Pró-Reitoria de Graduação
Serviço Social
Trabalho de Conclusão de Curso
Considerações sobre a interdisciplinaridade na Atenção
Domiciliar no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Autora: Nilda de Souza Lopes França
Orientadora: Prof.ª MSc. Maria Valéria Duarte de Souza
Brasília – DF
2013
1
NILDA DE SOUZA LOPES FRANÇA
Considerações sobre a interdisciplinaridade na Atenção Domiciliar no Âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS
Artigo apresentado ao curso de graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília-UCB como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Serviço
Social.
Orientadora: Profª.Msc.MariaValéria Duarte
de Souza
Brasília
2013
2
Artigo de autoria de Nilda de Souza Lopes França, intitulado, “Considerações sobre
a interdisciplinaridade na Atenção Domiciliar no Âmbito do Sistema Único de Saúde SUS” apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço
Social da Universidade Católica de Brasília – UCB, em 27/05/2013, defendido e aprovado
pela banca examinadora abaixo assinada:
_____________________________________________________
Profª. Msc. Maria Valéria Duarte de Souza
Orientadora
Curso Serviço Social – UCB
_____________________________________________________
Prof.ª. Espc. . Erci Ribeiro
Curso Serviço Social – UCB
_____________________________________________________
Prof.ª. Msc. Késia Miriam Santos de Araújo
Curso de Serviço Social - UCB
Brasília, 2013.
3
AGRADECIMENTO
Agradeço, primeiramente, a Deus, por ter permitido a vitória na minha vida,
com a realização deste sonho, a conclusão do meu curso universitário, Serviço Social.
A minha mãe, Railda Miranda de Souza Ribeiro (in memoriam) e ao meu pai,
João Ribeiro Lopes, aos meus irmãos, em especial à minha cunhada, Maria José, e à minha
sogra Maria das Graças, pela ajuda no cuidado com os meus filhos na minha ausência.
Ao meu esposo, André França dos Santos Lopes, pelo companheirismo, dedicação,
ajuda e compreensão e pelo apoio nesta jornada acadêmica.
Aos meus vizinhos da Ceilândia, que me encorajaram nesta caminhada acadêmica.
Aos meus queridos (as) filhos (as) Drielly, Francielly, Rafael e Miguel, pela
ajuda e pela compreensão que tiveram durante estes quatro anos de estudos e ausência na vida
deles.
Aos meus amigos e minhas amigas, que acreditaram em mim e me deram força
nesta caminhada.
À minha professora e orientadora, Maria Valéria, pela dedicação, paciência e
generosidade que teve comigo neste período de formulação do trabalho.
A todos os professores que, durante a minha caminhada pela universidade,
contribuíram para minha formação, em especial quero agradecer à professora Késia e à
professora Erci por aceitarem compor a banca de apresentação do artigo.
4
“Foi assim que se construiu a ciência: não
pela prudência dos que marcham, mas pela
ousadia dos que sonham. Todo o
conhecimento nada mais é que a aventura pelo
mar desconhecido em busca da terra
sonhada.” (Rubem Alves)
5
RESUMO- O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a presença
de relações interdisciplinares na Atenção Domiciliar no Âmbito do Sistema Único de Saúde SUS. A interdisciplinaridade entre as equipes de saúde do SUS está diretamente relacionada
com a atuação dos profissionais que compõem a equipe no âmbito institucional. Faz-se
necessário observar a prática interdisciplinar na equipe, uma vez que o profissional não abarca
todos os conhecimentos e, para tanto, as formas de articulação entre os saberes e práticas são
realizadas no âmbito de toda a equipe. A análise deu-se a partir da revisão bibliográfica, tendo
como principais referências teóricas os trabalhos de Bravo (2011); Vasconcellos (2004);
Martinelli (1995); Costa Neto (2000); e a Constituição Federal, dentre outros documentos
como, Projeto de Implantação do Programa de Internação Domiciliar no Distrito Federal,
Portaria nº 2527/11 e Portaria nº 1600/1. O trabalho conclui que na equipe de atenção
domiciliar do NRAD-Ceilândia, a interdisciplinaridade é uma busca constante, mesmo diante
dos desafios para sua efetivação.
Palavras chaves: Interdisciplinaridade. Saúde. Assistência domiciliar. SUS.
1. INTRODUÇÃO
A política pública de saúde no Brasil é fruto de intensas batalhas. Surgiu dentro de um
contexto histórico, no qual se travaram lutas acirradas para garantir e defender os direitos
sociais, dentre eles, o direito à saúde.
Desde a Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs, em troca de um
desconto compulsório em seus salários, os trabalhadores de determinadas empresas poderiam
ter acesso à assistência médica, passando pelo modelo implantado pelos Institutos de
Aposentadoria e Pensões – IAPs e chegando ao modelo centralizado do Instituto Nacional da
Previdência Social – INPS, instituído pelo regime militar instaurado no Brasil em 1964, o que
vigorou foi a concepção contributiva de acesso a serviços médicos, com foco na assistência de
caráter curativo e hospitalocêntrica.
Com o advento do Movimento Sanitário, originado e fortalecido no bojo das lutas pela
redemocratização do país, ao final da década de 70, novos paradigmas passam a compor a
pauta de reivindicações da luta pelo direito à saúde, a começar pela expansão da concepção de
saúde para além da assistência médica.
O Movimento Sanitário, vitorioso na medida em que suas principais propostas são
incorporadas na Carta Constitucional aprovada em 1988, consagra a máxima da saúde como
“direito de todos e dever do Estado” (CF: artigo 196). O Estado deve prover as condições
para a garantia de saúde de toda a população, condições essas que resultam das condições de
vida das pessoas, envolvendo o modo como trabalham, moram, alimentam-se, e possui acesso
á educação, ao lazer etc.
Nessa perspectiva, a construção de uma política de saúde vem colocar a necessidade
de novos conhecimentos e novas abordagens para a compreensão do processo saúde-doença,
passando também a demandar dos conhecimentos já tradicionalmente identificados como “da
saúde”, novas perspectivas, principalmente no que tange à configuração das equipes de saúde.
Assim, é no contexto do surgimento de novos paradigmas em saúde que se coloca a
questão da interdisciplinaridade como forma compartilhada de produzir saberes e de colocalos em movimento para que, de fato, a atuação dos profissionais da área possa garantir à
população usuária o direito à saúde.
6
O presente artigo se propõe a abordar, de forma introdutória, alguns aspectos relativos
às relações interdisciplinares nas equipes de saúde voltadas para a atenção domiciliar no
âmbito dos Núcleos Regionais de Assistência Domiciliar – NRADs.
O incentivo para o desenvolvimento deste tema surgiu durante a experiência de
Estágio Supervisionado em Serviço Social realizado no período 19 de março de 2012 a 14 de
junho de 2012 (Estágio I) e 31 de agosto de 2012 a 29 de novembro de 2012 (Estágio II), no
qual a questão do atendimento realizado junto aos usuários/pacientes do Núcleo Regional de
Atenção Domiciliar NRAD, do Hospital Regional de Ceilândia/HRC, cidade do Distrito
Federal, pela equipe de saúde me chamou atenção.
