UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crédito Consignado em Folha no balanço bancário: Estudo de caso do Banco do Brasil S.A.. Por: Márcia Braga Ribeiro Orientador Prof. Luciana Madeira Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crédito Consignado em folha: um estudo de caso dos efeitos no balanço do Banco do Brasil S.A. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Corporativa. Por: Márcia Braga Ribeiro Finanças e Gestão 3 AGRADECIMENTOS A minha família, aos amigos e a todos que me ajudaram a alcançar mais este objetivo. 4 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha filha Nathalia e ao meu amigo Gustavo. 5 RESUMO A presente Monografia possui como área de interesse de investigação Finanças e a partir desta área o tema escolhido será crédito consignado em folha e seus efeitos no balanço do Banco do Brasil. A pergunta que se baseia este trabalho é: Quais os efeitos que o crédito consignado em folha causam no balanço do Banco do Brasil? A hipótese principal é o impacto positivo desta linha de crédito no balanço do banco, com juros muito mais baixos em comparação com outras linhas de crédito da instituição, aliado ao fator importante que diz respeito ao risco, já que esta linha de crédito detém o menor índice de inadimplência, causando um impacto extremamente positivo no seu balanço patrimonial como será mostrado a seguir. A justificativa pelo tema crédito consignado em folha e seus efeitos no balanço do Banco do Brasil está fundamentada em alguns determinantes, citados a seguir. No Brasil, o histórico de baixo volume de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em comparação a outros países, pode estar relacionado a uma série de fatores, tais como alta inflação, altas taxas básicas de juros, altas margens, elevada inadimplência e difícil recuperação de créditos inadimplentes. A pesquisa também se justifica pela oportunidade de se fazer um estudo, diante da constatação de que os financiamentos com desconto em folha de 6 pagamento já representam 59% de todas as operações de crédito pessoal efetuadas pelos bancos, segundo dados do Banco Central do Brasil, divulgados em 2010.(BACEN, 2011). Ao final apresentam-se as conclusões, onde o objetivo é verificar o impacto positivo que o crédito consignado em folha causa no balanço do Banco do Brasil. Por fim, vale ressaltar os efeitos desta alteração no balanço dos bancos em especial no Banco do Brasil. A dimensão desta contínua expansão deve ser analisada a partir da restrição de oferta destes instrumentos e a própria saturação do mercado de crédito consignado. Entretanto o ganho dos bancos é real e o efeito do crédito consignado no balanço é, sem dúvida, de caráter permanente. . 7 8 METODOLOGIA O presente trabalho visa analisar o empréstimo consignado através de um estudo de caso no Banco do Brasil. A metodologia utilizada na monografia baseia-se na classificação de Vergara (2006). Quanto aos fins, a pesquisa é do tipo descritiva, pois expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno, estabelecendo correlações entre variáveis e sua natureza. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica e quanto aos fins um estudo de caso. A pesquisa bibliográfica foi conduzida através de consulta à bibliografia, em livros, artigos, teses e outros, dando ênfase ao aspecto teórico e à revisão da literatura acerca do tema, a fim de subsidiar a análise e interpretação dos dados do estudo de caso. O estudo de caso será realizado com os dados referentes ao Banco do Brasil. Dentro da organização escolhida, o Banco do Brasil, o estudo de caso será desenvolvido com base no Balanço Patrimonial da empresa no período de dois anos: 2009 e 2010. A coleta de dados deste trabalho monográfico dar-se-á através de pesquisa bibliográfica e investigação documental, principalmente com dados levantados no Balanço Patrimonial da instituição estudada, ano de 2009 e 2010. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I - O Mercado de Crédito 13 1.1 Definição de crédito pessoal e crédito consignado 15 1.2 A segmentação e a ampliação do mercado de crédito e seus efeitos na economia A evolução da demanda de crédito pessoal para modalidade de crédito consignado 1.3 19 21 CAPÍTULO II - Critérios de Risco e inadimplência 25 2.1 Conceito de risco de crédito 26 2.2 Efeitos do Acordo de Basiléia sobre os Bancos Brasileiros 28 2.3 Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado em folha 31 CAPÍTULO III – Os efeitos do crédito consignado no balanço do Banco do Brasil 39 3.1 Apresentação do Banco do Brasil 39 3.2 Empréstimos consignados no Banco do Brasil 41 3.3 Impactos no balanço do Banco 45 3.4 Considerações sobre o impacto 48 CONCLUSÃO 53 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 56 ANEXOS 59 ÍNDICE 65 FOLHA DE AVALIAÇÃO 66 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o empréstimo consignado através de um estudo de caso no Banco do Brasil, para tanto serão apresentadas as diversas modalidades de crédito existentes na Instituição, seus prazos e taxas. A idéia principal é identificar, através de análise do balanço da Instituição, quais os impactos que o crescimento do crédito consignado vem apresentando no Banco do Brasil. Desta forma, o objetivo geral consiste em analisar os fatores que impactaram positivamente o balanço do Banco do Brasil provenientes do crédito consignado em folha. A justificativa pelo tema crédito consignado em folha e seus efeitos no balanço do Banco do Brasil está fundamentada em alguns determinantes, citados a seguir. No Brasil, o histórico de baixo volume de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em comparação a outros países, pode estar relacionado a uma série de fatores, tais como alta inflação, altas taxas básicas de juros, altas margens, elevada inadimplência e difícil recuperação de créditos inadimplentes. O crédito consignado mitiga, de forma relevante, os dois últimos riscos e tem permitido redução substancial nas taxas de juros no crédito pessoal. (LUCCHESI, 2005) As operações de crédito mediante o desconto das prestações em folha de pagamento foram uma das medidas adotadas para melhorar a intermediação financeira ou reduzir os custos de crédito, registra a carta encaminhada em 21 nov. 2003 pelo governo brasileiro ao FMI. 11 Um sistema de intermediação financeira sólido e eficiente é essencial para canalizar a poupança privada para o setor produtivo privado, salienta a carta, a qual acrescenta: Para melhorar o funcionamento do mercado de crédito ao consumidor, a legislação permitiu aos trabalhadores autorizarem o desconto de uma parcela de seus salários a título de pagamento de seus empréstimos nas instituições financeiras. (ANDREZO, 2002). Os balanços divulgados de 2009 e 2010 dos bancos segundo o Banco Central do Brasil (BACEN), indicam um crescimento excepcional do lucro dos bancos em 2010. O lucro líquido dos principais bancos do país – Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Bradesco, Itaú/Unibanco – registrou um expressivo crescimento de 49,9%,somando R$ 18,8 bilhões. (BACEN, 2010) Somando-se a isto, observa-se o baixo risco da operação causando efeito direto na redução efetiva das taxas de juros aplicadas neste tipo de operação, já que as instituições financeiras não são efetivamente as gestoras do desconto cabendo aos órgãos pagadores o desconto no contra-cheque do funcionário e assim baixando consideravelmente o risco de inadimplência neste tipo de operação. Os empréstimos consignados existem no Banco do Brasil desde 1993, mas tinham ênfase no setor público. A linha foi revigorada a partir de set/2003, quando o Governo Federal editou normas para reduzir taxas de juros e de estímulo ao crédito, visando facilitar o acesso à pessoa física. Esta medida veio a incentivar o consumo, o que levaria a geração de empregos, e é claro lucro para as instituições financeiras. 12 As operações de crédito mediante o desconto das prestações em folha de pagamento foram uma das medidas adotadas para melhorar a intermediação financeira ou reduzir os custos de crédito, registra a carta encaminhada em 21 de novembro de 2003 pelo governo brasileiro ao FMI. De acordo com Andrezzo (2002): Um sistema de intermediação financeira sólido e eficiente é essencial para canalizar a poupança privada para o setor produtivo privado, salienta a carta, a qual acrescenta: Para melhorar o funcionamento do mercado de crédito ao consumidor, a legislação permitiu aos trabalhadores autorizarem o desconto de uma parcela de seus salários a título de pagamento de seus empréstimos nas instituições financeiras. A monografia está estruturada em três capítulos. No Capítulo 1, analisam-se as principais teorias, o conceito de crédito consignado e quando e como o crédito consignado passou a ser prática no mercado bancário, construindo-se a fundamentação teórica que servirá de base para o estudo. No Capítulo 2, apresentam-se os critérios de risco e inadimplência, justificando as externalidades positivas do crédito consignado, segmentação no mercado de crédito, políticas de gestão de risco inerentes ao processo e sua gestão dentro da instituição. No Capítulo 3, apresenta-se a empresa Banco do Brasil, identificam-se os impactos do crédito consignado no balanço da instituição, compara-se o lucro dos maiores bancos do mercado financeiro e analisa-se a carteira de crédito do Banco do Brasil. E, ao final apresentam-se as conclusões, onde o objetivo é verificar o impacto positivo que o crédito consignado em folha causa no balanço do Banco do 13 Brasil e evidenciar este impacto com um comparativo dos lucros de outros bancos brasileiros, mostrando a gestão do risco e retorno atrelados a esta linha de crédito. 