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Síntese de Execução Orçamental
Publicação mensal
25 de fevereiro de 2015
Elaborado com Informação disponível até 25 de fevereiro
Internet: http://www.dgo.pt
email: [email protected]
Direção-Geral do Orçamento
Contributos
Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS
Caixa Geral de Aposentações
Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E.
Índice
Índice
Síntese Global .................................................................................................................................................... 3
1. Administração Central e Segurança Social .................................................................................................... 4
Despesa ......................................................................................................................................................... 7
Receita ........................................................................................................................................................... 8
2.1. Administração Central .............................................................................................................................. 10
Despesa ....................................................................................................................................................... 10
Receita ......................................................................................................................................................... 18
Saldo ............................................................................................................................................................ 22
2.2. Segurança Social ....................................................................................................................................... 23
Despesa ....................................................................................................................................................... 23
Receita ......................................................................................................................................................... 24
Saldo ............................................................................................................................................................ 25
3. Administração Regional ............................................................................................................................... 26
Despesa ....................................................................................................................................................... 26
Receita ......................................................................................................................................................... 26
Saldo ............................................................................................................................................................ 27
4. Administração Local .................................................................................................................................... 29
Despesa ....................................................................................................................................................... 29
Receita ......................................................................................................................................................... 29
Saldo ............................................................................................................................................................ 30
5. Operações com ativos financeiros............................................................................................................... 32
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental .......................................................................... 33
Serviço Nacional de Saúde .......................................................................................................................... 33
Dívida não financeira das administrações públicas ..................................................................................... 34
Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ........................................................ 35
Índice
Índice de quadros:
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................3
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................6
Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................10
Quadro 4 – Despesa com o pessoal da Administração Central .............................................................................................................12
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................13
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................13
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................14
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por setor de atividade .........................................................................................................15
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................16
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................17
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................17
Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................18
Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................19
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................20
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações ......................................................................................22
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................25
Quadro 17 – Conta da Administração Regional .....................................................................................................................................27
Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................31
Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................32
Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................32
Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................33
Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais..............................................................................................35
Índice de gráficos:
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central......................................................................................................................................11
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................11
Gráfico 3 - Despesa com o pessoal da Administração Central ...............................................................................................................11
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................12
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................15
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................20
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................22
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................23
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................24
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................24
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................25
Gráfico 12 – Despesa RAA .....................................................................................................................................................................26
Gráfico 13 – Despesa RAM ....................................................................................................................................................................26
Gráfico 14 – Receita RAA .......................................................................................................................................................................27
Gráfico 15 – Receita RAM ......................................................................................................................................................................27
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................28
Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................28
Gráfico 18 – Despesa da AL ...................................................................................................................................................................29
Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL ......................................................................................................................29
Gráfico 20 – Receita da AL .....................................................................................................................................................................30
Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL ...........................................................................................................................................................30
Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................31
Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................34
Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período.....................................................................35
Síntese Global
Síntese Global

O saldo das administrações públicas, apurado na ótica da Contabilidade Pública (i.e., dos
recebimentos e pagamentos) ascendeu a 549 milhões de euros, enquanto o saldo primário se situou em
1
689,2 milhões de euros. Considerando o universo comparável , o saldo foi de 377,2 milhões de euros (e o
saldo primário 512,3 milhões de euros), que compara com 665,7 milhões de euros no período homólogo
do ano precedente, sendo relevante salientar o facto de a redução da receita (-6,1%) ter sido mais
acentuada do que a diminuição observada da despesa (-1,4%).
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
€ Milhões
Saldo
jan-dez 2014
Administração Central e Segurança Social
Administração Central (AC)
Subsetor Estado / Serviços integrados
Serviços e Fundos Autónomos
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR)
Segurança Social
Administração Regional
Administração Local
Administrações Públicas - universo comparável
Receita
jan-2014
jan-2015
jan-2014
Variação Homóloga
Acumulada (%)
Despesa
jan-2015
jan-2014
jan-2015
Despesa
549,5
261,5
5.614,4
5.306,3
5.064,8
5.044,8
-5,5
-0,4
-7.466,6
414,4
8,6
4.385,3
4.023,1
3.971,0
4.014,5
-8,3
1,1
-7.092,5
-175,3
-418,0
3.347,6
3.129,7
3.522,9
3.547,7
-6,5
0,7
-374,1
589,7
426,7
2.302,4
2.219,7
1.712,7
1.793,1
-3,6
4,7
-1.069,5
154,2
-8,7
292,1
193,6
137,9
202,3
-33,7
46,7
-0,9
419,3
135,2
252,9
2.083,5
2.183,0
1.948,3
1.930,1
4,8
-419,5
13,1
22,3
190,6
199,9
177,5
177,6
4,9
0,1
392,8
103,0
93,3
523,2
464,7
420,2
371,4
-11,2
-11,6
-6,1
-1,4
-7.074,0
665,7
377,2
6.001,8
5.636,3
5.336,1
5.259,1
Novas EPR da Administração Central em 2015
-
-
161,5
-
452,3
-
290,8
Novas EPR da Administração Regional em 2015
-
-
10,4
-
37,9
-
27,5
-
549,0
-
5.835,3
-
5.286,3
Administrações Públicas - universo total
Receita
-7.047,3
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014
devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
1

O saldo global da Administração Central e da Segurança Social foi excedentário, tendo ascendido a
423 milhões de euros (+549,5 milhões de euros em janeiro de 2014), enquanto que o excedente primário
se situou em 550,6 milhões de euros (+644,1 milhões de euros em janeiro de 2014). Considerando o
universo comparável, verificou-se uma redução da receita (-5,5%), que foi mais pronunciada do que a da
despesa (-0,4%), facto que determinou a evolução observada do respetivo saldo global (+261,5 milhões
de euros em janeiro de 2015).

O saldo global do subsetor da Administração Regional e Local foi de 126 milhões de euros
(93,3 milhões de euros na Administração Local e 32,7 milhões de euros na Administração Regional).
Excluindo os efeitos da regularização de dívidas a fornecedores, no âmbito do PAEL e dos empréstimos
contraídos pela RAM para o efeito, apura-se um excedente orçamental de 139,9 milhões de euros para o
total do subsetor (124 milhões de euros no mês homólogo).
Isto é, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – ver caixa de texto da página seguinte.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
3
1. Administração Central e Segurança Social
1. Administração Central e Segurança Social
Alargamento do Perímetro das Administrações Públicas
No ano de 2015, ocorreu a integração no perímetro das Administrações Públicas de um alargado conjunto de Entidades Públicas como Serviços
e Fundos Autónomos decorrente da alteração ao quadro metodológico para a produção de dados das contas nacionais. Recorde-se que, nos
termos da Lei do Enquadramento Orçamental (n.º 5 do artigo 2.º da Lei 41/2014, de 10 de julho) consideram-se integradas no setor público
administrativo as entidades incluídas nas últimas contas setoriais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano anterior ao
da apresentação do orçamento
Assim, para a execução orçamental de 2015, estabelecer-se-á a distinção entre o universo total e o universo comparável (que exclui as referidas
novas entidades), sendo que a análise da execução orçamental da receita e despesa dos diversos agregados institucionais se realizará em termos
homólogos comparáveis.
Entidades Públicas Reclassificadas para o OE 2015 (Administração Central)
P 002 - GOVERNA ÇÃ O E CULTURA
P 012 - SA ÚDE
A ICEP - A GENCIA P A RA O INVESTIM ENTO E COM ERCIO EXTERNO DE P ORTUGA L, EP E
CENTRO HOSP ITA LA R B A RREIRO M ONTIJO, E.P .E.
FUNDA ÇA O CENTRO CULTURA L DE B ELEM
CENTRO HOSP ITA LA R DA COVA DA B EIRA ,E.P .E.
FUNDA ÇA O LUSO-A M ERICA NA P A RA O DESENVOLVIM ENTO
CENTRO HOSP ITA LA R DE ENTRE DOURO E VOUGA ,E.P .E.
P 003 - FINA NÇA S E A DM INISTRA ÇÃ O P ÚB LICA
CENTRO HOSP ITA LA R DE LEIRIA -P OM B A L, E.P .E.
CA IXA DESENVOLVIM ENTO, SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DE LISB OA CENTRA L,E.P .E.
CA IXA GESTÃ O DE A TIVOS, SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DE LISB OA NORTE,E.P .E.
CA IXA SEGUROS E SA ÚDE, SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DE LISB OA OCIDENTA L,E.P .E.
CONSEST - P ROM OÇA O IM OB ILIA RIA , S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DE SÃ O JOÃ O, E.P .E.
ECODETRA - SOCIEDA DE DE TRA TA M ENTO E DEP OSIÇÃ O DE RESÍDUOS, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DE SETÚB A L, E.P .E.
ENI - GESTÃ O DE P LA NOS SOCIA IS, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DO A LGA RVE, E.P .E.
ESTA M O - P A RTICIP A ÇOES IM OB ILIA RIA S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DO A LTO A VE,E.P .E.
FRM E - FUNDO P / A REVITA LIZA ÇÃ O E M ODERNIZA ÇÃ O DO TECIDO EM P RESA RIA L, SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DO B A IXO VOUGA , E.P .E.
FUNDO DE GA RA NTIA DE CRÉDITO A GRÍCOLA M ÚTUO
CENTRO HOSP ITA LA R DO M ÉDIO A VE,E.P .E.
FUNDO DE GA RA NTIA DE DEP ÓSITOS
CENTRO HOSP ITA LA R DO M ÉDIO TEJO, E.P .E.
FUNDO DE RESOLUÇÃ O
CENTRO HOSP ITA LA R DO P ORTO,E.P .E.
GERB A NCA , SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R DO TÂ M EGA E SOUSA ,E.P .E.
P A RB A NCA SGP S, S.A . (ZFM )
CENTRO HOSP ITA LA R E UNIVERSITA RIO DE COIM B RA , E.P .E.
P A RCA IXA , SGP S,S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R P OVOA DO VA RZIM - VILA DO CONDE, E.P .E.
P A RP A RTICIP A DA S, SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R TONDELA -VISEU, E.P .E.
P A RP UB LICA - P A RTICIP A ÇOES P UB LICA S, SGP S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R TRÁ S-OS-M ONTES E A LTO DOURO, E.P .E.
SA GESTA M O - SOCIEDA DE GESTORA DE P A RTICIP A ÇOES SOCIA IS IM OB ILIA RIA S, S.A .
CENTRO HOSP ITA LA R VILA NOVA DE GA IA /ESP INHO, E.P .E.
SA NJIM O - SOCIEDA DE IM OB ILIÁ RIA , S.A .
EA S EM P RESA A M B IENTE NA SA ÚDE - TRA TA M ENTO RESÍD. HOSP IT.UNIP ., LDA
SOCIEDA DE P ORTUGUESA DE EM P REENDIM ENTOS S.P .E., S.A .
HOSP ITA L DISTRITA L DA FIGUEIRA DA FOZ, E.P .E.
WOLFP A RT, SGP S, S.A .
HOSP ITA L DISTRITA L DE SA NTA RÉM , E.P .E.
P 006 - DEFESA
HOSP ITA L DO ESP IRITO SA NTO, DE EVORA , E.P .E.
EM P ORDEF - ENGENHA RIA NA VA L, S.A .
HOSP ITA L GA RCIA DA ORTA , E.P .E. - A LM A DA
EM P ORDEF SGP S - EM P RESA P ORTUGUESA DE DEFESA , S.A .
HOSP ITA L M A GA LHA ES LEM OS - P ORTO, E.P .E.
EXTRA - EXP LOSIVOS DA TRA FA RIA , S.A .
HOSP ITA L P ROF. DOUTOR FERNA NDO FONSECA , E.P .E.
IDD - INDÚSTRIA DE DESM ILITA RIZA ÇÃ O E DEFES.A ., S.A .
HOSP ITA L SA NTA M A RIA M A IOR - B A RCELOS, E.P .E.
RIB EIRA D'A TA LA IA - SOCIEDA DE IM OB ILIÁ RIA , S.A .
INSTITUTO P ORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIM B RA , E.P .E.
P 009 - ECONOM IA
INSTITUTO P ORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISB OA , E.P .E.
CP - COM B OIOS DE P ORTUGA L EP E
INSTITUTO P ORTUGUES DE ONCOLOGIA - P ORTO, E.P .E.
ENTIDA DE REGIONA L DE TURISM O DA REGIÃ O DE LISB OA
SOM OS COM P RA S, A CE
FUNDA ÇÃ O M USEU NA CIONA L FERROVIÁ RIO A RM A NDO GINESTA L M A CHA DO
SOM OS CONTA S A CE
GIL - GA RE INTERM ODA L DE LISB OA , S.A .
SOM OS P ESSOA S, A CE
M ETRO - M ONDEGO, S.A .
SUCH - SERVIÇO DE UTILIZA ÇA O COM UM DOS HOSP ITA IS
M ETRO DO P ORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRA NSP . URB A NOS E P A RTICIP ., UNIP , LDA
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DA GUA RDA , E.P .E.
REGIÃ O DE TURISM O DO A LGA RVE
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DE CA STELO B RA NCO, E.P .E.
TA P - TRA NSP ORTES A ÉREOS P ORTUGUESES, SGP S, S.A .
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DE M A TOSINHOS, E.P .E.
TURISM O CENTRO DE P ORTUGA L
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DO A LTO M INHO, E.P .E.
TURISM O DO A LENTEJO, E.R.T.
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DO B A IXO A LENTEJO, E.P .E.
TURISM O DO P ORTO E NORTE DE P ORTUGA L, E.R.
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DO LITORA L A LENTEJA NO, E.P .E
P 010 - A M B IENTE, ORDENA M ENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA
ENTIDA DE NA CIONA L P A RA O M ERCA DO DE COM B USTÍVEL, E.P .E
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DO NORDESTE,E.P .E.
UNIDA DE LOCA L DE SA UDE DO NORTE A LENTEJA NO, E.P .E.
M A RINA DO P A RQUE DA S NA ÇOES - SOC CONCESSIONA RIA DA M A RINA P A RQUE DA S NA ÇOES, S.A
P 01
. 4 - CIÊNCIA E ENSINO SUP ERIOR
P A RQUE EXP O, 98 S.A .
FUNDA ÇÃ O CA RLOS LLOYD B RA GA
P ORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDA DE DE REA B ILITA ÇÃ O URB A NA
FUNDA ÇÃ O LUÍS DE M OLINA
P 011- A GRICULTURA E M A R
EDIA - EM P RESA DE DESENVOLVIM ENTO E INFRA ESTRUTURA S DO A LQUEVA , S.A .
FUNDA ÇÃ O M USEU DA CIÊNCIA
FUNDA ÇÃ O RA NGEL DE SA M P A IO
Notas:
A presente listagem apresenta diferenças face ao Anexo I - Lista das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central à Circular Série A n.º 1376 (Preparação do OE2015) pelo
facto de:
-não inclui a Fundação Caixa Geral de Depósitos-CULTURGEST e OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal) SGPS, S.A., em resultado destas entidades não terem submetido
orçamento para 2015. A reclassificação no perímetro destas entidades foi revista pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo as mesmas sido retiradas da listagem definitiva das
Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas; e
- da extinção de entidades com orçamento aprovado para 2015: SUCH -DALIKIA Serviços Hospitalares, A.C.E. , Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e Clube de Golf das
Amoreiras S.A.
4
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015

Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social subjacentes à execução
observada em janeiro de 2015 ascenderam a +423 milhões de euros e +550,6 milhões de euros,
respetivamente. Considerando o universo comparável, os saldos situar-se-iam em +261,5 e +385,2
milhões de euros, respetivamente, que comparam com +549,5 e +644,1 milhões de euros no período
homólogo do ano precedente.

A despesa diminuiu 0,4%, o que resultou, em maior medida, do decréscimo da despesa com o subsídio
de desemprego e de apoio ao emprego e da contribuição para o orçamento da União Europeia.

No que respeita à receita, observou-se uma diminuição de 5,5%, justificada sobretudo pela evolução da
receita fiscal e contributiva (-4,9%).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
5
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Período: janeiro
€ Milhões
2015
comparável
2014
Execução
Receita corrente
Variação
Homóloga (%)
Contributo
para VH
(em p.p.)
2015 Total
Execução
5.481,7
5.181,5
-5,5
-5,3
5.376,4
3.085,1
1.351,8
2.905,2
1.228,1
-5,8
-9,1
-3,2
-2,2
2.905,3
1.228,1
1.733,4
1.677,1
-3,2
-1,0
1.677,2
1.660,7
1.607,3
-3,2
-1,0
1.607,3
Transferências Correntes
32,7
149,9
358,2
2,1
162,2
Outras receitas correntes
659,0
493,2
-25,2
-3,0
677,8
44,2
25,9
132,7
124,8
-6,0
-0,1
127,1
Receita fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições de Segurança Social
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
23,9
1,0
5,9
505,3
0,1
7,2
Transferências de Capital
55,3
71,8
29,7
0,3
72,4
Outras receitas de capital
76,4
47,1
-38,3
-0,5
47,5
0,0
0,0
5.614,4
5.306,3
-5,5
4.745,8
4.512,5
-4,9
-4,2
4.512,6
868,6
793,8
-8,6
-1,3
1.390,3
Diferenças de consolidação
Receita efetiva
0,0
5.503,6
Por memória:
Receita fiscal e contributiva
Receita não fiscal e não contributiva
Despesa corrente
4.859,5
4.772,9
-1,8
-1,7
4.790,3
Despesas com o pessoal
972,5
952,2
-2,1
-0,4
1.146,4
Aquisição de bens e serviços
583,5
641,4
9,9
1,1
357,9
94,6
123,6
30,7
0,6
127,6
3.053,7
2.931,7
-4,0
-2,4
2.932,1
89,8
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Subsídios
119,3
89,8
-24,7
-0,6
Outras despesas correntes
28,7
30,6
6,5
0,0
Diferenças de consolidação
7,1
3,5
Despesa de capital
205,4
271,9
32,4
1,3
290,2
Investimento
26,9
105,9
293,9
1,6
124,4
177,7
164,7
-7,3
-0,3
164,7
Outras despesas de capital
0,3
0,4
46,1
0,0
0,4
Diferenças de consolidação
0,6
0,9
5.064,8
5.044,8
-0,4
3.231,4
3.096,4
-4,2
-2,7
3.096,9
29,0
31,0
6,9
0,0
31,9
549,5
261,5
Transferências de capital
Despesa efetiva
31,5
104,8
0,7
5.080,6
Por memória:
Transferências correntes e de capital
Outras despesas correntes e de capital
Saldo global
Despesa primária
423,0
4.970,2
4.921,2
Saldo corrente
622,2
408,6
-1,0
586,1
Saldo de capital
-72,7
-147,1
-163,1
Saldo primário
644,1
385,2
550,6
Fonte: Ministério das Finanças e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
6
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
4.952,9
DESPESA

A despesa da Administração Central e da Segurança Social decresceu 0,4%, enquanto a despesa
primária reduziu-se em 1%.

As despesas com o pessoal diminuíram 2,1%, pelo efeito de base da despesa realizada no âmbito do
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA). Este efeito mais do que compensou o crescimento
2
induzido pela reversão parcial da medida temporária de redução remuneratória e pela natureza menos
3
acentuada da redução salarial de 2015, face à que vigorou nos primeiros cinco meses de 2014 .

O crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes (+9,9%) decorreu sobretudo
do adiantamento de verbas aos estabelecimentos de saúde integrados no Setor Empresarial do Estado
no âmbito dos contratos-programa firmados com o Estado e do diferente perfil de execução das
despesas com saúde a cargo do subsistema público de saúde gerido pela ADSE.

A taxa de variação homóloga da despesa com juros e outros encargos situou-se em +30,7%, efeito
atribuível às operações de recompra de algumas séries de Obrigações do Tesouro, que implicaram a
antecipação do momento do pagamento dos respetivos juros e ao aumento, por via do efeito volume,
dos juros relativos aos certificados do tesouro.

As transferências observaram um decréscimo (-4,2%), em resultado da redução da contribuição
4
financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia e do decréscimo da despesa com
prestações sociais relativas à proteção no desemprego.

A despesa com subsídios decresceu 24,7%, comportamento que refletiu a diminuição dos apoios à
formação profissional atribuídos pela Segurança Social e os que são atribuídos no âmbito das medidas
de emprego e formação profissional pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..

A variação observada na despesa de investimento decorreu do desfasamento temporal dos
pagamentos realizados no âmbito das concessões de infraestruturas rodoviárias pelo Estado.
2
Em vigor por força da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
Por força do artigo n.º 33 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014): para valores de remunerações
superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplicava-se uma taxa progressiva que variava entre os 2,5 % e os 12%, sobre o valor total das remunerações
e de 12% sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000. Este artigo foi declarado inconstitucional pelo acórdão N.º 413/2014 de 30 de
maio, do Tribunal Constitucional.
4
De referir que, em janeiro de 2014, ocorreu um pagamento adicional por força do 8.º orçamento retificativo da UE de 2013.
3
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
7
RECEITA

A receita da Administração Central e da Segurança Social decresceu 5,5% em janeiro de 2015, sendo
que, para este resultado, contribuiu em -3,2 p.p. o comportamento da receita fiscal (-5,8%).

A redução da receita fiscal foi justificada pela diminuição quer da receita dos impostos diretos (-9,1%),
5
quer dos impostos indiretos (-3,2%) .

Para o decréscimo da receita de impostos diretos contribuiu, na sua parte mais expressiva, a evolução
observada da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-5,5%), que traduziu
o efeito de base associado à entrega em janeiro de 2014 das retenções na fonte relativas ao 14.º mês
dos pensionistas beneficiários do regime geral da Segurança Social, cujo pagamento, em 2013, ocorreu
em dezembro.
Por sua vez, a redução da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (-47,5%)
deveu-se, em parte, ao aumento pontual dos reembolsos pagos aos sujeitos passivos.

A diminuição da receita dos impostos indiretos refletiu sobretudo o comportamento da receita do
Imposto sobre o Tabaco (-53,3%), influenciado por um desfasamento excecional, face ao ano anterior,
do período de introdução no mercado destes produtos, o qual se traduziu num aumento de receita em
janeiro de 2014 sem igual reflexo em 2015.
Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cresceu 5%, para o que contribuiu a
retoma da atividade económica e o combate à evasão fiscal e à economia paralela.