O Estágio curricular possibilitou a inserção na dinâmica de atendimento do
NRAD/HRC, dinâmica esta composta pela participação em reuniões com toda a equipe de
saúde, visitas domiciliares, participação em estudos de casos, conferências familiares, ou seja,
procedimentos caracterizados por várias formas de interação entre a equipe de saúde. De tal
experiência, surgiu a necessidade de pesquisar e analisar como acontece a relação entre os
diversos campos de conhecimento que norteiam a equipe de saúde.
A equipe de saúde do NRAD/HRC é composta por assistente social, enfermeiros,
médicos, fisioterapeuta, motorista, nutricionista, técnico em enfermagem, técnico
administrativo e terapeuta ocupacional. Nesse contexto, a atuação do Serviço Social inscrevese no trabalho em equipe e está correlacionado com os demais profissionais. Faz-se necessária
essa interação, na perspectiva de um bom desempenho entre os profissionais que compõem a
equipe, que, juntos, trabalharão para uma melhor qualidade de vida dos pacientes/usuário
atendido pelo NRAD/HRC.
A multiplicidade de saberes envolvido, bem como a relação entre eles estabelecida na
execução das ações ressaltou a importância de uma abordagem interdisciplinar. No campo da
saúde, é importante trabalhar essa articulação de saberes e práticas, onde toda a equipe atua
em prol de um objetivo comum: garantir o direito à saúde aos cidadãos e cidadãs que
necessitam de atendimento domiciliar.
No âmbito da equipe de saúde, pode-se considerar relevante o estudo das relações
entre seus componentes, inclusive por ser essa uma das condições para a garantia do direito à
saúde, conforme consta no artigo 196 da Constituição Federal – “saúde é um direito de todos
e um dever do Estado” seja efetivado.
Por impactar sobre os múltiplos fatores que interferem no processo saúde-doença, é
importante que a assistência domiciliar esteja pautada em uma equipe multiprofissional,
porém com prática interdisciplinar, que pode ser abordada sob vários aspectos e vários pontos
de vista. O pensar interdisciplinar parte do principio de que nenhuma forma de conhecimento
é em si mesma absoluta. Busca, pois, o diálogo com outros conhecimentos, a articulação entre
saberes e não apenas a sua sobreposição, característica de abordagens multidisciplinares.
A interdisciplinaridade deve ser pensada enquanto processo de integração reciproca
entre várias disciplinas e campos de conhecimento “[...] capaz de recuperar as estruturas de
cada uma delas para alcançar uma visão unitária e comum do saber, trabalhando em parceria”,
é sem dúvida uma tarefa que demanda de nossa parte, um grande esforço no rompimento de
uma série de obstáculos ligados a uma racionalidade extremamente positivista da sociedade
industrializada (FAZENDA, 1999, p. 17).
De igual modo, considerando os diferentes espaços onde a interdisciplinaridade esteja
presente, há múltiplos desenvolvimentos das questões relacionadas ao tema abordado.
A articulação entre os saberes profissionais da equipe de saúde do Sistema Único de
Saúde possibilita novas perspectivas de melhoria na qualidade de vida dos usuários/pacientes,
desde que tal articulação perceba-os como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria
7
vida. Assim, a forma ou as formas como acontecem às trocas e compartilhamento de saberes é
o que demonstrará se a equipe de saúde atua em uma perspectiva interdisciplinar ou acontece
a partir de uma mera “sobreposição” de conhecimentos.
2. METODOLOGIA
Metodologicamente o trabalho foi realizado por meio da obtenção de informações,
como fontes referenciais bibliográficas de vários autores, Constituição Federal da República
de 1988 e Portarias, dentre outros documentos relevantes para o desenvolvimento do tema.
A metodologia, na perspectiva adotada para a realização do presente artigo, consiste
no caminho percorrido para elaboração de uma pesquisa, a qual visa analisar, refletir e
esclarecer questionamentos referentes à problemática de determinada temática. No caso do
presente artigo, falará sobre a relação de interdisciplinaridade na Atenção Domiciliar no
Âmbito do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal.
Para tanto, utilizou-se exclusivamente a pesquisa teórica, com base em referenciais
bibliográficos acerca da temática estudada, com destaque para as produções de Bravo (2011),
Vasconcellos (2004), Martinelli (1995) e Severino (1995), entre outros.
Segundo Gil (1999), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida por meio de material já
elaborado, sendo, portanto, utilizados livros, artigos científicos e materiais disponíveis na
internet. Neste trabalho, a pesquisa realizada foi de natureza qualitativa, com revisão
bibliográfica.
Segundo Minayo (2008 p.21), a pesquisa qualitativa:
Responde as questões particulares. Ela se ocupa com um nível de
realidade que não pode ser quantificado, ou seja, ela trabalha com
universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e
atitudes. O que corresponde a um espaço mais profundo das
relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser
reduzidos à operacionalização de variáveis.
Quanto à pesquisa teórica, Demo (1994) considera que este tipo de pesquisa é dirigido
no sentido de reconstruir teorias, quadros de referências, condições explicativas da realidade,
polêmicas e discussões pertinentes. A pesquisa teórica não implica na imediata intervenção da
realidade, mas nem por isso deixa de ser importante, pois seu papel é decisivo na criação de
condições para a intervenção. Para o autor, “[...] o conhecimento teórico adequado acarreta
rigor conceitual, análise acurada, desempenho lógico, argumentação diversificada e
capacidade explicativa” (DEMO, 1994, p. 36),
O trabalho resultou neste artigo que, além desta introdução e da conclusão, compõe-se
de quatro partes: a primeira realiza uma discussão teórica sobre a saúde no Brasil; a segunda
aborda a interdisciplinaridade: história e conceito, a terceira e quarta parte tematizam
respectivamente a metodologia para a realização deste trabalho e a discussão e análise das
questões pertinentes ao tema.
8
3. SAÚDE NO BRASIL
A compreensão da assistência domiciliar no Brasil passa necessariamente pela
compreensão da saúde como direito. De fato, a assistência domiciliar vincula-se ao longo
caminho trilhado pelo processo de constituição do direito à saúde. Para isso é importante que
faça um resgaste de toda a história de luta do povo brasileiro pelo direito à saúde.
O direito à saúde no Brasil foi fruto de intensas batalhas. Isso porque a noção de saúde
como direito é algo relativamente recente na história brasileira. Durante o período do Brasil
colônia, as práticas de atendimento a doentes ficavam a cargo de curandeiros, e em casos
extremos, das ordens religiosas, que aqui já se haviam estabelecido (GURGEL, 2010). No
império, a situação pouco se modificou, embora já houvesse a presença de médicos, filhos das
elites oriundos das universidades europeias, ou da Faculdade de Medicina da Bahia, a
primeira do país.
Nesse contexto, torna-se prática comum entre as elites recorrer à prática médica
liberal, com o atendimento do chamado médica da família, realizado em âmbito domiciliar.
Isso, porém, não pode ser considerado como “assistência domiciliar” uma vez que não havia
qualquer ingerência do Estado; ou seja, não se tratava de uma prática organizada, voltada para
o atendimento da população em geral. Esta, em sua maioria, sem dispor de recursos
financeiros, continuava a recorrer, em caso de doença, aos curandeiros e benzedeiras.