14 CAPÍTULO I MERCADO DE CRÉDITO As Instituições Financeiras estavam acostumadas a garantir sua rentabilidade no ganho da gestão de moeda indexada e na arbitragem de taxas. Com a necessidade de redução da inadimplência e com a queda da taxas de juros, foram sendo levadas a buscar novas alternativas de ganho. Assim, o aumento do crédito foi surgindo como uma excelente opção para a nova origem de lucros. Segundo Stiglitz; Weiss (2001, p.393): “O comportamento do mercado de crédito difere da teoria econômica clássica. O aumento da demanda não seria necessariamente acompanhado de aumentos nas taxas cobradas e da oferta”. Isto ocorre porque uma taxa de juros mais elevada passa a atrair operações de maior risco, aumentando o risco de não pagamento. Como não tem informações suficientes que assegurem o pagamento por parte do tomador, o emprestador passa a limitar a oferta de recursos. Essa atitude é explicada pela busca da maximização dos retornos por parte do credor diante de um possível aumento de inadimplência. A legislação também veio a contribuir para o crescimento das operações de crédito na medida em que passou a oferecer maior segurança principalmente a 15 modalidade do empréstimo consignado. Crédito que antes era oferecido basicamente por financeiras e agiotas a juros na maioria das vezes abusivos. A criação do crédito consignado busca justamente reduzir o risco, garantir o pagamento do empréstimo através do desconto das parcelas na folha de pagamento dos trabalhadores. Com o risco de não pagamento menor, as instituições financeiras ficariam mais confiantes, reduzindo as taxas cobradas e aumentando a oferta de crédito. À primeira análise, é justamente o que tem ocorrido com o consignado desde o seu lançamento em 2003. Segundo Securato (2005, p.36): Os empréstimos consignados existem no Banco do Brasil desde 1993, mas tinham ênfase no setor público. A linha foi revigorada a partir de set/2003, quando o Governo Federal editou normas para reduzir taxas de juros e de estímulo ao crédito, visando facilitar o acesso à pessoa física. Esta medida veio a incentivar o consumo, o que levaria a geração de empregos, e é claro lucro para as instituições financeiras. De fato, com o aumento do consumo na economia devido a estabilidade no setor, as instituições financeiras viram a necessidade de otimizar suas linhas de crédito para atender a uma demanda cada vez maior. Isto ocorreu porque havia menos incerteza sobre o valor da garantia do que sobre o risco futuro de não pagamento da dívida. Nestas condições, as instituições se tornaram mais confiantes e assim tornaram-se dispostas a cobrar juros menores. Com taxas menores, ampliou-se o numero de tomadores dispostos a se endividar, aumentando o volume total cedido. 16 Em setembro de 2003, entrou em vigor a Medida Provisória 130, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. Em seguida a MP 130 é regulamentada pelo Decreto 4.840 de 18/09/2003 e ratificada pela Lei 10.820/03, que faculta aos empregados, do setor público ou privado, aposentados e pensionistas ou não do INSS, a possibilidade de contrair empréstimo, financiamentos e operações de arrendamento com autorização para desconto das prestações diretamente em folha de pagamento. Com o surgimento do crédito consignado, os trabalhadores tiveram a oportunidade de rever suas dívidas e trocá-las por outra com taxas menores e prazos maiores, fazendo com que ao final do mês, ao receber seus proventos destinasse parte dele para outros fins que não somente para pagamento de empréstimos, cheque especial e cartão de crédito. Ao se falar em crédito consignado, deve-se primeiro buscar suas origens, o credito pessoal. O crédito consignado nada mais é que a evolução do credito pessoal, prática antiga no mercado e na economia do país. 1.1 Definição de crédito pessoal e crédito consignado De acordo com Brito (2005), o mercado de crédito é composto de instituições e instrumentos financeiros destinados a possibilitar operações de curto ou médio prazo. Destina-se ao financiamento de consumo ou a disponibilização de capital de giro para as empresas. Sua principal característica é de funcionar a 17 partir de normas contratuais, que estabelecem o valor da operação, o custo do crédito, o prazo, forma de liquidação e eventuais garantias. O microcrédito ou crédito pessoal tem como objetivo fomentar o consumo e o mercado financeiro como um todo. Para que isto fosse possível, houve a necessidade de se ampliar o mercado bancário de crédito, que se converteu em uma expansão no acesso a bens, através de taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. De fato ocorre tal fenômeno onde a oferta de crédito efetiva faz jus a demanda daqueles que estejam dispostos a pagar as taxas pré determinadas para obtenção destes recursos. Neste modelo, a presença dos bancos e do crédito implica na possibilidade ou não do pagamento e da falência do devedor. Esses elementos devem, portanto, ser incorporados na avaliação dos riscos enfrentados pelos provedores de empréstimos. A criação do crédito consignado vem justamente reduzir esse risco, ao garantir o pagamento e minimizar a inadimplência e seu risco, como será apresentado a seguir. O empréstimo consignado vem ganhando cada vez mais expressividade no mercado financeiro. Principalmente por ser uma modalidade que beneficia empregados, empregadores e bancos. 18 Segundo Sodré (2001, p. 93): Com a nova legislação o empréstimo consignado promove alterações no conceito tradicional de crédito pessoal. No modelo tradicional, o servidor contratava o empréstimo diretamente com o banco. Por sua vez, o banco creditava na conta do servidor o valor requisitado no empréstimo. O servidor, então, pagava o banco através do depósito em conta corrente. Neste conceito, o risco era inteiramente da instituição financeira, que praticava assim juros elevados, compensando o risco da operação. Pode-se observar que nos últimos anos o crédito consignado cresceu de importância. Tem sido, em relação a outros produtos, uma alternativa com taxas atraentes e uma ferramenta par ampliar a baixa oferta de crédito. Transformou-se em uma ferramenta social importante já que fomenta o crédito e aquece a economia do país, utilizando-se de taxas baixas e acessíveis a população como um todo. No novo formato do empréstimo consignado em folha, o servidor solicita o empréstimo ao seu órgão pagador através de uma instituição financeira. O órgão autoriza a operação e o banco, então credita o valor na conta do servidor. O desconto em folha é gerenciado pelo órgão pagador que repassa o valor ao banco e providencia o desconto em folha. Como há redução de risco de inadimplência na operação, este tipo de transação, o empréstimo consignado em folha, possibilitou a redução do risco de inadimplência e consequentemente, a queda dos juros cobrados pelas instituições financeiras na operação. 19 As instituições financeiras cederão recursos aquele cliente no qual confiam ou que lhe ofereçam garantias aceitáveis. Nessas condições, somente receberão recursos àqueles que delas julgam estar aptos a receber o valor solicitado no presente e honrar seu pagamento no futuro. É, portanto, uma relação de troca que ocorre ao longo de um período de tempo determinado, não havendo simultaneidade entre a prestação e a contraprestação. Do ponto de vista macroeconômico, as transações entre emprestadores e tomadores, sejam elas realizadas diretamente ou através da intermediação de instituições especializadas, são indispensáveis à eficiente alocação dos recursos disponíveis no sistema econômico e aumento do bem-estar social. A ampliação do mercado de crédito teve efeitos importantes na economia do país. Fomentou a economia como um todo, aquecendo o mercado e o consumo e possibilitando aos trabalhadores a reestruturação de suas contas. Além da maior eficiência alocativa de recursos na economia, que resulta de uma maior relação crédito/PIB, um acréscimo do crédito aumenta também a eficácia da política monetária. Esta maior eficácia é entendida pela necessidade de movimentos mais suaves e de menor volatilidade da taxa real de juros (já descontada a inflação do período) para se controlar os desvios do produto. A política de crédito de uma instituição financeira depende de sua atuação no mercado, ou seja, é necessário que seja definido, claramente, para que tipos de clientes serão concedidos empréstimos, para que assim, possam ser estabelecidos parâmetros próprios a cada um dos segmentos. 20 1.2 A segmentação e a ampliação do mercado de crédito no país e seus efeitos na economia De acordo com Brito (2005), com o entendimento de que os clientes constituem em fonte inesgotável de geração de negócios para os bancos, tanto na relação direta (consumo de produtos e serviços), quanto na indireta (atuação na cadeia produtiva: fornecedores, empregados e clientes), o setor financeiro promoveu mudanças profundas em sua área de atuação, acirradas pela concorrência, similaridade de produtos e serviços bancários e principalmente, maior grau de exigência por parte dos clientes e acionistas, estes últimos, procurando uma melhor rentabilidade para suas ações. A política de crédito de uma instituição financeira depende de sua atuação no mercado, ou seja, é necessário que seja definido, claramente, para que tipos de clientes serão concedidos empréstimos, para que assim, possam ser estabelecidos parâmetros próprios a cada um dos segmentos. Segundo Kotler (2000, p.136): Segmento de mercado é um grupo identificado por suas preferências, localização geográfica, poder de compra, atitudes de compra, hábitos de compra similares, etc. a “segmentação de mercado é um esforço para aumentar a precisão do marketing da empresa”. A segmentação do mercado foi constituída a partir de características de consumo observadas e aspectos que os clientes, independentemente do segmento que atuam, valorizam em sua relação com os bancos. É de fácil compreensão que o comportamento dos clientes, a diversidade de suas 21 necessidades e expectativas devam ser compatibilizadas com a forma de atendimento. As necessidades são diferentes, consomem produtos diferentes e negociam de maneira diferente. Segundo Assaf Neto (2005), a forma de atendimento não pode ser a mesma para todos os clientes. Da mesma forma, o intenso desenvolvimento tecnológico permitiu avanços considerados inimagináveis na intermediação financeira. O auto-atendimento e o acesso a grande rede mundial alterou sistematicamente as relações entre os clientes e as instituições financeiras. Segundo Toledo (1988), a essência da segmentação está no conhecimento das necessidades de mercado e das vantagens que os consumidores procuram obter ao consumir um produto. As atividades mercadológicas se desenvolverão visando satisfazer as necessidades de grupos escolhidos de consumidores e com lucro. Justamente esta segmentação faz o mercado financeiro, em especial o bancário, implementar mudanças em suas linhas de crédito, fazendo surgir, então, nova modalidade de crédito – o crédito consignado em folha, que tem sido, em relação a outros produtos, uma alternativa com taxas atraentes e uma ferramenta para ampliar a baixa oferta de crédito no país. O governo federal começa, então, a regulamentação do crédito com consignação em folha de pagamento editando a Lei nº 10.820, de 17. dez.2003 consolidando a Medida Provisória nº 130, de 17.set.2003. De acordo com esta lei, a parcela do empréstimo fica limitada a 30% do valor dos proventos, sendo 22 que a soma dos descontos voluntários da folha de pagamentos nunca poderá exceder 40% do mesmo. A seguir, a evolução nos números deste mercado e como o consignado impactou positivamente toda a economia do país, possibilitando a inclusão de grande parte da população ao mercado de crédito, que sem a sua existência não teriam acesso a empréstimos com menores taxas, devido a sua baixa renda ou pela existência de débitos atuais no mercado. 