'ESTADOS UNIDOS
I
co
BRASIL.
'
DIIRIO DO CONGRESSO NAtiONAL
SEçAo I
CAPITlL FEDERAL
QUINTA-FEIU. 24 DE MAR-ÇO DE
t~i:ill
'c-
,I?-,--r . -
CONGRESSO NACIONAL
Presidência
Convocaçlio de sessões conjunlas para apreciação de veios presietenclais.
. O Presidente do Senado Federal nos têrmos do artigo 70 í 3,' da
COOJitil;UIÇio Federal e artigo 4ã do Regimento Comum, convoca as duas
Ou,~a8 dCJ CCJngresso'Nacional para, em sessões conjuntas, a realízarern-se
nos dtas 12, tie 20 de Abríl do ano em CUI'SCJ, às 14,30 noraano edificio
da cünura dos Deputados. conhecerem dos segUilltes vetos presidenciais:
Dia 12
aI!
Abril:
Dia 14 /te Abril:
3 922, de
de 195~, 110 Sena.doFederal, que
conta do Tesouro. Nacional e POL'
cimentos de enrvão nacional às
môníc nacional.
Veto ao Projeto n,"
1953, na Câ.mam dos Del)utado.~ e n' 249,
autor.za () Polier i!;KeCu.t,vu a \ja gav, ~,u,l:'
rntcrmcdro do Bane" du Bl'luúl. os fUnJeestradas de Ietl'a pertencentes ao llatn.a
Dia .20 /te Abril:
Veto ao Projeto n,' 1.430 de 1951, na Câmara dos Deputados, e n,· '!3l,
de 1954, no Senado Fedel'al, que regula a eontribuiçâo deVida ai) inst,tull..
de'\posentadoria e Pensões dos Empre8ados em Tt'ansportea e Carga~.
Senado Federal, 17 de .\'iarço de 1955
.V~t.(J
ai) Projeto n," 4.245, na Câmara dCJS Deputados e n.? 31,
no Senado Federal, que dispõe sõbre a. rea.llza.çâo de concurso
i1e tltul.os Par~ Inspetores Interinos do Trabalho,
4(1
/
uma,
NFREU
RAMO'i
Vice-Presidente na exercícia
da Presidéucia
•
CAMi\RADOSD'EPUTADOS
RESOLUÇÃO
N," 5 -
1955
(Pufllicado no "JI. c. N." .de 23-3·1955, pâ". n,' 1.391)
ScnllOt' Presidente:
Vlmo;, requerer, de aeõrdo com o art , 53 da Constituição, a formaçi\.o l1e Comissão Parlamentar de Inquél'itoj)ara ínvest-zar a al'licaç9.o
dl~ subveuçâo concedida pela União à Panalr do BrasJ1 s. A. e a conveníêneia de sua renovação, pendente de dccísão do COll!lL'eSSO,conforme
[It'·)jetll 11.' 1.656, de 1954.
.
Elo.a Comissiio .deS membros, terã o Dl'Il~O de 30 dias nua concluir
seus tr3.balllOS c um crédito de Cl'$ 2:1,000,00 para as suas despesas. '
Sal.l das sessões, 18 de março .de 1955, - José Boni/úcio, - .1o,9é
J1 Um';",. - Alberlo' Torres. - Artltur Bema1'des. - Rafael: Correia, nu« Custa, -Croaei de Oliveil't!. - GU1'lIel do Amaral. - Benial1lin
"',r,T']," , ...,.,Tenório Cavalcanti. - Nestor Dua1'te. - A1'ruda Câmara, -
II,da/me. - Melldonça Braga. - Nestor Jost.
Almo Fontoum: _P'lr~
tllgal Tava1'es, - Luna Freire, - Hugo Ca!Jral. - .Armawi.o E:ole'''IJ~''fJ.
- Edga1'r/. Schneirlcr. - Tl'istão da Cunha. - Raimunrl!l Briio, - M.ul"
Aurlrá. - Aluisio AlVes.
.
Em vl1'tude desta R{'solu~ã() o Senhor Presidence da Câmam dos O'I()U·
.tados designou pua constituil' esta ComisSão os 51's. De;Jutad.os AtmandCl
Falcão,Wail1cr Est~hta, Carlos Lacerda, Césllr Prieto ~ NelVa ',Ml)l'elrlt.
Reproduz-se por ter saído com incol'l'eçõeSUQ DIário do Cl)flgriJl>$(J
Nadonal de 8 de Março de 1955, à página n,O 1.165.
("D. C. N." de lid.. Março da 1955, pál1iua
11.'
l,l(9)
RESOLUÇÃO
X- 2 Senhor Presidente:
1955
De acôrdo com o artigo 53 da Constitl\lçíioc na..torm'l do Ref{;m~r1ta,.
Lilt'!l çataos, - Clovis Pestal:a. - Josu« de Castro, ...,. Ernani SãU/<} ,
vimos requerer 11. V, Ex," a ccnsututcae de ComissãoPllrlamen"qr· ~
_ Nogueira da Gama. - Ra/ael Cincurti.- Dtliviol'tIallgabelra. tnquerteo para Investígar IlS causas e .eonseqüêncías da er.se em que qCJ
J()(iQ/Írsulo, -Carlos Lacerda, - Mapalllães Pinto, - Virgilio TáV1l1'a,
e~ contra a Pana!r do B:'asil S , A,. emprêsà eoncessíonarta de ....rvi.:;il
- SJrgio Magalhães, - srotu Aguia1', - Eneival Caiado. - Sa/<:!on/IC'
publico, afetlllldo a segurança social e CJ sistema de transporte aerovtàno
D~n"· Yu/.;is/liqllC Talllura,- Castro Pillto, - Chagas Freito"'. no Pais,
fll'11a.{,l<J Cerdei1'a, - Joaquim Rondoll, - Gentil Ba1'reira, - Fel'llalldO
A reterida Comissão constituída de' cinco membros, reunir-se-i tmef~rr"'rt. CelsoPeçanlsa, _Aurélio Viana. - Luís C01nllagnolll. díatamente, devendo concluir. seus trabalhos por projeto de resoluçã<J IJ()·
Carlos de Albuquerque, - Guilherme Machado, - Daniel Fa1'oco; nnat do .seu relatórín no prazo de 30 dias, dispondo 'da verba até vinta
JIJ.'I~ Glliomard. - Cardoso de' Menezes, - Rondoll Pacheco, Emestc
mil eruzeu'os (Cr$ 20.000,00' para suas despesas, inclusive acessoría téenlen.
SalJOY~, - Neiva "'lorei1'a, -Má,'lo Martins, - Eider Varela, - Queiro::
Temos em vista ser .. Pau>!.!!' do Brasil S, .A. <lma ooncessiol\árl,\ o\l
f!tl.lw, Ostoia Roguski. .- Aarão StCi11bl'uclc, - .Al'lllando Falcão, - •
serviço públlco subvmcionadllo ll~lc Tesouro Naelona1~ozando clai~ltl:,ic, d~
8UtI,': Pinto. João Machado. - Cllagas llodriquc&, - Pedro BragCl
Impostos e ta~us e outras vant,.gens, que a colocam. àe mcdo Ineq'lIv,)~(J.
FWr,<J, - .4.lItÔllio Dino, - Allalli! Barre/o, - Per'ilo Te/recita. .... D:J.rllas
em face àa cl'lse que llU derlagrou, sob a flscali~ação da l'epl'e8ent9.~ii.()
1uni,<J r', , - La.laiete Coutinho, -Leónidas Cardoso, -:Bru22i Meno.onça,
nacIOnal, de que é ôl'gão legitimo !l. Càmal'a dos Deputados.
_ Süv.!o .~laíor, - Georlles Galvão. - AU1'eo Melo, - Rui Santo.', Sala. das Sessões, 3 de Março de 1955. - Aliomal', Baleeiro - El'llesto
ClI.ru:;.tll:l Sobrinllo. - Joaquim Ramos, - 7'al'~o Dutra • ...;. Mlil'lo. PalSaboya,
- Flores daClInlla, - Nelso/l Omeg7Ul. - Alberto TOI'l'e~•. mJritl, -Napoledo FOlltenelle, Clcmente Medl'ado, - Miguel Le1l1.!.
Jolio
d,'.4breu. - Vasco Fi/llo. -'- .lodo Maclt.lIdo. - ~!eltdoltça BTal1c&,
_ ltlldcorando de Góes.. - Wagner Est.!lita, - Taciano, de A1~(", - Vi1'ginio Sal/Ia Rosa. - Costa RodrillUes, - Joa:jui1n Ramos. - ·Flá.vio
ll.r1o,ul,) Cardoso, -.Jo6.o GallJão de Mede/ros, _' Milton Brolldão,ele Castro. - Carvalho Leal. - Carlos Lacerd«.-· Afonso MatD8, '-oi
Cr!.~<u' Prieto. - !lltimo de C/lrvalho. - Plínio Ribeiro., - Vanderlei JlJ·
Celso,
Peçanha, ,- Nellltoll Carneiro, - l,lsler Caldas., - A!lrão Stelnnf.rJr, _ Josli Guimarães. - Newton'Ca,'neiro, Babnundo .Padillla. bl'lIc/!. -Silvio Sallsoll. - Daniel DiplJ. - JosutÍ l!e,Caslro .. - "-:'ltMI'
[.oa/'lvai d~ AI·meida. _ Campo.Ver'gal. - Leo7l4rdo Barbier, - Abgll~l'
dll'
A~1Iteida.
_,Nita Costa, - 8m3,zi' Mlllldol'9tJ. ~. Jose 'Morlso . .- Nell.'ll'
/;u.sf.ClS.' Jall.o Al/r:ilJi110, - OBcllr' Correia. - L«tlf'!rldo Regis, - L/U3
llI~r"f.a • ...,. .~anll'I,Nova~s. - A1JI'l!." .Melo, - Carlos Jeraissoti. - 'Cé9itT
Vi,tltIA. _ l'"o,ul pila. - Hugo Nr.poleilo, ...;. ~redeiros"NetOo; .;,.,. Josl!' -Ato'IUO ..
Pneto, - Jefferson Agtmlr, fleracli<J R~g(J, - ,E'rnerino Arrut!:I.'
- ,TC);ié MarEa. '_ Segls111undo Alldrade• .;.,. Armanl!o LlIges.- ~li<lS
1)IARIO 00 CO NCAESSO, N~CIONAl·(S.Qlo
1416 Quinta-rdra24
llettor Filllo, - B~tI;amin' Farah. - Josuéde' Sousa. . Arnall;!4 Cer:'
.('ra - Milton Brr.1IIi1Ío, .... Leonardo lJarb/erl. ~ Nicanor Sllva.Jo~".; /:lahiense. - Aurelio ,viana, -Abigur BasIos. -: ATino de Matos.
_ Carl~s P;nio. _ Ar! Pitombo. - TeUóTlo CavalcantI. --: .LUt8 Campa110m
Vande;lel sumor • -Georges Galtáo. Pel eIra DI1l~. Franco -,-. Franei:.eo lUacel!o. - Jo~é E~teves. Uns Cava t:
cJ:ntí. - El·nútoS~brY.a. - }:J1Juel1..e.11~e: - D:Igcbel·to Sales, - Jo,,?
"'cr.n.ta, _ Lincolll ~-elicU1no. -: Bra,ü,o ~facllado.•- Fernan.do !err.art.
- Ultimo d~ Carualuo, - B:t.t:sta Ran;os,- Alltonio Carlos,
Lister
Cautas. Mário n1a.rtl1t~; - Lara1/ette Coutinho. - Ll1lo ,Braun. ll!n'lalil.ács Pmto . - Anlónio Baby • .,- Wilson Ftuiul, - famel Far.a~a.
- JO:lcuirlZ R~ndon, - Wn;;;lCr Este!i.ta, Adahil Barre.o 'Ó, _ GabrlCl
Ptu.z: : . ...,.. ~~o:'ltdro d.~ Barros. - Seix!l$ Daria. - Artur. Audm. -SOltÚJ
»icior. - Valdemar Impp.- Virgílio Tlivora. - l..zorClru da Ree/H!.
DIRaToA • • ,.... ;.
ALBERTO DE BRITO PEREIRA
CtoIJEjII'.
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AVEN!DA RODRIGUES ALVES, 1
GetUlIO MOUI'".
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Vlce-PresICtente -
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Sec1et4rto· ..... Barrns Caro
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Ernam Sànru,
LUIS Garcia
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M'utlIlS.
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Nelsun Umegna.
1'fj"C:C~íU :'U}Jlf'Ule - (;lU ~~mpt'Ju.
QlIll'b) ~!J1Jlcnle-
.seC'e'tl.HlJ- NestlJr
Cteiano G-el;n' da.
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Lideres e Vice-LIderes
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Manoel
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RUUIUlu Almew"
pre,slden,;'j(\:
ReuOJao
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.,.... Os snptementcs às ed.i~~e5 do~ .órf1~os oficiais serão fornecidos
aos assinantes lomente medIante scllcltaçllo.
- O clfsto de nllmerD atral,do leri acrescido de Cr* MO ll, lOt.
llêrClcio decorrido. cobrar-ta-io maia Cl'$ .0.50.
Fernr.lldo FerraI!.
Secru1wo SuplPnle -
t36.0C
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- Excetuadas as para o exterior. que 'e~io sempre anuats, .••
assinaturas pcder-se-ão tcmar, em qualquer 'peca. lior seis mese"
ou um ano.
- A fim de llossibilitar • remessa. de .v~lo.re5 a companbado8 ~e
esclarecimentos quanto i sUa aplicaçlo. lchcltamos ~'.em prefer'ncla
i remessa por melo 4ech.qu·1l OU vale llost~l.emltldol I favor 40
'fesoureirodo Dellartamen~ d. Imprensa Ifaclonal.
N,
Afonso Armes.
Rui Santos,
:ie'cwo See'elllrlo QUUl
Cr$
Cr$
39.00
'16.00
Lopo coemo,
va.no ,
{Se".';utJ sccre 11:, w ...:.
Ano ••••••••••••••••••
Jose Alf:m.n.
GadO)
!lha,
P;tllj"1I0
I
rUNCIONÂRT~.S
I
Capital e lntellor
50,00 Semestre
Cr$
96,00 Ano
Cl'$
I
:Exterior
Exterior
Armando Falcão.
Se~I'" :J -'-
~SSI1(ATUR~S
Capital • Interior
Semestre ••••
Cr$
Ano
Cr$
Gustavo Capane ma ,
\o~ .erra ce Llj,(llv.
.-U'AÇ:lO
Impresso nas Oficinas do Departamento de Imprensa Nacional
ItEPARTIÇl'lES E PARTICULARES
Presutent e - carros LUZ.
Prunctra vice-Piesiaente - Ftõr es da
a..
HAMACHER
SEÇÃO I
Em virtude deste, Resolu,ão o Snhor Presidente Ca Câmara dos Deputados des.cnou narn constituir esta Comiss§.o os Sr$. Deputados Armando
Ia!cãr, Yj:l2n~r' Es;~l.ta, Ca:los Lnccrdn, césar Prieto c Neíva Mcreu-a ,
::;, U.
HELMUT
ALVES
:>IÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
rreee. -
r',
c .... ,.. DA •• ç:lo
o . . .uaLICAç:ti• •
MURJLO FERREIRA
Cabral, Ra'a<?l Corrêa. Freitas Diniz . Mirmel Leuei, _ Luis
rranesco. - Rui Sal1l.os. Marlin, Rcrlrif!1tcs. _ FetnG;ndr) Ferran _
com rrstr.coes quanto a Iormc . - Oiívei.;-a Fra.nco. - Lcomdas Cardoso.
- Campos Vcror/. - Broca F:Ülú.- -: RClilllIOAlmej,j:t. -:- Jose Botuttuuo,
Gurqe; rio Amam/, .... Jo-c (J~lOl~tarrr-, S!:;!.~1Ilundo Andrade. :Fonseca e SilvI:. - Ranieri Mazzi!li. - Chagas Freitas, - Oscar Corrêa.
.~-------
Arruda
Ql1el/'OZ
S.
6.
r.
N,
R
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&nUlO .Carlllll,
M;jlUel
u. O.
JJOUZZ1.
P.
CAmara.
FUno.
JlrlUlJ Menaonça.
COM!SSCES PERMANENTES
Con!itJtuição e JustIça
Milton Campos
-
lJON -
6;aente
2 -
3 " S-
Bllae Pmto <..roacl'
fOr!.
'!'urma A
Ol!"ell'a Brito - psr;
Vier
J:'l'eSlaence
AClanu Barreto - lJUN
Aaauto Careluso-_ LfUN
I\.nooOlo Roraclq, _ <'tiU
6 -
AW'eo Melo _. I'TB
'1 - alas ~'oneli - !:'::;iJ
8 - Cl1agas L"reltas - PSP
9 -" Chagas Rodl'lgUrS - PTB
lO - GUrl~eJ do Am~.raJ - PR
11 - JoaQuim Duval - PSII
12 - Jose ~OIlIlY - PSD
1.:1 - Luis Garcia - UD~
·rurma a
14 15 16 11 -
18 19 -
Nogueira da Gama - PTb
V:C::-Presloet,te
LlnCOln' FelJclano - PSD
LourIva' de ALmeida - PI:iP
New\·on Belo - PSU
PaWo Germano - P80
Pereira f;'Jlho - P'rB
- Rarai:! Cincur:i.- L10N.
Ralmuoao BrJto - PR
RaUl Pllla -PL
20
21 22 24- Ull&es Guimarães - PSO
24 - Umrlo Machaa - PTB
Suplentes
Allol~:ar
BiileelrJ -
Am ...sy PeClrosa -
P5D
4 - Ca·rlos Albuquerque. - I'U.
;) - Edilberto de Castro - ODN,
6 - Filadelf" GarcIa - 1'80.
I - Hel'llclio Réllo - 1'80.
11 - Hermes oe SOUZa - l'SD,
~ - !vete Vargas - PTB.
cU - Lopo de CGstro - PSP.
P'I'E
PTti
O'd.1ma Miirlntm - UUN
Bllas f_Ollltll!' - PTI:l
~'I'LJtt\ .-.guw I' -'LJ))N
Uetulll) Moum - P:;D
I1U>;o 'lapUloao _ PSD
Jelter'<Cn <4 '1..,ar - p-sn
JOI"~e L,acel'da- U\IN
.1 - Luiz Viana - PL.
:2 - Meno f ti deI PiCUlIl-'- PTe.
l3 - Newt~tl CarneIro _ lJDN.
Ma'\I'1c o aI· I\nllraele - P8D
M"nezes Plment,,1 -P8D
",>n, elrn d" Bs rros _ PSP
Ne~t,or
J)u;lTte -
.4- Ovídlo de- Abreu - PSD.
:5 - Rafael COrtela ...:.. lJDN.
,6 -
PL
Newton CarneIro - UDN
Oliveira Franco - PSD
UswalelO Lm1a - t'S1Tarsu Outra - f'SU
Vago - p"ô
Vago - @P
Secretário - Pau10 Rocha.
Auxilia:-es - SeuasLãu ti" Anit-,d'
Pl!;urira e Ert?!ir.e Didier,.
Da~. ilO~:P'?"!Zldo
Ecila
\111"S.
B\...-r~tr
Rrur-.iüe.=:
Turma. A - rerças-[,iras às 1530
1'urrna, B - QIJi.ntns,·ff'~ras à..; ~FI20,
Sala Afrítnio de 'ÀC.() P:'3:lC<l
De Diplomacia
2 -
UDN
UlJN
ce uI,vel)'ii -
/.oIUllL<J1I UoeUlo -
Da:ltas Junior -
ODN
Hugo NRpoJeofio Presidente.
PSO -
~ldentp..
S - ArtUr Audl'ó, -
PSP
1
DEPARTAMENTO OE,IMPRENSA NACIONAL
Jnse Gmmal'i:l"-s. - Jo~é Mtraglfa, - itrmamw tage. - Llluro Cru~'. ....;
CIC1:I~ Pestana, !..lJnll
Portuça; Tavares. Roxo Loureiro,
IJcl1~O Gon~alveR; MarcOS Parente. Oscar Carne,ro., .,- Hug~
--
Março de 1955
EXPEDIENTE
{;,lIl'er
-
'r
7 -
Vieira de Melo -
PSO.
Yukielligue Tamura _
SUPLENTES
Augusto Viana - PR.
Bat!sta l{anlOs - PTB.
Campos Verga.J - PSP.
Deodoru d~ .MendolJca
Edual'd Catalão - PTB.
Georgcs GaJl'fio - PTB.
João Ursula -
Pereira Diniz -
1?S1J.
" - Armando ftolemburg _ :E'R.
,) - .o\<lguslu J)e ChegarJo _ ~.
ti -Bllac fmto _ UDN.
I - BruúIQ Mllchado _ PSl>.
8 - HUgO Call1'SJ UDlI/ •
~-
,o d
-
12 13 -
Jose Al'oaUel - PSO.
LeO:'lertll LeaJ - !'SD.
Mendes de 501.81 - PT13.
Oliwaldo Líma Filho _ PSP.
Qumnn FerreIra - UlJN.
·l'u'ffin "B"
,4 Illil! Lms
:"resldente.
;i> -
-
UDN
Canos de Lacerda _
UDN..
PL.
\Valdemill'. Rupp - UDN.
S?erelano _ Sylvia EVeJYD KnapJ)
ReUnió(~. as qual'las-feiras, as lt
..m::s. na Sala Bueno El'3ndno.
Economia
[ - Daniel Fal'aco - PSD -' Pre.
Pre- ô,dente.
. Turma "A"
Vi.:e2 - RbmuJo Almeida
PTB
\lIcC-PreSIdente,
3 - Adolfo üeutU - PSIJ.
Vlce-
UON.
.li
Oamel D1PP - PTB.
.7 -- Drault Emani - P8D
Edgar SchlOelder - PL.
19 - Ernesto Sab<Jia - UDN.
:0 - Luna E'reire - -PRo
~l - Mn~aIl1i1es Melo - PSO
l~ Nnpolc3o r"ontt:lle1!e _ -PSD.
:3 - Plàcido Rocha - P8P.
14 - Rubens Rangel - P,TB.
.~ - OrleI. Alvim _
PSD.
:8 -
p::;'r.
-
SUplentes
António Baby Antómo Pere:ra
Ar! PltOl11l)o Artur Audril Atilio Fontana Carlos f'1Ot<l -
?TB.
- l?SD•
PTB.
PSP.
PSO.
PSD.
Correa da Costa. - IJDN•
Dantas JUnlor - UDN,
Duarte Ernlin. - PSD.
Eduardo Catalão - PTB.
Ferreira Martins - P$P.
t'
r
,
.J
Quinta,feira 24
,/
DJM~IO
DO CONGRESSO NACIONAL
ê.s 15 horas e 30 minutos.
.
,João Menezes - P50. "
Nonato Marques· _ PSD.
·rurma. B. sextas- teiras, a! 15, hora!
Oscar Corr~a - UON.
e 30 nunutos ,a Salll, "AntOmo car-,
ros",
Rondcn Pacheco- UON.
Blça Júmor ~ PTB.
'
Blibens Berard()_ .'TB.
Legislação Social
Tenor'll Cava"'~antl - UON
VlrgUio Távora _ UDN.
- Aarão Stelnl>ruch PTB
Vago - i'SO.
Presidente
Vago - PL.
Secretàrlo: DJalma Tavares do 2 - Tenorio Cavalcanti - UDN
Cunha Melo f'ilho.
vice-sresiuenre '
Auxiliar: !lolores da 01111'10 Santos
3 -Amaury Pedrosa -1'5D
Reul1lóes: as terçns ~ qumtas-reiras 4 - Arino de Matos - PSD
às 15 horas, na Sala "Carlos PeIxoto á - Armando Falcão - P13D
I'llho'" •
6 - Elia:;; Adairne - PTB
7 - Gentil Barreira - UDN
8 - Ivan Blchara - PL
Educação e Cultura
9 - Jell'er~on de AgUiar - PSO
1 - Campos Verga] - PSP.
to - Jose Lopes - UDN
:I - Coelho de Souza - PL.
II - Licurgo Leite - UDN
3 - Flrrnan Neto - PSO
12 - Maia Lello - RSP
4 - Üeneslc ~erelra - úDN.
l3 - Moul'y .],'ernandes - PSD
5 - George Galvâo - 1']'B.
14 - Nelva Moreira - PS?
6 - Joãe. .Menezes - PSu.
15 -Roxo Loureiro -PRo
7 -
a-
Jorge Lacerda -
DON,
Jose Alves - ?TB.
- Lauro CI'Ut - UDN.
- Lino Braun - PTB.
- Menezes Pimentel - PSD.
- Nestor Jost - PSO.
- Nicanol' SUva - PSP.
14 - PerlJo TeixeIra - UON.
15 - PInheirO Chagllll - PSO.
16 - portugal Tavares - PR,.
17 - Rll.merl Mazzilll - PSO.
9
]0
li
12
13
j
16 17 -
Suplentes
Abguar Bast08 -
PTB.
Antomo Oino -
Vago
..
Vago •• o.," ••••••••••
Vago
. Secretario: •.•
Auxlllares: .. ,
PSD.
Cardoso <te Menezes- P&f..
Castra PInto - UDN.
Clcero <Uves - PSD.
CláudIO Souza - PTB.
Eider Varela - PSP.
Menotti dei Plccllla - P1'll.
Oceano Coalclal .,..;. UON.
Saldanha Derzl - UDN.
Vago."
- PR.
Vago ..•.•••••••••••• - flL.
Secretario: '"
Israel Pmneiro 2
Finanças
Z -
Nelson Omegna -'- PTH - Pres.dente
<'resldel1t~
um.
Vice-
OPN.
C;e~o Peçanna - P'I'B
5 - GetUliO Mourc _ PSD
, - Jose Alonso- UDro.
I :- Mario Gomes - PSD
~ Nelson Monte:ro - E'SO
9 - Nogueira de Resende - PU
10 11 12 -
13 -
A1UISI;) Alves -
PL
SI~elreáo Pacheco ..:.. PSD.
Pel'~l1'a
UIIllZ _
Walter Athaláe -
PTB
Deodoro de Mendonça -
PSI
'fuI'ma B
MonteIro ae Barros _ PSP Vlce-Presldellte
l~ : llvonCll Cortes _ PTB
16 - Herbert Levy - UDN
17 - João AI)dam - PSO
18 - ,lose l"ragelli - UDN
,l9 - Josue' de Souza - PTB
;20 - Uster CaldaS - PSD
~21 - LoPO Coelho P50
2~ - Martins' Rodrigues PSD
23 - Roella LouI'es - PR
24 - Wagner Eslellta - PSD
25 - Walter Franco - UON
1-1 -
liu'lJlente
Au.gusto de Gregorio .:.. PTB
~csar Pnet" I:'TB
Ohagas Rodrigues - lJI1N
DrBult ErIlam, - PSD
Jonas Bnnler.se - PTB
Uno Braun - PTB
Mala Lelu' - 1'81'
Milton Bralldão'- P5t'
r.lall1l1eà<l Fontencle - PSD
50 t.\l1·mno Braga -
Va;;o
~
,
psn
_ PRo
5 -
9 10 lt -
12 13 -
3
4
5
6
7
-
8 -
João A!I!!pino -O,D,N.
VlI.:e-Pres.aente.
AlOISIO de Castro - P S D.
Broca ."ilho- P S P.
Cesar Pr',eto _ PTB.
ClOVIS Pestana _ P S O.
Eduarao Catalão _ P T, B.
Eider Varella - P,. S. ?
Tercílío Deeck - U, O ".
Jandu: Carneiro - f' SO.
ll, - .lcaqu.m riamos ..;.. P,8 D.
12 -
12 14 -
~ose
BonlfacI0 -
U O N,
Latayet.e C01HJnho _ O O N,
Lamell'~ BlttenCOl1rt _ P,S,D,
15 - Leite Nf'to - P,S D.
16- LUIS Viana -'- P, Li7 - dlanneJ NlJvaet _ P <t.
13 - MariO Palmcl'IO - P '1, B.
.9 - Pone. CJe :lJTlida - to' :,; 0.
!O - Fonte~ VlelJ'a- P S O
!I - Raln,ul1do ",ud!lha- () O N.
!2 - SOUI" MaIor _ E' 1 B,
,3 - Trlsr"i(, da Cunha - P R
A
Vll'gJllO ~'~vora - u O N.
5 - Vitor lGler - P T a.
·.l'elssllttl - P, I
A
CeL<o ,.çanha - P, I
B
Cha~a~ ROdngues - p, T li
ffiuna piO CJe QueIroz - I? .:;
Ual'H L.lma - P
1, B
Jos~ MaCiel P S D.
LUIZ rnUrll1ho - P S P,
Meaelros Net() - P, S, D.
o
Nestor Duarte - P. L.
Ranlen Mazzllh - P. S. D.
Renato /U'chel - PSD
farsa lJutl·t\ - P. 8 D,
re~anl'1o(1 fl~'/Pt'1'u E' ~ O
Ult.lmo de Canalha - P S O'.
V~!õi('oneelo"
r'n~t(l
Vitol'Íno Corrpln Sccreta.rro
-
_ P R P.
f'
Secretário: Gilda de
cana,
ASSI~
S O
AnAelo .Jnse Varella.
Vago .. "
- PL
'le~"lõe .• - As terças t QUinta lei·
S""I'ctnno: Alberto N U OUvell'" ,·as. as 17 horas.' na SI:· L .. AntOn:O
l1eunJões; l'Urma A quartas ·telra~, ::arlos" •
Armando corrês
2 -
PSlJ -
carmeío d' Agqstino _ PSI1
Dagoberto Salle:;; B ,..... Djalrna Mal'inho -
?SD.
UDN.
B:'undão.
Segl:rança Nacional
Viana -
PR -
Presl·
dente
Mas:'"h§es Pinto
Vll'p P,'psldenre
-
UDN
3 - Clcerf Al\'e~ - PSD
4 .... C05t:' Carvalllo -UDN
5 -"' Oantl1'J .coelho -P"f'B
F'el'I'~7
[<,reJa -
UUN
8 - c'OHltll,Ol ;'t'"nn"on -,' P~?
9 - Jose Gulol)1~rd - PS/.,I
lO - Launndo Reg:s '- PSlJ.
Pas:;u~ - PTB
Ota"r,/' Negrão - 'PSO
Vitllrmo ""ortPi~ - PSD
11 - Osral
12 13 14 -
15 -
16 -
17 -
WalrJf'lnar Rllpp _ l101'<
\-V I1.'0[, F~:1UI - PTB
Va~o p[
Vago - PRO
.:l(: P U::-l'IC:S
Gentil . .B~,l·el'lra
-UD~
~1'alll'iSC('LVI"lH,e
P'·ntfl
Dias
~lh!'f'l!'R
LinS -
LeOll:~a.
,- f'j'H
0T'B
UI1N
-
t:arQu~o
2
3
4
5
6
osrcja Rcguskí - UDN - Presidente
Saturnine Bl"a~a
f'SD
Vicp-PresicJente
AdiJio Viana - PTB
Antonlo Bal)y - PTB
Armanoo Monteiro - P3\}
Benedito V,qz - PSO
Ben.1nmlll MOllr~o _ PSD
Clemente' MedraM - I:':5U .
Corrc:a da Costa - UUN
,
8 9 lD
Euclides Vlear _ PSD
11
Oall':':O de Mece:ras_ E'ap
12
Hlldellrando ü<><s - Pf"
13 - Luiz Tounnl1o - PSP
14
M,ucos Parente - UDN
15
sergIo ~.1J.2i1111àes _ p·I'B.
16
V,,-,co FiI!10 _ DD.:>.
17
Vago. - PL
SU?LEN"'ES
Adauto Cardoso - (JDN,
Bal'lolomeu L!Zanál'J - aDN.
Cel",) Muna - P50
'
EI'i1cstu
E"1'8
::;1'~O
a _
UDN.
F;·!Ta7. 8gr~.la - UI;N.
!laClr (,,11118 - PTB.
Le<JnioAs C"rdoso - .?TB
Milton drlltlá:1" - P5P. .
O~c"r p" "3~.' - f'Tt:l,~
V'lrglllln BanIa R..o~[\
PSP.
~~~~ ::,:':: :::,: :::::::
PRo
PLo
As tCI'ças P ~p~t"S rei.
15 ho!'n~ p :~o mU1UL(is. l'Hl cial'
t'lelltluie.• r:\s, tl$
"Paulo
Broca F'lho - PSP
Luiza Abigail de P'a-
Trani:llortes. ~omur.ir,aç5e!l
e Obras Públicas
Reun:õrs, às quint.as-Ietras, ,\s ,14
horas e Z·(} lnlnuios, na Sab. 9 l1ól0
Au~u.'te.
PRo
Secretário
ll(i
FTnnfin".
fi"'", ~'imu
O!IVf"!'3
.,.. Lucl!ia ."mal·inho di
'
,
Allrl/'Qr - Ll'd' F'~nt"n"llp~ll\'lI
P"I:J.('!Ilo.lo - !-\o,elJu CAe tl.llnellÚ
Lima
'.
?.:;.~....
Bento Gonçalves .,..;. PRo
5 6 .7 -
rias.
lvel)lIbc;-
7 - Fcrrell a Murtins - rSp
Carln~
_
Vice-Presidente,
3 - ·Banolcrneu Lizandl'o - UDN.
4 - Ba tísta Roamos - PTB.
.
VagD -
6 -
StJPL.EN1'ES
Serviço Público
1 -Leona~d0 Barllieri
Presid en te .
Rol' uniões às tercas-relras, às ,1'
'horas, na Sala "Sabino Barroso"
................ PSO.
................ UDN
..
;
PRo
.................PL.
9 la -
1411 , \
9 .,..;. Drault Ernani - PSD.
10 -Frota AgUiar - OON.
11 :- Joáo Machado - PTB
12 - JOSé Maciel - PSD.
JosUé de Castro PTB- 13 - Seglsmundo Andrade - (J.>N.
Presidente.
14 - Ultimo de Carvalho - PSD.
15 - Ar! Pitombo - PTl3.
AugUsto publio - pSD - ~j~.e. 16 - Vago - PSP.
Presidente.
17 - Vago - PL.
Armando Lages - UDN.
SUPLENTES
Costa Rcdrlgues - PSO.
Cunha Bastos - I1ON.
Esmerino ArrUda- P5P.
StlPLENTES
Atonfo Matos- PSP.
Jaeder Albergana - PSD.
José Miraglia - PSP.
Chagas Freitas - PSP.
Elias Adaime - PTB.
Luthero vargas - PTB.
MIguel Leuzzl - PTN.
GeOfges Galvão - PTB.
Ivete Vargas - PTB,
Moreira da Rocha. - PRo
João Agripino - I1DN
Nita Oosta - .PTB.
Riça Júnior - PTB.
JoSé Fragelll - OON.
Lopo. Coelho- PSD.
Saldanha Derb! - UDN.
Odilon Braga- UDN,
Taciaro de Melo - PSD.
Vag-o' - PL.
VascoF'lIho - UDN.
- Vago ....: PSO
Vago - PL.
AfonwMatos - PSP.
Batista Fico - P'rB.
João Machado - PTB.
Lafayete Coutinho - LJD~.
Laurn cruz - UON.
Mendes de Souza - PTE.
Plácido Rocha - PSP.
P:6 D.
1955
Saúde
Orçamento e Fiscalização
. Financeira
Prt'~iden ,., .
:l '1 -
tos. na Sala .. Alcmdo .Guanaõura •
secret--rc: Maria conceiçào WatzJ.
Au.<ilia~: .n.lvalc.lo Soares de Melo.
67 8-
psn
Cláudio de Sousa -- PTB.
Nerva Mcre.ru - PSP.
- f'SD.
4 - •..••.•..... - UON.
Reumões as seçuncas," quarta! fi
sextas-teiras as 14 noras e ao minu-
ReunlC)es: às quartas-feiras. às 14 14 -
Auxrnaree: ..
Turma A
oduon Braga. -
1 2 3 -
3 " -
PR
PSO,
swuentes
noras e 30 minutos, na Sala .......• 15 16 (
17
neunlõe3:
1 -
6 .... Ernâm Satyro - UON.
7 - Mnurício de Andrade -
2-
~L
~~~arçod~
LulzTourinho - PSP
Milton Campos - UlJ~.
Vago - 1'50.
1- Olíveíra Franco
Presidente
Vago- PRo.
- PSO.
Vogo. - PL.
2 - VlrgjnJo Santa Rosa VIcesecrcranc: Mário rusfn1.
Presidente -PSP.
3 -Abgual' Bastos - ~TB.
Reuniões às quartas-teíras, Il.s 15
oi - Afonso Arinos - UDN.
110l'aS e trinta mmutos,
5 - Cardoso de Menezes '- PSD.
1 -
"dlUo Viana - PTB
Carlos Lacerda - UON
Edllberto de Castro - UDN
FomivaJ Calado - UDN
Jonas Sahlense - PTP
Lula Cavalcanti _ PSP
MúniZ Falcão' - PSP
Ni ta Costa -'- PTB
Rafael Clncurà - UDN
Ir
Redação
Silvio 8anson - PTS
Tarso Dutra -P8D
Suplentes
(Seçãa
/
'I'.
DIA~IO DO.CONCRESSO NACIONAL
1418 Quintn-feirll 24
J -
2-
a4 -
!) (j -
7 E B JO -
:n -
,10'1' M~riaAJkimln - ' .PSD l'7esJdente
Francisco Macedo - PT8 Vice-Presidente
Alonso Matos - PSP
Eslev~s RodrigUEs - 1:'R
!lHc,r Lima - PTB,
Júsc i:1obral - PSD,
Mcdelros Neto - PSD
Nno Coelho - PSD,
oceano Cl\I'lEJal- UDN
Osenr Conela - ODN.
:::-cr· as Dória,- [1lJN.
SUPLENTES
M::IgaJh:1eti PInto -, ODh.
Nlcanor S11\'a -
Vago
Vago
PTI:L
?SP.
~e
Melo -PSD, .
-PRo
-
PL.
G()~\
Lopes.
J1,cunlóes às tercas-feiras. à& 16 horas. na Sala Régo Barres,
Polígono das S~cas
1 -
Alfredo Barreira -
2 -
':::11'105
!J~O
3 - Alltune8 de OlJni1.1 - Pl'B
Lm8 - PSD,
t - Cllrvalho Leal - UDN
SUPLEl\'TES
~ - caetro Pinto UDN
!>JaJm Melo - PTB,
II - Clã carvaiho - PSll
Jose Bornfàcio _ lJDN.
7 --' ElÚi\'al Calado - T'Dl-,
Marcos Parente - DDN,
8 - Fonseca e Solva - P~,D
Seixas Doria - UDN.
9 - Gabr.el Hprmcs _ P'l'E
Sou to :.1alor - nB,
lQ - Nelson PR!!JÓ.~ - PSD,
Vago .,
- PSJ...
SUPLENTES
VlIgo
- PSP.
Arrnnndr, Laces - UlJN
. Vago ".............. - PR.
Cunha Bast.o; - lJDN,
Vago "
- PL.
JORqulm 'tono<Jn - PSP.
Secretário Dcjnldo Ba:11~ira
Je~(o
Afonso U'DN.
Gols Lopes.
Oscar P'i,,;50S - PTB
raciano de Mdo - PSD,
.1 -
secretário - nejaldo gandeu'a
ODN,
Jerelssatl- PTB.
PR
- Pranctsco Monte - PTB.
- João Ursu!o - ODN.
-Jose Mana- üDN
- Mllt.on l:ll'anQ~O - PSP.
-NOllqt.o Marques PSD.
_ Oscar Carneiro - pSD.
Ulysse~
Valorização Econômica
da Amazônia
3- D1K-hUlt. Rosado 4
5
6
1
8
9
Scr!:,ert Levy _. UDN.
)-rugo Cc,bral - lJDN .•
Mano p àtmer io -
Vieira
Març.o ce ,
10 -PlInlo Rlbelro ...;, .PSD.
Nlta Costa - PTB.
Otaelllo Negrão - PSD.
Bacia do São FrancisCD
'(Seção I)
1 -
W1J~"nFa'duJ-
Vag' -
PTB,
PSD.
Vag() .,',.",.', .. ,,' - ·PR.
Coaracy Nunes FSD Va1!() ",."""."", - PL.
1 ReUniões - A.~ qunrtas-Icrms.
President.e
2 - João ct Aoreu ..;. .PSP - ViceSecretário - Dc.ialdo Gocs Lopre ,
Pl'esldentc
.
COMISSÕES ESPECIAIS
tio Para dar parecer à emenda do Para dar parecer às emendas
Para dar parecer a emenda do Para dar parecer a emenda
D
do Senado ao Projeto n," ..
Senado
ao
Projeto
n.
91·C,
Senado ao Projeto n.D 124-C,
Senado ao Projeto 11.° 682·C,
2.013.0, de 1952, Que isenta
de 1951 , que dispõe sôbre as
de 1949, que concede às emde 1951, que concede auxílio
do pagamento de sêlos e taatnbuicões
dos
auditores
a
presas ou firmas Que exploxas e concede outras tacJ!i..
que se'rplpreo 8.° do arti •
ao Centro de Pesquisas Perem a indústria tumaqeiradados
os' operários e Irabago::1.
da
Lei
n08,0
te
ísencãe de direitos para imdagógi(\as para investigalnanores para efeito de ob2::; 9-49,
portação de máquinas agrl'
tenção de inserição.
ções sôbre o desenvolvimento
colas na cultura e fabricação 1 - Clodomil' Millet - FSf
1
- Arnaldo Cerdeira - psr
educacional do Brasil do Brario fumo em geral e materiais 2 - Croae" de Oliveira - PTB
2 - :Batista Ramos - PTE
destmades ao cultivo de fu- 3 - xewton Belo - PSD
sil, e dá utras prvídências.
3 - Ernani Sátiro -1JDl"
mo capelro, .
4. - Prado Kelly - UDN
4 - LeitE! Neto - PSD
*
1.-' AdalllJ B,1l'l'f'to - UDN
2 - Arnaldo Cel'deiJ'l'l - PSP
~ _ Larnelra B:tencollrt - j>::;D
.j, _ Níta Co5ta PTB
[; _ Ponce de Arruda - PSD
P·aradar parecer as em~1'l1aS
do Senado ao Preletc n.o
145·E,de 1949. Que altera a
redação dos artigos 9C;4 e
SSSoo Código de ProcC'o,so
CIVIl
(recurso extraorm-
nar:Cl) .
Aluisio Ah'e~ - VDN
~, _ Onntoll coe.lho- PT13
~ - França Campos - -PSu
.j, Oli\·e,ra Brito - PSD
~ - Val'concelos Costa ...: PS
1 -
Para dar parecer à emenda do
Senado ao Projeto n." 297·C
de 1950. que dlspõesõke o
tiles-10bramento dos Cl,ISOS
de SeoQraha e de HlslórIa
nas Faculdades de Fi!o·50fia.
Adahi! B~,l'l'eto - l1D'Il
- C;la.nsl'reitas - pSP
- J'irnian ;:.;el() - PSD
1 -
~
~
f ~ Gabne! He'l"mes --:- pT}
5 -
!...E'Hf Nelo -
PSD
Para [!ar parecer às efl'l{'nda~
do Se'nado ao Proieto O.D
433·C, tie 1950. Q\le com·
p~etd Cl 3rt 31. V. letra .ib~'.
r!.~ Umj:tit!Hcão FedClra!. !lue
í~e"'3 de Impostos os tp.m·
!'l'o~. b'ens p. ~erVm(lt' de õ:lr·
tlrlllS ~"lit'r.Qs.
Insllhr.Õl!S
de I'fl1lcação e de aSSi'it&nem
~c("~I,
1- Cled('.mirMillet -
l"8P
:: _, Lpff!~jrA B'I1fnc cmrt
:'J _.. L",po
_fSD
PiSD
.... _ M~l'jQ P~lmerio - Ii'TB
,. -
Ccelho -
oJJl;;n Ereta -
:""UDN
I -
PSt
5 .... t1\i,sse.'; Guimarãe5 -
2 -
Para dar parecer a emerida
')silado ao ProiP-to 11,°
400-0, de 1951, que d,sn··c
sôbr e c cen hor dos !)f Drut C~
[lo
:"t:}' !Cl.JhIS·
1 -
Aliomar Baleeiro -
2 - Arnaldo Cerdeíra _
3 -DanielDlpp -
UDN
pl"-
PTB
4. -
Daniel Faraco -
PSD
~
Fil'man 'Neto -
PSD
-
PaI ~ ~ar C3' ecer às !'!ll~1I­
cJ,,~ :1') Senado
ao pr')je>to
11" ~5-~, dp.
lima i~.,taQ~o
19,1 quo cria
de ~iti .ultura
no\k'1J("plo de CaraliPulls
Pernambuco.
.
Ari PitcmbO - PTB
2 - Artur Audl'á. -PSP
1 -
! -
UDN
Ponce de Arruda - PSD
;, -
UJism' Guimarães -
Campos Vergal - PSP
Lauro Cruz..;.. uDN
5 -
Dutl'l; -
PSD
, Para dar parecer fi emenda do
Senado ao Projeto n.Q
2.592-0. de 1952. nue.atte5 - Ne5tor J()};t- PSD
ra , redação. do art ,1." da
Lei n,0264, de 25 de fevereiPara dar parecer à emenda' do
ro dp. 1948, que fixa os Ver!cimentos dos func!oní'lri~s da
Senado ao Projeto n. o 912-0,
secretana do SuperIor Tride 1951, que reglJla a forma
buna! e abre ao Poder ludide Constituição da Comissão
eiáno - Jústiça Militar -o
de Promoções do Ministério crédito suplementar de Cr$ .
537 930,00 em refôrf)o rle
Público junto à Justiça M!litar dotação do Anexo n." 26 do
Orçamentooa União, . Lei
e dá outras providências
n! 1757, de 10 de derem1 - AntOnio Horácio - PSD
bro de 1952.
2 - Cunha M~chado - PSD
3 -:- Lopo Coelho - FSD
4 - Nelson omesna _ PTB
3 -
Ferreira MAnins -
4 5 -
NO/iuelra da Gama - P't'B
Virgilio Távora - UDN
3 - JoseBDnlfilclo -
PSP
I - Aureo Melo - PT13
2 - Ferreira M~rt,jns - PSt
3 - Licur~o Leite - ODN
4 .,.. LQpo Coelho - PSD
5 - Ponce de ."nuda - PlSrl
Para dar parecer as el1lf.'li(l;\S
do Senado ao Projeto n." ,'.
1.554-C. de 1952. que auSenado ao Projeto n.toriza o Poder Executivo a,
1.45S-C, de 1951. que dá noabm pelo Ministério dnErlu~
cação e Saúde, o crédito esva redação ao artigo 3.· do
pecial deCI'$' 500. orlO.DO.
Para dar parecer à E'me!'\ca do
PSD
Para dar parecer às emendas
do Senado ao Projeto n·o
636-C de 1951, que dispõe
sóbre normas ~eraís de regi-
me penitenciárIO, em confor·
Decreto-Iein.· 58, de lO de
mid3de do que estfltui o artj- . dezembro de 1937 que disCIO 5.°, XV lp.tra "B" da Cens- .' -b
'
tituicáo Federal. e amDli~::\s
poe!o re o loteamento e a
atribuições da Inspetoria Ge·
venda de terrenos para pa·
ral Penitenciária,
gamento em prestações. •
"'Ô~llto Cal'do~o - llDN
Bro~ .. MI)ho ";'PSP
3 - GuilhermJno de Ol.lveira. q ,... Jo~o Mf\ch~do - PTB
t s - Jo~é j;lkmin - f'SD
Tar~o
J -
l-Colombo de Sous" -
2 -
~
psr
-
Guilhem,e. MachDdo -
PS}
IJDN
:l -. Nestor J(l$t ~ f'SD
BE!r~l'do
-FTIil
' • ..:. Llli&E!s Gujr.o~r~r. - PSD·
4 -
R,ube-ns
deslinado a auxiliar a
Fre~
feitura Municipal dp Mélto
Gro~so na reconsh UC~O e
consérvação dos erllfírios do
P~!ácio
dosCapitães·Gene~
rals e da Igreja da S;\ntJssi..
ma Trindade, e dá . outras
prcvidêflcias.
1-
Antônio Maia :.... PSD
2 '- João d·...breu _. PSP
3 .,... LIoi!.e Neto ..., PSD
! - Mendon~R' J3l'1it';fl~ - Wanderley JflDlor -
l"'l1l
OlJN.'
.Quinta.feira
24""
,
E
I,I!±:
6IA~iO
DO
.
CONORESSONACIONAL: '(Seç!ó I)' \ .
.
'141~
Marçoêe 1955
=
Para dar parecer à emenda do Para 'dar parecer as l:'Tl'~ndas Para ~ar parecer ns emendas Para dar parecer à emenda dG.
do Senado ao Proicto n.'.
do Senado ao Proletc no' •.
Senado ao projeto n.) """
Senado ao Projeto n} ., •.
2.381·1:, de 1952. quains3. a03·C, de 1953, que au3.738·B, de 1953, que dia2.,233·C 1 de 1952, que mantituj o salário adicio!1:t! para
toriza o Poder Exe!:tlti'Jo a
põe sôbre r~oistra dediploos trabalhadores que presabrir pelo Minj:;;ério do Iratén a decisão elo Tribur:al
mas expedidos pelos estaaetem servicoscm cor-tato
balho. Inc!ústria e Comércio,
lecimentos de ensíre c o
de Contas denegatória ao
permanente' com irflamáv·:is
o
crêcito sl1pl~rrcntar ele
exe;cieio proüssíona'.
registro elo têrmo de contrac-s 2.483 500,00, em reem condições de pr.ricu!osi~
forço da Verba 1 do AneJ\o
daâe; com parecer da Co- I - Arino de Matos - PoSD
to de cooperação .celebrado
n.~ 24 do Orcamentc da
missão de Legislação Social 2 - carvetho .')obri)lho - PSP
entre a União e Antônio
Uni50 (Lei n,: 1.757. de 10.
contrário às emen.as de ~e­ 3 - Cid Campelo - PTEl
de üezembro de 1952).
Erandão Cavalcanti E' sua
-! - Gabriel Passos - UON
r:mJa di:;éu3São.
Fernando F2rr::!!"1 - PTB~
5 - T~l'so Dutra _ PS:J
mulher Jli!da Ccrd<:iríl r... anLins Cavalcanti - ?S?
1 - Adolfo Centil - P5r>
Ponce de Arruda - PSD.
dão.
Z - Atotsto Atves - UON
llacir ~imft - PTB
2 ::: Lopo Gocll1n - PSO
1 -
3 -
MlÍ.rio Martins -
3 -
4 -
Menezes pímentel-- PSO
Vasconcelos Costa. -
Pail dar parecer à
psr
e!r.r:,~da.do
Senado ao Projeto n.' ,.,.
2.279-C, ele 1952, q!rr; autorin. os concessionários e
as 3dministl'ações de pnFtos
a cobrarem jtlros de mora
~ô\)re dividas provenienles
tle serviços prestados.
,
1 - Antônio Horácin - PSl
2 - Carvalho Sobrínho - PSP
3 -
Cunha Machado -
4 -
Osto,i:l Roguski - UD~'
Silvio sanson - PTB
5 -
PSD
1 -
Arna1do Ccrde[l'a - . PSl
2 -
Nestor Jost - PSD
Oliveira Franco - P6D
3 -
li -
Ost'o;a Ro,;uski Uniria l.!:acl1ac1o -
-
PTB
Peçanha _
Ranieri "-1azúlll -
PSD
L-
Celso Pe·çanha -PTB
4 -
Pereira de Souza- PSD
2. -
José Càndido -
5 -
Wal~cmul"
3 [ 4 -
. (5 -
UDN
Lameira B
. íttencourt - Pi:;L.
Lins Cavalcante - PS?
Pontes Vieira -
UDN
FU
1 -
Alberto To::::cs _
2 -
Arnaldo Cerdeira -
3 -
Bal'celos Feio -
4 5 -
Pal'a dar pat'eCCf as cm';mlas
do Sen::lao ~.O Projeta n.~ ••
UDN
PSP
PSD
Oeorges Galvão - PTB
Lopo C0<;1110 - PSD
Eunápi0 Quclt'ót -
2 -
Fe':.'l'flZ Egr2~a -
1 -
~ 3 4 -
5 -
Lameira Bitcencomt -
realizar·se na cidade 'ie S.
Paulo, em julho de 1954.
PSD
Pinheiro Chagas - ' PSD
PL'~drJ Kel!y -- uorr
Rótlllll<J Almeida - l?Tl.
V·~sconQ'~l().s Costa PSl?
ir
1 2 3 4 -
ti -
AderbalSíl\'J - PSD
A!lamar .Baleeim - UON
Leunldas Cardoso - PXB
(,ina Cllvalc>1ote - PSr:>
Willy l"rohliell _ ~SO
UD~r
FS2
elo
parecer
(Prazo nté 6-4-55)
(lo.cnchs
~s
S'cfl;t{)O :l.r; ~j'J!etD r:.~
Ar~.unao Falclo dDnte
Sal'celos Feio -PSO
:r- C.ulns L~eerda - UDN
4 -. C,'SOIl' rl'lclo - PTB
5 ..;.. :<civa M~r~ira - 1:'51'
"
P",~3
r('f~HHlles aos Pl(lr<)~S dos
f;m~õ€'s
lo
em
cllmi:::s?c e
às
;nvcsliqar a s!tu:!::ã()ó'm
economia tI'HiCll!:\ naGinnai
RESOLUÇi\O N." 4, DE. Ia-3-51i
I
(ira!iiicaclas
dJ Trj· .
~
C~r~l'~O
bUt1J.1 de Contas, e d:í t:1Lrtr.:>': I !
pfl)~icl0nciJ.s .
í .~
.
.
l-Ar( E'LomIJ.J 1 -
Arm.1ud1 COl't'di' -
1 ..... Bartol:m\cu
-
i 3 -!. -
PTh
Li7.~tld,·,o
pgD
-
uo:,
PSD, Prcsl
2 -
4.íj55 C. de 1954, qt:') J~­
lera ()~ va:Clri':nl(Js Sil"C.l!(lS
C,njQS
.crDoN.
lRESOLL7('/,Q N." 2, DE 7·3·551
1C~di'
-
Da~f>berto
\T1C~.
Para investigar as causa!!
e consequências da crise e:n
Que se encontra a Panail' rlo
Br'asif S. A.
Pinl12lro Cha~as - PSD
Rubens D~nud.) - PTB
4 5 -
PTB -
::ales l"SO.
6 - JOi'é Gt"clt:a::d - PSO.
7 ~ UJ~o oC~·.ho. - .PSD.
B - Luís Garc'~':"· [r.,N.
'I ' - Montf:!ro de B~n03 - I>S·".
10- ~pr~1o ~.1'a".~lh:les - PTB.
11 -V~f:o -'- PRo
-pso
3- Lins .GJ."'/:ll:i\t"tfe -
Bi~nc Pinto
-! 5 -
Cecchni.
1-
cl'C:.C7 OE\'eir:l -
Prrs!dcnte.
2 - /'.bgnBastos ...; PTB.
3 ..,.. An;'ar::h Falcão - PSD.
tém " decisâodo Tr;b~lNll de
Cont;s denegatória ao 1\~­
()j~tro do contrato celeh'é1do
entre o Minislério da Ae~o­
náutica c P.cn~lto GlOvanlll
abi'~r,
dJ mesmo Ins'ituto.
lRESOLU(;;AO N:' i. DE 182·55~
1 -
2, 194·S, de 1953. qq(\ man-
2.l'!3-D, de 1952, Qll;' autoriza o i? [Jder Ex('cl:tivo a P::tra ':lar parc(;er às emrndás
do .Senado ao Projeto n.) '.
ced;:r ao InsiiJlIlo HistQrico
3.719-8, de 1953. quI' alic Geográfico Brasi!!)ll:o o
tori.!a
o P!)(ler Exrcuti'lG a
temmo ilm QlI~ foi NJiflcado
o Sl!ogeu, e abr':r. rwlo Mir'3!ério da Educação (1 SéllÍriC'. f) crédito especial de Cr$
5. aoo 000,00 para au:'ili<>r
a cJ!)strução da fuh,r:t sede
Para !!i'.'estig::lr a eXi)!oração
do Petróleo no Bras!! e a si.
-tuação da Petrohrás S, A.
PSD
do Senado ao Projeto n.? "
f'=<i'a
pelo Ministério da
Saúde, o cré(Hto espe\jLl~ :le
Cr$ . 1 000 000.00, ~):':i'~
ater.dcl' às despes8s <!l'Cl.lrrent('s do VI COnorei;!;1J In·
terl1ilcional ele Câr1c~r. (l
Atcantara -
Para rhr parecer às emcml.:'.s
PSD
Para oar parecer às ernenaas
do Senado ao Projeto n,? .•
3:'611-8, de 1953, que mantém a decisão do Trihunal de
Contas, deneqatória ao registro do têrmo de contrato
celebrado entre oM!'1i~tério
naEducacão e Cultura e à
firm3 F. Pereira & Carvrdho
lirr·jtarlá.
Para (!ar parecer às emendas
do S,=nado ao Projeto n.1 ••
. 2. 429~C-1952, (~ue dispõe
sobre zonas indis!lel1si " ds à
defesa do Pais e dá outras
pro Jidê'lcias .
4 -
=- Celso
I5
:) -
Pontes 111e~l'a -P3D.
Wander lcy Júnior - um..
PSP
Para rJnr parecer à em~rc;a do
Senado ao Projeto n.: ..... Para dar parecer às emr.'ld~s
2.768-B, de 1953, q::e man- ns, 3 dI.! 1951, 13'ée 19531 14
tem a decisâo do Tribunal de e 19 de ! 9G+, (lo Se::ê\clo,.
Cortas deneqatória ar 1'(".
C1l1e dão nova redação ao arPara dar parecer a~ emendas
gi3t'·O do têrmo de contrato
tigo 4.! e acrescentam rli860·
no Senado ao Projeto n. , cele ~rado entre o Ministério sitives 2') ".~to dar. r~::>osi.
2.742-C, de 1952. que aucões r.ansliLucje!lo!s Trpl1si.
da /l.gricu 1t ura eJl1vfnal No·
tiJi'ln" (il,L1~i)r.ómia (10 OIS-'
tor za I) Poder Executivo a : Quei:-a (le Assis e :;;:':'1 TI1Utrito F~(!,,~r8.ll .
promover o reaparolnamenihe: Raimum!a Arli:-;(:a ~J().
Adauto C~rdcso - tJDN.
gl.JfÍriJ .
to das Hcspedartas de MiCarQj:o de Men2zes - P51J.
Chn~a:; Fr~itns - PSP.
grantes. situadas em l\I1a~ 1 - Arnaldo Cerd,il'a - PSP
LO)lll Cú~J11D_ PS!J.
náus, Belém e Forta'oza, e 2 - Cl'oa~y de CIivcil't\ - PT3
Rubens . Bera]'~o - P'rE:.
clá outras provid5nc::,s
3 - Guilherme Machado - UDN
Comissêes de hHHH~:'aO
4
UON
curvamo Sobrinho -
1 5;; --
:.V~, lC·tt-~5)
C;;4r~1)S rrON
i\rn~Jj(J Cel'd~it·" - ?SI?
..&..ntc.nt:l
.:\tlH\l
F.U1t:'UL\
Br'l,ilin !\I["e"ado Daniel Di[ljl - ?TB
pso
D:;niel
POH'aC<l f:"SD
DivcJl1élt'. CÓI·te~ - PTI?
7 II - r"il'll~[' NetrJ _ ?SD
-' JJ'é f.ra~~1l1- UDN
to - Sl\vl.) s:iasJt\ - 1?'1'1J
l! -' àstJj:< Rv.;c;;lii '- ()'o.~
~
Março (Te 1955
com efeito. uo aJ'iígo 23, ! 1,0 cio 0:L~ rela t 61'10 foi datado e cciheu
Regimento, que provê sóbre a COll.}· estas ass.naturas - Carlos Luz, PreJe(cnrin. d~ COJJÓ'''ÜO de ConsUlUl~.1fJ sidente; Florcs d,1 Cunha. ReJalDJ';
!1iIestu~·-.sc sub ..
~t'quenlen1(mte refris .. 2 Justicn, não se lnclu! a ntl'ibui.;;jn Godny Ilha. pela ccnclusao e com os
.rada o prctccolo da COlOl$5:,o e cc- dc mamícstar-se sôbre processo que restricóes constantes da ata: Bcnjanunícada, 'imedi:1t~ul1ente, ao serviço lhe não foi distrlbuido, pOl' se tratar mln Faroh; RUy Santos; José Gui..
.ompetentc, snlvo o em regime, de ur- ele matérto qu ~I' constituctonannenic. rnarües.
;ênc:a, env.ado
peja Comissâo a Indepcnde de parecer dcqualQucr Coo Senhor P:'lmciro Vicc ... Pl'~S~;lc:1i-(~
mlssâo t('cntc, parlamentar,
M:r:,sa.
detl conhecimento aos seuspnrr's dc
Poder-se-á obt.empernr que se não carta: do 1.0 secvctànc da. Càmara
~ 3,0 Qunndo a ma té:'ia depender
ae pa\'eCerdu5 ccnussces de ocnsu- IJodB cO!lsfituil' uma COIl1!~sfLo de, In- dos Deputados ao Deputl,doF'Jórcs
.uiçác e JustIça e de Finanças serão q\\érito que 5, não etnia ao texto dr Cunha, declarando estar de acõrdo
-trs ouvídns, respectivamente, em pri- constítuciona que preVê a sua cria· com o seu parecer sóbre li criacâo d"
cão, NCSSa hipótese. o juiz de qualneíro e em último lugar",
QUer inco!Jsliw~ionaJidade nessa cl'i8- comi-sso de Inquérito relativa à
Mui to en: bora a rer erlda Seção VI ç!ia só podcrIs nnnclusívamente. ser ['anair,
~o capltlolo Il do Regimento se epl- o Presidente da Câmara ao examinar
o Senhor segundo Vice-Presidente
_~l'atL Da aucliêTlcia fi evidente que o a Iniciativa da resnhtcão que cria a
.e utexto sG se preocupa com a àis- oomtssão, seia individual, seja do iustíricou a sua assinatura no par/.'cer
com o declaração de que consiriIJuiç60 de matéria às Comissões da tér ço dos seus membros, antes da
;asa. quanrlo a dislribuição às Co- mesma se tornar resolução definitiva derava certa a atitude .do Presitíente,
em face do Regimento Interno da
ntssões e a anc!:êneia de Comissão
2) A matéria do ato de criação Casa. ao conslnerar constítuída a corart , 10. do Regimento) constituem de Comissão d~ tncuérrto pelo têrco -níssão de Inquérito sõbre a panalr
-n.stitutos cliferentes na prática par- dos membros da Câmara dos Depu- com a resolueão subscrita por mais
lamentar; distribuição é o despacho. tados ou do Senado acupa amplo es- de, um têrço dos senhores Deputados,
ior ato inicial, com a deSignaçiio do paço no.s deDales das nossas câma,estlno írnedía to, de determinada ma- ras Iegislativaa e, ainda recentemente. 'l1:.J qUe tinhá dúvidas sôbre R eonstltucionalidnde da mesma reselueão
.éna sujpit 00 ccnheclmento da Câ- foi motivo d~ longo e exaustivo diante do que estabeíece, a respeito,
'liam: ao pcsso que auâiénc'a é o parecer do senador Nestor Massena. o- texto da constituição, que reclama
ao
estudar.
no
Senado
Federal,
o
pro3tO, postcri,,;
à cl'stribuição, pejo
'\ Indicação de "fato determinado"
iual .ma con is~ão manifesta-sesõ- Ieto de lei dosem dor Olavo. de Oli)re matéria j;"despachada ao estudo I'elra sÓbre convocação extraordiná· para que s~ pCltsa ver~lcal criaçã<. de
!'Ja
do
Congr&so
Nacional,
convoca~omjssão dCflta natureza, Nesta! conle DUtra,
ção Que se oorrelaciona com o pro- dições, e ainda porque no parecer de
Scja cemr fÓl', há distribuição de blema ora em fO~(l por ser atribuída. que ,foi relater o Senhor Flóres da
natérias às Comi~~ões que depende também, a um têl'ço Os membl'os de cunha, se reconheceu que a matéria
jo \'oto do Presidente da Câmara e ~ualqup.r das C~s~s do ConllTesso, pro· tem sido motivo de controVérsias, de
lutras cuja dli"ribuição c prefixada blemas aliás, hoje ,solucionados em modo a que se deva estudá-la ConVi!10 Regimento da Casa,
POI' outro face do Regimento Interno da Cá- nientemente, face à elaboração de
'ido porélll, a resolução de um térço mllra. com ,o que Se disllÓe /lOS seus normas complementares do texto da
artigos 311 1.", e 198.
constit.u1clio, concorda com a conclu'a ,Câmara de constituição de Comis'
,ão de Inquérito não depende nem de
31 A vista do expcsto, parece llre- são do parecer, mas com a.! rEStrições
'1ue
expende,
'istribuição a Clualquer Comissão Per- iudicada a segunda palie do reque'lanente, nem dE ,audiência de qual- rlmmto do Ilustre Deputado Lameirn
O
Senhor Terceiro Secretário jusU'cer Comlssã~ da Ca5o, a vista do Bitlencourt, em que declara que
fica O seu .voto de acôrdo com o pa_
Jue'e contém ne~tu disposição re·
"~ p,'onllnc!amento da ComIssão de recer, llduzindo, considerações a ru·[mental.
Constituiclio e Justiça, I)ra reauerldo. peito da matéria,
"Art. 31. As ComIssões de Inqué- se deferido, deve versar preclnuaO Seunor Presldente,depols de du·ito, criadas !la forma do ar!. 53 da mente sObl'e as seguintes questões",
Jonstituiçâo terão amplitude de ação
Pa.rece 1111.e o 1inlco J)Oder capa~, pachar o requerimento do Senhor
Deputado
Lomein Bittenoourt "de
nas pesquillll ,destinadas a apurm' dl'ntro das cà'r,aras legislativas, p",ra
os fatos determinados qUe tenham iullmr da comnetência de uma Co- acOrd(, com a deci5~O ela Meea", inmissão
de
Inquérlto devidaml'Tlte formou que tendo sido oferecldo BII
'lado, origem à. sua. formação,
relator do parecer sbbre a Comi:;sê.o
,§ 1." A criação de Comissão de In- oonstittlfda, é a próprIa Coml&ão.
de Inquérito sbre a Panair, encaml1uérlto dependl'rá de deUberação 'do salvo / deliberaçlio final do pl~nãrlo nhado por carta de advogado da re.
Jlenárlo, em fl>rma de projeto de re- quanto àl; conch,sóes ~6bl'e as quais ferida. emprêsa, parecer do juriAcon'.:llução, se não rOr determinada pelo haja de manifestar-se,
sul to ,Pontea de Mirandll, contrárlO
:êl'ço,JIa totall-lade, dos membros da
4) l'arecc n§.o ser defeso 1\('1 Can- não ~ atitude da Prstd~nclada' Cl~âmara •
~resso Nacional, em lei comlllemen- mara no CallO, me..s li constitucIonalif 2,0 A vista dt requerimtnto pe- tllr, reguladora daacâo das Comls- dade da conlissio, encaminharia A.
lindo 81'ja cr/aeto comissão de lnQuê- ~ea de Inquérlt0 l deflnlr o que deve Coml&/io de Inquérito o dito parece-r
rito, 8ubscritu por Deputados em constJtl11ro ..tntndetermilllldo" a que para que dêle tomll.!Be conhecimento,
número igualou superiOr ao térço ~ refere o art~o 53 da ColUltltulção
Ultimados os debatell quanto A coita Cãmar , o ,Presidente fará a de- ~omo condiçlio para a criação das remissão de Inquérito relativa à panai1'.
~iO"flÇlio dos
respectivos membros, r
I ó
:tentro dos cinco dias seguintes à sua el'Idas Com ss fOS, Enlll1anto, porém. Q !eOnOI SegUndo Secretârlo relatc:)
bl'
!l poder legl.,Illtlvo não avoca eMa o requerlme-nt& em que o Auxlll'ar àiL
?U1CaçGI:I,
atribuição en/ío legisla a respeito. Secretaria Osirls Bulhões de Amorlm "I ,3,' O projeto de resolução, ou <. não se nos afil!Ura que acrlaçlio das sollclta gra~lflcaç1io por exercer fun'equl'rlmen t J de que tratam os pará- referidas Comissões possa sercoa~' ç~o junto 11 Mesa e concluIu pelo dl!n'afos 'antH'iore5, indicará. os objeti· ceiada. oU restringIda, por dellberaç1i.1J rel'1lnento do pedi rio. como que con'i OS, o núme_ de membros e o prazo de urna dai; cAmaras dêsse poder, (>\J cOl'daram todos os demais membros
'1e duração da Comluão de Inquérito, de uma de suas comtilsõl?$ ele Const!- da Mesa.
"- autorizará o quantum de despesas Luicão e Justiça,
O, senhor Tercelro Secretàrlo rl'st.l.
Xlderá ser feito pela nlesma.
5) O assunto comp~l'b, evldenteAssim no caso de resolução dn mente. lal'll'llS digressões, de que os tulu o processo de requerimento de
~ãmal'a po: melo de um têrço dos doutos, podl'rãoter a Iniciativa, par~ rrenrlqueta PaurG.. sôbre corJtagem de
'eus membros determinando a consti- Que se dlsclplillem casos futuros, tempo de serviço, relatado pelo S~­
~uição de C missão de Inquérito, aO Toda"ia, o caso ora em aUl'êco pa'residente d:l Casa só compete vel'ifi- l'ece cOllveniel1lemente ," 'Jatl.o eni nhor Primeiro Vice-Presidente, \! de
face da decisão do scnh01' P1'esidente que pedira VIsta na reunlll.o anterior,
_'ar sca re~olução apresenta as condl- da Câmara. que o atendeu na" con. com" voto no sentido de que ínf<Jrme
:ões elo:trinsecas para ela reclamar.li formidade do direito positivo a que
,elo Rer,im~nl., Interno, não lhe sendo se subol'dlna atu9lmente,
ba!