O advento da República, proclamada em 1889, representou pouca ou nenhuma
alteração no quadro da atenção à saúde aos brasileiros. No início do século XX, verifica-se a
primeira iniciativa do Estado republicano no campo da saúde, quando das grandes epidemias
de febre amarela e cólera que dizimavam as populações das cidades, principalmente do Rio de
Janeiro, então capital da República.
As preocupações do Governo Federal limitavam-se ao campo das campanhas
sanitárias para a erradicação das grandes epidemias. A assistência à saúde dos indivíduos
continuava inalterada: os que podiam pagar recorriam à prática médica liberal; ao restante,
restava o abandono e a desproteção.
A questão da assistência à saúde ganha força no cenário político quando do avanço do
movimento sindical. O acesso à assistência médica para o trabalhador e seus familiares passa
a fazer parte da pauta de reivindicações e, a partir da segunda década do século XX ganha
mais força. Note-se que as reivindicações concentram-se no acesso à assistência médica;
ainda não há nos discursos dos trabalhadores a noção de direito à saúde.
O acirramento das lutas dos trabalhadores faz com que as elites busquem formas de
incorporar algumas das reivindicações, inclusive às relativas à assistência médica. Em 1923, o
então deputado Elói Chaves vê transformado um projeto de lei de sua autoria que propõe a
criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões CAPs. Tratava-se, de fato, de um modelo que
se constituiu nos primórdios do sistema previdenciário brasileiro, onde, por meio de uma
contribuição compulsória, o trabalhador teria direito a uma aposentadoria e enquanto estivesse
contribuindo, teria acesso a assistência médica. A contribuição era vinculada à empresa a qual
estivesse ligado o trabalhador.
Em 1930, em meio a grandes agitações políticas, Getúlio Vargas toma o poder e passa
a governar o país com o apoio da burguesia industrial que, embora já tivesse um considerável
patrimônio financeiro, ainda não tinha o controle do Estado que, até 1930 funcionou como
espaço de garantia dos interesses dos cafeicultores.
O advento da chamada “Era Vargas” mudará radicalmente o cenário político e
institucional brasileiro. Uma das alterações mais significativas é a criação dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões, os IAPs, que substituem as CAPs. Os IAPs, enquanto sistema
9
previdenciário mantém a natureza contributiva das CAPs, mas, passam a atuar por categoria
de trabalhadores e não mais por empresa, como no tempo das CAPs. A exemplo destas, os
IAPs, além das aposentadorias e pensões oferecem também aos seus filiados e a seus
familiares serviços de assistência médica.
O modelo dos IAPs, inaugurado em 1933 com a criação dos Institutos de
Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, IAPM, duraria até o ano de 1966, já durante a
vigência do regime militar instaurado por um golpe de Estado em 1964. O caráter
centralizador do governo militar unificou, em um único órgão, o Instituto Nacional da
Previdência Social – INPS, toda a estrutura dos IAPs.
O INPS, em termos de estrutura previdenciária, manterá a mesma natureza
contributiva dos IAPs, bem como a oferta de assistência médica aos seus segurados. Note-se,
porém, que, em termos de melhorias nas condições de saúde da população, os avanços foram
muito poucos. O restrito acesso à assistência médica era privativo aos trabalhadores do
mercado formal urbano (somente muito depois, já na década de 1970 os trabalhadores rurais
foram incluídos no sistema previdenciário). Os demais trabalhadores continuavam sem acesso
á assistência médica. Quando às demais ações de saúde, tais como controle de endemias,
combate a epidemias, etc. continuavam a cargo do Ministério da Saúde, que, com orçamento
reduzido, tinham pouco alcance.
Segundo Bravo (2011), durante o regime militar, a classe hegemônica
tecnoburocrática tinha no cerne da questão a perspectiva de que as deficiências na saúde se
caracterizavam pela ausência de um plano eficiente, falta de gerenciamento por parte dos
gestores e quase nenhuma participação da iniciativa privada. Segundo a autora, é a partir de
tais concepções que a área de saúde passou a assumir uma diferenciação orientada por
valores, tais como a lucratividade e o controle da força de trabalho, necessitando assim,
assumir as características capitalistas (BRAVO, 2011, p. 62).
A Previdência Social, por sua vez, naquele momento histórico, emerge como espaço
privilegiado para atender aos interesses privados vinculados ao chamado “complexo médico
industrial privatista”. O Estado autoritário servirá como instância de controle e repressão com
a tarefa de manter os trabalhadores fora do jogo politico, também no que tange às
reivindicações pela melhoria da atenção à saúde.
O cerne do modelo adotado pela ditadura no tocante a assistência médica aos
trabalhadores vinculados ao INPS era a compra de serviços na rede privada credenciada
(hospitais, clínicas e laboratórios). Tal modelo logo deu sinais de insuficiência, sendo incapaz
de atender à demanda, além de incorrer em gigantescas fraudes. Em 1977, na tentativa de dar
uma resposta ainda que paliativa ao descontentamento popular, foi criado o Sistema SINPAS.
Com ele, a assistência médica deixa o INPS e passa a ficar a cargo do INAMPS- Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. No entanto, esse novo rearranjo
institucional tem pouco ou nenhum impacto nas condições de saúde da população.
Sob o regime militar, o sistema previdenciário assume uma conotação diferenciada em
relação ao modelo anterior dos IAPs. Sua extrema centralização político-administrativa, bem
como o aumento da demanda agravada pela crescente precarização das condições de vida da
população, provoca, ao final da década de 1970, o colapso do sistema.
O desgaste político do regime ditatorial corria a passos largos; os movimentos sociais,
silenciados pela força do aparato repressivo por quase uma década começava a ganhar novo
fôlego.
O esgotamento do modelo de atenção à saúde vinculado à contribuição previdenciária,
bem como o enfraquecimento do regime ditatorial instaurado em 1964, enseja uma onda de
grandes mobilizações colocando a exigência de um novo modelo de saúde que atendesse a
10
toda a população, bem como a exigência de uma reestruturação e adequação de acordo com as
necessidades sociais. Assim, sob a bandeira da Reforma Sanitária, o Movimento Sanitário
veio em resposta a todas essas as questões, criando uma ruptura com o velho modelo de
saúde, originando o atual Sistema Único de Saúde.
Constituindo em um dos mais significativos movimentos sociais da história do país, o
Movimento Sanitário, ao mesmo tempo em que colocava no centro de sua pauta a questão do
direito á saúde, engrossava as fileiras de outros movimentos que lutavam pelo fim da ditadura
militar e o retorno do País ao regime democrático. O fim do regime ditatorial ocorre em 1985
(BRAVO 2011, p. 88). É nesse contexto de acirramento das lutas pela redemocratização do
país que o Movimento Sanitário ganha força na luta pela modificação das condições de saúde
do povo brasileiro.
Com o Movimento Sanitário, coloca-se na pauta política a exigência de um novo
modelo de saúde que atendesse a toda a população. A Reforma Sanitária veio em resposta a
todas as questões, criando uma ruptura com o velho modelo de saúde, criando as bases do
atual Sistema Único de Saúde.
Em 1986, após o fim do regime militar o Movimento Sanitário foi fortalecido pela
VIII Conferência Nacional de Saúde. A VIII CNS estabeleceu as principais diretrizes que se
transformariam na plataforma política de vários parlamentares eleitos para o Congresso
Constituinte eleito naquele ano, encarregado de elaborar a nova Constituição brasileira.
