.. _ Voltagem primárIa: 220
COM/dera falta, Qrave o ndo pa- çôes Mlnistl'o Viação sObre andamen.gasse a tod.os os serVIdores publ:Cus lduz.entcs e vmt-e). V, - Voltagem
gamento de dlvidos legalmente to ObrllS I·odovlo. Belo Horizonte-Rio,
e:ri/lwei~. contrOlidtls por funclo- cuja conclusão VElm se atrastando
, d:> L~gislat'\'o. da Jud:c!ário e lo ~;: ,ecundál'la: 3.SOa (três mil e oitocen. cutlvo, a~s!)11 os CIvis como 08 n"l. toS) V C0111 malS ou menos 5%
mirios de bancos ou caaa bancá- anOli seguIdos, com graves preJulzoa
..·.bres. a mal1t~l' em reg:stro l1u\;):t·:) lc:nco per cento) - Derivações -3
rias.
economia nosso Estado. Sds. Fedfll"np lman~n:e mtormacões pl'eClOsa.~ sô-t Itl'és) fases, 60 se5SentaJ ciclos Qão das InclÚlitrias Estado de ~.tinall
b~e seus Dens e.l·endros. com .. ImllcU-1 ;obrecsl'g&: 5% (cmco por cento) - ,O .Presldente da Reopúbllca, Wlando Gerals..- Lldi.O Ll1nardl, Pre&dente"
!;ão das resQcctlvas orIgens.
:om ôleo lsoiaClor e acessorlos; 3 (três) da atribuição que lhe confere o arVel'lfica-se, pois, que é premente,
("pollti~al Ethlcs and The Vo~r' 'ogos de painel elo transformador· - tillo 180 da Constituição 8
I â I
lnadlâvel o aa!nltamento da rodovia
"'.d·ted b';'
Thomas A. Rou~e, ,~~2 chave elesllgadora do CIrcUIto prlmt\ConsIderando que oa 1unc on r OI até a capital Inlnelra.,
J
'" ~
'6
ri.;) do tl'ansfol'madore automátICO de bancoa ou caSRS bancárias, mesmo
EBtou cel'to de que os &·s. depu,pa~, 1_),
.
submel'so em óleo, medlaores, etc., In. na conduta de sua vida pe.rticular, tadOlllli!ntlrão!ll nece8sidlldell de MI,'. ,.Cem o mesmo propósito Já 3?~'e~ cluldo no circuito secundário, 1 (um) devem eontrll:Julr para o dtlllenvolvl- nu Gerllla e apl'OVllrê4.as emendas'
"'sent,umos o projeto de t:·ansrom1a.,~, jo.gO de painel· de salda, medldore.li, ml!nto e elevaçê4 do crédIto:
em questão, para que dentro em nou;':.clo Ballco do Brasl~ em empr~s', llU. etc. (confol'IDe da eapecltlcaçlio);
OOnl1derando,mal8, que o abuso co tenhamos pavimentada. a grande
<'Jil!ca e da ol'estaçao de cont~s 2'1& ! (quatro) JOgOS $ie para-raioa e cha- ou malbarlltamento do crédito por roclovia que tem o nome dO'slluclos(t
~:'~Imtidndes que l'pcpbem e aplicam :lOa- ve Isoladora: Material para Instala- llarte dos aludldOl funcl<márloll, ainda e grande Presidente Getúlio VareM,
~;"trlblll~~s pa~af!sc3is.
.
nilo.11)s, cabos, lndlspelUiãl'elSll \M- que em releclies pellllOals e prlvadaa, (MuUo /ItvrI,).
...
fC,,~'N p.o'eto que ora apreS~n ~3mo.~ j talação da Sub-Estaçeio Eievadora,
",Unlle, moralmente, el'loora de mOdO
..'
G1'ro(lgur'I~l(is, a um tempo. re~uH~ o' A!·t. 2.° Esta lelentl'srlÍ em vi!o:or fndlret.o, 1\.01 estabelecimentos a. que O 8R, JQ10 MACHADO:
~:.tf~afo
.'~:".,•.'..,P. ue.. ·. d.'soõe.
a parte fis.ca.I do Pal'á- . lna da.ta de sua. publicação, rC!Og.ada5 servem, dellNta.:
31 do artIgo 14'. da cOnst\:Ul- aI!. disposições em contrl!.rlo,
' . Art. to. Comete falta l\'I'ave, para
(Para uma 'comullicação) _ (N60
~>@Ao e' dlsoor ~()bl'e(lutras 'formas .(l~- • ~ala dls S-s.~6cs... , de age.tto de (lS efeltoA do Rqulamento 'aixado Im rmst(l pelo orador) -Sr. Pr~.
rJ;S~enfles. d.e enrl"u.ecimento U1clto l1e.951. - Josué ClaueZlo ~ 30".-.
CQm o Decreto n. O 114. de 12 de Hllem-' dente. vou envIar l.MelIAreqUer\men-
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DIAFlIO DO CON.GRESSO NACIONAL:
Glulnta-felra 4 '
(Seção I)'
Agôsto de 1955
<,
4539
1i-1
to de Informações ao Exmo. sr. Minístro da Fazenda, a propósito de
uma nota publícadn na imprensa
desta capital, segundo a qual o gru1)0 metalúrgico das ernprésns Jafet
estarln sendo negosíado com capítaIíetas franceses, Não sou contra a
inversão de capitais estransetros no
BrnllU. Ao contrário, considero taís
inversões índíspensáveís ao nosso progresso, ao n0860 desenvolvimento,
Julgo, porém, que, sempre que se
pretende conseguír o auxilio de capltals estrangeiros, êstes devem ser
l1catinados a 110VOS empreendimentos,
a novas obras capazes de proporcío11M ao Pal.s, os benefícios decorrentes
deBBll entrada de capital. No caso
em aprêçc. entretanto, trata-se apeuns, segundo 118 notícías a que nos
rererímos, de transtern' uma empré11& nacional, pertencente a brasileíros,
pll.l'a as mãos de capítalístus france11111. Como, até agora, não há uma
p&1llvra oficiai aóbre, o assunto c como
o grupo Jafet, lIàmente no setor metalÚl'lllco ~gundo se 8800, deve ao
Banco do BrllSll Importância sUP':!1'101' a 700 milhões de cruzeiros, não
é demais solícítar-se f.Q honrado MI-
da,. AO contrárlo vai ser preju- fim de torná-lo compatível com as
geadas verlücadas há dois anos atíndicado de maneira considerável.' berdades democráttcas.
gindo seriamente a lavoura cateeira
O investimento e s t r a n g e ir o
SI', Presidente, queria fnzer daqui do Estado do Paraná, São Paulo e
anunciado determinará, dentro um apêlo ao Mínts.ér.io da Aeronàuti-: outros está a sugerir uma série elc
de pouco, grandes remessas de ca, para que mande inaugurar uma considerações da mais alta relevúnlucros para o exterior.
once estação de, passageiros existente, há ela e oportunidade, neste momento,
achnr o câmbio para tal? Como mais ele dOIS anos, em Campina Gran-,
Em prrrneiro lugur, SI', Presidente,
favorecer a capitalização no de, já que está, pelo espaço de tempo não é admissivel que a imenso. ripais, se indústria assim rendcsa decorrldo, estragando-se, O Ministro queza representada por ésses calep.a ssa para o co. ntrôle estrangei- da Aeronáutíca poderra determinar no. aaís Jique exposta aos ~znres <:Iim. ál'O!
Diretor da Aeronáutícn Civil, que to- ticos que dejerrninam, de tempos em
Não sou contra o capital es- masse tal provídêncía, sem duvida al-\ tempo, uma perda substancial para
trangeíro, li:ntendo que devemos gumu no ínterêsse do prprío .Pals,
II economia do Pais e uma perda
atrai-lo para !undal' novas In-\ ,O oomanden.e da 2,' Zona Aérea,' írreparàvel para muitos lavradores e
dústrías, montar novas fábricas, h., ~ poucos dlas, pretendem tomar essa pioneiros que. tudo empregam, esrorcriar novas ' fontes cie riqueza, llllclatlva, de c~rate,r administrat;vo, ços e l'eCI<1'SOS, na formal.~o da 10.Nunca, porém para dominar oa ] mas o Bllgádeito ditetor elo D.epalta- VOUrB. careeíra dêsses Estados. Eis
exístentes. desalojar os capitais menta de Aeronáutica Çlvll nao a li- I porque é ímperíosa a necessidade úa
bl'Ui1elros, retardal' o processo berou, Assi~l, a divergencia entr~ os adoção de providências que permitam
de libertação em curso.
doIs. mllítares, co~andantes desses uma proteção adequada contra esses
Coloco aqui o problema à dois setores, es, á pt ejudicando os in- azares
'
.'
d
b
il
I'
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'outro lado, necessárlo
.
eons id eraçao os ras e lOS, • e- terêsses
Desta nacionais,
tribuna solicito. ao SI', Brl- .
Por
se, faz
vemos ~v1tar que ~~~ acon,e?a gadeíro Eduardo Gomes Intervenha que, o ,b~ne1ícI~ do lmanciamento
.tU lndlil5trill8 síderúrgícas me- no sentido de que se faça quanto an- eX~laordln~rio, ja ccncedído pelo Lecísam flcar em mãoa bl'W51!ei-! tes R ínnuguração da estaçâo de pas- g.s.atlvo aos que foram ~tingldos peio
ras,
sageírcs de Campina Grande, (Muito I fenômeno da geada ha dois I1n08,
A matéria não interessa ape-: bem).
seja estendido aqueles quei-tenham
nas ao grupo Jafet. O Banco do
sild O, neste mOme!lto! por igual. viBrallil tem de pesar as suas resO SR, CARLOS ALBUQUERQUE: t m~ d!l mesm';l, lenom,eno, , .>
pnnsabílídades. O govérno não
:E.'0r este mo.IVO, SI: Presidente,
~pe
troitodad OFIl~~unndtoa , peacl;inlac~p~lmeennttOeSnao
pode deixar de considerar a tran(f~ra u:na codmu)nicarIiO\ (NlidO foI '~p:~sEntOt procjeto de I~l que, ,Esper,o,
~
saçâo, Nem os capitais nacionais reV!SeO pe.oora ar , SI', Presl ente, cera, nes a
asa,.a tranutaçãu Ulllentldo tle !lcllr lllIIiegurada a ~ltUl\hã.o de tlc:ir alheios a. essa in- o calendârlo internaCi?nal assinala o gente 9ue os interesses, da econonlln.
do do Banco do Bl'asll em l'elação
vulu~o econOmlca.
dia, ed hoje como da a_ nacional do do PalB reclamam! pl'oJeto que vUla
àS operaçõca feltllS,
Parll o Brnsll é questão cie vi- Remo da Narue~a, n,aç!,lo que, man-I ~stendel' os beneficIOS da Lei n," '0&.5.
O Sr. Frota Aguiar - Em vez àe
da o.u cle morte capitalizar 101-- têm. com o Bras)l 1'e,acoes amIstosas, de 1953, ,r:os atIngIdos pela I!eatl.ll.
vender o il'upo Jal,' SUa indúsU'la a
,
,
'
atral'és de muitos séculos.
nesta acaslao,
tIiItrangeiroB, já que deve ao Banco
nllU' ~apitals naCionaIS, ,w';lJiar
A Comissão de Diplomacia desta
Ao mesmo tempo, formulo '. uedo Braall, devia entregá-Ia. ao aoa,maIgem de financiamento d~n- Casa, na praxe que se estabeleceu, [l'imento cie InfOl'mações dirigido 110
vêrno.
tIO do Pi~sd Mas {Od'~o t Creg~l a I vem homenagear o pais ami~o e pres- Instituto Bl'Il~n2it'o do Café plU'<l
esse rCllU a o se n us l' as un- tal' o tributo de ~l1a admiração por, conheceI' das provid~ncias tonuÓ'ls
O SR, JO~O M....CHADO - 5cnhor
d~enta~ pu.."4~m ~ar-a, o, OO:l- aq~ela pequena nacão, Situada em' quanto .à c1'ia;ão d" aparelhagem
Presidente, é o seguinte o l~quel'1tloie estlangello, ,s_ os ,UC\OS latItude extrema, no septen'rião da técnica, adeqUada que perm.La o C'.)l!lmento que paSso às mãos de V. Ex,";
saem PRrf o eKterlor em escala Europa. em zonas ~ue na Asia e na bate em tempo útil a exemplo do
tr~e~Z:;d;:Xa~°.5e:~i~t~~~:
crescente
América são habitadas Dor tribus de que 'se faz,cem suce~o, nouu'os paiO
Nllda tenho com o grupo Ja- ci:l1Iza çáo primitiva, pOd~ a, Noruega zes de fOl'ma a pl'oteg'el'-se essa imeuto~~~aée~: Mlni:;tério da Faz~nlet, Nada. devo, nem ao Banco r~altzar prodígios de clvil1zaçao .e .Ia riqu~za exposta, bem como se j.i
da tem conhecinlepto dã not!do Brasil. Não estou ligado a apresentn~-se ao. mundo, com tem- foram dados os pa,sGS neccssál'ks
ela. publicada recen.temente em
quiequer grupos econômicos ou trio realtlvamen,e pequen<? e POPU-pal'a a crla,ão de postes meteorllJ0finnnceh'oo, Falo apenas como laç~o de menos de 5 milhoes de ha- gicos suficientemente apal'elhaciJs elo
uma revista especializada desta
homem de negócios independen- blt"n(~s: Cllmodos mel,hores palses pcnto de vista de pessoai e matel'l.:I1,
te, que não pode silenciar quan- produ Oles, quer ll.:'L i!'dustria eletro- n fim de propol'cion~r à iavoum cio
capit:ll sObre a transferência das
emprêsas metalúrgicaB do chado I'êa economia nacional' ex- qufrnlca, Quer na mdustria eletrome- Pais aquela pl'oteção rEpresentada
mado "Grupo Jaffet" ]1artl ouposta a tão S'rave perigo, E', ta!Urgica. sendo, famOSas suas locomo- POI' um aviso a tempo e na hOra d:l.i".
tro grupo de capitalistas imnimpI'cscindlvel encontrar uma I th as, SUas turbmas, seus motores, Que oCOl'l'ência do 'fenome110, como ti [:"s-'
c~~"s, Qual a inlportâncla Ilxasolução que conesponda aos C~nqujstar,a~, °t "{erâado ~undial, J:oem slvel em tódas as naçôes que oiel:nm
ta devida pelo setor metli:úr!!ireais e mal.s legltimos interê;Jl;es fh~o ~~ l~re~~ r a e ele_cal d<? baca- I ao assunto a ln'portãncia qu~ meco do hGI'UPO Jaffet" do Bannacionais, uma patriótica medida se.."V~ de modêl~leao m~nia r~i~ que l'cce"
'
co do Brasil, pois. segundo se
de, def~R Interessando, os pl'OSoa história aPI'OfU~elao l'~ízeso 'no
Aiem disso, SI', Pr~idente - e
afirma essa importância nitl'aprtOS recursos mternos. .
Sêcula VI!, quando 08 homens do l'.eputo est~s cO~lSidel'açQ7s de ordem
pll.';&l a ol'dem de setecentos lUiA almples trallScrição das pa- Norte, 05 normandos, alguns ~randes geral de trnl)OnanCla capita} - ;,l'IJSO
lhôes de cruzeiros.
,
lavrlls que acima, ao encontl'am I ''1.1ltos da alta pirataria, movJmon~a- qu~ as autoridades econumlcas ~o
3," Na hipótese da transfejUlitlficam plenamente o plldido ramos !'nes Oceanos Glacial Artico e PaIS deven~ tudo fazer para 1111:)0(,11'
rência do patrimônio do "Grude informaç6ea ora formulado no Mar do Ncrte, conqui~tando. afl-, que o sentImento l'esultante da eclepo Jaffet" pm'a outros '.:apltaao citado Mmistroda Fazenda". nal. as CO~t9' lit.orânea.. da Norueg'a, sã~ do, fenômeno seja a~rcveitaclo
-oilstlll, quais llS pI'ovidências paEra o que titiha a cllzl'l'. 'MuiA hlstritl da Noruega ê exemplo de pala eS,tll1lular a espcculaçao .\It18U'
1'11 acautellu" os interêsses do Teto bem).
.
democrtlclll. Primltl,vamente \il(ada à d~ 'pl'oClutO,
~ouro Nacional".
Dinamarca. dela se se;Jarou pitei!!,~Il .vimos, na prática, a incom'cEis a justificaçlio:
O SR. PLUUO LEMOS:
camente,. Dara ioçoo de"ols, invl\dld" menCIa, o mal causado à 1l0&Sa exA lmprensa desta Capital pu, pela· Suécia, construir ri Reino Unido portação, à economia do Pais p~jo
bUca l'ecentemente UlUa n(lta
(Para uma iOlnunlcCU)(jo) rNeio fOi' da Noruega e Suécia, cujos vfnclllos, exagero, quando se pre,endeueievIll'
ntl'illulda ao conhecido homem re.Visto. pelo orador) Sr. Presiden:e foram dl:!.solvidos, também Pàciflca-,' as cotações, do nosso PrOclutO. em Ilade negócios Si'. Santos,' "alhis chegueI l'eceatemente 11 es.ta Casa, I metne, por memorável plebiscl~o, rea- .5es excess:VllS, Iszo cleterminJu, e
na qual, entre outras coisas ~e mnll, ontem, iI n~lte, tive oportunidade! !1zado em 100!;, na Noruega e :\01'0- .det2l'minlll',a novamente, l''',I'UÇ:;'O J;O
diz o seguinte:
de, por empréstImo do nobre colega' v:ldo pelo Com~re~so da Suécia. NeS-) consumo e má vontade cont1'n 'o ca,·Um grupo llnanceiro francê, ,Sr. Praxedes Pitanga. iér o Regi-I sa época, a Norl.'e;;a .aclamou 'como fé brnsilell'o, a!etanc.lo no/;~as, exPOl.'.
elltli em entendimentos lJuru mento Intel'l1o, e confesso
V. x.' seu soberano o Prlncipe Ca\'los da tações, Devemos mmiter a caaCn'1
comprar .1lS usinas side1'úrgicillI que senl! u'enlendu decepçao,. por- . Dinamarca, Que ainda hoje re!na so~ fria e tirar ,partido do allpecto 1'::'51cio grupo Jafiet, I:ito quer di- que Vel'itlqUei que êle cerceia .Odas l o nome de Haakon VII, Desde 1900 tivo, no melO de tantos neaatll'os e
zer que uma lndústria chal'e pas-I as liberàades dos 51'S, Deputados, en- fsse Il'rande soberano vem dando ,I dolorosos, cios efeitos da 'geada, &se
lSlU'jÍ; de mãos bl'as.lleil'as para tregando quase inteiramente aos' se- exemplo ao mundo ele sólida forma~ão nspecto pos!ti\'.o .~ o ele q:le ~om a
gl'UjlOS ,estrangeiros,
nhores lideres de pal'tido ,a possibili- democrática e Rcentrado amOr à Pá· grand~ redução que a g~,\da de~~r.
O g.rupo Jafet d.e,'e ao .Ban.co dadc de falaI'. ao povo brllSllell'o, lltra- trl.a, Seu nome granjeou,. . na$. tlUas/ mmlua na saíra de 1956-57 e.<>tabc.' ,do Brasil no lietor, ae meta- ves desta tribuna.
gu~rras mundiais, os mias justl1$ lou- !ecer-se-á relativo equllíbrio entre n
lurgla cérca de setecentos mi.
,
I VOles, e sua, abnegação, em servil' à saft'tI do café nos próximos dois al'CS
Não dca~ja\a, ao manifes~ar-me, ~ua pátria. letlr!ll1dO-,se, parti a In- e o consumo, mantendo as cota,'ões
lbOes de cruzeiros,. Para suldai' tslie compromisso dec:dju pela primeita HZ, nest.c plenár.o, dei· .,laterra, qua~do da ~mnspo eermô.·, em bases est:iveis'e justas, afim ele
passar o contrôle dessaemilr.f)sa xur oculto ~ste meu pensamento. que nica, além (l. um ~xemnlo, ro~ um I que a exportaçâo adquiru i'lUno n<)l'.
por cél'ca de quatro e meio bi- é de tris,eza, porque, ao ,representa.r o Incentivo poderoso para a rcaçao, à lllal e o abastecimento de
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" m e u EIItado· elll outl'a opol'tunidade, lnvllsno totnl1tárla,
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tôo r cl "
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, , cam lalS,
11 loe.~
e ClUzell'OO a um glUpO encontl'ei na lei que l'egia 05no5505
Sr. Presidente a Comi-são de 01-·" p e . D.l~S e t!\3 nece.s~ar;as :t 1105·
fl'ancês, O sin.ples vulto da ,pe- t' b Ih '
lo
' ue '
"
sa. economJa, tambem se faça 'em
l'ação' dá bem a medida da
la da
dum ~ampo ~mf
p~la
l1!oll1pela satlda a Noruega e pede ·ao condIções. menOSanol1uais do :lue ns
portância do negócio, Ha mais os epu a os a, opos ç o e o. 0- Sr. Embaixador dêsse pa~ junto ao dos últimos dezoito meses em ~Ollse
porém, o fatuI'amtmto das \llii~,vérno pUdesBe~ examinar com Ilber- nosso Govêrno Que tl'nnsrnlta .[\0 Go- qüêricill. - l'epJto- dOs· ex~ ar Uno, Ol'a ctn curllO de venda, anbe dade e discutlJ. fran~amente, todos os vêrno da sua terra os nossos votos altistas com que se celebI'ou ag...('~
a!1'alE de cento' eclnqUentn ml- assuntos.
,
t'le felicidade, e.. prosperidade. (Jlllllto da. do ano de 1E53, Ji eKam1na'rlJln
lhoes de. cI'uzeit'oo pOI' mês, O
SI', Presidente, não era êste o u· bem).,
anteriormente es.se assunto 'TrRn'Íes'
número de operários. que nela sunto que me tl'ouxe ~ tribuna. ReSR. HERBERT LEVY~
órgãos da 1mprensado 1)a!s' ~ntre OlI'
exerce sua tlv1dllde ultl:apasaa a illu-o-o -porque entendi do lUeu deveI'.
. , QuaJs pcl8IJo citar "O ESto(!'o de "'lio
casa A:lne dez mil..
Na ocllll140 próprIa, terei,senr dúvida,
<P4ra lima .comllnicaçãol - .Senhor Paulo" e o "Diário de Notlc'las" .,'" , ,"
, perfUmo "1:.0 til' val_rlloD.DIlol' a inlclatlva,talvez- 'att Infa.ntll, de Prelld.ente e Sr". DeputadOl, a reln!l' preciso, portn'1tn,. ql'~
~
~o ~UU c.- ~ ,
'ar IIIltDdll . . l'elU!len&o. a ekt!ftCI.~. em l'ropgrçoe.a. ItIlVIlI 4u Q batuo&lll1liO nl\ defesá. dOi in~oi..
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~rG4tf Quinta-feira 4
A"gtstô <la
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAC-'CSiÇlõ I')'
1955
compreende que antes de satlafazer o Por ísso, a adm1nlatmção pú\)l~ nliO
mercado nacional, tão carente de vel-I poderia taxcr A gasolina para Min.a.s
culos, a nossa Fil.brica se dê o IUKO mais cara do que para qualquer oubem) •
..• , .
de pretender na exportaçâo uma pou- . tro ponto do terrítórío nacional, co·
pança de divisas que. de modo algum, mo fêz,
SR
CASTILHO
CAllRAL:'pode
compensaJ:o dl.$pêndlo em moeAcresce ainda, SI', Presidente, quo
O
o SR. LUIZ TOURINHO:
.'.
.
da forte que o mercado nacional se o ilustre Diretor da Central do Bra(Para uma comunicação) ClVão
(Le a segumte comumcação) - Sr. vê Obl'lgado a fazer para importar ca- sl1 acentuou encontrar-se a Estrada.
foi revisto pelo oradOr! :..- Sr. Pl'e- Presldente, duas em!>rês~s lndU5trl~is 1l1l1nhÓeS em número igual ao que a capacitada para efetuar, daqui parA
stdente, Sr., Deputados. acabo de do Estado, a. ela. Slderurglc."I NaclO- Ftibrica da Baisada Flumi~ense gen- Minas, transporte econômico de gachegar do NOl·te do Paraná, Acre- nal e a Fábrlcn Nac,onal de Motores, tilmente remete para a Bollvla,
solína. ~sse transporte, por via, rerdito que dez bombas atômicas ,.ão enviaram-me, e certamente a tod,os
Estas, Sr. Presidente. as· rápidas! reu, nunca será nas propcrçõe., do
teriam feito tanto mal no Paraná os senhores deputados.. os respecti\os apreciações que me foram sugeridas encarecimento que se verifica. A.~slm,
e ao Bru.sil como as geadas que cal- rel~~ôrios referentes a~~ ano passado: elos 'rela;óri05 de duas das nossas poís, as companhias que querem
ram de sábado para domingo naquela
Sao animadores os 1 esultados obtl ~als importantes empresas indILStrlais transportar por terra o combuatível-eregião. '
dos. devendo- de ~ê5.le sent,ld o desta- da União, que bem merecem. entre- transporte mais oneroso - terão de
,
Dia-s antes, havia viajado de Jaca- cal' os da Slderúlglca Nac.onal, cuja tanto unl estudo mais acurado em arcar com a 'literença de preço.
reúnho até S. José: Era um hino direção, esta entregue, novame nt1d à nossa' casa. (Muito bem),
Aqui fica o meu protesto veemende trabalho. Gente víntía de todos lS competência e dedlcnçao rccon1iec as
_
te, como representante de Minas Oc'pontos do B..asü havíam marcado en- do ilustre üeneral Edtt:fundo dâ Ma- I O SR GABRIEL PASSOS:
raís Quanto a maneira desígue.l por
centro no Estado do Paraná, pois, es- cedo Soare~ Filh~, Venicn-se o r e - I '
_
- fOI que' foi tratado o IUo:lU Estado. na alta.
peravam que a safra de 56 corrigisse latórlo da propl'le:âria da Usina. de
(para uma e01lt1lnlcaçao) (Na,~,
dos preços da gasolina. (l'r1Ulto bem).
as 'oerícíências da de 1953. Infeliz- Volta Reo.onda que para um caplta! rev:sto pelo crador, - Sr. Preso en.
mente, porém, a geada foi de deito de crs 1.75().OOO,CM,~O :1p~rou-R7,2\~~' , te, 81'S. Deput'ados, os ~orn.a~td~ h~~
O SR. '::ORR~A DA COSTA:
,mals farte que (L daquele ano,
IUC:'o liqUIdo de OI$ 50_..91. 5_ .ou, Je publlcam um ,quadl<;>:e .vo _
."
Apelar para o Sr. MllllSU'O da Fa- oquívalente portanto a quase um aumento da gasol1l1a, Ja e de cstra.
(Pal'll 117M eOllwmcaçao) (Nao fo!
zenda no sentido de que tome provi- têrço do capital. pagou a era. em nhar se cogite, nesta hora, de elevai: revisto pelo orador) - Sr. Pre,;ldenàêl1c' as ímedíatas
ímpcstos fedel'als, estaduais e muni- ainda mais o custo dês~ combustlVe. \ te, 51'S. Deputados, tenho recebido,
 'safra de' c~tê dêste ano do Pu- cípaís o total de crs 119 ,394 ~6~,OO, pl0vidênckl. que acarretará o encoJ.re~ do meu Est'ldo, reclamar.õcs e crttíraná deverá ntínglr a.nda de 'lur,il'O devendo-se notar que d.Ese tOt~b ~ CImento dcs tr"l1o\por tcs num pa cas a respeíto do servíco de ~avegae meio a cinco mllhôes de sacas, o parc~la mais vultosa coube :;os .1', _~ earccedor dêles.
•
" . _ çfio da BaClU do Prata:
que representa para o Brasil 250 mi- tos estaduais, C~I~ cerca de .7 ml1l1~-S I E' cstranl1avcl, sobl'e_udo, ,5.,' ,rl~
Por um lado, os nav:oR. pertencenlhões de dólares vendidos ao á"io e 500 mil cruzeuos, .neve-se ressu ar sidente que perdure a des.gilll; a e tes à frota passam a maJOr parte do
médio de 60' cr~zeir;s Sori~ mUlto que a Cla, contrlbulU para o erário de tratiu:nento, Se~V. Ex." e a Cw:na- tempo em repal'OS nas oflcims, tornatural que o Brasil dev;lv~sse aos públlco COlll a s~ma. tc
de .. " ..• ~ l'a e:xanuna.1em o quadro de au:tl~\o, nando mefl~iente a ação daquela au. 'lt
d
t d p ' . d' Cr$ 638,321. 336,uO, mc 1ta{d
u as as r_~r ver'fIO"'ão que a gasolma em
o tarquia
c~telcu ores o nor e o alana e e celas refel'en1es aos impcstos, dlvl- HO:'izo~te cILStará. maIs do que em
Por ~utro lado Corumbá. _ praça.
~[J.~'a~:;;;~ ~~ec~;~i~~i~~;'e;~nho com dendos,. ~01\tribUjçõe1,' ~os dIng:;~~~~ qu~quel' outl'a part~ do. te:·rit6ri.o na· commial import~nte, disp<;llld.o de
Ei
"1
f
5' Mi de Pre\ ldenc.as e oS .c es a cicnal Estado medlterran.o, conlo o moinhos d.... trlgo de um;\ fabl'lca de
nistl~ ~aai~~~~cI.?ct~ n~;t~"I ~~ortUj)lda: dç Br.asii\ie ~a Rêde.f~e~·~lt~';IV~~: de M;nas GeraIS, o~:le aSisneces~~;: cimento e 'um". ~~m!Janh\a siderúrgii h
h
çao, \ er ca o que ~
_ d
.1es de tran'porte suo ma pre
CO) para espo"tac<,.ll C:'l ferro gusa de: que 11le cam capr ~ 0á os , 0- recadeu cêrca de 270 lnlll10es e cru- tes do quc ;'s de outras unidades da I acha-se toll;';a' em seu dcsem'olvi.
mens do no: te do m Rll. que se zei"os
men' aque'oJs 'e"vlda·'
. .
i t d d d
ôut;'a obse''I'acáo Interessante Que F'C,derafa<l, ~~~a ':.a vi~ m;,.;tlma- ~ne?to econOOl:~o, em \' r u e :lo etém sacl'lÍlcado e que mais contl',l;uem com seu \l'abalho pal'a a ob- detlUl' do Relât6rio da 5idel'úrf;'ica Na- T;le.a. v.a Jiq
;, p ' .
observa o ,1clCn~la da~ue.e seniço.
tenção de dlvi~as,
donal é aue do capital iniclal, em e justa,mente, a,;'O qU:e:~ para a go.- • Ou~ra. critIca que se fa? ~ es..:; auE' precISo que as autol':dades fe- 1946 d 1 'o'lh' o "'O mllhóes os aClo- Lna:s a.to lmel Q p.,
é
E ta. .arquID. é no tocante e.os t.ans.,ortes
.
•
a
I
,e
- a -d' ld d
.0Una n~tl1a hON. em que sse s
')f,ro. a. cld,'de do CUlabá
dera:s voltem a~ vl~tas para esses nlstas já re~ebera:n, em IV en os, d vi~e angust:.ado por outra.s atrioul- . Por lllA';;'el q\te p~reça' a Campahomens, nossos lJUtl'lcios, CJ.ue sofre- a vultosa pel'centas:em de 48,6';:,. e do ç
toe. 11a,oue
' li também 0.0<
,
- -..
,
.
ram o Impacto tel'l'ivel da geada do' aumento de capltai de SOQ mllhóes em ÇO:E. ausen q:;; a
se referiram nhu~ r.eo l'ec,eb~ cargas ,p~ra os 110]':
C01'l'en.e ano. (Muito bem!.
\ 1951 a percentagem de 15%, o que efdtos dlJ. gead
I.
,to~ ll1t~rmed.ár.os, (Y'~sJO.1D.ndo gra
sl"'nlf'ca a l1l"cfia de 393% sôbre colegas que mc precedelam. d
m I ve~ preJulzos o.os Indus~ials e fazen~.
i
•ti'
Quero, pois, deixar eOllSlgna o 'I:l
deiros estabelecidos às margeru' dos
todo o cap tadi a l;l~' f'
i o me p"ote.to veEmente contra a m.::nell'a RIos Para"uaJ
São Loul'enço
e
. O SR. JOSt ALVES:
Do pento e vIs_a .nance r.
- • • i
que foi Suoc' do c
. â ' ~ ••
(Para unta c011lun:cação) (Não Ihores nãCl pedlam ser os resultados descritor osa. cem.
'ac'~n;1 do CUlab.
.
fOI revisto pelo oradOr) SI', Pl'e- desta que é, d~ve-se reconhecer, a apl'oyado 'pelo Con~e1ho Nde~ !Xl OSl- ,Acl'esc~, mnda, que o Serviço de
sldénte, os jornais de campos eHão grande obl'a do ciclo getullano. Do Petroleo esse aumento
p. P
I ~uvegaçaQ da. l?acia do P=ata vem
noe.Clando que a Terceira Zona Aérea Donto de vista econômico. p()der-se-Ia ~ado,
~.. 'd t
ue fazendo concorrenCla, nos seus fretes
vaI lllteráltar o Ael'oporto de Bom objctar que a usill'l siderúrgica da
V, Ex." sa~e, S.. P.es. en e; q'e r às ccmpanhlas partJculares. tendo
Suce.so
sediado
naquela cidade Un!âo não deVe"la tel' o firo Pl'iva-, um dos Cl'ltel'lOs maIs Inteles.nn,.· ocu.~!cn.ado, inclusive, a concordata
Tal ~l1oticla procede pelo' fato, de _o t(st!co do •.maiO; lucro", lll"as sim o par~ a POlltlca. brasileira deve .. se: c:..... Companhia. ~iguez, que trabalhaPlefelto atual daquêle Municiplo nao I de ba=atear o p=êço do ferro e do açb, aquele Que j~ ,>O OOSCl'I'" no t.a;~ 'o'a naquele servIço há. mais de 30
querer conLnuar a. dar manutenção melhor contribuindo. assim para O! mento da poht.ca açucare.lra do pa: anos.
àquele Campo, isto é, l'~tlJ'ou os qua· prc"re5.l0. nacional. Ao invéS de dis- E' notório que as condlçoes do NO!- Quero. poJs, .servir-me da oportu·
tro tl'abalhadoresbraça.d que COlJ,,';e:·· trlb1.lIr tão vultosos rendimentos aos deste, não oostante a la.borl,o:ldade nidade p:tl'a encamln~ar a. V. Ex."
vavam a pista.
.
seus acionistas públicos ou partlcula- do seu PO\'O e o esforço secu.a. na SI', Presidente, atr:!.ves da. Mesa dll
Trata-se de um dos ,ne1hores cam- res de\'erá antes reinvC5t!-los na ali1- Indústria açucarell'a, têm acarret'tdo Câmara, requerimento de lnformapes de aviação do ,lais, feito com pliàção de suas InstalarõCs ou mesmo, nesse setor, por clrcunstê.ncias con e- çõCs do s,eguinte teor:
imemo sacl'ificio ni. administração na construçâo de novas usinas. que cidns, lima alta na pro:::ução açuca"Na forma reglmentaí venho
passaàa, custan:io u" município cêrca obedeçam ao Critério da proximidade reiTa em referência a outros ~tados.
requerer seja a CânlllrB informad< 4 nlllhõ~s de cr.u::eiros e à Aero- das jazidas de minério ou da jazidas' sobretudo de São Paulo. N~o 0d",stan.
da. por Intermédio do'Po:ler EKen~utica perto de ~ milhões. de cru· de cm·vão. De qualquer maneira, po- toO, o. política na<:ional tem si o no
cutivo do segulnte:
1'05, Não é ju.sto que agol·a. apenas l'ém SI' Presidente. li de se saudar sentido de esto.belecer nivel de pre. 1) De qUantos navios dispõe a
por falta de c,oneel'v.ção, conservação cem' entusiasmo o fruto do esfôrçee ços que não Ilsflxle, que n~ crie an
serviço de Navegação da Bacia
que é nOl'malmente realizada por qua- da dedicação dos dirigentes· e traba· gústlas ou dificuldades para aque l,Il
do Prata nas suas linl1a.s ]:(l1'l1o
tro tl'aball1adores braçais, venha li- ser' lhadores de Volta Redonda. a desa" l'egiiio. Isto está certo. porque .0. poMontevidéu e PórtoMendes,
fecha90 um campo (Jue cUstou_tanto fiar o pessimismo do~ Incrédulos na lltlca ec.on6mlca. nacior~1 deve aten2) Quantos estão em tráfego
dll'lhmo ao MUlllC!plo e à Naçao '.
capacidade de produçao das emprêsas I der à.s diversas ?ecullarldades local.>
pe:manente e quantas viagens
Faço, daqUI. apéla sIncero ê. Aero- industl'i'ais dirigidas pelo Estado.
às diversidades do meio de vld'! no'
foram feitas entre Corumbá e'
nãutica e ao SI', Prefeito da minha
Bons resultados apresenta. também, dIferentes. pontos do Brasil, E' pois,
MQntel'iliéu durante o ano de
1914 e no primeiro semestre do
tEr:'a, para que pondere sóbl'e sua atl- o relatórJo da Fábrica Nacional de preclso ..invocartr.. tamento dessa natu de e mantenha lá. os quatro traoa- Motores, embora multo mais modesto tureza. ou seja. a verdadeiTa política
ano em curso.
lhactol'es, a fim de· que o campo, 'ele no lucro de Cr$ 53.652.460.70 para o econômica q)le deve nortear o leglsla3) Quantos navi.on est", llllral:rodos e de."de (Iue data &: ~ch.am .
a','lação .de Campos continu~ a pres- cal1:tal de 400 m!lh5s.s, impoOdlda, po- dor e o administrador, sooretudo a
rém, ;1 distribuição de dividendos em fim de obedecer às diferenças proporenco~tados.
tal' serv.ços ao 1'105.>0 munlClplo,
Vai também, aqUi, uma suge-stão ao virtude do prcju[zo acumulado ante- clonals existentes nos nossos centre~
4) Porque motivo nâo foram
SI'. Prefeito de Campos: se a econo- riormente no montante de mais de 80 produtores.
.
reparados até a potesento data?
mia do munlclpio nào comporta a m!lhõ.es, O desejo de tOda .a Nação é . Ora ,MlnlUiGerals é Estado med!SI Qual o tnotiyo que impede
oS rebocadores Que fazem a Unl111
manul2nção de quatro·· trabalhadores, qUil a Fá.brica NaciOnal de. Motores te1'l'Aneo. cujas vias decomunleaçao
s~ria perfeitamente natural que a atin,ia ao alto nivel ele produtividade sl\.o precârlAs. A OCntral do Brfl.':\I.
COrumbá-Cuiabá não l'ccebel'(m
Prefeitw'a cl'jasse 11 taxa de conser- da Usina de Volta Redonda.
consome-seno transpcrte de mlnerlo
oo.rga .para Os portos Intel'med!â"
Não me p05.l0 futtar a um reparo, com que se e(~'*guem .divlsas e se
1'105 e sim somente pare; o pOrto
vaÇac ou de mal'\\ltenção do campo,
que custará pouco menos de 10 cru- Sr, Pt'esidente relativamente a Um faz a siderurgIa fora. de Minas. esde Cuiabá?
.
Relatório da F'ábrlca; pecialmente Etn Volta Redonda. l!:s,*,
6) Quantas viagens foram efczeiros par~ cada passageiro, taxa que dos tópicos
nenhum deles se uegará apagar, poís. Nacional de Motorea, no qual ae' no- tNnsporte ê be.rato, mas oneroso patuadas clltre Corumoá e CUlao.
em se fechando o campo, o pa.ssageh'o tlcia a renda de 18 camlnhôeJl de sua ra as condl~6es da f<t·I'Ovla. li:' pois
desde a. inauguraçlio d:i. lInha~
c:tmpista terá de tomar o-avião a qui· peQuena produção a "Yaclmentos pe- um tr&l1sporte ,que, ret~ando de ·Mi. 7) Qual o frel:.ecobrado por ialômetros .li distância dacldaàe, num trol1feros de lIlBolivla,... I1IiIIlm como nas a matéria. prima e tranzendo-a
nelada métrica .entre liIqueles porcampo de pousa que nliooferece a fi negociaçãc para a Vende. através do para o I1toral. proporciona - ê .certos?
menor garantia de vld...oa passa- Conselho Nacional de Petróleo de to - aliuns benofkllos, mas real (I
8) Qual' o frete cobrado peJ.a.~
geiros,
.
mala 1.00 ucleladell.. Na veràade, Sr, efetIvo pretulao J]lIl'a o Pt.1i. Se ,tal
emprésas partlcula.res entre os
01ri.10, pois, 8'J Sr. Mlni.stro da Ae-Prealdente, sendo como. 6. bem maIJ\acontece, , precl:lo wr-lCem vis"..a
mesmo.s portos.
.
roráutlca. umapêlo noaentldo de barat.o o camlnhlio F'NM-Alf.a Rom. to que,. a ."ja ~ com.unlcaçio.. pol" ~io
Sala das.. Sess5es 'tm 3 de agbsqUl! entre em entendimentos com o produzidO. pela emprésa braaUelrado de áutomóvels e camlnh6es 6' de SUo
to de 1'55.
. '
sr. Prefeito. Qe Campu, para man-.:qJ:le OI .caminhOel Importadoa, do ae . premo ·1fttere.· para lDeu Zltado;T
(a) Corr~1l dll Costa.'
Interêsses da economia nacíonal, num
momento em que a exaltação pode el,·
tlmular movímentos especulativos inconvenlentes. (Muito bem).
ter o servíço de manutenção do eamque, repito, CILStoU tanto dinheiro
à. Naçâo e so meu Municípioi (Multo
po,
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.... - ...
.~._
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,.
Qufnffl-fet'l'il··.,:·.. ·
rÃgôsto de 1955
e.
=-:Não tenho. com o mesmo, propósito poss.ibUita
a um :ilGmom
. N.
......
4641
::z:=: __
~O arar e cul- t...mente, para t1ns paeírícos, da tre- za nos aquínhou com ímportantíssítivar déiJenBll de siqueira ele terra; é menoda fonte de energia desencadea- mas reservas de tórío e de urânio.
a energía que desloca os trens e ca- da. Círcunstâ.ncias várias têm prejuTenho conhecimento também de que
mínnões carregados de mercadorias: dícado êsse traoalho, entre as quais a Inglaterra se Iuncou a um extenso
é a- energia que facilita, animando a a necessidade de segrêdo, em "Virtude programo de energia nuclear; e, neglgantescn maquínnrta moderna, li, elo ambiente guerreiro em que vive o los dados que chegaram ao meu conhecímento, conta a Inglaterra, denconstrução das extensas rodovias tão mundo.
nnho acompanhado com multa tro de cinco UJ,O:5, ter um -têrço de tônecessárias à. nossa vida econômica
é a energia que fixa o azõto atmosíé- atenção êsse desenvolvímento , Ate da a potência elétrica instalada de
rico para fecundar nossns terras; é. a recentemente. havia apenas promessa origem atômica.
