Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Especial
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Especial
A Política Nacional de
Assistência Social na Perspectiva
do Sistema Único - SUAS

Deliberação da IV Conferência Nacional;

Garantia de acesso aos direitos socioassistenciais;

Modelo democrático e descentralizado de gestão, com comando único;
Gestão compartilhada, co-financiamento e definição de competências dos
três entes federados;


Modelo para a articulação e o provimento de serviços continuados;

Normatização dos serviços e indicadores de avaliação.
ARTICULAÇÃO INTERESETORIAL
OUTRAS POLÍTICAS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
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EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS
• Matricialidade Sócio-Familiar;
S
• Descentralização político-administrativa e
Territorialização;
U
• Co-responsabilidade entre os três entes
federados;
A
• Financiamento;
• Controle Social;
• A Política de Recursos Humanos;
• A Informação, o Monitoramento e a
Avaliação.
S
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GARANTIAS SOCIOASSISTENCIAIS
•a segurança de acolhida;
•a segurança social de renda;
•a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e
social;
•a segurança do desenvolvimento da autonomia individual,
familiar e social;
•a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.
FORTALECIMENTO DE UMA REDE DE
PROTEÇÃO SOCIAL
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Política Nacional de Assistência Social
SUAS
- prevenir situações de risco pessoal e social;
- proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade;
- fortalecer vínculos familiares e comunitários;
- identificar / monitorar situações de vulnerabilidades, riscos e
exclusão;
- potencializar possibilidades de inclusão social;
PROTEÇÃO SOCIAL PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
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SUAS e Violência Contra Crianças e Adolescentes
PSE – AC
Riscos
Perdas
Rupturas
Acolhimento Personalizado e
Individualizado
PSE – MC
Acompanhamento Psicossocial com
Foco na Família;Fortalecimento das ações
em rede.
Proteção Social Básica
Prevenção: fortalecimento das ações
preventivas e da capacidade protetiva da
família e da comunidade; identificação de
situações de negligência.
PSE – AC
Reparar
Direitos e
Vivências;
Fortalecer
vínculos;
Promover a
Reintegração
Familiar
PSE – MC
Prevenir
Agravamento
s
Reconstruir
Relações
Familiares
Enfrentamento: apoio às ações da PSE.
PSB
Prevenir
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos
Prevenir situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários.
Público
População em situação de vulnerabilidade social decorrente de:
Pobreza/privação e/ou Fragilização de vínculos.
Públicos prioritários:
Beneficiários do BPC e suas famílias e Famílias do PBF.
Diretrizes da Proteção Social Básica:
Territorialização
Centralidade na família
B
Á
S
I
C
A
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PSB – ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS
 Programa de Atenção Integral à Família;
 Grupos Socioeducativos de Famílias com gestantes
ou mães e pais de
crianças de 0 a 6 anos: Prevenção
de situações de violência e fortalecimento de vínculos
familiares;