De fato, a Carta Constitucional aprovada em 1988 materializa uma vitória histórica no
campo da saúde. É nela que, pela primeira vez na história do país, fica clara a concepção de
saúde como direito. Em seu artigo 196 a Constituição de 1988 explicita: “A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
É também a Constituição de 1988 que, em seu artigo 198, deixa claro que o direito à
saúde deve ser viabilizado pela efetivação de um sistema de saúde:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Deve-se ressaltar que o Sistema Único de Saúde foi fruto de uma ampla mobilização
popular, considerado um dos mais completos e abrangentes programas de governo, e que, ao
colocar a saúde como um direito, muda diversos paradigmas, inclusive no tocante às formas
de atenção à saúde nas quais a abordagem “especializada” dá lugar à interação entre os
saberes, e o modelo “hospitalocêntrico é substituído por outras práticas que ampliam o acesso
da população aos serviços e ações de saúde, dentre elas, a assistência domiciliar”.
11
4. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO
BRASIL
Segundo o artigo 4º da Lei Federal nº. 8.080, o Sistema Único de Saúde é o “[...]
conjunto de ações e serviços de saúde prestados por Órgãos e Instituições Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo
Poder Público e complementarmente pela iniciativa privada”.
Citando a Carta de Ljubljana da Organização Mundial de Saúde de 1996, Mendes
discorre sobre outros impasses:
As reformas com a atenção primária à saúde como uma filosofia
deveriam assegurar que os serviços de saúde de todos os níveis
protejam e promovam a saúde, melhorem a qualidade devida,
previnam e tratem as doenças, reabilitem as pessoas e cuidem dos
doentes em sofrimento e em estado terminal. Elas deveriam reforçar
a decisão conjunta pelo usuário e pelo prestador da atenção e
promover a abrangência e continuidade à atenção dentro de seus
ambientes culturais específicos (MENDES, 2001, p. 113.)
Existem ainda normas e leis para funcionamento do Sistema Único de Saúde, que
preconizam o levantamento dos problemas de saúde da população e o planejamento de ações
coletivas ou individuais, e exigem assim organização nos diversos níveis de atenção. Dessa
forma e com base nos princípios, os gestores do SUS, progressivamente, percebem a
necessidade de implementar estratégias como formas de atender ou suprimir os problemas
identificados na saúde da população.
Em virtude disso e com a organização dos serviços, o atendimento domiciliar à saúde
é passo importante a ser dado, pois pode gerar contribuições para a diminuição da sobrecarga
existente na rede básica, bem como no atendimento hospitalar e, como consequência, aumento
na eficiência e na eficácia do atendimento à saúde da população.
É evidente que ainda existem muitos obstáculos para consolidação do SUS, o qual
necessita de organização e planejamento que efetivamente contemplem as necessidades da
população, com readequação dos recursos, diminuição das desigualdades no atendimento e
ampliação da capacidade de atendimento, dentre outros fatores, que o tornam um sistema
fragmentado.
O atendimento domiciliar à saúde consiste no fornecimento de assistência a pessoas de
qualquer idade em sua residência, a partir do diagnóstico de suas necessidades em saúde,
considerando os fatores limitantes ou potencializadores, os quais devem contribuir para a
prevenção, promoção, reabilitação, bem como para melhor adequação ou adaptação das
funções em busca da independência e manutenção da autonomia.
O modelo de assistência domiciliar de atendimento a saúde surgiu em GenebraSuíça em 1920, por iniciativa da Cruz Vermelha. Em 1947, nos Estados Unidos da América,
surge a primeira unidade de assistência domiciliar do mundo, com o foco principal de
descongestionar os hospitais e na perspectiva de proporcionar aos pacientes e familiares uma
atenção de qualidade mais humanizada.
No Brasil, depois de várias experiências de assistência domiciliar, em 1949, surge o
Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência – SAMDU, ligado ao Ministério do
Trabalho.
Vale destacar que, depois da primeira experiência em domicilio, em 1960 foi criada a
Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP), e extinta em 1990, e que tinha
12
como atividades a oferta organizada de serviços na unidade, no domicilio e na comunidade
com abordagem integral da família, incluindo também visitas domiciliares.
Ressalta-se que a implantação da Assistência Domiciliar no Brasil, como uma
atividade planejada, iniciou-se pelo setor público, com o Serviço de Assistência Domiciliar
do Hospital dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (HSPE), expandindo-se
posteriormente para o Estado de Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e outros Estados.
4.1. A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL
No âmbito do Distrito Federal, a partir da década de 1990, várias discussões acerca da
falta de uma estrutura adequada para o atendimento aos pacientes crônicos no Sistema de
Saúde do DF passaram a ser implementadas.
A partir de tais discussões, surge a necessidade de se criarem alternativas que
reduzissem o tempo de internação hospitalar, nascendo assim, na Regional de Saúde da cidade
de Sobradinho-DF, no ano de 1994, um Programa de Assistência Domiciliar, com o objetivo
de levar acompanhamento em domicilio por uma equipe de multiprofissional, chamado
Serviço de Assistência Multiprofissional em Domicilio – SAMED. Esse serviço foi
implantado informalmente na Regional de Sobradinho e Planaltina. Só em 25/05/1995, o
Serviço de Assistência Médica Domiciliar - SAMED foi criado oficialmente no DF pela Lei
nº 867. Note-se que a própria nomenclatura que designa o Serviço enfatiza a questão da
assistência médica – e não da saúde, o que nos leva a inferir que, não obstante tratar-se de
uma equipe multiprofissional, a centralidade do cuidado estaria na prática médica.
Em 2000, o Serviço foi formalizado na Secretaria de Estado de Saúde do DF, como
Núcleo de Assistência Médica a Internados em Domicilio – NAMID e a nova equipe
multiprofissional, foi implantada em 2002 na Regional do Gama- DF. Em 2003, foi
implantada a Equipe Móvel em Sobradinho tendo como finalidade atender os pacientes das
Regionais onde não houvesse o Programa implantado.
Em abril de 2002, foi sancionada, pelo Ministério da Saúde, a Lei nº. 10.424 que
estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento e o Programa de Internação Domiciliar. Essa
Lei inclui, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos,
psicológicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos usuários em seu
domicílio. Os Núcleos Regionais estão vinculados administrativamente à Regional de Saúde
local, sendo o Hospital Regional de referência o local onde as equipes de saúde
multiprofissionais e interdisciplinares específicas se estabelecerão em área física.
No ano de 2004, o Ministério da Saúde elaborou um documento preliminar que norteia
a organização desses serviços em âmbito nacional sobre as Diretrizes para a Atenção
Domiciliar no Sistema Único de Saúde.
Em 18 de outubro de 2008, foi lançada a Politica Nacional de Internação Domiciliar,
instituída pelo Presidente da Republica e pelo Ministro da Saúde da época, materializando,
efetivamente a modalidade de atenção na rede pública de saúde. No Distrito Federal em 14/10
de 2008, com efeito positivo conquistado a adesão total a essa politica e com a aprovação pelo
Conselho de Saúde Distrital, cria-se o Projeto de Implantação do Programa de Internação
Domiciliar no Distrito Federal, criado em 2009, homologado pelo Secretário de Saúde sob a
Resolução nº 56, publicada no DODF nº 225, de 12 de novembro de 2008, com vistas à
regulamentação da Assistência Domiciliar no DF.