A receita de contribuições para os sistemas de segurança social diminuiu 3,2%, resultado
determinado, em grande medida, pela evolução da receita de contribuições da Caixa Geral de
Aposentações, I.P. (CGA).
Esta evolução está influenciada pela reclassificação, para transferências da Segurança Social, da parcela
proveniente daquele subsetor para pagamento de pensões do regime unificado.
Expurgado este efeito, a variação desta rubrica seria de -0,8%, explicada, por seu turno, pela redução da
6
receita da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (-86,1%), bem como pela redução do número
de subscritores, os quais se reduziram em -4,7%.
De salientar que se observou um aumento da receita da Segurança Social proveniente de contribuições
(+2,7%), para o que contribuiu, não obstante o efeito da redução da receita proveniente da
Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a melhoria de condições no mercado de trabalho, o
aumento da Retribuição Mínima Garantida e a reversão parcial da redução remuneratória nas
administrações públicas.
5
As taxas de variação da receita fiscal e das respetivas categorias de impostos referidas na presente secção não devem ser diretamente
comparadas com as que constam do quadro 6 - "Receita do Estado" anexo à presente edição. Com efeito, os dados referidos na presente análise
reportam-se ao universo da Administração Central e da Segurança Social, que engloba não apenas o subsetor Estado (a que se refere o quadro 6
anexo), mas igualmente o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social – para maior aprofundamento destes conceitos,
consulte o glossário da síntese mensal de execução orçamental, disponível no sítio oficial da DGO na Internet.
6 Ver ponto relativo à análise da receita da Administração Central.
8
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015

A evolução da receita não fiscal e não contributiva (-8,6%) foi explicada sobretudo pelos seguintes
fatores: a redução da receita relativa ao leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências de
7
radiocomunicações de quarta geração , dado o efeito de base de antecipação do pagamento por parte
de um operador, e pelo efeito de base associado ao adiamento para o início de 2014 da receita da
Parque Escolar, E.P.E. associada ao contrato programa celebrado com o Estado, no âmbito do
8
programa de modernização de escolas secundárias .
7
Nos termos do regulamento do leilão, parte do valor devido pelas entidades às quais foram atribuídos os direitos de utilização de frequências
pôde ser pago de forma diferida, sendo que o “montante correspondente ao último terço do pagamento deve ser distribuído por um período máximo
de 5 anos, contado a partir da data do ato atributivo, devendo os titulares dos direitos de utilização efetuar, até ao pagamento integral, pagamentos
anuais correspondentes a um quinto do montante em falta” (artigo 30.º do Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de outubro).
8
O visto prévio do Tribunal de Contas a este contrato foi obtido no final de 2013.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
9
2.1. Administração Central
2.1. Administração Central
DESPESA

9
A despesa consolidada da Administração Central, em termos comparáveis , aumentou 1,1% face ao
período homólogo e a despesa primária 0,4%. Para esta variação contribuiu sobretudo o acréscimo da
despesa com investimento das entidades públicas reclassificadas, as aquisições de bens e serviços da
área da saúde e os juros e encargos da divida direta do Estado.
A execução das novas entidades públicas reclassificadas no perímetro da Administração Central em
2015 teve impacto sobretudo no nível de despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, tendo
assumido particular relevância nas entidades da área da Saúde.
Quadro 3 - Despesa da Administração Central
Período: janeiro
Natureza da Despesa
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Universo Comparável
Absoluta
2014
2015
Contributo
VH
VH implícita
janeiro
ao OE (%)
(em p.p.)
(%)
jan
Execução
Novas EPR
Universo
Total
2015
Despesas com o pessoal
948,7
932,5
-16,2
-1,7
-0,4
-7,2
194,2
1.126,7
Aquisição de bens e serviços
581,6
640,7
59,1
10,2
1,5
-2,1
72,6
357,2
94,4
123,4
29,1
30,8
0,7
3,6
4,0
127,5
2.266,2
2.156,4
-109,8
-4,8
-2,8
-0,8
0,5
2.156,8
Juros e outros encargos
Transferências
Subsídios
24,2
23,8
-0,4
-1,6
0,0
-33,3
0,0
23,8
Investimento
26,9
105,9
79,0
293,9
2,0
3,4
18,5
124,4
Outras despesas
28,5
30,5
2,0
7,0
0,1
3,9
0,9
31,4
0,6
1,2
0,7
0,0
102,3
Despesa primária
3.876,6
3.891,0
14,4
0,4
-2,4
286,8
3.922,8
Despesa efectiva
3.971,0
4.014,5
43,5
1,1
-1,7
290,8
4.050,2
Diferenças de consolidação
0,4
Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intersectoriais.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
9
A análise da Despesa e Receita da Administração Central apresentada (incluindo os quadros) assenta em universos comparáveis. Ver nota
metodológica da página 4.
10
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2.1. Administração Central
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central
25
8
20
6
tvha (%) e tvh (%)
15
2
0
10
5
0
dez
out
nov
set
jul
ago
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
jan
fev
2014
jun
-20
-6
abr
-15
mai
-10
-4
mar
-2
jan
-5
fev
tvha (%)
4
VH 2014
VH comparável 2015
VHA 2014
VHA comparável 2015
2015 comparável
Nota: A variação homóloga de 2014 exclui os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

As despesas com pessoal evidenciaram um decréscimo de 1,7 %, em resultado do efeito de base
associado ao pagamento de indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
10
(PRMA) em 2014, parcialmente atenuado pela medida de redução remuneratória que vigorou até maio
11
12
de 2014 bem como pelo efeito da reversão em 20% da redução remuneratória que ocorre em 2015 .
Gráfico 3 - Despesa com o pessoal da Administração Central
12
10
8
tvha (%)
6
4
2
0
-2
-4
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-6
2015 comparável
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
10
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, criado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho
Art.º 33 da Lei 83c/2013 de 31 de dezembro revogado pelo Acórdão N.º 413/2014 de 30 de maio, do Tribunal Constitucional.
12
Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.
11
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
11
2.1. Administração Central
Quadro 4 – Despesa com o pessoal da Administração Central
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Programa orçamental
Absoluta
2014
Universo Comparável
2015
(%)
jan
Contributo
VH jan (em
p.p)
948,7
932,5
-16,2
-1,7
Representação Externa
17,5
11,6
-5,9
-33,6
-0,6
Ciência e Ensino Superior
87,7
82,5
-5,2
-6,0
-0,6
Agricultura e Mar
19,1
14,0
-5,0
-26,4
-0,5
Justiça
84,9
81,2
-3,7
-4,4
-0,4
Defesa
89,6
86,3
-3,3
-3,7
-0,3
338,8
347,5
8,7
2,6
0,9
178,0
18,8
do qual:
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Novas EPR
194,2
do qual:
Saúde
183,4
Universo Total
948,7
1.126,7
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A despesa com a aquisição de bens e serviços apresenta um acréscimo de 10,2% resultante
essencialmente do efeito conjugado de diversos fatores: o incremento dos adiantamentos no âmbito
dos contratos programa com os hospitais do setor público empresarial do Estado e da regularização de
encargos transitados de 2014 pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como a antecipação de pagamentos,
ocorrida em dezembro de 2013, de encargos com saúde do Regime Convencionado e do pagamento em
janeiro de 2015 de encargos desta natureza transitados de 2014, pela Direção-Geral de Proteção Social
aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).
Em sentido contrário, merece referência a redução do nível de execução do programa orçamental
Justiça influenciado pelo efeito de base da regularização de despesas relativas ao apoio judiciário em
2014 pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P.
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
12
10
8
tvha (%)
6
4
2
0
-2
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-4
2015 comparável
Nota: A variação homóloga de 2014 exclui os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do
Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
12
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Contributo
VH jan
(em p.p.)
Execução
Programa orçamental
Absoluta
2014
Universo Comparável
2015
(%)
jan
581,6
640,7
59,1
476,2
560,9
84,7
10,2
475,7
515,3
11,1
43,9
4,1
Manutenção Militar
Direção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
17,8
14,6
39,5
8,3
6,8
32,8
295,2
5,6
15,1
11,0
265,3
1,9
0,0
4,4
4,4
-
0,8
0,0
3,7
3,7
-
0,6
11,5
14,4
2,9
25,6
0,5
6,3
4,5
-1,8
-28,5
-0,3
21,3
12,7
-8,6
-40,5
-1,5
Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
6,7
1,4
-5,4
-79,8
-0,9
Estradas de Portugal, S.A.
8,7
4,7
-4,0
-46,3
-0,7
Finanças e Administração Pública
9,1
7,8
-1,4
-15,0
-0,2
23,2
6,7
-16,5
-71,1
-2,8
18,4
1,1
-17,2
-93,8
-3,0
29,7
18,5
-11,2
-37,6
-1,9
-224,4
-38,6
Saúde
do qual:
Serviço Nacional de Saúde
Direção-Geral Prot.Soc. Trabalhadores Funções Públicas (ADSE)
Defesa
do qual:
Governação e Cultura
Segurança Interna
Economia
do qual:
Justiça
do qual: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
Outros
Novas EPR
72,6
do qual:
60,7
Hospitais EPE
Universo Total
581,6
357,2
Notas:
- Em 2014, a despesa relativa a contratos programa com os hospitais EPE está evidenciada em aquisição de bens e serviços.
- Em 2015, a despesa com aquisição de bens e serviços é consolidada devido à entrada destas entidades públicas no perímetro
da Administração Central.
- A Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) que, em 2014, integrava o programa Finanças e Administração
Pública, passou a incluir-se no Programa Saúde. Para efeitos de comparabilidade, a ADSE, em 2014, está considerada no Programa Saúde.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A despesa com juros e outros encargos da Administração Central cresceu 30,8%, decorrente do
comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública.
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Absoluta
2014
Universo comparável
Juros e outros encargos da Dívida Pública
%
jan
2015
94,4
123,4
29,1
Contributo
VH jan
(em p.p.)
30,8
86,9
120,6
33,7
38,8
35,7
Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR
7,1
2,7
-4,4
-61,9
-4,7
Outros
0,4
0,2
-0,2
-60,8
-0,3
94,4
127,5
33,1
35,0
Novas EPR
Universo Total
4,0
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
13
2.1. Administração Central
13
A despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado cresceu 22,7% , em resultado das
14
recompras realizadas em 2015 e ainda pelo aumento observado no pagamento de juros relativos a
Certificados do Tesouro na sequência do aumento do respetivo stock.
Em sentido contrário refira-se a redução da despesa com juros de Bilhetes de Tesouro, resultado das
condições financeiras dos leilões terem sido mais favoráveis comparativamente com igual período do
ano anterior.
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Absoluta
2014
Juros da dívida pública
Bilhetes do Tesouro
Obrigações do Tesouro
2015
Contributo
VH jan
(em p.p)
%
jan
94,9
111,9
17,0
17,9
16,6
23,9
14,2
-9,7
-40,6
-9,5
20,3
2,4
23,0
20,7
878,7
Empréstimos PAEF
29,8
29,8
0,0
0,0
0,0
Cerificados de Aforro e do Tesouro
29,5
39,8
10,3
35,1
10,1
CEDIC / CEDIM
2,0
3,1
1,1
53,2
1,1
Outros
7,4
1,9
-5,4
-73,7
-5,3
6,1
Comissões
7,0
13,2
6,2
89,1
Empréstimos PAEF
0,0
0,0
0,0
-
-
Outros
7,0
13,2
6,2
89,1
6,1
101,9
125,1
23,2
22,7
Juros e outros encargos pagos
Tvh (%)
22,7
Por memória:
Juros recebidos de aplicações
-10,2
-1,8
23,2
-82,6
Juros e outros encargos líquidos
91,7
123,3
23,2
34,5
208.648,0
225.885,0
17.237,0
Tvh (%)
Stock dívida direta do Estado
34,5
Nota: Os valores constantes deste quadro para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados
nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e anexo 5
“Execução Orçamental do Estado” evidencia as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo.
No total do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
A despesa relativa a juros e encargos financeiros suportados pelas entidades públicas reclassificadas
decresceu 61,9%, sobretudo pela variação da despesa com juros das entidades da Economia,
designadamente influenciada por efeitos de base de 2014: pagamento de encargos com swaps pela
REFER, E.P.E.; e pagamento de juros respeitantes ao empréstimo junto do Deutsche Bank pela Metro
do Porto, S.A. cuja totalidade da amortização ocorreu ainda em 2014.
Merece também referência o menor volume de encargos suportados pela Parque Escolar, E.P.E.
resultante do efeito de base de 2014 relativo ao pagamento das comissões de garantia ao Banco
Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa referentes a 2013.
13
14
Tendo por referência o Quadro 7.
OT 3,35% Out 2015, OT 4,2% Out 2016 e OT 6,4% Fev 2016
14
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por setor de atividade
€ Milhões
Período: janeiro
Variação homóloga
Execução
Programa orçamental
Absoluta
2014
Contributo
VH jan
(em p.p)
%
jan
2015
Universo Comparável
7,1
2,7
-4,4
-61,9
Economia
5,5
2,4
-3,1
-55,8
-43,1
REFER, EPE
2,0
0,0
-2,0
-99,7
-28,4
Metro do Porto, S.A.
1,4
0,2
-1,2
-87,0
-16,9
1,1
0,0
-1,1
-100,0
-14,8
do qual:
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
do qual:
1,1
0,0
-1,1
-100,0
-14,8
Finanças e Administração Pública
Parque Escolar, E.P.E.
0,4
0,0
-0,4
-99,8
-5,3
Agricultura e Mar
0,0
0,0
0,0
146,0
0,0
Saúde
0,0
0,0
0,0
-
-
Ciência e Ensino Superior
0,0
0,0
0,0
-23,5
0,0
Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social
0,0
0,0
0,0
-4,5
0,0
Governação e Cultura
0,2
0,3
0,1
49,1
1,3
-0,4
-5,6
Novas EPR
4,0
Universo Total
7,1
6,7
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

As transferências correntes e de capital diminuíram 4,8%, resultando, sobretudo do efeito de base da
15
contribuição financeira para a União Europeia . Destaque ainda, para o menor valor transferido para a
Segurança Social em 2015, no âmbito da transferência extraordinária para a compensação do défice do
sistema da segurança social , resultante do valor orçamentado ser inferior ao montante atribuído em
2014.
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central
8
6
tvha (%)
4
2
0
-2
-4
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-6
2015 comparável
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
15
Cujo valor de 2014 reflete, por um lado a transferência para o orçamento retificativo da Comissão Europeia e por outro o maior montante de
transferência regular.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
15
2.1. Administração Central
Este decréscimo é em parte contrariado pela evolução das transferências relativas a:
- Encargos com pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações, IP pelo aumento de
novos pensionistas de aposentação e de sobrevivência e pelo efeito da reversão em 20% da redução
16
remuneratória legalmente prevista .
- Apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas, I.P. decorrente de um
17
aumento significativo de pedidos de pagamento do PRODER (2017-2013) pela aproximação do
respetivo prazo de conclusão.
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Transferências por natureza
Absoluta
2014
Universo Comparável
2015
Contributo
VH jan
(em p.p.)
%
jan
2.266,2
2.156,4
-109,9
-4,8
Contribuição financeira para a União Europeia
201,6
134,3
-67,4
-33,4
-3,0
Lei de Bases da Segurança Social
675,4
626,2
-49,2
-7,3
-2,2
Transferências Direção Geral da Administração Escolar
12,6
0,2
-12,4
-98,7
-0,5
Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia
21,0
8,9
-12,0
-57,4
-0,5
Financiamento regime substitutivo dos bancários
54,0
53,0
-1,0
-1,9
0,0
106,1
105,7
-0,4
-0,4
0,0
60,4
61,9
1,5
2,5
0,1
242,1
251,9
9,8
4,0
0,4
48,3
64,8
16,5
34,2
0,7
Pensões e Outros Abonos - CGA
738,7
756,1
17,5
2,4
0,8
Outros
106,0
93,3
-12,7
-12,0
-0,6
2.266,2
2.156,8
Lei de Finanças Regionais e Lei de Meios
Segurança Social - IVA Social
Lei de Finanças Locais
Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas
Novas EPR
Universo Total
0,5
-109,4
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A despesa com subsídios decresceu 1,6%, explicado essencialmente pela concentração de pagamentos,
ocorrida em dezembro de 2014, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional pelo
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P, refletindo-se num decréscimo de despesa no início
de 2015.
Este resultado é em parte atenuado pelo pagamento ao Novo Banco da prestação de 2015, referente a
bonificações por regularizar de anos anteriores a 2013, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças.
Em 2014 este pagamento ocorreu em junho.
16
Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão. De
acordo como o estabelecido nos estatutos dos magistrados judiciais, dos funcionários do serviço diplomático e dos magistrados do Ministério
Público, os valores das respetivas pensões, subsídios e complementos são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de
trabalhadores no ativo (Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho, estatuto profissional dos funcionários do quadro do
serviço diplomático - Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e estatuto dos magistrados do Ministério Público - Lei n.º 60/98, de 27 de agosto).
17
Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).
16
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Programa orçamental
Absoluta
2014
Universo Comparável
Solidariedade, Emprego e Segurança Social
do qual: Instituto Emprego e Formação Profissional
Encargos Gerais do Estado
do qual: Assembleia República
Agricultura e Mar
do qual: Instituto Financiamento Agricultura e Pescas
Finanças
do qual: Direção Geral Tesouro e Finanças
Outros
Contributo
VH jan (em
p.p.)
(%)
jan
2015
24,2
23,8
-0,4
-1,6
14,5
5,6
-8,9
-61,4
-36,8
12,0
3,8
-8,3
-68,5
-34,1
4,7
2,6
-2,1
-44,7
-8,8
4,7
2,6
-2,1
-44,7
-8,8
0,9
1,9
1,0
110,6
4,1
0,9
1,9
1,0
110,6
4,1
3,4
13,2
9,8
288,8
40,7
3,4
13,2
9,8
288,8
40,7
0,6
0,4
-0,2
-32,4
-0,8
24,2
23,8
-0,4
-1,6
Novas EPR
0,0
Universo Total
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

A despesa de investimento cresceu 293,9%, justificado principalmente pelo investimento incorpóreo da
Estradas de Portugal, S.A. resultante do diferente perfil intra-anual dos pagamentos de rendas de
concessões do Estado.
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central
€ Milhões
Período: janeiro
Execução
Variação homóloga
Investimento por natureza
2014
Fin.
Nacional
Universo Comparável
Investimento Incorpóreo - Estradas de Portugal
Fundos
Europeus
2015
Fin.
Nacional
Total
Fundos
Europeus
Absoluta
Total
Contributo
VH jan
(em p.p)
%
jan
20,0
6,9
26,9
103,8
2,1
105,9
79,0
293,9
12,2
0,0
12,2
91,8
0,0
91,8
79,6
652,3
296,2
Equipamento e software informático
0,5
0,0
0,6
2,6
0,5
3,1
2,5
461,8
9,5
Equipamento Básico
0,3
0,5
0,8
0,3
0,8
1,1
0,3
39,6
1,2
Investimento Militar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-100,0
0,0
Edifícios
3,9
4,0
7,9
7,1
0,0
7,1
-0,8
-10,2
-3,0
Bens de Domínio Público
1,3
2,4
3,8
0,6
0,4
0,9
-2,8
-75,0
-10,5
Outros
1,6
0,0
1,6
1,4
0,4
1,8
0,2
10,6
0,6
Novas EPR
0,0
0,0
0,0
6,3
12,3
18,5
20,0
6,9
26,9
110,0
14,4
124,4
97,6
362,9
Universo Total
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

As outras despesas decresceram 7,0% face ao período homólogo essencialmente em resultado do
diferente perfil intra-anual dos pagamentos considerados nesta rubrica.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
17
2.1. Administração Central
RECEITA

A receita consolidada da administração central apresenta em janeiro um decréscimo de -8,3%, face ao
ano precedente. Aquele comportamento encontra-se alicerçado na receita fiscal (-5,8%), nas
contribuições para a CGA e ADSE (-19,6%), nas vendas de bens e serviços (-40,3%) e nas outras receitas
(-12,5%), registando-se, em sentido contrário, acréscimos nas taxas, multas e outra penalidades (+9,1%)
e nas transferências da UE (+25,1%).
Quadro 12 - Receita da Administração Central
Período: janeiro
Natureza da Receita
€ Milhões
Variação homóloga
Execução
Universo Comparável
2014
Receita fiscal
Absoluta
2015
%
jan
Contributo
VH
VH
implícita
janeiro
ao OE (%)
(em p.p.)
Execução
Novas EPR
Universo
Total
2015
2015
3.069,8
2.890,4
-179,4
-5,8
-4,1
5,6
0,1
2.890,5
Impostos diretos
1.351,8
1.228,1
-123,6
-9,1
-2,8
3,7
0,0
1.228,1
Impostos indiretos
1.718,1
1.662,3
-55,8
-3,2
-1,3
7,1
0,1
1.662,4
Contribuições para a CGA e ADSE
443,5
356,7
-86,8
-19,6
-2,0
-18,0
0,0
356,7
Receita não fiscal
872,0
776,0
-96,0
-11,0
-2,2
9,6
452,2
973,1
229,6
250,5
20,9
9,1
0,5
11,1
5,8
256,3
44,6
33,8
-10,8
-24,2
-0,2
-12,0
14,7
48,5
212,6
127,0
-85,6
-40,3
-2,0
27,2
415,2
287,3
Taxas, multas e outras penalidades
Rendimentos de propriedade
Vendas de bens e serviços
Transferências da União Europeia
Outras receitas
Receita efetiva
73,4
91,8
18,4
25,1
0,4
-1,2
12,6
104,4
311,9
272,9
-39,0
-12,5
-0,9
10,3
3,8
276,6
4.385,3
4.023,1
-362,2
-8,3
3,8
452,3
4.220,3
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

