----------------------------------------Mandato 2013/2017 ---------------------------------------------------------------Conferência de Representantes dos Grupos Municipais ------------------------------------------------ Draft da Ata Número Trinta e Sete --------------------------------Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze reuniu na sala dois das
Comissões, sita no edifício da Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos dos artigos
vigésimo sétimo e vigésimo oitavo do Regimento deste órgão para o mandato dois mil e
treze - dois mil e dezassete, a Conferência de Representantes dos Grupos Municipais, a
qual foi presidida pela Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Maria
Helena do Rego da Costa Salema Roseta, tendo estado presentes os Deputados
Municipais que assinaram a lista de presenças em anexo.---------------------------------------------Esteve ainda presente, nos termos do número três do artigo vigésimo sétimo do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e, em representação da Câmara Municipal
de Lisboa, a Vereadora Graça Fonseca que, também, assinou a referida lista.-------------------Às doze horas e cinco minutos, a Presidente deu início à reunião, com a seguinte
ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------1. Preparação da 75ª reunião da AML (doc 1)------------------------------------------------------2. Propostas e matérias pendentes – ponto de situação (docs 2 e 3)----------------------------3. Ajustamento do calendário (doc 4)----------------------------------------------------------------4. Relatório e proposta do Grupo de Trabalho do Regimento-----------------------------------5. Outros Assuntos--------------------------------------------------------------------------------------Ponto 1: Preparação da 75ª Reunião da AML-----------------------------------------------A Presidente informou que tinha feito um Voto de Saudação sobre o prémio Nelson
Mandela atribuído ao Dr. Jorge Sampaio, bem como uma Moção, juntamente com o
Senhor 1º Secretário, para a criação de uma Plataforma do acolhimento aos refugiados.-------Em relação à proposta n.º 302/2015, da 1ª Revisão Orçamental disse que já tinha
parecer, já a proposta n.º 320/2015, julgava que o parecer estaria pronto na reunião de 1ª
Comissão do presente dia e que a proposta n.º 258/2015 seria adiada pois não teria o
parecer.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Miguel Graça disse que acompanhava a discussão desta
proposta em sede de Comissão e que estavam a preparar uma proposta de alteração, e que
iriam fazer reunião conjunta para acertarem essas alterações.----------------------------------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo declarou que concordava que a
proposta fosse adiada, mas pedia que as Comissões que reunissem na próxima semana.-------A Presidente deu conta que apenas iriam votar o ponto 3 da proposta n.º 298/2015 e
informou que a proposta tinha alguns erros materiais detectados pela 1ª e pela 7ª
Comissão, que já tinham sido transmitidos ao Senhor Vereador.-----------------------------------Deu conta, ainda que a proposta 305/2015 já tinha também o parecer da 1ª e da 3ª
Comissão.-------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 2: Propostas e matérias pendentes – ponto de situação------------------------------A Presidente explicou que na reunião de coordenação com os Presidentes das
Comissões tinham decidido que a Petição 8/2015 baixasse à 6ª Comissão e que a Petição
11/2015 baixasse à 3ª Comissão.-----------------------------------------------------------------------
---- Avançou dizendo que a audição pública sobre a alienação dos Terrenos da Feira
Popular seria realizada no dia 9 de Julho, e que o Senhor Presidente da Câmara estaria
presente.------------------------------------------------------------------------------------------------------ Em relação à proposta n.º 660/2014, referente ao Plano de Pormenor da Matinha,
era uma proposta do ano passado, as Comissões já tinham reunidos diversas vezes sobre
esta matéria, e tinha feito algumas perguntas à Câmaras sobre a referida proposta, mas que
até à data ainda não tinham sido respondidas e por isso pedia a ajuda da Senhora
Vereadora para ultrapassarem esta questão.-------------------------------------------------------------Em relação à proposta 154/2015 tinha baixado à 3ª e 8ª Comissões com o
acompanhamento da 6ª e da 7ª Comissões, com a indicação de um representante por
Comissão.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Explicou ainda que a proposta 342/2015 tinha baixado à 1ª e 2ª Comissões para darem