A'renexão ê a mais simples posslO SR. JOsut DE SOUSA:
energia que funde o minério de ferro de brilhante reatízação que poderia,
transtormando-o em aço; é a ener- certamente, íncenoíar as im<tginaçõ"s, vel: se países ríquissímcs em comous(Para uma comunicação) (Não foi gla (]Iue lIurnina nossas cosas e nos mas que permanecia no dornínío da t1vcls no ore, como o carvão e o pe'revisto pelo orador; - sr. Pl'esldente, transporta nos aviões, cozinha os nos. fantasia, Há cêrca de dois anos, entre- tróleo, estão agora instalando usinas
'V.lYU encaminhar a V. lOx." projeto que 50S alímentos e nos traz as águas dos tanto, as dificuldades técnicas e eco- que: eonsomern o combustível nuclear
:l.sento. do direito de lmportaç:i.o e mananeíaís di6tante.s.
nõmícas que se opunham ao USO pa- - t6rlo e urânio - de que êsses paíTem 'sido o :BrR5ll, Infelizmente até círíco da energla atômica tornm supe- ses não eA.o assim tão ricos, evidentetaxllll aduaneiras material importado
pelo Govêrno do Amazonas e dest~na' agora, palll em que a Prl>dução se' ba. radas e que mse deu ao trabalho de mente, a técnica jt'l resolveu os proble.do ao servíço elétrico daquela regli\o ~ seía, essencialmente, em sua maior compulsar as revistas 'écnlC6~ e~p~- mas que se apresentavam, e a energia.
(MUIto lIem) , p a r t e . no tra.btllho ])raçal e em for· cíalízadas, terá tido oporturudade de gerada por esta forma, já pode com.. O 3&. AARAO .5T.EIT~BRU()H - mas lnl~riol'eô de energia, como n verificar lIUe IIS pilhas atômicas que petlr nesses palses com a energia pro,:Envia à Mesa o aeglUllte. Sr. Preal- fornecida pela combustão da lenha. utilizlJll .a ellllênc\a aquête mesmo veníente do carvão, do .gâs, do petróleo.
:dente -:- Se fosse pC;'mltido à. ClLm~ra i Tem-n04 faltll.do W1!1ll fontes de ener- proeeasa da bomba atômica apenas e íncluslre com fi energia nídraunca.
;pelo Rillllmcnto dehb.erar ~ respe'I?, g1a abundante e lbata - o carvão apresentando a díterença de que o de. Evlden.temente, se 11;50 ocorre naqueIllegar·lhc·,a submeter a votes êste e o petr6l'ilO. re"pcIlJÁve1.s, sem dúvt- sencadeamento c10II reação é controlado I JC:5 paises, no BrMlI, onde não eXJSrtffiuerlment.o, que rogl) 1l101er1r em dn pelo aW'to prod!iioso de progresso à. vontade e portanto o' calor e as lt~m combustíveís nobres como o ca;I ata se nã otõr possível suJelt{j-lo •
de' certas ál'clils do mundo
reações ger~das pda' etesmtearaceo vao e o petróleo ~ ou, Po1' outra, nao
~liberação do plenário:
Procura-se aproveitar o· pontencial atômica. podem ser empregados em existem em quantidades come~cla,s e
, Requeremos regimentalmente, "e energético doi rios brlWleiros. O pro- proveito do homem. verificará mais IlOmQlj ,toreados a troca-los. pe:o traconsigne' um voto de COnll1"atulllç6e8 ceuo-é intrinsecamente Iento e dlfl. que, geradores de energia atômica, I! O cafe, são os n0S4l1.S produtos de exao vibrante 1IUItutlno Gazeta àe NO· ci!,. poli exllle fo~m1dAvels obras tle para uso comercial, já estão sendo portaeão - evl~entement.e, diria, no
ticia.s que vem de comemorar o leU engenharia e aquisição .de eqUipa. construícos, de maneira Que não s6 o Br81111 essas Uliln8.'l nuclcar:C5. apl'e00." aniversti.rio, aendo, POis, o mais mento eltrAngelro porque aqui nl\() o problema técnico foi resolvido. ma:5, sentam VIIntagem atual e mdl5cutivel.
dtllllte - se fOfil;e pennlt1do à CAmara tabr1CM1'1116. Cumpre allllinalar entre. ainda, o problema. econômico,
Vou trad~ir certos. perlodoF. de um
Ma.s, pnJ6IM!g\1lndo em nOlisas conda ~úbllca. e que vem mantendo tanto; que wo não COJlBtltul' solução
uma linha. cie coer!ncia na deteaa dlJl .IlOmpllta pca o problema. brullelro. artigo publicado na revista. americana slderaç~e,. estive comp!irando preços
'derJ.!> democrátlCOlS, .
:EatudOll rwllzados demonstram que o "power", de julho de 1955, intitUlado. balho bl&çaJ,.que, em ultima anàlfse.
.
de UJ.tnM bldre!l!trlCRll com os que
, Sala das 5e.u616, em 3 de ag~to de aproveitAmento total du reaervaa· hl. "Revolução atômica 1".
mencionei, de uamas atômicas, e cbe:1,965. - Aorclo St.lIlbruch. - ultimo drelébrlc&.lI de que d1.Ipomos colocaria "
Diz o art1eullsta:
lUel a conelU8lies ainda lmprecil;as,
de carvalho. - "lIaOORCeloa Cosul. - â dia~çáo de noaao )lOvo apenas
"N mês· nassado a Comfs.fl."o pois nDlllla taxa cambiai nAo permite
CC/lia peçonha. - ,.,.oto AguIar,
um V1&'é&lmo da eoer.la per CfZpita
o
..
,
_
'
.
uma
avallação correta, visto ser o dóÁI1I Pttomllo. - Jlnd07WIJ Bra(/a.
IlOm ~e contam OI h~.bltantee por
de Energia Atômica recebeu pedi- lar cotado a série de càmblos' e como
HtJrbtrt Ur1JI. - Oacar Corr~a, - exemplo dOI! EltadOll Unld~ •
dos de licença para Instalaçí·)de o dispêndio com a Imtlllaçâo' de uma
Newton C«rneiro. JOIé Alvea. Para ~ petróleo bl'1W1e!rt. vÕltam.~ I
cinco ·uslnas atômicas de tamanho Ullna hidrelétrica é parte em dólares
Nita CMa, - lill. SlIntel. - Jo4o :Ui ~de mllb6es. de -trlclOl
cDDlerclal,totallzando 750.000 kws." no equipamento Importado, e parte em
JIIachlldo. - .J)CgOberto Salea. - aa·
_......
.....
..... D~oa _ Taci4llO de Jlello. - que a JI()eI~11d.ade de um
Nos ~tados Unidos, portanto, à Co- cruzelr06, nas óbras clvi5, nlio é JlO6....a ....... ,
.
futuro 1DIIIIct". aua DIOblllzaçlLo 1me. missão
de Energia Atômica forftm en- sivel estabelecer um quadro de comdlUa ~ quale Imperativo de .abrevi. caminhados
:rIlFlO Dvtrll.
pedido! para Instalaclio de pa.ração abl;olutamente exato. Apenas
v411.01a,
.
usina.:; de energia" atômica deemprê- menciono 06 sl!@uintes fatóres. Pelus
,. O SIl. PUIIDEKT1:
OUtral e llne11lllll fontes de energia, .as .particulares totallzando '750.000 dadOB aqui apresentad06, o quilowatt
po.rm, 111 apresentam ..ora, merl'ê kws. - a. .têrça 'parte de tOclãa ener- Instalado, oompleto, de energia atôP_-1Ie ao I1'llDde expeàlente.
Tem a palavra o 8r, Oaloberto du recen tell conquiltu cientfflcl\4, pera gil> in5talada no Btasll.
mica tlc~ na ordem de 250 dólarp5.
SIl.l1Il1, por ceuio elo Ir. FernllDGo UIO da hllJ1lanldade. 11:, desta VtI:, a
E prossegue. o articuliata:
Uma WilDa hidrelétrica gasta fiÓ de
naturesa
fll
prMl8a
para
com
&te
JI'e1Tarl.
"N06 elitamos presenciando o, equipamento Importado. que não se
pala, dotando-o de hnportantiel1nlas
nascimento da indúatria de ener- - fabrlca no Brasil - tU1·blnas. gera·
feHl'VU que DOI BMogIIJ'arAo, ,em dú'
gia nuclear, e aquilo que EStâ pe- dores, t!'ansforJnadores - de 125 a 140
Ó 8ft. DAGOllEIlTO I.lI.U:
vida, ae' devldamente apro\'e' tadas, furecendo com uma corrida, após dólares por qullowatt: lI.S óbras Cll'lP
6r. Prwd'ente, an. J)eputadoli, %lio turo que até ...ora nOB foi negado. :RellD06 de labOratório e de plantas- - desaproprlaç5~s extensas,. porqu~ a.s
me proponho Il. demoDltrar. pois Rrln firo-Rle à enerllti8: nuclyr pr()\'e:Jlente
pllôto, finalmente aparece com bal"lagetlll cata b~lecem açudes que jperda de tem~1 verdacle Que ~ da.. deQnte&1açio d06 eleme:nt.oe tório
o carâter de ul'gfncia, Não "ames nun<!am ll1'andes áreas de· terras, e
llido dita e IePlu<la cent.enaa de v,,· e urânio.
enganar~nos a reapelt.n diSBO.A I as hnhas de trallllm!liIlâo, porqu€ 116
ZeIl e hoje Já r a ilbOl1 forlll de azioar. Prellldente, delde que E.lnltein,
entlrgia. atôm1ca I!!lté. traz;endo. quedas dé.!!ua e (>li ponll:s de aprovel:ma: 1lÓ atravéa elo al1lllento da pro· 110 comfço dIste Mculo eltabe1eceu
largM perspect1vIII de mudança tamento ótimos em ,,,rnl estão atasduçlo aerA. poMiYel IOll1clonaro pro· lNA célebt:e E4uaç10 da equiY&16ncla dn
·ne campo da energia em geral. tndos dos centros d~ c'ônsumo - fjblema econômico ~rallUelro.
mala CORl a enlrgla Sr)ube a hurnaniSe nóe formos sé.b:cs, aprovelta- ca:n da or~em de oJto li dez mil cruSim! ~ dlltribulrm04 a produç§o d de
-Url
. . .
reJnllE êste tempo que nos resta ze.ros o qUllolI'a ~t. Se flz~rm08 a C<ln·total de. betlll pelo número que exprl- a
que na ma 1\ ooml1Dl earatm
llfU'A.
no! prepararmos para as mu- versão em dólares, a !!ma taxa prefe·Dle o atlltlll demográfico do Pall, fOllte riganteeca de "net'ila que, eom
dança~ que a energia nuclear vai renclal,· chegaremos a conc't1sAo de.
'obtezeni06 um 1I1garlllmo deeanlmador, o tempo. talveE PlIdtllll Illr uilliaada.
trazer".
que uma Wi1na hldrl\ulfca nos custa,
que bem repreaenta em sua. exirulda- C1entJatal de riria. naçOes enU'lIgaaqui também. Sr, Presidente atualmente, de trezentos e qua-entn 81
de, o drama de C1ezepae de milh6ell ram-ae. com afinco, .. tarefa de deaco- e Tenho
Srs. deputados. uma página da re- quatrocentos dólnres por qullowott.
de bl'llllllfl1rOS que velretam. àesnut.rl- brlr DI métolloa peJoa q'JftS IC poderIa viata "Combust!on" do mesmo mêa
Faias ualnas &Ao, portanto, de pre-d04 e marginalll. 1I4arrlnala, porque, &Diquilar a mllWr1a, tranaformando·a de junho de 1955;_em que estão Illl es- ·ço supel'lor acs mencionados para •
em pleno aéculo XX, vlvem· ainll.a nu em en_pa. Im beDeficIJ do homt'lTl. pecificações de uma' l\!lina atôm1ca usina nuclellr..
.
agrurllll e de.soonfortoa e necCIIIldadllll Plnalment.e. em. 1111.JoUlot li um rru- completa CODl 180 mil quUowattll de
Não quero dIzer com isso que hoje.
de uma vida primitiva. nlo tendo du· podt clentlatu tranellle., ocntempo- potência,' fabricada pela General Ele- ~ energla at6mlca jã tenha deslOCa:cJ:do 1\ êla, por ora. cie beneficlol que rf.neamente com !lftr!co :r-llml1 'Leo Group". Essa Wilna foi vendida na o outrlili fontes de energ.io.. ÜlSO,
11 clênc1a 11 11 técn1ca. ~m proJlOlclo- SB111artl, nOl Eatadol Unldot, COIIHguI.- semana passada. para a cidade de Chl- na realidade, não. se ~e nflrmar
:nando a outrll.6 resll>eB do mundo. - rarn dellnterrar um doi IIl)~pos 'do C&80, ;pela 8Oma, lncluslve o edlf1cio e atualmente. E necessârlo o exame,
Não 8OmOli uma. OXIpulaçio de indo- urlnlo, o de pflO at6m1co • • Ne811e o terreno, de 45 m11h6es. de dólarell.
a anáUse de C~dR caso em particular,
lentll/l e incapazes ma..s 08 IMtrumen· proeeuo de dellntllfl'ac;lo, vtrlf1coJ-ae
Ora, Sr. Prealdente, quem estâ fa. para se ,'erlflcar se, do ponto de
toa de trabalho de que dispomOl, l i QUe a loma total de matftl'ia re.ultal)te mlllarlzado com OI! p!er:os de ltlllta- v1stil econômico, é ma1s lnteressante.
facllidadcs de produção com que COA' daquela rea9l0 ai6m.1ca Ira interior à laçA0 de uSinlUl hidrelétricas e tér- a construção (le uma usjna hldráull·
iamas sfi.o ab.'lolutamente inadeqiUadaa quantidade prbnltln.. Parte da maté- mlcas, à. vJata dfsse :l.lllarlsmo não ca ou. instalação logo de uma usina
à geração eficiente da ri!'lueza; .
11a se trallllformava Im enerila e, além pode deixar deílcar p.lt.tremamente Im-. at~m.I~,
.
Mais do que qu1\lquer outra. .} no dIHo, aqu4lt prOCetIQ .. l1t11nttllJ'açao pressionado, porqu~, pe!u nOIlSII ex- V EX~' Afonso Ari
Perml!0
meu modo de ver, tarefa de.sta. pu· acarretava a emJllIio de partículas ele. periénc1a, uma usina do t&manho dell- 'o SR' um aparte.9nOS
tal instalada em Chlcano
Que Com. kluito
. o~~GOBERTO
SALES
1'lIção colocílrao dlspor do povo bra· menwlII deçroV1du de carglt, oaneu. LIa "ue
~ . '
E. ,
prazer,
I;lIeiro os melQS de um trabalho efi· troM, Que. por lua Viii, em choque ê. por
exemplo 1\ Ueina )Ojratinln~a, . O Sr:Ajonso Arinos _ Exetamcnte
eif.mte, de uma. produção racl!>Da1. E com outros I\tom06,l.r!a repetir o :pro- lnaugurad.a hâ pouco tempo em São que no "Jornal do Comércio" hAum
lle anaJ18l1rmOll, um por um, DI diver· 0H/l0. ta chamada.reaç!io em cadeia. Paulo, UlllnB. que UlIl oleo combustl- no serviço telegráfico de hoje crelo
liOIl fa.tóre.s que Interv!m em Qualquer
Olnco anOlde)lOls o mundo, I\pavo- vel, e58a ullr;ra custou, pouco menos telegrama que se refere ao assunto
gen1l1'O de p'rodução naa indÚltrl1ll e rado. acordou com a primeira utJl~a. do que a supra. menc.onada com ft que V Elea vem focal! a d
:noa campos, verlflcarem"OI que um 910 prl.tlca delas de.coberta, Em fIlrl- .sua Inltalaçlio total. E pal'1I nós, ma- tantos' elementos de· lnfo~~ to cgre
delet> reQllltn logo como e.uenci&l li l1WDa H d.encadeou a fúria de nova IllleirOll, hit uma· diferença multo lm- zem lã e me .surpreendeu. ç . 1.
comum Il. tôdM M Il.t1vldadea pl'(Idu. 19* de·eoerila, até·enuo deeconhe- )lortante: é que" .U!1nll Plrlltlnlnga ria de. 'ouvlr a. opinllio de V~
tor!lll - a. energla aob .Oll ·lI!ua dlver· Illillll. :rntellzmente,a HIstória reg15- que1mQ óleo 1m]:)Ort.ado 88stnde Sei! - . que a preaença .tio minério atellO6 llllpectDl, t a eD4ll'glaQllle- .aoIo· . , ~. prlmel.ra -.>tlcaob de8sa a IIl!te mllhlleJ de dól"ree d! combUl- mico. ~ ·multo maior do· qu .h bl
;o.anclo um tear, )III"IJl1'e.. _ 16 ;~call"" a 41l1trulçAo de uma el. t!T'e1 por ano : e aquela ~sllla 8tõml~ tualmente se SllPõei Inclusive eno ~er:
operf.rlo produllr d*1 tnte ...~,
_ .
ca que aqUI.menelOnel."!la'1l~m com· l'ltólio lIJllerlCIlDo. E prevê-sequt
tenlll de JMt«WI di·
: •
~ aprra, concentrou-e a ~ a 4e energlanl1clear. e,
no. prlleOde25 an06 a subst1túlçAt
ria que. mov1men:tllDdo_. _
_ $toa..,.. ., 1110· aprovel- : ~ rioI brllllJel1'Vll, l'O~JUe a tlnture- dl1- en~g1!, ati'mJca ;lelaa atualmen.
. . " " , _ , l .... ,. ,.___
de llTltlero' nem deS)lrestlgiar a admíill1litração In existente. De.6eJo, apenaa, Ala. qualidade de representante de
Mato Grosso, colaborar com aquela
diretoria, a fim de que os serviços de
~avegaefi.o da Bacia do Prata se tornem em beneficio da economía maW!:l'osllel1Be, (Muito bem;)
I
I
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pe-,
~
4642'
.
.~~~IO,~.O GONaR~~~=~~~::'.~~~~
Cuinta-!'eirl'l 4
I
,r!:?:~::;~
r1,
·1~·:'~ . ~
'utilizadas, ~ base do carvão e do pe- que não possuilno.. :A nosSI; iodll!' .çf!Q d~ !Mnazlta. )los ~rocura- Uma pequena parcela do "legado fei"
tróleo, sel'á um fato. Essa a. infor- tria aíderúrgíca está ameaçada de um
triõa t.li~r ~ n'l~ •. fl·o~w.·uml;B, to à sanha dos Inimigos", porque ês.
mação que desejava de V. Exa. Ago- teto, porque não temos diViãas !p~a
l'lp1l'~J_ pol'ék1olIl, iij:li.li:Glnen.te, Cotl7 se acôrdc que ,'Igol'a entre o Bmsll
ra, uma observação que gostaria de adquirir o carvão, que é ore(1\}tor • t!n,~§ ô'l1mU!el llol1J.entti, permí- e os Estados. Unidos, ou vígotou se
formulnr ao seu importante díscur- empregado nos altos fomos, mas ~
tnt~~o ~ es"banJlllbedtCl deu•. 1·~- não foi lntel'l'omllJdo _ já deve ter
ao, Acredito que as considerações redutor pode ser substltuido POl' ou~ i, ~w·~ !lrpQ111o&1l quo a natureza ~\do denuncíado _ foi obra da ditaque V. Exa. desenvclve são exata- tro, como o hidrogênio, se tl'/~'mos;~,
l,1~ dl~.li~o ""que dura, em junho ou julho de 1945. 11:
mente valíosas para o esclarecimento energia elétrica abandante e bsrata.
·ma~cI.1l. ~L\l,'a Q (IlSf!otame1,lto J.
bom também que V. Exa . peça il
do Poder Legislativo, mas acho que Enfim, 11:1. uma. série de utl1izações
E dll11 ;ll1alà adia,lltitJ
BIblioteca o texto da Le.l americana
V. Elia, derería estabelecer um nexo, para as quais devemos estal'atentos, ' - 1 9 f'rbl'11 em l\ Clt#, n elÚll'lr in- d.e 1954 que regula a cooperação do
um contrato, um entendímento com porque elas podem constituir O ata- : .:Vestlll"ll90fl§ p61'~ tll.:açâo aí! uma ao~rno nmerícano com os estrano l!J.'{ecutivo, através de suas secõea lho, o caminho mais curto para l\Un-', iPÓ1.1m:~ ~ r"ll~S (<<'II1IS. ÂS ob- geuos. 05 preluízos que nos advíeespecializadas, príncípnlmente o Con- gir aquêle grau de progresso, que é
ser;yaçQes le1baa pOr peSlOlS ido: ram dêsse acõrdo podem ser repara.
selho de Segurança Nacional e o Mi~ a mais ardente esperança de todos
lle9 1I0~1'.i <I qUI: f'. PIUllia. nas dos se nos utilizarmos das franquias
.nístérlo da VIação, para conhecer-se osjlrasileiros.
,
prl11116 bUltmilll e eSj)írlto-lIIUlten-: que os Elltados Unidos concedem aos
o pensarnente do Govêl'l1o a ésse resO S'·. Colombo de Souza - V. EXlL., ~
lles não ~o~,um AclXl11' di 1\08 outros países em matéria de energía
peito. Talvez fosse o caso de um re- que leu êsse relatório, poderia ínfor~u.ldWlU' a ~Uj:10619l'0 ae , que os atômica para aproveitamento em rms
querimento de informações ou de con- mar se há índícação da aplícação da
ll~tel"eSlieS funnãmentaís dõ paiS" pacíftcos. A lei foi pedida pelo 51',
vocação de um titular.
e!1ergla atômica na eletro-siderU!-'-lll\O estão, aend~, cOllyenlenwmen- Deputado Aronso Arinos à Emoaixada
O SR, DAGOBERTO'SALES
glR?
t~ r6Si"Ualdaoos •
Americana. Vieram três exemplares,
Agradeço o aparte de V. Exa: Mais
O SR. DAGOBERTO SALES
Um qtUJO
toric, 51'S. Deputados, ui». dêles foi oferecido à Biblloteca
Há, naturalmente por via indiretage- equivale 11 :l.6ttG toneíadas lIe CEll'vâo. da Câmara.
.
adiante abordarei essas questões.
Quanto à parte Iegislntiva, vou cri- ração de eletrlcíddnde por via atõ- Ctl.da tonela,;a .It. monazlba q\ie :lai
O SR. DAGOBERTO SJA"LES
tícar o que existe a respeito, absolu- mica c, após. utilização da energia do ~rM!l, venài~ a preços Y111, re- Agrad€çc a V.' E'ta, os esclarecitamente insatisfatório para mim c el~trlca nos fornos elétricos de redu- jJreg.,nta un1. à-eBÍII.lqUfl frrtlplll'ável em mentes e pediria à Mesa me íncutrasdanoso mesmo aos interesses da na- ção.
noseo potencial enersutJ.llO. Q Brasil se a resposta às ronuulaçces sonctO Sr. ·Colombo de Souza Quer nno 5em carvão; pcssiveuaente teru tadas.
ção.
O contrato n que V. EXll, se rcrere dizer Que "I1'a também facilitar a ~O' petrólee , Tem, enteetanto, essa rorO Sr. Corrc;a da Cosia _ Permitaserá oportunamente estabelecido, mer- lução do nosso problema siderúrgico. ulldá"el fOnte de energta - tório e me o nobre orador. V, Exn. es t:l.
Cé da; medidas que aqui vou propor.
aSR, DAGOBERTO 8ALEl:l
uralllo~ Estal1los ccmprometenac o abordando assunto muito Interess-aO 6r. Colombo de souza - PermI- :E:videntemente. ~ Isso que o relató- nosso ruturc e o das gerações vmoou- te e com lnf01'mações coniosas. EU
ta-me, Êstou cuvindo. com gra,:dol 1'10 menclO1la, l'elatól'io escrito ha l'as, dllapldando,. expOl'tando cr11111- descjaria saber se V, El:a. 'cstá a par
atenção, o desen'lOlvimento das ide!Els cinco fines, quando, portanto, não se 110Sal11ente eS5" n1lllerlO que, hOJe elo. ,lO flue a. ~xporta:;j~ do~ minérIos
de V. Exa., como ouvi, com inieres- estav" a par dos 'ultlmos desenvolvi- dIa,· devel'la .corumtll.ll' verdadeiro Pl>' I 'nside~'sdos e~traté':lcos está re~l\la­
se. o a:Jllrte do nobre Deputad~:.fon­ lnentas.
.
drao monetlll'ío, porqlle ml11to mal~ ela uela Conselho de seç;urallça' Na.
Queria, aludir, agors, ao aspecto val1oso que o UW'O. O ouro compl'aYu cion·al.
'
sO ....l'inos. Com a encrgla "omicll.
O SR. DAGOBERTO SALES
quer-me parecer, vai ocorrer ames' mais importn11te dessa (jue.stão, Do o tmbalno braçal, enquanto o tóri~
mo que se deu com as. demais: eln pCl11to de vista da energla, da capa- e o Ul'Rmo pe,rn:ltem a conquista do Sim. estri reg-ulada pelo Deci'cto n."
não vai excluir mas coex1stll'. com as cidade de gerar calorias, e pOl'tanto. tl'abamo meeamco. que nos, mfellz· 30.930, de 1-12-51, que, nJrás, disanteriores. como a h!d.reletrien. a qU1Jcwatts hora, um qUIlo. de t6rio mente, contamos tao escasso em nos· c1nHna [], prsquls9. e alnvra. Po~
.
mi1a des.'as incongnlêncins qUe ni10
braçal, li térmic,a.. do carva.o e da le~ oU de urânio ~Quivnle,a 2.000 tone- sa teu·a.
nha, O necessarlO ;- e ,Isto c; pOI ladas. de carvao pal'd:ff. Um qUIlO
o Sr. Abguar Bastos - EVldente- se comDrcencte. Sr. Presldo1,te, fi pesassim dizer do dommio Cl'·ll. mesmO de torlo. ou de m'amo tem capaclda- mente,. o 'poCler Leglsiatlvo estana er•• qulsR e n lavra do urânio em nc'~a
porque cS Estados Unidos já lii:;e~'a­ de - nao 'capacidadc teél'icn ou es- condlçuesCle .tom:u· medi:las precjsas tel'ra 8ão !in'es p frcultaclns a Dal'tiram a energia nuclear para a' indus: neculatlva, e. sim, catlacidade atual. a res~elto da exportaçao de minérios culares. como também ns pxàortatria em geral, ficando apenas C~D1 vel'Jfi~2da, de gerar energia eqUlya- atornltO~. Quero, cntl"ctar.to, c••a,,,~,·: '~es, apesar elo nl'tigo que citei. porcertos privllén-iOS para a faorlcaçao, lente' a 2,500 toneladas de,'_,cal'vaO. l1 atençao .de V. Exa. para que, com r,ue exatamente êsse decr~tCl especif!digamos. da bomba atôl7l~ca -- é Que As, r~serva: brasllelr~s de ,tono e d~ a apro~'açao \lr;~l~;:J:'L";c:'.\; ".0 "'"'"0':- ~a as fOTmulidndes a oue os ex~orta.
nós. hCl1'ens de elite, "lgl€mOS a fim Ul'amo me.áll<;os estao \,va.ladas, 1!0I do .:\1Jlltar BI'asll~Estados Umdos, fi· clores ce tório e Ul'ânio se subntetem
.
de a energia da fonte nuclear nllo umcilcuio. amda su~nario. um cal.- ~arao. esses llunel'lOS a ellsposlÇHO dos pa1'A exr.ortar êsses minérios.
Mas. 81'S. eletlutados. s~ continuarconstituir privilégio de qualquer na- culo prellmmar, em cerca de 100 mIl COnl'e1110S l'esel'vaaos, cota0 c;(,':;e·
ção, de qualQuer casta. de qual~.uer toneladas. ;r~to equivale,. do, ponto de l~claos, pelo .que, ~ln virtude da exis. mo~ ne ntual' poJitica, êõsc legadO
c1a.sse. mas ~~i~ rtsada em. beneflc,lo vi,~ta, energehc~ •• FI. :150 bllhoes de to~ teima Cl,e tais ncol'ClOS, pOI' ~l(~li:;J"', t!~e 11'. nRtl11'eza nos iêz' e que Perda humanidade, tenha a apllcaçao n"laoas de CaIvao.
a Cámllla nao podera tomar medlaa~ mlte. ae 11111 só golpe, preencher falha
iman-inadn pelos sábios aue a descoMas...S1's. Deputa~os, - e. c)tam o sem que antes sejam denunciados re- lio 1108.'0 solo. qual n ausência de
combustl"eis, por uma fOllte, pràtlbriram. Dizia Adans Smith que a .n~á­ '1 aten~ao da Camma ~ da Naçao - fendoli diplomas,
O SR. DAGOBERTO SALES - enmp.nte lne5~otá"'c1. se a soubermos
quina viria acabar com a escravldao; essas nossas reservas tem sido cl'imimas o Que se verificou foi a escra- !lesamente de~pel·diçada~. Essas re- Srs. Deputados, Vll\4 responder, iendo usar rom uaeiéncin _ se continuar'tidão da máquina e determlnad,?s servas. que estilO na mUlor p~r,te nas o tex.o da ;'el. n." 1,310, de 15 de mos, repito, na presente politica ele
1l"l'UPOS ca~ita1istas, Devemos estar v:- a!'eias monasitlcas, e nos mine1ios de J~nelro de 1001, Que crIou o Conselho expcrtacâo, pràt:C~l11entc se mcritêrio. dentro ele OOtlCO ten':.:l0 as nessas
'1ilantes para que essa fonte de eneI- torlo e urámo, tem sido exportadas :\aclOnal de pesqulsas.
~ia seja utilizada .pelo ho.mem em a prer.o. vil.
. '
"Capitulo .1 - art. IV:
r~sel'vas, otle f~O de CP1:l mil toneO Sr, Aureo M~lo - Pelm~tli-l1le,
E' prOibida a expol'lação, por latla,', es~Í1.r"o cons1lmidas, ~ facU
seu beneficio. para sua fellcldade.
sc",un~~ info','maçoes que recebi, are!as
qualquer forma, de urá~1Ío e tuno. de V2r: em um ~no, é pOS-lll'el eXpllrO SR. DAGORERTO SALES
monazlt1cas do Espirito Santo tem
e seus c!lmpostos e nllnerlos, salvo t.a"-~e mel'?"!o COl'rn~!1om!cl"e a cem
Allradeço o ap.arte.
de Governo para Govêrno, ouvi- mil toneladas de tório ou urânio meO Sr, Dias Lins"':' Há pouco tempo. sido enyi!ldas para. os Estado,s UnidOS
dos os órgãos competentes",
tálieo
em conferência com Cesa1' Lates, às rla .~l11erlCa do Norte, incluslY~ como
Nos' Estados Unidos. a rpserva de
vésperas do seu !"tnbarque, para ~s l~s!rO de embarcn~ões .Clue veT:? .va- , Na l'ealidacle, é uma lei sem a~~o,
:';;stados Unidos. cltou:me ,ele, ~ •fihl z.~o. espeClalll1ent€ pala levar esse Inócua, porque, por mtermédio ,,~s- ;nine"al eo:n g'rande perccnta~em de
desalie!ltar que a imciatlva plhada nl'oduto, básico e fundamental das se fU1:0, é .possivel eXJlortar-se nu;n metal 'é d~ a:;enas cinquenta mil
[,no toda. a nossa reserva de mine- tonelatlas.. !estimam êles oue DOdem
predominava naquele' pais, que o go- '1Oõr~.s I Iquezas ,
vêrno americano,. receioso, e c0!l1
O Sr. ponciano dos Santos - Que- l'IOS atÔmlcos.
,
.
l'enUpl\l'Rl', dos :-:;st05 tetumlnosos e
IDulta cautela, abriu concc:rrêncla pu- 1'0comUnica1' a V. Exa. que há coO Sr, Altomar BaleeIro - ~;t "ue d~ Ol1tl'O~ min~"!c, COl" baixa por.
blica na1'a suprir Fl!Eld61fm de ener- missão do Exércitcr enca1'1'egada de V. EKa. esta fazendo cxposiçlio m- centagem, 1'00 mil tonelactAS. mas êsgia atômica, Nove firmas apar~ce­ fiscalizar as areiaS monazíticas. 1:: ter~~sante e oportuna a I'espeito da ses minérios ele baixa nercentagem
ram, e o contrato já se acha assma- tlossível, norém. que essa3 areias te· matena, cOl1lém pedIr ao Pt·es.ld,ente, nós aJnda nem os Dr08tlectamos.
Ílhatll esêapado, de 1I1gum modo,à ~a Mesa. pollha à. sUa dlspo~lç"oa
Proponho-,me, !'Ir. Presidente, fi
dOpedirla permissão nos Ilustres co- flscallzacão. Em todo o caso, a recla- l.csposta ao. pedido de infol:maçoes que RtlrOOcntar um coroo de leis oue dislegas para continuHr,' n fim de chegar mação de V, Exa. é muito justa. fiz ao Minlstro das Relaçoes Exteno- c1plinem essa matéria e afastem essa
ao cDr~o central de meu discurso.
porque os nossos minérios, Inclusive reB, acêrca. dos convênloB secl'etos, RmeElça, llarn mim das maiores com
O Brasll tem condições privilegia- o minério da. fetTO saem pelo porto existentes entl'e o Brasil e os Esta.- oue o Pais se tem d.€fl'ontarto na sua
das para o uso da energia atõmlca. do Espirito Santo. pOr preço ridículo, dos UnldOIl da América. li:sse do' eX!Btêl~cla. porque ela diz resoeito ao
Submeto à consideração dos nobres valendo uma tonelada vinte centavos, cumento esto. no COfl~!l da Câ.mara e, exaurImento dp sua! reservas mais
deputados o relat6rio publicado pela qUll.lll.lo podemos manufaturar o ferro por motivos óbvios, nno pode ser pu· llreciosas. c. nlêm di5llo. ql1. estlmu-.
Comissão Cowles há cinco. anos e e criar divisas abundantes para nos- blicado. poderá ser consultado pelo lemo com n.erlldaR adeolllldl\ll, o emque versa sôbre' os nSJ)ectos econô- sa Pátria
Daputado, individualmente, SO\;l SUIl prêgo imediato da energia atômica
.
l'esponsabilldade, VerA V. Exa, que 110 Brasil.
mlco.3 da energlantomica. Nesse 11·
O SR. DAGOBERTO SALES
nos obrlgamoa a entregaI' ao Govêr· 'A prlme!ra. providência necessári:l
vro, inte1'essantlssimO alhis, encontra·
n10S inumeras l'eferênclas à nossa Agradeçe;> os a):lartes de V: Exas. _ no americano, dll:eta.n1el~te ou por ~ a formnl)ão de um corpo de téctiicos
Vou citar a origem da I11forlllaçao firmas Que Indique, o tório a pI'eço 'lucleares no pais,
'
.
terra cOmO pali; extraordinário para
. vll, que mal paga o trabalho material
o emtlrê~o da energia atômlea. Isso que estou dan,do à Ca.sa.
O Qeneral Anápio Gomes no seu da. exportação e a sua colocação no; N~ 1>06BO esquecer-me de que, há
"t"orque, •não possuindo transpo1'tes,
pouco ·tempo. colhemos os depoimenlutamos com dificuldades enormes espléndido trabalho "Radiogl'àfia do pôrtodeembal'que.
O SR, DAGOBERTO S,\LES - tos doa Dlretoree do Conselho Naciol'ara a Instalação de fontes de ener- Brasl1", diz, à página vinte e nove:
gia no hinterland e em regiões me- "Monazlta" - é o minél'lo de tório, Peço licença parllo pequeno esclareci- nal do Petróleo' e da petrobráa,e a
- .
razão que S. SI. deram para o retarn08 desenvolvidas. De fato, os com- - "Pode-se dizer que . começou com mento.
bustiveis, como o carvão e o petróleo. a República a criminosa dilapldaç!lo
Nesse relatório, anallsa o econO-. damento dos tr&balhos, fala de que
precisam ser conduzidos por estradas dêsse pl'odigioso mineral, tio escasso n11sta as condições de exploraçio danll.o tinham cÇ6.Cldade nem para
de ferro oU nor oleodutos. portlln~, no mundo, pois, com exceção do Bl'8. energia· atômica. e chega à. conclusf,o apllcar c.s rellU1'sps que a arercadliçAo
para a instalação de uma usina el
sil . e da Itálla, são' multo redUzidas. de que mesmo· a ·4..mll dólares o cm.!- lbe" conferia, Havia a ausência d~
trlcl1 no Interior do 'Pais, vamos. dizer as reservas de outros .palset 'que o 10 de tório Sel'ia multo bom neló~ técnicos, de geólosos. Viam.e, assim,
'em Goiás ou em Mato 01'0580, em- possuem".
.
O Sr. Aziomar Baleqlro _ A quan: a 11raÇOll com eMa dlfleulcklle, que
pata-se um capital .invlslvel multas E, ma.1s adiante:
tia é infima' por tonelada·dl areia .eatão resolvendo mediante. o contrato
"~~e~ mais elevadO ~ para ~ slderur~J~
.....\ 1'udia; tornada Ind.ependeu monazlt.lc.ao'.s.e dllcumento. 'l)lt."".de téc.U.lC01 eatnnltiroa por or4eM"
somos forçados a Impal tal' carv""
te proibiu, desde 10:;0.1\ exportl\- cioso.. V~ JIt'l\, vert\· qlM é tamb6lll dai fRbu~. J~qu. uw,belece, DODl
t
li,
o
o
o
-- -
.
-"#,',,
c;Jluinta-feira
4
DIARIO DOCONCRESSO -NACIONAL:
e
(Seção ')"
Agêsto de 1955
4643
OS U'cnlcos nacíonaís, clima de ho~t.l- transformam em elementos radíoctí- obstante, pouco tempo depois eram r.
Me-deiros Nete - 1"0810
)jli"d~ e animosidade, curno Il~ YeI'I- vos. se uma pilha dessa, é revestida Càmara e a Naçuo surpreendidas com
OCeano Cn.:rleial - tllJl\l
1JCou d'il depoimento de eugenhelros de uma camlsa de tórto, ao flm de o acordo com os Esta·Cl~S Unidas atra~~rgj'p€:
oo Conselho Nacional do Petróleo na certo tempo se dr. a transmutacão vés do qual C proprro M1Ulstel'lO, o
Armanco RolltmllJetg- 1".1;
comissão,
do t6rlo em um Isótopo de urànto, oovérne entregavam, por assim dizer,
Vãlter Franco - UDN
Portanto, o pMSO principal, o passo de pesso atômico ·233. E é necessário, de mão beijada, àqueíe pais da. Ame'
.l3ahla:
Alaim M"lo - 1".r.B
l.minar é a Iorrnaçâo de um ",I'Up" então, que haja faclUeladcs qu[ml.ca~ rica do Norte os cnamacos excedentes
Alternar Balee.ro - 1JD~
de técnicos especializados, contamos, para a sepnracêc dêsse l10VO elemen- ca nessa Pl'()'duçào de minério racícAloísío de (:ast.ro - PSlJ
atualmente, com um pu,tlo de cien- to. a fim de que êle, por sua vez, seja anvo.
O sa. DAGOBERTO 5ALB5Augusto Públio _ P.::IU
tístas nucieares nos prlnclpaiS cel1- usado em outras pilhas.
Aü.gusto Viana - Pl-l.
tros cícntíücos do Bl'l\sil, homens es·
O Sr. Odilon Braga - 1'110. ouvi Sr. Deputauo, esta palavra -exceoenAziz Maran - P'l"J:S
~larecidos,competentes e dedicados, bem o que V, Exa.
estava dizendo: tes" em se tratando de torto e urauio
carecem
ce
qualquer
sígrnncaçao,
B"rtert
de (:a13tro - PSJ:l In·lO·U>
que estão, em coniuxto com o conse- não sei se V. Exa. se referiu a 1'3.Excedente e reserva que podeJll~~
Carlos albt!quenlUe - prt
lho Nacional de Pesqlll8a~, 'procuran- cícnalízar a exploração das jazldr\~ utihzar
...
Dnntas Júnior - ULDN
<lo levas ad1o'lte um programa de (<lU a nnclonaltzar essa exploração.
Fausto Olireim- UDN
O Sr. Osva!clo Lima FUnD - Per1elexpansão atôi.Jcn no Brll~lJ. Mas e
o SR. DAGOBERTO SALLES _ ramcntc.
Hildeb:3ndo G6es - 1'1".
necessário encorajá-los c esümular 11 A nacionalizar.
Laurínco Ré.gls - P'SD
O SI.'l"
DAGOEEit'I'ü SALESformação de cadeiras de Ffslcd Nu.
O Sr. Odilon Braga - Mas M [a- , " um quilo de t0110 equívaie a z. 50'J
Luna F'reire - PIt
clear nas universidades do pais, para zídas jil não são nacionais?
Luiz Viana - pL
toneladas de carvao como e excecerue
rormar, assim, um corpo de técmeos
O SR. DAGOBERTO SALLES _ num pais que carece de energia ~
N,onato Marques - P'~
que nos vá p0lJ5ibtlltn.r Il. expansão, Mas são dadas concessões a pnticula.
Rafael Uincurá - UDN
O Sr. Osvaldo Lima Filho - P()r ::.i
no futuro.
res.
Raímundo Brito..,.. UI1N
I'~ V. Ex." con.o está errada a ponueu
Em secundo lugar, ~ neeeasãría,
O Sr. Odilon Braga - Quoer dizer Q·O Govérno. Além do mais, nao teVaEW 1<'1111-0 - UDN
Vieira de Melo - Pr.::u
mesmo do ponto de ,l~t& didâ!lco, que nesse caso V, Exa. aderiu à 11. iucs índustrianaaçao no I;'als, Como se
Espíríto santo,
permite a export..içao, do nunér:o, em
d~ ensíns a ésses técnicos, a Instala,
nha ~eral que insuil'oü,.,
cicero
Aives -PSil)
m.r"a
escala;
a
pr,çJ
tao
naíxov
cao, no :e.·asll, de uma pilha atoO SR. DAGOBERTO SALLE!'I _
Flur1ano Rubin - PTB
mica. Evidentemente, não é s6 nos Níio há dúvida.
O 8\lt. DAGÜB1!:R.TO· ~ALES Lourival
ce Alme1da _. pg,}t
livros. não é s6 nos cursoe teõrícos
9 Sr. Odilon Braga - Folgamos, Em oueras pala V1'a$, re,p~te'5e a !l~­
Nélson Monteiro - PSI1.'
que se aprendem o~ detalhell téem- POIS, em registrar éo.~e apoio da maior tóría do tempo da cescccerta. EstamJs
Poncian'Q dos santcs - P!RP
U'OCl.lldo nosso ouro por rmanga, e
coso os segredos lIuperad{'~ nestes dtz ImjXlrtâncla.
Rio de Janelrv:
anos.