18
Em janeiro de 2015, a receita fiscal líquida do Estado situou-se em 2.805,5 milhões de euros, o que
representa um decréscimo de 5,2% face à receita arrecadada no mesmo mês de 2014. Este resultado é
explicado por fatores excecionais ocorridos em janeiro de 2014 e que afetam a comparabilidade entre os
dois meses, designadamente em sede de IRS, IRC e Imposto sobre o Tabaco. Estes efeitos excecionais
deverão ser compensados nas execuções orçamentais dos próximos meses. Sublinhe-se, no entanto, os
resultados positivos do IVA (+5,0%), do ISP (+9,3%), do ISV (+32,5%) e do IUC (+9,0%).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução acumulada
Impostos diretos
2014
2015
Absoluta
%
jan
jan
Contributo
VH
janeiro
(em p.p.)
1.351,8
1.228,1
-123,6
-9,1
-4,2
- IRS
1.232,6
1.165,2
-67,3
-5,5
-2,3
- IRC
118,9
62,4
-56,5
-47,5
-1,9
0,3
0,4
0,1
49,3
0,0
1.607,2
1.577,4
-29,7
-1,9
-1,0
- Outros
Impostos indiretos
- ISP
177,0
193,5
16,5
9,3
0,6
- IVA
1.039,4
1.090,9
51,5
5,0
1,7
31,4
41,6
10,2
32,5
0,3
178,9
83,5
-95,4
-53,3
-3,2
- Imposto sobre veículos
- Imposto consumo tabaco
- IABA
- Imposto do Selo
- Imposto Único de Circulação
- Outros
Receita fiscal
23,4
23,3
-0,1
-0,3
0,0
129,9
117,1
-12,7
-9,8
-0,4
22,1
24,1
2,0
9,0
0,1
5,2
3,3
-1,9
-35,8
-0,1
2.958,9
2.805,5
-153,4
-5,2
Fonte: Ministério das Finanças
Em janeiro de 2015 a receita líquida em sede de IRS teve uma variação de -5,5% face ao ano anterior,
em resultado do efeito excecional associado ao pagamento do subsídio de férias dos pensionistas
inscritos no regime da Segurança Social que, no ano de 2013, ocorreu excecionalmente em Dezembro,
tendo reflexos nas retenções na fonte entregues em janeiro de 2014, o que afeta a comparabilidade
com as retenções na fonte entregues em janeiro de 2015.
Ao nível da receita líquida cobrada em sede de IRC registou-se uma variação de -47,5% face a 2013. Esta
evolução traduz, designadamente, o efeito do aumento pontual dos reembolsos pagos aos sujeitos
passivos neste mês.
A receita líquida em sede de IVA cresceu 5,0%, tendo aumentado 51,5 milhões de euros face a janeiro
de 2014. Este crescimento expressivo da receita do IVA continua a evidenciar a recuperação da
atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia
paralela.
A receita do Imposto de Tabaco apresentou uma variação de -53,3% influenciada por um desfasamento
excecional, face ao ano anterior, do período de introdução no mercado destes produtos, o que
influenciou a comparabilidade entre os dois meses.
Adicionalmente, em janeiro de 2015, destaque-se crescimento da receita líquida acumulada de outros
impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 32,5% do ISV, de 9,3% do ISP e de
9,0% do IUC, em termos homólogos.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
19
2.1. Administração Central
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado
12,0
10,0
8,0
Tvha (%)
6,0
4,0
2,0
0,0
-2,0
-4,0
-6,0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
2014
ago
set
out
nov
dez
2015
Fonte: Ministério das Finanças
Em janeiro de 2015, os reembolsos diminuíram 7,9%, em termos homólogos.
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal
Período: janeiro
€ Milhões
Variação homóloga
Execução acumulada
2014
Impostos diretos
%
jan
jan
28,0
44,4
16,4
58,6
4,7
- IRS
6,1
6,2
0,1
2,1
0,0
- IRC
21,6
38,2
16,6
77,0
4,7
0,3
0,0
-0,3
-100,0
-0,1
-12,6
- Outros
Impostos indiretos
324,0
279,6
-44,4
-13,7
- ISP
0,7
2,4
1,6
224,9
0,5
- IVA
321,2
275,0
-46,2
-14,4
-13,1
- Imposto sobre veículos
0,9
1,0
0,2
17,6
0,0
- Imposto consumo tabaco
0,0
0,0
0,0
n.a.
0,0
- IABA
0,0
0,0
0,0
-24,5
0,0
- Imposto do Selo
1,2
1,2
0,0
-0,5
0,0
- Imposto Único de Circulação
0,0
0,0
0,0
n.a.
0,0
- Outros
0,0
0,0
0,0
n.a
0,0
352,0
324,0
-28,0
Receita fiscal
Fonte: Ministério das Finanças
20
2015
Absoluta
Contributo
VH
janeiro
(em p.p.)
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
-7,9
2.1. Administração Central

As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) registam um decréscimo de -19,6%
face a janeiro de 2014. O comportamento desta rubrica está influenciado por uma reclassificação
18
contabilística, operada em 2015 pela CGA, que implicou uma redução face a 2014 . Excluído este efeito,
a receita de contribuições reduzir-se-ia em 10,4%.
Para esta evolução contribuíram um conjunto de fatores, com destaque para os que afetam a CGA, em
particular a diminuição, em 86,1%, da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que adota em
2015 uma configuração que congrega o essencial do regime de 2014, mas com um âmbito de aplicação
19
restrito, similar ao de 2011 . Para este efeito contribuiu ainda a redução do número de subscritores
(cujo número se reduziu em 4,7%).
Em sentido inverso, refere-se o aumento das quotas dos subscritores e da contribuição das entidades
decorrente da reversão em 20% da redução remuneratória temporária, a partir de 1 de janeiro de
20
2015 , não obstante este efeito não ter ainda o impacto integral, dado as entidades poderem optar
pelo pagamento das quotizações do mês, até dia 15 do mês seguinte.

As taxas multas e outras penalidades apresentam um crescimento de 9,1%, alicerçado em vários
fatores relacionados com a execução orçamental nos serviços integrados. Estão em causa, sobretudo, a
cobrança de taxas de justiça em execução fiscal, os juros compensatórios associados ao elevado
montante de restituições pagas relativas ao IRS ocorrido em 2014 e coimas e penalidades por
contraordenações (de execuções fiscais).

As vendas de bens e serviços revelam um decréscimo de cobrança de -40,3%, sobretudo em resultado
do efeito de base decorrente do contrato programa celebrado entre o Estado a Parque Escolar, E.P.E.,
no âmbito do programa de modernização de escolas secundárias, dado que a maior parte dos
21
montantes devidos em 2013 apenas terem sido recebidos em janeiro de 2014 .
Assinale-se a inclusão no perímetro das Administrações Públicas de Entidades Públicas Reclassificadas
com expressão nesta tipologia de receita, designadamente, da ESTAMO – Participações Imobiliárias,
S.A. (30,5 milhões de euros de compensações financeiras), e da CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (13,2
milhões de euros relativos a proveitos de tráfego, que incluem a receita de bilheteira, assinaturas e
passes combinados).

As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE), com um particular peso no
subsetor dos serviços e fundos autónomos, registam um acréscimo de cobrança de 25,1%, onde se
destaca sobretudo o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (+11,3 milhões de euros).

As outras receitas apresentam um decréscimo de -12,5%, para o qual contribui sobretudo a quebra em
22,0 milhões de euros no pagamento anual diferido resultante do leilão para atribuição de direitos de
22
utilização de frequências de radiocomunicações de quarta geração . O valor entregue em 2015 (14,0
milhões de euros) foi inferior à entrega ocorrida em janeiro de 2014 (36,0 milhões de euros), porquanto
um dos operadores optou, nessa altura, pela prerrogativa de antecipação dos pagamentos prevista no
regulamento do leilão.
18
A CGA passa a classificar em transferências da Segurança Social, verbas que, em 2014, estavam relevadas como Contribuições. Esta
reclassificação afeta ainda o comportamento das “Outras Receitas”.
19
Artigo 79.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE2015).
20
De acordo com a Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
21
Apenas obteve visto do Tribunal de Contas no final de 2013. Esta situação não teve o mesmo impacto em 2015.
22
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 218/2012, de 19 de julho.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
21
2.1. Administração Central
SALDO

O saldo global da Administração Central comparável evidencia uma degradação face ao período
homólogo de 405,7 milhões de euros. O resultado é explicado essencialmente pela evolução
desfavorável da receita, com maior incidência na receita fiscal e nas vendas de bens e serviços das
entidades públicas reclassificadas. A despesa, por seu lado, apresenta um aumento marginal face ao
mesmo período de 2014.
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central
1.000
0
-1.000
milhões de euros
-2.000
2014
-3.000
-4.000
2015
real
-5.000
2015
comparável
-6.000
-7.000
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-8.000
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações
Período: janeiro
€ Milhões
Execução
Setor / Saldo
Administração Central Universo Comparável
Variação
homóloga
absoluta
S
F
2014
2015
janeiro
414,4
8,6
-405,7
Estado
-175,3
-418,0
-242,7
Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR)
435,5
435,4
0,0
Caixa Geral de Aposentações, I.P.
82,3
90,8
8,6
Serviço Nacional de Saúde
93,6
76,1
-17,5
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
45,5
57,7
12,2
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.
61,9
56,2
-5,6
Instituições de Ensino Superior
40,5
44,7
4,3
5,8
20,6
14,8
-8,9
Dos quais:
Autoridade Nacional das Comunicações
Instituto de Turismo de Portugal, I.P.
25,2
16,3
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
-37,1
-46,0
-8,9
154,2
-8,7
-162,9
Estradas de Portugal, S.A.
44,5
-29,5
-74,0
REFER, E.P.E.
-9,8
-6,7
3,1
Metro do Porto
4,5
-0,6
-5,1
59,3
-0,5
-59,8
0,9
2,4
1,5
11,3
3,2
-8,0
161,5
161,5
Entidades Públicas Reclassificadas
Dos quais:
Parque Escolar, E.P.E.
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Rádio e Televisão de Portugal
Novas EPR
Dos quais:
Hospitais EPE
124,1
124,1
ESTAMO - Participações Imobiliárias
32,3
32,3
PARPUBLICA - Paticipações Públicas, SGPS, SA
11,4
11,4
170,1
-244,3
Administração Central Universo Total
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
22
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
414,4
2.2. Segurança Social
2.2. Segurança Social
DESPESA

A despesa de janeiro decresceu 0,9% face ao período homólogo, explicada essencialmente pelas
reduções:
- Nas prestações sociais, em resultado da evolução da despesa com prestações de desemprego
(-23,9%);
- Nas despesas de administração (-8,7%).
A redução observada na despesa com pensões em 2,1% é apenas aparente e deveu-se à alteração de
tratamento no registo da despesa com as pensões unificadas da responsabilidade da Caixa Geral de
Aposentações, em 2015, que passou a ser registada como transferências para a Administração Central,
a qual, até 2014, era contabilizada como despesa com pensões.

É ainda de referir o aumento com as transferências e subsídios correntes justificada essencialmente pelo
aumento da transferência para o emprego, higiene e formação profissional, nomeadamente na
transferência para o Instituto de Emprego e Formação Profissional, tendo sido antecipado o duodécimo
de dezembro de 2015.
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social
Transferências e subsídios correntes
Outros
Ações de Formação Profissional
Pensões
Subsídio desemprego e apoio ao emprego
-3
-1
1
3
Contributo para a VHA (p.p)
Janeiro
5
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
23
2.2. Segurança Social
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais
4,0
3,0
2014
2,0
Tvha (%)
1,0
0,0
-1,0
-2,0
2014
-3,0
-4,0
Contribuições e quotizações
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan
-5,0
Prestações Sociais
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
RECEITA

A receita em janeiro cresceu 4,8% face a igual período do ano anterior, decorrente sobretudo do
acréscimo na receita de transferências provenientes do Fundo Social Europeu e das contribuições e
quotizações.

Este comportamento é em parte atenuado pela redução das receitas de transferências provenientes da
Administração Central (-5,8%) para o financiamento do sistema de segurança social. E ainda, pela
diminuição de 14,5% observada no conjunto das outras receitas correntes.
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social
IVA Social e do Plano de Emergência Social
Outros
Contribuições e quotizações
Transferências do Fundo Social Europeu
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
Contributo para a VHA (p.p)
Janeiro
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
24
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2.2. Segurança Social
SALDO
Em janeiro, o saldo global do subsetor da Segurança Social ascendeu a 252,9 milhões de euros,
evidenciando um acréscimo face ao período homólogo de 117,7 milhões de euros. Esta evolução deve-se
ao efeito conjugado do acréscimo da receita (99,4 milhões de euros) e da redução da despesa (-18,3
milhões de euros). Na receita justificado maioritariamente pelo aumento nas contribuições e
quotizações e nas transferências do FSE, na despesa em virtude do comportamento das prestações
sociais.
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social
600
500
milhões de euros
400
300
200
100
2014
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
0
Jan

2015
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social
€ Milhões
Período: janeiro
Variação
homóloga
Execução
Contributo
VH janeiro
(em p.p.)
(%)
2014
Receita corrente
2015
janeiro
2.083,1
2.180,2
4,7
4,7
15,3
14,8
-3,1
0,0
1.217,2
1.250,6
2,7
1,6
IVA Social e do Plano de Emergência Social e ASECE
81,3
82,8
1,9
0,1
Transferências correntes da Administração Central
721,9
679,7
-5,8
-2,0
0,0
111,7
-
5,4
47,4
40,5
-14,5
-0,3
0,1
Impostos Indiretos
Contribuições e quotizações
Transferências do Fundo Social Europeu
Outras receitas correntes
Receita de capital
0,5
2,8
508,9
Receita efetiva
2.083,5
2.183,0
4,8
Despesa corrente
1.948,3
1.930,1
-0,9
-0,9
1.719,2
1.641,2
-4,5
-4,0
1.198,8
1.173,8
-2,1
-1,3
2,6
2,5
-1,6
0,0
218,1
165,9
-23,9
-2,7
Pensão velhice do regime substitutivo Bancário
54,0
53,0
-1,9
-0,1
Programa de Emergência Social e ASECE
15,5
15,8
2,1
0,0
Ações de Formação Profissional
94,4
70,5
-25,3
-1,2
Outras despesas correntes
65,2
149,5
129,3
4,3
0,0
0,0
-100,0
0,0
1.948,3
1.930,1
-0,9
135,2
252,9
Prestações sociais
das quais
Pensões
das quais atualização de pensões financiada pelo PES
Subsídio desemprego e apoio ao emprego
Despesas de capital
Despesa efetiva
Saldo global
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
25
3. Administração Regional
3. Administração Regional
DESPESA

A despesa da Administração Regional (AR) registou um crescimento marginal de 0,1% face ao mês
homólogo. O acréscimo verificado na RAM (+1,8%) foi parcialmente compensado pelo decréscimo de
2% na RAA.

A despesa corrente apresentou uma diminuição de 13% (-17,8% e -9,3% na RAA e na RAM,
respetivamente) em resultado da redução na aquisição de bens e serviços, na RAM, e nas transferências
correntes, na RAA.

A despesa de capital registou um aumento pronunciado refletindo o pagamento de despesas de
investimento de anos anteriores, no caso da RAM, e o aumento das transferências de capital na RAA
associado a um efeito de base, uma vez que em janeiro de 2014 estavam registadas como transferências
correntes.
Gráfico 12 – Despesa RAA
Gráfico 13 – Despesa RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
RECEITA
26

A receita aumentou 4,9%, em termos homólogos, tendo a RAA registado uma evolução positiva de
8,2% e a RAM de 0,5%.

A receita corrente aumentou 23,9%, assente, principalmente, no aumento da receita fiscal (28,8%), que
se verificou em ambas as Regiões (25,6% na RAA e 33,9% na RAM). O IVA apresentou um crescimento
expressivo (47%), com uma variação de 64,5% na RAA e de 35,3% na RAM.

A receita de capital apresentou uma quebra de 7%, (-2,5% e -12,8%, na RAA e na RAM,
respetivamente). Esta evolução resulta dos montantes das transferências provenientes da União
Europeia e do Orçamento do Estado.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
3. Administração Regional
Gráfico 14 – Receita RAA
Gráfico 15 – Receita RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
SALDO

A AR apresentou um saldo orçamental de 22,3 milhões de euros que compara favoravelmente com o
registado no mês homólogo (13,1 milhões de euros). A melhoria do saldo foi comum a ambas as regiões
autónomas. Considerando o universo total, o saldo da AR ascende a 32,7 milhões de euros, sendo o
23
saldo das novas EPR da RAM de 8,3 milhões de euros e da RAA de 2,1 milhões de euros .
Quadro 17 – Conta da Administração Regional
Período: janeiro
€ milhões
Variação Homóloga
Execução
Absoluta
2014
2015
Novas EPR
jan
2015
Execução
(%)
2015
Universo
Total
Receita Corrente
73,6
91,2
17,5
23,9
34,6
93,0
Receita Fiscal
61,5
79,2
17,7
28,8
0,0
79,2
Outra
12,1
11,9
-0,2
-1,7
34,6
13,7
Receita de Capital
117,0
108,8
-8,2
-7,0
3,4
108,8
Transferências do OE
106,1
105,7
-0,5
-0,4
0,0
105,7
10,8
2,9
-7,9
-73,1
0,0
2,9
Receita Efetiva
190,6
199,9
9,3
4,9
37,9
201,7
Despesa Corrente
Transferências da União Europeia
166,7
145,1
-21,6
-13,0
27,3
139,6
Despesa com Pessoal
54,1
57,0
2,9
5,4
15,0
72,0
Aquisição de bens e serviços
11,5
9,2
-2,3
-20,0
11,2
20,4
Juros e outros encargos
23,9
25,7
1,8
7,5
1,0
26,7
Outra
77,2
53,2
-24,0
-31,1
0,0
20,5
Despesa de Capital
10,8
32,5
21,7
200,9
0,2
29,4
Investimento
4,9
14,3
9,5
191,8
0,2
14,5
Outra
5,9
18,2
12,3
208,5
0,0
14,8
177,5
177,6
0,1
0,1
27,5
169,0
13,1
22,3
9,2
10,4
32,7
Despesa Efetiva
Saldo Global
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM – SRPF
23
A partir de janeiro de 2015, o perímetro das entidades pertencentes ao orçamento da administração pública regional registou um alargamento
que se traduziu pela entrada de 9 e 7 entidades empresariais (incluindo hospitais EPE), respetivamente, na RAM e na RAA.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
27
3. Administração Regional
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA
Gráfico 17 – Saldo Global da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
28
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
4. Administração Local
4. Administração Local
DESPESA
24

A despesa da Administração Local registou, em janeiro de 2015, uma redução de 11,6% face a igual
período do ano anterior, em resultado da diminuição da despesa corrente e de capital em 7,5% e 29%,
respetivamente. Foram efetuados pagamentos, ao abrigo do PAEL, no montante de 1,5 milhões de
euros (7,8 milhões de euros no período homólogo). Excluindo este efeito, a despesa apresentou um
decréscimo de 10,3%.

Na despesa corrente verificou-se uma redução na generalidade das rubricas, com destaque para as
aquisições de bens e serviços (-14,9%), para os subsídios (-39,8%) e despesas com pessoal (-1%).
Excluindo o efeito do PAEL em ambos os anos, apura-se um decréscimo de 5,8% na despesa corrente.

A despesa de capital registou uma quebra significativa face ao correspondente período homólogo
refletindo, principalmente, a redução da despesa financiada com receita proveniente de transferências
da União Europeia. Os pagamentos efetuados no âmbito do PAEL são pouco expressivos em ambos os
anos (1,2 e 0,9 milhões de euros em janeiro de 2014 e 2015, respetivamente), não se repercutindo na
taxa de variação.
Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL
30
10
20
5
10
0
0
2014 s/ PAEL
2015
2015 s/ PAEL
2014 s/ PAEL
2015
dez
out
nov
set
ago
jul
jun
abr
mai
dez
nov
set
out
ago
jul
jun
abr
-30
mai
-15
mar
-20
fev
-10
mar
-10
fev
-5
jan
Tvha (%)
15
jan
Tvha (%)
Gráfico 18 – Despesa da AL
2015 s/ PAEL
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
RECEITA
24

A receita apresentou uma quebra de 11,2%, determinada pelo decréscimo de ambas as suas
componentes, correntes e de capital, em 9,4% e 25,2%, respetivamente.

O comportamento da receita corrente ficou a dever-se, essencialmente, ao decréscimo da receita
fiscal, em 27%, refletindo uma redução dos principais impostos diretos, em particular do IMT (-31,3%) e
do IMI (-25,7%). A atenuar este decréscimo surge o crescimento das transferências, em particular as
A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
29
4. Administração Local
realizadas no âmbito da Lei das Finanças Locais, uma vez que a dotação orçamental é superior à do ano
anterior.

A quebra da receita de capital assenta, em grande medida, na diminuição das transferências de capital
(-24,9%), maioritariamente ao nível das verbas com origem na União Europeia (-40,9%).
Gráfico 20 – Receita da AL
Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL
30
100
80
20
60
40
Tvha (%)
Tvha (%)
10
0
20
0
-10
-20
2014
2015
2014
dez
out
nov
set
ago
jul
jun
abr
mai
mar
fev
jan
dez
nov
set
out
ago
jul
jun
abr
mai
mar
fev
-40
jan
-20
2015
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
SALDO
30

A Administração Local apresentou, em janeiro um saldo de 93,3 milhões de euros (103 milhões de euros
em janeiro de 2014). Este apuramento resulta da informação reportada por 270 municípios, com um
saldo de 82,2 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (38) um saldo de 11,1
milhões de euros.