parecer, com o acompanhamento da 3ª e 4ª Comissões, no mesmo sistema da proposta
anterior.--------------------------------------------------------------------------------------------------------Finalmente, tinham um conjunto de propostas de afectações e desafectações do
domínio público e direitos de superfície, que tinham baixado à 1ª Comissão, um conjunto
de propostas de delegações de competências que tinham baixado à 1ª e 5ª Comissões.Ponto 3: Ajustamento do Calendário-------------------------------------------------------------A Presidente sobre este ponto disse que teriam reuniões até dia 28 de Julho, recordou
que a Sessão para Declarações Políticas seria no dia 7 de Julho e que a 28 já não fariam
conforme tinham combinado na última Conferência de Representantes.--------------------------Avançou, lembrando que em Agosto não teriam sessões e que em Setembro teriam a
primeira reunião no dia 8 de Setembro para Declarações Políticas e a 15 de Setembro
fariam a Sessão Ordinária obrigatória por lei, e depois com as eleições deixaria em aberto
para ajustar em Setembro, até porque de momento não tinham matéria para agendar.-----Ponto 4:Relatório e proposta de Grupo de Trabalho do Regimento-----------------------A Presidente explicou que a ideia era transformar as sugestões de alteração, que foi
recebendo, numa proposta concreta e final, por enquanto era apenas apresentar o
resultado do trabalho do grupo.---------------------------------------------------------------------------Avançou dando conta que a monitorização dos Requerimentos e das Recomendações
à Câmara era um procedimento novo, bem como a abertura das reuniões das Comissões à
Comunicação Social.-----------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Carlos Silva Santos sobre a questão da abertura das
reuniões das Comissões à Comunicação Social, o que tinha sugerido e que pediu para
constar em acta, era que a intenção do Órgão de Comunicação Social de estar presente
fosse transmitida ao Presidente da respectiva Comissão.---------------------------------------------A Presidente esclareceu que não estava essa indicação porque o Presidente da
Comissão tinha que saber se existia algum pedido da Comunicação Social, até porque no
momento da convocatória o Presidente tinha que saber se a Comissão não se opunha à
presença da Comunicação Social.-------------------------------------------------------------------------A Deputada Municipal Cláudia Madeira declarou que tinha algumas reservas sobre
esta questão, e julgava que deveriam pensar melhor sobre esta matéria, tinha ficado com a
ideia de que a comunicação social deveria comunicar que pretendia estar presente, mas
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por outro lado a Comissão ou um Deputado que faça parte da Comissão poderia decidir
não abrir uma reunião à Comunicação Social, assim perguntava como iriam organizar
estas questões em termos práticos, essa era a sua dúvida.---------------------------------------------A Presidente disse que talvez ficasse mais claro se no ponto novo ficasse que as
Comissões podiam deliberar não abrir uma determinada reunião ou matéria à
Comunicação Social.----------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo declarou que em relação às Moções
e Recomendações sempre se tinham debatido com a data e hora de entrada das mesmas, e
queria comunicar que conjuntamente com os Deputados Municipais Independentes iriam
apresentar uma proposta autónoma a fixar a data de entrada dos documentos na sextafeira anterior.-------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Carlos Silva Santos perguntou qual era a razão para a
Câmara ter mais 20 minutos para responder nas Declarações Políticas.----------------------------A Presidente esclareceu que não era nas Declarações Políticas, mas sim na Sessão de
Perguntas, e que tinha sido um assunto debatido no Grupo de Trabalho e que tinham
chegado à conclusão que sobrava sempre muito tempo aos Grupos Municipais mas que
faltava tempo à Câmara para responder.-----------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Ricardo Robles, sobre a proposta apresentada pelo PS
conjuntamente com os Deputados Independentes, disse que a antecipação para sexta-feira
para a presentação de Moções e Recomendações retirava quatro dias de actualidade dos
assuntos que ocorrem na cidade e por isso não concordavam com esta proposta.-----------Ponto 5: Outros Assuntos---------------------------------------------------------------------------A Presidente informou que tinha recebido um edital n.º 34 da Área Metropolitana
