Mobilização dos tribunais pelos
movimentos sociais: desafiando
o(s) direito(s), procurando justiça
Madalena Duarte
Centro de Estudos Sociais
Universidade de Coimbra
Opiniões sobre os tribunais
%
Os juizes são influenciados nas
Concordo
49,6
suas decisões pelas suas
Discordo
50,4
preferências pessoais ou amizades Total
Os tribunais não assustam as
pessoas
Concordo
54,4
Discordo
45,6
Total
O preço da justiça não impede o
recurso aos tribunais
100,0
100,0
Concordo
41,6
Discordo
58,4
Total
100,0
Com dinheiro e um bom advogado Concordo
62,4
uma pessoa consegue o que quer Discordo
37,6
do tribunal
Uma pessoa culpada é sempre
condenada pelos tribunais
Total
Concordo
29,6
Discordo
70,4
Total
As decisões dos tribunais são tão Concordo
lentas que não vale a pena recorrer Discordo
ao tribunal
Os tribunais não condenam os
Total
Concordo
crimes cometidos por pessoas com Discordo
poder ou com dinheiro
100,0
Total
100,0
66,9
33,1
100,0
51,3
48,7
100,0
Litigação Judicial pelas ONGA na Europa
Principais iniciativas das ONGAs
Pirâmide da Litigação
• O tribunal é um recurso de último rácio. Só em último caso é que
recorremos para tribunal. (GEOTA, entrevista pessoal)
• Raramente chega a questões legais porque esse é o último recurso e
até porque é um recurso de confronto e o nosso objetivo é não chegar
a esse ponto e ir tentando sensibilizar (…) Eu diria que a Acão judicial
surge quando todas as alternativas possíveis da nossa parte foram
esgotadas. (QUERCUS, entrevista pessoal)
Bloqueios
• O tribunal é um recurso de último rácio. Só em último caso é que
recorremos para tribunal. (GEOTA, entrevista pessoal)
• Raramente chega a questões legais porque esse é o último recurso e
até porque é um recurso de confronto e o nosso objetivo é não chegar
a esse ponto e ir tentando sensibilizar (…) Eu diria que a Acão judicial
surge quando todas as alternativas possíveis da nossa parte foram
esgotadas. (QUERCUS, entrevista pessoal)
Nível de informação jurídica
35
30
25
20
Não dispõe de informação
15
Suficiente Informação
Boa Informação
10
5
0
Legislação Legislação
nacional comunitária
ambiente
ambiente
Acesso
aos
tribunais
Lei das
ONGAs
• Os tribunais seriam muito importantes quer para as ONGAs, quer para
qualquer entidade. Dada, no entanto, a lentidão em tempo real dos
tribunais, estes tornam-se inócuos e não defendem a justiça de facto.
(Centro Português De Actividades Subaquáticas, resposta ao inquérito)
• Os próprios tribunais não nos merecem absoluta confiança. É triste. Os
juízes não estão sensibilizados para estas questões. Houve um juiz que
nos respondeu há uns anos atrás que num país onde se mata tanta
gente e onde há tanto roubo, o que é que interessava haver uns
animais em cativeiro. (…) Por isso tentamos manter-nos naquilo que
tem alguma possibilidade de sucesso. (Paulo Santos, FAPAS, entrevista
pessoal)
•
Tendo em conta a gravidade e persistência nos atropelamentos à legislação
vigente, de determinado tipo de agentes financeiros, e na incapacidade de
algumas entidades oficiais em pôr cobro às fortes pressões destes poderosos
grupos, torna-se imprescindível o recurso aos tribunais para a reposição da
legalidade (Quercus, resposta ao inquérito)
• Cada vez mais os tribunais são mais importantes, porque cada vez mais a luta
ambiental é baseada na lei e não em resultados científicos. (A Rocha –
Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente, resposta ao inquérito)
• Embora a sua eficácia fique muito aquém das expectativas e a aplicação das
sentenças não surta qualquer efeito visível ou sejam tão distanciadas no tempo que
se tornem inconsequentes, a sentença e a jurisprudência ficam sempre para registo
e para recurso futuro. (Água Triangular, resposta ao inquérito)
• Legitimar uma causa ambiental nos meios próprios que são os tribunais. É uma
forma completamente legítima de intervir, de legitimar a causa da acção e, por
isso, o que nós temos de ter hoje cada vez mais é uma maior sensibilidade
ambiental nos tribunais portugueses, nos juízes e em todos os interlocutores da
legislação e daqueles que a fazem. (Helena Freitas, Liga para a Protecção da
Natureza, entrevista pessoal)
Grau de importância dos tribunais na luta
ambiental
Pouco
Importante
14%
Importante
50%
Muito
Importante
36%
Vantagens do recurso a tribunal como forma de
ação do movimento
m aior credibilidade
criação de jurisprudência
não
concordo
11%
não
concordo
45%
concordo
55%
concordo
89%
n:28
m aior m obilização de pessoas
m aior consciência ecológica
não
concordo
53%
n:30
concordo
32%
concordo
47%
não
concordo
68%
n:31
n:30
Vantagens do recurso a tribunal como forma de
ação do movimento
m aior atenção m edia
defesa efectiva do am biente
não
concordo
15%
não
concordo
43%
concordo
57%
concordo
85%
n:30
n:31
não tem qualquer vantagem em relação a
outras formas protesto
concordo
21%
não
concordo
79%
n:29