O SR DAGOB;"R.TO SALT,ES _. continhas, E' lSIO que precisa aeacar,
Al~el't.o TórrfS -Ln.JN
l:rll o que titUla il dizer, SI'•. Pl'eSlE1m terceiro lugar, venSll que e Sr. Deputad(l
Odllon BI'kI;t\, rl~1
Arin·o de Mat,,~ - FtôU
dent-e.
Agrad,,'Ço
II lLtençâo da Ca!a e
:1hsolutamente necess!rla ulna revi. caso, sou absolutamente pelo mono· de V, Ex," \Muito bem; muito bem.
Au:;usto de G:~gól'i{) - P'l'ü
l<ilO completa do Plano Nnclonal de 06110 estatal. Mall hà cllt~1"e~~& entre Palmas) •
Bar:elos Fe:·o - PSO
El~trlflcação, Que vai utlllzar ().l; rE'. o problema do petr61eo e o (1, urAnlo
B"rtolomeu LiSH1Jdr", - UUN
('ursos reaUzsdoll
atra"~s do Funclo e do tório. diferença Que sel1a l"ngo
Carlos Pinto - PSD.
SR. PRESI1J:ENTJ:::
Nacional de Eletrlflcacl". sfio quan. enumerar ~quL Em toclo caso, r,l\en.
E<ljj:nerto de Ca~trll· - tTON
1ias vUjfOlllt~,
dlstrlbuldR8 para ft to os segUlntes fatoll:
G<L~;;O Moul'a peu
Está findo o temp.:l dest:naQ·o au
construção de uma porçAo de Ul!inas
Nossas reserva~ de t6lio ~ de Ul'â,- expedi.;!n1e,
J.:~ pedl'o~·o PCSd.>
Raimuncio Paàilha - t1DN
hidrelétricas no Palli. no prazo de dez nlo Hão de fãcll accsS(l e ei':ploracão
\' ai -s" pa5Sllr à Ol'ctem do lJlll..
Satul'nmo Braga - PS1J
Com)lal'e~Cnl mole 0.5 1:;1$.:
anos. E' pl'eciMI porém analisar :LlOra mUI j to barata e f!cll: ~~o ccnstltuJda5
ren61'j,o Cavalcantl -.,; UUN
Uodoi 1In••
caso por C3ll<l. em C<lntronto com uni'ã pe as arelM que estão em nessa!
DiStrito F'fde1'aJ:
Bal'l'llS
l:ol'Val..u
fonte de energia. que, como dl8e é praias e no Interior do Pais. Não' é
Acla1lto Cal'd()~c - .1JI;'l'I
P~reh'a da ~ilvlf~
tão brasileira eomo I! A!rUa dos rM8, necessário equlpamtonto custoso, não
Car.j·oso de M'enezes - l'SD
Cid Cam1Jt'lo
nacionais e poderá ter vantageN eeu. é neceoSllárlo aparelhagem complicada,
Cal'j~.!I Lacero3 - .UDN
Félix Valolll
n.6mlcas evidentes. E' ()bTta a necea. não ê nec~árlo gra~de orzllnização
Cha·gas Freitas - P:::l.t
AmazCinas:
f:ldade de examinar elUlO ·mor CallO ~Inancelr apara retlra-ws. - Portanto
GUIgel do Ama1'81 _ PIL
.."Iltunes d~ Ul\\'I!lra - P'l'",
tl'lm6n lo, oue nertence a todo
comosrar lU! condlc6es econÔmicas . sse pDbr
Mário Martins - mJ~~
Aureo Melo - p'rll
O· Sr. Colombo /te SOU'I! _ NÂ~ <) povo osllelrll e es'á ar ao relent<l,
Odil8n Braga - OO~
Manuel
Barbuda
1'T~
ncharla V. Eu. desde logo oonvenl- para mim 1I.e me afigura de urna In-·
Ruc.ens B~rardQ - P'l'B
JLtn:or -PTB
ente ampllar o amblto du atr1buiclld justiça sem par se o coloca1'mos nas i Rija
Sérgio Ma,galhàcs - f"1'1l
Pará:
do Conaelho de Agull4 e !:nerl!1a !:lê- mios de part1culare.s.
Mina5 Ge:a:s:
Dec<loro de Menaona - ~1"
'!dca. jI. Incluindo o &pt'OV'eltamentll
O Sr. Odilon BrMa. - De "nde ~e
Af.onso ArhJ{\s· -'- tlD~
Ga!>rlel Herll1~s - PT.II
da Enertle. atllmlca?
conclui que V. EX8. considera de
Bent,o
Gon~RlvE8 1"lt
João Mel1ezes- Fbll
O SR.. DAOOJlmTO SALEe _ ur8#ncla. a. criação de Uma entIdade
Bilac Plnt,o - Ul:l!oi
Lamei:a B!ttencourt - P/:iJJ
E/:-cla:eço a V. IIK,& que a energla eIltatal, do tipo da. petl'Obl'ás. para
Celllo Murta - P:;D
Lo·po de castro ~ POSE'
atÔmIca eetf,' por 1e1 .Ullordlnada 8:0 cuidar cla explouç§o cio tório
lJaniel d& Carvalhll - rn
Teixeira Gueires - .I'l:!D ,29-j-~~J
Dilerman-cto C1'UZ - P.tt
Colllie1ho Nacional . de PelQulllll! e O SR. DAGOBERTO SALLESVu'ginlo Santa R~a - PSP
F8téves Rodrlg-ues - 1'1'/
Maranhão:·
deve haver entrozamento entre ksel ~atamentl. Considero de urgência e
Feliclano Pena - P~
Cid
Carvalho
PSlJ
doLli Ól'gIOll, 1*'a que ae ·atlnJa a n.
Flrt'ande Interé&5e nacional.
Gabriel Passos .~ UnN
Clodomlr Mllet - P::>P
nalidllde IOb _
novaa clreu1'lltlnnallzando Ist·..S conalderaçóes, pro·
G~ral':lQ MaScar"lLh~.il '- l'1'll 1~. 11
Cunha Machado - pSO
..
POnho-me a apresentar, de acO.l'do
Cl .~.
com vv !:Ex & l1IlI
d I
195~)
Freitas Dlniz - Pt;n (1.11-5;)1
Em quarto IUIlIl1', penso que 16 t'On' reallnente d1icl lln corpo e ~s que
ListeI'
Caldasps.o
Uullherme
Macha.cio - UD"
ll
~guiremo& impedir a Ift1d& 4ol! mi. tralfam à N '
e~ . a mat ria e
Gustavo Capanemu - rlH)
Nelva MorEira - P:5P
nerals a~lcoa do BrasU através da
aç.o br."llelra a ~egu­
Ilaclr
Lima
- 1"'113
Pedro
araga
.1>81)
l1aclonallll9~ das jlUlldlYl E' m!'l!l- ~:ç~:,~ 110M rd~\'a~ InqL~ preeloIsrael Pinhell'o ;..; PSI>
Piaui:
d
lo f ._~ f'-- li
'
c, que cem ao Pais a gsJaeder Al.bel'gaIla _ 1'16O
a a que n· \Ilfu",..06. n .....,a Ztl.. rantla de que aquilo que M últlm
Chagas ROOrlgue.ll _ l"m
çl\o em outral j)&llIell
extremamente oonqw.tlUl clentlticQll lhe trouxer' l\8
Jollé Bonif:\eio - UDI\l
Hugo Napoleão - 1'fi[)
Ilevera: nlo 8IIt&m0ll em condlçllls de
am
LlcUl'go ~lte - Ul.J~.
Vltorlno CorreIa - pSO
exerOE1' eMa flJcallzaçlo. Isto prova derdPfl!'8i1.lllidades futuI'fls n10 ~ej a elesMa,galhães Pinto - [J!l'N!
Cear':
o q~ dllle o Qerl§f&t Ana,lu (!ornei: pe",ado iUútllmente,
Nvgueira da Gama - P'l'1J
Adahil Barreto - UDiN
cumpre naclon&lilllU' de imediato as
O
Odilon Br09G - Nêsse ponto,
O\'fdio de ,Abreu - 1'\S1)
Alencar Aral'ipe - tJDN ('l:HU·~8J
1\1 jallldll8 de mlnerai.s at6mICOll.para e6t~mOll ele intA!lro acOrdo com V.
PlInlo RiN!l"o -- I\~])
Adolfo Gentil - PSJJ
Que, dentro de a1rUIUI ance, nlo H. Ex.. DiIpomo-nos a aulClliar V. Ex."
Rondon Pllcheco - tlDN
AntOnIo H01"clo - P::;D
jamo.'! IU1'preendldos oom I) total 11I_ na medIda de 1I01l8a1 f6rçu.
Stal'l!ng Soares - PE1J
Arlnan<lo l"alcAo - P'::;.lJ
Urlel }.lvlm - P€lJ
gotl\ml!llto du nOlllal raervas.
..
O~. DAGO~TO SALm Colombo de Souaz - psp
Sa.o Paul<l:
Finalmen1e, ~ nece&sArla a COI'lItru. ~I eço a V. EX., nobre Deputado
Erne.sto Sa.bóia - ODN
Artur Aucltá .- P~l'
Gentil Barreira - UDN
ç§,o imediata de urna UIlna l)al'I. ren- ....... on Jt'I«I,
Bruma Machado Keto .- l"f':1)
Lina 'Ca\'alcAnti - ~p
no do.'! mln-.r.~ e.t6m1coa•. O tórIo· e Sr. Preald.nte, en<l8rrando eatali
Broca Filho - PS,p
,
1 ivil-'·"
'I'" oona:(ieu.çOlll, ..
Moreira da Rocha - PRo
mm.a Pl' _ o Wa ullo na p ",.a
O-Sr Owalclo Lima Filho
V Ex"
Cam;J':s
V~:'~al ~ FI:5P
l'erllo
Teixeira
UDN
ntOmlca, pois l6bre o urlnlo tem van· me permite wn &P&rW?
-.
,
t.:ar\·alho Sobrinho - 1''.:.1'
IUo Grande de N01·te:
ta~ t4cnlcaa de ll'1'anlle JIlO,.1&.
O 11ft. D.AOOBI!IRTO SALIllS _
Castilho Ca'bl'al - M'N
Hult
Roeado
PH
Dlx
PreCIIIl ttr um grAu de pure2111. de Polll nIo ,
!ria M-elnbl'rg - UDN
Galvâo de MedeiNl.5 - PS:t
UlllA parte em um mllhlo, e. nlo conO Sr. Osvaldo Lima Fllh'o -A OPI_
I'lete Varg:ls - P'In
Paralba.:
.tamos com as fadUdades de tumlo.r- nllo de V. lI:x," é multo valiosa.
JQsé lI~lraglla - psr'
Drault Emanl - PI\l·D
:m8~ ela monal[t!l em t6rlo e, de.
O $fl"
n.~GOBERTO,s,ALm_
. J·oã,o A~:lalla _ P'$1)
J811dui Carneiro - p,sU
polll, no ",Ino de tório. até alcllnl,!lU' AirMlllCldo a V. ll:x.&.
JOllé Jofflly _ PSIO
Lauro Cruz - llDN
aQUélel1'au de purel8. Indlapen.sAvf'l.
O Sr. 081)(1/40 Uma Filho -E' ellJoão Ul'eulo _ ODN _
l.EÔnj~as Ca1'do~.)- P'rn
AI6m dIMO, 11 usina deverA estar a:pa- tu1lo cllll'O e lllcldo o de V. EK.~. To.
João Agripino ;..; U:DN
Menotl deI Ficchia - PTB
:relhllda. para eepllraçlo' d<>ll lI6topoa, dAm, o Qowmo bruilelro não anda
Pereira Dlniz - !'L
Montelr·o de E~l'l'u5 ." P:;l"
Que resultam das. rea~es na pilha. O De'IlIIlndo 1lIIIlJn. Quando da. vlalta do
Nélson Omeg1lll _ Frn
~rna:mbut.'(l:
líltll'llo tipo ~ pilha, .o mais ec:on'b- Itr. ~ dü Relações ElCterlo~, . Ama.url Pl!drosu - PSIJ
P>:?:eira L!mlt - U!l~" IIC-ll·S"
mlQo, 6 o ahamado do tipo regenera- in4II'ltel, em requeriment.o a. S. Ex.",
DII\6 Lins - UD:N
Queiroz Pllhll -. p.'De
tlv{): é aq~le no qual ee inicia a rea- qual a orlentaçAO do OOvémo em re·
HeriLctio do Ré~o - PiSll
Ranieri MazzHJI - PSD
çlto com 1l«Iuen& qUantidade .~ um ferêoeia. 6. ell'OOrt&çio dOI! mlnerala
Sales .P11ho ..,.. PR U4-10-55,
Nel :Maro.nhâc:. - PL
.' ~ Yukj5hi~t1(! 'ra:"lura - .!'l5D
Nilo Coelho - PSID
j~ de ur,"lo; que 6 chl.rI*o at6mICOl, ool'lltde~aàéJl!l excedentell ])elo
UIIASea Lln~ - PlSlD
.
GollIs:
111lllll. 1:' urlnlo de ~ aWlmicoll3 Conaelho Nac!<mal de PNClUIllM, para
Alagoa::
Ben~dlt(l Vaz ~. psn .
ou ~~. Inlolada a.rtiq&o ocm.a pro..; nermltlr a eX\lOl't8ç&o de mineraia rI!·
Arl'P1tombo - }"l'~
.
Cunha BaBt-oll -. UDN
duelo .~ il'u61a.... ·!lO lfltetlor· da dlo.. ~'IOI, 'J)OI'que, na velldade.·nili hl
AmIando Lageá - tInI'
Emlv~1 .()~i~AO - tNJN
.
:pilha, llt metais q~ IIIIIolllll .001I- nenh\\ll1& Indulltriallzaçllo. como "O~ll
JOlIê,
M<mao-'
tllD'N
Jolo-d·Abreu
.... l'ISP - :
tato, 110 att.oac1<ll ""~ ~ ,~.~. ~l:.ellDcla_~~~,n.~q~~_ ,~":l. Nilo
o
e
sr.
4644
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seçlo I)'
QU;/'lta.feirll "
Agosto de 1955
.
.I .
lJ) emenda n.o 4... Foi ow.ir.ido .g
vo (Subanexos: 4.07 - Conselho voto de V.' Ex." foi injuridicó e aó·
Nicanor Silva - PSIP
uome do autor, Deputadcr Ne:ltor Jost
Nacional de Aguas e Energia Elé· gíco ,
'
Mat<lGrosso:
ll>ug. 4.50:1, lU coluna);
tricll. 4.06. - Conselho Nacional
V. Ex." é meu mestre acatado eu;.
COn'êa da Costa - UDN'
C)
parecer
da
Comissão
à
emenda
do Petróleo e 4.09 - Conselho de matéria. de flnança.~. Vou lhe dar um
Ponce ce Arruda - PSD
n." 13.
Segurança Nacional com emen- depoimento pessoal, que acredito. soja
Wilson Fadul - PTB
Onde se lê: 17.000.001l
das; tendo parecer da Comissão do seu agrndo , Ontem, ao ministrar
Parauá:
uJiu-se: 110.00U .(){JQ (Pll~. 4.502,
de Orçamento e Fiscallzação Fi- aula na. nossa Faculdade. eu me eaAntônio Baby -PTB
2" coluna).
nanceíra, (Orçamento).
cusel de entrar na parte nnanceirc
Benjamim Mow'w - PS'O
A,proveito o ensêjo para apresentar
Divonsír Cól't"s - PTB
O SR, PRESIDENTE:
da organlzação municipal, declarar;a
vossa
Excelência
OIS
meus
protesFirman Neto - PiSíD
do que V. Ex.' em profesoor comii{O
de
elevada
estíma
e
da
mais
alta
tos
Heitor Filho - PTB
Tem a palavra o S~. EUomar Ba- da mesma turma e que as minhas I~Iconsideração.
Hugo Gabral - UJ:>N
ç6116 de nada serviriam naquele I>artl'-- lelro,
Israel t'mlleíro, Presidente.
Mário Gom€s - PSD
O SR. ALIOMAR BALUIRO:
eular, ao lado das suas. seria, porNewLon Carneiro. - UDN I
tanto Incapaz de C:lzer que VOSlla ExRafael Rez-erud" - PSíD
O. SR. PRESIDENT~:
Não foi revisto pelo orador - se- celêncía tivesse comandado os seus
Rocha ],oures - PR
nhor
Presidente,
Senhores
Deputados,
am1g08
a dar um voto Injurídícc. 1'30De acôrdo com o artigo 30, n.O II. do
Santa Catarina:
Regimenco Interno, aesígno 08 Se- estamos discutindo o Orçamento do receu-rne que o voto C:e V. Ex.· coAtilio Fontana - PSD
Nacional de Aguas ede mandado com a sua habitual combauncres .Deputados '1'al'so Dutra, trrtei consetno
Hercílio Deeke - tJ'.DN
Energia. Elétrica e, então, proponho tívldade, era Inopinado e eu não 00·
Alvim, DiJalIna Marmho, Wilson Fa· aos
Joaquim RamDa - PSD
Senhol'es
Deputados a seguinte tava de acórdo com êle, Não tinha.
Leoberto Leal - PSO
. duk e José Miraglla, paI'lI Integl'll1'em tese: se não concordamos com a po"
.
S"rafün Bert&o - PISO <13-9-S5) a Com1sllli.o EspeCIal que oferecerá pa- 1itica . de águas e de energia elétrí- sido cientificado por V. Ex. previaponto
iria
a
sua
atid
d
d
mente
de
até
que
recer
ao
Projew
n;J
1.068-c,
de
1948,
Vand'erlei Júnior - UD~
ca ,será que dispomos o po er e tu de de combate às C:eterminações do
emendado pejo Seuado, que altera. os forçar
Rio Grande do Sul:
a mudança dessa mesma polítérrncs do Decreto-lei n." 483, de 16 tica, negando àquele órgáoo con- ooreeíno Nacional de Economia e toCésar prieto - PTB
de
junho
de
1938;
junto
das
verbas e autorizações 01'- meí a pcsícão que pareceu mais adeCroacl de Oliveira - PTB
De acõrdo com o. artigo 30, n,o n, çamemánes, mercê das quaís tun- quada à. minha ,função de UC:er do
Daniel DLpp - PTr3
do Regiment.o rnterno, designo 06 Se· dOlla?
•
nosso partido, de votar contra a 01'1Daniel Faraoo _ PSD
MOra0 DepUtlldo Lo!?o Coelho, DaEatll, afinal, é a mesma tese que entaçâo de V. Ex.", visto como achei
Edgard schl1elder - PL
llIel F'a1'l1co, Pereira Lúna, Perei.l'a Fi- foi discutida. e decidida, a meu ver que a sencãc era demasiada. pois vl:l1.
Henn~ de &luza
Inc e Monteiro de BurOli, para nue- lamentávelmente, na sessêo passada. privar do seu funcionamento obriga.JoâJo-Fico - PTB
grllrenl a Comissão Especial que ole- de que não havia número na ocasião. tório. nos têrmos em que me coloqueí,
Luiz compagnont .- ?RiP
recera parecer ao Projeto n.O 795-B. Mas deixo de parte tal questão, que> face à Constituição. ól'glio que não _é
Nestor J.ost - PSD
Raul pila __ PL
de 1950, emendado pelo Senado, que não deve ser repetida, porque eB8aS uma simples repartição, mas um órga.o
aispensa do recolhimento dos Depóei- práticlis depõem contra a Càrnara, e constitucional e que não poderá resSilvio SaM1n - PT!>
to~ Camp.ulsórios, Depósitos de Ga- me coloco sob outro aspecto: oaspec- pender, em conjunto. pelas falhas OCDUnlrio Machado - PTB
rantia e Certificado de Equipamento, to jurídícc, constitucional e polítíco síonaís de algUM de seus membroa.
Vitor Issler - PTB
os contribuintes que tenham processos do problema.
Acre:
Portanto. não aceite, - em abono,
de lançamento pendentes àe decisÃO.
José .Oülomaro. - ?SI>
Faço 18\0 hoje, menos para defender em atenção e respeito a VOSlla ExAmaA:lâ:
qualquer veleidade que aUmente por cetêncía _ a lncrepaçâo que me faz
Co~ra.cJ Nnnes - PS:O
ter recebido uma corrlgenda dos emi- de ter atrlbuído à sua :!.tltude uma
i- O SR. PRESIDENT.E:
Gua·",~n>:
nentes Lideres da Maioria e da Mi- polIlçiio Injurldlca.
'
Ir.
acõrdo
com a resoluçio n.o 32, noría
do que para cada vez mais fixar
J03ql1im Rondon - P9P """
de 1955, que cria comíseac de In- no espírito doa SQIlhores D,,",tados 11 O sa, ALIOMAR BALEEmO
quérito para investi~ar ali relações noçio de que aio de fato um poder Agradeço O aparte com que me honrou
ORDEM 00 DU
havidas entre a Emprez:I CurZi Umi- efetivo, um órgiio pol!tlco que pode o eminente LideI' C:a Minoria.
~ada e o Governo da. União., designo Impor a sua vontade ao Gov~rno.
MM, voltando àquela Intenção prlO Sl\. PRESIDENTE:
os Senhores Lameira Blttencourt, OliNa sellunda·felrll pll8llllda. o nobre meira de apresentar justificativa aoa
·
t
d
veira
Brito,
Ostoja
ROgulllú
~rses
Deputado
Bilac
Pinto
fêz
severa
e
compll.nheiro.s
que. não sendo dlplomaA 1,IS a e presença acusa o com- I Galvâo e Nelva Moreira.
merecida critica ao OollBeU1o Nacional dos ,em Direito. não se sentem obrJ!:lIpareclmento de 246 Senhores Depude Economia e. para. significar àquele do.s a co;lhecer certas sutilezas da
tados.
•
ill'gão 11 desconfiança do Congresso na Constituição. desejo afirmar a tese de
Vai·se proceder à votação da ma- , O SR. PRESIDENTE:
sua
atitUde, pretendeu o nobre Depu· que é perfeitamente juridico. pollticlltéria constante da Ordem do Dia.
TenhosÓbre a. mesa dois pedidos
Vou darconheeimento à Casa da de w'géncia para o.s projetos 1.178 e tlldo, mercê de destaques, derrubar mente deCenMIVel e defendido. até DOS
paises niW parlamentaristas, o corte l1e
seguint.e cmnunica~ã!l do 5r. Presi- 2.339. Suometê-los·eiS à apreciação algumas dllquelas ver~.
dente da Comlssoo' de Orçamento;
Como J.sso fÔ55e reputado reglmen- uma verba. de uma autorização 01'':;01da Casa logo seja.. retirada da Ordem
do' Dia na forma lIo Regimento uma talmente impraticável pelo ilustre Sd- mentária, como o melo Idôneo_para
C10MTSSAO DE ORCAMENTO
das proposições em regime de. ur- cretti.rio que prell!dia a sessCLo. na Cá· moC:lflcar determinada orlentaçllO _do
FTSCALIZAOAO FINANCEIRA
gência.
.
mara, na votação sImbólica, rejeitou dc Exe<::utlvo ou de qualquer outro ÓrgiíA).
Of. n;o 55
. .Há sóbre a mesa e vou submeter a modo signlflcatlvo as verbas totais de.;· ~sim como de C<!nvldar os funCionatlnaCla& ao Conselho Nacional dc Eco- 1'105 e agentes publicas recalcitrante3
votos o seguinte
Senhol' Presidente:
nomill. A!. hOuve pànlco na Casa. à dem~~~o se insistem em praticar
REQUERIMENTO
Tenho a hOllra. de comunicar R
O nobre LideI' da Minoria, meu emi- uma pohtlca condenada, Creio que o
Vr>.~sa EKcelêncla, para os devidos fins,
nente amigo e emérito professor de eminente Líder da Minoria não negari,
TranscOl'l'endo em 2i de agclsr;o pró- Direito Constitucional, voltanC:o.se num Pais como o no&lO. em que se r~·
oue. na publicação do parecer. desta
Comissão. ao Projeto n.O 35()-A, de ximo o cenwnti.rio de. nllScimento CIo para nós disse:
corre tlln~ ao argumento da lI.uton,
dade. o p&;o da Imel1l\a autoridade ue
1955. que estima' a Receita e fixa a DI'. José. Joaquim Seabra, cuja vida
pública,
atrave.s
d08
mais
altos
postos
"Mas
isso
P.
IncollBtitucional
!
EsGllIlton Jaze, mestre eminente de DiDesoesa da União para I) elterclclo fi..
nll.nceiro de 1956. oarte relativa ao da República, :le projeta deJde o !im tamos vlnculado.s a dar ao Conselho, reito Constitucional. 11 maior figura·
fll'iubanexo do Ministério da. OuelTa" do ImPério até os anos que prece- como órgão Jmeíilato da Constltulçãe.. de Direito Público de França, c:epol.:i
(Diário do Conrn'e8so Nacional de 30 deram ime<l.iatamente a reVOlução de os meios para que êle funcione efell- da morte de Leon Duguit e, por igual,
de julho. de 1955). houve as seguintes 1945, requeremos seja deatinacta a pri- vamente. "
grande. financista.
J!:sse proCessai:
incorreções:
.. meira parte dli sellllii.odo dia 22 de
E diante C:a lição de tio sábio mes· emérito, que faleceu há dois anos, na
agOsto próximo à comemoraçAo, pela tre, apoill.da aliá8; pelo ponto de vista obra especialmente dedicada ao Oro
tl)
emenda n. 20
CâlJÍara doa Deputadoa, daquela ef!- do nlÍO mcl105 sábio mestre' Líder da, çanl~to ._ A teoria geral do OrçaOnde se lê: 6.000.00
meride, tributando assim o seu alto
Leia-se: 65.000.000 (pag. 4.499,4' apreço à memória do. grande parla- Maíorla, a Càmara voltou atrás de sc:.! . mento _ do seu curso. focaliza exacoluna. in· fi~e) :
mentar, lideI' da maioria, senador, mi- Pa&&o, e concedeu ao fallllgerado Con- ttamcnte o problema que disc.uttallllJ5
a redução proposta é para S.000.000 nistro da JUlItlça'e da'Viaçllo, II por ulboNaclonal de Economia 04 mel"s e \'otavamos na segunda-feira passapara que êle continue :lo de.sservir o da. Pergunta êle: quai4 do os
b) emenda n.023 .
duas vezes Governador do Estado da Pal8,
.
conaequência.s e qual o sentido poli(pa~. 4.5000, I' col.. fn fine):
Bahia,
.
c)
ainda, na pag. 4.5000, 3& coluOra. nia quero maLs d.l8cutlr CIoS tlco e jl1ridico do ato 110 Congre.oao.
Outrosaim requeremos seja colocado
na. verificaram·se Il6tas omlasões:
oportunamente. na sala do lIder da el'rOl e as Impertlnênciaa do Consel;lc neganc.o as verbas e autorlzaçôea OI"
flEmenda n. o 27
maioria, um buáto em bronze do emi- Nacional de Economia os qualB já .~_ I<amentárias a um 6raão do Govtruo
ram anui f t
t'
t d
•. ~ ou li. todo O Govêrno? E. então, na.nente homem público brasileiro.
Custeio
....
ar emen e "Vergas a os pelv quela linha metódica que é a de Jcz~
Rio 3 de agOsto de 1955. - Lu/: nobire Deputado Bllaç Pinto. De~
,
. '
Serv icos de Terceiros
seja
apenas
como
uma
satlsfação
a"s
sepa.a o caso relativamente ao UoACOndIcionamento e transpol1e de Viana - Raul Ptlla - Neatar Duarte
colegas que' não síio juristas e. PQr vêrno parlamentarISta e. 110 OoVêl'UO
'
encomendas. car~as e animais em - Coe!llode Sou2a.
confiança. acompanharam ti nQ.i;;O não t>arlame14~arlSta, v1Sando! COlO.
~eral '"
50.000.00
voto, mostrar que êsse voto, a despeito certeza. os regl1~les presldenclllolS.
.
Reduza·se para 30.000.000.
SR. PRESIDENT.i:
de contrariar as sáhi8.ll llções c!os Li- . Perc10ará a ClIomara que eu engali.~~.
A proposta aumenta em :!2.000.000
Os Senhores que aprovam queh'am deres da Maioria e dllMlnorla, é per- em me~ dlsc~rso. as palavras àe ..J ez ..
sôbre a verba de 1955. A emenda em
ficar como estão <Pa.lUG)
llpenas 2.000.000.
feitamente jurídico e 16lrlco.
s~bre esle a.ssuntc. Lerel apenas o
-<1roacy de 'Ollvelra"
O Sr. Afonso Arinos _ Permite e.ssenclal.
Aprov;~lo
"Emenda n.o 28'
um o.parte?
Diz êle:
Designa para falarem na homenaCusteio
gem os Senhores Vieira de Mello e
l'ierviços de Terceiras
O SR. AU~rAR BALEEIRO "Recusar, em bloco. os crtidWJS
PassagellB. transporte de pessoas e, Nestor Duarte.
Com. prazer. O's apartea de VOlI3Q
. ou Ull1 COl1junto rLecrédltos, seil1.
\te suas bagagens ... 30.000.000
Excelência lfummam sempr~. .
para uma. operação· determinada,
Reduza·se para 25. 000.000
.'
.DlscuS$lW única do Projeto núO Sr. Afonso Arinos - )lIlIu caro
seja para todo um rLepartallle",Lu
A proposta aumenta em 6.000.000 a
mero ·350-A, de 1955, que eatima e colega, DeputadO AUolT::àr- BaleeirO.
1/ti1listerial, seja mesmo récusar em.
verba rle 1955..A emenda em apenu
Receita e lixa !lo Despesa da UnUl.o V. Ex.." não tem nellhul'11\ razão' ao
bloco o Orçamento. é U11la dcelli'
1.000.000"
parl'O exerclcloflnancelro de 105U me'atribulr, ainda ci.;ê POI' lngerênração solene ele que aCcimara <!n.
Croacy de Ollve.lrl.
- Anexo n." , - Polier ~ecutl· eia negativa, a decll1'aça.o de 'que o
tewk r01fllJ.er téidas as relaçve~.
l
I
o
Quinta-feira 4",
",..r
bl4liilO
ec
CONGRESSO NACIONA~-(Seç!o
rf
Agôsto de 1955
4645 \
:Jeja com um Min/stro, ,eta com contundente demais. permita-me aqui fonte jurídica não a autoriaação orça- tão, tenho a JJéia de que esta Casa.
tOOO$ os Ministros."
V. l!IX,. uma deoClarllçíio de correllgio- mentáría, mas uma causa legal ou não está perfestamente consciente
DiT-se-á: _ mas esta lição se aplic. nário para c(lrrelll!'lonl\rio: eu não ti- [urídíea, ísto é, 'Qf; leis dllS quais elas da hora trágica que estamos vivendo.
trJJnlJém aos países presrdencíanates, nha nenhuma mrormaçêo anterior a procedem, como 'por exemplo. os venSabe a C!mara dos Deputados que,
11m que os Mmistros não se acham respeito dlWl íntençêes de V. Ex.'. cimentos dos funcionários e dos mem- por mais de uma vez ofereci minha.
cbrígudos, pela Constituição, a se de- Foi ísso que me levou a votar eoa- bros do Conselho,
têm u mdíreít« repulsa fi qualquer forma violenta.
, ,
' .,
• - d es t e regrme.
'
zniurem,
quan c
o lperdem
a conL'ianç« trnO, SR. 'LIOMAR BALEEmO _ subjetivo
'
d contra o Tesouro. Um din , ele modíf
. .1 c açso
SO' b'red PitO?
'"
mais
oe o ou mais tarde, até, em úl- tudo nas círcunstàncías atuais. Não
c ar amen
,
,ABndeço 06 apartes
bonrosos dos tíms, llillá,lise, terminar por uma decio é
Lembrarei que, na França, npos, a emínentes Lideres da Maioria e da sã« judicial, aqueles que gozam do
que eu, como tantos brasileiros,
denota militar de seden, quanuo 10- Minoria e peço a Câmara que tome amparo do Art, 2()4 da ConstituiçãO, ~ o tenha passado pela humilhação
ram ucotadas as leis COnBmUCIOn;us para 'lnálilóe os termos em que a ques- serão pagos u mdía, "'"'ta a solução
le conspu:~r, Confesso que já. consel e
1875
nei hu; d spo51,1;'0
•
"'"
e sustento a tese do
, nao havia
, , 1 um u
tão acaba de ser colocada pelo nobre juridica.' tal c-omo o próprio
Jéze aqui P rei também
f
elllJol',el5~O que onngusse os Ministros li. Sr. Deputado Gustavo capanema , a expoe e que a a b v'
- I
que eon arme a situação quando um
deJJH~suo. 'por outras palavrns: que: Alega, em resumo, S. Ex." o seguia- rei.
,
' p r ~ re lar" nao e· ~o~t~~a~eOpressivo e põe em perigo
ínsuunsse CJaramente o regime parta- te: a Constituição, no art. 73, deterEntretanto, o sentido pollbco é o é direito leg~~~~d~dã: :ev~~:;-~~~a;ã~
mental'. As eis coesntuc.onaís 1ran- mina que o Orçamento seja uno, uni- que est~ l?o Il\'ro - o d eum convite I primeiro dos direitos de qualc er
cesas de 1875 se assemelham profun- versal, numa cédula só e compreen- w demlS."ao, ao agente públicn que criatura humana. Estives~e bUI' - o
damente à COlllitituição brasíleíra ee denüo tõdas as receitas e despesas se ínsubordína contra a polítIca tra- Brasil sob o guante de um goiê'rno
1824, do ponto de vista de que nB,IJ !'od~riEl ainda acrescentar S, EX,a que çada. pelo ?on~resso_ Nacional.
qUe cerceasse M liberdades públicas
têm claramente expresso o prmcpío de é ela competência do Congresso autoPala usar exp,ressao da moda de impusesse a c,ensura. à tribuna. p'o "u:
lJue os Mínistrcs devem ser escolni- l'izar as elespesas e também decretar ,!m dos candidatos, que por ai an- lar, ao jornrclísmo, que já houv:Sse
UVJ> segundo a confiança do Parta- OIS tributos, com os quais os gastos cam, o Congresso e, o dono do ne- silenciado o Parlamento, a bandeira.
mente. pois bem, logo no Govêrno d':i públlcos serful reatízados. Então, dai góeío, é a As~emblêla G~r~1 da 50- da revolução ou do golpe - se preGeneral Mac MaholJ, quando ê.'e tira S. Ex,a, se_ mrígor lóglc.o, 'data eíedade anônima, eonstítuída pelo ferem - seria sagrada.· Mas em
tentou resistir à polítíca Imposta pelo vênia, a conclusão de que, toda ez Pais todo . .o Executivo e o gerente, verdade. não é este o caso do B~asiJ.
ParJamento, o meio de que êste se que a COlUitltuiçáo dá competência 11 o, funcionál'lo que tem de cumprir a Eou dos reformistas em relação à
socorreu para obrigá-lo a submeter- alguém para praticar um .ato, e5S11 diretriz traçada. pelo Congress~, En- Constltuição de 1946. Quando ela. &6'
fie ou demitir-se, na frase que 11cuU peMlla, ésse agente é obrígadc Inelu- Quanto a coisa nao for traduzlda em votava pareceu-me que não duraria.
!amo.sn, foi justamente <:e reJeJtar-llJe t/l,velmente, a praticá-lo, Se a Cons- fatos, no Brasil, o caso nosso scrá um a~o sequer e com grande escreditas orçamentários, exatamente o htUIÇão estabelece, por exemplo, que este: o Presidente devora. o Congresso pa,nto meu, regist.r~que no próximo
que procuramos failel' n& aegunãa- r. Uruflo pode decretar os imp<lstos a, há Presidentes, que devoram 0_ Con· , ano, se durar até lá c<llnpletnrá dez
1em. passada.
' b, c, e d, dai entende o, Deputado gresso, há Presldentes que o n80 de- I anos. Defeituosa como é, mas sobreO Sr. GlIstavo Capanem4 _ Cr~io GUo!ta"o Capanema, por via da dou- voram, mas se omItem e o pais bóia tudo porque ~e mantém fiel. pela.
que V. Ex." jiL deu a me~da
trino. que acabou de exp<ll', que o como um pe~aço de tábua que sobra tradiçlio, ao presidencialismo implan;pleLa da sua argumentação presente CongrCllSO Nacional é liempre obrlgadu de um naufraglo,
tado com a ~-pública, a verd",de é
,~ I '
. a decretar éSlles Impostos.
"'"
"
....a a opoltuniC1ade do meu lLplU'tL. 'Ol'a quem tem a faculdade de pl'aNo livro a que "me referi, de Jéze, que nas tem garBJltido nove anos do
V" Ex." quer fun~n.mer.tar a lua dou- tlcar um ato, quem tem.& competên- exemplifica, êle atê com a caso da absoluta, liberdade de manifestação
'L:rUHL de autro dIa ~a autoridade lia cu. de exercitar um poder, podera fa- pena de morte. Que significado tem, da pensamento.
,
',1
<:,a~tan Jeze, cujo texto VOlilia ElC~c- 2;ê-lo ou não, sendo o senhor único, por exempla, diz êle, o ato de um
O Sr. Olidon Braga - PareCe-Jll(l
lenca. leu. Col1Bldero, Sr. DeputaC;o, sendo o senhor discricionário da con- Pulamento que suprime a. verba d~s- caro DeputEl(]o Aliomar Baleeiro, que
de ,Imensa autoridade a palavra 110 veniência da medida e da oportuni- tinada fl. remunerar o serviço do cal'- a Constltulção de 1946 não é execueDllnente profes.oor franct-s . .oel·o ~_ dade dêalle ato. QUlUldo a Congresso r~co ? Eêle próprio responde: o ta ela, Está sendo JlOIIta em prática.
zcr .mesnla que pill'a as noasu diI;- Nacional tem o poder de autorizar Congrel6O Quer. dena maneira, fazer outra C·onstitui,çáo, Dal sua duração. '
eUf.Soeli nflita Casa nâo terão· nWlca despeslUi públicll.ll, de decretar tribu- sentir que nâo deseja se ex,~cute mais A atual, fl. que existe, a que conllta.
menor autorldl\de 80S opiniões deVO&:. tos para suportá-las, êle é senhor cie ll. pena de morte. Mesmo que, por dos textos. náo é executada. V. Ex."
Excelência, professor que é dessa DIa- autorizar ou nio essas despesaa; a ele uma lei, não deter.1iM. des:le logo, há de concordar eomigo.
I
térla e provecto eetudlll.'iQ doa lIa.!'un- só a êle, juiz supremo dessa. convenl- fl. supressão da pen,a, quer éle. pehs, O SR. ALIOMARBALEEIRO tos de Direlto Público.
éncia e lIessa oportunidade, é que ca- circunstâncias atuaJs, Que não seja Agradeço o aparte e respondo ao
M~ nobre ,colega, acima dn.s au- De decidir.
'
__ exercitada, e, para isso. retira a au- querido amigo que nenhuma Constlumdades cate<lráticas, destruindo-aos,
O Congresso pode dar as verbas ne. ,tor~ação, para que seja: gast!1 di- tUição é cem por cento executada.
&lllprc que com ela entram em con. eClilllÍ.rillli 110 COnselho Nacional de nhelro com aquele serv!co publJco, Nenhuma. A menos se trate de Con~
:t1lto, está, na nosso j}als, a Constl- Economia e pode
denegá-la.'!, coma que é: no caso, a exeeuçao dos con- tituição no s~ntido form!ll. Quando
tUlÇI\O. ~ço a V. Ex," que atente no pece fazer' o mesmo em relação ao denados.
uma Constituição é regida, escrita no
lSe~u~te .texto, que V.)U, ler:
l5r. pruldente da República, ti. quais~
~ res!lll?o. até mesmo nos" 'laises papel, como a nossa. a dos E!tados
A!t. ,3. O orçamento será uno, in- quer ministros, e, vou mais longe, lLte J?resldenClahsto~. de ac~rdo com a Unidos e a de tantas nações, vale
eorporando-se a Receita, obrigatória- ao poder Judiciário.
lição de~se emmept~ jurl~t.a. que 101 a frase um tanto irreverente, mas
mente, tOdas lUi rendal! e suprimen-I O Sr. Yukishique Tamura _ Não um mes.re de Direito Publico e, um muitas Ve2,es repetida, porque entos de fundos, e ~clui=1.do-se dlscri- pr'lealecem as verblUl cio exercicio an~ me~tre de pol!tlc~. como, ciênCIa é cerra profunda "erdade: é como as
mmadamente na Despesa as dotaçõrs terior neate cuo?
perfeitamente Jurldlco e defensável mulherfli - s6 .se fecundam Q1Iando
:nece.ssfu,W JlO ~,usteio de todos os se~O SR. ALIOMAR BALEEIRO _ que, Um Congress.o como o nosso no viola~as" As Con.<1ituiç6es. corneç!,,-m,
Viços JlubllCOli.
Se o orçamento nÃo é votado e reme- r~gJme presldenclalista, possa signi- a se. vlolEl(]as nos prlmelTos, dias,
Ora, Sr. Deputado. o ConseUlo Na. \.Ido ao Sr. Presidente da RepÚblic~. ficar sua _d~~p,rovação a politlca" qUalldo começam a ser cumpridas.
ci~nal de Econ~mla é um .serviço pú' até 30_de novembro, apllca-se aquela atrav~s da lDlclativa do co~ de
~or Isso, a Constitulçio chamada.
blico, crmdo" nao apenas pela lel,mas h:lIótese a qUe se referiu o eminent'" verbas orçamentárias. No dia em vha, a que na.o;ce da prática, ,repito
ante.s pela pr6pria Constituição. Seno deputado: êle é prorrogado em bloC<l. que a Câmara ~e compenetrar dessa isto mais de c-em vezes, é be~ ~ais
(jl,le lle declare mexlstente ê&e serv;ç~
A meu veJ', e:sta .solução não se apll- verdade elementar, que tem 'por si importante do que a Constltull,lio
publico, coisa r.IUe tÓ se poderia fa-' ca por anál1.se lilstemática, por apll- 3;s ~ajzes hist.6ricas de tódas 80S ins- morta, a que está la~nte nos textos'
zer mediante ,'elOrma constitucional cação analógica ou o\1tro proces5~ titUIÇOes parlamentares, ner-se, dia escritos.
o ~glslnti"o não poderá deixar dé qualquer, a uma verba em espécie, a pod~remos dizer que já existe demoO Sr. Odilon Braga - Não se traeonslgnar a~ data,ô,es indispe.'lSávels uma determillada autorizarão. O pro- crao;a no Brasil. ,
ta de u~a !?U outra vl01açio do tex~ seu cUsteIO, em VJrtude de di.sposi- 'blema jw-ldico que' o Sr. Deputado
Se, realmente. estlve~semos impreg to constitUCional, mas do não cumÇl~ expressa da Carta Magna,,_ ces.1 Capanema feriu lIe leye e nAo malOt: nados, da st'bstâncln ~essa IdéIa e primento da Constituição como um
~em,' portanto, as \'ozes autorl2.adas é o 1e IlIIber o que acontece quando, exercitassemos nosso dlrelto de 1irl- todo, no eonjunto em seu texto, em
elQ.s profellSorCll e dos .sábiOS, porqu. em relação a um ól'gão imediato, 18t<. gIr a polit.ica; negando autorizações seu esrpirito. Se V. Ex,-fizer um estulHo m~téria o que vJle., <. Que imp~ra ê. a um órgão que tem a ,SlIa razã<' orçamentárias para t.odo~ os atos que do cautel050 e lliprofundado da mao qque rege é- o preoello constituclO-/ tie, 'ser na própria ConstitUição, qUt condenamos. desprestigiando por êsse neira DE,la qual a leg!Bl,açlio atual está
nal, que acabo de ,ler. ,
nlto iepende sequer de lei, cumo é o m<,lo os funcionários e agente-< pú- sendo ex~cutada, verificará eo~o
O Sr. AJ~nso AT.nos _ Q~~.a, nes- cuo cio Conselho Nacional de Econo- bllCO\!: que nfio servem bem a Nação. "xlste flagrante conflito entre várl!ls
te pa,ss~, re.terar o meu apOio à po~i- mia, o Congreaso lhe nega ../ verbal; ne.~se dia nio se falaria m~ls em textos fundamentais da COIllltltuiçao
ç1io Jurld,ca de
Ex,-, vi:sta comu' que tenham pl'oeedência em vlrtudf golpe e. sobretudo. n~o ~e falaria e o, que se vê por ai.
