Propostas de Resolução da Prova Escrita de História A – 12.o Ano – 2011 (2.a Fase)
GRUPO I
1. Identificação clara de três das seguintes críticas expressas pelo Presidente Óscar Carmona sobre a
Primeira República na sua mensagem na abertura da 1.ª sessão legislativa do Estado Novo, em 11
de Janeiro de 1935:
– as “divisões e lutas internas” ou seja, as confrontações político-partidárias decorrentes do “partidarismo e parlamentarismo” que caracterizaram o modelo político da I República;
– o espírito de facção, de intolerância e de anarquia” gerador de instabilidade política e revelador
da falta de autoridade do Estado;
– a incapacidade do regime em resolver o problema do atraso económico e “abatimento gerais”
do País;
– a insegurança interna e a falta de confiança na vida pública e de “consciência nacional”, tidas
como essenciais para assegurar a “ordem e o trabalho na paz”;
– a desordem e desequilíbrio das finanças públicas.
2. Explicação clara de três dos seguintes princípios ou fundamentos políticos do Estado Novo:
– estado forte e autoritário, uma “Ditadura Nacional”, com prevalência do poder executivo, subordinado à autoridade e vontade do chefe, garantia de estabilidade política e segurança interna;
– nacionalismo exacerbado, expresso na exaltação da grandeza e das “tradições pátrias” e na “formação de forte consciência nacional”;
– colonialismo, inculcando a visão imperial de Portugal, consagrada no Acto Colonial de 1930 (integrado no texto constitucional de 1933);
– antipartidarismo e antiparlamentarismo, traduzido num sistema político monolítico, de partido
único (União Nacional) e na restrição dos poderes parlamentares (Assembleia Nacional);
– tradicionalismo e conservadorismo, representados na trilogia do Estado Novo “Deus, Pátria, Família”;
– corporativismo e anti-marxismo, expresso na submissão de tudo e todos aos superiores interesses
do Estado (“preponderância do bem comum”), consagrados na Constituição Política, nos Estatutos do Trabalho e da União Nacional e no Estado Corporativo;
– enquadramento de massas e inculcação dos valores ou ideais do Estado, através da propaganda
promovida e controlada pelo Secretariado de Propaganda Nacional e da criação de organismos
oficiais enquadradores, como a União Nacional e a Mocidade Portuguesa.
GRUPO II
1. Enunciação clara de três dos seguintes aspectos característicos da situação política internacional
após a Segunda Guerra Mundial em que “só os EUA e a URSS eram grandes potências”:
– configuração geoestratégica bipolar definida pela divisão do mundo entre o bloco ocidental/capitalista e o bloco oriental/comunista, liderados, respectivamente, pelas potências EUA e URSS, tal
como dá conta o general De Gaulle (doc. 2);
– constituição de duas alianças político-militares congregando os países de cada um dos dois blocos: a NATO/OTAN (1949) formada no bloco ocidental/capitalista e o Pacto de Varsóvia (1955) no
bloco oriental/comunista;
– Guerra Fria, denominação dada ao clima de tensão e afrontamento indirecto e global entre os
dois blocos, caracterizada pela existência de períodos de tensão aguda (ex. a Guerra da Coreia,
em 1950-53, ou a crise dos mísseis de Cuba, em 1962) com outros de alguma distensão (ex.: a
assinatura do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, em 1968, ou do SALT I (Strategic
Arms Limitation Talks, em 1972);
1
– corrida armamentista – armas convencionais, químicas, biológicas e nucleares – que estabeleceram um equilíbrio fundado no terror de uma eventual utilização por um dos contendores de
armas de destruição maciça.
2. Comparação clara das duas perspectivas expressas nos documentos 1 e 2 relativas à afirmação
política e militar da Europa Ocidental face à liderança dos EUA, referindo os seguintes aspectos:
– o documento 1 expressa a perspectiva britânica que valoriza o papel do Reino Unido enquanto
potência atlântica, em detrimento da sua condição europeia (“potência atlântica antes de ser
europeia”); diferentemente, o documento 2, que traduz a perspectiva do presidente francês De
Gaulle, valoriza o reforço dos laços entre os países europeus ocidentais, entretanto já recuperados
das consequências devastadoras da Segunda Guerra Mundial;
– o documento 1 defende a prioridade da aliança com os EUA, uma aliança que tem, “pelo menos,
tanto valor” como com a “Europa Ocidental”; o documento 2 defende a prioridade da constituição
de um bloco europeu com identidade própria, “capaz de viver a sua vida”;
– no documento 1, o Reino Unido aceita a liderença militar dos EUA no bloco ocidental; no documento 2, o general De Gaulle recusa a subordinação militar da Europa Ocidental aos EUA, aceitando a manutenção da aliança com este país com interesses recíprocos, “enquanto dure a ameaça soviética”.
3. Desenvolvimento claro e estruturado do tema “A afirmação política e económica da Europa Ocidental, de 1945 a 2007”, abordando três dos aspectos a seguir referidos para cada um dos três tópicos de orientação da resposta:
A Europa Ocidental no sistema de alianças do mundo capitalista durante a Guerra Fria
– a debilidade das nações europeias, devastadas pela Segunda Guerra Mundial, encorajou os EUA
a apoiar a recuperação económica da Europa, apoio que materializava a doutrina Truman e veio
a ser conhecido como Plano Marshall (1957);
– integração da Europa Ocidental na NATO/OTAN (1949), uma organização político-militar liderada
pelos EUA, num contexto de tensão entre o bloco ocidental/capitalista e o bloco oriental/comunista, após a Segunda Guerra Mundial, tal como o referem – ainda que com perspectivas distintas
– os documentos 1 e 2;
– criação de organizações económicas do mundo capitalista, como a OECE, em 1947 (denominada,
a partir de 1954, de OCDE), para gerir a aplicação dos apoios concedidos no âmbito do Plano Marshall e a CEE (1957), sendo esta determinante para a organização na Europa Ocidental da “entidade
capital” de que fala De Gaulle (doc. 2) e que conheceu até à actualidade um percurso evolutivo na
dupla dimensão do aprofundamento da coesão/integração e do alargamento (doc. 3);
– consensual no mundo capitalista a aceitação da afirmação da liderança político-militar dos EUA,
pese embora a existência de posicionamentos europeus divergentes, em particular o da França
gaullista, como se constata nos documentos 1 e 2;
– estabelecimento de outros pactos ou acordos político-militares, multilaterais e bilaterais para
reforçar o poder e a coesão do bloco ocidental/capitalista e fazer frente à ameaça comunista à
escala planetária, de que são exemplos a OEA (1948), a ANZUS (1951), a OTASE/SEATO (1954) e
a CENTO (1955) que alargam a influência norte-americana para as regiões da Ásia, Pacífico e
Médio Oriente.
Consolidação económica da Europa comunitária desde a década de 1980
– implementação do Sistema Monetário Europeu (1979), um acordo através do qual a maior parte
dos países da então Comunidade Económica Europeia acordaram ligar as suas moedas de forma
a evitar grandes flutuações de taxa de câmbio entre elas, e a adopção do ECU como divisa de
referência;
2
– a aprovação do Acto Único (1986) criou o mercado único ou seja, um grande mercado sem fronteiras, reforçou a coesão económica e social, estabeleceu uma política europeia de investigação
e tecnologia, assinalou o começo de um espaço social europeu e de acções significativas em relação ao meio ambiente;
– aprofundamento da integração/coesão económica e financeira com a instituição da União Económica e Monetária (1990) e da moeda única, o euro (1999), em alguns dos Estados da União
Europeia;
– mobilização dos fundos comunitários no apoio à integração e no reforço da coesão económica
e social, como o FEDER (1975), criado com o objectivo de reduzir as diferenças entre os níveis de
desenvolvimento das regiões europeias e recuperar o atraso das regiões menos favorecidas, e o
Fundo de Coesão (1994), criado para ajudar Estados membros a reduzir a disparidade económica
e social e a estabilizar as suas economias;
– transformação da União Europeia, reforçada pelos contínuos alargamentos (doc. 3), numa das
principais potências comerciais mundiais de bens e serviços; em 2005, ocupava o lugar cimeiro
com uma cota de 17,5% no comércio de bens e de 26,0% nos serviços, superando as potências
EUA, Japão e China (doc. 4).
Desafios e dificuldades na constituição de uma unidade política na Europa comunitária
– A CEE (1957) evoluiu para UE, União Europeia (1992); passou por várias etapas de integração e, hoje,
constitui um mercado único, uma União Económica e Monetária; é, actualmente, o primeiro bloco
comercial do Mundo, quer em mercadorias quer em serviços (doc. 4); foi-se alargando sucessivamente, tendo passado de seis para 27 países, com a particularidade da integração de doze dos seus
membros pertencerem ao Centro e Leste da Europa, países que antes da implosão da URSS integravam o bloco comunista (doc. 3); foi instituída a Cidadania Europeia pelo Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht (1992) que constituiu uma nova etapa na integração europeia, ultrapassando o objectivo económico inicial da Comunidade, ou seja, a realização de um mercado
comum, tendo o processo de integração adquirido claramente uma dimensão política;
– a instituição da União Europeia e da cidadania europeia assenta em três pilares: o da Comunidade Europeia (CE), o da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e o da Justiça e Assuntos Internos (JAI).
