MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO DOMICILIAR
SAF SUL Qd. 02, Bl. E/F, Ed. Premium – Torre II – Auditório – Sala 05
Telefone: (61) 3315-9030 –70070-600 – Brasília/DF
CHAMAMENTO: “MELHOR EM CASA: DOAÇÃO DE COMPUTADORES DE MÃO
DO RAAS-AD MOBILE”
INT: Prefeituras Municipais de Saúde, Secretarias
Estaduais de Saúde
ASS: Doação dos Computadores de Mão (dispositivos
móveis) do
RAAS-AD Mobile.
A produção/registro/uso das informações em saúde são fundamentais no processo
de decisão das esferas governamentais que devem ter como objetivo maior o acesso com
qualidade aos serviços e ações em saúde para todos os cidadãos brasileiros. A busca por
essa informação é inerente às organizações e aos indivíduos que planejam, administram
e avaliam os serviços de saúde.
Para estruturar o monitoramento e avaliação das ações da Atenção Domiciliar AD, foi criado o Registro de Ações Ambulatoriais em Saúde - RAAS, instituído pela
Portaria nº 276 de 30 de março de 2012, que também será utilizado para outras Redes de
Atenção, como a Psicossocial.
O RAAS-AD é o módulo de captação das informações em AD do SIA, que utiliza
para coleta dos dados o Formulário do RAAS-AD, um instrumento que proporciona a
entrada das informações no SIA, tanto para a inclusão do paciente no sistema, quanto
para informar as ações realizadas ao longo do período que o paciente está sob cuidados.
Com intuito de otimizar o processo de registro das informações produzidas no
âmbito do Programa Melhor em Casa, foi desenvolvido sistema RAAS-AD Mobile, que
pode substituir o Formulário de Registro da Atenção Domiciliar, mas sem extingui-lo.
O objetivo do sistema RAAS-AD Mobile é permitir que o registro dos
atendimentos e ações do Programa Melhor em Casa seja realizado no local do
atendimento por meio do uso de Computadores de Mão (dispositivos móveis),
eliminando o processo de registro em papel para posterior registro no sistema de
captação da informação.
Através do Programa Melhor em Casa, serão doados pelo Ministério da Saúde às
Prefeituras Municipais de Saúde ou Secretarias Estaduais de Saúde, Computadores de
Mão para que sejam disponibilizados aos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). O
objetivo desta ação é qualificar o processo de registro das informações da Atenção
Domiciliar.
A distribuição dos Computadores de Mão foi iniciada em Set/2012 para as Equipes
de Atenção Domiciliar implantadas.
No caso dos estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, os equipamentos são
entregues nas Divisões de Contratos e Convênios (DICON) dos respectivos estados. Para
a retirada dos equipamentos, deve-se acessar o endereço eletrônico do DAB e gerar o
Termo de Doação, o mesmo deve ser assinado em 03 (vias) pelo Prefeito Municipal
devidamente nomeado ou, caso o proponente seja estadual, pelo Secretário Estadual de
Saúde devidamente nomeado.
Para os demais Estados da Federação e seus respectivos Municípios a distribuição
dos equipamentos será realizada diretamente de Brasília, seguindo o fluxo processual de
acordo com a Portaria nº 1.938/GM/MS, de 10 de agosto de 2007, sem alteração.
Parâmetros utilizados para cálculo/base dos Computadores de Mão do RAAS-AD
Mobile por Unidade da Federação (UF):
Computadores de Mão por a equipe
Computadores de Mão por a equipe
O Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) foi a
fonte utilizada para determinar o número de Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) ativas/implantadas
a serem contempladas com recebimento do equipamento acima descrito foram.
Abaixo, segue quadro com o quantitativo de Computadores de Mão do RAAS-AD
Mobile por UF, conforme consulta ao SCNES entre a competência novembro/2012 e a
competência março/2013. Vale salientar que o processo de distribuição dos aparelhos
será gradual e correspondente a implantação das equipes. Para consultar a quantidade de
Computadores de Mão por Município, acessar o endereço eletrônico do Departamento
de
Atenção
–
Básica
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/notas_tecnicas/nt_explicativa_chamamento_m
elhor_em_casa.pdf
Quadro 1. Distribuição por UF, com nº de municípios e quantidade de
computadores de mão do RAAS-AD Mobile a serem doados.
SMARTPHONES - RAAS MOB
COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR/DAB/SAS/MS
Aparelhos a serem doados às Prefeituras- Equipes Implantadas (entre Novembro/2012 e Março/2013)
UF PROPONENTE
PE
RN
RN
SP
SP
MUNICÍPIO
ESTADO
ESTADO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
SP
MUNICÍPIO
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
RECIFE
NATAL
PARNAMIRIM
AMERICANA
ATIBAIA
BRAGANÇA PAULISTA
CARAPICUÍBA
EMBU DAS ARTES
GARÇA
ITANHAÉM
ITAQUAQUECETUBA
LINS
MOCOCA
OSASCO
RIO CLARO
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SÃO CARLOS
SÃO PAULO
VOTORANTIM
TOTAL
Fonte: CGGAD/DAB/SAS/MS
EMAD EMAP
SMARTPHONE
EMAD
Sequência
Numérica
SMARTHPHONE
TOTAL do Termo
EMAP
de
Doação
3
13
3167
6
46
3168
3
13
3169
3
23
3171
3
13
3325
1
4
1
2
1
1
2
1
1
1
10
40
10
20
10
0
1
0
3
3
3172
1
1
1
0
1
1
10
1
10
0
3
3
10
13
13
3324
3173
3174
1
1
1
1
1
1
1
2
12
1
34
0
1
0
1
0
1
1
1
4
0
18
10
10
10
10
10
10
10
20
120
10
340
0
3
0
3
0
3
3
3
12
0
54
10
13
10
13
10
13
13
23
132
10
394
3175
3176
3177
3178
3179
3180
3181
3182
3138
3183