1.3 A evolução da demanda de crédito pessoal para a modalidade de crédito consignado Os recursos do crédito consignado, de acordo com pesquisa do Ibope sob encomenda da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em 2006, servem para: 1) quitar dívidas, 55%; 2) ajudar a família, 12%; 3) reforma do imóvel, 19%; 4) saúde, 8%; 5) financiar automóvel, 2%; 6) compra de eletrodoméstico, 2%; 7) viagem, 1%; 8) outros, 2% conforme mostra a figura 1. O valor médio das operações é de R$ 2.938,90, com prazo médio de 28,11 meses e prestação média de R$ 166,35. O comprometimento médio do benefício é de 20%. (TRAVAGLINI, 2006) A figura a seguir, a evolução nos índices do crédito consignado e a sua destinação financeira. A distribuição mostra que mais da metade dos clientes utilizam-se desta linha de crédito para saldar outras dívidas. 23 Crédito consignado 2% compra de eletrodomésticos 2% financiar automóvel 8% saúde 1% viagem 2% outros 19% reforma imóvel 55% quitar dividas 1 2 3 4 5 6 7 8 12%ajudar a família FONTE: Elaboração própria a partir de dados colhidos em TRAGLINI, 2006. Figura 1: Destino dos recursos do crédito consignado A partir da análise da figura 1 pode-se concluir que, de fato, mais da metade dos tomadores de recursos do crédito consignado, troca ou quita dívidas mais caras pelo consignado em folha, com juros baixos e prazo longo. Esta análise vai ao encontro da idéia amplamente difundida que esta linha de crédito alivia o comprometimento da renda do trabalhador dando fôlego para que ele direcione seus recursos não só para pagamento de dívidas. Dessa maneira, visando aferir a evolução dos empréstimos consignados, foi realizada consulta junto às principais instituições financeiras atuantes no segmento de crédito pessoal, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento desse mercado. Conforme os primeiros dados apurados, o crescimento dessas operações mostrou-se mais significativo a partir de março de 2004, tendo em vista o tempo necessário para que as instituições financeiras firmassem os 24 acordos com as entidades sindicais e empresas, bem como realizassem os ajustes operacionais necessários. O levantamento realizado em 2009 pelo Banco Central do Brasil, os empréstimos com desconto em folha de pagamento efetivados pelas instituições integrantes da amostra (aproximadamente 75% da carteira de crédito pessoal), atingiram R$7,8 bilhões, em maio de 2008. O crescimento dessas operações de março a maio alcançou 25,1%, superando o desempenho dos empréstimos em crédito pessoal, que registraram expansão de 11,9% no mesmo período. O resultado reflete a vantagem desse produto, em termos de taxas de juros, em relação às demais linhas de crédito para pessoas físicas, inclusive a outros tipos de empréstimos similares classificados em crédito pessoal. A taxa média das operações consignadas situou-se em 47,8% a.a. em maio de 2009, nível inferior às taxas de crédito pessoal, 72,7% a.a.; e cheque especial, 140,5% a.a. (BACEN, 2010) Na avaliação do economista Antônio José Alves Jr. (2010), assessor especial da Casa Civil, a soma do crédito bancário com o mercantil (concedido a empresas) deve superar 50% do PIB em 2010. Segundo ele, dados do Ministério da Fazenda apontam que, no fim de 2011, esse percentual já alcançava 48%, sendo que o crédito bancário correspondia a cerca de 34% do PIB enquanto o mercantil representava 14%. 25 Constatou-se neste capitulo que na atividade bancária, o processo decisório envolvendo a concessão de crédito está voltado, fundamentalmente a análise de risco de inadimplência. Por isso na hora de emprestar, as instituições financeiras buscam um universo cada vez maior de fatores que lhes permitam realizar uma avaliação precisa quanto ao risco incorrido em cada concessão de crédito que realizam. A criação do crédito consignado com desconto em folha veio ao encontro desta realidade e possibilitou um cenário extremamente favorável tanto para as instituições financeiras, que minimizaram o risco da inadimplência ao garantir o pagamento das parcelas antes mesmo do trabalhador receber seus proventos, quanto para os tomadores desses recursos, que puderam ter acesso a uma taxa de juros e um aumento considerável da oferta no setor, fortalecendo e aquecendo a economia como um todo. No capítulo 2 a seguir, serão apresentados os critérios de risco e inadimplência para a linha crédito consignado e como esta inadimplência é mensurada e seu acompanhamento pelos órgãos reguladores. Será apresentado também o efeito do baixo risco influenciando diretamente o nível de inadimplência das instituições patrimoniais. financeiras e impactando positivamente seus balanços 26 CAPÍTULO II CRITÉRIOS DE RISCO E INADIMPLÊNCIA Desde os primórdios da atividade bancária, os bancos têm sido as principais instituições de empréstimos. A gestão dos riscos de crédito faz parte de suas funções. O Crédito é uma transação bancária ou comercial, em que um tomador ou comprador adquire um bem ou serviço e sua concessão necessita de uma avaliação que implica a averiguação da credibilidade daquele que solicita o crédito, mas só fará o pagamento depois de algum tempo determinado, pressupondo a existência dos seguintes fatores: u Confiança – expressa na promessa de pagamento; u Recursos – fontes para honrar o compromisso. 1 É natural a preocupação que as instituições financeiras dedicam à qualidade de seus ativos, não apenas pelo cumprimento dos normativos emanados pelas autoridades monetárias, mas pela permanência da instituição no Sistema Financeiro. Por conta disso as instituições desenvolveram políticas de crédito e metodologias de análise capazes de dimensionar o risco de crédito e de acompanhar o desempenho de sua carteira de ativos, visando a minimização desse risco. 27 A seguir inicia-se uma breve revisão conceitual de risco de crédito e os aspectos fundamentais em uma política de crédito e sua importância neste mercado. 2.1 Conceito de risco de crédito O Risco de crédito é considerado a mais antiga forma de risco nos mercados financeiros, e é conseqüência de uma transação financeira contratada e/ou contingencial entre um fornecedor de fundos e um usuário desses fundos. No mercado de crédito visualiza-se a ação dos seguintes agentes: u Os clientes tomadores-pessoas que buscam os recursos para alguma finalidade; u Os intermediadores de recursos – as instituições financeiras/bancos; u Os clientes doadores de recursos – depositantes de recursos nos bancos e u Os garantidores – aqueles que se responsabilizam de alguma forma com o devedor. 2 1 BANCO DO BRASIL – QUALIDADE DE CRÉDITO, Curso – Caderno 1 – Crédito e Risco – Unidade de Função Crédito, janeiro de 1988, p.12. 2 BANCO DO BRASIL – QUALIDADE DE CRÉDITO, op. cit. p.09 28 O posicionamento estratégico dos bancos exige a integração de seu valor econômico com social e o ambiental como forma de garantir valor a longo prazo, com adequada remuneração para o capital. As modernas teorias de administração financeira preconizam a definição do ponto de equilíbrio entre a probabilidade de recebimento e a rentabilidade possível. A normatização brasileira para risco de crédito também baseia-se em um sistema de classificação. As classes de risco, no total de nove, e os respectivos percentuais a provisionar foram definidos pelo Conselho Monetário Nacional, através da Resolução 2.682, de 1999, que estabeleceu que, a partir do ano de 2000, os bancos deveriam proceder à classificação de risco de seus créditos. Segundo o Banco Central (2009), valem as seguintes definições: • Risco de Crédito – possibilidade do não recebimento dos recursos a que se tem direito, ou do seu recebimento fora do prazo ou de condições, não honrando as suas obrigações contratuais. Segundo Securato (2002), gerir risco é assumir posicionamentos no presente que garantam a sobrevivência no futuro, caso ocorra um cenário improvável. Tendo em conta que um dos fatores fundamentais para a sobrevivência de uma instituição financeira é a liquidez de seus créditos, torna-se de vital importância que as instituições tenham adequadas metodologias de avaliação, também tenham Políticas de Crédito que propiciem a seus empregados a 29 segurança para emprestar bem, com menor probabilidade possível de inadimplência. A administração da gestão do crédito deve, também, assegurar o cumprimento de determinações legais, exigências de supervisão bancária, normas, procedimentos e controles internos e externos, bem como a exposição máxima ao risco de crédito que a instituição financeira admite assumir com seus clientes, independentemente do prazo e finalidade, e não deve ultrapassar a assistência máxima indicada nos cálculos dos limites de crédito de cada cliente. Entre as questões legais mais importantes, encontra-se o acordo internacional que tem estabelecido, para fins de gestão de risco, limites de capital que as instituições financeiras devem utilizar o chamado Acordo da Basiléia, que se encontra a seguir. 