I) a Diretoria Geral. com precisão, se a~
lícito ndmit,ir requerimento de audi- ':leverml.~ conclUir, data l)~nífl, pelo faltas abonadas, ao funcionário De~ncia sôbre a resolução eX-Vi do di.,- imOl'ocedência do 1'cquerlmento do jaldo Bandeira Góes o foram "pollJ'
'o~t-o n<. cllt() Regimento. ut:
eminente jurista. Deputado Lamcil'r
doença COmprovada e i:upeçãQ médio
"AI't. 19, g~,o atribuições do Pro.- Bittencaurt, l'cql1el'imentollue deve
,!denle, além das que cstão expres- "er 3l'qltivado sem nenhum3 c1f>snl.en. ca ",como Impõe o art. 123 do E~t~­
'8S ne,te Re~ill1ento, ou deco1'l'em ela "tio pelo alto valor do seu culto s1<,:- tuto", J' Mesa oDncordou com a djJi~
'1atul'eza d" suas fl:llÇÕCS e preITO- "'atá"io, li'~s com as homrnno:en .• 01'0 .,éncia sugel'idn, que foi deferida p'ôJO
-'atiras:
~e nliopodcm re~l1~ar n tão ccnspícur
Senhor Presidente,
II
.
. ' bl'%nnte pal'lamentar,
- qu:mto a~ pl'OpOSlçoes:
Rio, ,~ d" março ,10 1955 _ rarlrNada mais haver. do a tratar. foi
c) nEo ncei'.ar. por Impcl't'ncn!' T,U:. Presidmte _ Florr.~ da emlTlfI levanwda 11 reunião às treze h:Jrr.s
"~~l1el:llnPlJtl) de nUdj~ncia de ,:om""-I P,eJntor _ GOdOll /llIa. pela cnnrl11- dela lavmndo o Secretário Go/mll d~
sao, SOb.l'e a pl'oposlçao que ntlo te· ,."0 e com ns l'est,dções eonst 8"t.''.",
nha relação com :ts m::lt6rias d:-' rJrt ntr:. _' Rcn,inm.7'tZ F,""nh _ RU1' Presidência esta atapal'a ser p.lbli.
com::ct&nda ela. mesma",
Santos _ José Guimarties,
• cnda depois de ap'l'ovada,
MESA
Reuniu-se hoje. di:1 dezessete de
março do ano (t,e mil novecentos e
cinqüênt:1 c cinco, na sala da p:'csidência da Câmm',\ dos Deputados, as
dez noras, a Mesa desta Casa do
Congres....~
Nacional. Compareceram
GS senhores Carlos Luz, Flóre-s du
Cunha, Godoy Ilha. Eenjamin Faral1
Rui Santos e José Guimarães, respectivamente Pl'esidente" Primeiro e Segundo Vice-Presidente e Se~undo
Terceiro e Qua.rto Secretários. beil<o';
. õe comparecer. com causa justírtcada.
o Sr. Barros carvanic, Primeiro Secretário,
A ata da reuníãc anterior foi lIda
e aprovada,
Como matéria de e-xpediente,foram
lidos e de~.tJ~chados pelo Senhor Presídente, os seguintes requermientos:
de Maud de Albuquerque Almelda,
.Auxll1ar classe J, e de Pedro Galdlno
Cla Si:lva, Aux!Uar de LImpeza, padrào
H, ambos de, averbação de tempo de
aervlço - defl'rído; de Floriano AU·
,gusto Ra:nos, Oficial Le>rislatll'o elasse N, e de Milton Pereira de Castro,
Auxlllar de Limpeza cla5~e H; amb\.l~
de conc~ss2o de A'l'atlficação..adiclonaJ
deIerJdo: d~ Herclllo de Mendonça
Auxiliar de portaria cla:;se K. de lI,
cenca para tratamento de 5aildr deferido nos têl'mos da informação da
DiretorIa, de COLltabllldade e Peuoal"
O senhor prlml'lro Vlce·PresIdente
têrmos reque:'imento
:relatou neste.!!
ãl, Deputado Lameiro. l;littencourt:
1\ O nobre Deputado Senhor La.
n.eira Bittenoourt diriglu-~e ao Se·
nhor Presidenl~ da Câmr ~ dos Depu·
tados nelltes tkrmos:
"De acôrdo com o art, 48, combinado com o art, 101, do Regimento
Interno, I'enho requerer a VOl'l!8, Ex,celência digne-se providenciar no
sentido da Ilustrada ComIssão ae
Const.itul<;lI.o e Justl~a manifestar-se
sóbre a mat1!rlaatrlbuldaA Comissão
Pa·rlamentar de Inquérito Que vem de
lIer Instltulda "para investigar as
ca U5as e consequênc!as da crise em
que se encontra a Panalr do Brasil
~cledade Anônima",
As disposições regimental.!. a que
se faz remissão na tranacrlção an,
terlor rezam:
..Art, 48, As Comissões a que se·
jam dlStribuldaa uma prop~sição pc.
d~rllo estudá·la em se&f:.o conjunta·
medhmte assentimento da Presldên.
da, com un só Relator ou Revisor
Os trabalhes serâc dirigidos pelo preeld~nte mais Idoo\() " ,
Art. 101. derê. despachado pelo Pre·
eldente, ouvida a Ml."Ila, que o fará
publicar no Diário do Congresso, o
requerimento escrit<. que solicite:
I - a audiencia de ComLosão, Quan,
do formUlado por qualquer Deputado" ,
As duas transcritas disposições reglIl':entais têm correlação com a se·
guinte, in!cial da Seção VI, Da auàl·
ênciu, do Capitulo II Das Comtssõe'
Q. Regimento .Lnterno da Casa:
,~rt. 47, A d '~tribuição d e ma téJ%
~ Ccrr,:s"ões será felta urla Presld<'uC'1a, ~m r.omf' da Mesa., dentro em
qllar~nt:t ~oito horas d~pois de re·
cebida'.
t, '] r A
r('m~!~~ ,de 'm:l~é::'1fl às Co
n1issórs sera ·f(-'Jt[l Dor
jn!erme~llo
clu
servlr.o rnmlJetf'nll~. Ct1i;1~ at!"!bt1wôe~
sr-rpo cit>finic.as no RcgUli"1nlento' d~l
Se~!·ft~l>l·)~. e
LJ€'v!:'l'á ch~~ar a seu
(1!!,I.;Lnu 'no pl'~IO rjp d~is rll[~s.
ou une·
dwtrlmer. U\ em CASO de lIrgên,cia.
~ 2,n A t€rr.t.S~3, de rr()c~~so ài~t:riM
bUlU{J a 'm(lj~ de u:nn C.omissfio' sern
rf'ít~l, rf:r('irlj~rr.te. de um;.! "D)1~':' :1 ou-
tra, na ord em das Que tiverem de 111:1-
DI~RIO DO CONGRESSO' NACiONAL:
D:l Constituição e Justiça
CONVOCAÇAO
De ordem do Senhor PreGide:1t". são
convocados os senhores Deputados
membros desta Comissão, para uma
reunião plena, a. re::llzur-s€ napr~­
xírna 6," feira. dIa 20 do corrente, as
quinze horas e trinta minutos, , na
S~ la Afránlo de Melo Franco, a fim
de ser aiJreclado o Projeto de Decret~ Legislativo n.' 1-55,' que eo!,cede
licença' ao Presidente da República
!lara ausentar-se do Paill, - Paulo
,Roclta, Secretário,
TURMA "A"
da.
Primeira Reuni5.o Ordinária
Aos vinte e dol.ls dl\l.S do mês Qe
março do ano de mll novecentos e
cinqüênta e cinco. à.!I qUinze hOI'aIi e
trInta minutos, reuniu-se a Co.m1saão
de Constltuiçio e JuatIça, presentes
oi 6enhores deputados Milton Campo.!. Presidente -Qurgel do Amaral
- OUvelra Brito - Luiz· Garcia. JoaquIm Duval -,. Chagu Freitas Chagas R.odrlgues - Antonio Rorãelo - SiM Fortu - ' Adauto Cardoso
- Rondon Pacheco - TarBO Dutra
- Aureo Melo e J08é Joffily. Deixou
dr compprecer o Sr: Deputado Adahl1
Barreto. Abertos os trabalhos, o Senh'lr PresIdente declarou haver feito
a distI'lbuiçiío da matéria que serl\
publlcada ao pé da lI.ta, Em segUida,'
foram examinadas as seguintes \)1'0poslçóes; 1) Projeto n,. 5.002-'55. do
Poder Executivo, que revoga o decre·
to-lein,· 7,013. de 1-11-44. que dis.
põe sôpre o policiamento mtem:! (1['
emprêsa.'l ees;abelecimentos parti·
culares. Relator: dep, Lui. Garcla
Aprovad'J unânlm"mente o parecer do
1'1'13'01' pela constlt1.lcionalir;ade, ju·
ridir.ldadc e convenlêncla do,. projeto
21 Projeto fJe Ipi n" 8-55, do sr. Medeiros Neto. que isenta de imposto,e
t:J:ms
:11fa~1d('cr(\rias.
exch.l.sl~e fi
soch1. um Ôt'~'{l(J
tnx:J 'de preridr.ncia
dClplo, c1cEt!m'do" ao Colégio Saleslano
S,,'l~", R03a, de
Niterói, Est:ldo dD
Riu de Janeiro ,Relator: d,cTl. Clp~"s
Rodr~'~·l1es. Aorov:tdo unS.lji!n~tncn te
o p:lreccr do 'reJa toro pela apl'ova~ão
d,., \l:'c,jcto, 3) Pl'ojeto de lei nCtmcJ'O
;\,3el]·:',L do Sem elo FedN·ul.. que re"
V'1~a disDcsítivo~ da Lei n." 33, de l:l
d," maio' de 19-17. '1ue fixa o critério
ral'a os I'encimentos dos Tribunais,
dispõe sôbre a crla,ão do Tr:btma'
Federal de Recursos ,e dá outras 1'1'1)\'idr'ncias, Relator: d~p. Olivetrr,
13ritll., O Senhor presidente defe:'lu o
n~dido do relator, no s~ntido de pub!ical' seu pnrecer sóbre as 18 emendas n!Jl'c$entnd~s ao Substituti\'o do
projeto, ficando. em conseotlêt1cia
~diRdo o exame da matéria. 4) Pl'o,
Jeto n." 4, 85~·54. do Poder Executi~·c
que tral1sf~re do Qu~dro Stlplem~n'3r
pau o Quadro pel"manente, do, '
"
t·'rio da Marinha os c~r~o.~ is.1r"dú>
de ;Jrovimento ef~t!vo de Tesoure:r<,
~ T".s<llu'e il'o-Al''<\l\al', Relator: deputado Tarso Dutra. Aprovadl') unAn!mement,e o parecer do relator, pela
ln,lurIdieldade. A seguir, o Sr. Deputado ChAIl'M FN!lta4 le\'l\ntou uma
questão de ordem, no sentido de saber nual a. orlentacilo da COlr.lsaão de
J\I&tlclI nos CASOS de licença no Pre!ident,! dA .RePública para aU8entar-~p
do Pais em relaçAo ao. aspectos dl1I1om<ít!oo e ,tlnllncelto. IlOla. 8. leu vt!r.
hll VPrlllneceaaldade de serem OUvldaF
111 Com\!i!'lIl!tI de' Olulomacla e Pioanças. A Senhor Prelldente declarou
que a Com!.s5All de Ju&tlça ao pronunclar-.l", nos casas e5Declfl<:O&. pOderA
lia ooortunldldf. sollclta:- Iludl!nc'"
de ontrllJ eomlMl\es. N~~ h~vla, \10'"
nlJP"~ii6 de ord~m J (jeeld!r, l. d·~Q.­
sete horli3 l' t:lnta nl\nut4111 foi' encer-
rn da a reunião. E, para constar, eu,
....«ulo Rocha, lavrei a presente ,u,a
'lue sera publicada e assinada pe lo :
.sennor Pl'~s:dente, uma vez aplo'Rua,
j
I:;.d.
pnL':ilD,~'1'E
FC:Z
A' S",-
GUINTE DlSTRIBUIÇAO:
~2 ele março de l~ob:
Ao 81', De'puLado Auauco cardcsc:
l!.m
Projeto I:." 2D2-A, ci:e 1048, reuaçac
.aru uíscussão rrnal ao Projeto 11'.L:.I"lO 202, de liMU, que iregura a I'es-
;o!lsablliciacie civil resultante de at!-
',lCjaCle~ ClC empresas e proprretaric;
.eraciouauos com Q interesse cOleü'iV.
,J:iedistl'lbuido! .
Oficio n," ~a3-54 - Tribunal
~ional Eieltoraf de Sergipe, (Ret(lo•., ouldo! •
Av SL Deputado AdahilBarreto:
Projeto n,v allO-51, do SI'. Bl'o:hacio
R"-
la.: J:-"VJl;na.,\)ue
t:til..""~le~e
a gn\.\.Ul·
.laàe de custas e emolumentos li cun~e 'iaençÍlo de quaiequer tributQ~
.. 08 eoncratos de empréstimos a pe·
-lUen08 pl'OQUCOred efe,uado4 pela (;";',eira de Crédito Agrlcol.. e Industrial do Banoo do Brlibl1 S. A, c C1~
ou~ras providéncia~, (Redistl'lbuiQI).
, Ao or. lJej.lutado AIltOl1l0 hch\,
::lo:
Projeto l~.· 187-M, 'lio Poder Exc..utl YO, que retUlCa as 'l'abellUl Que,
"m substitUição às aprovadas, pejo,)
DeCl'eto-lel .n." li. M8, ele 5 de aiSalito
•.
~: ~ôdea~~~n~~ra1~4~ ~:a~i~~~~
-'llrg06 isolados, de prol'lmenlo ete.Ivo, dos Quadl'o.> Permanente.> ~ ::,U\
Jlementa!' do Ministério da Marinha.
·.i.;~Jistl'lbUldo) ,
Ao SI'. Oept:tl,do Aureo Melo:
Pl'Ojeto n." 2,722-52, elo Podel' Jt:·
l,c;j,ál'lo, que autoriza u Poder ,k.;o;e·
~utivo :l. uhrir a.o Poder Jucticlunél,
Justiça do l'mb"lho,o crêd'rto suple·
me:1tar de Cl'S 259.CB2,;''i1, em rclol'Çó
..ia Veroa L-Ul·~J-~~, Cio An~xo .6 tl.
,Jrçamentu Gera. da U,.,ao lLeJ nu,
mlóro 1. 48'1, de ti ele dezembro di.
i951) , para pa2':tn1c.ato de VCl~c::~:!~l1
:{)s' de Juil.es 1" 'l':'ibunal R~~l
do T:'aball"lü do CC3.l'á.- 7.~ RL'gE:.o.
,Hcdistribn:.do) .
)11".
Ao Sr. Depu\ ldo B:CiS
Pl'ojeto !'J.v
:F0~'~es;
4à-5~.
do 81'.S<:lxa.s LJ.
:ia. que nlocfliic..L :i Lei nY ~. -LO. d:.
"9 de jancí10 de 1955, q l:e pW:'l'C ~.
,\lê :10 de ,unho de 1956 o rCg'i'lll' ~
.icenca nara
i.0tCl'cimb:o 'co:ner(;.;l
;,;01n ~o êxtl:'l;i01< nos tenHas esLüh::t
o
:::idos na Lei n." ~.145, d.e 29, d~ dl:
_~:nbro c!() 1853
Ao S~·. D:llurado Cha~as Fl'éit;,.~
Projeton,'1 47··55, do Sr. 1\1i;de~r~,
";eto qlla fedel'aliza a Uni\'c:·5i'::~d:.
~t: .~l:lgon.s.
Ao Sl'.
A SI' Dej1ut~do Rafael Oincurã ;
projeto n." 44-:>5, do Sr. Sêrgio .MI/ooo
zaihaes, que modlflca a redação do
,JLüdo) •
art .. 41, da Lei n,o~17, de 15 de ja.Ao SI', D2'P,;::lOO Lu.1.S üarcia;
Projeto Ü," J .J~iJ-Jj, uo !"'{)UeL' isxe- neiro de 1948 (Lei Orgânica do DISJULlVU, que conceue lSCllÇÚO de alro.- trito Federal).
~os
a al);1l'el[~2..r;tnl CO!llp..e ta i.Í-tstrAo S1', Deputado Raul Pile.:
OHcio n.s 3.J74-54 - Justlç.'l da
"ado. à JUul1t"ôl"l de uma fab.·;c<i
bistrito Federal - 14,a Vara Cl'íUÚl~\~d:a. c;)n~~u~l".llJa{) e P\:..~\'.e:·.:.zaç . .o ÜL
.eite, a ser lnlljoJl'tadEl.' pe..a (;O(JlH'!'~:· nal , lRedlftribu:do).
uva \.t:ntral cios Produ.ores de Le.u,
Oficio n.' 1-34 - Do Juizo de Di.uunitauil; ~<'1111 ~<::de cu! .delo liO~:i­ reíto da Primeira Vara criminal Justiça do Di.strito Federal, (RediSzonte, J:,.lt:lUO ce "\1inas üel'als
- Ao ;;'l'. J)cp"tal..(J' LCUrlv~1 de AI· .ribuído) ,
lllciüa:
onero n," 866-54 - Senado Federal
l.-"~·UJí::to lJ.~ 4:.~~3-5-1,'do $cnfl.tl0:F~­ Encaminha projeto n" 4.95:!··
J'~;"ál1 quo: ;;,'S'.(:llue a cfic!~l:;) rercr .. 54. que.Instítuí nas escolas federJl~ de
mudes uo E:l;el'c.t<.: (;.:lci.Sj;o~i:i v os <lu medicina o ensino de pslcologíu me~cJ.'et-O"L~l ,0,lI lQ;jJ de ::J-.l.':':-31. lhe.. dica. e medicina psíco-somáttca, ,Redístribuido) •
",;s~:'iouidu I •
Projeto nY 4~-55, do Sr. Met!2il'.)c
Ao Sr. De;lutado Rondou PaNeto, que mocnica dísposínvoa da checo:
':"'el das Comr:LV",,~6ell J:'er.au; \U,,Projeto n,O 41-55, do Poder Execreto-ier n," a,t~~, Q~ 3-1Q'41J e d .. cutivo, que cria duas Varas da FaJU,!'BS provkréncias .
zenda Pública, na Justiça do DÚIAo ::;1'. D~ilt.atio Newton Belo:
frito Federal,
F!'ojeWII." lU4-(jQ - ' .ReiOrml\ ..gu·
Ao Sr. Deputado Tarso Dubt:
rza,
Projeto !l," 4.667-54, do Poder Ex!'Projdo n.··~, 934~5-1, do Poder E'xe· cutívo, que autoriza o Poder Execllticuuvo, qu~ c1spot: 6Ôl}r~ a COllSt.~lJU1·­ vo a abrir, pelo Minlst-ériQ do TI'açâo e administração dos "Esta\lelecl- balho, Ind'ú.strla e Comércio, o (1rê~
mentos Ministro Maliet', \Re.1l~',l'l­ dito especial 11' Cr$ 160.000.lICO.OO
para atender ao pagamento de débl"U1QOJ,
Projeto n" 3~';55. do Poder ,F:xe- t04 ero ServiçO de Alimentação dA
~utlvo,
qLle al:toríla o Oavêrno 'no ?revldéncla SOCial (SI\PS). (Redi<s<'<,rritario !''ede~al do, AmaplÍ, a orgll- trlbulclo) .
llizar a Cil\. de E1etncldade do
Projeto n.· 4. 852~54. do Poder Exeil.JlIap4.
cutiVO, que transfere do Qua.dro SU~
olementar
para o Quadro> ,Permanen~
Ao SI', De~lutaào NOlIuelra \la
te do Mlillstérlo da Mar:r.ha Os cal'.iaJua:
"'!'Djelo n," 4.887-54, cio Pode!' JU- ,>Os lsolaclos àe Pl'ovIrnf'nto efetivo
de Te~oul'eiro e Tesoure:ro-Auxillar.
~iclano. que altenl os valu.e.> elos sim·
OfIelo G-4.412, de 19~~ - MinIS~olos 1'&.el'entes :'0 paul'.io de \'enel'
.<lentos ele c:trgos i.';olados C1e prov;o tério da Just:ca (RedistrIbuido) •
Oficio n.o 12'.423-52 - rribunal de
menlo eleUvu e lunçóes gr:.ti:,(;aCia~
..o l:lupel'i(;l' Trll.lUnal MUltaI' e :tb!', Justiça do Estaar. de S'1-J Paulo o Cl'édito espeClalde Cr$ 346 !.I.w,C~ Tranemite cs antos de ócán ~na[
pJ.l'J, atendél' as desl~esa.s corl'e.:ipot"l- entre a ,Tustlca Pública e Ublr-~ja:a
dellCes ao ILriodo de 1." de atl'\l 9. ~i Keut~nediian.· (!~edi~t.rib!l'ç:o).
_3 de~mn,o de 1953. (Reü:.sLrlbul(Ío,.
Ar, Sr. Deputado Ul:SEes Gul.
para. o trabalhador e. sua família c
ATAS'DAS 'COMISSÕES
Comissões Permanentes
( 5eç.ãô f)
Deputí1ào CIHlgR.S R{Jdl.·>
"ue.s·
, h;jeto I .. ' 4 966-54. d'o P"de?' F.~:f
cutivo, ql:e dá nova rNação ao j ~:
0:0 artigo 1,0 da Lei ,n."., 283, d~ ,~ ck
(gosto de 1954, que alterou a LeJ
n." 1.316, c:e 2'0 de janeiro (ie W;"
1Ue dispõt:~óbl'e o Çódlgo de Ven"
~Imentos e Vamagens dos Ml!:tore5.
Rcó'istr:bu'do!
Ao Sr. Deputado Joaquim Duval'
Projeto n," 48·55 do SI'. Carlos La
lerda. qUe alt~1'n dispositivos d:a Lpj
1," 15t, de, 24-11··"'7, que mod\1icol\ c
Cmpóeto do! Renda. pttra permi~i! a
Jâmara e ao Senado reQuisir,arem in·
'ol'mar;ôea s6bre a 'sitUacão risca: "
inancelra dos ~úntrlbulntes.
Projeto n' t.495-M. do Poder F.xe·
:ut,lvo, que I'eorgónlza o ,Deoal'ta!ncuto Federal de Seguranc:a Pública e ó
1I1tra. pro\idênclaa. incluslv! a aber'UTI\ de crédito eapec1al. \Rett.m·
Julóo) •
Ao Sr Deputado LlDC01n FeU
outras
prcviuencias ,
\~el,;l::tn­
Ao ':"r ........~r't,:."aúo L).l... t' . .l:a ":';L~~u .
PrOJ cto' .!J. U 4. ;)']4-;'1, dD P.ouer h-~(;­
...úl\'U,C..!:f.''; auLo~',zn o PoderEKecU~!,­
','(J :ldal' nova ürg:lniza~~{o admlll ti·
c:.;l
~~'U ti\'ft aol\lir..is:él'~O
~~::'ctiS~l'ib1.!id'o)
i'.oJeto
jÜ::a:rw,
11."
que
,
..;~:lrw,
Slt;.J:"E'1l:0
..::'edito
c.s;:.::(;.:~l tieCl'~
~,telIQeI
...l.Un1Cn~o
~:,
Ae~'onilltJ.Ctt.
{ il9-5~, ,(18 Pcd~r J~,­
nbn~,
(~o
FoJ:t'el" JUrtl-
'Ll'it)l";~lal' l·-cd.Cl"i~,
Li:::. 50U,Cv
c.ie.sp::.s;~.s
decor~·en(.,t.·s
(;
p~~l'~:
d.~
d& Vt~~C:il.l.~~ltClS e gri1~ :l~"':'­
:.Jes :làic"LIWis
d~s
funciorJrl':c.s,
~,~ü~)nn:.c~ ae c::l~'~,os de Wl'tçao. Cl:l
(J,ce ó.'o a;'(. 1"j ti::l Lei 1l,~~G':!. d,
'::5-~-<lo, ~o.:nbinaoo cum a ~::lS;;.l/.G_''''
:J;"' 14 n~ ~~-5-5":l.
U.t[:à·ist,l'HJU:i::o~.
o.ici ó n:' 593~5~ - Encumin!1i:1 o
.<t'Jjcro n."' 4. ,69-54, que autOl'il,a t'
'n:1rf:.es:
Fro.1eto n," 4.234-54. do ?oder Exe"
~ue d:spõe sôbre o exerd~'.~O
n~of:p~ão de ,co:'re:oi~ de navt-J5.
n~~ê:,ct:-:b:~:do\ .
FI'O,:ê~O n."4. 897-54, do Pcdrr Exe·
"utiYO, ..que concede isendi.o de di-
~utivo,
'"'~
'~:t ")s
c\~
:mr.crt;lç.f..o.
d~
impêsto d-e
·'0!1s:trr.o 1:. de ta:ra,<; aà'1~.neü·n3. in..
~hi~l't:e ace pr.~vid&:Jcl,a~·c'l('la1, pa:3I.
~s me!'r.2.(~ori:.ls,
dIJ8dns pe'.:1 "'~V1r R'e-
'ief Serv:ce
(NCWC) é08 Est~dQ:;
dg Amé1.'ka do Nort/;?, à ,Coa"2rência Nac:onal dos B:snos do B::asi!. rRedi.'itribuico),
.
nn~ç!o~
rnbs?o de 'TtcrJcos '::J3:'a €'1.1\.)or~1' 11:11
lal10 d~ "tl'a~ :te i!'l' ~n\~o do No!
Projeto n.o 4.S(}9·54, :io Poder J;:}:e'utivo, qne revoga o Decrfto-Jej nú,."ero 8 887, de 24-1-54, qJ,;~crioll •
rX)!êni'( de P/I'jas da Aeronáutica
"Retiro Paraí.,o·'. (Redistribui,io~,
Ao Sr. De:lUtado Gurgel do-
.l';:;lc.
" l"Y1'="ra'·
..loder
'.Exe~·L.tiro
o
llOtll:al'
l-tt'Ll.':iI,;1"I:.JU1C,ü
l
uma
CO,
•
"P;oj~to n." 4,844-54, do t'o.der E.'Ce-<
"utlvo, que dispõe sóbre li classif[·
'~'eLariado Sup~:'ior T:'ibunal~lilitllJ ~acão 'de car~s dJ serVlt;O, pÚblico
"s;':'viç-os auxlJiH!'cs e dá outras pl'U- federal.
est~bel~e os vencimen!oa
.rl2ncias, ,Red!stril>u,!doJ,
"~rresoonrientes e clá ou·ras provI.
A<J Sr. Deputado paulo Ger:n~:)(): dên~lâs, - RevIsor,: Deputado NesProjeto ll" :iH-49, do I'Qáel' fi:l'e;t.:ti;'o, que ajte:a, sem aUlnento de tor Duarte.
lespe.sa, ,o Quadl() Vil - Parte PerO O· I
.
.ll:mente do Mlnlstério daV ação e
e Ip omacla
J'lras PÚO;]CIlS p ,Parte Permlllletlte
...TNIAO ORD~NARa
.rnM.'n'st"";o d" Aero,u"utica,' telldo ATA DA 3." R ..",
• . ••
....
~"
EM 23 DE MARÇO DE 1955
,areoet' favorável àa CQm15sâo de
]el'l'lço Públlco f' pal·ecer. com subi;Aoa vinte e três dIIl.S do mêll, d"
tItutivo, da Comisliâo de Finanças. março de mU novecentell e cmll.üen.
ta e c1nco, sob a presidência do Se-:P..edistl'ibuldo) .
Ao SI', DeplJtado Pereira FHho:
nhorDantas JÜoior. preaentes OI Se.
Projeto
810-A, de ltH9, lfo Sr. nhotes Hugo NApaleio. Vlce-Pre.si·
\l'I'uáa Câmara, !Que revoga dISPIlS"
:lente,A"tur At.Idrá, HerácllO do R,êllO.
'1\'os do C'ódiiO Pe.nal. (Redlatril)ui' Ovi410 de Ab,reu. Yukiahlgue Tamu.·
iOJ.
ra. Qeorgea Galvio, Pereira Dlnl1:.
Ao sr De"'l1'O"~ !?qimu!'l"''' Rrlto Waldemar RUPP, Newton O&TUe1l-o.
Projeto !Lo 4.873"54. do SI' De~· Vieira de Melo, Rafael Correia e
iamin i'arah.~..\; e!etlva nos car- ~ilberto de cutro, eate\'e l'eunld• •
~Illno:
Projeto n.·52·55, do Sr. eml ~O& Que ocupam funclonãrlOl Int":'I' ComluAo de Dlplom'c1a. Deixal'AlR
"rleto, qu~ dtlr.O~ IObrr- os 1l!e((,S dc~ 'lOS ;om mais dp cinco 1\1lOI d:e &el" ~e cotnl)arec$. por motivo' 1U1till.
'(\m!)u~tfvpj~ del''I'lll!oa
"lt'tról,,, ' ':co públlec. IRedlstrlbuldo),
'alto. 011 Senborea, CarlOl AlbUqu4!~·
;"''''~m~'t'\-~ m,h,,!'I' 'n"'vifT,'n~!"~.
OfiCIo 'I ,,' 13-55 - Julr., Elelt~ra! 11le, PIladeUo Garela, .tIermea clt
'1'\ ~~. Zona - Irai - Rio ()!'t\nd~ "'1otJ:a, Ivete Vargas, Lopo de ClIItrO.
ft1'(lleotn n,- 1.~"A.5lI. "o ~~""t ~'(
cu~,ll'o, ot:e Institui o salár!o. mw:m.
do SUl.
Luiz Vi:ll~~. Mcnottl dei Dlçchla.
"I')
..
Pl'ojeto J1." 4 )';3-51, do ,?.:Jdel Jll:ic:irio. q~l~ altera o Quadro da, Sil-
11"
d;~~dolênciÚ li. lamflia do
extinto, requerimento êste
unànlmementeaprovado, Nada maIS
havendo a tratar, foi encerrada a
se8lio. àJ! dezeMels horas. E,. para
constar, eU,Branca Portínho, secretátlo, lavrei a presente ata que, depots de lida e aprovada, será assl,
:111da pelo Senhor Presidente e de'
maís MembrOli presentes.
'. O Ser1hor Presidente, depóls de fa- havendo a·tratar,1I Senhor Presiden- grama
ter o elogIo fúnebre do ex-Presidente te encerrou a reunlâQ àI dezeasete llUltre
Juthur .BerJ:lardes, n.o Que ~ mecun·
4ado por seUllpares, propõe que se
metra em ata um voto de profundo
petare saudade pelo desapareclmen'!4l do emínente brasileiro. A propcll1C;flo é unfmlmemente aprovada, levantando-se em. seguida 11 reunião.
. . Ji:, para constar eu, sylvia Evelyn
KnaPP. Secretária. lavrei a presente
ata . que, depois de aprovada. sel'll
assinada pelo Senhor Pre8lden te.
boru t quinze minutos. E, para
cotatar, eu, Djalma Tavarea da
CUnha Melo· Filho, Secretàrlo, lavrei a presente ata que, Uma vez lida
e aprovada, será assinada pelo Senhor E'residerlre.
De Educa.çâo e Culturtl.
De ürcamento e Fiscalfz"ção
Financeira
da ao. fa>?:u a di!tribulçliodOS (ll'oJeiÍ
tOl cuja relação é publkaC1a anexa QI
senhor Pres\úente deueonhCl:lmen1All
aOI SEUs pares das normae estabelecídas para 05 trabalhos e fez um a,pc}o
no sentido de que Os senhores deputs.dOoS relatassem Os projetes com li.
maior brevidade, a flm de que ao enegar a este órgão técnico o projeto que
trata, da recla~lficaçã.o de cargos d9
serviço público, matéria eempiexn /!
l'eleVlllllte, não esuvessemus trll.blllb\;Q
áeumuladoa.: Houve trocas de sUge~
tões em que todos os pre~entestoma.
ram parte a a Sel\Ulr por faltlb de
matéria li ser votada, foi encerrada.
il. reunlãc, E, para constar, eu, LU1~a.
Abigail· de Fa.rias, secretaria, ~nnei
a presente ata que df'pols .se lIóa e
aprovada será. assniada pelo Sennhlll:l
I presidente.
DISTRIBUIÇAO
ATA DA INSTALAÇAO, DA PRIMEIRA SESSAO LEGISL.~TIV,,\!Ii
n
DA TERCEIRA LEGISLATURA,
De
FtEALIZADA EM 23 DE M.ARÇO
ns 1955
t.TA DA S." REUN1AO .ORDINARIA,
"TI> DA 3" REUNll\.O ORPlNAR1A,
EM 22 PE 'MARÇO DE 1955
REALIZADA EM 22 DE MARÇO
Aos vinte e três dias do mês de
As quinze horas : e trinta minutos
DE 1955
março de mil novecentos e cinqüenta do dir.. \'inte e dois de março de míl
e cinco, àS quínze horas, na Sala novecentos e cinqüenta e cinco, na
Aos vinte e dolsdlas do mês df Carlos Peixoto Pilho, presentes os S:lla Ant6nio canos. reuníu-se a Comarço de mil novecentos e cinqüenta Senhores Nestor Jost, Lauro Cruz,
~
e cinco, à.S quinze horas, na Sala George Galvão, João Menezes, Me- missão de Orçamento e Fiscalização
"Carlos peixoto Filho", reuniu-se, nottl dei Picchia, Cardoso de Mene. Financeira, presentes os sennores:
Em 22 de março de 195;
ordínãríarnente,
a Turma "A" da ,..
Nlcanor snva
J . Aíves~, POI'- !srael
- Presidente, Broca
João . Ao de~. Ultimo de ç:I<lIV!,I!lO - t'1·U.
...
,,"U.
-~,
1
,ose
AgripinoPinheiro
_
Vice.Presidente
Comissão de Economia, sob a p:esl- :Uga Tavar~s e Camptls Vergal, reu- :-ilho, César Prieto, CJÓvJ.s Pestana )et~ n, 64.-55 _ Dl~poe SObl CII t~lIh.
(Iéncla do Senhor Daniel Faraco - aíu-se a Comissão i1e Educação f
~
a o d cone s
UI Inst ut
Uni
cur os e
n, os
,.
:Presidente, Presentes os senncrer Oultura, a fim dedal' cumprimento E:Jder Varella, Rercllio Deeck, JOll' ~ ça..e
JJeputados Rõmulo Almeida _ Vice.' 10 que preceitua o art.' 52 do Regl~ quim Ramos, José Bonífáeío, Lameí- .ersítários CUJa congrega~à~. n~ú dl~·
'P~idente da Turma "A",. Adolfo mente Interno desta Câmara, assu- "li Bittencourt, Leite Neto, Ponce de ,lanha de proressores eatedràuecs.
Gentil,. Armando Rollemberg,· Bras!. -nmdo, a Presidência o Senhor Depu- Arruda, Pontes .Vieira,. Raimunl;lo Pa
prOjetor n ..65-,\5. - Conce,de vllnt~ ..
,
Jilha souto Maia. Victor lsler Cel- 30m aos un~lon~nos ou extranumei ....
lJo Machado e Hugo Cabral. Deh:a'tado Menottl de} Picchia, (Iue de-., .' "'.
,"' .
,
z.:
·105 dos TerntónoB FederaIs.
ram de comparecer os senneres Au- clara aberta a sessão e anuncia que .0 peç~n~a, Ne~tOl. Duarte, .lJ1tlmc
Projeto n. '~!7-66 _ FivII o períod»
gUSUl De Gregório, Bilac Pinto, Jost vai proceder a eleição para Presí- de carvat o e Vl~ormo Correia. ~e~- probatório do funcionário
neDltadO
Mllaud. Leoberto Leal, Mendes dE den,te e Vice-Presidente. Para ser· lIaram de compalecer (lS SenhOl cs 'lara cargo de provimento eletiVO do
Souza, OSWaldo Lima Filho e QUirlnr, \'i,'em de· escrutinadores convida o Aloisio de Cas~ro, EdU~rdo Catalao 0inão e clds Autarquias.
'
Proje~ n. 50-55 .,.. Altera OM·t. 1,·
:Ferreira. Compar~ceram mllts os Se· Senhor Presi1:lente os Senhores Lau- Janduhy Carne.ro, LafRlete Coutlr:ho,
.:lJho:es Dias Lins - Vice.Presldentr "O Cruz e George Galvão, Procedida ~U1S ~lana,~anoel :>Io\'aes, M~l'lL) da Lei n. 2.413 de 5 de fevereiro dll
·àa Turma "8", Carlos Lacerda, Da, .1. eleição e conferidas llS cédulas em ".almér,o, Tristao da eu~ha e Vilgj· 1965 que transforma em Alfândega ~
J:Iiel Dipp. Drault Ernani, Edgar Sch·número igual 110 dos presentes, fo: 110 .T~~ol'a, ·Haven.do nUlll,ero legal, MesÍl cle Renollll Allanoegada de !ta·
:neider, Ernesto Sabóia, Luna Freire :onslgnado o seguinte resultado: para foi Jnlclaàa a reUOlao, FoI iJda e, sem 'ai
:Magalbães Mello, NapoleãO Fonte· !"re.$idente ...., Menezes Pimentel. 1f ~):'Servaçõ€s, ,l\.pl'ovada. e assinada a J Âo dep. allt:s:a. Rllmo" .. Pl'OjdD
'nelle e Plácido Rocha. Comparecel' "OUlS e para Vice.Presidente - Coe- .ata da reU01ao antenor. O Senhor n." 3.025·53 - lnwtula CúJ1uEsilo
t tomou parte nos debates do ProJate :ho de Souza, dez votos. Em segui· Pr~sldente l;Ieu ~Ol1heClmento dos en· E:speciol da. Baixnsa FluminenSe e dá
1). o 782-51. o Deputado José Guio·
da, o Sennor Presidente pJ'o~jam· ~,el1dlmentos ba\'.dos com [I Mesa, pe" "ulr.1l8 providências..
Projeto n. 3,206-53 - Autoriza o
lIH.rd. Ata: Foi lida, aprovada e as- 2!eítos. respectivamente, Pl'rt,dente ( lOS quais deve a Coml~~ão de Ol'ç~·
lúr.aàa n da reunião anterior. Dand· Vice-Presidente, os Senhores Meneze, mento mamfestar-sesobre:. aI cI'e- Mmistério do Trabalho lnd\htria ~
inicio aos trabalhos o Senhor Presi ?imentel e Coelho l;Ie Souza. e pro, :11t~S. suplementares:. t, credltos es- Comércio, a criar hospitais nas cida.
t:1mte fêz a seguinte distribu:cr.o ~õe, o Que loi aprovado. seja passac;' r:2~la,s _ qUP compreendam. r. supie- eles de Sete Lagoas, Oberlandla. P~u­
:l='~eJeto n, o I. 616-52 _ Para Rela- ,Im telegrama de con~ratulacões ao.' '!!ent~çao, fora do exercic;o, de ver- ;0 Alell:re, POUSo Alto, carangola:, .no
tI": Deoutado Napoleão Fontenelle I i01S Ilustres deputados, comunIcando b~s, o~:ç:tmentár![ls, Em, seguida, a ••sbado de Minas Gerai~.
Fma H.e\;sor: Deputado Drault El ,mda, que sel'ào empossados, .na pro· ::onll~sao passoU a ·~preclar as ,n0rAo dep, Armando Correa - Projeto
:l'1;U1;' ~ão 11anndo matéria da
':lma reunião. n malir.ar-se na qU[\)·· r.~s pJro a ~labOl'açao orçamentarla J, &51-54 - CI·ia <:argos no Quadro oe>
:lMJ ".A," pronta para ser relat~da or' :a-feí,'a, dia 30 do co=rcntc. C'Ofi ;1 ~) ~!,nher_ .Tono :A,;::np:no encammho·· : <'t'<soal da Just:ça .110 Tl'abIÜÍl\l da Za.
~il!i('ut:l;la o S~ll!1or Presidente de]j· \ la!a\'ra o SCI1hor Presidente, ,sub· 't Cl.SCU.s.'~o ace1tando, em p=lnclpie 'RegJão.
berCll (,ue se pl'ocedesse ao eswct{ 'Dele á c0nsideracáo dos prpselltes a .:1:; nOl'TI2as adot~dasn:1ra a díscu"sõ': Projeta n. ~ .B15-54 - Dispõe sobre
dos projetcs da TIl:'nm "B" COI1Etant(. .'Clllvem.§ncia de escolha de dia e ho,..' \ o \'otaçaO da. Pl'Opo~t<._ O)'çamentál'l' a trilllSfel'éncia dos e.mpregados brasi~
õr" pauta, Oom n palav:'a 1) SenhoJ 1:1:'a as reuniões ordinárias. fJcand, '}!'a o .eXC)·c!clO dc lSJ4. Na dlSCUS 'eiros empenhados na construção ~o
ETnesto, SRbóln deu c011hecin1enrC' ~. "stabeJecido, por de)i'oe!"~çâQ, unnrü· I. ';l() da ,1et~':1 "c", do Hem. 2. fiz.el'an' ~ixo ferroviário
ltanguá-E:lgenne~l'o
C{)mj~sfto da ris~tl-i que fjzel'a jU;1ta· :ne, que ns m['smns ~er:10 l'?:1li7,Rdn: :~.~~ da palavra osSt':'nhol'f's: últinl.
ah:y ... Rio
Negro ..Lnges ..Vncaria-BtUl'a
mente com o Deputado Dl':1ult Ern~' ':J; qU:1l'ta-leiras. às quatm'ze .l1ol'as' \e Carvalho, L:tmeÍl'a ~ittencQurt ·10 Jacaré-Cai, cl~nominado '!l'anc"
:m ~ú C,,)llsC'lho ~adf'nal de' Econünü2 t.~·inta n1inutos; e a medida q~e O~ ::eSll' P:letQ, ,JOSé Bonifácio, Eide:; ..~·l'in:ipu1.
F 00 medo lida;;;o e acolhrc!or com
:,.~ba!hos forem se acentuando, e de \'a:'ella. Broca Pilho e X'estor DtlGl'tc 1\0 dep. SEg;Srlllmdc, Andrade-- Ofi.
j(,r.ln1 ~h :'eceb:dos, Explicou o Se
\córdo com às possibilidades de tcm- ~uc .soJj~itou a inclusrio .('OS sindica ~lO n. 495-54 ...-'Ellcaminbad<l' llll.n·
lJr..o: Smesto Sacáia ql1e em ril'tud' :]c, e espaço l11arcar-se"mo dia de '.05 e c1I1b_es. eSPOl'tiros, em igualdad mgem eom ante-projeto de lei que e~~
fie fscl:\l'ecimentos ali p,·estados veh,pxt8-(eir~ ou· 0\''.''0 qualquer da se' ',e cond;çúes com as 19rejas, mat,.i
tende aos lUnclon1\rioo do T. R. ,h
n s~bel' que o Pl'oj~t( oS 'n, oriund, m~na, dc,sde Que não alet,:ssL os tl'~' I ::':. p:'eJR~ias e ,di.oceses. m~ntenedo Tl'llaJ.Jlho da Sóa. Re~iÍlo. as vnnl,,De Mm~n.pm daquele Conselho d' oalhos na. outra COlnJssr.o. que se, .1S, de otlas s~c,als dendamente es· ~cns da leI 2.11>8 de. ,j~3-54. ,.
.
.D." l-51, já se encontra\'l\, indlreta ··eune nesta Sub. Em se:;uidao :oc·: 'ccl~wnda".Folad:ada a votaçáo d:\
Ao dep, Al'I PltolUOO - PI'IlJctO 11 11:
mente, ~:cndido ralll a c:·ia"ão·,peJ :1/101' Deputado Lauro Cruz 3veJa i nater:a para que o SenhOl' ,10ãll mero ... 533-,54 - Desclobra c _ "t\O.~
C:ongHsso, da CAC'F:X, a qual esti )a1'a os novos deputados que pela i ;"l'lPlnO estud~ as nOl'mas em lace i''l'VI~O Naclonal. de ,F1~ea.Jl~açao llR
Jnellll1biàa de e3tabeJ.€cl'1' normas re ,'ez primeira faZfll1 parte dos traba·' ." LeI n.o .2,266, de 1954, que modi-· ,Yle~cll1la em ServIço NaclOn~1 de F,,·
,-v"lando o nO~50 comerc:(' CC,01 (1 ex :1105· desta Coml,s?'o o seu compm'c,; lCOU a Lel n.o 1.4n3. d~. lS51. Ás, 'allzação da Med!cIl1::, se~vlço NacJ:"teri<)r. ,'-'sim SPDdo o Sfnl10r Ern~"t ,imento com aSSIduidade. llma \'cz' 'ezessete horas c, tnnta tnlllut{)S fOll lal d!, Fiscallzaçao aa O(lOnto){I1?JH ,e
E~bôJa concluiu, modificando seu pa
l\1egrallde é o trabalho no setor de', l\cel'l'nda a l'ellnláo e, para constar., ,.er-vl~ NaclOm,l cl~ Fl~õll:Z3';'\{) (1,
1'[(,[,1' anterior, ~1'lo arquivalllento d:
'~,ucacão e cultura. Com a .palnvl'a u Angelo Jose Vuella, Secretário "al'lll~cm..
_
.
}Jlcpos.çi.o em estudo. PÔsco PIl1 10 J Senhor George Gnlvãt presta sen-: :,I'I'el a presente ata que, depois de
Ao oep.. DJ...lm~ Mannl10 - Pro.1 el <
ta~r,(), Sfm obje,oes. foi uninime
.i'le\ homenagem ao ilustre deputa- .da l' apror.aoa, será assinadn pel, : ',923-53. -: Estenac .~o~ ~et\'itl;HS pu·
liitntr· a;1l'Q\'~do o n~reeer do 5<'nho )U, faleciclo repentinamente. hoje, na ..enl1or PreSIdente.
,"cos C1VJS dos M1DlsterlOS 1 1JlIt~le
J;;l'nr~r~ S~bili", O' Pal'ceel' foi asso ;npitnl da Repúblicn, o Senhor Ar-'
a~ di~po~içôes do art. 1.0 e seu ~pa
·tl~do. c!e. ~tórd(l com ti novo Regi
!lur Bern~rdes que tanto féz não se
De Serviço Público
r~gral.o Ul11eo da leI J.156_dc 12-,·54
in~nlo, apenas pejo Presidente, pc: 'ICi âmbito nacional, como Pl'esident
que dl:spõe >bbre 11 con,:e~Sf\O de. van..
Relator c pela Rerisor. O Senholos muis illlstrc~ da nossa Pát"i:l ATA DA la. REUNIA ORDIN"'RlI'! ta,ger,s a Dllllt~l'e~ e ClVl, que )l~rt)Cl
Prrsitiente após d~r conhecimento ! ~Olr.o também como Jc~islador .e cdu
:tEALIZADA EM 22 DE MARCO:X .,al·am de operr.çoe~.
Comissflo do cOI1\'ite que fizera a, ~at101' nacional. O Senhor Ponuga:
lB55·
Comissão Especial
Dl'pnt~do José Guiomard pHl'a aUXl
ra\'are" como :'eprt"e:~tante do Par·
Aos vinte e dois dJas (io mf~ dc mal'.
llhI nos dc'Jates 1',0 Projeto n;,n.el'l ::c10 R"'JlU'oEc~no presta, tnmbém, ho" çCI de mil novecentos e CinljUenta I
~<'2-SJ, de ,ua auto 'ia, coneedeu-Jl1'
11el1agem ao seu ilustl'e Chefe, fl'i· cinco, às 16 horas, 110 Sala "S[;,bim 1'8 ra tia!'
à
a p.alavra._, O Senllül' Jose GU'OlllRI'I' mndo' o enornle vácuo' quC' deixou (I an'osoU reul1iu-se a Con1issão de Ser..
Senado
ao
Projeto
682-51
·j'êz um ml11Ucio,o relato de todos OI ,:randc brasileil·o. enaltecelldo, aind" viço Público Civil, wi:l a pr~Sldén, la
que concede auxilio ao Cen,
Ilnl,ccedentes. do Projeto, suas Iml1 fmocionado a ligUl'a ímpar de AI'- de Senhor Leonardo lu'oi"ri o) CJI11 )1
lid,.cle~ e o meio delllcançá·!as. Cor) '.11\1\' Bel'nardes, Finalmente. o Se·
preõença dos Senhorec ArlU':ll1do Cortro de Pesquisas Peclagõgi,
'Jl palnna varias do" Senhores Mel11
n/1or Presidente presta, também, ho- ren, Vice-Pt'es,dente, IJ.ialma Mnr;nll{;
i3sãv
cal' para investigações sôo
~preselltal'flm 00
menagem ao gl'anàe edncad<Jr da na- Ségi,lmundo Andrade, Frot~, Aeuinr,
blo.'l da Com
'jf~úes e solicitaram eselil.re~;mento cionalicladc brasil~il'~, ao hom~ll1 di· Georgc-s GaJ\'iio, Jose PrngeJIi. l3atíslh
bre
O: desenvolvimento tdu·
fIO D~puta~o José GlIiomard, Diant' :lttico por cxcf}{,ncia (IUe pelas ma, Ramos, João Mnê1Jadú e Bento GoncaClonRI do Brasil, e dá ou·
el:1S e"p]iturl"ôe.s pl'p.stndns. n Comis r\.('Ões e atos tão benl f'oube. r1eJ110r,~' çnlves. Deixal'~U'l.. se com]Jlal'ec{~r' (IS
/lho delibrrou que o Senhor Revisol traI' não só como Presidentc da Re Scnhol'esBartolomeu Lizandro, Cartras providências,
··1)"p\11.;;(\O ClIl'los LlIcerda, nCRSS~ in
lúbHcl\ Ij\le foi e como dept'tado ' melo d'Agostino, Dap;olwrto S..Uef.
ATA DE JNSTALAÇAO
(,.umbido da redação de um slltl'ltitu seu amor ÍI ~ua Tel'1'~ e ~ S\lll geotr-, Druult Ernnni. José Mr:oeif'1. Ultimo ele
tivo ~n Pl'ojrto que fic~sse de flcflro, Em ~eg,lida é submetido a votaçã o' cnrvr.ll1O e Ari Pitombo, Foi
lió::,
".os vinte e tl'ts (lins ele mnrço de
('oro, c cfpirito do mesmo c com n rl"c]uerÍm~nto d'O ,Sen:lor George Gr..l· Dpro\'ndn f" t\B~ínrail:!t to1emobs~n':'lí,l(I:!~ r·:l e novecentos e cinqüenta E' eInoo,
l.~Jde De~nproprj~çóes. J\'ac!a ma'
\'::0 It fim tlt que 5t'ja em'inllo H'Je- a fita da r;:uniijc ~l1t~rior. Em ~egUl ,cuniu-n, ~ 15,1~ 110m'!, na
Salll
Economia
Tur·1
parecer
emend<l d(
=
Pelxoto l<'ilho,
ÓU[()3
l
Com!s.çáo Es- si, relatório das inves tígoç6ea ou pes-
pecial P:ll'g," dàr. parecer â. emenda rio
Senadn 010 projeto nf 682,1, auecencede auxilio ao Centro de Pesquisas
Pi~d>l~ó~ica&, para investigações' sõbre
o desenvoívlruento
educacínoal
do
-Braatl, e. dá outras providências. En·
consravam-se .presentes os senncres
Deputados
Camp08
Vergal,Laul'll
Crur.. Lopo Coelho, Nelson Omegna ~
Nc,;t.or Jost, Pl'ocedida à eleição para
Prl!liideme, toi eleito o SI', Deputado
Lauro Cr111:, que designou o Senhur
Deputado Camp(M Vefôllal para rela
tor da matéria. Nada mais havendo
It tratar-se, o SI', Presidente marcou
, reuníãc para D primeiro dia depois
da. Semana 8'mta, quando a Cornissiío devera apreciar o parecer do Se
nuor relator, encenando a reuntão
II.s i5,3') horas. Para constar•. lavre'
11 presente ata, que, lida e [ulgadr
eonrsrme, será assinada pelo seuh »
Prt!4>id~nte,
Lopr!s -
Deialdo Bandeira
secretérío.
oo«
Para dar parecer às emendas
do Senado ao Projeto n.~ ..
2.429·52, que dispõe sôbre
zonas indispensáveis à delesa do Pars, e dá outras prevldêncas.
ATA DE INSTALAÇAO
ClUlallS Qbtidaa nos dlversos setores reIacíonados com o petróleo e que. serviriam de base para a elaboração. do
-elatórlo geral. Posta em díscussâc
e para encaminhá-Ia o Senhor Depulado Lopo Coelho, após al~umll8 con
síderacôes,
apresentou outrasuges
tão. no sentido da d~,!;ig-naçào de .trê:
reta tore.., um para cada item do ire:l'.:erimento de que trata a Resolução
n," 1, de 18 de fevereiro de 1955, f",
zendo, ainda, a mdicaçào dos senhores Deputados Bilac Pinto. Dagober·
:-0 'SAles C, Luís Garcia, os quaís, nr
qualidade de relatores,
atenderiam.
respectívamente, a ordem cronológtca
:losltens formular,os naquele reque
ríruento , Sõbre essa matéria, fala
:am os Senl10rel'> Bi:ac Pinto. Luí:
;J areia. Sérgio Maga:háes, Arrnand,
F'alcêo e Abguar Bastos, todos ravo.áveis à medida
sugerida. A. vís:
.íessas manírestaçôes, o senbo: Depu
.a do- Croacy Oli\'eira retirou sua pro)osta, tendo sido. então,
aprovado'
)01' unanimidade, a quesugeria a de,llgnação dos três relatores. Em seguida, e ainda por sugestão do Se·
ntol' Deputado. Lopo Coelho, a cc:nisllão aprovou, contra os votos dos
Senhores Deputados 821'."10 Maga·
lhães, Bllac Pinto, Luís Garcia (
:Jroacy Oliveira, que conslderaram
inoportuna a índicaçâo de um relator geral an tes da apresentação dos
trabalhos doa relatores
parciais,"
:le8ignação do Senhor Deputado Da,
,oherto' Sales, p:,ra func:onar com r ,
!'clator. geral da Gomi.ssÍlo depo:s d~
concluidOli os trabalhos dos trés relato"es parciais, Nada ma!8 havendo a
:l'Iltlll', foi encerrada fi s~sÍlo e con·
vocada. un1a outra para segunda·fei
ra próxima, Íls, dezellSeis hOl'as, 1l(
'neSll1o local. E, para constar, lavre~
apresente ata Clue, uma vez apro
vllda, aeraallSinada pelo Senhor P!'e
sldente - Tlreooaldo Pl'ado - Sc·
cretário.
Sergipe:
~f
Leite Neto
PSD.
Seixas I3órla - UDN.
Bahia:
Alíemar Baleeiro - um,.
Dantas Junlol' - UDN,
"Hlldeb:'lIndo ooes - PR.
.Laurindo R.t'!Kis - PSO.
Luna Freire - POC.
xranue: Novais - PRo
:>!estor Duarte - PL.
:\ita Costa -PTB.
Xonato Marques - PSD.
Oliveira Bl'lto - PSD,
Rafael Clncurá _ UDN.
Esp!l'ito Sant<l:
Cícero Alves - ' PSD.
::el.son MonteIro - I:'SO,
Rubens Rangel - PTB.
Rio de Janciro:
Augusto de Gregório - PT13.
Celso Peçanhá - PTB,
JOlléAlves - .1'TB.
Josê Pedroso - "'SD,
satumíno Braga - PSO
Di.~trlto Federal:
Adauto Cardoao- UDN,
F:ota. Auíar - UON,
Gcorges Galvão _ PTB.
Joâo Machado - PTB.
Rubens Beral'do - PTB.
Sêrfl'io Mag'alh:' e g - PTB
Minas Gera Is: .
Afonso Arinos - UON.
Celso Murta - P5D,
Clemente Medrado - PSD
Esteves Rodrigues - PR.
José Alkll1in- PSD.
N'ogueil'a da Gama - PTB.
Osc:ar COl'l'éa - UDN.
OtacUlo NeO;I'l\o - P8D.
PUnio Ribeiro - PSO.
Ultimo de Carvalho - PSO.
Vasconcelos Costa - PSP.
São Paulo:
Abguar Bw;tos:- PTB,
Batista Ramos - PTB.
Carmelo d' A~()stlno - PSU
Ferl'a1. Egre,1a -UDN.
Jcsé Mlragl\a - 1'81'.
L{'onardo Barhterl- FSl'.
LuizFl'anelsco - PTN.
Miguel Leuzzi - PTN.
~"
Monteiro de Banas - P",'.
Pacheco 'Chaves - p·;O.
Queiroz Filho - PDC,
Raniet'i M:JZz,\!i ,... PSD,
Sales Filho - FSD.
Ooiás:
Wa'ltlet' E,tl'Ui'·l -- PilO.
Taciallo d~ Melo - PSD.
Mato Gro~~o:
Jo&! Fr3~m - UDN'.
P:l1'ana:
Al\tonio Bahy - PTB.
Benjamim Mom:io.
Dlvon.,it' Córtcs - PTB.
Heitor Filho - PTR,
Marto Gl1mes - PSD,
New~on Cllol'llell'O -umr.
port.ugal Ta'lal'cs l.'~.
Rocha Loures -. P&.
Santa Catal·ÜHI.:
At.ilitl Font.an't - P5D.
Elias Adail11~.
'
WlUlderley Júnior- umr.
Rl.) GI'andé do Sul:
Adíll'l Viam _. l'TB.
Ceilar PI'íet,) - l'TB.
Clovis Pestalu - PSD.
C"tlacv de Oliveila, - fiTa.
Dani~1 DipII - PTB.
DanIel Faraco - PilO,
F'emando Ferr3 ri - PTB.
Ht\ln"ert~ Godl'li.
JoaqUim Ouval - PSO.
úui~ COtllOlliC\ ltUti I ,... papo
Nestor J'Jst. - FSO.
N~st'Jl·P~reir:l. PR'€'o
Si! vil) 5a nsolt - PTB.
TJ!',,;" Oulra - P·SD.
Unid" Machado - f'T!J,
Aos vinte e três dias de março de
mil ,~ novecentos e cinqüenta e cinco
reuniu·se, às 15,30 horas, na Sal"
'Cllttu" Peilloto Filho, a ComissÍlo Es·
[leclal para' dar parecei' iA emenda!
stllre o projeto .n." 2,429-52, que d:sIlóe sõbre tónas indispensáveis à d~
fl!<\3 do PaÍ8, .e dá outras providên
'elas, Enconrtavam"ae presentes o
Srs, Deputados
Arnaldo Cerdeil'''
l:~tor JosV Oliveira Fl'anco, Oatoj"
Roouski e tiniria Machado, Procedld"
li. elelçã'J', foi eleito Presidente o Se
ul1l1r Deputado Ostoja Roguski, ·que
designou relator da matê!'ia o Senho:
D~[lur.ado NestOl Just. O SI'. Pre- 60' SESSÃO EM 23 DE MARÇO
sidente marcou reunião, para a Pl'ó,
DE 1955
xuna ge~unda·reil'a, M ]4,30 h~'·a.~, lo
t"ea!l'~ar'se na sala Paulo de Frontlr:
PR:::srDt.NCIA DO SR. C_\RLOE
a rim de ser debatida a materia: Na·
LUZ, PRÉSIDENTE
dll' tllais havendo a. tl'atar·se, fo! en·
As 14 horas e 30 minutos com·
cernvb a l'euniâ o, às 15,45 horas, d.
pa1'ecem os Sellllol'es:
C!ue, "ara constar, lal'l'el a pl'esentl'
ata. que. ild~ e tida como correta
Carh~ Luz.
ser" :I115insda
pelo 51'. Presidente
Flores d~ Cunha.
DoJjflld'l BalrMim Góis Lopes - Se
Godol Ilha,
cretárl~,
Barros Cuvalho.
Benjamin Farah.
Ruy Santos,
Jose Guimal'ães,
An,ônlo Carlos
Para inve~tigar a exploração
CId Campdo.
Fellx. Valoi3.
?etróleo no
ea
Amuonlls:
tuaçãl) da Petrobrás S. A. Antonio
Mala- P3Ci.
l\1ar:c~1 !3arb'~da - ?SD.
AT.'\. 0.\ 1.1 RleUNIAO ORDINARl;
Pará:
ElM.22 DE MARÇO DE 1955
Ca!:!'lel Hermes - PT6.
l1.of, vln[~edois clias do mês d.
Piauí:
rn'll','l d.) ano de mil novecen~os c
Mal'CQs Parente _ UDN.
cilllltietlta e cinco, reuniu-se, na Sair
·l\Illton B:'andão - PSP.
Buel\'l Brandão, às dezellllete horas
Ceará:
sol, '1 pl'esidencia do Senhor Depu·
AdahH 'Barreto - UDN.
tu rIo) AI·thur Bemardes a Comillllilo d,
Alfredo B:ll'l'cira - UON.
toqlJúilO para inveotigal' 11 eli:plol'9
Arlnando Falcão - PRO.
'tão do Petróleo no Brasil e a situa
Rio Grande do Nnnp:
~i\l :h. Petl'Obl'1Í.! S, A.. prescntes o:
Dioc:leclo OU81'te - pSO.
8enllo~'~d Deputados
Luis
Garcia
D.I.lma
Marinl1o- UON'.
Cl'llllCY Oliveira, Sêl'glo
1\1.
'hic.
Elld!'l' Val'ela - ~"P.
l,couteil'o d~ Barros, l3i1ac Pinto, Ai)
reodorlco Bezel'l'a - PSD,
1:11111' :aaoltos. Lopo Coelho ,Al'lnandt
FuIJ:l')e JooéGu!omard, deixando d,
Pll.l'aiba:
,~olllll,"rêCer, l)Ol' motivo justlflcado. r
Il'an Bichara - PL,
S'mll'lt' Deputado Oa!Nbel'to Sales
Jnf\o A3l'ipino - UD~T.
AIMl't'la' sesaio. o Senho!'· Pl'esldentl
PernambucrI:
dl~l::J.I'OU que a finalidade da !'euniã'
Al'lllando Monlelo'o - PsD.
. el':l II cteai"n:lção do- l'cbtQl' dOi! tra·
Magl\lhii.e~ Melo P50
Acr~:
lJ:llhool 'da Comissão e nessesen ti d<e
ponte" Vieira - P30.,
O;;ca[' i".'.';';\)S - ~,
(!lEi',
pe.lllll 10 plel\á,'jo, Clue se Inanife~ta.~s
Souto M~lor - PT3.
,11 reslleitQ, g,IUcltou, ~ntâo, Il palaVl'.
A'lagoas:
." Sr, Depl'lado Cl'OIlCY, Oliveil'~, quo '!\l'l\l&\ldo T.a~~~ - tTtlN,
o sa, PaESIDi:KTE,
AIII'élio Viana - PSS.
dls(!Orl'ell s<)~Il'e lU'I dil'etl·l7.eB ,aue f
ti. li.tll de ilt'eRmç~\ ;l CllS:l o ,:01\1
" Co([\13:;(\,) de1!el'\ll' ad~t~rp,i-a umô
.1nBé 'Mal'la - PTN.
'lredllvmtr1 .de ll$ SCtlh:Jl~g C'Ctn:
l\f...delros N~to .- psn.
rro(~lllOI" d~Sell\'QItUl'a de seM' traba:
tac1 f ),lJ
,M!'ndollClI :EJt'aga- f'T~, ,
llli',~, su~~d(ld\l· "Iesmo que ,cada 'lIIIlLU'
])IH alJCf taa S~l'lsil().
i::eI,\ISIIIi:,lldll' Andnd~ ,... !.íON,
,br<J C/IA CllulLu:lo !llll'eaeutal'lil. de p~:
Comissão de Inquérito
da
Brasn
si·
o sa
VASCONCELOS ,COSTA;
(Servlnd.o. como 20o Secre1lí.rill~
- Procede ê. leitura da ata d'1 sesão antecedente, a qual é, sem 01>ervaçôes assinada,
o SR.
PRESIDENTE:
Pll3sa-lIe à leitura .do expediente.
o SR,
(~.'
RUY SANTOS:
S'!crelário.
servindo
de
l,O})
- Procede à leitura do seguínte
Expediente
São defertdos, convocando-se 11J
respectlvcs suplentes, os seguiute3
REQUERIMENTOS
EKcelentis.simo senho» l'resiàentl!'
Ja Câmara dos Deputados.
. ,
O abaixo assinado, Deputado \leio
i!lIltado do Ceará, baseado no nümero UI do artigo 186 do Regiln;~n(o
Interno, requer cento e vinte días de
'lcença para tratamento de saüde :
'1 serem contados do dia 1 de ",bdl '
10 corrente ano, Instrui o presente
-equerlraento atestado médico ane:(~.
Rio di! Janeiro, 23 de mar;) de
Francisco MOllte.
ElCcelcntissimo Senhor Presidente
:la Câmara do.~ Dcputados.
O abaIxo assinado. Deputado peta
Estado do Ceará, b91leado no númc-'
"O Itr do artigo. 186 do ;Regimeilúl
tnterno, requer centa e vinte di'Ul de
:lcença pal'a tratamento .d,e . ~aúde
1 serem cOllt:'ldos do dia 1 de abril
'la corrente ano, Instl"Ui o preseu~e
l'equerimento atestado médico unc:to.
•
Rio de ,Janeiro, 2~ de marça de
1955; - Gentil Barreira,
E' lido e v,ü a 11l1pl'itlür o .seguinte
:955,
?rojet" de ResoluQão no' 5·B,
de 1955
Cria ~rma Com;.<são ESMcin,l
po,ra elaborar profeta de refo(·
da Lei Eleitor"l, tenrto lIa~
""1/.
TeC~I', 1.!01ll .~ul>stHu!ivo,
dI}, ,l\o1!.','I..
Seoum!o lIm'ceer (1a .1\fe~.... Cr)!It
novo Sllb,tlltutitlo "0 P1'Of~l() .,,~ ,
"l/lendado' e/,r disti /!'ca.
'
(Do SI'. Fernando Femil'l\.'
"RO.JETO D11: RESOLUOAO N, 5-,~
EMENDADO ~~M DISCUSB,\O
úNICA
paOJETO DERESOLUÇAO
N. 5· ...-1955
Cria 'uma Comissdo ES71'~ci/L1.
11'11'11. elaborar 1JI'0ieto de 'rejm'.
R~<O'!I"';I)
cUs,~iia .
ma
da
Lei Eleitoral, tendo Msubsi,ilu.livo, da Me.'",.
rec~",COI/I
"f:OJJo;TO DE R1;;SOLUÇAO N. ti ·55
,\ QUE SE REFERE O PAREC~:a.
ART. 176.
§ 5 00 .REGIMENTO
Senhol'. Presidente:
Na col1vicção de quesc impõe m'.
·~~Ilt,t"nlente oaperfeic;oamcnt"
doI!
'nl\t.odos de coleto'das inclilla~(jell
1""puhl'es e pCl'J~ladida da in,pcrío"\ n"c~"sidad~ dt> a fast<lr-sl' de Yell
,Ü pl'Ocesso eleitoral a netast;! in.
'llcéncia do podei' eCOl\ômi~o, Ol.l,ic.
'i"and'l-9t' :\ purlficaçâodo t'pp:il'.le
"!'lwesentatlvo, a B,\ncada .(:0 p"\'.
I,ldo Trabal1\i~ta Bl'asíleil'O pL'opbelt
,etluinte
.mSCUSSAO úNiCA -
I
F'QOJETO DI!:, r.ESOLtrÇÃO
, Art.!.· li: cl'lada uma Cllll1isS~
Iilspechtl de auillz'~ melllbJ'o~' Ílltl'~
'\Ilbol'al" Projeto 'de reforma' ih l;el
~ll'itQI'!l1 em vi~ot';'
.
Pal'ágr'al0 unlco;' Dentr'ldit pl'a~()
li' trinta diM iml)rOrrciI;aVi!\"', ,net-
mi8:1ri'l '~qtli t~fet'id:t· p.nh·i~~~lr' :1. 'ele-tilJel'aç~() QtJ pleU&,I'IQ o IiIoaU (,ral.-
lt424
'bIAAIO DO CONCRESS(J N"AC'ONAt: "(I.çlo"
Quinta-feira 24
Jho, servlndo-se dos eullsldios já
exlatentell na Cll.mara ou oriundos
de outras fontes.
Art. 2.0 O Projeto de reforma a
que se refere 11 presente resolução
eer. discutido e votado num só turlID.
Sala das Sessões. em 16 de fevereiro de 1955. - Fernando l'\m'ari
PARECER DA MESA
O Sr. Fernando Ferrarl, Ilder do
Partido Trabalhista Brastleíro, submete à deliberação da r.1esa projeto
de. Resoluçâo criando uma .comissão
Especial, para elaborar projeto de:
1 eforma da leieleltol'al vigente.
2. O projeto oferecido, ao meu ver
comporta certas alterações, ínctustvc
e principalmente no Que respeita ao
cara ter da Comissão. parecendo-me
que mais Interessante. útil e onjetiva sera a criação de uma ComiS5;lo
nos têrmcs do art. 33 do Reg-lmento da Câmara e 29 do Regimcntc
Comum,
:lo Assim, aceitando a propoaícão
do SI', Deputado Fernando Ferrari.
proponho a adoção do seguinte
Substitutivo.
PRC;JETO DE RES~1 uçÃo
Art. L° .~ constituída urna comís';;\0 mista, com o nome de comtssnc
de Reforma Eleitoral. composta de
12 membros. sendo seis Dpputadosê
seis Senadores,
'Art. 2.° A Comissão terá por Iím
11. elaboração de um prcjetn . de le:
de reforma do Códir:o Eleitoral, no,
pontos que a. experiência do ultimo
pleito nacíonaí demonstrou serem
mais cnrecedores de alternçâo.
Art. 3.° lt fixado o prazo de 6e
(sessenta! dias, a contar rio estabelecimento da Comissão, para a ultírneçâo do projeto,
Art. 4,' O projeto de lei, oriundo
da Comissão de· Reforma Elr.itoraJ
terá andamento em ,·pf,;il",e de prefErência nas duas Ca~;ls· do Con
tressc.
S,S" em 7 de março de 1955.
Carlos Luz - Presidente. - )JarNS
de Carvalho - Relator,
Oodoi
Ilha - Rui Santos
B'~fljrmtÍlIl
Farah - Jose Guimal'ties.
EMENDAS DE DISCUSSAO Ú~ICA
A QUE SE REFERE o PAREC.!:~R
N. 1
Ao art. 3,° - Onde se lé: .....pl'azc
d,~ 60 (sessenta)
dias ... ". RedijaEe: " ... prazo de 30 (trinta) dias ..."