O referido Projeto norteou a Assistência Domiciliar no âmbito do Distrito Federal, na
tentativa de buscar respostas para um melhor atendimento a esses pacientes, dando uma
13
ressignificação no conceito de Assistência Domiciliar dentro do Sistema Único de Saúde no
DF.
De acordo com o Projeto de Implantação, a assistência e a internação domiciliar
viabilizam cuidados domiciliares de saúde, que compreendem atos e relações que se realizam
em domicilio, envolvendo paciente, familiares e equipe de saúde com a finalidade de
promover a inclusão, a melhoria de qualidade de vida, a preservação ou a recuperação de
saúde do paciente.
Ressalta-se que com a Promulgação da Lei nº. 10.424 de 16/04/2002, que dispõe sobre
a regulamentação da Assistência Domiciliar no Sistema Único de Saúde – SUS, a Regional de
Sobradinho ficou com a responsabilidade de repassar suas experiências nesse tipo de atenção
para viabilizar sua aplicabilidade em todo o Distrito Federal, necessitando assim a criação de
uma coordenação que gerenciasse as atividades das equipes multiprofissionais, direcionando
suas atenções aos pressupostos e princípios da SES/DF. Essa Coordenação foi criada pelo
Decreto nº 23.660, de 14/03/2003 e passou a chamar-se Coordenação de Internação
Domiciliar – COIND, mais tarde mudando sua nomenclatura para Gerência de Internação
Domiciliar, vinculada à Diretoria de Atenção Primária à Saúde e Estratégia de Saúde da
Família, com os Núcleos Regionais de Atenção Domiciliar.
Vale ressaltar as iniciativas para regulamentar uma Política Nacional de Atenção
Domiciliar no Sistema Público de Saúde brasileiro por parte do Congresso Nacional,
Ministério da Saúde, ANVISA, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de
Enfermagem, CIT/CONASS e Secretarias Estaduais de Saúde, a importância do tema a que se
refere à Assistência Domiciliar na saúde do país.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na Consulta
Pública nº. 81 de 10 de outubro de 2003, que dispõe sobre o regulamento técnico contendo as
Normas de Funcionamento de Serviços que prestam Assistência Domiciliar, esse tipo de
assistência inclui:
Atenção domiciliar: termo que envolve ações de promoção à saúde, prevenção
de doenças e complicações, abrangendo a assistência e reabilitação. A reabilitação no
caso da atenção domiciliar refere-se ao paciente, que, por algum motivo, necessita de
ajuda de terceiros para realizar alguma tarefa, desde a mais simples até as mais
complexas desenvolvidas no domicílio. A assistência domiciliar, por sua vez, pode se dar
nas modalidades de atendimento domiciliar e internação domiciliar;
·Assistência domiciliar- termo genérico que representa várias modalidades de
atenção à saúde desenvolvidas no domicílio, entre elas o atendimento e a internação
domiciliar;
Atendimento domiciliar - caracteriza-se pelo conjunto de atividades de caráter
ambulatorial, programadas e continuadas por meio de ações preventivas e/ou assistenciais
com participação da equipe multiprofissional; e
Internação domiciliar - é o conjunto de atividades caracterizadas pela atenção
em tempo integral para pacientes com quadros clínicos mais complexos e com
necessidade de tecnologia especializada de recursos humanos, equipamentos, materiais,
medicamentos, atendimento de urgência/emergência e transporte.
Não se pode falar de assistência domiciliar sem que se ressalte a importância da
assistência domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, levando em consideração que,
quando da deshospitalização, os pacientes continuarão recebendo apoio e acompanhamento da
equipe de profissionais em domicilio, além do cuidado e atenção da família, dentre outros
atores que fazem parte da sua vida social.
14
Não obstante, nem todos os usuários da Política de Saúde têm ciência a respeito dos
seus direitos, direitos estes garantidos na Constituição Federal; o que se ressalta ainda é que a
assistência domiciliar é um direito do usuário do Sistema Único de Saúde – SUS, voltado para
as pessoas que necessitam de cuidados especiais, conforme está descrito na Portaria nº. 2527
de 2011, que prevê a atenção domiciliar, independentemente da idade.
Segundo a Portaria n. 2527 de 27 de outubro de 2011, a assistência domiciliar foi
redefinida no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no qual foram estabelecidas normas
para o cadastro da atenção domiciliar, como também um serviço substitutivo ou
complementar à internação hospitalar.
De acordo com a referida Portaria, a atenção domiciliar passa a ser uma nova
modalidade de atenção à saúde, caracterizando-se por um conjunto de ações de promoção à
saúde, prevenção e tratamento de doenças, bem como reabilitação prestada em domicilio.
No seu artigo 3, a atenção domiciliar tem como objetivo a reorganização de processo
de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar, na atenção básica, ambulatorial e
hospitalar, visando à redução das demandas por atendimento hospitalar e à redução do tempo
de permanência dos usuários internados, na perspectiva da humanização da atenção, da
desinstitucionalização e da ampliação da autonomia dos usuários.
Vale ressaltar que a referida Portaria traz no seu artigo 5º, uma das diretrizes da
atenção domiciliar, bem como a adoção do modelo de atuação centrado no trabalho de
equipes multiprofissionais e interdisciplinares.
Com o objetivo de ampliar o atendimento em domicilio, o Governo Federal em
conjunto com estados e o Distrito Federal, lançou o Programa Melhor em Casa, com o intuito
de oferecer um atendimento mais humanizado às pessoas que precisam de cuidados especiais,
como é o caso dos pacientes de reabilitação motora, os idosos, paciente crônico e pacientes
que estão em situação pós-cirúrgica.
O Programa Melhor em Casa visa uma melhor reabilitação, bem como a redução dos
riscos de infecções hospitalares, maior contato dos familiares com os pacientes e a redução
dos leitos hospitalares.
O Artigo 12 da Política Nacional de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde
destaca:
Art. 12. O Componente Atenção Domiciliar é compreendido como o
conjunto de ações integradas e articuladas de promoção à saúde,
prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, que ocorrem no
domicílio, constituindo-se nova modalidade de atenção à saúde que
acontece no território e reorganiza o processo de trabalho das
equipes, que realizam o cuidado domiciliar na atenção primária,
ambulatorial e hospitalar.
Dentro do universo da Política de Saúde, no qual as necessidades dos
usuários/pacientes são bastante diversificadas, e, por conta disso, coloca-se a necessidade
cada vez mais iminente de viabilizar respostas por parte de todo os envolvidos no processo
que compõe a saúde.
Com o acesso às tecnologias, bem como às redes, foca-se a diminuição do sofrimento,
o prolongamento da vida, a percepção de necessidades especiais apresentadas pela
singularidade das pessoas, a criação de vínculo e a responsabilidade por parte de profissionais
que compõem a equipe de saúde, bem como todos os sujeitos envolvidos no processo de
recuperação.