2.2 Efeitos do acordo de Basiléia sobre os bancos brasileiros A gestão de risco que as instituições financeiras realizam não é absolutamente independente. A primeira crise do petróleo e o conseqüente aumento da liquidez internacional propiciaram recursos, especialmente aos países em desenvolvimento, mais necessitados, a custos extremamente reduzidos. É claro que, nessas condições, os países aproveitaram-se e acabaram por endividar-se excessivamente, o que levou a uma crise financeira internacional 30 com grandes perdas para os bancos e a necessidade de acordos gerais que solucionassem o problema. Esse mesmo cenário apontou para a necessidade de se estabelecer padrões gerais de avaliação de risco, de tal forma que os empréstimos internacionais tivessem uma mesma base de comparação. Segundo Fortuna (2004), o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, um órgão do BIS (Banco de Compensações Internacionais), surgiu nos últimos anos da década de 1920, quando o mundo ainda não havia se refeito dos danos provocados pela 1ª Grande Guerra. Com o objetivo de criar mecanismos adequados de ordenamento da economia mundial, o governo federal da Suíça firmou um tratado com os governos da Alemanha, Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália e Japão através do qual concordava em conceder uma Carta Constitutiva para o estabelecimento de um banco internacional, sediado na Basiléia, a ser designado o Banco de Compensações Internacionais pelos bancos centrais da Bélgica, França, Alemanha, GrãBretanha, Itália e Japão e por uma instituição financeira dos Estados Unidos da América. Cumpre ressaltar que esses históricos de crises, e a já mencionada dívida internacional crescente a partir dos anos 1970, agregada à crise do petróleo, aos recordes de inadimplência na década de 1980 nos EUA e à crise bancária em bancos europeus, aceleraram a necessidade de emergir ações para a implementação de novos programas em face da inevitável conclusão que a 31 intermediação financeira, a cultura de crédito e as estratégias de empréstimos necessitavam ser repensadas ou redesenhadas. A principal preocupação dos reguladores era que o crescimento das operações bancárias internacionais acarretasse riscos até então não fiscalizados, que prejudicariam a saúde financeira das instituições nacionais, algumas já abaladas, reféns das crises citadas. Os presidentes e governantes dos bancos centrais dos dez países mais ricos 3 do mundo – G-10 estabeleceram vários comitês no curso dos últimos 40 anos para estudar assuntos básicos, como também elaborar as melhores práticas, relativos ao funcionamento e a arquitetura de mercados financeiros internacionais (FORTUNA, 2004). O acordo de Basiléia trouxe vantagens e benefícios para o sistema bancário, por apresentar estrutura simples para compreensão e aplicação, aumentar a capitalização dos bancos, reforçar a solidez e estabilidade do sistema bancário internacional e criar referência para avaliação de mercado. Estes efeitos foram considerados extremamente positivos e percebidos ao longo do tempo dentro das instituições. Após os atentados terroristas de 2001, a lavagem de dinheiro tornou-se uma das maiores preocupações dos principais dirigentes mundiais, em decorrência do aporte de recursos financeiros para as atividades ilegais. O Comitê de Basiléia divulgou uma Declaração de Princípios na qual adverte sobre o perigo 32 de os bancos serem utilizados na realização de operações com fundos procedentes dessas atividades, prática já percebida por alguns órgãos de controle de alguns países. A seguir busca-se mostrar a relação entre inadimplência e o crédito consignado, a redução do risco desta linha de crédito e retorno positivo conseqüente deste fator. 2.3 Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado O cálculo da inadimplência feito pelo Banco Central sofreu uma alteração: antes, era considerado inadimplente o devedor que atrasasse o pagamento de alguma parcela de sua dívida por pelo menos 15 dias. Agora, o calote só é computado como tal se o atraso for de, no mínimo, 90 dias. Com a mudança de metodologia, a inadimplência medida pelo BC nos empréstimos para pessoas físicas com recursos livres (que excluem financiamentos controlados pelo governo, como o habitacional e o rural) teve seus percentuais de inadimplência reduzidos. Segundo Carvalho (2006), o BC também mudou o cálculo do volume de financiamentos disponível no país, incluindo operações feitas por cooperativas 3 Grupo dos Dez G-10: reúne as dez nações mais ricas do mundo, cujas reuniões ocorrem na cidade suíça de Basiléia. Fazem parte dele os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, o Canadá, a França, o Japão, a Suíça, a Suécia, Reino Unido e a Holanda. 33 de crédito e por bancos que, abertos recentemente, não faziam parte das estatísticas. Com a inclusão destas instituições percebeu-se uma alteração que resultou em acréscimos no saldo dos empréstimos oferecidos pelo sistema financeiro. De acordo com a figura 2 percebe-se que o volume das operações ultrapassou R$ 50 bilhões no início de 2009. Divisão do Consignado Dados: Mai/2009 34,9% servidores públicos aposentados e pensionistas iniciativa privada 52,5% 12,7% Total 56,273 bilhões FONTE: Banco Central 2009 – Inclui empréstimos realizados pelas cooperativas de crédito. Elaboração própria Figura 2: Divisão do consignado De acordo com a figura 2, podemos observar que mais da metade dos tomadores desses empréstimos são aposentados e pensionistas seguidos dos servidores públicos. Isso é conseqüência do baixo risco de inadimplência, já que todos têm a estabilidade do emprego e a instituição financeira que empresta tem a segurança do desconto em folha e o repasse para seu caixa. 34 Segundo Assis (2006, p.C1), os empréstimos consignados em folha de pagamento reduzem sobremaneira o risco de inadimplência dessas operações, uma vez que o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento do cliente e o aval da operação é da responsabilidade do empregador. No entanto, essas garantias ainda não são totalmente repassadas ao cliente. O maior risco no caso do servidor é a morte do mesmo. Entretanto, alguns bancos, a fim de minimizar os riscos, têm incentivado o servidor a contratar um seguro de vida no ato da formalização do crédito, que liquidam a dívida no caso do óbito do cliente. Por conseqüência deste binômio risco/inadimplência e sua característica extremamente positiva, o crédito consignado expandiu-se de maneira significativa na economia do país e confirmou definitivamente, os rumos do mercado de crédito pessoal no país. O Banco Central tem divulgado, mensalmente, um levantamento sobre todas as transações de empréstimo consignado realizadas pelo sistema financeiro. De acordo com esse levantamento o saldo dos chamados empréstimos consignados tem crescido muito nos últimos meses, chegando quase a atingir o montante dos empréstimos tradicionais, sem desconto em folha. 35 O novo levantamento também mostra a diferença entre as taxas praticadas pelo mercado nas duas modalidades. O consumidor que escolhe o crédito com desconto em folha paga, em média, juros de 39,5% ao ano, enquanto no financiamento comum a cobrança é de 85,2% ao ano. (BANCO CENTRAL, 2009) A tabela 1 a seguir apresenta o volume total em milhões e as taxas de juros praticadas no mercado de crédito entre os anos 2009 e 2010. Observa-se uma elevada variação dos números entre estes anos e uma conseqüente redução nas taxas de juros praticadas. Tabela 1 – Características do crédito consignado/Brasil 2009/10 CRÉDITO CONSIGNADO VOLUME EM R$ MILHÕES DEZ/09 DEZ/10 Servidores Públicos 14.936 e Aposentados do INSS Trabalhadores do Setor Privado Total TAXAS DE JUROS ANUAIS (MÉDIA) VARIAÇÃO DEZ/09 DEZ/10 VARIAÇÃO 28.092 88,1% 39,2 % 2,8% 36,4% - 2.599 3.944 51,8% 39,2% 2,8% 36,4% - 17.535 32.036 82,7% FONTE: bacen.gov.br Elaboração: DIEESE – Rede Bancários A partir da análise da tabela 1, pode-se observar o incremento nas operações entre os anos de 2009 e 2010. Os valores demonstram como o crédito consignado cresceu significativamente em volume emprestado e como a taxa de juros caiu de um ano para o outro. 36 O Empréstimo consignado vem ganhando cada vez mais expressividade no mercado financeiro. Principalmente por ser uma modalidade de crédito que beneficia empregados, empregadores e bancos. No caso das empresas gera mais um benefício para seus servidores, agregando valor à sua política de Recursos Humanos, para os empregados permite acesso a taxas de juros significativamente inferiores às praticadas no mercado, com a facilidade de pagar via desconto em folha de pagamento. Benefício para o Banco, pois reduz o risco dos empréstimos, podendo oferecer taxas mais competitivas e alavancar sua carteira de crédito. Como o empréstimo consignado possibilita ao Banco praticar juros menores que os das demais modalidades de crédito com recursos livres, é a combinação expressa a seguir: BAIXO RISCO + AUTOMAÇÃO O Empréstimo Consignado oferece para a Instituição Financeira um risco reduzido pelo fato de suas parcelas serem descontadas direto em folha de pagamento. Para o cliente uma das principais vantagens dessa modalidade é a facilidade com que o funcionário consegue o dinheiro - normalmente, no mesmo dia. Ele trata dos detalhes do seu crédito diretamente com o banco. A vantagem dessa operação para a Instituição Financeira é a pulverização do risco, por se tratar de operações, em média, de pequeno valor e médio valor, mas com grande número de clientes além de maior segurança em relação à inadimplência devido ao desconto direto em folha. Além disso, há outra 37 vantagem a considerar para o Banco: as possibilidades de receitas adicionais com tarifas de contrato. Por outro lado, há algumas desvantagens no Empréstimo consignado: – Para o Banco as taxas de juros são menores, as taxas de juros dos CDC 4 tradicionais são mais elevadas, gerando melhores spreads ; – Para os clientes em períodos muito longos, o cliente acaba pagando uma pesada parcela de juros. 