Carta da 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT
Educação Pública com Qualidade Social tem de ser prioridade
A 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT realizou-se num momento em que
manifestações encabeçadas pela juventude tomaram conta das ruas de capitais e cidades de
todo o país mobilizando centenas de milhares de pessoas. Motivadas pelos aumentos de
tarifas de transportes públicos, as manifestações destacaram também a exigência de
melhorias nos serviços públicos, em particular na Saúde e Educação Públicas.
Todos nós trabalhadores representados pela CUT, que sempre lutamos pelo Ensino Público e
gratuito em todos os níveis, por verbas públicas exclusivamente para a Educação pública,
saudamos as manifestações populares que reforçam as nossas demandas de 10% do PIB para a
Educação Pública e de Qualidade, de aplicação integral da Lei do Piso do Magistério e de mais
investimento nas escolas públicas em todos os níveis.
Mesmo com todos os investimentos feitos na busca da ampliação do acesso e permanência
dos alunos na escola, na profissionalização de funcionários/as e educadores/as e na ampliação
da oferta de vagas, a educação publica brasileira ainda vive em um cenário de precarização:
índices significativos de evasão, número insuficientes de profissionais, infraestrutura
inadequada, planos de carreira defasados, baixos salários, entre tantos outros indicadores.
Por estas razões, a CUT enfatiza que para um processo de desenvolvimento econômico e social
sustentáveis, é mais que urgente para além do discurso institucional que os Governos, em
todas as esferas da União, assumam a educação pública como prioridade das prioridades sob
pena de consolidarmos um modelo de desenvolvimento paradoxal que, por um lado avança no
processo de distribuição de renda, mas de outro não tem sido suficiente para a superação do
quadro histórico de desigualdade social.
Para a CUT, assumir a educação pública como prioridade das prioridades, significa um amplo
investimento na valorização dos profissionais da educação; implementar o piso salarial
nacional nas carreiras do magistério e investir em infraestrutura adequada e que favoreça as
melhores condições no processo de ensino-aprendizagem.
Outra condição que avaliamos fundamental para a conquista de um novo padrão educacional
que reflita uma compreensão republicana do papel da educação, diz respeito à necessidade da
organização e regulação do Sistema Nacional de Educação, como articulador do conjunto das
políticas e programas educacionais e catalisador de uma política nacionalmente articulada de
financiamento da escola pública.
Neste momento, com mais de três anos de atraso, o Congresso Nacional discute o
novo Plano Nacional de Educação - PNE. Dentre as metas do PNE está a destinação de
percentual mínimo equivalente a 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública. Para
que esta meta seja alcançada é necessária a ampliação das fontes de recursos e, por isso
defendemos a utilização dos recursos provenientes do pré-sal e dos royalties no financiamento
da educação brasileira, meio pelo qual o Brasil pode dar o salto de qualidade tão almejado
pela sociedade.
A concepção de educação que defendemos é aquela que possibilita um processo de
ensino-aprendizagem em uma perspectiva que garanta a integração dos conhecimentos das
áreas da ciência, da cultura e das tecnologias. No entanto, o currículo das escolas ainda é
fortemente influenciado pela agenda do capital, que não mantém harmonia com os anseios de
uma educação plural e com perspectivas de novas oportunidades para todos e todas. Ao se
investir no reducionismo do currículo, com foco na noção das competências laborais, a escola
passa a atender unicamente aos objetivos do aumento da produtividade e do crescimento
econômico, sem se preocupar com o desenvolvimento de caráter estrutural e benéfico a todos
os sujeitos sociais.
Defendemos qualidade na educação pública em todas as modalidades e níveis. Por isso,
enfatizamos também a necessidade de um profundo debate sobre as políticas e programas no
campo da educação profissional e tecnológica.
Para a CUT a formação profissional e tecnológica é parte integrante de um projeto
educativo global e emancipador. Portanto, deve ser entendida como exercício de uma
concepção radical de cidadania e, por esta razão recusa toda e qualquer concepção de
formação profissional como simples adestramento ou treinamento para a garantia e promoção
da competitividade dos sistemas produtivos.