Note-se ainda que, excluindo o efeito do PAEL, que em 2015 não apresenta valores muito significativos,
a Administração Local registou um excedente de 95 milhões de euros, comparativamente a 111 milhões
de euros, apurados em igual período do ano anterior.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
4. Administração Local
Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade
(Período: janeiro)
milhões de euros
Execução
Natureza
2014
Receita Efetiva
dq. Receita Fiscal
Transferências do OE (LFL)
Resto do Mundo
Outras Receitas de Capital
Despesa Efetiva
dq. Despesa com Pessoal
Aquisição de bens e serviços
Aquisição de bens de capital
Outras despesas
Saldo Global
Despesa Primária
Saldo Primário
Vha
(%)
2015
523,2
150,8
174,7
33,9
2,0
420,2
164,4
128,6
68,8
58,4
103,0
414,0
109,2
464,7
110,0
188,8
20,6
0,9
371,4
162,8
109,4
48,1
51,1
93,3
365,3
99,5
Ajustamentos
2014
Ajustamentos
2015
PAEL
PAEL
Cont. VH
(pp)
-11,2
-27,0
8,1
-39,4
-52,9
-11,6
-1,0
-14,9
-30,1
-12,5
-11,2
-7,8
2,7
-2,6
-0,2
-11,6
-0,4
-4,6
-4,9
-1,7
-11,8
-11,6
-7,8
-0,1
-5,8
-1,2
-0,7
7,8
-7,8
7,8
Execução Ajustada
2014
-1,5
0,0
-0,5
-0,9
0,0
1,5
-1,5
1,5
2015
523,2
150,8
174,7
33,9
464,7
110,0
188,8
20,6
2,0
412,4
164,3
122,7
67,6
57,7
110,9
406,2
117,0
0,9
369,9
162,8
108,9
47,1
51,0
94,8
363,8
100,9
Vha
(%)
Cont. VH
(pp)
VH
Implícita
ao OE15
(%)
-11,2
-27,0
8,1
-39,4
-52,9
-10,3
-0,9
-11,2
-30,3
-11,5
-11,2
-7,8
2,7
-2,6
-0,2
-10,3
-0,4
-3,3
-5,0
-1,6
4,1
7,5
5,5
18,5
0,0
0,2
4,8
-1,3
-0,6
-6,0
-10,4
-10,3
0,2
Fonte: Direção Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL.
Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local
600
400
300
200
100
2015
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
abr
2014 s/ PAEL
mai
mar
jan
0
fev
milhões de euros
500
2015 s/ PAEL
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
31
5. Operações com ativos financeiros
5. Operações com ativos financeiros

A despesa realizada em ativos financeiros ascendeu, em janeiro, a 59,7 milhões de euros, dos quais 54,5
milhões de euros dizem respeito à dotação de capital atribuída à Estradas de Portugal, S.A. e 3,6
milhões de euros à participação em organizações internacionais.
Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado
Período: janeiro
€ Milhões
Orçamento
Execução mensal
2015
nov-14
Empréstimos a curto prazo
Execução
acumulada
dez-14
jan-15
2015
Grau de
execução
(%)
10,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.740,3
1.352,5
853,6
0,6
0,6
0,0
157,5
1.565,6
752,8
561,9
6,6
776,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administração Pública Regional
324,1
13,8
39,4
0,0
0,0
0,0
Administração Local do Continente
279,0
24,1
2,6
0,6
0,6
0,2
Empréstimo quadro - BEI
381,3
0,0
29,0
0,0
0,0
0,0
Administração Local das Regiões Autónomas
7,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Famílias
5,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
0,0
750,3
0,0
0,0
0,0
2.884,8
0,0
139,9
55,5
55,5
1,9
Fundo de Recuperação de Empresas
0,6
0,0
0,0
0,3
0,3
50,7
Empresas Públicas não Financeiras
1,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Instituição Financeira de Desenvolvimento
0,0
100,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Instituições de Crédito
5,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
46,4
0,0
750,3
0,0
0,0
0,0
2.831,1
0,0
39,9
55,2
55,2
1,9
3,0
0,0
1,2
0,0
0,0
0,0
Execução de garantias
53,4
4,1
41,6
0,0
0,0
0,0
Participações em organizações internacionais
33,3
1,3
0,1
3,6
3,6
10,8
5.724,8
1.497,8
1.646,7
59,7
59,7
1,0
Empréstimos a médio e longo prazo
Entidades Públicas
Empresas Públicas Reclassificadas
Países Terceiros
Dotações de capital
FAM (Fundo de Apoio Municipal)
Empresas públicas reclassificadas
Expropriações
Total dos ativos financeiros
0,0
Fonte: Ministério das Finanças.

A receita de ativos financeiros situou-se em 24,5 milhões de euros, em grande medida proveniente de
juros recebidos da Região Autónoma da Madeira relativos ao PAEF (19,9 milhões de euros) e da
amortização de empréstimos de médio e longo prazo concedidos à administração local no âmbito dos
programas de regularização de dívidas a fornecedores, PREDE e PAEL (2,2 milhões de euros).
Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado
Período: janeiro
€ Milhões
Execução mensal
Orçamento
2015
Rendimentos de propriedade
nov-14
dez-14
jan-15
Grau de
execução
(%)
2015
622,2
6,6
125,8
21,2
21,2
3,4
373,6
6,6
125,8
20,8
20,8
5,6
Dividendos
Títulos a médio e longo prazo - Sociedades financeiras
248,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,4
0,0
0,4
0,0
0,2
0,0
Amortizações
503,1
28,8
194,6
3,1
3,1
0,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
503,1
0,0
28,8
0,0
194,6
383,6
3,1
0,0
3,1
0,0
0,6
0,0
16,0
0,7
0,7
0,2
0,2
1,2
1.141,3
36,1
704,6
24,5
24,5
2,1
Juros
Empréstimos a curto prazo
Empréstimos a médio e longo prazo
Alienação de partes sociais de empresas
Outros activos financeiros
Total
Fonte: Ministério das Finanças.
32
Execução
acumulada
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A execução financeira do SNS apresentou, em termos homólogos acumulados, uma redução de 0,9% na
25
despesa e de 0,3% na receita .
Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro
€ Milhões
Variação
Homóloga (%)
Execução
2014
Transferências correntes
Jogos Sociais
Venda de Bens e Serviços Correntes
Taxas Moderadoras
2015
jan-15
Contributo
VH janeiro
(em p.p.)
632,5
651,9
3,1
0,0
0,0
-
2,8
0,0
16,8
14,9
-11,3
-0,3
9,7
10,4
7,2
0,1
26,4
6,1
-76,9
-3,0
685,4
683,3
-0,3
Despesas com o pessoal
299,4
299,0
-0,1
-0,1
Fornecimentos e serviços externos
258,3
254,7
-1,4
-0,5
Outras receitas
Receita total
dos quais:
Produtos vendidos farmácias
107,8
103,3
-4,2
-0,7
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
84,4
85,8
1,7
0,2
Parcerias público-privadas (PPP)
28,8
28,9
0,3
0,0
108,8
106,6
-2,0
-0,3
666,5
660,3
-0,9
18,9
23,0
Outra despesa
Despesa total
Saldo
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
O saldo apresentado evidencia a perspetiva financeira, que é uma aproximação às contas nacionais, a receita inclui as transferências totais recebidas no ano,
mas os custos são os do ano orçamental.

A despesa sofreu um decréscimo de 6,2 milhões de euros face a janeiro de 2014, destacando-se a
redução da despesa com produtos vendidos em farmácias (4,5 milhões de euros) bem como com as
compras de produtos farmacêuticos (1,3 milhões de euros) e de material de consumo clínico (1,2 milhões
de euros), ambos incluídos na rubrica “outra despesa”.

A redução da receita (2,1 milhões de euros) reflete, sobretudo, e a diminuição das vendas de bens e
serviços e de outras receitas, parcialmente compensada pelo acréscimo das transferências correntes
(3,1%, em termos homólogos).

O saldo do SNS situou-se em 23 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 4,1 milhões de
euros face ao mesmo período do ano anterior.
25
As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu
de Contas de 2010 (SEC 2010). Com a implementação do SEC 2010, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram
reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, pelo que, a execução financeira do SNS, para 2014 e 2015, passou a incluir os custos e
proveitos dos Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
33
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 2.888 milhões de euros, mais
168 milhões de euros, face ao final do mês anterior, contribuindo para tal todos os subsetores.

Relativamente à Administração Central, o passivo não financeiro registou um aumento de 61 milhões de
euros, situando-se em 337 milhões de euros no final de janeiro. Esta variação verifica-se em
praticamente todas as componentes, com exceção das aquisições de bens de capital e das
transferências para as administrações públicas, que diminuem ligeiramente. Para o aumento
contribuem, sobretudo, a rubrica de subsídios (29 milhões de euros) associados ao Capítulo 60 despesas excecionais, a rubrica de transferências para fora das AP (16 milhões de euros), cujo aumento é
sobretudo registado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (22 milhões de euros),
e a rubrica de aquisição de bens e serviços (16 milhões de euros), para o qual contribuem várias
entidades.

Na Administração Regional, o aumento do passivo não financeiro em aquisição de bens e serviços (39
milhões de euros), deve-se, essencialmente, a uma fatura em dívida relacionada com o pagamento de
rendas nas SCUT da RAM.
Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento

34
Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 1.592 milhões de euros, o que
representa um aumento de 47 milhões de euros quando comparado com o final do mês anterior. Esta
variação tem subjacente o aumento verificado no subsetor da saúde sobretudo nos Hospitais EPE (60
milhões de euros), parcialmente compensado pela diminuição dos pagamentos em atraso na
administração regional e local.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS
Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais
Período: janeiro
€ Milhões
Impacto no saldo
Designação da operação
Regularição de dívidas anos anteriores
PAEL
Contabilidade Contabilidade
Pública
Nacional
-13,9
0,0
Observações
Em CN, constitui despesa registada em anos anteriores.
-1,5
0,0
-12,4
0,0
Contribuição Extraord. Solidariedade (SS)
3,0
3,0
Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN.
Contribuição Extraord. Solidariedade (CGA)
4,2
4,2
Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN.
14,0
0,0
Em CN, a receita total foi registada em 2012.
Empréstimos RAM
Atribuição de direitos de utilização- licenças 4G
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
35
2013
janeiro
Síntese
Execução Orçamental
2015
Informação Estatística
janeiro
Ministério das Finanças
Índice
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
3 - Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social
4 - Conta consolidada da Administração Central
5 - Execução Orçamental do Estado
6 - Execução da Receita do Estado
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
10 - Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica
12 - Administração Regional
13 - Administração Local
14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
15- Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde
16 - Dívida não Financeira da Administração Pública
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
Última actualização
Próxima actualização
Último valor disponível
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
25-fevereiro-15
24-março-15
janeiro 2015
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
€ Milhões
Saldo
jan-dez 2014
Administração Central e Segurança Social
Administração Central (AC)
Subsetor Estado / Serviços integrados
Serviços e Fundos Autónomos
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR)
Segurança Social
Administração Regional
Administração Local
Administrações Públicas - universo comparável
Receita
jan-2014
-7.047,3
jan-2015
549,5
jan-2014
Variação Homóloga
Acumulada (%)
Despesa
jan-2015
jan-2014
jan-2015
Despesa
261,5
5.614,4
5.306,3
5.064,8
5.044,8
-5,5
-0,4
-7.466,6
414,4
8,6
4.385,3
4.023,1
3.971,0
4.014,5
-8,3
1,1
-7.092,5
-175,3
-418,0
3.347,6
3.129,7
3.522,9
3.547,7
-6,5
0,7
-374,1
589,7
426,7
2.302,4
2.219,7
1.712,7
1.793,1
-3,6
4,7
-1.069,5
154,2
-8,7
292,1
193,6
137,9
202,3
-33,7
46,7
419,3
135,2
252,9
2.083,5
2.183,0
1.948,3
1.930,1
4,8
-0,9
-419,5
13,1
22,3
190,6
199,9
177,5
177,6
4,9
0,1
392,8
103,0
93,3
523,2
464,7
420,2
371,4
-11,2
-11,6
-6,1
-1,4
-7.074,0
665,7
377,2
6.001,8
5.636,3
5.336,1
5.259,1
Novas EPR da Administração Central em 2015
-
-
161,5
-
452,3
-
290,8
Novas EPR da Administração Regional em 2015
-
-
10,4
-
37,9
-
27,5
-
549,0
-
5.835,3
-
5.286,3
Administrações Públicas - universo total
Receita
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014 devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
Orçamento 2015
Universo Total
Janeiro 2015
Serviços e Fundos
Autónomos
Estado
Receita corrente
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Administrações
Públicas
3.079,7
2.319,5
575,9
2.180,2
5.675,7
74.433,5
2.805,5
85,0
194,5
14,8
3.099,9
44.674,5
Impostos directos
1.228,1
0,0
118,7
0,0
1.346,8
21.332,1
Impostos indirectos
1.577,4
85,0
75,9
14,8
1.753,1
23.342,4
46,3
310,3
1,1
1.250,6
1.608,4
19.087,1
227,9
1.910,2
380,0
914,8
934,2
10.410,4
Receita Fiscal
Contribuições de Segurança Social
Outras receitas correntes
Diferenças de consolidação
0,0
14,0
0,2
0,0
33,3
261,5
50,0
97,4
154,5
2,8
159,6
2.762,8
0,0
0,0
0,4
0,0
24,0
0,0
Receita efectiva
3.129,7
2.417,0
730,4
2.183,0
5.835,3
77.196,3
Despesa corrente
3.383,9
1.679,4
513,9
1.930,1
5.027,6
76.414,2
698,2
428,6
256,2
19,7
1.402,7
18.571,9
72,0
285,2
174,4
0,7
532,3
10.897,1
123,6
6,9
32,8
0,2
140,2
8.563,1
Receita de capital
Diferenças de consolidação
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
2.452,7
839,6
36,4
1.842,9
2.715,4
35.349,5
Subsídios
13,2
10,6
6,4
66,0
96,2
1.270,5
Outras despesas correntes
23,7
7,3
7,6
0,5
39,1
1.762,3
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
0,4
101,3
0,0
0,0
101,7
0,0
163,8
149,5
90,5
0,0
258,6
5.875,2
1,0
123,4
71,3
0,0
195,8
4.793,5
162,4
25,6
18,3
0,0
61,2
866,9
0,4
0,0
0,8
0,0
1,2
175,9
0,0
0,5
0,0
0,0
0,5
38,8
3.547,7
1.828,8
604,3
1.930,1
5.286,3
82.289,5
-418,0
588,1
126,0
252,9
549,0
-5.093,2
Investimentos
Transferências de capital
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
Despesa efectiva
Saldo global
Despesa primária
3.424,1
1.821,9
571,5
1.929,9
5.146,1
73.726,4
Saldo corrente
-304,2
640,2
62,0
250,1
648,1
-1.980,7
Saldo de capital
-113,9
-52,0
64,0
2,8
-99,1
-3.112,5
Saldo primário
-294,4
595,0
158,9
253,1
689,2
3.469,9
Nota:Universo não comparável com 2014.
Fonte: Ministério das Finanças
€ Milhões
Orçamento 2015
Novas EPR
Janeiro 2015 - Novas EPR
Estado
Receita corrente
Receita Fiscal
Serviços e Fundos
Autónomos
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Total Novas EPR
449,8
34,6
484,3
5.697,0
0,1
0,0
0,1
2,4
Impostos directos
0,0
0,0
0,0
0,0
Impostos indirectos
0,1
0,0
0,1
2,4
Contribuições de Segurança Social
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras receitas correntes
449,3
34,6
483,8
5.646,9
Diferenças de consolidação
0,4
0,0
0,4
47,7
Receita de capital
2,5
3,4
5,9
329,9
Diferenças de consolidação
0,0
0,0
0,0
0,0
Receita efectiva
452,3
37,9
490,2
6.026,9
Despesa corrente
272,3
27,3
299,5
5.653,2
194,2
15,0
209,2
2.749,1
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços
72,6
11,2
83,9
2.375,9
Juros e outros encargos
4,0
1,0
5,0
449,2
Transferências correntes
0,5
0,0
0,5
12,6
Subsídios
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras despesas correntes
0,9
0,0
0,9
66,3
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa de capital
18,5
0,2
18,8
359,5
Investimentos
18,5
0,2
18,8
359,5
Transferências de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras despesas de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa efectiva
290,8
27,5
318,3
6.012,7
Saldo global
Diferenças de consolidação
Diferenças de consolidação
161,5
10,4
171,9
14,3
Despesa primária
286,8
26,5
313,3
5.563,5
Saldo corrente
177,5
7,3
184,8
43,8
Saldo de capital
-16,0
3,1
-12,9
-29,6
Saldo primário
165,5
11,4
176,9
463,5
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
Janeiro 2014
Execução 2014
Administrações
Públicas
Estado
Serviços e
Adm. Local e
Fundos
Regional
Autónomos
2.225,8
596,6
€ Milhões
Orçamento 2015
Universo
Comparável
Janeiro 2015 - Universo Comparável
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Estado
Serviços e
Adm. Local e
Fundos
Regional
Autónomos
2.124,6
574,1
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Administrações
Públicas
Receita corrente
72.746,1
3.269,8
2.083,1
5.813,2
3.079,7
2.180,2
5.479,0
73.457,1
Receita Fiscal
42.490,6
2.958,9
110,9
217,6
15,3
3.302,7
2.805,5
84,9
194,5
14,8
3.099,8
44.672,1
Impostos directos
20.608,1
1.351,8
0,0
158,1
0,0
1.509,9
1.228,1
0,0
118,7
0,0
1.346,8
21.332,1
Impostos indirectos
21.882,5
1.607,2
110,9
59,5
15,3
1.792,8
1.577,4
84,9
75,9
14,8
1.753,0
23.340,0
Contribuições de Segurança Social
19.383,3
72,5
371,0
1,0
1.217,2
1.661,7
46,3
310,3
1,1
1.250,6
1.608,4
19.087,1
Outras receitas correntes
10.812,6
238,3
1.708,4
377,7
850,6
799,8
227,9
1.713,3
378,2
914,8
735,6
9.377,4
59,6
0,2
35,6
0,3
0,0
49,1
0,0
16,1
0,2
0,0
35,3
320,5
2.048,9
77,8
76,6
178,1
0,5
188,6
50,0
95,1
154,5
2,8
157,3
2.429,6
44,7
0,0
0,0
1,4
0,0
9,2
0,0
0,0
0,4
0,0
24,0
0,0
Receita efectiva
74.795,0
3.347,6
2.302,4
774,7
2.083,5
6.001,8
3.129,7
2.219,7
728,6
2.183,0
5.636,3
75.886,8
Despesa corrente
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Diferenças de consolidação
77.123,3
3.358,2
1.650,1
561,5
1.948,2
5.155,9
3.383,9
1.661,9
519,4
1.930,1
5.015,7
75.467,1
Despesas com o pessoal
16.410,8
702,8
245,9
240,0
23,8
1.212,6
698,2
234,3
241,3
19,7
1.193,5
15.603,1
Aquisição de bens e serviços
12.808,6
13.170,1
35,4
546,2
177,8
2,0
761,3
72,0
568,6
163,1
0,7
804,5
Juros e outros encargos
8.103,6
92,1
7,5
30,1
0,2
108,7
123,6
2,9
31,9
0,2
135,2
8.226,1
Transferências correntes
36.133,7
2.503,5
822,6
86,5
1.826,6
2.896,9
2.452,7
839,2
69,1
1.842,9
2.747,6
35.639,3
2.099,5
3,4
20,8
11,2
95,1
130,5
13,2
10,6
6,4
66,0
96,2
1.270,5
810,0
21,1
7,1
15,9
0,5
44,6
23,7
6,4
7,6
0,5
38,2
1.696,0
395,5
0,0
0,0
0,0
0,0
1,5
0,4
0,0
0,0
0,0
0,4
223,5
Despesa de capital
4.745,7
164,7
62,6
97,0
0,2
180,2
163,8
131,1
93,6
0,0
243,4
5.498,5
Investimentos
3.610,3
0,1
26,8
83,8
0,0
110,7
1,0
104,9
71,1
0,0
177,0
4.388,9
Transferências de capital
1.026,6
164,4
35,3
10,4
0,2
65,9
162,4
25,6
21,7
0,0
64,6
888,4
104,3
0,3
0,0
2,8
0,0
3,1
0,4
0,0
0,8
0,0
0,0
0,0
4,6
0,0
0,5
0,0
0,0
0,5
0,0
0,7
0,0
0,0
1,2
175,9
81.869,0
3.522,9
1.712,7
658,6
1.948,3
5.336,1
3.547,7
1.793,1
612,9
1.930,1
5.259,1
80.965,6
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
Despesa efectiva
Saldo global
-7.074,0
-175,3
589,7
116,2
135,2
665,7
-418,0
426,7
115,6
252,9
377,2
-5.078,9
Despesa primária
73.765,4
3.430,8
1.705,2
628,4
1.948,1
5.227,5
3.424,1
1.790,2
581,1
1.929,9
5.123,9
72.739,5
Saldo corrente
-4.377,2
-88,4
575,7
35,1
134,9
657,3
-304,2
462,7
54,7
250,1
463,3
-2.009,9
Saldo de capital
-2.696,9
-86,9
14,0
81,1
0,3
8,4
-113,9
-36,0
60,9
2,8
-86,2
-3.068,9
Saldo primário
1.029,6
-83,2
597,2
146,3
135,4
774,4
-294,4
429,6
147,5
253,1
512,3
3.147,3
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
€ Milhões
Variação Homóloga Absoluta
Variação Homóloga Relativa
Janeiro 2014
Serviços e
Fundos
Autónomos
Estado
Adm. Local e
Regional
Orçamento 2015
Universo
Comparável
Janeiro 2015 - Universo Comparável
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Serviços e
Fundos
Autónomos
Estado
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
VH implícita ao OE
(%)
Receita corrente
-190,1
-101,2
-22,5
97,1
-334,2
-5,8
-4,5
-3,8
4,7
-5,7
-0,1
Receita Fiscal
-153,4
-26,0
-23,0
-0,5
-202,9
-5,2
-23,5
-10,6
-3,1
-6,1
5,5
-123,6
0,0
-39,4
0,0
-163,1
-9,1
-
-24,9
-
-10,8
4,0
-29,7
-26,0
16,4
-0,5
-39,8
-1,9
-23,5
27,6
-3,1
-2,2
6,8
Contribuições de Segurança Social
-26,2
-60,7
0,1
33,4
-53,3
-36,1
-16,4
11,4
2,7
-3,2
-2,4
Outras receitas correntes
-10,4
4,9
0,5
64,2
-64,2
-4,4
0,3
0,1
7,5
-8,0
-19,3
Impostos directos
Impostos indirectos
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Diferenças de consolidação
Receita efectiva
Despesa corrente
-0,2
-19,5
-0,1
0,0
-13,8
-
-
-
-
-
-27,8
18,6
-23,6
2,3
-31,4
-35,8
24,3
-13,3
508,9
-16,6
0,0
0,0
-1,0
0,0
14,9
-
-
-
-
-
-217,9
-82,6
-46,2
99,4
-365,6
-6,5
-3,6
-6,0
4,8
-6,1
-0,3
-5,2
25,7
11,8
-42,2
-18,1
-140,3
0,8
0,7
-7,5
-0,9
-2,7
-3,5
Despesas com o pessoal
-4,7
-11,6
1,3
-4,1
-19,1
-0,7
-4,7
0,5
-17,3
-1,6
-5,4
Aquisição de bens e serviços
36,7
22,4
-14,7
-1,2
43,2
103,7
4,1
-8,2
-63,1
5,7
-2,5
-1,5
Juros e outros encargos
31,5
-4,7
1,7
0,0
26,5
34,2
-61,9
5,7
1,0
24,4
Transferências correntes
-50,7
16,5
-17,4
16,3
-149,3
-2,0
2,0
-20,1
0,9
-5,2
-1,9
Subsídios
9,8
-10,2
-4,8
-29,1
-34,2
288,8
-49,2
-42,7
-30,6
-26,2
-48,2
Outras despesas correntes
2,6
-0,8
-8,3
0,0
-6,4
12,5
-10,6
-52,2
-0,1
-14,4
42,3
0,4
0,0
0,0
0,0
-1,0
-
-
-
-
-
Despesa de capital
-0,9
68,6
-3,5
-0,2
63,2
-0,5
109,5
-3,6
-100,0
35,1
Investimentos
0,9
78,1
-12,7
0,0
66,3
1.460,2
291,1
-15,2
-100,0
59,9
0,3
-2,0
-9,7
11,3
-0,2
-1,3
-1,2
-27,5
108,9
-100,0
-2,0
-10,4
0,1
0,0
-2,1
0,0
-3,1
48,0
-17,6
-72,2
-
-100,0
-100,0
0,0
0,2
0,0
0,0
0,7
-
-
-
-
-
24,8
80,3
-45,6
-18,3
-77,0
0,7
4,7
-6,9
-0,9
-1,4
-3,4
-242,7
-163,0
-0,5
117,7
-288,5
-6,7
85,0
-47,3
-18,3
-103,6
-0,2
5,0
-7,5
-0,9
-2,0
-3,6
-215,8
-113,0
19,6
115,2
-193,9
Diferenças de consolidação
Transferências de capital
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
Despesa efectiva
Saldo global
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
-26,9
-50,0
-20,2
2,5
-94,6
Saldo primário
-211,2
-167,6
1,2
117,7
-262,0
-2,8
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro
€ Milhões
Orçamento
Universo
comparável
Orçamento
Universo
Total
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015
Universo
Comparável
2014
TVHA (%)
Execução
Grau de
Acumulada Execução 2015
2015 Universo Universo Total
Contributo
VH implícita
Total
(%)
para VHA
ao OE (%)
(em p.p.)
Receita corrente
67.913,4
68.936,9
5.481,7
5.181,5
-5,5
-5,3
0,0
5.376,4
7,8
Receita fiscal
40.481,3
40.483,7
3.085,1
2.905,2
-5,8
-3,2
5,5
2.905,3
7,2
Impostos diretos
18.219,9
18.219,9
1.351,8
1.228,1
-9,1
-2,2
3,7
1.228,1
6,7
Impostos indiretos
22.261,4
22.263,8
1.733,4
1.677,1
-3,2
-1,0
7,0
1.677,2
7,5
19.077,1
19.077,1
1.660,7
1.607,3
-3,2
-1,0
-2,4
1.607,3
8,4
1.676,1
1.830,8
32,7
149,9
358,2
2,1
-24,1
162,2
8,9
69,9
70,7
2,5
2,7
9,6
0,0
-3,2
2,7
3,9
1.606,2
1.760,1
30,3
147,2
386,5
2,1
-24,9
159,4
9,1
6.642,9
7.485,1
659,0
493,2
-25,2
-3,0
-15,1
677,8
9,1
36,1
60,3
44,2
25,9
1.614,3
1.934,4
132,7
124,8
-6,0
-0,1
-7,0
127,1
6,6
248,1
375,1
1,0
5,9
505,3
0,1
-4,9
7,2
1,9
1.042,9
1.236,0
55,3
71,8
29,7
0,3
-19,3
72,4
5,9
7,5
7,5
0,6
0,1
-82,2
0,0
-30,0
0,1
1,3
1.035,4
1.228,5
54,7
71,7
30,9
0,3
-19,2
72,3
5,9
322,8
322,9
76,4
47,1
-38,3
-0,5
86,9
47,5
14,7
0,4
0,4
0,0
0,0
Receita efetiva
69.527,7
70.871,3
5.614,4
5.306,3
-5,5
Despesa corrente
71.236,4
72.223,4
4.859,5
4.772,9
-1,8
12.392,0
15.126,2
972,5
952,2
-2,1
9.324,9
11.222,3
700,1
725,8
543,3
854,0
83,9
2.523,8
3.049,9
10.537,4
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Contribuições de Segurança Social
Transferências Correntes
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de Capital
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas de capital
Diferenças de consolidação
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Administrações Públicas
Outras
23,9
0,0
-0,2
5.503,6
7,8
-1,7
-2,9
4.790,3
6,6
-0,4
-7,2
1.146,4
7,6
3,7
0,5
-4,8
865,2
7,7
35,2
-58,1
-1,0
-38,3
57,7
6,8
188,5
191,3
1,5
0,1
-5,5
223,6
7,3
8.521,7
583,5
641,4
9,9
1,1
-1,9
357,9
4,2
7.880,4
8.209,6
94,6
123,6
30,7
0,6
4,7
127,6
1,6
37.774,8
37.559,9
3.053,7
2.931,7
-4,0
-2,4
-0,6
2.932,1
7,8
2.924,1
2.697,0
242,0
252,1
4,2
0,2
12,2
252,1
9,3
34.850,7
34.862,9
2.811,7
2.679,6
-4,7
-2,6
-1,6
2.680,1
7,7
Subsídios
1.050,0
1.050,0
119,3
89,8
-24,7
-0,6
-52,7
89,8
8,6
Outras despesas correntes
1.563,6
1.629,9
28,7
30,6
6,5
0,0
47,8
31,5
1,9
38,3
126,0
7,1
3,5
Despesa de capital
4.062,4
4.415,2
205,4
271,9
32,4
1,3
1,4
290,2
Investimento
2.663,9
3.023,2
26,9
105,9
293,9
1,6
3,2
124,4
4,1
Transferências de capital
1.241,3
1.234,6
177,7
164,7
-7,3
-0,3
-6,0
164,7
13,3
Administrações Públicas
656,7
650,0
122,0
121,8
-0,2
0,0
-2,6
121,8
18,7
Outras
584,6
584,6
55,7
43,0
-22,8
-0,3
-9,5
43,0
7,4
Outras despesas de capital
132,0
132,0
0,3
0,4
46,1
0,0
52,6
0,4
0,3
Diferenças de consolidação
25,2
25,4
0,6
0,9
Despesa efetiva
75.298,8
76.638,6
5.064,8
5.044,8
Saldo global
-5.771,1
-5.767,3
549,5
261,5
67.418,5
-3.323,0
-2.448,1
2.109,2
6.622,6
68.429,0
-3.286,5
-2.480,8
2.442,3
6.860,4
4.970,2
622,2
-72,7
644,1
1.127,1
4.921,2
408,6
-147,1
385,2
-108,2
0,0
12.936,8
0,0
13.384,2
0,0
4.166,5
0,0
6.403,6
Diferenças de consolidação
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Passivos financeiros líquidos de amortizações
104,8
6,6
0,7
-2,6
5.080,6
6,6
423,0
-1,0
-1,0
4.952,9
586,1
-163,1
550,6
-123,5
0,0
6.412,7
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o objetivo de execução total de 2015.
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a estimativa de execução de 2014.
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
4 - Conta Consolidada da Administração Central
€ Milhões
Período: janeiro
Orçamento
Universo
comparável
Orçamento
Universo
Total
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015
Universo
Comparável
2014
TVHA (%)
Contributo
para VHA
(em p.p.)
VH implícita
ao OE (%)
Execução
Acumulada
2015 Universo
Total
Grau de
Execução
2015
Universo
Total (%)
Receita corrente
53.603,5
54.627,3
4.253,1
3.901,1
-8,3
-8,0
1,6
4.096,0
7,5
Receita fiscal
40.310,8
40.313,2
3.069,8
2.890,4
-5,8
-4,1
5,6
2.890,5
7,2
Impostos diretos
18.219,9
18.219,9
1.351,8
1.228,1
-9,1
-2,8
3,7
1.228,1
6,7
Impostos indiretos
22.091,0
22.093,4
1.718,1
1.662,3
-3,2
-1,3
7,1
1.662,4
7,5
Contribuições de Segurança Social
4.731,3
4.731,3
443,5
356,7
-19,6
-2,0
-18,0
356,7
7,5
Transferências Correntes
2.689,8
2.844,8
84,0
175,4
108,8
2,1
62,7
187,6
6,6
1.854,5
1.855,6
54,1
140,0
158,7
2,0
164,6
140,0
7,5
835,3
989,2
29,9
35,4
18,5
0,1
-12,3
47,6
4,8
5.835,6
6.677,8
611,6
452,7
-26,0
-3,6
-18,1
637,3
9,5
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas correntes
Diferenças de consolidação
36,1
60,3
44,2
25,9
1.609,6
1.929,7
132,2
122,0
-7,7
-0,2
-6,7
124,3
6,4
244,1
371,1
0,5
3,1
502,1
0,1
-3,3
4,4
1,2
1.043,3
1.236,4
55,3
71,8
29,7
0,4
-19,3
72,4
5,9
7,9
7,9
0,6
0,1
-81,5
0,0
-29,7
0,1
1,4
1.035,4
1.228,5
54,7
71,7
30,9
0,4
-19,2
72,3
5,9
322,2
322,2
76,4
47,1
-38,3
-0,7
87,1
47,5
14,7
0,0
0,0
0,0
0,0
Receita efetiva
55.213,1
56.557,1
4.385,3
4.023,1
-8,3
Despesa corrente
57.806,7
58.794,0
3.765,8
3.742,6
-0,6
12.122,5
14.856,6
948,7
932,5
-1,7
9.108,7
11.006,2
683,8
709,9
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de Capital
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas de capital
Diferenças de consolidação
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
23,9
0,0
1,4
4.220,3
7,5
-0,6
-1,9
3.760,0
6,4
-0,4
-7,2
1.126,7
7,6
3,8
0,7
-4,8
849,3
7,7
540,1
850,8
79,8
35,0
-56,2
-1,1
-38,0
57,5
6,8
2.473,6
2.999,7
185,1
187,7
1,4
0,1
-5,6
220,0
7,3
10.434,5
8.418,8
581,6
640,7
10,2
1,5
-2,1
357,2
4,2
Juros e outros encargos
7.872,5
8.201,7
94,4
123,4
30,8
0,7
3,6
127,5
1,6
Transferências Correntes
25.113,0
24.898,3
2.088,7
1.991,7
-4,6
-2,4
-1,5
1.992,1
8,0
Administrações Públicas
12.024,3
11.797,4
1.056,1
1.013,8
-4,0
-1,1
-0,4
1.013,7
8,6
Outras
13.088,7
13.100,9
1.032,6
977,9
-5,3
-1,4
-2,4
978,3
7,5
Subsídios
710,6
710,6
24,2
23,8
-1,6
0,0
-33,3
23,8
3,4
1.549,2
1.615,6
28,2
30,1
6,7
0,0
47,5
31,0
1,9
4,5
92,3
0,0
0,4
Despesa de capital
4.019,5
4.372,4
205,2
271,9
32,5
1,7
1,7
290,2
Investimento
2.628,2
2.987,5
26,9
105,9
293,9
2,0
3,4
124,4
4,2
Transferências de capital
1.234,1
1.227,4
177,5
164,7
-7,2
-0,3
-5,5
164,7
13,4
Administrações Públicas
658,7
652,0
122,0
121,8
-0,2
0,0
-2,7
121,8
18,7
Outras
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
101,7
6,6
575,4
575,4
55,5
43,0
-22,5
-0,3
-8,5
43,0
7,5
Outras despesas de capital
132,0
132,0
0,3
0,4
46,1
0,0
52,6
0,4
0,3
Diferenças de consolidação
25,2
25,4
0,6
