APRESENTAÇÃO DOS ANAIS
ARANHA, M.S.F.. Apresentação dos Anais. In: III Congresso Brasileiro Multidisciplinar
de Educação Especial, 2002, Londrina (PR). CD-ROM do III Congresso Brasileiro
Multidisciplinar de Educação Especial, 2002.
Sinto-me honrada com o convite para apresentar este volume, que vem
socializar estudos apresentados no III Congresso Brasileiro de Educação Especial,
promovido pela Universidade Estadual de Londrina.
Este evento, que já alcançou posição de destaque na área da atenção
educacional ao aluno com deficiência, torna-se ainda mais relevante, ao focalizar,
com seriedade, o presente compromisso da sociedade brasileira em promover o
acesso de todos a uma educação de qualidade.
Sabe-se que a consideração do acesso para todos implica em reconhecer,
valorizar, respeitar e responder diferencialmente à diversidade que constitui o
universo da população brasileira.
Tratar da diversidade, por sua vez, implica necessariamente em abordar a
questão da igualdade, a questão da diferença e a questão da desigualdade, na
perspectiva dos direitos humanos.
Somos todos iguais na condição de seres humanos que somos, e em
decorrência disso, temos, por princípio, a mesma dignidade e o mesmo direito à
vida e à dignidade física, mental e psicológica, independentemente de raça/etnia,
gênero, condição, credo, ou situação etária.
Por outro lado, somos todos peculiarmente diferentes, seja do ponto de vista
biológico, seja do cultural. Na análise do coletivo, não cabe a dualidade “nós e
eles”, mas sim o reconhecimento da originalidade e da pluralidade das identidades
que o constituem, como condição primordial para a garantia da igualdade de
oportunidades para cada um e para todos.
Assim, tratar a todos igualmente não significa promover a igualdade de
oportunidades, já que se estaria tomando como padrão uma figura invisível e
idealizada de homem, que certamente não dá conta de representar a diversidade.
Tratar igualmente a todos requer, outrossim, que se considere, no âmbito das
políticas públicas e no das práticas sociais, as necessidades específicas que
caracterizam a cada um como pessoa humana, em seu contexto histórico, social,
cultural e econômico.
Buscar a igualdade ignorando as diferenças, portanto, perpetua a
desigualdade, condição em que seres humanos são privados do acesso às
oportunidades, aos serviços e benefícios oferecidos pela sociedade, e assim,
permanecem à margem da sociedade.
Este reconhecimento encontra-se registrado e assumido, pela grande maioria
dos paises, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração
Universal da Unesco sobre a Diversidade Cultural, na Declaração do Milênio das
Nações Unidas, A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos e a
Convenção sobre os Direitos da Criança.
O Brasil, signatário desses documentos internacionais, reafirma seu
compromisso na Constituição Federal (artigo 227) e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, nos quais se compromete com a defesa dos direitos humanos e, em
especial, reconhece a criança e o adolescente como sujeitos do direito, de
prioridade absoluta.
Voltando, agora, a atenção, especificamente para a área da Educação,
deparamo-nos com um cenário que preocupa. Há que se reconhecer que os
dados do censo escolar mostram ganhos quantitativos nos números da
escolaridade. Entretanto, temos ainda um longo caminho a percorrer.
O “Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileira 2003 – Versão
Preliminar”, divulgado pelo UNICEF, no dia 26 de junho de 2003, no I Seminário
Criança Esperança, mostra, dentre inúmeros outros dados importantes, que 61
milhões de crianças e adolescentes vivem no Brasil, 23,1 milhões na faixa etária
de 0 a 6 anos, 27,2 milhões de 7 a 14 anos e 10,7 milhões de 15 a 17 anos.
Destes, 4,7% apresentam uma deficiência, perfazendo um contingente de 2.9
milhões de pessoas.
Na faixa de 4 a 6 anos de idade, 38,7% das crianças e adolescentes com
deficiência não freqüentam escola, em contraponto com 38,5% dos que não têm
uma deficiência. Na faixa de 7 a 14 anos de idade, 11,4% dos que têm uma
deficiência, em contraponto com 5,1% dos que não têm. Na faixa de 12 a 17 anos
de idade, 21% dos que têm uma deficiência, em contraponto com 14,1% dos que
não têm.
Das crianças e adolescentes com deficiência, na faixa de 4 a 6 anos de
idade, não freqüentam escola 64,6% dos que apresentam paralisia ou falta de um
membro, 56,3% dos que apresentam uma deficiência motora, 54,1% dos que têm
deficiência mental, 38,7% dos surdos ou que têm perda auditiva, e 31,7% dos
cegos, ou pessoas com baixa visão.
Das crianças e adolescentes com deficiência, na faixa de 7 a 14 anos de
idade, não freqüentam escola 39% dos que apresentam paralisia ou falta de um
membro, 33,5% dos que tem deficiência mental, 29,7% dos que apresentam uma
deficiência motora, 13,1% dos surdos ou que têm perda auditiva, e 6,7% dos
cegos, ou pessoas com baixa visão.
Das crianças e adolescentes com deficiência, na faixa de 12 a 17 anos de
idade, não freqüentam escola 44,9% dos que apresentam paralisia ou falta de um
membro, 44,3% dos que tem deficiência mental, 37,27% dos que apresentam uma
deficiência motora, 22,9% dos surdos ou que têm perda auditiva, e 15,9% dos
cegos, ou pessoas com baixa visão.
