Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila
Nova de Famalicão
4º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 3461/10.6TJVNF
Insolvência de “José Reis Moreira”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e
inventário).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 4 de Janeiro de 2011
NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão,
ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA, givenName=NUNO
RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2011.01.04 10:05:24 Z
P á g i n a |1
Insolvência de “José Reis Moreira”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
I – Identificação dos Devedores
José Reis Moreira, N.I.F. 184 808 383, divorciado, com morada na Rua
Aldeia do Sol, nº 15, na freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de
Famalicão, encontrando-se actualmente no Brasil.
II – Actividade dos devedores nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
O devedor é sócio e gerente das sociedades "J. Reis Moreira, Imobiliária,
Unipessoal, Lda", NIPC 507 734 670, com uma quota no valor nominal de Euros
105.000,00 (representa 100% do capital social), com sede social na Rua 27 de
Fevereiro, 103 R/C, Fracção C, freguesia de A Ver-o-Mar, concelho de Póvoa de
Varzim e “MAGREX – Mármores e Granitos Exóticos, Lda”, NIPC 508 184 339,
com uma quota no valor nominal de Euros 2.500,00 (representa 50% do capital
social), com sede social na Rua das Festas, fracção A, freguesia de Couto (Santa
Cristina), concelho de Santo Tirso.
Nessa qualidade, e para garantir o bom cumprimento das obrigações
assumidas por aquelas sociedades junto de várias instituições bancárias, prestou o
seu aval. Face ao incumprimento por parte à daquelas sociedades, o devedor foi
já chamado a assumir as suas responsabilidades enquanto avalistas, não tendo,
contudo, capacidade para honrar tais compromissos.
O devedor também obteve, a nível pessoal, financiamentos junto de várias
instituições bancárias com o intuito de dotar aquelas sociedades de liquidez
necessária ao seu giro comercial, não tendo tido, igualmente, capacidade para
honrar os compromissos que daí resultaram.
III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Não aplicável.
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Insolvência de “José Reis Moreira”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
O devedor apresentou-se à insolvência sem ter manifestado interesse na
elaboração e apresentação aos seus credores de um plano de insolvência, pelo
que, nesta situação, os credores deverão deliberar no sentido da liquidação dos
activos constantes do inventário, elaborado nos termos do artigo 153º do CIRE.
Castelões, 4 de Janeiro de 2011
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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Insolvência de “José Reis Moreira”
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de
Credores
( A r t i g o
1 5 4 º
d o
C . I . R . E . )
Insolvência de "José Reis Moreira"
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
(nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Banco Espírito Santo, S.A.
1
Avenida da Liberdade, 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
2
Rua Ramalho Ortigão, 51
1099-090 Lisboa
NIF / NIPC: 502 607 084
3
Rua do Ouro, 88
1100-061 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
4
Rua João de Tavira, nº 30
9004-509 Funchal
NIF / NIPC: 511 202 008
22.361,54 €
22.361,54 €
Fundamento
Mandatário
1,1505%
Mariana Albuquerque Oliveira, Dra.
Crédito ao consumo e cartão Avenida da Boavista, 1837 - 12º
de crédito
4100-133 Porto
Cartão de Crédito, conta D.O. Andreia Lima Carneiro, Dra.
e avais em mútuos e contrato Rua Tenente Valadim, 215
4100-479 Porto
de locação
NIF: 196 772 850
Banco Popular Portugal, S.A.
61.621,18 €
61.621,18 €
3,1705%
19.769,35 €
19.769,35 €
1,0172%
133.862,77 €
133.862,77 €
6,8874%
Banco Santander Totta, S.A.
BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A.
Vieira de Matos, Dr.
Crédito pessoal e conta D.O. Rua do Rosário, 127 - 2º
4050-523 Porto
Carlos Araújo, Dr.
Livranças Avalizadas e Conta R. fernão Vaz Dourado, 77/83
4150-322 Porto
D.O.
NIF: 506 192 326
Banif Go, Instituição Financeira de Crédito, S.A.
5
Ana Sofia Afonso, Dra.
Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 75 - 2º Piso -
Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 75 - 2º - Sala 2.04
61.470,32 €
178.631,81 €
61.470,32 €
178.631,81 €
3,1627%
Aval em contratos de locação Sala 2.04
1070-061 Lisboa
NIF / NIPC: 502 323 876
1070-061 Lisboa
BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
6
Av. António Augusto de Aguiar, nº 132 - 1º
1050-158 Lisboa
NIF / NIPC: 502 488 468
7
Avenida João XXI, 63
1000-300 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046
Miguel Sousa Moreira, Dr.
24.829,98 €
24.829,98 €
1,2775%
237.636,82 €
663.086,55 €
34,1166%
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
425.449,73 €
Livrança Avalizada
Raquel Roque, Dra.
Mútuos, conta D.O., cartão de Av. Da Imaculado Conceição, 183
crédito e livranças avalizadas 4700-034 Braga
NIF: 225 123 606
CARCLASSE - Comércio de Automóveis, S.A.
8
Estrada Nacional, nº 101 - Apartado 2127
4701-960 Nogueira - Braga
NIF / NIPC: 503 048 852
9
Rua Tomás Ribeiro, 51 - 1º
1050-231 Lisboa
NIF / NIPC: 500 820 341
Praça D. Nuno Álvares Pereira, nº 20, 3º, Sala DD
4450-281 Matosinhos
NIF: 168 060 990
Marco Carvalho Gonçalves, Dr.
Av. General Norton de Matos, nº 26, 1º
4700-387 Braga
NIF: 230 749 682
23.322,91 €
23.322,91 €
1,2000%
Confissão de Dívida
32.233,11 €
32.233,11 €
1,6584%
Crédito Pessoal
Rua Tenente Valadim, 215
4100-479 Porto
EDP GAS - Serviço Universal, S.A.
