Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel: (0xx61) 2103-7200 – Fax: (0xx61) 2103-7221
www.condsef.org.br
[email protected]
RELATÓRIO – REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI
COM A PRESIDÊNCIA E DIREÇÃO DA FUNAI, SRH/MPOG, CONDSEF e ANSEF
A reunião na Presidência da Funai, dia 27/11/2007(terça-feira), teve a presença
do Presidente do Órgão e membros da Direção, Secretário e a Adjunta de Recursos
Humanos do MPOG, Direção da CONDSEF, Comissão Nacional dos Servidores da Funai
(Amazonas-AM, Distrito Federal-DF, Goiás-GO, Santa Catarina-SC) e Direção da ANSEF.
Ocasião em que o Presidente da Funai, o Secretário de Recursos Humanos do MPOG e
sua Secretária Adjunta fizeram a apresentação da proposta de governo do Plano de
Estrutura Remuneratória para os servidores da FUNAI, destacando que:
1
O incremento da nova proposta é de 20 milhões sobre a apresentada
anteriormente pelo governo;
2
Não haverá diferenciação entre atividades meio e fim no Plano;
3
O Plano da FUNAI será implantado em três anos: janeiro de 2008, julho de
2009 e julho de 2010;
4
Tão logo seja implantado o Plano da FUNAI será iniciado o processo para
realização de concurso público para preenchimento de vagas;
5
Não está encerrada a discussão do Plano, porém o governo tem dificuldades
políticas e financeiras para implementar novos incrementos na tabela
salarial apresentada;
6
O governo reafirma que a vigência do Plano da FUNAI é a partir de 2008;
7
A gratificação de desempenho será de 80 pontos para ativos e 30 pontos
para aposentados e pensionistas;
8
Não será contemplada a titulação, tendo em vista que o Plano da FUNAI é
uma estrutura remuneratória.
A Comissão Nacional dos Servidores da FUNAI registrou a inexistência da
participação dos servidores na construção do Plano de Remuneração, ao contrário dos
outros órgãos que negociaram do começo ao final a construção de seus planos, e foi
reivindicado que as Direções da FUNAI e do MPOG garantam o espaço democrático de
participação dos servidores da Órgão.
Diante das condições apresentadas, a Comissão Nacional dos Servidores da FUNAI
e a direção da CONDSEF orientam as Entidades Filiadas a realizarem assembléias, por
local de trabalho com os servidores da FUNAI, até o dia 03 de dezembro de
2007(segunda-feira), e retirarem as decisões da proposta do governo sobre o Plano da
FUNAI e encaminharem oficialmente para a CONDSEF, que remeterá para apreciação e
orientação no Encontro Nacional dos Servidores FUNAI, que será realizado no IX
Congresso da CONDSEF, no período de 05 a 09 de dezembro de 2007, em Belo
Horizonte/Minas Gerais, para consolidação e apresentação do documento ao governo no
dia 10 de dezembro de 2007.
As análises da CONDSEF sobre a proposta do governo para o Plano de Estrutura
Remuneratória seguem na forma de tabelas anexas a este documento, para subsidiar as
decisões dos servidores da FUNAI.
Brasília-DF, 28 de novembro de 2007.
COMISSÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI E DIREÇÃO DA CONDSEF