Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais
Anísio Teixeira (Inep)
Informe de Avaliação Final
PROJETO BRA/04/049: EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI:
ESTUDOS, PESQUISAS, ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES
EDUCACIONAIS.
Março /2015
Brasília, Brasil
Termo de referência: Consultora Clarice Zilberman Knijnik
Contrato: 2014/000658
Produto 03
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SUMÁRIO EXECUTIVO
- Conclusões
- Recomendações
- Lições Aprendidas
INFORME DE AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO BRA/04/049:
EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI: ESTUDOS, PESQUISAS,
ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS.
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Conclusões
1. Principais achados
1.1- Relevância:
O setor da educação é parte das prioridades do Programa de Cooperação Técnica da Agência Brasileira de
Cooperação e dos compromissos internacionais que o Governo assumiu com representação do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil. Este setor continua sendo prioritário nas Agendas de Cooperação multilateral e
bilateral, por meio de doações e de financiamentos com organismos internacionais.
Reflexo da importância da gestão estratégica da educação nacional no Inep pode ser identificado pelo crescente
volume de recursos orçamentários e técnicos alocados para o Instituto nos últimos dez anos. Ademais, foram
realizados pelo menos 02concursos públicos para permanentes e 03 para temporários, dando melhores condições de
sustentabilidade institucional ao instituto.
Devido às características de transversalidade e relevância da questão educacional, constatou-se através de
entrevistas, que outras fontes de cooperação nacional ou internacional, bem como organizações não governamentais
têm apoiado atividades, maximizando as ações empreendidas por esta Cooperação, em âmbito nacional, estadual e
local.
A cooperação foi desenhada e foi executada adequadamente, atendendo às necessidades de fortalecimento técnico e
institucional do Inep para a realização de estudos, censos, avaliações e pesquisas em temas significativos para a
melhoria da qualidade da educação brasileira. O projeto apoiou a superação de desafios impostos ao Inep, derivados
da ampliação de sua a responsabilidade e da estreita relação de seus produtos com as políticas propostas pelo MEC.
Ressaltando dentre outras ações: a análise e melhoria de procedimentos para operacionalização dos exames e
avaliações; a melhorias dos processos internos a partir da consolidação do modelo de gestão estratégica do Inep; a
apropriação do conhecimento, mediante realização de estudos da base de dados gerados, de maneira a produzir
informações relevantes à tomada de decisão.
O sistema educacional brasileiro vem experimentando um processo de franca evolução na qualidade de sua gestão e
capacidade de planejamento. Parte desta qualificação gerencial tem decorrido da capacidade do Inep em gerar
informações relevantes e confiáveis, bem como a adequar-se às novas necessidades decorrentes de mudanças nas
políticas de Governo. A educação é identificada como via fundamental para a superação da pobreza e da exclusão
social. Na última década, diversos estudos e projetos foram conduzidos, permitindo o reconhecimento da
importância na política educacional para o desenvolvimento social, político e econômico da sociedade brasileira.
A necessidade de que as ações do Inep estejam em perfeito alinhamento com as estratégias e visão de futuro
propostas pelo MEC, deriva do fato de que as ferramentas decisórias têm no Instituto um dos seus pilares de
desenvolvimento. Tal fato decorre da imperiosa necessidade da obtenção e tratamento de informações e estatísticas,
sem as quais não é possível conhecer o sistema educacional, planejá-lo ou realizar as necessárias correções de rumo.
Os dados e informações de censos, avaliações, levantamentos, exames e pesquisas subsidiam a proposição de
políticas e planos nacionais como o PNE e o PDE.
Nos últimos anos, o cenário institucional brasileiro foi muito favorável à realização deste projeto. As questões de
igualdade de oportunidades e promoção da educação de qualidade fazem parte integrante da Agenda da sociedade
brasileira, tanto em nível federal, estadual como local. As políticas voltadas à promoção da educação de qualidade
para todos os cidadãos representam não somente compromissos nacionais com a sociedade brasileira, mas também
aqueles acordados em foros internacionais pelo Governo brasileiro, tais como os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio.
Portanto grandes avanços foram alcançados no desenvolvimento de instrumentos, mecanismos, metodologias,
estudos, pesquisas, censos, avaliações; cerificações e exames de desempenho com o apoio do Projeto, nas ações de
larga escala e com grandes investimentos públicos do Inep, MEC e FNDE.
Neste contexto, o projeto apresentou alto grau de relevância para a consecução da Política Nacional de Educação e
para a melhoria da qualidade da educação. O projeto também está em linha com a política de cooperação na área de
educação do PNUD e do Sistema das Nações Unidas. O setor de educação ocupa posição importante entre as
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prioridades da estratégia de cooperação dos organismos multilaterais e bilaterais com o Brasil. Esta prioridade é
confirmada pelos documentos de Estratégias; Programa para o País e Programa destes organismos internacionais
(PNUD, UNESCO, UNIFEM, UNICEF).
Portanto, pode-se avaliar que o Projeto foi muito relevante para o fortalecimento técnico e institucional do INEP, ao
longo do período de dez anos de execução, para tratamento das questões relacionadas à melhoria da qualidade da
educação.
Qualidade do desenho
O desenho inicial do projeto se enquadra por suas características em um projeto do tipo “guarda-chuva” em que as
atividades e produtos apresentavam uma relação direta com as necessidades técnicas e institucionais de cada
Diretoria para o atendimento das competências do Inep. Esta modalidade apresenta flexibilidade de abarcar um
elenco bastante diversificado de atividades e produtos. Ou seja, inicialmente, quatro subprojetos foram constituídos
de modo a que a cada diretoria fosse associado um Resultado.
Os objetivos do Projeto foram claros, entretanto se apresentaram ambiciosos para serem executados em 42 meses,
ainda que os resultados fossem muito necessários de serem alcançados pelo Inep no contexto das políticas de
educação nacional.
Durante o processo de avaliação foi possível identificar a fragilidade na proposição de indicadores e metas para
Resultados e Objetivo. A proposta original, que continha uma matriz lógica foi sendo modificada em cada uma das
revisões substantivas a partir de 2007, ficando com a configuração de um conjunto de objetivos, resultados e
produtos associados a metas por produtos, em termos quantitativos, após a revisão M. Esta situação é decorrente do
longo prazo de execução da cooperação, em que se constituíram com clareza pelo menos 03 momentos ou projetos
de cooperação técnica: 2007; 2010 e 2011.
O desenho original da cooperação não contou com uma linha de base em 2005, e não foi elaborado planos de ação
ou tomadas iniciativas para a constituição de linha de base nos últimos 06 anos (2009/2015). Essa situação constituiu
um dos fatores que reduziram a efetividade do processo de monitoramento dos alcances de Resultados e de obtenção
de Produtos; bem como restringiu a avaliação intermediária e final do projeto.
O projeto foi concebido baseado em alcance de Produtos sem a devida análise ao longo dos 10 anos de suas
contribuições para o alcance de Resultados e para a obtenção em mais longo prazo dos Objetivos. Esta situação
comprometeu em certo grau a qualidade do desenho e do alcance dos resultados obtidos, por um sistema de
monitoramento e avaliação bastante frágil em relação aos grandes eixos de desenvolvimento do projeto.
Em relação à definição inicial de estratégias de implantação esta foi proposta de modo a que cada diretoria assumisse
um Resultado, sem a preocupação de integração entre essas áreas temáticas do Instituto. Também não foram
definidas estratégias de compartilhamento dos resultados alcançados com parceiros externos ao Inep. Não foram
indicadas as modalidades, mecanismos e canais para a divulgação e compartilhamento dos estudos realizados pelo
Projeto. Esta situação representou uma significativa perda de eficiência no processo de disseminação das
informações junto aos demais beneficiários. Atualmente, não se encontram disponibilizados um grande número de
estudos produzidos com o apoio da cooperação.
Não foi proposta uma estratégia de saída a ser implantados meses antes da conclusão da cooperação técnica.
Atualmente, não foi possível identificar nas revisões substantivas, em reuniões tripartites e relatórios de progresso
uma indicação de elaboração de estratégia de saída para situação pós 2015; bem como; não foi apresentado plano de
ação para as iniciativas do Inep para a continuidade dos seus estudos sem a cooperação técnica, para os próximos 12
meses.
Em relação ao arranjo institucional para a gestão do projeto foi acordado entre o PNUD, ABC e Inep uma estrutura
que permitiu: (i) implementação concomitantemente 04 a 06 subprojetos, criando espaços de complementaridade
com as três Cooperações com o PNUD em andamento naquele momento inicial, mas em fase de conclusão; e (ii)
atendesse novas demandas do setor da educação. A criação da UGP junto a DGP e posteriormente junto a
Presidência permitiu uma boa qualidade na gestão técnica e financeira, sendo a coordenação técnica e nacional
exercida pela Chefia de Gabinete, nos últimos anos.
Ao longo do processo de implantação foi necessário criar em 2012 um Comitê Executivo para o Monitoramento e
Avaliação de Projetos de modo a permitir maior agilidade e apoio na tomada de decisões em relação às iniciativas da
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cooperação, ainda que cada Diretoria continuasse como responsável pela condução das atividades e produtos
referentes ao Resultado sob sua responsabilidade de execução. Esta modificação do desenho do projeto aportou
maior qualidade a sua proposta inicial. Ao mesmo tempo, ao longo da execução da cooperação foi necessário
operacionalizar cerca de 20 revisões substantivas e mandatárias, que foram ajustando prazo, recursos e conteúdos
dos produtos e atividades.
Em geral, pode-se afirmar que o desenho foi perdendo sua validade na medida em que previsto para durar 03 anos e
06 meses foi executado em 10 anos. O contexto do setor da educação e das diretrizes para cooperação técnica
internacional sofreram mudanças importantes com reflexos no desenho inicial da cooperação. Desse modo, as novas
diretrizes de cooperação foram sendo implantadas e o projeto foi se adaptando a esse novo cenário, com certa
dificuldade, devido aos compromissos internos assumidos para a execução de conjunto de atividades para obter
determinados Produtos. Essa situação poderia em parte indicar as dificuldades de execução da cooperação
identificadas por alguns interlocutores no Inep, em relação, por exemplo, ao tratamento de informações.
Por outro lado, a modalidade guarda chuva foi se mostrando como desenho adequado para atender múltiplas
demandas do setor de educação, ao longo de dez anos. Ao mesmo tempo foi se afastando das novas diretrizes da
cooperação técnica brasileira. Este fato permite indicar que quanto menor for o tempo de execução de uma
cooperação, mais próxima essa se mantém das prioridades políticas e institucionais, tanto no setor como em
cooperação técnica, resguardando a qualidade do desenho.
Portanto, esse modelo de desenho de cooperação técnica não seria o mais recomendado para outras cooperações
técnicas com o Inep, visto que a evolução no tema tem sido de ter cooperações com menor tempo de execução e com
resultados direcionados a serem obtidos, por meio de expertise externa aportada por profissionais e temas focados
em assuntos mais delimintados.
Pode-se afirmar que o desenho do Projeto ao longo de dez anos foi consistente e apoiou o desenvolvimento de
capacidades e produção de conhecimento do Inep; bem como, apoiou as áreas prioritárias e estratégicas para a
atuação institucional do Instituto no setor de educação.
Eficácia
Por meio do alcance de Produtos contributivos para a obtenção de Resultados é possível identificar por meio das
contribuições desses Resultados para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento do projeto.
Entretanto, ao longo da execução desse projeto, foram obtidos os Produtos por diferentes modalidades: inicialmente
por meio de equipe-base e retainers; consultores de longo prazo e temporários e finalmente por meio de consultores
por Produto.
Devido ao desenho do Projeto as consultorias promovidas se caracterizavam como pontuais e suplementares aos
fortes investimentos realizados pelo Inep em temas de sua competência e demandados pelo MEC e parceiros.
Portanto, a análise de eficácia deverá refletir esse conjunto de estudos, pesquisas e levantamentos realizados que
atendiam a demandas pontuais das Diretorias do Inep, para responder aos desafios técnicos e institucionais para
subsidiar com dados e informações a formulação de políticas publicas do MEC e outros parceiros.
Em geral pode-se afirmar que o grau de eficácia dos resultados alcançados foi médio sendo que internamente entre
os 06 Resultados (restaram cinco a partir de 2009) foi possível constatar uma variedade no grau de obtenção da
eficácia, por diferentes motivos internos e/ou externos a Instituição.
Assim, de forma sintética estão listados a seguir os principais resultados alcançados que contribuíram para o alcance
do Objetivo de Desenvolvimento do Projeto, apoiando estudos e pesquisas, metodologias e instrumentos para a
melhoria da qualidade da educação e com o aporte de informações e dados que subsidiaram a formulação de
políticas e programas públicos na área da educação.
(i) elaboração de realinhamento institucional e modelo de gestão de pessoas para apoiar a gestão do Inep por
meio de manuais e modelo de gestão institucional, aprovados, sem estar completamente operacional o modelo. Estes
instrumentos geraram significativos efeitos imediatos e de longo prazo na Instituição, que passou a contar com
melhores instrumentos efetivos para gestão de pessoal permanente. Ao mesmo tempo, permitiu a consolidação de
processos de elaboração, negociação e aprovação de Concursos Públicos para provimento de cerca de 350 cargos
efetivos.
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(ii) elaboração de redesenho de processos de trabalhos nas áreas de licitação, contratos e controle de materiais
para apoiar a gestão institucional por meio de estudos, propostas, documentos orientadores aprovados e em uso
pelas Chefias das Unidades Administrativas. Os efeitos institucionais e técnicos alcançados poderiam ser
identificados em: maior reconhecimento da instituição pela administração pública e fornecedores; maior agilidade
nos processos, aumentando a eficiência administrativa e reduzindo custos operacionais; ampliação de redes de
comunicação e participação de maior número de parceiros e interessados na implementação de iniciativas; efetivos
instrumentos para a preparação, implementação e monitoramento das licitações e contratos administrativos. Estes
instrumentos contam com ações e indicadores importantes para programas de investimentos e custeio nas UCS.
(iii) constituição de memória técnica e capacitação institucional em instrumentos de gestão institucional como:
gestão de recursos humanos; de recursos financeiros; de contratos e licitações. Este conjunto de instrumentos e
processos de capacitação gerou efeitos positivos de curto prazo em termos de melhorias na capacidade de resposta e
produção de conhecimentos gerenciais para a DGP, técnicos de outros setores do instituto, envolvidos nestes temas.
Em termos de efetividade, estas melhorias foram sentidas na redução dos prazos de execução de atividades de
aquisições; melhor encaminhamento das questões funcionais; menores custos administrativos e maior confiabilidade
nas informações e ações administrativas.
(v) constituição de modelo de Escritórios de Processos garantindo melhor operacionalização do sistema de TI
e de metodologia de gestão e desenvolvimento de sistemas (MGDS) no Inep por meio de: (i) manutenção e a
adequação dos bancos de dados feita mediante a padronização dos sistemas operacionais conforme Plano Tático de
Tecnologia da Informação; (ii) produção de ambiente de dados corporativos;(iii) implementação de rotinas
ampliando a segurança das informações; (iv) redesenho das bases de dados e de sistemas, adequando à MGDS; (v)
seguimento do Projeto EdudataBrasil; (vi) integração das Bases de Dados; e (vii) construção do novo site do Inep.
(vi) renovação de capacidades técnicas, de liderança e de colaboração setorial e intersetorial em temas de
gestão institucional e administrativa por meio de: reuniões técnicas, grupos de trabalho, experiências bem sucedidas;
grupo de consultores e colaboradores com expertise; capacitação de técnicos e estabelecimento de colaborações com
demais instituições setoriais.
(vi) ampliação da colaboração internacional por meio de estudos comparativos e parcerias internacionais
estabelecidas nas áreas de competência do Inep
(vii) Diagnósticos elaborados, levantamentos realizados, planejamento estratégico implantado e melhorias em
gestão de pessoas. Ainda que tenha sido elaborado e aprovado o Modelo de Gestão Estratégica para o Inep
(viii) Soluções de TI implantadas e Inovações Metodológicas implantadas com forte apoio dos recursos do
Inep promovendo ademais estudos para garantir a sustentabilidade e maturidade tecnológica de diversos sistemas do
Inep, nos processos de validação, padronização e evolução da metodologia de Tecnologia da Informação (TI),
inclusive aperfeiçoamento de ferramentas digitais.