5 De fato, a diferença mais aparente entre as modalidades de crédito pessoal e consignado está nas taxas de juros Enquanto o consignado oferece, em média, algo próximo a 3% ao mês, que capitalizado para o ano corresponde a cerca de 40% ao ano, o empréstimo pessoal está na casa dos 6% ao mês, próximo de 100% ao ano. A tabela 2 a seguir traz as vantagens para cliente e para a instituição financeira que o crédito consignado tem em relação a outras linhas de crédito. Com estas externalidades positivas compreende-se o porquê da forte expansão desta modalidade de crédito pessoal. 4 Diferença entre o valor captado pelos bancos e o valor emprestado por eles a seus clientes. BANCO DO BRASIL - OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO, Curso – Caderno 2 – Prospecção, Originação, Avaliação e Acompanhamento, Universidade Corporativa Banco do Brasil, janeiro 2005, pg. 122. 5 38 Tabela 2 – Empréstimo Consignado e suas vantagens CLIENTES BANCO Agilidade na contratação Simplificação na concessão de empréstimo Desconto em folha Aumento da concessão de empréstimos Comodidade na operacionalização Redução do risco e da inadimplência Menores taxas Facilidades na troca de informações Eliminação de burocracia, sem consulta ao SPC/SERASA Eliminação de circulação de papéis Menor valor de prestação devido a maior Melhor controle nº. de parcelas Facilidade na obtenção de crédito Alongamento de parcelas gerando mais juros pagos. FONTE: Elaboração própria – adaptado do site www.bb.com.br Analisando-se a tabela 2, concluímos que de fato, a criação do consignado tenta justamente atuar sobre a variável inadimplência, reduzindo o risco de não pagamento ao buscar garantir as instituições financeiras o recebimento das parcelas através do desconto em folha de pagamento dos trabalhadores, antes mesmo que eles recebam seus salários. O menor custo do crédito consignado é resultado de sua “melhor” qualidade: maior segurança no recebimento. Com mais segurança, os bancos se encontrariam dispostos a reduzir taxas, o que incentivaria a contratação de 39 empréstimos por maior numero de indivíduos, aumentando o valor total concedido. A seguir no capítulo 3, será apresentada a empresa Banco do Brasil, com seu fluxograma operacional, suas diversas linhas de empréstimo, em especial o consignado e seu impacto sobre o balanço do banco, apresentando o efeito positivo deste produto nos balanços de 2009 e 2010. 40 CAPÍTULO III OS EFEITOS DO CRÉDITO CONSIGNADO BALANÇO DO BANCO DO BRASIL NO Neste capítulo o Banco do Brasil será apresentado, suas diversas linhas de empréstimo, em especial o consignado. Analisa-se a política de gestão de risco da instituição e detalha-se o empréstimo consignado no Banco do Brasil e como esta nova linha de crédito impactou positivamente sua margem de lucro e o balanço do banco. Os dados contidos neste capítulo foram retirados do site da instituição e serão comparados com outros dados do mercado financeiro. Apresenta-se um breve resumo da política de gestão de risco do Banco e sua linha de produtos. Detalha-se também a carteira de crédito varejo pessoa física e compara-se seus valores com outras carteiras. E finalmente faz-se as considerações finais sobre os impactos do crédito consignado no balanço do Banco do Brasil. 3.1 - APRESENTAÇÃO DO BB 41 O Banco do Brasil foi fundado em outubro de 1808, foi o primeiro Banco a operar no Brasil e o quarto emissor de moeda do mundo. Sua história pode ser dividida em três fases: a primeira tem início com a sua criação, em 1808, por D. João VI; a segunda, em 1851, com seu relançamento pelo Barão de Mauá – ocasião em que se registrou a primeira operação com ações do BB na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro; a terceira, em 1892, após a fusão com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil. As ações originadas dessa união passaram a ser negociadas na Bolsa do Rio de Janeiro em 1906. De sua fundação até 1964, exerceu o papel de Banco Central. Nesses quase dois séculos, participou dos principais acontecimentos da vida econômica e financeira do Brasil. Em 2001, BB tornou-se banco múltiplo, tem investido em tecnologia, no treinamento dos seus mais de 82 mil funcionários e numa estratégia de segmentação dos mercados buscando a reafirmação do BB como uma empresa ágil, moderna e competitiva, que alinha seus negócios ao compromisso de contribuir para o desenvolvimento do País. O BB é o maior do setor em Ativos, tem a maior base de clientes e maior rede própria de atendimentos, dentre outros destaques. No Banco do Brasil as políticas para a liberação do crédito, gestão da inadimplência, gestão de risco e de recuperação estão sob a condução de áreas específicas. Cabe à Diretoria de Crédito a responsabilidade pelos modelos de análise para a liberação do crédito, estabelecimento de políticas de alocação, limites e exposição. 42 3.1.1 - Política de Gestão de Risco no Banco do Brasil O Banco do Brasil realiza a gestão dos riscos de mercado, liquidez, crédito e operacional de maneira consolidada, alinhada às melhores práticas adotadas no mercado mundial, garantindo adequada segregação de funções e eficiência à gestão dos riscos. O gerenciamento dos riscos é feito fora das unidades de negócios, cabendo ao Comitê de Risco Global (CRG), composto por executivos de diversas áreas, a definição das estratégias de gestão nessa matéria, seja do BB ou de suas subsidiárias integrais. O BB vem se preparando para a utilização de modelos internos avançados no que diz respeito à alocação de capital em função dos riscos, conforme previsto no Novo Acordo de Basiléia e no Comunicado BACEN 12.746, de 09/12/2004 – ambos indicando os procedimentos e cronograma de implementação da 6 nova estrutura de capital no Brasil. (BANCO DO BRASIL, 2009) 3.2 - Empréstimos consignados no Banco do Brasil O aumento recente do crédito no país é explicado, predominantemente, pelo aumento do crédito a pessoas físicas (crescimento de 30,3% em 12 meses até 6 http://www.bb.com.br/portalbb/page22,136,3604,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=28847&codigoRet=5494&br ead=1&codigoNoticia=28847&codigoMenu=208 acesso em 12/02/2012 43 junho). Tanto o crédito para as empresas como o crédito direcionado apresentam desempenho mais modesto (crescimentos de 21,4% e 14,4%, respectivamente, no mesmo período). A principal alavanca do crescimento recente do crédito a pessoas físicas foi o mecanismo de empréstimo consignado em folha de pagamentos, que apresenta um custo menor para o tomador do que as demais opções de crédito pessoal o menor custo do crédito consignado é resultado de sua “melhor” qualidade que é a maior segurança de recebimento. Essa modalidade aumentou também o acesso da população ao crédito, especialmente via INSS. O empréstimo consignado é um bom exemplo de como a redução do risco de crédito contribui para menores taxas de juros ao tomador (outro bom exemplo é o crédito para aquisição de automóveis). Além dos empréstimos consignados em folha, outras iniciativas recentes do governo e Banco Central têm se orientado exatamente para o desenvolvimento de mecanismos que reduzam os riscos de crédito e legal e reforcem o papel das garantias nos contratos. O volume de empréstimos pessoais atingiu o patamar de R$ 100,8 bilhões, até maio deste ano, segundo dados do Banco Central. O grande responsável por este volume é a evolução do crédito consignado com desconto em folha de pagamentos, que atingiu R$ 53,3 bilhões, com avanço de 46% nos últimos 12 meses. Deste montante o Banco do Brasil superou a marca de R$ 10 bilhões de empréstimos concedidos na modalidade de crédito consignado e assumiu a 44 liderança do mercado nesse segmento. São 3,4 milhões de contratos de empréstimos consignados. Com esta marca o Banco do Brasil ruma para a liderança do mercado de crédito pessoa física do país. (BANCO DO BRASIL, 7 2009) Em 2009, a carteira de crédito consignado do Banco garantiu ao BB a participação de 25,5% do mercado de crédito consignado com a carteira na marca de R$ 4,1 bilhões. Em 2010 a carteira de crédito consignado alcançou a marca de R$ 10,1 bilhões com crescimento superior a 100%, garantindo ao BB a participação de 23% do mercado. Em outubro de 2009 o Banco atingiu seu melhor desempenho desde o seu lançamento com média diária de contratações de R$ 72,8 milhões. O Banco do Brasil já detém até agora a participação de 23,11% do mercado nesse segmento. Na tabela 3 tem-se um comparativo das linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil. Observa-se que as taxas de juros aplicados na linha BB Crédito Consignação são as mais baixas em comparação com outras linhas oferecidas. 7 http://www45.bb.com.br/docs/ri/ra2009/index.html acesso em 20/02/2012 45 Tabela 3 – Prazos e taxas de juros do CDC no Banco do Brasil/2009 MODALIDADE CDC Material de Construção PRAZO (MESES) TX DE JUROS (% AO MÊS) TX DE JUROS (% AO ANO) 2 a 12 13 a 24 1,90 2,90 25,34 40,92 CDC Veículo Próprio 2 a 30 3,5 51,11 BB Crédito Salário 2 a 48 4,5 69,59 2a6 7 a 12 13 a 24 1,75 2,00 2,50 23,14 26,82 34,49 2 a 24 4,80 75,52 BB Crédito 13 º Salário Parcela única 3,00 42,58 CDC Antecipação de IRPF Parcela única 2,60 36,07 BB Crédito Benefício 2 Salários Mínimos 2 a 24 2,00 26,82 BB Crédito Consignação 2 a 48 1,75 a 3,71 23,14 a 54,83 BB Crédito Consignação INSS 2 a 36 1,40 a 2,55 18,16 a 35,28 BB Crédito Benefício CDC Renovação FONTE: Elaboração própria a partir de informações colhidas no site bb.com.br. Analisando-se a tabela 3, conclui-se que de fato a linha de crédito consignado é a melhor opção para o cliente do banco, pois suas taxas são bem mais atrativas em comparação com outras linhas de empréstimo bancário. Outra vantagem importante é que as parcelas são descontadas diretamente em seus contracheques e não em conta-corrente, evitando assim que o cliente 46 necessite acompanhar o desconto na data prevista. Esta facilidade dá ao cliente a garantia do desconto e melhor controle de suas contas. 