No entanto, persistem diversos problemas, surgiram novos desafios, relativamente aos quais parece
não haver consenso sobre os caminhos a seguir:
– persistem as assimetrias entre regiões e países-membros;
– o funcionamento das instituições previstas para seis Estados já não funcionam com a mesma eficácia após os sucessivos alargamentos;
– a UE continua com dificuldade em assumir uma posição de liderança na cena política internacional;
– existem problemas ao nível de segurança e no controlo das fronteiras e da imigração;
– persistem elevados níveis de desemprego;
– dificuldades de consenso entre Estados membros e entre movimentos de opinião acerca do
modelo e grau de integração europeia, patentes, entre outras evidências, no processo de aprovação do Tratado Constitucional (2004) e do Tratado de Lisboa (2009).
GRUPO III
1. Referência clara de três dos seguintes factores que justificam a imigração para Portugal a partir da
década de 90 do século XX, passando a assumir “um duplo posicionamento no quadro migratório
internacional, como emissor e receptor de migrantes” (doc. 2):
– dificuldades económicas nos países de origem dos imigrantes;
– crescimento económico e oferta de trabalho em Portugal, após a superação da instabilidade política verificada nos anos 70;
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– conquista da estabilidade política em Portugal decorrente da normalização democrática do regime;
– adesão de Portugal às Comunidades Europeias em 1986 e o consequente acesso aos fundos
comunitários.
2. Explicação clara de dois dos seguintes aspectos característicos de cada uma das questões transnacionais – segurança e migrações – evidenciadas nos documentos 1 e 2:
Segurança
– proliferação dos atentados terroristas contra alvos civis, no caso apresentado pelo documento 1,
o violento atentado em Madrid em 2004; na sua origem encontram-se motivações de diversa
índole: o fundamentalismo religioso, o recrudescimento de conflitos étnicos e nacionalistas; o
terrorismo caracteriza-se pelo objectivo de provocar os maiores danos possíveis aos seus supostos
inimigos, pelo terror dirigido prioritariamente contra os cidadãos indefesos, para uma destruição
indiscriminada, recorrendo a assassínios, atentados, chantagens, captura de reféns, etc., sustenta-se no ódio apoiado num fanatismo religioso, num nacionalismo xenófobo ou mesmo em conflitos reais que utiliza como bandeiras das suas acções violentas (o problema da Palestina, o conflito no Iraque, a política externa americana…) e recorre não só aos “correios” pessoais, mas
também dos meios de comunicação de massa – imprensa, televisão, Internet – para potenciar
os efeitos dos seus actos;
– proliferação de redes internacionais de crime organizado, nomeadamente os tráficos de droga,
de armas e até de pessoas e órgãos humanos;
– dificuldade dos Estados em combater quer o terrorismo quer as redes internacionais de crime
organizado, devido:
• à sofisticação dos métodos, meios de organização e de actuação do terrorismo;
• à ausência ou falta de eficácia dos mecanismos de controlo decorrentes do fim da Guerra Fria e
do desenvolvimento (acelerado) da globalização, fenómenos que contornam ou mesmo suprimem as fronteiras políticas nacionais e fazem emergir os actores transnacionais (empresas multinacionais, organizações internacionais públicas e privadas), retirando aos Estados muito da
sua capacidade de controlo e vigilância da vida internacional.
Migrações
Na diversidade dos factores do incremento dos fluxos migratórios internacionais, encontram-se os
seguintes:
– as assimetrias de desenvolvimento económico: populações de países superpovoados e com
escassez de recursos procuram países mais desenvolvidos e com melhores condições de vida,
como se refere no documento 2;
– os conflitos políticos e étnicos, o fim da Guerra Fria e o desenvolvimento da globalização da economia;
– o crescimento da intolerância, da xenofobia e do racismo nos países de acolhimento, exponenciado em períodos de crise.
Para responder a este desafio, os Estados de acolhimento e as instituições e organizações nacionais
e internacionais vêm promovendo políticas de integração – umas mais reguladas, outras mais flexíveis – dos imigrantes para obviar ao recrudescimento de tensões étnicas, culturais e religiosas.
FIM
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