(ix) criação e consolidação de processos de realização de Censos informatizados e em tempo real promovendo o
tratamento diferenciado para determinados temas de educação básica e aportando forte desenvolvimento de análises
educacionais, gerando aprimoramento de políticas e programas corretivos nas áreas de interesse; iniciativas voltadas
à produção de informações estatísticas geradas para fins de planejamento e para a melhora de Sistemas de
Informação e Gestão, com novos produtos desenvolvidos;
(ix) proposição de normas para o funcionamento dos Censos, Levantamentos especiais e redes de apoio para
estudos e pesquisas sobre educação (nacionais e internacionais); bem como para Grupos de Trabalho e
Comitês necessários; promovendo o estabelecimento de GT em diferentes instâncias e com multiplicidade de atores,
com procedimentos para produção de resultados e alcance de metas; instalação e funcionamento de redes de
informação e intercâmbio de dados com os estados, municípios e demais órgão da União.
(xi) avaliação, monitoramento e procedimentos para acompanhamento dos censos, levantamentos, pesquisas em
educação assegurando oferta de dados, mais seguros e ágeis para a distribuição de recursos públicos e novos
diagnósticos da educação brasileira; promovendo homogeneização de conceitos, metodologias e resultados para fins
comparativos;
(xii) constituição de memória para análises de processos de evolução educacional ampliando capacidade técnica
de avaliação neste tema, em atendimento às demandas das demais Diretorias do Inep, Secretarias do MEC, parceiros
estaduais e municipais.
(xii) elaboração de novos procedimentos para o sistema de coleta de dados censitários em tempo real, por
aluno, docentes e escolas, gerando programas de novos cadastros e administrador de cadastros e realização da
Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar em razão da necessidade de verificar a qualidade das
informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica;
(xiv) realização do primeiro EDUCACENSO permitindo condições de geração de novas diretrizes; programas e
ações a partir dos dados coletados/ diagnóstico sobre a educação básica brasileira.
(xv) contribuição para o estabelecimento do Ideb para promover parcerias com outras instâncias para maior
adequação das ações de planejamento e investimentos educacionais;
(xvi) insumos para a melhoria da educação brasileira, em parceria com as demais áreas do Inep (avaliações).
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(xvii) realização de estudos sobre estatísticas educacionais que possibilitaram análises sobre os dados nacionais e
execução de estudos contemplando de relatório técnico e analítico sobre os dados nacionais da Pesquisa
Internacional de Ensino e Aprendizagem - Talis 2013 e estudos temáticos de cunho pedagógico dos resultados
nacionais da referida pesquisa
(xvii) promoção de processos de reatualização por meio de integração técnica, operacional e administrativa da
nova DAEB com as unidades estaduais e locais de educação; promovendo oportunidades de intercâmbio de
conhecimentos; experiências bem sucedidas; ações inovadoras e constituição de bases comuns para o tratamento de
questões relacionadas à certificação de competências;
(xix) capacitações de recursos humanos e participação em reuniões técnicas; promovendo a disseminação de
conhecimentos e experiências institucionais para a reatualização processual das avaliações de desempenho Enem,
Encceja, Pisa, e Libras.
(xx) melhorias na disseminação de informações sobre jovens e adultos pelo Inep vem propiciando o alcance da
meta de ampliação de consulta e disseminação dos resultados das pesquisas, coleta de dados e procedimentos para os
processos de avaliações, tanto para usuários internos ou externos à Instituição.
(xxi) realização de avaliações de certificação de competências e habilidades de jovens e adultos promovendo
melhorias na formulação de políticas para a melhoria da qualidade de ensino na modalidade EJA;
(xxii) consolidação do Banco de Dados a partir das avaliações: Enem, Pisa, Libras e promoção de Banco de Itens
para estas avaliações, reforçando as ações de planejamento, investimentos e diagnósticos setoriais para a formulação
de políticas educacionais.
(xxiii) promoção de certificação de cidadãos brasileiros no exterior que necessitam reconhecimento dos
conhecimentos e habilidades adquiridas em outros países, contribuindo para a implementação de políticas nacionais
neste tema.
(xxiv) realização de estudos em Educação Superior, Trajetória do Negro na Educação Brasileira e de diagnostico da
Educação Básica; e estudos inovadores em educação com mudanças de paradigmas na educação.
(xxv) promoção de estudos e pesquisas no Brasil e no MERCOSUL inclusive estudo analítico e comparativo do
Setor Educacional do MERCOSUL – Educação Superior.
(xxvi) promoção de estudos e cooperação internacional voltado à qualidade da informação e modernização dos
sistemas estatísticos;
(xxvii) fortalecimento da capacitação para o uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (SIOPE) permitindo a disseminação de informações no setor junto aos gestores educacionais.
(xxviii) promoção de melhorias de processos e sistemas de informação asseguraram atualizações para
atendimento de novas em ensino superior; e modelagem e manutenção dos bancos de dados já instalados no Inep, e a
utilização destes dados pelos parceiros, como por exemplo: (a) Enem; (b) Prova Brasil; (c) Enade; e (d) Encejja.
(xxix) elaboração de micro dados e o desenvolvimento de novos módulos de consulta para facilitar a extração de
dados pelos usuários estaduais; municipais e dos gestores educacionais.
(xxx) promoção do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, e Banco e Experiências Inovadoras para a
melhoria de qualificação dos gestores educacionais.
(xxxi) estudos geradores de subsídios às políticas educacionais por meio de proposição de indicadores a respeito
da infraestrutura das escolas, com base na Teoria da Resposta ao Item e indicadores sobre as características
socioeconômicas dos alunos, com base em TRI, utilizando as bases de dados do Inep (Censo Escolar e Saeb).
(xxxii) estudo para a proposição e validação de Matriz de Referência da Prova Docente a partir da análise dos
itens e testes elaborados a partir dessa Matriz.
(xxxiii) desenvolvimento de pesquisas e estudos acompanhados pelo Observatório da Educação em conjunto
com o MEC/Capes;
(xxxiv) estudos para a implantação do Sinaes e avaliação da dinâmica ao longo de 10 anos.
(xxxv) estudos para a atualização do Sinaes contemplando informações e resultados de todos os componentes do
SINAES (autoavaliação realizada pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPA)); os resultados da avaliação
externa da instituição; avaliação dos cursos de graduação; os resultados do Censo Anual da Educação Superior e o
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, dentre outros.
(xxxvi) adaptações nos sistemas legados do Censo da Educação Superior e capacitação de cerca de 400
avaliadores no Sinaes e pesquisadores institucionais
(xxxvii) realização de estudos sobreaderência dos cursos de graduação às Diretrizes Curriculares Nacionais;
sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes;
(xxxviii) estudos para apoio à melhorias no Enade e sistematização dos relatórios de avaliação, de modo a apoiar
o desenvolvimento de estudos sobre padrões de qualidade da ES;
(xL) execução de coleta de informações da Educação Superior aprimorada pela revisão e adequação dos sistemas
informatizados do Censo da Educação Superior, do sistema Sinaes e do Sistema Eletrônico e-MEC. Foram
realizadas atividades de informatização dos dados da avaliação da educação superior no Portal do Sinaes, incluindo o
Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes – Basis e o Sistema Eletrônico e-MEC.
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(xLi) execução da avaliação do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior – Basis; e meta-análise do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes
(xLii) estudo promovendo a construção da padronização das bases conceituais do Enade, com reflexos
importantes nos processos de realização dos exames de desempenho em termos nacionais.
(xLiii) estudos apoiando a revisão conceitual do Censo Escolar da Educação Básica e da Educação Superior
gerando importantes aportes técnicos para a aplicação de avaliações e proposição de políticas públicas.
(xLiv) realização os testes estatísticos – testes de novos indicadores; validação de instrumentos de pesquisa; apoio
na construção de critérios para validar resultados; na validação de instrumentos e metodologias utilizadas no Sinaes;
(xLv) desenvolvimento de estudos sobre a evolução da construção e implantação dos Ciclos Avaliativos do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
(xLvi) produção de 10 estudos analíticos sobre as Avaliações da Educação Superior envolvendo Sinaes,
REVALIDA; Enade; e outros processos vinculados ao ensino superior.
(xLvii) harmonização das ações para a integração dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica com
os dados do Censo Escolar.
(xLviii) realização da primeira avaliação para obtenção de dados de desempenho por unidade escolar (Prova
Brasil, em 2007) e aumento de confiabilidade nos dados do Saeb.
(xLix) consolidação e ampliação da rede de avaliação da EB e disseminação de informações e dados do SAEB e
Prova Brasil
(li) revisão do currículo de Ensino Básico em conjunto com a SEB/MEC, e com a Capes e DIRED para a revisão
do currículo da EB;
(lii) promoção de melhor acesso dos estados e municípios às bases de dados para pesquisas e estudos pelas redes
de ensino e disponibilização de documento orientador sobre avaliação EB para profissionais em educação
(liii) atualização do Saeb permitindo monitoramento dos resultados da política de educação e subsidiando o cálculo
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
(liv) desenvolvimento de estudos comparativos nacionais e internacionais, sobre os avanços dos resultados das
pesquisas internacionais (Pisa e Terce) e a aplicação da metodologia TRI de um parâmetro para a elaboração de
escala de proficiência.
(lv) estudos inovadores para temas em avaliação da educação básica com a: inclusão das escolas rurais na Prova
Brasil, a partir de 2009 com a elaboração e/ou revisão de instrumentos para a aplicação da Prova Brasil; e pré-testes
para a Provinha Brasil e elaboração de materiais e Kit Provinha Brasil,
(lvi) aporte de conhecimentos em reuniões internacionais promovidas por: LLECE (Uruguai); Governo
Equatoriano; e UNESCO/OREALC.
(lvii) apoiou a realização de inovações no Enem, que passou a constituir também instrumento de acesso às IES,
dependendo da adesão ou não da IES.
(lviii) planejamento e operacionalização da montagem dos cadernos de testes do pré-teste de itens do Banco
Nacional de Itens, bem como a composição dos cadernos de testes definitivos do Saeb e Prova Brasil.
(lix) apoio ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que teve mais uma aplicação deste Exame.
Contando com o apoio para a revisão dos questionários socioeconômicos e dos manuais de aplicação
(lx) adequação dos instrumentos de aplicação utilizados no projeto piloto para a aplicação do pré-teste e para a
aplicação definitiva do Pisa em computador.
(lxi) implantação do projeto do SIGA (DTDIE) com a inclusão e seguimento definição de modelos de
configuração, ajuste e personalização totalmente inovadores, e do Business Intelelligence (BI)
(lxii) elaborados instrumentos metodológicos e de coleta de informações relativas ao desempenho das escolas e
dos alunos indígenas nas avaliações Saeb/Prova Brasil, Provinha Brasil, Encceja e Enem,
(lxiii) resultados de investigação da realidade educacional indígena permitiram a análise dos resultados da
participação de escolas e alunos indígenas nas avaliações de educação básica
(lxiv) desenvolvidos estudos para aprimoramento das avaliações nacionais, e estudos exploratórios e analíticos
comparativos referentes aos resultados do Saeb em perspectiva comparada no período de 1995/ 2011;
(lxv) apoio ao Celpe-bras promovendo por meio de exame a obtendo de Certificação de Proficiência em Língua
Portuguesa para Estrangeiros,
Comentários finais de eficácia do Projeto:
O grau de eficácia do projeto foi avaliado como medianamente satisfatório, considerando as importantes
contribuições e sinergias alcançadas com os demais programas e iniciativas do Inep e MEC; e com parceiros
relevantes no setor educacional, nos três níveis político administrativos. Entretanto, caberia reconhecer que as ações
voltadas à realização de censos, avaliações e estudos nacionais desenvolvidas com apoio do projeto, representam
iniciativas estratégicas (poucos recursos) frente à magnitude de recursos humanos, financeiros e operacionais
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disponibilizados pelo Governo brasileiro, em suas instâncias federais, estaduais e municipais; e face aos recursos
alocados no Inep.
Ao longo dos dez anos de execução, esse projeto apoiou estrategicamente (com conhecimentos, informações e
recursos humanos) a implementação de novas políticas para melhorias na qualidade da educação brasileira. Estas
contribuições podem ser identificadas nos diagnósticos, avaliações e propostas do Plano de Desenvolvimento da
Educação, lançado em 2007, e no PNE (2001 – 2010); bem como o novo PNE 2014/2024 que foi elaborado em
2010.
Por meio da avaliação dos Resultados obtidos, se constatou que o projeto vem produzindo, juntamente com o
Inep/MEC: melhores instrumentos de articulação; institucionalização; produção de conhecimentos; rede de parceiros
nacionais; sensibilização e capacitação de gestores e atores; e ampliou a capacidade de multiplicação dos temas do
projeto por meio dos documentos orientadores a outros parceiros, nas instâncias estaduais e locais. Portanto, o apoio
do projeto tem contribuído para o fortalecimento do enfoque de: inclusão, melhorias de qualidade e priorização da
educação em políticas sociais no Brasil.
A cooperação apoiou o Inep por meio de melhorias de processos e de novos instrumentos para a implementação de
políticas públicas em desenvolvimento educacional, tais como: (i) consolidação de redes e processos de parcerias
para elaboração, negociação e aprovação dos Censos, Avaliações e Estudos; (ii) capacitação formal de parceiros e
gestores de educação por meio de estudos, pesquisas, experiências inovadoras e documentos orientadores; (iii)
constituição de memória técnica e capacitação institucional para a proposição de cenário da educação brasileira
nos próximos anos (Século XXI); (iv) constituição ou fortalecimento de sistemas e tratamento de informações;
(v) apoio à renovação de capacidades técnicas, de liderança e de colaboração setorial, intrasetorial e
intersetorial com parceiros relevantes; (vi) criação e consolidação de experiências inovadoras em nível local.
Eficiência.
Os 06 Resultados e 27 Produtos executados (com 133 atividades) inicias foram tecnicamente adequados às
necessidades do setor, tendo produzidos, em geral, com ampliações de prazo; e com custos razoáveis para promover
as condições favoráveis de contribuição para o alcance do Objetivo do Projeto, ao longo dos 10 anos de execução. A
Matriz original de atividades e produtos pode ser avaliada como muito ambiciosa. Na versão final do projeto foram
identificados 05 Resultados e 11 Produtos.
A previsão de custos iniciais de cada atividade foi adequada, no desenho do Projeto, tendo sido o orçamento total do
Projeto ampliado em quase 55% por meio da Revisão G de 2007, com a inclusão de dois novos Resultados. Ao
mesmo tempo essa revisão G adicionou cerca de US$ 9,1 milhões no orçamento, decorrente da transferência de
recursos residuais devido à conclusão de três cooperações técnicas em 2007. Em 2010 foi realizada a redução de
cerca de US$ 5, 6 milhões dos recursos da cooperação, promovendo um ajuste importante em atividades do projeto.
Em relação ao tempo para a obtenção de insumos (consultores e sistema) das atividades e alcance de Resultados,
pode-se indicar que não foram compatíveis com os tempos observados em outros Projetos PNUD, desenvolvidos por
outras instituições. Entretanto, se mostram compatíveis com o tempo de execução do Inep para três projetos prévios
executados, que consumiram em média de 7 a 8 anos. Em grande parte dos processos de licitação foram constatados
importantes atrasos para a realização das atividades; processos de contratação de empresas de consultoria e
consultorias individuais. Nos últimos quatro anos houve melhora significativa nesses tempos de execução de
processos licitatórios, ainda que a instituição encontrasse dificuldades para contar com até três profissionais com
muita expertise em temas específicos e de alta complexidade como de exames, avaliações e pesquisas.
O cronograma de planejamento e de execução das atividades foi apresentando atrasos importantes, bem como
gerando disfunções importantes no fluxo de empenhos e desembolsos. O processo de aprovação de licitações para
contratos de consultoria de pessoas físicas e jurídicas tem apresentado fortes atrasos, devido ao lento processo
interno ao PNUD e parceiros nacionais.
A gestão financeira e administrativa do projeto, assegurada pela UGP/GAB foi considerada, como eficiente, devido
a contar com profissionais com vasta experiência em execução de projetos e com memória dos projetos previamente
desenvolvidos pela instituição. A cooperação enfrentou situações internas que reduziram a capacidade operacional
da instituição para a execução de montantes importantes, muito mais devido às mudanças institucionais do que pela
falta de recursos orçamentários.
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Os custos médios de realização das atividades de consultoria, capacitação, realização de eventos, seminários e
obtenção de sistemas se encontram, em sua maioria, de acordo com os valores aplicados para o mercado de
consultoria no Brasil, especialmente, no tocante a contratação de equipes ou profissionais para a promoção de
estudos, avaliações, seminários e capacitações. Entretanto, constatam-se reduzidos desembolsos em relação ao
planejado até a Revisão P em 2011 e importantes atrasos no cronograma de execução das ações do Projeto.
Com a mudança do quadro institucional e técnico no Inep, por meio da realização de concursos públicos, e de maior
relevância técnica das informações do Instituto para as políticas públicas, passou a existir maior grau de eficiência
apoiado na redução de número de consultorias e de tempo de atrasos no acompanhamento de processos. Esses
elementos aportaram maior eficiência e maior grau de satisfação dos beneficiários diretos da cooperação.
Na prática, o projeto executou 82,5 % dos recursos disponibilizados até dezembro de 2014, com perspectiva de
desembolsar os cerca de US$ 15,6 milhões até o final do projeto, quando poderia atingir 84,5%. Sua eficiência
permitiu que as atividades e produtos realizados pudessem contribuir para o alcance de resultados e efeitos
esperados, com a conclusão da cooperação técnica. O projeto alcançou com custos adequados e com importantes
atrasos, determinados resultados e efeitos de curto prazo esperados.
O cronograma original de execução do projeto foi sendo atualizado pelos Planos de Ação anuais executados pelo
Inep e acordados com o PNUD e ABC. Os produtos e as ações implantadas previstas nos Planos de Ação passaram a
partir de 2011 a estar de acordo com a capacidade de execução e de gerenciamento dado Inep, com apoio do PNUD.
Entretanto, não foi efetivamente observada no Inep a capacidade de execução proposta nos planos anuais e nas
revisões substantivas por diferentes motivos.
O projeto apresentou adequação anual do cronograma originalmente proposto, visto que este foi sendo atualizado, ao
longo dos 10 anos. Este cronograma foi ampliado em 06 anos e meio em relação ao prazo inicial acordado. Em final
de 2014 existiam ainda consultorias que não tinham sido concluídas e outras que se encontravam não iniciadas.
Diversos foram os fatores internos e externos que contribuíram para uma baixa eficiência na implantação do projeto.
Dentre os fatores poderia ser destacado com elevado efeito negativo o de frequentes mudanças nas autoridades do
setor e de mudanças na própria instituição.
Em 2013 o total de servidores efetivos alcançou cerca de 390 funcionários. Esta situação indica que cerca de mais de
90% da força de trabalho do Inep hoje é constituída por servidores de carreira (efetivos e temporários) ainda que se
mantenham colaboradores terceirizados, e empresas prestadoras de serviços. Esta situação permitiu que nos últimos
anos o Inep passasse a apresentar maiores condições de desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Em termos de contratos realizados ao longo de toda a cooperação técnica, a UGP/GAB informou que foram os
seguintes: (i) 2005: 32 contratos; (ii) 2006:54 contratos; (iii) 2007: 59 contratos; (iv) 2008: 50 contratos; (v) 2009:
22 contratos; (vi) 2010: 10 contratos; (vii) 2011: 28 contratos; (viii) 2012: 38 contratos; (ix) 2013: 13 contratos e (x)
2014: 35 contrato.
A execução do projeto durante os anos de 2012 ao final de 2014 foi apresentando melhoras importantes tanto na
execução física quanto financeira de atividades programadas, obtendo determinados produtos relevantes para o
alcance dos Resultados esperados do Projeto. Entretanto, os percentuais de execução foram bastante reduzidos em
relação ao Programado.
É possível verificar que a capacidade de execução do Inep de Projetos de Cooperação Técnica - que pode ser
considerado como típico o período de 2010 a 2015- não superou o desembolso anual médio de US$ 1,5 milhão. Esse
montante poderia ser tomado como referência de limite anual para a proposição de novos projetos, com até 03 anos
de execução.
Em relação ao período de 2009 a 2014, a programação de recursos orçamentários por Resultado ficou assim
constituída:
Resultado 01: US$ 9.873.465 milhões dos quais foram desembolsados cerca de US$ 3.115. 028 milhões
Resultado 02: US$ 1.704.473 milhão dos quais foram desembolsados cerca de US$ 1.097.113 milhão
Resultado 04: US$ 1.358.032 milhão dos quais foram desembolsados US$ 740.154 mil
Resultado 05: US$ 1.680.424 milhão dos quais foram desembolsados US$ 628.191 mil
Resultado 06: US$ 2.754.355 milhões dos quais foram desembolsados US$ 1.074.230 milhão
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Desse modo em relação os totais desembolsados entre 2005 a 2015 por resultado, os montantes foram os seguintes:
Resultado 01: US$ 4,90 milhões (32% do total)
Resultado 02: US$ 4,00 milhões (25% do total)
Resultado 03: US$ 1,42 milhão (9,2% do total)
Resultado 04: US$ 2,05 milhões (13,3% do total)
Resultado 05: US$ 1,72 milhão (11,2% do total)
Resultado 06: US$ 1,29 milhão (9,3% do total)
De acordo com os dados fornecidos pela UGP/GAB o total desembolsado de 2005 a 2015 foi de US$ 15.449.210
representando 82,5 % do total existentes em termos de orçamento total para o período de 10 anos, sendo que ficaram
sem desembolsar cerca de US$ 3,0 milhões. Esse percentual poderá ser de 84% caso a execução esperada até o final
da cooperação seja equivalente ao previsto.
No período de 2009 a 2015 o Resultado que passou a concentrar maiores recursos foi o Resultado 01 (pela
consultoria em Modelo de Gestão Estratégico), o que desembolsou mais em segundo lugar foi o Resultado 02.Seria
importante destacar que o Resultado 06 passa a ter ampliada a sua participação na previsão de desembolsos (de US$
800 mil no período anterior para US$ 2,8 milhões).
Em termos da gestão do projeto e eficiência na implantação poderiam ser destacados os seguintes pontos que
dificultaram o alcance de resultados e que não foram devidamente solucionados ao longo dos 10 anos de execução
da cooperação, por motivos internos ao Inep e externos a respectiva alçada de competência:
(i) Incompatibilidade entre os prazos requeridos para o processo de seleção, contratação e desenvolvimento dos
serviços e apresentação dos produtos previstos (repetição de situações).
(ii) Dificuldades na identificação de profissionais capazes de atender aos critérios mínimos para processos de
seleção.
(iii) Prazo de contratação de consultores limitado a 12 meses;
(iv) Restrições do Acórdão TCU/1339 (Desenvolvimento de Sistemas).
(v) Com relação aos resultados, por exemplo, no resultado 02 foi necessário reordenar as atividades que eram prérequisitos para efetuar uma revisão conceitual dos termos usuais nos Censos, como por exemplo, as atualizações
ocorridas nos sistemas Educacenso e Censup.
(vi) Com relação aos resultados, por exemplo, no resultado 06 houve atraso na disponibilização de bases de dados
com impacto no cronograma de desenvolvimento de consultorias
(vi) A execução do projeto foi fortemente prejudicada pela entrada pela portaria do MEC que exige que haja 03
consultores qualificados para cada seleção. Para fazer contratação de pessoa jurídica também se tornou complexo.
O processo de implantação tem sido conjunto entre o Inep, ABC e PNUD permitiu a manutenção de canais de
comunicação e colaboração permanentes, que tem contribuído para melhorar a implantação do Projeto. Existe uma
transparência nos processos de gestão financeira por meio de informes emitidos pelo PNUD e observados pela ABC;
os processos de licitação e seleção de consultores são realizados por meio de comissões internas, e existem atas
disponíveis.
Este projeto foi auditado em diferentes ocasiões pelo órgão de controle da União (CGU) 2007, 2009 e 2013 que
identificou correções a serem feitas em relação, por exemplo, a: perfis dos consultores e informes de progresso. Não
foram identificadas quaisquer disfunções em relação à administração de projetos em se tratando de contabilidade e
finanças, gestão e qualidade técnica. Em relação à obtenção de produtos e implantação das atividades as auditorias
fizeram referência aos atrasos nos processos e na entrega de produtos; bem como a baixa capacidade de execução e
de planejamento, resultando em baixo grau de execução financeira
O grau de eficiência da implantação do Projeto pode ser considerado de regular a medianamente satisfatório
considerando os esforços significativos feitos pelos colaboradores do projeto ao longo da execução Entretanto,
constatam-se reduzidos desembolsos em relação ao planejado; importantes atrasos no cronograma de execução das
ações do projeto; e reduzida integração entre as distintas Diretorias e com a carência de monitoramento e avaliação
de Resultados alcançados, não só de produtos e atividades.
Na prática, o projeto executou 82% dos recursos disponibilizados. Alcançou com custos, recursos humanos e
financeiros adequados e com importante atraso determinados resultados e efeitos de curto prazo esperados, para
estes 10 anos do projeto, nos respectivos eixos de atuação.
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Impacto
Seria importante salientar que o Projeto ao longo de 10 anos atuou de forma complementar e subsidiariamente aos
Programas e Projetos que integraram os Planos de Ação do Ministério da Educação (incluindo o FNDE) e do Inep. O
montante de recursos alocados nos últimos 10 anos na área de educação representam no mínimo o percentual anual
de aplicação constitucional no setor. Como exemplo, o orçamento do INEP. Orçamento aprovado em 2014 para
manutenção e desenvolvimento do ensino esteve na ordem de R$ 82 bilhões, sem emendas ou créditos
suplementares. O valor total do Orçamento da União para 2014 foi de R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para 2014,
R$ 654,7 bilhões foram previstos para o refinanciamento da dívida pública.
Em 2011 o orçamento final do Inep foi de R$ 566.590.594,00 sendo que quase R$ 120 milhões foram adicionais por
meio de transferência do FNDE para realização de determinadas iniciativas. Em 2010 o orçamento assegurado pelo
Tesouro foi de R$ 420 milhões. O Orçamento do Inep, nos últimos exercícios, tem sofrido significativas alterações,
sobretudo devido as constantes mudanças nas metodologias de aplicação de seus principais exames, oriundo de
demandas do Ministério da Educação, aliado a constante necessidade de aprimorar e aperfeiçoar os processos
relacionados. Em 2012, o orçamento do Inep junto ao Tesouro Nacional foi de R$ 746.371.372,00 e contou com
transferências adicionais do FNDE.
Como consequência, a necessidade de ajustes orçamentários tem sido uma constante no decorrer dos exercícios,
apesar do orçamento destinado ao Órgão, na ocasião das Propostas Orçamentárias, tentar refletir a real necessidade.
Outro fator que influencia as diferenças entre os orçamentos a cada ano está no fato de alguns exames serem
aplicados de forma sazonal, com intervalos de 2 ou 3 anos.
E se compararmos o orçamento do MEC, do Inep e o do Projeto, cuja estimativa anual seria de R$ 3 milhões
(variando segundo o câmbio do US$) pode ser verificado que as contribuições do Projeto em termos de impacto nos
últimos 10 anos tem e feito de modo sinérgico, sendo que a contribuição efetiva tem ocorrido por meio do aporte de
conhecimento e expertise de consultores individuais em estudos de alta complexidade técnica e que exigem elevada
experiência no tema de relevância, inovação e de importância estratégica para as avaliações, exames e censos
aplicados pelo INEP.
Desse modo, os avanços que foram sendo alcançados no setor de educação contaram com estudos pontuais e
técnicos elaborados pelos consultores do projeto, dando respostas de natureza mais operacionais e conceituais para a
interpretação, análise e avaliação de resultados de instrumentos, exames, metodologias e censos educacionais
promovidos no âmbito das competências do Inep.
Entretanto, seria importante recordar que o projeto apresentou como base institucional ou marco de referência, entre
2005 e 2014, o Plano Nacional de Educação 2001/2010, ainda que em 2011 já tivesse sido obtido o delineamento do
novo PNE- inicialmente previsto como 2010/2021, - mas que somente foi aprovado em junho de 2014, passando a
ser referenciado como PNE 2014/2024.
O Projeto também contribuiu de forma indireta (via MEC) e direta para que determinadas metas e diretrizes do PNE
pudessem ir sendo alcançadas, por meio de seus estudos, censos e avaliações e com isto fossem sendo incorporadas
melhorias no processo de ensino aprendizagem, como o foi a partir dos Censos Educacionais, em Educação Básica e
Superior. Nesse contexto, os resultados do projeto contribuíram para que os objetivos do PNE fossem sendo
alcançados promovendo: (i) elevação do nível de escolaridade da população; (ii) melhoria da qualidade do ensino
em todos os níveis; (iii) redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com
sucesso, na educação pública; e (iv) democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais.
O PNE propôs metas importantes para mudar o quadro educacional brasileiro, tais como erradicar o analfabetismo
do país. Para cumprir essas metas, em dez anos, previa a necessidade de garantir recursos, além da necessidade de
implementação de ações, tais como: (i) elaborar padrões mínimos nacionais de infraestrutura para a educação; (ii)
integrar recursos do poder público destinado à política social; (iii) ampliar as oportunidades de acesso à educação
profissional; (iv) generalizar, em dez anos, o atendimento dos alunos com necessidades especiais; (v) criar a
categoria oficial escola indígena para modelo de educação intercultural e bilíngue; (vi) promover a revisão dos
cursos de formação inicial para professores e eliminar professores leigos no ensino; e (vii) garantir a disseminação
das novas tecnologias educacionais nas escolas.
Assim, ao longo de 10 anos, o PNE passou a orientar significativos recursos do orçamento nacional para educação
envolvendo não somente o Ministério da Educação, mas outros Ministérios atuantes em questões de política social,
como por exemplo: Saúde, Esporte, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Justiça. Como Poe ser verificado,
as ações do Projeto apoiaram estudos e iniciativas do Inep, que contribuíram para a melhoria do alcance de metas e
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diretrizes do PNE. Em anexo se encontra a listagem dos consultores contratados e os estudos realizados, permitindo
identificar as contribuições para a melhoria da qualidade da educação nacional.
O Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” estabeleceu 28 diretrizes, baseadas em estudos sobre
boas práticas de redes e escolas. Foi operacionalizado, com cada ente federado, por meio da assinatura de um termo
de adesão, visando o cumprimento de metas estabelecidas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb). Este indicador combina resultados de desempenho e aprovação de alunos do ensino fundamental e
médio. De acordo com o Inep e o Ipea, o Ideb possibilitou identificar as redes e as escolas públicas com os mais
baixos índices que passaram a ter prioridade nas transferências voluntárias da União, sendo que estes dados do IDEB
também passaram a constituir o elemento orientador para a distribuição dos fundos por meio do FNDE.
As informações sobre o Ideb foram sendo disponibilizadas no site do Inep ao longo dos últimos anos, permitindo aos
especialistas utilizar esses dados para a formulação de programas, projetos e ações de melhoria do Ensino Básico. A
partir de 2015 tornou-se possível que as escolas públicas brasileiras pudessem passar a contar com uma ferramenta
amigável para compreender melhor seus resultados refletidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). Desse modo, se encontra disponível na página do Instituto um novo painel, desenvolvido para contextualizar
os desempenhos das escolas.
Este sem dúvida constitui um dos importantes impactos que o Projeto contribuiu para seu alcance, com reflexos
importantes no processo de qualificação do ensino e de melhores acessos da população estudantil, nas faixas de
obrigatoriedade de promoção da educação pelo Estado brasileiro, de acordo com os direitos do cidadão.
Além dos resultados do Ideb, divulgados ao longo das cinco edições do indicador, será possível conferir informações
coletadas pelo Censo Escolar da Educação Básica e novos indicadores criados pelo Inep. Essas informações
permitem identificar o contexto social em que as escolas estão inseridas e indicar que, em certo grau,
independentemente das condições do alunado, é possível apresentar bons desempenhos. Cada escola pode conferir
sua situação em relação a quatro novos indicadores criados pelo Inep: de nível socioeconômico; de adequação da
formação docente; de esforço docente, e de complexidade da gestão escolar. O Projeto desenvolveu estudos que
apoiaram a seleção de indicadores e suas contextualizações; bem como, apoiou os estudos, testes e informações a
integrar os censos de educação básica, em tempo real.
As ações programáticas do Inep (resultados de exames, avaliações e censos) também subsidiam as destinações do
Fundeb constituído em 20 de junho de 2007, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este Fundo está atendendo cerca de 50 milhões de alunos da
educação básica, desde 2010.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) propôs a erradicação do analfabetismo e o progressivo
atendimento a jovens e adultos no primeiro segmento de educação de jovens e adultos, até 2017. Dessa forma, a
alfabetização de jovens e adultos passou a ser vista como responsabilidade solidária da União com Estados, Distrito
Federal e Municípios, visando à erradicação do analfabetismo no país. Nesse conjunto se encontram ações do Inep
em relação ao EJA e ao Ensino Básico. Por meio do Projeto foram sendo apoiados estudos para subsidiar os exames,
avaliações e censos da Educação Básica.
No âmbito da avaliação educacional, podem ser identificadas ações relevantes como a realização pela primeira vez,
em 2005, pelo INEP, da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), também denominada Prova
Brasil. Esta avaliação concentra-se nos alunos de 4º e 8º séries de todas as escolas públicas urbanas, permitindo a
cada escola conhecer o desempenho dos seus alunos. A Prova Brasil não substitui os exames amostrais conduzidos a
cada dois anos, e que se denominam Avaliação Nacional da Educação Básica.
Para apoiar à ampliação da cobertura e melhoria da qualidade nesse nível de ensino, o Governo federal por meio do
MEC voltou-se para continuidade, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja função tem sido a de avaliar
as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes ao término da Educação Básica e permitir o acesso ao
ensin0 superior, por meio das instituições que aderirem ao Exame. O Projeto apoiou ao planejamento do exame,
promovendo junto com as ações do Inep importantes melhorias em termos de conteúdos, processos e de avaliações
dos resultados obtidos.
Esta mesma situação é aplicada a um conjunto importante de estudos, avaliações, exames, certificações de
competências, levantamentos que o Inep realiza sob demanda do MEC. Nesse contexto, os impactos aportados pelos
estudos realizados vêm aportando melhores capacidades técnicas e operacionais ao Inep para subsidiar a formulação
de políticas públicas.
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Na realidade a avaliação de impactos da implementação das políticas públicas vem sendo realizado pelas áreas
competentes do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, que indicam melhoras significativas na
qualidade da educação em todos os seus níveis de atendimento por meio de programas públicos.
Portanto, o Inep tem contribuído para que esse atendimento de cerca de 55 milhões de estudantes ocorra em
condições previstas nos Planos de Educação e produzindo informações para um retrato da situação do Ensino Básico
e do Ensino Superior no País.
Importantes colaborações do Projeto foram aportadas em temas educacionais como: Assim o Projeto promoveu
efeitos contributivos às ações de competência do Inep como:
(a) Censo Escolar; Os dados levantados são fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três
esferas de governo, para elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil, e constituem a base de
cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas educacionais do MEC. Além
disso, os dados sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo, juntamente com o
desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (Saeb e Prova Brasil), integram o cálculo do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE);
(b) Censo Superior: Os dados do Censo da Educação Superior (a partir de 2009/2010) têm servido de base para
novas séries estatísticas e para a elaboração de indicadores sobre a produtividade e a qualidade da educação superior
no Brasil e para formular novas políticas para o ensino superior.
(c) Laboratório e Prêmio de inovação em Gestão Educacional: Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além da
participação da UNESCO e Undime, o Inep promove, no âmbito do laboratório, o Prêmio de Inovação em Gestão
Educacional (realizado pela primeira vez em 2006, com sua segunda edição em 2008), que é o principal meio de
prospecção de experiências do laboratório e tem a função de incentivar e valorizar tais iniciativas, além de divulgar
experiências de sucesso.
(d) Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame facultativo aos que já concluíram e aos que estão em vias de
concluir o ensino médio. Os resultados do exame são utilizados pelos estudantes como uma das formas de ingresso
em instituições de ensino superior públicas e privadas, além de serem um dos pré-requisitos para a obtenção das
bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Pro Uni).
(e) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: o Sinaes é o instrumento de avaliação superior
formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes
(Enade). Os resultados produzidos pelo Sinaes têm por finalidade avaliar a qualidade dos cursos ofertados no País e
subsidiar os processos de regulação e supervisão da educação superior realizado pelo Ministério da Educação.
(f) Celpe-Bras: outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é o único Certificado Brasileiro de Proficiência em Português
como língua estrangeira, reconhecido oficialmente. Desde 2009, o Inep é o responsável pelo exame, por meio da
Diretoria de Avaliação da Educação Básica, sendo realizadas duas edições anuais.
(g) Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa): é um exame amostral, realizado a cada três anos pela
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e tem por objetivo principal fornecer aos
países participantes os indicadores comparativos internacionais, a fim de subsidiar políticas de melhoria da
educação. Vinte mil estudantes brasileiros nascidos em 1993 responderam em 2010 as provas de Leitura,
Matemática e Ciências. Serve como elemento para aprimorar a qualidade da educação em relação ao contexto
internacional.
(h) Terce - Organizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) da
UNESCO/Santiago, identifica as características dos estudantes, das turmas, das escolas, dos professores e das
famílias dos alunos que estão associadas ao desempenho, dando ênfase a fatores que possam gerar políticas de
melhoria da qualidade da educação. O Terce avalia as 3ª e 6ª séries do ensino fundamental nas disciplinas de
Matemática, Linguagem (leitura e escrita) e Ciências. O Terce ocorre uma vez a cada três anos. Em 2011, LLECE
com apoio do Projeto fomentou diversas atividades entre elas estão a elaboração e a revisão de itens para a aplicação
e o pré-teste piloto em Brasília.
(i) Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente: Trata-se de avaliação para subsidiar
Estados, Municípios e o Distrito Federal em seus processos de admissão de docentes para a educação básica, além de
subsidiar políticas públicas de formação continuada e auxiliar na avaliação da formação inicial. Em 2012 foi
realizada a aplicação do pré-teste da avaliação, bem como a chamada pública para que Instituições Federais de
Ensino Superior pudessem contribuir com a composição do Banco Nacional de Itens da Avaliação.O projeto apoiou
esse tema por meio de estudos e proposta de pré-teste , banco de itens e perfil de docentes envolvidos no concurso.
(j) Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis). Trata-se de uma pesquisa coordenada
internacionalmente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Coordenada pelo
Instituto seu foco principal é o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho que as escolas oferecem aos
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professores do ensino fundamental regular de 6º a 9º ano. A Pesquisa oferece aos professores e diretores a
oportunidade de contribuírem para a análise da educação e para o desenvolvimento de políticas públicas
educacionais. O projeto apoiou a elaboração dos questionários.
Caberia destacar o relevante apoio dado pelo projeto ao longo dos últimos anos para a configuração e melhorias a
serem introduzidas para a manutenção do Banco Nacional de Itens (BNI), um acervo de itens de provas associados
a uma série de informações que permitem a montagem de testes capazes de estimar, com maior precisão, a
proficiência dos estudantes. Todavia, sempre existe a demanda de uma maior quantidade de itens com evidente
qualidade técnica para a ampliação do banco, para melhor atender às necessidades das avaliações. A estratégia para
ampliação do BNI se fundamentou nas parcerias firmadas com especialistas e Instituições de Ensino Superior – IES
em todo o país, por meio do cadastro de colaboradores do BNI criado por chamada pública em 2010 e por Termo de
Cooperação firmado com as IES. Importantes efeitos são esperados nos próximos anos desta manutenção e
renovação permanente do BNI.
Foram apoiados ações e estudos que trouxeram efeitos na realização de outras avaliações e exames promovidos pelo
Inep e que aportam efeitos de curto prazo nas melhorias introduzidas em políticas públicas, resultantes dos dados
coletados nessas iniciativas para melhorias na qualidade do processo de ensino-aprendizagem:
(i) Exame Nacional para Certificação de Competências (Encceja): exame produzido pelo Inep e disponibilizado
em parceria com as unidades da federação interessadas. O Encceja oferece certificação aos jovens e adultos que não
puderam concluir os estudos na idade apropriada, mas adquiriram as competências correspondentes ao ensino
fundamental; (ii) Exame Nacional de Proficiência em Libras: acontece nas 27 capitais da Federação o exame para
a certificação de professores que possam exercer o magistério superior, atendendo à necessidade de inclusão de
Libras como disciplina de todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia; (iii) Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica (Saeb): avaliação padronizada de desempenho, por amostragem, do ensino
fundamental e médio, realizada a cada dois anos em todo o sistema regular nacional. A partir das informações do
SAEB, o MEC e as Secretarias Estaduais de Educação podem definir ações voltadas para a correção dos problemas
identificados e dirigir seu apoio técnico e financeiro tanto para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das redes de
ensino, quanto para a redução das desigualdades ainda existentes no sistema educacional; (iv) Prova Brasil:
avaliação padronizada de desempenho, universal, da rede pública de ensino regular fundamental, realizada a cada
dois anos; O objetivo do Saeb/Prova Brasil é obter um diagnóstico do sistema educacional brasileiro, sendo que os
resultados produzidos subsidiam a formulação de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) que, a partir da combinação dos dados de fluxo escolar, especificamente as taxas de aprovação e os
dados de desempenho escolar, possibilitam acompanhar a evolução da qualidade da educação ofertada. (v) Provinha
Brasil: tem como objetivo oferecer um instrumento de diagnóstico para professores e gestores, do nível de
alfabetização atingido por alunos, turmas ou escolas e deverá ser aplicado entre o segundo e terceiro ano de
escolarização; (vi) Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): exame nacional aplicado aos alunos
iniciantes e concluintes de cada curso de graduação. Cada área é avaliada a cada três anos pelo Enade (ciclos); (vii)
Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestadas pelas Instituições de Ensino
Superior (IES) no Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de
graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão. Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no
incentivo à formação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação brasileira, bem como estabeleceu
parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional
com foco em política pública.
De acordo com entrevistas realizadas e consulta aos relatórios do projeto se constata um elevado grau de
contribuição dos estudos do projeto para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento (OD), que se manteve
inalterado ao longo de dez anos, ainda que o desenho do Projeto tenha evoluído, em especial depois de 2009, com
uma nova natureza de estudos mais operacionais para atendimento das competências do Inep e respectivas
contribuições para a formulação e contribuição para as políticas públicas nacionais em educação.
Assim, se pode avaliar que o projeto tem contribuído com elevado grau para o alcance do Objetivo de
Desenvolvimento, o qual vem orientando também as ações do Inep ao longo da última década. Os efeitos a serem
alcançados deverão continuar a atuar em sinergia com os demais projetos e investimentos públicos em Educação
para:
-Reestudo de parâmetros indicadores da situação educacional brasileira, a partir de pesquisa de outros instrumentos
que, apresentando uma avaliação qualitativa, possam promover o cruzamento com as avaliações de desempenho do
sistema e apresentar um diagnóstico mais real dos problemas educacionais;
-Tratamento, armazenamento e disseminação de tais pesquisas e estudos, visando à socialização das ações
educativas pela participação efetiva de todos os atores educacionais;
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-Acolhimento de formas alternativas de escolarização e de educação não formal não só como realidades a serem
consideradas nas estatísticas educacionais, mas, também, como inscrição formal do conceito de inclusão nos
parâmetros educacionais brasileiros.
O projeto contribuiu para fortalecer as capacidades do Inep em encontrar soluções para problemas existentes no
processamento dos exames, avaliações e metodologias nacionais para subsidiar as políticas públicas. O Inep deverá
continuar nos próximos anos contribuindo na elaboração de novas políticas e programas baseados em evidências. A
disponibilização de informações e dados coletados, de acordo com metodologia acordada com o MEC e com
conjunto importante de parceiros deverá dar melhores condições de sustentabilidade aos resultados obtidos pelo
projeto, na área de educação.
Espera-se que nos próximos anos os impactos deste projeto- em sinergia com as demais intervenções do Inep, MEC
e outros parceiros no setor de educação - possam se melhor identificados e acompanhados pelo Inep, por meio de
monitoramento pós conclusão dessa cooperação. Após cinco anos, seria recomendável que fosse realizada uma
avaliação pós-conclusão da cooperação para medir os contínuos avanços nos indicadores de avaliação da qualidade
da educação brasileira. Nesse sentido, o apoio do Inep na avaliação da execução do PNE 2014/2024 poderia apoiar o
monitoramento desses efeitos do BRA/04/049.
Sustentabilidade
Ainda que não tenha sido possível identificar uma estratégia de sustentabilidade no desenho inicial da cooperação,
esta sustentabilidade se encontra presente pela garantida em grande parte dada a relevância do tema pelo o Governo
brasileiro. Todos os produtos obtidos foram orientados para serem apropriados pelos servidores e funcionários de
carreira do Inep, que acompanharam a sua elaboração. Os resultados alcançados com as consultorias realizadas
foram sendo imediatamente incorporadas às práticas de exames, avaliações ou metodologias educacionais (após
validação) promovidas em adequação às políticas públicas e programas de educação do Ministério da Educação.
Entretanto, a própria evolução na execução do projeto ao longo de 10 anos promoveu um conjunto de ações voltado
para a sustentabilidade dos efeitos, após conclusão da cooperação com o PNUD. À medida que as atividades foram
desenvolvidas com apoio de consultores externos, as equipes de servidores do Inep trabalharam em conjunto com
estes profissionais. Nesse contexto, funcionários efetivos da instituição adquiriram melhores oportunidades para
desenvolverem novos estudos, instrumentos, mecanismos e levantamentos, de forma independente de consultorias
externas. Esses procedimentos permitiram a operacionalização imediata dos conhecimentos gerados pela consultoria
em temas de alta complexidade técnica e apropriados pelos profissionais da instituição.
Portanto, em termos institucionais, a sustentabilidade dos resultados alcançados pode ser comprovada nos últimos
anos, com a apropriação dos resultados dos estudos em iniciativas de grande visibilidade no país, como: censo
escolar e de ensino superior; banco de itens, concurso para docentes, questionários e indicadores. Ademais, a
ampliação de servidores efetivos na Instituição também constituiu um fator positivo para assegurar a
sustentabilidade dos resultados do Projeto, a curto e médio prazo.
Caberia destacar novamente, que os recursos orçamentários do Inep têm sido ampliados em cerca de 20 a 25%
anualmente, bem como sempre que necessário são asseguradas as transferências de recursos adicionais originários
do FNDE, de modo a viabilizar a execução de iniciativas relevantes para o acompanhamento dos avanços da
educação nacional, em especial a básica, em todo o território nacional. Como os recursos do Fundo são assegurados
por legislação nacional, caso ocorram reduções no orçamento anual do Instituto, seria alta a probabilidade de que o
Fundo pudesse ampliar o montante da transferência para a realização de levantamentos, censos e avaliações.
A sustentabilidade dos Resultados obtidos depende de um conjunto de fatores desde os estágios iniciais da
cooperação: (i) capacidade institucional, política e técnica assegurada desde o estágio inicial; (ii) apropriação
nacional dos objetivos e dos resultados do projeto; e (iii) estabilidade de recursos humanos e financeiros. Estes três
elementos foram garantidos ao longo do Projeto, de modo que puderam ser obtidas as condições de integração dos
Outcomes nas políticas nacionais e junto aos diferentes parceiros que apoiam a implantação da Política Nacional de
Educação e do PNE 2014/2024.
Como visto, os Resultados obtidos foram incorporados aos mecanismos e ferramentas da gestão institucional dos
processos avaliativos, dos censos e metodologias elaboradas tendo sido disseminados e compartilhados com
instâncias colegiadas de apoio e de cooperação na implantação das políticas e programas de educação. Entretanto, os
estudos e resultados das consultorias não foram disseminados por meio do site da instituição; e não foram
compartilhados, por exemplo, com centros de pesquisa. Este tema de constituição da linha editorial do Inep ainda
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necessitaria ser trabalhado internamente, a partir de decisões das autoridades sobre o compartilhamento de
determinados estudos e metodologias. As publicações disponibilizadas no site datam de 2007 a 2009.
Os produtos resultantes da ação do Projeto se encontram respaldados por atender as metas e diretrizes do PNE
2001/2010 e 2014/2024, e as metas estabelecidas no PDE e programas prioritários do Governo para os próximos
anos do atual Governo. Este fato asseguraria alta probabilidade de continuidade de ações e efeitos pela Inep e
parceiros após a conclusão do Projeto.
A sustentabilidade dos resultados alcançados tem sido garantida também pela constituição de rede de parcerias e
colaboradores institucionais, com relativa disseminação e compartilhamento de estudos e pelas iniciativas do Inep
não dependentes da cooperação técnica. Esta articulação e validação destes resultados pelos parceiros nas três esferas
político-administrativas, internos ao Inep e ao MEC, e junto aos organismos internacionais, permitem a maior
probabilidade de continuidade de iniciativas do Inep, acordadas na política nacional e que contaram com apoio do
projeto, de modo suplementar ao conjunto de iniciativas integrantes dos planos de ação anuais do Inep.
Talvez, um dos maiores desafios para a sustentabilidade das ações iniciadas com o projeto seja a continuidade das
ações e dos compromissos acordados com os governos estaduais e municipais para responder as novas demandas e
arranjos organizacionais para a execução de censos e levantamentos educacionais, ainda que o Inep repasse recursos
para os estados, considerando as competências destas instâncias no sistema nacional de ensino. Nesse sentido, este
desafio contaria com forte apoio do MEC para o sucesso desses compromissos.
Um dos fatores de redução de risco para a sustentabilidade futura dos resultados do projeto foi a conclusão da
cooperação ser coincidente com a o novo período Presidencial, e ainda estar em período de execução final durante a
realização de eleições presidenciais e estaduais, em final de 2014.
Para que o Inep aumente o grau de sustentabilidade das ações implantadas pelo projeto, um conjunto de ações
deveria ser apoiado e integrado ao Plano de Ação do Instituto para consolidar produtos recentemente elaborados e
demandas por estudos de alta complexidade existentes. No caso de permanecer para os próximos quatro anos
praticamente o mesmo percentual do orçamento nacional para dar continuidade às ações decorrentes da execução da
cooperação técnica, e a continuidade das iniciativas do projeto estaria com uma alta probabilidade de garantir a
sustentabilidade, nos próximos anos.
Em âmbito nacional, a atual estrutura de funcionários públicos das Diretorias poderia representar um componente
restritivo para dar respostas às crescentes demandas dos atuais e novos censos, estudos, avaliações e outros
mecanismos de obtenção de indicadores educacionais e insumos para os diagnósticos do setor; bem como, dar
continuidade a estudos que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação do PNE 2014/2024. Este crescimento de
atendimento de demandas do setor deveria vir acompanhado de um incremento no número atual de servidores do
Inep para o cumprimento de compromissos nacionais, com as metas do Plano; assim como com àquelas iniciativas
internacionais em temas de educação.
Caberia destacar que em geral, os entrevistados asseguraram que o Inep, após a finalização da cooperação teria alta
probabilidade de garantir os recursos financeiros e técnicos necessários para a continuidade das ações, que contaram
com apoio da cooperação, revelando esforço institucional positivo para a apropriação das iniciativas do projeto.
Entretanto, seria conveniente para aumentar o grau de sustentabilidade dos efeitos do projeto que o modelo de gestão
estratégica do Inep pudesse efetivamente ser implantado nos próximos 12 meses, visto que já passaram 48 meses
sem que fosse operacionalizado. No relatório de gestão do Instituto para 2013 foram indicados passos realizados em
relação à revisão e aos ajustes do Modelo, aprovado em 2012. Estes ajustes têm sido realizados a partir da
elaboração de escritório de negócios posterior ao modelo (2012), atendendo às diretrizes do MEC sobre o tema. Em
anexo se encontra um resumo do modelo de negócios e os ajustes processados no modelo de gestão.
A sustentabilidade assegurada pelo Inep, sem apoio mais do projeto, para a continuidade de iniciativas passaria a
depender da colaboração entre: (i) diferentes parceiros; (ii) de recursos do MEC, Inep e Fundo(s); e (iii) entre
instituições dos poderes da instância federal e estadual. Esta continuidade de ações nos temas do projeto deveria ser
ampliada. É reconhecida, pela administração pública, a necessidade do Inep em ampliar os recursos humanos para
assegurar melhores condições de enfrentar os desafios existentes no setor, em temas de sua competência em todo o
território nacional. Existe uma baixa a mediana probabilidade de ser obtida ampliação do número de servidores, por
concurso público, nos próximos anos, devido às perspectivas de baixo crescimento da economia nacional.
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Da avaliação e entrevistas realizadas estima-se que, nos próximos anos, após a conclusão do projeto, existe
probabilidade dos seguintes arranjos de recursos institucionais e organizacionais para manter os resultados e efeitos
alcançados pelo projeto:
(i) apoio da alta gerência do INEP e MEC: alta.
(ii) marco legal e regulamentos: meio alta.
(iii) capacidade organizacional: média;
(iv) capacidade intraorganizacional:média (dependência da implantação modelo de gestão);
(v) capacidade interorganizacional: meio alta;
(vi) disponibilidade de recursos financeiros: meio alta;
(vii) suficientes recursos técnicos: meio baixa;
(viii) recursos para manutenção de equipamentos e infraestrutura: meio alta;
(ix) apoio dos beneficiários do Projeto: alta;
(x) apoio do governo federal, estadual e municipal: alta.
2. Fatores contributivos para alcance de efeitos
2.1. – Fatores positivos os efeitos do Projeto.
2.1.1. – Fatores relacionados ao Desenho e Planejamento
O desenho original do projeto contou com ações adequadas ao alcance de resultados e efeitos nos eixos temáticos do
projeto, de acordo com o cenário e o marco de referência político e institucional, em 2004/2005. Neste sentido, as
políticas governamentais e os compromissos para a implementação de melhorais na qualidade da educação foram os
orientadores do desenho do projeto. A adoção de um desenho de projeto guarda chuva apresentou a vantagem de
permitir que fossem sendo realizados atividades e produtos de modo muito pontual e em grandes volumes de
iniciativas. Ao mesmo tempo, esse formato apresenta desvantagens para a focalização em determinado tema e
atividades, para obter resultados mais delimitados.
Ademais, as dificuldades decorrentes da carência de quadros técnicos e a perspectiva de finalização de duas
Cooperações Técnicas desenvolvidas pelo Inep, também foram contribuíram para a proposição inicial de quatro
Resultados. Estes resultados foram implementados como se fossem quatro subprojetos, ou seja, por diretoria.
Posteriormente, com as mudanças na estrutura organizacional do Inep, em 2007, esses Resultados passaram de
quatro a seis, envolvendo todas as diretorias, com competências complementares no processo de geração de
estatísticas, tratamento e disseminação de informações; censos, avaliações e estudos e levantamentos especiais.
Mesmo com estas mudanças frequentes, os seis Resultados em sua maioria mantiveram o desenho inicial, em que a
estratégia de execução foi concretizada por Unidade Técnica em cada Diretoria.
Portanto, o desenho do Projeto, depois da revisão G até a revisão P (2011), também manteve a proposição de ações
para o fortalecimento do Inep, por meio do: (i) aprimoramento de informações para processos de planejamento; (ii)
apoio à formulação de políticas públicas e aplicação de instrumentos de gestão estratégica setorial; (iii) aumento da
produção de conhecimento e disseminação de informações sobre o estado do conhecimento da educação brasileira; e
(iv) continuidade na colaboração com redes de atores estratégicos nos temas educacionais (EB e ES) para: censos,
avaliações, pesquisas e estudos; (v) processos de participação e consulta a parceiros estratégicos para experiências
inovadoras e melhorias da gestão educacional.
No terceiro ano de implementação, com novas diretrizes para o setor, por meio do PDE, e as mudanças da estrutura
organizacional do Inep, foi necessário proceder às modificações da proposta inicial. O desenho do projeto foi
bastante flexível para incorporar tais mudanças decorrentes de fatores externos; como os atrasos na produção de
insumos de produtos; e novas iniciativas (Provinha Brasil e Enem).
Ao longo dos dez anos de implementação foram adicionados e/ou modificados Atividades, Produtos e Resultados,
em acordo com as mudanças de políticas nacionais ou de novas ações de parte do Inep. Em 2009, foi cancelado o
resultado 03 sendo que diversas atividades e produtos foram transferidos para outros Resultados, em função do
rearranjo estrutural das diretorias do Inep.
A previsão de reuniões tripartites de monitoramento e avaliação do projeto constituiu no desenho original uma
instância de decisão conjunta, para permitir ao Projeto realizar algumas das ações recomendadas nestes eventos.
Tendo sido foi realizadas somente com maior frequência as reuniões tripartites a partir de 2009. Essa iniciativa
constituiu elemento facilitador na futura implantação do Projeto.
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As áreas de fortalecimento institucional do Inep propostas adequadamente, pelo desenho de projeto, foram direta ou
indiretamente:
(i) estrutura funcional e organizacional;
(ii) capacidade de sistemas de informações e tratamento e disseminação de dados;
(iii) coordenação inter e intraorganizacional para: censos, avaliações, pesquisas e estudos;
(iv) pessoal/desenvolvimento de recursos humanos; e
(v) procedimentos de gestão, acervos e publicações.
(vi) intercâmbio de experiências internacionais e nacionais nas áreas temáticas do Inep.
O desenho original do Projeto previa a implementação total do Projeto em 36 meses, tendo sido ampliado para 10
anos, o que representou uma ampliação de 03 vezes o prazo inicial de execução. Este prazo inicial de 03 anos foi
considerado muito reduzido para a produção de importantes Resultados do Projeto. Para tanto, o desenho permitiu a
inclusão de novas atividades e a ampliação do prazo de execução.
A estratégia desenhada para a execução do projeto propôs adequadamente o trabalho conjunto entre os servidores
públicos do Inep e os consultores de longo, médio e curto prazo para a produção de estudos; pesquisas; censos;
avaliações; publicações e propostas inovadoras em gestão educacional. Esses consultores foram substituídos por
consultores por produto, considerados de curto prazo. A estratégia de execução também foi apoiada, direta e
indiretamente, por: instâncias de diálogo institucional (MEC, SEE e SME) e de concertação social (Conselhos,
Comitês, e Grupos de Trabalho); produção de conhecimentos para apoiar a elaboração de políticas públicas;
sensibilização e capacitação de gestores estratégicos e colaboradores da educação para experiências inovadoras;
constituição de iniciativas e estudos, em diferentes eixos temáticos, tais como: alternância, inclusão digital e
indicadores educacionais.
Outros fatores de desenho que favoreceram a obtenção dos resultados foram as estratégias propostas pela Equipe de
Execução do Projeto, tais como:
(i) constituição de redes de interlocução por Resultado, apoiando o Inep nos processos de elaboração e validação de
iniciativas do projeto, que atuaram estrategicamente junto às ações do instituto para: censos, avaliações,
levantamentos, estudos e pesquisas.
(ii) instâncias de gestão técnica descentralizada por Diretoria e de gestão operacional pela Unidade de
Gerenciamento do Projeto, gerando participação nas Diretorias de coordenadorias gerais, como pontos focais para
aportar maior agilidade na implementação das ações, e no Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de
Projetos, criado em 2012;
(iii) atividades de integração/colaboração com: Universidades, Centros de Pesquisa, Grupos de Trabalho, Comitês e
Conselhos atuantes no tema, gerando relevantes contribuições; produtos e experiências;
2.1.2 – Fatores relacionados à execução.
O desenho do projeto possibilitou a incorporação de dois novos Resultados, gerando condições de adaptabilidade às
mudanças do cenário institucional do Inep, bem como de atendimento às novas demandas setoriais geradas por
demandas do MEC. Nesse cenário, a introdução de pequenas modificações nas atividades, produtos e resultados
atenderam tanto a mudanças de metodologia e política nacional; como de demandas e capacidades instaladas no Inep
e no MEC.
Esta é uma das vantagens dos projetos da modalidade “Guarda-chuva” que se apresentam muito amplos e em geral
de longo prazo, ainda que permitisse incluir novas atividades e produtos aos Resultados de natureza mais amplos,
como aqueles que foram utilizados no projeto. Ao mesmo tempo, essa modalidade apresenta a desvantagem de ser
muito disperso nas ações realizadas.
Os principais fatores que contribuíram positivamente à execução foram:
(i) operacionalização da Unidade de Gerenciamento do Projeto com funções de coordenação administrativa e
financeira; com instâncias compartilhadas de coordenação técnica com as demais Diretorias, contando com grupos
técnico-operacionais de apoio nas suas respectivas unidades, e a criação em 2012 do Comitê Executivo junto a
Presidência;
(ii) reuniões esporádicas da Coordenação do projeto com as diretorias, parceiros nacionais, e agências de cooperação
internacional para seguimento de avanços e dificuldades;
(iii) processos de comunicação entre consultores, coordenação nacional, parceiros estratégicos e beneficiários diretos
e indiretos do projeto apoiando a efetividade e eficácia do projeto;
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(iv) seleção de consultores e centros de pesquisa com conhecimento e experiência no tema, tornando mais efetiva a
execução das atividades e produtos alcançados pelo projeto;
(v) apoio financeiro e técnico permanente da cooperação técnica de modo a suplementar a expertise do Inep em áreas
de extrema complexidade, a partir de 2009;
(vi) comprometimento institucional da UGP/GAB com as iniciativas e equipes técnicas;
(vii) promoção de eventos e seminários de fortalecimento de redes de parcerias; bem como, de ações de capacitação
de funcionários e gestores educacionais, nas diferentes instâncias político-administrativas, prévios a 2009;
(viii) articulação entre os parceiros relevantes para a para a realização de ações estratégicas pelo Projeto;
(ix) prioridades políticas e programas de Governo atuando de modo a potencializar os resultados e efeitos do projeto;
(x) contextos sociais, políticos, institucionais, culturais e macroeconômicos muito favoráveis à implementação do
projeto ao longo dos 10 anos;
(xi) realização de encontros e seminários nacionais, internacionais ou regionais garantindo a comunicação e
disseminação de conhecimentos entre parceiros estratégicos no tema, ainda no início do Projeto;
(xii) participação e/ou promoção de eventos nacionais para a disseminação e compartilhamento de conhecimentos,
experiências inovadoras e boas práticas;
(xiii) excelente relacionamento profissional e interpessoal entre o Inep, parceiros estratégicos, equipes técnicas e
consultores, aumentando a eficiência e efetividade do Projeto.
(xiv) seleção de consultores com conhecimento e experiência no tema, tornando mais efetiva à execução de
atividades e produtos do Projeto;
(xv) apoio técnico da estrutura político institucional do Inep e MEC, em determinados períodos ao longo dos 10
anos;
(xvi) alocação orçamentária do Inep garantindo execução financeira das atividades do projeto, superando a
capacidade executiva e operacional; ainda que em determinados períodos tenham gerando excedente orçamentário
anualmente;
(xvii) colaboradores com muita experiência em execução de outros projetos de cooperação técnica;
(xviii) execução operacional centralizada na UGP, sempre que possível, reduzindo: dificuldades na aplicação de
legislação de licitações; tempo de aprovação de processos e contratos via PNUD/MEC; e controle físico-financeiro
de execução de atividades e produtos;
(xix) equipe técnica da UGP/GAB composta por número reduzido de profissionais, com memória técnica e
institucional na gestão de projetos;
(xx) flutuação positiva na taxa de câmbios nos anos nos últimos 10 anos.
(xxi) ampliação de servidores efetivos do Inep por meio de concursos públicos nos últimos seis anos, com uma
redução importante de número de consultores na instituição.
Caberia destaque ao aporte à gestão do projeto, de conjunto de até 04 consultores que foram alocados ao Projeto
BRA /04/049 nos últimos três anos, como apoio do Projeto MEC/PNUD para o fortalecimento das ações de
cooperação técnica também no Inep, com recursos nacionais disponibilizados para essa finalidade específica, junto
ao organismo multilateral. Esses consultores apoiaram no encaminhamento de propostas de termos de referência,
acompanhamento de processos licitatórios e de seguimento de relatórios, pareceres e informes de avanços do
Projeto, dando muito maior agilidade aos processos administrativos internos ao Inep e junto ao PNUD e ABC.
2.2. – Fatores restritivos aos efeitos do Projeto.
2.2.1 – Fatores relacionados ao Desenho e Planejamento.
O desenho e planejamento original foram ambiciosos quanto à diversidade de iniciativas a serem implementadas
pelo projeto, porém, não houve a adequada estimação de tempo necessário para sua execução, para o período de três
a quatro anos. Esta situação foi exigindo diferentes soluções por parte da coordenação do projeto, ABC e do PNUD,
tais como: reserva ou alocação anual de parte dos recursos financeiros; revisão do cronograma de produtos e
atividades. Esta situação permaneceu ao longo dos 10 anos, como pode ser verificado por meio das sucessivas
revisões substantivas que ampliaram prazo e foram substituindo produtos.
Em termos de proposição da separação do gerenciamento dos procedimentos administrativos e financeiros- UGPdaqueles de gerenciamento técnico por diretoria, foram enfrentadas algumas dificuldades para a coordenação geral.
O desenho inicial não incentivou a implementação de uma coordenação nacional, agrupando competências
integradas: administrativo-financeira; aquisições e de gerenciamento técnico.
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Por meio das entrevistas, este desenho foi indicado como elemento a ser melhorado, até como mecanismo de maior
integração e intraoperacionalidade institucional no Inep. Em algumas entrevistas, a proposta de múltiplos Resultados
associados a competências de Diretorias foi considerada como um fator restritivo ao melhor desempenho do projeto.
Ao mesmo tempo, as diferentes Diretorias tinham pequeno conhecimento e acompanhamento das ações dos demais
parceiros do projeto, no Inep. Esse pode ser considerado um os fatores mais restritivos a maior eficiência e eficácia
do projeto, como reflexo do funcionamento da própria instituição.
A inclusão de residuais de recursos e de consultores de três outros projetos de cooperação técnica, concluídos entre
2007 e 2008 no Projeto BRA/04/049, atuaram de modo a restringir o alcance de resultados, no período de 2007 a
2009, sendo que em abril de 2010 foi realizada a redução do montante do Projeto (US$ 5,6 milhões).
Como identificado na avaliação intermediária e 2009, foi bastante elevado o número de produtos e atividades que
deveriam ter sido executados e que não puderam ser, ou que apresentaram importantes atrasos em relação ao
cronograma de execução anual. Ademais, a capacidade de desembolsos em relação ao orçamento aprovado para
esses anos do Inep, nesse período, esteve em torno de US$1,5 milhão anuais.
A adição de US$ 9 milhões exigiu que o Inep pudesse desembolsar cerca de US$ 4,8 milhões por ano, o que
triplicaria a capacidade instalada de execução da instituição. A essa inclusão de recursos foram adicionados fatores
restritivos como o Acórdão do TCU 1339 e das novas diretrizes da cooperação técnica emanadas da ABC e da
CGCOP/MEC, que orientaram as atividades apoiadas pela cooperação a estudos por consultorias de pessoas físicas,
eliminado conjunto importante de outras ações que previamente vinham sendo apoiadas pelo projeto.
Dentre as características do desenho do projeto que atuaram de modo restritivo à efetividade e eficiência podem ser
indicadas as seguintes:
(i) gerenciamento técnico fragmentado nos primeiros 07 anos do projeto poderia ser aprimorado, por meio da
constituição de um comitê gerencial, como instância de planejamento, monitoramento e avaliação (foi criado em
2012);
(ii) carência de instrumentos e processos permanentes de monitoramento e avaliação (só previsto o informe anual de
progresso) de alcance de: resultados (não só de produtos e atividades); de identificação permanente de dificuldades
para o seguimento de ações; de propostas de planos de ação corretivos; de atualização trimestral de cronogramas
executivos; de reuniões de seguimento com parceiros internos ao Inep nos primeiros anos do Projeto;
(iii) ausência de instâncias de suporte político-institucional ao projeto, que poderiam apoiar a continuidade das
iniciativas, em períodos de mudanças de altas e medianas gerências no Inep e MEC, com a constituição de Grupo de
Acompanhamento do Projeto (poderão ser utilizados Comitês e Conselhos em funcionamento, com a participação de
atores e parceiros externos ao Inep e MEC) nos primeiros 07 anos da cooperação;
(iv) carência de mecanismos para o acompanhamento semestral dos avanços globais do projeto; não somente por
Diretoria e sim por gestão de resultados;
(v) ausência de informação e disseminação no site do Inep do Documento de Projeto para consulta; colaboração e
acompanhamento dos demais parceiros estratégicos internos ou externos; seguimento de resultados alcançados;
próximas iniciativas; e relatórios de progresso;
(vi) em geral, adoção de indicadores não quantitativos de avaliação/sucesso para determinados Produtos embasados
na produção, por exemplo, de documentos, relatórios e capacitações; não permitindo um controle de indicadores
quantitativos por plano de ação anual e total, até 2010.
(vii) carência de indicadores de Resultados e de indicadores de OD a alcançar ao final do Projeto, como por
exemplo: até 2009, aumento de 30 % nas instituições de ensino superior avaliadas; pelo menos, até 2009, duas
experiências de cooperação técnica em desenvolvimento, com dois países latino-americanos, sobre temas de
educação. A partir de 2010, os indicadores passaram a ser medidos em termos de: número de documentos; número
de metodologias.
(viii) reduzida previsão de procedimentos para a avaliação resultados como contribuintes de alcance de OD,
incorporando análises das respectivas consequências de implementação e respectivo uso como elemento de avaliação
de efeitos e impactos de Resultados e de OD. Os relatórios de progresso apresentam as atividades e produtos
desenvolvidos em cada ano. Entretanto, o desenho e a execução do projeto não fizeram previsão de concentração de
monitoramento de alcance ou contribuição para alcance de resultados mais amplos, com a apresentação de avanços
anuais em cada um dos resultados por meio de indicadores e metas a serem alcançadas.
Em termos de desenho inicial e durante a execução, não foi proposta a constituição formal de um Comitê Gerencial
do projeto, com a participação de pelo menos os seguintes beneficiários (1 representante por Diretoria, 1
representante Presidência, e 1 UGP); permitindo reuniões a cada dois a três meses, ampliando as relações de
integração institucional. Essa situação foi solucionada com a criação desse Comitê por meio de Portaria em 2012.
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Talvez fosse eficaz integrar nas reuniões trimestrais um representante do PNUD e 1 da ABC, bem como dois
representantes de ONGs atuantes no setor de educação e 1 representante CNE.
Outro elemento relevante e restritivo foi o fato do projeto ter sido desenhado há dez anos sob um conjunto de
diretrizes de cooperação técnica emanadas da ABC e da CGU, as quais foram sendo modificadas a partir do período
2007 a 2009, trazendo câmbios importantes ao que seria adequado ser executado em uma cooperação técnica com
aporte de recursos nacionais aos organismos multilaterais. Essa mesma situação foi enfrentada pelo projeto, em
termos de inadequação de desenho, a partir das diretrizes desse período, a serem aplicadas as cooperações técnicas
do MEC e órgãos vinculados, por meio da CGCOP.
Essa constitui uma das restrições importantes que projetos muito longos aportam para as ações de cooperação
técnica em instituições, que tem de estar lidando em caráter permanente com novos desafios e inovações em termos
de exames, avaliações, estudos, pré-testes e novos temas de interesse no aprimoramento para a educação com
qualidade.
2.2.2 – Fatores relacionados ao Processo de Execução.
Os fatores restritivos identificados no processo de execução do projeto são apresentados a seguir:
(i) Reduzidos recursos humanos (técnicos e administrativos) da UGP/GAB e das coordenações em cada diretoria
para as frequentes articulações com parceiros relevantes e permanente participação, em diferentes instâncias de
diálogo educacional; bem como, para dedicar ao acompanhamento das ações necessárias à execução da cooperação
devido à carga horária e dedicação integral aos temas de exames, avaliações e levantamentos que apresentam
cronogramas anuais bastante rígidos.
(ii) Reduzido tempo inicial e prazos revisados do projeto para a execução de metas acordadas, com os parceiros
estratégicos: internos ao Inep, nacionais e internacionais, gerando a ampliação do prazo de execução ao longo dos
últimos 10 anos (revisões substantivas, gerais e mandatárias- 23);
(iii) Reduzidas ações de disseminação de determinados resultados das atividades e produtos desenvolvidos
(publicações, CD, home Page) por ausência, em certo grau, de recursos especializados, decisão sobre linha editorial,
aprovação de instâncias de decisão sobre as publicações e tempo;
(iv) Mudanças de interlocutores relevantes e de níveis gerenciais das administrações públicas federais, estaduais e
municipais nos últimos 10 anos.
(v) Complexos processos de tomadas de decisão sobre determinados temas (capacitações, estudos, indicadores) e
realização de atividades, por meio das áreas técnicas e gerenciais de determinados parceiros federais e;
governamentais e não governamentais;
(vi) Reduzidos recursos humanos (técnicos, gerenciais e administrativos) do Instituto, independente dos Consultores,
mesmo com o Concurso Público para temporários e permanentes nos últimos anos, com melhoria nos últimos cinco
anos.
(vii) Dificuldades operacionais junto ao PNUD para contratação de consultorias produzindo atrasos na execução das
atividades; redução das metas em determinados Resultados; ou realização com recursos do Tesouro e procedimentos
nacionais;
(viii) Reduzidas ações de difusão e disseminação sistemática dos resultados das atividades desenvolvidas entre as
Diretorias, funcionários e gerentes do Inep; gerando dificuldades de articulação interna entre as Diretorias e a
obtenção de uma visão global do Projeto, pelos coo executores internos, mesmo com o Comitê criado em 2012.
(ix) Mudanças na legislação para contratação de profissionais para consultores de longo prazo, devido a
modificações nos regulamentos para consultorias (Decreto 4748/ 2003), gerando TAC entre o Inep/MEC com o
Ministério Público do Trabalho, de modo a preservar memória institucional e técnica, até 2009. .
(x) Planejamento administrativo centralizado na UGP/GP e execução dependente de outros núcleos técnicos
(Diretorias e Coordenações Gerais);
(xi) Dificuldades nos tempos para tomadas de decisão sobre determinados Produtos e realização de atividades, pelas
áreas técnicas e gerenciais, revelando sobrecarga de funções e/ou sofisticação do tema, envolvendo decisões fora de
alcance do projeto;
(xii) Atrasos em determinados processos de licitações de consultorias, tanto na Agência Executora (elaboração de
TORS; mudança de atividade) como no PNUD;
(xiii) Rotatividade das equipes técnicas e gerenciais no Inep exigindo novas capacitações; tempo para
operacionalização; e reconstituição de rede de interlocução;
(xiv) Dificuldades para elaboração de Termos de Referência e longos prazos para a efetivação de contratos de
consultores, devido às normas do PNUD e posições do seu Comitê de Risco até 2012. Com o apoio dos consultores
MEC/PNUD essa situação apresentou mudanças positivas importantes.
(xv) diagnóstico inicial insuficiente sem a elaboração de linha de base e de software de monitoramento físico,
prévios à elaboração do PRODOC. Essa situação de ausência de linha de base permaneceu até o final do projeto.
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(xvi) dificuldades da Coordenação do projeto para dar continuidade aos compromissos assumidos com as Diretorias
do Inep e centros de pesquisa nacionais; com representantes da ABC; MEC e do PNUD; e com parceiros
internacionais; devido a não aprovação de execução com a colaboração de Agências de Implementação (USP, UFRJ,
FGV) até 2011. As agências especializadas foram sendo reincorporadas ao processo de execução de CT.
(xvii) descompasso entre os cronogramas de execução e os recursos orçamentários, devido aos atrasos na
implementação das atividades e produtos, gerando excedentes financeiros frente à capacidade de execução
institucional;
(xviii) não operacionalidade de um Comitê Executivo de projeto até 2012 promoveu maiores dificuldades para a:
supervisão e continuidade de implementação nos períodos de mudanças nas Diretorias e Setoriais;
(xix) carências de software/hardware representaram maior carga de trabalho aos profissionais da coordenação
nacional para manter atualizado o gerenciamento físico e financeiro do Projeto; não havendo integração com o
acompanhamento executado pelas demais diretorias do Inep
(xx) ausência de recursos técnicos e orçamentários propostos para o monitoramento de resultados físicos do Projeto,
não permitindo acompanhar, durante a execução do Projeto, os efeitos de médio e longo prazo (3 a 5 anos);
Caberia destacar que a grande maioria dos entrevistados no Inep concordou sobre dois relevantes fatores restritivos,
na implementação do projeto: a demora na aprovação dos processos licitatórios pelo PNUD; e as mudanças nas
diretrizes que orientaram a cooperação técnica até 2009 e após 2009 até 2015. Essas mudanças passaram a restringir
as ações programadas no Projeto em especial na área de tecnologia da informação; na promoção de eventos e
seminários; no apoio ao deslocamento de consultores e participantes de eventos; capacitações em temas de interesse
internacional (componente de intercambio de experiências, metodologias e estudos).
As ações de cooperação internacional ficaram restritas à ação do MEC por meio da CGCOP, ainda que algumas
iniciativas voltassem a ser promovidas pelo Projeto, com a autorização dessa área do Ministério.
3. Conclusões Gerais da Avaliação:
As conclusões gerais são resultado da apresentação do resumo executivo da aplicação dos critérios de avaliação; da
análise dos fatores que influenciaram a execução do projeto e suas contribuições para as conclusões gerais da
avaliação.
O Projeto continua em linha com as políticas brasileiras para a melhoria da qualidade da educação, que pode ser
confirmada tanto pelas estratégias e projetos neste tema. Também está em linha com as estratégias e políticas de
Cooperação do Governo Brasileiro, ABC, e dos organismos internacionais tais como: PNUD; UNICEF, UNESCO.
O desenho do Projeto originalmente propôs ações para contribuir para a melhoria da qualidade da Educação, por
meio de informações, dados e indicadores elaborados de modo a subsidiar a proposição de estratégias e políticas
públicas neste tema.
As áreas de fortalecimento institucional apoiadas pelo projeto, no tocante aos seis eixos temáticos, que aportaram
contribuições positivas, direta ou indiretamente, com forte participação de parceiros e outras iniciativas do Inep e
MEC, foram:
(i) apoio para consolidação da estrutura funcional e organizacional do Inep em atendimento de demandas emergentes
de parceiros estratégicos para o tratamento dos temas educacionais, em especial, censos, avaliações, pesquisas e
capacitações;
(ii) apoio a censos, avaliação e incorporação nos sistemas de informações de variáveis e indicadores inovadores nos
projetos, programas e políticas educacionais;
(iii) apoio à coordenação intrainstitucional nas áreas de estudos, pesquisas, censos, avaliações e levantamentos para
o tratamento de eixos temáticos da Educação;
(iv) apoio à coordenação interorganizacional entre os parceiros estratégicos; colaboradores governamentais e não
governamentais;
(v) desenvolvimento de recursos humanos para apoio de parceiros estratégicos, nos eixos temáticos do projeto;
(vi) apoio à disseminação de conhecimentos, estatísticas e informações sobre os eixos temáticos do projeto;
(vii) apoio à constituição de instâncias de avaliação e de mecanismos de operacionalização das melhorias na
qualidade da educação.
Em relação à implantação do projeto, os seguintes pontos foram contribuintes para sua obtenção, até o momento,
devido à aplicação de enfoque de colaboração entre diferentes instâncias e parceiros, no tratamento dos seis eixos
temáticos do projeto:
23
(i) um modelo de aproveitamento de sinergias existentes foi estabelecido com as áreas de atuação institucional do
Inep e MEC, favorecendo a atuação do Projeto em áreas estratégicas para o desenvolvimento técnico entre os
diferentes parceiros, nas iniciativas do Projeto, inclusive os Estados e Municípios.
(ii) aproveitamento das sinergias para a capacitação e sensibilização em gestão educacional (escola de gestores),
experiências inovadoras; censos, avaliações, levantamentos, indicadores e pesquisas em distintas áreas da educação,
com parceiros estratégicos ao Projeto. Estas ações também foram utilizadas para: a constituição de redes de
comunicação; intercâmbio de informações e dados educacionais; e realização de seminários internacionais e
nacionais; bem como pesquisas de integração regional com o MERCOSUL e de dados permitindo a participação em
iniciativas internacionais promovidas pela OCDE e outras organizações latino-americanas e europeias ;
(iii) apoiou ações que visavam subsidiar a formulação de políticas públicas em educação, para juntamente com as
demais instituições parceiras, atuarem para o fortalecimento das políticas e programas de desenvolvimento
educacional;
(iv) apoiou previamente as atividades em execução pelos órgãos públicos e demais parceiros estratégicos, voltadas
ao desenvolvimento educacional, através da realização de: capacitações, oficinas de formação e sensibilização;
reuniões; e seminários. Estas iniciativas geraram maior integração com os demais projetos executados: internamente
ao Inep, pelo MEC; pelas Secretarias Estaduais e Municipais; e por relevantes instituições brasileiras e
internacionais atuantes, nos eixos estratégicos do Projeto. Atualmente, essas iniciativas são executadas com recursos
do Tesouro.
Por meio da avaliação do Projeto, puderam ser observados efeitos de curto prazo alcançados pelo Projeto, que no
futuro apoiarão na obtenção do objetivo de desenvolvimento:
(i) melhores práticas de gestão educacional e sensibilização de gestores educacionais; bem como, disseminação de
experiências inovadoras, com a utilização de premiação nacional para incentivar a participação de maior número de
gestores educacionais.
(ii) melhor disponibilização de estudos, pesquisas, exames, avaliações, levantamentos, informações e conhecimentos
entre os parceiros estratégicos e sociedade, nos eixos temáticos do Projeto;
(iii) maior reconhecimento do Inep pela sociedade organizada; parceiros governamentais e demais atores, atuantes
nos eixos temáticos do Projeto;
(iv) ampliação de redes de comunicação e participação das comunidades, parceiros estratégicos e constituintes
tripartites na implementação de iniciativas;
(v) constituição de instâncias de participação de parceiros relevantes para a maior representatividade e
sustentabilidade das iniciativas necessárias à implementação do Projeto;
(vi) renovação de capacidades técnicas, de liderança e de colaboração setorial, intrassetorial e intersetorial em temas
educacionais, em especial, naqueles relacionados a: censos, avaliações, estatísticas, pesquisas e estudos, e
levantamentos especiais nas diferentes modalidades de educação.
Das análises e entrevistas realizadas, pode-se indicar que o projeto está dando sua contribuição para o alcance em
longo prazo do Objetivo de Desenvolvimento, em sinergia com as demais ações em implantação pelo Inep, MEC e
por outros Programas e iniciativas setoriais do Governo brasileiro, em suas diversas instâncias.
Os seguintes fatores deverão ampliar a probabilidade ampliar os alcances dos Resultados e Objetivo de
Desenvolvimento do Projeto, no período após a respectiva conclusão:
(i) continuidade da prioridade política e orçamentária nos programas governamentais dos eixos temáticos do Projeto,
em âmbito federal, estadual e local (PDE e PNE); e do aporte pelo Inep de dados e informações sobre a educação
nacional, para proposição de políticas setoriais;
(ii) profissionais; consultores externos; colaboradores e parceiros estratégicos capacitados nos temas do Projeto,
mantendo a memória institucional e expertise técnica nos eixos da cooperação, em nível federal, estadual e local;
(iii) processos de articulação interna e externa para assegurar a colaboração de parceiros de organizações públicas e
não públicas, permitindo a multiplicação de redes de parcerias, informações e diálogo nos temas do Projeto; em
especial, em iniciativas inovadoras em educação;
(iv) articulação com Programas e Projetos em andamento para a melhoria da qualidade da Educação; PPA
2015/2018; PNE 2014/2024 e com os Programas em execução pelo MEC;
(v) tratamento e disseminação de informações existentes produzidas pelo Projeto; e ampliação da disseminação de
informações técnicas e gerenciais sobre os avanços alcançados nos eixos temáticos do Projeto;
(vi) planejamento e instrumentos de monitoramento e avaliação de Projeto, elaborados e disponibilizados para os
diversos parceiros no Inep;
(vii) operacionalização do Modelo de Gestão do Inep, Escritório de Negócios e de Processos nos próximos anos;
Considerando as ações relevantes mencionadas para a sustentabilidade dos efeitos e impactos do projeto, após a
conclusão, os possíveis fatores de risco à sustentabilidade são as seguintes:
24
(i) probabilidade de mudanças nas altas autoridades e gestores estratégicos nos próximos três anos;
(ii) mudanças frequentes nos recursos técnicos e administrativos no Inep;
(iii) reduzido quadro de técnicos em algumas organizações e diferentes intensidades de apoio nas três esferas de
Governo;
(iv) certo grau de dificuldades na coordenação interinstitucional da política e estratégias de melhorias da qualidade
da educação entre parceiros estratégicos, nos três níveis de governo;
(v) certo grau de dificuldades gerenciais e culturais da burocracia pública de consideração de temas transversais na
formulação de políticas públicas de educação e erradicação da pobreza;
(vi) certo grau de oscilação no fluxo anual de recursos financeiros e orçamentários nas três esferas da administração
pública, para educação e demais iniciativas sociais;
Como possíveis fatores favoráveis à sustentabilidade dos efeitos e impactos do Projeto após 2015, poderiam ser
relacionados:
(i) PPA após 2014 refletindo a prioridade política educacional para programas de inclusão social e redução das
desigualdades sociais, com o esforço do MEC para garantir informações, dados, pesquisas, censos e avaliações
implementadas pelo Inep;
(ii) PDE 2007-2017 assegurando o planejamento e implementação de programas e ações educacionais nos órgãos
setoriais, nas temáticas de apoio do Inep às políticas públicas;
(iii) PNE 2014/2014 assegurando que as diretrizes e metas nacionais servirão de base para as ações e programas
setoriais, com impacto nas ações do Inep;
(iii) elaboração e operacionalização de Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de
Promoção da Melhoria Educacional, no âmbito do Inep, como modo de apoiar o monitoramento do PNE e PDE, na
próxima década;
(iv) maior sinergia com outros programas e projetos voltados à qualidade da educação e inclusão social em âmbito
nacional e internacional;
(v) campanhas públicas de promoção de informação e disseminação de dados sobre a importância destes estudos,
pesquisas, censos e avaliações educacionais para acompanhamento da sociedade dos avanços alcançados pelo setor,
na continuidade das iniciativas do Projeto;
(vi) disponibilização de estudos, pesquisas, avaliações e capacitações na home Page do INEP e de publicações;
(vii) compromisso do Governo na continuidade dos estudos, levantamentos e pesquisas que possam vir a promover
conhecimento, capacidades e habilidades para a implantação de ações inovadoras requeridas para a melhoria da
qualidade da educação.
Baseando-se nas análises prévias, pode-se avaliar como provável, que os resultados e efeitos já alcançados pelo
projeto sejam relativamente sustentáveis, nos próximos anos, sempre que sejam asseguradas as condições de
recursos humanos, orçamentários, tecnológicos e de informação para subsidiar as ações de proposição de políticas
públicas para a melhoria da qualidade da educação em seus diferentes níveis e modalidade, por meio de:
compromissos assumidos pelo Governo; compromissos das altas e médias gerências do Inep e MEC, e do
fortalecimento de instâncias de diálogo. Caberia destacar que os Resultados do projeto foram sendo apropriados
pelos servidores da Instituição e foram integrados nas metodologias, manuais, informações e dados, também o foram
em processos de realização de exames, avaliações, pesquisas e estatísticas promovidas pelo Inep.
Como visto previamente estes fatores contribuíram para que fossem alcançados, os seguintes resultados e efeitos:
(i) elaboração de realinhamento institucional e modelo de gestão de pessoas para apoiar a gestão do Inep por
meio de manuais aprovados e o modelo de gestão institucional elaborado; estes instrumentos geraram significativos
efeitos imediatos e de longo prazo na Instituição, que passou a contar com melhores instrumentos efetivos para
gestão e operacionalização do INEP.
(ii) elaboração de redesenho de processos de trabalhos nas áreas de licitação, contratos e controle de materiais
para apoiar a gestão institucional por meio de estudos, propostas, documentos orientadores aprovados e em uso
pelas Chefias das Unidades Administrativas. Os efeitos institucionais e técnicos alcançados poderiam ser
identificados em: maior reconhecimento da instituição pela administração pública e fornecedores; maior agilidade
nos processos, aumentando a eficiência administrativa e reduzindo custos operacionais.
(iii) constituição de memória técnica e capacitação institucional em instrumentos de gestão institucional como:
gestão de recursos humanos; de recursos financeiros, de recursos humanos e de contratos e licitações. Este conjunto
de instrumentos e processos de capacitação gerou efeitos positivos de curto prazo em termos de melhorias na
capacidade de resposta e produção de conhecimentos gerenciais para a DGP, técnicos e outros setores do Inep.
(iv) constituição de modelo de Escritórios de Projetos garantindo melhor operacionalização do sistema de TI e
de metodologia de gestão e desenvolvimento de sistemas (MGDS) no Inep por meio de: (i) manutenção e a
adequação dos bancos de dados feita mediante a padronização dos sistemas operacionais conforme Plano Tático de
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Tecnologia da Informação; (ii) produção de ambiente de dados corporativos;(iii) implementação de rotinas
ampliando a segurança das informações; (iv) redesenho e integração das bases de dados e de sistemas.
(v) criação e consolidação de processos de realização de Censos informatizados e em tempo real promovendo o
tratamento diferenciado para determinados temas de educação básica e aportando forte desenvolvimento de análises
educacionais, gerando aprimoramento de políticas e programas corretivos nas áreas de interesse;
(vi) proposição de normas para o funcionamento dos Censos, levantamentos especiais e redes de apoio para
estudos e pesquisas sobre educação (nacionais e internacionais); bem como para Grupos de Trabalho e Comitês
necessários; promovendo o estabelecimento de GT em diferentes instâncias e com multiplicidade de atores, com
procedimentos para produção de resultados e alcance de metas; instalação e funcionamento de redes de informação e
intercâmbio de dados com os estados, municípios e demais órgão da União.
(viii) avaliação, monitoramento e procedimentos para acompanhamento dos projetos de censos,
levantamentos, pesquisas em educação assegurando oferta de dados, mais seguros e ágeis para a distribuição de
recursos públicos e novos diagnósticos da educação brasileira; promovendo homogeneização de conceitos,
metodologias e resultados para fins comparativos;
(viii) constituição de memória para análises de processos de evolução educacional ampliando capacidade técnica
de avaliação neste tema do Inep, em atendimento às demandas das demais Diretorias, das Secretarias do MEC,
parceiros estaduais e municipais.
(ix) elaboração de novos procedimentos para o sistema de coleta de dados censitários em tempo real, por
aluno, docentes e escolas, gerando programas de novos cadastros e administrador de cadastros.
(x) realização do primeiro EDUCACENSO permitindo condições de geração de novas diretrizes; programas e
ações a partir dos dados coletados/ diagnóstico sobre a educação básica brasileira.
(xii) contribuição para o estabelecimento do Ideb para funcionamento de parcerias com outras instâncias para
maior adequação das ações de planejamento e investimentos educacionais;
(xii) insumos para a melhoria da educação brasileira, em parceria com as demais áreas do Inep (avaliações).
(xiii) promoção de processos de atualização por meio de integração técnica da DAEB com as unidades
estaduais e locais de educação promovendo oportunidades de intercâmbio de conhecimentos; experiências bem
sucedidas; ações inovadoras e constituição de bases comuns para o tratamento de questões relacionadas à
certificação de competências;
(xiv) capacitações de recursos humanos e participação em reuniões técnicas; promovendo a disseminação de
conhecimentos e experiências institucionais para a reatualização processual das avaliações de desempenho,
Encceja, Pisa, Libras e outros
(xv) melhorias na disseminação de informações sobre avaliações de desempenho de alunos pelo Inep, com a
ampliação de consultas e disseminação dos resultados das pesquisas, coleta de dados, exames de ensino básico e
procedimentos para os processos de avaliações, tanto para usuários internos ou externos à Instituição.
(xvi) realização de avaliações de certificação de competências e habilidades de jovens e adultos promovendo
melhorias na formulação de políticas para a melhoria da qualidade de ensino na modalidade EJA;
(xvii) consolidação do Banco de Dados a partir das avaliações: Enem, Encceja, Pisa, Libras e promoção de
Banco de Itens para estas avaliações, reforçando as ações de planejamento, investimentos e diagnósticos setoriais
para a formulação de políticas educacionais.
(xviii) promoção de certificação de cidadãos brasileiros e estrangeiros que necessitam reconhecimento dos
conhecimentos e habilidades na língua portuguesa, contribuindo para a implementação de políticas nacionais neste
tema (Celpe-Bras).
(xix) promoção de estudos voltados a temas de: alternância, inclusão digital, temas transversais e novas práticas
educacionais; organização de acervos do Inep; indicadores e pesquisas; e disseminação de informações em educação
e Pesquisa Talis e Terce.
(xx) constituição de rede de avaliadores institucionais do Sinaes (Banco de Avaliadores) com qualificação e
capacitação asseguradas para produção de avaliações temáticas/ setoriais;
(xxi) ampliação de estudos sobre aderência de cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais promovendo a
melhor qualidade de ensino nas IES;
(xxii) promoção de capacitações de pesquisadores institucionais ampliando as condições de produção de
conhecimentos sobre ensino superior; avaliações e estudos específicos;
(xxiii) promoção de estudos sobre o Enade, contendo análises geradoras de melhorias nos processos de avaliação e
da educação superior;
(xxiv) informatização e disseminação de dados e informações sobre as avaliações, banco de avaliadores
(Basis), e o sistema e- MEC, no Portal do Sinaes permitindo maior transparência, acompanhamento e sugestões da
comunidade científica, cidadãos e demais parceiros relevantes neste tema.
(xxv) continuidade aos ciclos avaliativos do Enade promovendo a geração de análises, proposição de ações
corretivas e preventivas; informações necessárias às novas iniciativas nas políticas públicas de ensino superior;
(xxvi) continuidade às avaliações institucionais e de cursos de graduação promovidas pelo Inep propiciando
insumos para a tomada de decisões de formuladores de políticas educacionais no ES.
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(xxvii) constituição de rede de articulações e parcerias com instituições de ensino superior, de centros de
pesquisa e estudos para a promoção de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades no tema;
(xxviii) melhorias nos Censos Escolares por meio dos resultados das avaliações realizadas, gerando propostas de
mudanças e novas propostas de melhorias para o ensino básico;
(xxix) melhorias na qualidade da Educação Básica por meio da institucionalização de processo da aplicação da
Prova Brasil/Saeb Provinha Brasil (Português e Matemática) permitindo aprimoramento de dados do Saeb, e de
identificação de diferenças regionais, e promovendo novas ações para a melhoria da qualidade da educação nacional;
(xxx) consolidação de rede de instituições de pesquisa de avaliação educacional do Educação Básica,
promovendo melhores condições para análises, diagnósticos e participação de avaliadores nacionais.
(xxxi) fortalecimento dos indicadores de avaliação do EB por meio da proposição do Ideb como mecanismo de
monitoramento da qualidade da educação e orientador de investimentos em educação (ação corretiva e preventiva)
(xxxii) participação em rede internacional de pesquisas sobre avaliação de Educação Básica (Pisa,
UNESCO/OREALC e Llece) promovendo intercâmbio de conhecimentos e processos de avaliação e
monitoramento; bem como melhorias para a qualidade da educação nacional.
(xxxiii) procedimentos de infraestrutura logística para exames e outros eventos de porte nacional melhorados
por meio de estudos e propostas técnicas de processos de apoio à realização destas iniciativas, reduzindo
significativamente o grau de probabilidade de ocorrência de problemas ou dificuldades na operacionalização das
iniciativas.
Em geral se poderia identificar sinteticamente que o projeto contribuiu de modo muito satisfatório para a ocorrência
de efeitos na área de educação, por meio de sua sinergia com as ações implementadas pelo Inep e MEC, e outros
parceiros federais, estaduais e municipais atuantes no setor.
Ao mesmo tempo, o projeto apresentou uma alta relevância para a estruturação e qualificação dos exames,
avaliações, estudos e pesquisas na área de competência do Inep, sendo que os anos iniciais da cooperação aportaram
significativas contribuições para o cenário de constituição desses instrumentos e mecanismos setoriais promotores
que subsídios e ao monitoramento da qualidade da educação nacional.
As frequentes mudanças de autoridades no setor no período de 10 anos e de reduzido número de servidores efetivos
nos primeiros anos da cooperação promoveram uma reduzida a média eficiência na implantação do projeto, em
especial nos primeiros anos (06 anos). Após 2011, o projeto passou a apresentar melhores índices de execução em
relação ao planejado anualmente. O ajuste dos recursos orçamentários em duas ocasiões totalizando a redução de
cerca de US$ 15 milhões promoveu melhor adequabilidade à efetiva capacidade de execução de cooperação do Inep,
com os limitantes e as diretrizes recomendadas pelos órgãos de controle da União e pela CGCOP/MEC.
O grau de eficiência da implantação do Projeto pode ser considerado de regular a medianamente satisfatório
considerando os esforços significativos feitos pelos colaboradores do projeto ao longo da execução Entretanto,
constatam-se reduzidos desembolsos em relação ao planejado; importantes atrasos no cronograma de execução das
ações do projeto; e reduzida integração entre as distintas Diretorias e com a carência de monitoramento e avaliação
de Resultados alcançados, não só de produtos e atividades.
Na prática, o projeto executou 82% dos recursos disponibilizados. Alcançou com custos, recursos humanos e
financeiros adequados e com importante atraso determinados resultados e efeitos de curto prazo esperados, para
estes 10 anos do projeto, nos respectivos eixos de atuação.
O grau de eficácia do projeto foi avaliado como medianamente satisfatório, considerando as importantes
contribuições e sinergias alcançadas com os demais programas e iniciativas do Inep e MEC; e com parceiros
relevantes no setor educacional. Entretanto, caberia reconhecer que as ações voltadas à realização de censos,
avaliações e estudos nacionais desenvolvidas com apoio do projeto, representam iniciativas estratégicas (poucos
recursos) frente à magnitude de recursos humanos, financeiros e operacionais disponibilizados pelo Governo
brasileiro, em suas instâncias federais, estaduais e municipais; e face aos recursos alocados no Inep.
Ao longo dos dez anos de execução, esse projeto apoiou estrategicamente (com conhecimentos, informações e
capacidades) a implementação e proposição de novas políticas e programas para melhorias na qualidade da educação
brasileira. Estas contribuições podem ser identificadas nos diagnósticos, avaliações; dados e informações nas
propostas do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, e no PNE (2001 – 2010); bem como o novo
PNE 2014/2024, elaborado em 2010.
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Recomendações
Após uma análise da trajetória de construção e da execução do projeto caberia no processo de avaliação, a
identificação de lições aprendidas e a proposição de um conjunto de recomendações. Estas duas vertentes
aumentariam o grau de probabilidade de continuidade das ações iniciadas ou dos efeitos gerados no âmbito do
projeto, apropriados ou em fase de incorporação pelo Instituto.
2.1 – Recomendações para o Inep:
As principais recomendações para a continuidade do Projeto são indicadas a seguir:
Recomendação 01:
Assegurar as medidas e ações necessárias para a continuidade pelo Inep das iniciativas realizadas pelo projeto, nos
próximos quatro anos; bem como, a ampliação gradual de metas anuais do Instituto, como elemento de apoio ao
alcance de compromissos nacionais e internacionais do Governo brasileiro, com a educação nacional:
(i) recursos humanos, institucionais e financeiros;
(ii) mobilização de apoio dos parceiros estratégicos;
(iii) manter prioridade institucional e política;
(iv) implementação de monitoramento e avaliação de impactos de projeto;
Recomendação 02:
Continuar promovendo um contexto favorável para que os demais parceiros estratégicos no setor continuem
colaborando para a implantação de políticas e programas nacionais no setor, por meio apoio às instâncias de diálogo
nacional, o que poderá exigir:
(i) apoio estratégico por meio de instrumentos e metodologias de monitoramento e avaliação da implantação do PNE
2014/20124 para Conselhos de Educação, MEC e Secretarias de Educação;
(ii) apoiar a maior participação de instituições públicas e não governamentais (centros de pesquisa, locais e
estaduais) na implementação de iniciativas inovadoras em gestão das políticas públicas de educação.
Recomendação 03:
Assegurar institucionalmente a disseminação dos estudos, pesquisas e acompanhamento de indicadores
educacionais; bem como, criar oportunidades de multiplicação dos conhecimentos e experiências bem sucedidas
neste projeto. Nos novos desenhos de projeto deveriam ser incorporadas atividades destinadas à sistematização e
publicação de: lições aprendidas e boas práticas.
Recomendação 04:
Atuar estrategicamente para assegurar, nos próximos anos, os recursos humanos adicionais necessários a
continuidade das iniciativas do projeto, em especial para: novos estudos inovadores de apoio a propostas de políticas
públicas educacionais; monitoramento e atualização de dados e informações educacionais; e ampliação de redes de
interlocução e colaboração para processos de avaliação e monitoramento da implantação do PNE 2014/2024.
Recomendação 05:
Para a elaboração de desenho de novo projeto se recomenda a previsão de nova modalidade de reuniões gerenciais
com o PNUD, em especial, para solução de procedimentos de licitações. Pelo menos, bimestralmente, comissão
integrada pelo PNUD, Inep, e CGCOP poderá reunir-se para decisões sobre processos pendentes.
Recomendação 06:
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Para a elaboração de desenho de novo projeto recomenda-se que determinados termos de referencia que necessitem
de insumos e dados de outras diretorias no Inep passem a ser de responsabilidade técnica compartilhada, ampliando
a integração de base de dados.
Recomendação 07:
Recomenda-se para próximo desenho de projeto que as diretorias do Inep passem a elaborar dois informes de
progresso por ano, de acordo com o formato do PNUD para permitir melhor avaliação e monitoramento conjunto do
projeto pelo CEPCT.
Recomendação 08:
Recomenda-se que sejam consideradas, no caso de novo projeto, ações que possam promover a integração e atuação
conjunta entre as diferentes diretorias e iniciativas destinadas a propor instrumentos e mecanismos de
monitoramento e avaliação de políticas públicas em educação.
Recomendação 09:
Recomenda-se que com a divulgação da política editorial da instituição sejam realizadas iniciativas de divulgação e
disseminação dos estudos, pesquisas, dados e informações elaboradas, com apoio do projeto, ao longo dos 10 anos
de execução.
Recomendação 10:
Recomenda-se que novos projetos do instituto na área de educação possam ter uma duração entre 03 a 05 anos,
apresentando características de maior concentração de iniciativas em poucos Resultados, e com montantes
adequados à capacidade de execução média anual do Inep nos últimos 10 anos, que se situou em torno de US$ 1,5
milhão.
Recomendação 11:
Assegurar em novos projetos que semestralmente seja elaborado o Informe de Progresso, de acordo com o modelo
PNUD, e anualmente pelo modelo da ABC. Os sistemas de monitoramento se apresentam independentes mas
contemplam informações importantes para a tomada de decisão de autoridades sobre ações para melhorar a
eficiência e eficácia da cooperação técnica.
2.2 – Recomendações ao PNUD.
As principais recomendações a considerar para a elaboração de futuras Cooperações Técnicas:
Recomendação 01:
Este tipo de Projeto desempenha papel de introduzir/lançar temas nas diferentes instâncias de diálogo educacional;
consolidando redes de parceiros relevantes; e propondo estudos e iniciativas inovadores para as políticas públicas.
Sugere-se que o período de execução de Projetos similares possa ser entre 3 a 5 anos, de modo a permitir melhor
avaliação de resultados e efeitos do projeto para as políticas sociais; bem como, calibragem e validação periódica de
instrumentos e metodologias em todo o território nacional e junto a parceiros internacionais.
Recomendação 02:
Processos de diálogo do projeto vêm permitindo a Inep a construção de redes de parceiros estratégicos e o
mapeamento de outras iniciativas (nacionais ou internacionais) em execução, que poderiam atuar sinergicamente,
com projetos de cooperação internacional.
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Sugere-se que sejam incluídas atividades de mapeamento preliminar de outras iniciativas internacionais no desenho
de novos projetos, e para isso a instituição pudesse contar com apoio e expertise internacional o PNUD para ampliar
a articulação com as demais iniciativas nacionais e internacionais no setor, que o Programa vem acompanhando.
Recomendação 03:
Sugere-se que o desenho de novos projetos similares possa incluir como anexos, guias ou notas orientadoras para o
monitoramento e avaliação de indicadores de sucesso do projeto (Objetivo de Desenvolvimento e Resultados) e
instrumentos de processos de monitoramento de Resultados e efeitos alcançados (sem ser por produto) e respectivas
contribuições para o alcance de Objetivo de Desenvolvimento.
2.3 – Recomendações a ABC:
Recomendação 01:
Sugere-se que a ABC possa melhorar o processo de monitoramento da implementação desta iniciativa, ampliando as
reuniões com o projeto para serem bimestrais. Ademais, sugere-se, em acordo com o Inep, a ampliação de parceiros
estratégicos nas reuniões tripartites, adicionando atores relevantes ao setor.
Recomendação 02:
Recomenda-se que os novos projetos com a Instituição possam ter prazos de execução entre 03 a 05 anos, com um
menor número de Resultados e com o montante adequado a capacidade media anual demonstrada em projetos
anteriores. ´
Recomendação 03:
Recomenda-se que os novos projetos com o Inep apresentem proposta de voltada ao desenvolvimento de
capacidades, à promoção de conhecimento e à estudos em temas de inovação para subsidiar com dados, estudos e
informações a proposição de políticas públicas. Estas características se encontram em acordo com as necessidades
de apoio técnico do Instituto a serem promovidos por projetos de cooperação internacional.
30
Lições aprendidas
1. Lições aprendidas
Propor iniciativas de registro e disseminação de “lições aprendidas” para este projeto certamente apoiará aos seus
gestores sobre iniciativas de promoção de novos conhecimentos e de desenvolvimento de capacidades a serem
consideradas; bem como, servirá de suporte a outros projetos e programas e no desenho de novas operações.
Certas informações e conhecimentos sobre projetos poderiam ficar dispersos nas instituições, em documentos
impressos, em dispositivos de armazenamento de dados ou mesmo nos colaboradores, dificultando em alguns casos
o acesso e disseminação em momentos oportunos e para a melhoria de processos. Nesse sentido as lições aprendidas
do projeto se apresentam agrupadas.
Para a ampliação da memória institucional em projetos é importante a contribuição obtida com a sistematização de
lições aprendidas. O registro e a disseminação destas lições fazem com que gestores e colaboradores compartam
informações da memória institucional, dando suporte às decisões, tanto no presente como no futuro. As informações
também favorecem a identificação de bem sucedidas (ou mal sucedidas) práticas adotadas no passado do projeto, os
quais constituem insumos para a implementação de novas iniciativas no futuro, evitando ou reduzindo desgastes
institucionais e técnicos.
Em geral, instituições que praticam o processo ensino-aprendizagem com a lições aprendidas apresentam maior
probabilidade de sucesso, por exemplo, em: solução de problemas de maneira sistemática; experimentação de novas
abordagens; aprendizado com as próprias experiências; aprendizado com as experiências e melhores práticas de
outras organizações; e transferência de conhecimentos rápida e eficiente na instituição.
1.1 – Lições aprendidas.
As principais lições aprendidas com a implementação do projeto nos últimos 10 anos são indicadas a seguir:
LA 01: O projeto contribuiu para a incorporação de temas inovadores para a política nacional de educação. Este
componente inovador no desenho do projeto demonstrou ser elemento importante para o sucesso da cooperação.
Essa característica foi de muita adequação ao contexto setorial (mudanças e aprimoramentos) ampliando as
probabilidades de alcançar impactos de longo prazo.
LA 02: A identidade dos objetivos do projeto com as prioridades setoriais (PNE e PDE) permitiu que fossem
construídos compromissos para a implementação do projeto. Estes compromissos políticos-institucionais podem
reduzir riscos na implantação da cooperação, quando ocorrem mudanças de políticas públicas e de autoridades na
instituição e no setor.
LA 03: O projeto foi desenhado como o somatório de iniciativas a serem implantadas por cada uma das diretorias do
Inep. O desenho do projeto contou com a colaboração de cada uma das unidades devido à maior complexidade
metodológica, especificidade e de compromissos de cada uma em relação aos respectivos programas de trabalho.
Essa característica institucional promoveu uma estrutura de execução por subprojetos, com reduzido grau de
integração horizontal de Resultados. Esta situação produziu elevado grau de dificuldade para a coordenação
operacional, financeira e técnica no projeto.
LA 04: As mudanças de estrutura organizacional do Inep e das modificações das orientações nacionais sobre
cooperação técnica internacional aportaram dificuldades na execução do desenho e alcance de metas estabelecidas,
na metade do prazo de execução do projeto. Projetos de longa duração (10 anos) se apresentam mais frágeis para
continuar sendo executados em ritmo, intensidade e eficácia como desenhados originalmente.
LA 05: A elaboração de estratégias de monitoramento, disseminação e comunicação pelo projeto poderia ter sido
mais efetiva se os processos fossem implantados desde o início do projeto. A disseminação dos estudos, pesquisas, e
31
informações poderia ter gerado maior articulação entre diretorias, parceiros institucionais, usuários e cidadãos,
ampliando a participação no processo de monitoramento do projeto.
LA 06: A criação de uma instância de monitoramento e avaliação de projetos de cooperação, após a metade do
projeto, poderia ser integrada por atores que não pertencem à instituição, aportando maior sustentabilidade ao
projeto em períodos de mudança de autoridades e políticas setoriais.
LA 07: A realização sistemática de reuniões de acompanhamento da implantação do projeto com a participação de
representantes de diretorias, parceiros estratégicos e de reuniões tripartites amplia a capacidade do projeto em
aportar importantes contribuições para atuar com esses parceiros na promoção subsídios para políticas publicas e
para propor novas iniciativas visando melhorar a gestão da cooperação.
LA 08: A colaboração de consultores do MEC/PNUD melhorou a capacidade desenhar documentos de base para a
seleção de profissionais para colaborar por produto e em curto prazo com cada uma das diretorias. Esta colaboração
promoveu ganhos em eficiência e eficácia no projeto.
LA 09: A seleção de estudos estratégicos a ser executados pelo projeto e voltados ao desenvolvimento de iniciativas
do Inep, constituiu importante elemento para que as sinergias ampliassem os efeitos da cooperação. O projeto atuou
por meio de profissionais com expertise e conhecimentos em áreas de maior complexidade contribuindo com os
projetos e programas educacionais do Inep e do MEC, e dos parceiros estratégicos.
LA 10: A sustentabilidade institucional foi sendo gradativamente garantida com a atuação conjunta de consultores
externos e servidores da instituição, permitindo relativo compartilhamento da memória técnica e ampliação de
capacidades técnicas e institucionais promovidas pelas iniciativas do projeto
LA 11: Quanto maior for a articulação da UGP com as diretorias; autoridades da Instituição e parceiros estratégicos
da cooperação internacional maior será o grau de probabilidade de serem obtidos resultados para melhorar a
eficiência e eficácia do projeto.
LA 12: A proposta elaborada de Modelo de Gestão do Inep deveria ter incluído a presença dos consultores por um
período inicial de acompanhamento da fase implementação, assegurando melhores condições de apropriação pela
instituição e empoderamento do processo junto às lideranças e servidores.
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