,
me parece que o Ilustre, colega '"ao pro- de lei, verbu que, pelo Art, 73. pa- em llolpe da maneira que se fala no " Sr. Presidente, primeiro, repito, ne:por o. sua ~luçáo, tlDha em vista ragrafo 2,' ~li.-o despe3RS fixas. O. Brasil. O que é extraordinárlamente nhuma ConstltulçAo ,rigida é rlgoro:aquele outro dispositivo expresso da i membros do COl\llelho Nacional dê impressionante, no murmúrio, quehã SI1IYlente aplj~ada. Aplicadas são só
ConstltUlÇ!i.O,_ pela Cjual 5e detel'mlna Economia, o !=ongrell6O lhe negl\ 11.< pelas ruas. que sai as vezes do pró- as Constltuiçoes tlio ,flexiveis como _a
a prorrogaçno automática do, Orça- verbllS que tenham procedência em prlo Congre811o e repercute nos mais Inglaterra, Que. pràticamente, nem IlllO
mento, no caso de não ser votad~, virtude de lei. verbaa que, pelo Ar- distBJ;ltes municipios.QUe aOora nos um texto escrito, mas a vontade dO
pelo Congresso, outro p:u'a o exerci .. tl:;o 73. parágrafo 2,., silo despesas comentários de jornais -e hoje já dia, n vontade transitória, a vontade
<:lo lle?ulnte. Como V. Ex." não ig- flx:lS. Os membros do Conselho Na- nio escandaliza mais I;J1~li!Uém, é exa- do Parlamento emcacra minuto.
:lJJfra, Isto é dispOSIção qU~ entrou na Colanal àe ECllnomia, os s.eus funclo- tamente a pl\ll6lvidad~,;"::''9m que toPois bem, a nossa tem sido viola:!!\'
:re orma de 1926 e vem sendo re;le. nf.r\os. o Indlvl~uo que alugou o apu- dos aceitam Isto,
em alguns pontos ,porém, cumpl':cl'l.
tida, nutomàti<;amente, nM
demaIS tamento ou o andar onde funciona
Em que, Pais estamos onde a Idêia em quase todos, sobretudo nalll1pll'9
~lS
constitucIonais do nllSSO 'Pai.!, o COll5eiho Nacional de Economia, da subverslio completa da Constl- mais Importantes para Q.ua:quer heet~ OI objetivo de e\'itnr nquêle Cll· êllses homens receDe~ão os seus orde- .tuição e das !n.'stltulçOes politicas. Do mem e-pat:a qUll;lquer mulhl'r ne,ste
~e cu o, male ou m.eno~ v~rgonhoso nallOS no llln do metl1Eate li o pro- ameaça de violência para uma !Dlu- pais - no' respeito à IIberdaçle h!ldvcauda orçamentá.r.l., De forma, que: blema. Em relação às verbas de ma- d.o politica provoca ellSa ,lndiferen- .nana._ no respdto à liberdade de cada
IIlr.o me parece, ~alvo melhor, jUizo, j terial - papel. tinta!, mé.quinas de ça. etiIilL resignaçAo, 'ellIla p9.Fslvlda- um.
.
~.?e a negatllva tlvwe O~lto, de/escrever; ael'viços C' encargos, telefu- de ? ~ II que pergunto a todos os
Digo isso com autoridade, perde~mwrn~r impllM velo funclonamrnto do, nes, Jornalll _ claro é que t6da!-elas DePutados det!ta' Casa. . '
me IIflrmá·lo, pOreme, tendo ('('mhflconselho, visto que se aplicaria au-" _em, automntlcamente, no dia" em
Ou ele.'> IlODsideram que o perigo tido aqui vivamente, todC5 os riias.
::màJl~mente, o orçamento anteriol'. qUe o Congre~so nega autorização pa· nlo exiBte; ,qu,e há. apenas; ex,alta- re,mde, s,cnn$o.o, tlo\,(!rno, d,o 81':, CP,'Il-,
~Ae .....i.l le foi nCl!!le elIpiritoque V, ra que Ile realizem el8lUl deillleSal!de r.Ao de alguns temDerame!l~qm"iq'110 Vargas, aurgldo exatament-e d~ 111II
.
, p.""...... a Vlltaçf.o contrflrl8: m,SIl 'eol'll'l.er vl\o1'!l\vel. :tIO relnçlo, porém. arrebatados', que, pollor liso, nlo hl\ bloco de '.déUo.s contrárlas' às In~U. ,:i,'
de qualquer ~!Deira, clame parecelllàquelM despeslll que ~n1lllm comil necl'iIl!c1llde de uma 'ré,PUca. ou, en- tulçlles.deIl1OCIAtlcas: J)Orque, em, ~,::::;~
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4646
Quinta-feFra4
~gôsto
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAt- ;(Seção If"
dê 1955
9'
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I
quanto Cl foi nos Estados Unidos da cos dentro do congreeso. A Câ'll:J.ra d:l permanente falttl de energia elét,rI.
América.
e o Senado estão Infiltrados ríàsses ca naquela vasta região. Como se não
Não há necessldade, aliás, de re- grupos econômicos. que fazem :l que bastasse, a verba. destlllada ao Con"e·
correr-se ao "impenchment", se te- rízerarn tcdos cs tempos rdefendzm 00 Iho Nacional de Agios e Energia Elé.
mos o meio exatamente nessa proví- seus próprios interesses.
triea, ainda encontramos no "DiárlCl
dêncía que sugerimos e discutimos na
O Sr. Uniria Machado - Exata- do congresso" de ontem duas mensasegunda-feira passada, não há neces- . mente.
gens da Presidência, da República: a.
sldade de levar à barra, num jUlga-I' O SR. ALIOMAR BALEEmO - primeira sob o n. 480 e a segunda, que
menta político, qualquer Ministro ou Uma das funções do Parlamenfo é ingressou nesta Casa com o n. o 43~.
o Presidente, da República se pode- exntnmcnte servil' de lugar onde se Aquela. solicita um crédito suplcrnenmos paralísá-lo, il1COlltinenti; pela de- ajustem êsses ínterésses ou detonem, tal' de 465 mil cruzeiros. e esta um
negnção das verbas orçamentárias.
nos S1lUS choques, nas suas pretensces, crédito especial de Cr~ 114,140,00 para
O Sr. Colombo dê Souza - Vossa nas suas lutas,
.
o Conselho Nacional de Aguas e Ener·
Exclu., acaba de afirmar que a partir
O Sr, Colombo de SCUZrI - Por ,!SSO gia Elétric.a.
de setembro de 46 a Constituição está I é que V, Ex." é a favor da a'Q':lçáo
Recorramos a outro documento, ~stEl
em pleno vig6r. Eu distinguiria: 110 do Senado?
da Cidade de São Joáo da Boa VIsque respeita aos direitos Individuais,
O SR" (l-LIOCVIAR !' ~LEEIRO - ta, Estado de Si\{) P,tlllo ,também. O
ela realmente tem funcionado. Quan- Sou pa.l'tldarlo ~a abG.l~ao do sen~- !~rnal "O Município", Importante
to, porém, ao Iuncfonnmento dos ór- do, porque cometi o gr avl.<;sim~ ê.;-: o dlárío que se puollca naquela cidade,
gãos da admínistrnção pública ela ore- de. cm. 1~46, votar pela conservaçao traz um relatório sóbre o fornecImen. i
'
.
f.'
désse orgao. por efeito de leituras e to de enerz.a elétrica aos Munic;:Jlos
,Diga-se isso em abono do Sr. Ge- ret vamente nao tem uncJonado, por- l de uma certa formacâo doutr;nida. de São João da Boa Vista, Vargem
túlío Vargas. Não quem saber se o que: como V. ~x_v acabou .de aeen- .mas a prática de nove anos me con- Grande do sul, Água.'; da Prata, Agtla[
féz ccm médo de uana reação armada, tuar, e, muito bem, o Congl essa tem venceu de cue são procedentes todas e subdlstritcs. Uma comíssão veio
não quero saber que causas o levadespido, ~r es~as ou ,aquela~ 1'11- as íncrepacões que lhe fazem.
daquela longínqua cidade em busca do
ram 11 ls~. mas. de janeiro de 1951 zoes, das. atrlbuíçôes mais legl"lm~s SI'. Presidente, agradeço a V. Ex- Cop.zelho Nacional de Aguas e Ener·
a 21 de agosto, como até hoje, mesmo que lhe Sil_Cl 0L!t<lrga?as por e.>;;ol nrc- cclénc!a fi compreensâccue dest1 vez gi,t Elétrica, para entendimento com
desde 18 lie setembro de 1946, a cria- prla Ccnstítuíçâo . AI esta?, agora mes- demonstrou para corntzo, síria! de c.ue o seu Prcsidente.
tura humana, em nosso pais goza, mo, os decretos do CkJverno Federal V, Ex. A. como '1 consututcão. pode
Ora. coma cu disse longínqua ci!!a.
realmente, de absoluta liberdade. sob concedendo aumentos de vencírnentcs melhorar cada dia. E descen-ío da de de São João da Boa Vista, quero
seu. vártos aspectos _ do dtretto de a íuncíonárío públicos (ederals, quando' tribuna. quero auenas dizer que sou lembrâr que ela fica em Sáo l":lulo.
ir e vir, do direuo de não ser prêso Isso é atribuição legitima. pela cons- daqueles que preferem ficar entre os I Imaginemos, acorn, se houvesse cidaa menos qUe não caiba o ínstítuto do tituiç:ío, do Congresso Nacional. E sujos nas mas, livre, a estar ent1'e OS des do Rio Grande do Sul, do Para,
"habeas corpus", do direito da pala- tanto assim que o Tribunal de Con- limpos dentro de um cárcere! (M1Llto do Amazonas ou do Território do
vra falada e escrita, do direito de tas acaba de negar sanção e execução bcm: mui!o hem. Palmas. O orador é Amapá cujas comissões precisassem vir
runctonamento regular das Casas do fi. uma dessas medidas. Temos, ai \ la cumprimentado),
daqueles confins do Brasil ao Rio de
congresso.
os pedidos de Informações formu!a() nEPUTADO SR. J?TWZZT DE Janeiro, a flm de qu.e as respectIvas
dos, pela Câmara dos Deputados, e que
'j\f~NnONCA
PROFERF.
]lIS- e 10n;JnquM populaçoes pudessem 5e1'
Não é(uero discutir se o Congresso estão sendo, por .8sSin1 dizer, negadcs
CURSO ~UE. EN7 RF.GTlE • ..l. J?E-/ atendidas pelo órgão <iUe Se !\ss~nta
,exerce sua função constitucional. A pelo Poder Exe<:utlvo. E' ,não há a
vrsÁo DO ORAlJnR. ,<:F:R<f l'U- cÔmodamente. Inope~antemente junto
nJêuver, não a está exerceMo. A pri- menor dúvida, um instituto que está
BL1CA'DO O?OR7'UNAMENTE.
}. p~vlmentação da Avenida Presláenmelra necessidad~observad:l aqui é c3indo, porque n6s,Peputados, nós.
.
te Vargas ou da Avenida Rio Branco.
de fazelmos uma auto-critica. Real· Congresso Nacional, não reagImos à
Durlmfe o dMCUTEn do Sr. B1"lIZO que se vem passando eom ~e
mente, não temas ,sido o poder S1\- altura, no que dIz respeito l\ Const!zl d~ Mendoncl!. o Sr. Carlo.' Lu:. grupo de cidades tam\)cm Se verific:1
premo do país, Não preciso l::vocar tuição.
Pres~np;nt'!' clel:ra Cl cadeirl da em relação à de Socorro. Já falamos
,a autoridade de t:m Wilson ,ara lemO SR. ALIOMAR BALEEIRO 1'reslàencta, flue t!. ocup aà 0 ,pelo d'!. situação de.'!sa c!dade por duas
brar que, no período presicfcnciallsta. Nobre Deputado, - tudo quanto VosSr. Ruy Santos, 3, Secretario.
v~ea desttl mesma tl'ibullll. SOcorrI)
est~,mos, \'erdadeiramente, nam regi- sa Excla. acaba de dizer é apenas um
. também enviou, há dois anos, comls.
me congressual, de GOVel'11O de Con- libelo ao COl1gres~, Se os :MinIstros
O SR. PRESIDENTE:
são para conversar aqui no Rio com
gresso, de Gcvêrno quase parlamen- e n Presidente de. RepúbUca ,despen1~
o responsável pelCl COl1.'!elho Nacional
't:Hlsta. Mas ,de quem é a culpa? A dem em vencimentos quantias que
Tem a pnlawa o Sr. Campos erAguas e Ener~ia Elétrica. Tamculpa - reconheçamo-lo - p~r~nce não foram autorillzcfas e para funciCl- ga!.
bém a Cidade de Itatlba.
1de
a nós me5tl10S, a nós, que ncs temos niÍrlos que não figuram em quadros,
'
Ora, Itatiba é e.s5~nclalmente Indemitido, que nas tEmQll, al)aixado. a sanção há de ser o l'epúdlo às conO SR. CAMPOS VERGAL:
dustl'ial, enquadram-s~ em seu munIqU{1 temos capitulado, que temos d~l- tas do President~ da Repúbllca, no
(Não foi revisto pelo orador) _ Se- ,clp!o dezenas de milhares ?e .operáxa<io de examln8r medidas como aque- memento oportuno. E, se as lnforma- nhor Presidente. 51'S. Deputados, ~':o-I rios e posst:1 mn~nmcas mdustri:I3,
las 6e segunda-feira e muitos de nós r;ões não são prestadas, é aplicar-se ra que fl~ura na Ordcm do Dia 'sob o entre a.'; q~a1S as téxtelll,
no,'o d'!XÚllOS aprodecer lias portas dos a Lei de ResJ)()11sabilldade, O Con- n. t o ànexo l'elatl'ill ao Cons'?lho
DiZ entao a "Vo~ de Itatiba":
Ministros. nos gabinetes, nas salas de grl'SIKl tem nas mãos (. meios de Nacional de Aguas e Enerp;ia Elétrica, "Ameaça piorar a erlSe de energia
estlcra, Isto é que enfraquece a au· reagIr: se não reagi!, a culpa é déle. sob a l'ubrica 408, nós outros, repl'e- elétrica. Perspectiva! sombrias para
toridade do Cr:ll1gresso.
Niio Impu- Ell não reprovo um Presidente da Re-, selltl\ntes do povo nesta Casa, :tá,o a~ meses d~ agósto e !etembro. ~ !'n.
tF.mos, pois, à Constituição aquno que oúbllca ousado se encontra um Con-, poc!emOB deixar de teeer comentíl'lcs, dUS~l'la Ita;IDenSe vem sofrendo A'l.aves
está em nosso t<:mperamento, em nos- "(re,sso, complacente napartllha do pO-, em torno da completa faltift d,e 9.wa-j preJuízos. Plc)teada 1\ extinção do
SflS tradições, em nOi'Sa incapacidadt' der politico,
,
cão-do referido conselho, de um de- conse}po de Agua.'; ij Energla Elé·
atual de executar esta ConstltlI1cão
O Sr. Unirio Machado - Haveria cênlo a esta parte,
trlRca. it
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ep o:, p e etl a li ex lnçaCl
como f)O e ser execa a a. ~e" pe ~l!; a a cons erar o aspeco.v e OI' em
Quem pl!'l'cOlTe contlr.tlamente !) In- Conselho NacIonal de Aguas e Ener.
contrário, aSi'umisscmos o poder que .c(lnô~l<:a_ e social inscrlt<l em nossa terior do pals, t.erá oportunIdade de gia Elétrica. "Não é e!ta a primeIra
semoi'. S1l o Cong~esso se tlvpsse IIpro- Const:tUlçao. Sobretu~o nêsse aspcc- obServar que o "onse~ho Naciona~ de vez qUe populações inteiras de clda.
veirado de um govêl'l1o lJropicJo à toá Mo obstante os cl.spositivos cons- Ag1.1a.'; e EnerA'f.a Eletl'ica contlllua des do Interior enviam por intermé.
gr(lnde revolur;2.0 como foi o dn Se- tItl1c!onals, pal:ece que, na realldade~ inoperante, nulo, apenas çomo ór:;ão dia de seus representantes, prefeitos
nhQ~ C(lfé Pilho, '1Jutra seria a página nouco ternos e\oluldo. Há efetlvamen oneroso para os cofres puhllcos.
e vereadores telep;ramas ao P<)der
da História a se abrIr dentro de dos te, na Carta Magna, dispositivos sáNão é esta a primeira vez que Executivo, aos Minlsiro! da Ar;ricul.
ou três meses.
blOS, n~ sentido c)e promover um pou- ocupo Il U'ibuna para defender os le- tura e da Viaçao, ao Presidente d:l.
O Sr. Caitilho Cabral - Recnrdo- co maIS de justlça socinl, mas ê8ses gltlmos interêsses e direItos de Incon- Câ.mara dos Deputado! a represenme de que, na discussão da emenda d!sPQsltlvos permanecem, em grande távels municípios, milxime do Est,ad' tant~ do po\'o, solicitando a extinção
p~rl~anentar[sta, na legislatura pas· ~arte, letra morta, sem se transfor-, dz SA,oPau]<l, que nlJlJ tem encontra- daqu~le Conselho
como Úlútil e
~ac!a. cheguei a afirmar, em aparte mar emrealld'a<ie nacional. DIria d·' neue 6rgllo auxlUo algum. cala.- c(lmo entrave à 'livre iniciativa de
M Sr. L!der da Maioria, que, se no maIs, em IIdendo aCl aparte do nobre boração alguma. Ao contrárlo. têm centonll.'! de muniClpios
l'eu'ime presidencialista do Brasil, rôs- Deputado, que nem tudo C1ue estl es- sido até prejudlcadOll pelo ConselhO
O 'Sr. Odilon Braga'- 1"arece.me
sem executa<ios os preceitos ronstltulo- crito na .Constitulção tem sido apll- Nacional de Aguu e Energia ElétrIca. Sr. Deputado, que l) remeaio nãoserS:
nais relativos às Comissões Parlamen· cada. Como deputado trabalhIsta, re· Provemo! o que estamQII dlzelldo. a extinção dêsse órgão. COm a crIatare~ de Inquérito e no "impeach- firo-me ao capítulo da Ordem FAlO· Lancemos mão, em ;JrlmelrQ lugar, C!0 çio do Conselho dll A uaa e Ener 1:1
rnent",estendido éste ó ("amo os Es- nõmlca e Sooial, onde aInda há multo "Diário Trabalhista" do dia;
do mes Elétrica Se tiveram e~ v!.ata deJr,.
tados Unidos, a .todos os funclonllrios por fazer em busca da justiça social passado, que dm o segUinte..
minados objetivos, atUlgld06 de modo
civis lia União, deixaria de votar li no nosso País.
"Sob drâ.'itlco raelonament" de mUito satisfatório. MlI8 o qUe! ocorreu
e,!l1enda parla,01entarlsta, porque, en· ,O SR, ~LIOMAR BAL~ - E'
energia. elétrica vasta regUlo ')au- com o Conselho de Agulia II Energia.
t8,O, se podma alcançar aquêle "de· verdade que o ar~. 151, que assegura
lista,
Elétríca é o que de orcllnárlo Acontece
Bideratum" procurada,. p~lo freio e lI;arantlas aos trabalhadores, nilo~
Atravêll de vibrante reportagem, com outros órgáOll dêste Pall O Cl)n~
contra-pêso da 'ConstituiçllO americana sIdo! Integralmente cUmprido, embora
Cl "Dlirlo da ,Manhã·. órgão da selho acabou hlpertroflando.'!e, eten.
se<m necessidade de chegar no extremo em grande parte como decorrência da
Imprensa de Ribelrlio Preto, ftna- dendo 118 SUflS própriaa faculdades e
de mudança de relllme.
InefiCiência admInistrativa do Pais. A
I!lIIIllsltuaçll.o daquele muntclplo com II legislação emergente do Estadó
O SR. ALIOMAR BALEEIRO- maior parte dos trabalhadores do cam.
ede mal4 de 1·11 cidades bandel- Novo, passou a ter realmente uma.
Sr, Presit:ente. o nobre Deputado por I')C!. cérea de dez ou doze milhOe., atê
rantea.·
funçlio muito acima dll.ll SUlll flnall,.
S5n Paulo ref;.;e que, se, a~~so, pra· hoje alo goza, das aarantlas mln1lUasOra, Sr. Presidente, talvez nem dlldea e da sua capacidade, tanta 1IIl~
t(cás~ema~ o ,rnpeaehment em to- daquele artigo. nlo tem direIto a fé· todOl OI &8 deputados conheçaln a sim que num Inquél'ltl) 11 r~Slleito do
<lOSl"~ t'~so~ cablvels - e vã.riasopor- rias, nlo tem aposentattorla. nlo hA Cldade'de Itlbelrio' Preto maa OI Due problema da energia elêtrlca ,houve
tunld1de~ legais já surgiram ,..., nlo qualquer ajuda A gestante. enfim. do a. conhe~m estAo naturalmente eucan. quem sustentaaae ,a.1i~ com rJl2Ao
jlll.verla necessidade de votarmos a verdadeiros pârlas
dentro do 15ra- tados com seu ,Il':md~ deaenvolvlmen. qUe o COllllelho ae achava d:euPllre':
«n",nda
parlamentarista ... Também sU, '
"
to, O prorreaso lê man!festa 1Gb todOll lhado derecur'OI·e de peuoal par.'
"'cho. , Ent1'etanto. como o impeachl!: verdade também que o ':len~do OI alpectoa. desde Cl culturalQt~ o atender 11 sua tarefa .... rnell ver, 110_
mpn~" está rep;ullldo, depen(jendo ,de protetoll alguI1l anos a votação J~ lei econbmlco.flnanceiro. Nlo I)reclao ir rêm, o de qQl clevemoa llIlIit&í', é, anzn1{ chlc.!'·s ,n,rocl'ss,uals, .d~ ~Ildl,la- de J)artlclpaçh nDl luaros. 11:, um , 1 e· ,adiante. Aquêle lorna\, publicado em,lteai aliviar *110 tarefa" re.atltUtn(jo.. ~
çlles, é rlrll~I",O ",en.qr ms.a, éle fun. flE'l!o (jaauela 1.ntlltra.ç1l.o llConlimlca, Rlbel1'lo Preto. Ih comentlriol" os -&011 EstIe/Di e 101, Munl1:1PIOllJodérea
clonar. serã.
tio ~útU no :Brasil dos Interêlllea,lIa lndü.strla e dos bano mais lamentAvela POlSlv1l1a a l'eIpelto ~ue lhe sil.o lnerentea. etpllCltlCQ8.A
tima. ,,,"uálise,fôra ele homem de um
período ditatorial, devo Itlzer-,se ao
justiça que lhe não neguei naquela
época. - a justiça de que, a despeito
de seus erros, a despeito de seu passado rígorosarnente autí-dernocrátíco,
a despeito dos crimes que cometeu
e dos cometidas com sua toleràncía e
i\ sua sombra, a despelto de tudo
quanto havia de vergonhoso e de negro em seu ocvêrne, em verdade, do
dJa 31 de janeiro de 1951 ao dia de
sua morte, quando, pela 'segunda vez,
exerceu, por eleição, II P~esidênGla da
Republica. se violou vários artigos da
consutuíção, na realidade, a não ser
em casos isolados e talvez de responsnbil.dade de subordiuados seus, respeitou o principio da, liberdade do pensamento,
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Quinta-feira 4~ ,
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I)IARIO 00 'CONGRESSO NACIONAL.:
'Agêsto de 1955
'(Seção I)"
4647
I
duaís, de multas ccmparmías conees- Não! Carlos Gomes não precisa mais
O SR.· PRESIDENTE:
-r
7
•
síonánas, no atendimento de suas re- de energia elétrica. A vida econômína,
,_' ,
.
clumaçôes, Não sei a que conclusão d'a indústrial, e em ccnsequêncía a vlA comíssãcce orçamento, ao Ollle
vai chegar V. Ex,", ma, quero decla- da. social e cultural dessa majestosa, nar sobre a matéria, aSSim se mam ..
rar que sou pela extinção dêsss con- cessa extraordinária cidade encanta- restou:
selho, porque é um órgão Inoperante, dor a pelo sou desenvolvimento verda1) 8ubanexo 4.07 - Conselho Na ..
Devo esclarecer ainda a V, Ex," que deíramante índíscritível, faz que cam- clonal de A3'U,~S e EnergIa 'Setl'lca;
fiz parte de uma Comissão, incumbi- pínas grite também que há alguma
a) ~eJa aprovado o referldo subda de reclamar do Conselho Nacio- coisa qUe está prendendo, amarrando, anexo,
.'
.
nal de Ag'uns e Energia Elétrica. pro- prejudicando. Que é? _ A falta de
b) seja. .cJeltada a Emcnda numcvídéncías e assísténcía financeira para energia elétrrca: o aumento das tarí- ro I.
um grupo de munícípios, nos quais se ras. Sim, porque quando falta. energia
2) SUbanexo.. 4.0~ - Conselho ~a·
pretendia instalar serviços de eletrí- 'elétrica, as empresas concessionárias cional do pet:'oOI€O,
cidade. ssse conseino sequer, res- prometem melhorar prometem dllignIl) seja api vado o rerertdc submesmo que outros países ~om:o ..a pendeu à corres~ol1d~ncia a êle diri- cíar prometem. providencial' Junto ao anexo;
F1'ança, nos ctuais 11ft urna dlstinçâo grca, com todo Interêsse, com o aval i Governo de São Paulo, Junto ao govêr.,
b) sejam rejeitadas ac Eme:ldas
muito nitida entre as concessões de ' até do Governador de Estado,
115. 1 a 3.
exloraçâo de que-ías d'água para pro-I 08R. CAMPOS VERGAL _ Re- no da trnuo. Junto ao Conselho xa3) sucanexo 4,09
Conselho de
dução de p-enrgio., concessões para o cebo cem muita satisfação o valioso c.onnl de Aguas e Energia Elétrica e, Seg'w'lInça Nacional;
í.ranspo te de enerma em "lta t"I1S") aparte de V Ex a conhecedo que é dentro dessas promessas já. vem o au·
a) seja aprovado o l'ef~I'I'lo sub" . , •local
"'" não" apenas "de Ribeirão
,
rcomo
, rnento das tarifas', não apenas escor- anexo;
•
-c
e, ansnor
concessões para"
distribUição
Prêt)
de energia, As concessões para dístrí- de tOda a, zona circunvizinha. V, chando o POVo nesse setor, mas, torbJ seja rejeitada a Emenda núbuiçi,o local de energia não podem Ex," disse muito bem, Os membros nando mais cara a já diruinuida e ra· mero 1.
deixar de ser ínfluenciadas pelo ínte- do Conselho Nacipnal~de Ar;uas e cícnada energia elét,rica,
A Emenda n. O 2, do Suba nexo 4.07
rêsse dos Municipios, O Conselho re- Energia Elétrica são parece-me,
Sr. Presidente, eu poderia ir muito - Conselho N"cional de Aguas e Enersolve aqui, no centro, assuntos dIreta- surdos, cegos e mudos.
longe, citando novos Municitilcs, mui- gia Elétrica, foi transferida para la
mente ]!ga:los ao! ínterêsses municiSou, pois, pela extinção dêsse con- tos com ,racionamento, vel'dadeira~len- relató:io do subanexo 4.12 - :finis.
pais, sem sequer tomar a. cautela de selno, meu nobre colega, porque. como te e,xol'b1ta!lte, agreSSIVO, que poucrc- té1'lo da A;ricultUl'a.
ouvir os ínteressacos. De modo que representante do povo, tenho andado, mos classírícar de assassino, 1l0ro.iUe
o defeito está. na legislaç!io e, a meu pelas cidades do ínteríor e lhes conhe-l está matando a economia dos Mun.~l­
o SR, Pl\ESIDENTF.:
ver, na hipertrOfia que vem caracte- ÇQ bem a SItuação. Não sou daqueles I pios que é, concludentemente, a morte
rtzando o Conselho de Energia, como I homens fel1~es que, em véspera de da economia do Eslado e da Nação,
Nest-e sentido "OU submeter a vcaliás outros 61'glí<lS equivalentes.
eleição. jogam dez, quinze, vínte, trinEssa, centrulísução excessiva, ess i hi,_ tos:
OS 81'S. que aprovam as emendas
O SR. CAMPOI:I VERGAt - Agl'a- ta e quarenta milhões de cruzeiros na pertroría de deternunadcs consertos e
deeo profundamente o vaHo!o e es- compra da sua eleição,
Institutos. vem trazendo a economia com pareceres. ccntrános, queiram fio
clarecedor aparte , de V, Elt.-, nobre
Sou daqueles económicamente '])O- nacional incalculáveis preju'zos.
ca mcon:,c estao (Pausa),
Deputado OdUon Brag~, porquanto bres e qUe pal'a se1'~ll1 r~eleltos, 1)1'eApelamos. pois. 110 sentido de que
ReJeitadas.
V, Ex,". alêm ds cultura e do conhe- cisllm trabalhar muito, vIajar muito. os 81'S. Ministros, especialmente li da
Os SI'S,. que apI'ovam o suban~xo.
cimento de todus êssell pl'oblem;aS, sacrificar-se muito, 1"01' Jsso conheço, Viação da Agricult1' "1, se comj;cne- queiram fIcaI' como estão, (PaUSCl).
também já teve tiob SUIl re~ponsa.blh- há anes a desoladora Situação ou fal- 'trem do que se pa!a, sobretudo nas
~pl·ovad,o._'
"
dade a orientaçào de um Mlnlsterio, ta de energia elétrica. e.peC:Rlment~' Cidades Industriai~, ',0111 es"a ca..-c,'nc,ia
Vai a COI11:..ssao de orçam,ento.
O Sr. Odilol: !!raga - A propósito no Estado de 8ão Paulo. Não é esta a I tremenda de ener"ia elétrica; CJ!llp~' Dlscussao lÍ_n:ca do _~roicto n. O
disso, devo in.ormar a V. ~. que primeira vez que ocupa a tribuna pa-I netrem-se d~ que a verba que 5', en350-.'1., de, 1950, Que estl11la aRe.
fui o ~Ini~tro encal'1'egado d~ pôr em ra cllima!', como representante do po-caminha para o conSClh,o é :nútil, pel'celta e fIxa. a Despesa. da União
exccUçao o c6d.lgo de AgUu, O Ge- VO, contra a in(}perflncia d~sse Conse- dida. O Consclho 11ão é ~;q;I!)1' inio!'-I
para o e:l:erC;Clo fmance!ro de 195ô
11cral Jua.rez Távora o elaborou e de- lho.
, m a t i v o ou orientadol'. l!: Conseillo I.~lo.
- Anexo n, 4 - Poder Executivo
fendeu neste r~cinto as emendas hOJe, Não poctemos, nos crescimento rápi- Não realiza fi~caIizaçQo alguma; abu(Subanexo 4 Mmistério da
cont.lda~ como pr:celto~, eonstltuclo-, do que temo~ tido, ficar com as indús- sando, exorbitando, extl'ava!58.ndc-se
Guerra) com emendas; !endo p.aTl.1ils, aJnentc.l a e~e .oodl g0 e ao de tl'las brasileIras par~c1as, não pode- de seu priclplo inlcial, d sel1s direirm,
rl!,cer, com suemcndas, (,a C01m~.
mmas". mas quem .n.ciaImente d~ll mos continuar com esse ~ntral'e tre- de suas urerl'ogatll'aS, im1:ec1e, não
sao ele OI çamenlc e Flsca/!;;aça:J
npllcaçao" t.anto a um como a out!O, mendo aS iniciati\'RS par'irulares' 11ão pe"mite qUe '05 1l1I1n'cit)ios 'ou r,on'llFznancelra. (Orçamento!.
foi o MmlStro que o sucedeu nll pasta,
d
'. .'
' , '. . .
.'., I'
Pois bem. ncssa ocasião, interpretan- p~, emos COlltlllUal tI azendo os :num- gaçao dc, lllunlcj,PICS, possa rcalWU1' a
o
SR,
BRUZZI
MENDONÇ_'i.:
IPIOS
do textos do Código de A~uas em c:
algemados a êsses Cons~lnos. a: seu talante. c de acordo com sel'~ '11POI'ta:-ias 11as CIuais comoetl; ~o' Mi- e.sse~ instltl.aos .que.se lcc~llzam na tcresses, trabalho indispllsál'el no bt,m
Sr, Presidente. peço ap~lal'l':I.
11:.stl'(, PO'cbrecer cs pontos du\'!dosos, Capital da RepubIJca e n:l~a faz~m,1 estar, com, o aumento de el\Cr;;;" elÉO SR. PRESIDENTE:
;:J"0~''''', r'elxar bem dlferenciaâa a e nada conhecem do que se oj:e~'a, dOII tl'ica, conforme as possillJ!ielD,à'CS cl0s Tem a palavra o nobre Deputado.
pl,'08
('sr:,'" r'o "çáo do GO\'êl'llo Fe:leral e que se rea:iza, do que se c.';praIa pelo referi~os mU111ci
'ou eO:1Jllgaçao <ie
:\ ec'" o (',' acão dos poderes locais.
resto. do Blas!l.
1l11ll1lclpios.
'
O SR nRUZ
O 5~, CA),1POS VERGAL _ Re.
LClO,. por exemplo, a [!l'ita d~ maisl
No momEn':o oportuno, ~otarel C011' ,
ZI Mr::mOr~çA:
colho vivamente b..em impreS!\onado a un:,a ..Cidade, Agol'R é Votupc.mn;a. tra a contin~ação désse lllail Cnu.'!(Não foi revisto p~/~ orador) - Sr.
',',l1lOO'a CC!ltribUI~ao dc V. Ex,", que Ac. ec.1to ate que ~ Conselho N'ac:onal, lho, Faço-o nuo apenas em ,w'l"d;:nen- P:'esldente, Srs. Deputados, a escnO'.
fala de cát[;dra ~êbl'e () aO'sur.to, Tem I d~. Ageas e Energla Elétrica i:;no1'<, a' to i1. Eolicitação de dezenas dl municI- S?Z de t:mpo e a deficiêncIa p:·ó')rin.
V, ~'. efctivamente, muit'l razão, eXlStencla d'éssa cldade, Tenho cene· pies, mas tam::Jém como fL~cal cuida- clr.s novatos fizel'a!11 com que' eu
("Epeclalmente quando asscgUl'a (.ue o I za ae qUe jl1Jllais enviou para lá um dcso no dcseml>enho de sua miSSllJ, na so _ap:'c~entasO'e uma emenda. à eloÇ,,'):I~elho está hJperírolindo. De ~a~, ;ej~l'esentan,eseu. POl' que' P'.lr que qual se inclui o não aproveitamento, o t~ç~o, no .proJet< de despesa do Mi.
;,.e "em C:lan~o ~ma série contllll!a I Vo,upor~nga fIca nos .c0l.'fll1s do ,R;ta- esIJanj,:mento de verbos in{ltels CO:ll0 l1ls,é:,'~ da GU<ô!l'ra, e q.u~ Vlsal'a a dl,k E'mbara~os a livre inlCiatlva, naol do de Sao Faulo, POls--oem, o Jornal se destinam ao Con",elho de~sa nat\lre- I mlnll!l de nOVe mllhoes pal'a cinco
apenas dos ':11uniciplos, porém de gru· "O~ste P~ulista", que repr"~el1ta tUJl, za ou institutos smiílares. (,11uIL) vem: milhõ2~~ ,<?s gastos con,l o mob!!iárlo.
em lSJ6.
pos de mU:1lclplCS, sel'i'!dos ]J~!o mes- esforço gl3'aate~co daquela lJol::'''\I"oão: muito bcm) .
mo c~udal d'á~a, ,rupos de mun!~i- e a palavra escrita daqu"la g€l'it2
Votarei, entretanto, favoravelmente
U:OS 01le. fOr:l1a!n '.l.ma determina~a e ta, lÁ. de 1011ge, pUl'a qce:n t~n'l[I ouO SR. PRESIDENT_.
a tàd~R as emendas que. neste AlIe~(t;,~:~erlst!Ca r~e~i;.o. cmn interesses vldos; ':Votupol'anga CO~'le sérb p~l'l"
1'5.0 h:t":n~ ma:,s orado~".es ln"cl'Í. x~, V1H'!11 ~ supl'ilp.h' despesas <lue
.n" amcn,te.,;o.lJIl~~C!<:~,
go de .f.~ar completammtc sem ell~r- tos declaro e:lce:'l'ada a d.seus- nao os de p.ssoal, iSto porq~e as \'21'; O Sr. F 01 la 11O Rl.bl101 - E~tn:1 ou- gl;t elet1'lca. AlIIanhà. na seS"~.o t:a Idi~.
,bas concedIdas aos Milllstel'los mi'ita.
~·.nr.o eom a, ~e\'i:l~\ atenç:lo o dlEcllr- C(l111ala, o Vereadcl' V1Omo F.':lD
Em \'otac:i{).
I res, nesta p:'ojeto, que jã eram mui.
,,0 de V. Ex .. Ql1.rla, ne·te inst"nte, clareccrá no lJO\'O e às aeto. clllrtE'~ I A es'e a"eXJ '0""0111 oforecldas as to grandes nos orçamentos anõerio""s
n..r ...,ÇJ ._m~u t~t:stem~nho co:n rela~ão a Unta comis.5fro - esnecia) p:u'u trn:.lf ur: I sczt.:.:n~~s e;;e.::d..l-:S~"~'"
::ssumelU .proporções - astronôm:ci:~:
n .b,llno Preto. Sou amIgo do ex- gentementc cio n'sunto".
I
Elas qu,e ja eram enormes e estab~lc.
J?;:,2:e.to,d"qLlela C1Cla~;, A1fl'E:!o Can-I E~a conüssão, paI", ser aten~.à:1 pe.
N." 1
c:al:1 contl'lne flagrul'lte c~m out;'~,s
C.d>.? ,Folho~, cunvlctado E?II para 111 prt'ldenc1a do Consnll1D ter'1 de \"1" CI1S'C;0
\'erbas dest.nadas a ser\·!ç,.~ ma's e'""r"c p"r
d<Js 10~cs
ab'·'.~scla~e
d "', .até aqui
'
"
P;;U'I~'
~enlizntlc's
~naq~elÍi
~laz de J"?Jhos desc.e VotupOlal1g-u
~!a:el'Lü de Consumo, etc.
~nclols. d
.. ~:ta feIta
ncrescel'am. nu·
'dS nnos • ti"
I . 1 no RIO de Janolro,
Ccmbu'tl\'e's e lttb"'f'oant"s
B. pro'po.çao nunea i~sta, :PI'CCUI'a~~~~ sE:.,. ~~ber.Eejo ede conv;;'··ar
Has, \'a1110S a~lIrtl tl'a~el' Olltro \·e:;.
Reduza-.'€ para cr$' ;;'Õ· OO~ o~
Se jl'stlflcar o inJustlflcáv<ô!l, dizenc\()~ms~ 'qu~' Verl~~q~el ;~;mt~fbe~;f; ~Cl'tiI1O de gr::nd~ CIrculação E'!l1 São A proposta au·,:;l{ta em' C:'$ 4 Uuu.OO, W:';b:J;~n~~~ ~!~:nt~ uma áéfoca conPl',éto, O h01~ Deputado Condeixa
~u'~' .1orl!alo:o~11eC,lçll,s·ll1o: " ... On- e l1 emenda reduz em C:~ 6'CJO'OOOlioa~rtção' 1:la:a a
n.ecess rJ. a ~l'enfumou que Ribeirão Prêto podia ex. ze n . Dis êl.. Aglava-se a fplta de o \'alor de 1955.
oorim sinc'ridadguclra,
ao \eje.
pE'rimCnhr surto maiOr de proll"'eSS'l e~ergia. C01!1unica o Secretário da VJa.
N • 2
;'ão' Por vá~'ios ~ ogl!sta argUmenta.e não tôss~ renlmente a falta
ç o. Declaraçõell feitas esta manM
'
< Iili~lalmen
m vos.
, •
rnergin ~lélrlca, Asslstl DO desflle, na ~os~ampos E)!fseos pelo Oovemadol' In"Estimento.a.
lo:nam Po.sE~jd~:~: ~~spes~~ ftãO ;08
'\Ia ci:f<r.íf) ele uma verdadei~a conoo
tndo etc.
Obl'as.
apô1'elhado
d
ex IC o ~1l1
'~lncfto n~ e;dade~ paulistas que neC/f. f ~ n'cl0\'~' grlt~, l'ecla~ando ccntra a R~pnros. etc.
igUalll1~Il~:P~~111 ~ erfrjn;ar ou·
,\ltam de energia elétrJc!l
Mas V
a ta a enel'gla elétl'lcn,
,Inclua-se:,
m~no~ se ex lica
qu pa o. muito
Ex," não lçmora 1111e o 1)roblema é na:
All Ilc1.lllJ1te, II,me.;calla, cldndl! q\:c
Retlf:ca;:ão e P~\~n1f'l1tar\e da 1'0· bll'árJo A ~allm as de8))esas de mo('ion~l, Há multas cidades perdida! se, caI'BcteriZII pelo seu gr::.nde e extra- ,do"l~ Sal\'ad~r Mntarlpe \Bahla)
~ui~'mos' um ex~~~~ ê a~ej para 1)OlliJor este Bra.\:ll afora Que sequer con-' oldJnárlo de,eni'olvlll1en~O, :~dl)stl'i::tl, Cr$ 2 ,Q~UlOO,OO.
cxercito podero.o· o e c ~nle, um
0
, 'Orde,'~l'J1 Cl1m ;,sse ,qer"lça. Não clamqm 1!mll segunda Mllnch~~te brMllclra,
N" 3
clt!lrlam<ls ler "an~ ~i~~s
:n..1a falta, p~lo l'acIonamento nã.o grlta,sollcitando 'lro\'iM"~!~ ti, C~n.