Justificação
A preveler.er I
Jlrazo previsto, de 60 dias, con5titut
ela ainda que seja a COml58lio, hneeliatamente. terlll pr:lzo até fins ti"
malo para concluir seu tra'lalho. A
tramitação pelas du:ts Crlsas do
Comresso, mesmo Que em regime dp
preferência, tornaria in:possi\'r,i,!'
efet.ivação de mllltrls das mecHc:!"
ClUp. terão, por ~el'to, ])1'01'08t:)S, pOl
defiCIência absoluta ele prazo 'me
(i;das referentes, p . ex" anlistR
mente,· registro de canrild:ltns, re·
cursos, etc . !. Dal a ojlmÍ'.uidi<> p"r~
30 dia.s, propusta peJl\ pmemb,
Sala da~ S('s~l\es. - Oscm' Cm'ré ..
Francisco CordlJso - , Ma<}lll/!ric.;
Pinto.
N, ,
Art. 3.°, onde se diz 60 dias, Cig'a
ee· ~O.
S S., 18-I!!-.;';, -- FBrn(",']1 r""
Vieira de Melo - Ernaní Sa
ral'i liro -
Arnaldo C",de;'·u.
Ac!"esc~nte,;.se onde ,c:Jr'\'ici':
"E:~1bor:'U'
subs!·itlnivo BO p~'o!E'!­
da Lei Eleitorol rJ0 Emcrgênch
npl'ovnda peJo ,C:;enflrlo. .')l'm
j:i
prt·lt~i;"C
do exame dns ~llg('stõr~ cn,'Ji,tiln"
IIp.lo Eltecutivo (' de outr?,s ]Jrnp'lS.
ções em tramitrlçbe~ na C')s,'.
S. d~s Sessêes, lE-llJ 035,
Fi/ir;'
ce Melo.
PARECER DA MESA
Ao P"o.icto deR~~:lJue~o TI.' 5·(,
del~55, com s\lb~tifutivo (I~ i'.J'",,'
for2"1 8~rc~·ntactas em plenál';o tr0!'
emrnr1:.", tlfst::S t~:ll1os:
I
H.O 1
~8rço
aê nS5 '
=+:z==:s
Vlaçl.o e Obraa Públicaa,u seguln- gada na operaçáo e a iua cotação.
ta tnformaç6es:
bem como o valor total em cruzeiros,
Ao artigo 3.I - se D suprimento de le10s pos5} se houve concessâo de cám lIie
tais
àB
allêneillll
doD
..
C.l"
oficial
ou licitação com pagamento
Onde se I~ em todo o pais, vem sendo de ágios, devendo ser Indícados, no
" ... prazo de 60 (sessenta) d1as... "
feito de forma regular e sa- primeiro caso, os motivos que deterRedija-se '
ttsta tõría ?
anneram essa medida.
" ... prazo de 30. (trinta) dillll.....
11 ...; no easc nega tlvo, informar:
sala das Se88ões, em 22 de março
. Justificaçáo
/I) em quanto pode ser esü- de 1955. - Ferra:: EgrEja.
mado o prejulzo anual
A prevalecer o prazo previsto, de
E' defel'jdoo seguinte
causado à nação pela fal30 isessenta) dias, constituída ainda
REQUERIMENTO
ta de selos nas agências?
que seja a Comissão, imediatamente,
b) QUIÚS as causas dessa slteria prazo até fins de maio para conSr. Presidente,
tuação ?
cluir seu trabalhe, A tramítacüo
Requeil'o a V. Ex." o desarquívac)
desde quando se, verifica .nento dos projetes 4~7 - !lUl - 1.140
oelas duas casas do Congresso, mesa deficiência de selos de e 1.141 de 1951; 1.794 e 2.349 de
mo Que em regime de preferência
diversos valores nas agên- ,952; 4.089 - 4.()90 - 4,107 - 4,206
tornaria tmpossível a efetivação de
cias em todo o pais?
- 4.431 - 4.657 - 4.782 - 4.881 e
.nuitas das medidas que serão, por
d) quais as medidas que es- i,954 de 1954 de minha autoriu.
certo, propostas.. por deficiência ao.
tão sendo adotaC:as.para ferreira .Martins.
soluta de prazo (medidas referentes.
estabelecer a" normalidaJor exemplo, a alistamento, registro
Projetos
apresentados
de
nos
serviços
de
dlstrlie candidatos, recursos, etc.j , Dai:1
buição de selos ?
dímínuícâo para 30 (trinta) dins, pro..
e) quando, prnvàvelmente, as
oosta pelá emenda.
Projeto n,! 106, de 1955
deficiências estarão corSala das sessões - Oscar Corrêa
rigidas?
lJisp6r. SÓDre o manc/Q.to SiltFranci~co Cardoso -, Magalhiics
!II - qual a razão de despachos tedical.
»mto,
legráficos entre locaUda ues
(do Sr. Antônio Horácio)
servidas por rêde telegráfica
N.O 2
O Congresso Nacional decreta:
- e até entre
capital PeArtigo 3,'
deral e Capitais dos Estaelos Al'\, 1." O mandato dW;wrctol'ius
Onde se diz 60 (sessenta) dias, di- reverem vários dias entre e conselhos fiscal~ CIos smdicatcs ue
:;a-se 30 (trinta).
a expedíção e o recebimento empregadores, de empregados, de proSala das" Sessões, em 18 de março
e -·0 que não é raro -não ,!s~iollais líberaís e oe trabalnaaores
em agentes autônomos sera de tres
"!e 1955, Fer1la1ldo Ferrari.
chegarem a seus destinos?
'
Vieira de Melo - Ernani Safiro IV - se
exato que são usados, anos,.
Art. 2,° Terá. Igual duração trienal
.{rTlaldo Cerâeira:
com maior ou menor íntensl- o mandato
dos conseínos ee repreoendade, transportes rcdoviârlos, tantes, diretorias
e ecnseínos nscaís
N.' 3
ferroviários e aéreos para te- cas asscciaçces sindicais <le gráu suAcrescente-se onde convier:
legramas
entre localidades penor,
servidas por réde telegráííca
"." elaborar substltutivo ao proArt, 3,° Os membros das diretorias
'eto de lei eleitoral de emergência
e até entre as Capitais?
dos sindicatos, 1eClerações e eonteue'á aprovado pelo Senado, sem prc., - no caso afirmativo, por que rações Ilerão eleitos au'etamente para
juizo do exame das sugestões enviasão recebidos pelos funciona- os respecnvos cargos,
das pelo Executivo e de outras propo·
rias taxadores êsses telegra4,° Não cw.stituilnegibiiidade
vícões em tramitação na Casa."
mas, sem Qualquer esclarecí- 11 Art.
recondução, aos conseihcs ae repreSala. das Sessões, em 18 de marçc
mento aos remetentes, co- .enantes t:as lIlioSocia\rüea de, Sl'áu su~e 1955. - Vieira ele Mello. _
brando-se-lhes as taxas tele- ,Jerior, de quaIsquer elos seWl membros.
A ~1es~ opina favoràvelmente, a
gráficas e cúmulo dos
Art. S.o NOll oonaelbo& de l'epre:;en'ssa~ emendaS. apresentaGo-as incorcúmulos -aceitando, quando tllUtes das 1IIlI0ciações slndlcaJ.ll t.t>
'Joradas a um novo sullstitutlvo ao
é o CIlllO. silenciosamente, li Jráll superior cada con.selhcll'O te1'l1.
1ue já ofereceu, anteriormente, que
sobre-taxa de·· "urgente" ?
curelto a Voto.
j assim concebido:
VI ,- se podem ser adotadas mediArt, 6.° A preeente lei entrará em
vlaor na cata da 6ua publicaçao, revo
dllll
efjclentes
e
urgentes
para
paOJE10 DE RESOLUÇÃO
~adll6
aa cll&poslÇÕeB em COntrériO. .
poupar o público de tão laSala das .8eIsóes, .22 de março, ce
Art. 1, o E' .constitulda' uma comentáveis burlas 1
1955. ~ Antônio Bordejo.
missão mista, com o nome de Oomis·
1ão de Reforma Eleitoral composta V!I - quais as medidas cab"'eUi no
Jllstificação
caso?
de 12 membros, sendo seis Deputados
Salll
das
Sessões,
em
i8
de
março
1
As
alteraçócs
que· o Pl'ojetl'
e sei,~ Senadores,
introduz nas nOrmal! vIgentes Vlll1Dl.
Art. 2. o A Comi.ssiio terá por fim :le 1955. - Carlos de Albuquerque.
l1ar
maior
amplitude
à
l\Çao aas 1Iü01 elaboração de um projeto de lei de
~equerimento no'
de 1955 dações 6indivais em aeIal (61ndlca'pforma de Código Eleitoral, nos pontos. federaç6ell e confederaç6e.s). ClenSolicita informações ao Poder ,1'0
'os que a experiência do últlmo pleJtc
ao IIplXito de autDnomla que lhea
Executivo sóbre a C/legada, ao _abe no ordenamento constitucional
'laclonal demonstrou !erem maia Oapórto de Santos, do matertal de vlkente.
~ecedores C:e alteracão. podendo ela-I
'imprensa e apar :lhamento espeborllr substitutivo ao projeto de lei
A principal moC!if1caçAo refere-se
cializado de alto nível técnIco
eleitoral de emergênela já aprovadf
importaelo pelo 6r1l40 .. Noliclas ao período de mandato l1&s Ulioclll'Jelo 8·en(ldo, ~em prp.,lulzo do exame
~ões de qualquer grau. que é elevado
de Hvje",
'las sugestões enviadas pelo EKecutlvo
de àoill parll trés anos, providénclq,
~ de out! a~ proposições em tramita(Do
SI'.
Fenaz
Egrcjal
~sta que vem setldo reclamada. de há.
'lionas Câmaras do Congresso NamUito, pelaa clllll6es, quer ae empreNos têrmoF do Regimento Vigente Jados, quer ~e emprgadorl. que repu'ional.
.:queh'o Que a Mesa solicite do SeArt, 3,' E' filtado
prazo de 31; :1101' Ministro da Fazenda as infol'- .am Xlguo o lImíte atual de, Ilpenllll,
IImblénlo, no desempenho das tareflUl
'trinta) dias" a con~ar do estabele
lações que couberem sóbre os se- 19remlatlvas.
"imento da Comissão, para a ultima :ulntes
itens:
7110 do projeto.
A medida se justifica, primelramen1)
Se foram. legalmente concedlArt. 4, o o projeto de lei. oriundo
las licenças de importação refel'entes ,e, porqUe pernlite às bólI6 dil'etol'ias
::a Comissâo de Reforma Eleitoral ~s
Co espaço de tempo indispen.s.vel
mercadorias· procedentell de Ham. ,"ealização d~s seus pragramas. Nemà
terá andamento em regime de prete"'>Urgo
e chegadas ])elo vapor alemãc ;ediga. de mooo inverso, qUe aa ad.
'éncia nas duas Cnsas do Congresso,
Sala das Reuniões da Mesa, em 23 "SRnta Rita", atraCado em Santos a ministl'ações .màs ou l'uinosas /Seriam.
8
de
fevereiro
úlLinlO, destinadas ao .gualmente, benefIciadas em detrile março de 1955, - Carlos I.lIz, Pl'cmento dos Interêsses comuns, Não:
,idente. - Ro.rro~ de Carvalho, I,e- jornal "Noticias de Hoje";
2) Quais a.~ datas dos pedidos e M. assembléias gerais, em qualquer
'a tor, - Fl.orcs da Cun/w, - GOl!"'!
'1110.. - RJ/Í Santos. - .José Gui· das concessões das licenças de Im- ocasião. assiste o direito, e até o deportação da~ mercadorias acima rc- \'er, de destituir os mandatários Inmareies.
leridas:
fiéis, relapsos ou di.ssidiosos.
São deferidos os segu inLes
3) Qual o fundamento leg:ll ou reAdemais, l\ fixação em tl'és anos
~equerimento n) 141, de 1955 gUlamentar da col1cessão do câu1tJio à~s mal1<:atos sindicais representa.
necessál'io paTa. a importação em mnda, uma grande economia nos enSolicita informações ao Podcr allrêço, POl isso que, segundo consta cargos do Ministério do Trabalho:
E,UCl1til;o sàbre o s!tprimer.lo de do notic;ário dos jomals, entre os ur- hal'el'á mais vagar para o exame dos
sr/os ·llostais as agências do D. tigos que acabam de ser descarrcga- processos respectivos, Cóm tempo raC. T" em todo o pais.
dos figuram objetos e. aparelhos UI- ?oável pan o estudo calmo e detalhateiramente estranhos às atividade,' do de outros assU11tos de Intel'êsse dos
(Do SI', Carlos de AlbuqUcrque)
próprios slndicatc§ e organizações de
normais tia imprensa;
Sr. Presid('nte.
4) Qual a forma de paga menta classe.
2 - Outra mooida que o projpto
Flcn\leiro por intel'm~d'o da ;"tesa ~"s nJf'I";adol'iIlS importachl.S, deven,
Pl'ec~nisa se refere r.o procelos
de
'~jan1 pre~tndaS, pelo J-Ilinlst{,l':'o G:-~ ciO "u r;,; }arc"';da a moeda empreele";'ilo das eliretol'lus.
a:
é
142,
°
!
C•. linta-feira 24
'e::-
Atualme-nte, as assembléias gerais e
fOMelMs de. representantes elcgm,
indistintamente, os diretores: estes,
.por sua vez, escolhem, entre si, o presldente e os demais titulares.
Tal métodoua ínvesttcura, em dols
graus, náo tem provado sansraionamente - porque, na prática, CCOITe
flue os diretores, otreramente surragat:.u.3 1 levam já. a iúCl.i.ril~';lic~a. h!1p~'"
ra tíva de escolherem o preside-nte e
os demais membros da diretoria, por
determinação previa dos assocíados e
conselheiros.
Vale, pots, accltar a realidade que,
de resto, melhor se coaduna com 0'
llrincípios Qemoc:nitiec3, ísto é, conrerír aos eleitores primárlos. no caso
as assembléias geraL>, o poder de ele
ger, diretamente, com a discriminaçáo
de postos, os memorcszla diretoi-la .
Cumpre salientar, a titulo de selarecimento, que ambas as providência E
que a yresente proposição enreíxa Ioram consígnadas no decreto-lei número 8,740, de 19 de janeiro de 19t6,
expecídcrpelo Ministro Jcsé Llnhares.
quando ocupava a primeira rnagistratU1'3 da nação. o que evidencia que, já
naquela época, a ma tér ia Se fazia
premente. Pena e que o decreto-lei
n , 8,967·.'\., de 15 de fevereiro suusequent, no govêrno do Prsldente Outra
tenha suspendído a vígéncía do dlploma aludido.
No que se refere ao mandato trienal
todavia, o Decreto-lei n.> 9.076, de 19
de março do mesmo ano, o restaurou
embora o Decreto-lei n.v 9,502, de ?~
(Je julho seguinte; tenha, finalmente
restabelecido o siatu· quo ante.
Mas, nunca e tarde para se atender
• urn reclamo de ordem social e de ',li
terêsse pebUco, já reconhecido em as
sentes legais anteriores.
3 - A providência que se conten.
no art. 4." do projeto, excíulndo p.
ínegtbílídade, por motivo de reeonduçã.o, para os conselhos de representan
tes das federações e conrederações
conügura medida de justiça. Naua
deve írnpedír que os sindicatos, junto.:
ÍI.'i rederações, oU estas, perante a:
eonrederações, reconduzam, tantas vêses quantas deseíarcmvas suas dele
llações nU credenciadas.
Os conselhos de' representantes sa
assembléias gerais. ondc, via de reci~:'l
as entidades ríuadas exercitam, n..
rn.uor amplitu Je.. em caráter normativo, os direitos e atríbuíçôes das ca
tegorias econômicas e profissional,'
que detendem e coordenam.. Bast;
que a ineg íbrlidade. para periodo U11e·
díato, que Já constitui uma restrrçàc
recaia, apcuus, sóbre ax dh'~tol"i:L~ i..
consell10s fiscais, que são órgãos dm·
gentes.
O slmile politko está a Justificar ~.
n1edicta: a ninguéln c. Yc:i~-:lo se'..' n>
presentante do povo, sUces~ivamente.
C1U várias leciis1aturas. N~s cl~ir;õ0:
cxe"utlvas, sim - não se permite aceE'
sa aos mandlltos subseqüentes.
E' o sIstema que deve pre',~lccer n'
orgnl1izaçáa sindlCa!.
4 - A Pl'OpOSll;UU ç~!'.rel'e. ainda,
cada eleménto componente dos '::0\1
solhas de l'epreS~tltatltes de lederaçbe;
() confederações o direitu do voto, ao
,contrário do sistema vlguran te, qu<
atribui tal pre1'l'OgatlVa, apenas, a um
ll'embro de cada delegação, cuja escO.
lha nem a lei define, nem os estatu
tos l't;;ulam, ficl11ldo, ass;m, p,o arlJi.trio de instruções mmlsteriais vagas
cemtraditórias e confusas. Alem (lOS
conflitos e desconfia nças
que
lSSL
acarreta na vida das entidades, cam
(~ discriminação de· conseiheiros-votnn
tes e não votantes, - não se justlllC~
de modo algum, essa disparidade d,··
tl'atamento, quando todos êles sá'.
iguais, eleitos pelas mesmas fontes e
p~la mesma form'l, sem .quai'squer res·
tl'ições quanto à extensâae efeitos do
mandato,
O voto, nas assembléias, deve se:'
individual e não coletivo, como acontece em todos os plenários. inclusive
11:15 caSll. legislativas,
De l'esto, nos shidicatos ISllo se ',rilicn, pois que cada emprêsa, ou !lS'
.sociado. dispõe do seu vato sinGulaL'.
nlÁRIO DO CONGRESSO NAClONAL (Seçãe) ')'
'"
Porque, tão somente, nasassoclações
de grau' superior se age ele modo diverso? ,
T:lo absurdo se afigura o critéri,
vigente que muitos interpretes do tex.
to especifico da consolidação das Lei,
<:in Traba lho acham que ncle 1COlTW
um érro tipográfico ou de .redação
pois onde se Ié - "cabendo um. vote
a cada delegacâo", - devia forçosamente estar escrito; "cabendo um vote
a cada delegado".
De qualquer modo, porém, o que nãc
pode c suosístír o statv.-quo, atentareno do direito de representação e [1~
jJ14,údade de poderes no mandato sindical.
Março de 1955
1425
5
v-
Decre/O-Zei !I.' 9.502, de 23 de
julho de 1946 - Altera disposições da
Consolidação das Lei" do TrabalhO
concernentes à orguní..acào sindical,
dispõe sóbre manda tos Sindicais e dá
outras' providências,
VI - Decreto-lei n, o 9,675, de 2r
de agõslo cle1946- Altera redacâo
arts. 7," e 8." Decreto-lei n. 9,502,
de 23-7-46 e parágrafo único art. 5;1(:
da C,L,T.
Snla das Sessões, 22 de março dI.'
1955 . ..;.. Antonio I-lOr(1Çio.
Projeto n.9 107, de J955
Altera disrmitivos da J"ei de
Acidente.• do Trabalho.
(Do SI'. Arruda Cârnnra)
O coneresso Nacional decreta:
Art. 1,° O p~rá~rafo 3.' do ?rtigc
17 e os artigos 22, 23. 25 e44 do De-
creto-Ieí n,o 7 .U36,de 10 de novembro de 1944, passam a ter a seguinte
redação:
"Art. 17§ 3.° Nos casos de cegueira total
perda ou paralisia doi membros superiores ouJníeríores, ou da aliena~ão mental, receberá o acidentado
além da Indenização de que. trata o
'1ar~"rRfo anterior, a ouantta de Cr~
12.R<lO,OO, paga de uma s6 vez.
" Art 22. Uma vez que exceda e
Cr$ 24 000,00 a índentzaqãc a qUr
tiver direIto .0 acidentado, nos casos de Incapacidade permanente, ou
na hipótese da sua 'morte, O!' !ellt
beneficiários, Il dlíerença Rerá destlnada à lnstlt.ulç~o de Prel'ld~nci~
Social a que êle nertencer; pltU o
fim de ser concedlc\n acresclmc !IR
apcsentadorla ou pensão.
Art, 23,5e a Indenlzacão foi ígua!
OU Interior a CrS 24,000,00. ou nllc
estiver a víttma compreendida no re'!Ime de nrevldêncla de Instituto Ol~
Calxa de Aposentadoria e Pensôer
criada por' lei federal, ~ índentsa{:.âo ser-the-â paga, ou aos seus be.,rficiários, diretamente e de 1l1I1!L ~Ó
vez.
Art, 25, Além da índenízacâo pl'evista no artico 21, o e!l1,,~'c;ador pa
~ará Imediatamente ROS hrl'd',iras. Oi'
beneficiários cio acidentado, a t ítul;
de anxüio-tuncmr, a impcrtàncín dt
'.~;~'$ 1.000,CO,
•
DIAPIO DO CONQRE~50 NACIONAL
'4:ta· Quinta-1eira "4
•
rJOlel. em
muitas outras, ao salárto
mínimo, para comprovar-se 11 urgén.
de returma dCl\.,:t, 44, Desde que
O llillâl'jO é elemento importante ..
considerar para Q calculo da índem..açào por rncapacrdade ou morte, re
Illlltnule de acidente do trabalho, ímpõe-se d alteração do art , 44 da Ie.
l'lg~~n·\.c, para que se não to-ne lns.gní,lc;,nte 'I índemcacàc com que a It.
preeura comprensar a dínünuíçào, (l\
pudn, pelo trn aalhador, da sua. ca
JI::cldade para q trabalho, ou 11 mal'
te daquele que assegurnva a subslstência da fallulla, Conhecidas as dtver,1l1daoes das condicoes economicas da
(5eçAo
l\
Março de 19S!l
CAP1TVLO V
Parágn.Io ünlco. O prazo' para a
Interposlção de recurso 5erá. de 5
,-cinco) dias e começará a corer do
Art, 17. Entende-~e por íncapacl- dia. da pubhcacão da sentença em
jade total c permanente a ínvalldez audíéncía, para a qual serão íntimaincurável para o trabalho,
das as nartes,
! 3," Nos casos de cegueira total,
Projeto n.! 108, de
cerda ou parnlísía dos mebros supe
.iores ou inferiores c de al.enacâc
Pl'OVÓ sribre a redsão ob, iflClIG'·
-rental, receberá o acidentado, além
ria dos prove /lLOs dOs servitlvre;,
da indenização <lI' que trata o purá]J11blicas inativos, c:t';S ou nut.tu:
grafo antertor, a quantia rle Cr$ ,,',
res.
;,2'20,00, paga de uma ~Ó vez.
(Do SI'. T'Jl'sO Dutl1l).
mil
DAs JJlC.~PAC)DAllIS· 1:. DAS INDENIZAÇÕES
1955
•.Â<l't'" 22':'Ú~1~' ~,~z: q~;t: '~~~ed~' ~ ·C{·~ O Congécs8o Nacionnl decretn :
j .ton,oo 'cinco mil
cruze.ros i, a in
Art. 1. v E! usseguraua U03 ~cl'\'i10·
regices do pais, afigtu'a..!"e 111 .íeriízaçâo que Uvcr direito o ac> 'es públicos ínatívos ela uniào, cív.,
clJnrenien re a nX:l"'âo, em lima qu:m ie~ltatio, nos' cases de incapã('j,\li1~·lt -u miütares, a revísao de seus proventi>. certa, do máximo do salaríc a se _ .errnanente, <11.1 seus beneficiários, n .os, sempre que, por mctívo de altecúnsidErocla para o ereito da calcu: "asa de sua: morte. será destinada :' - .,<;;LO (lU pcuer aquisnivoda W:JCUll,
V~ nas
da indénlzaçá<J, Com tal enterro i-e
B'Í('C:; na em que n red uc:áo·· do saíárt.
PUT:::'
»strruícao tia previdência social a C111 .ci-em uumentad?s, os c,tiopêndios do.
.Je pertencer, para o fim de ser con - cl",'ldGt-es em atrvidade ,
aqnele 1U11 ocorrera na rnruoru
.dC's raiOS enquanto qllC em "utl'a8 t::,
J'fouçf,o np.o 8e operará, oU verl!lc>!l
s" à em muito l11enornumero de C'lS0>
E:vldtntemente, em I'lnude da dlver
lüd"de dos s~,Jál'lo, ':,;;Oral1lóS em cao,
l .. ~;flO, o dispDsiti','D do Lei d~ Aciden
tr,\ dI) TrabnlJ1u que lmpóe ~,qude lJ
lide em uma quantia Ibm i: mais fre
rjliéntrmente empregado em centro
omle o trabaUw e mcJll(Jr remunerado
C(Jruo o Dlstrito Federal e :5áo PUalü
de que no interior dos E"tadosda Pa
cec ído um ílcré,l,wimo na~apose-nrn(LJ'1 Art .. 2. v . Qpen1l'-se-a essa rcvísào
~a 01....: f.ri pensá c .
aut01l1U tlc.'\111ente, med.~~r..te o ~\CrCS_'l­
mo das vanta:;ens d:: aposentaduria,
~ ': .... Nã:J l1aveud'o <l acidentado
:'efol'm.a ou Lrallstel.'iH1Cia para li l'eSel'~
:ompletada, ll:l 'stituição, o period. .-a, proporcional ao tempD de serviço
je c:tl'en~ia para a concessâo do be ,ubllco, de oet<nt:t pur centu l70',_)
1eOc;o, deduza-se-á da indenlzaçá. JO allmellto concedido lla,~ classe;,
valor das contribaiçõcs triplices ,d_ .,0510s ou entl'ilncias ·col'l'cspondcllte"
:m"reg,iClo, do empregador e çi' ,., atividsde funCIOnal.
Jniâ·ol corerspolldente llO tempo ne
Art. 3,~ Nenhum provento de i11:'.ti·,ez5ÉlrHl para completaI' aquêle pe ;joade poderâ. ser Inferior a·o ~~,hi.nc
.'iodo, calculado ~ôbJ'e o último sa!á
nJnlmo regional, tomando este pel',
'io ele contrilJuiçf;o do acidentadL ·,lÉdia arltimética dos a trilluído& ao:
~es:;nando-8e o saldo ~e houver, a
trabalhadores do comerCJD e da mdúsl'a.L~, do Rio Jl'ilncie do NUl'tt ct
l'ia do Distrito Federal, e n".,s capitfli
Pi,ml, de Alagoas e do serglpe, e ou
,c:'e:::c:mo a qUt se l'eiel'e este ar
.10s E5lados e Territól'ios, l'espe,'tiva'
tro!,. de economia menos dcsen VOIl'1 tigo,
.\E'nte,
da, Devemos Hceitar, POlS, que o crl
l 2." Se a a~o~el1tad·oria fôr CAn
Art. -4," As gl'atiflca'çóes adicionml
terie fttual da lei ou .l'e5ulta em um, :~!ada
por ter c~~sodo a invalidez ch .Jor tempo de ~ervlço, incluidas 110c
limitaçãu vexatÓl'lB pura os tl'ablllj1~
.ridentad·o, a Il1sittuiçáo reMituir-Ihe ,,,'oventos d05 servidores lna.ivo,;, Jlão
dOt.e~ dos grand'·s Céntl'oS, se o liml:.
l, de llma M vez, a nsen'a mal,~IT,;I'
eráo lllajOl'ad05 em virtuae de li Udo· salário a considerar para o c:UcUI
~l:a . ào~ aci·c.s:::inHt;S futu.::cs.
111ento decorrente de alteração elo po'
da, indenizações c determinado à I'ist:
,er uqlli$itlvo de mOE'Cla-,
.
cJ<;~ níveis dos salin'ios das regiõe5 nle
j 3," 'Se a insti,t.ição não concede
Art, 5, o O disposto ne!ta lei !ler::'
TIOS de~envolvida~, ou lmportll, pr .. tI
;p:lsenU,dorill ao acid~tado, peh
:x[ensÍI'o,
no
que
COUber,
808.
~el'l'_do'
!atc de o não cO,isiderar lnválld~ (11."
cnlllente, em ausenela de tal IlmH
es inativos das entldade5 oa-utRl'qUl'
lerá entregare lhe, diretamente, e d
1Jl1l'a 05 trabalhadorf5 OI' regióe>; d
ilõ ouparaestataia,
ec:;nomra menos desem·olvlll:'. se \ ,ma só \'eZ, a lnáeniz8çA.o integral
AI'L , 6, o Rel'ogadaa as disposlçôe:
-limite é escolhido em considera~áo 80,
Art.
23, Senào a indenizaçãO Igua :01 contrário, a presentl:' lei entl'l\r,
lIIill1dee salál'i05 e elel'ado custo d
inferior
a
Cl'$
5,000,00
(cinco
m!
,n1 vigOl' na da ta de sua pUDlícaçiio.
vida dos grandes centros, O proJet.
'l'lIzeirosl ou não estando a vJtim,
Sala da,s. Ses5õea, em ~3 cle lna"ç
l:OlISidf rou· tal situação para I'stabeJe
rio
re~ink de provldên
,on.preendida
tel~55 Tar80 Dutra.
UI' que aquêle ilmite' sera o duplo à.
;Ia
de
Instituto
ou
Caixa
de
."posen
IlRlilrio mini mo local. No ano de 194 :adoria e PeUSôe& c:'iado IJOr lei fe~
Justificaçdo
o liinite de que trata o M't, 44 fOI f1 ;eral, a indenização 5er-lhe·á pag,
O projeto de leI acimE< visa a dAI
Jlitifo em Cl'S 24,110 diários, que cor
,u aos beneficiários, dil'etamente, complementação ordinil.l'ia liDa nrtigc!
':re~podiaa mais de duas I'ézes o sala
ie uma só \'ez,
[82, pal'ágra,(o 6,· e 193, da Con5U
· ri,; nimimo entào vigente em tôdR
IIS regiõell do pais,. á exceção de cinc
Parágrafo único, Se entre oa be ,LliçÍ\() Federal, que fixam o pl'indj)IL
,:'1
I'E'vil;ão obrlbatôrill dD. orovemo;
delas: Nitel'ói, Distrito l'deral, SA I :efic:Ílri<,aexlstlrem menores, ae co
FlIulo (capital', campinas e Pôrt'
as. a !latea deatlnadoa devel'âo ser re _ia inatlvidllde civil ou militãr, qunn·
.IlJegre - nlW qu.ds, c(Jntudo, o salárl
,colhidas ao Bal1co do BraaU, ou sua, d<: .a elevaçâo do tratamento pecumu. ,0 das claMes J'tlllciol1ll'il! e matil'lda'
minimo era peuco maior do que a Dlt
~génciafi ou à Coletoria Fedeu) ccm
'e 111'1'1' por motivo o llviltamen:o dl:
Jetente, á disp~.s;ção do Juiz d~ O:' :,i.>edJ,
tade daCluele limite - Cr$ 12,8<1, ".
'
ãos,
crS 15,~O, Cl'S J4,~O,. Cr$ 12,8() e ",
· Cr$ 12,00, I'espectivamcnte; O cl'iteri·
Comentando
e8Scs
preceitoa
constl.
............
""
.
du projeto, a par de lIniformlzar a :l
diz j?Cll1te5 de Miranda, qUI
Art, 25, .'.Iem da indenização pl'e .a,iOOlI15,
Tllltaçno do salario para o cálculo 'ia Vi5tll.
a regra dn'i~€'-se aos legisladores 01'no
art.
21,
o
empregador
}l"
1inarlos e pode a Ju~tjça ao ter em
indenizacões, tende em \'Ista 8S con/:
,arÍl imediatamente 306 nerdeiros o: mãos
lei. que f,·umenta vencimtntOll
çli,s ~0l1ômic;'s de cada região 1~lIar
'eneticiáriO!!, do acidentado a titul, ;Em o l'eaJu~tamento que o art.. 193
rl:'lndu, aproXlmadann.nte. a m~sl~.a'·;
.e
auxilio·fulleral.
a
importância
d. .::pÕe" reputil-la lnconstituciol1:al",
ladioentl'e o ~nlttl'io e sua .hn:~nr:f1( Iclnhentos cruzeJl'os tCr$ 500,001,
E acz'escenta: "A aplicação ao! fun·
"p~rfl ~qu21e fim, c5tnhp]prida na "
IJe 1S41, assegura um~ pprmflnenten
Parágrafo único. Na ausência de ::unárlos públicosemnt!vidade- ser.
lN'Ílo enl re aquéle limite e os salál'w
lerdeiroa ou. beneficiilrios, fica 01:.:-: '.compa,nhada ~empl'e, de aplicJaçllc!
adJ o empreitado! a indenizaI', .;- ,o~ inativos. sôbre a mesma base, se'
'ici<Jrantes, evitando a ne-:'essldflde d
lesou
que à sua Jll'ôpl'ia custs .e \l' 11'0 critério não se tomou" t Vol. 1V
Ilfll T::'onltncIRmenlo. le~islfll,ll'o tOd"
,,~ I'ê es que as rnnOlçÓ€l; econónlll:"
'e!' encarregado do entenamel1to d, ,JÍlg, 167, nota - 2),
cidentado, de tódas AS despesas con
dupals se refletirem núl niveis do '"
Dai 11 necessidade de uma )JI';)vlsãC
, ,mesm<.o, del'!damerJte eomprovsdn! ",nlinárill JI. l'&peiÚl da l11ioltérla, nlÍIJ
lárin mínimo,
11" o limite da quant,ia n.este artigc "o para. conferIr vida e atualidade I1L
Os oará?I'M,,~ fl('t'Pscentnóo~ ao ar
nencionada,
t~p,o 64 iJuscn'1l- f,'Hnr que (> €mFe
tt.xto constitucional, lliaE ainda pnr~
gl\rlor ut,i1ize o recur'so da sentfl:ç
rilCRr um cl'ítério .básico, pratkQ i' jU!"
,wmü medida urctelató':ln. da 1jn~·r
to da re.vlsão dos proventos doa Inati
CAPfTULO VI
111m!,., da indrnizacãc fl (Iue (nl o'\n
'.'Idade funcionaI.
,dp~fl10 lm'1er!Jnôo,-I), poro1Hl'o l.fI"
IJ~Il!1JVNERAÇiiil t r.c sALÁnlO
DIt'-se·á que e8lla opel'llção les·isla tI
élr iI"!el'lr va~ta~ens r"m fi 1'pt."n',~
Al't, 44, Nenhllm aalilrlo poder> va é lne1lcazante fi J:lOI'81bllldade cif'
(I" imoortâl1cin da c-ondenarl'ío
en ~xceder
J le8'i.!lador adotar, em cada easo, um
I Cl" 24,00 por dJa, pllra e!~j'
(Jll"1,f1 't1~.O rfp' iulsrrtcl(1 o ""r.,,~q,(l
" I
percentual direl'ente. na extE'llS~O AO'
· !,!Ala, das. 8ess6H, 14 de feverei!' , .<.0 dt, cálculo dRt indenlzaçõ8.
inatlvoa, da
retribuição peCunlal'Íl'
ri. 19~5 _ - Arrudu. r:õ,mtIJu,
cncedlda aos .servidores em 'atividade,
E'· pt'eej~o, entretanto, fleL'jfje"r que
Lli'..o15LA«;:AO ClT,m_..
CAPITULO JX
A ·oojetivaçr&o no plano ordinária, dl1f
lttl'Uro-I.U -1ll' .. ,0:;6- mt lt tlT
normu constitucionais l'IU ellame,
00 H(oCt:lllllll,liTC JlllllCIAL
1l01'lMf"O DI: lS44
nio se eSllota n~ filiação dt um per~e!ltua1 de revJaê.Q Oll1'Igllt6rill d~ pl'O'
'Be/or1l1u nu Lei de Atidfn'-~
Alt, M, DIot ~JlteDçlll" flmlspro· \'tntCls. comportando, llnles. a consl··
(If>.Tra:mlllu;.
r~,'iri~a na/" r.~õe" de Ilcktentedotrll' .teraçAo . de" dlyel'so8 . outr03r.tPeeto~
Pl'r~iient" da JÜ,.n1hlil'a, Ilsfli'll'l, h·alho ceberll, ellTl'H'- único ieCU1'1O. c or~U~OlIque. no t,ratamento da fI/pé;
,iUls_ At~IOp'lr,&e5. olle.lhe c\'l1fr Fe o a"" "-grr;vo l'J€ J)ülc:~o, \) qual tna :.....1..• "11" ·m"'l'tcem tirar ,!ueta t conveilltn"ln('iu no jll!2atl·)E'~~it~·· C:~~.' tri~:l-1J"::,~ ..' :ém~n'e .i,~drirH:lrlria: ,.
.
f~y,() .1~1\ rla. r:on5t,tui...~o .. decl'tta:
I
J
l
I"
'
I
o·
A proporcjonalidade da nilajora~ão
salarial à efetividade runcíona! com
que se ínatívou o servidor, Oi nLJo.;líCl
ue um provento mínimo ímpncnarnen.e decorrente do caráter alimentar l10
vencimento, 11. poslçâo das chnmo dus
-~l'atificaçõe.s adicionais por tempo ele
eerviç:>, são por exemplo, cuestces ensereeadas, no caso, à solução ~UbEldJ!l­
:'ia do instrumento l'egulallorlJo 1'1 c-'
"eito básico,
Atiespeilo disso, o arbitrnrnr-nta em
iOI;.~' dos quantitativos ele revi-áo alem
de constítulr um cr; téfiOI'azo,\.vt~l, em
['ace dos encargos familiares presumr-lam~nte menores e (iR rcducâc . (las
despesas com trarr.porte, mcumema-in, etc. dos servidores inativofl, .fjJg:Jifico- uma real colnboraeão, sob 10t'»a ele verdadeiro c0mpro!l1isso.1 r!,joria o legislador, «os estudos P,1P .fi
zstírnnnva da despesa que 0.< órgiioS
.xecutívos têm de empreender l'l oportunídade de cada renjustarnentn ge~·~·l de vencin1rnto,s e s2.1ários dO$ ser';'
':ic1J,cs públicos,
Da! di5posições do projete., a~~jIl1
::cmonstrado util e necessário, ''''!le
não excluir os scn'idorpl' rlUl', anterior.1enle à instituição do' ~istemR lie
wevidéncJa social no )JE<is, tornrn !nntivado5 por de
r,dministl''lÇ1io jn~
erna da'~ organlzaçóE'~ "utárnlllCll~
Caixa5 Econõmica~ Fr-demis, rl,c) , e
2 encontram, po rls:,o, ao ak~nc€ :Oll>
'1180 vertente, dobencfJeio Ih r·evi''íocompulsória de pro"entv~,
Sala dHS se~~ões: f'm 23 de mlill'ço d95,5 - Tar~o Dulra,
Projeto
n.~l
09, de 1955
Ditpõe s6Dre o horário I!.,F, Fomprepad.os em esrritõrio~ I!e Em.
prêsa.~ Concessiontlrius 1GB SCHJi.
ços de POrtos Marítimos, Pmv·in'.
e Lacustres,
.
tDoSr, _"ul'élio
"hl1~\
O Congl'csso Nadonal dfcI'fln:·
Art, L" O hOl'ál'lo diário pfJra ~m';
"regados em esct'ltôrlos dI' em j)rê~aQ
'on"rs~Jtmárla! dos 5el'l'lços de ')<\·~-.I'S .
Mal'jtlmo,~, fluvJal! ou lacu~' l'e~, Feri
de ti (sel5) hOl'aa contlnua~ Cl>l'Jf eJlceçáo do sábado cuja dlll'Rçjjo ~erit
de três (3) horu. perfazendo um total, de trinta psei~ hOrllS ,~emllnf,js,
Pal'i1grafoúnico, A· dll"al'lto do
"rabalho de ·que trata ~~te Mti~c 11"al'á compl'eendida entre ~.~ 7 e. 111
/loras, A8~egllrando·st AO em!."l'ei(;Hln,
nohol'ál'io diário, o Intervalo r1e 'Iue
tl'nta a Con5011dação das Leis de 'I'rn·
bIIlho,··
.
.
Al't, 2.0 A dura«;llo do j,l'q;':lIM rfM
que tl'a~a estll Lei podel'~; eXI'epein"
llalmente ser prorl'ollllda até ',ito 1'10"as, dlArlas. nAI'> pxcedendo ll? 'lua·,
··enta e cinco hOl'aa sl'mann iN oooer~
YRdo~ os preceitos rrrals 5Õ/I~F nurn'Ao de trlliJalho, m"dlonte com-enç!io
)u Contl'atocolet,jvo de tranalho,
Art, 3," Estale] entl'orá ~m vlgor
'Ia dr.to do sua Jlul;.licaçlio
'
Ar!. 4.0 Re\'ognm-se RB di~po!:jçCJe!!
'01 contrário,
581ft da~ Se!8ÕeS, el11 2~ 1e 'lJllrÇO
ie 1955, - Aurelio Vianna,
Justí/icaç(lo
,.. ll'laiOl'ill dos Por fOR Nncil"R;~ se
'ncontra sob Rdminjstra·çã.~ felltltnl
011 eHadnnJ. Apenas IlUotl'O, sel:lmdo
110S con5ta. nlio "xplorRdos pOl' tlIIl"l'ê.~as )JBrtlculareto, conce~sio"'ál'Ja!!
'losrelOpf'ctlv08 serviços. Vf'rlfk!l-~f.
~ntlio. que a malol' nlIrte d~ otn ·trabalham em tais serl'lços· f!:o.a dali
m~!mas vantll!!en5 do fllneioJ'lllll~mo
"'úblleo, tanto 'assim p, confm'me IIlhemos, que no PÓrto do Rio õe Jn"'..Iro seus hmolClnfu'Io8 de p~crit.õrlo
tl'nbalhnm seIs hm'as dJill'illfilentl2.
"I que é Justo e cer~o,
O .que nlio é jllsto nem oerto é '"
'xinêncladas pmp)'~BRn concE'"si<.n~.­
"Ias no tneante ao h()l'árlo dO! Cllto ho"a.s P01' dia pllrB os JIl'UB rUÍ'1~I/)nárl()s.
como 'é o' cuo do Porto l'Je ISnntol!.
teate pl'oJeto vem l'elllllarl..ll? ellllA
sltuMlio dlll'lImOI lln/lmnla pol.. ·ll'le
I'fsl a concedpr. Il todos C!1"unclomk
l.'los.tmtscrltõrlllll dos s"HIcr.8oot- ..
tutorlos' lul'mtlcoa' horárlo'de l.l"obrilhoj
...T-
.,. ... -
~
COõ dirigentes dos trabalhos que êsses cruzeiros que será r.:~Dvinlêntado pe1c.;
abnegados patrícíos apenas ~~crc~i.le1n Diretor do rcí'erido Dapnrtarnento .
uovecensos cruzeiros de salário C1t:'l1- .conzormc p!V,110 anual aprovado ,pelo
S:1l.
Ministro,
4, E' mister, portanto, que se rePani~l'J.[() único, ALi vinte 1)01' cencnurpen.,e o esl'ôrçod[) ~,l'a!.JalhJ.dol .0 ÚJ cr,id'J"j p"d~;'a ser ap1lf;ado na
cmpcnh:ldonl1 descoberta Lle nesse ccrnpta e r~v:mda (le, material liga~~tl'ó(E"r) e nas atlv idn.d.-s de "'UH exdo Y nccuárra como urarne rarnauc
;.l'lora{;uo cornerciul .como ern uu~.:.';; .. 1::1lsi1:u.!.;it';J.s, !ntlCllhWJ3 pata prc·paj;l.
ele
misteres correlatos.
de foaw~,'t~l .ctc.
E:;tiLlJelt'!C2 bose espc: ilt~ para
ArC. :::,lJ 'i\. r2f1(:n.:1~l à~ anima.s e de
5, O presente projco ~ms:IJ'l:lé
. () . m laria 'JtuntillO dos cruoou.aac:
materuus íit.;':.Hlos, :j,'lJ~cuil'i:.L' sj PlJn~~) ad7tdUd~.'{ ou conrratados )Ut- lJ!U sísternu d = remuueracâo nlu~.,; nu
ro: serniçcu d~ lJCsquisa e"'1t 11rudu· mano, e di o prim:eiropjs~o p~l'a tti:llc dcrú ser t':2ir:-:J., a cr.cdorea :'êJ'lSC,'.l·
câ» de' petrõtco da.'; 1a..!~d(!s eu· ass.stênctn social perruanetne e cr n- ....os 111) ~~,'Hnbt~~t L:> UÜ AJ.'ricUlLUl'~l .:.
cmurtuias no pais, e rlá oH~ra.s di;;~.a a quantos trabalham junto ~ poclcn~ ser j, VISta U'J" a pL"a,'~.) iJ~l'~
prouidéncias,
P::l~r.:J=~·as S.A. e ao ConseHiú ..~,J..
l)a~',::HH::rnu al-& e,u
tl't',d" pl'~3~U. \}Üe;3
cional do Petrúlen, vízundo reruuer onuaise Iguais ·Cllt~·n.ndo nesta cas..
(Do Se,Pereir:1 da Slka)
ec~n'JI!Üc?_~.':'r~t~ o Brusil.. 1,1rHnd·o-s. ,) comprai",' com ~o ;:>01' cento do \J.da próprto riqueza já revelada qU~l .01' d:l COI:1pl'Ol,
l.J Congresso Nacional d":l:",slrJ,:
Art. 4;l1 ü.i jUl'DS cobrados c qualArt , l.' Os tr abalhadorns ,1, imitido' no RccóncuIlo baiuuc, quer em t.C~·'1
raa
da Arnaznnln.vos recursos neCe:lS3..• quer ou eras proventos Ob~ldoti, .:itJl'ãL.
ou ccntratados pura q:':U1S,\:';Cl' ser,
viços do pesquisas e produção co pe rios II essa ajuda lnd '5!lPllJa "~l, que l'ccCllhidos [l') Baneo do Brasil lllGe..
tr~J1eO' no, pUiS. OU que se e'11fJl egu0nl, será regulamentada, pelo órl~~n sUpe"t'~ ;rando {J C!'éd;to rotadvo passando "
vlsionadol' da politlca petro1ller;1 lla- L:lZer parte das" tl'.J.ll;;:açcr:s do D~­
Il. quaLQuer tltula, em atividade Wll~'
JG:l u.o~ meSm?3 serviços, ~f'!·r.eb~tão, cional,
partamc"io Nacional (la Pl'c.lu,,,,.
:331:1. das Sessões. 'em '12 qern:lrçc ,\nll1ul.
ti. p:u:tlr da V~Q.'511c:a d:\ pt'~sellte lei,
na b3.se d~ -dUR3 vezes o 'i~lil)'l0 mi~ de 1~55, - Per~ira. da Si!'!JI!,
An, 5;" O :Departamento NJ.cbno2
nlmo da l'eglC~o ond.e estiv'Jrem exeda Pl'oduç,;,o Arumal poderá dt3concu!.andn ;)..3 SU:1S tJr:f:J.s.
Projeto n} 1
ele 195;>
,ar' os titules P.lllltldJ pejos chJ<tuol'e"
,Art, ~,'E' crhlela a taxa de clncc
tanto ':w E'J.I1CO, do B~'asil conlO em
CCl1tavo, s:ílJl'e o valol' de ~act<l liLro
C07l,C;:l~ i.):nçt~O de pa(Ja1n'!.7L·
íjU~~':S B:lnccs, Esto.t:lis (ia, União do;:;
de petróleQo ct'etivamen~~ t)l.·;lctn~ÜI'1,
to de ,i1U'[)Orlti('ÜO e dCJltw)'. t:1J,- Estados ou d:')s :.. .IU11LC1!)ios, l\~cJlh~n­
r?rojelo 0.'110,
1955
n,
sendo J. SU~t lJ0brança iei~a ern ~61(]
fcclcrJ.í, ;)pú~to no conheC'h"t"1t~o. c!c
cxporc:ição,
Art, :J." A impor ãnci:l. "t'l'cca:i~
Sôl)re a taxa instituída n,) r,rti""
ant21"Lor, dev~rú sCl'credÚ -1.1.'1; ell~l
c)nta cSDecinl do Tesouro Yac;[lll:ll
Q P~tro~1r.ís S. A" que i -:!tll',jl'c')';:U",'
na, c0n:s~itJ1içjo de um fundo d.~ ~In' i
1"'.['0 soci~1 aos trab~lhndor~~ e IUn·
J;a:: G(luanr:iras, (1x:eto a de Prt;- de. SemlJ1'2 Ci ~aidos ,tO Cl'~d.LtO roca·
vu:ic.ncü" Social, a t!.m, 01'u"v:; ~ivo Go· Banc;) , 110 B:L~'LSll.
:Jies,".!I;..Zldric,J "S/;nLCuel-D(~ut~"
Ar~, ti;-' U Go.,,'L"J.'~J l'Cci'ul:lmen~al'{:
7/tod!:Ho 'l'l'ált:J!]u. ,4~NUlLado
a \ a or::sent~ r~i clcHt~·0 de, trlns~'l ul~::.:
ill1.:n:uw;âo 1':.L!JU-;(t do. ciâ:;.<ielle 1- ~·e;·og:::.n"jü-.s::l as dl;;p:J3lç0~s elH C';l1Cajazciru3, Esia.du lia. purai{;.1..II,.,'h'i;)
'i
i
...
,.
~~:o: ,:H d~ mal"~Jr1.:! lCj;j - S2,7l::,'edo' J?ac,~:,ec:t _ C.:.a],-ts J1J("(,l'iJ!iC...
( DJ Sr. Jas6 'Joffily)
O
Con:.~T~s~O
U~:::l:)n:.d d?-cr~tJ.:
At't. lY J?ic.l :I. Prc[c'lLura 'J.\iu.u!c>
ClÜ~li.rlUS enl ge:::.1I d8quela eutíd~j,ct(~­
c"LaU I e do Conselho N~lr'lcllal do' 'xl[ d~ c:rj<l"~ir~s. Estado da P~l-
I :u.:b:.1.
P2!;rrileo,
"
PamraLo umco, O Comelhl) Nacic, '
!lal do PeCrólcD .10 prazD ,de %1(1\,1 en::;:
dla~: da vigêneiD. da pl'es<'t1te' lei, I);i!"
x~Lt'a l'ei?ulamcn aç~o sóbreH aplica·'
ç:,o do fundo d~ amparn ,O~:8: a qUe,
s~ refere êste artigo, a qual ~ern' lm~·
dlllt~,'11ente submetida à aprn'/:lç:io de
Presldente da Re;Jública;
Art, 1.0 E' autorizado ~ Covêrr.,
Il. mandar fazer uma emi~~5'J inicia]
de qumhentos mil' sêl,JS com fraçÓé':
de cem a quinhentos cruzei"os tend'
co mo símbolo predominal:te uma t"r,
re de perfuração; ao centro), em des,
taque, a palavra "Brasil"; rl9 parte
superior a palavra .. Reeônc.,,"'o" e na
inferIor "Nova ·Olinda",
Art, 5,° A 'lJl'eSente lei P,Ü"rtl'á em
vigor na da'a de sna publi~uç.lo. "
Art. 6." Revogam-se as msp 'Eiç5~'
em contrário,
Sala das Sessõe~. em 22 de m}:'~"
de 1955. -,. Pereira da Silva - Aureo Melo, - José Guimarães. - An-
.~l~Y
dJ.sp8usai.J.a' ~y p:·~g.I.l(lI;%üO (te
d~ imn;';l'Las.") e u::rnais t:t-
r,ioJ,'ijica a r..~i '7t.~1 ~ ,OJ-i, d:: .
de uu:["LJ((jI.!~": J.~'''''~' qu~ c.i,;:?:;~ ":iG-
,l.nnO::itu
.~o,s at:lu~n~il'~li, cxé;:)to a·· de t'rc i l -
brJ a P:Jlú:~c~t ci,? i/$~/'(Jler;) ~ cJ.c/~ . .
1L9 us a~rilx':'~r.G]s· elo) C(jns~~/:..:;
Nació'!,Ct,t à'J l.J~ ..'rüWJ. ]n,'i..:iui (;
Sociedadep:Jr
lições
lJ0~1 o~~:;
Dt(i,SiZ(;~(oSC:..;;2.;!;i:.1;J An0n~"w.. .t
da . Gulr.;;s 'Pl':..J:.:~dl:ncic!'s.
1
dellcia ::5ccial;' qüe, iuciairahl 'S~b~'ê
,ilU (.;·rupo .u~esel-.Elctl'~CQ ··.i!ltrucvel.;)et.:.~s" dê ~~a' riP e ue~nais ltllpl~tacn!N~. imn:-ntado d aAlemanha. des.;.i.nado llurnlri.aç:io publica I daquela
,.:'og'l'ess~vacid:lde pal'aibal1Et.
, Ar!. 2." Jtevllgalll-se as disp.)si~~J
enl centrarIa..
. SJ.la das ::lcss0es,' enl 22 d~ IUat·ç(1
;~ l~"".
José JoJJily.
Sau~v~'.
Pl'ojctJ 11.' ji3, e::l 1955
111
(do
Sr,
ter a
'é dercsa nacional a ,crit.~d',»
do governo,. pe ia preço ínternacíonal, pasos em moeda, brusileira, p.Jr'
dendo exportar o excesso,
Art. 2:' O parágrato único do artt':"0 G.'l da Lei rI,O :!. 004, de ;l de OU~U'·
;jro de HJ53, passa a ter a, segumte
:õdad,o:
" ParágTsfo único
A pcsqulsa 13
1.. lavru
reauzadns pera SQcicaadl1 l1
.jb~dec: rão a phtUOS por elo. organí~Jdo:; e aprovados peto COlls21hoNa.~
":lonal /.lo .P~t~·Ó!C0, sem ~I,S' rormau..
.l3.d2S, ex:g~nc~,ui ac llmlt:l.r;âo de área,
para todo o l'eCCnC3vo, lJ-a~ann e, no,')
-e--.
,.':1& .... )..;)
POJlC;;S di)
SÇt;"U1U~1.: n,;d~<.~~v:'
terrrtórto nacional
numa área rormudu por um mio ele
quuomezroa. tendo como centro
um poço pioneiro de produção 00,'
.uerc.al que tenha si,'o perfurado "n·
.es da vlg"ncül desta lei".
Are. ,3.u ~ão rC·loaa.1Ds' os artigos
:J.'H,15, o p"-l'ágraio único do artlb(']
,0 e o al'dg'o 17 ua Lei n. u 2.004, de
; d~ oll~t:bi·O dz le53.
tü·t ,4,ll E';~(l h:i t;ntrará C1TI vigor
~,adata de sua pabiicaçiio revogadas
~2
~s
c1ispcsi'(:C(;s' em' 'contrá1'lo.
S3l:J. da.s' Sessões, 22~ mal'ço de 10~S
Aúuljo GsnUl
JustiJicaçã:>
amnr'~nto do 'Cüllsumo' à3 p:;:,tl'Ü"
~o c S~U::t dert'v'au:J3 RWllZn/ia IlUhl::J,
.Jase de 4Jf:;) al1~al!'~l~nte. ,../1.3 diVisas
m,l'LL' a a'lldslçó.o do pc~1'6~CJ lllio
,TCS~::'l~l n:.l m::::smD rlt.nlo;c, pdo
:{Inu.·{~l'~:), tOl'na':'Ál... ~ç cada vez nlais
,S\,;U.:':S~lS, c~ri1 p;raV8S P~'Cjli:ZJS pata.
~, eCOl!Ut11,L8. nacional Dentr:> d~ aI..
·,uns unes O.:::i lr<1nSp~j: ..CS e a iuJUS"'-';
.~'i~ bt:lS1i::.'i.!'3' [;cl'i'';;''ÜOU1Jllil~pactO
~~"Ül ã f:..\l,~:L t1~ c:;n~bustivcl., ,c'.Jjas
:)ns2~uênc~as podeâ'to. trazcr. o có..,
~;r:s'J d:1 naSS:l vicio, cconôln~'~:l.
O
A petl'Úbi·':'S
.er.l!J:1'J.C81TI
tJdJ ap:;if)
:.0/.;~'n~!ri~nt~l" nÃo puct~, por si
l's:,ol.. rer' (':,":;8 gl:a..,'~ p:i::;b~;:::lla pJt"
.dt.'t cl~ lU~~uS Üi~a
lnOCCl3. t'Ol'tO,',
<),
~L~n~c...:s',
C':"~l~;)
e.
t.-::Il1l;~ln
qaal:IUer~
;,)!llp:lnh:a pLr nUl:S l;)t'tC .. q.;..u~" sejé\.
A área
.1uolf() Gcn:i!)
O COllgT2HSO l\::::.~iun~l d.::cretn.:
Art" 1.u O Al'::ie,:J ~,u tia Lei núil1erO 2.ua4' ~e ;j de o~tubrJ de 195~,
~);lSsa a
Jus!lJicliçtio
in~~i'l1a
~iL"culac.J.a
c~dlm;Jllt:l1'
b,'as'lel"';). está·.'
era ,::IGlJ '11uihóes de
hec,a-
;'es e l1ctn Lodas as cJlllpanhias uO
;iluncta' oc:í::l'lanl faz~l' c.studus e
:jrü~:;~c'~~o d~1.\t,ro de U01.!li'·c) ele.
~'lHll;
an05"
~Iuito
HH~l'lOr
a
':'~k~
..Art.. 20" A Ur.uàu c~eJ:l;2râ o mo· H·ispoderia, C'i~tiV~t~' essa. tJ.~:da el11
:l::;pólio cst:.l:"cLecidv no (U~t~S'3 a11- .;:H dêcüllo dessa á~·~a.
:"1'101';
Ü
projeco que aprcsentall',OS não
;l~Ü.O e taxas aduaoul1'asa UlU'Gl'U'"
1 - pOI' lll~io do Con"ell1o NaeiQ- :,r<lJualca em llad:1 a PecrólJras c vi~
'l') Diçs"l-Elétl'iell c demais impie·
:;:entos. destinado à' PrefeItura ;\1u- 11al do Pccrólco COlno ó:'g'éLo de orle11- "l apel1as a 801l1l;:10 desse lJr'JblclU~
e f!3C:liízaç::íiJ;
~'Hl t~m'f) nuüs cul'to.
c,icipal de Cajazeiras, -Estado da Pa- t~lção
11 por meio da Sucledade pJr a,Se:.
A desc:)l'IJ~rLI c!) PHrólco no Amfl':üba. 1!:ss~ conjunto eietl'ico irá l'e- i"'::L..'iJ~t;.) BL71.sil;,,;a'o 3.A., c· da3 ,st,;;'.3i·. ';:l1as CUl nadn mod.ificou ess).~ cohó.orçar o abasceeimcnto, otualmente dial'ias, CLm.stiLuidus na fonu:.l
ct:l ..entul'a, de ver. que ainda não sahe":
:llulto precário, d~ tÓi'ça e luz datõnio Maia. Jos:!é de Souza, _ '.~uela cidade paraibana, sendo obl'a prcsent~ Lei c p.:Jl' cJn,cessões darL1~ .1lOS a, cxt~nsrlO da jasict~, 11~m se O
pelo Po(!el' Execl:civo, de::lOis de ou- ;l..póslco ele óleo cnistcnLe comDol'Antunes de Oliveira,
de utilidade, publica A exemplo UD \ ido o Con:=;c.lho, ,N8.cion:li do .P~tl\j- t~\ ri c:)ustruç.lo ~~ UI't.l oleoduto atá
lllie tem sIdo concedido a outm.
Justi/icação
ico e
EstadO lVI~l.lOl· das li\:n\~~tS J IlorHO di.:: émb:il'que.
.
; ,lunlcipal1::ladeil, porequidade, aguarS~ fi~~r:nos :t, lupal,2se que Ó p:lçl.1
1. Está revelaclo que os t"ill;alha' damos con!iautes o. aprovação do t'\1'111:tdas, n naci:JnJ.is ou aC'Jlnv:~lll'lias
urasileirus. ol'~~ni.z~~(hs d~~ d:: Nova Ofinei:"! tcnha unia prudue;úo
dores empregados nos serviços de PI'S- ,';Jjcto,
acõrdo canl á l~l, pelo pl'~z(j de ~O ,,:~etiv~L de' 1;;0 Jnrri~ diârlos, que é
qu.isas oleiJ:rálicas, pl'ospecçõ.,õ e
Sala das S~eeõps, 22 de março de anos, podendO s'~r p~'c~'~'?6~td~ p~~' ~n;).is de dez vezes :1 'luedia dos '[J!)'~.üs
extração de petróleo das J'lli.~as Jt. "05 - Jose Jollily,
19tWl pel'iodi.J;
eb B3.hia, ,precisaremos d,:: tlül po ..
em exp10l'ação no pais, vencem sa~'os cvm aqt~~L1 'pI'Gà~:(~:"~o, Núo t,-:m;~::l
lário de fome. além de ni') tr.rem
lII -. C:\.j;\ coúc2ssionúrio, C01U dlCi:cta~ i'J:'t:3 p~:'~ ;.1. :lquisi'\~~l.o de
qualquer segunlllçf\ ou garo ntla no~
seus emlll egos, Não olJstant'l, as SUB:
:l exclusão (ta Peuobras, terá penlll::;sonJ.:.:.s 'o p~\i:J. .::onGl'~l~:JS d~ t~ct1ica
HAtdjrl::a a União a conlrai;(/.1 S:.1o· de P;;!qLLÍ:::::t.r um:1 úre;;1. ,múx:itll~l .li'im de S:tt~sL~!.:::t' t~i.1J gl'an.:!cs lWC~,5~
<ltividad~s são ex"rcidas em re',ll}'"
com, :J Banco do:) Brasil.. , atH'~il'~ ele üDO. UUO hectn.l'ese a expiol':u Uh~'- 'ilolud..:s.
jnhó.~pita..s, !on;:inquas, em~enh'm.~"
•
do Ministério
da
AgnclL/Lw'll màrclessa ~'t.re:t, tiç:1.udJ a· outra
cm movimcnta':,i\o constante, como f
Urt.~'e, POt"t:l,:1t:), Utna nlcdida 01"natural no I1t'OCeSSO de ill'.'cs'i~l\\ão
nrn filwlI.";al/le·/I!o até C,.$"""
tP COlllO r~~s('l'VU n::lcio[',ul. que ,st!l';->l ,~'~Ht~~, com ~:J,' nlodiúcaC"~l.() da l~i n.';
das ocorrências lIe petróleo, aQui c'ü
50. OOU, 000,00 para c,r,1curão do únt01'3JdJ. ~l o prÓpl'i0 cnnc~:::sl(H1.h·i, )', :L un-! dc :1 'dt~ ouLuul"iJ diJ 195:~ atou
(lli, COl1fOI'me (l ol'ientação <los ieenip{ano del'cu··md=.t. de atdmetis. e pl'eferent01n'~~nt,e, ctn iQ,'unld~l.dê
de ~~(' ~ViÚlt' H~, Il\;:üs ~l·i.l\te,l e"tl"~·qu.~··tl··
cos, correndo l'isco de vida .~ teifa a
0ulros 11u.llt?fiai,'j aos afJ1"icnlh~ condições Oll a ou~l'o. mcdiatlt~ call- caü:~ (L:ú~'d:~~l cC:lllÓnüc:J. "e, pJs:li ..
hora, afastados da família, isolados
ros", (do Sr." Sigejo!do Pache- :::ol'r~l1cia pública enl ~poca dcte::- rchnente sr,clal, S"J CLHltltlUannOS lt~;)·.
meses à flo, de. qualquer c('nta~o soCO)
minada pelo Poclcr E~:~Cl1tiv<1:
".a l"llltlCJ.· "relU" 'ldJtad,a pela lei.
cial, privado do menol' eonfórto,
IV O éonc~s;:;tOn;;lrtJ obri~'q -!'e :~~,I :1.0.H..
O Cong'fesso N:lclonal d~cretl:
2, A dedicação, o heroismo e o sena
pagar
:lO
G')1,"él':10
t'.m~t
tl,í1,
tÜ.:.I,
S'.\bl d.l,s S:.3$51,.'~, ~~-3·1S55 - J.i.d'.J!"
tido [la triútico dêses trJbalhadorp.s
h~ctare em e~:!Jl'~:';:l<:~~,? e llw.,Ls
(J '::;::nL~l.
precisam sel' lIlelhorcol1sidl'I'ad;)s c
ArG, 1.0 Fica: o an.,~rno Federal por
amparados por lima lel hll'l,,'ltO e re· q~tol·i7,::tdou contt"ut:.ll· cum o :.Ban· U1n~pct'C2't1ta~·e!!l d:) ól~~1) ('Xr.l"'9.i(lo,
L3G:SL.'.Ç;'.O OIT.\DA,
paradora de seus 5'lcrificios e.m bem ::0 do E:3Si1, atl":J.v&5 do l\1jnist~l'io que será C'nll·e~ue cu, pon!:1)~ t1('~SS)··
veis ao embarque, A [;11;;\ fl.u e J.
do Brasir,
ia Agricultura tiln flnc1.llclamcnto a\~ perr.ent:l.gelll' de óleo sqr:'.(I obJ~t:.l ri~ ~IU ~('} '=, '; ~ ~ - --r: ~ oro: O·:FJ~~') ::;~ 1'1,:1
3, Agora mesmo. em relação aol' 'íncoenta m,lhões de el'uzeil'o, PelV;s n6;' ,~,illl'~ a polilica N acionar.
serviços do \Iósto pinlllc:'o d~ Nova :lI amp'\l:I~:'io dQ plauo de revenda estudo da Conselho ,NaciolUll do PJd') 'H~tl'olp'J p' tte/in::! a.s ar.rif)uf.~N(~,Ç
Ollnda, n() F-stado do A.lllawnaB, qu~ de. anim:li~ fi cl'ladore,i ,~ Cltr,(,l rlo tt'Ô!eo. qee n~ det~t"nli!1'.H·á de l1c3l"t,to
d'l.
COl.!selhn NaClOtU!,[ do p::,~r1.~~',~
fês jOlTal' na madmgada de 13. do D~pal'tam~llto NactoCltll dcProdu~'I'J com a zona a eKplOl'~ !'. t,el1dCl ."n
ÜU1L'iJU f( .~'?r:l"d'ld~" WI1' a{~'-J?s ,!"'e,.
vlst,\ os po~slbllid"d'~' dJ e'l!'It»
corrente. mê." petróleo brasileil"l de t\lllma.L
t.roU!fJ Bnwil~i.rl) s(wiedr.td.~ An{imel" de tI'ClnSpOl'tl!.
rnaisalto te<lr, abrindo ::Iara J novu
ni'mu. (! dá. O!It'r'!J:~ lJro'!Jidt!JLcla.-:~
V : - 0 c'lne'-!'l;:~i(~ll::l'''tO fl~rl ':';·3',-~ ;.
Art, 2,' Assillad.J ~ Convilni'l, ()
pat~ novos 1101'i7oo1\' es 'lO s,~n~I:I.o de
,,~, ? o !\ [JlÜÚ,l e:<e:'ce:'â <) m~lli)<t:
';lancu drJ B~'~\sil a"'dr~,,' Ull,'\ cl'd'litü rut'n'~c~t· () p~~t.t'':I!(';''r.'';l e (1,:·i,~"~1·.~;"'
C rlnfjll13t,a l' cl~ritli(.lvftltlP(\~e o SlllI alO projeto supra pl'etende isentar
,!o pagamento do ,impa'ato de lnlpo::-
o
r."
Projeto n.!112, de 1955
piol,r-I
fOl'rla, ecrJuõm i~a.
l·,~·veb t'~m
i.l",· teCtü-
L'uta~.L\'o
cl~
c\ncrJ~utu.
lnilhJ\:.'g
ÚIJ
llLt-:'
t\':'>~~!l
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lo: )n~'":,:
>írJ
e.'icJ.1J,~:·~C'r;d"J '1') ~,:',:i~;)
a,nc,ert·'L*;:'
,. DIARIO
rro. 'CONGRESSO NAC!ONÃC -·cseç!ó ij'
'h'Jarç6 n,.95I"·
:::::l1!'.!'
filhos Ilustres na administração e nas
:~trr,s. como Francisco Sá, o grande
Ministro ela Vlução· dos g ovêrnos )1110
a Bernardes, Lfn:lo1fo Rocha, o "homem de MUI'(n: Dusá", na felize::-sressao de Nilo B;'unl, "lu p:tss:tr em
:95'0 o centenário da instalacâo Q<
VIuniclplo, sem nada pedIr aos ?od~1 '.'~
execução,
'úblicos da Uni:\o e d1 Estado Ihr:,
Art. êY .A Pctró1cJ B:'ns;1C':ro ;.;.. 1~
terá pOl' objeto a pcs:ju!sa,a tavri. c, -s festejos comemorativcs :la. SUl<
rofinncâo. o CJ111él'CIJ e o transncrte" -mancrpncâo. A rora, porém, pilra asdo petróleo - prnveníentes 62 ~>; . . ';e~U1'ar U111 l1l1111n,o de contõrto ~,J
cu x.sto - c de seus derivados be:~: -eii povo, cruc.mcnte atin cr! (l''1 t1f.Jr P1)1l1
-alamlda ce cl:n~:-..t~l'icJ.. pede e cspc.a
corno de qualquer atívldades correia
1 aprovação 'c§~;~c p:·o5cto.
ta» ou afins,
~nl ...n das ~C't;'",;;",c;o. em 2~ de !TIll'(,.'(J
Parágrafo único A pesquisa e 2
lavra, realizadas pela Sociedade J':-r; :ie I ~.55. - Jos' Es/cves Rodl'iYlJc~,
decerâo ti planes por eln ol'].1niz::1..in.r
Projeto n.' 115, de 1955
e aprovados pejo Conselho Na~iJn~
do Petróleo, sem as !ormalid.,,,<,,s
.
exlgêncías de limitações de áreas c'
Dispõe sóbre o exerc!cio da prooutros [ul . . adas disu.,ensáveís, em fac"
fissao de enterrneiro d.iplom".''i')
'"
há mais de cinco anos, p~r escotos
o
d, Decretc-leí n. 3.236, de? d~ ma;~
olldDjs -de enjerm.agem dos E.'tl;de '"41, antorizando-as o Conselho e,l'
nome da União,
dos,
Art. 43. Ficam excluidas do mou.,-,
( Do Sr Tar~o Dutra)
!lÓliil e.stabelecid<J pela presente 'pj :I,'
O C
.'
