Informativo Eletrônico sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - DF
Edição 15ª
Conanda dá posse aos conselheiros do biênio 2015/2016
Aconteceu no dia 12 de fevereiro, a cerimônia de posse dos 28 membros do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA), eleitos para compor o biênio 2015 a 2016. Entre eles, o Brasil Marista
está representado pela assessora da Rede Marista de Solidariedade, Jimena Grignani, da Província Marista Brasil Centro-Sul, que reafirmou o compromisso marista à frente do Conselho. “O Conanda tem o papel protagônico
de assegurar a igualdade de direitos a todas as crianças e adolescentes. Para nós, cidadãos e conselheiros, é
preciso intervir em realidades invisíveis ao nosso dia a dia e que a infância e a juventude sejam enguardecidas
de políticas efetivas”, declarou Jimena. Ela afirmou ainda que é preciso evidenciar que não existe apenas o autor
do ato infracional, mas que os adolescentes também são grandes vítimas de violência neste país.
Desafios
Os conselheiros empossados terão importantes desafios a serem enfrentados como o
combate à violência cometida contra crianças e adolescentes no país e o debate sobre a
redução da maioridade penal. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completa 25 anos, outra pauta importante merece destaque: a mobilização geral em
torno da primeira eleição nacional dos conselheiros tutelares.
Jimena Grignani
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Presença da Ministra
A reunião de posse contou com a presença da ministra Ideli Salvatti, que declarou que o “combate” a projetos
em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a redução da maioridade penal, deverá ser um dos principais enfoques da atuação do Conanda.
A ministra destacou ainda a mobilização nacional em torno da primeira eleição geral dos conselheiros tutelares,
marcada para o dia 5 de outubro. “Como acontecerá em todo o território nacional, é um grande desafio de mobilização e de estruturação. Mas, ao mesmo tempo, será uma grande oportunidade para que tenhamos uma campanha de conscientização para que os melhores profissionais sejam os escolhidos”, disse ela.
Homenagem aos Conselheiros Tutelares
A cerimônia de posse contou com homenagens aos conselheiros tutelares Lindenberg Vasconcelos, Carmem
Lúcia e Daniel Farias, mortos a tiros, no último dia 6, no município de Poção, no agreste de Pernambuco.
“O brutal assassinato não pode cair em esquecimento. Precisamos punir os responsáveis, bem como proporcionar condições para que nossos conselheiros desenvolvam políticas públicas para crianças e adolescentes”,
afirmou a ministra.
Em virtude da chacina e do crescimento de ameaças aos conselheiros em vários estados, o Conanda encaminhará recomendação para todos os secretários de Segurança dos estados e do Distrito Federal quanto à adoção de medidas protetivas à sua atuação.
A cerimônia de posse contou ainda com a presença da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
Sobre o Conanda
Criado pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991, o Conanda
tem dentre suas pautas o combate à violência e exploração
sexual contra crianças e adolescentes, a luta contra o trabalho infantil e o acompanhamento de projetos de lei no Congresso Nacional.
É responsável pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência. O colegiado é composto por 14 representantes do governo federal e 14 da
sociedade civil organizada.
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Novos Conselheiros se reúnem para a primeira reunião ordinária de 2015
No dia 13 de fevereiro os conselheiros empossados na gestão 2015/2016 do CONANDA se reuniram na 236ª reunião ordinária, a primeira de 2015. A abertura dos trabalhos foi feita pela presidente do conselho, Angélica Goulart
e o vice-presidente, Carlos Nicodemos que pontuaram as expectativas de trabalho para os próximos dois anos. Em
reunião no dia 12, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FNDCA) conduziu o diálogo com
a bancada da Sociedade Civil. Na ocasião foi definido que Carlos Nicodemos assume a vice-presidência, assim
como a bancada do governo indicou Angélica Goulart como presidente do Conanda.
Na sequencia, houve a composição das Comissões de Orçamento/Finanças, Políticas Públicas, Mobilização/
Formação e Direitos Humanos/Ação Parlamentar. A representação marista, por meio da assessora da Rede Marista de Solidariedade, Jimena Grignani, ficou como relatora na Comissão de Políticas Públicas.
Ainda pela manhã, foi explanado um balanço das atividades realizadas pelas comissões permanentes da gestão
anterior. No período da tarde foram apresentadas as principais demandas e expectativas para o planejamento estratégico do CONANDA. Entre elas foram destacadas: os 25 anos do ECA; o processo de escolha da data unificada do conselho tutelar; revisitação do desenho da Política da infância e do sistema de garantia de direito; a elaboração do PPA federal; enfrentamento ao homicídio de adolescente – lei 12 94 /2012, principalmente os negros; desinstitucionalização de crianças e adolescentes; ampliação do investimento no fundo da criança; implementação da
política de participação social; crianças com deficiência; juventude negra; criança com mídia, regulação de mídia e
marco regulatório.
Encaminhamentos e Deliberações
Foi citada, pela sociedade civil, as discussões sobre o Marco Regulatório – 13.019 – que estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assim consideradas
as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para a consecução de finalidades de interesse público
em regime de mútua cooperação.
No processo de construção ficou claro que, embora a lei apresentasse avanços, algumas outras questões precisam ser analisadas. Para isso, foi elaborada uma medida provisória prorrogando o prazo de entrada ao vigor.
A sugestão dos conselheiros é de retomar esta negociação, atentando que a Lei tem um novo número. Deve-se
encaminhar via assessoria parlamentar.