I um parque indu trJ 1
ma s na a.
elamam pela escassez de energia: IllM ,selho, do ,Govérno cp.l1tral nara as dilm·l'stimentos.
,dpro~o" nrecl~~"I~m~!:~alme~te ~,..
pel~ falta absoluta, lloroue' não M' f'culdades que a sua. ind~~t;,'la"em, Obras
cientfsem niaté~18 d'
oI,
!,el\lmente. ,O Conselho Nae!Cinal de' atrR'Veo!Bando,
"
R,eparos, l!tc.
combustlvel. nue 11
e com u!, V~
r,p'IIRQ p 1':)'I"""'R F.lpt,';'o';".. m~d"
ARara, p~emOll ft Ca~nlllna", Nr.o: Para paV;m€ntf,ç~,o da ro:ovla d~ os IIvl6es e.'aa lI:h~e~la ~~ i,jallllra~,
I'I~ or~a.0eurdo RO~ llllClo" (1'!! multoa t vou dl~I'Rqul. lIterâ1mente, ·Ct\mp~o '::~!lC:::::s tl R!o·E~h::t ';... Cr$, "... to ,d~s tell!rciclD~ Po~t a,' ,! ee m"n. ,
!!.~DlC!p.OI, de m~.Oi IONl'l1o.1 !<lta-' ~asé II ~rç<l natal deCl\rlos aom~I··I!.~ou.oo,O,O\).
'ao~""no" Qu:.m8~ s"r ni:l~~~~itaIS~qu1:
reforma há de ser feltn nl! legislação
sõore energia elétrica, qUI: até hoje
a;nda se reveste do seu earáter. por
assim dizer, central1sta e totalitário.
A própria Constituição assegura aos
Municípios, aos Esbdos, IJ direito de
legislação complementar e suplementar, mas o conselho adotou uma [urísprudéncía em virtude da qual os
próprios servlçõs locais, níttdamente
municípaís de energia, si1(J por eie
controlados diretamente. Assim, o
defeito é da legislação, l'r~cisamos,
na primcira oportunidade, fazer o
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4648 Quinta.feira
.eSM ler sériamente rnI11tarlsta, teria
de, necessàrtamente, proteger & indúStria pesada. que também serve para
()utras finalidades. não guerreiras. teria de procurar Incentivar, por tôdas as formas, a exploraã.c do nos\60 petróleo e incrementar o desenIIVolvimento da Petl·obrãs.
I E!tamOB vendo. entretanto, que se
:destinam verbas enormes para o custeto de despesas burocráticas e de noblliário para os Ministérios militares,
t enquanto verba
alguma. ou escassas
~ !Verbas, são destinadas ao custeio de
despésas elementares, essenciais à soIbrevívéncía de um exército rortemen'te armado.
I: Estou em desacôrdo também com a.
(1otaçii.o proposta. porque não há neeessídade de um exército fortemente
armado. Não nos encontramos diante de inimigo ~lgull1 que ambicione
1lI0SS0 terrttorlo, que pretenda atentar contra nossa aoberanía. MUito ao
eontrárío do que se lê na justificaçll.o do projeto, não estamos vivendo,
lPelo menos no momento. uma época.
eonturbada, em que tudo indica ser
a guerru Inevitável. Pelo contrário,
iRPÓS li reunião dos Quatro orandes,
em Genebra, achame-nos autorizados
11 ennfíar em dias melhores, a admitir a Inutilidade dali guerras, a acreditar que a ciência deve destínar-se
a promover o bem-estar da humanidade, e não a. sua destruíçã«, pola
estamos convencidos de que o alto poderio mortírero das armas nucleares transformaria a Terra num planeta arrasado: depois da reunião de
Genebra, repito. todos os povos ou
aquéles que. pelo menos, decidem do
destino dos outros povos chamados
menores. começam a compreender que
é necessáríc viver em paz, que temos
de resolver pa;iflcamente todos os
problemas e t~d3S as divergências que
possam surgir entre 0& Estados e o
regime econl/mlco que adotam. E é
diant~ dês8e adrento de uma nova
el'a, de uma era de paz, de uma era
de esperança e uma· era de progresso, que o Executivo nQII propõe orçamento nitidamente mlUtarista,· procurando fazer um ·arremedo grotesco
de um regime pruss:ano, de um prus. slllnlsmo calloclo, quando sabemos que
o poderio armado fascista é, hoje em
dia, uma tr!ste recordação que o san@c de no.~sos bravos patrlcl~ ajudotl a destruir nos campos da Itá-
i
lia.
/' elARIO .DO CONCRESIO NACIONAC·'
IJ
'CSiçlo fl'
•
o
SR. PRESIDENTE:
Jost.
O' SR. NES'tOR
JOST~
Sr. Presidente, peço a palaV1'lD. oe1ll.
ordem.
O SR. PRESIDENTE:
Ten\.a palavra o nobre Deputado.
O SR. NESTOR JOST:
Sr. Prealctente, vou enviar a. mesa
um recurso da decísão de V. Excla ,
O SR. PRESIDENTE:
Vem a mesa o seguinte
REQUERIMENTO
Sr. Presidente,
Recorro do dC15PllCho I!e V, .alICela.
quanto aO deataque da emenda 11.. 3,
O SR. PRESIDENTE:
Nos têrmo" do regtment4l. deixo
de. dar provimento ao recurso do
nobre Deputado Ne4tCd' JOIlt, por nio
constar no requerimento o mJnlmo
de vinte e cinco assIna.turas de 80001·
amentQ.
o
SR. PRES.IDENTE:
Portanto, nol>l'\!s deputadas, devemos
Vou submeter a voto" o subanexo
voltar-nos, não para êsse passada de 4, n06 têrmc8 do parecer.
gu·erra. náo para esse pasasdo de desPrimeiro grupo, emenei'as COm patruic3.o, nlio para êsse passado de culto recer favorável.
à fôrça, de culto li. destruição, mas
OSr, Deputado Pereira. da ijllva,
sim pai'a um futu!o radioso, para um enviou li M€liO o seguinte
[uturo ,de bem.-estar, para um futuro de progresso, para um futuro de
REQUElIIMEllTO IIE DESUIólUJ:
paz.
Estou certo de que a humanidade,
Orçamento de 1~6 - Mlnls!érto
mais do. que nunca, quer a paz e conda Guerra.
seguirá a paz. E -a forma de mani.
fe3ta'"l110S nossa conflanca em que da
Na forma do artigo 173 do' ReglReunião de Qenebra virâo melhores e' mento.
requeiro
destaque para &
novos dias, e hav,erã para todos uma emenda n.O 36, de minha autoria, re·
nova aurora.radlosa, a. que d~veUlos jeltada pela ComJssilo ete Orçamento
entoar hinos, jã que nli> cultuamos e Fiscalização Financeira.
o ódio e sim o amor; a form~ de
S. S., em 3 d~ agclsta de 19055 manifestarmos:"': repito· 'lXlnflança Pereira ela Silva.
na paz e no a010r à humanIdade sera
~·eduzindo, substancialmente, desP2s11S
O SR. PRESIDENTE:
inúteis. ali despesas condenáveis que
6angram nosso er:irlo.
TaJs recurEu aceito o deatlJ.qu!' do Deputado
so..~ noderhm ser desviados para flr.s P~relra daSlIva, POrque a ClomlasAo
mllitlJ malJl dl~nos e nObllitantes, co· de Orçamento mandou o seu parecer
m~ selllm a a!slstl!ncia à nossa· po- emitindo à emenda n.~ 38, parecer
p111aeão. a aMlstência médica. a assla- favorâv~I, assim, ela constará do Ilr tl•
t.r't\cill. dentária, a aMistêncía esco- po de emendos CODl parecerea favoI ' .. por. l'.ue tanto clama o povo ora- rávels,
.slhIr·a, que vive à mIngua de tUdo
Em votaçlo o primeirO gruJ'lO.
1n.
emendos númerOll 5 - 15 - 30 P~r conse~ulnte, Srs. Dellutaclos 35 e 36; esubem~ndll. as emendas·núI',st!l breve justhlcacl!.o., pretendo es· meros 6 - 8 - 11- .12 - 13 - 18
C'lrecer por. que votarei a favor· de 20 - 27 - 29 - 33 -39 - ... e-'5,
t'l:as EIS em'enda~ ltue v!.!H!!U ~ redu05 81's, 'lue aprovam'" emendu
çii.o de despesas que não,as l1e 1Je~· com pareceres fa.vorávela queiram n·
.te'!!, Dorau~ compr.'endo e I'eclluhe- car cama estil.o (Pausa)",
"
M o direito ao recebimento dos venApl'Ovadas.'
cImentos. do-~ qu'e trab1lham nos MI.
Agora, o grupo ~e emendu ~om
n'ste~los ml1'tl"eS,
Oponho-me, ;la' >:areeer contrário numerOl: 1. - 3 f"m, Itll nresc!mt'"to p~01ntDso lias \I - t - 'l -. ~ - 10 - H ..,. 16
('.espe~1Ili C<l~ Iiluêles Mlniatérias, ·lUe l - 17.- 19 - 2,1 - 23 - :13. -.. H ...,.
"
de 1955
I.6to põsto, quer-me parecer que .se·
ria Interpretação a um tempo oonsoante com o pensamente reglmentat
e com 05 mterêssee do andamento
da.s proposíçes que V. Exa., só eonslderasse existente a restrição regi.
mental a novo requerimento de UI"
~êncla quando duas proposíeões soll
"Me regime figura&'lem na Ordem do
Dia. seria, a meU ver. uma íntcrpretaçAo liberal a correta.
Pergunto agora: tal ínterpretacão
atenderla 1I0s oblettvos da. última reforma
regimental? Para que sim.
tema de GOvb'no Par14mentar;
tendo parecer contrário cta Co· Com essa reforma. com a restrlçll.o
nela
estabelecida,
o que se qu1.8 foi
mlss40 Especial. C01n voto venci.
do do Senhor Alberto "Deodato e evitar que num erosas propolllçõea em
declaração de voto dO Senhor regime de urgência assoberbaesem a
Ordern do DIa. COm prejuízo da aeArtur Santos,
guranqa. dM deUberaç6ell. Ora, mo
.
PRESIDE.T:'....
havendo na Ordem do DIa. duas proO SR
.. ...plllllç6es em regime de urgência., raConsultada a llata. de presença, z!o não pode haver para 8. restrlçãa.
Tcnlla.v. Exa., em vlata o meu raacusa o comparecimento de' menos ce
dois térçoa, nestas condições eu de- querlmento de hoje. Com o propôslclaro adiada para a próxima sessão, to de promover o rápido andamento
a votaçAo da emenda a constituição de quentes proposições se rev!stam de
número Il)-A,. de 1954,
excepcional Interê&e públlco, pedi o
regime de urgência para duas propoDiscussdo única do Projeto nú· sições relativas ao Fundo Aeronáutico.
mero 3.8'16-A de 1953, que altera Acontece. porém, duas proposições já.
dIspositivos cta Lei do Imlldsto de se acham sob êsse regime: a que dlti
Renda, institui a tributação adl. reapelto ao Impõ-sto sóbre tueros exclonal das pessóas juridicas sóbrc traordlnárloe: e a que, dispõe s6br~
os lucros em r elaç40 uo. capital a classll1cação dos 'cargos do servtço
social e '!S reservas. li da outras lJúblleo da União. São duas imporprovi4t!nClas; .t e n cf o pareceres: tantes e dlflcels proposições. Paril,
Caril emencta da C:0missdo de, não serem discutidas e votadas sem o
Constituição c: JustlÇlJ e com necesaãrio estudo, resolveu V. Exa
substitutivo
das Comissões de acertadamente, prolongar, com rela~
Econom,ia, com 'Voto do senhor cão a elas, OI prazos da urgência.
DIas LtnS, e de Finanças . tIns- O resultado é Que só uma dela.a flgu_
critos os Senhores 104o Me.nezes ra na Ordem do Dia. Tendo em vis- contra (l5 mtnutos): AllOm~r ta esta círcunstãncía é Que peço a
BalIJelro IJ
favor,. Dtvonslr votação do requerimento com Que pr()Cortes - contra, SergIO Maga- nonho o regime de ur~ncl& parlL
Zhães - a favcrr, Campos Vergal dois projetos do Deputado Orlei At- contra, Ab{Juar Bastos '- aves. relatlvOll ao Fundo Aeronáutico.
favor, Dias, Lins - contra, BT1l%21 (Muito bem; muito bem).
visam a transformar-11OI nUln pa.ls ::l6 - ~ - 31 - SI - 32 - 3~ - "
militarista. e lluerreiro, quando' temos - 38 - 40 - ~l -42 043.
urna tradíçâo pacif:::l. pacifica llflIDl
OI 81'ot. que &ploya1Jl. 611ae ~rupo
covardia, mae pacíríce, e devemos cada queiram flc ..r como ClItio (Pausa).
vez mais cultuar a paz o o amot i\
Be!et-tado
:B:m vota.çio o SUbanexo,
humanidade. - (Milito nem; muito
/Ie1!1) •
OI Srl. qUe aprovam Queiram U·
C&r com ClItão (Pausa).
Durante o discurso do Senhor
Aprovada.
.
Bl'1/Zi/:1 de Menctonça, o Sen/tor
Vai &. ComlSllo de Orçamento.
RUIl Santos, 3.' secretário, tttl.7:a
a cacteira da llreSidênflia. qlle tf
Votaçâo, em primeira dlBt.'1.l8São,
ocupada pelo Sr. Oarlo$ Lua,
tfa emencta 4 C011stltuIÇão número
Presidente.
15-A, de 19M, que institui o siso
Não na vendo malll orádores ilUlCl"ltoas. declaro encerrada a dlscusal0.
Em votação,
Há sGbl'e a mesa e nos têrmol1 do
requerimento eu indefiro o aeiulme
REQUERIMENTO
Sr. presidente,
Requeiro destaque para votação da
emenda n. 3 do Ministério da Guerra
projeto n. 350-A,19!i~.
lIl"'tltor
./~gõsto
Mendonça - a favor. Hugo Cabral _ conlra. Odilon Braga _
cO'l/tra e ce8ar Prieto - Relator)
(Anexo O Projeto número 7~. de
1955) ,_
o SR. GUST~VO
CAPAN}MA:
SE!. Preslder..... peço a palavra. oe·
ta ordem.
o SR. PRESIDENTE~
Tem li palavra
o nobre Deputado.
O SR. GUSTAVO CAPAREMA:
(Para uma questâo de ordem) -
Sennor Prealdente, o Regimento estabe.
Ieee que, estando em tramitação
dua.a propOBlçôes em regime de urgên·
clllo. novo reqUerimento de urgêncla
nio ae admitirA. EsIIa dispOlliçáo é de
indlscutlvel utllldade. Tocll~vla quero
propor a\ prudente meditação de VOS$II
Em., que.atão de ordem que Interess"
.0 bom andamento da.a proPQIIlç6ea
em geral. Quando o Regimento prea.
creve .. restrição da exlaténcla de
·dua.a prOJ)OlllçOes em regime de urgên~la, SUpõe eeteja.m elu realmente
em regime de urgêncla,ou melhor,
que, com relação 1\ elas, eateJa sendo
observado o processo regimental da
urdncla·.
Ora, sendo observadu a.a dial108 l•
çàes reclmentala relatlvaa .. urgência.,
requerido que seja êlle regime, a pro.
posfçAo entra 1medla.tsmente em O~dem do Dia, dai nlo sairá senAo por
curto eapaço de iempo, para qlte eml·
tam parecer as Com~es. ()mtudo,
pela ImpOllSlbllidade de fa.zer- r. dl.l·
cUMão criteriosa de. matérlaa dlficell,
noa exlguo.s praZOll da urllêncla, tenl
sido de hábito, nuta CMa, certa
.translgêncla no que conceme Mpro.
IlOs1çilCII sujeltaa a êaIe regime,
ElIsa traMlgêncla Importa a conoes·
slio de prazos malorea, multu vêzes
dll'lemi1l1&l1. e semanu, Aa81m. prlltt.
camelite, ;lar cónaentlmento geral, u
proposlç5e.! aa~m do regIme de uriênela, Inicialmente llstllobelecldo.,
O SR. AFONSO ARINOS:
81'. Presidente. peço Il palavr", pelll
ordem.
O SR. PRESIDEMTE:
Tem a palavra o nobre Deputada.
O SR, AFONSO ARINOS:
p
( arlZ uma questão de Orlfeml _
Desejo apenas, SI'. Presidente. fazer
uma . GOnsulta ao nobre LideI' ali.
Maioria.. Como sempre faço, alllllnei
O· requerimento de urgência qUe S.
Ex.' me remeteu, hoje, para o projeto
que dispõe sôbre o Fundo Aeronáutico, pois não Ignora V. Ele." que exl/l·
te Uma combinaçáo, entre a liderança
da Maioria e a d1\'Mlnoria, de apolo
reciproco nas requislcões de urgência..
Mas. confesso _ao nobre Llder que IIUpunha fÓMe êsse llroje:o oriundo au,
pelo menos, tlvesae o assentimento
nrévlo do Ministêrloda Aeronáutica.
Foi nC&'lIl presunçAo que o IIB3lnel.
Nii sabia que era Iniciativa IMivldual de um dos nossos mais caros
.coleB'1Ill da bancada de Mlnu Gerais.
Perll(unto ao eminente Lfder se o Minlst.êrlo da Aet'onáutlca foi consultado a res'1elto dês$ll projeto.
O Sr. Gustavo Capanelna - ·PoSIiO
Informa. a V. EK,a que, dêade a leIl:lslatura llassarla, estudo da. matArltl
vem tendo a.sslstêncla do Ministério
da Aeronáutica. e que a polltlca cf&lsc
Ministério, a êsto respeito, nh mudou. Conversando com o Mlnlatro daquela. PaRta, faz )lOucos-.dlas, ju.stamente quando num almilço. featejavamos o allal'eclmento. do último 11_
\'TO a v. !!:x.a, ouvi daquelellustre
tItular palavras (lue exPrimiam o llt'U
lnterêsse pelo assunto. Croia V. Ex."
Que estou na- defesa de uma. proVldênela que se destina a solucionar 11m3
da.a mais ;lrementes necessldade.eto
nosso nafs.
O SR. A'FON~ ARINOS
~l!'I'adec:oa lnformaçlo do nobre Uder da 11I&10.1'111.. (Milito ./Jem): ..
0IA,RIO DO CONGRESSO NACIONAL
próprio Lider da :Maioria sõbre o abuso das urgências já concedidas para
matérias da maior gravidade, como
esta de que tratamos, o que tolhe a
o SR, PRESIDEKTE:
discussão.
O Que es:á ocorrendo é que as urTem a palavra o nobre Deputado. gêncías
concedidas para assuntos de
suma gravidade suprimem a díscuso SR. RUY SANTOS:
são estabelecida no .Reglmento.
Desejava explanar êste assunto, mas
SI', Pl'esldente, peço a palavra para
vejo que o Regimento não mo peruma questão de ordem.
mire,
. O SI!. RUY URTOS:
O Sr. Presidente. peço .. palavra.
O SR, PRESIDENTE:
'(Seç!o 1)'
Iquerem
ta Casa do Congresso Nacional, re-,
a V, Ex,", nos têrmcs do arUgo 32 do Regimento Interno, a de
signaçã<. dr uma comissão de eínco
membros para representar esta Càmara no CongreS.'lO dos Municípios
goianos da bacia amazônica, a se realizal' na cidade de Pôrto Nacional, nos
dias 4, 5 e 6 do corrente mês.
Sala das Sessões, \" de :cgóstú de
1955, - CocTacy Nunes, - Benedito
IVazo
B(.sto s .
-
Wagner Estelita. Cunlw
Nicanor Silva. JO(IO
'''gôsto de 1955
464~
... ~==~==~
ereto n.s 23.046 pelo prazo de aell
meses,
Concomitantemente, foi proposta no Judiciário, a competente
ação de dissolução. ajuizada na
3,"' Vara da Fazenda Pública, Oar»
tório do 1.0 Ofício.
O MM. Juiz daquela. Vara, D.?uL.>r
João Frederico Mourão Russeil
julgou procedente a ação
para
dissolução da C, 'Í', B em sentença de 14 de julho de 1948. publícada no Diário <ia Justiça do
dia 20 do mesmo mês e ano.
contra o ato do Executivo e
contra a sentença do Judiciário.
usaram cs comunistas de todos uS
l'eCUI'SúS Iega is. tendo perdido ern
tódas as ínstàncias, inclusive no
Tribunai .r'ederal de Recursos,
Finalmente, o caao foi levado
ao Supremo lTibunal Federal, no
Recur~o Extraordinário n." 24.90U,
tendo aquéle Egrégio 1Tibunal
também deíxadc dc conr.ecer dés~
te recurso, em acórdí;o de 7 rie
maio de 1954, pub:icado no Díár.o
da Justiça de ~l de outubro. do
mesmo ano.
.
O S», Bruezi de Mendonr;a - CI'eio,
ncbre Deputado, qre há equlvoco. qUe
V. E::.' cert.ament,e. retifiClll'~ quando
veríüear. Nao se trata de acórdão
N,ão_ existe acorcãc. Existe apenes de:
O SR. PllESIDENTE:
c;,'Abreu,
T()m() em consideração as observaO SR, PRESIDENTE~ O SR. RUY S.\NTOS - Exatamen- çües do Deputado Gustavo oapanema
par",
Inf{)rmlll'
a
Casa
que,
r.os
têrmos
NOmeio
para a: Comissão que dev('
te, S1'. Presidente.
do Regimenw, desde que haja dOlh representar a Câmara os Deputados
projetos em tramitação urgente na srs. 3enedito Va~, Emival Caiado,
O sa. PRESIDEKTE:
Casa - não na Ordem do Dia, c~~ Heitor Pereira Filho. João d'Abreu e
'rem a palavra o nobre :Deputado. me bem salíentou o Sr. R~Y Santoo; C01'OlICY Nunes,
O SR. RUY SANTOS - {Para lima contra argumentando o nobre Lide.
De\'o ainda cornunícar,
que têve
(jlf~steio de ordem) (Não foi revisto da Ma;orla, não poderei acsítar ou- aqui na Casa. a Direvoria do Clube
pelo orador). 51\ Presidente, respeito tros requer.mentes de urgência. Do Militar a fim de nas convidar para
e proclamo o alto propósíto do Ljde~' contrário, teriamos o caso a que se partíclparmos das 110lll~l1agel.s que
da Mnioria, _ao solícitar de V. ~" reteríu o Deputado
odilon Braga: ,s~~'~ prestadas peles tres, Clubes,
ll!lma questão de ordem. interpreta- cmco ou seis projetos na Ordem ti" ~.lht~r, "<aval e. da AeJ:<lUautlcll - a
cao liberal pnra o dlsPosl-ivo reglmen-I Dia a impedir o exame rnetrculosc drJ~ m~l!:orla do Major Flnrentmo vaz,n.)
t<\J1que toca à urgência.
'demais assuntos ou perturbando-lhes próximo dia 5.
Quero apenas chamar a atenção de, a vctaçâo ,
1 - Missa cantada às ;0 horas
V, Ex," para um engano do nobre LiO Regimento, a êsse respeito, é ex2 - Vis1ta ao túmulo as 11,30 hoder,
presso: havendo duas matéria em traras •
nA"'lmento, "la. mitaçáo ursente - e temos oois p..ro3 - _~essao. soleneo no. Club ,da AeQu."" ndo se alterou o """e
ri
t
t
rcnáutíca às "100 horas
ra só permitir dois projetos em re- [ctos da maior mpor ancJ.a que ,e',a('
•
1 .,
' "
t
g íme de urgência, isso não foi devido realmente merecenco estuco mencuicPe o C. M. Cu.nfober
à. b\llbúroin do plenário, mas decor- S') das comissees a que fora:n, sUb~ecrsao , Poderá ter, sído publícaüa a.
reu de solicitação das comissões téc-: tidos: o relatívo ,aos lucrca. extraordiO DEPUTA.DO SR. JOÃO ME- rmenta da
decisão.' Permita-ma,
nícas, que se viam de um momento I nàrios, já na Ol'aem do Dl,:, com pa
NEVES PROFERE D1SCUP.SOj agora, V, Ex· que estenda um pouco
para outrc sobrecarregadas com lO, receres das. dlverEas C0l!lÍsso.es e II d"
QUE, ENTREGU!. A
REVISÃO o mel;! aparte. Diria apenas a vossa
:10, 30 projetos em urgência, E não restruturaçao dos funclolla!lsmO. que
DO ORADOR. SERA PUBLICA· Excelencla ú que funciomlva no 10C.ll
raro o R~lator vinha ao plenário dar deve entrar ,em .arden: do DIa ama·
DO OPORTUNAMENTE.
onde foI prese ~ ex-Deputado Rcbert'J
parecer sôbre proposições sob tal re- nhã ou oepols, Vl,StO es.al quase flnd,?
Durante () d!scurso do Sr. Jocio Morena não era li C. T. B., mas ';J::1
gJm~, muitas vezes sem ouvir seus () exame da matel'la.:- 11o.venc( dua,
Menezes, o Sr. Carlcs Luz; Presi. a. "Gaz.et':l Slndl~al" e Wll outro órgão
companheiros de comissão.
matérla.~ em tranlltaç~? ne~se regiml.
dente. deixa a cadeira da presi- de publICIdade, de CUjo nomt não me
Acho sim _ e sei que já e:ds~em: dizia, nao será admit,ao n.nhl.lm Te·
dcnc,a, que é ocupada pelo Sr. recordo no momento, Ê muito fácUá
5 ou 6' rcquel'imentos de urgência sô- queri!Uen~ de ul'gên,t:.la.
•
RUlJ santos; 3," Secretá"ío.
Pollcla dizer que em q,ualquer lugar
bre a mesn - que V. E.'C.", Sr, PreAllus, alem d·a reqUe:imento do S~
funclOr;.a outro ó:'gão ilegal. .Admlt:l.
:Sldente, ao selecioná-los ou estabele- nilor Deputad? Gusta\o Capan~ma,
O SR, PRESIDENTE.
V, .Ex, a hiPótese de que amanhã ilo
cer 11m critério de prioridade para .:,elatlvo a pro;eto que tambem nao ~
Pollcia entenda de invadir a redação
êsses requerimentos de urgência deve dl origem governamentai, tenho ou- . Tem a palavra o SI'. Afonso .Arl- de um jornal e plender todos OSlle'IS
dar prioridade àqueles, por exemOlo,! tl'OS, de 010::0 que; pepJlS de .retu'a: nos, pa:'a e::plicação pes~oal.
red.atores, afil'mando qU~ éles não
que cogitem de consignações no Or- das 'aquelas propos,~~es ~a, ,OrLem •.d~
estao ah ·,para; redigir o jornal, mas,
çmncnto em vo:ac;ão na comissãO: de DIa. - o que óe da.a ,d.delO de ~.e
O SR, AFONSO ARINOS:
SIm, em reunlao de uma célula comuccr'as verbas Claro se o Orcamento ves dias, e talvez ten,mlllOS de. 1ea·
.'
'
Illsta, .A hlpóLese não é desprezível
e~tl~e' sendo' vctado' deoce quo che- l1zar sessões. notUl'llaó para t.'ll~o (Para explzcaçao pessoal) - ~r nem imll<Jssivel de ocorrer, porque n~
R~' ~ v'!'l. de sub~ter- ao llt~!I41'i" então ~im admitirei cu exanllnar:i o Preside!lte, o nobre Deputado :Brl:ZZl rea.lldade ocorreu, .... pl'isão (.0 Senhor
ma'is requerimentos, V, Ex," escolherá pedid, du nobre Llder da Mal~rla re- 'Men~onça teve opol'tUl1ldade. na dlS' Roberto Morena nada teve a ver cora
aqueles que por motivo especial ;lre- latlvo aos dois projetos do ~enhor I' cussao de. ~O1 dos :<I.exos do Clrç~men\V a C. T, ll, Não se trata tão pouco
Dep1!tado Unel ~lvlO1 - ~m :ôore o, hoje vlltaao, de fa~er ,l'ererenc,la. ao de .~ony:t.e so ex-DepUtado para com.
cisem ele tramitaçi\o urgente.
J1:ste o esclarecimento que oueria dar Func.? .A.eronáut.co e OUtlO .ôbre o Iincidente em que se v,u enVOlVIdo· o j)al"cel a DelegaCia, mas d.e prlsãG
a V. Ex,· e' à Cnsa, em dlverllência I FLl'cto Aet:ov:ârio, Sãll co:'reiatos ?S 'nos.!o prezado ex·~olega SI'. Robel'to ef: Liv~da. que durou de lO' horas coa
ligeira com o ilustre Llder da Maio- as:;untos neles tl:ata~as: o Pl'oJeto nu- Morena, Gostaria Cle acrescentar l1.I lI. ,"ha as B horas da noite. Reli:ria mas sempre reconhecendo serem mer·o 2,239 dlSpocsobre o FU~dol~e; palavras doe S. Fx.& algumas inform~' me,te. V: Ex:&, Deputado Afonso
os 'propósitos de S. Ex." os mais ele- l'onáutlco e o de"n:" ~ 1.78'N e. 01' ções, O Ministro P:'ado Kelly não teve Arinos; f0,1 solJcJto - dISto dou o mel1
vados. (Muito bem),
mstltl.:1 o Fundo ~10V ·1'10 "ClOna. conhecimento, a nãõ ser a postel'íorí testemun.•10 - assim como o ."",:n;otro
"m, note
a, Camal'a,
1951 e do convIte feito a" Sl'. Roberto Mo- d a JustIça Sr, Prado Kelly, .v,qUe~ se
'1 bem
.
01 ée de
e~tá pc
O SR. ODILON BRAGA:
. - rena para compar~c~r. a uma repartl- prontlflc.ou imedlatamente'a inter'vI'l'.
para. e e !i0men.e ag 'a sd
dl\1do urgencla, com o fun amento d~ ção da policia. a fim de prestar de· C f
ato e qUe tambem fui avisado com
51', Presidente, peço a palaYra ]lRra' que a matérIa deVe. ser conSirlerad,p' clarações. Acredito que o 'Iobre Depu.
llC Orçamento de 19a6 O outro é d ,
d
I
d
atraso, quando a il€galldade se con.
urna qu estã o de ordem .
i9'2
'
- tatio Bruzzi e Men.donça sa ba isso swnara ,e de maneira dvlorosa, parcue
O SR, PRESIDENTE Se V,
~ . o' de tomar ·conheclmento dú perfeitamente, porque foi S. EX," como rf.atou a V. Ex,' o Sr. Robêr~
E,'C,' vai talar sóbre o mesmo assunto, n'érrfo ld~s pedidos, ent.retanto. é que quem me preven~:' do que llcorrera ~orena, !lOS _ corredores deEta Casa,
não poderei conceder-lhe, n palavra, ;Joderei dizer á Câmara se osacelt:; com o 51', F«;belt~ Morena. ouvmdo ele _ e~teve pre~o de 10 horas da' m<tpOrque o Re~imento o nrolbe.
• não Por enquanto não poderei re· (oe mim a p.ome~.:l, Imediatamen~e nha as 8 horas da noite. im»eclldo .lI!
O SR. ODILON BRAGA - Sr, ~~bn~loi;
executada, de me er.te;lder com o MI' tomar seqUer um café e, por um rePr~sidente, vou c~nh'~-ar'\I'lmtar
~,
n!.stro Prado Kely, o que f.lz comuni- qUI.nte de crueld8de. de se sentar
O SR, PRESIDENTE - Nilo é posO SR, AFONSO ARINOS:
c<lndo ao 51', Minl,su'o a ocol'l'éncla Preso em pé das lO hora,' da ~anl1.i
sivel. Já falou o SI', RiJy Santos,
para a qual o Dept:tado Bl'uzzi lÍe às B horas da noIte! Es.s~s as retlfi.
contrn-argumen'ando,' o que, pelo ReSI', Presidente, tomo a liberdade de Men'onça havia chamado minha caçõ:s qUe quena fazer
l:>"
glmento, só-pode fazer um deputado. lembrar a V,tEx," que 11avia .ndldc·atenção, O Sr, Prado Kelly. apos sln, V",'dr.de.
a
.111 da
O SR. ODILON BRAGA - Colo- a palavra para uma comunlca~âo, ts,(, dlcar, telefonoU-nie, declarando .qae
.
co-me em ponto de vista diferente da- logo termin~ss~ a vota,ão oas maté- o SI', Roberto. Morena não . estavaj· O SR, AFONSO ARINOS _ Proso
quel~ elo Sr:Ruy Santos e queria sus- rias em urgencla.,
pr~so. Fóra ouvido, e a sua lIb~l'daj,e SIgo na lema'a do dOcun:entll e pastentá·lo da tr!buna,
O SR, PRESIDENTE - P~rfeita' tInha sido imedia nmmte restab~le· t~rIOl'::lente .l'eSpond.'rei às ünpugna"
O SR, PRESIDENTE - Infe\lz- mente, Logo q\'e o Deputado ::lenhor cida, Cl sr, JI'I.zz1 de Mendonça çoes Cio nos~o Pl'ezado colega.
mente, não é jlo~sível, porque oRe" Jollo Menezes, que está. Ill5crito, dei· deu-me a honra ~t, tel~fonar-me para
O Vcnerando.Acórdão já de há
gimento não o permite.
xe a. tribuna.
dizer (lUe tameélll recebera Inforn13'
mu,to transitou em jUl";ado,
O SR, ODILON BRAGA - Sr.
O SR. AFONSO ARINOS - Peço ção do Ministlo ·Prado K:ely Assim, o
,Apesar de tôdas as medidas cio
Presidente, ve,laV. Ex." como é 1'1- a V, Ex,", 'então, Sr. Presid.~nte, a Deputado Bruz~l de Mendonça e eu l
t.,.:l"s. aC,T.a, permaneceu até
glc10 o nosso Regimento! Tenho bons prorrogaç('lo da sessão (lor 15,m1nu- sabiamos, . anllJos que o SI', .Pl'ado
la.. te.ontelll. funcioliando e reamotivos, boas razões \lRra renllcar aos tos,
Kelly não Leve nenh~ma -es]lonsabi·lzando junto àS entidades sJndl.
ar~umentos anresentados pelo ilus're
O SR, PRESIDENT.E - .Em vota' \idade nesse! epISódi(lS, ,que foram
C~lS do Brasil a polltica 'suhverLlder da Maioria e <tstou impedido de C;âo o requerimento do nobre DepU- objeto de uma lnfolmsção do Depar·.
slva do partido Comunl<tn o u.
tnzê-10,
"ado, (Pausa)., .
tampnto de Seguran< a pública, Inrol"
deu"causa .à in5taurn çio"do ~n.
O SR, PRESIDENTE -V. Ex." A.provaoo.
maçâo qUe me chegou às mãos hOJe
qUéllto pobclal já. alu:lldo Imn
aguarde a minha decisão. E, amanhã,
O SI\. PRESIDENTE'
e que não vouer integru.mente, por~
como à. dlllgênciarealizact'a e""
se fôl' contra o seu ponto de vlsta_
•
que é grande e náo Intpres!a noeon..
sua sede,
...
poderá V. Ex." usnr da palavra na
Antes de dar a lavra ao nobre Depu texto total, mas apena~ nos BeguÍllt€s
d Os .atuais dirigentes ela Conff '
primeira hora do Expediente.
. tadoBr, João Menezes. quero comu- t r e c h o s : '
. erc~~o dos TrabaÚladoreSd'o·
, O SR. ODILON BRAGA - . 81', nlcar a Cua do Begulnt~ oonvlte: _
B· a-sll •
Presidente, nlio queria discutir a de8enhorl"rellldel1tf,..
A c, T, B teve suas atlvldade.~
. " , Sao os Senhores Ranvo.
cisão de V. Ex.•, mllll~"'!nM chama!'
o. deputados Infra-asslnaclo.s que
.U8p~nBaS ))Clr IIto do Executi\'o.
L~t;.~~Sl e. ,Roberto Morel13 rell~
a atenção da Ct.mara, IJ. Meu •. 40 il'It'lum lo reprll4cntlLÇdOi<llaUa nea·
em 7 de maio de IS47, PElo Der~i~~;~~r,e preSidEl1te <l S'~Cl.·
E' para oontra-argumentnrf
I
I
.~650
Quinta·feira 4
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:
A C.T.B. se acha sediada à respondi: -Morena, VOCê está fazendo
rua Evaris1<l da Vcis·a n.o 16 - em 7 horas o que o Cardeal Mind6,° andar, salas 6Q5 e 606, onde zenskí está fazendo por 7 ou 8 anos",
funciona igualmente a "Gazeta E a coisa. ficou em termos de uma píSindical", órgão comunísta que lhérfa reciproca.
'
serve de veículo para transmísEstas, as informações que eu queria
são de determinações da C. T.B: prestar à Casa, para assegurar a perjunto aos sindicatos e associa- feita jurrsdicídade do ato de díssoluções de ca lsse que sofrem a ação ção daquela entidade e da .absoluta
comunista, e junto ao proleta- lísurn com que procedeu, como de hál'iado, em zeral, em cujo meio ê ~ito, o nosso colega, eminente. Minisa mesma divulgada e díssemína- tro Prado Kellj', (Muito bem; muito
da, consistindo sua distribuição bem),
em tais locais, uma das tarefas
obrigatórias dos organismos de
O -!lR, PRESIDENTE:
base do Partido Comunista do
:Brasil. Apesar disto, as autoríEsgotada -a hora da prorrogação,
dades policiais, não criaram qual- vou levantar a sessão.
que ermbaraço ao funcionamento
do nludido periódico, cuja sede
permaneceu entregue aos seus
Projetos despachados
dirigentes".
Aceito aqui a retificação do Depuàs Comissões
tado Bruzzi Mendonça de que o acórdão não está lavrado, Mas S, Ex,·,
Projeto n.» 488, de 1955 - Autoriza
provecto advogado, reconhece que o o Poder E.~ecutil'o a abrir ao ConselhO
que foi publica do é a ementa ela de- Nacior.al de Aguas e Enel'gia Eléttica,
cisão. A lavratura ctn acórdão é pro- o crédito especíat de CI'S 174,140,80,
vídêncía de ordem processual, perreí- para atender ao pagamento das gratltamente secundária 110 que toca à de- rícacões de que trata o Decreto núeísão judiciária,
,
mero 37.513, de 2{} de junho de 1955
O Sr. Brllz'.:f MCllr70nca - Quando aos engenheiros lotados naquele cona. Conf~de:'acilo dos Trabalhadores setho.
,
.
Bl'asileiros tinha exístência legal, ti- ,. - A COMISSAO DE FINANÇAS.
nha sede própría aberta e funcionava
l'r'o,~eto n .o 489, de 1955 - Dá nova
regularmente, Agora, que isso não redação ao art. 2,° e suprime o seu
ocorre, 1110 hi por que confundir a O'll'ág1'afo único de Lei n.O 2,395, de
CTB com aquõ;c jornal. A única con- li de janeiro de 1955, que cria dois
fusão passível decorre da identidade DIstritos de 1.' Classe no Departac:ia pessoa fi.';:c~ do .êr. Roberto Mo- -nento Naelcnal de Obras. e dá outras
rena, que era, ao mesmo tempo, secre- providêncics.
tiu'io de ambas as entidades. 11:, pOIS,
- AS COMISSOEs DE SERVIÇO
o 'ún.co ponto comum entre os dois PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS.
órgãos a identidade, fisicâ de um dos'
Projeto n ." 4S<l, de 1955 - Autonza
diretores.
o Poder Executivo a abrír ao Conselho
O SR, AFO;':SO ARINOS -Agl'a- 1'faciolllll de Aguas e Energra ElétriCa,!
deço ao nobre Deputado,
, crédito suplementar de Cr$ 465.000,00
Sr. Pl'csiciente não estou aqui senão -iara l'efôrço de dotações do Anexo 10,
transmitindo as mrorrnacões que me da Lei n .• 2,368, de 9 de dezembro de
chegam do Departamento Federal de 1954.
Segw'ança Pilblica, por solicitação do
- A COMISSAO DE ORÇAMENTO
Sr. Oo~'onel Menezes Côrtes, mas de- E FISCAtIZAÇAO FINANCEffiA,
sejo chamar a atenção da Casa para
Projeto n,· 491, de 1955 - F..stende
o aspecto letial de' que se reveste o ?os técnicos mlUtares o direito de deepis6~lo. De fato, existe uma lei que sempenhal'em atlvldades comel'ciais.
NSTI
autoriza i di=lução temporlÍria das
- AS COMIS SOE S DE CO ,
.entidades que se de~\'iem das suas fi- TUIÇAO E JUSTIÇA E DE SEGOJlalidades legals os que se destinem a RANÇA NACIONAL.
objetivos ilegais. Depois dessa dl.s.<;QProjeto n,· 492, de 1955, - Dillpõe
lução, que é uma medida admlnLstl'R- sôb-e a doarão àPrefeituro Municipal
,.
:le
NiterÓI' de um terreno ~e
ll~prle.tiva, p:oce:lel'am li romoetente aç~o
LI'~
juc\lclul'h\ que colima a dissoluçío ju- dade da União.,
ridlca da entidade,
- A COMISSAO DE FINA~Ç.\S.
Como I'é V, Ex," e a Casa. foi Isto
.projeto n,o 493, de 1955 - Dispõe
qu~ ocorreu p~ecisamente, Houve, á Eôbre Lsenção de impost08 e taxas para
pl'incip~o, a .d:ssolução temporária por importação de sacaria de juta e da
pa-te dent~ admln:strativo e. peste- ~utras providências.
riormente. prosse~uiu até a última ins- A COMISSAo DE PINANÇAS,
tância, que e o SU;JI'emo Tribur.al FePl'ojeto n ,0 494, de 1955 - "Reguladeral, o p:'ocee.soiudiciirlo, encontl'an- menta II exercício da atividade das
, do semp,e guarida no PodeI' Judici:í.- tirmas ou empl'~sas ..Comissárias de
'rio aquela a!e~aç:' o que militavll em Despachos", nos portos do pals".
favor da d:ssol\lrf,o, De forma que o .- AS COMISSOES DE CONSTI·
problema iurldi~o egtâ. perfeitamente roIÇAO E JUSTIÇA
eqllac!an~do, A Im?rocedência das 'Projeto n," 4D5, cte 1955 - Auto-Iza
IlclJsa~ê-?s, q:!a~t·o "~ ~[jnist'·o Prado \ on[ão, através do Dep:1l'tamento FeJÇelly, cr~io que são, il)c1usive, eS!Jo- dernl de Segurnnça públtca, a pl'omoliadas pelo Deputado Bruzzi Mendoll- ver a inv~st!gação em qualquer ponto
ça
jo te:'ritório brasil~lro de certos de
O fato de o e~-Deputa:1o Rober!" del1tc5 que afetam a segurança e a
Morena ter s:do deLdo é .assunto oue' tl'~n~ül1idade públicas em mala de um
escapo. co:npeetamente ao meu conhe. >:~tado, '
cimcnto e ao m?u contt'õle, Posso di2el' a;le~aS que, ainda invocando O· . _ AS COMISSOES DE CONsTItest.emunho do Deput?~o Bruzzi Men· ruIÇAO
JUSTIÇA.
cI~n~a, lozo qlle fui informndo da ocorrpnr.JQ, mr nrontifiquet a tomar pro·
DeilCamde comparecer 03 5eD11orC6:
'\'ldenm!l~1oj !la::a.que aqut!le .nos.so ex·
BeiJamln Farah
colega e meu nl11i~·o pessoal fll..o;se 11Pará:
1:ertado, Aqu!, n2,ta Caso.. o Senhor
Nelson ParljÕB - PSD
Roberto rv<orena não me .disse 1)"eclMaranhão:
Cid· Carvalho - PSD
'~ment~ aquilo oue ~ Deputado Bru7.zi
.