com uma tomada de posição sobre o serviço público de transporte de passageiros, dado
que já tinham aprovado algumas moções sobre esta matéria, queria dar conhecimento aos
Senhores Representantes do referido edital.-------------------------------------------------------------Avançou, explicando que na semana anterior tinha dado entrada de uma Petição
contra a alteração da gestão da Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de
Animação e Apoio à Família (AAAF) da EB1 e Jardim de Infância das Laranjeiras, a
informação que tinha era que essa matéria não era da competência da Assembleia, assim a
sua dúvida era se deveria aceitar a petição, uma vez que os peticionários solicitam à
Assembleia que essa componente seja alterada, e não se tratava apenas de considerandos
sobre a questão.----------------------------------------------------------------------------------------------Informou ainda que tinha recebido a petição no final do dia de sexta-feira e por isso
também ainda não tinha distribuído, que não tinham que decidir na presente reunião se
deveriam ou não aceitar a petição, deixando a discussão para outro dia, nem que
agendasse uma nova Conferência para discutir o assunto com mais conhecimento de
causa.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Ricardo Robles declarou que, sem prejuízo de fazerem essa
análise posteriormente, considerava que a petição devia ser aceite, mesmo que não seja da
competência da Assembleia, porque a Assembleia podia, se assim o entendesse, fazer uma
recomendação à Câmara.------------------------------------------------------------------------------------A Presidente disse que partilhava da mesma opinião do Senhor Deputado, mas que
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tinha sido alertada pela sua jurista, que o teor da petição não era da competência da
Assembleia Municipal.---------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Ricardo Robles acrescentou, que apesar de não ser da
competência da Assembleia, deveriam dar o benefício aos peticionários que se uniram e
esforçaram para fazer a petição, para recolher assinaturas, e trazer a matéria até à
Assembleia Municipal e que deveria analisar caso a caso cada petição que entrava na
Assembleia.----------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente disse que iria informar os Peticionários que tinha recebido a petição,
que a iria distribuir por todos os Grupos Municipais para analisar porque tinham uma
dificuldade, tendo em conta que o que era solicitado não era da competência da
Assembleia mas que estavam a apreciar a melhor forma de agendar a petição, e que logo
que tivesse uma resposta de todos os Grupos Municipais lhes daria conhecimento da
evolução do processo.---------------------------------------------------------------------------------------Avançou informando que tinha distribuído um dossier com a nova reestruturação da
Câmara Municipal com os pelouros de cada Vereador, juntamente com o despacho de
delegação de competências, e ainda cada empresa municipal e conselhos municipais para
cada vereador. Ainda o em relação às comissões, tendo em conta a suas matérias, que
vereador responde ao que------------------------------------------------------------------------------Durante a reunião foram distribuídos os documentos seguintes que se anexam a esta ata
e dela fazem parte integrante:-----------------------------------------------------------------------Doc 1 – Ordem de Trabalho da 75ª Reunião da AML--------------------------------------------Doc 2 – Lista das matéria e proposta pendentes em 25.6.2015----------------------------------Doc 3 – Cronograma dos pareceres das Comissões em 24.6.2015------------------------------Doc 4 – Calendário de reuniões da AML ajustado em 24.6.2015-------------------------------Doc 5 – Relatório do Grupo de Trabalho do Regimento--------------------------------------------Nada mais havendo a acrescentar, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal de
Lisboa deu por encerrada a reunião pelas treze horas e zero minutos, da qual se lavrou a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelos membros que compõem
a Mesa.----------------------------------------------------------------------------------------A Presidente___________________________________________________________
O Primeiro Secretário___________________________________________________
A Segunda Secretária___________________________________________________
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