Estes dados indicam altos índices de exclusão escolar na população de
crianças e adolescentes, em nosso país, e em especial dos que têm uma
deficiência.
Destes, os mais atingidos, em ordem decrescente, são os que
apresentam paralisia, ou falta de um membro, os que apresentam algum nível de
deficiência mental e os que apresentam uma deficiência motora.
Os que
apresentam perda auditiva e os que apresentam perda visual são os que mais têm
tido oportunidade de freqüentar escola, embora ainda com altos índices de
exclusão. Verifica-se, também, que a faixa etária menos penalizada é a de 7 a 14
anos de idade.
No que se refere à alfabetização, na faixa dos 7 aos 14 anos de idade,
22,4% das crianças e adolescentes com deficiência não se encontram
alfabetizados, em contraponto com 11,% dos que não têm uma deficiência. Na
faixa dos 12 aos 17 anos de idade, a iniqüidade aumenta, com percentuais de
14% e 3,6%.
Dentre as crianças e adolescentes com deficiência, constata-se que não
estão alfabetizadas, na faixa de 7 a 14 anos de idade, 55,5% das crianças e
adolescentes com deficiência mental, 50,9% das que apresentam paralisia, ou
falta de um membro, 44,5% das que apresentam uma deficiência motora, 28,2%
das surdas ou que têm uma perda auditiva, 14,4% das cegos ou com baixa visão.
Na faixa de 12 a 17 anos de idade, não estão alfabetizadas 48,3% das
crianças e adolescentes com deficiência mental, 39,1% das que apresentam
paralisia ou falta de um membro, 31,7% das que apresentam uma deficiência
motora, 18,1% das surdas ou que têm uma perda auditiva e 7,0% das cegas ou
com baixa visão.
Novamente se pode constatar que as crianças e adolescentes com
deficiência mental e as que apresentam paralisia, falta de um membro, ou uma
deficiência motora são as mais penalizadas quanto ao acesso à linguagem formal.
A média de anos de escolaridade também se mostra baixa, sendo de 3,1
para os alunos com deficiência na faixa de 10 a 14 anos de idade e de 3,8 para os
que não apresentam uma deficiência. Na faixa de 12 a 17 anos de idade, a média
é de 4,8 anos para os alunos com deficiência, e de 5,5 para os que não
apresentam uma deficiência.
Os números mostram que se faz prioritário garantir não só o acesso à
escolarização, mas também a permanência das crianças e adolescentes na
escola, e em especial, aquelas que têm uma deficiência, segmento mais
penalizado nesse universo populacional.
Os dados quantitativos descrevem um quadro alarmante, caracterizado por
desigualdade injusta e auto-destrutiva, quando se pensa em suas conseqüências
para o desenvolvimento do cidadão brasileiro e do país, como um todo.
Há que se considerar, ainda, o aspecto qualitativo, já que a inserção de
alunos com deficiência na escola regular, por si só, não garante o respeito à
diversidade, nem a valorização das diferenças no trato da maior fonte de riqueza
social.
Vivemos um momento crucial na busca de transformação social. Esta, mais
do que uma mudança pontual de práticas, requer uma verdadeira revolução de
idéias, na sociedade em geral, e na educação, em particular. Ao mito do homem
padrão, contrapõe-se a necessidade da constatação da diversidade humana; à
suposição de menos valia, faz-se necessário o reconhecimento da criança e do
adolescente como sujeitos do direito;
ao equivoco da concessão de espaço,
contrapõe-se a consciência do direito, de todos, ao acesso ao conhecimento; à
naturalização das iniqüidades, contrapõe-se a necessidade de universalizar o
debate sobre valores, crenças, paradigmas e preconceitos.
É neste contexto de idéias que os estudos aqui apresentados ganham
significativamente em importância, já que vêm contribuir tanto com a reflexão
crítica sobre este momento histórico de busca de transformação da práxis
brasileira, como com a apresentação de sugestões quanto a procedimentos
metodológicos explicitados como necessários, do ponto de vista de diferentes
atores sociais: professores, alunos com deficiência, alunos que não apresentam
uma deficiência e pesquisadores.
Pesquisadores de diferentes regiões do país aqui contribuíram com estudos
voltados para uma gama diversificada de temas, tais como: reflexões filosóficas,
teóricas e metodológicas sobre a inclusão; a prática do ensino na diversidade; o
atendimento escolar a alunos com deficiência; processos de construção de
contextos educacionais inclusivos; a inclusão educacional, do ponto de vista de
alunos; a inclusão educacional, do ponto de vista de professores; caracterização
de alunos com deficiência atendidos em escolas regulares; história de
escolarização de alunos com deficiência; avaliação de sistemas educacionais
inclusivos; evasão escolar; contribuições da Universidade para a construção de
sistemas educacionais inclusivos; a pessoa com deficiência e o trabalho; o plano
de vida e implicações para pessoas cegas.
Em seu conjunto, nota-se a preocupação e o compromisso da academia
científica em procurar compreender e produzir conhecimento acerca do
movimento educacional, instrumental importante para o processo de busca de
transformação de nossa sociedade. Maria Salete Fábio Aranha