Visando à autonomia e à melhoria na qualidade de vida dos usuários/pacientes que são
fatores fundamentais e essenciais para que se obtenham respostas precisas e imediatas às suas
15
demandas, os profissionais que atuam na atenção domiciliar, como de resto todos os
profissionais de saúde, devem atuar acoplando a teoria à prática, e com a busca incessante de
novos conhecimentos, com vistas ao atendimento das necessidades dos sujeitos,
usuários/pacientes que fazem parte desse processo.
Ao falar em qualidade de vida como um dos objetivos da atenção e assistência à saúde
no âmbito domiciliar reportamo-nos à conceituação da Organização Mundial da Saúde –
OMS, que define qualidade de vida como sendo a percepção do indivíduo sobre a sua posição
na vida, no contexto da cultura e dos sistemas de valores nos quais ele vive, e em relação a
seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações. Para tanto, essa qualidade de vida e essa
autonomia dentro da assistência domiciliar dependerão também do contexto em que esse
paciente está inserido e da forma com ele percebe a realidade.
Assim, tendo como uma das referências esse olhar diferenciado de toda uma equipe
interdisciplinar, foi possível propiciar e incorporar a assistência domiciliar como uma nova
modalidade assistencial em caráter ampliado, na qual as equipes de trabalho constroem no seu
dia a dia, a transversalização entre os saberes próprios dos diversos grupos de trabalhadores,
possibilitando a ação interdisciplinar.
Visando melhores condições de trabalho e troca de conhecimentos, urge a necessidade
de capacitar os profissionais o que é de suma importância para a prática profissional, bem
como o aperfeiçoamento do próprio cotidiano dos serviços inerentes à saúde.
Vale frisar que o trabalho em equipe traz grandes benefícios, tanto individuais quanto
coletivos, no qual a interdisciplinaridade é parte fundamental.
De acordo com o Programa de Internação Domiciliar do Distrito Federal, a presença
de um responsável que exerça a função de cuidador é de extrema relevância, e esse cuidador
será o elo entre a equipe de profissionais e o paciente.
A partir do momento que o familiar assume o papel de cuidador, ele vivencia níveis
diferentes de ansiedade, em função de algumas características como a modificação de papéis
sociais, a adaptação à condição de cuidador, que demanda dedicação, paciência e abnegação.
Assim, o acompanhamento e o suporte fornecidos pela equipe de saúde podem contribuir para
minimizar as dificuldades demandadas pelo cuidado prestado.
4.2 A NECESSÁRIA INTERDISCIPLINARIDADE NAS EQUIPES DE SAÚDE NO
ÂMBITO DA ATENÇÃO DOMICILIAR
Para se trabalhar a interdisciplinaridade é necessário aprofundar o conceito e as
condições históricas de seu surgimento. A ideia de interdisciplinaridade já vem desde os
filósofos gregos com a possibilidade de formar um homem integral, voltando à discussão nos
tempos atuais, na década de 1960, com os trabalhos de Gusdorf, Piaget, Bastide, Jantsch,
dentre outros, com a possibilidade de unir os conhecimentos que vão se fragmentando nos
espaços especializados.
A interdisciplinaridade apareceu no século XX, em decorrência da fragmentação de
conhecimento, demandando dos sujeitos envolvidos uma articulação e, ao mesmo tempo,
troca de saberes, que se denominou de interdisciplinaridade. No campo profissional, assim
como no meio acadêmico, a interdisciplinaridade se faz necessária, objetivando olhares
diferentes sob pontos de vista distintos.
Visando à interação, bem como ao comprometimento dos profissionais, a
interdisciplinaridade é entendida como algo essencial no que tange à compreensão da
dinâmica das relações entre as diversas áreas de conhecimento, uma vez que cada profissional
16
não abarca todos os saberes, necessitando de mecanismos e estratégias para seu
compartilhamento, possibilitando a diversidade de olhares sobre uma mesma realidade.
Segundo Vasconcellos (2004): “[...] A valorização da diversidade é um fator
preponderante, no que tange a troca de experiências, como também a valorização das ideias e
das práticas de participação e democracia” (VASCONCELLOS, 2004, p.43).No entanto, o
mesmo autor alerta para o fato de que a interdisciplinaridade não pode ser confundida com a
homogeneização do conhecimento, na qual as diferentes perspectivas desaparecem. Isso
porque, além das trocas de saberes que abarcam todos os atores envolvidos, a
interdisciplinaridade tem o objetivo de comparar, relacionar e integrar todos os
conhecimentos pertinentes ao objetivo que se pretende alcançar.
Na mesma linha do autor acima citado, Martinelli (1995, p.53) ressalta que o saber é
uma construção histórica, e, portanto, essencialmente coletiva: “O saber é resultante de uma
construção histórica, realizada por um sujeito coletivo!”
Logo, a troca de saberes é algo fundamental dentro da construção do conhecimento.
Porém, a construção de conhecimento não está livre das particularidades a particularidades
que afetam a condição humana. Segundo Severino (1995), uma das particularidades no qual a
sociedade humana é abarcada, denomina-se poder, onde os indivíduos não se sobressaem aos
outros em condições de harmônica igualdade, pois existe desde os primórdios da civilização
essa correlação de força, essa hierarquização, onde o que detém o poder domina os que não os
têm, fazendo com que a sociedade se torne uma sociedade política.
Assim, é no contexto das relações políticas que se pode compreender a possibilidade (
ou impossibilidade) de relações interdisciplinares em uma realidade. Não se trata apenas de
uma decisão burocrática na qual indivíduo “aplica” determinado princípios passíveis de
conduzi-los a essa relação interdisciplinar para a melhor realização de ações visando um
objetivo comum, fragmentando o saber, o poder e o fazer em momentos estanques, separados.
Tal fragmentação entre saber poder e fazer inviabiliza uma relação de interdisciplinaridade,
uma vez que não são estabelecidas as articulações necessárias. Para Severino ( 1995), o saber,
o poder e o fazer estão intrinsecamente ligados, um não sobrevive sem o outro, o que se
conclui que os três eixos só podem exercer-se interdisciplinarmente. De igual modo, a
interdisciplinaridade só é possível quando os três, saber, poder e fazer estão articulados.
Assim, para o autor, a palavra central para a compreensão da interdisciplinaridade é
compartilhamento. Compartilhamento de saberes, de poderes e de formas de fazer. Aqui
reside o seu caráter intrinsecamente político, de modo que, quanto maior a concentração de
poderes, maior a dificuldade em compartilhar saberes e em compartilhar formas comuns de
realizar determinadas ações. A partir de tais considerações, podemos indagar quais os
rebatimentos da perspectiva interdisciplinar quando direcionamos o nosso olhar para as
práticas de saúde no âmbito da atenção domiciliar.
5. A INTERDISCIPLINARIDADE NA SAÚDE
A interdisciplinaridade na saúde envolve vários aspectos que vão desde o biológico até
o social, o individual e o coletivo. A saúde e a doença envolvem condições e razões de
natureza sócio-histórica e cultural.