Costa
Rl)dri\,:uetl -:. PSD
:M~ndonça. me aSi>?o;urou . .
Rf'nato Al'cher - PSD
O Sr. Bruz~1 Menrlon~a Houve
Piauí:
.
.. l'quivo~~ de mlnha p~rte. Ele se reteJosé Candido ~ UDN
1'lu lIn Denuta1" AEomar BaleeIro.
llhr.colI parente - UDN
OSR, !\FONSO .~RINOS - Re~l~
SI2efreodo Pacheoo - PSD
tnente. ell- ~ête ~ão ouvi isso. Não e~­
. C~ar':
tou 'pondo em dÓ'lid'l.auenas deelam
Euc!ldes Wicar - PSO
,quo! ~!~ !"~o m~ cUSI!e, f,~mbro-me de
Jl'ral1cl$CO Monte' - tTDN
., qll~ n S" TlQ.h~rt.o MOI'CM me di,,"-se,
Martins RodrlllUeB - PSD
: ernto'1\ tle ,,1.1M.la, oue 11n1l18 aldo de·
Mene'l'lel Pimentel - E'lSD
;:}ldC! tlC8 ci\:ceres ~a reacão. Ao Que
m
'(geçlo I)'
lRl.o Gra.nW do Norte. I
Alul.iio Alve4-UDN
Djalma Mulnho - UDN'
Elder Varela - PSP
José Arnaud - PSD
Tecdorico B-ezerra - ~.
Paraiba:
Ernanl Sil.tiro - UDN'
Rafael C-orreia - UDN'
:PernamtllWO:
Adelmar Carvalho - UDh
Antônio Pereira - PSD
ArrUlda Câmara - PDC
José :Maciel - PSD
JoSé Lopes - UDN
J08ué de Castro - P'I1S
MagalhãeS M-cio - P5D
Moury Fernandes - p,S:[)
Oscar Carneiro - PSD
Pauio Germano ,- ?S'!'
. Pontes
P1IJ ouerra - UDN
Vieira - PSD
A~'~lf~~iana _ PS1S
Se-'pe:
Alrt~~'Tel~ _ PSO
Bahia:
Manucl Novais _ ~
Otllvio Mangabeira _ ?to
Oliveira Brito - P.SD
Esplrlto Sento:
J~ff~rscn de Aguiar - P-SD
Distrito F\,"{\eral:
Dant~n CoeJh~ - P'm
Lutero Vargas -P'I'B
Minas Geral!:
,
Bias Fortes - PSO
França campes _ PSD
Ouilhermino de Oliveira - PS1)
José Alkmin - PSD
Márío palmério - PTB
Maurfclo de Andrade - f'!:,o
Mendes de Souza - PTH
Milton Campos - UDN
Otaellio Ne61'ã,o - PSD
.Pinheiro Cha.gas - PSoT>
sae Paulo:
_
AllJerto Andaló - PTN (t1-t()-5~)
- Amald,o Cerdelre. - ?:SP
Carmelo D'AgOlltil!<\ - p~tl
Carl'6 Pujol - PTN
Couri Fernandes - PS·B
Horá.clo Lafer - PSI>
LeonardÓ Barbieri - PSP
Llncoln Feliciano - PSJ)
Luiz Franc!5co
Mala LeIo - PSP
'Mário EUg~nlo - PISD
Miguel LeUZl\t _ PTN
P h
Ch vu
P5'l
ac eco
SP
Plácid·o ROCl1a - P,pa
Roxo lIJure
ro '" f$of.
t1ll&
Gulma-ka
LaUl'~ Gomes •
-GolAs:
1"onaeca e Silva - jSt\
Mat.a. G:cuo:
JO!é F:'ag~lll - UDN
Jtlllo de Castro Pinto - nDN
Saldanha Del'?! - TJD'N
Mendes Gonçalve.. - !."SI) <11-11
1955·'
Para:lá:
Ostoja &:>gWlki ..:. tTD~
pol'tugal Ta,varell - ?R
Santa Catarina:
Elias Adalme
Jor"teLBc·?~da - UD~
Valtlemar ~upp ..:. UD~
Rio Grande do sul'
Fel'nando FelTari - PTB
N~tor Pereira - PP.?
Fu."bert,~ ['1.(>\0"; - 1"I'l\ (l7-10-~5)
O SR. PRESIDENTE:
T.iC\'.ant,o a 8es..ão designando para
amanhã a ~e"u!nte :
ORDEM DO DIA
r- -
....
~ :A.g'õsto
de 1955
pareceres: com emenda da Comissão
de consutuição e Justi.a com substltutivosdas Comissões de Economia,
com voto do Sr. Dias Lins c de Finanças. (Inscritos os srs. Ahomnr
Baleeiro - a favor, Dlvonsír cortes
- contra, Sérgio 1l1:agalhães - a Ia\'01', Campos Versal _ contra, Abgual'
Bastos - a favor, Dias Lins - con~l'a,.Bl'uzzi Mendonça - a favor, Hugo
Cabral _ contra. Nogueira da Gama
._ a favor, Odilon Braga - contra,
Carlos Albuquel'que - contra e céser
Prieto - Relator) (Anexo o Projeto
u. o 74-1955),
3 - Discussão única das emendas
do Senado ao Projeto n.v 2, 429-D, de
1952, que dispõe sõbre zonas Indispensáveis 11 defesa do Pais e dá outras
provídêncías: tendo parecer ca Jomissão Especial favorável às de números ·1 - 7 - 8 em parte - 11 11 - 12 - 14 em narte - 16 - 17
e 18 e contrário ás 'de ns. 2 - 3 4 - 5 - 6 - 10 ' - 13 - 19 e 20.
(Inscritos us srs, António Carlós contra e Joaquim Durval - a favor).
4 - Discussão única da emenda
do Senado ao- Projetc n. o 2,742-0, de
19~2, qUe autoriza o PodeI' Executivo
a promover o reapareíhamento das
Hospedarias de Mígrantes, situadas
em Manaus, Belém e Fortaleza, e dá
outras providências; tendo parecer tavorável da Comissão EspeclaJ.
5 - Discussão única do Projeto
de Decreto Legístativo n," 16, de 1955,
que aprova o ::lto do Tribunal de Contas que recusou registro ao térrnc de
contrato celebrado entre o. Uniiio Federal e a firma Comermo e Indústria
Carlbc S, A" para- financmmento das
obras destinadas á IITIga.Ao das terras de ~'U(\ propnedaee, situadas no
Ml.n:clp:o de Januárta, Estado de MI.
-ias oereis. (Da cormssão de Orçamento e Plscalízaçâo Financeira).
6 - Discussão única do Projeto
n. ° 248-A, de 1955, que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mimstério
d.. Vlaçlio e Obras Públlcaa, o crédito
especial de C;1 120.QOO,OOO,OO, para 11
conclusão dos trabalhos de instalação
de uma usina termejétriea'l'm Candluto., no Estado do RiO Ornnde do Sul;
tendn parecer, com emenda da Comi3sQo de Finanças, rlnscntos.-08 51'S.
Adlllo ViRna - a favor, aRrlas Lacerda - contra e João Flco - a favorl,
'
7 .,.. Discussão única do Parecer
n.· 11, clr 1955, quc opma no sentlllo
de que decorre do IniciO da 1.& seB6ão
Leglalattva Ordinária o 'prazo para a
posse de Deputado IDa ComÚlsâo de
I ConstitUIção e JustIça I.
8 -Segunda discussão do ProJ~to
n ° 210-1\, de 1955, Que dispõe sObre
08 venCImentos .dos Juizes do Tribunal Maritimo e dos procuradores, aa.1untns de procurador e advogad08 de
"ficio etn ell:erCIClo jUnto ao mesmll
Tribunal.
•
9 - Prime:!':l d'.Bcussào do Projeto
n,o 2.832-B, de 1953, que altera o
astigo 33 do Código d~ Justiça Mili·
tal', que regula o preenchimento de
l'a2a5 no Quadro de Auditores da JostiGa Militllr: tendo }arcccres: favorável da Comis~ão de Constitulção e
; Justi;a e, com substitutivo. da Comis'são ~e Sel'viço Público Civil I Anexos
projetos ns. 2,014 e 2.131, de 1952),
'Pareceres da, Comissão de Celnstltuição e JustIça COm substitutivo ao pro.
Jeto emendado em 1.. disculi3âo: da
ORDEM DO DIA
Com;ssão de Serviço PúbllcoCivll fadiscuss' n vorável ao referido substitutivo .com
l - Vot ação, .êm. prlme'.·l'"
~
u... emenda ao parágrafo 2, ° do artlgo
da Emend:l a Con3titulç~0 n,' 15·<\, 1.0 e da. Comissão de Flnançall favode 1954, que institui o slstemll de ao. rável ao substitutivo e à emenda. da
vêrno
Pal'1amentnr: tendo parecer Comissão de Serviço Públ1ao Civil.
contrário da Comlsso.o Especial, com
10 - 'Vota~lio
do Requerimento
voto vencido do Sr. Alberto· Deodato n. 064•. de 1955, que. convoca o Mie declaração de voto do Sr. Artur nistro do Trabalho, Indústria e CoSaatoa. t
_.
.
mérclo, pal'a, compar~cer á Oamara
~ - D,scussao unlcll do Projeto. elos Deputados,' afim de prutal' Inn, 3.876-A, de 1953. que altera dis- formaçbu Bôbre 8! atiVidades .~ I'eallpositivos da Let do Impóato de- ~en· zacões do Fundo Sindical.
da, Institui a. tr!bUtaçlo adiCional das 11- Segunda t11scussão do Projeto
ne"soas ,1urldlcolI s6bre OI lucros em n, 11l8.A, de 1965, sllbllt.itutlvo da.
.elaefto ,ao caDltsl. social,. l i rlller- ComiNA0 de ..Serviço Público C1YlI,
vas, •. d6 outraa provldl!ncll': tendo Que concede. para efeito: de li\poIen-
°
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quinta-feira 4
Agôsto de 1955
(Seção I)
4651
5
_&Z.
dação ao artigo 580 alínea "c" do \ Estava eu, há pouco, na Comissão, de cxtrnordínárlns qualidades moraía
Decreto-Lei n.v 5,452, de 1 de Mato de Constituição e Justiça, quando fui e intelectuais,
de 1943; tendo pareceres: contrário da advertido por um colega de que se
O Sr. Coel[!o de Souza - Desejo
Comissão de Legislação Social, e com encontrava na tribuna o Deputado declarar, em nome do Partido Llbersubstitutivo da Comissão de Flnan-! Gustavo capanema, Ilustre iíder da tador, que laço minhas as palavras do
ças.
_
maioria, falando sõbre fatos oCOI:l':dQS Sr, Deputado AfOnso Arinos, espe8 - Primeira díscussão do Projete no meu Estado, E, ao descer, tive a "ando, porem, que o ermnente Depun. o 5, 012-A, de 1955. que returca a, surprêsa de encontra:' acuéle lidcr - .ado Gustavo capanenra, doravante,
Lei n ," 2,284, de 9 de Agosto de 1954, I antes tão calmo, quando acusado, até seja maís condescendente com aemenque regulll a establlh.lade a<> pessoal I pelos seus correligionários. de OlllIS!O, da parlamentarist a .
,
cxtranuineranc mensahstn da UIUÉlú na defesa dos prmcrpios que norteiam
O SR, LUIZ G-'\RC'lA - Nao errei,
e Autarquias; tendo pareceres pela a candidatura de seu partido - lo-, pois, quando af'lrmei que essa atitude
constitucionalidade da C.omIssão. de goso; arrebatado, a reclama,r 01'J':i- 'I do SI', Deputado "Gustavo capa..n ema
constitUição e JustIça e favorável da aencraa para a. garant:a, ao nosso lI'la detxar tranqüüo seus Iíderados.
ccmíssão d esrvíço Público Oívil que Ilustre cole~a, Deputado Leite Neto, ,-'arque S, Ex," vo~tava agora a trtconsidera prejudicado o de n.O 262-51:
SI', PresIdente, ate me congratuíei : bunn como que revígorndc, tal a rmanexo,
com S. Ex,", porque VIa, na, atitude 'IPetuosidade de suas palavras nos in9 ~ Discussão do Parecer n. G 12, do ilustre colega e prezado anugo De' cidentes ocorndos em Sergipe, ao conde 1955, que opina [)CIo arquivamento puta do .Gustavo Capanema, como que trárío do que antes raz.a, com a seredo Oficio n. o 621 de 31-3-1055, do uma reabilitação, para continuar ocu. nidade e calma que todos estamos
Tribunal de Cont"as, em que comum-, pando a cadeira da liderança da maio" accstumadce a ouvir e aplaudir.
cou haver recusado regtstro ao térmc ~ia, que tanto honra com a.sual.ntellSr. Presidente, os fatos que trouxede contrato celebrado entre' o Minis- gêncía e li sua cultura e da qual dese- ram o Deputado Gustavo Capanema 11
tério da Agricultura e a Assocíação j~m afa.stá-to, justamente p~ia. 'JllUS' tribuna, com sua respcnsabilida.. de de
do Re'Jistro Genealógíco da
Raça sao que ve,m tendo nf' defesa do seu líder da maíor:a, merecem contestaSchwyz do Brasil, para manutençào ccrrelígíonárto Juscelmo Kubitschek, ção, Não estamos nós, de Sel'gl;M: de
do l'egistro genealógico da Raça Congratulava-me com S, Ex." porqu~ :aeórdo com violências que .porventura
Schwyz, encumínhando o. respectivolreconheço nele um .representante .a se pratiquem e.m qUaiqUer. parte elo
processo. (Da Comissão de Orçarnen- a,ltul'a da Iiderança da mal~)j'la e ve- territôrío brasileiro, Não concordamos
to 6. Fiscalização FinanceIra) ,
na, com trrsteza, o seu arastamento com violências que porventura se pra_
da cadeira que ocupa, com tanto brí- tíquem em Sergipe, como amda aqueO Sr. Presidente designou a Sessào lho e com tanta honra,
ias violências denunciadas nessa ses .•
do dia 9 ele Agosto para votação ela O &, Car~alho Sobrmho - •Senhor são, quando um Sr. Deputado leu
emenda li Constituioão n," 19;A. de Deputado, nao, tenho procuraçao pua telegrama recebido de Minas GeraIs,
1954, que acrescenta dIspositivos ao ,ol'mular a delesa do nobt'e e Ilustre em que se acusava o, govêrno daql.:ele
Ato das Disposições Transitórias <Au, Deputado Gll.'ltavo Capanema, Devo' ~st~do de eOllll'ência nas maOlfestatonornia do Distrito Federa/).
jizer, no entanto, a V, Ex U que dll3' ~ões de violência que ali estariam
Levanta-se a Sessão às 18 ho- cordo da assertJva que traz a Casa, sofl'endo correl:gionários sell.'l, Esperas e 15 ·minutos.
porquanto CI'eID que o nobre llder rava que as primeiras llalavras do
Gustavo Capanema,. menns a,mame da Deputado Gustavo Capanema fôssem
llderança da malC!la da Camara do iUstamer.te de reforço a esse protesto
Errata
que da C-onstltulçao, pretere perma-. e de repúdio. no mesmo tempo, contra
PROPOSIÇAO .PARA A ORDEM
necer ao la~o dela, defenQendo as 1,1" as asbitrariedac',e,. que se estão pratlDO DIA
;;~rdades pubhcas, aquelas que nno cando no Estado de ~inas Ge!'alS,
1 _ Discussllo Unica do Projeto
No D,C,N, de 2-8,55, à pag,"<l favo:-ecem aos adeslstas de qualquer
O Deputàdo Leite N~to, com quem
de Decl'l~to LegislatIVO 11.' 17 de 1955, 1.593, 1.' coluna: Puli'lue'~e por ter Go\'el'no - e aquI ,repIto - aqueles t.enho pessoalmente as melhOl'es :e;a.
que aprova a Convenção Inter~JaClonal sido omitido,
que acendem a emp~fla dos .seus cha· ções de amizade, escreveu a S, Ex,",
~óbre o~ Dueitos PolítICOS dn· Mulher " ••••• , ••••••••••••••••••••• ,"",' r!1tos para adzr:r (I. este ou àquele G<J- o SI', Deputado· Gustavo Capanemn,
concluiQa por ocasião da VII Sessão
verno, chamem-se eles, no meu Esta- historiando os fato~ oCOl.idos no Muda Assembleia Gl'al elas Nações Umdo, Adernar, .)'ânjo OU Garcez,. pala nicipio de Ribeirópolis, ..
dns e firmada pelo BI'as!! em 20-5-53;
.:lefender os que se ..sentem 0prlnudGs
O Sr, Seixas Daria - Pretensamencom parecer lavoráv.!l da Comissão
O R PRESIDENTE
nas suas liberdadeS mdlV1duals, Vo~a te ocorndo<
de COnstituiçao e JustIça, (Da CoS .
:
Ex." há de reconhecer gue o Deputado
O SR, LÜfS GARCl.O\ - '" 'llzenDliSSâo de DiplomaCIa),
Achando,se na "n~'snla o Sr, Lauro GU.stavo C(lpanema nao haveria le, do-se ameaçado em sua vida, Mas,
2 - D;scw;sao Uruca do PI'ojeto Gomes de Almeida repre5entant~ da por êsses processo.s, ouscar reconqu:s· come<;o por afil'mar que alUda ontem
de Decreto LeBislatlvo n." 18, de 1955, Partido Trabalhista BrasilEiro, pelo tal' ,a llderan<;a que lhe perte~ce }lO,r me foi dito, nesta Câmma que um
que aprova o térmo aelltlvo ao'contra- Estado de São Paulo, ccnvido os se- méntos pr0J.lrlos, pela ~ua cultwa, pe.a Deputado de Sergipe '-'Stava ÇOIll um
3'
1" S
':'"
sua educaçao demOClátlca, e, .sobre- tele,mma no bôlso pa"a ler na ~cssão
to celebrado entre o Estado r.laior elo h
E.~él'cito e .Rob<rto dos Santos Ribe:ro n or~s , e . ,,'..'ecr.e...rIas y;ara, el~ tudo, pelo alto conceito que já o diS-/ de ho le, acusando o GÓvêrr.c do Espllrll. desempenhar as funções de Cal'- ~onl.5;;ão: lntrOd..,lrem n~.<;e"nta Su~ Illficou n3 hderanç3 desta ca.sa, ,
tado tle violências contra o Deputado
tógrato -do I'efendo Est!ido MaIor. (Da ~xce!encla: ~ fil~ de pl.,.ar o com I ~ SR, LUIZ <{ARCIA MUlto Leite Neto, mas que re.ssaltar9 pronComJssão de Orçamento e Fiscaliza- p omIsso regimentaL
,abuBado a V, ~x, ,
I' tamente que as I'iolência~ de que IÕrll.
ção Financeira,.
Compnrece 5, Ex,', acompanha·1 O Sr, Gustavo Capane!'!a -:' No~re Dmea~ado O· Deputado Le:te' Neto no
3 - DiscUSliao únICa do Projetc
da res ectiva Comissão 0, junta 1t Deputado LUIz ,?arcla. nao quero du;- MU~icipio de Ribelrópolis não se conde DcCl'ctO LegislatIVO n," 19, de 1955,
MP"
,c~ltlr. nesta opo, tun.ldade, mlnhf' ques- cretlzaram devido à atitude imediata
que mantém a decisão. do Tl'lbUllal ele
esa. presta o comproml5~o regi tao pessoal, mas nao posso deIxar ae Lc,..! Secretário de Segurança Públlca
Contas que l'ecusou l'egistl'oao conmental, toma~do em segUIda as· a.Bradeeer a V, Ex" e ao D~puta~o nosso ex-colega Doutor neribald~
tl'ato celebradu entre o 2." Dlstrlt<J
sento no reCInto,
~arvalho Sobl'mho as eXJ?ressoes tao Dantas Vieira,· que, ali presente, condlJ. Divisão de A!':uas do Mirustérlo da
nonrosas com que me estao desvane- seguiu set'enar os ânimos e::altados e
, cendo,
.
gal'antir a vida do Deputado LeIte
Agricultura e Beumet de Sou,ea, plU'a
a locação ~de Imóvel SItuado na Ave· .,
,....
O Sr. A.lOTI80 Arinos _ Sr. Deputa- Neto,
nlda RUI Barbosa n. a 17b, Da cldade .•• t • • • • • • • • • • • • • • • • • ' • • • • • • •
jo Luiz GarCIa, aproveIto a 0pol.tunlde São João Del Rei~ EstadO de MInas
dade pal'a' também manifestar, em
Inicio por êsse depoimento, Senhor
Gerals, <Da Conll5:iao de Orçamento
nome da mmorla, o meu apreço e o ?;·esldente, porque ouvi de um "olega
e F'1scnllzaçao FlllanCe,raJ,
aprêço de tóda a nossa corrente pela - não conheço o texto do telegram,!.
4 - DIscussão úlllca do Projeto OISCURSO DO DEPUTADO SENHOR ilustre flgUl'a do Deputado G~stal'o mas tenho informações pefsoalS - 0111
de Decreto Le!,:islaLlva li. U :lO. de 1955, LUIZ GARCIA, PROFERIDO NA I Capanema, que, estoU certo, continua- no Municlpio de Ribelrópol~ loi l'ealque aprova o ,êrmo de contra~o ceieSESSAO DO DIA 26 DE JULHO Irá na chefIa da maIoria desta Ca~a, mente o Secretário' de Segurança Pubrado entre ~ MllUster!o da Fazenda
DE 1955,
' a pr~star ao BraSil os relevantes ser- blica do Estado que el'ltcu fósse 'll"!l',or
e a AS80claçao. Comercml d,e Nlteroi,'
,
vlç~ que vem prestando, desde a res- a ameaça ao Deputado Leite Neto, •
Ilam a .lnstalaçao ·elos SeI:vlços da DeCUJ.~ PUBLICAÇÕO SERIA PEITA POSTE" taurac:ão da ordem constltuclonal,
a"s qUe la foram como que insul'iu' o
RIORMtNTE.
.
povo contra aquêles que ainda eHão
legacla Rea;onal do Imposto de RenO Sr, Gustavo Callallema - Muito feridos pelo crime cometidocon;ra
da ntl Estado do Rio de Janeiro, <Da
Comissão de Orçamento e FiscalizaO SR, LUIZ GARCIA:
úbl'igado, Deputado Afonso Arines. ,nosso cOl'l'eliglOn:irio, o PrefeIto Jaué
"ão Financeil'ft),
'
,
Peço ao ilustre oraaor me. permita'l Modesto, Sr. PreSIdente, I~o põe a
5 - Discussão única do Pl'ojeto' (Como líder de partido) - Senhor ainda uma palavra. já que fala o pró- salvo· o .Govêrno de Sergipe, pois seu
n, ° 400-A, de 1955, que autllrlza n Presidente, S~nhores Deputados, dirl- prJo lideI' da minoria, Tenho a \ti :~l e~cretário de Segurança Pública alio
nbertul'a, pelo Milllsteno ClaAgI'lcul" :o·me à Câmara dos Deputad'l" "Jm que estou chocado. com essas dem,m.s- I compareceu e evitou que fatos piOI'1!&
tUl'U, do crédito espeCial de ,." ..•• aquela. mesma serenidade e aquela tra~ões, porque nosso a5:iunto é ou-, aconteee~sem, dando garantins ao
• Cr$ 10,000,000,00 para l'esMulçâo aos mesma atitude- com que sempre (l~U· tro...
Deputado Leite Neto e permitindo qua
O SR. LUIZ GARCIA _ t que to- 5, E:,:," retornasse à Capital .siio ·11
Sindicatos das Empl'esas do ,Grupo pei a tribuna desta Casa - a pl'ln~j·
Llght, Alo e Sâo Paulo, e que sera pio, por ~mpo determIna elo, como su- c10s nos qlleremos qUe faça~l) cOro ~'Cn1. salvo, com seus cOl1lpanhei~'os de jor:l1JilClldQ na mstalação de suas coló- oIllente, em 1947, e, mai.'l tarde, de 1>J essas vozes .à.Svozes tambem doPar- nada, e nada. ma~ ocon-esse no· Muninu\s de fél'i~; tendo· l1areccr ~avorâ- pau cá, como Deputadoefetlvo - llC tido de V. Ex,u. mantendo-o na lide-/CiPiO ele Ribeil'ópoiis. Sômente .esta
vel ch, Connssi~o de l'lOan<;as,
tratar dos assuntos gerais que .ntc- rança da maIorIa.',
j. ~:te põe II sall'o, rePItO. o :3uvêl'l"llJ
fi - Pl"lmeil'a dJscuBsâo da Emenda ressam ao Brasil, p:'lncipalmente, pl1ra
O Sr, Seixas Dona - Como Depu- do ~tado nu ll1cidente ali \'el'lilr;ado.'
à COllst.tUIÇão 11,U 17-~'\, de 1954. que proteatar contra as violências que se tado sergipano, que acaba de ser in-lO que aconteceu em Ribeiróp'llis roi
dispõe súbre li eleição do Presidente pratlcal'!,m 'no PaIS, em especial ne justIçado pelo discurso do llll.'ltl'e • uma.des.sas coISas tl'emel1das. d€Slua
e Vice-Presidente ,da Rt:oUbl1ca: ten, meu ,Estado. quando governa.do por I brllhante llder da malol'ia, sei que coisas, c<lnlO dIsse, que me em'ergodo parccer contrál'lo. Q[l COlrusSi1<l Es- elementos da coligação p.'S'.D'-P.a"ta.,qu.êle. dl.5curso, tão injusto, foi p.1'0. fe~. nho até de. relatar; com raiz.es no japecil\1.
de maneira mais preclslj. por elcmen- rido em face de informações falllaa, guncilllllo, naquele jagunclsmo que ea7 -PrlmeJl'a dillCUIIGlio do Projeto ,toa diretamente lIgadOll ao Pal'tido mexatllB. mentil:oslUlporque em Sua Ipe.l'llvamos já t1.ve.'ise' al~oex'll:padO
~.tI,. :I. "~3-A. d~ ,~.!'~I qUI ci'_~o.!!-~ iIlocilll l>emocrát1co de Sergipe. -=" ;eI.- leconhellO 1Iln hOmem p\1))Uco do sel'tio brll8lleiro com W a morto •
tndorill, ao funcionárlo com quarenta
ou IUklif> anos de serviço pubnco as
vantagens ela comlssão ou ela função
gl'Utlflca-da que IUIJa exercido, durante
um ano ou mais, no úíumo decemo
clJl carreira,
12 _ Prirneíra ulscussão do Projeto
n. U 31-A, ele 1955, que mocincu parciaimente o paragraro 1." do art. 13
da Ioel n.v 217, de 15 de Janeiro de
1948 (LeI Orgánica elo DIstrIto ,[<'ederai) i tendo parecer pela constitucíonnndade da çonussüo de consuturçâo e JUBtlÇli,
13 - Primeira discussão do -rojeto
n.? 204-A, de 1955, (LUe disnoe sobre
n nomeação dos Deíegndos aos Insututos de Previdência soe.ar, rendo
parecer com emenda da Comissão de
Legi.'llação Sccíal , (Inscl'ito o Sr. Jonas Bahiense - a favor) ,
14 - Primeira discussão do Pl'Ojeto
n,O 185-A, de 1955, que altera a I'Cdação do mcíso 2, alínea XXIV tabela D, de que trata a Lel n. o 1,748,
de 28-11-1952, que mocnnca a censoIrdação das Leis do Impõsto ae Consumo: tendo pareceres: da comissáo
de E"conomla, com emendns e votos
dos 51'S, Osvaldo Lima Filho e Urlel
A1vlm e da Comissâo de Finanças lavoravet ao projeto e às referidas
emendas,
15 - Prlm,eira discussão da Emenda
à ConstltUlçao n,' 18-A, C1e 1ll54, que
dã nova l'eelação ao al'tlBo 0!1 da COllS"
tltUlção Federlil; tenelo parecer lavoràvel da ComlSsno EspeCIal. <Rcuni6es conJuntas - Senado e Câmara
dos Deputados'. IInscrltos 05 51'S,
Castilho Cabl'al e Fernando .Ferrar!).
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I-I.... ..
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4652
Quinta-feira 4
DIARtO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção
Ir
Agôsto de 1955
.s
Lampeáo e seus ccmpanhelros, U1Ua na Câmara Feelcml, na &,sembléla que queriam provocar um íncldente
Perguntada pela Secretário de Se·
dessas coisas que estão enraizadas no estaduaí c na Imprcnsa do Estado,
110 momento ela posse para abatê-los. gurança Pública se todos estavam .:\
pequeno sertão serglpano, entre os
Quando Governador de Sergipe, o O ncvcrnador aconselhou-os então a paisana, respondeu - "Não. Senhor.
Municipios de Ribeirópolis'e Nossa Se- Sr. Leandro Maciel, os nossos adver- se dil'igil'em ao JUiz Eleitoral da zona Eram quatro vestidos de soldado", Per...
nhora da Glória, com ramificações sários, que se naviam acostumauo aos e êste oficiou ao secretario de Sega guntou a Secretária de Segurança.
para o Estado da Bahia, até -serr.r cr.mcs no gOl'e~no, pretendiam ccn- rança pública, que então pôs a 1"0'" Pública se todos eram soldados, e R
Negra, Ramifica-se ali, Sr. Prest- nnuur a comcte~los ainda em opa- ça Publlca à dísposíçüo do Juiz tiara resposta foi a segínte: "Não Senhor.
dente, verdadeiro centro de cangaceí- SIÇ"U, A~lm 101 que un~ uelegado I' que fosse garantIda a. posse dos elCI. Somente um era soldado. o de nome
r.smo, onde as homens se alugam de i'aJ'apltlllga morreu, utlllgldo por tos,
Foi por essa clrcunstância es· Domiclo", "OS demais foram vestidos
para matar, Ali nasceram as ameaças calas dos nossos udversános: ussun pecialissima, com a providênCIa do de solda ela para aoarentar uma dllí«
contra Euclides Puis Mendonçu.' Pre- io. que, úlnmaniente, cm RluelrOPO-1Governador de SergIpe, que não oJCJ1· 'r~ncia policial. "Quem lhes deu a
feito de Itabaiana, hoje deputado es- 1.5, Josue Modesto dos Passos. 110111em reu o hOllllCidlO no mesmo dia la lI.S- farda de policial?" "O sr. Bàltazar
tadua). não vitimada apenas .10:·(jllé cu.a "leoa naquela c.caue e na j,;5:a- talaçâo Da Câmara de vereadores no Franclscc dos Santos". "E ande se
um dessas I;,andidos não teve oporru- QO, Já. como ueputaeo na ASô<mOle;a MUlllCilllO de Rib"irópollô, Foi jJur· vestiram?" "Vestírnm-se no mata.
nidade de a abater, Dali partiram os .... E,p•• ativa, Ia c9 mo preteito ou ene- que o Governo teve a preocupacuc
cansaceu-ospara a capital de Sergipe ,~llO.hlCO aaqude mumcipio, era um de transrerir para a JustIça d:klt"- Pararam ~ camioneta e mudaram tl
e, numa noite de festa natulína, .na- .::~,.'plo de paz, um exeuipio dp es ral a reôponsabUldade da pos~e de roupa, Quatl'o fnrdados e el~co à
tnram, a tiros ecrtmros, no~so' cc-rcu- "ma públ.ca, estava tom suo. ~"s" 0',- nesses vereadores e do Prefeita.
natsnna". Assim, S", Prgsídente é OUe
gionário Agapito Silva, Dal! partiram v.nao rádio, mal cnegaru aa ~a:Jlt;;j
Ora, 51', Presidente, ê"ses fatos lo- Jornm, de madrugndn massneror uma.
outros cangaceiros para o Municiplo' ao ,!!'s.ado, em companhia de 'um seu Il'am notóncs em Serg'lPe, E a pch- fnml1ia Indrfr<n. nas proximidade da
ele Capela. onde massacraram uma Irmão, , do d'''lcgado ae pouc.a, qu,!:.· I c.n alarmou a todos, Ha poucos (!'a~, rl~ade dp. Cnpela,
íunnna Inteira: marido, mulher em QJ. ce.ca ce vrnte horas. llpl'J:"m,,~ I.ndo ao meu E~t"do, OUVI ali ,1:1:",
Ouvi, nl,llda, n drno1m.mto, eravado,
estado de gestação e um cunhado. que _al.l-~e c.nco uiuividuos e dois uc"c,,' ryral'açiio, que vau trazer para a CIl- no mo~nrlS'lt da Do,,'rt,nmento
de
correra, depois, pelo o alpendre lia ca .~l1ela - casa terrsa como ,.~<, ih ;nara das Deputa:.os, elo dep•.Jln1ento" ~dl'C"C"n, ~~"r n"o c"·n~.lnu os fatos
.casa . Enfim, dali saíram sempre os ao ~nLe:':ol' - alVejara.m-no, E Jj>U~ dos vàrlcs eompnrsus elo crime c'1~11f' ·~r'13~ 1"o~Ptl'OU-'~"
"'do eue não
matadores de ,Sergipe,
I,V10QCS[0 elas Pa,;,sos nuo teve um ge,' tido contra Josué ~lcdesLO dos ,'as- "'"ia anue 18,Fn~'n " Ribe'róooliS,
O que acontece atualmente no Es- to para repelir a violéncia, ;JOl'cJ"1' sos inclusive de um que, mais .aroc. ~'·'HinN~ ,",010 ,'leereU'l"1 lia Interlol'
tado e apenas a. ação de um Govêrno IC~lIU lUlmm~do, ali m"smo, na oaa',',',n'"' am~açado pelos mandant~s, se ento:-I ' r,i m ~,o 10vo,' 111"' 0< c3,·t~h·a~ "arn e~·
de ener~ia screna. dentro da leI, Go- ~m que Se acnava .sentado,
Jeu" cal'El. na penltellc:ãl'ia do. Eti:,ada, c --,., 11,;1,,,_", (\ fln",' à (lI'oo~lo"o da
vêmo que se l'espelta e se, fará l'es- ccmpanl1elrCS, o ll'll1ao e o deleda"a Jde outroS qUe a:nda estao la QHJ ch~fr nn1i"-~ dc' PRD, Lá ent~"o, to- '
pzitar, para manter integra a socie- de polICia all p:eseute~, mal tl\'Z:ill1l l'cj)etll' em Juizo o mesmo ~epom1~n- "'m f~"e" f~e<e t~nhnlho OIlP 'e lli?ll\
dade s'ergipana, para aIastar de lá os I,t,:mpo ,de se plotegel'~nl n~m ,:"?~o to,
Quero a,gora, ch~gar a ~on ~:u- rio r""'J,'~" rlp e,"imll'MO~ e ê1e OllVlu
elementos que vIvem perturbando a ~a pale~e. a1.1u de nao ,selem "~',~- são le qU2 a pollCla nao tomala )l',o-, ". fl"o< m"< n';n ,.'bia ouem O~ tivida ptíblica do Estado _ matando Jaelas p.las balas 110mle.das,· E"e vidênclaS para apuraçao dos .R oS "hn rl1r!n "'m c' [l'l'.,ho pnpo~"
ll1
taqueando" a:ssaltando, e que contavan; latn, ,de :anta, gl'aVld~d:" teve tam:.- que ocor:"ram em Ribelrópolis, ,~,e' "", ~'minh;;'1 I" n~ ~~mpn' I'PS~i~~~ade '
com :l cOlllvencia e com a pl'ote~ão cio nha lepelcus~ao tm ::;elg.pe 'lU" !,i<V latam esses c:'llninosos companhe,. JS, <o'dodos P /> 1'1ni.pl'R n fim de não
covêl'tlo anterior.
.10Uve quem núo lam~ntasse o ,aco?:<:- ao wdo nove, que tinham Ido el~tlVa. ,erprn rp~o"hrcl~o, fn~am raHn'1c'o no
comento,
Em Rloenopolls, 1ll111...jJ1U mente certa lei ta ao MUlllClp.o ae rn~tl' "m a 111
t'
h
1
I
O Sr, CarcCllho Sobrinha - V, Ex," onde JOSUe ,~loclesto dos Passos ~,~e:'- Ca el~ ar ordem' de Baltazar "mn· 1';1 .' 1 •
n,~.
e a rega: 11 !,Ro'1,cmentc,
há de receber meus louvores jJ'Cla ele· cla sUaativid~,Cie; como Pl'eleito c cisgo 'dO~ Santas, Um dos "Cearas";
rl'''Ols Coer
ro~flrma
fesa qUé' faz, no âmbito partidário, c.leIe polltlco da UDN, o pOl'ose I'e- e Iam num. eamlOneta do Estado, pel'- o,. nome~ de todo,: ['Iue p~tavnm na
daqueles intct'êsses quc' ihe sáo pel'ti- v'olwu de tal tonua que 101 .r,:u;;:re tq;cente ao Departamento de Ed'1Cl1' "'TIbo<r~da, ln"luswe o SI', Adolfo
nentes, tão leg'itimos quanto aquêles' nao l111vel' nu"a, llned.atamentó, "m- çfta
E então citava os nomes que 'Prcnclsco do~ Santas, fll'Cal de rC'1da
qu'e defende o nobre DZjJutado Gus- no. a familia acusaoa, POiS bem, a não' conhoço inciuSIVe Adolfo Fnn· "O E~tado, qlle _pmpunhRvnm um fuzil,
tavo Capanel11a, E eu aproveito a ;JaJic:a llnediatamente ent,'ou em '.,:JO cisco dos santos um dos "Cearas" q::e Fer"Un~011 ,entao, o Se~retltrlo: Todos
0;J01'tUllidade para ressaltar que e JW- para \l1vestigar o caso e prender os em unhava um fuzil, E se dll'lglr,i.n emmm a\'nm a me,ma arma? Resta, nobc'e e, sobretud<J, demoerático, crunmosos, - alJlda UI o Guve!'nu, Co)- tolos, na calada da noite, ao MUtJlc'_lnondeu ê1p - Não. Senhor: um tinha 1
que V. Ex,"s defendam a integridaCl? mo s.mpl'e, pau.,u a sua açao ctL'n- pia de C'pela naquela camioneta, l.á um parabeJeum, o'ltro um revólver."
daqueles partidos ,a que P2rten:enl, t~o da leI -:- e "e teve três dêles, ela então, u~ dêies bateU à. porta: e. nutros, fuzis", Armas pr~vatlvas dll8 '
p:na dcfender aqueles legitimas iute· c"leb~~ lamllla cl1am:.da dl1S Cearas, uando o Cidadão que ali morava p"r'l Fllrcas Armadas e que estavam lt~r- '
,I'"sS,es, especlalmen!e as llberdades' inclusive Ad"OlfO. J:o·l'anc.s~o :los ::;an- ~unt<Ju do que se tratava, respondeu: vindo para que êsses elemento, facl· ':,'
const.tu~iomlls, e, nao procedendo "O· tos ,qu,e ,sta pl~eso em Sel'g.pe; do:s "E' a sal'gento comandante do :!esta- ""W9S massacrasse~ uma famflla!
",
mo aquele,s evasl~ta~ que procuram, encolltran~-se to.agll, ,5, aCUsa?o~ pela camento. par stnal amigo pessoal do ,perlzu~tado sp. e5se~ homens tam- '
coma o SI', Cunha Bueno, numa hOl'a opinl"o publlca ,como mandan.es, po:- que iria ser a vitima. dall a m1!lU- bém hmlam tomndo parte em qua.l.
dolorosa da vida nacional, evadlr-~e ~U2" como aquele, dIZiam em praça tos,
E a morador, lI1ocentell1ent~, nuer OUt.ro homleldlo, respondeu: scrvlndo-se d;) l'efúgio govei'namental. p~bl1ca, e li tO~os. que J osue ,v1:Jatls- abriu a parta. e não teve t"llljl';. de SIm Senhor, Fula110 de tal - outra
pre~;samente aquêles que exercem coÍl- 'o CiOS p"ssos, eleito pl'elelto, r.ao to-, dlzel' uma só palavra. porq'le 05 :,11'('5 comoarsa me dl<se nue tomou parte
t~'a as liberdades púbLcas a .pre""'ltoJ,ma:l,a, posse. e. se tomasse po.s~. na~ o abateram imediatamente, •T.stc se no ns.nsslnRto de um mQ(;o rico, ~m
pl1ra ad2~'ir. da fOl'ma a mais
governa1'l3, Realmente, tOlllJU Ucl,bC deu ás cinco horas da manl11, ' ,E:ll Aracn!u, um 110mel'1 aue tl'm um bratlante e ~1elancólica possJvel. Saiba a"ml1llstl'ou pouca ten1po e, :lun~a S2U socórro velo a· espOSa, lll'a v:d3, r" de borracha .. Era o SI', Agaplto
V Ex, "que n~~ sou dos que já ade-\ no:t" ~aln:a, em ,que es~a,'a, ao 'e~~~0 prestes Il. elaI' à lUz., que fOI '~m~m, Sl1l'R,
,
RealmentC',' trat~l'a-se de um eor-,
I';ralll oU C,omll as que estâo e,:n pl'es- ~el"~,. ial,' ela" ,ubatld,o. pel,os "eu.s, ,)P-;,,~- abatida pelos cangaceIros. tenQ., S',dO
pe~tlva de adel'1~. como aqueles qiJ,~ ,o. ~s. sem que puele<se ofelece! ~ ~.e aivejado, Inclu.slve, um cunhad~ q~e relll':lor.rlo nosso. abatido, E quem leacendem a em puna do, seu' charuto nOl reslStencla,
Os ,latos Uo[\•.~laUl fugia-. apavol'ado. pelo alpendle JlOvou êsse< homens para a capital topara aderlr aos poderes constlluidos o ~~ado: e eu o.. reJa:el da ,rlOuna-' lad,o, FGi um verdadeu'o mass~Cl'e,
ram os mesmas elementos pesseellstns '
que e"er-em a oJ"ess'o V Ex. e o da Cama.a. dos Deputados, 05 manel'
Rib"
" -,
.' "',,"
dant·s da cnme l1av'am de ter ~IU{)
ouvidos as outros elementos que a fie
, Ril.Jelróoo!ls....
