IICTInstituto de Investigação Científica Tropical
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Relatório Final
a que alude o nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril, na
redacção dada pela Lei nº 157/99, de 14 de Setembro, respeitante ao concurso
interno para recrutamento de dois investigadores auxiliares da carreira de
investigação científica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P. (IICT)
na área científica de Conservação do Património aberto pelo Aviso (extrato) n.º
11631/2012, publicado no Diário da República,
2ª Série, de 31 de Agosto de 2012
Aos dezassete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, com início às 10H00,
realizou-se a primeira reunião do júri, nomeado por despacho do Presidente do IICT
publicado no Diário da República, 2ª Série, Nº 152, de 7 de Agosto de 2012. A reunião
teve como objectivo elaboraro aviso do concurso, o qual depois de elaborado foi
remetido para publicação nos termos legais.Na mesma reunião o júri elaborou os
parâmetros a utilizar na avaliação das candidaturas admitidas, a respectiva ponderação
e os indicadores específicos para o concurso.
No dia trinta do mês de outubro do mesmo ano, pelas 14H30, o júri reuniu pela segunda
vez com o fim de proceder à verificação dos requisitos de admissão dos candidatos a
concurso bem como elaborar a lista de candidatos admitidos e excluídos nos termos do
nº 3 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril.
Após análise das candidaturas o júri constatou que dos quatro candidatos, um deles,
não reunia os requisitos estabelecidos no aviso de abertura do concurso, nos termos
definidos no nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril, isto é, não
possuía o grau de doutor, nem era investigador auxiliar de outra instituição. Os
restantes três candidatos ficaram desde logo admitidos ao concurso conforme consta
da acta.
Considerando, porém a existência de um candidato excluído, deliberou o júri proceder à
sua audiência nos termos do artigo 26º, nº 3, do Decreto-Lei nº 124/99, conjugado com
os artigos 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo, notificando o
candidato, por ofício registado, para no prazo de 10 dias úteis dizer por escrito o que se
lhe oferecer acerca da deliberação de exclusão.
Aos vinte dias do mês de novembro do mesmo ano, com início às 15H00, teve lugar a
terceira reunião do júri. O júri iniciou os trabalhos com a apreciação do formulário
“Exercício do Direito de Participação de Interessados”. A decisão do júri face às
alegações da candidata foi de indeferimento com base na fundamentação “A candidata
não tem doutoramento nem habilitação equivalente tal como definido no nº 1 do artigo
10º do Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril e no aviso de abertura do concurso”
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Aos onze dias do mesmo ano, com início às 15H00 teve lugar a quarta e última reunião
do júri. A reunião teve por finalidade proceder à classificação dos candidatos admitidos
a concurso e elaborar o relatório final a que alude o nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei nº
124/99, de 20 de Abril, na redacção dada pela Lei nº 157/99, de 14 de Setembro.
De acordo com os parâmetros e indicadores estabelecidos os membros do júri
procederam, primeiramente, à classificação em mérito absoluto tendo, por unanimidade,
Aprovado todos os candidatos em mérito absoluto. Seguidamente passaram à
classificação em mérito relativo tendo-se obtido o seguinte resultado:
1º - Maria da Conceição Lopes Casanova, com 9,3 pontos
2º - Ana Isabel Silva Canas da Cunha Delgado Martins, com 8,8 pontos
3º - Carlos Alberto D’Abreu Ferreira Machado, com 2,5 pontos
Os resultados foram aproximados às décimas. A escala de valores de 0 a 10 pontos.
O júri elaborou, nesta sequência, o presente relatório final que, depois de subscrito por
todos os membros do júri, irá ser homologado pelo dirigente máximo da Instituição e
afixado e notificado, por carta registada, com aviso de recepção, a cada um dos
candidatos.
Presidente do Júri:
Jorge Braga de Macedo
Vogais:
Fernando Jorge da Silva Pina
Maria João Seixas de Melo
Silvestre de Almeida Lacerda
Maria Cristina Reis de Lima Duarte
Vítor Luis Pinto Gaspar da Conceição Rodrigues
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