Assim, apontamos a necessidade do investimento em projetos político-pedagógicos que
rompam com a dualidade persistente entre educação geral e formação técnica e que afirmem
a politecnia como referencia na superação das simplificações curriculares e da racionalidade
instrumental, perspectivas que se referenciam na noção da formação profissional para a
empregabilidade.
Neste sentido, os participantes da 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT
manifestam suas preocupações com os fundamentos que balizam a concepção do PRONATEC
que, além de não romper com a lógica minimalista e instrumental da pedagogia das
competências, transfere montantes significativos de recursos públicos para o setor privado,
em detrimento dos investimentos necessários na construção, pela escola pública, de
alternativas que possibilitem a construção um currículo que expresse o anseio da classe
trabalhadora de uma escola unitária e universal.
Por ser uma das entidades signatárias da concepção de educação integral, defendemos o
PROEJA como um instrumento que em sua concepção e estratégia vem ao encontro do projeto
político-pedagógico que defendemos, através do qual é possível a integração das dimensões
da educação profissional e da educação propedêutica (elevação de escolaridade).
Assim sendo, esta 1 ª Conferencia Nacional de Educação da CUT aponta como proposta
para a constituição de uma agenda de intervenção da CUT em defesa da educação pública, as
seguintes diretrizes:
1. Reafirma as Resoluções do 11º CONCUT no que tange:
 A defesa do Plano Nacional de Educação - PNE que aponta a necessidade de melhorias
nas condições de trabalho dos/as profissionais da educação, garantindo formação
inicial e continuada, condições salariais dignas e a implantação de planos de carreira.
 Ampliação da Luta pela implantação do Piso Salarial Nacional cuja votação no Supremo
Tribunal Federal consagrou a sua constitucionalidade.
 A defesa de uma política de educação do campo, que reconheça e promova as
identidades das populações rurais, assegurando o acesso de todos e todas aos
diferentes níveis de ensino (infantil, fundamental, médio e superior) e estimulando a
permanência no campo e na agricultura familiar;
 Redefinição do financiamento da educação para garantir a ampliação orçamentária
dos recursos da União, investindo especificamente e diretamente na carreira e
remuneração docente com verbas públicas sendo destinadas exclusivamente para o
Ensino Público.
2. Para além da reafirmação das Resoluções do 11º CONCUT, esta 1ª Conferência
Nacional de Educação da CUT, propõe:
 Que a CUT organize e implemente em todo o país uma campanha em defesa da
educação pública e um abaixo-assinado cujo objetivo é obter 1.000.000 de assinaturas
em apoio a um projeto popular a ser apresentado no Congresso Nacional, propondo a
utilização de 100% dos recursos do pré-sal e dos royalties no financiamento da
educação pública
 Fortalecer, durante a realização da II Conferência Nacional de Educação – CONAE, a
defesa do Plano Nacional de Educação que interessa a sociedade, como condição para
a implementação do Sistema Nacional de Educação.
 Mobilizar suas instâncias para que se somem aos Trabalhadores da Educação na luta
pela implementação do Piso Salarial Nacional em todos os estados e municípios.
 Inserir na mesa nacional de negociação, conquistada junto ao governo federal, as
demandas setoriais de qualificação profissional como condição para reformulações no
âmbito do PRONATEC e PRONATEC CAMPO.
 Lutar para que os recursos públicos destinados às ações do PRONATEC sejam
investidos prioritariamente nas Redes Públicas Federais, Estaduais e Municipais.
 Exigir do Governo Dilma, a implantação do Conselho Nacional do PRONATEC com a
efetiva participação dos atores do mundo do trabalho e dos Estudantes. Que o mesmo
seja organizado de forma quadripartite, com
representação do governo,
trabalhadores/as, empregadores, estudantes e, seja paritário.
 Consolidar um campo de alianças com setores dos movimentos sociais e do poder
público que defendem o PROEJA e o PROEJAFIC como programas estratégicos no
atendimento das demandas de qualificação sócio-profissional do público jovem e
adulto que apresentam déficits de escolarização.
No atual cenário em que os movimentos sociais, sobretudo a juventude, ocupam as ruas
reivindicando melhores condições de vida e mais participação, a CUT conclama todos/as os/as
trabalhadores e trabalhadoras a se somarem e fortalecerem a luta em defesa da educação
pública de qualidade social, democrática e solidária.
Guarulhos, 21 de Junho de 2013.