0,9
Despesa efetiva
61.826,2
63.166,4
3.971,0
4.014,5
Saldo global
-6.613,1
-6.609,3
414,4
8,6
Despesa primária
53.953,8
54.964,6
3.876,6
3.891,0
Saldo corrente
-4.203,2
-4.166,7
487,3
158,5
336,0
Saldo de capital
-2.409,9
-2.442,6
-72,9
-149,9
-165,9
Saldo primário
1.259,4
1.592,5
508,7
132,1
297,5
0,7
1,1
-1,7
4.050,2
6,4
170,1
Por memória:
0,4
0,4
-2,4
3.922,8
Notas:
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a estimativa de execução de 2014.
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
5 - Execução Orçamental do Estado
€ Milhões
Período: janeiro
Orçamento
2015
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas Correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Diferenças de consolidação
42.790,1
39.023,9
18.198,5
20.825,4
620,3
763,8
759,3
439,2
137,4
164,8
17,9
1.622,9
0,0
381,5
147,0
53,8
23,0
1,2
28,0
1,6
180,8
0,0
3.269,8
2.958,9
1.351,8
1.607,2
72,5
56,6
49,6
30,7
16,0
2,2
0,7
132,1
0,2
77,8
0,2
3,0
2,8
0,0
0,0
0,1
74,7
0,0
3.079,7
2.805,5
1.228,1
1.577,4
46,3
79,9
44,0
25,6
12,4
3,3
2,7
104,0
0,0
50,0
2,6
1,0
0,4
0,0
0,5
0,1
46,4
0,0
7,2
7,2
6,7
7,6
7,5
10,5
5,8
5,8
9,0
2,0
15,3
6,4
4,4
13,1
1,8
1,8
1,6
0,0
1,9
4,2
25,7
-
-5,8
-5,2
-9,1
-1,9
-36,1
41,1
-11,3
-16,6
-22,4
47,5
274,0
-21,3
-5,7
-4,6
-3,7
-0,9
-0,8
0,7
-0,2
-0,2
-0,1
0,0
0,1
-0,8
-35,8
1589,2
-67,4
-86,7
-98,4
-52,2
-37,8
-
-0,8
0,1
-0,1
-0,1
0,0
0,0
0,0
-0,8
0,0
Receita efetiva
43.171,7
3.347,6
3.129,7
7,2
-6,5
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das Administrações Públicas
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das Administrações Públicas
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
47.750,9
8.514,5
6.401,1
335,1
1.778,4
1.630,4
7.463,7
28.888,6
14.837,8
11.560,8
1.934,5
555,5
152,1
1.101,5
0,0
1.444,5
332,3
1.022,3
322,4
634,8
6,7
58,3
89,8
0,0
3.358,2
702,8
495,1
52,1
155,7
35,4
92,1
2.503,5
1.214,2
1.046,8
210,8
31,6
3,4
21,1
0,0
164,7
0,1
164,4
19,3
122,0
0,0
23,1
0,3
0,0
3.383,9
698,2
518,1
21,7
158,4
72,0
123,6
2.452,7
1.284,4
1.003,7
145,0
19,7
13,2
23,7
0,4
163,8
1,0
162,4
22,7
121,8
0,0
18,0
0,4
0,0
0,8
-0,7
4,7
-58,4
1,7
103,7
34,2
-2,0
5,8
-4,1
-31,2
-37,7
288,8
12,5
-0,5
1.460,2
-1,2
17,7
-0,2
-22,2
48,0
-
Despesa efetiva
49.195,4
3.522,9
3.547,7
7,1
8,2
8,1
6,5
8,9
4,4
1,7
8,5
8,7
8,7
7,5
3,5
8,7
2,2
11,3
0,3
15,9
7,0
19,2
0,0
30,8
0,4
7,2
Saldo global
-6.023,7
-175,3
-418,0
41.731,6
-4.960,8
-1.062,9
1.440,0
3.430,8
-88,4
-86,9
-83,2
3.424,1
-304,2
-113,9
-294,4
8,2
-0,2
5.207,9
3,6
1,4
-
-60,0
0,0
516,9
11.434,7
0,0
1,3
4.054,4
-
182,1
56,5
Despesas de anos anteriores
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
0,0
3,8
6.345,7 -
VH implícita
ao OE (%)
3,7
5,1
3,7
6,4
-13,9
0,0
29,4
19,8
5,1
131,9
-3,8
-22,3
5,1
-43,1
-4,1
-88,0
-89,7
-6,0
-31,9
-99,1
155,5
2,9
0,7
-0,1
0,7
-0,9
0,1
1,0
0,9
-1,4
2,0
-1,2
-1,9
-0,3
0,3
0,1
0,0
0,0
0,0
-0,1
0,1
0,0
0,0
-0,1
0,0
0,0
-0,2
-9,7
-6,3
-49,2
-8,5
9,3
4,9
0,5
6,7
-3,1
4,0
-46,8
-32,3
32,6
-100,0
-3,2
-13,0
-0,7
-2,8
-1,6
22.381,3
9,2
45,7
-100,0
0,7
Notas:
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a estimativa de execução de 2014.
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
6 - Receita do Estado
€ Milhões
Período: janeiro
Orçamento
2015
Receita fiscal
Impostos Diretos
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS)
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC)
Outros
Impostos Indiretos
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Imposto sobre Veículos (ISV)
Imposto de consumo sobre o tabaco
Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA)
Imposto do selo
Imposto Único de Circulação (IUC)
Outros
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Outros
Receita não fiscal
Correntes
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Taxas
Juros de mora e compensatórios
Multas do Código da Estrada
Outras multas e penalidades diversas
Rendimentos da Propriedade
Juros
Dividendos e participações nos lucros
Outros
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outros
Venda de Bens e Serviços Correntes
Outras Receitas Correntes
Prémios e taxas por garantias de riscos
Subsídios
Outras
Recursos Próprios Comunitários
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Diferenças de consolidação
Capital
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outros
Outras Receitas de Capital
Saldo da Gerência Anterior
Diferenças de consolidação
Receita efetiva
Por memória:
Ativos Financeiros
Alienação de partes sociais de empresas
Outros ativos
Passivos Financeiros
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
39.023,9
18.198,5
13.168,0
4.690,0
340,5
20.825,4
2.310,5
14.490,8
559,5
1.505,1
201,1
1.388,8
314,8
54,8
2.958,9
1.351,8
1.232,6
118,9
0,3
1.607,2
177,0
1.039,4
31,4
178,9
23,4
129,9
22,1
5,2
2.805,5
1.228,1
1.165,2
62,4
0,4
1.577,4
193,5
1.090,9
41,6
83,5
23,3
117,1
24,1
3,3
7,2
6,7
8,8
1,3
0,1
7,6
8,4
7,5
7,4
5,5
11,6
8,4
7,7
6,1
-5,2
-9,1
-5,5
-47,5
49,3
-1,9
9,3
5,0
32,5
-53,3
-0,3
-9,8
9,0
-35,8
-4,6
-3,7
-2,0
-1,7
0,0
-0,9
0,5
1,5
0,3
-2,8
0,0
-0,4
0,1
-0,1
5,1
3,7
2,4
4,0
103,5
6,4
9,8
4,6
20,6
7,6
13,1
9,7
18,6
6,3
620,3
567,3
53,0
72,5
66,3
6,2
46,3
40,6
5,8
7,5
7,1
10,9
-36,1
-38,9
-6,5
-0,8
-0,8
0,0
-13,9
-14,9
-1,2
3.527,5
3.146,0
763,8
431,8
115,6
65,5
150,8
635,2
373,5
249,4
12,3
759,3
439,2
137,4
164,8
17,9
422,5
391,5
54,7
298,2
38,6
147,2
26,4
0,0
381,5
147,0
53,8
23,0
1,2
28,0
1,6
167,8
13,0
0,0
316,2
238,4
56,6
35,0
2,5
6,0
13,1
28,0
27,8
0,0
0,3
49,6
30,7
16,0
2,2
0,7
39,4
34,3
19,7
13,7
0,9
10,2
20,1
0,2
77,8
0,2
3,0
2,8
0,0
0,0
0,1
36,1
38,6
0,0
277,9
227,9
79,9
41,3
6,1
11,7
20,7
21,6
20,9
0,4
0,3
44,0
25,6
12,4
3,3
2,7
41,0
15,0
6,7
6,3
2,0
10,9
15,5
0,0
50,0
2,6
1,0
0,4
0,0
0,5
0,1
14,0
32,4
0,0
7,9
7,2
10,5
9,6
5,3
17,9
13,7
3,4
5,6
0,2
2,2
5,8
5,8
9,0
2,0
15,3
9,7
3,8
12,2
2,1
5,1
7,4
58,7
-12,1
-4,4
41,1
18,3
141,0
96,4
57,5
-22,9
-24,6
7,1
-11,3
-16,6
-22,4
47,5
274,0
4,2
-56,4
-66,0
-54,0
112,6
6,2
-22,9
-1,1
-0,3
0,7
0,2
0,1
0,2
0,2
-0,2
-0,2
0,0
0,0
-0,2
-0,2
-0,1
0,0
0,1
0,0
-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,0
-0,1
-14,2
-8,5
0,0
1,2
1,6
-12,0
1,5
-8,6
-12,2
-6,3
271,0
29,4
19,8
5,1
131,9
-3,8
5,9
-50,6
-71,3
-35,2
-72,9
1,4
-52,5
13,1
1,8
1,8
1,6
0,0
1,9
4,2
8,4
249,0
-35,8
1.589,2
-67,4
-86,7
-98,4
-52,2
-61,1
-16,0
-0,8
0,1
-0,1
-0,1
0,0
0,0
0,0
-0,7
-0,2
-43,1
-4,1
-88,0
-89,7
-6,0
-31,9
-99,1
606,6
-72,3
43.171,7
3.347,6
3.129,7
7,2
-6,5
516,9
0,0
516,9
96.395,2
1,3
0,0
1,3
9.933,4
3,8
0,0
3,8
12.094,7
0,7
0,7
12,5
182,1
182,1
21,8
2,9
Notas:
Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
As cobranças líquidas negativas resultam de pagamentos de reembolso e/ou restituição.
As transferências e os juros intra-setoriais são excluídas do quadro e, na parte que não é comum com a da despesa, são imputadas a diferenças de consolidação.
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a estimativa de execução de 2014.
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
(inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
€ Milhões
Período: janeiro
Orçamento
Universo
comparável
Orçamento
Universo Total
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015
Universo
Comparável
2014
TVHA (%)
Contributo
para VHA
(em p.p.)
VH implícita
ao OE (%)
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas Correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Diferenças de consolidação
26.012,5
1.286,9
21,4
1.265,6
4.111,0
1.872,1
17.034,8
14.665,2
1.717,0
523,2
129,4
1.700,1
7,5
1.569,4
97,1
1.330,8
318,3
6,7
993,4
12,4
141,4
0,0
27.240,1
1.289,3
21,4
1.268,0
4.111,0
1.953,7
17.362,4
14.837,8
1.718,1
674,4
132,0
2.463,4
60,3
1.893,6
224,1
1.528,0
322,4
6,7
1.007,8
191,1
141,5
0,0
2.225,8
110,9
0,0
110,9
371,0
173,0
1.281,8
1.216,7
38,2
17,3
9,6
253,6
35,6
76,6
0,4
74,4
19,3
0,6
53,9
0,7
1,7
0,0
2.124,6
84,9
0,0
84,9
310,3
170,6
1.441,5
1.284,6
127,6
17,0
12,4
101,1
16,1
95,1
0,5
93,9
22,7
0,1
71,0
0,0
0,7
0,0
-4,5
-23,5
-23,5
-16,4
-1,4
12,5
5,6
234,4
-1,8
28,8
-60,1
-4,4
-1,1
0,0
-1,1
-2,6
-0,1
6,9
2,9
3,9
0,0
0,1
-6,6
0,6
20,5
-2,0
21,0
-18,6
11,3
11,1
5,5
201,2
-29,9
11,5
-37,6
24,3
48,8
26,1
17,7
-81,0
31,9
-95,5
-57,9
0,8
0,0
0,8
0,1
0,0
0,7
0,0
0,0
-2,3
-2,1
-5,4
-5,6
-32,7
-4,5
-35,6
39,4
Receita efetiva
27.581,9
29.133,7
2.302,4
2.219,7
-3,6
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
25.254,9
3.607,9
2.707,7
205,0
695,2
8.807,8
503,5
11.329,5
494,5
236,3
56,2
10.542,5
558,5
447,7
0,0
2.916,4
2.295,9
578,3
50,8
17,2
71,2
439,1
42,2
0,0
26.446,0
6.342,1
4.605,1
515,7
1.221,3
6.792,1
951,7
11.287,5
440,0
236,6
56,2
10.554,7
558,5
514,0
0,0
3.273,3
2.655,2
575,7
48,2
17,2
71,2
439,1
42,2
0,3
1.650,1
245,9
188,8
27,7
29,4
546,2
7,5
822,6
23,1
9,2
0,3
790,0
20,8
7,1
0,0
62,6
26,8
35,3
2,9
0,0
0,0
32,4
0,0
0,5
1.661,9
234,3
191,7
13,3
29,3
568,6
2,9
839,2
15,9
10,0
1,1
812,1
10,6
6,4
0,0
131,1
104,9
25,6
0,6
0,0
0,0
25,0
0,0
0,7
0,7
-4,7
1,6
-52,0
-0,5
4,1
-61,9
2,0
-31,1
8,3
319,6
2,8
-49,2
-10,6
109,5
291,1
-27,5
-80,0
-22,8
-17,6
38,9
Despesa efetiva
28.171,3
29.719,3
1.712,7
1.793,1
4,7
-589,4
-585,6
589,7
426,7
27.667,8
757,6
-1.347,0
-85,9
28.767,6
794,1
-1.379,7
366,1
1.705,2
575,7
14,0
597,2
1.790,2
462,7
-36,0
429,6
5,0
321,6
559,4
30,4
47,6
0,0
1.392,4
1.502,2
591,1
0,0
4.691,0
1.949,5
804,5
0,0
33,3
112,1
671,4
0,0
14,4
57,9
437,0
Saldo global
Despesas de anos anteriores
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
0,7
-0,7
0,2
-0,8
0,0
1,3
-0,3
1,0
-0,4
0,0
0,0
1,3
-0,6
0,0
4,0
4,6
-0,6
-0,1
0,0
0,0
-0,4
0,0
Execução
Grau de
Acumulada
Execução 2015
2015
Universo Total
Universo
(%)
Total
2.319,5
85,0
0,0
85,0
310,3
176,4
1.453,8
1.284,6
127,6
29,0
12,6
280,0
14,0
97,4
1,8
94,5
22,7
0,1
71,7
0,1
1,1
0,0
8,5
6,6
0,0
6,7
7,5
9,0
8,4
8,7
7,4
4,3
9,6
11,4
0,5
2.417,0
8,3
-1,0
-0,7
-1,3
-3,3
2,6
-3,9
-18,3
2,8
35,1
57,7
450,4
0,4
-33,6
104,0
-3,2
6,3
-30,1
-77,0
-46,3
113,5
-19,0
69,9
-100,0
1.679,4
428,6
331,1
35,8
61,6
285,2
6,9
839,6
15,9
10,0
1,1
812,6
10,6
7,3
101,3
149,5
123,4
25,6
0,6
0,0
0,0
25,0
0,0
0,5
6,4
6,8
7,2
6,9
5,0
4,2
0,7
7,4
3,6
4,2
1,9
7,7
1,9
1,4
-1,2
1.828,8
6,2
5,1
0,8
6,2
7,0
1,6
7,1
0,0
0,8
4,6
4,6
4,4
1,2
0,1
0,0
5,7
0,0
588,1
-0,8
1.821,9
640,2
-52,0
595,0
6,3
56,7
32,4
5,8
-56,7
-48,3
0,0
54,1
67,1
622,8
1,2
3,4
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o objetivo de execução total de 2015.
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a estimativa de execução de 2014.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em analise:
2014
Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL.
2015
Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, Centro Hospitalar do Alto do Ave, EPE, Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde, EPE, Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia-Espinho,EPE, EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., Hospital José Luciano de Castro-Anadia, Hospital Magalhães Lemos - Porto, EPE, Instituto Português de Oncologia - Coimbra,
EPE; Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Marina do Parque das Nações - Soc Concessionária da Marina do Parque das Nações, SA; Parque Expo 98, SA; SUCH - DALIKIA Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Turismo do Porto e do Norte de Portugal, E.R.; Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE; Unidade Local de Saúde
do Norte Alentejano, EPE.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução realizada em janeiro de 2015.
Entidades excepcionadas do reporte nos termos do nº 9 do art. 57º do D.L. 52/2014, de 7 de abril:
2014 e 2015
ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL
Para as entidades abrangidas pelo Regime Simplificado (vidé Circular Série A N.º 1376, da Direção Geral do Orçamento, de 18 de julho de 2014 -Preparação do OE 2015)
considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução realizada em janeiro de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
€ Milhões
Período: janeiro
Orçamento
Universo
comparável
Novas EPR
Orçamento
Universo Total
2015
2015
2015
Execução Acumulada
2015 Universo
Comparável
2014
Contributo
para VHA
(em p.p.)
TVHA (%)
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas Correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Diferenças de consolidação
2.650,6
834,2
0,0
834,2
0,0
539,3
493,5
343,7
38,0
97,7
14,2
783,6
0,0
466,6
79,0
247,5
29,5
0,3
217,6
0,0
140,1
0,0
5.662,5
2,4
0,0
2,4
0,0
81,5
382,4
227,4
1,1
151,2
2,7
5.148,4
47,7
326,6
127,0
199,5
6,4
0,0
14,4
178,7
0,1
0,0
8.312,6
836,6
0,0
836,6
0,0
620,8
875,7
570,8
39,1
248,9
16,8
5.928,8
50,7
793,2
206,0
447,0
36,0
0,3
232,0
178,7
140,2
0,0
288,1
68,2
0,0
68,2
0,0
29,2
44,1
38,1
2,9
2,3
0,8
143,3
3,2
4,0
0,2
2,0
1,0
0,0
1,0
0,0
1,7
0,1
186,7
55,0
0,0
55,0
0,0 47,0
34,6
29,3
2,9
1,7
0,7
50,0
0,0
6,9
0,5
5,7
1,9
0,0
3,8
0,0
0,7
0,0
Receita efetiva
3.117,2
5.989,0
9.105,8
292,1
193,6
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
2.406,3
743,8
581,6
39,8
122,4
913,3
483,2
53,0
0,4
0,1
4,4
48,1
22,4
190,6
0,0
1.978,0
1.952,6
25,4
0,0
0,0
25,4
0,0
0,0
0,0
5.625,9
2.734,2
1.897,4
310,7
526,1
2.364,6
448,3
12,6
0,0
0,3
0,0
12,3
0,0
66,3
0,0
359,3
359,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.031,8
3.478,0
2.479,1
350,5
648,5
3.277,8
931,4
65,3
0,1
0,4
4,4
60,3
22,4
256,9
0,0
2.337,2
2.311,8
25,4
0,0
0,0
25,4
0,0
0,0
0,0
113,4
55,3
43,1
3,3
8,9
41,2
7,1
2,3
0,0
0,0
2,3
0,0
2,5
5,0
0,0
24,5
24,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
101,8
52,0
42,6
2,2
7,1
38,1
2,7
2,1
0,1
0,0
0,0
2,0
1,8
5,1
0,0
100,5
100,4
0,1 0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa efetiva
4.384,2
5.985,2
10.369,0
137,9
202,3
-1.267,0
3,8
-1.263,2
154,2
-8,7
3.901,1
244,4
-1.511,4
-783,8
5.537,0
36,5
-32,7
452,1
9.437,6
280,9
-1.544,1
-331,7
130,8
174,7
-20,5
161,3
199,6
84,9
-93,6
-6,0
52,6
-42,0
237,8
195,8
-8,1
-2,4
0,0
81,4
1.438,0
213,0
0,0
3.298,6
447,4
213,4
0,0
3.379,9
1.885,4
426,4
0,0
8,1
112,2
274,5
0,0
2,4
57,9
51,6
Saldo global
Despesas de anos anteriores
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
Execução
Execução
Acumulada
Acumulada
2015
2015 Novas EPR Universo
VH implícita
Total
ao OE (%)
Variação Homóloga Acumulada
-35,2
-19,3
-19,3
61,0
-21,6
-23,1
0,0
-28,1
-6,9
-65,1
-34,7
-4,5
0,0
-4,5
0,0 6,1
-3,3
-3,0
0,0
-0,2
0,0
-31,9
449,8
0,1
0,0
0,1
0,0
5,8
13,3
1,0
0,0
12,0
0,2
430,3
0,4
2,5
1,3
0,9
0,2
0,0
0,6
0,0
0,4
0,0
636,4
55,1
0,0
55,1
0,0
52,8
47,9
30,3
3,0
13,7
0,9
480,3
0,3
9,4
1,8
6,5
2,1
0,0
4,4
0,0
1,1
0,0
7,7
6,6
6,6
8,5
5,5
5,3
7,6
5,5
5,6
8,1
55,7
-14,5
-19,8
0,0
-3,5
46,9
-15,6
70,9
155,6
183,8
92,6
271,3
-59,5
1,0
0,1
1,3
0,3
0,0
0,9
0,0
-0,4
22,2
-6,1
24,9
-29,4
-31,1
39,6
-47,6
40,6
8,1
452,3
645,8
7,1
272,3
194,2
139,4
22,5
32,3
72,6
4,0
0,5
0,0
0,0
0,5
0,0
0,0
0,9
0,0
18,5
18,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
374,1
246,3
182,0
24,8
39,5
110,8
6,7
2,5
0,1
0,0
0,0
2,5
1,8
6,0
0,0
119,0
118,9
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4,7
7,1
7,3
7,1
6,1
3,4
0,7
3,9
40,2
2,4
0,1
4,1
8,1
2,3
290,8
493,1
161,5
152,7
286,8
177,5
-16,0
165,5
486,4
262,3
-109,6
159,4
5,2
-70,5
-15,3
-17,7
-9,0
-70,3
-48,4
0,0
39,7
9,1
185,8
0,0
42,1
67,1
237,4
1,2
3,6
55,7
-33,7
6,0
28,5
28,5
Grau de
Execução
2015
Universo
Total (%)
-10,2
-5,8
-1,1
-31,9
-19,3
-7,5
-61,9
-10,6
15.905,4
132,2
-99,8
93.279,7
-26,3
1,3
-8,4
-2,3
-0,3
-0,8
-1,2
-2,3
-3,2
-0,2
0,0
0,0
-1,7
1,4
-0,5
0,0
1,7
0,1
0,3
4,6
-2,2
9,9
-17,7
66,6
-85,9
30,1
202,5
74,3
-45,2
44,0
309,7
309,2
55,1
55,0
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
7,0
7,6
-23,8
-23,8
-100,0
-
46,7
4,0
7,5
1,2
0,9
1,5
5,8
0,0
1,9
0,0
0,8
5,1
5,1
0,4
0,0
1.196,5
8,1
4,8
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o objetivo de execução total de 2015.
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a estimativa de execução de 2014.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em analise:
2014
Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL.
2015
Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, Centro Hospitalar do Alto do Ave, EPE, Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde, EPE, Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia-Espinho,EPE, EDIA - Empresa de
Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., Hospital Magalhães Lemos - Porto, EPE, Instituto Português de Oncologia - Coimbra, EPE; Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Marina do
Parque das Nações - Soc Concessionária da Marina do Parque das Nações, SA; Parque Expo 98, SA; SUCH - DALIKIA - Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Turismo do Porto e
do Norte de Portugal, E.R.; Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE; Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução realizada em janeiro de 2015.
Entidades excepcionadas do reporte nos termos do nº 9 do art. 57º do D.L. 52/2014, de 7 de abril:
2014 e 2015
ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL
Para as entidades abrangidas pelo Regime Simplificado (vidé Circular Série A N.º 1376, da Direção Geral do Orçamento, de 18 de julho de 2014 -Preparação do OE 2015)
considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução realizada em janeiro de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro
€ Milhões
Orçamento
2015
Receita corrente
Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
Quotas e contribuições para a CGA
Compensação por pagamento de pensões
Subsectores das Administrações Públicas
Outras entidades
Transferências Correntes
Orçamento do Estado
Comparticipação do Orçamento do Estado
Compensação por pagamento de pensões
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez
Subvenções vitalícias
Pensões de preço de sangue
Outras
Adicional ao IVA
Outras transferências correntes
Outras receitas correntes
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo
VH (pp)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
9.670,1
4.105,6
4.013,9
91,7
60,6
31,1
5.400,4
4.858,3
4.593,4
264,9
174,9
1,3
31,8
57,0
0,0
542,1
164,1
823,2
370,8
324,7
46,1
42,2
3,8
450,3
450,1
430,0
20,1
13,3
0,6
2,3
3,9
0,0
0,2
2,2
849,3
310,3
300,9
9,5
5,2
4,3
531,1
489,5
470,0
19,5
13,3
0,1
2,4
3,8
0,0
41,6
7,9
8,8
7,6
7,5
10,3
8,6
13,7
9,8
10,1
10,2
7,4
7,6
6,7
7,6
6,7
7,7
4,8
3,2
-16,3
-7,4
-79,4
-87,7
11,2
18,0
8,8
9,3
-2,6
-0,4
-85,1
3,4
-1,6
264,4
3,2
-7,3
-2,9
-4,4
-4,5
0,1
9,8
4,8
4,9
-0,1
0,0
-0,1
0,0
0,0
0,0
5,0
0,7
1,9
-18,6
-9,7
-84,7
-89,4
3,3
30,4
17,6
19,0
-2,1
-2,6
-63,3
2,1
0,9
-45,7
0,0
0,4
0,0
-
-100,0
0,0
-
0,0
0,0
0,4
0,4
0,0
0,0
-
-
0,0
0,0
-
Receita Efectiva
9.670,1
823,6
849,3
8,8
3,1
Despesa Corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências
Pensões e abonos da responsabilidade de:
Caixa Geral de Aposentações
Orçamento do Estado
Outras entidades
Outras transferências correntes
Outras despesas correntes
Despesa de Capital
9.807,5
7,7
0,1
0,0
7,7
26,8
2,3
9.767,0
741,4
1,1
0,0
0,0
1,1
1,4
0,0
738,7
758,5
1,1
0,0
0,0
1,1
1,2
0,0
756,1
7,7
14,5
10,2
14,6
4,5
0,0
7,7
2,3
5,7
18,4
5,6
-17,2
346,0
2,4