I d ,pI"
refinarias ora em f.uncionam~n~'l 11" .
on~ress'o NaclOnua
ecr :'"
]:la's. e mantld3s as conce.osoes dw
Art. 1. Os diplomas\exuedld,IS, h3
clroduto5 eM idêntica situacllo,
"~.ls de cinco an'cs. norescolas "ro!J.~·
Art.. 44. Não ficam nreiud!cadas n' 'I.onals ele. ~nferma"em anexas ~ s~r­
Rlltorizações para a iri~talação e t''C' VIÇOS oCl.clau; estadllal$, de a~su;ten­
ll:oracão de refin3rias n'] najs,'~itn' :,la médlco-soclal: .autorizam ...~;.z" tI:
até 30 de iunh·o d p 1952 s~'''o ~e~' ulares ao cxer~IClO da prof,.IH') d'.
mesmas não eSl.lve;em e'm fun':I"~~' 'u!e·rn·'2Iro, sem !·estl'lçóes. deu,'-n ns
ll"2nto nOI prazos preflxados até r \rra tPr~t01'ial do respectlvo Es~a~~
pre!entt' data
"':t. 2
Re\'o;:adr.F ns diSIOOS ..;o€
.:rt. 45. N;;.'o ser:!. d~rta a\lt/J~!u~,,-~ -m c,cntrário.•a pres,ente,..,,1-e1 "!~trar~
r"":t '1 11'11.,Jir,,5o r!.2 ,ema C1. '1 ':1 ":!rt .... d," .':." "".'"t~ à t1" .,_"'0 ~l1~ f] 1"1t~';l,~'1.
ás refínarias de que tl'a tam os do"
'.~~~~ d~s Sessocs, d~ _3 de março
a{r8~OS anteriores.
., ••• 5. - Tarso Dutla.
ht~ 45
,
'",.. . .
Justificação
Pa~ã~ra1<1 l1n!cJ..~ Petróleo Eras,·
..
.
cI' I
..
1"1'0 ~. A. ad,uirir:i nos ~n.,os ar
Tr.l1!lle,o,s p,o'.i~,'lon~'s,
I') ~1t1'bOF
p-e~entl" ar.jg~ no mlnim" 51"~ frm·
'or e~c-clas ofl;:Jals de. en!ernl','!'!'Jn
oüent~ e 11"1 oor c<:nto) das :\';õ~s (]f
'"' 1"-"'10.< ".'0') 1I111leuldos, -em 1'~'"
me:1 r.~ C~:::·:~:~ ';,,-'
eíonai do petróleo, como 0:':;-(\0 ne
ertentacão c fiscalização:
fi ~ por meio da sociedade pC1'
ações J;>etl'õleo Brasileiro S, A. e c\"s
suas subsidiárias, constituídas na r,,1'ma danr,csente l-ei, como 6rJ;l~s ce
1. -
]}~r
I'
Cf"'.,
en""'''\!.~~ -
Art, 47, De monopólio estabelec:dr
'Pela ore~eute lei, fieflm exc!'m,os O'
n":l<ls-t?n~lle~
de oro'll"!edade pa"t,j
culor ora l't~li?Rd':l~ n~ tr'ln,!'f1''1rte ~~,
tAe'allzado !lepetroleo e seus Co,:rlVr.
dos,
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 'O
:
~ • •>
... -o;~~~~~.~. ·":';'~H·l:~·d,~~ . ;.;,~ . 'Vi6rio' .dr
(""""~A'SO Nacional
de 1"'i5.
Proiefo
n,~
de 2'> d-eJ:lI1elI'
114, de 1955
Autoriza o Poder E:r:eClltllJ()"
nbrfr o crt'dito de C~$ 1. OOO.OOO,{)'
para atlxiltar a Pre f'-Uura MIm'
clool de Grilo MO!1ol, 110 Tt~tadr
de. Miv,as Gerais na rec<ln,ltruc(i,
de :rlla l/sina· hidro-elétrlca e re·
1Ylro.\ nO,1 prédiOs drtni/icfldos 'lP'
l~s ,nm.porais ocorridos em 'nllrç
de 1955.
~i\'o plallsivel. ele e:-=ercer sua pro!'lss3ü
''1'' .1' .... "~n1';'. ~-., ...,. tl~ 1''11'i,. O"''''
'11' t.!l'aclmo, no terrlt.ór!o élas respectl-
!~. l""~'de~ f'~erot]\'Cs,
•
T:'c.~~tl;dc"~.c; r''l etort.o e· ne I'Jx~:=tr!~n ..
"'o. r"OA reconh"c~ra sun desl:né'''fi.
"rílf~a"e para o am!l].o exc!",,!ü ~J~<1.
..... -~ .......
"'
E' instltulda, entretanto, .uma vi'éncíacond!ciol"nl de cinco un')~ elo,·li'lbmrl. a fim dp se evitar i> or.(;!'·
'~ncl:l de abu<:ls. fá!!el! d~ or"~er llr
'~ro rla sua Imedl~ta validade, "al2
'~ p.!fitcs da lei. 1I06s a resoec~h'il I'X·
""'''11''ili." Ttel~_c: C",..S~S
S.I~
das
'e ] 9i5. -
eorroP!1'OriJ,1ntes
Foe,,~ões. em
ra·~c Du/r4.
23 de Irarçe
PrOjeto n.' "'6, de1955
Dispõesôbreos emprestimo8 a
refere o art. 7." da Lei
n,g 2,282, de 4-8-54, que modilie lU
a Lei n," 1. 728; de 10-11-52, dis·
pondo sóbre. a forma de pagamenque se
to da~ dvidas dos criadores e
J C'
criadores de gado bOvino,
«D·o SI'. José Esteve! Rollrlgues.
(Do Sr,. Martins Rodrigu~s)
O Con1,Tesso Nacional decreta:
Art. 1." Flca o Poder Executlvo au'
O Congresso Naelonal dec1'~ta:
tl1"'zado a abril' o crédito ae ,,','
Art. 1." Fica assegUrada a.,s t>al1CC~
Cr$ 1. (X)O. 000,00 lum m!lMo de cru
~
estabelecimentos bancárl.)s. e àE
2~.:OS) !laraauxiliar a Prefeitura ;'h1fjrmas e. em;>!ês:ls comerciais, d:lt<'l1nicl9al de Grãil Mogol, no Estado ur :ore!das apólices de que trata a Lei
1.'. 11'5 Gerais. na reconstruçBQ da fll' n.O 2,282, de 4 de agõstc de ]954, e
unla Ilidro-elétrica e rl"paros nos Pl't· llle t.mham escrita· regular, a facUl·
dl-~ públicos e narticulares daniflra
1ade de I~vantarem empréstim'18, me·
de. neJos t(!'mpol'aj~ ocorridos na'llJ"lfl dIante a caução dos mesmos titulos ou
eic ) ele em março de 1955,
certificados que os represen'.~In, !la
~rt. 2.° Revogam-se as àl~pos:ço-J, !)aD de setenta por cento )70',,) de
En- c~ntrãrlo.
~eu l'alor nominal.
'_' ... 1.,
das SE".s.5õe.s. rm, ,23 dE' rr.nr":"'t
: 1.° A tn;o:a de .1U1'OS dos ~mll~és­
ele 1955.- José Eslcj;cS Rorlrigucs. tlmos ~ de seIs por cento (6S» ao ano
e o prazo de dois (21 nnos, sendo
Jl/stiJicaçQo
t~da\'ia prorro'fâveis,
uJna .1U maIs
Ao Exmo. Sr. Prcsidente da ~ei;il· vézes. mantidns as mesmas condicõ~s.
b1:,'a fez oS!'. Olive:r0s (3on';llv"~ 1 '1erl'rlo do dever/.)r intere.~sado. for:Prrr?:t~ de Gl'fio Mo?:ol. um qn~",
mulado por escrito II tê õ dia do pritj()~'O a pêlo pnl'n que o G::Jvêl'n:J l'f'
"",ir1 vencimento OU do \'enclm-enlo
il~~'~l
8uxi!k o' \1unicidnio na re·"'l1.A
('ão dos enorme~ prelU1Z<lS C<t.'l."irlWr
por vin1cllta t-emp~stacte quedes~.:·:)~l'
totrlmenle :l usll1n elétriCa que'""],,
à "'",OPUbc§ll ela c!dane e damrJ0l!'
c{ln.~i(lerávelnwnle muitos nl'pdlDS <'U
bJicos e l'Jnrtictll~!·es. O velho G"'~<"
1lIlo~OJ, enl c~l,h' tel'l'itório I distrl.o (1"
rtac"mbil'a) viveu P"I'1l~;O Dias p:."
iflS n!'m~l'o~A.co('s.
~2 ° O semllréstimos M que selam
t;1)1icitrll1t-es bm1cos e est~beleclm~n!O~
de cré<1ito em g-ernJ serão eOl1ce'(l:(jo~
'Jeln CRixn de Mobilizado Bane.ál":l,
"a\!,ndü à C"rl.eir~ de cr,;dito A~rcoll1
" Tndustl'in.l do Banco do Brasil S, A
fr1:~ê-Io
em
rcl~~ãoQ
a flnu:\s e
~til ..
Jl";sas comercials.
~Tt, 2." No caso de
exlinc~0 nu
dcs e.mernlca~· e qlleno pas,larl,1 ,1'-\ "(Odific"ç~o elos refericlos órp:llcs \"'n·
!lO B;':J,~il, alc:n ce ouro c di~m,.alr" .. ceESC:CS dos empréstimos, cumpre ::to
1.Iemc-a· h~r~lun1in':1sa da d-cscn n er 1:'
zovêmo dderminn1'-C)l:~!l1 os S\l~~SU ,) s lnda, de estabelecimentos' ';:ln~il:"!o.l:
tuirá na obrigação acue alude a .. re· .c estcbcrectmcntos bancáncsj 'JJga:·~<t
sente lei.
de passagem que, no que C~,8,'n~5
Art. 3.° Só podcl:ão recorrer no~ .nrormaccs. são recusadas Dela H~noo
óraãoaconcessoreados empresnmos m :lo Brasl1 S. A. at mesmo as ." lerestabelecimentos Que, de rato, tenh.in- ~l1r~~ de cI'édito em COlHa ·,I1.~r"nl.",
adquirido os (tu los ele que tra:a " n 'prazo ctcrerrnma oo, com a cauçao
~i n.s 2,282, de 4 de a~ósto. ríe 1954 t!c ercíros ccmorcíats. ,11,. quem, ~'l·..\O,
na qua lidn de de credores de "l'1,"iJIW recorrertam os Banr<lS'!
e rccna dcres ueneücíndos :)clas Lei'
Atente-se, mais amon. quc "s estanúme!'!)s 21,3. ele 2-1-48, ~57, :le 29·l!" :-eleeiment<:s mais. aun-icos petos
1943, 1.002, nr 21-12-40, 1.728, cc ereitos da smedldas de nrote-ão :105
ó
J(J-!1we~,
-:
~ ~~~.
de
·~~S-5,1.,
Art. 4.0 RCPJam·se as dis,o.;\,:ô"'~
em contrár.a.
Sala das sessões. em 23 ne murei
de 1955.
sscrtsn« Rodriquc«,
Arlahil tsurreto.
• .
~CC<l~u·~.jtr...; são justamente os l)~rL';O$
~ casas bancárias, somas \'111tOSa$ IC)~Csent:lrn os empréstimos em r)~e. ce
~'eajustamento e Já reajustados 'I"H:-
~lOrmente
tornas ue
a LeI n." 2. 23~. de 4-5 ·54,
desralcnram
substanuar-
nente os melas destinados ns opera;ões, em detrnnento do er;uill)rlo tun'A Lei n." 2.282, de 4 d aagõsto cl~ ~jonal e até mesmo do própria patrí1954. assegurou. em seu art. 7.", (l;: 116nJosoclal, Tudo Isso, em S!n~?l~,
tírrnas e emprêsas comerciais credo- -epontn como
mera decorrêneía ue
ras de erladore" e recrladores benefl- Jm procedimento <J!lcJal, euel'elo,
,iados pelas 1&;s números 209. de ;)-' 'Jnllat~ralmenle, beneficiar oS que ~e
!948, 457, de 29-10-48, 1.002, de 24-l, 1edlcam li pecuârla, mas com osacrl·
'949. 1.728, de 10-1l-52, de import.\!!· ,"lclo Ingente dos. estabelecimentos de
,Ia Buperlor a oitenta por cento·fl'j'7,. \ ,rédlto, o~ qUais, dentro da mi5ilâo
1e .seu capItal socIal. o dlreltCl Cl' lUe!e ~servam, merecIam, como l!"e~~uclonar as a1Jóllces para obte.,",'c "ccem, Sl'r 1<;ua1mente a8lllstldos, ve1'le emllréstlmQs' em estabelecimp.nt,' 'ulüs QUe s1\o do amparo flnallCl'lrO
'>ancàrlo,
'Ia prodt.tçtIo e do desenVOlvImento
Não hl!. dúvida que a medida é eln, ta rlqueztt
'l1als justas, eis que o seu mér1to : e·
1"1nalmente, quer-nos parecer Cjue (j
lide no fato de atenuar, pelo m-nu', 'firelto de caucionar
apóllcI)s lttro
's dl!J~uldaàes ou eos c:edores df~statulr a contra partida, vale llwer
~ecuarlstas têm eXllerlmentado ~ aln· <t obrlgator!edade da conc€ssão
co/!
ia eXllerimenlam com a lnver5âo er . 'mpréstlmos, é Intelram(,ntelr,"l~uo,
':apltals oue se c(Jn:;:elaram - dio·". Tstarllo <?S estabeleclmerltos b:tncárlOS
"lOS a~st'n _ por es"aço de ~ei'I!J' ,- eondJções de acolher ()s t:ttH'S
'em~~bd,:) lon~o. em
COl'le~i.l2:l~!" "1enclonaaos, na eoncessão Je 'm1p~eM­
ias lci.1 deurotecáo às ativlda1e~ w,· 'lmesa t-eree!Nls, d!;amos a ti:'Jna$
'u:1-lns, pnselando-~e, agora. a 'TIO:"!- ~ em'Pr~sns cbmerc!als, se lA se Ilpre"?a~~':) dêBle ca"ltal. oU seja o 8~'· 'ontam como
maIores cr2aO"~3 ,;1í8
"et'll'nO à c!rculacão,
fl1vorecld-os pelas leis !,ecuArhs e. nft:
Sem em lJar'!o , é de cOl1l'lroue li lo' ~ltuaçlio atual. nllo têm a Ilucm re('<ll''n~n ..l'on~d~. no (lue tan~e ao art, 7.· -cr para recompor os meIos de que
'riou.re.trlnães que se na,o coaduna,.,' -e lIcl'oam nt'sfaIcados?
'om o obletlvo a atem!er. e, pllr 01'1"(
O projeto que ora submetemos a
'1do, a~~osel'1ta omIs,.Ii·es uue: em f.ltl. ~onslderação desta Ca.~a rJefine, clars..,~, anâllse tomam Inoperante ~,m ..· mente, n sltuaçllo . d<Js '!1"!d'lr"s . de
;I"~.
'
~ecuRrlstas e vem sanar. (la n"CiO
Com er-eHo \'prifien-$e. e'TI :,.,,,,~;., '!l~ulvoco: as om1sll6es que lIe dcuo"19:31', rl1e s6 /l.~ tlrll1"s e ~m'lJ'll~n'
'rem no art,',· da Lei n." :!,:lll2, de
'omerciai.s, c~doras de criadores! ! de ag6sto de 1954, ao mesmo I.emp/)
"pcrlar!<Jres de lmNd~"lcl!t 'll"l.?r!"r ,. 'ue, Imllrlm'ndo Mntldo <ie p.qllldde
~itent,a 1)"1' cento (80%) np. seu~a"ll,;,' 1.. tratam~nto oficiaI dilmensado 1\8
'oolal, au!ste o .dlrelto de ~aUC!C1!l:I- Hlvidades de criadores e'p.p."lad(Jre.,
,s ap6l1ces em !!arllntla de 'lm]'1!'é$ -eeguarda, corno ê de Intelu lustka,
tlmo em estabeleelmento. oan.c'lri,' 1.. direitos qu easslstem ll,OS !'citace;eAqui, a realldadenAo se retratot I'''t''' 'Imentlo.s 11 ecré<lltoem I'C!.'al, I'U'1L
fllsteza, pois élnadmlssvel queumr ntegridade cumllre res'n}ardRr a bem
firma com mal! daquela J1ercentagem 10 nr6prJo inter#S!!e Mclo"l!.
de seu capital rellres.!ntado por cr~·
Sala das Ses!6es. pm 23 1e m~rço'
dItos IÓbre pecuaristas _ haja conse· 1e 195~. Martins Rodrigues, guido manter normalmente sua.s ati· Adahll Barreto,
....
vlC!adea ou melJmo aubslstido, 52 se
. LEGISLAÇAO CITADA
le\'a rem linha de conta o lo)ngc
.
'
tern]l<l lle emllatamento deBse cilpltnl LEI N.o. 2.282 - DE4 DE AG6sTO DE 1954
tal o da vigência das leis que am Modifica a Lei '11:' 1. 728, de 10
pararam ospecuarlatas. Os que SI
de novembro de 1952, que dispõe
dão ã prAtica do eomércio de ~re~lJt(J
s6bre a forma de Illlgamento rins
sabem compreender que a J)QotlUl1dividas dos criadores e recriadodade do.s pagamentos e daa pre.stac;bes
Tiis de (lado bDvino.
de servlçQ6 auenta, antes de tudo, l1a
P . ld t d R '11'
"
renovaçllo doa capitais ernpresta1')s t • Ores en e ~
epub ~a, Fn o
que 11 sua esta"'naç/io oomo no') c:a~·aber que o Conglesllo NaCIonal .del'ertente reduzo 0& ne"'óclos ;carre. creta e eu sanciono a seguinte LeJ:
'I
A.
tê°
'IA
,Art. L" Do valor de 50% (cinquentan do mu tas v<c,ea 11 o ma ...gfO .da, ta por cento> que ficar 11 eargo dos
emprêsas. Nâo Importa, a t,gor, o d
d
ê
d·
"
montante dos crédltcs que em C01 se- eve ores, nos t rmos o art .. 2., da
' . . 1 < Lein,· 1.728, de lO de novembro de
qüê ncla d as 1~1! que bene!lclaram o. 1952 é deduzida a importância· de
~eeuarlstas calra mem C~ngelamem?~ Cr$ '2,500,000,00 cdois milhões e qui• sim permitir a sua mobltlzaç'io, se".. nhentos mil cruzeiros) , cujo pagamen~ual, tOr a Importãncia, como lm?~-, to serl!. efetuado Int~g-ralmente llela
latllo de Justiça e, eqüidade d"~,r_~ União, em ll)Jolices e de uma s6 Vl'7,
aos que, por motl\os Inteiram .11h de acôrdo com o al'L 4,· da mesma
alheios à sua vontaae,. to.ram 'l.~ lT'''l~ lei.
sa;rltleados com as medIdas. de!?r?§ 1.", A Importância de 50% (cinte.ao dItadas em favor !lOS pe.u,,· quenta por cento), a cargo da União
rlstas.
,
.
fixada no mesmo art, 4.", serà acre~A Lei n,O 2.282, amda no (ue !c~· cida dos juros e vencidos e vincenclos,
dpeltaao art. 7.", refere-se a !l:'11';~' pagos ou niio, desde li dnta da Nmse empresas Ilomcrcwls, Não ~J::ltou tiluição dns dividas ate 30 de dezemde modo esped~p, dos estnbelccJmer,. bl'O de 1954.
tos .de crédito: tanto que. ao itrar o
§ 2.·, Incluam-se no passivo readlrelto de caucJonarempréstlmos com iustál'cl as despesas judIciais ou ex.
rrs ap61i,ces, assinaln "Caucionar em· trn.;udiciais feltas pelos crcdores e
préstimo em estabelecimento banca· devcdores c devidamcnte comprovllrio",poder-se-á arm.hr que, na c:x- das. Tratanó0-sc de 11:lno1'ários de ad_
pressão fIrmas e emprt'!sas comerctrl!S, vo,ndo, na falta ed contrnto devidaestão Incluid-cs os estabelectm~lJto:; mente legalizado. o pra~o não poderá
bancàl'los. Mas, se liste o pcnsqIr.m'ltl' ,er superior a 10% (dez por cento)
d legislador, como aceitar a, inclusão ,õb1'e o vaJor do crédito,
~e. no estado atual, n1l.0 se p.~rmlt·e,.,"
§ 3,", O passivo renjustáveJ que não
empréstim0s de bancos a banc·)s, al). ultrapassar o valor de C1'$ 2.500.000,00
J.lstlficaçlio
Quinta-feira 2~
DIARIC DO CONCRESSO NACiONAL:
(dois milhões e quinhentos mil cru.
zelros: ~~rá pago, na sua totalidade
pela Uniâ o, na forma dêste urtiga,
quitados os devedores, observa do o
dísposto no pcrág rntn único, do artíg() 4," da Lei n.: 1. 728, de 10 de no.
vembro de 1952.
ii 4.". Nos casos de pagamento.' antecipados de tôdas as' prestações a
carg o dos devedores, e, quando provado perante c ,juiz competente,
por
documento
público. ou particular
constante ge registro público, ou es~
cnta bancada, que a Ilquidação foi
f Ma com produto de empréstimo obtido, de _terceiros, o' pagamento ,da Ind':l1l7ac!,o correspondents lu; aludidas
plestacoe!\ sara diretamente efetuado
nos devedores no stêrrnos já estabelecldos neste artigo.
§ 5,",' Aplíca-se à redueâo feita nes'te artigo o disposto no § 3,0 !lo artigo Z.". da citada Lel n.: 1,728 de 10
de novembro de 1952.
'
Art. 2,·. As prestações a que se
refere o § lo" do art. 2." da Lel núm~;o !. 728, de, lO de novembro de
190_. sao as Que se torna ram devidas
a partir da Lei n.· 209 de2 de janerro de 1948.
'
Parágl'Mo único .. O pagamento de
tais prestacõee será efetuado a30 de
de'embrode cadR ano.
Art; 3,". Quando se tratar de hómo
10~a ~~o tudíclaj, nos têrmos do artig~
1! d:>. Lei n.· 1.728, de 10 de novembro
de 1Q52. a cncpssã<'l dos favores desta
lei ~pt)pnderá da decisão proferida no
pel'lod" de el(tensão-do.s beneffcíos daquela lei.
cretâríos para, em Comissão, intro- MANDADO DE SEGURANÇ.'\: 50duzirem no recinto S. Ex.',· n fim de BR,E A PANAIR DO BRASIL S.A.
prestar o compromisso regtmental ,
Informações enviadas ao relator do
Comparece S. Ex." acompunlui- mandado de segurança sóore a Pado da respectiva comissõ» e, jlm- naír do Brasil S. A. a que aludiu o
to à Mesa, presta o com ))ro11li~s() SenhDl' Presidente:
regimental. tinnnnâo em s,~r/l!i(/a
"Exl11o. SI', Mini5tl'0 Edgnl'd CDsta,
assento no recuno ,
M. D. Rela\.or tio Mandado de Se,gUrança n,o 3,084, do D:s:rito Fede:'al,
o SR. PRESIDENTE:
no supremc Tribunal Fedem],
Atendo ao oficio de VOS5a E:;celênDe acôrdo com a resolucão da Câcía
número 46 R, de 18 de março cormara, desi~no 05 srs.: Armando Falrente,
protocolado sob n,o 1.813,15:;
C[lO, Carlos Lacerda,
Cezar FrietJ,
Barcelos Feio e Nelva Moreira, para no Gabinete do Diretor Geral dessa
constituírem a Comissão :le Inq ué- Veneranda· cõrte . Judiciária, no qual
rito para Irwestíea r a aplicacão· da se comunica haver sido "requerido ao
subvenção concedida. pela. trntão à Supremo Triobunal Federal pela Panaír do .Brasil S. A .. de conformidade
Panalr do Brasll S. A.
com o art. 101, n,O I, letra I, da ConsOSR, 'iLTIMO DE CARVALHO: tituição Federal", o Mandado. de Segurança n.o 3.084, do Distrito Federal,
Sr. Presidente, peço a palavra, pe.n para a Instru::o e julgamento do QUO.;
ordem.
,
me solicita "mandar informar no
prazo legal, SObre as alegações consO SR. PRESIDENTE:
tant~ de petição inielal da requereute,
cuja 2." via segue junto ''.
Tem a palavra o nobre neputado.
Apl'e&'lO-me. em atenção ao pedido
O 8R úLTIuO DE CARVALHO
,IN
:
(Não foi revisto pelo orador) (Paro
uma questão de ordem) - Sr. Pré-
sídente, o nobre Deputallo Carlos La.
cerda, em nossa: reuniiiode anteontem, levantou umaquestiio de 01'·
dem, para apresentar requerimento,
subscrito também por mim, de constltuícão de umacom!ssãorle ;nquérito para apurar responsabllídades na
Pannír do Brasil. Assinei aquêle rl'"
nuerlmento, como assinarei quaísnuer
outros que forem anre!\ent~dos Ins.
tlt.uindo comissões des!\a natureza
poroue o lnonérito .não deS1'101'llHza nlnn:uém .. Sen resll1~adn fôr· hvOl'ãvel ao inouil'ido, êle ~tl;rá p~esti~ladn, e, se procedente a rjenúnci~
êle ficará .desmar~1\zodo. _ Amll1c:o
.. Art. 4.,". Nos processos de rea Inste
m~smo com a resoectíva
s~l1~cnca tranmtnda em, iulgado, asSIste fi"S devedores o direito de requerer. c;lentl'O do_ prazo estal:::elecido nesta lei. a l'PVlsaD do cálculo.nara efei.
to do rr~uc;;~ pre.,ista no aÍ't. 1..,
Art, o. ,.Flca e!~l'ado )at'a CrS 1.50
run; erll~rll'O e cmouenta centavos) irruftlmrnte, n ('lt;tn ,C~s~, "'Iue A~;;;in[1.t'':':
nara·· p"ccessllr
05"10 c",mlo nela art, 11 da Lei Dl1- tnr'~ renuerimento
\)(')1'
i~~1~ 1. 002, de 24 de dezembro de rynDlnt1er . f1poul'nd,') d~ntlnc!~rl()
c"ime comul1l. Acho aue o drnut2do
_ AI'!. r,,", ns criadores e l'rcl'iadorrs n1.orlp.\,p ter nrjviléo:io~ rE:l!"I~ê dos
ja defendas,
ac' !:!~df) "'~'.'1nnÍiue :o;alisfnr.nm tlmn
~:-t.o:; (':rll1rlif"Õ;"_~ ,j'~~ R:1tínen.c::rl,
l)1tt1'()~ cid~rPDS. 'p:11'n se n~oh~~·t':.1:·;c''''nl
11 nu c 8c; in1l1n~r!:"lct~~ di'Df')is d:~ 11:1::('1' ccco art. 17 da T,ei n.O 1,7?R, de 10 de metida crime comum,
Jl.n~'r·Plh1·n dp, 19:;:~. [l'n7:ll'tío dos bcni?:\0:01'3. clf\vo esc1:tl'ccel' ('JtH~ C :·es:1i·
fl.r!0~ rlpClt'1 lpi, e~11 1'('1ilr~~n H" SU1~ dit:lr11J do innUt"rito nedido nel~ SenllG"
\,ch, ~o J1 dO"'nPim rir 18·15 a ~! de Df'tllünrl0
Cflrl')~ f,')('r!·(lo;· vn! rl10~""
rir" ,'0:i: rl:"ri"(~(:I ('I'lIP, em tCJl'1n1nHo, 1n:110 Sr,· Bd12:ldeil'o' 'P;cln::L"r!I:
p:1 11'1 -'1'- ,h~ ''1''1 '·,(l.01tt'1·lrl00~ benefi(';ornes.nol'ouE'
S,'F':x,:\ é o tltn'n:'rl"
~'0,:::'., (:')_ rpf('l'~n~ lf'i C 1110 in~irlf1nl 11:1
1)1"')1'\'1":' j rJf') $ l.ft rln cH'~~n f"l1'ti1,"{) 17 !vTi'ni,.~t'';l'i(l cO!.1trolo.ànl' e!r!s conpr,~<::I"'l'",~
r:[,'' l:n,;:'1' )
COllt'~'nt(1!=i r]:1S C0nlP~nl1i:ls à~ n~v~~'nçi'i(l',nrl'ca Que oneram ~ln B1'8~~il
Se' fl Pnn3Í1' é isso nue ·:lnunel:~rn, 11;1'
_/\rl". 7. n • ,t;~ fl~C::0':"111'8Ch ã~ fil'm~lS Ot; r
r";n"';'<:'~<:: f'l'\n"("'cj~is(me
('l'!t,"l, rr'!ll1:'Jr r c;:p.inm
C'.t·l:1.C' .... ",..,c; (\
t~1111f1.1n
~!':~
cri?c1orf'ls de
]'nr"'i:"icrfl.C:,' l1n~
têr-mof; nn~o
(''1t) J,OlC= 11'-':, :1(\Q.
rl~ 2 de:' .fnJ1~i!'o de
1 n Ip, 4;;7, cl" 91 ele Ot1~ubrD de 1948,
1 ,~~~, ,1e ?4 ne de?embro de 1949 c
~,I~?
'?2
!O rlro "t')'pembro. rle ]9::;2, àe
sunerior a 80r;~(oitent3
\'o.r ccn~{)) r1e ~eu canital ."lcia!. o dir""o r1~. CO!"l [I~ n':ólices do (lue trat~
0,1"
101. caucion~r P111Dréstimosell1
PPP'J!'t;
H1CJa
r,'h!,ol~~1111cl1t.~ l~ancário.
A"t, ~". () p"nzn Dom requerimento <'IM fOvor~R rl, l)rp"ente lei será de
"l(} (oo,.,,~ ,. ~inte) dIas, a contar de
sua l>Ubtíca,ão.
Art, 9,". Continuam em vigor no
Ol'e fôr anlicRvel, em face desta lel
ou 110r el. ni\.o contrariados, os dis,'csitivoR d~" LeL~ tl8, 209. de 2 de 1a11Cil'O rle I~H. 4.i7, de 29 de outubro
li" lQJR, .1 I'I/l~. rie 24 de dezembro de
1niq e 1. 728, de 10 de novembro de
1952.
Art, 10. E.taLel entrará em vl0'01' na d~ ~~ de ~ua publica ello, l·evo.
",olf••• ~ lli.'lt)().'llcóeB em contrário
l'1';1'I r1e ,T'''elm, 4 dI' A'!:68to lIe i954
, n~. r1a II'l~·"a",H",I~ e e.o d'l R,e1"líbli', _ Gl'fli7~'1
031Oal,
do ~'/'I!111~ - ATlo16nlo Sales.
""rnn, -
O SR. PRESIDE"TE:
tst,;\ fLnda a leJtura do expediente
O SR, PRESIDENTE - Achando·
Ge nn ante-sala o Sr••1010 Moura
Santos l'epresentante do Partido) 80.
clal Democrático, pelo irltlldo
do
Plaul l1.ll va~ll do. Sr. BIgefrado Pa·
cl1~co, eOll,ldo os Srs. 3,' e 4.- s~·
(Seção 1)
ne-
conh·r:·;ental'es· e :\e C:ln:-~'a'­
o n1t1ior l'p~n~~lsárcl é 'fl
Ministério d~ Aeronáutica.
POl' essa l'azão, S1', Presidente, ~n­
tes de li comissão de inquérito Ruresentar os resultados dos >:'alla!l1~s
Dara que foi cOl1vocad~. ~nvio l'e~U~­
rimento. por intermédio da Mesa; rte'
SI'. Ministro da Aeronáutica, er.perando que S. Ex.' l'esoonda [WS Item
que formulo e Que têm os mesmo"
fundamentos da. questão de Ord0lil
1ev!lntRda pelo nobre Deputad,) Carlos Lacerda,
Por fim, quero dizer a V. Ex', Senhor .presidente, que à Casa náo cabe
constituÍ!' advogado para defelldê-Ia
em juizo, porquanto 1530 Incumbe 110
Procuradol' Geral
dll
Repúbllca,
(Muito bem; 111Ulto bem).
bn.nnif;t:1~,
O S1\, PRE9IDIKTlh
A propÓalto. desejo comunlcnf
à
Casa, .que aMua I!It6ve I'eunlda esta
manhi e deUberou, por unaimidade,
responder negativamente ~ .questio
de ordem, requerimento ou IUlstão
dos 81'S,. Deputadoa Carlo8 'Lacerda
e Mauto Cardoso, deixando, portan·
to, de constituir advogado para acom·
panhar o proceuo de mandado de _
gurança perante o Supremo Tribunal
Fedel'al. A MI!Ia aprovou !\s Jnfor.
maç6es Que vai remeter ID eminente
81', Mlnlatro Relator do feito nll~uela
aUa C6rte de Jllltiça •. A declalo ('m
apreço será comuniCada. Caaa I fi·
caril. eonst:.\ndodOl Anala.,
Março dê
19~5
H:l~
3,' c- "No dia imediato, o Departamento
Naeina! considerou 'Iegs.i
essa greve parcial, mas ínccnrcrmados, os grevistas apresentaram reclamação à Justiça do Trabalho ",
4,' _ "A 17 de janeiro último, -o
)"T,M.JJiz Presidente da Primeira
.runta de Conelllação e Ju!gament(l
reafirmou, em despacho liminar. a
ilegalidade da greve parcial, e determinou a volta ao trabnlho"
VlÍ~iosfatos
Prossegue a peticionária a sua aa;lida narração dos fatos, .para concluír, após a Indicação de outros
além dos. que aqui se transcrevem
com esta alegação, que é, também
um fato: "Não podendo perdurar semelhante situação de anarquia e dI
indisciplina, que estava a causar, íle::almente, vultosos prejulzos diários i
suplicante, houve esta por bem eonst.
~erar demitidos todos os $revtst'ls, ~.
nara normalizar os seu.s voas, parcialmente Interrompidos, admítíu nOVOI
níltos".
.
, Em Parecer a respeito dêste casO,
de VO&'ia Excelência, em enviar as oterecído pela requerente, de autori:A.
Informações que me são solicitadas,
do jurisconsulto Pan tu de Miranda,
conforme a seguir é exposto,
êlese Inícla com capitulo Que se eplgTafa de - Os. Fato, - • no qual &e
Disposições constitue/onais
OI fatos determinados a
A petição do Mandado de seruran- relacionam
serem estudados pela Com!llsão de In.
çn Que motiva as presentes informa- quérlto.
,
cões, é fundada, pela PanoIr do BraFatos, poís.. e fatos determinados
'1 5 A
. 01
I I
SI .
.. nos -arts. 1 ,n,· , etrs são reconhecidos, apontados, Indicai, e 141, § 24. da ConstitUição Fe- dos, determinados pela requerente
deral",
como tendo sido a base da críacêo de
A primeira dessas invocadas dispo- uma Comlssão Parlamentar de tnsiçõet; constitucicn~.is é assim canee- lt1éri~o, cuja crla~ãoela condena pel?
bida: "Ar!. 101. Ao Supremo Tribu- ~l'lncJpal fund3m~nto de. não vizar :J.
nal Federal compete: 1 - pl'ocess3r investigação de "fato .detern;!lado".
e julg.ar o:'i~inàriam,:nte: i) ORll1an- Comissão ParZ~meTltar de Inquérito
d:idos de segur:lrl'.;'R. cont~'a ato do
O capítulo Ida prtlçú,o da rcquePreside.nte da R~públka, da Mesa da "~nt~ n,ss:nl pl'o~!egue:
Câmara ou do :';enac]o e do Presl. "Era e~sa a Sitt1.8Ç50. qUJ.l~d!) sur..
·dente do pl'óprioSU[.l:::en1o
T~'ibuna;
~':U . .?: :;
de n13rço
flue~t~,'
rn C5m1r;1.
Pederal",
A seg'\lnda ct'~s disp·:)si~Õ2S con,stitu~ :los Deput3dcs ,o scgu:nte re,juer:cionais i!ldlCadas é a quc tem est!' '~1ent:') :
"::1', Pl'eS1UflltC:
redaçã{J: .. A:-r. l-H, A Ccn:5~ituic3...~
assegul'rl nos bl'8Eile:l'cs e' c.cs e~t1'2n­ ~: ,D,e :'l~Ô~'CO cem o art::ro53 da. ,:~r\s.>ll:Ç~-:O c 11'l .fOl':TI:t ti:) Hp?,':ment.o
~'ejrost'csid-entt'.s· no, p3:S a in·~·t.JL:lb>
lidade dos di:'cltcs CO:l~~l'nertP,:i :::mc!j' l':Cl1~e~"::l' :l V. ~ Ex.:l a con)titr;~­
c·~o d~ CC\:I~:Ec:'iQ P~l:·l~m('r.~nr d~ In ...
v:d~,:l IJ.J~:·:::::d2. á s~:::,::'i:] =a ir .,;...::
:H~l'it~ lj::n:l jlv:e.~ti~~r as C:H~S~_:::' edu;l.! e à, p!'n,!·!:'~~d'p. n'J~ t'Sr::1o~ ::J:,:;u:nte:s: ,~ 24, P:l:':\ p:'ot2~:rài:.:~tt".:; "("llS'=[:t:ê,:J:cl~s d:l cr~~e n:1 r L:.i? se ,E'nl:quid:J;; cerro nf~o a:np:ll'adJ D~~)
Iw..DcuS-C:JrFt:f;, cç.l1c[,-c>':':'-,:::,·2· á m:lncl'\do de SC'~!,lll'~!IÇ~. se.'a llV2.! fô:' .1 ~n­
I
J
:;':~~'l~~'~fl~;l~~~~:~~:::~~:~,~~~'j~;'i! ~~~,;
tm'i~l:idc :'CSp:l!1_z s.r c! ~~1;1.
ou atusa d~p{'d::'r·,'.
j:;::g:tli:j~t~;;
l'~'an'ar;âo, dos jalo~
!'Ta pl'tiç':.Jo corn, que p!cite:rr o l'efe·
:'jdo n1:tnc18do de SC6'Ul":inçrl, a l'e:(l.1e~'e~1te a~sirn ellUnlfl'a e epi~l'afa. o pl'i:meil'o de seus eapitulos~ ,;! - J:ápidu
nal'raclio dcs fa!os," coma, no CJpi-
~j~tf~1';:l.
ce
t:'3;;'2r:OI"i:~
u<el:o·:iú:I.;:. :',..)
",,;~.
.fi.. rê~el'i::t C'(l~l1:.:.~ão. cOl'!;:it'"l!(l:t de
~i~".co [!!?Hlbroc:, rruni~'-::e-ã i!1H~~j~t·i.l­
1"l~entc. d('\'cnc:o C0:1C1U,h' seus tl~ah'\.. "
~hcs p.:JI" rwc.;E't~ de l'e.:o!l~('ã,) ;lO Lna!
,,_\.. :::Lt rf'btél'~ü, no !Jr~lZo 'rle 3;) ('trin ..
'n) âhs, rJispondo de vcl'bn até
..
~!'S 2'9,Ql'O;C{) n;u:a su:Js dçsp~.sJS, in...
~msh'e -a.~sessórja tecnica.
'l'e'1lO,ç ~m "[sl,ser 'l P11'e ir S '1\ ,
'Hna cnr:.CA2'srírmál'!n de ::oendr.o l)Ú-~";CQ sllbl'enci·1nnda. p.elo Tesou't'i) ~:t­
-'<11131, rt07~l1do da is-ençi'io, de im-
tulo TI, a rcqu~:,cnte n~ga a e:as:ê::·
cia de i:Ltos, pelO m"nosde jatos, ou
de jato, dctn:'minados, para ncoimur
por is.sv, de inconstitucional .a Comissáo de lnquérlt.o járefel'ida, dCI'e·se
ressaltar Que é ela mesma. de 1Il0i!, -"l'!J<,;k-s e taxas,' e outras ,rantn~~'en~,
proprio, que narra latos, fatos que 01le a colocam. de mDd~ Ineouíl'oco
aponta como base. do ato contra o '''1 f~c~ d~ cri.••. Que ali defl:t~rcu'
~"" :l ftsr"llzfli"no da r~tlr~~Qn~aci\t
qual deseja a segurança impetrada.
11~(';"'na,I. dot' nH-p' P lÍ!'!!áQ lfll1ír:im.
Os fatos
~ Cãmal'a d-os Deputado~."
Na sua Rápida narração dos fatos
Uma impugnação
a rt"Querecte aponta. com 'efeito, êstes
, Ct'!:tda. (lU" fo!' nela Comissão CUI
fates:
1.' - "EmprinCíp\os .de janeiro ar ,::·;mara dos Oenutados n.' 2. de 195:1,
corrente ano, resolveu a petlcion.\tla , C'lml,•• " d,. Tnnuêrit-D contra ccxi!\
dl$pensllr <l.Il serviços do Com:lI1dantf ·",.,.~It"'~ã(\ imlll'tra a Panalr d"
Lauro Roque, pagando-lhe integral- q-asll .8. A. mandado de- 8elZurancs.
criac~n Imnu!!'nad:1, um llr6.
mente, DOI termoa da consolidação ''11
~·ia l"~"'grq. do.~ .DI'tlUtAd08. pel'l no·
du LeÍli do Trabalho, mediante con- "·e
rl'n."'l'ntant..
P~,.t1do Social
slsnaçfi,o juJlclal. a Indenizaçlo Inte· "'mncritIco 0<'10 d"1l!.'~do
dn Pa.i
gral, pela .e.lIclsAo do respectivo con· C:·T'hol' Lamel,.ll Bitt.."court, que
trlto de trabalho".
'··-"lou l"ta Imnl"""a"Ao:
2.° - "Dlu II.p6l, em 15 de jll.nelrO
"~"'11n. SI' "'resldente da Cáma·
8Urll1l Ireve parcial no grupO de co- -A t!0II Ol'outadOl:
mandante., pilotai e oo'Pl1otOl da lIUDe aeôrdo com n art. 41, eambl.
pUcante•. aobal~açlo· de soUdsrleda- "'Ido com (I art. 161. do Rf!'!lmpnto
de ao companheU'o demitido: ou Mte Tnterno, ftnho reauerer a V, B:z••
seria reIntelrl'ado no &tu ))OIto, ou OI r1l<me·,· pl'n\'ldenclar no sentldll 'I.
lrl'evl8tal não mais trabalhariam pari \ll1~~r~~R OQll'Il.~~" de COl'lItl~ulr.'o
11. requer,ente,"
e Justi~aman!!estar-ll,e aObre ao' ma-
1'0.'
'1430
'Quinta.feirt: 24
_
E:
Vrla atribulda à Comi$sAo P8TlaJlDentar de mquéríto que vem d·e sel
1DstltuJda "para. investigar as cau
'lias e ennseqüêneías da crise em QU"
lIe -ncontra ft Pa na lr do Brasil S A."
Em obedlêncía. ainda ao art. 4f
do Re·ll'imf'nto. peço vênia .pars indiC~" qi'!' o prl)ntlnr!~mf'nto na comiSShO doe cnn s tituicão e JustIça ora
:rrQHerijo.. 'se d2f"";d,'J, deve vAr.s:p
prf~l~l rmente
sôbre as segumtes
IjUf.O'Õ:S :
1 ' - Pode a Comiss~o de 111(lllétij,.~ a1)rfr'~r e íulcar sõbre 0·< me c.,
mos, a f!naJ, deliberftndo, atos dl1oJT1i n í.ét rfT CRo r pr-n'1(lmin" interna d"
um'! "ntinqrloO privada, como é a PaD~l" S. A ?
2" - Para os Jin,. f "feit..'R do
llis-,oE!') no art. 54 da Con!"it1l1cã ..
J<1edfral, valerá corno fato ârte: mio
tutâ» 1eerfeitam!'nte ~ffi!1id,o e caract,=,r;~ad'ot (l. cris» referida no rflque ..
l'iment-a _ Que criou a Comíssfin. cl'
lnQll~rito em aprêço. já que n?'(l ,.c1et"l"ll"'na. naque!~ p·eoa. do Que cr·s.
~e r.rata. Qual o seu' contej1do ErCua'
11 sua n~tureza se ad",ini<'rativa
tpr1)i~a, f!Ml1Ce!ra ou social?
'
li." - Admitido. com base no~ olsrursos que .antecf'deram e jUstifica
Hlm. pe"ante o pl-enárioda Cá:J,ara
SI criarão da
aludida Comissão tl"
Jnnurrito. QUI." como crise se conliidfra, no requerimento citado. n
tleve M?rotesto contra a demlss:lc
di' um comandante recentemente 1m'fido ria Panair ctn Bra~il S. A . pod"
fI Comissão de Inquérite examinar
~rm quebra do principio constituc~o'
na1. da. harmonia e inde'len !ênc:o
rins J}oderes ·(art. 36 da ConstitU!'
("1<1), . materia
já .iul~adR. oelo ún;c/'
ór2ão const.itucional comuctente parA
tal . - o Poder Judiciário. ~ JUStir.9
110 T:"abalho <art. 123 da Constituiçã-c) ?
~.C _
uA competência das Com~s­
~óe~ de Inquérito não abrung" sen;:;.o assuntos da. esfera de aç?o e
"\Fi~áncirl· do C{lUgresso. 'não. ~e f,s'"'
i,pm' .. ndo a litigios judiciários" já
llU~ - () Parlaml."nto não pode con1.'181' (ou àelegar l diri(\mo.~ nós) lnais
poderl."S que êle tem" (Carlos MaJ."imiliano, "Comentários à Cor:stlT.l'ljç"?..o B1"as~lelra", 4.0.' edição - 2."
'oJv, pag, 80!?
5." - Em conse<iliência a co~cJu­
~"·c. a criação e o func:onamento da
Comissão de Inquérito a que se rel'el'€
êste requerimen to sa tlsf:ucm
plenamentc. aos prec€ltos constitu
cionais aplicáveis'. à espécie?
Ressalva-sI.", finalmente, que o l}\'e·
~ente requerimento não objetiva, de
nenhum modo, entrar no mérito ela
mmoTosa questão que parece ter pro,
'I'oc'aão a criação da Comissão do
Jnquél'ito a que êle se refere, mas
rollma. tão somente, esclarecer mat.êria de alta' relevânc'a, sem dúVida
wntrovertida, dando o devido sentidQ constitucJonal a órgãos parlamentares que precisam, para o seu
PTópno pl'est i",10, ficar rigoroBamcn t.
(Ientro dos direitos e condições esj,ateJecidas "ela nossa Carta Magl" a.
Sala das'Sessões, em 7 de março
tie 1955. - Lameira Bittencourt."
)1 atitude da Mesa da
Il€~ia
Câmara
Im?ugnação tomou conheci:mI."Dto, em sua reunião de 9 de marçc, a Mesa da Câmara, tendo s:do
a mesma distribuída ao Deputado
F10res da Cunha, Primeiro. Vlce-Pl'ellillente da Câmara, conforme canIligna o DilÍrio do Con,qresso Nacional
de dia 18 de mal'ço do corrente a,I(J
:página 1.261, 1.' coluna. ond~ ~
lI', na ata da reunião da Me"a. :lesta
parte: "O. senhor Pl'es1dente del1
eonhec1mentoà Mesa da Impugnação
escrita do De?utado Lamelra Blttencourt em relação 11 consUtmr;ãc
c1ll Comissão de Inquérl to sõbre a
situação da Panai)' do Brasil S. A..
te~do distribuído a mesma ao 13,,nhor Primeiro Vice-Presidente".
Na reunIão da Me8a de 17 do me~­
~_D(} mês Ile março t'Úmou a mesmn
~onhecimento do assunto, com j re:w.tÕri{), que se tram;lormou em pH'~'t'cerp Ilssim. elaborado;
.DIA RIO DO CONOAESSO' NACICNAL(S6çlô J)'
-]) O nobre Deput.ado Senhor Lnmeira Bíttencourt dirigju~~e 80 S~nhor President~ àa Câmara dO/o
D'1UtAdo~ .nestes têrmos:
"De acórdo com' ,J art. 48, com1in'ldo com o art , J(i1 do Reg~m"nL(
Interno, venho requerer n Vossa E~
~eUnc:a
1I1gne-ae providendar lJC
;~nt.ldo da ilustra da comtssão d C·on!t.itl1lç~n e ;Jlloti~a- manifesb"-.'.
sôbre A matéria atríbuída il comissão Parlamentar dI' !nqnérit.o ouc
vem de serinstitulda "para ínves
t!l[ar M causas e ~onseQtI~neia~ da
=ri5eemqt1f' 51' encontra B Panair dt
Brasil SociedAde Anônima",
"As di~?os!eôes regimentais, a que
se faz remissão na transcrição an-
~ 1,0 A
, Março de -1955 \
'.
cr!aç~o
de Com!;sl'io de
rncuertto . dependerá de l'e).ilJ€r&cáo
lo. plenarlu em forma de' pT?J"~o de
esotução se não fOr determinada pl~Jr
.t'·ço ela totalidade dos mernurcs (1~
-ámllra,
l 2." À l)isla fIe requerim,m!o pe"não seia c:riada comissão de Lnqu?»
f to subscrito por Deputados em lllí1ero igualou sunertor no tê"/.'f) da
~I!mnra o Presidente (ará fI ff.eSwn-/'
60 dr. rer ~rctivos membro.' del/fie
'(M cinco dlCls seguintes a sua 11"l'Il'
',ção.
! 3. o O projet~ôe resoluçâo OU c
-equer.mento de que tratam os· parú-
~rBfos' anteriores
indicará os o1:>:e1;.
~
"Os. o número de membros e o prazo
Art 48. As Comi~sões a que ~e~ 'e dllra~ã" da Comissão de Inouérl'arn dístrtbuídaa urna proposição P"- ) e autori~ará o quemtum -te despe
derâo estudá-la em sessão C0I1.;111,ta 'ClS que poderá ser feito pela mesma
'J)edlante assentimento da PresidênAssim, no caso de resoíucão da eL·
-ía, com um só Relator ou Revisor
nara. por meio de um têrco do" Sl'llf
ê)s trabalhos serão dirigido~ pele 'Jcmbros. determinando a const:'ui;;ãG
?rfsid~nte mai~ idos()" .
1e Comissão de InqUérito, r.o Prc·
"Art. 101. Será desuachado pc!, <;idente da Casa só comncte vel'if'~o'
?residente, ouvida a Metia. que o falli -e a resolução apresenta' as con'licf..cs
)ubJlcarno Diário do Conpres.~o O ~xtrin~ecas oara ela reclqmad~s ppl'
re-q'lerimento escrit~ que solicito:
~egimento Interno. não lhe senclo JI.
I - a aud'ência de ComiMâo, qlllln- ~ito admitir requeriment-ode nudién·
io rDrmu~ado - por qualQuer Depu· 'ia sôbre a resolução cx-ido di.spostc
·,ado·'.
']0 dito Regimento 11/:
As duas t.rnnscritas disposi~~es l'eArt. 19. São atribuições do .PIC·
;imentRis têm correlação com li se' 'idenLe. além das que está o t:lpres,s,,!
;uinte inicial da Seção VI. Ja aucii- 1este Regimento ou decorrem d" na'nci.a, do Capitulo II Das conüss~cs, "ureza de' suas funções e prcrfO~atilo Regimento Interno da Caba:
as:
"Art. 47. A distribuição de matéII _ quanto às proposiçõ?s:
'i~ às Comis~ões será feita.'ela PreC) não aceitar por
imperUncnt'
~jdtncia. em nome da Mesa, deniro :'equerimento ele' audiência de Comis'm quarenta e oito horas d~po:s til." são, sóbre a pro1Xlslçào que .nãa te,
·ecebida.
nha relação com ftS matérias da com
l 1." A l"emessa de matkria às Co- peténcia da mesma" .
TliEsóe.s será feita por' intermédio do
Com efeito, no 'artigo 28, § 1,". d,;
,erviço competente, cujas ~tr! h';çje, "tegimento, (lUe provê sõbre a com
;erf\o definidas no Reglmenw da~<:- netêncill da Comissão de Constituiçác
cretaria e deverá chegar a se~. d{'~- e Justiça, nâo se inclui a atribuiçá,
t.ino no' prazo de dois d:ns. ou Ime- de manifestar-se sôbre processo qUI
1iatamente. em caso de urgéncia.
lhe não for distrivuido, po:' 51." tl'at~:
l 2." A remessa do processo distri- de matéria que, constituc.!ona\mentc
JUido a mais de uma Comissão se!'á independe de parecer
de Qualque:
'cita, diretamente. de uma pala a Comissão técnica parlamentar:
outra. na ordem dns quI." tiverem de
?odel'-se-á obtempei-ar que se nüé
nanifestar-se subsequentemcnte. re- pode constituir uma Comissãodc In·
,istrada no protocolo da comis~ão e quérito
que se não cinja ao textu
~omunicada. imediatamente. ao servi- consCitucion'll quI.'" prel'~ a sua cria'() competente, salvo o em re;::lme de ção. :Nessa hipótese, o juiz de Qual
'lI'gência peJa ConJi~s?o à "1"~a.
quer inconstitucionalidade nessa cr:a~
3.° Quando a matéria d;;pend~r ção só poderia, conclusivamente, se:
ele parecer das Comissões de Consti- o ?residente ela Cãmara ao examina;
'uirão e ,Justiç!( eõe Finan;as !el'ã o a Inlciativa da resojução Que cria ;
'las ouvidas. uspectivamenl,e, em ComisSão, seja individual, seja do ter
')rimeiro e em último lugar",
ço dos seus membros, antes da lr.esMuito embora a referida Sed\o VI ma 8e wrnar resolução definitiva.
:lo capitulo II do Regimento se epi2)' A matél1a do ato de cr:ação d:
'!,Tafe Da audiência, é evident.e c:ue o Comissão de Inquérito pelo terço do,
membl'os da Câmara dos Deputado"
,eu texto só se preocupa cOm a di,,- 0\1 do Senado ocupa amplo espaço r.n,
~rib1Lição de matéria às Comi.s;;(j~s ela debates das no8Sas câmaras legisla
aasa, qunndo a distribuição às Comissões e a audiência de Comissão tivas e,. ainda reCentemente, foi mo·
'art. 101 do Re"imenw') cOllstituem tivo de longo e exaustil'o parecer d·o
"
. senador Nestor Masesna ao eS'udar
'nstitutos diferentes na práti~a 'P&r~ no Senado Federal o projeto de le.
'.amentar: distribuição é o de"pacho, do .5enador Olavo de Oliveim sôb,.,
")or ato inicial. com a designaçao eto
t
d á
ex "aor in ria do COIl
destino imediato de determinnja llla- convocaça o
g1'esso Nacional, convocação Que Sc
téria $ujeita ao conhecimento da Cá- correlaclona com o problema Ot'8 ~lll
ma.ra: ao passo que Cludiência é o f
.
~to posterior à distribuiç<fo, pelo qual oco por ~er atribUlda, também, a um
uma Comissão manifesta-se sôbre terço os membros de qualquer d,L;
'1l~teriadespnchada ao estudo de Casas do. CongTnsso, problema aliás
'utra,
hoje solucionado em face do Regi,
mento Interno da Câmara com o quo
seja como fôr. há distriblliç.iío ele se dispõe .aos seus artigos 31 § 1.'na térias às comissões que depende e 198.
do auto do Presidente da Câmam e
,
outras cuja' distribuiç[o é -prefixada
3)", vista do exposto, parece pre,
no Regimento da Casa., Por outro judicada a segunda parte do reque·
lado porém fi l'esolução de um terço rlmento do ilustre Deputado Lameir:1
Bittencourt,. em que declara que
:ln Câmara de constituição d a Co"'0 pronunciamento da COmi8Sáo df
missão d~InQuérito. não depende nem Constitu1ção e Justiça, ora requerid.de distribuição a qualquer Comlssio se deferido, deve versar precipuamen
Permanente, nem de audiência de
qualquer ComiSSão da Casa à vista elo te sObre M seguintes que8tões".
111e se contem nesta ellSP05lçáo l'egiFareceque o único poder capa!
mental.
dentro dM câmaras legislativas pard
Art. 31. As ComiSSões ôe :;:nquéri- JuISll.l" da. competência de uma
to criadas na form~ do art.. S3 da mlBSlio de
Inquérito, devidamente.
Constituição terlo amplitude de ação conatltulda, li a prÓ<;Jrla
Comissão
nllll pesquisas destinadas a apuraxos salvo deliberação
final do plenáril'
fatos determinl\doe qUe tenham Ilado qua:ntc fl,S ~eJusõe.s sôbreas qllai~
ol1gem a sua tormaçllo.
ha.Ja de manifestlll'-Se,
terlcr rezam
,C,,-
-=s
1
4l .. Parcce não uT.,liefeso se coa~rel!So Nacional, em lei eomplemen.ar, reguladora lia ação das ComissiJes de Inquérito, definir o Que deve
constituir o "fato de termmaoe" a
que se refere o artig·o 63 da consu.uíção come condição para li cnação
dlls rereríoas COIlJisSõe5 _ Enquanto
!lorem, o poder J~IPslativo nao aveca essa atribuiçiioe não legisla a res,Jeito, não se nus afigura que a cria;lio tias referidas Comissões POl!SD ser
coal'cLhoa, IJU ",,'8il'i:;gida, )lv.r õtli.
aeração de uma 'de suas .CCil1!.1~õ~
.íe C"II/Illtuição e Justiça.
5) O assunto comporta, evidente.
mente, largas digressões de Que os
aoutos .poderão ter a íníeíativa paró~
jue se disciplinem casos ruturos. Tedavia, o caso ora em apreço careca
convenientemente situado em face Qot
decisão dO senhor Presidente IIR C/imara, Que o atendeu na coníormi:!Ilcle do direit;) po~iLvo 11 ~ue se EUJOI'din" atualmente, Daj o devermcs
conelu:r, dala venia, peja ímproce._
~~ncia do reQuerimento do eminente
,1W'jsta De,utado Lameil'a
Bitten~curt, requerimenlil que de,'e fel' 111'~llJlvado
sem
nenhums.. desatenção
~elo alto valor do seu culto signatário, mas com a~ homenagens ..Jue UI
.1ão pedem rtcLSul' a tão conspicuo e
Jrilhante parlamentar.
lUo, 17 de março de 1955, - Cllr.Os Lu;" P r es ident e ,
Flores di!
;;unha. Relator. - Godoy nha. pó'la
.onclusâ:l e C:lllJ as restrições cons·
;antes da ata. -<- Benjamin Furah.
- Ruy Sanlot, .....; José GlIimarlies."
- A eil.a dejiberaçlio o Sr. Pr€st·
:lente deu o seguinte despacllo:'
!
"De acórdo com a delibel'ação dolo
.v.tesa. "
Em sessão da Câmara de J5 de
.narço, o SHt Prcsidente deu-lhe Cl).llhecimento desta resOlução da Mesa,
"onforme public"d·Q no Dlario doConilre~so Nacionlli do d:a 05€gumte, à
l,ágina 1.262, 4 I. cühma. Por teTSIÚdv ri publiCllç[.o ccm lnc{,ne~óes, til!
reproduzidn no D;cirio do Conyre;~o
Nacional de 19 de -març-o, fu; pitgifJliS
i.324 c 1.325.
Deciscio ãejinitiw
'.' ;
Po:'que o nl'Ugo j01 do Rc;;im~n:o
Interno da Cám~ra
estabelece l:\lt:
'serli despnchado r<oi<l Presidente, ouI'ida a Mesa, q\;e o fará publicar coJO
,eu despacho, fJú Diario do Convre~­
-'D Nacional, o requerimento pscl'ito
'.jue solicita: I - a audiência de Co.
:nissáo,quanào lo:mulad~ por Qual:luer Deputado", e, pelo
resp~ctivO
"l2." Indeferido
rl."querimento
;)re1'i5t() neste_nrtigo, cflbera retlll'K'
para a Comissáú de Constituiç[:;o e
Justiça, a ser fomn:lado dentro de 48
[loras da sua pubJ:cação no Diário do
Congres~o NaC;01lrlZ". prussou Cm julgadoaanteri~r "ec~~o 08 Mesn, ,por'"
que dela não recorreu. no
devido
prazo, o autor da' impugnaçãO indeCerida. A decisão presidcncial f-oi as~
sim conclusiva, ter:ninativa. desde o
ria 20 do corrente mês, isto é, 48 h1/ras após a sua PlJclica~'áo,
Se se tratasse de recurso cont.ra O
lndeferimento de pedido de distribuição de alguma rr.atériu a determinada
Comissão, cabena ào despacho prt'si,den ai recurso para o' pler."'io. n().!l
termos do artigo 4~ e seu , 1." do
Regimento Illtemo da Ca.!'a. Na hl·
pótese em tela, porém, nfio se cogib
de distlivuição de mil téri a, mr,,!j do
audiência de Comissão sbbre li criação de comissáo. que não é aJ;o rIo
Presidente, mas da próPIÍF' Câ,mErn,
e Ijue não é, por L"'5o, suscctivel. de
recurso para ela mesma.
Tornou-se. assim. definitiva f. crJaçã'Ú de comis~ão de inquériUl aqui
considerada,
determinadr. por lIlalll
de um terço do~ Deputados.
I
O M C1rÍdato de ScourClnç'a
:i
COnclui r,s.sim o ~apjtulo I do rll-. .
querirnento do Mandado de Segurm....
çaorn informadop€la Moe~a d~ oamal'a:
Quinta.feira ~4 \.
Dt,4~'O DO CONCRESSO NACIONAl: -(Seçlo ."
L
·E5lle requerimento" (o de ccnstítuiçã.o da comissão de Inquéríto t '
10i defel'ido pela Exma. Mesa" tJa
Câmara', "que jádesign{)u os Mernbros da Oorníssâo de Irrquér lt.. , E'
contra esse ato' da Mesa lia cãmar«
d06 Deputa dos que se insurge a pe
tíclonária, por considerá-Ie ínconsu
tuclonal" .
RI.solução .1' nuo requerimento
A requerente desta Segurança ale~a que foi requerido 11 Mcsa da
camara a criação daComil;são Plll"
Iamentar de Inquérito li' que alude.
El'k:a criação não depende de requerímento, que é pedido e não determínaçào, pois é resolueao .da Câl'l1Ul';l
ouanuo cetermínada pelo terça d~
seus roem bras, tal qual dispõe li
ConstitulçAo, no artígo 53, e a RI"
gimeuto Interno da CiUnal'a. no art.
:n, § 1.0:"A criaeüo de Comissác
rle Inquérito dependerá da. deííberucão .do plenário, em forma de projeto de resolueâo.. se nlÍo jór dct~I"
mInada pelo terço da
membros da Càmaru",
totaljdad~ d%~~
'
,-
A criação .dessas comissões não de-
pende, pois, de requerimento li Me,
Câmara ou. ao seu Presidente
não despacham lavol'iLvelml:l1'
te, ou contràriamente. porque se clá
lJ
criação, independenteml'nte dI
qualquer despacho; sempre que, (>
determinar o t-eI'ÇO da. Câma.'a, A
vista de documen to determinando a
criação de Comissão de InquérIto.
lUU Cãmara dos Deputados "O Pre
.!I)dente fará a designação d~s res,
pectivos membros" (Regimento In·
tei'no, al'l. aI, ~ 2.°).
A criação de comissão de inquéritc
:não é. pois, como a convocaçao do
O,mgress Nacional, extl'aordi;lnl'ia'
.'llente, prevista no art. 39, parágm·
j c único, da Constituição, pelo ter·
'l)c de uma de suas câmaras, requerjmento" mas resolUção de uma ou 'le
outra dessas câmaras,
Pelo Regimento Iliterno da Câ·
:mara, art. 99, "requerimento é tOGe
pcdido feito ao Presidente' ela Cá,mara. ou de Comissão, sObre objeto
ile expediente, OU de ordem, p')J
eJU<Jlquer peputado ou Comissão", A
iuiUl;.ào de Comissão de Inquérito, sr
~llgerida por Deputado, depende ell
J)Iejeto de resolução lRegiment~, n~ t.
.lJb, V) mas se determinada pelo te",
':0 dos Deputados é resolução, jJoi:
legult\ matéria de carater j)oliti,,~
I Regimento Interno, art, 901. Nc
Capítulo IV, Dos Reljue7'i1llentos. do
Ttulo rv, Das Proposiçõe,', do Regi·
mento Inte1'llo da Câmara, não &l
inclui requerimento para a criaçãv
ele Comissão de InqUérito, sendo, porümto, tecnicamente imprópria l\ d.e·
sjgnução do ato dessa criação conlC
r~querimento .
l',j da
~lue o
Mol.ivo da Inconstitucionalidade
}; requerente deste mandado de. se·
justificn-o como o' cOl1si~
derar Inconstitucional a criação d~.
impugnada Comissão de Inquérito t
c faz como a seguir, no Capitulo eic
,eu requerimento, qtle tem ~~tcs nu·
mel'o e epigrufll - .. Jl - O primeiro motivo da inconst ~eionali(ialie;
"Reza oart, 53 da nossa Cons·
titUlção Federal:
"A Cámara dos Deputados e o 'le'
nndo Federal criarão comissões ci!
,nqt:érito sóbre Jatos determinado
~enJpre que· o l'equerer um terço tlv~
~rus mem b,ros".
Lendo-se o mencionado requeri·
mento, I'erifica-se, desde logo, (IUe
l'Je não se coaduna com o preceit(,
eOIlst1tudonal, que exige, .per moti·,
"Dl; óbvios e relevantes, a indícal)ál
dI; "fato determinado",
g-ura~nçu,
Falo determinado
A requerente não examinou n ex·
plcssão "lato determinado" para ea·
J nctel'izar-lIle a
exata signlficaçillJ
quer na linguagem vulgar, quel' nn
nomenclatura do direito público.
Quem, porém, quizer conhecer e5l>a
llignlfíCaçiio há de e~t.abelecer. ini·
I:Jlllmente, aquI' signi1ic;\m as pallt·
Março de 1955
1431 '
Fato admitido pc!a requere1lU
vras - fato - e - ,ieterminallo .-; r gime Ilresidenelll.l. lInda asfIxiante,
pois in~erpretati.o. :ervanàa e~t cu; 'lU.e a Con.lltltu;çáomanteve, crendo
,verba respondem.
cê-Io atenuado quanto devia".
,
Uma crise que, nele é lupe~ip,iio,
Stllire o vocábulo - fato - qunl
il apreciaçáo do [ato dcterilll,inadr. que não é abstrata, é fatu e, se
quer dicionarista, como Cândido FiNo parecer sôbre li criação da co- .ndicaoa preeipuamente é "jato de~ueiredo, no Novo DicioRurio da Lill
mi&ão delnquél:ito agora criada terminado". E apllíp.'ía requerente
gua Porll,yuesa, registra: "Fato, m
Jela camara dos Deputados.
dêste mandado de segurança, é "01'1AqulJo. que se fez. sucesso. Aç ao
"para investiga!' as causas e conse- gada. a conceder que
Caso". E sõbre estas palavras o mes· aüências da crise em. que se encon"PodH·se-b: sustentar em face' d1!'!
mo DicionáriO ensina:. "Sucesso. m tra a Panair do Brasil S.A.",
Aquilo que sueede. Acomecímentc. sítuaçãc ele fato, ele fato n.ndamem. círcunstàncías.: que, iljlplíciLalll<Ü:"',
a mencionaria greve '
,1esultado" ... Açúo. f. Modo de atual' apontado, de fa1.<l inequivocamente esre fato e
aesintaco de uma fôrça flsica Ll. Ietermlnado, não considerou o [urís- (pu;;. 9.. da ]:'cliç~o inidalJ.
.noral" - "Caso, m .....contecímento consulto Pontes ele Miranda ínconsA greve não
cJatoexelusívc. mas
.?'ato".
.ítucíonat essa criação, mas a con- é um uos tatos que consinuem-c <:unse assim é, no idioma vernáeul, requente atuação da comissão cria. junto de faLOS da l'l'ise que se in,jll:011
ensina o Larcusse .. Fait (1'1') la, assim se manííestando, textual- para ser inve8tiguda 'Pela COI"iM~it()
o. 1'11.
üat; f actum, chose tait'
mente;
de Inquérito nas suas causas e ecnActícn, cnose raít: mer un fa/':,
"Até onde vai a funeâo púbhc; sequéncías.
I5venement, chuse reeüement evls- )ode ir a comissão parlamentar. UE
Ccnstuuciotuüiãaâ» do ato da Mc'"a
.ente: UlI fait singuiler".
.nquerrto, fundada no art. 53, Não
No Novíssimo Dicionli.rio LatinlJ pode, todavia, invadir. as atribulSe. pois. à Mesa. da Cti.mal·a· se
português, de Santos Saraiva. se de- .ões jUdiciárias,.,"
apresentou a rescruçãc, eonstituelonal,
,;ora êste ensmamento: "Fact1l11/..
"A investigação somente pode se: legal, regimental, criando Comissão
1, s. ap. n. 'de Iacere l .Cie., Víl'i~,
sôbre Jato determinado, ou, em con- de Inquérito para o estudá de lato
-,'eito, ação, façanha, empresa, tra- ieqüêncía. sõbre fatos determin'Ldos. determinado, que s.e apontou. .gill-S3
calho, obra".
' 1Ue.se encadeiem ou serrem".
corretamente. A sua atuação foi e
Assírn, o substantivo fato, no latirr.
Cabe aqui, o exame, a apreclaçâc é, portanto, de todo ínsuseetível t':\
'iLctum, proveniente do adjetlvopar· :lo fat.o determinado, para o quc 1'0:
nrgmçf:o
de' incoMtitucionaJ. O ato
,IClpio Jactam, é aquilo ',:Ie se le~, criada, à respectiva comissão par·
Mesa da Câmara. al'lmitindo a re·
que já foi leito, que ocorrEU, '(\0 ,amentar de inquérito e não à M.:sr. ela
solução da própria Câmara, não pode
.Iconteceu.
'
Ja Câmara dos Deputados.
s"r acoimado. de inconstitucion·,ll.
Por outro lado, delerminaJo é G
•
Falso pressuposto
ndjetil'o orIundo do çarticipio pas·
O parecer do jurisconsultoPonle:
Atuaçâo illcons~itucional
sado do verbo detel'nllnar. Segull' de Miranda parte. aliás, do preso
Se uma comissão de i11l111érito, n~
do CflOdldo de Figueiredo - "deter, l'upOS1~, tal, qual admltlu a SUa
minar, v. t: Ma.rcar térmo a, Del!- consulente, de que a Comirssão de desempenho da sua atl'ibuiÇão,
mitar. Fixar. Indicar compl'eClllào Inquérito teria por objetivo ampa· além ja .SUE competência, a Incon~­
Distinguir. Do latim - determill'"
i'ar o exercleio do direito de grel'e.. tltuelonalidade da ma ação, qu~ndo
noexel'cício da~ suaslunçôes, D::JO
rc". Ao que se lê no LaroU5.!ie. quando ela foi. criada.
significa _. "determiné, e - Pre·
"para . inl'estigar as causas e n: implica, não retroage à 'su.acrlaç~o.