Grupos Socioeducativos de Convívio Geracional e
Intergeracional
 Oficinas de Inclusão Produtiva
 Pró-Jovem Adolescente: serviço socioeducativo para
adolescentes de 15 a 17 anos;
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Proteção Social Especial
Reúne um conjunto de serviços, programas
e projetos que tem por objetivo:
• a reconstrução de vínculos familiares e
comunitários;
• a defesa de direito;
• o fortalecimento das potencialidades;
• e a proteção de famílias e indivíduos para o
enfrentamento das situações de violação de direitos;
E
S
P
E
C
I
A
L
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SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO E DESPROTEÇÃO
intervenções mais especializadas
SITUAÇÕES COMPLEXAS E MULTIDETERMINADAS: envolvendo aspectos como
contexto sócio-cultural;
história familiar e transgeracional;
potencialidades e fragilidades;
situações adversas enfrentadas;
impacto de tais aspectos sobre as relações intra-familiares e
da família com o contexto.
VÍNCULOS FRAGILIZADOS, AMEAÇADOS OU ROMPIDOS
CENTRALIDADE NA FAMÍLIA:
empoderamento e alcance de maior grau de autonomia;
superação de situações adversas;
reconstrução de suas relações;
fortalecimento dos vínculos familiares e das redes sociais de apoio;
garantia de seus direitos sociais e de condições dignas de sobrevivência.
É preciso reconhecer que a família apresenta capacidade de enfretar adversidades,
construir novas possibilidades, soluções e formas de relacionamento, a partir do apoio
recebido.
ARTICULAÇÃO: demais Políticas Públicas, Sistema de Justiça, SGD e PSB - atendimento integrado.
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Proteção Social Especial
Atendimento a famílias e indivíduos que se encontrem em:
i. situação de risco pessoal e social:
●
●
●
●
●
●
●
abandono;
violência física ou psicológica;
abuso ou exploração sexual;
cumprimento de medidas socioeducativas;
situação de rua;
trabalho infantil;
outras.
ii. situação de contingência, necessitando de cuidados especializados - deficiência
ou processo de envelhecimento;
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
NÍVEIS DE PROTEÇÃO
MÉDIA COMPLEXIDADE
Famílias e indivíduos:
em situação de
contingência;
com direitos violados.
Inseridos no núcleo
familiar.
CREAS
ALTA COMPLEXIDADE
Famílias e indivíduos em
situação de:
risco, necessitando de
atendimento fora de seu
núcleo de origem;
abandono, sem referência
familiar.
Afastados do convívio
com o núcleo familiar.
SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ARTICULAÇÕES
Articulação - PSE e PSB
OBJETIVOS
•
Fortalecimento de vínculos
familiares e da capacidade
protetiva da família;
• Fortalecimento das redes sociais
de apoio da família;
Articulação PSE
CREAS e Alta Complexidade
OBJETIVOS
• Prevenção do agravamento e do
afastamento da criança e do
adolescente do convívio familiar,
mesmo nas situações de crise;
•
•
Enfrentamento de estigmas e
preconceitos;
•
Inclusão produtiva;
Apoio ao processo de reintegração
familiar: reconstrução de relações
familiares, fortalecimento ou resgate
de vínculos, de modo articulado com
outros serviços da rede.
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Temas que orientaram a discussão e elaboração
dos objetivos e ações do PNCFC:
Valorização da Família:
Políticas de Apoio Sócio-Familiar
Reordenamento da Rede de Acolhimento;
Implementação de Programas de
Famílias Acolhedoras e Repúblicas
Adoção centrada no interesse
da criança e do adolescente
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PLANO NACIONAL – Principais Aspectos
 APOIO À FAMÍLIA: PREVENÇÃO DA
INSTITUCIONALIZAÇÃO;
 EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO
AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR;
 REORDENAMENTO DOS ABRIGOS;
 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS
ACOLHEDORAS E REPÚBLICAS;
 REINTEGRAÇÃO FAMILIAR
 ADOÇÃO: EM CONSONÂNCIA COM O ECA E CENTRADA NO
INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E
DO JOVEM ADULTO
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IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: INTERSETORIALIDADE
POLÍTICAS SETORIAIS
SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS
CONSELHOS
CONANDA/CEDCA / CMDCA; CNAS / CEAS / CMAS;
CNEDE
/ CEE
/ CME; CNS, CES,
e outros;
SISTEMA
GARANTIA
DE CMS
DIREITOS
Conselhos Tutelares, Ministério Público,
SISTEMA
DEDefensorias,
GARANTIAetc.;
DE DIREITOS
Judiciário,
Conselhos Tutelares, Ministério Público,
Judiciário, Defensorias, etc.;
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
CEDECA’s,
etc.;
SOCIEDADE
CIVIL
ORGANIZADA
Centros de Defesa da Criança e do Adolescentes, Fóruns DCA,
Serviços de Acolhimento, etc.;
COMUNIDADE
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IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
Política de Assistência Social
CRAS
PAIF - implementados nos CRAS;
Grupos Socioeducativos - Famílias com
gestantes ou com crianças de 0 a 6 anos;
Grupos
Socioeducativos
de
Convívio
Geracional e Intergeracional;
Oficinas de Inclusão Produtiva;
CRAS
Pró-Jovem Adolescente: serviço socioeducativo
para adolescentes de 15 a 17 anos;
PNCFC