2,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2,4
3,3
-22,2
-0,3
-22,3
10,8
-46,5
3,4
8.764,6
258,9
624,7
118,8
3,7
0,0
664,4
19,8
45,3
9,1
0,2
0,0
678,4
19,0
49,0
9,7
0,1
0,0
7,7
7,3
7,8
8,2
2,5
-
2,1
-4,0
8,1
6,8
-55,0
-
1,9
-0,1
0,5
0,1
0,0
0,0
2,1
-0,1
7,1
446,5
0,0
-
Despesa efectiva
9.807,5
741,4
758,5
7,7
2,3
Saldo global
-137,4
82,3
90,8
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
-137,4
0,0
0,0
1,3
0,0
80,9
7,4
0,0
83,4
Receita de capital
Transferências de Capital
Outras entidades
-5,4
-
1,9
3,3
462,6
-
Notas:
O grau de execução para 2015 está calculado tendo por referência o orçamento de 2015
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do objetivo de 2015 com a estimativa de execução de 2014.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro
€ Milhões
Orçamento
2015
Receita corrente
Impostos Indiretos
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(pp)
VH (%)
VH implícita ao
OE (%)
25.238,6
2.083,1
2.180,2
8,6
4,7
4,7
-0,5
170,4
15,3
14,8
8,7
-3,1
0,0
-3,7
14.345,8
1.217,2
1.250,6
8,7
2,7
1,6
4,1
IVA Social
743,1
60,4
61,9
8,3
2,5
0,1
2,5
IVA do Plano de Emergência Social e ASECE
251,0
20,9
20,9
8,3
0,0
0,0
0,0
8.147,6
721,9
679,7
8,3
-5,8
-2,0
-4,6
6.219,1
520,3
518,3
8,3
-0,4
-0,1
-0,4
894,2
115,9
74,5
8,3
-35,7
-2,0
-32,7
-35,1
Contribuições e quotizações
Transferências correntes da Administração Central
dos quais:
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social
Compensação do défice do sistema de Segurança Social
Transferências do Fundo Social Europeu
768,0
0,0
111,7
14,5
-
5,4
Outras receitas correntes
812,6
47,4
40,5
5,0
-14,5
-0,3
14,9
6,1
0,5
2,8
45,8
508,9
0,1
-52,6
Venda de Bens de Investimento
4,0
0,5
2,8
69,3
508,9
0,1
-52,1
Transferências do Orçamento do Estado
2,0
0,0
0,0
0,0
-
0,0
-53,8
Outras receitas de capital
0,0
0,0
0,0
-
0,0
Receita Efetiva
25.244,6
2.083,5
2.183,0
0,0
8,6
4,8
0,0
-0,5
Despesa Corrente
24.363,9
1.948,3
1.930,1
7,9
-0,9
-0,9
-0,8
Prestações Sociais
21.207,5
1.719,2
1.641,2
7,7
-4,5
-4,0
-1,1
15.420,9
1.198,8
1.173,8
7,6
-2,1
-1,3
-0,1
Sobrevivência
2.186,7
167,5
168,0
7,7
0,3
0,0
2,5
Invalidez
1.300,2
106,4
103,6
8,0
-2,7
-0,1
-4,2
11.896,7
924,8
902,2
7,6
-2,4
-1,2
0,0
Receita de capital
Pensões
Velhice
Beneficiários dos antigos combatentes
Subsídio familiar a crianças e jovens
Subsídio por doença
Subsídio desemprego e apoio ao emprego
Complemento Solidário para Idosos
Outras prestações
37,3
0,1
0,1
0,2
-40,3
0,0
0,5
639,0
57,7
52,4
8,2
-9,3
-0,3
-1,0
391,8
37,2
38,4
9,8
3,2
0,1
-0,9
2.063,7
199,0
218,1
19,5
165,9
16,1
8,0
8,1
-23,9
-17,3
-2,7
-0,2
-10,5
-6,7
1,5
683,2
51,7
58,0
8,5
12,2
0,3
1.518,1
111,7
113,4
7,5
1,5
0,1
2,7
291,6
24,5
23,3
8,0
-5,1
-0,1
-2,8
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários
498,1
54,0
53,0
10,6
-1,9
-0,1
-0,8
Administração
320,4
22,2
20,3
6,3
-8,7
-0,1
-0,4
1.133,4
43,0
129,2
11,4
200,7
4,4
89,3
Ação social
Rendimento Social de Inserção
Outras despesas correntes
dos quais:
Transferências e subsídios correntes
-
-
1.133,4
43,0
129,2
11,4
200,7
4,4
Programa de Emergência Social e ASECE
220,7
15,5
15,8
7,2
2,1
0,0
4,5
Ações de Formação Profissional
983,8
94,4
70,5
7,2
-25,3
-1,2
-33,9
822,5
84,5
63,4
7,7
-25,0
-1,1
-36,2
38,7
0,0
0,0
0,0
-100,0
0,0
-12,0
PIDDAC
2,0
0,0
0,0
0,0
-
0,0
-53,8
Outras
36,7
0,0
0,0
0,0
-100,0
0,0
-7,4
24.402,7
1.948,3
1.930,1
7,9
-0,9
842,0
135,2
252,9
1.093,1
-34,4
-157,3
dos quais:
Com suporte no Fundo Social Europeu
Despesa de Capital
Despesa efetiva
Saldo global
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
89,3
-
-0,8
-14,4
Alienação de partes de Capital
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
0,0
0,0
0,0
-251,1
169,6
410,2
-163,4
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência ao orçamento de 2015
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação o orçamento de 2015 com a estimativa de execução de 2014.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro
€ Milhões
Orçamento
2015
Receita corrente
Execução Acumulada
2014
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(pp)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
2.083,1
15,3
2.180,2
14,8
8,6
8,7
4,7
-3,1
4,7
-0,0
-0,5
-3,7
693,6
6,7
0,0
15,3
1.217,2
5,8
803,2
802,8
0,0
0,0
0,4
41,5
0,5
0,0
14,8
1.250,6
9,1
874,3
762,4
0,0
111,7
0,1
31,4
2,8
8,7
8,7
8,0
8,8
8,3
14,5
6,2
4,5
41,3
-3,1
2,7
55,0
8,8
-5,0
-70,0
-24,3
508,9
0,0
-0,0
1,6
0,2
3,4
-1,9
0,0
5,4
-0,0
-0,5
0,1
-3,7
4,1
25,6
-7,5
-4,0
-35,1
62,9
14,9
-49,5
4,0
2,1
2,0
0,0
0,0
0,0
0,7
0,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
69,3
0,0
0,0
0,0
0,0
508,9
-
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-52,1
-53,6
-53,8
0,0
30,5
25.245
2.083,5
2.183,0
8,6
4,8
Despesa corrente
24.357,7
1.948,2
1.930,1
7,9
-0,9
-0,9
-0,8
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesa de capital
269,5
216,2
3,2
50,2
103,0
7,9
23.623,6
1.823,7
37,9
5,4
21.756,6
339,4
14,3
44,9
23,8
16,3
4,1
3,4
2,0
0,2
1.826,6
46,9
0,6
0,0
1.779,1
95,1
0,5
0,2
19,7
15,9
0,2
3,6
0,7
0,2
1.842,9
140,5
0,7
0,0
1.701,7
66,0
0,5
0,0
7,3
7,3
6,6
7,2
0,7
2,5
7,8
7,7
1,8
0,0
7,8
19,5
3,6
0,0
-17,3
-2,5
-94,9
5,5
-63,1
1,0
0,9
199,9
5,4
-4,3
-30,6
-0,1
-100,0
-0,2
-0,0
-0,2
0,0
-0,1
0,0
0,8
4,8
0,0
0,0
-4,0
-1,5
-0,0
-0,0
-6,3
-4,9
-65,0
-2,2
16,1
2,9
2,7
90,4
-35,7
-1,0
-70,6
81,7
-20,4
35,7
9,2
0,0
0,0
0,2
9,1
0,0
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-
-100,0
-100,0
-100,0
-
-0,0
-0,0
0,0
0,0
0,0
-0,0
0,0
-8,9
-46,5
0,0
-46,9
-
24.402,7
1.948,3
1.930,1
7,9
-0,9
-0,8
842,0
135,2
252,9
24.394,8
849,9
880,2
-38,2
1.948,1
135,4
134,9
0,3
1.929,9
253,1
250,1
2,8
7,9
-0,9
-0,8
10,1
9,0
-11,4
1.087,1
1.093,1
-157,3
-14,5
-114,4
13,4
0,0
26.945,1
0,0
-245,1
0,0
1.091,7
0,0
-957,9
0,0
972,1
0,0
410,2
3,6
-
-11,0
Receitas fiscais
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras receitas correntes
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Receita efetiva
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Despesa efetiva
Saldo global
Despesas de anos anteriores
Despesa primária
Saldo primário
Saldo corrente
Saldo de capital
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
25.237,9
170,4
0,0
170,4
14.345,8
113,7
2015
Grau de
Execução (%)
9.914,4
9.143,5
0,0
769,0
1,9
-
-0,5
-11,4
-
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência ao orçamento de 2015
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação o rçamento de 2015 com a estimativa de execução de 2014.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
12 - Administração Regional
€ Milhões
Período: janeiro
R. Autónoma dos Açores
R. Autónoma da Madeira
Execução
2014
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
dos quais:
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS)
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Colectivas (IRC)
Impostos indiretos
dos quais:
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Rendimentos da Propriedade
Transferências correntes
Administração Central - Estado
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Venda de bens e serviços correntes
Reposições não abatidas nos pagamentos
Outras receitas correntes
Receita de capital
Venda de Bens de Investimento
Transferências de capital
Administração Central - Estado
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras receitas de capital
Administração Regional
Execução
2015
Universo
Comparável
VH (%)
2014
Execução
2015
Universo
Comparável
VH (%)
2014
Execução 2015 Universo Total
2015
Universo
Comparável
VH (%)
RAA
RAM
AR
43,4
39,8
17,3
53,8
50,0
17,5
24,0
25,6
1,2
30,2
21,8
0,2
37,3
29,2
0,1
23,5
33,9
-50,0
73,6
61,5
17,6
91,2
79,2
17,6
23,9
28,8
0,0
54,7
50,0
17,5
38,3
29,2
0,1
93,0
79,2
17,6
16,9
0,5
22,4
16,5
1,0
32,5
-2,4
100,0
45,1
0,1
0,1
21,5
0,0
0,0
29,1
-100,0
-100,0
35,3
17,0
0,6
44,0
16,5
1,0
61,7
-2,9
66,7
40,2
16,5
1,0
32,5
0,0
0,0
29,1
16,5
1,0
61,7
13,8
0,5
1,5
0,0
0,7
0,0
0,7
0,0
0,1
0,6
0,1
0,2
64,5
0,0
64,4
62,9
0,0
1,6
0,0
0,0
22,7
0,8
1,2
0,0
0,9
0,0
0,7
0,0
0,2
0,6
0,1
0,2
62,9
0,2
62,8
62,7
0,0
0,0
0,0
0,0
64,5
60,0
-20,0
0,0
28,6
0,0
0,0
0,0
100,0
0,0
0,0
0,0
-2,5
0,0
-2,5
-0,3
0,0
-100,0
0,0
0,0
21,5
0,5
1,8
0,8
3,8
0,0
0,5
3,2
0,1
1,3
0,2
0,2
52,5
0,0
52,5
43,3
0,0
9,2
0,0
0,0
29,1
0,3
2,1
0,9
3,5
0,0
0,2
3,2
0,1
1,0
0,0
0,4
45,8
0,0
45,8
42,9
0,0
2,9
0,0
0,0
35,3
-40,0
16,7
12,5
-7,9
0,0
-60,0
0,0
0,0
-23,1
-100,0
100,0
-12,8
0,0
-12,8
-0,9
0,0
-68,5
0,0
0,0
35,3
1,0
3,3
0,8
4,5
0,0
1,2
3,2
0,2
1,9
0,3
0,4
117,0
0,0
116,9
106,1
0,0
10,8
0,0
0,0
51,9
1,1
3,3
0,9
4,4
0,0
0,9
3,2
0,3
1,6
0,1
0,5
108,8
0,2
108,6
105,7
0,0
2,9
0,0
0,0
47,0
10,0
0,0
12,5
-2,2
0,0
-25,0
0,0
50,0
-15,8
-66,7
25,0
-7,0
0,0
-7,1
-0,4
0,0
-73,1
0,0
0,0
22,7
0,8
1,2
0,0
0,9
0,0
0,7
0,0
0,2
1,4
0,1
0,2
62,9
0,2
62,8
62,7
0,0
0,0
0,0
0,0
29,1
0,3
2,1
0,9
3,7
0,1
0,2
3,3
0,1
1,8
0,0
0,4
45,8
0,0
45,8
42,9
0,0
2,9
0,0
0,0
51,9
1,1
3,3
0,9
4,5
0,1
0,9
3,3
0,3
3,2
0,1
0,6
108,8
0,2
108,6
105,7
0,0
2,9
0,0
0,0
107,9
116,8
8,2
82,7
83,1
0,5
190,6
199,9
4,9
117,6
84,1
201,7
Despesa Corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Subsectores das AP
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesa de Capital
Aquisição de bens de capital
Transferências de capital
Subsectores das AP
Outras transferências
Outras despesas de capital
71,5
26,6
21,3
0,8
4,5
1,7
2,9
39,0
0,0
39,0
0,5
0,9
7,6
4,5
1,2
0,0
1,2
1,9
58,8
28,4
22,5
1,0
4,8
3,2
3,1
22,9
0,1
22,8
0,3
0,9
18,7
6,4
12,2
0,0
12,2
0,0
-17,8
6,8
5,6
25,0
6,7
88,2
6,9
-41,3
0,0
-41,5
-40,0
0,0
146,1
42,2
916,7
0,0
916,7
-100,0
95,2
27,5
23,8
0,3
3,4
9,8
21,0
27,1
0,1
26,9
1,7
8,1
3,2
0,3
2,8
0,0
2,8
0,0
86,3
28,6
24,5
0,4
3,7
6,0
22,6
28,4
0,1
28,3
0,6
0,1
13,8
7,9
5,9
0,1
5,8
0,0
-9,3
4,0
2,9
33,3
8,8
-38,8
7,6
4,8
0,0
5,2
-64,7
-98,8
331,3
2.533,3
110,7
0,0
107,1
0,0
166,7
54,1
45,1
1,1
7,9
11,5
23,9
66,1
0,1
65,9
2,1
9,0
10,8
4,9
4,1
0,0
4,0
1,9
145,1
57,0
47,0
1,4
8,6
9,2
25,7
51,4
0,3
51,1
0,9
1,0
32,5
14,3
18,1
0,2
18,0
0,0
-13,0
5,4
4,2
27,3
8,9
-20,0
7,5
-22,2
200,0
-22,5
-57,1
-88,9
200,9
191,8
341,5
0,0
350,0
-100,0
59,3
35,5
27,5
1,8
6,3
7,6
3,8
11,3
0,1
11,1
0,3
0,9
16,8
6,5
10,3
0,0
10,2
0,0
80,3
36,4
28,9
1,7
5,8
12,8
22,9
7,4
0,1
7,3
0,6
0,1
12,5
8,0
4,5
0,1
4,4
0,0
139,6
72,0
56,4
3,5
12,0
20,4
26,7
18,7
0,3
18,4
0,9
1,0
29,4
14,5
14,8
0,2
14,6
0,0
Despesa efetiva
79,1
77,5
-2,0
98,4
100,2
1,8
177,5
177,6
0,1
76,2
92,8
169,0
Saldo global
28,7
39,3
-15,6
-17,0
13,1
22,3
41,4
-8,7
32,7
Despesa primária
Saldo primário
Saldo corrente
Saldo de capital
Activos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
76,2
31,7
-28,2
56,9
3,1
74,4
42,4
-5,0
44,3
3,5
77,4
5,3
-64,9
49,3
1,0
77,5
5,6
-49,0
32,0
7,3
153,6
37,0
-93,1
106,2
4,1
151,9
48,0
-54,0
76,3
10,8
72,4
45,2
-4,7
46,1
3,5
69,9
14,2
-42,0
33,3
7,3
142,3
59,4
-46,7
79,4
10,8
0,0
-0,1
4,6
30,2
0,0
0,0
-0,7
37,1
0,0
-0,1
0,5
-16,1
-0,2
-0,2
19,3
3,3
0,0
-0,1
5,1
14,1
-0,2
-0,2
18,5
40,4
0,0
0,0
-0,7
37,1
-0,2
-0,2
19,3
3,3
-0,2
-0,2
18,5
40,4
Receita Efetiva
-2,4
0,1
-1,1
Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
13 - Administração Local
€ Milhões
Período: janeiro
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2014
2014
Receita corrente
2015
2015
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
VH implícita ao
OE (%)
6.216,8
462,7
419,5
6,6
-9,4
-8,3
3,7
Receita Fiscal
2.515,2
150,8
110,0
4,2
-27,0
-7,8
7,5
Impostos diretos
2.405,9
140,6
101,1
4,0
-28,1
-7,5
8,0
Imposto Municipal sobre Transmissões
505,1
76,2
52,3
11,4
-31,3
-4,6
9,5
1.430,0
31,1
23,1
1,4
-25,7
-1,5
10,1
Imposto Único de Circulação
243,5
24,3
21,2
11,7
-12,8
-0,6
0,0
Derrama
218,1
2,4
4,3
2,0
78,1
0,4
-9,0
9,2
6,6
0,2
0,9
-97,4
-1,2
590,5
Impostos indiretos
109,3
10,2
8,9
6,8
-12,7
-0,2
0,0
Taxas, Multas e Outras Penalidades
186,2
13,4
12,2
6,7
-8,4
-0,2
-0,3
Imposto Municipal sobre Imóveis
Outros
Rendimentos da Propriedade
268,1
27,7
21,4
8,5
-22,5
-1,2
0,0
Transferências Correntes
2.419,5
208,3
218,9
8,6
5,1
2,0
1,8
Lei das Finanças Locais
1.994,5
159,6
172,0
8,6
7,8
2,4
5,5
Fundo de Equilíbrio Financeiro
1.519,4
124,4
127,3
8,4
2,3
0,6
1,7
Fundo Social Municipal
136,4
11,6
14,0
10,0
21,2
0,5
16,3
Participação IRS
338,7
23,6
30,6
9,2
29,8
1,3
18,4
0,0
Outros subsectores das AP
371,7
44,3
41,6
11,1
-6,1
-0,5
União Europeia
20,6
1,8
1,6
6,3
-10,8
0,0
0,0
Outras transferências
32,6
2,6
3,8
2,5
45,3
0,2
-61,5
755,8
56,7
51,4
7,5
-9,2
-1,0
0,0
8,7
0,6
0,4
4,0
-36,0
0,0
0,0
63,3
5,4
5,0
7,9
-7,0
-0,1
0,0
706,9
60,5
45,3
6,2
-25,2
-2,9
7,1
80,8
2,2
2,0
3,2
-6,6
0,0
0,0
Transferências de Capital
596,4
56,3
42,3
6,6
-24,9
-2,7
8,2
Lei das Finanças Locais
187,2
15,1
16,8
9,1
11,2
0,3
0,0
187,2
15,1
16,8
9,1
11,2
0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
-
0,0
45,3
7,9
5,5
20,1
-30,9
-0,5
Venda de bens e serviços correntes
Reposições não abatidas nos pagamentos
Outras receitas correntes
Receita de capital
Venda de Bens de Investimento
Fundo de Equilíbrio Financeiro
Fundo de Coesão Municipal
Outros subsectores das AP
União Europeia
0,0 0,0
346,2
32,2
19,0
5,1
-40,9
-2,5
18,5
Outras transferências
17,7
1,1
1,0
1,8
-11,8
0,0
-15,2
Outras receitas de capital
29,7
2,0
0,9
4,3
-52,9
-0,2
0,0
Receita Efetiva
6.923,7
523,2
464,7
6,5
-11,2
-11,2
4,1
Despesa Corrente
5.136,7
339,7
314,3
6,7
-7,5
-6,1
0,6
2.248,1
164,4
162,8
7,4
-1,0
-0,4
4,8
1.666,7
126,9
126,4
7,6
-0,4
-0,1
6,7
78,6
6,4
4,8
6,8
-24,3
-0,4
-0,7
502,7
31,1
31,6
6,8
1,4
0,1
-0,9
-1,3
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
2.037,8
128,6
109,4
6,5
-14,9
-4,6
Juros e outros encargos
128,9
6,2
6,1
3,9
-1,0
0,0
-1,7
Transferências correntes
523,2
24,9
24,8
6,2
-0,7
0,0
-10,1
Subsectores das AP
245,2
10,0
9,1
3,2
-9,4
-0,2
13,1
Outras transferências
278,0
14,9
15,7
13,6
5,2
0,2
-40,3
101,3
9,0
5,4
3,3
-39,8
-0,9
-0,5
97,4
6,6
5,8
6,1
-13,1
-0,2
0,0
1.394,2
80,5
57,1
3,6
-29,0
-5,6
-1,1
1.139,2
68,8
48,1
3,5
-30,1
-4,9
-0,6
Transferências de capital
221,0
10,7
8,3
4,6
-22,5
-0,6
-4,7
Subsectores das AP
104,4
5,3
4,6
5,3
-12,6
-0,2
-4,7
Outras transferências
116,6
5,4
3,6
4,0
-32,2
-0,4
-4,7
Outras despesas de capital
33,9
1,0
0,8
2,4
-23,6
-0,1
0,0
6.530,9
420,2
371,4
5,9
-11,6
-11,6
0,2
392,8
103,0
93,3
6.401,9
414,0
365,3
5,4
-11,8
-11,6
0,2
Saldo primário
521,7
109,2
99,5
Saldo corrente
1.080,1
123,0
105,2
Saldo de capital
-687,3
-20,0
-11,9
8,2
1,2
1,1
-0,1
0,0
0,0
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesa de Capital
Aquisição de bens de capital
Despesa efetiva
Saldo global
Despesa primária
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
-0,7
0,0
0,0
-284,2
4,7
3,2
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
345,5
0,5
8,3
Taxa de comparticip. financiam. comunitário
30,4%
46,8%
39,5%
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Notas:
Universo completo: 308 Municípios; A VH implícita ao OE15 é calculada com base na estimativa de 2014.
2014
Os dados de 2014 correspondem a dezembro. Dezembro: 265 Mun.; Em falta:
Albufeira, Aljustrel, Alvito, Armamar, Baião, Barcelos, Barreiro, Cadaval, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Constância, Crato, Elvas, Espinho, Estarreja, Faro, Gavião, Lousã, Macedo de
Cavaleiros, Marinha Grande, Melgaço, Mira, Mirandela, Moura, Palmela, Penafiel, Peso da Régua, Santa Cruz, Santa Cruz da Graciosa, Sardoal, Seixal, Serpa, Sesimbra, Tabuaço, Tondela,
Valença, Valongo, Viana do Castelo, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Paiva, Vila Verde
2015
Janeiro: 270 Mun.; Em falta:
Albufeira, Alenquer, Aljustrel, Amadora, Armamar, Barreiro, Bombarral, Constância, Corvo, Crato, Estarreja, Faro, Ferreira do Zêzere, Gavião, Horta, Lagos, Lisboa, Macedo de Cavaleiros,
Melgaço, Mira, Monforte, Oeiras, Oliveira do Bairro, Pampilhosa da Serra, Penafiel, Penamacor, Peso da régua, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Sardoal, Sertã, Tomar, Valença, Vila
do Porto, Vila Flor, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António
Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro
€ Milhões
2015
Execução
Acumulada
Execução Mensal
Orçamento
nov-14
dez-14
jan-15
Grau de
Execução (%)
2015
10,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.740,3
1.352,5
853,6
0,6
0,6
0,0
157,5
752,8
6,6
0,0
0,0
0,0
1.565,6
561,9
776,0
0,0
0,0
0,0
Administração pública regional da Madeira
324,1
13,8
39,4
0,0
0,0
0,0
Administração local do continente
279,0
24,1
2,6
0,6
0,6
0,2
Empréstimo quadro - BEI
381,3
0,0
29,0
0,0
0,0
0,0
Administração local das regiões autónomas
7,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Famílias
5,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
2.884,8
0,0
139,9
0,0
750,3
0,0
55,5
0,0
55,5
0,0
Fundo de Recuperação de Empresas
0,6
0,0
0,0
0,3
0,3
50,7
Empresas públicas não financeiras
1,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Instituição Financeira de Desenvolvimento
0,0
100,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Instituições de Crédito
5,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Fundo de apoio municipal (FAM)
46,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Empresas públicas reclassificadas
2.831,1
3,0
39,9
0,0
750,3
1,2
55,2
0,0
55,2
0,0
1,9
Execução de garantias
53,4
4,1
41,6
0,0
0,0
0,0
Participações em organizações internacionais
33,3
1,3
0,1
3,6
3,6
10,8
5.724,8
1.497,8
1.646,7
59,7
59,7
1,0
Empréstimos a curto prazo
Empréstimos a médio e longo prazo
Entidades públicas
Entidades públicas reclassificadas
Países terceiros
Dotações de capital
Expropriações
Total dos ativos financeiros
1,9
0,0
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro
Orçamento
2015
Execução Acumulada
2014
2015
Grau de
Execução (%)
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
Receita corrente
Receita fiscal
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições de Segurança Social
Outras receitas correntes
Receita de capital
8.599,1
205,0
0,0
205,0
0,0
8.394,1
0,0
685,4
0,0
0,0
0,0
0,0
685,4
0,0
683,3
0,0
0,0
0,0
0,0
683,3
0,0
7,9
0,0
0,0
8,1
-
-0,3
-0,3
-
Receita efectiva
8.599,1
685,4
683,3
7,9
-0,3
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Produtos vendidos em farmácias
Meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Parcerias público-privadas (PPP)
Aquisição de bens (compras inventários)
Outras aquisições de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Outras despesas correntes
Despesa de capital
Investimentos
Transferências de capital
Outras despesas de capital
8.549,3
3.485,9
4.968,7
1.184,4
1.236,9
416,9
1.502,9
627,6
3,0
32,8
58,9
80,0
-
665,0
299,4
190,2
56,0
53,2
362,5
107,8
89,1
28,8
104,2
32,6
0,3
0,8
2,0
1,5
1,2
0,3
-
658,5
299,0
199,8
44,3
54,9
356,3
103,3
91,0
28,9
101,6
31,5
0,1
1,2
1,9
1,8
1,5
0,3
-
7,7
8,6
7,2
8,7
7,4
6,9
6,8
5,0
3,3
3,7
3,2
2,3
-
-1,0
-0,1
5,0
-20,9
3,2
-1,7
-4,2
2,1
0,3
-2,5
-3,4
-66,7
50,0
-5,0
20,0
25,0
0,0
-
Despesa efectiva
8.629,3
666,5
660,3
7,7
-0,9
-30,2
18,9
23,0
Saldo global
-0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
-0,3
0,0
VH implícita
ao OE (%)
1,6
156,3
156,3
0,1
1,6
-1,0
-0,1
1,4
-1,8
0,3
-0,9
-0,7
0,3
0,0