3.3 – Impactos no Balanço Os balanços divulgados de 2009 e 2010 dos bancos segundo o Banco Central, indicam um crescimento excepcional do lucro dos bancos em 2010. O lucro líquido dos principais bancos do país – Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Bradesco, Itaú/Unibanco – registrou um expressivo crescimento de 49,9%,somando R$ 21,8 bilhões. (DIEESE, 2010) Segundo Araújo (2006), o crescimento mais acentuado das operações de crédito é resultado como já foi mencionado, anteriormente, de tendências presentes no setor. Em primeiro lugar, a consolidação dos empréstimos consignados, com sua disseminação entre os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entre os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Analisando-se os balanços de 2009/10 (anexo I), podemos constatar que saldo contratado das operações de crédito consignado do Banco do Brasil atingiu a marca de R$ 13 bilhões (valor correspondente a 4,4 milhões de contratos) no mês de outubro de 2009, quando foram fechadas cerca de 278 mil novas 47 operações da linha, com volume movimentado de R$ 1,345 bilhão, segundo 8 matéria publicada no Intranet da instituição. (BANCO DO BRASIL, 2009) O aumento expressivo na oferta de crédito consignado é resultado da conquista de novos convênios e da decisão da instituição de levar a oferta do crédito também para os não-correntistas. É o caso do convênio firmado com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), medida que possibilitou ao Banco estender a linha para cerca de 18 milhões beneficiários da Previdência Social. Antes o BB só podia oferecer o financiamento aos cerca de cinco milhões de beneficiários do INSS com domicílio na instituição. O BB possui uma carteira de 16 mil convênios para oferta do financiamento consignado, aí incluídos os de empresas do setor privado e dos órgãos públicos. O Banco do Brasil havia registrado forte expansão nas operações de crédito consignado durante o ano de 2009. O saldo em carteira para essa modalidade de crédito era de R$ 5 bilhões no final do ano passado, com incremento de 18,5% sobre os valores 9 em carteira no final do ano de 2009. (BANCO DO BRASIL, 2009) Assim, segundo informações obtidas no site do Banco Central, o Banco do Brasil vem mantendo a liderança absoluta na concessão de crédito no País 8 9 http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/4T09oRelad.pdf acesso em 22/02/2012 http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/4T09oRelad.pdf acesso em 22/02/2012 48 com participação de 25,32%, com crescimento de 41,8% acumulado, enquanto o mercado cresceu 26,4%. (BACEN, 2009) 10 Ainda sob a análise dos balanços do BB (anexo I), o CDC tem maior participação relativa na carteira de Varejo. O aumento observado deve-se, fundamentalmente, ao crescimento das operações de crédito em consignação, que saiu de R$ 5.810 milhões em Dez/2009 para R$ 10.296 milhões em Dez/2009 evolução de 139,7% no período. Vale destacar que esta modalidade representa 50,2% da carteira de CDC do Banco. Estes dados demonstram como o crédito pessoal, em especial o consignado impacta positivamente no lucro do Banco em detrimento de outros produtos. Já, comparando-se as operações do mercado de pessoa física com o mercado de pessoa jurídica pode-se observar que as operações com pessoas físicas cresceram 15,9 % (tabela 05), mesmo em relação a Dezembro de 2009, as operações com pessoas físicas foram as que mais cresceram: 7,6%, com destaque para as operações com empréstimo consignado que tiveram evolução de 23,2%. Se compararmos nos balanços (anexo I), os resultados de 2009 e 2010, percebe-se um crescimento bem superior da carteira de crédito pessoa física (17,9%) em detrimento a carteira de pessoa jurídica (10,7%) no mesmo período. Demonstra que o mercado de pessoa física teve forte crescimento, alimentado fundamentalmente pelas operações de crédito pessoal onde destaca-se a linha de crédito consignado. 10 http://www.bcb.gov.br/?BOLETIMEST acesso em 14/02/2012 49 O Banco do Brasil atende á necessidade de crédito de seus clientes de forma massificada pelo sistema de credit scoring 11 onde com base numa série de informações cadastrais, calcula limites pré-aprovados para operações de CDC (crédito direto ao consumidor), cheque especial e cartão de crédito. A carteira de crédito de varejo, que cresceu 15,4% em relação a março de 2010 e 4,6% em relação a dezembro de 2009, apresentou melhora de risco em relação ao mesmo período do ano anterior e em relação a dezembro de 2009. Parte da melhoria do risco da carteira em relação a dezembro pode ser atribuída ao crescimento das operações de crédito consignado que possuem menor nível de risco. 3.4 - Considerações sobre os Impactos O desconto em folha de pagamento vem sendo a principal linha de crédito em expansão no País, e no caso do Banco do Brasil a situação não poderia ser diferente. Com juros menores, quando comparado a outras linhas do Banco do Brasil, o seu desempenho cresce a cada semestre. O BB confirmou a posição de maior carteira de crédito do país. Houve crescimento de 12,5% desde o início do ano de 2009, com um valor apurado de R$ 104,7 bilhões em empréstimos, ante mesmo período do ano passado. O número, consolidado, inclui operações fechadas no exterior. 11 Credit Scoring: Análise de crédito de cada cliente efetuada pelo banco onde todas as informações pertinentes àquele cliente são levadas em consideração, tais como: inadimplência, renda, utilização dos limites de crédito e restrições cadastrais. 50 O destaque do crescimento foi o crédito consignado, com desconto em folha de pagamento. As operações aumentaram 174% até setembro deste ano, em comparação com setembro do ano passado - R$ 3,3 bilhões foram repassados por meio desse tipo de financiamento no acumulado dos primeiros nove meses do ano. Enquanto o juro no cheque especial é de 147,6% a.a., o desconto em folha apresenta taxas anuais em torno de 37,1%. Além do custo, outro atrativo para os clientes da linha é o prazo alongado para o pagamento. Por isso, alguns especialistas alertam para um risco maior de inadimplência dos consumidores 12 e do endividamento da população. (BANCO DO BRASIL, 2009) O risco de inadimplência tornou-se uma preocupação ainda maior para os bancos com o advento do Acordo de Basiléia. Os empréstimos possuem um fator de ponderação de 100% logo um valor, por exemplo, de 5% de inadimplência pode significar para o Banco o afastamento do enquadramento exigido pelo Acordo de Basiléia, ou seja, um índice K13 superior a 8% , no caso brasileiro, superior a 11%. O Banco do Brasil apresenta atualmente um índice de 18,3% , ou seja, um valor maior por isso melhor por apresentar mais garantia.. 12 http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/4T09oRelad.pdf acesso em 22/02/2012 Índice K: coeficiente que mede a inadimplência dos bancos e exigido pelo Banco Central do Brasil conforme acordo de Basiléia. O ideal é que o índice seja superior a 11%. (BANCO DO BRASIL, 2009) 13 51 Isto seria um dos motivos para a corrida ao empréstimo consignado em folha, uma tentativa de aumentar os ganhos, emprestar mais com um risco menor. Somado a este novo ambiente, no qual os bancos tem que se adequar, surgem também uma nova perspectiva de estabilidade a longo prazo. Assim, os bancos estão tendo que se adaptar para um ambiente de crescimento sustentável e planejamentos de longo prazo. Ao maximizar o lucro, o Banco do Brasil, tal como os outros bancos, leva em conta que os recursos vieram de seus depositantes e acionistas. Portanto, procura garantir a recuperação dos recursos, acrescidos dos juros, para que possa eventualmente ressarcir depositantes e acionistas bem como custear suas despesas administrativas. No caso do crédito pessoal, quando o banco empresta com ou sem garantia atrelada ao crédito, o cliente pode ser um ótimo tomador, que paga em dia e tem um excelente controle das suas despesas. Porém, mesmo clientes com um bom controle orçamentário podem eventualmente incorrer em despesas imprevistas que os tornem inadimplentes. No caso de tomadores do empréstimo consignado, mesmo que o cliente sofra algum imprevisto extra, não haverá inadimplência, pois o pagamento é descontado direto do salário. Além disso, caso o devedor venha a perder o emprego, uma fração da indenização pela rescisão do contrato de trabalho é utilizada automaticamente para pagar parte do crédito devido, sem que o 52 empregado tenha qualquer ingerência sobre este débito. Este fato, além de reduzir a chance de inadimplência, diminui o valor a ser recuperado caso a parcela da rescisão não quite o débito. Diante deste novo cenário, os bancos estão direcionando esforços para pequenas e médias empresas e para o consumidor financeiro e o Banco do Brasil não poderia ficar de fora desta tendência. Assim, tudo isto faz com que um dos negócios mais procurados seja o de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas, servidores públicos e assalariados em geral, com taxas extremamente competitivas. Para atuar nessas condições de estabilidade econômica, o Banco do Brasil vem se posicionando agressivamente no mercado de crédito buscando emprestar mais nesta modalidade de crédito consignado visando também uma redução das suas taxas de inadimplência. Ainda segundo estes especialistas da área econômica, embora o crédito tenha crescido muito nos últimos anos, o potencial de crédito no Brasil ainda tem muito a ser explorado e cabe ressaltar que, em países como a Alemanha, a proporção de crédito em relação ao PIB é de 114%, enquanto que no Brasil o patamar atinge 26% isto mostra que ainda há muito que crescer nesta área de crédito. 53 Por outro lado, outra linha de especialistas aposta que os crescentes índices de endividamento das famílias, combinados com uma taxa de juro ainda elevada nos empréstimos consignados podem ampliar a incapacidade de pagamento destes tomadores, reduzindo o alcance positivo desta medida para o crescimento da economia. Além disso, apesar da entrada em vigor da nova Lei de Falência, criada com o objetivo de oferecer maior segurança ao setor financeiro e com isso permitir uma redução dos juros bancários, até aqui ainda não é possível identificar qualquer efeito nessa direção. Assim embora o Brasil esteja no patamar mais alto de juros no mundo, o volume de crédito ofertado é o mais baixo. A conjuntura político-econômica mostra um cenário de inflação e de um maior comprometimento de renda da população. Porém, a retomada do emprego, da renda, a migração de outras linhas de crédito para o consignado e prazos mais extensos para o pagamento de dívidas determinam o crescimento do crédito ao consumidor. 54 CONCLUSÃO O presente trabalho buscou apresentar o empréstimo consignado em folha de pagamento num estudo de caso no Banco do Brasil. Apresentaram-se as modalidades de crédito oferecido pela Instituição. Dentre essas linhas, apresentou-se o crédito consignado em folha, seu crescimento e o impacto dessa linha no resultado do Banco. Para isso foi feito no Capítulo 1 uma análise das principais teorias sobre o tema, conceituando-se crédito e sua fundamentação teórica. No Capítulo 2 analisou-se o critério de inadimplência e as políticas de gestão de risco dentro da instituição. E, finalmente no Capítulo 3 apresentou-se a empresa estudada, analisaram-se os lucros dos principais bancos do país e verificou-se o impacto positivo que o crédito consignado causou no balanço do Banco do Brasil nos anos de 2009 e 2010. A hipótese que desejou-se confirmar é evidenciada quando verifica-se que o mecanismo de retenção da renda para transferência ao Banco pelo empregador aumentou a garantia do recebimento do crédito, e isso vem possibilitando um aumento da população que tem acesso a linhas de crédito, 55 além de ter sido, provavelmente, o fator dominante para a redução das taxas de juros cobradas pelo Banco do Brasil. Pode-se perceber que o Banco do Brasil realmente vem buscando oferecer menores taxas para a suas modalidades de empréstimo consignado, porém o crescimento destas operações tem não só favorecido a redução do índice de inadimplência como também vem aumentando significativamente sua contribuição nos resultados da empresa. Sem dúvida o potencial de crédito no Brasil tem muito a ser explorado. Há uma constatação de que existiu até agora um grande efeito das mudanças estruturais no mercado de crédito sentido na realocação da cesta de consumo dos brasileiros. O efeito desta realocação vem essencialmente de novas opções de crédito, em especial o crédito consignado, favorecidos pela nova estrutura de financiamento com juros mais favoráveis. Isto levou pessoas que antes estavam fora deste mercado por conta da taxa de juros ou restrições cadastrais, serem inseridas na demanda de crédito. Este efeito respondeu por grande parte do estoque de crédito consignado. Este fato leva necessariamente a um rearranjo de preços relativos na economia, com efeito líquido disto sobre a inflação. Economistas destacam ainda que setores como os de vestuário, calçados, eletrodomésticos e alimentos, cujas vendas externas são afetadas pelo real valorizado, estão sendo beneficiados por efeitos do crédito consignado no 56 orçamento dos consumidores. A questão, é que o mercado interno enfrenta forte concorrência de produtos importados, que chegam ao País com preços muito mais vantajosos. De acordo com economistas, apesar de prejudicar as vendas externas nacionais, as cotações do dólar em baixa têm impactos positivos sobre a inflação, e consequentemente, na economia como um todo, aquecendo as vendas do mercado varejista. E é justamente este mercado que recebe influência direta dos efeitos do crédito consignado. Por fim, vale ressaltar os efeitos desta alteração no balanço dos bancos em especial no Banco do Brasil. A dimensão desta contínua expansão deve ser analisada a partir da restrição de oferta destes instrumentos e a própria saturação do mercado de crédito consignado. Entretanto o ganho dos bancos é real e o efeito do crédito consignado no balanço é, sem dúvida, de caráter permanente. 57 BIBLIOGRAFIA CITADA ALMEIDA, Cassia. Valor dos empréstimos aumenta. O Globo, Rio de Janeiro, p.33, 24 nov. 2006. ALVES, Antonio José Jr. Empréstimos vão superar metade do PIB. Valor Econômico, São Paulo, p. C8, 22 mai. 2007. ANDREZO, Andréa Fernandes; LIMA, Iran Siqueira. 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Pesquisa Aponta resultados do consignado. Valor Econômico. 07 de agosto de 2006. VERGARA Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 60 VIEIRA, Catherine. Empréstimos vão superar metade do PIB. Valor Econômico. 22 de maio de 2007. ANEXO 1 ANEXO 1 Demonstrações Contábeis – Anos 2009 e 2010 Banco do Brasil S.A. - Demonstrações Contábeis - Trimestre encerrado em 31.03.2010. BALANÇOPATRIMONI AL (Em milhares de Reais) ATIVO BB-Agências no País e no Exterior 31.03.2010 31.03.2009 399.285.177 326.174.869 CIRCULANTE 7.092.459 6.961.113 Disponibilidades 40.140.414 20.561.969 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no mercado aberto 21.883.686 3.952.762 Aplicações em depósitos 18.256.728 16.609.207 interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros 17.601.535 21.547.099 Derivativos Carteira própria 11.616.414 12.533.271 Vinculados a compromissos de 4.948.416 7.793.892 recompra Vinculados ao Banco Central 524.079 524.402 Vinculados à prestação de 79.972 -garantias Títulos oper. compromissadas 191.219 -livre movimentação Instrumentos financeiros 241.435 695.534 derivativos 24.894.933 23.332.461 Relações Interfinanceiras Pagamentos e recebimentos a 2.838.972 2.442.369 liquidar Créditos vinculados Depósitos no Banco Central 21.965.253 20.786.644 Tesouro Nacional - recursos do 9.935 8.409 crédito rural SFH - Sistema Financeiro da 1.473 2.633 Habitação Repasses interfinanceiros 46 5.031 Correspondentes 79.254 87.375 12.409 140.229 Relações Interdependências Transferências internas de 12.409 140.229 recursos 45.932.062 39.566.100 Operações de Crédito Setor público 829.311 1.117.791 Setor privado 48.920.677 41.302.073 (Provisão para operações de (3.817.926) (2.853.764) crédito) BB-Consolidado 31.03.2010 31.03.2009 439.262.634 7.363.667 31.089.280 346.452.954 7.515.942 15.157.633 21.838.978 9.250.302 3.898.310 11.259.323 17.965.158 11.977.415 4.951.345 22.023.390 13.125.443 7.797.487 524.079 79.972 524.402 -- 191.219 -- 241.128 576.058 24.912.043 2.839.044 23.347.967 2.442.455 21.969.637 9.935 20.787.070 8.409 1.473 2.633 46 91.908 12.409 12.409 5.031 102.369 140.229 140.229 45.998.026 831.981 49.159.949 (3.993.904) 39.367.587 1.125.732 41.279.354 (3.037.499) 61 3.340 11.725 Operações de Arrendamento Mercantil Operações de arrendamento e subarrendamento a receber Setor público 54.009 22.864 Setor privado 4.307 2.100 (Rendas a apropriar de (46.337) (21.512) arrendamento mercantil) (Provisão p/ operações arrend (254) (112) mercantil) 14.174.822 14.796.490 Outros Créditos Créditos por avais e fianças 121.369 82.809 honrados Carteira de câmbio 9.129.823 10.444.104 Rendas a receber 128.561 110.156 Negociação e intermediação de 9.050 1.969 valores Créditos específicos -279.411 Operações especiais 575 1.355 Diversos 6.026.582 5.885.642 (Provisão para outros créditos) (1.241.138) (2.008.956) 603.626 183.667 Outros Valores e Bens Participações societárias três quatro Outros valores e bens 303.415 309.588 (Provisões para desvalorizações) (170.457) (170.473) Despesas antecipadas 470.665 44.548 8.548 (3.624) 54.009 327.321 22.864 247.314 (250.747) (356.880) (15.902) (23.055) 14.243.310 121.369 14.851.237 82.809 9.129.823 142.894 66.326 10.444.104 167.535 61.629 -575 6.027.278 (1.244.955) 608.439 três 310.118 (176.797) 475.115 279.411 1.355 5.827.474 (2.013.080) 188.324 quatro 317.417 (177.267) 48.170 Banco do Brasil S.A. - Demonstrações Contábeis - Trimestre encerrado em 31.03.2010 BALANÇOPATRIMONI BB-Agências no País e no AL Exterior (Em milhares de Reais) ATIVO 31.03.2010 31.03.2009 118.690.364 109.413.716 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 4.510.485 2.374.067 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações no mercado aberto -54.452 Aplicações em depósitos 4.510.485 2.319.615 interfinanceiros Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros 49.852.630 51.535.476 Derivativos Carteira própria 18.595.754 15.606.513 Vinculados a compromissos de 27.467.746 33.832.296 recompra Vinculados ao Banco Central 3.218.990 1.660.608 Vinculados a prestação de 390.539 364.014 garantias Instrumentos financeiros 179.601 72.045 derivativos 41.845.581 37.524.564 Operações de Crédito Operações de crédito Setor público 2.585.374 3.385.163 Setor privado 42.592.676 36.499.040 BB-Consolidado 31.03.2010 120.218.262 4.654.854 111.258.995 31.03.2009 -4.654.854 54.452 2.534.773 2.589.225 50.666.114 19.282.582 27.566.288 52.065.979 16.038.125 33.930.249 3.247.104 390.539 1.660.608 364.014 179.601 72.983 42.308.136 38.527.960 2.610.284 43.030.559 3.402.131 37.485.486 62 (Provisão para operações de (3.332.469) crédito) 11.265 Operações de Arrendamento Mercantil Operações de arrendamento e subarrendamento a receber Setor público 51.891 Setor privado 4.138 (Rendas a apropriar de (44.520) arrendamento mercantil) (Provisão p/ operações de (244) arrendamento mercantil) 22.470.403 Outros Créditos Créditos por avais e fianças 35.062 honrados Rendas a receber 40.216 Créditos específicos 626.859 Diversos 23.702.958 (Provisão para outros créditos) (1.934.692) 7.487.331 PERMANENTE 3.808.094 Investimentos Participações em coligadas e controladas No país 2.274.647 No exterior 1.494.182 Outros investimentos 193.401 (Provisão para perdas) (154.136) 3.013.666 Imobilizado de Uso Imóveis de uso 2.246.370 Outras imobilizações de uso 4.303.394 (Depreciações acumuladas) (3.536.098) 88.920 Imobilizado de Arrendamento Bens arrendados 106.161 (Depreciações acumuladas) (17.241) 576.651 Diferido Gastos de organização e 1.139.462 expansão (Amortização acumulada) (562.811) 273.600.466 Total (2.359.639) (3.332.707) (2.359.657) 