COMITÊ ESTADUAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
10% DO PIB JÁ!
CONVITE
Vivemos um período de aprofundamento dos ataques à educação pública por
parte dos governos municipais, estaduais e federal, mediante cortes de verbas, destruição
de conquistas históricas, precarização e intensificação do trabalho docente, terceirização,
contratos por tempo determinado e defasagem salarial, avaliações meritocráticas
arbitrárias e hierarquizadas, ataques aos aposentados e o aumento do processo de
mercantilização da educação em todos os níveis. Esse processo encontra-se no bojo da
crise estrutural do capital que impacta todos os complexos sociais, especialmente a
educação pública, desde a educação básica até o ensino superior, com o objetivo de
transformar a educação em mercadoria.
A educação escolar e a universitária expressam o caráter de classe da sociedade
burguesa, em que a divisão social, étnico-racial e de gênero do trabalho é profunda e
ganha relevo o acirramento do processo de violência e opressão sobre as novas gerações
de trabalhadoras e trabalhadores. O trabalho nesses ambientes torna-se cada vez mais
mecânico, repetitivo, alienado e proletarizado, abandonando o caráter criativo da
produção e difusão do conhecimento.
Em meio a esse cenário de destruição da educação pública, o Congresso Nacional
aprovou, em junho de 2014, o Plano Nacional da Educação (PNE), de caráter privatista,
subordinado à lógica do mercado, consolidando a coexistência do ensino privado com o
público e não correspondendo às transformações democráticas e científicas pelas quais
deve passar o sistema educacional brasileiro. Foi realizada a Conferência Nacional de
Educação (CONAE-2014) para legitimar essa política educacional do governo. Em
contrapartida, os movimentos sociais, sindicatos, entidades que lutam em defesa da
educação pública, gratuita, estatal, contextualizada e de qualidade realizaram, em
agosto/2014 o 1º Encontro Nacional de Educação (ENE). Foram discutidos temas como
financiamento da educação, passe livre e transporte público, democratização da
educação, avaliação e meritocracia, privatização e mercantilização da educação, a
precarização das condições de trabalho, acesso e permanência.
Na Bahia, a situação da educação pública não é diferente do contexto nacional. O
não cumprimento do piso nacional, os baixos salários, as péssimas condições de trabalho
e estudo, o sucateamento das escolas, Institutos Federais e universidades públicas
levaram as diversas categorias ligadas à educação a se mobilizarem e deflagraram
greves em defesa de suas reivindicações.
Diante dos ataques à educação pública é preciso organizar amplos setores da
sociedade a partir dos interesses dos trabalhadores, contra a mercantilização da
educação e em defesa dos 10 % DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ! Esse é o
princípio balizador dos Comitês que, a partir de uma deliberação do ENE, deve ser
organizado no âmbito dos estados. A constituição dos Comitês Estaduais é um passo
importante para organização das lutas.
Na Bahia, o Comitê se esforçará para discutir os problemas da educação, realizar
reuniões e plenárias, participar de atividades e manifestações dos movimentos da classe
trabalhadora e demais explorados. Portanto, é necessário organizar a classe trabalhadora
e demais lutadores(as) sociais para lutar em defesa da educação pública, gratuita e
estatal. Essa é a proposta de criação do COMITÊ ESTADUAL EM DEFESA DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!
Estamos convidando os grupos, coletivos de base, sindicatos e pessoas interessadas, para uma reunião a
ser realizada no dia 13 de março, das 9:30 às 18:00 horas, na sala do DFCH da Universidade Estadual de
Santa Cruz (UESC), com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise da conjuntura educacional no Estado da
Bahia; 3) Questões Organizativas e 4) Lançamento do Comitê.
Venha participar e fortalecer o Comitê do seu Estado!
Universidade Estadual de Santa Cruz – Rodovia Ilhéus/Itabuna (BA 415), Km 16
CEP 45.662-000 - Ilhéus– BA
Fone (73) 3680-5085 Fax (73) 3689-1028 email: [email protected]