,~uer Izer.
elropoD.e::J~taC:~ ,S~jJanema devem realizaraqu~ie; mesmos que,' em uma noil,e Polícia pôde pegar confirmaram, todas 115 Pl'R. "om Al1~leo" Nos~!I Senhora
a·lue,a v,g.la.lcla permanente em fa- de oU'U'''o no MunlclPlo de F"'I' êles o Itinerário da viagem o convi· da nlórla e com ramlflc"lçocs em Ser.
vo". das' l'bordades
publICas ,
•• "
.~,
•
'
"C ea- \ ra'rl Ne~"a
o 'ont"o d,
PaUlo ' ameaçara
de morte a Jo,ué
te que
tiveram par parte dos
~'i' -"d '
' b an dit'lsmo, Ie
• •
O SR, LUIZ GARC'IA _ Obrigado pa~~o;, QuanClo se acabava ce la· 1'1'15", a .utilização de um veicula da (1'10e S~a ~rrf ta ~~ /sses eleme\1to~.
"
a V, E:l:,...
, z c r rccolltag'~m numl1 secçao ~e ,n,lO Departamento de Educação. bem~!I
:
r nn C ~s - PermIta Vos- ,
Ag<J;a, SI', Presidente. depois do me en"'a:lo a sexta da MUlllCiplO Je como a hOI'a de chegada e até, clr. Ex elêncla de Inldo laborou num
apa; te do !lustre Deputado Carvalho Ribe,r6Polis, em que, [Jo:' mano Ira n· cunstanciadamente. a itlnerârio da ~;g:b~udO e ;are!"~\'el ~e~ulvoco, Quem
Sobl'lnl1O. quero I'oltar àS considel'a- tellgente. o P, S. D, dava 6S votos,ao volta da Capela pasõando por AleillO o e egrnml\ .ul eu, Absolu.
çõe, que l'll1l111 lazendo em torno d~s- adve:'sárlo ele Josue ~10desto elos Pas- quem eonhec: aqUela reglr,o sa.be, - tamente, ·nno se dlssp, nem se romen5e centro de oandltJ.slllo no meU Es- õOS e 61 a êle. inscrevendo nos m",· para chegar ao Munlelpio de Rl,belró- ~ou, oue nRda se. tillha veriflcado !il'at,ldo, Quando moncu Agaplto SlIva, pas eleltora!s um reSUltado conU'ãJ'lo poUs, Tudo isso !lOrmenorlzadamcn- das: }:1:er\'enç",o da Sr, SecretárIo
na c~p;tal de SC~glpe, a policia en-1uquele das urnas. algUém me ,pl"J- ,te relatado por caela. um daqueles qu~ p"l e.l1lanca, Multo ao contrária,
g~njrou 11111 mquél'lto policIal. pro· ~urava para que lO '~lsse ao SI', JosuP.1 li PolUa conseguiu detel'. '
cara ~o!1heclmento de V, Ex," e da
eU~ando ouvir .1ustainente as pessoas Modesto dos Passo~ queseacaut~ 1
'. .
,,
a~a, pl\S~O a ler o lelel':ama qt:e esn:nigoli daquele nossv .lustre campa- lass~. pOI'que .pCderia, ser vltlma I.l€
E~lla~,~ um, fa,o cur!~so me. cha.l.ou. tn\ a em ,mãos do Deptuado Gustavo
nhelro t'al~cido ~conclulU pela não uma emboscada daI "mom~ntos, SL~ a a,en,~o eme repUb·l0U a, .. ,1IJ I~I Cananema,
a')ura~ão do fato, Q'uando, em Ca- porque um c.os "cl1b!'as' dos cell;'a,s cjue era importado para o meu EMSllo , O SR. LUíS GARCIA - V, Ex.· o
p~la. uma lamiEa. as :; 110ras da ma- p€;guntara no mom"nto: "O Se:1I1Jl', um elemen-o daquela, natureza, Pe-, lerá na 01l01'tull1dade de ,seu discurso,
nhá, era massacl'Uda erilsua pl'ó:Jrla quer que faça o "serviço", agora m=s- gunt~do pell\~ecl'etarll1 ele SeguI'an- P<lr['lue lneu temnoé limltndo e eu já
casa. a pol1cia e nen!lUma.nre:;tlgo- ma 7" "Sel'vlço" e um t~l'mo ela ~I' ça Publ1ca se ele conhecia fulana, de ouvI o aparte do nobre coleg-a,
çiw p:'uecdeu e fOI a Juiz de Dll'elto c_a· elo oancilclsmo,
E eles rcspon- tal. um dos companheiros do Cl'lme. O Sr, AIrton Teles - Voltarei ,endaqu"la Cornal'ca, por pOI'tal'la, que del'am, "Não ~. Vamos d,w:hr para l'espcll1deu:, ';Collheço! ~,Im .. S~nhol"" 'ão. ,à tribuna da Câmara ,traze'1do'
drter11l:nou a accrtura do respectiYo R:b,~n'opolls; e.~ I,l.ao tomará posse do "Que prOflSSf"O tê~ ele? E, mata- depOJme~to~, a 1'1m de contestar Vos.
Inqllél'ltopoliclnl,
:argo à~ p,;ete.co ,
gente. sIm Senl10r . D.J}ÓS aSSlll1 mes- ~a Exeelencln, desde que não é (l<lssj-'"
O Sr, Sei:::Cls Doria _ A polieia não
O Sr. Mrtoll ~eles - V. Ex,' me ~~10, com es~~.linguagem de seE,al1ejo, .I'el nOflrtear,
,
Matn-gente I Pensei ~ue nl10 houO SR, LUíS GARCIA -:' Ouvi de
poi:l,a em hlpótese alguma. toma.r pro- cone.á,e um upalte?
vld0nc:as, de vez qu'e, na camioneta .0 SR, LUIZ GARCIA - Agata vesse mnls essa profls,,',o no Brasil um nosso colega, do E,tado ele AlaInfelizmente. o PSD levo!! pnra a ser· n:oas, a declnraeiío de V, Ex, a de que
da Dil'etor:a de Ed,ucu;ão. foram os nae: maIs tarae"
cr.mlllc~.Qs pl'at:car o crime, l!:lestlJá I'C;lItel, desta trIbuna, "Iuc, PI.!' t~o serglpano-elementos que ainda a 51', Secretál'lo de Sell'l1rança. pôdenham a cobertura govel'l1amental. Itament,e 11<.1 draem que se e:llp~sa- :empol' profissão matar gellte'.
el'ltar que oeore~se mais ~1"11't1a coj~a, ,
O SR, L.tIIZGAR91.'\ - Vou chc- \va o Governadol' Leandlo, Mac'''' c.le·
Ouvi outros depJlmentaa. t~dcs acorO Sr, Airton Teles - V, E'C," desegar 11. 'ew\ 'conclusao, Quando el11. g-av:nn 'ao PaiaClo uma comjssão 11~ des. no sen'ido da explanaçuo de fa- ,ia que eu leia o telel?ramr? O D~ 1'N S, da Glória e Itabl, outro,a cl'in.e,s vel,.eadol,'ell do MUnlC1PiO, d2, ,'tlh,e lO' tas cor~latos, todo~ coerente~ llR enun_ tado Si~eBmundo Andrade não ~t'.,
foram cometidos, a polle1n não tomou I pollE o Pl'óprlD Preieito, JOllue ~~o- claçào dos nemes, descreven(\o, tn- f~z qualquer' comentl\rlo
~
,a m~no" Pl'ovidencla Pois bem. tuda' dest<l dos Paesos. que se sent1a ,~J'm eluslve. os trajes. a lhdum~ntàrla da- O SR, LUI2: GARCIA - Foi jus'ae passava em S,er!!lpe, t~ndo apenas gnrant!as para tomar posse do cargo queles que foram Praticar o cl'ime em t~m/!nte o DeOUtilcto f'll,,~,", ""11') An~
o éco lie nossas palavrilJ> de pl'lIte.tito que o povo lht l1aVí\ conflad~, ,,01'7 Capela.. "
"
drade que me 21"~ .. que V, &,çlll,.,:
o
I
I
I
,.n"1I'-1
I
I
e
j
...
Quinta-feira 4'
~gôsto de 1955
DIARIO DO CONCRE:SSO NACIONAL: '(Seção ')'.
4653
=====:;~
IC'~:l]v;m't a ntítude do 5r . .secretário
ue ;;;L~llranÇ<l.
O ~r. Aytton Teles - V. Ex<.i~, há
uu ,unVJ1' c poderá apelar par.l o 11\)lo e Dcputuco Sigesmundu Anuruue.
i,:lI,Ul'aJ"lel.tc V. E:;cia. esta lUal mJ.IJ<llatlu, (- se quiser que eu leili , ..
U 8J~. l,Ul/~ UAr;'clil. - V. S,:da,
l;.!"r;) depois.
vernadores, sejam eles eleitos ou no- cam as mazelas do presente, São pésO sa. LUIZ O-ARCIA &l.áO
meados.
snnos exemplos, que não nos levam a sendo repetidos, justamente, por ~'Se:J
O SR, SEIXAS DORIA - O no- melhores, dias no íuturo , l"aço sincero elementos incrustados no sertão serore Deputado }<'elix vaíoís entende apêlo, a V. Ex,", Sr. Deputado, como gípano pelos homens do P,S,D, O que
qUI: os responsáveis diretos pelos cri- democrata e homem que sempre fa- o Govêrn ; está fazendo e justamente
ines ocorríuos nos Estados sã", os cne- lou em defesa das liberdades, que V. erradicai- do sertão él;5L'S elememox,
Ies do Poder Executivo. S, Excla. E:o:," d~, UDN, homem de bem, envíde nocivos li tranqnüldude pública do
queria referir-se nos crimes a CJ\l~ todos 05 esrorços junto ao hcnrado meu E.sWdo.
.
v . Excl:a , rez ulusau, venncacos ern .'dinistro da Justiça, que i: do Partido
Sr. Presidente, atende ao apelo c':J
U SI. A.1J7'Ion Teles - ~l'io ,10SS0 Capela e Aracaju, este na pessoa de de V. Ex,", e junto aos homem da Deputado Fernando Ferrnrf, lDa15 J~' 0Jal~lr del)()JS. ü Regnnentc ",.{) rne nosso
companheiro Agupito Silva. lJDN, façam realídude essa pregação curando retificar palavras de S. ",;(,"
I'c"mte, .1.0;5 não tenho prerroguüva Realmente a responsabíncade direta ( da eterna vígüàncía, para que respei- O Governo ide SergIpe não é respcntie Lrler, •
do Chefe do Poder Executivo'. E ío: tem as liberdades nos Estados-padrões sável pelos crimes ali cometidos, ]lo;>o .,r. l,',IIx Valois - Nobre :Oepu- ele. no casa, atrnvéz de vários de seus como e c grande Estado de S€l'gípe. que nos e que lemos vítimas desses
truo L~tiz G:atia, permitu-sue um uuxüi ..res, o responsavet mesmo, E
O Sr. Afonso Arinos - O nobre co- crímes , Se houver responsabilidade do
:\!)"r~., pois bl.'reibreve. A questão, é. preciso acusá-los sem dó nem pie- lega Sr. F'ernandc Fel'l'a"i Iaz apelo Governo nêsses crimes é exatamente
"peso.r ('~ P:l1 t;cul~r a Se:'gÍj:>", e ce dade .. Urge arrancar, sem demora, li que me parece "absolutamente íntun- esta, de procurar coibir os a busos, .:Je
,,,,mido l,era:, é do BrasIl. TIata -.;C máscara cios criminosos, e apontá-los dado. Para que S. Ex," se pudesse prender os criminosos, entregá-los à
uc J;LCI'd~d~s ,"úblicas e ::.le garnntía» a execraçüc púbhca. Eles .emem por- utitilizar dos argumentos de que se Justiça que punirá os culpacc. ..
Procurando exatamente sanear O
_ pro"l~r,lIL f~.mdamental. A expe- que sabem que vão ser, agora, jus- serviu,' indicando â UDN o caminho
ríencm demonstra _ todos sabemos tl!icados como merecem. Mas c onere que, Da sua opinião, ela deve seguir sertão sergípano destes maus eíernen._ que ~ ..,-u~ occrrêncías, .;ej.-l:l1 In." do Poder Executivo nesse tempo era pa-a assegurar. a liberdade dOI; cída- tos que Infestavam o ·venitóri<J. O
)'jçaa',ís em S~lll,pe, no Terri:ório .uo preclsarnente 0&:. Arnaldo oarcez, dãos nos territórios dos Estados, seria Governo sergípano não é responsável
hlO :Branco, ou onde fOI', têm sempre auxílíares, c responsável mesmo. E necessário, em primeiro lugar, que S, pelo que se r:l!tlí passando lá. N<JS sou. responsabíiídace do Poder Elcecutl- anora, nobre Deputado, os cnmes que E>...'~ demonstrasse a procedência das mos vitimas; vi,umas,!"'ram c nosso
o
~rgu',ç""'. acuí veiculadas pelos que suc-delezauo em ~... .cinga o preVQ. :t' o "",.oder armado do Pais que suceãeram não foram ccenetídcs con- • .,....c governador
..
'.
•
•
acusam
do Estado de feito do omUlliclpio
e',.Ribeirópolitl,
aatlm a. gl'avcle~ponsabUida;j~ 11) 'lla11- tra c P.S.D. ou
P.R., mas contra sergipe. Ora, esslIl! arguições sca- sa.ssinado barbaramente por eiemcmos
L\'r a urdem e Lar garantias. E-1t.l'aa" u U.D.N. Chegamos assim a seguinte bam de ser mi:.uciosamente esmaga- manciados pelo PSD.
rlo neste àeba~, quero dize: a Vcssa conclusão: se a situação
continUar dlll! pelo relatório de V. Ex.", qUt e
Nr.o hIL no ClUlO, respon.sabili<iade
):'-"'oia. que, naquele lonilnCju1) Teni- dêste modo, terminaremos vendo aca- peça maeiça plllas mlnucias. pela se- do Govérno, poilS só haveria se acon1,6ric, cheg:;\! a l<1tal desorc~ a po:rto bada a Unliio Democrática Nacional ;:l:rança, pelo completo de suas inlor- te.ccsse o que acu,nteceu no Govérno
de, Illorto Um guarda ter:lIocrial, os e fortalecido o Partido Social Demo- mações, realmente impl'essionantes e passaao. isto é, crimes cometido/; e
l:oleglll> da v!~iD".a se rebelaral. e prel" crátlco, em Sergipe.
que devem fãzer com que todos nós não pUnidos. como n05 ca_. de Ara.ucrum o d~'~lCS\('O. O crlm.! ficou im- '0 Sr. Fernando Ferrari - senhor reflitamos, sem qualquer eiva de par- caju,Itabi e Capela, em que 05 elepune, pois rorrellgioDÍlrios do Govel'- Deputado Luiz Garcia: V. Excia. e t:wri6mo, na necessiC:ade e expurgar- mentos da. prÓ'Prla' sltlJaçllc es'avu..n
no preliidtrarn o ~b'Pectivo u1quérlW, testemunha da nos~a i5en,;ão a<l in - moe os hábitoil que o govêrno .sergi- envolvido~, utillzando-Ie lnclusive, de
Vi1J'los protestos lancei, ma~ s~m re- tervlr neste caso do grand~ Estado pano herdou de sews antecessores. O veiculo do Departamento de Et1uenllllltl\do. Não quero tocar nc Cll~O clt de sergipe. Já tivemos oportunidade, nob.re colega não tem porque chamai' ção, veiculo que deveria estar 11 sersergipe, se.1lio pelc respeito e a dell- l.qUi, de discU,tlr c assuIlto, lo diss~- a atenção da UDN para esse 'ato; S. viçc da 001'& de loducaçit.o do pcvo de
~adeza que Vossa Excelênc!<1 ano me- mos, llaquel,a ocas.lão, quando das prl- Ex." deve, na mmha humilde opiniãO, meu Estado.
J~'L"t;.
melras violencias que teria 1lOIndo o lembrar-5e daqueles dillpositivoB consO UOvêrno de sergipe, estou ce;rto,
O SR, LIZ GARCIA _ Obrigado, nobre Deputado Leite Neto, que êsse tltuoionais oue, M5egurand. a auto- n~ta hora está. llando as maier~ I;liDeputado' era um dos mats verazes nomia doa ê.stllodos, Indicam a neces- ran~inz; ao Deputauo Leite Neto, !lae ldOnecl5 e que dificilmente Sua Ex- llidade de respeito aOS<) representant~s rantillt> de vida pau bua loeomo","o,
n V. Excl.a.
O Sr. Fell:l: Valolt - Por dU:ls vê- celência, cellc pela paIxão, trllria 11.1- d pcder público nO/> E5tRdO<l, lobre- garaLtinz; para o exercicio d<J leu
Zl'r Jui cnl'h' de policia, em Mato gum fllto menOll verdadeiro '110 conhe- tudo quando, como na pe&loa do !lus- IJlandato, para a. integridade de /jUll.
Gros:;o e Oolú. Pais baJl, pela ex- cimento do~ ~us pares e da Nação !ore governador I,ea,ndrc Mac1el,tem pessoa.
O que aconteceu nestil episódio
pcrlência que tenho dêlllle cargo e pe- brasileira. E, naquela mesma oportu- um palllado de lll•..<l em de!es~, da lila~ minhas vi6ltas a V/u'iOli Estados, !lidade, re5salvan, por cutro lado, que berdade, que recomenda sua lição na quero referir-me h êle - é que 4í pQvo de R.1l ~irópolls, revoltaao, não cunvejo que neSllCs casos há 5Cl:Dpre a fazlRmos do !lustre Sr. Governador exerciclo do pcder.
,'e~pontiabllidade principal do aovêr- Leandro Maciel, que foI. noaso colega
O Sr. Fernando Ferrar! - O nobre 5entil: q!:e saissem dali aigumas aliDO, e, tm parte dos partido;;, dos 110, l.e5ta Casa, o meano juizo, e que c 'Deputado 'Afol15Cl
ArinOll, Llder da queia.s p~~soas ligadnz; àS VUlOla.s, .r'lli
Jlll'l1S que nrw zelam devidnmentl: Pl:- tinha. em alta conta, também.
Rr Mmoria, C5tá-~ sangrando na vela repito o pcvo, p!ll ai, .sem a conivêncebl, ontem, do Sr. Deputado Leite da saúde. CI'eio no discurso, de V. cla do Q'overnador e daa autorl"'aaes
los dl.teitos dos cidadfloli.
Neto, telegrama creio que mais ou Ex.', .sr. Deputado LUJZ aarcla, mlll! pollCiaill, que Pl'ctelleram .o deputAdo
O Sr. A/ouO Arinos - Pennlta o menos nos me~mos termos do reee- creio. ainceramente, na palavra :lês- Leite Neto e sew ncompanhelros. FaNlbre <Jrador. Eu queria ponderar ao ilido pelo ilustre lli1er Deputado G,
~ homem honrado e dIgno, que e o lou-se aqui, em pedradnz; atiradlll! n<lll
Deputado Fellll ValO1b que não eldllte tavo CapllOEllla: "Levo conhecimento Deputado l!.eite· Neto, que nunca veio vidros do carro do Sr .Deputado UusimUitude ilt'~feita, pelo me~os em eminente amigo fui vitima brutal tl'n- falar a esta C~mara mentiraa. que t. _Neto. Em lUa chegada à C8plL.ll
lace dos dispositivos, da tradi':lic e da t~tiva hcmlcidio fcmentadll Secretá- nunCa veiculou lO~erdadu. E COd 'a e, denunciando o fate. à Polícia, esLa
técnica. eomlituclonals, entre a sl- ric segurança Sergipe bem como em 'êBte telegrama aqUI está, e li há pcu- mandCll imedilltamente chamar o ctlotuação que lIe pode aprCllentar nOli presença deste qUllndo pl'!tea"l\ IIbt'r- co, par mais Que me m,ereça a pala- fer que tranBpOrtou S'. Ex," hté iUGilvérnos dos Territ6rlos Federais, pela taçAo mais trinta menores mantidos vra hom-ada de V. Ex. e a palavra llt:irOpol1s, e éste afirmou o seguinte:
J:TJj)dalidnde especial dêsses mesmos lltgalmente carcera privado R.ibeirO- do Deputado Leite Netc, olho pcr êsse "&lu amigo do Deputado Leite Neto,
bcmem que está sendo. hoje, ~pln- mllli. dizer que a. Policia. quebr04, os
Govérno6, e nos Gcvemos dl),~ Estadcs. polls. Abraroll. Leite Neto".
que têm autonomia pcllt.lca assegurado;
.
.
g deado no seu Estlldo n~tal, plho vidros do carro, illto nunclI, Sr. Do'lpelQ:> principias do direito federatIvo
Qu.ma,lniclalmente, Sr. Deputado p.or êle, Sr. Deputado, e nao por V. tor... Quem quebrcu ~oi o povo, li.
que nos rege. Aproveito a oportUn1da- Garcla., trazer li minha solidariedade Ex.' - perlT.lta-me que lho diga,
pedradu".
de pllra lI1Zer a. V. Ex.·, como LideI' àquele coleSa, pellllando, exclws.:va- "Sr. SeiJ:as Dória - Qo5ta:.i.:I. que
Ora. querer reapon.sabUizar a. JXlll<lu DOtlSa bnncadll, que ela depcsita, mente, nu imunidadtll parlamentart16 o nobre Deputado Francl5co Mace<!c. cla e o Gavel'nador, .sr. Deputado, O
Mm vacllaçãc, a maior e. a mais Ir- e nc aagl'Rdo direito
conatituclcnal que é do Partido Trabalhista BraS!- fruto da paixão, e não c>or~sp<lnde il.
rc:>tritil, confiança na lIçllo dillelpUna- qUe deve proteger 11 figura. dellle letro. êujo líder é o nobre Deputada verdade.
[Iora e altamente digna do elllinente![membro da Câmara, que, como dillse, que acaba de apartear V. Ex.', dIBO Sr. AirtOn Teles - V. Ex.· ~tft.
Governador Leandro Maciel, que éche- é repre~ntante dOI ma.la verazCll e seae se 'nãc e certo que conservlI na co~letamente eqUivocado. Nâo loi
re do Poder Executivo, autOnomo e miWl,cUgnos que ~m ocuplldo a trl- pemauma bala que, aegundo decla- delilla vez.
J'esp<lnsâvel do Estado de tierglpe. buna .para honrar o leU mandato. ração de S. Ex.', ·feita a mim, como O SR. LUIZ GABCIA - O Q~ver­
S, Excll\., na luta dolorosa, ingrata, Lamento apenu, Sr. Deputado, com jorna1J.sta e diretor do "COrreio de nador Leandro Maciel vem .real!:l:al1dc
dm'n áspera que por tanto aMS sus- tOda a amcerida<1c de polltico desta Aracaju". foi consequêncla do espln- em sel'l!,'ipe uma admiDÍIltraçli<J mo~e­
tcntóu na defesa da democracia e 118- geração,' que ainda morram, nCll~ palB gardeamento ordenado pelo próprio lar. ':i'endo p6ato a mãc nOll ca~oa
p~m contra as violências pollticas da- pcr motiv06 de pllJxio partidá.l·.a, ho- senadcr Júlio Ceaar Leite.
excusos de adminilltraç6es plll!sadas,
O Sr. Fernando Ferrarl - O nobre em que avultam os crimes e o.s llealuele Estado adquiriu a experiência r·.ena e mulherea inermes e indefe"
'
d
II
d
- . 1:' triste, é. contriStador, verl!i- colega Seixll.ll Dória nllo alcançou o vic.s dc.s dinhelrol publlcos, procura.n.
Jll'e!.'~~ll.rlll para pc er aqu atar a~ carmos ..... 5eja do partido de V. Ex.' meu aparte. Citei Otl fatos e lamentei agora, cria- essa S.ltuação, jWltlWleIlte
"c:>ponsnbilldades dc homem degovêr- :;eja' de outra ~emil<çiio qualquel _ 116 tropelill$ havld&e no Bstado 'de para armar efeito aqui, na Capital ~,'e­
!lO e àn~ ~uns delicadas atrlbulç6es qUe ainda 1110lTam cidadãos humlldes St~gipe. Sou test~munha, aqui, do re- de:'al, iI.s vé.speras do JUlgamenw tios
na defesa das direItos <\c cidadão e por de!enderem ldéias polltleas dl!e~ lato que fez o nobre Deputado F'ran- recur50S de sergipe, pelo TribunalSudôls garantias do IIldivlduo em face rentes da.: do chefe que eventualmen-. clBco :Macedo' na legllllatura passada. perlor Eleitoral.
.
ale no~sa ~ei Magna. Estamos certos te ·mauda.neasa ou naquela zona. E' S. 'Ex.n .foi e5Pingardeado numa reuQuero lembra:r :.0 Deputado F2rr1\~ que o llust:'e Governador Leandro lamentável tllJ1lbêm, Sr. Deputado _ n!1o pacifica. Não desconh:lço esses nn.ndo Ferrarl, em qu: multo C:elr.os,
Maciel está agmdo de acôrdo com tô- digo-o coin tOda iSenção e com o de- .fatos, e OI condeno Igualmente. Ape- qU~ aS afirmações anteriores dQ Depuri,," as tradições de. se).! admirável paa- vido respeito a V. Ex,a e l<OS ilustres nM lamentei que
Govêrno. qUE ai to.do Leite NeL'~,' fln'am cont~ta(ja8
:;nelo de homem PUbl1CD, o qut' e !lU' lideres da União DemocJ'ática Nacio- está, com a soma de plldel'Cs de que pelo próPrio Go.vernador em uercicio
11clente para 1mprlmlr à sua atuação nal- n05 certificarmos de que o par- dll;lpfiej não houvesse corrlgiuo êsse5 Sr. José Machado de .Souza, em ~~ll
lIn cl:efln do gov.êrno todos. os carac- tido de V. Ex.', que !oraçou tOda li sua males todos.
telegrama ao Presidentt. ,da Câmara.
Mrlst1coR necessários à defesa da li- vida demoorátlca ao lado,.dos princiO SR. LUIZ GARCIA - . M:lIl! o
Por outro lado, o.s fatO/! não as CllnIlc,rdude e da honra do povo llergl- P10ll da "terna. vli1lància", .não ,use GOvêrno é novo, nobre colega, data flrmam._ Dt! maneira que' Oli fatos aqlll
pnno.
.' .
Iliora o aeu prestigio e a aua tôrça, de pcl1cosme.ses. E quan(l,\ o 'i',()vêr- trl1zidcspelo Deputado· Leite New,
O .Sr. Feliz Valols - Em quepf'se para acwbm' com etiIlIB &elvagerl~ DO 'no prende Otl criminOllOs e 011 entrega naquele dia, nlio representavam a ex" mmha admb'ação e o respeito que lI1"a.nde Eeeado 4e l3clrilpe;' A Unll\o à JWltl~ há êllle clamor pÚblico.
pres.são dll verdade, Infelizmente, em
I1'OJ)O ao nobre Ilder Afonso Arlnos,Democrt\tiCA !fadona.] CIItCl com G Co- tOS.• Fernando Ferarr! Qua.n.do a. paixão, (l aC~1'b:lmento d~ ânimo, a
nu .mlol. Ouvi atentnmante o
Governc.s. .SIi.O bons, quando atuam nllturalliDl.ldarledad. e que.. deverla liar'
a_ Cllj.~. cultura. ~endo homenagens,
!lHO aceIto a Ilção, .porqUe a ma.nuten- relato de V, D.- d_lIa \rOpel;as. $Iue eficientemente, 'Uio perm1tem que os ao,o; lelU correligioná1'loaEra a. nat.u,:\, ·111\ ordem noa Estados. e'1'errl- V. 111:.- 'diMe v.!rem do paseado. 011 malWl.1e repitam. E 61lee utl\()-ge ral palxâo. que, eega Otl pOlltlcoa DO
lúrlo~ é dever. precfpuo de BeUe iO- males do pt,IOdo, poftm, nlio Juetlfl- repetliildo, lamcntàvelmente•.'
interior do Eatodo.
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'654 (;\utnfa-feira 4
Governador Leandro Maciel em contra o críme para Jlre~ntação da que pG5&a use.: do. palavra em expU- pela vIda para eternízar-se recebendo
cação pessoal.
onclusão, vem reallzando tal admí- Iíberdade.
o preito justo de tôda a posteridade. '
liatraçâo em Sel'gipe que, ainda outro _ Sr. F1'esidente, confio em que, 00Em votação 11 requerimento, (AproSI', Presidente, aqui termino, lemla, o Diário Oficial Jll EstMlo, pu- tej .. restabelecldo o ânimo do Deputa- vc/do).
brun do uma expressão de um con-_
I lícava reíeréncías, as maís eíogiosas, do Leitc Neto; esteja S. Exa. calmo
V. E.'I,' SI', Deputado Medeiros tcmporãneo, de Delmlro oouvéc. que,'
figura.:; destacadas da pcíítlca na- em sua resídêncín, refletindo na in- Neto, continua coin a palavra até ao encontrá-lo a construir a primeira
tlonal, a S. E,...:," ,
jl1<:tiça que cometeu quando proferiu concluir os dez minutos de que dls- rodovia existente no Nordeste, IlganI Quantos visitam Sergipe, ínc'uslve aquelns palavras' sóbre o ocvemadc» poe.
do o Recife ao sertão alagoano, pertl"Deputado Medeiros Neto, do P, S, do, Estado, Para S. Exa, seria a nosso
O SR, MEDEIROS NETO _ Obrl- guntava-lhe por que tanto do seu
:D,; voltam de lá impressionados. co- solidartedade se o fnto fosse verídico. gado a V. E...... 51', Presidente.
cauítalJevando o prlmelro automóvel
Imo me declarou S, Ex.", com as rea- Que S, Exa, seja realmente respeitado
Não me parece fácil, resenhar re- a, barrancas do São Francisco erasll1zações do Governadol' Lcandro M:'l- em Sergipe, como está sendo. Pal'a o sumir. aglutinar todo acervo de' co- g',mdo a primeira artéria que víntieJ,
Governador de Sergipe, as nossas ho- nuecímento que tenho da vicia e da curava o litoral it zona desprovida e
\ Há calam.dade da sêca assolando mcnagcns, a nossn confiança e a con- obra de Delmíro Augustó Oonveia pobre, carente e humilde. ResponlISergip~, a calamidade costumeira to fiança da UDN, Se ínterfcrencia teve, Em sinte~ no seu contado com os deu-lhe Delmíro: "Escreverei com os
tNordes.e sergtpano , Pois bem: 2, Ex,' foi, apenas, para entregar os culpados nortcamer.cnnoa este homem con- meus braços os caminhos da vitõri:lo
znaucou a DrÍ!' nuedíatarnente raçudes à JUstiça.
seguira, já POSSUidor de alentada for- ,do Brasil", (,Muito !lemo' muito bem.
; Está aqui um telegrama do senno;
Li, hú pouco, a decisão unãnime, do tuna, rcalizaJ' a prhueíra obra que Palmas) •
:Jofê Passes Põrto, chefe da Seç:i.o de Tl'ibunal de sel'~ipe, não permatíndo na, América latina se operara do aproFomento, executor do Acordo, assim se libertassem os crírnínoscs presos vettr mento do potencial de uma cal-edigido:
preventivamente.
chceíra. que já era conhecida em todo
DISCURSO DO DEPUTADO SR,
-Araccju ,15 - Acabei chegar ligados, por amizade, ao Deputado Lei- o Contlne:Jt,e pela força motriz, pers-:
região assolada pela E~~a, aonde
Dêsse Tribunal participam juízes prctiva de esperanca, visão panorà- AURELIO VIANA, PROFER.IDO NA
fUI fiscalizar vinte é sete açudes te Neto,
mica de uma prGmessa para um pllls SESSAO DO DIA 29 DE JULHO DE
O Tribunal de Sergipe confia nas qie alnó'L não tinha um quilo-watt 1955, CUJA PUBLICAÇAO SERI~
espalhados por dezoito munícípíos
tel'gfpanoõ. Os socorros estão che- p:'ovJd,ncias tomada, pelo Governador illdu,1triah11ente aproveitado,
Fôra FEITA POSTERIORMENTE.,
gandc em tempo e prestando va- que. após ínquéritos políclaís, pediu 1'tOS Estad~s Unidos, trouxera técnicos
SR. AURÉLIO VIANA:
licso oenencío às populações que e obteve :n prisão preventiva dos cri- ; cCcO,ollp1erO""csa_eou dPeroU'Plnriol'eatrlabdao·lh~Oo"'e,srnemo
até hoje andam léguas para abas- lIl!noscs, a fim de que, serenamente. "
,
h
,
- tecímento dág ua , Estou certo que sejam julgados, para a paz de Sel'gi- da R~públlca, num período de pre-'
Ontem, Iniciamos a discussão desno Govél'l1o de Vossa Excelência pe e tranquilidade de seu povo! (!I1uito paraçáo para a guerra internacional ta emenda que, se aproada, muuo
os sertanejos não mais caminha- bem; .1nuito bem. Palmas).
de ]4 a 18, Já êle se encontra!' dei- virá concorrerrpara maior c melhor
rã" dístáncias para mitigar sêde.
xando o conforto da cidade d~ Re- aperfeiçoamento do' nosso sistema.
círe, nUl:HI palhoça l'ealizancto com parlamentar, criando-se um processo
Atenciosas saudações - José Pus~OJ Pôrto, Ch,efe da Seção de F'o- , DISCURSO DO DEPUTADO ME- esses técnicos o aproveitamento de 'legislativo mais, consentáneo com
mente, Execute:' Acót-do."
D;:;:IROS 'NETO PROFERIDO NA 3,500 quilo-watt da Cachoeira de a rea lidade e evItand:?-se, assim, 03
A L~j~ Capituar Cotínquíba, que re- I5FSS\O DO DIA 27-7-55', CUJA PU- Paulo A~Ollso, Com isso construíría empecilhos à elaboração de um 01'pre,enta a Maçonaria ';0 meu Esta- BLrc-\CAO SERIA FEITA POSTE- a pl'lmeiê'a fábrica de linhas de tôda I çarnento que represente, de fato, o
<lo compareceu 'lncorporaqa aoP.'l1á' I:UOFlMENTE,
a. América do Sul e a terceira do espe!110 econômico e financeiro da
cio do Govêrno _ está no Diá.rio
mundo,
Nação, bem como a fíel capacidade
Oficial do dia. 14 - para, Pela paO SR. MEDEIROS NETO ~
Com essa prlmasía ele se fixava no de arrecaoacâo e distribuição dos dílavra do SI', Arivaldo Prata, pessoa
drama ,~eo-ecolJomico nacional pela nheíros públicos.
insuspeita, porque ligada, por laços
(Ptrt: encaminhar a »otacão;
sua singularidade e ineditismo' como
Argumentou-se que,
se aprovada.
de parentesco, ao Deputado Leite Ne- Sr. Presidente, Sl'S. DePutadcs, ti- figura central do scer~imcnto cconô- esta proposição, estaria ou ,ficar[a
to, levar o seu a;Jreço e a sua con, "e a 110nra de ofer~ce!' a ~onsideração mico do Brasil. Der~~n-lhe o nome abalado 0\\ destruido o principio fe·
fianç~ ,'o Govel'l1ador de Sergipe, pela e exa:ne do Ccng!css.Co NnclVnal a pro- dp. pioneiro, sofrcra as agrW'3S da dcralJsta brasIleIro,
obra Cju= está realizando, procurando posiç,:o qu~, n:l gestao l'eglmental, as- estrada e diria, como Victor Iiugo,
Contestamo-lo.
~s
argumentos
~anal' os maiee da sêca no Estado"
sumiu o numel'O 11 e cogita da deno- fni um homem empoeir:tdo lastimá- usados, data venia, sao bócuos e In·
O Gcneral SOu;1a Dantas esteve em mina?ão de De!miro Gouveia à pri- ,'cImenta sofredor ,ínas com seu suor consistentes.
Selgipe e tanto oficiais .,dO s.cU
me!ra, barragem c,Ol1Struld~ pela Com- cJnstruira a primeira base de enNiio se deve confundir federalismo
t',do M1ior como éle pl'oprio manL" panh1a Hldl'elétl'lca do Sao Francls- Il'l'andecünento de melhoria, de trans. com ultra federalismo, repudiado esfeEtal'ar.l o seu entu.siasmo pr'as rea- co, ~:t Cachoeira de ~aulo Afonso,
fOl'mação do Nordeste onde a rigo. te até nos Estados Unidos da Amêlizações do Governador Leanr.!l·o Ma·
~ao é algo distante, nem poderia rosa es:lagem( onde á seca caracte- rica do Norte, ondc nas palavras cancL. di~endo que em sergipe tinham omlt"'-ll1e ~~ render, de prestar hp- riza uma paisagem de fome de mi. dentes e oraculares de Rui, citadas
eneon~r"do, realmente, trabalho, Af,-I mené1.gem tão Justa à memória dêste s·rh, E 'a esse homem,
Pl'esi- por João Mangabeira, "o manto do
sim reza o telegrama, de agradeclmEl1- pioneiro da industl'ladizacão do Nor- ciente, que. pelos meus cocstacluanos poder, calra dos ombros da Nação
to p3Ssado p~r S, S.' <LO Governador d"stfl. do BrasIl, Dell,Tlll'O Augusto resolvi tomar a iniciativa d~ l'ender para o mandn.rlnato loeal" ,
Le1cndro MaCIel:
Gouvea, cearense llascldo no cidade UI11:1 hcmenagem dando seu nome a
Os grandes teóricos do Direito
.."
,
do S:bral, criallça se transferira para prllneil''' barragem construido. pela. Constitucional dh'ergem entre si no
_ Reci,e,' 6 -:- Embola at!3sado a Ca;)ital do Recife. no Estado de Per- Companhia Hidroelêtrlca do São "conceJto de Estado Federal, e das
na.> de:;eJO ,ctelxar allradec~r meu nam'JUCO, onde. na plan(cie e no ho- Francisco. t: UI11 nome que, na qua- caracteristicas .essencials que o slr.r,ome.e OflClalS meu Estado Maio:' rizonte da mais modesto das vidas 'lidade de Diretot Geral do Departa- gulal'izam,
Assim é que Jelllnek é 'de opinião
ntençoes a nôs ,dispensadas ~.~. de ()p~rário. conseguil'l( alcançar a po mer.to de Educação à testa do qual'
ln:ntos seu GoVCl'110 e esoeCla,- sição simoles de ngente de esta~iio r.mnanccl durante cinco anos. con- que a autonomia constitucion::1 das
m-nte pelo prezado amigo e cxma, Ferrovlário Urbana no subúrb'o 'da E2gui \'~-lo no f:'on:espicio de um unidades federativas" é o que caro."
•
g:U)lo e;colar, Empós disso, Integran- terisa o Estado federal.
familla ,10ssa rápida estrada Ara- Jaqueira',
ca.l~l, Renovo mi~ha certEza ex"
Sua InteUgencia. fenômeno sln~ular
d:J aquele éorpo de estudiosos da RisA emenda á Constituição que se
o
celencia seu GOVel'IIO Doa ·hora num homem que não po.suia nem for- tória do Instituto HlstÓl'ico e (h,o- discute não ar.ula o principio !:tue o
fOI-lhe conf.a;o sens co:;tel'l'àn€Qs, mação básica do ciclo ~~inoslal, de 10- gráfico Alagoano, iniciei a campa- douto constitucionalista defende,
- Gen. Sou~a Dantas,
. go o distlll:;uira, Em ccntacto perma- l1ha no sentido d€ que a "lia ool:SJá Kelsen apresenta 3 ordens juO Generr.! Chaves, Comandante da nente e constante com os tripulantes truida. por êle, hoje munlcipio, hoje ridlcas qu;) eonce'~uam c caraett'r!R2gi~iJ da Bahia, e que inclui tam· de v~nores norte-americanos, que a- cidade, tivesse, igualmellte, o nome :Jam o Estado Federal: "a da Uniíio
bem, . o Estado de Sergipe, teve as 'po!tavam à éidade do Recife, conse- de Delnliro Gouvêa o que realmente o e das unidades federadas ell da Consme sm 1S e:;pI'essões pelas realizàções guira, a mercê da SOl'te, bu.scar na lin- Instituto Brasileil'll de Geog'l'afia e tituir;âo federal, que a domina~'_
do Governador Leandro Maciel.
gua inglesa o veiculo e lnstrull1ent:J Estatlstico. aceitou.
Haul'lou explan:l magistralmente:
E I;:ue o Govel'nador não pá-ra em para o continuado encontro de intcAgora, Sr Pl'esidente( poderia di- "o que' constitue o federallsmo é a
lJma obra, Está, da Capital para Pl'o- resses com os yanques.
Zêr como Paul Claudel, as minhas divcrsidacb delem e li. existência ele
~r:i, retificando estradasjlara paviDeixando essa -modegta poslcão de llQ1nenagens a Delmlro estão com- ViJ..illS soberanias secundárias, sob
mentá-las, a fim de dar a SErgipe um operário, senhor da Ilngua ,inglesa pletas, Esta Cf.SO, com a consclên- u~a soberania. COl1lum, restringida a.
nleio d~ transj)orte moderno, mais fá- que fal;n'a cOm as facl1ldacles de um cia' (; n: responsabllidRde que decol'· um det~rmjnado número de objetos".
cil e mais. econômico; e já encaminha, atuante e m!litante, começara a vi- rem de um Poder da República, aceiE a emenda não anula principios
ta:nbém, para o sul, rr-ra pavimen- ver de um comercio de peles com a tou a minha proposição, As Comis- tais.
tal' a r:ldOl'la ate a cidade de !taPO- nacão Irmã do Norte da An1érica. sões Técnicas, por onde llerlustrou,
Atê aqui não se referem os cons.xnng'n, Em poucos mêses, concluiu e Dizia ,êle mesnJo 0.0 l71eu velho pai, alcançaram o sobejo dos motivas oom tituclonalistas ao bieamerallsmo e
inag\lrOU a estl'ada Largato-Riolão, qUe o conhecera quando Prefeito de qUe eu' responderei o meu pensamen- unlcameralismo como carac~eristica
qu~ . tinha a sua construção pal'acla uma cidade do interior das Alagoas, t~, E s<Jubel'llm, favorávell11ente, 1'1'- SUprema c fundamental do Estado
])01' m\'itos anos.
que, com Cr$ 100,00, fizera a primeira cebê-Ia, El, neste momento, Sr. Pre- Federal.,
,'
,L2alldo Maciel procura, l'ea'mente, exportação de peles paro. os Estados sldente, serão os meus pares que raRaje, ninguém oontesta que pode
'
_, tlficnrâo esse pI'onunclamento, Te- havel' federallsmo' num sistema unirealizaI' uma administração. digna, o- Unidos.
pfroim, honesta, e isto, SI' ,Pre:;idenHomem de fislco apoUnlo, lmpres- nho certeza de que êles. com consei- cameral, como pode ha\'er bicamel'aI·
te, não agrada aos seus ,ndversáriO'll, sionava pela posJçio Que sempre as- êncla formada, se atirarão à Hl.st6- lismo nUm l'eglme unitârlo.
qu~ vêm, estão, trazer à Câmara vio- sumia elestacaela no meio de todos l'ia, ao iançar Delmil'o il. memória
A mdstência de um' órgão suprelênclM que S.Elca, não comete; Vlo- éom quem conversava e' por isso um da posterielade, Se o trabalho ela mo, um Tribunal Supel'ior para ju!lências criam, para produzir fôgo de !(l'p,nde industrial americano .• '
lIlst6l'ia, no eli~el' !lI' Pedro lI, é a gllr da constitucionalidade das leis
bnrragEm, aqUi na capital da Repú.