Apoio à Família:
Prevenção
da
Institucionalização
Fortalecimento da
Autonomia - Adol. e
Jovem
Reintegração Familiar
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IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
Política de Assistência Social
BPC - 346.993 crianças e adolescentes
beneficiários;
•Prioridade no acompanhamento no CRAS;
•Regulação do PBT: Fortalecimento das ações
destinadas à famílias com crianças e adolescentes
com deficiência na PSB;
PNCFC
Apoio à família:
Prevenção da
institucionalização;
•Portaria Interministerial Nº18/2007 (MDS, MS e
SEDH):
Programa
de
Acompanhamento
e
Monitoramento do Acesso e Permanência na escola
de crianças e adolescentes beneficiárias do BPC.
Mais Educação (Portaria Interminsterial, Nº
17/2007).
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PETI: 877.896 crianças/adolescentes atendidos
em 3.409 municípios brasileiros.
Apoio à Família:
Prevenção da
Institucionalização.
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IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
Política de Assistência Social PNCFC
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CREAS
· atendimento às famílias com
situações de violência contra a
criança e o adolescente;
· definição de fluxos: assistência
social e saúde no atendimento à
violência;
expansão do co-financiamento;
EXCEPCIONALIDADE E
PROVISORIEDADE DO
AFASTAMENTO DO
CONVÍVIO FAMILIAR;
REINTEGRAÇÃO
FAMILIAR
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Departamento de Proteção Social Especial
Política de Assistência Social
PNCFC
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
REORDENAMENTO
DOS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
AGENDA SOCIAL – CRIANÇA E ADOLESCENTE
CAMINHO PARA CASA
Apoio à reintegração familiar de crianças/adolescentes
abrigados em função da situação de pobreza de suas
famílias:
Apoio ao reordenamento dos serviços de acolhimento;
Qualificação de profissionais,
Adequação da infra-estrutura e do atendimento para
pequenos grupos;
Acompanhamento das famílias de origem;
Articulação com a rede de serviços e com o SGD;
Incentivo à implementação de novas modalidades de
atendimento: Programas de Famílias Acolhedoras e
Repúblicas.
IMPLEMENTAÇÃO
DE PROGRAMAS
DE FAMÍLIAS
ACOLHEDORAS E
REPÚBLICAS
REINTEGRAÇÃO
FAMILIAR
FORTALECIMENTO
DA AUTONOMIA DO
ADOLESCENTE E
DO JOVEM ADULTO
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IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
Política de Assistência Social
PNCFC
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
· Levantamento da Rede de Acolhida:
Crianças / Adolescentes nos Municípios com
mais de 100.00 habitantes;
REORDENAMENTO
DOS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE
NOVAS MODALIDADES
· Expansão do Piso de Alta Complexidade I –
PAC I (Portaria 460/2007): adequação do
atendimento ao Plano Nacional e ao ECA;
Portaria Nº 224/2007 e Nº 138/2006
REINTEGRAÇÃO
FAMILIAR
FORTALECIMENTO DA
AUTONOMIA DO
ADOLESCENTE E
JOVEM
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Política de Assistência Social
PNCFC
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
· Parâmetros para a Organização dos Serviços
de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
REORDENAMENTO DOS
SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
- Construção do Documento: DPSE / SNAS /
MDS;
IMPLEMENTAÇÃO DE
NOVAS MODALIDADES
- Subsídios: Fóruns, Conferências,
Seminários e Encontros de Discussão sobre
a Temática, incluindo o Grupo de Trabalho
Pró Convivência Familiar e Comunitária,
criado em (2006);
REINTEGRAÇÃO
FAMILIAR
- Referências normativas utilizadas:
ECA; PNAS/SUAS; NOB/SUAS; NOB/RH;
Plano Nacional e Diretrizes Internacionais.
FORTALECIMENTO DA
AUTONOMIA DO
ADOLESCENTE E
JOVEM
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PRINCIPAIS DESAFIOS- MDS
• IDENTIFICAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES – PARCERIA COM MUNICÍPIOS;
• REGULAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO – CNAS E CONANDA;
• APRIMORAMENTO DO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS –
REINTEGRAÇÃO FAMILIAR;
• REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO;
• IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FAMÍLIAS
ACOLHEDORAS, REPÚBLICAS e ABRIGOS PARA MULHERES
COM FILHOS;
• APOIO À COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES PREVISTAS NA NOB
RH;
•UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSSO AO CRAS E CREAS;
• QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO NO CREAS E AMPLIAÇÃO
DA COBERTURA.
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Principais Desafios Para a
Implementação do Plano Nacional
• Fortalecimento da INTERSETORIALIDADE,
envolvendo os diversos atores no processo de
implementação;
• Formulação das ações em rede: coordenadas e
complementares;
• Disseminação da Cultura de Afirmação e
valoricação do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária;
• Financiamento e Implementação das Ações em
âmbito federal, estadual e municipal.
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OBRIGADA!
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME