A VISÃO DOS MORADORES SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO: UM
ESTUDO DO BAIRRO SANTA TEREZA - RIO GRANDE – RS
(604) Martins, Solismar Fraga (605)
Fundação Universidade do Rio Grande
RESUMO
A visão dos moradores do Bairro Santa Tereza sobre o planejamento urbano
foi o objetivo principal deste estudo. As peculiaridades do bairro justificam a sua
escolha. Peculiaridades estas caracterizadas pelo mesmo estar localizado sobre um
aterro feito no início do século na região estuarina da Laguna dos Patos, além de situarse entre uma refinaria de petróleo, uma indústria de fertilizantes e, ser margeado ao sul
por águas onde localiza-se o principal emissário de esgoto não tratado da cidade. A
compilação dos documentos históricos e depoimentos orais sobre o processo irregular
de ocupação da área, marcado pela crueza e miserabilidade de seus moradores, em
concomitância com o descaso dos organismos de Estado representou a primeira etapa da
dissertação. A análise da legislação municipal no que concerne à proteção ambiental e
aos direitos de participação dos moradores nas decisões municipais, paralelamente aos
depoimentos orais sobre estes aspectos, possibilitou uma avaliação da relação
contraditória existente entre leis que protegem indivíduo e natureza, e uma população
desconhecedora de seus direitos. A letargia no que se refere à mobilização política e
poder de reivindicar algo para sua comunidade de bairro é evidenciada. Através das
bases teóricas que estão enumeradas neste trabalho, fundamentalmente Marcos Reigota,
Pedro Demo e Félix Guattari, entre outros, busca-se não só compreender essa letargia e
desconhecimento como também apontar caminhos possíveis de saída.
Neste período de grandes transformações em nível sócio-econômico, quando a
tecnologia avança juntamente com a favelização de grandes parcelas da população, fazse necessário o planejamento da cidade, pois é nela que se dão as principais relações de
trabalho, relações sociais, relações político-econômicas e consequentemente onde
ocorrem as principais decisões sobre o uso e o manejo do meio-ambiente, sejam estas
racionais ou não. É na cidade onde a população está concentrada e movimenta-se em um
nível alucinante,
que os limites do homem e da natureza estão ameaçados pela
busca incessante do lucro, característica do capitalismo em que o tempo é premente
como forma de se maximizar o lucro.
A urbanização recente caracteriza-se por não produzir áreas distintas como
campo e cidade, mas áreas interligadas compreendendo uma única área de produção.
"O modo de produção capitalista não produz cidades de um lado e campo do
outro, mas ao contrário, esta produção compreende uma totalidade, com uma articulação
intensa entre estes dois espaços."(606)
A internacionalização do capital, tanto em áreas agrícolas ou urbanas, trouxe às
indústrias tradicionais a perda do espaçono qual desorganizaram-se atividades típicas da
região. As empresas multinacionais ou mesmo grandes conglomerados empresariais
agem de forma diferente para produzir a mesma mercadoria nacional, pagando
salários diferenciados conforme o país e a organização política e sindical dos
trabalhadores. Este fato origina em países do terceiro mundo, com menor escala de
organização, um descompasso entre o desejo de ascensão social através do trabalho e a
realidade de salários aviltados. Com isso
a cidade deixa de ser um ponto unitário de
desenvolvimento e passa a ser um ponto dentro de uma ramificação globalizada em nível
econômico. As atividades econômicas designadas para aquela área são decididas fora do
seu âmbito regional, o que denota uma falta de autonomia por parte da cidade em decidir
os seus próprios rumos, já que estes são controlados por um poder econômico existente,
alheio à vontade dos moradores.
Tais fatos ocasionam um crescimento desordenado da população citadina nessa
situação, pressionado também pelo crescimento vegetativo, crescimento migratório e
pela própria especulação imobiliária. Acarretam portanto graves problemas como
ocupações clandestinas em áreas que, em muitos casos, deveriam ser de preservação
ambiental, além da segregação social em termos de território.