O
poder que a CI'JOU, ou o •,ôder jucis. fixe" e tem por antônimos in- ;onseqüências da crise", .
certos, vagli, indeciso. Lê-se em Sa· de crise em concreto, não abstrai" diciário. um e outro tempzs!ivarntntP..
l'aiva que o verbo determino, as, (LVi. ,Jols fato existente na Panail' e por no devido tempo. na opo~tuniclade
atum, are, sigllificadeterminar, de- eSso de\'idamente:leterminado, e de conveniente, qu'ando hajam de mamarcar, limitar, marcar,
que agrel'e é, ou 1'01, apenas" UI:,) nifestar-se a l'e~peito, podel'ao dl:6Pl'
,
.
, fato, um incidente, tall'ez o 1Jrll1C!' da constltucionalidade cios seus :~tos.
A. vIsta do expos(.O, e ,Iom de ~Iu- ~al, m:,s não único, 1'11:0 determma, Todavia. sóbre " constituclOnaJjdade
I:idn que -: fato detcrmmado, - ~ "t do expI'essa e exclusivamente. (,ind,' do ato dn, c1'iaçto àn comissão, d~scle
lato, ou seja aconteclment?Ja oco. - ~ue o possa ter sido implícita e liáe que realizada lla cOJ1fOrmlóade elas
l'1do, npontad~, fixado, 11111ltado, dlS' privativamente.
eXi;;ellCl:1S COl1stltucionais, Jegais t:l
tmto por quem o nponta,o flxa, (
"
t'egin1E:nü.i~ que' de\'eUl presidir 'à s"tla.
limita, o distingue. E' o fato deterUma "crise" dete:'mmada, clevala
criaç[w, 1180 Ihps " licito 'lualqucr
minado oposição, OU antonimia, n mente indicada, éfnto, ou conjmlt( manifestação .no ~~ntido àe condenllrt:lto Indeterminado, oll seja nàc de fatos, c, no fnto, -cu em .c0nj.ll~lt' lIle a e::isténcia. O juiz '~ll rOllsl:!·
,1pontndo, não límitudo, não fixaela de Intos, "O ponto, momento crlth:.~ lucionalldade da criação da "'omlf-iS~O,
não limitado no tempo e no espnl;o pcrigoso e deoisivo", na expressaI no ~ to da criação, e ô poder qlle a
,inda que implicitamente, não apon· de Pr. D'Jnlingos Vieíra, ou a "con, criou, é fi Càm:ll':l a que a 'C"ll~ti­
"ado
não referido precisamente, Juntura cheia de illCel'tezns, de llfll
~uiç[1.O assegurou ts~e m:eJ1o•.
D~sdc. porém, que se alude a qunJ· ções ou de pl'ejuizos, momcnto pCl'i'
[ncon,'titllcionalidade de inqllé"uer aCOl1tecimento a qualquer in te ;oso e decisivo", conforme Cale];;:
rito e liiio da Com'!;;(io
\
'11dicando-o precis~l11ente, cxpres,a- !wlete, ou "conjuntura perigosa, si·
lnente. não pode haver dúvida de qur tuação a:1ormal e, gr~ve". ta] qu~'
li: n prcpl'in rrquc"~l1le que. no Ca·
~e trata. de "fato 'determinado". A "conceit.Uam odlclonano lI.'lio Onl·
pitUlo llI,.o\inda a IIlcoI1SnlUC10?l111ideterminaçâo do fato é a sua indi, l'eroal, tôdas essas autoridades m, rlClde do Inquérilo, àe sua petlçao cie
cação singular, apontando-o. desta- \'ocadas peln requerente.
segurança, namae fi. ":inconstitucio"
~ndmnente, isola~~n:en;e, na C~Je~i:_
A compeléncia da ComissiÍo
naliciJcle do ll1Querito"e nào ';l aa
\Idade. ou na um\elsahda~e, do~ f.l,
E é o mesmO jurisconsulto con
criação darespecllva comissão. COOl
to~, como a.qullo q~e fOi n~l es:, 'mltado pela requerente que condu, a c~'ia ção Ga ComiEsi'io DUO ~e e::;tá,
feito, por :lçaO natu! aI, ou açao hu· o seu pensamento a respeito do fatl. pois- iA
Jnana.,.,
, . Qreve, assertando que
"permitir que o LegislatIvo '!C' sae
O fato cuja dIagrama se, assll1nl:1 ~
"Se, a respeito da grel'e, houve de)nalS do que fa t? ,detelmin~do, e cisão judiciâria, a comissão -de in· prio PodeI; Executivo, pois f~te 1.n.'11"'reponha
no JucUcituio, e n tê ao pró,at? de!ermlllado llltldament€, ,COt~ ~ quérito' Iria apreciar o que II Ju>,
J)êm considerou a. greve ll€g«1 "
llldlea,!ao de sua amplitude, ae .u': tiça já apreciou",
extensao, dos scus limites, dos seu,
pe!'lllissão es~a que
I,
contornos.
Acrescenta, porém, que
"seria. proelamilr a legitimidade, lil1l
Onde há fatos apontadOlõ há Iate
"Se algum f&.to determinadO ;'lã.
clctel'll1lnado, E se a requerente f foi apreciado. pode llomear·se co· melhor, n cOllstHucionnliànde à.1I mva~ão dos pod€res sôb~e os quaIs r~'
a pl'imeira a fazer "rápida narra- missão de inqUérito"~
"ão dos Jatos", enumerando aquêle..
Assim, a comissão de inquéritc jJOUbá á nos:;a democrhcia".
que podem ou devem' merecer o co' ,ôodia ser, como foi; criada, O qUf
Usurpaç,ão de podcre~
tudo da Comissão de Inquérito ~ ~e pode condenar nela - e não llC
Ol'a.
a
Câmara dos Deput.ados cr!-'
~ue se não quer submeter, reconhc,
poder que a cl'iou é a sua atuação
ce a existência de fato determinnd. se extravasar dos. hndes a que St ando' comissilo de. inquéritc parll m.
para cujo exame se constituiu
deve cingir constitucionalmente, le- \'estigar lato detem:inado llâo se ~o·
brepõe' a poder algum a ela estr:ml10
Comissão. .
~a111lente. l'egimentn~'nente.
nem prática in\"lsão de poàeres CélIJI
Comentando o artigo 53 dn Const!o
Interpretação autêntica
tÍli,ão de 1946, escrel'eu Pontes de
Se se pretende que' interpretari ejUl o exercei' c(,mpeténcia que lhe é as·
Miranda: "Fato determinado é qual· est cujus est condel'e, é de l'e~sal­ ~egurada pela Constítuição. 'lão le
quer fato da vicia constitucional elr tar-se que da elaboração do artigo 5< pode alegar usurpação de ;>oderes pepais, pal'a que déle tenha conheci· dn Constituição daR6púb!ica não lo Legislatil'O acusando-o de. manifce.
mento preelw ou suficiente a Cã· deserta a intel'pl'etação literal qur tal'·se sóbre' uma grel'e, que .111' pl'OJ.
mara dos Deputados ou o Senado Fe· dHe resulta, Das "funções limitadas' clamoU ilegal. quando o Legislativo
del'ill, e pOSslltolllaJ' as ):Il'o\'idél1' do ante-projeto da Constituição, re· nl'io se ma~i1estou stlbre tal greve fi
das que lhe ~ouberem. se fizerem sultou a expressão "fato determina· não contrariou lissim l'I manifestaç!l.~
funcionar tal preceito, se lhe revela· do", em conseqüéncia das suges· de qualquer poder a seu resp"itO.
rcm todo o conteúdo e o tOl'na1'('111 tões dos Senhores Raul Pllla - "fun· Nem a. Cámara, nem 1\ fiUR Mrss,
na prática, o· instrumento eficaz que çôes determinadas"- At.llio Vil'nc, l'Jem a sua comissão ôe inquérito mElO>
). texto promete, ter"se-á' conferi de qua -:- "funções limitada,s". 50are( nimestou-se, Jl'€Jo menos até : gúr&.
à Câmara d06 Deputados e ao Sena· Filho e Gustavo Capanema - "fa· no sentido de que fl~ fiCUS;). a reque..
Jo Federal relevant~ funçlio no )'e· ;~ detel'minado".
ante desta 5egU)'ll.l1çll.
é
""I
~.
Quinta-feira 24
DIARIO DO CONQRESSONACIONAL:
Competência dos podei,.
, A competência para a criação de
'comissão parlamentar de. ínquértto
nos termos do artigo 53 da Constituição da Rcpúbllca , é privativa de
uma das Câmaras do Congresso Nacional. N ão é admissível a .nterre.l'ência :l~ outro poder para impugnar,
ou se opor, a essa criação, que nüo
pode ser coarctada pela ação dequalquer OUtro órgão governamantal sem
evidente atentadoll. independência
e harmonia dos poderes constítucionaís da República com flagrante usur. paeâo de uma atribuição Que nüo
pod~ ser compartilhada por poder diverso do legislativo,
, Pode o Judlciárto deliberar sõbre
la constitucionalidade dos atos Iecorrentes cio exercícío das funções de
uma comissão de ínquérítc partamental'; não lhe é licito: todavia manífestar-se sõbre o ato da criação dessa
eomíssão, quando a 60nstitulção r.s..
segura às câmaras do poder leg!lllatívo ação pnvatíva para tal !Im.
Se, criac\a por quem de direito, para os fins e na contormídade do
texto constitucional, uma ,'.Omissão
parlamentar de inquérito, a ação do
poder jUdiciário é. sablvel para, em
:face dela, resguardar dh'eitos acaso
prejudicados pela sua atuação; não
é eabível, no entanto, o entrsvamento
iniciaI do funcionamento da comlssâo
a condenação da sua existência, sob
o .fundamento da incompetência tio
seu ól'gãocrlador para criá-Ia.
Câmara e nâo Mesa
A requerente desta segurança a imo
petrou contra a Mesa da ;:;:ullf:rll,
como sea criac;ão da.. ~omissãtl d,
inquéri,o, que impugna, fosse· ato admini.stra:ivo dela, quando, p;:la Cilns,
tituiçào, pela lei que Nge a ma:éria
e pelo Regimento Interno da Jâm,ll'o,
trata-s2 de ato const!tuch,nal completo dezs3. Cámura e náo Je sl<a
I'o1-:s:t.
Avigt'itcia dos aios elo Legis!atiV()
Naoc"4bc decisão iudiciol p:ll'a (l~'U·
lar 1'3So1ur.?D dos o~'g:~os it:gl,51Jli'Jll~
po'r tneio do ··nl3.nd~ldü ele seg'.lf,I:1(':\
A decbC:o judic'~al L:-nl lugar pa.:',l
l'cstJLll'U:' Ol~ ~lnH;:lr8.l', d:r(~it:J p(JS~
tel'g-áct'o IJeh rlÇ:lÔ ::u:lnün::itl'ativa, ae
{lu.?liquc:' Ól'gfLO do pJder ptlbllco,
ninda qLletal :}(,':'10 se bn5~·:e em l'e~
so11jr;~o dcs Ól'~J.cs le~·isl:l.Ü\·os CU.1~l
Ü1CO~1.o::titUt:lün:-dlL:Llde a decls5.o :'c-
conheç:t e pi'ochune, nào' cont~':l cs
órg:los,leg;islatlvcs, ern CUj~l$ rei,(.,ju
ções seoaseiern os atos, :Jdmil~istl'~:'
t· ,
,'d ' d. os i.ncOnStltUC1~r::i.l',
l\iOS COL.~l eru, t
'C'>- 'lll~~
d'l 10~
s;';;
ln:lS ~.Ol;U,~ o. a~~ l'-.~~ t;~ ~cl ; ..
~u l'e~01~lça~ 1,nC~1~;tLtt.c.. r~\, '1 ~;.:~~
lêconhccldo~
.\ç.,o lU~l la a ., -0'1
pr,ada, dec!dlda pelos ttlllU~' ls ar:\
JUlzes competent~s, com re~U!s~ '~"S'o Supremo Tnbunai Fedel aI C. '
mlliçáo, nrt, 101, lU e letr9.s),
mandado de segurança, ainda q~e
expedldo .com fundamento na. ~c~n~-,
tl~uclOnnlldadc de ,ato adml~lst,:.;:o
:nao decreta a nulldade da I eso.u,ao
l"gl~lutlV« em que se tenhnu l)aset\d~
o ~to anulado pela segur..nça co~,
cedldll, O .mau.dado d~ segu:s:1',~:,
protege direIto hqUldo e celto ,.ontra
l1egallàade ou abuso de poder, nla~
nlio ~ o melO h~bll para se propor a
1nvaltdade de iel, decreto, oU ,elllll\!çio legislativa, (la:" que delx~ de
gora! para. revog~-Ios, para susp.:Ider-lhes a execuçao o que i! concluaivarnente, da competência do ;!Iell:\t!o
Federal (Constltulçã.o, art. 64.,
A Jintllid4de da Comissão
.n:t
o SR, ADAUTO
c;nCorme expôs a requerente do mandado de segurança. ora Informado.
Esta. criação é Inpugná vel sob o
!Jonto de vista. constítucíona1 O que
se pode Impugnar será a atu~ção da
Comissão criada '. Devem 'ler recordadas aqui as palavras do JU!z Clar!,
Cases on tne Constltution, 1951. páe!<,istradas !XlI' John F, 1'''rDllk em
;jna 39:
h
Março de 1955
CARDOSO:
Deputado
para
SI',
vnnte uma
que~t!MI de ordem?
O SR, PRESIDENTE Tem a
palavra o nobre Deputado,
O SR., ADAUTO CARDOSO (Pco 1,
uma questãode orâems lNão joc revisto pelo orudor) - SI', f'residen te
todos os esforços que aqui tacamo.
para exlmír-nos de responsauiudad.
em!ace de certo acontecímentc. de
certa contingência reinante no Pai>
pilrece que são, até certo ponto, insuficientes, Na questão de ordem lcvantada pelo nobre D~put~d,' senbc:
canos Lacerda, e que ontem secunde:
crerl um fato que consta da erôn.c.
lo supremo, Tribunal Federal.
O SR., PRESIDENTE - P~rmita·
me, nobre Deputado: se V, Ex." vai
comentar a deliberação ~ te acabo de
muncíar à Casa, pediria que delxasse para a sessão seguinte, de acôria com o Regimento,
O SR, ADAUTO CARDOSO Seria Incapaz, SI', Presi:l~lll.e, ele !a·
~r um ccmentârío à. 'JoJIl\ção que
<J, Ex,- deu, em nome t:aMesa, e
soberanamente, 1\ uma. questão de
Jrdem,
"O direito do Inquérito parlamental'. tem sido ímncrtante, tão produtívo de bons resultados em tantas
ocasiões da nossa história, alJe nln~uem
queria coibi-lo ímprõpríamcute
é verdade, COIl1'O muitos o desejam.
lue . a fôrça da opinião i>úbUc.l e a
expressão do eleitorado nas urnas devem conservar-se como a sua prin~ipal fonte de contrõle. Mas, no es-reítc campo das .liberdade.s consu.uclcnaís um contrõle malor
deselável. POI'QUe o poder extremo
lMlm dado carrega a semente de sua
1rõp1'la ruína, se não fOI' exerctdc
Jonstltueionalmente, Na verdade, tan~.() .Ignlfica a embaralhada e contusa
-eaçllo publica às atividades da Co~nl&5Ao, "
eontra-arçementar,
a :iucSt,'"
V,· Ex,U vai falar contra
foi reviito pelo orador) '7 de ordem?
Presidente, 'r, Ex," permite Ie-
(Não
o SR, PEREIRA DA 3IL V A:
E"atamente.
o SR, PRESIDENTE:
Tem ap:2lal'l'a.
o SR, PEREIRA
I Para
DA SIL VA
uma
questão de ordem,
31'. Pre.sidente, está-se insistindo em
crínr atrlto entre o Poder Legislativo
e o Poder Judiciá.rio",
O SR, PRESIDENTE- Qu.ro ele;JUcar a V. Ex," que a prímeim questão de ordem sôbrea consütuíção
de advogado, foi decidida pela Mesa,
contorrne anunciei. Tracll-sc, agora,
da nova modalidade pt'oposta na
sentido .de queUIl1 Depll~aC1() taça
oerante a Suprema cõrte a defesa
do ponto de VIsta.' da Meia
O SR, . PEREIRA DA SILVA .....
Bxatamente nêsse sentido é que me
.ou manifestar,
Uma comunicação
Dizia. eu, SI', ,Presidente, que se
Não obstante .0 presente . pedido de
está insistindo em criar entre o PO'
'eguran<;a tenha lido Impetrado conQueria apenas apresentar o proIJle der Judiciário e o Poder Legíslatívc
:1':\ I Mesa da cãmara dQll Deputadcs, ma sob outro aspecto.
conrorme 1tl'ito a respeito de questão de 10·
~ não contra Qualquer ato da Comissão jizIa, quando V. Ex," me fêz a honra menoaJmportãneia. O ~ue há, apc·
de Inquérito criada pela. mesma Câ· de me ínteromper, consta da crônica nas, é medida judicial, impetrada
rnara para investigar a stcuaçâo da 10 Supremo Tribunal F'edern I QUé dentro da lei, a um poder soberano
':'ana1r. do Brasil S, A" tog'l Que a em certo mandado de segurança. em virtude de se considerar ímprô'residência da Câmara dos !)oputudJS impetrado pelo jornal "última Hora" orla. a constituição de ComJs,sii·, Parecebeu a comunicação de Vossa Ex- -etatívamente à Comissão de Inqué- lamentar de Inquérito W1ra apura:
elênclavde que o concedeu, Itrnínar- -íto Parlamental' que aquí se íns- assunto referente à econorn.a Interna
nente, deu-se pressa em trar.smita murou o ano pa.ssado, o Procuradal de uma emprê.sa privada, A questão,
:iita comunicacfuo à Presid~tlcia, da :Tera! da República.susten'.ou ~ pan- por consequência, é pUl'jmml~ dou,'ererida comissão, para qUe f'CilS;;C da '.Ob de vista do impetrante e p.pare· tt'inaria, o seu encamin:iarnento obe~
llesma ciente, . À vlstade~t:l comut',l- ceu como advogado do l:'''der Executi dece ao prOCesso JUdicial própl'[o e
'~Ç:lO a Comissão su.'pend~ll, d"sd~ 10 contradizendo as infor:nr:l;óes nfe· terá qUé ser examinada pelo pod<'l'')go, 05 seus trabalhos,
"ecidas pelo Poder Legislativo acérca ~o qual foi dirIgido o 1>ed1dJ de lllahja matéria que ia ser'~111gtlda pek :ado de segurança, .
Em' co:tclu.<:;cia
3uorcmo Tribumí1Feder~1.
E' cUl'ial em processo d~S3:l nn.Lu.1> Mesa da Cáma:'J. d.cs Deputad0<
Na sessão anterior, tl\'c a 110mB
e 8.L_~ul'~ nelO \;ei' o mais, ;l1~nim\,;. ,10 ucentuür a possibilidade ele 4úe t'2za qU(j o pocr ou a aL1tn~l::\~ld:~ COh':dc:'ada
coactora preste ~IS lnforml'.ui1C'J.!lU~':lCO o iJr~.52nt;;,' pedido de se:· '~e r.O\'OOCOl'l':t essa ano:-.a<.ill.l. e d~'
;Ul'''l',n contra da 'IUpetradQ pcr ser que a Câmara dos DcputatlJS se I'e," :éies .ql1e lhe forem j1êdidn.se, de
) <.1~{)nue o ,deté'l'luincu ato (la p:'6.
EeJn outra defesa que não a~ infol'. JJs.,e del:2s, o podcr ao :lll",1 se so1~citúu n n1edida se n1fl.njfes~e pró Oít
:l'~:t, C~m:J.rD.. ~!;.:olut;)" e insoHs!T~àv€l·. 'nnçõ.::s elab01'2das' pela ~\'l':S;l.
nente con.~tituc~on~l, leg'ul e re:;im=]~·
A outra i'ace d:J. questã-o qUe Cju::l'5~i "mira. Assim, a interfc1'(;l1cia de UI:'!
a
~I, nãü ·hD..vcndo, p'o~s, direito liqu!d( :n:-[~sentar' a V. Ex. c à '':;~;}?l é~l dvogado OLl de um Depllt:Hjo IW
'rf'~'toa p!'0tegcr, ou lE!~pJ.rn:·, con:1';"1 ~i.?uinte: em vez· de con::lr:ii:,t:il' un~ '~1atéria é absolul;n.mente ('rntl'ána a
:'.)c1~IS as. regl'as"
N[o 'b:í 1)01' qr;€
qu~lquel' nb'.lso' d~ poder que :-:e 'n11~ ~d'<Of;::tdo que pude:sse nre~n:.',l"'.:(;r csr
!ceHar scmclhant-e te.se, d~ se ~~nvi:lr
Jossa at:':IJUü', 'Asu3. ~ttl~l~il), lJ) CJl;,
'~'~re e :1rrisc~d~1 I:WUl1.1, 'inuE~iJsse ::
trcorreu d'Js ilnpel'~1.ti\'os d:'.lS dis:;osi ~;~:ll~T~ um 'dos D~n1.~t::\dns, em n!~r!'­ l'nl Deputndo que ,já acl'/in'ln:un_;r
·o?s d~ Constit!..iir,J.o à.l R~p·.L):lc,l., nc ,:'xcI'ciC'io de seu n~andato, para qU(' (Junl seja, tal\'ez =tquele m~::ano qu
:'l,:tá pro,:ocando :l que.st;ü,') aqui. d::ll
vé
1
e
53,
d~.s CJIlSeqi)ca~eS' ':E':)pCE-l~ )udesse, sccu~ld:u as illl'orm:H:ô't'$ '~:1'
';'0, para ir drfender ;)~)nhJ d~ vi.st!
:~f'; le~::s+-~e: re~;in~~~t:~:,is .~.~~. ~(~n~'~:1.. r:'.~mara, p:)!:quant~ .li hoje, F'!l1 ~1:1" ..~tle nrrci~a 'air~da ser, (te"~:(1icb CIJ!,t~
:.l:n,~ .11:l"trlJ.\ ~~~.,~..~:\ "e~,,~_voe~~r.l ,':,~ '(l~~a de i~~2'~Yne'.1::J, de ~'1t:ci~d" ,d·~c~dente .
,~,.~jellnn~,~ce ~::~~ __"l~~: .~._~~.~s~ ~~\E."-. ~eg'J.l:[!llça,- se' tornou 'l:iual cjue f~
,l..ll'a ,ele., D_,t,t.:,,"" .. ~au. . d.L .."
llltaridade dita C03ctora s~ faça r"
O SI', Adaul,o Cariléh'o -- Sr, Pro
"cqLlcnmento rlô ll':'ftu:.>r~to, como ~1:-- ":-esentn.r na tl'ibtu:ada côt'~,e jUrij· ':dente, creio que· a iusi:"'.uaç§.o qu
'e'rt:\ a requ0rcnw'óê.st€ mand:l-j') di.' :'3.:nte e, que seureprese:1J,D\1te, su~ -:~ faz é contra nlim, e í)~,'0t{\3tv d.~~s":: '~
'~e~t:l'ança, 1118.S, tào sornente, cbeo1?cl.'u . ~:1te ol'::J.l!ne:;~·,; as inforn1:l;-ô~S pres ";'0 contn\ ela.
\ prec·eito constitucional :lA> r~r"Jr)iK- 'ndas.
O SR, PEREIRA DA sn.v.'1. ~el' a existência da comissio d" ÍlIqU~':ão é contra V, Ex,'. Nlo (;'"
"iro cuja criação se pretenj~. cor::!pSendo Isto hoje uBual, pen,se. e\ "ames,
!!'tig'.
I
'lar criacão eosa que ê ato jur!dle,
lerfeito por prov,r de agente c:\)az e
'e~lizado na forma da i€i.
Ainda que uma Re50luçã'l da Ci:nara Ltgislat!\'a sôore matéria de sua
exclusiva competência haja e1.:ibcrada
',om Qualquer irre~uiaridade, c.e.sue q!.l'
?s:;a Resolução não represen~:l a.buso
ie poder não pode contra ela caber
1 concessão de mandado de .,p.guranC:l
'nquanto dela não resultar atei.t'ldo a
~I"elto líquido. e certo.
Nestas condiÇÓes,· 11 Mesa. da C1I..pra dos Deputados está cer~a de qlJe
1 grégio Supremo Tribunal FederaJ
.,:ia deaertará l Con.stitUlçio e à8 leI.!
ia R11públlca e denegal'1\, portanto
~ste mandado de seguraaqa, 1l1i,S deliberarão como li tem, de M:raarelt~
"llllOlvldo, prest1i;lando aemprc a Iça0
Mais de um t&rQo da. Clmara, d;'s 10 Poder Legislativo,
lDe~uta.'-o.' re1!Olveu criaI' OJlnllWaO
Com esta.a Inform..çllea, Sr. MinIs
Parlamentar de Inquértto
tl'I, llllrov..dlil \'lIIII. Meu da C'ma.r~
"pua Investi.:ar as cau... e ...n· ~~a DeputadOl. por unanimidade,na
,aequênciu da eri!~eJn Qn• .M fJl' ,:,11& reunllo Ü hoje, o Prtlldented8
nt 11 li. Pana'r dJ R"""il f\ A" ,lmar.. dOI DeputldQII aprellmta •
co r . .
.,
" V , 1llIt,. .. prcteatOll de S\1& elev~ da
Mem fa" da crise q,'" "li .\'f1a· "~,ima •
mala dlstlntt. oon.l~eraI"0U"
çlo, - ClM'IGt ,.11. ti
,?
(Seção
:1-
aa
.'Je:nentar cautela, na def.:sa das pll?l-'
cog,1tivas desta Casa, ~rl"~I:)a\m~nt·
'Ia' defesa de instituicão C(.J1l0 a da>
~[ll11issões de inquérito, i'1:gr> l1e 811
~a importância p:tra " solJ"~vivên
c:a do regime constit.'\ll·11l0S ro:p'.'l'·
<~ntallLe nosso um dos di'!, Depu
'.lldos, a fim QC que,.sem ônus par
cl Poder Legislativo, nud~~se sustpn
'.ar oralmente· M inrorm'"i"Jp-! l)reS
',ndas 'Jela Mesa da Câmar.\, (MI/I-
'>ellll ..
o
SR. PRESIDENTE:
o
novo a.specto da Questr.o OI
fi, Ex,' propõe .erá COD.i'.:1~rad" lt"
;ldamente.
o SR, PIUIU.
DA SILVA:
Sr. Pre.ldente, -pediria , pala v~,
para uma ql!eltlo de 'I!'deln, lt ti.
de também falar· .6bre o aSJIl!n~o,
o
SR· PRESlDfNTE:
Atenção! Interompo I) 01',11."'1' 11ar
'.zer li CaSa comunicação da ma;:
'ta impol"tância.
Dnlorosamel1te para a N'ação, aca},'
e. laJecel' o nossn em.:\entc coleg'
residente Artur Bel'llardes. (Pat;s<l
" 51'S, Depu/celas e toelOS()S pre'
mtes, inclusive os ocupante, da:,
,'j~..,tnas
e galerias. eolOcam-se (Ir
~~I, Sabe a Câmara, por certo, 'lV:l"ar a grande perda que sofre oBra·
~il
com o desll.llprecimento dêss~
,rande
vulto, que· tantos serviços
~l'e8tou à n06Ba terra, jamJ!a. trnn·
"\,~lndo, um só momento. fia defesa
I e seus prlnclpios de \'epU1"CallQ,
dt
~omem de profunda. alUteridaete pp.,
'tica e de chefe presUglo.;o de UI" ~
"~m aJs Qnt.igll.S all'remlal'ó~. pall'cas do Pais.
.. Perdemoa um doa noas',16 nlellloreo!'
11l· JIl\ESIDEIfTE.
'epreaelltantes, PCl'deu a tq:l~~o. caeu
Laatlmo nio poder d..r :r. pila vrr mtlgoPresldpllte, Ull\ tllUl lI1"and.e.s
:& V. 11I:,1 porque, .abre a me'ln~ c!I\adlshs do Brasil.
Dou· • palavra ao Sr, tl~puta.do
questi.o ~ ordein li pode
outr:l
o
f.'' '1:
. c-· ......
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl.:: '(Seçãõ
ir
Março
ae
1955'
Afonso Arinos, que m'a pe,1:li , para fortc pcrsonnllàadc, compondo aquela
o oue o GDi'êr110 Arthur Ecm:ud(;.~
prestar as homenagens de. pesar de- figura. tJpica, significatIva, de poli- ,ir;niúea ou significará para o hísterminadas pelo ratecímcn:o do. prc- lico da ZOlla du Mata de Minas Ge· t.,~·i~Cor do fUI\lro é, cxatnmonte, essa
c.aro bras.Ieiro,
ruis, o pclíuco que linha qualquer fiJ;'ra de inércia das ínstí.u.cõcs nocclsa do purit anr, e qualquer COlS';' líticas e essa capacidade de resístên,0111:1(\a a expressão no seu scnt.idc eia das instituições constttuctonaís em
o SR, AFONSO ARINOS;
scc.clógtco ...:.. do caudilho.
race da profunda. transformação do
Sr. .Presiucnte, quando, aCl\lci-ÚclJ
P:ll'a bem compreendermos o signi- meio socinl. E aquelas con.ücões que
J)C.i.U icxrone, PU1' nunuu l'bpO.:<:l UCS:';l
ríca do psic:olêg'ico daquela reg.ào, ue- determinaram ,R . união do poder, na
L<U ~nLU g';:O_lll.::iJ": e peu; a v, .t.;~",:,h l:i.ll~
vemos fazer"
dístíncão necessária mão dos presídentcs de Estarl,"~
,)JJ(;'UJnblt.~e LUU' dus seus aux.nures UI.:
entre a l{.rlllação da c.vilízaçào nune- aquelas condicôes que estabeleceram
se 'L:t;l'L.i.ucar ca J.:.naU.:.La no', a
que raaora que a precedeu e instalou em a possibilidadr' de cnncentra cào da,
Ui..:.llJó-L ue tnlnciUlltu" a L:~Llnal'a, tl'a~~='l !.1inas 't prescncn da cuIturae da ))0- correntes políticas em torno do Exeel .a.nuu, no esprruo auaiuu» l:.-e.l.lJ .ítlca e a cívilízaçáo da zona agrícola, cutívo, não mais se reaüzar-rr», a pargolpe proi unuo, esca mcer,a esperuuç., que lhe e posterior no tempo, e que til' a d data em que Ar:hur Be~ml"dcs
que luz cum que toucs nós U)"lClJ' só se inicia no decorrer do século assumiu o Govêrno dR p",'p'liJlicn. e
mente ncs nab.tuernos ao nielucaver. XIX. Artnur. nemerdes reprer entava não mais se realizaram. SI'. PresjSupunha eu, a.nua, 81'. Presidemc, "em aqueles traces de caráter e aque- dente .porcue estavam. nu se AneOIlapegado a urna crença sincera e Cv- las vírtudes básicas
da civilização travam basenrlas numa ~~,,,t'r.i~ de
movioa, .quetalv~z a noticia, a nó" ag'rieolade Mdlas G€rais, Era, por monísmo econômico. numa e~p"de dI'
cnegacu nuo iosse senao uma pro- exceíêncía, o' homem da Mata, isto é, unidade econômica. const.mada, ou
jeçao exagerada daquela que, cesae <J homem da ZOl1a de formação mais renresentnda pelo nredommto ClcllJontem, nos sarteva os espír.cos, soore recente, da zona que não apresenta sívo dA vida R".,.fcola e da lavoura de
11 grave moléstia que acometera
c aos olhos embevecídos QOS. viajantes " learé , Foi a diferenciação ':la econoPresidente Artnur HernaJ'des.
dos turistas o encanto das velhas cio mra nacional. foi a transrormneão clor
Verilicado, entretanto, o seu passa- dades coloniais, .0 encanto das ígre- estilos de vidR do povo I:'rn~ieil'(l. foi
mente, desejo, e me honro CU~, em [as íavoradas pelos génlos da nozsa com a crande cuerm de 1914 a 191f..
nome ela un.ao Dmocl'aticll Nacionaí arte antiga, o encanto da literatura li introdução de novas técnicas e R
e, até certo pent.o espero eu,
em que se exprime em algumas das flora- contríbuícâo da industriall~:l,~~o para
nome também ao povo mineíro trazer :;'ÕES mais altas, como sejam, os poe- o nosso nanorama econômíco C11~~ víeiI. Câmara e à Naç~o as palavras tIL ras e os eserítoess da Escola Mineira ram afinal de contas,· tra nstormar
comovida homenage mao austero vuno mas que traduz, Sr .. Presidente, um aquele sistema de economl~ \;nit6rlerepubLcano que auaba de cesaparec",·. nov{) encanto, uma nova fôrça, um em outro sistema de economIa multiArthur Bernardes mlC.'IOU cedo
novo !.owacto de criação e deeonso- '!licadn, Mn'ro do OIlal errl jmons~i­
sua vida pública e percol'l'eu-a em lioaçâo de uma cultura, porque o qUt vel a sobrevivência d[\quela esr.ruttlr?
tód~ as etapas e em tOcios os degrau.,
~ Zona. da Mata trouxe como contri- nolft.le::t simples linear e bar.eada ~m
com o.s qua13 Se compunha, na Pl'1' buição à civiliza'ção brasllelra
foi alicerce siguais.
meira República. a biografia do esta- aquela linha, aquela' crlentação de
De~de cílle esta tl'?nsfarl"1o·;~o F€
dista, Começou êle a terçar as SUU" Jue Arrhur Bernardes era realmente nperOll. a superestrutura se alte-oll
nrmas no melO polltico,porllanao na. um tipo representativo: a linha d~ H!Ualmente eo I(ovêrno de Arlhlll'
lutas 1l1unie,pais e 101 como Agente; austeridade severa, a'l1nha um pouco Bernardes talvcz tenha ~ido e arre·
Executivo, ou seja, como Prefeito Cl, rija. um pouco dura da conduta pO· dito m'esmo Que haja sido o e~fór"o
Ima tel'ra natal, a florescente cidaQ. iltica intransignte, porém de ante· desesoerado para a manut?'1cii.o li?
ele Viçosa, um dos eentl'os na civili· mão conhecida e da rota que não ~E 'st.rutura legal, parn a contJ:1Uac~~
zação agricola da Zona da Mata d" desvia\'a, mas que se Incl1nava sem- dp~t.e arcabnucc poFtico; para oeoUi.
Minas Gerais, foi como Age~te Exe, pre voluntàriamente para os Jnterés· 'ibrio da clJpula do Es"ado, no mocutivo ou .Preieito daquela comu"" se~ do Pais.
'11l'ntil em. que RS bases em . DIte I.air
que c:omeçoua chamar sôbre a su;,
Despido oe preocupações literárias ~lt.l1I«:Ões se apoiavam estavam se cer.
atuação fecunda e 11 sua línlla, sem- aband'~l1!l'l1do fàcilmente R graça da ruindo.
pre severa, a atenção dos dll'lgente: oratórJa e o brilho do est.ilo, o poliArt.bur Bernarde! deixou 'I ~ovêrno
da poUtíca do meu Estado, Ccmtou- tico da Mata é. bem aquêle chefe arir.
me êle próprio que, certa feIta, re· matlvo. construtIvo e dominador de ainda não cOl1\'encldo, como tah'e~
cebeu da parte do então Deputlld~ 'lua ".rthur Bernardes, de que R.au' n!l.o estivesse ainda bole COl1\'encio:lo
Ribeiro Junquelra a incumbência ac Soares, de. que Carlos Peixoto for. 1estasobservações desnretenriosas dc
falar em nome dos prefeitos da Zcna 'llnm, neEta p:derosa trilogia, talvez 11m ensaista da critica hlstórltll. :Ma<.
da Mata, em uma reunião na Cidad, ., exemplo mai~ significativo na his- !lOUCO Interessava ao emiTlente re"u1J1ieallo o Significado O"LI q inl.~rpre·
de Juiz de Fora. Foi a sua primeira tória da República emmlnba t~rra
t
I
t
1
taçãodos seus ato~. Aquilo que o
maflifestaão poliUca de maior relévo
N no
es ou aqu' para res a::>e ..! 'cr a atraia. na vida pública, rl'a ela 'Prór tã" bem se houve, e tais eram os sucessão dos fatos dramá.t,lc1S que prla, a vida pública: 1I11Ulb que l'
SR. PRESIDENTE:
,itulos de qUe Vinha portador, con' precederam a elevação do gra~dc 1'ni- apaixonava. na a~fio política era ela
tulstados no seu pequeno centro de nelro à sUpl'ema magls'ratura do própria, a ação poJl"lea. Nil" ela ~lf'
Tem a palavra o Sr. José Alkmim.
itividades poliUcas, que, desae logo, Pais. Todos sabmos o que foi a epo· arrastado, convidado. 011 Mllci!ado p
J seu nome se impÔll para mais altas
O 8R JOst .ALÁKIIf:
da sua resistência. o esf6r':n do . interpretações, ou à de8crl~ão daquilo
investiduras.
. o-éia
seu desafio às Imposições. às Intl, que fazia.
Sr. Presidente, 81's. Deputados. o
Em 1909, Al'thur Bernardes, pela mldações e o que foi fina!ment.... A
aqUI neste Plenâ- ':'l1rtldo SOCial Democrático a QUe teprime!l'a vez, integrou a bancada de vitória das suas convicções s6bre a s . Certa I vez, ainda
A th
B
d
"tle
Partico RepUblicano Mineiro na CA- tentativas d"desordem. Mult"s pes. rIO, diz a-se
r 111'
erna" es " . nho a honra de perten~et. vem, por
"
e
a sua vida se desenvolvida, 110. pró- lleu Intel'méd'o, sob a SUrpresa e a
mara Federal, aquela bancada de' que sas afirmativas
que
agora
aco.bo
ete
prios
ouhos
da
aua.
memótla,
romo
partlcipa\'am alguns dos vultos então enunciar estfio evidentemente sujel- t1ma fita ~inemato~râftr:1I 11 pue. ti. llágua que nos causau a noticia do
eminentes do. Congresso brasileiro, e tas a caução. conforme o ponto de vesse asalsildo. :tle propl'lo conslde. desaparecimento do PrE!slClente Artur
que pcr1Bso mesmo, mereceu de um vista daqueles que 'lS aprecl..m, que "ava aquela suceSlltio de epI8~dlOp. co- Bernardes, vem trazer ii. O,\I11ara macritico tio autorizado quanto severo. as leiam ou que as escutem, Mas uma mo qualquer coisa que tivesse PRS, 'llfestaçâo do se:1 profunclc p~S5r e,
o IIILstre parlamentar Pe<iro Moacir, causa
desejo I!stabl'lrcer cnmo sendo ~ado sob a sua retina e d6,aparecidC1 também, a homer,agem. esta n~ime­
o eplteto de constelaçA.o do Congre,~~o sinceramente
fundo do meu pensa- nas trevas do temuo. Não proc:nrnVA ~a homenagem 9.cuela on-nnde fIgura
NaCIOnal. Arthur Bernardes integrou- mento: é que o por
'l'alsoue 'enha.rr l'!le Indal::a.r das razões ou 'lnteirar'sp :te repUblicano tue. por I·antil temse nesta ccnstelaçlio e aqUI serviu Í' sido errados ou discut1vei
~os c..bje- da.s finalidades.
110, ocupou um l&rgo espaço na vld~
causa da República e aos l11tel'ês~c, tivosda polltica mineiro nos eml'-a·
lhe Interessava. sobretudo .,úbllca do Brasil.
da seu Estado. Posteriormente, foi tes da campanha sucesJ'1ri[\, por mais "l'aO aque
arão.
Oq'ue
o.
at~afa,
até
0.<
ArtU1' Bernardes. para nós. não era
cOflvocado para a Secretaria .de!"!- que tenham sido contl'RPl'oc1Ucentf~
,
nanç~. do Govêrno de Minas Gerais seus esforços no sentid,) de l'eslstên
"Danos, era a ação. mas a ac'~ o "~mpl~smente o ex·Presidf:llte da Reno quadri~nio de Bueno Brandão, sc cla às tentativas de composição, l11<1a <empre em beneficio daollllo Que êle .,Üblica: era também um exemoJo
nlio estOl'
.ganado.
cousa, entretanto. se s~.Iv~, ul11a COI1- ~ollsiderava como se colocando aci- "onstante .daouele~ homen.< em cuia.
De l'estv, peço cxcusns antecipada; sa, contudo, se afirma, uma cOllsa. ma de tu<io, acima. dos h ..mens. Rei· "ida nos poderfamos Implrarsem~elos possíveis cnganos oêste discurso
afinal, resta Indlseutlvelmcn:e plan- ma das regiões, acima cas p9fxõp< 'lre e em cujo passado ~ualquer hoproferido no tumulto da improviz'ly~o tada na leitura das páginas drssa acima do~ 8€l'Itimentos. ~<1:e em o mem públJco contemOOl'lIl'fO no sell
e na. natural instabilidade d'J8 estaca, história recente: é n profunda con· !nterÍ'sse do Brn.sll. r' 't sua fôrea ~stu<!o se detivesse teria mui to aue
emotivos.
vleção de verdnde. é a absoluta. a ~onstaJ1te de patriotismo r de con- 'prender.
.
Sendo êle, como disse, Secretálio completa segurança com que IIp'lram fianca na Pátrill
Afonso Arinos acaba de orofe,"r
õc Finanças, pôde, então, participar cs homens d11quela. ll'enH;ão, pl'atiDai, a Slla rapacidade de açiio. '.lma ora~ão em que. alrl1' ~a sc~ll­
pela primeira vez, das responsabilida- c:lndo os atos que pra.tical·Blll e l\.<W· Da! R Sll~ possibilidade rermanrnt.r
"ança de quantos C011cPltOS. emi·j",
des do Executivo estadual, Mas só
de evoluçlio e de
tran,~forll1acãn. 1~u também nothn exata Ipa.l e memais tarcie, só no decorrer da cri~c mindo as atituc1es que assumil'nl\l.
O
govêl'l1o
.Arthur
nerllmdes
foi
o
":rn.
talvez.
curioso
e
est..ranho
i'~"
'15:1. .,ô1Jj·e a p~l'~onalida.ip do extlnquc se estabeleceu em Minas para ~ i"scsnerado esfôrço pn!'~ >'l 1.lnntnepeleição co Presidente do Estado, que ç:;o de uma diretriz "et!!inea na lO~:1 aqu(]e ~ncião pa,osa: do ~xtrc:r.n da '0, a.té mesmo g~al'jando c"o:-n ri"Or
~ucedeses a Bueno Bralldão, pôde o rl') Estado baêida por todos os ttl- 'lia crença e da !'tia exper:ênri[l prr1< métodos e as' mpdid»s I1UP um'l
lIt)me de Arthur Bermudes emergir rõesl Era um gOVél'110 que não I'e- sidcncialistns, para pal't'eipflr. !lO "od~rlnmos. ped:r a Afons~ Al'iMS
(las negociações e da$ cogitações dos Dl'eSentava senso a etupa finnl de un~ 0ntro c=-:t.remo, chú 8.sph'r~rões e ri:1." 1~ln\'l'n nrsta hora deve oOsc1'\'3.r.
circulo, pcliticos partidários, para ~e nroeesso do nosso sisl,cnlfl poliiico qur ,tiviclades I'ófol'mado:':;S tos l~:i!'la­ 'me fô~sç t311lbc1l1 o nOS3f1 'renre~en­
j ixar como candidato escolhi<io pela
,;e desagregava graças no pn1~ntt~ de ynent:u·lstas.
'~ntc, mas. Sr. Presir'ent o t~do< qUI!
corrente Illajolitária, a fim de comp3r I1flvaS fOl'çn~ ~oriais c econômICOS,
Era lie S€ vcr aquele hr.mem. Que 'qui nos encontramos. pr:l1d"a:m~n­
a situação politica e de serv'ir Se\l
O que nli se dcfendia co"~o selldo iurante seu i\ol'(;mo tpve tn::tns . p os da rEpreoe'lt?c5.o m'neirn, que
nome como ocupante do Palácio ca a Ol'denl, o que nlí se procl1l'nu SU5- J~·eocup~.('.õcs de tie pl'(>f-,er\7Jr do~
'l1:1is cIr p!"~to C'0!1V;'Ir.ll1oj~' com 'A1'ttlr
Liberdade.
tent.ar como senào n lei,- naoer:- "O~1t~Ct.O.~ cem' o pensa.me:lto. srX'in.
9.f'rr.:l:~de~ t.f'111Cs mujto "11'" fp'n,r r1~
Jlrt.hl1l' Bernardes exerceu o Govêr- senüo e afiaI. Sr. Presidente. do quc
.
uma
estrutura.
uma
mold1ll'~
le~a)·istn.
inCOrpOl'fll'-W.
fr,,,,,sm,nt.e.l)c
':ua
\':do J~"'bl:('~ p tamrlm [la lb
no dc Minas no qllatriénio que me11JOU entre 1918 c 1922. Ali deixou n 'Hll'f1 Uln contpúdo soela! que, se cs· "i:m dn vicip., à~ tcstJ.5 m::tJ~ avancn" "',;~cHb do homem 111t::11O que êir
~as do n::c:ú~a]~~mo SO,.~~;-j:ls:-'a, J)~:'.
~cj,
marcn j:í p,o~ul1Cl.a e indelével da sua :U\'U esf:.oroando
o
QullllbAeirâ 24'
__ ,'___ ,! it)1'Àlq6
.::sz=:=z::_.x___
,
Ias liçóes ll:1UL~lct~\.~j t115 nic.hores rou ..
tes d~Médi""rllu;.) ~ daquela cultura (l!.tr!tallLH:Cl 'que ê:~ tão bC._Ll
formou, d~.:,d? 03 primc.r.», anos ce
sua juventude. ~,) v~rho Colé::no do
caraca. ordenando~1l1': o espírito e
dando-Ih e um i t,.l'~o.~em 0U, foi todo o mo.:law:h! c'}m ,)lle·,Cmtou p,lra
assinalar-Ihe .'\ C")l1 (.o,·mid1ce do pensamento e da açáo ,
Artur Eçrttard~~:;. :.;ara os que aparecem hoje aqui na represcntacâo m'·
neira, era un::1 fig-ura realmente
e"emphr. Já. cem sua ir,~.de avançada, tlnha -o mesnêO a)l.ro moral,
o mesmo asseio de idéia, e a mesma
ínteg:rLd8de CLue cQI1s:iaurRIT! des~e
cedo, Q seu grande patril11ônio.
Foi ele, realmeme. lJJ.l·" cs hom2tl.S de niir.lHl. ~c!'aç 11] li exp;"es ..
.sfio nu i9 al~a de ,no,~sa admiraclio
uQuela 'E~ura qce o~l1áv:ltr.os a u:n
tempD e:lte:·ne~i.:t{Js e'!J:3r: l :ex 3s . CJ:
n10
F{)d::~·:3.m
hJm~m
rr.:ur.lr ...se err. lun. s')
tD.rlta CrJ:·i;:l
qua:~­
t'::l::tas
j
dak'2.'" p:1ra re_::istir t~o.~a à:ll' a r..'1i0:>::,:::1'.5, narl1~el~ é;;O'~;l a~Ol·r..:.en­
l
n~s
t8,.j:trr!e· começ'~i.l' Eln la~~,. a ncç:o
~~~iTd'~d~~~~~\t~l~'~~~:~~~~~V;~,~~;·~c,d~~,~}=
pc.', '1"l~.n:f'~r:.1
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L~:1lht·r.~,
vlcas,r::J..';,
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da,;,; m:·E10l';:;S cau-
S:1:; 6~,- ,22;iúoI:c3.
1:::e Z':~1. 'p.cd':.1 n:0, un1 np:~"xv~:3.,j{l
p~nnJ.~1et~te d,Jotn~ exi~·ttt: d~ lncI!1Dl' nJ C~:l~UI':l ]Jr:ít.ica, :' ,I tal pCJnto
ia
::l. slL'l
pr[à8Up~\.1 '~~Ue
pôde
r,~1.r:.l. o ~ . o::'l'vic.~o rl!~, noss~ te~'­
l'a 'n,~!'_'J~'lS' do:; n.lt{)s val[lré:~ Qu~h:1­
TC'c:rut.1l'
viam~~c::l:g:':l10
1\.s.~jm ~ q'.le
p::ua O~~t1'C~ ~s;;ado.,:
ccr~-.'o~o"J
f:4lral"'!~ls-:O
Sa
113ra re:nte~rá ..:() na cDrv~vê:lci'3. cios
dos nllnziro.:; J()[:l-o Luis Al\rcs, 0'1tl'a grande cxp'zss:o :i~ n<ls,a CCl!tura, jit afosla:l-:J d~s :t:\'i.d~d,?s de
Mi!l:s Ger3is; mobilizou t,;dcs os valiores e os colo'cou ao >'cl'vico da
Reoública. ProccrJendo :li·.'S2 mo:~o é
quê êle nos de\'o!veu a ,):'(1l'tunidaCle
de fazer no eel'ár:o no.dol1al, uma
afirmação d~ m~m civi,mo, do nosso devotamcnto à RepÚIJ1Wa, da nossa ir.:!c,,:iá vcl finnJi dô ~e àquelas
co;:lstantes da t10SSl'l f()l'macão t~1)
bém d~scritêlS l1<lr um socIólogo. o
nosso entranl,ac'o amor à terra e o
r.oss.o defin:tr~·o amor. li liberdade.
Ele soOtLbe, p~tt'l!:t), ,S~. Prcs~cl~nte,
dar ao no','o mi:lCiro Ul":: ense,io ele
servir ::lD
nt'as;~,
':3e'Lvi!:1do-E:e'
soube,
r.~
:J.s
e s.oul;e sen;i..Jo.
n:~j11~)re~
P~l':~i(l!~nciJ.
au(! as:;mr:iu dery;is
d.~
caUSJs:
d'] RcoúbLça.
1.'j111~
tempe;;-
t'::lde. cne ,a
rantl;,s [ttem";r:zou. n\3,ni!lrc~rid',rl,' cio j}n(jer clvil. PI'Oya:-td"}, i't. N;1~'80 que a.~ S~j(I:':" re:;'e:'V:lS
civ!.":J~ n3.o se a~;haV[lm C':;~0:::tdq~
N~ri~1!~'m n('re6l:o, Sr, Prcsi ..
ler a
1)oderâ fala!' co'), S'-:',.l,'Uran;nrimep.:o. :--olJ ç imoCl.cto
deSi:;~ !:()~ici~: n:n~ll{:'~'l'l a~r('dlj,o
(lente - -
("a~Q,:'I:C
-
Çl(j·:!.Qrá
fu~'ir
~lC
t?rn;Y:'~.(j .e
recuperar a '~Cl·cnidact8
c1omi:I!D ava';:'aladr)l' da
o pr}.t1CO que ~':'::,'Oll dizen-
do rel>r~:;C:'t1,t;) ltm ~r8n,'l~, e,;fot"(,:D n,')
~~ntid,) àl:l orctemu iàéin"i . . n'o ,o sen"
de' 'l)~sn:' aue n('l.~ Opl'im2.
tirt:'l,.~tÜI"'I
Sr
P.·'e-'sid~nt.'?!,. df:'~t'jn.rr.C's ~ccntl1i'tr'
t'tu~ ~.1jnas tõdn, e~tá d~,:ut.o P. com
e!ct. '~õd?~ ~:-: g-e~\:wõesd~ /l(1111Nl,;; pú"
h1'c~js q~le p:"1rti\'~l1nr~m ~;\. vidft pO'"
UH'" ,1
cf,'}!!.os~o, E'~tndo
~. <;'i.s~jm·
o Dar...
t;t!1l "tt~t~nho ~ honr~ "~rtmresen'
t!lr "e-te momento. O nOvo mlneil'G
sq'wd prantenr ~ m~II:ót',a de-fie
('nll!l~n!e repllbli, DM, e a !fac5ôjnt<!"lr~. Que l) vI'l lI. QlllJ.,"," octO'!:en!ll~rl"l1dl"nl!o bOas etll!~~~ ~'m'l­
b'm"~t\d·' !l1\~''1i r~"~rv,, do ~t"r-
TI.'
..._
I)
....
PA
como suplente, aluda teve fôrçà. P:l- . pell\ctii nesta vldJ.quc l~i cão dlgo.~
. ,.0. rcdísputar o l'OVO unJ':ciat<J Que o e tão editlcante,
povo lhe conferiu.
Delxo li tribuna, Sr. Presidente,
Em Artur 3en'ar0c..>, !) llOlUcm pu
Essa bandeira está de pé: ficará com emoção na. alma. e no coração,
je pé. bem alCa no. penbas.os, co- tentando traduzir nestas modestas
blíco se a..íustava rl~Orl);"m2~K~ ao mo exemplo h gemções oue a éte palavras n. solidariedade minha. e de
homem íntimo, e era na i.lltlmid~:.l~ S'~ surgirem e li, c;uaL, deixa -Iições., meu p0rt.'d o ao [u t o que envo 1ve a, 'Ni'."
elo' lar qu~cle rr;C'uUÜJ. ')~ enel'Ü;':; :11:' c1\'ism,o e de P[,It.l':()~~~,':l'J).
.
.'[ .
I
t
1~~lui-· ~ao orns: eira .nrst:1, .1~ra LaO ,~on ULOsecretas com ,Ol1,~ mufU,:S VêZC:=i ,~LU'- to 'bC7il; m:1.ita bem. 'O orador e nada de sua vida polttlca. ~(wlo.Óc·m,·
prccncta ~, Naç:'lú. pe:;: v.cor, sem- :~Lra('~dol.
muito lJrm. O orador fi abraçado).
ore rcncvodo. l'à;',J
dele:;:l da" f
'
O SR. PRESIDEto.1'E:
causal' a -que se dedicava, T:lm';<!m I
O SR PRESIDENTE:
Tem ;1. palavra o Sr. Manuel Noestas lhe ,itliad;dn~ ,:.1 in:·;llldo.dc, e,
'l '
vaes,
no recesso :lo 1:,1' cu fel 1.u3\Cr;d·1(:~
Tcru a palavra o Dr, vasconccío:
O SR lifAl'IOE1 NOVAf.S:
constituía o seu apantÍ.'i;'\ tôdas O-i Costa.
(Não loi reisto pelo orador) _ Se·
prcocuoa.õe. da homcl'll ;JúbILo renhor Presidence. é sob '0 ci0m.in1o ele
preserr.avam cem:l de .:<tudo e de
O SR V.lSC?NCELOJ COSTA:
C'l'Bnde ep rotunda emoçao que e..
medita::;').
SI', Presideme, deferiu-me o Iíder l1é nho a esta tribuna..
Sr. Prc3~dm",:, em n.J'l1e d.l re- )arr.ldo 1 quaportenco .a llOl1l'osa tuA Nação brasiieirae esta (:,1,," 1.[,
prescntação mmei-a
~11~ t:·3?cmcs cumbêncta de falar na sentida nome eram conhecírnentx da morte tnespc
CS1;a primcil'~ pa.avru de homenagem, l1n~cm que esta _Caso- presta a uur rada do grande Dr.pucado, President,~
de ccmcvlda ho:'(,en~~2t1, ao Presl' rio. seus maiores vultos,' hoje desapa- Arthur Bernardes noticia que certal
S I mente .entrlsteceu ti todos nós, pordente Artur Berna rdes. C'·1r. e a, tO- '/ recido - o Presidente Artlmr da i, que deixou uma vagrt neste plenirio,
do o nosso:e::pc:to, pors,.J.:l m:!nOt"l;1, I; t. Bernardes.
com 211. tádl a nossa ai;-,il'2do DeJ1
Já as íJustr~s lidcres _~fonso Arinos a de um dos mais altos valores da Re..
001':1. q1<~ êle rCllizou. A~'lm,qu,r,- :I>sé Alkml.':', ê Sales Fllho dissel'an', !Jública, cuja. cllrreira.
como Depu:nos arirn,ar. ta mbérr. , s~. Prcs,det1- '111, nd2 puol,ca .d:,quele .grande, ml- f:l.do Si!nador Goveruadorde Mina~
It
d
Gerais e presidente da Repú~iica. fir·te, que ,Jl'Ocura:'emo5 n·'" lnspl~'ar n~n'o que, no cenal'1o pO 1 l~-o o noss,' mou-se no eonceito público atravcs
~enlp;f!' nü3 ;;rar:des e:.;:en'j",.los dU:J,uc- ~.stnd.oe desta grJ.ndc Naçao, tuntas c, de ,\ln1,1 fidelidade imaculada H.OS
le em:nente cid;:t.ct~,0 qll~ scr\'iu à t~~?~ d~gt~.o~ ~X~n1?lo~"" d~elt .de,Su:l a r : -, ; idea.Is repUblicanos e d-emOCl"lltie.),S,.
RC''''''Jll:::l:C:l r..'.8I" l,ar~::o, e;::pd.f',:" de ~c:~;,- c.d ..d ... de tUl,,,altlo I,; ~oblet~ldo, d.. Sel,
~
t
-,
'C01Hü'2da patriotismo
Ontem. estava ele COl:OSC'O. nt'S l!'
:)0 e qU3 ,:1U:lca se ces;~il)'.1. em SU',i.
•
• . .'
.,1en:5.rio irradia,ndo, aquela ,simpat.iI;1,
!Dn,~"a cam!nh~c:1. di) SI', jdea:' CC
,51-. Pl'c~ldcnte, ~lpen'is ~:In:05 ,~ E:st~.) 1';- ntJue13 austeridade .t~tO' car3.ctcrt~tl··
'ervir,' ,.ac;!nJ, cio tud,), ,:\ paLl'ia. Qt\:~ , l'lb~m:l.p:l','a d~l' a nosn S:JlIdaned,ade' cas 'de '..Im, velho tronco, de ,l'i!inDS
" 'I'razeudo,aota \l,.!i.'lra da homena- !ria qll.e
gem, Sr. Pre.sideute. queremos assinalar, que cs que ns mocidade vimos o aparecrmcnro de .,'la vida públíca, donunando .::m ~Hn3.s, 'Gerais.
queremos. vr~nc~'1):lIment(l'. assinalar
_ repito quo. como nouiern de
estado, 0[e jJ.-'TI'l;" 59 arnsrou duo ue-
DO eONcREsSONACIONA[ - '(s~çli;
ri
nha
&
00Ql ta.nl,) devotamento pudacolll!tlTloj,,4'~, 3~~e:'á
serviço
cultuar-Iheo !l"m,~.
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-n:1Ls rl.lfl,~;':o:.; d'l, ("o~1sol:d;«'io
rler ci~;:[ 2::1 ~:":~~:l te:';:~·".
~:O:'':''S í 1:):~e~1Un~er.::c ,Que ot':'\ e~1'/01ve o co-
,v.,.;,"-I :"'.~,~tO ,(:,'~ .,LOct~,~
l Ger:lis
gunl'dando na
nlnul
nquel~u~
os, l'cpn,:.se"nta,ntc:; ,ct::'J ,t,,'i,l.tUd~s, 1)ere,.I':,ri,nl1'S que tênl 'P'S.~il'ltda,-.
1?~ra .. :on1u~:" rio, na 'hIstó~·ül. e na vj~1a pública
_'
•
_ , " ._ . .1. .nos "um Q po,o n'Il1, ello l,e;;ta !lu
dêste lJals os nobrcs sentllnenl;m (lo
Sr, ~';'~S:d21:t~, e:,~:J .~ 1-:. Jmr:L~..:,~' ... '[l doI01'n~:1 'de lut.Jn,1;:;~an.1I.....
'o' mir.etro
'
~(? m'2:' P:l~·~;d"J (,Ilt!nitDh~m: mz~:,~0 ,: Ne3te tranSê t[1.0 scnl1::o, vale) rt,nú- ,") Vi)
.
:}CI'L O a.. . a.icr
aZJraç(.?o,l.
":1~;.1. ~l;L\;1l'iJ.. QUJ;ldo ttnh~ po~;c"
Aian,d~l, !la domll1t!,o. CD,!1~rt1r.s=,~nd, CJ
~;j.:1js ele seis ono,5 de ld~de, já rFJuc~r. (:01n O' Pr2sidente Art.hurBern·lr:icd.
O SR. PR:Si~:SN:1:::
lnincnt~ vulto ctU~ ~1a~e dCS8.~)~u·ec.2. . :~Ii sobr da Rua Va!par.al,:;o, cham,;;,·..
.......
';)~'C~Tla\'a este' grande p,:lÍs, .voi er.- "[l-ll1e êle ao atenção para cs C::"t~.ln~
Te~-:. ~'i. ::~la~;.·l'~ o Sr. 2;:;,:e~ J.'l:..:.lO.
1,0 que ot~vira,n~quel(~s tem.p~5 dI" '~los, da sua próp:'iacarl'eirapoli~ica
..
~Lcn:nice, de t:m :lra:~ol;cmum" lt~~;r~1:1~ "!:"endo ating;ldQ23culnünàncla.s c flá,o
O SR. S_:LLES TIL!!O:
::g'::'l~lte ~r.l:11jr8.rlol' c nQc~t:) do Pl'esí lb:;t:.nte a sua idade- perto, d,o:; ~B
:"11~e B~~n~t'cies, co~n,')nl:n2.r ·!h~ f;;)lt" "1.110S, _ ' :linda dedIcava a '!\':!st&nci~
(Não j:-;[ rev~sro ~clo ()~~dOr)."
~,p::",~;!(~," ca~n qLl~ ,S~'i;S c:'J~·rcl~~ionô.- ':OS raa.is altos e superiOl;es intel'êsscs
~r.
~l'c;s:~ent~~ ~~:s. ,~,,,~J'~~:~ti·~·nO'~ : ios ~o:~'tt~~~: ...'~.n:cll~l}~1ft-~o l'~ ~l11ill.l- -lôste rmis. Recordava a cam.Janha ~"
,lUnca ,,).110.1 quo n..,,,l "-c ",d ,.s~, ',':!~ d~ 1
J'~lJllblJca'~:l -- "r .,ctrÓleo ~m que todo o seu restan'
do JO"?, ar.ena~ ,h3- pouo;~~ d:~: le-, C;"2nde j,~quiti~i". Impress~ol1adv ~,)1l1 te Viqcrfisieo empregou para defeRa
vaCo :l.e a, C\l_,l" pr,eSIJ0"C1Jl '],eld5,
ex pressa0, • per'!;uLlCe'-llle o qlle da, tese ,naeionalista' I'eeord~t'a ,1\
m~:os hc~:adas, paLnotl<.;'l::' e p~'crun·\~nifica\·C\. aquêle cpHet-o ao chefe C.8 ""'ande lutn sustentad~ 'neste plenã ...
e, · I ,nção 1:::·asileira. P.,~:plicou-me 1;1~. nc "'0. combaLrndo o projeto da Hiléi:l
dall12nt~ l;ras:lc:"~s dê Al'tl:r
n:u>des. d.:r~,s?e cu, Jcgo e.:n se2':"~ld'l ~ 'nUlldo dos ve~C'~~n,s" h:í u:na rtt>O;'01"( ",n12zônicEl, Hã 'três di,as, jus~::lnlentr
ilC1.lIJar a cnbul:a da Camara ,d0s ' :'ue sr.. c1estac~ dentre ~s o:J.tras, q\)' ~uando a NaçãCl recebia a 'lrar,a neDelJuta'los {,ara falar POl ,moti"o, do
p al~ela na cuplJln cla "10r'~3t" e pc,," 'ícia da descoberta depetrõ120 na!
seu passamento. Fac:o-o c~m, rt cmu- '~ll vlgor, pcl~ seu e:v~~nto ~ esple:1r\l)l' ~\a!licles do Amazons. dizia-me me
ção natul'olpelO-; """":l!"\~nciaõ que "I~ tOl'l1:t .mmws ,',,"es tn2tS \'Jgom'<l' -heio de emoção. comentando a trna11·01cu. P2recerà, a nós ou,ros. Ll'.O ':mpr~s31onantc que. ~s clemals. ?". "l'litação morosa do projeto na Riléia
lu~ar C<lmum o');s, de ta:,to d:ta e ·S0. na valorosa ~nml!Jn .repubhcnllo I\mazõnlca~ _ "Novais estão 11 ~s­
repctiC!..1 3. ir~ts~ se ellfi!Ei:a canlO ~:~.t":,~v~.~\ o Pr~StdC'ntc cc "o ~t'anrlf ~era de que eU morra, 'para cOn\~tf'I
tal; mas de nenr.um O:.;tro modo.e
<, llt1ba ,
"~,, crime contra o Brasil".
poderá exprimir .j V'''':':l\àcl,u scnt:cc
F: foi assim que. :llnda na mln.o ,
F.:stafrase eu ouvi ,dêle há apen,as
daqui!oqlJe, sint,) e pomo do qu~ . ",,,nela ..i!> tinha ellgr:mde admir~ "rês dias. :f: a demonstraç'io mal!
invocando, "et pcur cal',oc"., um lupela figura qne hoje desapure" "lva e mais palpitante do seu pIlo
!!;a~ comum: .'U·t,ur Bel'!;s,l'des fOi o 'e nos~n convívio 'E, por rstas raz6r' ':·iotismo. da forma pelrt, qual êle 51
Brasil vertical. Qna:Jdo S . Ex.' pas- ·'~stejnst~nte. com ~ m~is ))rofur,rl" "nnduziu na vida públiea. defendend,1
sava pelas l"\lRS do Bra,il. sentia--c , ',!11c>ç~o ~(lll[ venho. e.1n nDmê do Par- '~ s~gredDs intel'êsses do povo bras:,
que, com n sua vertle"lid~de de 1]on- . !clo &<Cl~l t'l'o~re~slstn.lnt~rpret"~· :Clro.
'i':ste e"eml1lo ai cs~á pnra n n{)S5n
r:lclez e de pro~J'datle, ali marc:1aV~ "10, seu !:rter e nor t?clos os con",,·
quem cst·entava o que h!)'::" de :nu ó;helros ele ba~e:lela, este sent.lmrn" ·'rraeão. pnra essa g:eração ntrloul'l,•.
pu\'o no coracão de um P'lt,';otl1.,: dnr nue aha,nu e eonstrl~10u (t N" h., qUe se defronta. nest-, hora. "om
Ci,l.o
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Artur Bc'rl,ardes CaTr~'(.1\'a const- "l'"Si1 e p~l'" Mli18S Oc~·~\.,. Se o. n,w:' 'lmn das mais qraves crises que .ili
:;0 um sentido pro:tmco e emlnen- 'eml;'50 tll' mlnh.1 tl'l'rB. ~ncontr~I" 1l;inll:iram n Naciio desde a fllndnr,~n
;-emente político,: era o dC t.'c.:113.Q1' im-:r-mnre ti::ZUfJ!=: corno ~ de ArthuT SI"';' ~l~ Repüblica: o"seu exemplo nf fIcflpcrlén-:to do p., ..er, di< aL;~,,,'i:J:tie ·'~,·dCR: r·r onlpl0 de cOl'fiter. entÔln '"
"~Jl.1ra. nÔ5. os do Partido Repub1ico,"stlt.ulda, .s;:~l GO~;0"1,i1'), C1':: ,('i\I':O 'I~r:~o~ f('H7,r~r, t' o Pai~ eontinu81'à :~:'. ":lno. que ,cl'1oramos ::t perda <lo nOSS(l
Lia' ébOCtl, mtl:l{):' nn8U5f1~lo. 00j)0:$ ~\lr'l t~·11hêl. rlf! na~~lo ~I)b_(\l'~nn ,C' se:'t' ~l':1nde Ch~fe~ ficarâ. também pa.r~
oelfi i:nstÓt'lfl, Im bem a pág:na e~- ..·..;"t1.'"er.tc um~ ~as l18.C?C~ m~lS pr~ 'IS homens de todos ns partidos (.:IUI
,
,
.". ""or"s do ml'no' eivlllzndo
"rl'nidos e que nos produzem a '511.'
eri~a com as dil',culàad," que tOj", ';"
.
.".
" '. '
"0nst.emação pel~. morte de Arthul
conhüc.;omos, na defesa in"~['ESan'~c do .. ~ - r'J1,!e ."1(1;,'; n("l~ lmpl'i\C;$lon~v:'\ n~ '1rrnQrdes'. a,' o ex\:-ml}lo e a balldel
,. p
. ,cl.~ c e5te g. ~nde homem .~1'0 ~ccl>c
" .",'
d
d
po er e a nu ...': 'Citl~C' ()JI) _ca.
~fc rlc5i1fHl!',;rcer ela c\jnrrViíl r1~ seus ,58 ":1 dl?,t:frnldHQa em vidn pelo 'g-fRl1Cl
Artur I!c:'narcic, ('ta homem d~ "lO-lhnntes rr:\ o flc~lldr~do amor " ·l'·~,ileiro. lJandeirn que não bá de se'
Estado. N:l.2CCl:, viveu" nlOl'reU co- ?átrio.
"lTi~da daqui por diante.
mo homun de Estndo; (,unca ddAIn(ln ontem o vI nesra Co,a. cCln, Todos nós. pertencentes ao Partiol
X011 de ser ullla f'gt:ra '~!·rsid::,nciol.
versandn com um r com outro. tmt"r., '~onubllcano._ partido mat,riz (h
Nesta ho:·". S,·... De;".'taclos, co- 'ln de 11m do~ prohlrmas mais sér:'l' '1e"lt'tbllrc. JHl1'!.ido fundad'lr da~ inR·
mo muito bem cisse o "obre' lldel 'ucenvoll'em a Ren,ibllc~\1est,~ ,',1 'it.Uiç1ics quc rcpresenttlmos nest,\
~t
A .
b
l I
'imo, nnlJ!; - ci pelrôleo. a,') (Iual li1 'Ja~n não só estes eomo todos
,omo
rmos, '''-Ó ll'-ISS", anc eras rimamenle consalnou todo o enlll nqu~lcs que representam a NA~§.o 4) ()
devem CUl'mr-sc ~m finarlos. Uma cln~mo dc stla e"istência,
')Ovo bl'as!Ielro. temos a dever de. cu(,
ficll de IJ": ~ • t1andcil'~ .:la l\lt:ldor.