17
Na área da saúde, a necessidade do compartilhamento de saberes é inerente à
concepção que define a saúde como uma resultante das condições de vida, envolvendo
condições de alimentação, trabalho, moradia, lazer, transporte, educação, etc. tal como
aparece no Relatório Final da VII Conferência Nacional de Saúde que, por sua vez, é a
concepção que norteou todo o marco legal do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa
concepção, ao rejeitar a saúde como “ausência de doença” toca diretamente as relações
hegemônicas no campo da saúde, uma vez que a produção de conhecimento em saúde passa a
incorporar outros saberes para além daqueles voltados especificamente para o corpo doente.
Nesse sentido, a construção de novas relações entre os vários saberes envolvidos na garantia
do direito à saúde, a perspectiva interdisciplinar deve existir desde o período da formação dos
profissionais que atuam na área. A formação profissional é corresponsável pela integração e
pela partilha desses vários saberes, objetivando oferecer à população a maior quantidade
possível de serviços de saúde com qualidade e efetividade.
De acordo com Costa Neto, (2000, p.9):
É urgente que se estabeleça uma nova relação entre os profissionais de saúde [...]
diferentemente do modelo biomédico tradicional, permitindo maior diversidade das
ações e busca permanente do consenso. Tal relação, baseada na
interdisciplinaridade e não mais na multidisciplinaridade [...] requer uma
abordagem que questione as certezas profissionais e estimule a permanente
comunicação horizontal entre os componentes de uma equipe.
Tal horizontalidade na comunicação e no compartilhamento de saberes é um dos
maiores desafios quando relacionados à Política de Saúde em geral e à atenção domiciliar em
particular. Isso porque, mesmo passados mais de vinte anos da criação do Sistema Único de
Saúde ainda se fazem presentes concepções que tendem a reproduzir o modelo médicoassistencial hospitalocêntrico. Ou seja, um modelo centrado na assistência médica curativa
inserida nas grandes unidades hospitalares.
Na atenção domiciliar há uma redefinição desse modelo, pois, mesmo quando se
destina à assistência de natureza curativa, a atenção domiciliar envolve necessariamente uma
diversidade de conhecimentos, saberes e olhares diferenciados, envolvendo, não apenas
profissionais de saúde de diversas áreas, mas também familiares relações de vizinhança,
comunitárias, etc. Há também o fato de que, ao serem desenvolvidas no domicílio do
paciente/usuário, as ações de saúde excluem o “lugar” legitimador de relações de poder, ou
seja, a unidade de saúde como espaço de legitimação de saberes e, consequentemente, como
espaço de poder.
Desse modo, a atenção domiciliar abre a perspectiva de reinventar no campo da saúde,
novas formas de atuação em equipe, pautadas por uma perspectiva interdisciplinar. Mas,
também aqui, como em todas as áreas de abrangência da política de saúde, o
compartilhamento de saberes passa pela desconstrução de padrões hegemônicos que
possibilitem de fato, que as equipes que atuam na atenção domiciliar ultrapassem o âmbito do
multiprofissional e do multidisciplinar, ou seja, diversas profissões que comportam distintos
campos de saberes, atingindo uma natureza efetivamente interdisciplinar. A dificuldade de tal
ultrapassagem reside no fato de que as relações entre os diversos saberes são perpassadas
pelas relações de poder.
Para Severino (1995, p. 47), o saber tem tudo a ver com o poder e não apenas como o
ser e com o fazer. O autor traz na sua fala a complexidade que envolve todo o individuo
enquanto ser social e coletivo, considerando que a sociedade humana quando com um saber
bastante arraigado, este pode sobrepor o poder.
18
Para o autor, a relevância do saber no âmbito da sociedade humana não pode ser
avaliada sem que se faça uma retomada da sua história. Severino (1995) ressalta a importância
da busca incessante do conhecimento, seja qual for a área de atuação em um processo em que
a prática articula-se à teoria e vice-versa. Mas, no campo da saúde, como nos demais campos
da vida social, ao falarmos em “prática” não estamos nos referindo a um conjunto de ações
realizadas isoladamente por cada indivíduo, mas à expressão de um sujeito coletivo, ou seja
dentro de relações sociais e não isoladamente:
A prática produtiva do homem não como trabalho individual, mas vinculada a esta
prática ao sujeito coletivo, no qual a espécie humana só é humana na medida em que
se efetiva em sociedade, o autor nos traz ainda para a realidade traduzindo a
existência humana de forma que todos estejam inseridos dentro das relações sociais,
diferindo assim o individuo dos animais, não só pela existência enquanto sujeito
coletivo, mas pelo poder que esse sujeito exerce sobre o os demais (SEVERINO,
1995, p.48)
Para o autor, todos os indivíduos nas suas práticas têm as suas especificidades, o que
os faz ter um olhar diferenciado sobre os objetos e com isso indo além da imediaticidade.
Considerando que a prática é prioritária e fundamental no processo de construção do
conhecimento, cabe ressaltar que essa prática não é mecânica e passageira, mas
intencionalizada segundo aspectos que, de acordo com Severino (1995) remetem ao universo
do trabalho, da sociedade e da cultura. Logo, pensar em uma atuação interdisciplinar no
âmbito da atenção domiciliar em saúde implica considerar não apenas o plano das práticas
multiprofissionais, mas estabelecer mecanismos de construção e compartilhamento de saberes
que possibilitem a apropriação do universo social, cultural e simbólico no qual esta
modalidade de atenção em saúde se materializa.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A conclusão fundamental a que se chega ao final da presente análise é o grande
avanço que representa a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde. De fato, a
atenção domiciliar aprofunda o direito à saúde para além dos limites das unidades, reforçando
o seu caráter universal. Isso porque, até períodos muito recentes, anteriores à implementação
dos Núcleos Regionais e suas respectivas equipes, essa modalidade de atendimento era
realizada exclusivamente em âmbito privado pelas chamadas empresas de Assistência
Domiciliar Privada em Saúde (ADPS), também conhecidas pela expressão “Home Care”, cujo
altíssimo custo inviabilizava o seu acesso para a maioria da população. Nessa perspectiva, é
importante ressaltar que a assistência domiciliar pública no Brasil inscreve-se na luta mais
geral pelo direito universal à saúde, luta esta que, por contrariar vários interesses, entre os
quais o do mercado privado de serviços de saúde, enfrenta enormes dificuldades para a sua
consolidação.
Além disso, há também uma ausência de consenso notadamente entre profissionais de
saúde sobre a validade desse tipo de atenção, notadamente entre os que ainda defendem o
modelo médico assistencial hospitalocêntrico, ou seja, o modelo de atendimento centrado na
prática médica realizada em hospitais. Esse modelo, duramente criticado pelo Movimento
Sanitário e, do ponto de vista do marco legal que hoje orienta a política pública de saúde, já
superado, ainda encontra defensores.
19
Essa visão é responsável pelas dificuldades na efetivação de uma postura
interdisciplinar nas equipes de saúde, consequentemente, com impactos negativos na própria
efetivação dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde tais como a universalidade,
a equidade, a integralidade e a participação.
Porém, o que se pode observar na experiência junto ao NRAD-Ceilândia, é que há um
esforço concreto na superação de tais concepções, esforço este não isento de contradições,
pois, para além das definições teóricas, a interdisciplinaridade repercute diretamente na forma
de distribuição do poder e, consequentemente, na relação entre os agentes institucionais
representados pelas várias profissões e seus respectivos campos de saber. É, portanto, um
processo, uma construção na qual estão implicadas mudanças na relação entre esses diversos
campos (de saber).
