Atuação dos Conselhos Tutelares para a garantia do
direito à educação no Município de Curitiba.
Fernanda Simões Rocha
PIBIC/CNPq, Voluntária
Adriana Aparecida Dragone da Silveira
Introdução/Objetivos
O direto a educação está amparado pela Constituição
Federal de 1988, Estatuto da Criança e do
Adolescente e pela LDB 9394/96). Esta pesquisa tem
como objetivo realizar um levantamento junto aos
Conselhos Tutelares de Curitiba sobre as demandas
requeridas para a garantia do direito à educação e os
encaminhamentos propostos pelos conselheiros,
além de uma revisão bibliografica sobre a criação do
Conselho Tutelar e seu papel na garantia de dos
direitos da infância de juventude.
Método
A pesquisa buscou investigar a atuação dos conselheiros
tutelares na garantia do direito a educação no município
de Curitiba, no período de 2008 a 2012, através de
pesquisa documental em banco de dados. Foi feito
contato com a Fundação de Ação Social (FAS), órgão
municipal que junto com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA),
fiscaliza a atuação dos Conselhos, para que este
fornecesse os dados para a pesquisa.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Diário Oficial da
União: República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 de julho de 1990.
CURY, C. R. J. A; FERREIRA, L. A. M. A. Judicialização da Educação.
Revista CEJ. Brasilia: ano XIII, n 45, 2009.
SOUZA, M. P. R; SILVA, M. C. Y. G; TEIXEIRA, D. C. S. Conselho Tutelar:
Um novo instrumento Social Contra o Fracasso Escolar?. Psicologia em
Resultados/Discussão
Constatou-se após pesquisa teórica, que o município de Curitiba
conta com nove Conselhos Tutelares, totalizando 45 conselheiros
titulares e 41 conselheiros suplentes, atuando em 76 regiões
como área de abrangência/bairros. Os 45 conselheiros tomaram
posse de seus cargos no início do ano de 2013 com mandato de
4 anos. Durante contato com a FAS no final de 2012 foi solicitado
contato ao início do ano de 2013, pois naquele fim de ano
estavam realizando eleição de novos conselheiros . No início de
2013 foi tentado contato novamente e no momento incial foi dito
que pela mudança de gestão de prefeitura, devido a eleição de
Prefeitura, estavam organizando a documentação. Após vários
contatos posteriores, foi repassada a solicitação de pesquisa ao
banco de dados por vários setores e até o presente momento foi
autorizada a pesquisa, porém não em tempo hábil para analisar
os dados, tabulá-los e apresentar respostas para pesquisa.
Conclusão
No município de Curitiba os nove Conselhos Tutelares estão bem
estruturados e contam com um banco de dados municipal de
atendimentos, onde registram os atendimentos feitos para
alimentarem o sistema nacional. Apesar de bem organizados, os
órgãos responsáveis pela disponibilização dos dados, não os
forneceram em tempo hábil de concluir a pesquisa, por isso, cabese uma continuidade e insistência na investigação de dados para
conclusão desta pesquisa.