5.454 21.226 7.144 37.305 2.873 (34.546) 51.891 388.393 (410.646) 37.305 272.542 (296.426) (178) (8.412) (6.277) 17.974.155 -- 22.567.932 35.062 18.068.687 -- 43.835 279.411 17.776.137 (125.228) 7.680.026 4.202.520 40.216 626.859 23.807.120 (1.941.325) 5.523.655 1.030.281 43.944 279.411 17.878.496 (133.164) 4.946.060 896.352 2.570.001 1.591.512 194.883 (153.876) 2.884.767 2.195.240 3.864.781 (3.175.254) 55.356 58.057 (2.701) 537.383 974.103 982.423 -229.101 (181.243) 3.014.610 2.246.370 4.309.910 (3.541.670) 894.927 1.102.895 (207.968) 583.837 1.158.765 851.172 -229.713 (184.533) 2.886.026 2.195.240 3.872.778 (3.181.992) 619.437 748.923 (129.486) 544.245 991.443 (436.720) 251.629.251 (574.928) 264.634.926 (447.198) 245.685.361 Banco do Brasil S.A. - Demonstrações Contábeis - Trimestre encerrado em 31.03.2010. BALANÇOPATRIMONIAL (Em milhares de Reais) PASSIVO/PATRIMÔNIO L Í Q U I DO CIRCULANTE Depósitos Depósitos à vista Depósitos de poupança Depósitos interfinanceiros Depósitos a prazo Outros depósitos BB-Agências no País e no Exterior 31.03.2010 31.03.2009 200.393.67 1 123.189.87 2 31.815.890 32.975.353 8.986.260 49.280.981 131.388 BB-Consolidado ATIVO 31.03.2010 200.119.090 189.896.258 193.142.420 120.827.880 114.729.140 116.555.464 29.296.550 31.417.670 7.969.037 52.063.561 81.062 31.877.536 32.975.353 402.251 49.342.612 131.388 29.340.311 31.417.670 3.571.051 52.145.370 81.062 63 Captações no Mercado Aberto Carteira própria Carteira de terceiros Carteira de livre movimentação Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações p/ títulos e valores mobiliários no exterior Relações Interfinanceiras Recebimentos e pagamentos a liquidar Correspondentes Relações Interdependências Recursos em trânsito de terceiros Transferências internas de recursos Obrigações por Empréstimo Empréstimos no exterior Obrigações Repasses País-Instituições Oficiais Tesouro Nacional BNDES Finame Outras instituições Obrigações por Repasses do Exterior Repasses do exterior Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos financeiros derivativos Outras Obrigações Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados Carteira de câmbio Sociais e estatutárias Fiscais e previdenciárias Negociação e intermediação de valores Fundos financeiros e desenvolvimento Dívidas subordinadas Instrumentos híbridos de capital e dívida Diversas 36.397.768 26.812.931 9.389.839 194.998 402.859 39.151.967 36.250.222 2.901.745 -136.460 35.921.212 26.346.375 9.379.839 194.998 363.786 38.287.279 35.430.133 2.857.146 -103.831 402.859 136.460 363.786 103.831 1.471.850 1.470.751 1.099 1.272.575 1.183.232 89.343 2.836.617 2.836.617 8.955.981 1.517.538 1.517.346 192 1.385.209 1.331.791 53.418 15.124.124 15.124.124 3.314.108 1.477.313 1.476.214 1.099 1.272.575 1.183.232 89.343 1.647.800 1.647.800 8.960.896 1.520.579 1.520.387 192 1.385.209 1.331.791 53.418 13.614.328 13.614.328 3.318.155 4.053.193 3.405.306 1.177.674 319.808 219.783 219.783 1.271.956 1.271.956 24.374.410 3.257.303 3.312.941 --1.167 546.962 546.962 646.303 646.303 17.468.539 1.966.211 4.053.193 3.405.306 1.182.446 319.951 95 95 1.270.517 1.270.517 24.252.924 3.257.686 3.312.941 -3.924 1.290 209 209 570.613 570.613 17.786.753 1.966.723 10.686.527 228.473 1.254.824 670.091 105.284 -1.102.105 7.069.803 7.969.384 84.392 771.663 5.668 165.524 237 -6.505.460 10.686.527 229.104 1.446.993 127.165 105.284 -1.102.105 7.298.060 7.969.384 84.392 923.702 71.639 165.524 237 -6.605.152 64 Banco do Brasil S.A. - Demonstrações Contábeis - Trimestre encerrado em 31.03.2010 BALANÇOPATRIMONIAL (Em milhares de Reais) PASSIVO/PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Depósitos Depósitos interfinanceiros Depósitos a prazo Captações no Mercado Aberto Carteira própria Carteira de terceiros Recursos de Aceites e Emissão de Títulos Obrigações títulos e valores mobiliários no exterior Obrigações por Empréstimo Empréstimos no exterior Obrigações Repasses PaísInstituições Oficiais Tesouro Nacional BNDES Finame Outras instituições Obrigações por Repasses do Exterior Repasses do exterior Instrumentos Financeiros Derivativos Instrumentos financeiros derivativos Outras Obrigações Fiscais e previdenciárias Negociação e intermediação de valores Fundos financeiros e desenvolvimento Operações especiais Dívidas subordinadas Diversas RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS Resultados de exercícios futuros PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital De domiciliados no País De domiciliados no exterior Reservas de Capital Reservas de Reavaliação Reservas de Lucros Ajustes Valor de Mercado - TVM e Derivativos Lucros ou Prejuízos Acumulados (Ações em Tesouraria) Total BB-Agências no País e no Exterior 31.03.2010 31.03.2009 BB-Consolidado 31.03.2010 31.03.2009 53.866.870 20.016.455 410.680 19.605.775 6.836.369 4.707.266 2.129.103 200.000 36.449.022 1.391.089 767.601 23.488 4.798.557 4.173.151 625.406 747.934 55.398.743 24.465.423 4.859.649 19.605.775 6.836.369 4.707.266 2.129.103 2.424.828 37.481.802 3.541.029 2.917.541 23.488 4.798.557 4.173.151 625.406 4.017.314 200.000 747.934 2.424.828 4.017.314 5.383.702 5.383.702 4.087.373 4.786.239 4.786.239 7.306.127 2.382.910 2.382.910 4.091.871 3.586.683 3.586.683 7.310.466 -554.352 3.533.021 -849.397 849.397 175.730 2 82.995 3.662.796 2.918.381 441.955 235.957 235.957 103.212 -554.352 3.537.519 -382 837 382 837 175.730 2 82.995 3.662.796 2.922.720 441.955 175.730 16.317.844 -1.613.142 1.876.037 2.382 8.094.798 4.731.485 130.873 103.212 17.079.907 -3.268.485 1.788.178 2.382 7.092.958 4.927.904 128.240 175.730 15.021.230 56.451 -1.876.037 2.382 8.094.798 4.991.562 130.873 103.212 14.123.704 29.904 1.847 1.788.178 2.382 7.092.958 5.208.435 128.240 130.873 19.209.052 10.797.337 10.751.490 45.847 4.778 23.310 6.020.150 145.800 128.240 14.932.899 9.864.153 9.841.636 22.517 4.763 25.701 4.294.251 (94.799) 130.873 19.209.052 10.797.337 10.751.490 45.847 4.778 23.310 6.020.150 145.800 128.240 14.932.899 9.864.153 9.841.636 22.517 4.763 25.701 4.294.251 (94.799) 2.343.456 (125.779) 273.600.466 964.609 (125.779) 251.629.251 2.343.456 (125.779) 264.634.92 6 964.609 (125.779) 245.685.36 1 103.212 65 Banco do Brasil S.A. - Demonstrações Contábeis - Trimestre encerrado em 31.03.2010 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Legislação Societária (em milhares de Reais) RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Operações de crédito Operações de arrendamento mercantil Resultado de operações com títulos e valores mobiliários Resultado de instrumentos financeiros derivativos Resultado de operações de câmbio Resultado das aplicações compulsórias DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Operações de captação no mercado Operações de empréstimos, cessões e repasses Operações de arrendamento mercantil Resultado de operações de câmbio Provisão para operações de crédito RESULTADO BRUTO INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS Receitas de prestação de serviços Despesas de pessoal Outras despesas administrativas Despesas tributárias Resultado de participações em coligadas e controladas Outras receitas operacionais Outras despesas operacionais RESULTADO OPERACIONAL RESULTADO NÃO OPERACIONAL Receitas não operacionais Despesas não operacionais RESULTADO ANTES TRIBUTOS E PARTICIPAÇÕES IMPOSTO RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Provisão para imposto de renda Provisão para contribuição social Ativo fiscal diferido PARTICIPAÇÕES NO LUCRO LUCRO LÍQUIDO Número de ações (Ações em Tesouraria) Total de ações utilizado no cálculo do lucro por ação Lucro por ação BB-Agências no País e no Exterior 1º trim/2010 1º trim/2009 BB-Consolidado 1º trim/2010 1º trim/2009 9.357.132 8.052.707 9.471.401 8.154.760 5.051.107 11.500 3.555.448 4.508.028 6.321 3.179.783 5.095.441 1 15.065 3.521.208 4.546.158 87.514 3.166.117 (137.830) (27.591) (138.685) (31.195) 450.319 426.588 (6.555.428) -386.166 (5.472.658) 451.784 426.588 (6.633.571) -386.166 (5.529.626) (3.990.057) (501.672) (3.787.954) (371.163) (3.983.672) (501.868) (3.789.079) (371.397) (7.215) -(2.056.484) 2.801.704 (2.788) (49.195) (1.261.558) 2.580.049 (77.211) -(2.070.820) 2.837.830 (58.288) (50.039) (1.260.823) 2.625.134 (1.894.729) (1.116.410) (1.873.303) (1.121.812) 1.934.485 (1.855.942) (1.344.745) (433.962) (37.594) 1.631.835 (1.785.970) (1.384.325) (365.964) 2 21.157 2.102.901 (1.875.557) (1.361.883) (453.574) (154.290) 1.766.749 (1.803.866) (1.407.119) (394.922) 113.545 1.459.121 (1.616.092) 906.975 25.019 1.050.218 (483.361) 1.463.639 96.430 1.463.761 (1.594.661) 964.527 26.303 1.046.357 (442.556) 1.503.322 97.819 53.537 (28.518) 931.994 1 11.767 (15.337) 1.560.069 55.071 (28.768) 990.830 114.103 (16.284) 1.601.141 1.599.658 (517.814) 1.541.550 (558.802) (588.959) (221.179) 2.409.796 (188.983) 2.342.669 810.617.415 (11.257.677) (377.545) (137.217) (3.052) (77.675) 964.580 810.617.415 (11.257.677) (635.025) (236.675) 2.413.250 (189.711) 2.342.669 810.617.415 (11.257.677) 799.359.738 799.359.738 799.359.738 (413.511) (149.958) 4.667 (77.759) 964.580 810.617.415 (11.257.677 ) 799.359.738 2,93 1,21 2,93 1,21 66 ÍNDICE FOLHA DE ROSTO 2 AGRADECIMENTO 3 DEDICATÓRIA 4 RESUMO 5 METODOLOGIA 7 SUMÁRIO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I O MERCADO DE CRÉDITO 13 1.1 – Definição de crédito consignado e crédito pessoal 12 1.2 – A segmentação e a ampliação do mercado de crédito no país e seus efeitos na economia 19 1.3 – A evolução da demanda de crédito pessoal para a modalidade de crédito consignado 21 CAPÍTULO II CRITÉRIOS DE RISCO E INADIMPLÊNCIA 25 2.1 – Conceito de risco de crédito 26 2.2 – Efeitos do Acordo de Basiléia sobre os bancos brasileiros 28 2.3 – Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado 31 CAPÍTULO III OS EFEITOS DO CRÉDITO CONSIGNADO NO BALANÇO DO BANCO DO BRASIL 39 3.1 – Apresentação do BB 39 3.1.1 – Política de gestão de risco no BB 41 3.2 – Empréstimo Consignado no BB 41 3.3 – Impactos no balanço 45 67 3.4 – Considerações sobre os impactos 48 CONCLUSÃO 53 BIBLIOGRAFIA CITADA 56 ANEXOS 59 ÍNDICE 65