Foi observado na vivência dos Estágios I e II, que as relações de interdisciplinaridade
dentro da equipe de saúde que atua no Núcleo Regional de Atenção Domiciliar do Hospital
Regional da Ceilândia, mesmo que de uma forma ainda preliminar, está presente no cotidiano
da equipe e nos atendimentos aos usuários/pacientes do programa, no que tange a essas
relações, a busca interdisciplinaridade, isto é, a busca pelo estabelecimento de um diálogo,
ponto do qual parte qualquer relação interdisciplinar. Porém, o que se observa é que essa
busca reflete mais um caráter colaborativo do que propriamente uma consciência explícita
sobre a importância do compartilhamento e da articulação entre os saberes para a melhoria do
atendimento do usuário em seu domicílio.
Mesmo sendo considerada de grande importância, o que se percebe é que a
interdisciplinaridade é tema pouco discutido na área da saúde em geral, não sendo diferente
no âmbito da atenção domiciliar. Há ainda um caminho a ser percorrido, no qual a
fundamentação teórica, mas, sobretudo, a mudança de mentalidade política sobre a natureza
das próprias práticas em saúde, são elementos fundamentais. Nesse sentido, espera-se que o
presente artigo, mesmo considerando-se o seu caráter de um estudo preliminar, possa
contribuir para essa reflexão e para a superação de concepções equivocadas, notadamente
aquelas que ainda confundem a interdisciplinaridade em saúde com “trabalho em equipe”.
Porém, tem-se a clareza de que, sem construção de conhecimento partilhado, não há
interdisciplinaridade, apenas justaposição de ações isoladas, que não dão conta de atender às
demandas emergentes da saúde, relacionadas às profundas transformações da vida cotidiana
das populações e de seu universo social, cultural e simbólico, bem como das relações de
trabalho em saúde, que desvelam um cenário complexo, exigindo um novo paradigma do
conhecimento.
Por último – mas não, em último – cabe ressaltar que a assistência domiciliar e todos
os elementos que compõem a atenção domiciliar sejam reforçados como estratégia das mais
importantes para a garantia da integralidade enquanto princípio fundamental da política
pública de saúde e não somente como uma forma de redução como, infelizmente parece ser a
concepção de alguns gestores.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 5 de outubro de 1988. Senado Federal, 1988.
20
______. Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde. Subsecretaria de Atenção à Saúde.
Diretoria de Atenção Primária e Estratégia de Saúde da Família. Gerência de Atenção
Domiciliar. Programa de Internação Domiciliar no Distrito Federal, Brasília, 2008a.
______. Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lei 867
25/05/1995 - cria o serviço de assistência multiprofissional em domicilio nas regiões de saúde
do Distrito Federal, Brasília, 1995.
______.Distrito Federal. Decreto nº 23.660, de 14/03/2003. Extingue e cria cargos que
especifica e dá outras providências. Brasília, 2003.
______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 11 de 2006. Dispõe sobre o regulamento
técnico contendo as Normas de Funcionamento de Serviços que prestam Assistência
Domiciliar. Brasília, 2006c.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Caderno de Atenção Domiciliar - Brasília: Ministério da Saúde, 2012.2 v.:i Ciência
& Saúde Coletiva, 12(6):1651-1660, 2007, p. 1653.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à
Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006.
______. Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lei 867
25/05/1995 - cria o serviço de assistência multiprofissional em domicilio nas regiões de saúde
do Distrito Federal, Brasília, 1995.
______.Ministério da Saúde. Lei nº 10.424/2002 da SAS/MS que acrescentou à Lei 8.080
(Lei Org. de Saúde) o cap. VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar.
Atendimento e Internação Domiciliar.
______. Ministério da Saúde. Portaria GM nº. 1.863, de 29 de setembro de 2003. Institui a
Política Nacional de Atenção às Urgências, a serem implantadas em todas as unidades
federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Brasília, 2003.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.527 de 27 de outubro de 2011 - Redefine a
Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.529 de 19 de outubro de 2006. Institui a
Internação Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, 2006.
______. Presidência do Brasil. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080 de
09 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Brasília, 1990.
BRAVO, Maria Inês Souza. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e práticas
profissionais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
21
COSTA NETO, Milton Menezes da (Org.). A implantação da Unidade de Saúde da
Família. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas da Saúde, Departamento de
Atenção Básica, 2000.
DEMO, Pedro. Pesquisa e construção do conhecimento: metodologia científica no caminho
de Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994.
______. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.
FAZENDA, Ivani C. A. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas:
Papirus, 1994.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GURGEL, Cristina. Doenças e curas: o Brasil dos primeiros séculos. São Paulo: Contexto,
2010.
LACERDA, M.R.; GIACOMOZZI, C.M.; OLINISKI, SR.; TRUPPEL, T.C. Saudesoc.
Saúde
e
Sociedade.
v.15,
n.2,
p.88-95,
maio-ago/2006.
Disponível
em:<http://scholar.google.com.br/scholar.>. Acesso em: 17 nov.2012.
MAO, Cunha; MORAES, HMM. CiencSaude Coletiva.SciELO Public Health,2007.
MARTINELLI, Maria Lúcia; ON, Maria Lúcia Rodrigues; MUCHAIL, Salma Tannus
(Orgs.). O uno e o múltiplo nas relações entre as áreas do saber. São Paulo: Cortêz, 1995.
MEIRELLES, Betina Hörner Schlindwein; ERDMANN, Alacoque Lorenzini. A
interdisciplinaridade como construção do conhecimento em saúde e enfermagem. Texto
contexto - enferm.[online]. 2005, vol.14, n.3, p. 411-418.
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 11.ed. São
Paulo, HUCITEC, 2008.
O MULTIPROFISSIONALISMO EM SAÚDE E A INTERAÇÃO. Disponível em:
<www.observarh.org.br/observarh>. Acesso em: 29 out.2012.
PHYSIS. Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 17(1): 29-41, 2007 39. Disponível em:
<www.scielo.br/scielo.php.>. Acessado em: 17 nov.2012.
REHEM, Tânia Cristina Morais Santa Bárbara. Trad. Leny Alves Bomfim. Assistência
domiciliar em saúde: subsídios para um projeto de atenção básica brasileira. Ciênc. saúde
coletiva, dez 2005, vol.10, p.231-242.
SEIDL, Eliane Maria Fleury; ZANNON, Célia Maria Lana da Costa. Qualidade de vida e
saúde: aspectos conceituais e metodológicos. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20, n.2,
p. 580-588.
22
SORIANE, Kieski Martins. Diretrizes para a organização do atendimento domiciliar à
saúde: contribuições da enfermeira. Curitiba. 2006. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006.
______. LACERDA, Maria Ribeiro. O atendimento domiciliar à saúde e às políticas públicas
em saúde. Rev. RENE. Fortaleza, v. 9, n. 2, p. 148-156, abr./jun.2008.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Faculdade de Saúde Pública. Revista da Saúde
Pública. vol. 31, n. 5 outubro 1997. Disponível em: www.scielosp.org/pdf.> Acesso em: 17
nov.2012.
VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Complexidade e
Epistemologia e metodologia Operativa– 5.ed., Vozes, 2004.
pesquisa
interdisciplinar.
23