Ve.lA A Cà.marn quantos exemplc" t.lIando a memória de Arthur Bernar.
a band~ira daquel~ QUI', depois de 0difieantes ~nr.ontl·Amo~ nós. hnmrn' des, eontinuar a sua abra em dele,,;t
de:l:al' • Presldcncia d.\ Repú\Jllca míbllcos d,. Min~R e rlo BrMlI. M n, dainde~ndêncla do pa.is. lev,\ndo '(lOl'
voltou. d:siJutar o p6sto r,esta Casa, ~lI"a do lIustl'~ Presidentc lloje :lC~iI' diante aquela po1itlca Qlle J!l& 6eml" ~
t11",tratlco Quantt' eol1.~'!Cl'ava o po- ·lat·~cjdll. E. p(lrl"~,, meR1110. uectimc' 1dot,ou dentro do tnR.ÍlI patrló~,ir,() pcre·
';,:' L~,I'btl,'o. 'Em1:0rlt oara !til:!.1 ,n"u,q <lIÁ~ Ilumine o.' "lOmel\~ '(!to. ',)1'e"llrnen~,) de :1e!~ll dllsol1el'itUÜI no.·
t'v~~:'i~ \'lnJ), na 1('_~í:-:"l:lH'~~ posslJ.d:..t, ~l"(\te ~onjuntur~t polí'Uc',t tJjÍ.r:.\ .se (toS- ciaruL
Quinta-feira 24
lVUlrço de ,
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: lSeç!o fi
YO~
il43\
=-
n ca-
essa ocasião que Artur Bernardes con- de o meu Partido e a antiga Ação Inlll:lI :-1. do~', Deputados numa hora em
reríu-me as honras de Geneml J'OllO- iegrailsta Brasileira, muitas \'ê2e~,ou
rário <lo E:!érr.ito,. Depois disso; ;,lnn- "ü' dos. seus lábios rnamíestaçôes d:
'111<', compungidos, Iamentamos a sua
"1111 ti', é natura; que
eu deixe esta tive com S, Ex," as melhores e ;, tI' HS que estava de acõrdo em que a moer1>(0 i elembrnr êsses episódios
ti IhlJJJ:l, agradecendo as nomenapens
'111( ' a N"a<~ãD. através das ..eoresecb'\'í'e~
partidárias nesta cos" , presta
I" 1!1'"noe chefe do Parttdo Repllbli,
I::' I'H;. CPft,O rir que., sejam r~llajs' forem
n~~ r:ljl'pr~{>ncin.~ que 1105 atin~':l~ln. 11:1
lIllI:.) conjuntum política, todos nós,
j1rddrif". ha vemos ele continuar o seu
t."."I'JfJplo. delendcnoo :1~1 granues cau~::t..-~ p'f-'lns qua is se bateu :10 Iindar ~
J\ll:~ v1ela
1['0 generosa. 1,ftn :::·'ar~rte.
HíL ',Ul so ErrlSil r il ft,r;"nbi it.:!l'
(Mni/(I bem; 1T/.1Iilo t::',.L O "'I'.I/.or {
Ui)IIII'(/(70, )
o SR,
PRESIDEN1'E:
'J'f'J))
CII,nha.
o SR, I'LORES nA CUNHA:
1.11 ntf' AJ"lhur Be1'l1ard,,~, pnssD eu >;
~:"1' o nlais, \'(llho dn CânlHT? f .:J "e·
Ü''''lnn do~ Drputados,
F'l'li Hlrpreehdido n:l minha k,ncll'
(In (:r):11 R. noticia do ."eu tl'~nsp:1s:-:r
QlHmdo fui fazer pJ't::'ar~t.ól'il)s, n~
unH, "nexo à Faculdade de Direito
li!: 5[,,0 Poulo, Arthur Bemordes l'e'
Ti'bin o ~eUn80u de boehal'elpl11 Di·
JI'I1.(), Conheci-o pOl' aquele tempo
F;"j 'In", de orilrem· bm'( ueza e pobrr
1'1+' pndr]'a cllstéOl' O~ seus estudo,'
tf;.me d!'euriiio de um colégio minej·
.ln de se erguesse entoando o Elno
:l'acional. ínteressando-se pelos pro,
oa tríótico pelas boas ca USflS br; silel- ~lcmas da. Pátria. pois êle costumnv.
'r-l.~ •
"!eix!\I'-se também inspirar por todos
5:', Presidente. nâo é, êst.e o mo'
.s movimentos nac;:J/.oli:itas capazc
ne nt o para f~ze"-Jl1e o ::-mnde pa- Ie contribuir para O" .cvnn.amcnto l!
~"'~íríco. Apenas pedi para tecer al10KSO amado Brasi}.
;l1ns· comentários por ser .:á (l~Pt'~ (J
Quanto D.' sua "da de v erdr,:l~ir,
118is velho c o mais ant.íao Depuado . ':~'lstrLO, cumprru todos os' seus cl(r?
Pnssivelruent e, sezurnmente. o no- TS~ herdeiro que era ele itléir~ gen:~i
'ne. de Arthur Bernurues vai n 'U1'''l' lamente crlsí ás, como o Seco aque~"
nos sôcos CI~S esrá tuns, nas lá!1idc.<:
limentndus J:O seio da familia nlÍ
marmóreas ou' de bronze. Eu. p.irém. ietra, há tantos seculos criada e c.»
!UC· O ;1 dmlravn. que o t.inlm na c'ontn
inlnda uo ,cántico das \'OZ~S l'cHgiu.s: s
:le" um f!l'a;1de cidflc!p,o. l'(·pitD U'~en:1~
Os eonLeJ:.ljJon\necs, claqueles te n
flqu~Ja:; pala nas de Je"n cle r:.icrclOS da Pl'esidéncia ela República, In
'lin: "Ent\"l nQUS, lé~ morts n'OJ~:" )las ,UI: entl'avum, em luta Nilo Peç~Ui lj
rlE' qur <1~ns l(~s C'Of'tll·E-' d{~s \,j\·al·t~,·· ", Al'thur Be1'l1Rrdes, por certo se Ic l~
'Mlâto oem; muito tem, O orcu:,,/' é lr~rá"o bem ,- el'[t eu ninda cl'i:n:ç
:1.
mteíreza
morat.
o seu In nat.ismr:
-
de que NEoPeçan'!Ul
3~)CSar
d
';nlnde pensacl.Ol'1 ap,esar de lJon;~r
lúblico, em amcs filho de SEU secc'L
'o século dos livres r8nsaoores, S~C.1J
~os l'aclonalist'ls e pos~Li,'istns, ao p:l.~
o
SR .PRESIDl:NTE:
Tem
p,!lnvrn o 51', Punci,Lno San-
o~
':) (rue, Al'tl1u!' B21':1a:·[]c.s El'~ m3is fi
O SR" PONCIANO n.OS SAN r05
ho 'dn sua l'cilgião, dRS suos ClT]:
'ões Cl'i.-icàs, l\flquela ocnsífto" ] h,'
lOI Tevisto pelo oTudol') 8:'
'eçanl1a Linha se opos~'o ~o' des' m
'residente, Sl'S, 'Dzpul,ados, eno:'l'C
arque dc réli~lOms que \'lnll"ll1 (itl
;aào~ p~lo Ineu Partido, de honenaar ns f::tn1il:as cri~t~s, ensin:\l' ft
'cal', neste moment.o, a memór's li, ,nal1\'as del10ssas e"c8Jas os ver,I"
:'l:tínto Deputado Arthul' Bel'l1;'rdé' 'eiros sentimentos tracliciomlÍs de 1'('
~ COIU emoÇão que o f&ço, pois recu,
;glosidacl,e, Deu-se, mtüo, és:e lui:>
'Ü1E~0, na envergadura do polltie:. 'lu.
neno: enquanto Arthu:' Bemal',lr
"clllJa de o,esapitl'ecer, um dos mal,,"
ejJresent>lva o lidllno pensamento C;'i5
','5 vulto, do Bra~il.
ão L:'adidonal, Nllo Peçanl1a rep,'c
A "ida de Arthur Bel'nUl'dcs pod' ·e::tal'a antes o pensamento do "C,
'tI' cal'lIctel'izada por três. flSp~ctos, &culo positiVIsta e livre pen~arl(JJ'
J<:'
) nacionalista, o c:'istão e o adminis
Iou\'e a pU~na, e o meu Estodo fi
DI'POi.', in,~l'PSSOll no vida p1Íb"c~ P
:'ador e homem publico,
:ontra Arthur' Be,'nardes, Lemorc-m
por 11m feliz consÓl'cío com R filha dp
Como homem de idéia" de filCSOll:l tinda como a pl'ópria opinião Cl':S\
Valo rl~ Mello, teve flcesso mais fácil "rol sem dúvida o patriotismo c: l .~l
lO Rio Cirande do. Sul se asSO~IRV:I ,
;,,; cli[erente~ e 8ltfl! oosícties ~uP :,hur BCi'nardcs que o encaminhav;,
:',n:ildattll'a de Ar~hu\' Bernardel', '
OUl!X'U, Eu, que nunclI tive nallloci. :lell{jt' os pl'imór'dios d8 inlímcia, 'par:
',J!J1 grande aleRria \'i a sua vlt;"rl
pátria, Í'. sua tena, il" w:<; I:lS urnas,
Imediatamente. llq',IÉ;
flarlf m~iOl' intlmidad~ com o Pl'I',j· 1 amor
fltfJf~ B?m~rdes, ouando ,itt exercia wadições,
:l!lto de grand,e polttlco que UF•. l:Jo·
p, Presldênc(a da
Renública mal1t!v,'
Ninguêm mais do que pIe l!maV
':'~~ de Medeiros reconhecia o pod?:
,P)açõEs com S, Ex' reconherendo- J Brasil. Interessava-~e pelOll seu: r fôrça eieitol'al de Arthur Bernfl'
1JH' senipre grandes qualidade,' d! 1ro:!emas como pela própria vidll lJe3,
Lllf':'í'ia e, sooretudo, de probidF;de e )ulgavR mesmo que a IlJR l'ld" na,
AlllSim, "':'tl1ur Bel'nardes ~nt"a '..;
E:ra um homem ~o1itk'J n. e,.n'l'h
,e ~x,pliclIl'a a na'o ·er nesse ambim
t 1
êr o que abria como' oue 110'"
(l,asal e l'êl·te"'l'as bem rlpfinhl;\~ (~
•
I lU gOl' ]:,
.. '
,."
"
.e, 0.0 qual nascera e onde se pl'oJe
ase parr, a vida rellgioso do Pals
br:m calcificadas, p<'l1'ql1f' nunl'q m'"
~avalT. as lutes dR aua personalidacl
Desapareceu. o Rmbiente. carl'egaj
licou a~ul1o que RoHand cl1,tn1ave marcante, afirmando em tod li! () ,ont,1'30s. inSLll:lllçÕeS l'eJlglosas, con
111;Tf' de" "ollp/e,.,~e,. dorsales, A resis. ,eus RtOl< U:110 at.itude de can",tel"
I'a as institui~,õ~s crist.Íls, Tinl1a-!e ,
fênl:ia demOl1stl'ada dm'Ante ~UR tor·
!J!.f'ntofa Prp.sidêneiR, e\'idenciR\'n-Ih' ie g1'anr'. . noi,)rezo,
lFltísfação de \'er nas rel'lftas, nos jül'
ÁSSiStill10S aos seus combat~, e,', 1H;S, as I'ilhas do Presidente A~t.hll
n voc,,~iio ci"ilist,a, o respeito Que ti· )l'ol do grande .pat~imón:o .bn'illell',
>,:mardes, ainda erillnças, "mdenc
f1h" pela r.\Itorld~de constitufda, fn' "tue é o ferro,em d,efesa das nossa
lÔl'fS pelas ruas do Ri0 de, Joneiro
r:r1'7~d~ elTl ~ua,~ mão.'!,
azidal! de minério, nfto queren,;o cc· w.J'llajudar al! f"stas' rellglOsaS, 9
NóB, os l'enllb1icRnn~ 1'Io5l'l'andpDSP' Jê-hu;ao estrangeiro por, preço I11ln: ·eMas de caridllde cristi:, Assim, apô'
jj"hamos dele grRndes mftgoas en· 110, como, inleli2Zllleme, hClje estil,
ai' da5 g'ranctes oposições, das 8rRn
·,lriurle do movimento inslll"l'ecinnRl :edldas, ll:le queria que. o· Bl'a111 ij, l~s iutA.'!: Al'tl1ul' Bernardes põde I ...,
ele 1923, em nOMO Estado, em 'l\1e o '.esse daqueles mllnanelRis do ~ubsol' "a~, dentro do Brasil, um ambient'
Plf'I<Jdente se pRl'cializal'a,
Dep"i~
lma fonte de l'lqutza de uma 1"1I;!! itlranquilidade religiosR. um ambient'
L'lpois. Quando, através de seu Mi· ,ue \'i"e pobremente.
,IE prosperidade para a Nação,
I'I~j,l'O da Guerra,. Marechal ~~pm'
.Bateu-se ardorosamente, mUiti's \'i'.
Se fóSlle eu o orIentador lll\.li honc
l:rin(J de Carvalho, foI firmada R PW ,e6. para que ena riQuezR" brr.silcir, lanellS que ~e vão prestar a és"
,lI', Pedros AItRS, houve uma recon, 'óSse I'alorizada pelos próprios bra~: 'T::ftl1e nome ela nossa Pát.rJa, nial1
dlia~ão ent,re S. Ex," e meu amad" eiros. detendendo, assim, patr,m{,H;
~ll:'ia 8"8\'ar no seutúmu)o aQuê]
r1Jfk Dl', Bor'e" de Medei]'os: P, uno i ue herdara doe seus antellassn:los,
~pitilfio que se I'é, penetrando 11:
"J1{O após pm 1924, os batalhões
liA , A"sistimos, também aqui, aos S~~. "l'ande oibliotEca da Soroonne e qu
)lI)/,,,a invicta e brava mlllcia esta· :omnates em favor do petróko, 11: :~f'presenta um pensamento extraol'll:
rlrlA) vieram no f/.io de Janeiro e fo,
:ua tese naclOnalista, encand,o ''I pro rlário para 05 que t'icom e uma g!{l
!fIm parR SÓ(). Paulo ('ombat,er pela ,lema como fundamento da própll' l'ificaç.ão dos que serRO, Lã está ins
Ji;galiclAde do seu ~O\'ÕI'nO, nasusten, 'Jefclla da naCIO'llalldade, no EC11lid ::l'lta est& fl'ase hüma: "Hic Mo,.tu
1.1'dio dA ~uo aut()ridade,
.ie que o petl'ólto nf.o deve seI' olxer Virunt Pandunt Oraeula Muti",IAq:;
ErI1 1924, já c0l1t('1 desta tribuno Jado .Flpenu sob o Flspecto ecor.ômH;l', '8 mOItas "i\'em e os mudos PI'olcJ'e"
Ifl(',lo1nll o episódio da ín~u1'l'elcão ril
nas também como Ral'anlia da mall\I
>n\CU!OS'I, Pois eu mandaria grav"
1,llis Carlos Prestes no Rio .CorAm!r enção e da suosisténcia dos povos,
.lO tÍlnJulo de Mthu:, Bt'l'l1ardes éS,.•
rle Sul. Quando era eu de no\'O Depntle compreendia perfeitomenl.eM' epitáfio: Hic mol'tUI1S I'i"it fi' pand;
l11r1c,
utllfl manl1ã recebia, antes dr 11ecess..r
.l. I
D . clla clareor o l1del' da minha bano d e f en d er-se o petro'I co .pOl mutU.,
• Por' que', Porque êle é .!lH
I1adn, Nabuco d<é. Gouveia, que, com el' llrm, decisiva n8$ kl'andes gller
110:'to que continuará a nos ensll1l1
11m telegrama d,: BorRe>;' de Mp.l .. i1'o,. "a~, pois. de5Rplll'ecenoo tal el~ment'
la sua memória nab suas trD.\es, n<J
"" mRo, penia, o embRroue, meu f' do l8' [lOVOS e8l.ãn de. perna.5 quebr;:d;1 :eus exemplos, Morre para Q COl'pl,
Dl'l1l1tndo Paim Filho a rim de Í1'I1';o~ lada mais adiantam Of canhóes,. 110S vive parllo seu espírito, VIve pa,
IIssllmlr o comande de fôrça~, no ,Rio 'Ol"l>1llezas,as locomoti\lllS. ()~ nVlêl~' "a OI< seculos, vive na memória de· t()
GJ.'ande do Sul, para' combater a rr- lOr~ue falta o fogo que s\lsterlta : dos os bons I:m,,~llell'os, Sim, i'le ('011
'~lf'JrJia, No prim~lro momento, como ~hamR ,dll vltaHdad~,da movime;lt~~~'
inuará R noa enllinar, nas suas aI'
lIl'h'ml"i, não Qub: Rceitar a mlpr.slclio d~ tOda éstamaqulnária,
Judes de Grande pel'sonaJida,de, f
r1,1l meu chefe de Pal'tido, mas, l'efl.'
Arthur Bel'l1ardes compl'ef'nd~a os 1emelha'l1ça das montol1l1a~ mineira!'
t.j:noo m~lhor, e em .conMnAncht cem :Im o alCAnce dfl teSE nRcjollali.~:a :le era um giilRnte - firme. 6té fi:
o f~pil'lt() de disclplinll que sempre wando a defendia al'doro~liment~, m" :rltll110S dias da vida .. nas IlUll~ idioill"
(Iomlnou 08 republlcRno.!l I'IOllrftn.ipu. tambÉm não estavR em opOSição r ,mpel'tél'l'ito nos seus caminhos, fori'
~;rr, nc mesmo di!! embarqUf,I, par~o 1Ul-" /tceítR8I!emos o capit,d ~"'tr~n8elJ' 'lU filiAl! dfci~ões,
'
~;'l:il com G Deput'lldo Paim Filho, SfI,e r.alllO aproveltamento,quanto antE E
b1ies Ilraudescaractel'es só EC cria))
tlias drlJoj~ de sair do"Rio de Jnn~~. '~eet/t riquflla t 11 (Jl:fl1fa n'ecustl':i& d' pp't ,auto-educaçiio, pela l(;n~cji,nci:
m, Eflmbllti.n t:nl Cluncubol, dfllart!· l'Il'll!ll.
'
'.
.
'
Se~llrl\ no de\'er. e "1'1:l1ur Ee,'ollt'df"
c:lt]HUdo n mflior. to!1'l1'lP. c1n-rr.·1Io111t";f-r.
Ma..~t ~f: ,ao a.lma. ·IIE ()cr..l·a~ár, rJf "e.nrto sf4bido int1p;rar"FP llf'.l1 p~J~\'l';'
(Não
a
I
~II (;~t.Ir,'I',êl,
no
f.o,')U'
!t' todoe JlÓS,
"Et pandít oracula murus", r: o
mais afetivas relaçôes , Admh-nv r-Ihe
r!br(lç((âo) •
(N/io foi rcvislo pelo OT/l(jOT',
f:r, Prc·si<.Jí:l1te, (:0n1 o (Jh"r;o;,~'eci..
I (Wni,{i ho.le oC'Ol'rido ·d{) p'1'and(,'Pl'('3i-
terra, trcuxe-nos êsse IfrancJe UI"','].
')10 de um caráter, de uma personan:lade que -viverá sempre na lemw'<J:lJ!,a
F.'5tndo,_ Fcj l'~r !l!'t,hur Ef::'oarà~ t'(tj TJHt:iú.or:Ht~n: p[.-
dt C1'~sto" r.(,~: \'iO"Óf!S j]u,~i.l'CE da lmt,
profere orá culos, porque, te li
.iorte fecha os lábios na ~:elidcz (e
im túmulo, bá outras rbccar !Jn~r c
~l'enl para a história :
~ prop~~'a>­
a dos seus leitos, é li sua RdmiDl"ração como Presrdente, e sua ntr ,50 como .homem público ele seu p~:'­
ido,· homem nue nfi.o anncu a "Vil: r"
DUelO
é
:nqul para ali em suas acões e ( '1
uas palavras: em síntese, padrf1.ú ,J:-, ..
ailo que precisamos el'igü', neste JfJLtento, J1Hra salvar a Pf~trirl.
K:\o podemos salvar o E,':l,j) srq
':L:O:1struir seus \'alúl'es mOl'aj~. Pc
tÜO t.;~hler :1 "n10~':l1' nrt nds l)n.'3 'nçõ' s
ú~J!cn~, .tucio perecPl'á, tudo será lI:lrl,[) pela (walnnCrlc (J'onHlt,erjaJj<~n .1,
~
'utiliüuismo. ,àü
i1l1E:di:\ti~njc',
IUH.\
2 con.r;~ru:~'.Á.. (:IJm ~ú];(kz p:u-n G :11. ..
\ 111'0.
O c~:pmplo de Anllur Eem:l1Tlr~ 'd
cOllstruil', rli~ a [)l~, pE,riln n
rdra, 'o ecürli::io da' n~:::ionfl]jànde ~ '!
:l'e~mllS muitos h<imens como .A1'1.'Il; t
~c:·jHt!'cle$.e 'certo, o,BrFt~j] f ...~:tm,'i
alvo. ,.El,. €:DLÍLO. à ~tm€J.i:~'nç;4 ,)0':
'sll\:
,nUgos
roml1no~.
que consmf:'THv;:tn}
'1
-lh:~ç'Co ,J,r.Pál.rü1. í1 ,mí\:s imp[Jrt.nn~ '!
~i, poderemos diz('l': com Anl1ur Be.. ,
I~rr;es, "salos P&tri ~e ,upl'ema IUI
quP ~:;'€.1a H 5::11Vf1~:ão rk ,Bn1"
,lei. ~uprema. lmitani:lc 1:1
xen1p]05 de Art!1ur Bernrtrnef,. f.1l!hJ.ii'l
rm.. 11!lIitO bem, O 0,.1</;07 é ublll"
~to"
-
no~~;a
J1 a
ndo'I,
o
SR, PRESIDEIHE:
Tem
a p:llovr6 c fu.
J:.rl'llr.ia Cu-
o' Sft.
.ARRUDA ChF1J.FlA,
'P"ra
enEIim.inilltT
I,
11otn(,iiO)
prfloldmte, o Partido Demccrata,
;1'i$tiic vem nesta hOl'a l.ral,e::: tRTlllPm fia. Eua", homtna~ens CeIHl1ld~"­
'Ir E de ptliRl' Íl. memól'ia 'lO gl'a:ú.Je
:ulto (lUe Acaba de àe~apal'~cer, /lr'UI' da' Silva Bern.ràtE, foi 11111 ".:lII
'arp.ctel'.fE maiE fOl'teE, Ilma dali lk.·,o·
lfra~. mais rijas, Ilma da& p~rJ;on"li.
'iades mais oustel'RE óe quantoll ',)'Jn.
"Ifiol' E: homEns públicos rf5i~lllllll tJII
~naiE da. nQua pátria,
'l,
Um dos ol'adol'Es O\lf me ~mfCfrll­
'~m "firmou que MiÍlas rEtê. elE: lu!.!,.
]ti ciirei que o pel;al' ta ~au(jaêle 1]1111
.1'11 Rfliltem o povo mineiro U]lllipllS'.m RoS Ironteirat dal/Iléle Estado, O
3,'Mil cHá de luto, DeSapal'E:C~U, Dil
'fl'dllde, dOS· n~EOS quadrolo p-oJltíCOft
~ da vida pública brasileira Ilm (Jnll
.arões de moiol' estatura mOl'al, um ..
das figUl'~S exponenciais dOlo últiTHlII
'empoE E: da vida republicana.
Não pl'ettndo, nem poderia. ~r, PII';lúentt. no curto espaço dE tempo de
·:lIe diEponho, tl'açRr e bi{lg'l atin,
!ê!~€ emino11te orft~j)eil'o. E nt'rll ~f.'l'hl
~list~r, porque iR o fi2el'am, oom. Ile,tlt" d~ bl'ilho, ~ que me prfcedela lJ),
li figura respeltá vel df'ArtuI B-fl,1.rdes, COl.l a.s
~randef\ (IU~)ÍlJllt'lelo
,:Ul' Jhe exomaram c coraçf,c E v 1111Írito, ~onstilu! um padJ'Ílc t ];ltll
',~{mpl{J para aS no 'osgeraçófS, Cr.e'c de famllia e~fmplar, (,idaói'c Df,
:~ntllllll irl'epreenEivel, adminj~il'ar:or
;roto e . honesto, nos po~t()8 (lU;:'
jCUpo\J, na Cflmarn. no8t'Tlnà(J~ no
;:enado, no GOVél'llCl de MJnN!, %111,
'reBiuénc;a d~ R.EjJublica, Bt'mpit Hl
10U\'t com honra t dignioaótc,
O~H~c~Hj, aqui, ~m t.l'IlÇO! I'~,pjrlo,'"
10111 ~E1lf.~t()S da SUR pertonaJ!(la'rJ"
mlllfnte, dois l,mçoB (úlgidos Ila '1'1'.
:idn p(lblich, Primeiro, ~eu nilcio!JIl-'
i~m(l l'RdicRJ, lua intrRn5ir~él1cb 7l~
~effi'R d~s cRU6as f d<J1 intfrl'&'l~S r)~.
'ior,nis, FrB de \'fr; de admirare de
-d!rlC<lT t.I fi "dor, c' cntuBiasT.Oo (:(lT.l1
:UP (l anciâo, alquebl'r.do ~~!~$ RD.C,",
"1:5 invofJncivel na BllP. !i'c-ra, rJef"n[:·"
ias (,.CJi'r::UÕr:l:. 'fJeb~Til'rlc· nu, C-OF.I1&i>l
",; ~!'P'."·'f'!l~~ ~Rc)fm:,~. "onõe i,hf ;,~
/).-(Jr.~,·a
(:;e
l~f.r
'tll~
CO'rj'}pil'obf.'li"t\
e
1436 ' Quinta-feira 24
s:.~~~
'DIAR.IO DO CONCRESSO NACIONAL '(Seção
io~'
c.im .jue cornba tino projeto da
cÍ,'3.tHaui ~Ii!~l~l Amazônica. Enumero
8 icnis ês.s.;.s setores COn'lO. exemplos,
r)l.'L,t:c mu-res outros pcderiam ser
":'di~" e
:B::~' n:'\;'c~2'S
I
o SR.
a mesma: a combatividade e-a R
mesma. Morreu assim, morreu como
devia.
Estou profundamente triste e desolado; estou contente com o. desnSR, PRESIDENTE:
110 Que êle teve.
~ devia morrer
'!'~m. a :?alal'l'a o Sr. Otavio Man- mais tardo, caindo aos pedaços em
~a~jra.
cima de Urna cama, caiu, Sr. Presiciente, corno eu desejaria cair, na
trlncheira, com IlS armas na mâo ,
SR, O.TÁVIO MANGABEIRA:
Que Deus o tenha Consigo! (,lIllitO
o
cts dcs n~5te morucnto em que se
:.l'mw:·, ele rnane.sa in::'arisigente.
Lrnvu, a porfia de .'\l'U1Ur
n1 d.e~E's, dos- 'incerêSJes c
(Ntío foi ,revisto pelo oradorl
C~, causas da .pàtr.a,
Sr. Presidente, já que tanto se falou
sõbre o grande brasileiro, pref(ro
o ~::~ . .:nê.o aspecto de sU:J. vidn que
m- l;~~ mc::Et:: q~lO de '00105 'os brasí- dizer "o grande cidadão". que acelo:,;s e,~ a sua profunda convicção ocu de ser levado pela morte para
nutrus margens da vlda, bastam-me
I'cl' :ics,~, a sua robusta fé católica,
r::::"lc-M'c ~m de que durante duas palavras para saudar da trio '?U ,!Cdl"!":O, quo udo se fê? a re- buna. por delegação da bancada do
fo""'a d~ Constltr'ção, foram apre- Partido Libertador, a ruemôr: I de
~p."~:1t1:1r;; nl) C'"'!r.';1"'!~~0 as chamadas i\rthul' B ernardes.
"I nendas r'!igiesai". pelas quais se
Seu Velho, sincero e dedicado a\111....·11',.. ','~
t"-"'r ,1 Carta ~t'agn~\ d(~ ~o. seu companheiro de lutas em mais
Ig- \ o p~~'~ito lalcísta. reccnuecer d~. uma fase agitada da vida repuO' , a r?li~iiio catól'ca era a da maio.
olícana, como criatura humana como
rl- rto")~('Ivn brasi.eí ro e permitir o homem particular. trago o coraçân
er iTlo r~1i2;icso facultativo nas es· amargurado. Só seube de sua morte
cc 15.
Es,as. emenda~ tiveram. da quando entrei neste recinto. Se não
p -te do Presídente A:·thul' Bernal' teria ido assístír-Ihe aos últimas mo,
d ~. o mais sólido apôio, reiterado"~ mentos. ajoelhar-me e rezar com
r ",\'--, -"""':~o"l"'f)~s pat't1'Pl~ :)l'e~t~O
E , sacerdote que pediu a DeUs. por
."' n~o lo!'"raram .~ maioria de dois ma alma. Como homem público, en,
t eos Q~:,qidaentâo para se firma· ~retanto, eonl':ratulo-me com Arthu~
r''; n~ t."'Cto con"tituclonaJ. olJtive· B,ernarde6 pelo modo por Que mü~·
l' "1, ~a vPl'dade t maio1"iasignifica
reu. Sei. de ciência certa. Que I1k
ti' t. alie 10\ aoreaentadn na imp~en· queria morrer astim, Ontem. ~,~~al'~
So e no~ t~lbunas de pntão com(l o:'
aqUI por elItaa bancadas, llleltc::ndc
t: "a mn~al da Isreja Católica ~t·;, a caUllll. públlca. Conheci-omultü
o ~!"lm"ro passa para a recrist\ani, de perto. A sua virtude ca.pital era
z' -ã~ das insl.ituiçães. o primeiro ? e!lpltito pú'ollco; E o espidto ])úp '150 Dara a a proximação entre a bllC<l é a malor das virtudi!s ~"! qUf'
! 'e.ía P o &tado. p'ira li. harmonia orec\.5a uma Pátria, e a. desgraç~
e '\ calaboraçáoreclproca dos dois do Brasil é que ela nOll vai faltando,
1>' ,Ie!"""~. o temporal e. o espiritual
Morreu aoe oitenta anas, Morre'.!
P' .ncip:os e postulados qu~ se viera!\' de pé. Caiu de pé com a cal':tlltna
a ,sta belecer na Constituição d~ 1934, na mão. sentindo () cheu'Q da PôlQuando o procurarem de novo
Tanto na· legislatura de 34 a 37, vara.
não o enconu'al'em presente para
c no nas posteriores a, 1945, até o~ etornar
parte no combate. é ;l0rqu~
I' 'i!1H1S di,as de sl1a Vida, o p:'es\·
já está na eternidade. E s~ lá
(' nte :\rthur sernardes sempre teve éle
na
eternidade.
creio so:m~­
o m3.iOr zêlo e empenho na '/!t')rl~ tudo, bem maisnado qual
nesta I'ida,
r 3 nostulado,. cristão· e na defes" poelem .os qUe para láquepartiram
pencl' inte!';r\dade da família brast'e:m. sar nas coisas terrenas. não Ie\lho
('ientendo a salva'guarda de ta\~ nenhuma dúvida: êle estará pmr-ncip:os nesta Casa. tanto. naquel, sando no Brasil, nesta de5grcçadn
é- 'ca, "acerdore amda jocem. come sltuaçào em que de,xou o Brasil. E
r i (I\timos tempos, eu vi ::n u : tas
o apêlo que lhe faço - parcc<;
v' :2::; aorox:m~!'-~e da minh:l cn.del· daqui
o tenho ao meu lada: é q:.w ar
r', o velho Arthur B~rnarde> IMra que
l,a
não
abandon<e êste P0I'O, não nbno,'''i1' :1 n1inha opinião, para s.1oeJ done esta pátria tão necesslta.i~ de
i"11 () of'n...l<n~"l'ento d:t I~:'.eja Catô ')ons influxos, que a tirem d~s -dWr ~'\ 110 a.tln~·nte tis questÕes~·el'l':j·vni'­ ~uldades terríveis com que anda 11'J;('
fl :lefct:fl (1;1 far:l:113 OU aos POSt111a.
lutando.
•
c':; cl',i.~~~o~.
D8V:l. c13ran1en t l? n
l' nha o~it1:5.o.
E. n~s, hQ1'as d'-\-~
Bom hah o espirito de lU~8 de
(. ~Cl:ss~e5 e das \'oüu:~õe;.;. A.r~,\,\ur Arthur Bernal·des.
N'uncn vi 11,)J 'rn~rd{'s era' um· voto firme; rot·; i1Iem t12,Qis bravo, de major !.>ra.v~Jl'a
(, '.~ nCto era só .seu nu\s que pro· cfvica,
Nunca vi ma.lor de~o~,âo ~
c ..,wa f~z"r do p3.rfido queco,:n l)iJlít[ca, à vida Dúbllc~.
Ê outl':l
r :1tO b:'!lho e dl;mid~de. chef~avn cOLsa que nos vai faltando, A pDlír 1 dc[.e~a das tradições. do diceit,o :lca, a vida púolic~ não é s~tvlço
à '!:uniE'l no B,rnsil e dos pl~lncl' ~or8 dilet:o.ntc3.
A policio. a vida
oúbl:ca é colsa. para ser e:.:er,'I;l:1
,_ '" cl"~stâos em nossa terra.
3ste o tçstemunho qlle c.omo s3- como apostolado e sacerdócio, Com
c'dote devo ofereccl' à Camam e ')8ra OS verdadeiros homens públit :\açi'io. trazendo, ao mcsmo tem;_il, cos, lJor jsso mesmo. ao.l s:lcerdot~s
r' homena,~ens da Ig:'e.1a Cato11~:t, da Fé que cumprem o seu d~\'er,
r:jopensamento nós saccrdütes lU- Eu amo osmon~es nos seus nl0nas1 ,rDretamos. dentro como fora de térios.
Há muitos que deles zamrlriamento, nas ca.usas que dl7.Cn~ 'lem,
Mas quando eu penso num
r 's~ito aos homens públicos do B:';t- !lOmem que. :\ flor da mocidade. se
s l 'e aos interesses.' de nos.~a te:r~. "ecolhe a um mosteiro. l'enUncian:iD
Sr. Presidente. não desejo alon- a tudo que há no mundo, pilra Já
rr'll"-me,
Apresentando ê~tes d":.' ,'ezar por nós que estamos pecando:>
8 'pectos notávcis e refulgentes ,d.J ~á fora, sinto-me comovido até à~
":dn de Arthur Bernardes" conc:to 'ágrimas, Pois cu comparo a 1.0a. moclda.de e os homens P~I-,)ltCc.; t1 mem público consciente do seu de'rer
s, 'l1Lr o exemplo desre anclao, bt:.s 10S homens profundos na fê, O 11<>ra'1do no amor ao Brasil e à ~{[. mem público. eQnsciente de seu deC'l'lstrt 08 alicerces para construy~o rer, tem de crer lla sua titrl ~: n~l>l
~ \ 0l'andeza futura da nossa Pá crIa tem que ser vazio, tem de traze",' ~
\) Ir; a establlídade de nossas Inst:· '<im a Cheia das causas e dos Idl'Jl~
t,úçõese sustentaçi'io do reglm~, . por que se bate.
Cc~'tamcnte, no túmulo. do gl'~nd"
Arthur da Sílva Bcrnardes - dou
"(_Presidente . sera posta aquela cru~
:"le é o sinai do repouso eterno de 1 meu test<:munho - era a.~silr,
CDnve~'s~\'3mos fr~qüentement~ lon
U:U cristão, Mas a cruz que ...nelr,arâ a tumba de_ Arr\1ul' Bernardes. ~as e longas patestrM, Nunca" I'!
~reocupado,
senão com a. caus~ ;>1I~:,ri uma pregaçao, permanente a,Aos Bü anos de idade, em:1novas l!;erações. sera o atestado je bliea,
ClU(! .Al·thur Bernardes ~oube honral ';recendo dla a dIa. c?mcçando) ~ Sllpara a morte, era come se
à. tradicéJes de fé' c de crencn de mlr-se
pavo . minciro. conservar e, d,~f"'1c!e~ :ivesse 21) anD.! O ardor era o meso patrimônio moral e DI.tO.ICO d. ma; a dlsposiç:io poera J. iuta er;l
~
r
o
p':nf.l'io, a solução nacionalista sua gente e de sua terra! (!li 11i i
O orador' é abra,
d, petrcleo. a proioíção de exportar bem:' muito. bcm.
u ido c r.s areias monazíncas e o ç~do) •
a
Ir
o
Março de
195~
ABGUÁR :BASTOS:
==
(Nã-o foi rewsto pelo orador)
Sr. Presidente, venho prestar à memória do ~'ande brasneíro Arthur
Bernardes :I. homenagens da conussão de tnquér.to do Petroreo, e ISto
porque 1m 1111 que se desenvolveu a.
última attvldade parlamentar dI: S\l:J,
J.;;xcelêLlcia, quando. ainda ontem.c ~U~
uido conosco, traçava Os roteiros. es'
bem; .niuitc bem. O orador é abra- abelecia as normas e discutia o :,>1'0'"
cesso de uma nova carnpunha que
visa verificar os obstáculos que uno
SR, PR.ESIDENTE:
)Jedem o desenvolvimento pleno e
Tem a pnluvra o Sr, Mnrlo Pal- lJrO;;ressista da íudúscria petroliifem
mcrio ,
lIO BraSil.
Morre, portanto, o grande p:lrla~
o SR. MARIO PALMtRID:
ment.ar em p:e,.a atividade patriotica,
lNcío foi revisto p€lo orador) - Sc- ~ondo a servíço da I'ação e do O:V:l
nhor Presidente, srs. Deputados, por a .sua in tel1gt'-:l1c;a , a sua. eultnra, o
dclega,to do lídcr do mel! Partido. seu patr'iotisrno e o seu grande e imo
venho extcrrorízar a. n05S,( emoção [_erecivel .amor à. pátria brasileira .
Bernal'des pede ser ccusíderadc fiel
frente ao Iutuoso acontecimento q'.1C
foi a morte do preclaro Presidente a três formas de manifestação do seu
espirrto b21l1 braslleíro ,
Artnur Bernardes,
Em primeiro lugar, o seueSpil'd u
Venho também a esta.vtribuna nn
lUalidade di mineiro, filhO da mesma de legalidade, Mesmo correndo o risco
orovincia daquele ilustre homem pú- da impopularidade, êle. na presldê••·,w,
blieo, e como um dos seus maiorer da R~pública, manteve a autol'I<!,~c!e
admiradores.
do regime, ral como o C'Clnfigura,'a a.
Poucas fOl'am as vêzes em qUc c Constituição da República,
?residen te Arthur Bernardes compa"
POI' outro Jado, temos que de;!a~ar
recia a esta Casa Que eu não \lro· O seu espirito de solidariedade as
curasse acercar-me déle para ouvir- transformações socl.ais, econômi~as e
lhe as constant~ lições de \I'ltr:o- politicas do paiB, Nunca foi um hot,ismo, que eram. tanto do seu 9~ra­ mem, pl'ôpriamente, do passado. P('I'do ministrar aos deputados mais mo· que sempl'e estabeleceu ligaçãO !J'!r,~()s desta Câmara.
manen.te .com o presente, atuali&\!\., Pouco POMO flllar sôbre o grandio'
constantemente, tr~ndopa.l'a.
so passado do veneranda extinto:>, do·se
a pauta. dos seus tra.\)lllhos aquilo>
Quando exercia a Presidência da Re· qUe
significava. na verdaàe, o OVInpública ..eu tInha apenas oito nno~
de idade. Quero. entretanto recordar portam~nto dO homem público fr('I~r,e
as
neeessidades
imediatas da Nar;ãa.
a atitude que invariàvelmente teve
Filho dos valores agricolas de um
nesta Casa e filiar sobretudo. a espécie de espanto que sempre me cau- Estado como Minas Gerais, aq'.leln
mentalidade inicialmente olJ"àl'Qllle~,
sava a SUa combatividade.
Ai'thUl' Bernal'des, PresIdente
de. qUe criava a ligação entre' a pode.r
Partido RepUblicano. agl'emiaçá' de agricola e Os seus filhOl'i mais pn:litradiç,;es pW'amente libel'tlls. pai ti. nentes, não estava nele. porque, .recipou das lutas as mais coujosas. r pito, filllo desses valores .agrlco!as.
comun~ou dos
mesmos e generoso; voltava-se pa.ra a grande luta em de·
Ideais que hoje incendeiam a ~od­ fesa da matéria-príma qlle navla de
dade orasileíra. Homem velho - o ,;ervir ao desenvo:vimento da indll~­
mais velho parlamentar desta Caso, trio. brasUe\ro.
a sua voz conservava o timbre d"
Assim é que encontro Arthur Bermocidr de. Quando a Amazônia enr.ta nardcs, .neSla Casa,em 1935,qua:1d,)
hoje seu hino de alegria: quando c '.1qui reprllsentava cu o mell E;·",do
pais intciro faz coro neste C,ll1to ek n~tal. E~contrei-o nc.ss edeb~!.e. !ue'ltusi:óSlllO e patriotismo ante o jô,'rfl õa"do pelo f;:lTQ. lt:talldo pela 1,'te~,1
abunelante da riquc%:1. do [JclTci!eo bJ'O- dos nossos minérios, lutando oe;u
sUeiro, dcvemos detcr-nos c vcnerar construção da siderurgia bl'aSl'Ctr:J.,
a figl:l'a extraord\nárlamente com- illt,mdo' p ,1:\ emancipação econõtn:eJ,
batil':1.e patl'icta do Prcsidellte Be!'- da nação e .do POI'O, E, dep.o!s (te
nardes.
,
Aiue'a há poucos dias, na Esc~l: ulllinl€r,'egno de 2'0 anos. quan~.o
Superior de Guerra. pude auvü' de volto à C{:J113r8, defro"to-me de :lo-,a
vários oficiais que frcqt:entam nqu('lr c'om o gl"fdlÜebrnsileil'o, .tcr.do 9. ,ar.~­
institUi o de alto estudos mllitarcs,c má-lo o Oleomo esprito de lut.a, d'''~'l
dcsejo depodel' contar, como "onfe- \"(~z ,pug'n;llldoccntra a entre~~a <.Ia.
l'cnci"tl<, com n voz coraio:;" do Pre· H'ilcía 'Ama~ônica e, !}1'jncjpalmC':ll~,
sidente Artur Bemnrdcs, Quando, 11:' oatall1al1ào pelo no.c:.so pclró;€o
Cai ArtllUr Bernardes, como calu o
qpell~S dois ou tres dias
transmit'
a S, ;ex,' o que ouvira naquele ce· insigne SfalJra di! Bahia, 110me1l1 C/Ir::,
110
pleno eKel'Clciú elas suas ati'fllnnáculo o grande brasileiro remoçou
Tomou como sempre tomava, aquela des nública". nesta. Casa. defendendO
atituctr jovem, e a pel'speCriv,1 di' falar :Jatr{ótica1l1ence, as instituições ...ahl·
'àqucles homcns não o atemorizou tares da pOI'O brasileiro, morrcu ~_Llll­
Era Q ssim ·0 velho Presidente Her- bém de pé, Assim sel'llardes. hOJ~,
nardes. cuja morr.e tôda a Naç§.o bru- cal exatamente no llllt:nento em qu-e
sileira chora e pranteia._
mais pl'ec:sávamosdêle, em que mlll,
Sr, Presidente: manifesto aos C,)I11· ;lrecisávamos das suas IU'/es. do.,; -""I;
panhei!'os de Minas Gerais, fíliado.' dotes da consciência.
'[ca, :Je.,.s~
ao Pi~ rUdo Republicano. o sentidr .;rande e intima amizade com as CJinesar da Secção mineira do Parcidc ,as que di7..€lll respeito a.os .eleI'J·i ~
Trabalhista 13rnslleiro e comung'o com ',ntel'esses da naçã.o.
06 dep'ltados mais velhos desta Casr
na ctor Imensa que todos experimenQuero agora f3Zel' lima t"fvda.;1i~ a
tam Clm o desaparecimento do in- =~ta Casa.. ,'evelaç[.a. q\lç I'~puto .c;~
"i"ne brasileiro. m com êles não pos- .;uma imp0l'Cância..' Aln(t~ anteontem
'o lembrar as notáveis ações Públi, 'O"'\'CI',ava ~om <\rthllr .ue~·o",(le,",
cas qUe .cnracterLzarn a viela de Arttl' ~Ie me dizia, corr:o 1U,l1'l prev:~ac
B~l'nardes. posso contudo. com~ dcnll'
melancólica. do quc podéna aCOl\te~e'
tado novo, inexperiente aindll,chor8' lloje: - 4oTe-nho, na I11mh;l 'C í\ 5,'.L. um
8 dor ele um discíoulo Que tinh.1 nr
'I'ouivo de muitos anos, onde vent,u
~e'r~~i,") hnmem público mil:eiro tI:'
mestre! Sf'mpre atento. SNllpre rns! "eun:ndo. diàriamentl>, 1.0,:05 os danilnCio o bom caminho til) oom n' é'.()~ todos os documentos q'le e r",
'et'~rn à luta qUe rl~vl~ln~.I:' t'r.Jrenl~lr
ITlotls·"O. (Muito bem; 7'l !li/o àeli,
para u nossa em,ancipação ecanôrnic;,
O 01"0,:101' é abraçarIa).
Estão ali I-eun'dos o,s daS!0s ne'::,o"lrias <)aI'a um av~rifica~~o .cons"\. I~
o 'jR. PRESIDEl'iTE:
dos obst~culos das dif;"Ulu"ules 0,.5
T~ ma palavl"3, o Sr. Abg-uar Bai
jnt~r.pt:siçõe.s rfl.§teirn~ p €S ....llli~" ~ ~l-e
~Og_
se vem ",!ll'esencando como lcrmel a~
í
o
,-,/
Quinta-feira: ~4'
./"~'A)UO DO eONCRESSO NACIONAt 'f!eç1C> ''''
impedir a luta. do povo brasileiro pela
vefesa daquilo que é seu. pela defesa
do seu patrimônio, dasisuas riquezas
nnturaís."
E completava: - "E eu sinto ter
de morrer-sem poder deixa)' esse 81'quívo na mão de um grupo de patriotas que possa ievar on-a IIdlJllte
" bandeira da Iíbertação económícn
nacional".
Foram estas as pa íav-e s, de. há 48
horas, do grande Bernuraes. J ego
e!I' seguida, assumiu {>j~ o comando
du nossa Comissão te Inquei-í to "O
Fet.róleo, diz:ndo-nos,a todos 116s,
l:)\ l' era de l1(,SSO deve: r, ccunnutuane
(.(~ss~ luta dlflcll, mas n'~':".~"',ll1'I, pa1.a
assegurar, o CUnho naG1(·,'nlJst, .co
d;sellvol\'lm~nto d~s~~ll~Z..~S da ~~Ç~LO, C,alll e,le: poltn~ 0,_ c.m.,, n :.'.,a
, Março õe19S5 "'437
errou, como. grande parte da Nação
:esse, Senhores, o sentido da per- BI.<tÓria preito muito sincero, hcmeo fêz? Isto é um fato, é uma cCl';ita- sonalidade de Arthur Bcrnardes . 21e nagem multo sentída de duas <ll'golçã" para o futuro. para os hlstll::I~O- afirmou sua confiança no Brasil, de- nízuções: uma interna e outra exterres de amanha, O que cumpre na tendeu a exploração de nosHAsrique- na, A interna - pequenina, humllr.e,
conduta dos homens é investi·t"r o zas minerais por nós mesmos,
porém, ligada intimamente a todos os
senti,do das SUll5 atítuues, pon.ue, os
Diriam os práticos, os imedíatírtas: tatns e assuntes que passam nes:a
erros, a êlestodos. nós estamos sujei- "Sim, utopia. grandicsídade, falta de Oasà - constltulda pelos tuncícnatos, mas as d.reu-ízes da vida ou os senso da l'ealidade"'.
rios, empregados, porteiros. serventes,
fundamentos da ação humana, isto é
A verdade é que essas afirma .õcs que, em grande ccmíssâo, me sOlicio que deve ser julgado, E os iunda- correspondem a um sentimento pro- tararn viesse trazer aqui'o seu cor.rmentes, e as. diretr.zes, e as normas, fundo da gente brasílelra que tem cão dolorido e a sua saudade imensa,
e O sentídn da vida do propr:o Pre- muito mais coragem e fÕl'ça para depositando assim, nesta tribuna. li
s.dente
Artur
Bernardec,
agora, acreditar até no lrnpossível. desde que sua respeitosa homenagem a c' .e
trunsparece a todos os olhares e se estejam em jógo OS ínterêsses pei ma- imortal crcaoao, que não
apeJ..ls
mostra aos l11lUS mcrt duics, sob um nentes de nossa terra,
honrou as tradiçóes desta Casa, n',IS
aspecto que d:z, ma.s de perto, com
Por isto, o Presidente Arthur Ber- traccu, páginas para a· Historla,:"
JS interesses íuncamcnrms du Pajs, nardes. cuja vída hoje nndou•. esã Pátria, o que poucos brasüeroís t'l1
Por sua lonb.'a vtda. as ~~raçoes deI.í rnt.vamente incorporado i>. m. I,U;- cOnseguido fazer,. desde as eras m· i'
jJa;saram, AJgUln;u; das, vozes qU~ se Iria agradecida de nossa gente. E:le primitivas da nossa gente, do n":':;,~
1IZCl'l;m OUVJr hoje, aqui nesta C'~sa, I comungou com ela nas grandes "cPl-1 povo, .
.
banrleirn destraudada: C.:l.1l1 cL, pCl"l ciumarum que 1H1(,. c..hül~CbUld li SUa , •
d
ti
to
11 _ i
tanto, de pc de sua t"lel',1~'m: C:1:U' v.dn Mas terào ouvdo falar ~111 sua Ilaçoles,. no~ gran CSSel\~ICn 5, a"
A segunda, que eu classifique! r v ;
él" porta.l1to, c.Ú1l1an~",.Hlo " sua 101'- le·ge:I·lo·a e auora CO'l'llocenl'o f'n1 .[Ia que e mgenuo, mrus 50,\ o fat:nor a I terna, é aquela organizaçâo que I' ":0
'I- , 'I ',.
-t.a rr•..
" b '
•
•
r terra c na
esoerança no seu u U : J , , ·
...
t: eza:.. ca u de, porta. .0, LI. pe., sem- sua eXlsten.cia conhecem o sentido
! cantando pele pais um dos hmos m ís
Jlrc de pe, corno ~scUlpido no ,',:<),:ze nac:oI;allsta' de sua conduta de rio- . KS,.. ~enl1ores: O sentido ~u~ ,,~eve belo, pelo seu soerguimeuto eCOnÓ:lHa:l P?S erlda~le. E em r~!'Onhec!l"I'l)mem público.
. ,1~1.sPll.U a to?~~ os homens I)\lJ~CO~, CO-lllol'al, afirmando, com espu'ito ele
tü. R eM;!' caratel', a e"a força dp ·!on-.
E' el'r:jdo êstc senLdo? Há erro na I ha~" • ~ell1 dUVIda, cc:;n" atltude; Qe luta, c,~e este pais tem dono, que i. (,;
t,ae ~el'm~nc~te e sO'Jr" hllIU,a:1~~ e l'enllZaç:io d2SS~ aspecto da. sua pel'- ! ~l~s,.L~ade ao estranoe.l? ou .a .ou- paIs ,h~ de pertenc.erao .grupo n:.lis
l,~~. I eCOl1l1e~lm~nto ; ,PSS'" e,Jl,~1.-~sonaEdade'l
Esse e, tambem, outro ,r ..s 10rçus, mas o munoo ~st~'i,l..OJ: respeltave! entre todas as nações, e
C.'IICR, a essa força \lV~,~a n,"(J?l~a_ aspccto a ser ·uiscutldo, mas há ver· sob aspectos dIVersos e a llltd'~:,11
q~e sera, nUm futuro muito brr':e,
J:.d~de qlle ag~.', em no, ..". d~l c~,nJs dadc na orrentação geral da saa vida, Cla, ou, antes" o Sel1tll~~ento ~o ~ le-I ra,vez, nao do.;; m~iores, mas o mnior
S,lO de,Inquellto do Petlo).l). \enl'~o e a verdade está em quc ele prezou sldellte ArthwBelnaldes fez Lome e o mal.S resopeltavel pais do glO'lll,
~~!:osltar uma, homenap:em A· 'S lH?S I u sUa P"tl'lll, amou a sua gentc, teve preender e segUIr as. grandes n: LLa- Essa organização chama-se Li"a da
OL ssc fa~d~ \ uJto t braSI~elrfl. ql1e", ~e conflança 110 futuro do seu PaIS, e Çõcs que se podem observar na hOl a EmAncipação Nacional, Essa e~tjd'l­
~~~~~~ln~s lSI;r~U~~nvf~op:~~ari:ciIi~~Ó~ est:l e uma at:tude. dc 110melTI J;ú- Ilrc,sente:
.
,.
~e: nos seus memento.;; diflcel'.
ria do BI:a~il ~orQUc vivo 00OJL;n1:ará blicQ que, numa Slll1pl~s conversa lllBle l'elO, ja o. dlrse o nobre D~pu- .a·"çar as suas t:.eses, ao estudar os E~,"
no coração do 00\'0 brasllcil'" Il0rDue Uma, no plell.arlo da Camara, em tado Afonso Al'mos, em seu. belo. dlS- problemas,., ao Jlrocurar tomar te: o
,'ivo scmp:'e e.,tará pelos s"us ':rein. qualquer reumao,so tll1ha um ass~ll- curso, de uma. epoca do predon,tnlo com, o sentImento pOlpular, prOCUre':",
JlJo~, entl'egando-l:oS a banj~il'H 4:Je to: o in1?-l'êrse do BraSIl, o lnteres,se do ,patrlal'cad? r~,'al, . da econ~nlla contm~amente, êsse varão pluta0'l'""<le'gl'aldou para. a def~3 cons' "1l.(' ?a ,CO.Sll PU~~lCa,. Nunc~ encont:.el agr~rla.. EnUetan,o, po.s-se e~ cone ~o pal~ ,beber na sua sabe~ol'ia, ::'~I'a
dos intoCl'ê>'<cs l1aciol1ais, pa1'ü a <1PfE~" ,liguem que tl\ess~.conve,s~do ,?UL,l~ ~.on~nc,a c~m a epo~a .1.lldUS~llal que se mspuar no seu patl'lotl.!:l!)o ;:l'i::t.
CDl1stant.e da te~ nacionalista, ~I'.q? CLl~~~S com o PresIQente Althu, Bel' ~es._on;a para o Basl1, pos-se em contanunar-se de Sua pureza grRnde/esa sempre alerta de tudo q'l" ..c- nataes,."
,_ .onso~,ancla com os grandes pr~,JI.c- dl.osa e traçar as lmhasmestras P:ipresente a felicida~e do nos<;] povo,
,A, s,u"a \ .da, C,OIUO que ,se ~oncentra_ mas a.ante. dos quaIs ,nossa pel p,e~l- r~ poder, essa mesma Li~a, COlltinull"
Assim, Sr, Presldentp, P ('Onl prc- la .1a~..o de seI nas cog,t,;l(;oes do m dade esta .cndo _os CI'tCS e. a mCdpa- os Bel18 trabalhos no meiO e entre o
'
fundo pesar que ocupo esta tribuna teresse !,ubl:co, nas an~ustl~s <los cidade 11as soluçoes, Como exen'illo, povo que tanto ama,
para falar desse grande c:dadão, e problemas mal,.condu~,~oS, m~ sen: mínimo que se)a, citarei o dos :usArtur Bem,.
_
,
.,
'lucro. então, como II maior das ho- tIa, como na plo;m~ camc,..'.lu.~ o fu tltUtOS que tem médICOS, dlnll·,ro. llomens u
a_~es naO mon~u! E::1.
mcnllgens que possamos preS'qr li 'l1a tUN do BI'as11 pod.a tra?SolIU-Se ou nmbulatórios e não podem· dar urna
, q e quelem vlver e nao CJ!1~
memória. apelar par:! o ~sdr:t" Pl1- ~ompl'01l1etcl'-se ,por .Ulll ~J'l'0 00 pr:~- consulta, senúo cOm doil! n:r ese; de ~eg~:~: ~ homens que Bâona!Iblico dos meus cole~as a fll1' de que .ente, CGmo a lepercussa~ dos fatJ~ dilatação
Que é isto senao Inca- tg f '.
homens que são I'B ,.1recebam em ",uas mãos a o1,,'c! n ira pode, llluitas vezes. conduz!! a ess~ lJacidade' de resolver às proble:.las. vos, ullambuJos, atravessam tIS di:;nacionallsta de BernaJ'des ~ :t con- desfecho. E essa preocupa<;IlLl .,. eSbh er.uacionados em t"rmos pequ€;,OS cuJdades da 'Própria exÚltência. 5( 11
duza?J ,)'}ara a frente, el)~) d,eci~.ãl). angusLn, s.empre pres.ent~s. '. Ilu.. s.ua p~ra um Pais que estã, agora, tr:.nB~ rumo, sem meta, sem objetivo.
.
]latr!otlslllO e ~orag'em
I Pa,1»tt.<',
vJda, em tódas as suas at,\ ,da~e.., mutando-se para os grandes 'j'·OMas Artur Sernardes nla m
."
I MlIlto bem: lIIUlto bem. O "rador é mos.ravam uma personalldade m .el- blemas'
'
Continua éle hoje .tão "i
orn ;1,
ubraçado) ,
ramentevQltada a COlsa pUbloca
ontem. é ums 'ante
vo qunl'!. r)
Ol'a, 5enhoreH, nwna nOl'a (In qu~. Bel'nardes tel'e, r.cf seus Oi:~nta de luz' li and p
extraort:l.nar:••
O SR, PRESIDEr(TE:
a nOS611 tena. eDl que todos I:OS 1105 anos, 8 feiicidade de aair de UDla €:,lo- da Pátriag
(I fOr, passado ao futu.'l
a.fhgimos COlU as asperczas e dl-Ica, de uma vida de proporções JUI- leiro, ArtU:°B~U ,u~~ do liPo\'a br~,.
Tem a palU\'I'a o SI', G,;t;,,';el PIlS- flculdad,s dos problemas que ~~"a- nimas para alcançar e 8tlnBIl &li ceu, não en\'elJi~:u es. n a ellMl e!.JS.
fJ.am o nosso patrlot.slno: f!UlD11. crls~ grandes prapol'çÕfI. Ta]\,et seUl, co. M.1ína. Envelh
I
não ~trou f-'Jl
<>.
naclonal mais grave do que a dillllheelmentos íA!cnicOE e especiallz.,do5 homens d()mi eoem. arrulDam-~r .'~s
O SR, GABRIELU.SSO,),
MalOridade, po.r'lue de. 111Ulto HlalOle~ .nâo dessem p.ara abarca-las enl tóda os h.
. d nados pelo pesBimj~l.'o.,
(Ncio foi revi3to "<?/I) ol'/dor) - pl'ojlorções; numa crise. naci~na! de a plenitude, Mas éle tinha malE qUe mas o~~rd~cre~~~
desillldld;Si
Sr, Presidente. ars, 'DejÓuta';os. cnmo ordem econômica, ~e ordem r.1UUlce~- isto: pOSl5uia o sentido de sua gran- espiritual, civlca lnte ~ e. foi men,1"
Mmenagem politlca '\ memória do ra, ele ordem pollt,ca e, QUlça, de 0.- deza. Inspirava-Be em sentimentol Jovem um
'
I ctualme~te llD\
Presldente A1'tur Bernl\1'lles, ;3 o l:rleT dem SOClaJ nesta hora em que tem~- J]l'olundos epel'manentes equacio- granÚ
~oço e, como dIsse "
do meu partido le prollUnciOU )lor mos qUe «I'tOS pl'oblemu ,se jan,l ~~~: nando no.!sos !p'andeB problemas que p"esente .:.ePô~e,?ta;:;e bal~no a·.·l~
todos nós, Outras brilhante- vozes tos,. co~ medo das PIOlCli 5"IU,:,""7 IlOdem ser resolvidos não IÓ CO.l1 a ermanec
. \ o angnbeh a - de.
aqui se ergueram. pa"a acentu,\!' os \ pre;Udlclalli. aos interêsses . do P.ds, técnica mas com alma e a~vo- i.~vo d . e de pé de ~é !1~!'a.ntf ()
traços marcantes dessa llf'rsonal!'l:1de, nésLe momento e tr,St~ que. u nwrrt: t me t'
d e Pé perante ,a HlstórIa e ~~rá
que hoje a Nação come"a 11 chorar, ,ar:ebate daa:'ena de comORee um a . ~ o,
.,
"
,m os grandes lummare~ DAra au::'.
De mim poderia àlzer ~uc trarIa uma! lutador afirmativo, um lutador que
Ass,m, ;-ob.es co.~gas, essa \ldo qU~ I har a .,ríentaçAo desta PJitria,
palavra singela da seção mineira dll; enC2.I'nr.va o v:gor e a c0l1f~a:1ça M~ hOJe se f.ndo.u D1el€Ce UDl CUlto: Il: AnJ~u~ BeJ'!l~rdr~, Ilitndn! Ffi'ta
UDN para acentuar e sublinhar cer- i :1cstlllOS da Pátria,
no;;" que estamos com a alma Vtrd~- Amazoll1ea, cl·lo ~il',;tnte, deíxanrln I\.
los aspectos de Uma fl!!Ur,l da Re-l
Tt'iste, Senhores De~utado$, ml1ll, de,r.tmente a:anceada pela perda: nao tmnlltlllidad p dn 'ar parl\ acor(i~" li,
pública. tão vivI\. no corr,ba.te, tão.! ao Olesmo tempo, é encorajador para. apenas do gl ande homem, do gIande I Naçfi.o, procurando M ff>rr.aa mlJ" .,combatida e tâo comba',iva, que f,dou I as gerações que se ~uccdpm, porqu,~, preSIdente, mas do, grande anllg". do tes, llS resC1'V3S sadIA.~ do nn'~n lW":l
os seus dias. os seus !lI mOS1S ao i mesmo nestas crises tormento..~'; de bondoso cOll1p~nhell'Ú, cllelO de deh- er~uencto Bua voz como 11m no,'" ('.~~
a110S na arena, na luta e r!e!11.meira I ol",de os homens e os~o.'os Sa01l1 ll1a:~ cadeza, de pollde~ e de atençoes. eo· tI'O AlI'ps lutanno nela Indpnpnli~" ..ja
<\f1rmati\1a, Nem um ~Ódí" esse
fortalecidOS, se eles .l6m dentro de li; Inung;-'Illos com esses Sentlmell:O~ e moral da ~tl:1 P~tria e contrll ~ "1;mem, na sua lo\?ga vtth d~,lxnu !le, o germen da l'ül'ça e da gl'JHldez:.:, çomungal11OS, sobretuao, com 05 sen- "'::,"ntllra: el-lo b"tAlhanno ,)al'n "le
[<firmnr e de af,irmar-se, dCl)(l)l1 .de constituem um exemplo para rIs ger~l- timentos das massas populaJ'es em Ilao internacionnlizassem
Hl>"l\,
mostrar aos braslleirosn 1lJ/1S1I1n r,oS- ções que virão, e ê uma. ar:rmaç~o cujos desLJl10s acredltou Bel'l1.lríles, Amazônica: ei.] 1"
O
I:nnção, a mesma firmeZA de cr,n· de qUeexlste uma corrente subterra- massas que lhe Inspiraram o sentl- do que a p '6 "o R 2Tantlr. 011 Tl10'O!'
li1CçõeS, a mesma fôrça e (l mesmO nel1 e profunda a inspirar, a dar vi- mento e :I atltude nacionalista. dian- cando todo l PIlO lo ,~l11~zona~.. 1'1)1\'igor. Os 80 anos se pnreCln'l1 f,~t' gOl' e fôrça ROS. melhores dos reprc- te dos p:'ob!em?s orasUeil'os,
de que ê:? ,seu p~ t.t lOt"mo, R fal'!.
,w~e aspecto, com a sua ph'n~ moCl- sent'lllt"S <io Bra<')
Es'omos certos de que slla l11emó- clon 1 n~e f'; ande bato da terrn '10c' de E' certo que nos "t'p,nrdios d a "
•. ,
.
"..
..
a:lO osse er.trc'l:ue aos pr'~e!l:
.., "
,
, . . ."
Nestn eOJ'rente que diz reSpe1ll1 aos ria pl'l'du!'al'á e que sua viC:a será um estranltelro. e - f'
h":' •
;'~'~~d;i1~1 ~1~;cParr~o/a~c~id~~~I"f'í'~: intcrêsses llrofnndcs ~ TJ,el'l'lllnelltes ::tl'lindc exemulo., I Mui/o bem; l:wito nlo das n~ç5~snd~ A;~~<~~~': ~,j~.11!~
~a'idade
' d a PátrIa, lnteresst's ql,e a,nda e pre- bem, O cr.ader c abraçado,)
luta em favor do oetró'P<l bl'n.i1~ir," ~
" , . •
.
ClSO que se afll'lnelll e reaf:rmem, so,~os mll'!êrioo do n:>'cn Paf~: P;-'0 hnI Sentmdo que n ord~m t'!'ll um funbretudo. numa era de ceptlc~srno, ~c
O SR, PRtSID.EIiTE:
tendO-se nesses problemas. llf'la ~rse
c.amento ~.a co~struçao ~esta, nac:o- Ime~latlS11l0 e de golplsmo, quanao
pstatal: el-lo. cert.']. vez, nesta c~s;,.
Jl:,lldad~, eJC d.encou ~u~. fosse ,lU1lP'i!l 1111.I"'''S. v€ze.l lJuase se I.o,').,n. J'ldJcnlo r Ten.l :t pa121.'ra o sr,. C~:~'os doente, C\lll."balido. vindo d:.s A.lt~rnCDmo slll1ples flmhJ~flO 1l0Jlt:C:l _n suo talru' cm hollra, lIO ~enlldo pllbl:co Verga;,
'as, cansado apenas lmanhdo 1)('1<>
nt.llude. O ,te~po. () decantaçao do~ das .COISRoS, em nme! a Pátr:a r. ctn
seu grandp a'1101' n estn terra, r:heO SR, CAMPOS VERGAL:
"ar aqui tard~ da noite pnrn Inta1"
fatos, os epIs6dlos e os h<?mells (> 'lUP pntnotlsmo, slll'gem esses 11~mens com
J'Gram revelando o ~entJdo ria ."a êsse sent'nl~nl,n, pnra exem'~lo c eon-I . '
,.
,'.
contra emendas den'otistas lançnd:iS
vida, a sua verdadeira 'Jocnç!'o De- rl!.São dos que não crêem, eM'a t!'is,Nflo /10 revl.sto pelo orador) - neste plenário e oue nllo fme seu
POlll, ainda pOl' amor.ll orrlem, ê'e tc'/,a e h.umii!1a~ão (ios "enc;dns, como ~r. Presidente, 51'1;, Deputados, estoll nOl'h- moral. n~o tôSS4 I!Ult exnressno
lomou parte l1umn ~edj,,;,ry nl1m '."'" n[i"~lHctlo de coragem e de lmpn- ;ll~\:mbldo d? transmItIr a es.~a Ca- ]'etllínt'A, n~o fO~!esult conduta de
"imento reyohw:ont\t'iu, E~in:V'1("o~l··~(I,: ,·jd~~.
sal à Nação, pl'{K'nr~ll1rb in.c:~l'evr.r n·, n:f.~"~n.,~~~,!o c5''ico. tais emendas ~ der-
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tO~Íiita3, falidas, perl.osas, capciOllIUl,
terlarn apanhado êste plenál'lo despr-evenil1o e serlam vencedoras; el-Io
!'It.ando, .também, pela ligação de vãf'!a3 bacias hldrograücss e entre elas
" da Amaznas C0111 ado Prata! tste
I,mnde hrasilelrn declarava, porém,
Q:'<! não lançava todo o seu ardor lia
jt 'lç,j,o dessas duas bacias, porque tel"tlf", cousa que talvez pouca gente har t.l percebido, oue através da Guate, iala. descendo pelo orinoco, entran(', pela CasslQuial' elementos estrar '10-~, r(}t'ça.~ econôrnclas de além mal',
T m~\r's.~em »01' aouelas selvas adust'" eumbrosss e tingissem, trai~oelr:\·
r "ente, no coraeão de sua pátl'ia, o
ccracáo do nosso Brasll!
O SIl. PRESIDENTE: .....,1iW
Tem a palavra o SI" Perel:a da
suva.
'
(J
(Para encaminhar (t, votaçdO) Ite
seguinte discurso) _ SI', Fl'es,d?p-
te, a notícia dolorosa da morte do
nreclaro l'residenteArthur Bernardes
rerteuu na alma dos que, represenS'l
àr::
é
I
(;ado) ,
O sa, PRESIDEN'Tt:
Tem ,1 pJ.I~.vra .~ 5'.', Cor; Fer11iJ.nj:",
O 3;;1" CORY rEl\rU1DES.
(Nó" iol revist")lI~l() "rodo'"
I
O SR, PRESIDENTE:
Tem a palavl'lirJ Sr. YUlÔ.shiatie
T1mUl'a.
I
-
Pf: ?t"~;a;iid~nt~. Sl'3. Dfputad,)s, ue3~~'
'l\t", t;i" el,)l'll',)sa para {) nosso P:H'
desapal'ece um do~ seus mal'
públicas, <l' par
g,)ciatista Bl'asileil'O, secund",n
tt" 18 l.,a',avr:," dos I'e\ll'p.sentantei O~
fiem) í. p:\I'tirlos,. pspecl~lmenl~ a~ co
meus Uuatre. pares, O sclcne com- ailarta a Um dos bons discursos aoq'w
promisll<ldegual'dar a Constituição, proferidos. como o que V. Jõ;x." vem
desempenhar tieI e lealmente o meu fazendo, algumas palavras como W"'J.
mandato e ,garantir a união, a segu- mensagem que mando desta Casa llO
I anca e a íntegridade do Brasí], dl- povo mlneíro. ltsse aparte, que
,'Im:!.
ante da elevada ínvesudura eda scquéncta do discurse de V, ,';;:c, , vem
1
granel..e res PO
. 11lIflO. llld.adedo. manda. tO. nropositadallletlte. escrito em duas u.que recebi do povo orasilelro,nhas: Bernardes pode ser esl;,Hhelo
O Sr. Medeiros Neto - Facultar- através de todas as faces do repubtime-in. V. Ex,' um aparte?
cantsmc pátrio, Sua morte v:li mosO S~, YURISHIGUE TAMURA - 1trai' ao País a extensão de sua g'l'JClPOIS nao.
diosldade. pelo vazlo que 1~1~;J, na
O SI', Medeiros Neto - ~1al~rado vida pública de Minas, Entend" qllll
~ momento de tristeza e de Iágrtmas ~ muito menor essa lacuna do qUI) a
para esta Casa, V, Ex,' nos honra falta Que vai fazer ao Brasil nestu
sobremnneira, em falando pela velo hora em que êle strnbollsava u'ma. luz
primeira na QUalidade de represen- a bi'llhar no melo do nevoeiro du p~­
[ante de uma geração que tem COIl- lít.ícn naclnnal.
t ribuido tão definitivamente para o
O SR" YUKISHIOUE TAMUR.!\ -:eugmndechnento econômico do Era- Rc~'i~tro com muito prazer o al1f'''''!
s:t d antro da mais próspera unidade de V, Ex,". que vem suprir UITI>l
da Federaçào , O samue que y, Ex,' 7rande lacuna dentro do meu díseurtraz nas veias, num ,~aJdeamento his- ISO, t50 d~coJor:do (Ndo ap'li!do'.i.
tóríco e se.nt.lmcntal com o povo bra-I·. D.lZla Vieira, nu.ma. de 5\1'"8 págilt~S
sileil'o, dá-lhe o direito de, nesta. maís crílhantes, no seu sarmão du.
nora, prestar a ncmenagem de Uni I nnagens, Que o homem público deve
povo forte ao mais rorte dos brasí- estar sempre, na crista dos aconreeí.eíros - Artur Berna rdes ,
' \mentos, antcclpando-sa ao próprlo
O SR. YURISHIGUE TAMURA - povo,
Muito grato a V, Ex.', nobre DepuE o homem público não P()UC deil<al'
tado Padre Medeiros Neto, por elillas de ter pl'esente a memôria qU4, n'ms
;Jalavl'3s que sãn um estimulo para lhe deu, o entendimento que i'ec~bell
tste modesto orado!'.
e a Vontade que Mie tamb~llI fl'E mais avulta, Sr, Presidente, a cebeu: memória, para se 1.mhl'a1' crm~moção que, neste momento, se 1\1'0- venitelllcntc das sua3 OO"!gllÇÕl'S: 1'11dera de minl)alme, quando devo la- tendlmento, para saoet' o qHe Illlllllar sõbre a figura impar do homem dai': e t'ontadl!, pal'a querer s~llI[Jr~
:jueacaba de deixar o nOliSJ convi- o melhor ao povo,
vlo o Presidente A:'thur Bernlude"
Tenho a cel'tezade que Bel'l1arJ~5.
Dill a Bíblia que Moisés. um dos ao assomar a esta tríbllnl011 '10 ~el1­
maio:'es vultos do amigo Testanlen- t"r-se na" cadclra do Palácio (10 Cato, que foi a um só tempo glle1'l'eí:'o téte, cstaya eom o coraCdo e ~W\
e estadista, historfadore poeta, mo-' mente presos a Dws, nos =éU5. pilf1i
:alista e legislador, co.scumava subir pedir a Deus. me:norin, tão .1e.ces~à­
o Monte Sinai a fim de pat'lamentar ria nos nossos dias, para ~ fIm d,;
com Jeová e conseguir as leis com cOI1:p recndel' a,~ suas v~rdadelras o1:>rllIue governar o seu povo, e o fazia gaçoes, entendllnento pal'3 bem iPmee1itando e ol'ando, Assim, obtel'e vema.r o s~u, povo, e I'onl,~de par",
'lara o povo de Israel
magníf'co selll]Jle queJel nql1llo que el:'! mHhol
• " .
". ,
a ésse mesmo povo.
:Jec~log?
.
'., • •
Tenho certeza de que Bernard~,s,
.. 0,, SIS, Deputlldos l1ao j::lo,eJem lendo as pá9inas de Yieir3, punlm em
Ilfcl'ememente, Sobem ao palu ~:o prática as suas Iícões, e não ,azia
1'll'~'Ó.entes, ao templo d~ de:-nocl'acla I o Qne fIzeram !l videira, a figueira. ~
'}I:af llel1'a , onde Jesus, CrUCll:l:a:lo•. o I a ol.Í1'eira, quando soJicilacilis peJu5
:J1VlllO LegIslador, tol en ~,ronlzo,do árvores. pal'a Cjue fÔ5sem governadas
.Jelcs represent"ntes do PO"IO ne5te I pOr elas, A videira queria sei' o ~abor
"eCill!!l para senil' de exemplo Mie· I nas suas frutas e a ales'!'ia, llo vinho,
~isl~dor pátrio, que Nele se h'Sll!;'n e I ao povo ...... fi~ueíra resfloncl~ra que
legisla, e o falo, tambêm, com as; não poderia arr:mcar ass tias- raize8,
,l'lnas dR ol'acão e da llledilR~ã,1 c:o ,~ob pena de prejudicar os "eIlS fãs:
t!'abalho e da' a(;ão, . E, assim,' cU~$e- rE ~ oliveira também l'esi~l.i'!,\ teu,Uc levar a feito ~s leis qUe objeti.1 ta"ao de a1'l'ancar as suas rall~Spat:~
"~m conduzir (> paI'o ol'aslleil'O para cUldor das outras, árvores, plll'qhc
1 paz e a .prosperldade,
quena conservar o oleo com que '~eTenho a imllressão de ver n~s~e vena.. ungll' os homens., E, entun,
momento a figúra notáve-l de:B~:'na.-1 ~ue fizeram essas plantes? Foram el"
d
'd'à:1
a'ee'
a' busca. de outl'oprotetor, e ésse pl'D; es. que., 1 I a,me~te . c.om;!. ,~
tetor, ésse g'oven1Bdol', isse prcsidrn_,ste 1?lenalio, DIl1c'>enct I ado, d~ ~t:? I te foi o espin:leil'o, que Ih"~ resproll'
locaç80 de estad~sta, e de, ktl~,ac;o., deu de modo dilerente, Ao "I'in.",~
1u~1 fôsse um MOlses braslleu'o 111e- a nós", o espinheiro disse: "vil"l:
1Itand?, orando, tl'abalI1ó3ndo e aglll- vós a 1!lím; não vou arrancar a~lt1i.
do. 1,lOlS essa erB a norma rle c:>nd·.1- nhas raízes piaa cuidar das vossp~
t~ desse ~l'ande bl'asllen'o, qUe llaO me E ~j daqu~las Que se insubo!'dlnarPH,
'~anso de admiraI',
às minhas Gl'dcns!Queil11á-hs·~t.. !
Bel'l1ardes oem merece ser compaBel'llal'des tinha bem pI'CS~lIt,,~ e,:,:l
rado, na sua ]ll'udéncia. na sua ra- lição que a todo momento é :>pOl'tllllC
\,oooria e na sua majestade com ser
leml)l'ada pelos pal'lalll~ntal'.·<,
,yuela fit:ul'a do :'::tnto Bnnaoó, !llle ~le 1ll'l'anco,u aõ sua~ rai?es ,parl\ ~lli_
ora li encarnação mesma da majestro. dar das raIzes do povo, f,:Ste <) ·etl1e, pelo sel! pol'tP fí~lco, e It ';)leal'- tido exato da hom~m púhliCJ', mtr:'la\'ão de um São Paulo, diante ela ~TaL Aq'!êle
t~e nano pudel' 0\1'1'''1:111S prudéncia e sabedoria. Parece- cal' as suas raIzes na!), pOd,' s~rv'<
me vê-lo simbolizando. essas à'''BS il.s r~!?es do pJVO, Mas ISSO Bernn,lu~lidade.~. essrs predicados mll;to im- des f e ? , .
,
.' ,
'lortante~ para a estadista: a :l1'\td~nCo.nta uma lenda Otien,tal ,(ue 11M
cia a sabedoria e o campo ":Il1JelltQ anclao, cUJos cabelos enblanQuecer9m
'
1.,
, no trabalho. de enxada tia mia, pm,i ~ ritr", d e su~ ,malestade,
eurava obter o sustento de sua. .cil~
O SI, Tenpno Cavalcanti - Qu<!- mlha e' levava consi;lio um'lleqllcM
~I~m,ldo o !'ltmo normal dasnns:'os cão, A medida que
enxada pene-'labltos. de não se Interromperem trava fundo a tona, o cacilorL'\nl111.
ll'at\ores que prestam homena~eln es· fiel, latia: e da terra brotavil. :Ji·,eclal a Ilustres mortos na Clunal'a Ilheiro. Uln vl?inho, invejoSo, to! pc,.
1o.~ Deputados, mas atend~ndo ao dlr o cão emprestado; repetiu o me.ol'ecedente qUe já tol ~berto e pela mo trabalho' em vez, pot'éUl, 'ie ;li..
'mpo!~ii]iHdade de talar sObre a per- Ilheiro, saiu ~gua sUja.
~nnalidade do emintnte extint,o, pr,rO mali velho, entio, em'aivl!eido,
que o meu partido já falou pela voz matou ocáo, Vato bom ,velho e
do nosso líder e, mais ainda, e'll hQlne \)ede, paI' misericórdia, Que lhe rest!ia., haneada mineira,' por. Um dos mais tua, pelo menos, o cadáver do anima.l,
!)l"11hantllll :toa I\OIlS(),'j l'epres,~ntnn~es, A isto ttllo .';e ooos o '1I1'U vellKl, Ell~
"iin q!lero. nik> 1)0&'0 e niio dl~'() dei- tã", o bom velho foi ao seu Quint,sl,
'O~c \18 il~cluir_ t1h!8111o) oolt\:a um ~repllr.Ju Unl:l cova pellUen:l e enter"
é
O SR· PEREIRA DA SILVA:
tom a Amazônia nesta Casa, como
Iôsse a Queda smncíonaute ela
mais alta sumaurneíra ela eOl'esta da
,
d
Planície, Ouvimos o rumo I' da que a
da árvore eg1'égia, gah'anizados na
perplexidade a que nos arrasrou ésse
acontecimento que enluta a uma páPic~riamoõ aqui multo tempo a la" tria e aum poro.
'i"r :lo, mérltos alcandorados de AI'O Presidente
Arthnr Ee:'n~rdN
ti ur Bel'l1ardes, Não é necessário írmor -onqujatnra
def:niti';:lm~n:e,
nessa
(l' imo Ele passou pela vida como 1'0última fase de sua .vida de est.adistu.
("\<!CI!) imponente, plantado a beira de político e de pat:'iota, ma.s . do
d, mar. ao pé do qual tódas as .on- qu~ a estima, a l'P!'l~:'acão respei~ '.~ rumorosas. agitadas, ameaçado- to-a do povo p13niciária.
_
ri" ~ vem Quebrar, mas sempre com
De ontem fol a b1:alna contrn c
(l,,~lllos voltados para as alturas, pa- golpe tra ícceiro da in~ernac:ollo\'Ít~'
0-'. o infinitO!
('ã:J da AInazúniR. atnli"to!: ,~ e';R~'ao
E:L, o que vimos ainda há pouco: tôo ile um Instituto clentifico, {iUe ~pe­
(I'~ as C01'l'ftltes política.!, tlld~s .as :ISS ocultava cobi(RS eâ~se.io~ de d{l()tlioracóe" relL:;l06a11, todos .os feItIOS mHuçáo econômica i:l:ec'-Rl desr~
rl1"sóflcos, tódasaS incllnaçoes, e ma- pi<rte.da Amedca, E o l:lO!v'{la:'sl
n\~estaçõe8 diferentes da, inte\l~ência ?r~8idente Bernardes, com ? .:la ,.ud" ~llrec\açáo vivem unidas, ,llgadR.~, :Ol'idade e com o seu sentida de ;JR~
11'1:l~('l9das,saud05as, compungldas, ao trinismo sempre ag\lçado e ~mprc
r!'· dP.iõte altar civlco,prestar l\. su~ lllvantado, cOl'l1andou a todo. nÓ/;
I!~nd~ e imorredoura hOmel~agell1 a, 'lcsta Casa, E to:los nós nos se:1t:moF
fI'ura imortal e de eaool que e ArthUl honrados -e alentados a eHa voz de
t: 'rtltl,rd<!S,
:omando,
Uma pátria nlo morrê tão fádlA nossa vitória foi B \'irÓ":R rir S\1B
IT' :nte. E, uma tel'l'a como O BraSIL val~ntia cívica, derr~mada. sô·,~e a
• presentou unI Caxias e um Eu- aossa decisão de lutar ate o 11m,
Q;,c a
Cunha ue apresentou um
Mas, SI', Presidente, a maIs como·
~.'d~~ d~lves e
Monteiro Lobato I\'entedemonstraç~o. de seu amor ao
C
",.o;,.r°ptesentou um Carlo.s Cometl
Brasil e ti. Arnazonla, de\\-a ? em~­
!l'.~ ~~aldo Cruz que a,presentou um :-lente estadista hoje de~a;n:'ec:do, ao
~:'~Bonitácio,
um Ruy BaI'OOSq. ~'eceoer de minha~; m~?~, :es:a ,,~'asa,
fl>rõe.~ de glÓl'la, estrelas de primeI "OUC?S dla8, ,a pJ,~e .. o. "most.,,"~o
.
audeza> uma tens comoest~ Ilctt'ole<l braSIleIro Jorp(,o e-n1 ~o,a
~~'e f;rn a hora prllllente, err,ue para o Olinda, Ê1e se emocio:\o\l de modo
5' '1' ftrmamento mais
uma luz que impressionante e ú')'llçal'jo-me dls·
~'h sI> apa~a e Que 8e chama ArthUl' seI "AI tém vocés a r~denç:'Q da
B~~n~r~es, não mOl're; um povo com~ .'.nllzônia, A~'ora, mais do [;ll~ nlln;'s[, nã<) baqueia, porque t~~' pa~~ CS, diante da realidade dessa rl~npz,a
P;11-.~,-1,' <!xp,'ee..ões vel'dadel.am en < precISam os homens da Amaz611la se
consel'\'ar vl~llante! COI)::'a Of ,que
di1 inM, ligadas à. terra.
/' rl10cidade brasileira, tem aLness': ~~sistcn; em n,~s querel' eSCl'ar;Slll'
":
, ' I e maglllflca, mal! 1m, .oonôm,camente ,
,
ft[:,lr~ I va~o~~gUir, Que os ho'nens du
Jamai.s esquecere!, SI'_ Pl'€.'51dente,
ex m,l o
'ente antes de dareno ~ssas palavras do grande homem de
momento cup~~~o à' sua vaidade ou ~ Esta do e do grande palriota que acaas '3 MS_o essosl antes de se sti· aa de tombar, Ao abraçá-lo, .Iama ls
sU'
,unblç~
P. . ' an t es de sonra
ooderia imag'inar es~i
ra"'m
a letallaçoell,
~,
. ... e.sse
.
.éle em
,
~'- as quarteladas e os golpea. etr marcha p~ra a ete~'n;dl\ae, em.CUJO'
rc" . da pátria em nonle do povo 'laramos ne luz, em cUJa ma:lsao dc
~n~~~etn· um pouco, c,ncentrem-S I) :,enignidade acaba de ent:':>.r, para o
';se olhem para e5Sfi.1lgura, flU'1 :'epouso de todo o sempre,
ll~) -pi se é do céu ou €e é da t~na
Seja feita, po:'ém, lt l'ontade de
~~8~; "que é 1\0ssa, é do nossO ,c,)ur;ãr D~us!.
,
'~s~1i encruõtada nos dcstm~s de
Aqu: venho deIxar a saudade. e a
nD":) ~ra"iIeiro! Olhem Jlal'a, uln~ f~' Fst:dao do m~u Estado e, de toda ,a
'no como ~ de Arthur da Silva Bel'l :'~glao da Hllela, ao Presl,dente :Al:
~";lrd"a,· ~ procurem ~erv:r ao po'ro: ? th\lr Berna\'des, que do Alem vIgIara
:P'it,rl~ à" InstitUlçoes e A, Cal t~ o l31'aslJ, dando o llle~hor de sua
Dt';o n'l COlno êle serviu, rerve, ~,com" transcendentalidade
eXIstenCial
l\?
~~'<'~l1"iQ "ervirá pela etel'l1idaM, pOlt o,utra vida, ctn bem de seus patl'l_ " UI 1 "uia para o f.utnro um illl~n- CIOS, em bem da paz do mundo, em
~~l"'[,lr,~l.~ condnzindo os desthl0$ .~,a oem do e~tendimel!to tratemo entre
Pitt'iJ par", l1Ill grande n seguro ;\0,- 'M homens,
r,; d.' sqlvJ.cão! IMrdto bem; TlWIW
EI'a o que tinha a dizer, (MuilD
úcu;,' O Qrador é abraçado)
bem: muito bem. O orelllor li abra·
r:
.'
-swi?!!!!s,h
__A_._ _
I~\U qll~
"~t'll'DSOS holllen8
P'l"
l1l0'!?nr.:"\<:; o~t:J1lra~ do í{l'ancte D.~f)lI
t~,h Otávio M1n~3beit'a, ailSocia.,e ~.
l'{lrn'na~en.' t5<l 'ustM ou~ e8t:l Ca~~,
lH·:&"t~) -':t~. 12t··~~.d't,r-e' .!\rtlrln' 81"'('''' !'il.o, fnfHH" '''~I: 1FI-1ltt" !/em; O ""a'
d'Jr é 1J1l1w:a.dtJ\.
o SR.
YUKISHIGU:& TAMURA:
t!ncamill/lar /I votação)
EI', Presidente, Senhores Deputados,
ao ocupar pela vez primeira t. tribuna do BUg usto Palácio Tiradentes,
-:Ilrijo <) meu pensamento ao Criado\'
:IUe me deu esta Sl'ande mel'cê de poder !llla .., eOl nome do. povo paullsta;
'IS mais alta C6rte do pais,
Slnt<l-me. neste moment~, profun~
4amente ~mocionado, COmo jáo.en,tI aI) -tran~por pela pdmelra vez os
'"niJr.. i.~ d~tl! templo da denloCl'acia
Uot'tlslleir",. " >loJ ~t"elltlll', ao l~do de
(Para.
i
I
'I
a
-,
\'
trrAR'O PO CONQR!]SeO· ~ACIONAl.:
~~
_."(~eç,1I6
=- -.T)
rcu c cachorrç, plantando Uni plnhel- ples vela? Se' lâmpada for, OU se vela Sales Filho; .....; Nelson Monteiro. - ,
rc. .li:ste pínheíro foi crescendo, eres- for, apenas êssa neve. êsse pcs5\mis- Ponciano dos Santos, -DiocléC'io
••-ndo, até se transformar numa ro- mo não se terreterá ,
busta árvore. Ao término, cortou-a,
t· preciso que o .nomem públíco te
íez-
dela um pilão e continuou seu
'Ih
oz
trubal h o d e socar o 011 O, o' arr
ti c,
Mas outro milagre se operou.
O' dinheiro foi brotando daquele Pl-
Iüc.
O invejoso vizinho pede emrre8tado o pilão e o bom velho não
nega.
Vaio mau velho. bate,
imita o bom velho, mas nada de dinheíro:
só água suja jorrava da
H'
1 erra. Enraivecido. o mau velho toma
ue um machado, parte o pilão, queí-
Então. o bom .velhinho volte
t diz : - "Se nada mais resta do meu
T,jJão, devolva-me, ao menos. as clnzas
ih' meu trabalho". Não houve oposícào . Terna das cinzas, já alquel'r~do, sál pelas estradas, sobe a um~
arvore sem íolhas e sem flores, a
f',penl.· de que a' Majestade ai aparo.
(H~E. para que êle, no ünal da "ida
j.udesse prestar-lhes homenagem.
Lançou as cinzas e estas se transfümm em flores. Não se fcz .espena
r, recompensa. O rei mandou dar- lne
unia bolsa de ouro. O mau velho
Illwrpndo imitá-lo.. corre pressuroso ar
lC:~flreiro e encontra ainda um restín)lc de cinza. Vai à árvore repetn
~ ~f5to do. bom velho. mas, quando
l:m'çn as cinzas - oh! que infeílci,.
1Jnàe l - obstruíu 05 olhos do rFj que
'''W.'f!\'a,
Acorrcntado, foi pl'êso e
cündenado.
'
Veio na figura dêste bom vclho clr
"!!rn'ta anos que hoje deixa n0550
(,O]wlvio. o sim bolo do bom velho qllf
!t'Z rla sua existéncia tóda um excll'1'
J'r, de trahalho eJ1Óde colhêr o prêJflk fi que fazia juz, Plantou, nãr
Mlllele ninhel1'o do velho orient.aL mas
Df{) jequitibá, que é o sim bolo de se\1
prtido, E ê!'se jeqljit.ibá deita cadn
\oez mais profundamente a.' suas rni7,H nas convicções Gemocráticas do
T'01/{J brasHeiTo, ao qual está. teSerVR,'I;, um papel de g1'ande rclêvo na rcs: lima."lio da verdadeira paz e li8
,
I·J '''rH'l'idade no mundo.
Err!lal'clcs pode. hon!'Hr-se c n[,;,
r<,r-s~ de ha"c1' plantada na Sila lerra
P jHmititá imorrec1(luro, sirnbol<> à8
r.m-o ,
:1~1""
Dúarte. - Teodorico Bezerra. - José
Bonitucio, - Martins Rodrigue.l. nha diante de li! o 1101 capaz de der- Moura Santos. - Vitorino. Comia, reter por completo a. neve da mcom Pereira da Silva. - avldio tie A.breu,
nreensãoou das dificuldades. E, êss
último de Carval/tO.
Eu,;!i:zes
Wiear. Sergio Magalhães. - lI.c·
sol.é a fe que cemove montanhas.
aernarees, como todos nós, nornens gível. - José Lopes. - Rubens ReJúbllcos. teve os seus momentos dIJ rardo. Augusto de Gregório. -rangústia, de sofrímento e de Incem- Ilegível. - Lobão da SilveiTa. - NaD
b
b
preensão. . obrousuaca eça so
o poleão FOIl/enele. - Rocha Loures.
-oeso do pessimismo, mas soube deter - Mario Gomes. - Ilegível. - Geo pessímísmo e caminhar altaneero lúlio Moura. - Daniel Faraeo.
esperançoso, com 05 olhos volt.ados
para o ceu, e não se deixou vencer
;lOrqueéle Unha dentro do coração a
fé que remove montanhas,
'
Que. sentimento para Sr. Pre,~1(ler...
te, srs,
Deputados ao ocupar pele,
vez primeira li tribuna dêste augusto
Parlamento, tecer o elo~io póstumo
não de um simples deputado, Que ja
é muito, mas de uma figura que fOI
nada mais, nada menos, do que Presidente d.lil Estados Unidos do Bra
si!. A sua memória presto, neste momento, as minhas mais sinceras no.
rnenagens, pedindo a Deus que o te"
Olha na sua Santa Graça e flue lá d"
cima nos proteja, no. encoraje para
preparar um vruturo melhor para o
povo .sorredor do Brasil.
Tenho a certeza de que êle, eOI11(
todos aqui presentes, estava Rl"gU3tiado a procura de uma no.a Ordem
social capaz de -restAurar ao Pais ,
ar mundo a verdadeira paz e a ver
dadeira prosperidade. Sigamos o sei
e:..emplo e, estou convicto. d!ns me
lhol'es virão para éste grande "C)I'O
OtaSilelro que jamais traiu os ldeail
jcmocráticos e ~ua vocação c:'lstã f
::atólica. E é por isso que tenho ô
certeza de que o Brasil não ol'omett
no futuro, Já "ealiza no pre5ente c'
milagre da confraternização de t(J
do~ os POVos,p'Qrquc aqui ne);ta ter,
ra. podpmos ver. num exemplJ edifl
cante, o verdadeiro
cadil\i11 soein
)nde toàos os IJomens de Lidas a.
,
procedênCIas - p:'etos, branco,;, RJ1':l"
reios - se confl'8trrnlZHl'elll num ,:'
C<ll'a('ão C num:l só "Ima [lar" l'ea.li
larcm o scu deHiJ10 lrC homc:ncri:J
do à imagem :it Deus dI' eiclad,,(J \)1',[
silcil'O por nílSc1nlcnto ou de brns~.
"Exmo. Sr, Presidente da Câl:l"arn
dos Deputados:
Os sípnatáríns do presente requ~re~
a V. Ex,", na forma regirne-ital. seja
suspensa a sessão de hoje em hr-menasem ao Deputado Arthur B,.rnaroes. ex-Presidente da R~pí;hJlca (los
F;' t.ados trnídos do Brasq lJem como
seja nomeada uma comíscào ee 5
membros para represetnr.r a Cámal'a
no sseus funerais.
I
Nestes têrmos,
P. Deferimento,
Sala das SF.ssões, 2J de marco ide
1955, - Manoel Novais. - por'ut;aI.
1'avures . -r- Bento' Gonçult'es. - tose
li:stcves Rodrigues, Gabriel pas$08. - nrilton Campos. - Oscar Cor·réa. Augusto Viana. flild~.
brando de çoes. - Carlos de A 11)u:,uerqlle. - Rondon Pacheco, - BIlae
rinto. ArmlÍl1do Rollember,. Tristão da Cunha. Melqfll.~iie8
Pinto. -'- Ajonso Arinos. - Adauto
'::ardoso.
o
I
) COlop~ ~€1'á
,obrc
:1~:de. GO trabnlllo. àa rE"tidi~IO. leit'o p:JI rd2lc~.(;
(k!uUo .b~m:, 1JlUl.
~, 11{lrn detri.o:.:tfZi1 fi :1mnlrU'
bem. O ornC!ar
abraç'adQ):
n
'" ," '., rto que nunca sc fnz m:stc:'
F"'; "lclente, S1's. Deputados, "oJ·
~j
j;lnr.rJs os
i -r:~~l.':lJliOS
olho~
nos
céus "onl'a
:lcertpr COln medidas à~
rnHlênrin e snbedorin. na terra. E
• 'Sl prud&ncia e eS<:1 snbcdmin13cr'
fl'H[~CS d(~monstrou-n.s
l,'lrl!'l.
o
ql.1r"
T~ndo en1 v!sta [l.S nl~niks~. L:v"",
p-l2'F..t.l'jO., dou 'por ap~'cradl) -.: ~{',.
:'ui~l~e
''J~ t . resi~t~,
Mas, esta nere que
5'!'"
",i ncumulando, dobrando a extrem:da taqun~n,qu:'lndo nting-e urro
1::,-: Ili.'
'''no volumr,
~~l~rlrn
eJ~
cai. 1'01l8ndo a
t~·
à· sua primitiva posicâ-o'. com
J ·~lÍdG t:' eom animação.
Assim de\'f
' ' ' f o homem,
O homem. ao t'ecebcl
:; frk:ul da incompreensão ou ca dlIl
I :Jl11nde
ll~ sua cllbeç:l, deve deitn:
11:1:'0, tssc pc,~.simi$níO, "oltar . à P(\S~­
;":f,
1,_
prirnitit':l.,
a~tnneil'n
e \'l\'l'r c:üm
l."llt'J'Bnças.
O homem púlJliro del'c ,rI' come
"tn lnquara, "azio dese~ul1dr,s .In·
í t (J~'tw~, t:. qunnclo
pnl'tido l'ucllnr
Deplt<J~os.
dos
'rasilriro. Cump:'r assinalar C;(J" fot('
-lPara ,na Câmnl':lo "nenhull1n r.Ci.nf.l·
l~~rlfl'n\ ~e prestou.. tüo e;,-:nre-~ .::lYi1., ri
mi Dqmtadn' desapareeicl0, ~olll() a
lU!' . s-e \'p.rifir~ou nn momento ~m qU~
ínunciei o faleriJl1entn de Ar'lml',
3rrn:'1rcips, Tôd8 n Cnsn. sem mévi'1
'tüPl1dimento,es:),ln tânenlllente, le·
'aMou-sc num tribulo n1l1c1o nQ "e'orando J,omem público e, comor
l'foue.rilne:-.Ito:
':)lpn~'l1'io.
tOda
e nns
'aforou de pé,
''lUn;l,~
2 l~ãc' se rea!~L.I?, a ele ~uunnh8:
3) -Que ~e, de.sigue cQmi."sf:u ~X:~ll
ri n$~i.~tênci:l, n:1S 1.1~~ ..
gnl~I'ia.s jg:unlmentc s~
,
A Oi'dem do Din d0 sex ..1,:'irn
os partidc, p,lra
')rôxima, ~f'r~ ('\ me.~nln dr: hoje. t'~~
;"2p:oe~ê'nL~~'em ,a cã..lnal'a no :-.::u :-e
:eto
ri onrt(ll'E'l:1tiva ao comp(lj('c~~
puitalllento e nos atos. L'eligio~'Js qw
'nr'lHo do Sr Ministro da Paul1c1a
~e r€-rdizal'cm ue\'iclo ao s€u 1'n 'fel·
5 Ex. 11 C:)lY]binnll rnm ~ l\!csn que' :1
m-ento'
'U" \'indR fi Câmn ra.erlÍ nn rli" ~0
4) Que se déconhecimcnto r:,.s·,,,' :ia C01'l'pntp. :i m!,~j)~nhnJ'n. nC'nnrlf1
llOm(~l~a~ens. à familia ,do mor 'o, ~i
-11nnUdru:, t{ld~o'" n~' Í11.<:;erir;'ôrs par:l G,C;:
jj:'cçáo da seu~é'\.l·tido e :\(l Gov~.\"l~'
'~~n"p;':"éõr~ :1 'S F::x n
:l ,putallos de
JU
E::t~:do
de
ta
~ü{ios
~vla~HSo
\Tcm lr\'nnf:1l" 'n
Sala da' Se".,ões, 2:3, ele ma",'n d,
19Gb, - Manocl Novais. - 10"" '>lu
"iel Allcmim. - Fel'l)Mldo F'r"CI"
Pu"""1I1 TaVnsccJllcelos Costel. AU(/lIs/o LlULn··1
-~
JU81
i ['1(.,
t(lmo n:to de'.'C: S8r o s(:u ~i-i~ !:ures, Guimcncle.~·. l/ias Fora'-; "- H;:I.·
,';'11i'4'.
rlebrrmtlD ell' ({ile". Oi;u'o emlll,
J\~~;l~' se. porventura, a n~-Vl~ lin 'I~'
- Curlos -d,e A/blll/1ICr'11/8 -' MIl~ic
I 'd{j,lJrl"(~]l~fw for denH~~s t é1e fica
JleQÍ!;rl.
OI'l,.'!I.,
~:JJb)H'~'SO ll~bn.!xc d'a C~~'~l df."i.~a riev~ "almcl'io. Ve'll'no, -.,.. Clenien/r ll1edrc/do
l'rIDlG .~ói aeClntecef a t:lntos home",:i,qbi;l:os, emão .éle p:'ecl~a ele 11m 50; loho ,\loQueiI'Cl àc'R"zende- JI1Il."I~':"
J'" vida Quem!: êste sol? E'o se', '':'Cllc(jo, ' - 'França. Compos, -, Cf'is:·
ntilflp:lnt.eir<J 011 l1. sua companlleiri'l Per'lInha. - GlIiihe1'7nillU je ()l;u.,
f, ~TU nmlg;ü· 011 o ~PU ·C'o]l?ga.. Ma~
m, - JOSé peel1'o-'o. - 11llqo \1'1>""
Armfl17llo Falr!no, - lsr·,."
tl'l'il é~ ..e cllmpnnhí'iro{j calor de um lrno. PinllCtro. - Rl4.11:':Cr'i MU:?,::;ilb - !VS(I
~:r;l, (1'\1 iv)á npenns () ful;;:ür de um1
)OjJiI.,.Jlcflível. IIegivel.
~ir.lH:lt's J[lnrp:-td:l (jU' c t::llor de ~jm
sr~.c;ão.
m:t~s
CO:l:Pf:l'CC'fIl1
Pê':'f'1n: ria
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LJcu:'po LejTt' - DDN,
M~!'fih~l", Pilet<, ll)J'N,
Mano Pr"mi-'i() - ]'TB.
Ml]HJl1
C:lI1:pü~ l;DN
(~r J~f'í'f-'rl(jf _.
N()(llll-''':!
Jm\o MH1t'SPS L~nlt:l~':"l
prl~.o;:{·,'" -
Guilhenn:r.r r;e
J~ed('!l,]bfJ'~aJi8
F]n.
f'7B,
~OU~rl
Jímim -
t1;nfls Gr-'nd5:
G<1nGa]I'f~- pR
Bia~ F'!')rt~~ PSD.
B~l~ e Plnto - DDN
F~'ri 11('8 C:1:!'"nprJE, PE'r.
Ern!o
J.i:T:1-e)
Am:;í'onn.{, •
rle Olivrj}'('! -
Ameo Me.l~ -
.~jbf'!'to Tôrre" m:"JíI.
A:'Ül0 à' ]VinttcoÓ - ?5D.
E:Lrc.elos Feio - ~D.
Ca-los Pinto - PSD.
Edilbrrt" dc CnHrü - DDN
Getúlio "lama - pS:D.
JOn8S F?h:ense - PI!!.
P1'ado F:ell~ - DDN.
Raimundo P".dilha - UDN.
Tenó1'io ca.'alcami - UD1""
Distrito Federal:
Br'17Zi Mend"nca- FRT.
Crn"rioso clc:'Menrzes - PSL,
Carlos Lr.cerda - DDN.
Cha,,:u; F':'ril:.s - PB:f'.
Dan'ton Ceplho - PT:B,
GUl'p'el OQ Amr.nJ _ PR.
Lop(J CG~lho - PSD.
Odilon 31'~~~ - UDN
Gacr1pJ
c.s SC"lJllh'fS:
ll"~ltlJnf,C\
,JO.C:\l&
Paraíba:
Ernani Sátiro - . UDN.
Drault Errian] _ .P8D
José JoHi)} - PSD.
João Ursulo - UDN.
Pereira Dinll! - P'L.
Rafael' Correia - '01))1;.
Arruds càmrra - PDC,
DIas Lins - UDN.
Heráclio do Rêgo - PSD
José Lopes PTE.
Josué de' Cast:ro - P'l'E
Oscar Carneiro - PSD
Ulisses Lins - PSD,
Alagolls:
José Afonso - 'lJDN,
Muniz Falcão,
sergipe:
Armanõo Rollemberg - 'PTt.
Francisco. Maeeõo - PTS,
tuiz Garcia - ODN.
Bahia:
Alalm Melo - P'l'B.
Augusto Públio - PfJD.
Augusro'!iana -PR.
,
Carlos Albllqllerql,e rl>..
Eunápio de Queiroz _ PFlD,
Lafayette Colltmho _ UDN
Lui?, Vinna - PL.
Otávio Man:;llhenra - PL.
Rômulo Almeida - pTB.
Vasco PilllO - lJDN
Vieira C:e Melo - PSD,
~pir!to S:Jnr.o:
J!'ffel'I=Ol1 de Apuinr - T'~:n,
Lorh'aJ de Alrr.elàa - PSP.
Napo!ef.o FonfenelJe - p.<;T) ,
Ponclan~ c:cs s~nt·'! - FR!'
R,~o d ~~ Jmldro:
AR!"áo E't,('imb::uch ~ P'I'E
Pc1:J !vres~, no iní('in dc~t:l S,~f~;,10
nanjfcstci-me ;1 l'c.spriÍ<"l' elo Q,:oRl1dr
jo
. S~,
tntsladndo para o' 8:::,1:10
Câmnra
:lesta Cnsn, nos flmerais, o Sr, Df']Jucado .Tris:ú:l d nCuDi1a,
_
SR. PRESIDENTE:
Pl'esidct: te,
Peio falecimentu cio Presidente 11'
Nr·.<1e n;omrnlo ~ombrio em quc c ~lJUr 'B~rnal'(~'f.s, ,flue fe: .l-'l'E':::.':dent,~ Cl~1
J,jtmdo parcce soçobrar, ameaG:ldc· República, Senndor Federa) ,e t;l:""S:
[:,or umn terceira !;uerrn totnl. f(~nhc :lente d,o Estr,do de Min~. GCI"~!, rc
:; lmprrssfin de ver () povo r.nnl1nh;'ln- ·~luercnl0s :
ilo enbisbaixo e med:wbllndo. sentm·
1)
S·eJa,('O:l ...,il;rnado em, ') fa i.'J~.f' l!~
(:( nr~F ~ua.s' cabeças .0 pe':'~;mi;-;nlO :"ais profundo p:~_11' pél(J pa"sr, "" n te
"":1] um grnndebambuzal cujo tn- :le t:lO notávi..'l 11011leu] pUbliêc:
[jllrlTn recehc nn copn ,nnc"e, r~'i;l f
2· Que se !e\":,nte i~ :o:es."ão ce !!~j;(
durnntc a sur.
da
lmanhã, entre (3 e, 8, horn~'. Sal"~l o
'nt.el't:o à."'i 16 hor~s ~ F~l("l~'ú, em, l~(jn~l:
c
o
SIl.. PRESIDENTE:
Dou por aprovado o 1.~ r~querlmen­
:0 e nomeio para constltUlrem r. comissão a que o mesmo se refete,' (Oro
31'S, Vieira de Melo. pelo PSD Aton'o Aj'inc~ pela UDN, F~rnantt~ ]"'el'l'lIri, pL:U . PTB, .Raul PIUa pe,o P!:,: I
GUl1 Campos, pelo PRP Arrura C:l
mara, p~io PDC, Au!'ello VJnn'l, )lelG
:'SB. Miguel Leuzi. pdoPTN Bl'UZZ1
\~endonG2. pclo PRT.
.
Ccmunirr tamb&m a Casa cple ae
lcórclo com pntp;1dimentosrea :iz'~dos
'om n familia do'cli1inente brrsile:::n" 1
Maranhão:
Antóniil Din3 1'S'D,
Cid, Carvalho - PSD .
Cunha.' MllchlJdo- PISD.
Pedro Braga - PSID.
Píauí:
C'hagas RodriEueE, -P'1'A'
Hugo Nap<Jleão - l?SD,
José, Cândido. UDN.
Sigefred" Pacheco PSDi.
Vitorlno Correia - P€D.
Ceará:
Adolfo Gelltll - FeD.
Antonio Herácío -r- P8D.
Emerlno ArrUela - PISP.
Euclides Wichr - PBD.
MarUns Rodrigues - PSD.
Moreira .da Rocha - PR
Rio GraMe Õo Nort e;
AluiEio Alves, tlDN.
Galvão Medeiros - PSF
-
PSD,
BittE'nc 1•.'1.1J't P2D
lA",b~1) di; 8il'oif";rl1.- P~D,
Lop.l I~ Ca~lro - p",p,
Vj]'g,1.llit., Snu:. R(l-~~ - pS~.
o\'icjj<1
or
Ab'r-J' -
;';<1/181'J1 P~c-JlfTr
Tri~t:o
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ria Cm,ba -
!:f..(J FdUk:
!j.' t.u!' ,f:r: lld:-e, __
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FR.
pf::.P,~
A1Tj;1l~~o
t't rtit·;~·:)
~
Eln.fl::t
M~I'Jl: (]ç
-
p~:p o
p~D.
Quinta-feira 24
'144U
Março de 195:>
~
sroca Filho....,. PSP.
Campos Verga I -pSP.
Can'alho Sobrinho - PS~"
Cory Fernandes __ PSB.
Dagoberto Sales - PSD.
Ferreira Martins - PS?
Herbert Levy - UDN.
Lauro cruz - UDN.
r,~ólljdCi.S
carooso - pTh,
Uenotti del Picchia -p'l'B
~jelson Omegna PTB.
~'Iácido Rocha pSP.
orus MonteiJ'o - ?TE,
ps...,.
m.sses
Gulmarâ es Yukishigue, Tamurtt - '
p~n
Goiás:
Benedito Vaz - PSO.
cunha Bastos - UDN.
r.nuva! Caiado _ UDN,
,ioão d' Abreu - pSP,
rrican<>r Silva - !-'SP
Mato. Grosso:
,;astro Pinto - UDN,
':orréa da Costa - UDN
:'once de Arruda -'- ,PSD,
C'hiladelpho Garcia -PSD
~'aldanha Derzi UDN.
wüson Fadul
Paraná:
Hugo cabral - UDN.
oliveira Fl'anco - PSlJ
Ostoja Roguski - UDN.
san.a Catarina:
Hercílio Deek- UDN.
,Joaquim Ramos '- PSD,
Leoberto Leal - pSD,
v/atdemar Rupp - UD~
Rio orande do Sul:
Edgar· Schrieider - PL
JoáoFico -PTB,
;:,ino Braun - PTB.
l~aul pilla PL,
Vitor rssier -'-PTn,
Acre:
J ,)se Gui01r~n.r' - PSD.
A:nalJÉJ:
çoar3.c·v~uncs,- PSD,
Gunporc:...
JJ:lquim Ron''':ürr H~o
,P.'3?
Bnll".co:
de co:v.p3.rcc-::l' 'C5
:)ei:Cl!)1
p.1m:
; )~G(:G!\l' d.~ :,.r.:':;C!o:~_~:t
: ';:'J,)DI1 P,J;':j
PSlJ;
~·.L"tr~llll;f:(; :
.: tct~sJ
- PS?
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S~·~:::lrC'.~
F.3?
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_~('::;l:n ,:L"C:L:~'
Israel. Pinheiro -". P"SO.
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- P:~D.
-:-PSD.
,(ienésio Gue na - LJ 0:\ .
.;'0';2 ....l·clel- PSD.
l\l()u~ -.,' /:rn'Jt1ci" "'~ P.3D.
~ tio Coelho - PSD,
05',\11<11) Um:. );;111" PSP.
P~lL!ln G;~rnla:ll} PSD.
A\'r.tÓ:1JO PerC'ira
~:.lnJ.lln Peclrc~a
Ala~oas:
OC~IlUO ;,rlcial
Sel'glpe:
Jose 5cbral.
Váter Franco -
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GJ9. ,oe
,9):).
ql~~ , _ p~d/o' BraDa Filho --Antônio 011;1'
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.!"r'.;y'Lu co do
8r:lsll,
('In
rOl't~lfZ:l.
ES~~trl(J, l,os -
Cun:a!ho Sol}rinh'J _
JO(J'1'J1'n,
~lo C·::nd(D::1 CCl~)i.s:::tin d~ II,}qlir:l"I-1 Ramos -, Tar.'lD D7Ura. ._ p.JÚrioi)ai~
10 P:i:'[l ::.pu:'ri!' as ln·('~uJ{,!':d~.lGC~
n:,.,.io - NalJOZr~[O FOllll'1l"11e - Ci,~­
~'if:~:'_d:~s !;;l CEXI:\1 ctn Ce;l:'al.
mC12:'.e Jilcc!raclo _
.~Íi:rf.lC!' I~C'!.::,:I _
1:;:.
Di ...:r"-;'·;'"o ("li,::," '1') Dr1'--'!.C' fli!rlr.bra:ulo ~le Góes -- Tla!7~!!?r ;;:'1'
(:'" '-'D:'·;;'!l.H'~()' ~;.) 1
~ 1\'~~~ r;L"";;~. i trlita -:- l'c!CW?~O ele .~'!cll) - }Lr.!n,~I,rl;,
.. :,,",-:
'.1',,,., ,..-, .. " "t:1'(~
·..,·t"'!"'~"'r'::'!Cardoso -- Joao GO~C({.í) [le Mf.'CWl'·~,.;
"C-I·
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(,.,':'$ 'j:i! .)~~],ÜJ.
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t'.:,:~c(;~,d
~,~:~O.'~Ic;.ao
~,!'~~.l:J., O,:l:,?U~l'lt~, ~arl.~,1~;,E'~1,U~rl In::: I_~ Adallil. BCl1'r~to .:...... perU,o Tei.I.:!ir.(I:
J..a~lLhlo p..d "" a~Jt.t..:ll_ 1l.L."l.Ll~ ,1...1C~~, _ Dantas Jú.t:lOr _ Lajalet'e Cou,l.,re:8.Li~'a.o;; a falslrl('al~0 ..s de' 1Ice~-:'I~,'1;- Jlho _
Lc: 1Udas Cardcso _ Brt!:::,,:'i
de in~!1GrLl(';10 fcitas i;(-':~l C:lrr.:;Jr3 I :"!!cndonça _ Soulo :11cfor _ Geor(:~';
elE' In':t)Oi'i,aç:-w C E::])~:l':~l('..:iO Jo Béll1- [,Gctit'âo -' Aurco 11!cllo _ Ruy Sau-
lo<..
F::L'.
Fl'1';1~imlJllcD:
_\cf;oWwl'
Benjamim Farah -
,~~.:_,"?; ~n",-, •. ~.\ . . ~~:. 1'(,.,U.~:.l,D~Ur:I. ,::~r,),~ 1,__ nIiUon Branc1ü.() _ C!~,w.!1· Pricl,ll _
L1;:!,.!~'~ '.:~l C!;l; C\.J· '.4,t.1I11,:- .10 mquL'.lto ,1')"".1.l1~LJt~ .~"r"·1 Viti/no ti:! Ca.rvalho ~. ?l:nio l7.l'P/J,)
Cl~lnF'S~l{) P~,l'l:lnH:'~1Mt:1r cle InqJl~n~n _ \Vnndrr!p7 1 J1Ln:cr _ JO,);' Glnm.'T_. 1;; :~l'.: .~:0 t.::".icado ?t-)Jf~~O CiJ~~d:l 'f)r::1 R~~~o1uç~tO ,:I," ~0G',:i~ ;:l:)~ I nie..: . __ ,'tl/cu.:t'on Carneiro _ ""RaiJrn,t~.
..I" ._
:1.
:.! C:-~~MC. Ot lSCJ~ ql~e j,l~·~.'4l a iJ11'n ~pll~':lr ll'I'e~'1I1~1'l(i"ch; ,)r.'t'c"1 1 [,",o
:[ Phd.'/,'It( _. 1.0"1·/'I'''1 (1'~A.I,,'.'"I
...;x.
r'':J~-~I;;''O CO 3:'U?;lJ l.U di.1 Lei I). ~ :;.'td r\;15. no Dr;)a.:·t8.I~iCn~O Na(~orlH. (:C' Campo,'} VC.1" Qa.l _ Leonardo B:,a[;I.,!I"i
,',;;: J,:k1.:; q'.....; 1'::"::1, (j;-; ',,:~jC;nL~nt,\}::. L!')~. E.... tl'~Hl:1c.; de Red:1g;::m ID~l C(}m:,~,"~\.o· 4hí/uol' Ba::;fos _ Joún ..1 gri!Jin':}'-.
p~', L~:b~l ~
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r-Üi) Gr,lnjeW)
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·,':I'.,Il:'1 ]";:',',;:1':1 ._ lJl~~~.
:G:~c'
úníca vdo Pl'ojeto
Discussâo
gel do Amaral -
autU:'l7..l
.~ ~A~
_o,
vae a Imprimir o seguinte
E
NT
REQU RI~IE O
Senhor Presidentc:
Vimos requerer. de acórdo com m
art. 53 da conscituiç'lo, '1 fOl'I'!l:i,:',,)
de comissão parlamentar de Inqu,'"
rito para ínvestigar o. apllcaçáo dJ.
subvenção concedida pela Unl~o :l. Panair do Brasil S, A, e a conventênctu
de sua rcnovaçáo, pendente de der-i..
são do conzrcsso, eonformc pnjN']
'1,656. de 1954,
Essu. conussão. de G membros, ter~.
o prazo de 30 dias para ccncluirseus
trabalhos c um crédito de
Cl'S 20.000,00 para suas despesas.
50.1a das Sessões, 18 de março de
de 1955. _ José Bonifácio _ Jo,':e
de 1955, . que
aprova. a demonstração dos receeimentes e pagamentos -;'efetuados ne:a
Díretorta Geral da Secretaria daCâmarados Deputados no exercício de
1954, asslrn como o saldo apurado. Allcimi7n- Alberto Torres _ Artnur
(Da Mesa).
Bernardes - Raphael Correia - Nilrr.
11 _ Discussão única do Pl'O\4\O Cosia - croacy de Oliveira - Gur,
V:.~1:.l, (;o.:t:~:),
do
~~
.-
._~
10 -
I
de Resolução 11," 666,
:iü"i,';uc~a;,~;, le!l:IQ ;)J '(':(~~r hl.\lJ~·ú·.,'e1
.la CD;U~,~:-'~~'J ci' l'~i~'i.d~'\;~S. llll... I:r:to~
:;.3 Sr,,,:,
D~!~l~'t.:', .J. 1:1'>'0:',
b,:.*Lt~ :\~~Ij,
~d~>d~'::'\_;::i L\2~'J,
L~I"'c.:LU~!,~\J:";·~.::~:> '::,~LC.si a :'~:.;,j:' ê J.i.1
te:'( -, UL,:·;
.\1)
"' ..
..
'I
[-TE.
~_.
8,- 'Discus.são única do Projeto
'n." 4.9014-A, de 1954, que tedcrauea:a
Universidade Rurnj de Pernambuco:
tendo pareceres favoráveis das Co~
! missões de Ccnstltuiçâo e Justiça, de
'Educação c Cultura,de servico PUblicoCivil eüe Finanças, (Do Poder
Exeelltll'O) .
9 Di"CIlSSÜO única do Projeto
de Resolução n," 665, de 1955, que
aprova as contas c o balancete d3
"P"eccíta" e da "Despesa" da Câmara
dos Deputados correspondentes ac
mês de dezembro de UM. IDa Me,ai.
o
CI""ar,.l.
('8.:'~~:.~
Errata
, nançasi ,
n.· 4,889·B~ de 1954, que autoriza a 7'enorio Cavalcanti _ Nestor üuarte
abertura, pelo Mlnistério :la Faze"dCl _ ArrudaCâmaro _ Lister Calda,
do
crédíto especial de •...••...• ,... _ Clovis pestana _ Josué de casSR. PRESIDENTE:
Cr$ 18.(100,000,00, para atender &.8 tra _ Ernalli Sá.tiro _, Nogueira da.
Levanto a sessão desígnanuo para o despesas com o funcionamento da Gama _ Raphaet Cincurá _ otapróximo dia 25 a seguinte:
"Reunião de Ministros do. Fazenda ou vio Mangabeira _ João Ursuu» _
D Nr O OI
Economia das Repúblicas Ameuca- Carlos Lacerda _ Magalhães. Pi7t/'o _
OR E.
O
A
nas".
Virgilio 1'a1:ora _ Sergio· MagaIM,,~
1 - votaJ!IO do .. Requel'i~le~tC I 12 _ Primeira discussão do Pro;r!o ~ rrota Aguiar - Eneival Caiado ;1." 118, de 190~. quc soüctta, na t Jl'..llll ; n.« 4, 896-A, de 1954, que ,)rorroga a Saldanha Derzi _ YukishigueTamlL'
:lo art. 193 do Heg:mento Interno, ,a vigência do crédito espeeial aberto 1'0 - cas,~ro Pinto - Chagas rreua«
cOJH'oc,ação do Sf.nhor ~lUlstl'O ca pelo Decreto n,032.005. de 8-1- 195:1, - Arnaldo Cerdeira _ Joaquim Ron·
fo'azenca. pal:a expor a C~lllara " 5.~· destinado ao reapare.hamentc ca don - Genlil Barreira - Fernanda>
zuacuo eCono1l11co.flllaUCelfo. do p,H,. Casa da. Moeda: tendo parecer tavc- Ferrcrt -Celso Peçanha - Aurt'li(J)
',' _ Discussão única do Pl'J;f'tu rávcí da ComIssão de Finanças.
Viana. - Luiz Compaf!noni - CarioJ
ât: Albuquerque _ GUIlherme .~-Iacha­
:1." 4,J.l8-A, ete 19&4, "~lbó'ltutlvü da
13 _ Discussão única do Projeto i do _ Daniel Faraco _ JOSé Glli?COÜl.:::i~'lÜO o.e Finanças, qUe all~c:'iz3 de D?creto L'C'gislativo n.~ 2., de 195j I :nard ._ cardoso de lr!enczes _ IU)tl) "Lorr ";x,ctlti,;() a "O;'U' pêlo M:" qUe r:provo. QS contas presLadas pe'''' don Paeheco· _ ErnestoSaboya _
":5""·:0 cLis Relações E;"ten:1l'es. o Presieieute da República,· relativa, ao Seiva Moreira _ klal'io Marlins _
,'Cl;\O esp"t':"! d~ C,·S 14,L')~,J:;O.!YJ eXCl'Ci2:0 de 1952. <Da Comis5,1octC. Eider ,rareia _ Queiroz Filho _
""" ate:JUél' a", dc'pesCl' ('UrI' a C'J:'·· 'l'u~1:l;a de Contas).
lostoja ROr/lls];i -Aorta Stein"9,"~h
':'J',.i',::,::;.':.{.l•.',IJr'Jc.t,~~ B1'.:~~:~.L'}"l,alC~" ..O.,,:•.I\\'~C\,~Jl'~"Mla.t.:4.~~
'..
•.
•
"
~ .4.nrando 'Falcão - Bilac pinto ~- _
.. ,
- ' eH - ,Dl~cuc;'ao ':n:['o, Q~ _I'l'OlCt'- ./0((0 l1arhado _ Chagas RodriQ11.';
l"~.::.),
-
de Educaç;io e c.uttura e ~e f:COl1'1.mia
com emendas, da Cnrnlssâo de Fí-
1e,
MauríCio de Andrade - PSD,
Melldes de Sousa - ?TB.
Plnlleiro Chagas - PSD.
Uríel Alvim.- PSD.
Válter Atalde - PTB,
São Paulo:
Alberto Andaló -F'rN.
cnrlos Pujol - PTN,
Ernllio Carlos - P'l'N,
Prota Aguiur -PTB.
Horácio I:.afel· - PSD.
João Abdalla - PSD.
Lilcoln Feliciano -P5D
Loureíro Jtllior -PR?
Maia Lello ,..- PSP.
Quirino Ferreira -'- UD~I,
Roxo Loretrc - PR.,
Rui Nazaré - PSB.
Goiás:
Fonseca e Silva - PSD
Flrman Neto -" PSD,
Luís Tourínhn -PSP
Santa catarina:
Aderbal Silva - PSD.
JOrge Lacerda - UDN
RIO Grande do Sul:
Coelho de S..usa -PL.
. .
Willy Frõhlich - PSD (17-6-55)
'02) .
M
jis~c,.
I :eit:a ~.r,' ;",;':1":]' -- P:- p
: 'c.',':'c1jll D:':) -, Ei:.D,
...
UDN.
UD~';.
3a111a:
AlnlSIO de Castl'o -P5D.
Edu8róO Catalüo - P7B.
F lo de Jan~iro:
BartolOmeu Lisandro - UDN.
Distrit[) ecleral:
Lutero Varglls - PTR,
Mário Martins - UDN.
Minas Gerais:
Guilherme Machado - UDN
GustRVO Capanemll - PSD.
nacir Lima - PTB,
da Sl!cn:~"lr!:..lGO T:'ibLlM ~~ ~~,,\~IU('f'1t~~:, ~.Ir;scritD~ ,?,~ Sr~ '?~S·I Os~ar ,Correia' T.aurhzrlo r~rgi,-; ~_
:;L F':Gl~:-.J: (l,: H-:c::u.r..,üii e ,dr\ ')"L:':.a~ ; cO 1,..110 C' ..... , d.... t.tl.no Bt:l;:,il a t,1.0. J
L711z_ VW71a -:- na~J.l pila, -lIugo tl{~~
J!'\:r,Dêl~eL:l.; '1>:> P;)(II~r Ju(l~ctir:ol, i
15 -* D:scu~';.;fJo úni('~ do Pro,kto· noleuo -.~~delro.:. Neto-:-.1o,~:
: f~~'~u.el"1:t:c::.to de ~ludi5I1cia jJ..5 Co.. 1 tl." 4,932. de 19:;4. flue Hprnva ") cc.!l- lllomm - Jose" ltlnua '-. ,Seg!$m2L~,?,~
.:ll"ue", .
5 -
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..
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S2"gu:.üa al..~Cu'~..~o
0.0
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I trai,o
cfl~br~do entre ~ Di~lÚO dn Andrade - Ar,nanà.o l.ages Pc,;.ooaJ Civil do ~WJistério oa "uen'a Ada17ne - Mendonça Brafla -
Pr Jkto . ~ O
li
_
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Eda,
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t01" ,lost - 'Atlr20 FOll fO!Lra - PDrt'U~
.qal Ta"arcs _ r.una Freire _ fJlI(jfJ
Cabml _
Armando Rolcnuerg
Edqarct
Scll1leirIer
Trislãa da
Cun]ut. _ Rai1nu,ndo Briío _ Art;!!u
Audrã _ Alllisio Alves.
:t' 4 ~~'J, ae 1~54, que aULonl~ l
U:iá':, a C')l'smu:r a empl'ésa Ge'U'UI6
~!e\l'.ie"s Br:1sU""ras S, A, 81etruora;
7 ,ao. nutras prcvIUenCl8.s:, ~encto pa-I
receres verba!s das COJllL~oÕ"~ ele
l'l',lll;pcrtes. Comunic~çÕES e 0o, as
?úblic:ls e d~ ~'inançElS. favora',d as
~Jl1elldas ns., 2,.3 e ti 'Ja yotad',", e
,:ont.rál'lo aS de 05. 1. 4, 5, T. B. b,
18, 11 e 12, ,Requerimentos de ~dla'
rnl'!lto e de 31:di211cia de Comissã,'];i).
:'t tto ~ h8n RO~l t, B.~r_~. P'L',:1.q~a
~.e d~s,; mpenhc , .ru~::,"o 1e ~"'.f."
;:;Ob s Ç,:lO de Im!?, cS.ao d" Elr~toll~
~n SC~l,r:;o GeO~l'HflCO'l l,Da ..,)[... lssã
·r .T0.11 da de Contas ,
17 - Se~unda dis~msão do proj,'t,'
no 3,464-C. dc 1953, .que dispõe _Ilbrc
ações .!u(]ichls decorrentes de a tI»
das Mesas das Câmaras do ~on<:!r~_~o
N~~ional!" da PrE·sidencla dos !'ribul1ais Federais.
-.1
6 - se;unew. discussão dG ProJ'i"M
n.' :> O~B cl~ 190,', que ia nova redaeào Cl.Ol 2." do art, 9~ da L~i nel'
m':l'o 1.316,. de 2(} de ianriro de 1961
'Cócti~o ae Vencimentos e Vant....gells
jc; Ml1itaresl,
, _ Dis:cussii.o úlllciI do ProJet!l'
n." 3 [l(Jo3-A de 195" ao Sena,1u, que
dispõe sõbl'e a Unlversldade1l, Rural
10 Estado de Minas Gpl'ais; '~ndll
J::tl'e~el'e~ favoráveIs daó Ccm..ss6ei
13 - Discu&\ão única do Projettl
àe Pvesolução n.o 664 de 1955, 'Jue
Regulamenta o direito ~~ flTe/JI!,
arquira oinquút'ilo instaurado rn>la
na forma do artigo 1[)6 dI! CO'ff,S'
Comi.!são .Parlamentar de Il1qne~1t,o,
tituição Federal.
criada 'pela ResolUção n.· 467-501, .)ara
::t~uraçao de Irre~u!al'idades n9 """_
(Do Sr. Aurélio Vio.nl)
r"_sAo ~e .lIcença para a lmporta\,jJ
O
CongreSSG
Nacional· decret",:
d~ ~~;:z~nhoes por Anuindo C. MI)U·A
Art. 1." O :Ilrelto de greve é exar·
C _1l1'~C10 f!. A" de JIlernamlJolllO
=Ido
pelos
trabalhadores
de qualqJ1et'
D. I..Jmlssaod,e Inquérito),
categoria pr[)flsalonal, orianlzatlllll ou
LC\'Jr:ta-~ I. !el;~!o 115 lR hor:I$, nlo em aintllcatOll,
I
l
Repradll,~-se .por· ler saídi> COOl.
incorreções no D.
C. N .. de
23-3~1955, a pãgina l,3!H, 2,' CV'
lllna.
PJ"ojeto n.' 84, de 1955
'OlÁRIono CONCRESSO NACIONA[ "(Seçã6 1)~
f:j~. :2,'1
Cabe
;'1.0
sindicato, ao bruPO ,;imples csíôrco de colabomcâo com 'Ol,a\';a cn plano elc b1pla:llacio:l
l.""'-Lal n.orga mzndo ou aos em\ :';,dns ele: uma eniureza ciecidir,enl
:nblda elos interessudos, da. con:"','."'1 (l'l, greve
i.' I',' ;-';, SflO ·Co::,ilcleradas liêítns as
I . ' \ I'."";
rcivmdícatónas de nattn-ezn
I ,: :.~I"ic", as que estejam vinculadas
r>:l,t'cieio rln atividade pronssiona:
li I' tJ';'balh:ldores, ínctumdo-se t., snnI
• :
,.( J:C~IS C 3S
ele sondarieducc .
hl'l.. 4," O sindicato ou os represen1:dde., dos truoalhadores comunicarâc
as classes obreirns elo' pais est;1:11Ç).'
certos de que contra remos com ~~.'
sugestões. :'\s cmenuus c as crn..c«.
consíruuvus dos nossos inúmeros PC1'
rês, íntcrcssartos :1.. que se chegue depressa a um resultado pcsulvo de
:~I'oblCma ,
A greve cl:t Pan3ü', conrcr.sá-rno-Ic
veior demonstrar ao
legi.l.lJadJl" a ne-
.cssidn de da lei rc:;ulamcnt:wor3,
O douto juristu Pontes de Miranda
'J mundo.
I,
se rara uma
o~:-a~pl'lmn. 'complet',
{o lrn !(JiIllÚ,'(ll. Cjae nào estlvrsse
SH
. 1;1:-1 :1 ll1odilicações, tcxlaVlíl. C(,)1110 U)~
F.'.'~'P·CdlH:~.l.:r' r.Ol' tn'
.cnicl0 eom in
D/urio elo C01lflrc~~s.1 ,\)U··
d0 J2<~-~5ús pitgjn:.::; 11S. ::·;G~.
~ J,' l'lé:'~ l1C
I '(:~'llIl
<: :~O~~
'n~:1s"
La
justici~
de nucstl'Os
com~·
'1441'
Mauric Dobb, de Cambr idgc, citado
Cll \
U la, ,illsli:ia dcl trabaJOlol' B. Menezes, á pá:;ina 109 dc S'Ja
,:lJ m:;.,a,no ha SICO !Ji':pJ:<lJi~cl" to- ~bra sóore Dissídios Coletivos do. Tra~nxi~ en i.el'1111110S encaces aunuuoos b'alho, expressa-se: "Eu una f,o~·rr.a
.inannnemcnr e en l1in~"111 pais dr l más dessnrroinda el sistema 1m'ma
nund-. Preme a la inidoneid3d cc: ourte de UlJ sistema general dearbl.nstrurnento jurldico los trabajadorcs ú'age obugatorlo en el que uma Jur.tc
"o han tenido otro mcd:o para haccr :!e A~'b;tl'a;,;e o TriiJunal Inclustrllll
\'0.101' su derecho, que e; de acudir a .como en l':ueva Gales del sul, QU~­
lOS proccdiruentos de autctutela . La .nsland, m:cva Zclanclla y Austraü»
.iuelgn es, así, la jusuc.n com, mano ie Sul" de~icie lo que en su opmrm
oropía. a falta de la justícía deí Po- :iebe Ser u.i sataric mzona ble para
ter Púbhco",
uma industria. decísíon que es legalO que para os Esladostotalitários :nentcobligatoria para patrones y
, um delito, para os paises c',cl11ocni- trabajadore:;. A vcces el 'I'I:ibunal de
.ícos é um direito, pois não ha vendo Arbítrage era sua falle sólo quando
condícões econômicas satisfatól'las pa- 'lá surgido una disputa, fallo que s610
-a que as massas trabalhadoras sub- 3S aplicable a las partes condendíensistarn, apelam elas, no seu afã liber- ;cs. Eu OtW3 casos puede elegarse . B
tário, para o extremo da greve, que lar una resolución ,por .iniclatlva dei
; a, justiça pelas próprías mãos,
rribunal en qualquíer tíernpo ~ ecnO deputado Abelardo Mata num ','ertJrse en la "regIa generale toi!"
:'e1atóri.o sôore greves, apreser{tado;) ma rama ele la industria".
Comls.!ao de Investigação E~onõmlc"
O Projeto está SItuado dentro ~o.!
~ Soeial da Cãmara dos Deputados
limites traçados pela. ConstItUI ~ao,
:mçouum esbôço histórico dos movi- ~ão estamos legislando para. um sé~lentos reivindicatórios dos trabalha- ~ulo diferente, mas b,lUicando no má:lores, d,o qual extraímos ns seguintes ':im~, a_ reali1ade braSIleira, dentro. das
~op:cos: "DepolS da conferência de lonalçoes kansltórlas e especla.l~sl­
~hapultepec, tiveram inicio, em grall' uas que. caracterIzam a nossa Vlven~
:e estilo, as gl'eves no Brasil",
I':a comum,
.E cita a célebre greve de PetrópoJj~O Projeto ai está, Pod.e ser EUt3tlem lD45. com a vitória' dos tex~eis'l uiM, emendado, l'efundldo, mas êle
:tlando conqUistaram um aumento dl li se encontra como ,ponto de part:da,
'alli,rio à base de 20%,
~ue ~s bem .intenclonadOll e cor. eeApresenta-nos as. aesavenÇas dos In. ·edores da matéria o estudem . e opi!tlstriais dout!·os Estados, achando alIem, M?..s que a nOSlla obrlgaçao seja
:UllS dêle.s qUe a s:tua~ào da ma~s;, 'umprlda, após êstes quase dez anos
'perál'1a brasileira, no. setor ecoM le espera pe!a regulamentação do dl'lico, era ótIma,
eito da gre-:e.
E estourou a. greve geral em Sã
E termmemos com B;:S palavras de
,'aulo, tomando parte nela textelf ';Jutes de Mi:'anda: ,·~ao esqueçamos,
netalurgiccS e Opel'l11'lOS em constru ;obretudo, qm os dIreItos tundaman'::0 civil, notand.o-se um fato extr~ ais estão indissoluvelmentehgnc.os
'rdinário e novo no movimentogre I um outro que é funclamentaliss:mo:
:Ista que fOI a entrada dos Clrcul"
I direito que todo homem t~m à pró)pe:'árIOS Católicos, o que fez un 'ria VIda Sem o homem nao há 111'omentarista dizer que isto dera "Um" :elto, não na soctedade, náo há Na\utoridade profunda ao mOVlment, M. não há Estado".
'revista", pois que até padres envoJ
Os operárlo.s têm direito a vida e à
'eram-se nos acontecimentos.
elvindicação de suas miOlmas necesEm pmceladas \'lgaro.sas o represen
:dades, atrav"s do direIto de gre'ie.
ante do povo fa2 a exegese das grE'
Sala das Srssões, em de março de
les brasllelraa dizendo que tódas elas
355. - Aure:io V:anna.
'conl excepção da de Santos, se apre.
:entaram Vinculadas a quest!io c1.e ~a' JISCU.RSO DO . DEPUTADO .8SNHOR JOSlJE' DE CASTRO PR 'Já1'106, e,Uma vez solucionado o pro'
FERIDO NA SESsAO DO OU 21
)Iema de desequillbrio de valol'es, nác
DE
MARÇO DE 1955,
el'la possível a nenhum conjunto dr
!der~ de agitação desencadear gre.
C\lJA PUELICAÇÃO SERIA nlU
'es, OU, pelo menos, movimentos dI
POSTEIlIORIIENTE
1nga envel'gadura".
A greve é um protEsto,vivo, dinâ.
o SR, JOsut DE CASTRO:
mco e pacitlco, das elasses assalarlaSr, Presidente, desejo falar sôbrc ..
las ,que vivem à mercê dos lmponde.
lIVelS econômicas de um regime cspj. .'rojelo, n, 4,172-A, de 1954. em cUr~
alista que destróI e se d.estrói e Que iO nesta Casa, que trata da a'JcrtuJ'a.
le cl'édto espr:cial de Cr$ 14,OOOOCC,lXI.
narcha para o fim.
"Enquanto os aumentos de salano' Jaraatender às despesas coma CUI1"l'ibuição
do Brasil àS atJvldades da.
orem segUidos de aumentos corrcs.ondentes do custo da vida: enquam' JniversJdade Internacional de K;~a­
10 lar operário faltar o pào, o lei h :los Socia is.
Perdoe-me V. Ex.- a consulta :i.
, a carne: enquanto for aclnutido co
;asa, mas não me encnntrava ntH"
10 'legal o lucro extraordlnáno; ec.
Im, enquanto eXlstil' um clima pro 'ecinto quando V. Ex," me d:'u a
.icio dentro da estruturngeral de de )alano: dese ,ava saber se, é êsse
'
equilibrio de valores da nossa eco J projeto em discussão.
O SR PRESIDENTE - Perfeit~·
lOmla, haverá f(reves, ha\'erá ambl
!lente,
'
nte propICIO llll greves",
O SR. JOSUE' DE CASTRO O. que não' se admJte mais é qu Jbrigado a V, Ex' ,Quero falar ~õ­
':mêlnUemOS regI cios pejo Derreto.), jre o assunto para me prOlllI1lr:'8:'
,ug 070. e~var\~ ~Ie 'illc~nstituclnn:1Jl
'ont"" o projeto, As razões q;~.~. me
:ades, criado pata regulamentar um novem a me manilegtal'contm o pro·
relto condenado línll::armcnte pel: ~Io são razões dc. p;'incipJos, N I IIlC:JnsLítUlçáo 1'asclsta de 1937 Enquan· nento grave Que ~tl':lves.sn 11 B'·a;,]J.
'J na Inglaterra já exisre ê.3se dt'elt, Ir (')'i.'e social carne: rrizana. r:r','e
~sde 182~: na F:'ança, desde 18G~: :1: .'14jao'5 lHt~eS a~sen t~ll11 r:Pts ~ii f:et' Jrtn\ustna, desde 18,0: 'll~ Aleman!1" ~e~ CCilrh";micrls. ns~ra\'il.d:1s ::}()l' U!n~
'esclelS69, e~c .. somente ,,~or~ vemo: '(;l'ir, d2 e:T(iS aClHl1l~]r1à~g, nu!'" C"l!l'"
:lOS Comentários' a Constituição dI
., tlll;Jl'ésa as razões da .greve, delt- :946; página 65, escreveu: "Antes H
","t:Il1c1o-se o prazo nnnrmo de 'l' .reve podia ser escusável: podia,in
~;;cra..':i para a resposta,
Serão" tam- ,asu, SOl' escusada: emprinclp:o, era
b"':)l, cientificados ' o Departarnenu )roibida, Hoje, u greve, em SI, ou em
;,;',cional do 'I'l'al:>alho ou as Delega- .eu exercício, pode ser .llcita. inesLloS RegIOnais.
cusável: in r lSll. ser condenada: em
Parágrafo único, A falta de resposta ,JI'incipio, é penrutída".
".J a recusa dos empregadores, dentro
O certo é que temos tido inúmera.
,,,lO prazo prefixado, em atender ~
.~reves COIU o benepláCito do Mllüst~-,
Hlvindicações dos trabalhadores, jus- rio do Trabalho, como se já houvesse
1; f Jeaní. a irrupção do movimento gresido regulamentado o artigo 153, dl
1 l lst a .
que trata êste Projeto.
Jn!. 5,· Declara da a greve, serãc'
Afirma-se mesmo que muitas dela!
designadall comissões ou delegados dt foram mspU'adas nos gabinetes de
greve, não podendo éstes ou nenhum Mini.stério em lide, oom fins politicos,
oOl; membros daquelas ser prcsOll nem ,lparentemente e~onômieos, Certa ou
t:bstac!os nas suas atividades.
não a anl'ma~J,), a dedu.;ão que Zt
Art, 6.° E' permitida a organizaçã.c ~ira é urna ~Ó; há nece,$,!;idllde (:a
ele piquetes de grevistas para coleta regulamentação do dll'eito c:e greve
ele nUl;ilios,ou propaganda do movISe o legislac!.or de 1937 ~cgUlU a:
mento, mesmo nas imediações doe lo- :el'edas totalitárias, poi.s.o "unipartiU1j.~ de trabalho,
larlSmo anda. sempre :.companhndo do
Art, 7," Não serâo permitidas depre- Jtoibição da greve ou "locl:-out", l'
ciações nem quaisquer outros atos de ;le 19~5, sob os influxos das ldéla~
",io!êllria, sendo vedado o porte de ,1cns, defendidas com "suot', sangu,
'temas aos Interessados na greve.,
) lágrimas', segulU caminhu oposto
Art, 8,° Podera o sind.icato ou qual
Prado Kelly, quando se dll'cutia, nr
quer outro grupo' profisSional crIa: '::onstituinte, o direito de gl'eve, de,
um tunda de greve que será constituI- :endeu a tese avançad.a do rec()llhedD dM rendasnáo especific~s do aip- ;imcnto do direito de greve, na Cons(jjcato, das ofertas e donativos, rev'J' .ltuição. sem o apêndice que admllw
gando-se tódas as disposições que 1IIl, , regulilllJelltação dêsse dirc ito,
r;eçam ou dificultem a mOvimentac;ãt
Para mim, di-lo o ex-presi;!ente d~
dc Wlli depósitos bancá.rio.s,
1'.J't, 9,· Ninguém sera .dlspensa:!l JDN, "o direito de greve é sllmma
'IlUO dos'· trabalhadores: é a reação
do trabalho por motivo cl.e greve,
•"'rt. lO, O contrato do trabalho n~ ~ ,n.stintlva dos seus Interêsses; é um:.
las modalidades de resistênCIa a
H:'á e~tinto por motivo de greve,
Art. 11. Táda a autoridade pOliCia, 'prEssão, Por .ISSO mesmo, não com
lreend'o tcmperamentos legais à ge·
'011 adnllnistratlva que impedir ou ten
lar Impedi! o livre exercicio do J1 leralidade da norm'·",
Cau'es de flrltoesposou a opiniãe
reilo de greve será sumariamente aIU·
le Kel1y, e Soares Flll10 condenandc
tada do cargo.
Art, 12, Náose cl1eglUldo a uma :ambém a regulamentação, avançou
solução unediata poderio as partef iec1arando: "Se a ConstitUIção tal"
:nt.cl'essadas no dlllllic\io coletivo, ape· 10U expreSlla a faculdnde de reguia
)}lr para a JlUitiça do Trabalho, CU)l. nentar em tal ou qual senti:lo, se E
ação será puramente arbitral, dentre JonstltUlção filIar uma orientação res·
,ritlva, neste ou naquele aspecto, de
dos pl'lnclpIOS. desta let.
1'.1·t. 13. Esta lei entrará em vlgol lil'eito de pl'eve, terá ela, desde lo~o
na data .da sua publicaçlo.
',titulle tendenciosa cc>ntra o mesm,
Art. 14. Fica revogado. o Decreto· .Hrelto ll •
leI n,. 9.070, e tOdas as dlllpOsiçÚ"1
Naquele tempo, pela voz doe SE'U:
em contrArio,
nais .autorizadOll líderes, era assim
Sala das Sess6es, 17 de março d. lue a U.DN defendia o dll'eito d,
J955. - Aurelio VIanna, - Benealtl' Jreve, pw'o e simples, na C:)nstltul-.
Vaz, - sergio Magalhães. ~ Br,,:z, ;áo da Repúbl1ca,
Mendonça. - cardcso de Menezes.
O própl'!o Agamemnon de Magalhâe,
- Pedro Ragusti, - Leonidas ca,- ;onsiderou o direito de greve com"
tlo:;o.
:llreito na tural de defesa qUer se
,n.sCl'e\'l!.'ISe OU não numa Constltuiçao
Justi/icaçao
Ha anos fala-se na regulamentacll'l :Ie sc exerce. E', para nós, a oplniã<
elo artlgo 158 da ConstitUIção Federrl nals certa,
que trata do dlrelto universal de gre
Mesmo assim, o constituinte votm
w, ~ó reconhecido no Brasil peL lcla,regulamentação criando dlficll)'
Constituição de 1946, conSiderado cri
iades tremendas para o legislador
me pe.a de 37 e não cogitado 11aS d, ue, afinal, tcrá quedecifraJ' a Es
inge,
t:Sl e 34.
.
A de 37, moldada nos p.!nCipi(,
A g\'eve, que é eonsequência e trutt
fascistas. estabelecia que" A greve " a conceutl'aç:íocapitalista e do surt,
" lock-out são declarados recurSl; ndustl'ial dos últimos tempos, vem
:m1J-SOCHllS, nocIvos ao trabalho e a I cndo condenada irrestritamente po:
t;,pitnl e incompat1\'eis com os supe Llguns e por muitos incondicion,tl·
1'1i'rrS interésscs d.a produção naclo 'lente cletendlda,
1","1"
Eduardo J, Conture e Americo PI:
., Cr'IUca, as mais severas têm s:d •. ~odrlgucz, citad,os por RUSsomano, di'
:lf 11:lfi :I(] P:trJamento NnclOnnl por nã'l '2m com muita propnedadc:
"L:'
11:' rC'gt.lln!uentaoo ninda o du"riLU crdndcl', crisis de cuala huelga 11:1 :~gulament:.'l.-lD se ,(:> que o seu, cll-~
{\ PYP\'C, ehcg':1:1C:1o ll1Ultos a :lCnL111tl
'erivado 111s\oricamente, ~s una Cl'lSlS .l~IO não c odo PrDjrlo, àr Lrl S:n
;c {l[' d:::'~ldioso.
'e la ,1ustlr.ia dcl E:;tado, tal CO:11" '.:eal 0:.1 o ou~ .se l'etc:'(> j:t Rt>i01'111
J!;:,:I.":tC' um fllt.O. (' éste é que ~t\
!la aparece concebIda en las forOlll . ~i'â!"in 0\1 o' (12 D~str: ;1~ ',~':) dv's L:!
t ;';':1 c!:l1n
n:1O honve fi rrgula111eni.:1
15 C8nstituelU:~~11es de los siglos XI), ~·C~ das E;11~I't;.s~15.
Pelo, Pl'o~e~,o P:L;Cr.-i.Ü :..': r:\rtfs 1n.'\Jl;'('scnl:lncto () Prnjcl0, nflo Cl,
XX, para dirimir los conllietos n,
)
ae '1955
'Março
t'l'('ss.'1-dt;~~
:~pelar
']J:ll':I,
tiS
TJ'iIJ~ll1:11!
tuelUna!es, ha s!clo lIlplantada pC' r:, \:) ?ntba1l1u. o qt~r: 11;1c CCJD~tl~Ui qur' )
1)IICar UIl dcrecllo in!lerente a 'a: l~':'r no\,jc~:lct~" nem t':-:crrsç{ne;n. nr~
l,a y, runac\!l más, a la fam1lla; n" l'ul'ià0S f'EtadonrJ\'lSf:ls. D:')i~ R al'~"
jp1ne
instl'UDll'ntos (ni IcgnlC's, n ":'lP:pnl (. rCeünhecidn 11}; França, 11:
nrhu,('r:'a e noutros pni~es Ci);l)') l1'
:Ul11:1nos) para" dil'lmir conflictof; c!
Acnr$O Jer;"J p"~'a cl;"iplir r;U{'~:õ'"
",b:ljo. L:1 ju::'tirin deI tl'nb~,lo. '11:11 fl
..01~ ~ la jUSL:Clí1 de Ins casas, se halla ~·~1tr~ cbr(:i!'~'s ~ e~~:)l'~~,~dJl':;~.
,11I'il'(l111
'[~:1'
o
pais
nessn 'sitL1:H.:;ll'l l.'rí-
n~.st.) f'm('l'~~'ê~H~i:1.
a)r~v(' \'0:':~:1~ qt1~':
:1S 112;;í,S~:~1';'.:<;; 'J:"11':1
i)ini~l:O r:l:e 1:1::t11:(.'nl~a
]iQt:SO
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Cl~J~::lrn]:l~' ~~~,:.~~~~
l}"')
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Março é1éfg55
IDfARfO DO CONGR!!SO NACIONAl: "(Séç!6 ""
nino, mas. que se poderâ .taracterlzar
como de altos estudos oesptallz..1.da;, de
c utura quase do tipo estratostéríco
p vra um país onde não hi nemo InÍ[).mo de eultur a, básica, cultura elerr.entur para as cotettvidades bn'sih-lrns ,
r3:lllctn0.3 q,1'1~ ~)
Br'JsH
é.
'essenclnl-
(lente, um PJk; suhdeseuvolv.do. num
r .vet de suodesenvotvttuen to caruatcr.z.ido por
tli~\a
sérte de elementos
i .piccs e mBÇ2,aVi.H:1, desde a renda na ..
..onat. míu.m.i, ·í:el'dadeira renrl.; de
miar-rável .' A renda media 'per ctJ]Jita
.io BrJs[[o5cita entre 1M e
~~Q
dó ..
11tCs por, ano, .o que o. coloca, do
»onto de v.sta estratéztco. na d;:plo:~'3.vet situaçâc de ver.ncar que existem
1\0 mundo :l;Jen~s 12 países COI\\ rcnIb. mats muser.ivel que a nossa . Na
urónrta ":.I...:n'~rlc~l. Latina, cnsideradn,
I~m bloco, cerr.:) recilão 3ubdesenvolvi·ja, ::l. Ar'~'arit::'.3" o Urug'üi, PÔl't.a Rico
c,J, V~ne'zuetJ, p-ossuern, renda média
per CUrJU'1 süperioT á do Br<lsil,
'Ma,s, n:l,i) é :l;Jec,as o nh'el da ren-
dl" :n~,0 é ::tpe~as e5S~1 e~pressã,~ o.b5L·,H,';).. :), re!lda nlédiJ., que CztI':.h~ter.i7tf='
n 5ubdesen:-o~~'lm2~lto elo B~:'lsi1. por-
t:U~ ~l:), ~~. 'como eu cliz:'~l, um:t A'jstn~­
~-&i0, nolo tr:tdt:z; senão' a 1nédi:l de
I-P05t()~ sem· expri~:ir a t~xtr.ema, di.s-
J ,ers;),o' das
re~d:l.') individnms.
R'lrlht1t· expre5."ãn do nosso subdC'-
f.~~nvolvirn~nt.o
temo.;; no
pr,)fund0
~ '~s~aullibrl~ c;,onômico
entre dJte ...
~ .)nrr.'; l'c'ü)e3 C entre ,(ilfere11tes clh,s-
'~.:-::->-'"'.'''
o
os
.
Sr. Tenór:G Cavalcanti - S~m nhor Pi'esldente da Repúbllca ~ uma qUI! VIolenta o' sentimento nacion!1l.
que nisso IIá nenhuma criticl ao le- nação estrangeira, no momentojnaís ausentando-se, neste momento, d~
gislador brasileiro, mas apenas ,\
guiza de ligeira censura a05 métodos adotado'> últlmamentc, preclsmncs
acentuar que o habito de i:nitJr !la1ses estranaeíros nltamen.e c!vilizalÍos,
de aplíc;lrseus métodos entre nós.
método, que não se -hanuonizarn com
o ·l'ltnv, da ut ívidade de· nosso uaís
tem sido um dos fatores prlncip.us de
crandes males para a vida' urasil~it'a.
Como ap.icar. por exemplo'), :l l~~i:1~,l­
cio fiscal dcs Estados Unidos. pafs de
supernrodução, país de ermcuecímeuto rápido. pa ís de milionários, num
país e011'.O o Brasil, de menor prnducão, pa is de pobretões, pais que prectsa em-icuccer ? Esse hábito íncluslve. de mastlcar chícklets, já adquirido nela nossa !:rente, urecísa ser COJll"
batido. 'i!. Ex:· com' plena llt:inl'Ídadc. está acentuando muito bem tocto.~ ê.~~ps a~nectcs.
.
O SR, JOSUE' DE CASTRO A~r::tcleço o aparte de V,Ex:~, Est;:lt1
de oleno ocôrdo com as ldelas nele
cOICtidos, Tenho a impressão de que
contit'!; realmente um contl':l~scnso
le~i.;1ar-se
cstratosféricamel,te, por
ma'; .àolltl·inil.riameme q::e seja baseado um pl'.jjelo, se não tCI~ as sua~
raizes [irmados no solo da l'ealiclact~
social br1511elra': se não CODSUltfL os
interês5es da coletividade, se não 11le
venl, prestar sr.rvicos' rEais, untes 'Un"l
dramático 'da vida nacional. (MuitO
bem) ,
o SR. JOSUF.' DE CASTRO _'
Agradeço o aparte de V .Ex.". Op~rtunarnento vottureí a. razer referência
;>aÍ3. IPalma.s)
O Sr. Pereira ria Silvll - COIn I'
exploracão dernagóarca ?uc". ~.~ venr
[a~end? nesse sent;d1" ,l!ll~ucm. J.l{r>l
cer to poda compoc~ua.. meu 1.1l15t o
ao nssunto, torna"'ndo esta viajem des- ?OIC gtl A exploração dQmag"ÓJlC,t ~
necessárin vcomo um exemplo de des- 'n~pal' t.una ,
.
csa de 'luxo de despesa supérüui . O sr. Fro/a A~/1U1r - IllOp11';ung
~~11~ 'país de' misérlu e de necessi- ~ 8. .despesa ~J. ,viage,í':t.
'.
dade
O sr. Pereira da su-« - Ate", (I~
, ,
tudo. trata-se de duas nacõe::iÜ'nt~~:J
O sr. Pereira da Silua Est~1l que se compreendem perfeiÚmcnt,., J
a compauhando com grande emcçâo c se estimam. Devo dizer :1) nobre ora."
díscur.io de V, Ex,". porque. além d' dor não sou homem !i!';ndo á situatudo, se trata de um técnico na ma- eão políuca atual: M contr-rrto "i~n
térln que está sendo versada. O nome a linha do meu partido e não posse
de V, Ex. a já transcendeu as rron- concordar com tudo qUe o G(}Vi~l'no
teu-as da nossa Pátria. com~. ecnnn- faz. Entretanro, neste mom ento, ~K·
mista, como homem estudIoso. dos l nlorar-se tal assunto do. ',;sita dn
nrcblemas que dizem I'es peito,espe-l Presidente da República iI uma n~·
ciUimc.nte, iJ. nutrição, no BrasiL Pcçr ~ií.o ami'la é Ul'!'rt dcmagog'.\ perfe!licença a V. Ex.~, entretanto, paro. ,t~1r!1.cn~e condenável.
discordnr dn apreciação,. qU~ c'l!lSi,
I
1<'.
.~
dera desntenciosa
so\) o ponto dei O S~:. ,TOSUE D,~CA )Tn~­
vista ria amizade que as nações rnt.rc S~ Pr'?s".'8ntC.W):t'lI·!~. do 9ont.ll;~ar
si de\'~m cultivar, lançada nelo Hus- o..meu drgClIrSO l1;lnlre•." ~e,mll ,t Tlt.re crlega que me antecedeu 'n~ste t,IOO e no me~:.lo. :0111 one r~veJc11 ser
microfone. A visita do Exmo. St. ,~de m!~hn ll\e~n~"o n'?st~. tnbun.t nhor Presidente da Renública a :lJn 'lmn'JnClar a mmha Qpçao ~em pcr-
í
país
amigo,
brctuCJ,
fL
como Por'tugnl,
é , sn- c::nnnEsm8S, '52111 COmbi\te.;; a [ntcr~ssc.':1'
'l.e [':rupos 0\\ de ;,e..~sons, ma.s. C"CllI-
confir111ao'io daqueles h-
ços de amizade tradicionais quo; li..: ~l;Y~~entc, nrl ctC'tc~~ de cf'r,.o~ pl Hl,'"
qnm' i..3 dU:1s N:lções, e de modo :LI. c.!plO~ aue m,e n~rccrj~ rSs~nCl:lIS n:1t~,~
gllln lloderá interfcrir nos .debate:; C1\!" ~. ?omnonamence cfoóta Co 'ia. cnm,
dc!:..~er;liçrj aó paLs e na~ seu habi- teremos ele travar, de Qualquer fol'- \'1'1;llnnt,e (1,1 c1cfe.~a, da n~elonaliclaclo;
.tantPl. E li o que IJC)ITe tôda "ez ma, ncsta Casn, pnra defender a di~- 1a econ9m1a e do" mtere,;.'es do npvr;.
nacional e para, outrossim, 111- C?SO esta Cr.sa anr~\"r este,; ;J~·tnOI'
o Sr.r.o!Jilc da Silveira - Qc\21'1a e11l': lep;islaln!l~ fol':!. da r.ealidade h:'a· nidad"
qualquer aspecto qu,~ dlc::ro verdndelro ,rumo d2 recupe-- "1'.)5 e acn~~d~ qq~n\,o à ,!"'!-(\c?s;:a,·~[ld'::
i ';cL1rec~:r ~l ir.. E~:.a que E..~tn.d,)" coma silc':'a' sôbre
rncão
econômica
e SDCi~lI do "'noss~ de ql!C o Pnrhmrnto ~~:<;ê a, !e~t~;;I·H
4'[:) E:';~J.d3 'do Pnrá lut~ ~1á muirns se j::. nlesm.O qU:1nclo ~lS inte:1cões ;:;áa
:',n'ls 'IlJra coJn!:e~uil' ,3. SU.:.1. UniVel"5!- :1s' moli~ol'e,'i do mundo. Cem b.Das in- ':Jrtis. Por, c01i~equêncL), pndc V. ExY . ~,:1 a':l'n\,~ftr :"l~~n:l.~ mco!ü:-;; qll'~ n~\;n~
I ~acl::,
t1'Jd:1
tt7ndo conseguid" ,até !f'11 -;Ô23 fomos levadas no dsscal2L- fiC:u' certo de que 'Est:l CDsn hí, <Ir' "13m a" n?:-t'Jos~!d~,c1:,~ n;~!1lr:1Z!~;; ,:le 1111!1
crise' eCDnômico~soci,,1 ouvir e ndotar as Hcões de V, E~~.;l, "'ll''lV''l tlUf~ .V:V~ em n1\'(:l (h ·.nd:l. a,~:'ll·
·\üj~. KloJ é :iusto que' demos noes- bro' do atual
"Tan~eiro
aquilo q'.le não' TlDde!rlcs cue 'aVf'L5sa!n o Pais. E' tTIuito COI11Wli Ut:tsto terl'eno, po:-qu'e são exabs e I XO dn :·rur.l~no, ~~~:-;t.~ r,;l.';jr). ~rell), (lue
r)
ç~n:!:r0~so
~st:1r,'.. em. eonrllí,i"I~!
dlêScjal'-se ml'l pouco mais de educa· Cel'tuf;.
llferl;cer ao no.r;;~o prõprio Pais,
t[!.~~e~l. 100-0 n SP:ZUlj", \1:~ ,con:if",n1T
OSH.. .JOSUE' DE CASTRO.- ~5.0, um pouco mais ele saúde par~
O
SR.·
JOSUE'
DE
CASTRO
"
extelr,.,n":I"o~
vb~Onl rl~ s~. P~'r'
uma
colctividade
allalfabeta
e
doc:lte
.,A~r8,(:c'~,:t,:t cJntribuicão 'de V.' E;.{,:\ e,
Aqrar'eço n,,; palr:l.;rras ,qenerosas dr ~~d('nte dl R~~i'tr.11r.1. Peclirirt, noír::
;1.t't'tlvaito p~T'a evidenciar o ,de.sêqui.. !vI3.S mu:tas ;rozes, quando se Ieg!sl:1
V,
E;';.t\,
E
devo
dizer,
sôbre
a
vi::lg::!YI
r'fue.
antes
Cir!~~'
Q·... ·1~~el' o' probl~Il1;'
IH,na e'2Jr~ôm~co re~ion8.!, com o con .. em matéria àe educ~ção e de saúdo
do Sr. Pre..sidente da República, que 111~st;'\ l'in"m, co~it~~~.""0i' de c~n·
tr(;sb~ ~nt1:e a renda lnédiaà-:l seu sem tel' és.se sentido econõmico, sr
a cOPlsdero c,:trem3mente inopol'tun:1 "pntr~~' tôda nOf;S~ nt0:ncão ~2S~"'"
J"'~i:·,".do e do
Distrito :Pedel'al, por le~i.,l", conil·a. a educncã{) e contr:t ~ na SrontinlZêncÍ:'ls ntuni.:; do 'BrasH. r I"'Irincioics 011[' pnrJrri'if) mer.:mo m,"
c: Xêl11P':O.
~núr1e.
E ll{\o é apel~as uma frnsf'
até
clrto ponto inoportuno o dehat~ !11{)~ !1or'ear ~ noc..sn eondut:l. e "
que eu faço. Isso ocorre tê da ve7
A l'enda do Pará. apCll:IS a corres- oue se aNO,? por exemplo a criaçii.~ d~ lJ1;,~ma 1'1.1 hora em que debatr- !1Ossa orípnt8e~o nl'> ,juhnmrnt.Jl cl~st.n
viag'~m t.ão c1l~cntida. tão comhDticli\,
nnde a um sétimo da renda. média d~ hospitais de luxo. cura manuten- mos Í'ste projeto de lei.
dJ habitante do Distrito Fedel'gl,
~ão exi!!e verbas avultadas, acima das
Peç'l "ss'm
. s nob es apal"ea~'~. 'fio cnt'sa d!" contrM'érsins e a((i~~çMo
O Sr, João Menezes- A l'end:l. do di~,)ol1ibilidades de tlm!t eoletivi<lade q'Je não'in~\sb~ no a~t1nto, "'-". ~'e ehe~a a.ne~tllrl~"l· ~,marcha,~"O''l'osso Estado. é de cellto e cinqucnta norre .comoa nos.sa, des.<a lXJbrc coPa~30 a desenvolver a tese, que at.i'
"1 dos nroleto: np ..!", Cfuna;a, qu,
rulhões de cruze!l'os. apen~",.
let.ivida de que .não tem dinheiro nem ""ora ' b '
' t · l t·
I _ ~o eln quer Cl1lrlar .d,. u:ob.emn.~ r...
~ohu'e?'a. PCl'n.jm!ca e snc,nl.. os nIJ O ' O .SR. JOSUE' DE CASTRO - na1'a camel', para se allmentar, 'llar~ , ';,. e . {lçata uara. o~ e 1 us le p e
r'brigado a V" Ex.' pela inform"~ão t·i,,'r. e oue vai ser subtraidnde umn n~~~o" de ,nue Cl Brnsll e um paIs sub- ~pv~m r_~t.~l' o ma is . pos.<;vcl ise::lt'
.n 101Vldo...
.
in, nol"óes 1"1)li'ico-nartldárlas.
f' ~êrca da renda total do seu E,s- narcela de vulto parn manter êsse~ d
O Sr, Carlos Albuquerque - O 31'E' neste sentido Que bco um :lfl'''t.ldo.
h
•
d
.
.0:;)litRi'
Clue
vãn
ntenrl~r
f'llennS
a
r
,530
emonstl'n, ~r .. Presidente, qUi;, une.a infima parceln da comunhão bro- ~ument.[) do nobre Denut~do, d~ quo ~:'ll'a Que ns nobres' col.eins me n"'Lalment~, o BrnSll e um Pais SUb-I s i l P i r a . ,
a viarrem vls~ a estreitar os laçoq de 'am~partear ~ô"re O que Qlleir"",
'esenvolvldo, Perdoem-me no entan·
d
t d" amiz~ de <le Portugal com a Brasil. é 'l1as del:'(em It ma~"em n vla,;:nl11 .. '
i l, que eu me c.tenda um' pouco' mais' De. ma?eira . que, l~n[r~n e a e~ e. pxce~~o dr imaginacão. Nenhum gest~ c;r Presidento da 'l'Ienúbllolrl, As.···.;
n cal'acteriza~ão dêsse subdesenvol- à s1ude, ~o plOl'::l os mdl..esd~e_~nu~f~ nueo Brasil pratinue p{)derft mo- 'c.ndo, cont.inuo nfil''1l"nclo q'le ....
l.mento. Não basta falar em rénd:l noque vai l)io!ar as ~on :ç~ s
: 'hora"' n que .iá é ótimo, M re::lc1ie e mat.r~rla. de COtldirõ'.~ de vida () 'fi"'"
j;aix~ ~izia cu. não basta evidenciar b~..';, a. COn~lGOes d_e v Ida; ,no' :D~l' de PC'rtu'7nl com ('l Br'~~i! t:~""l C'~li",~;.,. c;i{ víve E'1"l'\ nivei" inf1':"lminimos, t=\,h"1'. peSSlma di.':ribuici'lo desM renda
dicíes de a1Imenta~ao, e. vai c.,p.
"I"aela"~ ~ão
relações dc filho pu·:t ·.r,:, dn minimo C[)ml1~t.it·~1 com a <r....
Trá várbs outras c31'ac'eristicas in'e' d~'ta fOl'ma, essas )lOP111aç~es a ma}"- mi'ie, de filho para na!' F'. 'll1rr,,"tr
~,dade hnmnn~.
1 aveL, da nos,"
l)obr~za <lo' n's.~ 're~ males, ao assalto dAS ocnças m- 11m cnr,so de irnaginaçi\o do dis',in~'
Ora, é um paradoxo Que um 11"'
:trazo social e e~o!1ómic~ :lUo "~; 'rdllollns que as cncont,·an.do sem ref"n1rr'!f' t'lnrn tana '-grd'!,)t"osn d~fe~~. nl1'" r::omo êste. táC) pobre, ande a !e~i[~:',·
orRânicg, n~. dlZlm~S'r n;;~ ~. E;,.a foz da visita ao SI'. Presi - a estrutura!' pro~ral\1a.s e fL mall 'I
larteri?::'!!n o sUbdes,ênvolviment,õ j1"~ ,.~.~·rncia
cl: 1'0 não t·c:.: entr'l!' aqlli LO '10 '\1 ;' ,,~rfidentes de morbha~de lt\ :tl1~" rl.nte aPortus:al.
Essa vlagm1
Instituições, CDmo é a bu!'orr8cla ti •
d8) cau:rfts qÜE' c;ür,;v:lrt!:ni () ;105S; ~e: ~ji m,ni~n.1tos do 111Ut1nO, co!n'J sao
~h,oll'tAmpnre inoportuna. POI'~'l~'" donal, incompnriveis com ê.>se m'u'~e~vo1ln;nPl.1to sc)Ci,,:l! ncrl1 das sn~1:l3 C"!{ dn Bl aS1L
rO',hpoo tiín bem a situncôn (\0 R,·:1.<·' 'no, calcadas em modelos de pai"'"
co \.crpl"}121C1S !mc"i;1:,'-' ou -e1110'''5 Cl
" Sr Carlos Alb,lquCr(/1le -,. V. Ex' 0110 i'le ])rónrlo se"ii o Drim~ir" ~ ricos e bem desenvolvidos. em p,'I~p,
qu, eXI'.I!·h uma prelnç50 muito nlais "pt:i, cert.nmente. inte!'))\'elando c~:-~ '<\l'a]l"'" oue. neste moment.o c1- 1Ue não têm o probl~l\1a da 'l1i,r' .,'
bJ ~;), .'1TJ~út'!,lnô;lnd(j ~s r'afzes da cri. tnc1a :1 fide1id:nie () pt-'n~nrnentD lln~ ~ "oe"~,'!d, ele llac5n c;vil;z:lda. 1\ Se qlle é lienel'a.1i7,~{h nn BI·osi!. E' :'e,'1
s,e ,~tunl, ~'I" nf,cJ ~ sen5n um ~pi,ôd!.~ nimr dosto CUi'a, IM11ito. !)em)., Cum .. ~1'orPre'idont~ da Repllbliea, o mp.~ 'onUdo quP, em matéria de ed'l"'...
LS.l...: In :Jd !co d,1 ~ri~e cl'ânira da e~')1);01" ~::'tEpnt:1r, no m:lgnlfH"o
diSClU',::i' "'11 ("<llo .mnlldou voltar dos ma1'e.q 1'<. -50 e de h!!;ie1'1c, :locamos peja Irl."·
ne: LnJn. b~:1sj121r~, sempre dl.!!7l':tcll [h rm["lr.,~tt\ proferindo. Que V. F,x.:\· com '''al1<'cil'os o navio-soola da M~r;t1h'l TOdas 'as estruturDs dos pl'l)~l'f1tl1"
'c'1P['~~.dlllt.'I·~ltb. ,emu,'e dC~'''Í'1'h I\~I' 11m nro,irto dc Ir! que foI nprf_ '·l"r;l1(lrrn~ fnr.a n,~or::l umn, ,·j,rl~!?m, t1,"lrionnif' ncst~s imnort:1ntes~E"t,4.1I.··I."
cio; t1PCS~'~ ('COI)0l11::l,· ('~ln::;t:,!,UÜ~'~ ,;cr,trt~o" no :'l!10 ?~ssndo, em ,épC(':f ~l1'ocino 11 Ci\.mara. nll~ ~,tR ser.cl, '10 'B~asi1-s1ío a.nômaln s,o ext,emnor3j
r,:
PC?S
m!'I~
~llC2~;Sl':O,)
ciclos clca
(!COnomiB
d..' stl'u:i·:a do ~ue fJroduli\'1:
", clcl';, d.l rtlllvn\r50, o ciclo dn ~x:',r ~aç:'.o da hon'nci1n o eiclo dn c~n'
1n7e~lOl'
:101='
~;?m~t!C0t:
ncnnterJmeJ;,_ "lJir1[1r1n. cntr!
mctkt11n~id:Hi~ n.r;íãtl::::1
!lr.1~.
Bnstrt
ver, por exemplo, !1lh"~
'os otl~ sacmllram o, ~n~s. PI'~Cl;~l1;': ":"1 nl(cos~jvo;; canrichn~ de d~c,)r8"11Si:1o primário entre nós é obngCl I' j
··ieJ. e quem nfia CUll1jlrr essa ni.n
~:;trnl' ~l1C O~ ~p!~e,dlO~ de .. "ô ,t ..'o rl~ nnvlo, ~,~~n vh,!pJn mistn 0<'1'0
n11\ ocorrrram rm \f<0. Ou esta C~· "fn·~.l c-m Que ~" EX,a pstã 8T)pn'l(' 'l'nri1o básic~ é ,.iw,tal1lr1it~ 0, F,5t[lr:"
,.1~ a~f>c:JI'. o ciclo cl~ c~fé ~tc: .~r.,;~ :1;a,~a ~e cnpn~lta
~Il~ 1'~$?~n,~2~ o~'1fll'm~niln o ditn<il)! "quem l1llncn ~o"qtle não dá cscolns su[jcient~!1 '1"'"
n",~'!"r.) earl1oteriz1l' ~st~
s.·,., o,hhr1~. ou nao r.\\e,a,ft ao rim (1 '01nPl\ '''''P1. ~\land~ como ~e Iam· "1\10 (J ensino Drimãrio seia. \niellC1t'·,·
ri:
~nc~,Y.T~t (1eo ,que "iv~n10s 'rlcntl'~"~~i~ ~e:;!s':lt,1tr1. Tnr~li?rn('nf~e., vel'.Jrlca~llo.\;.
(~ltl\~ri;:).
rlltlpe~'js:11o .g0.:1cra1jZ~d6
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d"
{'.IX,} '10 le;"!'lni P~I '.
~! Õ .". ao
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. c.,n~, nf r e., dos
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~ r"1) r.ortCI110! 'lortontn
,.r
~ .'''~n )T1ULb Qenl~ .• ~. l;om~('~~
I,O'!H'
~~l" ~I. r>r~"ldrnte d~, ~p,)ub ca. na
.~ ~p~r~eb~ d, dr~m~rlc:dnde dn hol'o
Ioné ,·1"~~110~.
V. F,x.' eshi ant~clp"n­
:I~~; ~O~, ~"'s~' ." .~~tados. ql~e (\1). ~I)m !!lIas palavras, o eomlln t:5:tl~:'I, y~,b~s C~J ..t1 r"ro!'~'''''~lr),que o Congl'essõ N;1C!Ol1:,\) h~'
1""(j.t,tt_~)JÇ~P.3 ~·elilt.i":ll;entE' ~upérfluas .,. ' . . . ?;(!If. tem ctf! ~7Pl' n('c~~~àl·i'1.­
P"""
. . . .rn._.. L,)~nc.w~
:11"~h ~ -,~ potrtltnr.t " ~:n f9ce ~;\~
t't..!l~~KSi:1;.l'.h~~~
I:>r~')\h,!,.•).
""'1t.
1\,,1'
uma aue .•t~o cl~ ~or",e.':·
blÍ5ir"~S d:l vtdJ, ~o OOY,;) .'hll'~.~nSI1't1" re;::l')Oli'''ilbniti~~e. \&·trl,;h
z1e rn~u tlõst,) que ~ " vi~l:a <I,> s;·-
11n~au.
P01'qUC S.
EX,A o quI'
(?5~:í
'''"''P'1rlO é. ncst~ 1)rpcarfssima in~n,-r.,ic!adp, enznr as honras muito n(1'n~:lvpl, c mnlto pmocinnal~ de. Pl'~si"rnte d~l?epúbllC:l. C(1nl1cco' o 11Tn'
'ocolo nnval e li rPAlme\1~e sedu/iH' "
""em nUnca uRllfrl1lu. dessas cr,nti..,~ncta •. d~s~'" "ompn~~~ns. 'to~:I,·l.,.
"'lmhr\f:1 .!l~r" T1,nnhnrtl~ nn",·t:"nfd'ld"
r'l ~rPl,.'drl~nt~ rlq R.,·"(thl " l l,t\ d"
se comp~nC't.!"",r. P.~, d,~ g(~ "eon'lenc:!t
do. Em m::lterla de saúde, LI mi!;.:,11,1
cols~. Terei o)lOl'tllnid~de, elnou":'
~cnsião,
falando dos pl'oblellllls i"~
,núd~, pt'[)Dorcionalrn('nte às dis!''''' .
Illlidades tot"!5 do J)ais siio :J..'i .fi""'"
'·es. NI\ entanto os indlc~,~ de SII(' J ,
~ontin11a'" ntt'rrgc\or,'q
O Sr. Adaulo Cardoso - Sãl).'-'
10 Brnsil
·'erhll..~ d~ nt's~()At.
O SR. .JOstr~· DF. CA"Tr:','')
mlCl)~O. A:T:1dcc;,}·:) ao!',rh~ r.~ ~,. li:,
!1.
DIÁRIO OOCONCRESSO NACIONAL
t •__ ._
(Seçfio I)
L
de inst!- bunn, :\ atenção do Congresso. :S:lJ ss: rà inc"it'''·cIl11cl1l.c. para o rc-gillle
trata do. projeto em si - nem ticsc,Io Politic.o brasileiro - e cJi~so nínguem
'11m nem de consume. Só se ~ulj ..iire entrar 110 mérito da Inst ítutcú-, que ouse duvidar dias cvídenternente
~:lúdc com capacidade aquisitiva' do se quer proteger; t1';1 ü\·~e de urn prrn- .n-pre vrsiveu.
horas pt:l~osam"nt"
povo , e não com a má vuülizacân de cípio essencial, cuat seja o de Je;s.. sombr-ias e diliceis,
,
1 euur sos . para pagar P(::!'i~O& 1 l)Ul'UC~';1.­ larmos para criar. no Bl'~.,:l, em m,'·
SI'. Pres.dcnte, por maioria de "Oticc. Iórmula de se trabalhar contra térín de educação, em maté~'Í'\.dc tos, o SuperIor Tribunal Eleitoral
a saúde pública,
saúde, em matertn de alim"tl·.ilçb decidiu, esta tarde, manter a duta de
Há verbas de pessoal em !;'1'3ndf uma potíricn vsocra! que permita ao ~O de marl;o para. li cleiçáo em que
~H:n)n, mas quando são necessarras povo brasileiro ob: er os m iu.mcs de eintere;,sado u jcrnalista A~sis chaverbas para eurrcntar rea lment s a ccntórto necessúrícs, lura que i;le 8~- teaubrx.nd.. l,!ua[ II bisturi" desta ela7'!'alidade crua ele problemas dr.uuá- cance um nível cie produtívida.Je ca- ta? É simplesmelltc. f1 nlstória de
ucos com O da (llta rnorta lidade 111· paz de tirá-lo do atoleiro económicc um !"slll11~vel episóclio<:lcsll\ triste
J:lJJt.il no Brasil, essas verbas xão (',"- em que est:l mctir'o por essa nDi1~k.\ quadra da vida. brasileira,
C;t~r~~. úU,t:nlão, essas verbas :.ãe que n~o é d:i j~t'l:·:!dér:ci::.· ~::8:,::'i~1!j ~~~~~;,;
O ·Tl'~b . .a t"l R:::í;iCJlw.1 Eleitoral do
{'~JRt{'m,
da imprevidência social.
,
Maranháo, contra u qual tanto tcTrago aqui um exemplo insofis:n:~..
E' neste sentido que, para -te!'!IlI· mos reclamado e cuja Irupnrcialiduvel.
Como Presidente da com.ssac nar, dentro do Rlgln1ento, :la I',),'", de neste julgamcnto. temos nsshn unN:lcional de Alimctnaçâo cons{'~ai rá que me
lembr« ~n cada momer.ro teir::t., uutortnnde para. prccl •.mar. c~edois ano, da ornanlznção das 1"":;''''' amàvclrnr-nte o Presídeute da C;1":1, c.díu, por 4 votos coutra, 2, em ditellnid,,~. "traves do F'. r. S. 1., p~:'J devo decln rar que espero que n Cá- rentes oportunidades, comunicar ao
G Brasil, crande quantidade de leite mara vote c'Jnt:'~, é-te Droi~tQ, 1:0 Superior Tl'lbum:l Bleitoml a impo,('01 pó. C{,rca ele 250 Illlll1õcs de cru- (Iefcm do povo l:rasile;ro', liol'o p~- sibl!iàade de rcali"al' O pleito na dala
7,piros de leite em pó, para ser d:s- bre e miserável. Olle n3.o se :)·)Je d:lr mat'cada, porque. niio ha\'ia pl''':p~l
hibuido pejas crianGas que' s'l!rer.l ao luxo de satisf:lzer aqu:!o que os 1';.l1.ivos eleitorais 'p~UR tarlto.
rln }2l':ive cal'êncin, de pl'ote1nas por eco:lomist~s cl1anull' o efeito d~ . d e , . .
.
fnltn ·de leite, fgrc~eo no mC!'cado r.a- 11lO11stl'nção, Logo 'que um i:oro p;lS~J.
E~sta UI zc l' :.\ V: E)\c~~. tcle~!'nf'ilo as
de pessoal
I'tl'\:>liS
E
t":li\'õr}' "e fuehnda . Saúde públ'en é
i
r
(:;0)):"11.
.
de um, cstáéilo de tl1is~r!:"I
3. 'LUl1 c:;~~i~
lnt1S que chegnl'cun cl:lS (llf~l'ente' ;~o-
I~i:l c
,~ona
o terror, como aqueles da '1\1 a,
a que. nludíu c ilustre Df'PlJtJ.lelCll
'edro Braga, mAS, sobretudo temendc as explosões dos sentimentos . li»ertáríos, dos sentimentos de mconrormacão cio índnmàvel povo daquea neroíca cídade Coe Sào Llll:t. do
vIanlllhão, Concedido, pelo plenárro
.lc Tribunal RcglonAI Eleitoral, o
.wdido formal de adiamento, o Prc.ídcnte do TRE do Maranhão, IJIlC
.cmpromete a magtstrnturn da mi.iha terra, que compromete 1\ ma~j,... traturn orasüeíra, e que é(1~(Jue"
{!S (lHe só servem
para :tçuJ;:tr
o
dcscrcdito e o descspéro nu. xeío das
"assas populares em toÓrno do comoortnmento
da Just1ça,
conscguíu
iinda transnut.tr um telegrama ca.cioso ao Tl';bunal Superior Eleito·:1do. sem dizer que se pedira achamentu. do ple:to e sem .llisC\im.ir;lIl'
;ue numcl'USOS mUI1lClpJ(,f mma).h~.Il?feS estf~o J1CStC ins.t4111te" ~lPOr:i:lblhLndm; de COIlCOiT€'r a €]~H;:~lo. do
:~,l11inr;0 próximo peja flbsomül cn'éncjti dE' mnrerir.l l:1f,jtOI~l. <le UI'"
~las.
ele fólhas
de
~ot~,·~o . .j(;
1u()o
O SR. PRESIDENTE: -- A~el'r:~ltl1 "ia mclhor ~ o SeU poder aqu'~l~i'la l:as eieitorais do !v1nranl1ao, ~ . q?C tquilo qu~ ê ncc"~sario';'I Ilm ';pleito
Feço )jcpnça para comunicat' ou, cresce, um pouco, êle te:n a ~mbi,;jo Llvemos oportun;c!"dl': de 1 ellflc,ll , ':I'),c e normal.
V, Ex." dispõe apenas de quatro rni- de illl))Ortlu' o fjt.:~l1:'t d~ lllelh~l' no .'enlam que ll;1da menos de 25 lllUrmt,os.
Sr. Presidmtc, simu;tãneamen1:e, o
mundü, E é POl' 1.'''0 ~ue Q Bl',l"i1 nicípios - atC'ntcm bem plira ~ste
O SR., JOSUE' DE 'CASTRO - ocupa, n8S est,lti~,tieas cl:i .Fr:ll1P, o dado - não tiom sequer noticlas ou .::7ovêrno do meu EstadD, qUE t' 1I!:,l
úbJ'igado a V. Ex ....
primeiro lug-ar COI11O' importador de condições minimns pam que domino _;ov(::1'no SEn1 dignid::tde gO\,'é:n:a) ele
Pois bem, Era preciso apcnas qur perfumes,
~G próxinD plirticlpéll1 de um plelto uãos sujas, que se serve de licenças
o Brasil pagasse o transporte de"~r
VerbAs como e~t~ eorresp0!1dem, em importante, da responsabilidade do :ie lI1ipoi'taçáoconcedidr,g r.o Dcplllh:il.e, doado gratuitamente para re· mnt.ér;a de aquisie:lo de bens, de nC:ll- qt:e está marcado pará o Clia 20 (ir ~,:me.nto de Estraéas ele Rodagcm
ljülver umdvs mai S~l'a ..·cs Pl'OJ~C~õl:'1t ~ação, cOl'l'esponc1e à im!)ol'taç1\o rlf lll;1l'ÇO, Pois bem, 81', Prê"idcntc, "pc· _Jl1rn ImportAr cammhões te Jipnes
Jllwionais. Como Presidente d,\ Co· nerfllmes fl'8nCe$e~. oual1dol1os d~- zar do promtnc;amento incquívoco rio lesrinados às necessillp,(les rlo E:stndo
mi....iio Nlicional de Alimentação sol!· víamos [al'at' com 3 . nU!'a âgua de" l'rlbunaJ Regiom<l EleItoral do Ma- ~ que os ~ntrega n tirnulS pllrt.icu1:lcjj;ei ao Govêrno que enl'iasse umn nns'n.. rios da su,ieirR, ·d~ deG'i'ad~c;jf' I'aI:hão,P!lesnr dos dados mais con- ·~s para rel'el.di:-Ios, atral'és de nemensagem ao Congresso pedind~ 3; dli pobreza e d;, 1lIi.'él'ia que ''\SS,');;I!' cretos e mais objetivos, das Infor- ;ócio~ ~SCUbOS fil'lr.ados 110 ~ubt('n!l­
mj]hõe~ de cruzeiros pAra êAse fim
.... B"R~il. (Muito b'!?,'~ J' 11~1!~fo c~~~z n.acêês n~uis pl;c~isns e fidedignas, neo do PnJÍlcio o que, ~qui, examiF, o CongreSllO, considerando a ne
tosse Go\"êl'nc, 'luC
Palma,lI,
dos· relatórios maIs completos e im- I1pmos bl'eve c~''iIlidade de restringil' ali despesa'
DEPUTADO
parciais, a JUStiÇll Eleitoral, pela 5ua ,~m um dIPloma Obtido com o ~tes­
D""ionaiB. diminuiu esta I'erba pari' nrSCURSO DO
,"du
(ie
obito
tio
cAndiclato leg1tiPROFERI~~ mais a!t,a córte, decide mant~r a elaNErVo'\ MOn.EIRA
lO milhões. O Govill'no atual. cmr
SESSAo no nÚ18-:l-1955', CU,lA tn. de 20 de, ~nrço como ,se fosse ,~os; '''0, esse Oovêmo ainda dcso;ncll.
~ell orograma de aUBterldade, redu·
PUBLICACAO ~ERB. FE!T~ POS . s:'vel, SI'. E']eoldente e SIS, Deput ..do. eleia sôbre o Maranhão, ,sõbre Cf; :;t'us
~ill~R para 7 milhõeli! Então não hl
TERIORMENTE.
•
,- realizaI', em Hwcul'to prazo, s~-,n ndcfesos municipios umH onda ue
ml\l~ verba suficiente. para tran"pOl"
[lreparativoM adequados, com absol\l- ,e1'l'or, de perseguição, de violc'ncia/\
1.fll' i,orio leite que é gra tuita.nZ:W
Sr.
Pl'esidente,
agradeço
ao
nobre
ta carência de matel'ial em quasc como tie não bastaSSEm essl'.S rl~­
r1lido pelas Nações Unidas para salva:
nonstraçéeB de advcrténcil'lljue ct;da morte e das doenças de earênClf colegl\Sr, 08rlos Lacerda e à Casa metade d05 munlciplos ma1'8nhenses .00 brotando no pais lnleito, chan.~ crlanças do Brasil, Não há di· a apl'~vação do requerimento de prol'- uma eleiçlio que poderá marcar, paI:" ,llsndo a Atenção de governantEfl (]e~­
I'ogaçao
dos
n06EOS
trabalhos,
e,
a
,ueu
Estado
e
para
li nação brallllelIJhelro para illllo e há dinheiro. p~r.r
')ótico!, de governantes deflvincul;ljogar-~e fora, dando-se a um1 lllSt!· V. Exa., ter adi:ldo, pelo prazo de m, uma etapa decisiva.
O Sr, Pedro BrllY4 - Vai havel' ll0 .1os do povo, de ~ovtl'Dantes de~;;'­
t"içii.o psu'l\ngeira,. a um inst;tuto dr uma sessáo, a instuurardoreglme
l:UPll,tDS altQB estudos sociais, '1111\11· de au!te"idade que nos promote pa- Mll.ranh~o, únicl\ e exclusivamente, a entos às responsabilidades de ~t'l.l
rlo não temos, no Brasil, nem ba\~~ I'", disciplinar ... oratória parlamen- ool10meacão" de um Senador da Re- mandft to, pua a lIravidade da hoi",
páb:ica, "que. com o ~eu prestl~io • ,!ue t!tamos. al,raveNilndo, p~.HI· ~'!l
Pi:turios 80ciais, nem escolas pa"ft ell· tar na Ciunal'a dos Depu tadoB,
: Sr. PreBldente, é Unla coincid~l1- llel'tenceme que ri a um desseB grll- peJ'igOli t inquietaçôtlJ déoH~ me!:jOEl.r R viver.
E' contra isso que o Pa,'lam~nt' CU\ estranha, est8, de \'u' eu ocupar pos econômicos de qlle lanto se fa- ,Dente decisivo que estanlos vivendo.
escolheu 'fesmo em São Luiz, registro com in~
PJ'!,(~i~a protestar ese pronunciar, im- aRora a tl'lbuna para fazel" sob as- lou agora neBta Casa oedlndn a delapidação rio dLllilrirc p~ctos. d!ferente e àl1gU~oS divel'los ~ nosso Estado, PUll se "cobertar :Iignaçáo,o Potentado ao dirEtório
nao dU'eluma !'ec\amaçao, e mui:o com o mandato, à custa do povo .1essepista de Monte. Casr.elo,. rJiril!I.
UI) povo,
menos uma I'ecl'imillação, mas ~o· maranhense. Ê um EBtado proft.m- do por uma notável combatenl,e Üll.
M~~mo QB palses bem desenvnl\lirl.,~ menlarlo! a ueclstJes da Justlça
de 'iamente infeliz o nosao, Acabo de iberdade, que éD. Helenll SlInt08.
l.rt1.pm economia, - e nesse ponto cie· meu PaIs, desta vez, Ila instânCia elej- receber telegl'Omas, SI'. Deputado, inCriou-se no Maranhilo um I'm~
'vlamos imitá-los, quando se nego.n· toml E digo coillcidencla pol'qlle forlllando qué .as nossa! famílias, GS ,lente pal'lt "nomeação" do SI': Ali/fluit.as \'eze~ a contribuir para. Instl ll~abamos de OUVlr veemente expost- nossos amlg'o!, e5tão sabendo os ar- ;JB Chateabl'iand Senador rla Retlllçõ~~ internacionnis, ainda
mesn1l' ~ao do SI', Deputado Carlos Lacerda oítrios dos regimes policiais, daqueles júbJica•. N1l.o \'am05 parll um pltito
lluando elllas lnAtit.uir.ões tra ~~lhen' trazendo ao plel1lU'IO .denunCIa da :'cglmes de fõrca (IUe conl1ecemo~; ,'leitoral;\'RnJos parR uma farta, pae produzam no interésse da JUlIIlB' lIlalor graVIdade, ,cuJo Inento a Cá- ela brutalidr,de dOIl policial! que 111- ~. ullla bambochata, parfl um. ato de
ni.rlnde,
:lesmol'ltlizaç~o da
Justlça Ejejtorlll
Da,'cl. também sObre éste .~sp~l'tr mal'l\ e8lana Pl'olblda de examinaI', \'adem propriedades que de!tl'óem la- j pl'ol)lemK da moralização eleiwnll
um ~xemplo definitivo, Há três anm d"da a medida liminRl' concedida :espam (IUe, domingo seja nomelldo Ilereceu as atenções dE::sta CllM atl'llcnmn Presidente da FAO, - Orga· num manclado de se:;urRllçalmpe- Sellador da República.
~rado pel~,PaIlAiI' do' Brasil S. A, aa
O SR. NEIV/l. MORErRA - Agra' ,és ôe um debate que, plll'a I:iús. manir,a~ão de Allmentação e ....grlcllituro
'anhens~8, tinha as ressonnncJa~ üe
dos Na,'ões Unidas - venho lutrnd,' '-:>~l~l'elllO .1nbulIl\1 Federal soe o j1le.. c\eço a colabol'Rção de. V. ll:XR, que .:ma dillcus~lÍo Uricaque ~e I;wvll.
pplR, criação de um Fundo dp Rol" nano nlio enconll·jll'. soluça0 reg'l- e tanto mais Jmportante e tal1to 106 micl'ofonell ria CÍtmf>l'll, Ij1lll.ndo
valiosa,
pela circunst,r.ncia
E~'!'Vn
Int.el'llacional de AlimPlltOl n:elltl\l que lhe permita a il1\'estig~- -mais
mesma de l]ue O~ sentimenlos de re- !m homem prepotente, (jue concenpara combate il fome uni\'crsal. To· ;ao.
.
Sr,
Presidente,
seria.
,l'ealmen:c
belião
cívica
(j'le
dominam o nosso i'fi em 5uaS mãos o poder ECL'nõmi•
do!' o~ paisps membros da F, .... O
:0, o poder facial e o poder de muni"'if;fio pràt,icamente de acôrdo, I)s !t'o· ,astl~llvel para todos ~os, seria de- Estado tiveram fôrça para tocar fi iulsl' li opmlão públicll_ compm tl1,Q
bnlhns especiall7adosforam ultimaded Plol'Rvel para esta Naçao se os an- consciéncJ? de V. EXR. ~ colocã·j(,
llllndato, força eleições io. l>ilrJu.ta, li.
selos,
os
desejos
e
as
aspirações.
que
na
estrada
da.
h()nl'R..
no
cRlllinhr.
p o projeto é t.é'mical11el1te eX~Qulvp
r rpali7ável. EntretRnto, êllse F'lnd' r,octos s~ntill1os, de reforma politil:a corrcto e livre da Resistência qu~ I 'Ul'to prazo, eleiçÕES qUE: nilO lt.'.
nfi,o foi Rté hoje ('rlado, porque o. reformn moral, re~ol'lIla de costumes llOSSO povo, nesle momentól" t.l'an )I'etient.aJn li legalidade, que, ubsoJu.
palses bpm desem'olvido~, OB n~;s" em noss~ PaiS, na o, pudesse encon- nos l11uniclpioB e lUiS !'lIaS .de Sâe, <'mente. não }Jodem SEr tlJfOltc!ns 11
'crio e nem repretientlll' uma flplll'adco$ !' industrializAdos, como O! F.,s· tr~1' I1pOlO nas declsoes da Justlçs. l.uiz do Mal'Rnhão.
SI'. Presidente, pal'a mow'ar nf :io legit,ill18 da \'ontade POptlJllr,
tnrlos tTnidos. a tnldatel'l'a se ne~~!l' capazes .de .t1'AI14ullizar a todos, 1'iSI'. Presidente,'o que qUtll'O .IciRPlovl'i.-lo sob a alellaç(i.o rie qne n1\1 oos e pobl'es, t1'abalhadores e pa !l·ties el'{,l'anh"s coincidel1cias em torno dI
dispõem dp rcclll'~os parR contrilml' sõbre 11 equilnlmidade, impf\l'ciallda- comportamento da Justiça E;eitol'l1l .ill' Ilem claro J1tL'le mülnl'ntc jJ{'ante.
a Citmltl'R. dOti Dep\ltnl1os é
de
e
superiorid&de
dos
juisell,
em
neste
CR80
da
senat.oria
do
Mar~'
.nA noncretizaç~o dêste projeto inter
l'elacão ROS múltiplos Interêsses que 11h1\o, eu poderiR t,razcl' aqui inÍlms· ,Ue não cabe ~ nc~, lllal"l1Dl'lfllfes, 11
llnclollRl.
:'os fatos, depoill'lcntosRltamente ilus' 'xclusividade do opl'óbio., os ônus da
Ora, 81'S nr1)ntado~. os F."ado.' lhe. balem à pel'ta,
O que tl'all'o aqui, SI', Presidente, ll'ativos, Bastaria (117.1'1', SI'". pl'esl- :er",onha que recnem. nnl,es 'lc' tudu
n!lld~s e A Inl(IRferra Mo têm di,
nhpiro para dAr 11 11m fundo· inter, e a narrativa Bingela dos aconteci- dente, que a tropa fedel'al concedlda .Gbl·I' aqueles (lUe têm a I'espt)ntiil~
Mr:'1r,nR! de luta cont,rR R fome, 111M mentos que pl'oc,ederam e estlio pro- I,á la dias, p~ra garant,i!' o pieJto ~rJJ )llidade dL' e,'locar nJ\lFtiçn '" C~.
" ~rRsjl,· pai,; de fome, ol'etende tCJ CEdendo o pleHo eleitol'al para se- Lodo o Estado não foi mobilizada. :llleiro das Ílljllnções p,m-tin{uJl1l1o
r1ln"'pjor pRrA entregar a, I1ma ;l1stl mldor. R sei' dlsputa.do domingo pró- 1\ não ser õntl'm to, AS$lm mesmo, f;;· ;\!e tém' 11 ,"e/lPolltillbiliõade (le t:\:lt[lf
1:l'Ii";:;1) lnt"·"nflrinnn). dp flUO" l',~~udo,r ll'imo em meu Estndo. plC'ito eleito- c~ li um lelc~l'ama cnpciQl'c, dI) Pre·
:Ile J1all1 em 1'E:lal,i!o iI Jutitlrn (Il~~
('lj'~1)el~rjrlll no,~ F.~tRdoR UnIdos!
1'111 que nllRceu soo OSOil\'Tlo lridecoro. ~idente do Tl.jblll\~1 RI'Jlional <lo M~­ :I'inünaçr..o t'nt,rc fi'scos f;, úu:tt1tJ, lJJ'~
F:-' 'r~r'Tltrfl Iot:c:e cfmt,nr..,t:f'nc;o prr,. ~o de Ilma bRI'~lll\ha, bRrganha (IUe l'llnhão pujjndo fÕI'ça, r.~c, pl1TR o: l.'C '" l:iccs e,po(lerc.s(jrt('mtj:t~ J)~.,·epfJ:'
n~l,(licl) u~'e 'vtmhr:f Ml'cltm', clp... i~ t,Tt, CI1VC1'l;'Onna c rlcrto.Pals, ~ que \1'11, municipit.,s, onde il',"'PCiflO'l li vloli'l1'
~rJtev c l1er'Pl'otegJôv!'. o (,lu*, IJUe'41
l
J
/1444
Quinta-feira 24
DIARl('l DO CONCRESSO NACIONAL
(Seç!o I)'
Março
de.19~5
r·ir'!"~~='=~==~~=====,======~====~===""""""~;"".,.!!!!~~
, cilzer a esta Câmara é que estamos para. garantir os pl'iv!l~gios dos po- Chateaubriand e as fôrças que o quem quer que se). ao .povo milteslstlndo, que não compactuamos tentados, e, parajireservá-los do cor- apotam, Preciso dizer isto, clara e ranhense.
com essa desonra, não aprovamos retive, da prestação inevitável, de expressamente, Vamos então ser,
O· Sr. Bruzzi de Mendonça - Nã"
essa barganha, não capitulamos nem contas que a Nação déles exige.
quanto à justiça, não digo totalitários, estava dando lições, mas apenas per.
díante ela fórçà do SI'. Assis Cl1aSI'. Presidente, hoje, à tarde e li totais, absolutos. As. culpas são co- guntando.
teaubríand, nem. diante do dínhclro noite. os Partidos que formam a co- rnuns.
'O SR. NEIVA MOREIRA - NOSSa.
das suas omprésas, nem diante das iLgaçáo oposicionista do meu EstaO SR. NEIVA MOREIRA ---' 51'.. luta contra o Sr Vitorino Freire, que
ameacas do seu poderio de ínvetiva do estão. reunidos para decidir como Deputado: eu iria mais adiante na acaba de confluir pura a luta contra
e .dlramação ,
recebem a decisão do Suponor'l'ri- divisão das responsabilidades c na dís- o Sr, Assis Chntéaubrrand, já nos
I
O Sr. Pedro Braça - QuerO cha- bunal Eleitoral. Mas o que quero tríbuição das culpa.s. Acho que o Sr. custou cárceres e. sacrifícios de tômar a atenção desta Câmara e de- deixar claro ti que, se os nossos Parti- Antonio Bayma, que negociou o seu da natureza c os cemttérios e egnuncísr
Nação brasíleíra o prece- dos decidirem recusar chancela a mandato • mandato que, evidente- tradas. de nossa terra .estão pontldente grnvíssímo, o golpe quase mor- essa farsa que se prepara, se os nos- mente, já desonrava um pobre lhndos, não de discursos no ambíen-:
tai que. a nossa democracia sofre sos Purtldoa xlccldirem 11f10 cornpac- de espíríto, homem sem vinculação te refrigerado da
Câmara dos
com a eleição de mn Senador cujo tuar com esso ilegalidade que se com a nossa terra, destituído elc Deput:ulos, ou de artigos em colunas
mandato será outorgado, aêle, por procura mascarar li través das apa- personalídade.. enfim. figura cujo re- de jornais, mas de cruzes e sepultuum sistema eleitoral neste momen- réncias .juridicas e das formas cous- trato morai esrá precisamente no ne- ras, atestando a resistência do povc
to inteiramente subjugado por todos titucionais; .se os nossos Partidos gócio que celebrou para entregar o maranhense a .êsse processo indigno
05 poderes, inclusive pelo policial, não concordarem em comparecer à seu mandato ao Sr. Assis Chateau- de ocupação que 0.11 se realiza.
no MaranlJão,
bombocnata de 20 de março, então, brland,: Mas, V. Exa, precisa atenO . SI', Bruzz; ele Melldonr.a - TanO SR. NEIVA MOREIRA - Sr. Sr-. Presidente, Isso não significa. que tal', .evldentemcnte, não apenas pa- to mais rcrte razão para que a luto
Presidente, fica.
portanto, nossa tenhamos aceito a ímposíçao do Srl. ra as responsabliidades do SI'. Anto- contínúe,
advertência, Não reconnecemos o Assis Ohateaubríand, comoSemidor nío Bayrna no negócio do mandato
O SR. NEIVA MOREIRA - Nã.,
mandato do SI'. Assis Chateaubl'iand, pela nossa terra, mas, simplesmente, com o SI', Assis Chateaubriand que iremoa- renunciar à luta. Poderíamos
~ão sei quais as consequêncías
do llue remos cercados pcia mais no- constitui uma vergonha para a Na- sím, escolher outras rormas e outras
ato do '!'ribllnal SuperIor EleItoral díonda nnposíção do poder econô- ção inteira;...
modalidades de realizá-la, de contlNão estou em São Luiz, porque tive, mico, do podcr político, que conseO Sr. Aurelio Viana _ Ninguém nuá-Ia iporque a luta, Sr. Deputado,
da. nOSSa lidel'ança, tarefas a desem- guíu _ esta é a verdade dos tatos e evidentemente uma contígêncía, é
penhar .aqui e Ignoro como agirá o aninhar-se inclusive, sob a cúpola dos o nega.
evidentemente uma condição essennosso povo e a que atos de desespê- mais altos Tl'lbunals do País. cÓrtes
O SR. NEIVA MOREIRA - ". elal de ·todos os homens e mulheres
ro poderá atirar-se na sua Inquieta- que devanam estar atentos, também mas para o clima moral que se criou que, como nós rnaranhenses, temos
ção e na desaprovação ao sucedido. ao direito dos humildes, que deve- neste Pais. o clima de írresponsabl- em alto preço, em alta conta, os de.
O que, entretanto, quero cilzer é que riam estar atentes aos direltoll do lldade política que elltamos vivendo, veres . indeclináveis perante o regime;
não há regime, por mais forte que povo, que deveriam fortalecer a de omissão da liderança, de missão perante a Naçê.o, perante o povo braseja, por mais estruturado quepa- confiança e a fé no regime que to- das elites dirigentes a que há pouco sneíro e perante a nossa própria
reça, .por maíeres e mais profund.os ~os queremos <1efender e não atas- se rereríu o Deputado Carlos Lacel'~ honra.
O Sr. Aurelio Viana _ Acredito,
Hejam sitas raíses e o seu prestigiO, salhá-lo, e não dividi-lo e não de. da, a omissão daquelas tõrças que
que possa resístír a atos de desmo- sonrá-lo, como tem aeonteetdo com deveriam ter a responsabilidade de Sr. Dt:putado Neiva Moreira, que IIS
rallsação dessa natureza.
essa farsa ígnornloaa que se montou preservar no Pais. 08 seus altos pa- generalizações mUltas vêZes são. peEstou certo de que o maior trí- através de um show eleitoral em nos" drões de vlrtu<1e clvlclLS e morais. Il: l'lg08l\8. EStá-se dando a entender ao
buto que o povo maranhense está. so terra, com a prê-tabricada decisão exatamente adeterloraçâo e a, con- povo qUe éste Pais encontra-se em esprestando ao regime, nesta sua de- de reconduzir ao Senado da. RepúbU- tamínação dessa fõrçuque permí- tado de putrefação. AlI vézea nÓS prosesperada resistênCIa, não é, evi- ca aquele candidato que o povo parai. tem que Um homem negocie, numapri08, os representantes do po\'o
cientemente, desafiar o poderio do bano recusou nas urnas livres de 19~3 base evidentemente metálica, o seu· brasileiro, como que fazemos o povo
cll1'etor dos "Diários Allsoeiados", mas
O Sr. AureliO Vianl~ _ Pennlta"me manclato, e que escolha um pequeno a~editar quellljUi nos encontraé, mais do que isso, poder legal' pe- V, Exa.
Convenhamos o segUinte: e Indefeso Estado para, SÓbreéle, eles- mos, aqui chagalllos, usando desses
rante esta Nação Inquieta, em de- também tem grande culpa nos acon- carregar a carga-clo seu poderio eco- processos todos. Quando não é veraespéro de causa e· multo menos tecimentos o individuo que vendeu o n6mico, do seu prestigio social e dade. A resistência está em toda pare,
preocupada com as formulas 3Ul'idl- ~eu mandato, Não lhe vamos tirar es- estorquir, à custa dele, um mandato em odos. os lugares. Há um grande
cas que o.qul debatemos e que, mui- sa imensa, essa grande responsabill. que nem de vereador da menor ci- Anseio de honestidade no Brasil. E
tas vezes. não são pl'ezadas, o exem- Oade. l!:ste é um fato, Afirma-se, diz dade do Estado êle obteria se para a revolta que se nota nos Estados
. pIo que fica, o serviço que êle. ~c· se, que vendeu o mandato o Senador isso não uzasse dos processos indo- é a prova de que o povo estâ desper"llresenta aos esfórços daquelas for- e também o fez o seu suplente. Real- corosos de que lança· mão.
tando e deseJ~ novos métodos, U1m
j ças positivas e não corrompidas da mcnte, sinto grande tl'iste7.a em penO Sr, Bruz::i de Mcndnça - Per- ação positiva. Não nos devemos deNação brasi+elra; aqueias fõrças pa- sal' que aquela grande terra possua mita-me V. Exa. um aparte, que -é sesperar porque ocorreu êsse fato lIa
l'a as quais o paIS sempre reCOl'l'eu !'ilhas que pratiquem ates de tal na- mais para uma consulta a V. Bxa. Maranhão. E não devemos extender
flOS momentos extremos das suas tureza, E não é culpa da terra, nem O ilustrc eole~a disse que os parti- o caso do Maranhão a todos os €s.
dificuldades e das suas inquietações; do povo.
dos que se opõem à. candidatura do tados do País, Isso poderia ter acou.
àquelas fál:ças que souberam, inclt!Sr. Assis Chateaubrland talvez re· tecido em quaJquer outro Estado. msn
sive, sobrepor-se aopo~erlo dos falO SR. NEIVA MOREIRA - Os ea- nunciariam a iuta, por se considel'a- não demonstra que todo povo br'lsos polir.ieDs, à corrup~ao aa JustIça \abues, os Lazaros de Belo. Sr. l'em vencidos de antemão, V. Ex:!. ~ilciro es':eja se vcndendo e certos
li. d3smora\lliRçáo da imprensa,
Deputado Aurelio Viana., não têm Es- vê isso como possibilidade real ? Pa- c determinado, políticos tenham en.
Que essas forças., a nima:1do e des- tado.
rece-me que isso seria o jogo do Sr. contrado ~ell1pre ambiente. propicio ã
penando. as resJstel'!'clas morais e
o Sr. Aurélio Viana - Em todos Assis Cllateaubriand e das fÓl'ças c<"lmpra de elementos, de homem, rIl
espirituais desta N',çao PQss:un, dW.n- lU{lares, em táda parte, apcsm' de eu econômicas que querem elevá-lo a creaturas.
te do desatio Que recebem. dIante da pensar que Calabar não foi traido de senatória. Parcce~me ainda que a
O SR. PRESIDENTE - Atcnçãol
humilhaçã" que sofrem.. orgllnizal'-se coisa nenhuma. Isso ê outro assunto. única posição honrosa na luta com O tempo do oradol' está es;otado.
para co::nbater, orgal11zar-sc pam
O SR. NBIVA ~rOREInA - Sem o SI', Assis Chateaubriand, ainda
O SI/.. NEIVA MOREIRA _ ConDão concordar. organizar-se para entrar ni\ eontrovêrsia 11lstórlca em Que fadada à cl21'l'ota, é moner na. tinuarei· minhas considerações opot'r.ão permitir que o regime brasileIro tÔl'I10 da. figura· de Cal~bar,quero iuta, e nã0 renunciá-la.
tunamcnte inclusIve para acentuar aI.)
seja apenas 11m lnstr~mento nas dizer qne estou inteiramente de acôrO SR. NEIVA MOREmA- SI', nobre Deputado Al1l'cHo ~iana. qll(;
mãos de magnatas do tIpO Chateau- cio com V. Exa .. na ccmdena,ãoaos Deputa.do: Permita-me, com () resnei- o nogócio do mandato e merq episábriand, e que e5sas declarações d~ Cjue venderam o n~andato.
to pelop.1nto de vista de V. h.:"a.:di- dio de lima dese~pp'l'a<1()l'rJ crise qU~
ideais crist:ios e reformistas que csO Sr. A:!TellO Viana - Mas. pal'~ ~ que· n:10 me al;l'aciarn l'eceüer atraVCSSl\.G t'ell~lIe e ton'a imprevitumos ou,'incto, ·'1ão sejam 11m r6-cvitar flS apal'ências, preciso dil,el' lições ae reslsli'nc:a nlOr,l/, d2 cligní- q,veJ o seu lUturo (JUuilo be7n; m:lituio convenciúLl:\l, WlI escudo apeua$, I que ~ eatQ\t ~escul'palldo I,l Sr. 1tlade civica, de .llOlll'& dadas por ta bem)
e .
à
.é