10/01/2013
Fantasma recebeu salários por 22 anos, ex-funcionário da Câmara dos
Deputados é alvo de ação de improbidade administrativa.
Procuradoria pede a abertura de ação judicial para cobrar a devolução dos
recursos pagos a servidor que não teria trabalhado efetivamente na Casa entre
1988 e 2010
ADRIANA CAITANO
Um ex-funcionário da Câmara dos Deputados é alvo de ação de improbidade
administrativa apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito
Federal, que o acusa de ter recebido salários da Casa por 20 anos sem efetivamente
trabalhar, e ainda acumular o cargo com outro em uma cidade a 400km da capital
federal. O caso está sob análise da Justiça Federal de Brasília. Se o processo for
aberto e Elias José Ferreira acabar condenado, ele terá que devolver aos cofres
públicos o que ganhou irregularmente, além de perder os direitos políticos, pagar
multa, ficar impedido de contratar com o poder público e de receber benefícios e
incentivos fiscais. O MPF-DF pede ainda liminar para tornar os bens do suspeito
indisponíveis.
Elias José Ferreira ingressou na Câmara em setembro de 1980 e esteve na Casa até
março de 2010, passando por cargos como auxiliar de gabinete e técnico
legislativo. Em julho de 1988, ele também assumiu o posto de defensor público em
Coromandel (MG). A investigação do MPF-DF aponta que, a partir daquele ano,
Ferreira esteve vinculado aos dois órgãos em cidades diferentes e com horários de
trabalho semelhantes. "A função que ele exercia na Câmara obrigava a presença
física e a assinatura da folha de ponto", comenta o procurador da República
Frederico Paiva, responsável pelo caso.
De acordo com o procurador, a investigação começou a partir de um procedimento
disciplinar aberto pela própria Câmara contra Ferreira, concluído no ano passado.
Nos depoimentos, relata Frederico Paiva, o ex-servidor disse que, quando esteve
lotado no gabinete do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), sua função era
apenas conseguir votos para o parlamentar em Coromandel, enquanto atuava como
defensor público na cidade. Sua presença foi registrada em ambos os lugares em
129 dias úteis. Nesse período, ele manteve o direito a recesso remunerado, salário,
auxílio-alimentação e até o pagamento de horas extras referentes a 43 sessões
noturnas em que não esteve presente — tudo custeado pela Câmara dos Deputados.
Candidatura
O deputado Antônio Andrade afirmou ao Correio que Elias Ferreira estava cedido a
seu gabinete e sempre compareceu normalmente ao trabalho em Brasília. Andrade
nega que a função do suspeito tenha sido trabalhar em sua campanha. "A marcação
de presença era obrigatória e ele a fazia, só saiu há um tempo dizendo que ia se
candidatar a vereador, mas soube que ele desistiu e não tive mais notícias", disse o
parlamentar, que não soube informar por quanto tempo Ferreira atuou em seu
gabinete, e garantiu não ter conhecimento das acusações feitas pela Câmara e pelo
MPF-DF.
O procurador Frederico Paiva assegura que não há provas apontando que o
deputado Antônio Andrade soubesse das irregularidades cometidas por Elias
Ferreira, como a fraude da folha de ponto.
A Diretoria-Geral da Câmara não deu detalhes sobre o caso, informando apenas
que Elias José Ferreira não consta mais no quadro de funcionários da Casa. O
suspeito não tem advogado registrado na ação nem foi localizado pela reportagem.
Segundo o procurador, ainda não foi calculado o valor que Ferreira terá que
devolver aos cofres públicos.
adicionada no sistema em: 10/01/2013 12:59