O SR, PRESIDENTE .;.. Peço Ii- única obra que ainda consegue fa- e n.s questões entre a União e 03
bUca. Fique tranqüilo o lideI' Gustavo cença pal'a interromper o oradol' fi, , zer germinar' o el'emplo, ai está essa Estados é uma das principais, senâ.G
Capancma. que' as palavras do Pl'e' fIm de submeter 11 Casa requerlmen- lição, que nasceu de uma alma que a j')rlnci!lal caracteristica de um sl8aldente Milton campos 'e:;tão sendl', to cteprorl'ogação da Ol'dem do Dia ..ontem viveu para fazer feliz e ctar tema fedel'allsta, a paI' do .dlrelto dos
-:seguidas em Sergipe, a policia prote- até ao 18 hOl·as.'
.
sombra á Pàtl'1a e. amanhã um cxem- repl·e.entllntes do povo de opinar tOEm votação' o requerlm.ento, (Apro-plo clará li posteridaele.
da vez que se queira l'eformar fi, Car, gen(lo a todOll; mas fique eerto também ele que o preço cta llbel'ela!le, que vadOl.
" D e l m i r o será uma elil'etriz e um ta Magna da Nação:
.é,a eterna vlgJl4nclai Insisto em notHá outro'requerlm.ento do Sr, caminho a assegurai"a 'fJ.l'meza· de
Em que fIcaria esraeelado ,ou deaso lema partldarlo,-cCllltlnUa .também Bruzzl Menelonça, relatIvo àpror.o- uma, consciência, o prêmio' a\l traba- tl'uldo, Gslstema ;federalista nesta
de pé alndl!i neate .CllllG villllllncla gaçlo da se~sllo por 15 lJI1nutos'parn lho, A grandeza' desse homem pa.,50U emenda que determina tI'reunião (liA
:ee
1---------------o
Eg-!I
sr,
CâmllJ'll e do senado. num &6 corpo
legiolatlvo. para a díscussãc e votaçãc do Orçamento ?
Em que Jlcariu díminuidc c sena(lo da RepúbIlca ?
A reforma que se preconiza vem
mesmo dar mais vltalidade ao Senado. concorrendo para maior fortatecímento do Poder Legislativo.
:H6. sistema íederatívo e sistema
federativo.
No passado, asslstiames àquele espectáculn, que não mais se repete,
qunndo duas ou três grandes bancacas, visando apenas interesses reglonaís, ditavam ordens no Parlamento
e elegiam o Presidente da República
numa "comédia. ínomínávcj, em que
os demais Estados e a Nação figuravam de comparsas".
A época federalista de Pinheiro
Machado, quando o Senado recebia
ordens para reconhecer ou deixar de
reconhecer 05 eleitos pelo povo, é
Ultrapassada.
'
Lemos que nos Estados Unidos o
federalismo é diferente do praticado
no canadà, que não é semelhante ao
da Austrálla, que não é ídentíco ao
da Argentina ou do México,
Argumentou-se que o Senado é
necessidade Imperiosa como fator de
l.'lJuJJi brio, como 'órgão mais prudente
Que. no exercício da função que lhe
é inerente, exerce um eontrõle mais
perfeito e eficiente na elaboração das
leis. impedindo os excessos da Cámara cujos representantes são eleí100 pelo voto proporcíonal.
Esquecem os defensores do sistema
bícnmeral, cuja opinião respeitamos
mas não aceitamos, que, segundo o
relator geral do anteproJetogove;namental apresentado a Assembléia
(;Qnstitulnte de 933, "Das Constituições de após guerra, várias se pronuncíaram pOr uma 56 Cámara. No
Cn.nadá, o mesmo, em quase tódas as
llrovlnclas. El, ainda, nos Estados
Unidos, 8 dualidade das Cámaras det;apareceu do S'ovérno das cidades",
No Brasil,. senhores deputados, nenhum E'stado possui esse ramo do
Legislativo. julgado por alguns constitucionaiistas modernos de apendice
absolutamente de:mecessário ao corpo democrático da Nação.
Na Inglaten'a, ais
r excelência kadiclo:lnallstf. vemlca-Se um
llredominlo quaoe absoluto da Cãma.
.. B i
h
ti
t
',a il xa, ,aven.9 uma corren e pon~crá~el. de opimRo favoró.-.;.el ao d~~apa1Celmento.ou a extlnçao da C~~ara dos LOld~s, cujo ciclo h!storICO de existênCIa já está cumprido.
O . que se observa, "em resumo":
doml~,lo ou predominio de uma Cã.mara •
"Em slntese: unleamerallsmo ou
tendência vlslvel e dominante para
ilJe".
Com exooção dos Estados Unidos
da Amérlc:a. do Norte, onde ainda li
uma força respeitável e decisiVa o
Senado não mais tem no mundo
atual aquele poder dos tempos em
Que imperava em tOda a sua plenitllde o regime cnpftllUsta.
O poeler revisor do Senado é algo
que não mais se compreende neste
fll:.culo de avanços sociais prorundoos.
Se o Senado deve contínuar ex!stindo porque ê órgão Impresclndivel
a revisão das leis, mais moderado e
mais experiente, a reciproca!! verda.
delrlt, A Cãmara também possui o
poder de revel' os projetos emanaelos do senado.
Agora mesmo derrubou ~ta. Casa,
Quase pOl' .unanimidade u'a emenda do Senado ela República.
As leis não se criam a elmO, nã.o
~e impl'ovislUll, nli.O 8urgenl como
geração espontànea. O fenômeno da
par~tr.qgênese a elll6 nAo se aplica.
n
"i
A-:.U811111. put "versas comlssõea, onde
8ao joell'<ld&~. Há até meamo, excesso de Qem01''' na lIla tramltao&o.
Como lUaIll. um dOl_mMQft. ~wlltal QlIt ClOllhecemOl: MBo,ft, t1Ido
)nadou. .Ao lei l i fu ao .eJiIoIo. . .
grandea . . . . . . . JlIoIlicmIII .• _
QUaJ.e o ,~~!~!O ~. ~~'~•.
1não"Oé órgão
revisor
a outra".
doe uma CJt,mara.
Temos notado, inclusive, êsse és- rio, como maneira de apressar a trap:rlto novo Da 'Câmara dos Depu- mitacão das lels no parlamento.
socrct ido, a opinião plÍ1)l\ca, tados: 1)ancadas poderosíssímas de'
O fato não é admissível na França.
manifestada por todos os órgãos da grandes Estad05 aparentemente Irag- por exemplo, nem na In~laterra. R~discussão lívre - Imprensa, Comicios, mentando-se porque colocando os In- connecemos que há deícn.os no nosAssociações. Academias".
teresses do Pais muito acima de cer- "O sistema. Estudamos de relance a
O conteúdo da Reforma faz-nos tos e determinados interesses locaís. emenda ora em discussfto, porque, inpensar que somente "O sísterna unlFoi. como bem frisou V. Ex." um clusíve.. nos fal::'. uma blblinteca atuacumeral na feitura das leis, corres- avanço muito grande e qUe está culpende a democracia social que ela minando com a eretíva unidade da lizada, como faltam até mesmo, para
anuncia; e a íucorporação do pro- pátria.
uso dos srs. Deputados, máquinas de
Jetaríado il. sociedade o que êle reAquela soberania dos Estados nor- cscrcver . 'Mllito bem). As que exíspresenta: e a asceI:çüO das massas te-amcrlcanos e mais do que real, tem esri'o ai arrebentadas, quase ímo que ôle símbolízu".
porque a força maior, a grande for- »restávets, multas vêzes, somos obrii,ados ri trazê-las de nossas resídênA emenda il Constituição não fere ça é a União.
- crêmo-:o sincenuuente - o prlnAgradeço o aparte de V. E~" no- cíns a fim de elaborar prcposíções e
clplo Jederntívo, nem tão pouco é bre Deputado pelo Distrito Pedernl, discursos o. serem apresentado" nesta
inconveniente ao processo legislativo e contínuo as minhas considerações. casa, onrecemos de elementos necesde clabomçâo do orccmentc,
Se aprovada a emenda, apressa- sàrics ao estudo das matérias. ProjeO Sr. Aarão stenumict: - Devo ria CIH, num ambiente de amplas tos, não raro. entram na Ordem do
declarar a V. Ex." que pnrtüho do franquias democráticas e francos de- DiR. hoje c dcsnparecem no dia semesmo ponto de vístn que tão bri- bates. a votacão do Orçamento, sur-'(uil'tc. Vê~cs h~ em que os deputados
.nantemcnte c:(;;õ~:. tanzo assim que gindo dessa troca de idéias entre 30 in'.creõss.m por um projeto, esjuencarnmharel á Mesa emenda.. no senadores e deputados um documan- cam-no e, quando o vêm discutir, por
sentido de que também se Iaçarn to mais harmornoso e mais consen- defeito, de certo, do Re~imento, saiu
reuniões conjuntas da Câmara e do tãneo com a realidade' brasileira,
da Ordem do Dia, O deputado .então,
Senado, quando se ccnstítuírem co- . O Sr. Daniel Paraco - E~se, o para não silenciaI" quando se trata de
mlssões mistas, para o estudo de prmcípal argumento em favor da matéria de grande ímpotàncía, tem de
qualquer propcsíçãu em andamento, emenda,
"
improvisar, buscar no fundo da menesta ou naquela Casa. do Congresso.
O SR. AllRELIO VIANNA - Foi mórla aquiio que aprendeu nos banO SR . •'l.URELIO VIANNA - A o nobre neplIt.f1tio, creio, o autm des- cos das academias ou em leituras pas- ,
emenda de V. Ex." terei o prazer de ta feliz emenda - - um dos hOln.em sadas,
apor minha assinatura. se V. Ex." mais estudiosos detsa Casa ...
O Sr. Daniel Faruco - E' o drama
o permitir. Estamos numa época ouO Sr. Daniel Faraco
Muito da democracia brasileira. Nós, DO
tra e, se há comissões mistas para obrlgado a V. Ex.".
Brasil,. nos preocupamos muito com
dar parecer s1l01'e certas e determíO SR, AURELIO VIANNA - '"
as teorias democrátícas, mas esquecenadas proposições de importância um dos que colocam sempre em prí- mos demasiado a eficiência demccrácapital para a vida política, econõ- Oleiro lugar os interesses da Nação i
-míca ou social do Pais, então, pro- e nlnguérn poderia dizer e afirmar uca , A democracia, como todos os
jetos .dessa natureza deveriam ser a tivesse apresentado visando d4'~- sistemas de ocverno, tem de sofrer a
apreciados em conjunto, pelas duas truír o principio federatlv.o brasllclro. prova da eficiência ...
casas que constituem o Congresso
O Sr. Daniel Faraco _ Não teria
O SR. AURELIO VIANNA - elaNacional,
. I maior autoridade para corroborar R ríssímo,
O Sr. Maria Mllrtins-- - Permite anrmacãc de V. Ex.' m::.s me so~
O Sr. Daniel Furaca - ••• e a evoV. Ex." .um aparte ?
cono da autoridade do pr6prlo Se. lução das instituições democráticas.
O SR. AURELIO VIANNA - Com nado da República. Hã poucas sem a- no sentido da Maior eficiência, é conmuito prazer.
n,'\S, o Senhor Parslfal Barroso teve dição.. de sua ;-rÓpria.. sobrevivêncIa.
O 5r. Mario Martins I!: um ensejo de examinar, da tribuna da Fazer COm que as instituições demoapute de aspecto marginal to dl.s- Alta Casa do' congresso, a emenda cráticas se mostrem eficientes é decueóÍlo. - Elitamos verificando, pela. constitucional ora ein discussão e de fendê-las. Do contrário, defender a
I'xpo.'lição do n(;ore líder tia maioria, sustentar que ela viria devolver ao democracia através de conceitos foss1Sr. Deputado Gustavo Capanema. e Senado a atuação que ora lhe falta lizados, é trabalhar contra ela.
agora, pela argumentaçâil de V. 'E."I:.. na. elaboração do Orc;amento '"
O SR. ARÉLIO VIANNA - Agraque, em ma~él'la pollUca, já temos
O SR. AURELIO VIANNA -Per- deço o aparte de V.. Ex.'. O regime
caminhado alguma coisa entre nós, feitamente.
democrático, a democracia. é mais d1ól. ponto de o I'egionallsmo ceder lU·
O 51. Daniel Faraco - .,. porqU&? nã.mica do que estática.
gar ao e5plrito nacional do~ 5eU$ o.senado ,hoje, não vota o orçamen·
O Sr. Damel Faraco - E ê o regirepresentantes nesta. CMa. O ir. to:. apenas propbe modestamente.,. me que mais dinâmico podt ser.
Deputado Gustav.o Capanem.n, _eleit~ mUItas vezes inutilmente, emenda,
O SR. AUReLIO VIANNA - NãIJ
?or _um Esta~o ae grande tep:elen ao Orçamento.
há dúvida:· seu Qlnamismo é exceptaçao na Camarll. dos Deputados,
'1
NNA
J
clonal.
bate.se pelo r<:gime blcameral, recoO SR. AtIREL O VIA
usNão podemos ficar neste estágio de .
nhecêndo o direitoO, na Cãmartl Álta, tamente: é a tese que também Qefen- fosSIlização a que V. Ex'. alude. Tede os pequenos Estadc5 ficarem em demos.
.
.
mos de avançar, adaptando-a ao melo
pé de igualdade com os grandes, V. 'Se a nossa ConstItuição ainda fos- ambiente, as condições atuais. TeEx' que representa com muito brl- f se a. de 1934, não serIa ·po.sslvel a acei- mos que reagir contra a decadência
Iliõ um Estado pe<tueno mas valo. tação da emenda em causa, porque d i '
.rosó, como o de Alagoas '... .
ali e~tá escrito que C? Poder Legisla- rgtl~~oc;:gICf:J~~atlVOI fugindo da.
O SR. AURELIO VIANNA ~ Obri. tiro ~ ~y.ereldo pela Camara dos Depugado a V. Ex,'.
tados.·com,a colabor.ção do Senado.
Não posso afirmar, e, mesmo o deO Sr. Mârio Martins - .. ' austen- Pela Constituição de 1946, entretanto, sejallSe, nflo poderia compreender,
ta ponto de v!sta segundo o qual sefá ê '/lá"pl, porque os dois. ramos Q<? Le· pare.. exemplo, a inlplantação do sisquebrado o esplrito do pé de fgual- flsl.tt:vo têm o mesmo poder de m1- tema IlDclallsta num pais como o nosdade, nas discussões entre 08 Esta- ciativa das leis, completando-se, po- 50, no mOmento, O teneno vai sen"
dos pequen06 e os grandes. Com IS!iO rêm, com o aparte de V. EX,a que na d.o conqUÍlitado~ Lutam para que o
aueri(l apenas conslB'nal' que esta· qlle,';t~f) ol'{'l\ment.lí.rl~ 'hl\ ,'erdl\dp1ra ~lStema venha. li lel' eSlabeleciclo na
mos avançando mllit.o em matérla. de desigullldade entre os poderes Qa Cl- epacll. própria, na C1portunldade azaeducação politica. 'O regionalismo mam dos Deputados eos do Senado. da. Atacam. a democllacla, e aquêlelll
que p.oderla levar V. Ex.' a defender da República.
que procuram d~trul-la em sem funpanl o seu Estado a nleS!na situaç:l.o
Orn, 5r. Presidente, no nosso sis- damentos não cOJnjJl'eendem llue=SOa !Im de POdeI' d~bater com os de- tema parlamentar existem grandes de- mente através do sofrimento, atravé8
111:1is EEtados :nalore8 na Cl\mara reHos, reconhecemos, que precisam ser da luta e da experiência - e a exAlta, cede, ao mesmo passo qUe o conlgldos. O nobre Deputado Nélson periencia vem JU.ltamente COmo conl1der da maiorla, representante de Omegnu ressaltou um dêles : a mlt- sequêncfa da sofrimento - pode-se
Minas Gerais: também· l'el1unclr,ndo nelra de dlscuss~o e votação dos pro- al?erfeiçoar, pode-se levar as culmli\ fôrça. numer!~a. eleitoral do seu jetos de l e i . '
r,ancia.:; wn regime como o demoCl'á~
Est~clo, para d"cutir com o ele V.
Essas dificultlades .com que nos de. tlc~.
'..
.'
.
E.-:. em pé de igualdade.
paramos no Bl'asll 8ão as mesmas com fiaI a uma. dl~essao, OUVlD10S, há. pou. O SR. AURELIO VIANNA,... Mui;. que se defrontam, ainda boje, apesa! co, as .pala~,as do DeputaQo Aholllar
to agradecida _pelo llparte de V. Ex, das ú.lttmas reformas processadltS no Baleeuo SÔiJle a situação econômIco- .1'.,
Mas aques~lto ê outra. Discussão o!gal11smo legislativo da Inglaterra e, flnallcelra elo pais, elogiando, a.pau-Ono mesmo pe de igualdade é a que principalmente da Améri"a do Norte' -taDdo o Brasil 0011;0 um aos pal.ses (fcr"o,.
Pl'econlza a Emenda constitucional. 05 legisladores' dos' dois g~ndes pals'e~ mundo enl. que ess:l. sitUação e dll.ll
Na enSo em 1000, o senado emenda c são as mesmàs 'dificuldades com que melhores. Sou doa que acreditam que
o e>:çamento, porém manda .. ver- I '
ti I
I
o. refle.xo da iltuação econômica e
daele qUe le diga que em última anã- t Vetar.l t . utar os leg1s adores da financeira do r~~Íll tA
'
.... Aà C", ' d
1 v Itálía, onde, como já o frl.°l\m05 de ou. id
.... es no povo. Se
Hse, ea""r.
..!l.ara ar a plt a ra tra feIta há uma' dele"anão d
d _ ". un ndr nl'lo PR&la b\!m..ll .sltuaçl'lo
flnttl 116bre o l\8StUlto.
.
' . . . ' . 9'. . e pc e financeira e ~conõmlca el ai
li.
Nilo iIou daqueles que llarelUtam rea do Parlamen.o às comlt~ões, tal).tc ~ilarenLemel1te bôa
. o P s ller
qlle ao ftie tanto quanto 501IIU,mas ass~m que ,em mais de dois milproJe~ classes prlVlleglad;SO lerá d~ia aa
coloClO OI lntoereaaes do meu Pll.ls tos aiDtados, cérca de. mil e oitocell- poder econmlco.
' qUe e....m o
der
acima. '" 1ntereues.. regionais.. .Acre- tos ~~m dlfoeu tidos e. aceitos pela.s tlvo do PO"o é n~ °ofO
aqu~1I1M!... . corrobot'ando apenlll li! com """'" dI! C:mara· dos' / DeputadOl' não impor!
b J'
qUase I'.l ~
~~JI
!lx.•• ".
de ItãUa. '~IJlc:oubeclroento elo·pleu6· :t1!lr.-'''lr Jo u:~aort:~~~I~eIl:~
É,
l..
v.
.
l
4656
Quinta-feira 4
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL:
(Seção I)
;!.gôllto de 1955
_I
cambiais no exterior. não importa Legislativo. tão exposto .. censuras
1laja superavas orçamentários. Se o ínjustas e calúnias imerecidas. 11:le
homem do IJOVO, se a trabalhador é o mais popular de todos as poderes'
passa necessidade, não consegue o é o único que representa o povo em
autíctente para seu sustento, a sítus- tõdas as suas correntes de opinião
Ção nnencetra e econômica do, pais, e em todos os seus aspectos de vida.
bOa para uns, para nós o seria. A O Poder Legislativo é o único que entrota do Lóide Bl'asllelt'o cai aos pe- cama realmente a liberdade, Os oudaços; protundas rerormas propuze- tros poderes podem viver sem ela; o
rum-se 'nesta Casa quanto' às nossas Poder Legislativo não. Quando êle
ferrovias; trabalhos ímportantíssímos morre, ela, 11 líberdade, se extingue,
estão paralisados. Só no Rio de Ja- E iS80 que se vê através de todos os
neiro, onde há duzentas mil críanças povos e de tôdas as épocas. E' pela
abandonadas estou com o Sr, supressão do Poder Legislativo queDeputado' Sérgio Magalhães - não se mede a. degradação de um povo na
pode o povo sentir-se satisfeito, nem .pel·da total da Iíberdade. E. então,
jUlgar-se feliz.
,
tateando nas sombras e aguardando
O sr. Sergio Maga.lhâes- V. El'n, o futuro a Nação. entristecida, olha
tein tóda razão, 'rudo depende do para o presente como um cativeiro
ponto de vista, do àngulc em que se vil e PRl'U, o passado como um bem
encare a sítuaçâo , Se a examinarmos perdídc",
pela parte dos grupos que auterem
Bem tinha l'azáo o Presidente do
lucros extraordinários ou superiores partido ao qual pertenço, o ex-depuaos normais, só pode sei' magnínca: tado fedel'al João Mangabeira quanmas, se a olharmos lio lado do. povo, ao pronunciara palavras tão 'Slgnitlé péssima, conforme tive cporeuní- cativas e tão atuais,
ó!Lde de dillCl' desta, tribuna,
-Nôs, do Partido Socialista, vamos
O SR. AURELIO VIANN." - Sr. daI' O nOSSO voto
emenda de V,
Presidente vou terminar as minhas Ex"., Deputado Daniel Faraco, porpalavras, que conürmam meu voto que ela vem concorrer para que, in,
:favorável à emenda, com êste pensa- clusíve, haja maior vítalíaaçâo da
mente lapidar, que não é meu, acêr- democracia brasileira e do Senado
ca do regime democrática: "Não se da República. , Muito bem' 111uito
deve maldizer. portanto. do Poder bem. Palmas).
' ,
a
SECRETARIA DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS
diplomfitico para a Senhora Sylvia Eve.
N," '1.197 - Ao Senhor M41istro
_ A Mesa da Câmara dos Deputados,
usanco <ta atribuição quel he contere o das Relações ExterIores Solicita
ó1rt1go 1~ da j{eguialDento de sua Se- passaporte dil'lomático par<l O Senhor
~retaria e de acerdc com o dlspcsto no Adolpho Giglíotti.
'
ilreigo 1\/1, n," I, da l.:onstitutição FeN;" 1,49l1 - Ao Senhor Ministro d"
'dera4combinado com 05 artigos 176, Fazenda - Solicita seja concedido câ~
item IH e 17~, item
da Lei núme· bio em dólares para il Sellhara S):IVía
'lO 1.711, de 211 de outubro de 1952,
Jivelyn Knapp., '
Resolve apascnlar o Ajudante de Por-. N." 1.-i9g ~ Ao Senhor Prefeito do
!eiro. padrão M - João da Silva Pu- E>lstrito Federal - Solicita lll5talação
;reza, em virtude das conclusões do lau- de aparêlho telefOnieo no eSCfitório 'QO
4a m'édico. expedio na conformidade do Senhor Deputado Nesto~ Pereira"
artigo 32. § 1,'. do Regulamento da
N.," 1.500 -- Aa'Secretário da PrcSecretaria, com 05 vencimentos mellSais ~idência da RepClbllca - Encamlllha o
de (,;r$ 6.0~O,OO (seis mil e oitenta Cru- Projeto elo Congresso Nacional à san::eiras). llIab Cr$ 1.1)2i,OO (um ml1oi- ,ão. que autoriza O poder Executivo a
tocentos e vinte e quatro cruzeiros), ceder ló~tituto, Geográfico Brasileiro ,o
lueDJiai:ide gratifica,lio adicional. por terreao ,em guefoi e.llficadQ Q $ill;lj:oatar' 26 anas de serviços público, mal.s geu"
Çr$ 920,00 (novecentos e vinte cruzeiN.' 1.501 - Ao Primeiro Secretário
ras) ,de abono deewergênciil de que doSenalio - Comunica a remessa do
trata o parágrafo único do artigo 7.", Projeto de Lein" 2.i37-F. de 1952, •
combinada com o parágrafo 3,", artigo Sallç~O;
,
'
·9.", da Lei n." 1.705, de ll1 de dezemN. 1.50~ -Ao Secretário da Pretiro ae 19;2, e mais Cr$ L 000;00 (um sidêncla da República - Enclllllíllha
mil cruzeiros) de abono especial tempo- Projeta do Congresso Nacional • sanzoarIa, de acordo, com o paráil'aIo Wu~o ,ão. que fixa 11 composi)ão da Reserva
do artigo 4.", combinado com o artl- ao El'ército.,
go 10 ela Lei n." 2,'112, ae 1." de fev,N. '1.503 - Ao Primeiro Secretário
reiro ae 1955. E, para que produza os do Senado ~ Çomunica li remessa do.
efeilOl1 legais. expeaiu o pmenre titulo Projdo de Lei n," 1. 190-G, ele 1950. li
de aposentaaoria.
5lIllÇao.
'
Câmara dos Deputados. 28 de j~lho
Ao Senhor Prefeito do D!strlto fe"
de 1955., - Çarlos Lu.;,
dera! - Reitera o pedido de telefOlle
para a residência do 'Senhor Deputado
I..:olombo de Souza.
N. 1.50'1 - Ao Presidente do SeDiretoria do Expediente
nado Federal - Ençaw41ha o Projeto
Seção do EXp'ediente
do Decreto Legislativo, li promulgaçllo.
qult aprova o lérmo do contrato celeRESENHA DOS OF1CIOS
brado entre o MlIIistérlo da' AgriculEXPEDIDOS
turae- Juvenal Nogueira de Assis e~Ua
Raimuadll Arllndii Nogueiril,
,
Oficios expedias em 2& de Julbo ,mulher
N ,4 1.505 - Aa Primeiro ,secretário
de 1,\15:>;
do Senado federal - , CoWUlllca • re.. N." 1.i95 - Ao Superintendente Co- meSSii do Proíeto do Decreto Legisla' ,
'. Jllercial da Cia. Telefônica Brasileira tivo Jl," 2.7611·0. de 1953.
N. 1.506 - Ao Primeiro Secretário
: ' : - 1<c,terll o pedido objeto do oficio
Sollclta audiênD." 1i li. ele II de abril último, que pede do Senado Federal :,:';"telefane para a residência do Senhor cia sObre o Projeto de Lei 'número
192-8. ,de 1955. que rénova pelo prazo
:·'~:, ...Américo de Lemos.
}.::, N.' 1.'196 - Ao Diretor dilOlvlsiia de doili 1ID0l10 concurSl) pará G preen'\/' :de Passaportes do Ministério dali Re- chimento do cargo de oficial de Justiça
.,' lllç61:1i Ell:teriol'cs -SoUcitapa~aporte do Distrito Federal.,
ATOS DA MESA
m.
'>.
íun Knapp. '
N. 1.507 .:... Ao Primeiro SecretaN. 1.521 _ Ao Senhor Ministro do
rio da Senado - Comunica a comissão Trabalho, Iud , c Comércio - Transuntc
di DeputaJ~lõ desi\jnüd.. pe!;lCâmara o teor do requerimento a." 627-55. do
para tomarem parte na Corruséo Mista Senhor Deputado 'Elias' Adaime.
qUi dará parecer sõbre projeto da PcN. I. 522 - Ao Senhor Mmlslro do
der Executivo.
Trabalho, Ind , e Comércio - TransmtN,' I. 508 - Ao Prefeito do Dis- te o teor do requerimento n. O 628-55,
trila Federal - Reitera o pedido de do Senhor Deputado Elias Adatmc,
tdc!one para o Senhor Deputado LLliz
N, 1,523 - Ao Senhor Ministro da
Maijalhães Melo.
Viação e Obras Públicas - Transmite
N.1.50Sl - Ao Senhor Ministra da o teor do rcqucrlmcnto n." 630-55, de>
[ustíça - TransJnite o teor do requc- Sen~or .l;;1eputad_a Armando Lages.,
r!l;1leato n," 621·55, do Senhor Deputado
N. 1.'2'1 - Ao Senhor Ministro da
rclix Valoís ,
Fazenda - Transmite o teor do rcqucOficios expedidos em 29 de julho rimentc n.' 631·55, da Senhor Deputado
de 1955;
Armando Lages,
N. 1.510 - 'Ao Senhor Ministro
N. 1.525- Ao Senhor Ministro do
da Justiça - Transrmte o teor do re- Trabalho, Ind. c Comércio - Transnuquerim~~to n." 622-55, do Senhor Depu- te o teor do requerimento n," 632-55.
lado l"ehx Valoís,
do Senhor Deputado Joaquim Rondcn,
N •. 1.511 - Ao Senhor Ministro da
N. 1.526 - Ao Senhor Ministro do
Justiça - Trun~mile o, teor do rcquc- Trabalho, Ind , e COlllércio- -l'ral1llmite
I'!mento n.O 623-'5, do Senhor Deputildo o teor do requerimento n," 633-55 do
J.<ellx Va.lois,
Senhor Deputado Lui: Francisco'
N., 1.512 - Ao Senhor Minj~tro da
N. 1.528 - Ao Senhor j)il'et~r dos
J~tiça -" Tr~n.:':.nite o teor do reque- Correios e Tel~gralos - Solicita url'Imcnto n, 62;).", do Senhor Deputado gência na colocação de aparelho teFélix Velcts ,
Jefôll!co na residência elo Senhór Depu, N. 1.513 - A cn, Telefõníca Bra- tado Barros Carvalho.
síleíra - Autori;allelo a colocar uma liOlicios expedidos em 2 de agõsto
nha de som para rélransmissão da Con- de 1955;
venção da U, D, N.
'
N. I. 529 -- Ao Senhor Superinten'
N. 1.5li - Aa Senhor Mínístro das dente da Cía , Telefémca BraSileira _
Relaçõe~ Exteriores ..:.. L:omunica a re- Solicita Ul'g~ncia na cclocação de telaÇa0 do~ Deputados que írac a Hels41k Iefoae na residência do Senhor Deputadg
acompanhados de suas senhoras.
Barros ele Carvalho.
N. 1.515 - Ao' Senhor Prefeito do
N. 1.530 - Aa Senhcr Comandante
Dutri~o Federal - Solícita provi~nciar da Policia Especial - Resutue os bocolocaçal) de telefone lia residência do íetins de merecímento, devidamente preSenhor Deputado Silvio Sansca,
enchidos, dos funcionários dessa cora dLsposição ela Câmara.
N· ' ,1' 516 - A o Senhor Ministrá da poraçãc
N 1 -'I
'
Fa::enda- TrallSmite o teor do requeriJ.,
.;)"
Aa Senhor Delegado
6'15 5
Regional do lmpósto de Renela dI) Di&mento n.·
,- 5, do Senhor Deputaelo trita Felieral _ Informa d~ que o Sn_
Celso Peçanha.,
~
~
nhor Caws Marciano de Medeir(ld nao
N~ 1.517 _ Ao SenharPrefeito do é' mais Deputado federal.
Dístrlto Federal - Reitera o pedido
N. 1.532 - Ao Senhor Secretário
d, telefone para o Senhor Deputado Gerai do Ministério da Guerra - En10ag 1.ino Braun.
'
caminha requerimento em que o Scnhar
1vannoeh Lopes Rosas, da quadro desta
No: 1,;1& - Ao Senhor Ministro elo Câmara IiOlicltacertidão de tempo tlQ
Trabalho. In:!, c: ComerCio _ Trall5- ~erviço prestado a ésse Ministério.
mlte O teor do requeriruento número
N. 1.533 - Aa Senhor Prefeito dó
629-55. do·Senhor Deputado Elias Adai. Distrito Federal - Solicita urgêncin na
me.,
,
coloca,ão de telefane n.:1 re~idéncia do
N. '1.519 - Ao Senhor Ministro do Senhor Deputado Barros CJrvalho, Prl.
Trabalho Ind. e Comércio _ Trans- meira Secretário de~ta Câmara,
'
llIltt O teor do requerimento n." M2.
N. I. 53i . - Aa Seuhor SecretáriO
de 1955. do Senhor Deputado Bruz;i da Presldencia da República - EncaMen~ça,
_
minha Prajeto do Cangresso Nacional à
N. 1.520 - Ao Senhor MinLstro sanção.
do Trabalho. IndClstria e Comércio _
N. I.:i35 - Ao S~abor Primeiro SeTrllllBmlte o' teor do requerimento núme- cretário do Senado Federal - Comuniro 626-55. tio Senhor Deputado Lameira ca remessa de Projeto de Lei l.Iúllll:ro
Blttencourt..
,2.073-F, de 1952.
EDITAL
. CONCURSO PARA TAQUíGRAFO -
;Be"'ça",
~úmOl'O
de
CLASSE UM"
d51 JmIltidatos Ilallllltlldos nllprova n.' 2 CFrances ou [ngl~)­
reali2ad4 etll 11:1 de ;Ul/IO de 19[ j /
'
Grau
NOME
ordem
1
,
~
3
5,'
fi
'I
8
9
li
,11
1:1
13
140
1::le
Jurema Bra~a MdM ,
fy1via Ribeiro Póvoas
ll:liana Ana Falnl . _ , • _
Heitor Duprat. de Brit'! Pereira
T..ilJss~s 'de Azeved<l Braga
tJtu'lstine ROoiie Marle Joffily
Oastorlno Cavalheiro • •
1'Iarr1 Rledel • •
;
Renee Gaillard . .
'
Maria Luiza da ,Silva BOrges
r.Ut:.1Jn José dll. Silva
Dulce Maria Fiol'ence Gosende
JnatllZ 'GusmãoC~ rela
Neuza da Costa • . .. I
SônillRêg<1' Lins Muniz
UenLU Rwnbel-to BlU'bOS:l
:
..
,
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..
.
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8.000
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9.320
9,1)00
8,921)
8,600
8,561)
8,200
8,(}8(1
..
..
, .. , .. I
8,000
7.720
7,52(1
7,4lID
'1,361)
"l,~O'J
Quinfa.felra 4:
1'1
18
19
20
Al7Jra Pereira • ..
,
..
Neyde Helena Rodrigues de SOuza ••••••.• :-•••••
21
2ll
23
24
~5
i6
27
28
29
30
31
32
1>IARIO DO CONORE8S0 NACIONAL:
I.
Antonio Walter Galvâo • ..
..
Yvone Sério de Oliveira
,
..
Milton Marques . •
,
,
~ ..
Edlla Macedo Ribeiro • •
.
, .. ,
.
Rosélla de Almeida IJma
Walldr Silveira de Almeida
.
Jurandyr de Lacerda Miranda
, .. '
Afonso Henrique de Barros
..
Ivette 1.<100 de Souza
,
.
Maria Rc.!Ilnda Medeiros Compueo ••••.••••• ,.
Judlth Muniz Barreto . .
.
Wilson dos Reis Alexandre .••.•• , •••••••• , ••••.
Antonio Ferreira Filho ,
.
Ary Valpassos Camargo • •
,
.
Secretaria da Ca\mllra dOI! Ot<putados, 1 de agOsto de 195&. Glgliottf, DIretor·Geral.
Z,120
'I,MO
8"20
fl,760
1l,"llO
8,860
Ui~
8,160
fl,l20
5,960
fi,lNO
4,840
4,800
4,320
4,240
AdolJ1/lo
n.·
3 (Geografia e História). a rea!12ar-8e.
ChamalÜl l1~ra a prova
1Ul dia 7 de agósto de 1955
Número de iD.llcrição -
;Nome
Afollllo Henrique de Barros•.
'17. Alzira Pereira•.
a. Antônio Ferreira Filho.
70. AntOnio Walter Galvão. '
00. Ary Valpllll80s Camargo.
'16. Beatriz Gusmão Correia•.
43, Castorlno Cnalhelro.
.
lO. Chrlstlne ROlle Marie Joffily.
:'18. Dulce Maria Florence G<Jsende.
54. Edlla Macedo' Ribeiro.
18. Eliana Ana Painl.
2. Gentil Humberto Bllrbolla.
:M. Harry Rledcl.
95. Heltor DIIprat de Britto Pereira.
113. Ivette Lobo de Souza.
U7. Judith Muniz Barreto.
lot:o Jurandyr de Lacerda Mlrllnda.
13. Jurema Bral!a Mano.
llli. Maria Luiz" da Silva Borl':el!.
'14. Maria Rolinda Medeiros Campoe.
:12. Milton Marques.
19. Neuu, dll C<Jsta.
116. Neyde Helena Rodrigue~ de Souza.
120. Renée 0lI11Jard.
125. Rosélla. de Almeida Lima.
56•. Rubem Joeé da Silva.
301. SOnla ~gO Lin.tl Muniz.
89. Sylvla Rlbelro Póvoas.
55. U1Jales de A2e\'edo Braga.
40. Walklr Silveira de Almeida.
U. Wilson dos RelB Alexandre.
26. Yvone Sério de Oliveira.
.
Secretaria da Câmara dos Deputados, 1 de agOsto d~ 1955. Gll}lIotti, D;retor-Geral.
101.
CONCURSO PARA TAQUíGRAFO -
CLASSE "MOI -
CARREIRA
(Seçlio I)'
Agôsto de 1955
465:7
15) O impresso com as perguntas será restituldo juntamente com o material a Que se refere o item 9 destas Instruções.
16) Terminada a prova, o candidato deverá entregá-Ia pesscalmente ê.
recepção, retíraúrto-se em seguida.
,
17) No recinto destinado à realização da prova só terâomgresso os componentes da Banca Examinadora, os encarregados da fi~calização, uutoridades presentes e representantes da imprensa e radio acreditados junto il.
Câmara.
18) Entre as bancadas ou cartelras s6 deverão' circular O~ membros da.
Banca 'Examinadora e respectivos auxiliares.
19) O candidato que se retirar do recinto durante a realização dá ])reva.
estará automàtlcarnente excluído do mneursc. Sera também excluído. por
ato da Banca Examinadora. o candidato Que se tornar culpado de Incorreção
ou descortesía para com 05 examinaücres, seus auxílíares ou qualquer autoridade presente ou que, durante a realização da prova, fOr colhido em fragrante
de eomunícacão com outros candidatos ou pessoas estranhas. verbalmente.
por escrito ou por qualquer outra forma, ou de. utilização de notas, livros ou
Impressos, .salvo 05 expressamente permitidos. A ata dos trabalhos deverá
registrar qualquer ocorrêêncía dessa natureza.
20) será atribulda a nota zero à prova que apresentar sinal ou expresSA0 Que 1>I>llBibilite a SUa Identificação. A nota será lançada por extenso na.
prova, antes da respectiva identificação.
21) A ídentíücação das provas será feita em data e local prêvlamente fixado.s, na presença dos candidatos, aos quais será facultado o exame das
mesmas provas.
...,.
22) Não haverá segunda chamada seja gual for o motivo alegado para
justificar a ausência do candidato. Tal ausência Importará em desistência
. total e na proibição de concorrer às demais provas.
•
23) Em caso ele desistência no decurs~ da prOVa devera o candidato entregA-la, mesmo incompleta, à Banca Examinadora.
24) ~ casos omíssos serão decididos pela Banca Examinadora.
secretaria da Câmara dos Deputados, em 1 de agõsto de 1955. - Adolpho
..
GifJllOtti, Diretor·Geral.
2) A prova será manuscrita a t.nta, devendo o candidato comparecer
munído de caneta-tinteiro carregada com tinta azul-preta. O emprêgo de
outras eõres ou de lápis- tinta importará em desclassificação.
3) A chamada Bera feita pontualmente à hora marcada, na Portaria da
Rua D. ManueL
4) :Nlie se admitira a entrada de candidato que não estiver munido do
cartio de Identificação fornecido pela Secretaria. Outras provas de identidade não terão valor para o C<Jlicurso.
5)
Chapéus. lIolsas, capas,embrulhos,llvros. cadernos, etc., não poderão
sertevados pelos candidatos para o recinto das pro\'as, Haverá local próprio
para a Kuarda dêsses objetos.
6~ Antes da entrada no recinto, cada candidato assinará' a Lista de Compareeimento.
7) Ao penetrar no recinto, o candidato ocupará o lugar que lhe fOr Indicado pelos encarregados da localização, não lhe sendo permitida mudança.
sob qualquer pretexte ,
.
Adolpho
INICIO DE
fi) No recinto ê vedada a conversa de qualquer natureza com outros
candidatos. mesmo antes de lniclada a prova, As dúvidas que porventura os
candidatos tiverem 56 poderão ser resolvidas por Intermédio dos funcionários designados para ésse fim.
S) Ao rece1ler o material para a prova - uma folha de papel almaço e
dual> fOlhas em branco- o eandídato procederá do seguinte modo: assinará
nome e Indicará o número de Inscrição na face interna do. cartão branco
colado no papel almaço: em seguida, dobrara ésse cartão e o cobrirá com o
retângulo amarelo existente na mesma fOlha. utlllzando goma ou papel gomado, que lhe será fornecido no momento. :Nada eacreverá ~Obre a prova
nem poderâ empregar, nesta, sinal ou' convenção que P06Slbilite sua Identificação.
.
D
Instruçôes para a Prova n." 3 (GeograjiD. e História)
Data da realização: '1 de ag6sto de 1955, às 8 horas da manhã.
Local: Palâclo T1ra.dente.s - entrada pela. Rua D. Manu~J..
1) A provll-con.tllBtlrá num exame. escrito de geografia e história, serteados os' Dontos dentre os constantes do programa organizado.
Duração da prova: 2 (duas> horas,
.~_.
Grau mlnimo: 4 (quatro).
13) Os candidatN aguardarão em !)Cus lugaru o prepllro dQ,ll lmpres·
bOS reapectivos. Ao receberem os referidos .lmpres.soS, nll.o p(l!ler6Q abrl·los
~não com ordem da COmiSsll.o Examinadora.
14) As lJergunta~ formuladas nãe dev<it'ICI ter ~llnsc~ns 11. prOft. 'Neala
figurarll.o apenas as respoota.s dadas pelo. candlda w, Não Ilerl'l. levado
tllllll1deraçll.o oi traoalho em rllscunho, n~traMlJOrtado pllrll • ·IlfOVI.
.m
l'C) As fOlhas em .branco destínam-se a rl'\4cunbo. O candidato receber'
uma de cada vez, devolvendo com a prova, quer aquelas que estiverem ser.
vidas, quer as de Que lSe nll.o.bouver utmzado.
.
•
1'1) ~ão se permitira o emprêgo de borracha. rasuras,entl'cllnhas etc.
na pr6prm prova.
_
' . '
•
12) ~jlÓ.5 a .instalação dos candidatos, n. C~mlssho Exnr,Unadora procederA.
po prÓP~IO rCCln (O, na presença dos candIdatos e com a "Dilp~raçAo dêstea.
ao BortelC dos pcnt1ls Ilara a prova. O preparo d06 iIíljlrellll<lll .serã feitO
1a'lIl1lmente na presença dos candidatos.
ÍI'
·851 "1nta.f'"
.... _//'iJIARIO DO'CONCRESSO' NACIONAl:: ·(Seç[o I)
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PIUtçOnO NúMEllO DE "HOJECR'
O,.,·
'A'gõslo
(fe 1955'