10 Rua Linhas de Torres, 41
337,38 €
337,38 €
0,0174%
Fornecimentos
Rua Tenente Valadim, 215
4100-479 Porto
EDP Serviço Universal, S.A.
11 Rua Camilo Castelo Branco, nº 43
454,74 €
454,74 €
0,0234%
Fornecimentos
Rua Alexandre Herculano, nº 244 - 3º
4000-052 Porto
NIF: 107 233 770
969,47 €
1.097,46 €
0,0565%
IMI, IRS e Coimas
767.866,94 €
39,5077%
Livranças Avalizadas
Consulteam - Consultores de Gestão, S.A.
Andreia Lima Carneiro, Dra.
Andreia Lima Carneiro, Dra.
4350-214 Porto
NIF / NIPC: 508 257 972
Henrique Alves, Dr.
1000-000 Lisboa
NIF / NIPC: 507 846 044
Fazenda Nacional
Magistrado do Ministério Público
12 Palácio da Justiça, Av. Eng.º Pinheiro Braga, nº 1000 - Gavião
127,99 €
4764-501 Vila Nova de Famalicão
Finibanco, S.A.
13 Rua Júlio Dinis, 157 - Apartado 4573
4050-323 Porto
NIF / NIPC: 505 087 268
Ana Cristina Costa, Dra.
767.866,94 €
Francisco da Silva Terroso & Cª, Lda
14 Lugar da Gândara
5.768,61 €
5.768,61 €
0,2968%
Relacionado
Jorge Joaquim Domingues da Costa, Dr.
15 Rua da Igreja, 39
36.390,88 €
36.390,88 €
1,8724%
Honorários
3,3536%
Livranças avalizadas
4490-000 Póvoa de Varzim
NIF / NIPC: 500 120 439
4760-485 Fradelos VNF
NIF / NIPC: 165 158 670
Mercedes-Benz Financial Services Portugal - Instituição
Financeira de Crédito
16 Lugar da Abrunheira - S. Pedro de Penaferrim
2710-000 Sintra
NIF / NIPC: 506 773 515
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Palácio da Justiça, Av. Eng.º Pinheiro Braga, nº 1000 Gavião
4764-501 Vila Nova de Famalicão
Rua Júlio Dinis, 158/160 - 7º
4050-000 Porto
NIF: 190 468 440
Ana Maria Ribeiro Santos, Dra.
Rua da Igreja, 39
4760-485 Fradelos VNF
NIF: 215 107 616
Cristina Vasconcelos Afonso, Dra.
65.179,42 €
142,20 €
65.179,42 €
142,20 €
Rua Pinheiro Chagas, 16, 2º Dto.
8000-406 Faro
NIF: 242 262 058
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 2
Insolvência de "José Reis Moreira"
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Paiva & Couto, Lda
17 Av. 3 de Julho, 38 R/C
14.590,78 €
SOFINLOC - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
18 Rua General Firmino Miguel, 5 - 14º
9.343,61 €
61,22 €
750.142,87 €
203,42 €
(nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Mandatário
Paiva & Couto, Lda
4760-713 Ribeirão - VNF
NIF / NIPC: 501 101 691
14.590,78 €
Av. 3 de Julho, 38 R/C
4760-713 Ribeirão - VNF
NIF: 501 101 691
0,7507%
Fornecimentos
Livrança Avalizada
Alina Domingues, Dra.
1600-100 Lisboa
NIF / NIPC: 501 370 048
9.343,61 €
61,22 €
0,4807%
1.943.587,53 €
178.835,23 €
100,0000%
Avenida Miguel Bombarda, 147 - 1º
1050-164 Lisboa
NIF: 214 214 290
19
20
Total
1.193.316,67 €
127,99 €
178.631,81 €
4 de Janeiro de 2011
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 2 de 2
Insolvência de “José Reis Moreira”
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Inventário
( A r t i g o
1 5 3 º d o
C . I . R . E . )
Insolvência de “José
Reis Moreira”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 3461/10.6TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a
massa insolvente:
A - Imóveis
Verba nº1: Prédio Rústico composto por terreno de lavradio, com área total
descoberta de 7891 m2 e sito no Lugar de Casal de monte, da freguesia de Argivai,
concelho da Póvoa de Varzim, descrito sob o nº 124 da freguesia de Argivai na
Conservatória do Registo Predial de Póvoa de Varzim e inscrito na matriz predial
rústica sob o artigo 315 da freguesia de Argivai e com valor tributável de Euros
181,11
Verba nº2: Prédio Urbano composto por casa de habitação de cave, rés-do-chão,
com quintal e com área total 620 m2 (área coberta de 55 m2 e área descoberta de 565
m2) e sito no Lugar da Igreja, da freguesia de Fradelos, concelho de Vila Nova de
Famalicão, descrito sob o nº 1756 da freguesia de Fradelos na Conservatória do
Registo Predial de Vila Nova de Famalicão e inscrito na matriz predial urbana sob o
artigo 611 da freguesia de Fradelos e com valor tributável de Euros 28.620,00
Verba nº3: Prédio Urbano denominado Lote nº 15 composto por casa de habitação
de cave, rés-do-chão e andar e com área total 426,8 m2 (área coberta de 103,5 m2 e
área descoberta de 323,3 m2) e sito no Lugar de Barrocas, da freguesia de Ribeirão,
concelho de Vila Nova de Famalicão, descrito sob o nº 1893 da freguesia de
Ribeirão na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão e inscrito
na matriz predial urbana sob o artigo 3952 da freguesia de Ribeirão e com valor
tributável de Euros 41.529,60
Castelões, 4 de Janeiro de 2011
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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