MOÇÃO
Modernização do perímetro de rega dos campos da Cela
O perímetro de rega dos Campos da Cela situa-se no Vale de Famalicão, abrangendo parte
do rio Alcoa e das baixas aluvionares da bacia limitada pelas serras da Pescaria na freguesia
de Famalicão, concelho da Nazaré e nas freguesias de Cela e Bárrio, do concelho de
Alcobaça.
A obra de fomento hidroagrícola com cerca de 70 anos, foi executada pelo estado e
considerada uma obra de interesse regional com elevado interesse para o desenvolvimento
agrícola da região.
Beneficia cerca de 450 proprietários agrícolas, numa área total de regadio de 454 ha onde
predominam os Aluviossolos Modernos Calcários de textura mediana, fase mal drenada
(Ac(h)), Solos Hidromórficos Sem Horizonte Eluvial Para - Aluviossolos de aluviões de
textura mediana (Cac) e Solos Salinos de Salinidade Moderada de aluviões de textura
mediana, calcários (Asc).
Desde 1943, esta infraestrutura é gerida pela Associação de Beneficiários da Cela. Tem esta
Associação aprovado um projecto de modernização do sistema de regadio aprovado e
contratado com o IFAP, desde 2010, no valor de cerca de 7 milhões de euros, financiado
pelo PRODER, estando atualmente o processo a aguardar o desbloqueamento das verbas.
No momento actual, a água para a rega provém de dois açudes, localizados no rio Alcoa, dos
quais um é de vigotas de madeira e outro de comporta móvel.
Para a distribuição da água para a rega foi construída uma rede com um desenvolvimento
total de 40.559 metros, dos quais 10.845 metros, constituem a rede primária e 29.714 metros
a rede secundária. A rede de enxugo tem actualmente um desenvolvimento total de 19.730
metros e para o apoio desta rede foi instalada uma estação elevatória de enxugo, cujas
características constam em anexo.
Pelo exposto, facilmente se constata que é urgente a substituição do actual modelo de
distribuição assente em canais e regadeiras em gravidade, por um sistema de distribuição em
condutas em pressão, que substituirá todas as bombagens individuais.
É ainda de referir que o actual sistema de captação de água e sistemas de rega utilizados
pelos agricultores acarreta custos económicos, financeiros e agro-ambientais, difíceis de
contabilizar, mas sem dúvida penosos para todos. Com estes sistemas não se pode, ou é mais
difícil adoptar medidas de poupança de água, energia e fertilizantes.
Numa altura em que o Uso Eficiente da Água e Energia é uma preocupação nacional,
estando previstos apoios no novo Quadro Comunitário 2014/2020 para a adopção de medidas
neste âmbito, é grave que este perímetro de rega não se modernize e reabilite rapidamente,
de forma a promover a competitividade da agricultura da região, por um lado, e por outro
gerar um benefício ambiental em termos da eficiência dos recursos (água, solos, fertilizantes,
fitofármacos).
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A Câmara Municipal da Nazaré, ciente da importância deste projecto para a economia local,
regional e nacional, propõe-se, desde já, a fazer todos os esforços ao seu alcance, junto de
todas as entidades que considera relevantes para o desbloqueio das verbas para que as obras
de modernização desta infraestrutura hidroagrícola possam ser realizadas para tornar possível
com a celeridade que urge dadas as condições degradadas e desactualizadas das actuais
estruturas.
Esta moção, se aprovada, deve ser enviada:
- Ao Ministro do Ambiente;
- À Ministra da Agricultura;
- Ao Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
- À Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do
Tejo;
- À Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
- À Câmara Municipal de Alcobaça;
- Às Freguesias de Famalicão, Bárrio e Cela;
- À Associação de Beneficiários dos Campos da Cela;
- Aos órgãos de informação.
Nazaré,
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