A cidade em questão, Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul está no
cerne de um ecossistema extremamente rico de vida que é o estuário da Laguna dos
Patos, estuário este que vem sendo agredido por diversos tipos de resíduos que ali são
jogados
pelo homem, sem ter havido um tratamento prévio, prejudicando a
qualidade de vida através da poluição das águas que margeiam a cidade e ao mesmo
tempo servem como fonte de trabalho para aqueles que pescam peixes ou crustáceos.
A qualidade de vida refere-se também ao padrão oferecido à população que
reside em Rio Grande, já que se trata de uma cidade industrial onde as residências estão
ao lado das indústrias, separadas apenas por uma cerca ou muro, em muitos casos.
A qualidade do ar e das águas que circundam a cidade está ameaçada por
diversos fatores, entre os quais: falta de infra-estrutura básica como rede de esgotos;
recolhimento inadequado do lixo; uso indiscriminado e não planejado dos recursos
naturais. Isto representa uma agressão à sociedade e à natureza. Ora, se natureza e
sociedade estão sendo agredidas simultaneamente, já que a sociedade não consegue
enxergar e resolver os problemas que a atingem diretamente, questionamos: para que
serve a corrida diária em função do horário de trabalho, do horário da escola, da busca
desesperada por uma ascensão social?Félix Guattari analisando esta temática registra
que:
"... para onde quer que nos voltemos, reencontramos esse mesmo paradoxo
lancinante: de um lado, o desenvolvimento contínuo de novos meios técnico-científicos
potencialmente capazes de resolver as problemáticas ecológicas dominantes e
determinar o reequilibro das atividades socialmente úteis sobre a superfície do planeta e,
de outro lado, a incapacidade das forças sociais organizadas e das formações subjetivas
constituídas de se apropriar desses meios para torná-los operativos."(607)
A subjetividade serviu também como pano de fundo, indicando uma das formas
para a identificação do comportamento social de uma população em relação ao
planejamento do bairro onde ela habita, assim como seu grau de participação, a ponto de
permitir ou não que seus reais anseios venham a aflorar.
Ao se planejar o desenvolvimento de uma cidade não se deve contar
somente com órgãos burocráticos que se dizem responsáveis, mas deve haver
uma participação popular que discuta as metas e objetivos almejados para aquela área,
como forma de respeitar os limites da natureza e conseqüentemente oferecer uma melhor
qualidade de vida.
Planejamento urbano requer uma metodologia contínua e permanente a ser
aplicada que possa solucionar os problemas que venham a afetar uma sociedade tanto no
presente como no futuro. Faz-se necessário, portanto, uma previsão de expansão para a
área planejada e conseqüentemente as modificações que dela surgirão.
É na cidade que se dá uma maior proximidade entre o poder, exercido pelo
executivo municipal, e os cidadãos. Cabe ao poder municipal a implantação e
administração de serviços sociais urbanos assim como a regulamentação do uso e
ocupação do solo. Para tanto, se faz necessário uma maior participação da sociedade nos
órgãos envolvidos nesse planejamento, ao invés de esperar que o governo tenha domínio
de todo o processo decisório desde a concepção até a execução de uma atividade que
envolve sociedade e natureza.
"O Estado não é um poder distinto da sociedade, que a ordena e regula para o
interesse geral definido por ele próprio enquanto poder separado e acima das
particularidades dos interesses de classe. Ele é a preservação dos interesses particulares
da classe que domina a sociedade. Ele exprime na esfera da política as relações de
exploração que existem na esfera econômica."(608) Analisando a forma como a cidade
do Rio Grande foi planejada, delimitou-se o estudo nas décadas de 1980/90, primeiro,
porque é neste período que encontramos maior quantidade de documentos que tratam
sobre o planejamento da cidade.(609) Contudo não se pretende desprezar o período
anterior, já que ele é base do processo colonizatório e definidor dos espaços urbanos no
qual a cidade irá ocupar. Segundo, porque embora Rio Grande sempre tenha se
caracterizado como um município com atividades tipicamente urbanas e com um setor
industrial bastante desenvolvido(610), é a partir da segunda metade deste século que a
preocupação com as questões ambientais mereceram maior preocupação e destaque. Tal
preocupação é fundamental como afirma Odum.
"O homem médio raramente compreende as úteis porém complexas interrelações biológicas e mecânica dos estuários. Muitas vezes se subestima o valor das
estruturas biológicas ao longo das costas, tais como os capins das dunas, os bancos de
ostras, os capins dos brejos, na sua ação protetora contra os temporais."(611)
A segunda delimitação necessária é a área da cidade do Rio Grande a ser
analisada, pois necessita-se confrontar o planejamento com a realidade dos cidadãos que
ali habitam, fato esse difícil de ser concretizado para toda a cidade devido às
diversidades, entre as quais, as categorias sociais que apresenta uma cidade com
146.000 habitantes. (IBGE- 1991).
A área escolhida foi o Bairro Santa Tereza (mapa 01). Escolha esta justificada
pelo bairro estar rodeado por indústrias e às margens do Canal do Rio Grande, onde a
poluição atmosférica e das águas merece uma análise mais detalhada. Tal bairro
está
localizado na parte leste da cidade e apresenta características peculiares já citadas
anteriormente e caracteriza-se como um bairro de trabalhadores. O perfil dos moradores
do bairro em estudo e as organizações nas quais eles deveriam se fazer representar como
escola, associação dos moradores, sindicatos e outros será analisado à luz do
planejamento dado a esta área da cidade através da legislação e da própria atuação dos
órgãos envolvidos.
"O Estado não está acima da sociedade, nem é neutro em relação aos conflitos
sociais. (...) Mas exerce igualmente uma ação normativa que invade todos os espaços da
vida individual e comunitária, impondo códigos de comportamento e de controle, que
atrofiam a autonomia e a liberdade dos cidadãos, transformando-os em meros terminais,
receptores de
instruções, controlados por
cadeias
institucionais, visíveis
e
invisíveis."(612)
A participação ou a omissão dos moradores nas decisões que dizem respeito ao
bairro em questão é alvo principal da pesquisa pois, do contrário, ter-se-ia apenas a parte
burocrática representada pelos diversos órgãos de Estado que ali atuam e, de outro, uma
população alijada no seu direito de escolher os próprios rumos do local onde habitam.
"Se planejar e executar o plano é realizar o interesse coletivo sobre o
particular, a população não pode ficar alijada deste processo. Somente sua participação,
através de organismos representativos, como as associações de bairro e sindicatos, e
mesmo diretamente, quando as circunstâncias permitirem, poderá garantir efetivamente a
adequação de seu plano ao interesse da comunidade."(613)
Ao comparar-se o que foi e está sendo planejado para o Bairro Santa Tereza
com a atuação dos moradores no planejamento, identifica-se o grau de participação deles
tanto através dos órgãos representativos do bairro, como por eles próprios. Os moradores
são a fonte que permite resgatar a memória viva do local.
Dado o dinamismo com que ocorrem as mudanças sócio-políticas de uma
comunidade e de uma cidade, com certeza, as informações aqui apresentadas já sofreram
mudanças. A análise entretanto, por nós realizada, é válida na medida em que busca as
explicações para o processo pelo qual passam os moradores do bairro no que se refere à
intervenção no planejamento urbano.
As entrevistas foram aplicadas aos moradores e representantes das instituições
existentes no bairro como escolas, igreja e associação dos moradores do dia 11/04/1996
a 20/11/96, isto é, abrangeram uma parte significativa deste ano, no entanto, as
alterações que já ocorreram durante a própria execução deste projeto de pesquisa seria
suficiente para elaborar outro trabalho a partir dos resultados até então obtidos. Somente
para exemplificar, entre outras, a empresa FERTISUL que é limítrofe ao bairro e que
pertencia ao Grupo Ipiranga, foi vendida no segundo semestre de 1996 a outro grupo
econômico. Não se sabe se o assistencialismo feito por essa empresa às instituições e
moradores do bairro, quando pertencia ao Grupo Ipiranga, terá continuidade ou não já
que muitos dos funcionários da empresa, inclusive em cargos de direção, foram
substituídos.
Ficou claro no levantamento sobre o histórico do bairro que as vidas dos
indivíduos
ali residentes foram marcadas por muito sacrifício, desde a ocupação
clandestina dos terrenos conquistados do estuário pela Cie. Française no início do século,
até como pela indiferença dos órgãos públicos durante a história do bairro em que eram
considerados ocupantes de malocas, sinônimo de favelados, num tempo que o Brasil era
ainda um país rural.(614)
As remoções a que muitos foram subordinados, devido a expansão das
atividades portuárias, também é um marco na história do bairro. Ainda nos dias de hoje,
mesmo em casos de mais de 30 anos, há famílias que não possuem propriedade do
terreno onde vivem, como pôde ser constatado nas entrevistas. A burocracia entre as
esferas municipal, estadual e federal, a que estão sujeitas parte da área do Bairro Santa
Tereza impede a regularização da mesma, fazendo com que a dúvida e o medo de perda
do local seja ainda uma constante. Tal situação repete-se em relação aos favelados, que
ocupam áreas de preservação ambiental conforme o plano diretor vigente, área esta
pertencente ao porto, isto é, de competência federal, porém encampada pelo Governo do
Estado. Parte significativa destas malocas estão sobre lixões que datam desde o tempo da
Swift, que depositava parte dos restos do frigorífico no local onde hoje temos a Vila da
Naba. Sua situação, porém, não é regularizada.
Ficou constatado durante a compilação dos dados das entrevistas, a falta de
mobilização da população em poder organizar-se para reivindicar algo melhor para sua
qualidade de vida. Durante todo o processo o que se viu foi uma transferência de
responsabilidade, uma omissão em relação aos problemas do bairro e, um total
desconhecimento por parte dos seus direitos como cidadãos. Por outro lado o Estado se
omite, já que o mesmo se esconde por detrás de uma legislação que, protegendo o
cidadão, indiretamente, protege o Estado. Para este, tudo está previsto em lei, no entanto
há um desconhecimento do cidadão em relação aos instrumentos capazes e eficazes de
colocar a lei em prática, o que por fim impede que os seus anseios
sejam
concretizados. Tal legislação pode ser verificada no capítulo dois referente a análise dos
documentos e leis da Prefeitura Municipal e seu funcionamento interno, em que em
diversas vezes ficou constatado a responsabilidade desta com o cidadão e com as
questões ambientais da cidade. Certamente a partir da esfera municipal, que serviu de
base neste trabalho, isto pode ser também estendido às outras esferas, seja em nível
estadual ou federal. Pois como bem descreve Milton Santos(1993), nas pequenas
relações sociais se identificam as relações que estão se dando em nível mais globalizado.
O não acesso ao planejamento da cidade pela população pelos motivos descritos
acima, desencadeia processos de permanente distanciamento entre a vontade popular e a
administração pública de fato, com uma cúmplice omissão de ambas. A primeira não
consegue transpor a barreira de sujeito midiatizado, não se envolvendo com os
problemas coletivos, restringindo-se somente aos seus problemas individuais como
moradores. A lacuna deixada neste processo permite que a administração pública
gerencie os recursos públicos conforme a vontade política de quem administra e não pela
vontade popular. Tal despautério leva a conseqüências às vezes desastrosas quando
novos atores resolvem preencher o espaço deixado pelo órgão público. Isto foi verificado
durante o ano de 1996 pelo
assistencialismo feito pela Empresa FERTISUL aos
moradores e instituições do bairro, escondendo na verdade os sérios problemas
ambientais causados pela mesma, conforme os vários relatos feitos nas entrevistas.
Os caminhos a serem seguidos pela população em estudo não são simples de
serem traçados para que se rompa com este círculo vicioso. A valorização da relação
cotidiana e da família poderá levar a uma saída na busca de uma nova relação, que se
amplie para a comunidade como sugere a Educação Ambiental, e carreie investimentos
na Educação Pública , o que não se refere somente ao aumento de receita em material
permanente e material de consumo para as escolas, mas acima de tudo no trabalho a ser
desenvolvido pelos professores buscando sempre trazer a teoria praticada em sala de aula
à realidade do cotidiano da comunidade em que a escola se insere através da Educação
Ambiental.
"Claro que a educação ambiental por si só não resolverá os complexos
problemas ambientais planetários. No entanto ela pode influir decisivamente para isso,
quando forma cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres. Tendo consciência e
conhecimento da problemática global e atuando na sua comunidade, haverá uma
mudança no sistema, que se não é de resultados imediatos, visíveis, também não será
sem efeitos concretos."(615)
As proposições feitas para que este círculo vicioso seja rompido, foram
buscadas através de alternativas propostas por autores de áreas de formação diferentes,
porém possíveis de serem somadas suas considerações para que se reverta uma relação
tão nefasta como a que se vivencia hoje sob o sistema capitalista.
A Educação Ambiental, na ótica de Reigota
(1994
e
1995)
apregoa
a
valorização da relação comunitária, pois é a partir dela que se poderá agir localmente,
mesmo sem perder a visão globalizada dos problemas ambientais.
Guattari(1994) vislumbra a noção de se atingir a relação familiar, numa esfera
ainda menor que a comunitária, buscando uma nova relação entre os seus membros e
tentando resgatar a subjetividade de cada um, subjetividade esta que foi substituída pelo
que o autor denomina de subjetividade capitalística. A subjetividade capitalística,
legitimada pelo Estado e pela população, tem impossibilitado qualquer iniciativa do
indivíduo em sair dos comportamentos sociais aceitos como padrão pela sociedade.
Em concomitância a isso, Demo(1994) nos explicita a pobreza política
vivenciada por uma parte significativa da população, que não pode ser mensurada como
a pobreza sócio-econômica, mas que está deve ser revertida, pois é ela que também
impede a mobilização dos moradores em torno de uma causa comum. A esfera da
política nesta situação não deve ficar restrita aos discursos dos políticos profissionais,
mas sim, na busca de uma mobilização de base através da família e da comunidade em
que o sujeito está inserido.
Acredita-se que a partir da realidade descrita acima, poderá se conseguir uma
inversão dos papéis sociais pelo qual está imersa a população do bairro em estudo.
Através dos órgãos de Estado representado, principalmente, pela esfera municipal, foi
possível verrificar o total descompasso entre a realidade do cidadão, seus anseios e suas
aspirações, e do outro lado, um Estado distante, atentando melhor aos locais onde o
poder econômico se mostre presente e mais mobilizado.
A degradação ambiental do Bairro Santa Tereza assim como a não participação
popular nas decisões municipais, descrita neste trabalho, percorreram as várias faces com
que tais situações se apresentam e de que maneira letárgica a população e as instituições
do bairro reagem, de certa forma paralisadas pelo poder assistencialista da indústria. A
grande quantidade de dejetos lançados ao sul do bairro pelo emissário de esgoto, que é
de responsabilidade do Estado, e ao mesmo tempo a vigência de leis que rezam não
somente a preservação dos recursos naturais como também da vida, urge o fato de que a
partir de um melhor esclarecimento, mobilização e participação ativa de cada sujeito que
ali reside, poderá reverter tão triste quadro. Pode parecer impossível romper as amarras
coletivas e individuais que são impostas aos indivíduos, seja de forma implícita ou
explícita, porém jamais perder-se-á o crédito que deve ser dado à capacidade do
indivíduo de romper e superar as barreiras que são impostas a cada dia, através de seu
intelecto que pode ser manipulado por muito tempo, mas nada é eterno no que tange a
relações humanas.
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