-0,4
-0,2
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
-
-1,3
1,1
-2,6
-4,1
-2,3
0,9
-2,0
-3,9
-6,3
2,2
-24,3
5,3
-1,2
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período
€ Milhões
2014
Natureza da Dívida
jan
AC
Aquisição de Bens e Serviços
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
variação
mensal
jan*
182
245
238
256
260
260
266
254
249
279
292
180
196
16
23
28
27
25
29
28
35
46
28
29
45
11
10
-1
Transferências para AP
11
16
28
32
17
12
13
11
12
14
14
11
6
-5
117
103
100
89
91
88
75
68
84
68
87
44
60
16
Outras
42
55
52
67
76
97
85
74
62
75
72
30
66
36
375
448
446
469
474
485
474
453
434
465
510
277
337
61
Aquisição de Bens e Serviços
383
350
377
338
342
368
356
324
355
319
321
301
340
39
Aquisição Bens de Capital
187
195
193
194
194
193
191
188
184
182
182
76
77
1
13
12
9
8
7
6
5
5
4
4
4
3
194
191
Transferências para fora das AP
349
340
338
334
336
320
311
303
292
283
283
252
60
-192
Outras
584
541
502
514
487
394
372
369
352
365
391
349
345
-4
1.517
1.437
1.420
1.388
1.367
1.281
1.235
1.190
1.187
1.152
1.181
980
1.016
36
Aquisição de Bens e Serviços
932
945
959
932
878
784
777
754
758
746
728
637
662
24
Aquisição Bens de Capital
510
498
484
479
439
420
416
402
386
389
391
331
329
-2
50
52
55
53
48
48
46
48
45
45
43
27
34
7
109
116
119
119
99
99
96
90
87
85
81
67
82
14
28
Total da Administração Central
AR
mar
Aquisição Bens de Capital
Transferências para fora das AP
Transferências para AP
Total da Administração Regional
AL
fev
2015
Transferências para AP
Transferências para fora das AP
Outras
479
503
510
502
511
486
461
443
439
430
420
401
429
Total da Administração Local
2.080
2.113
2.127
2.085
1.976
1.836
1.796
1.737
1.715
1.694
1.663
1.463
1.535
72
Total das Administrações Públicas
3.971
3.998
3.992
3.942
3.817
3.602
3.505
3.380
3.337
3.311
3.353
2.720
2.888
168
Notas:
Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).
Revisão de dados:
Na AR, a compensação entre as transferências para as AP e para fora das AP tem subjacente o alargamento do perímetro, uma vez que as dívidas em causa dizem respeito às transferências para os hospitais, EPE.
AL: Dados revistos de jan-14 a dez-14.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período
€ Milhões
Subsector
Administrações Públicas**
2014
jan
fev
mar
abr
mai
jun
2015
jul
ago
set
out
nov
dez
variação
mensal
jan*
1.974
1.993
1.990
2.021
2.020
1.968
1.979
2.000
1.961
1.834
1.833
1.545
1.591
47
41
36
37
38
36
34
34
35
35
35
31
23
23
0
9
16
15
16
13
14
12
11
16
13
7
4
5
1
Hospitais EPE
670
693
689
731
773
799
817
850
820
816
804
557
617
60
Empresas Públicas Reclassificadas
111
113
124
127
130
136
139
151
153
138
141
3
2
-1
Administração Local
674
668
672
659
621
535
529
514
505
491
512
459
454
-5
Administração Regional**
509
509
493
491
486
478
474
466
459
366
366
516
508
-8
1
1
2
2
3
3
3
2
3
3
3
1
1
0
1
1
2
2
3
3
3
2
3
3
3
1
1
0
1.975
1.995
1.991
2.023
2.023
1.971
1.982
2.002
1.964
1.837
1.836
1.546
1.592
47
Admin. Central excl. Subs. Saúde
Subsector da Saúde
Outras Entidades
Empr. Públicas Não Reclassificadas
Total**
Notas:
(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo fato da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.
(**) A série de janeiro a novembro de 2014 não é consistente com os dados a partir de dezembro de 2014 devido à alteração de universo.
Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).
Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas
Subscritores
Número
Velhice e Outros
Motivos
Sobrevivência e
Outros
Invalidez
Total de
Pensionistas
Valor médio pago
por pensionista (€)
Número
2012
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
378.477
379.557
380.009
380.486
381.329
382.265
383.153
384.236
385.392
386.355
386.944
387.210
75.381
75.384
75.439
75.467
75.435
75.476
75.502
75.505
75.465
75.419
75.313
75.236
138.644
138.827
139.183
139.319
139.536
139.869
140.055
140.413
140.308
140.373
140.552
140.821
592.502
593.768
594.631
595.272
596.300
597.610
598.710
600.154
601.165
602.147
602.809
603.267
1.074,8
1.080,9
1.083,2
1.078,8
1.078,8
1.080,4
1.269,3
1.077,3
1.076,2
1.085,6
1.272,2
1.084,5
556.738
555.064
550.279
548.983
547.338
545.729
544.153
542.325
537.842
536.095
534.270
531.814
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
388.145
388.784
389.591
390.630
391.666
392.161
392.681
392.934
393.003
393.366
394.675
395.901
75.252
75.256
75.178
75.166
75.184
75.379
75.366
75.334
75.221
75.145
75.318
75.248
140.963
141.107
140.973
141.087
141.293
141.509
141.588
141.928
141.747
141.879
142.341
142.747
604.360
605.147
605.742
606.883
608.143
609.049
609.635
610.196
609.971
610.390
612.334
613.896
1.077,1
1.260,0
1.167,0
1.175,7
1.168,3
1.168,9
1.455,6
1.170,0
1.168,3
1.191,9
1.947,9
1.179,4
529.560
528.161
527.141
525.479
524.195
522.518
520.906
518.485
514.324
512.853
511.640
509.869
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
396.763
397.263
397.932
398.439
399.256
400.007
401.116
403.188
404.943
405.843
406.835
407.620
75.359
75.266
75.141
75.278
75.235
75.203
75.124
75.226
75.323
75.237
75.169
75.086
142.835
142.920
143.128
143.389
143.535
143.766
156.493
156.768
156.636
156.863
157.124
157.273
614.957
615.449
616.201
617.106
618.026
618.976
632.733
635.182
636.902
637.943
639.128
639.979
1.186,4
1.159,7
1.159,1
1.162,1
1.157,7
1.158,5
2.155,4
1.185,7
1.141,7
1.151,4
1.146,1
1.187,1
506.394
504.549
502.632
500.432
498.495
496.204
493.968
492.048
488.783
487.328
485.819
484.526
janeiro
408.667
75.024
157.314
641.005
1.164,4
482.823
2013
2014
2015
Subscritores
VH do número de pensionistas (%)
Velhice e Outros
Motivos
Sobrevivência e
Outros
Invalidez
Total de
Pensionistas
VHA Valor médio
pago por
pensionista (€)
VHA do Número
de subscritores
(%)
2012
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
3,3
3,3
3,2
3,0
2,9
2,8
2,7
2,8
2,9
3,0
2,8
2,5
0,1
0,2
0,2
0,4
0,4
0,6
0,6
0,6
0,6
0,5
-0,1
-0,2
1,1
1,2
1,4
1,4
1,5
1,6
1,6
1,7
1,7
1,8
1,6
1,6
2,3
2,4
2,4
2,3
2,2
2,2
2,2
2,3
2,3
2,4
2,2
1,9
1,9
1,6
1,7
0,2
0,6
1,1
-39,1
0,6
-0,2
0,2
-38,8
-0,2
-4,6
-4,5
-5,0
-4,9
-4,9
-4,8
-4,8
-4,8
-4,9
-4,9
-4,9
-4,9
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
2,6
2,4
2,5
2,7
2,7
2,6
2,5
2,3
2,0
1,8
2,0
2,2
-0,2
-0,2
-0,3
-0,4
-0,3
-0,1
-0,2
-0,2
-0,3
-0,4
0,0
0,0
1,7
1,6
1,3
1,3
1,3
1,2
1,1
1,1
1,0
1,1
1,3
1,4
2,0
1,9
1,9
2,0
2,0
1,9
1,8
1,7
1,5
1,4
1,6
1,8
0,2
16,6
7,7
9,0
8,3
8,2
14,7
8,6
8,6
9,8
53,1
8,8
-4,9
-4,8
-4,2
-4,3
-4,2
-4,3
-4,3
-4,4
-4,4
-4,3
-4,2
-4,1
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
2,2
2,2
2,1
2,0
1,9
2,0
2,1
2,6
3,0
3,2
3,1
3,0
0,1
0,0
0,0
0,1
0,1
-0,2
-0,3
-0,1
0,1
0,1
-0,2
-0,2
1,3
1,3
1,5
1,6
1,6
1,6
10,5
10,5
10,5
10,6
10,4
10,2
1,8
1,7
1,7
1,7
1,6
1,6
3,8
4,1
4,4
4,5
4,4
4,2
10,1
-8,0
-0,7
-1,2
-0,9
-0,9
48,1
1,3
-2,3
-3,4
-41,2
0,7
-4,4
-4,5
-4,6
-4,8
-4,9
-5,0
-5,2
-5,1
-5,0
-5,0
-5,0
-5,0
janeiro
3,0
-0,4
10,1
4,2
-1,9
-4,7
2013
2014
2015
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Número
Despesa com pensões (€)
Novos
Novos
Velhice e Outros
Motivos
Sobrevivência e
Outros
Invalidez
Total de
Pensionistas
Abonos abatidos de
Aposentação
Velhice e
/Reforma
Outros Motivos
Invalidez
Sobrevivência e
Outros
Pensão média
Pensão média
nova
nova
Abonos abatidos
de Aposentação Aposentação/Ref Sobrevivência e
orma (€)
Outras (€)
/Reforma
Total
2012
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
1.471
1.939
1.335
1.515
1.724
1.732
1.581
1.669
1.866
1.561
1.234
983
170
209
244
271
157
222
182
158
170
188
61
92
513
781
917
913
787
872
617
772
644
580
671
718
2.154
2.929
2.496
2.699
2.668
2.826
2.380
2.599
2.680
2.329
1.966
1.793
912
1.065
1.072
1.281
1.070
977
849
741
920
832
812
886
2.253.347,4
2.945.192,9
1.800.757,8
1.784.019,2
1.822.949,9
1.733.424,7
1.800.225,2
1.727.876,0
2.272.099,3
2.178.361,1
1.909.576,9
1.287.264,2
179.900,6
229.212,2
270.853,7
320.223,3
168.669,1
266.897,4
184.002,3
185.126,0
175.025,2
234.236,1
72.721,8
95.656,2
249.524,4
361.995,2
458.403,6
410.277,0
376.886,5
419.051,9
274.219,5
352.719,3
302.947,6
288.827,5
305.056,7
338.357,3
2.682.772,4
3.536.400,2
2.530.015,1
2.514.519,5
2.368.505,5
2.419.373,9
2.258.447,0
2.265.721,3
2.750.072,1
2.701.424,7
2.287.355,4
1.721.277,7
916.372,7
1.127.751,5
1.000.274,4
1.232.238,2
1.044.103,3
942.522,9
858.439,1
778.258,2
888.055,3
809.217,1
848.710,8
931.999,8
1.482,8
1.477,8
1.312,0
1.178,2
1.058,8
1.023,7
1.125,5
1.047,1
1.201,9
1.379,4
1.530,7
1.286,4
486,4
463,5
499,9
449,4
478,9
480,6
444,4
456,9
470,4
498,0
454,6
471,2
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
1.613
1.506
1.681
1.900
1.861
1.365
1.213
982
917
1.029
2.024
1.935
179
218
142
177
216
384
164
127
109
99
357
132
623
731
660
671
735
741
517
804
593
677
927
881
2.415
2.455
2.483
2.748
2.812
2.490
1.894
1.913
1.619
1.805
3.308
2.948
841
1.081
1.094
1.050
1.023
1.059
870
888
1.070
841
899
911
2.400.812,1
1.862.688,9
1.953.254,1
2.059.097,8
1.969.417,5
1.662.954,3
1.340.995,4
1.183.488,2
1.135.377,4
1.586.106,1
3.234.310,3
3.354.755,0
227.341,9
244.141,0
165.596,9
198.424,5
246.357,1
419.758,0
188.130,6
160.049,9
139.130,3
125.250,5
451.766,2
152.507,6
301.045,0
345.412,0
320.609,0
356.233,7
355.275,9
355.587,6
252.965,3
403.157,1
308.089,8
298.338,2
474.381,7
438.256,9
2.929.199,0
2.452.241,8
2.439.459,9
2.613.756,0
2.571.050,4
2.438.299,9
1.782.091,2
1.746.695,1
1.582.597,5
2.009.694,8
4.160.458,1
3.945.519,5
866.112,1
1.114.050,9
1.038.005,6
1.024.683,2
1.030.219,4
1.067.108,7
901.571,9
896.681,3
1.129.850,4
890.517,1
973.584,3
919.486,9
1.466,6
1.222,1
1.162,3
1.086,9
1.066,8
1.190,8
1.110,5
1.211,5
1.242,2
1.517,2
1.548,1
1.696,8
483,2
472,5
485,8
530,9
483,4
479,9
489,3
501,4
519,5
440,7
511,7
497,5
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
1.562
1.528
1.569
1.334
1.569
1.552
1.796
2.800
2.469
1.613
1.796
1.523
298
162
77
341
126
186
87
285
270
100
142
115
580
750
813
818
646
759
13.138
796
566
849
834
677
2.440
2.440
2.459
2.493
2.341
2.497
15.021
3.381
3.305
2.562
2.772
2.315
887
1.283
1.102
1.031
921
1.019
853
911
887
899
1.014
936
2.144.170,3
1.757.313,1
1.989.226,2
1.739.113,5
1.984.561,3
1.832.568,8
1.927.040,2
1.784.574,8
1.750.249,2
1.797.338,7
2.281.320,9
1.839.898,4
342.562,8
215.036,0
95.593,1
381.846,3
142.609,8
213.884,5
86.949,4
279.773,2
269.596,7
107.549,7
136.727,8
100.441,6
264.495,7
377.259,2
424.644,2
407.992,4
314.798,2
378.716,8
2.496.857,4
415.378,7
279.032,7
415.703,8
409.322,9
334.836,9
2.751.228,8
2.349.608,3
2.509.463,5
2.528.952,2
2.441.969,4
2.425.170,0
4.510.847,1
2.479.726,7
2.298.878,6
2.320.592,3
2.827.371,5
2.275.176,9
938.329,3
1.295.736,6
1.117.527,7
1.083.317,7
990.536,0
1.050.314,4
877.658,5
971.128,1
910.999,2
936.966,9
1.047.371,5
1.000.387,7
1.337,0
1.167,1
1.266,6
1.266,2
1.255,0
1.177,5
1.069,6
669,2
737,4
1.112,0
1.247,7
1.184,6
456,0
503,0
522,3
498,8
487,3
499,0
190,0
521,8
493,0
489,0
490,8
494,6
janeiro
1.770
136
606
2.512
921
2.407.139,8
109.758,6
299.494,1
2.816.392,5
975.542,1
1.320,5
494,2
2013
2014
2015
VH do número de pensionistas (%)
Novos
Velhice e Outros
Motivos
Invalidez
Sobrevivência e
Outros
VHA da Despesa com pensões (€)
Novos
Total de
Pensionistas
Abonos abatidos de
Aposentação
Velhice e
/Reforma
Outros Motivos
Invalidez
Sobrevivência e
Outros
VHA Pensão
VHA Pensão
média nova
média nova
Abonos abatidos
de Aposentação Aposentação/Ref Sobrevivência e
orma (€)
Outras (€)
/Reforma
Total
2013
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
9,7
-22,3
25,9
25,4
7,9
-21,2
-23,3
-41,2
-50,9
-34,1
64,0
96,8
5,3
4,3
-41,8
-34,7
37,6
73,0
-9,9
-19,6
-35,9
-47,3
485,2
43,5
21,4
-6,4
-28,0
-26,5
-6,6
-15,0
-16,2
4,1
-7,9
16,7
38,2
22,7
12,1
-16,2
-0,5
1,8
5,4
-11,9
-20,4
-26,4
-39,6
-22,5
68,3
64,4
-7,8
1,5
2,1
-18,0
-4,4
8,4
2,5
19,8
16,3
1,1
10,7
2,8
6,5
-36,8
8,5
15,4
8,0
-4,1
-25,5
-31,5
-50,0
-27,2
69,4
160,6
26,4
6,5
-38,9
-38,0
46,1
57,3
2,2
-13,5
-20,5
-46,5
521,2
59,4
20,6
-4,6
-30,1
-13,2
-5,7
-15,1
-7,8
14,3
1,7
3,3
55,5
29,5
9,2
-30,7
-3,6
3,9
8,6
0,8
-21,1
-22,9
-42,5
-25,6
81,9
129,2
-5,5
-1,2
3,8
-16,8
-1,3
13,2
5,0
15,2
27,2
10,0
14,7
-1,3
-1,1
-17,3
-11,4
-7,7
0,8
16,3
-1,3
15,7
3,4
10,0
1,1
31,9
-0,7
1,9
-2,8
18,1
0,9
-0,1
10,1
9,7
10,4
-11,5
12,6
5,6
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
-3,2
1,5
-6,7
-29,8
-15,7
13,7
48,1
185,1
169,2
56,8
-11,3
-21,3
66,5
-25,7
-45,8
92,7
-41,7
-51,6
-47,0
124,4
147,7
1,0
-60,2
-12,9
-6,9
2,6
23,2
21,9
-12,1
2,4
2.441,2
-1,0
-4,6
25,4
-10,0
-23,2
1,0
-0,6
-1,0
-9,3
-16,7
0,3
693,1
102,9
104,1
41,9
-16,2
-21,5
5,5
18,7
0,7
-1,8
-10,0
-3,8
-2,0
2,6
-17,1
6,9
12,8
2,7
-10,7
-5,7
1,8
-15,5
0,8
10,2
43,7
50,8
54,2
13,3
-29,5
-45,2
50,7
-11,9
-42,3
92,4
-42,1
-49,0
-53,8
74,8
93,8
-14,1
-69,7
-34,1
-12,1
9,2
32,4
14,5
-11,4
6,5
887,0
3,0
-9,4
39,3
-13,7
-23,6
-6,1
-4,2
2,9
-3,2
-5,0
-0,5
153,1
42,0
45,3
15,5
-32,0
-42,3
8,3
16,3
7,7
5,7
-3,9
-1,6
-2,7
8,3
-19,4
5,2
7,6
8,8
-8,8
-4,5
9,0
16,5
17,6
-1,1
-3,7
-44,8
-40,6
-26,7
-19,4
-30,2
-5,6
6,5
7,5
-6,0
0,8
4,0
-61,2
4,1
-5,1
11,1
-4,1
-0,6
13,3
-54,4
4,5
3,0
3,8
12,3
-68,0
13,2
2,4
4,0
-1,2
8,4
2014
2015
janeiro
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Notas:
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo
do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
2014 - mensal e acumulado
jan
Receita corrente
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Transferências Correntes
€ Milhões
2015 - mensal e acumulado
Acumulado
jan
Acumulado
94,4
1.942,4
7,1
7,1
0,0
160,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
82,8
1.184,1
7,1
7,1
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
11,6
597,8
0,0
0,0
Outras receitas correntes
Receita de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Venda de bens de investimento
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências de Capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Receita efetiva
94,4
1.942,4
7,1
7,1
Despesa corrente
78,0
1.052,3
0,0
0,0
39,3
187,1
0,0
0,0
Aquisição de bens e serviços
0,0
0,0
0,0
0,0
Juros e outros encargos
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências Correntes
38,8
865,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras receitas de capital
Despesas com o pessoal
Administrações Públicas
Outras
38,8
865,2
0,0
0,0
Subsídios
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras despesas correntes
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Investimento
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa efetiva
78,0
1.052,3
0,0
0,0
Impacto no Saldo global
16,3
890,1
7,1
7,1
Outras despesas de capital
Por memória:
Saldo corrente
16,3
890,1
7,1
7,1
Saldo de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Saldo primário
16,3
890,1
7,1
7,1
Despesa primária
78,0
1.052,3
0,0
0,0
Fonte: Ministério das Finanças
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
2014 - mensal e acumulado
jan
Subtotal dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA)
2015 - mensal e acumulado
Acumulado
jan
77,7
1.073,8
44,8
44,8
18,4
123,0
0,0
0,0
Reforço da Transferência do OE para CGA
Receita
Contribuições para a CGA
Receita
Contribuição extraordinária de solidariedade
Receita
30,2
462,8
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('contribuições' em 2014)
Receita
38,8
508,8
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('transferência' em 2015)
Receita
Rescisões por mútuo acordo
Despesa
Subtotal dos Serviços Integrados (SI)
Acumulado
0,0
0,0
0,0
4,2
4,2
40,6
40,6
0,0
9,7
20,8
-152,3
-1.216,4
0,0
11,6
160,5
202,4
330,2
0,0
0,0
0,0
65,1
0,0
0,0
0,0
Contribuição sobre o setor bancário
Dividendos Banco de Portugal
Juros CoCo bonds
Receita
Receita
Receita
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (Outras.R.C. em 2014)
Receita
Rescisões por mútuo acordo
Despesa
29,6
166,3
0,0
Alteração à Transferência do OE para CGA (OER)
Despesa
18,4
123,0
0,0
Transf. extraordinária do OE para Seg. Social
Despesa
115,9
1.329,1
0,0
Contribuição sobre o setor bancário (Transf.2014)
Despesa
287,2
0,0
Transferência relativa ao programa de assistência financeira à Grécia
Despesa
69,1
0,0
Subtotal da Segurança Social (SS)
90,9
1.032,7
-37,6
-37,6
115,9
1.329,1
0,0
0,0
Transf. extraordinária do OE para Seg. Social
Receita
Regime Excepcional de Regularização de Dívidas à Segurança Social
Receita
Contribuição extraordinária de solidariedade
Receita
13,8
212,4
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('pensões' em 2014)
Despesa
38,8
508,8
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('transferência' em 2015)
Despesa
0,0
0,0
0,0
3,0
3,0
0,0
40,6
40,6
Fonte: Ministério das Finanças
Nota: O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social
Aumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;
Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.
A alteração da transferência para a CGA em 2014 está escalonada mensalmente de forma duodécimal, para o reforço do 1.º OER
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015
19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
€ Milhões
2015 - mensal e acumulado
2014 - mensal e acumulado
jan
Receita corrente
Acumulado
jan
Acumulado
0,0
0,0
0,0
0,0
Impostos diretos
0,0
0,0
0,0
0,0
Impostos indiretos
0,0
0,0
0,0
0,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências Correntes
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras receitas correntes
Receita de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Venda de bens de investimento
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências de Capital
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Receita efetiva
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa corrente
6,6
312,3
1,4
1,4
Outras receitas de capital
Despesas com o pessoal
0,1
1,1
0,0
0,0
Aquisição de bens e serviços
5,8
60,7
1,0
1,0
Juros e outros encargos
0,3
223,9
0,0
0,0
Transferências Correntes
0,2
19,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
3,7
0,0
0,0
Outras
0,2
15,2
0,0
0,0
Subsídios
0,1
7,2
0,4
0,4
Outras despesas correntes
0,0
0,4
0,0
0,0
Despesa de capital
1,2
156,9
4,1
4,1
Investimento
1,2
131,4
2,7
2,7
Transferências de capital
0,0
24,3
1,4
1,4
Administrações Públicas
0,0
3,9
0,0
0,0
Outras
0,0
20,4
1,4
1,4
0,0
1,3
0,0
0,0
Despesa efetiva
7,8
469,2
5,4
5,4
Impacto no Saldo global
-7,8
-469,2
-5,4
-5,4
Por memória:
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Despesa primária
Fonte: Ministério das Finanças
-6,6
-1,2
-7,5
7,5
-312,3
-156,9
-245,3
245,3
-1,4
-4,1
-5,4
5,4
-1,4
-4,1
-5,4
5,4
Outras despesas de capital
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
2014 - mensal e acumulado
jan
Subtotal da Administração Local
Regularização dívidas - PAEL (a)
Regularização dívida comercial com empréstimo 1.100 M€
Acumulado
-7,8
jan
Acumulado
-119,8
-1,5
-1,5
Despesa
0,1
1,1
0,0
0,0
Despesa
5,8
56,9
0,5
0,5
Despesa
0,3
4,3
0,0
0,0
Despesa
0,2
7,5
0,0
0,0
Despesa
0,0
3,7
0,0
0,0
Despesa
0,1
4,1
0,0
0,0
Despesa
0,0
0,4
0,0
0,0
Despesa
1,2
33,1
0,9
0,9
Despesa
0,0
3,5
0,0
0,0
Despesa
0,0
3,9
0,0
0,0
Despesa
0,0
1,3
0,0
0,0
0,0
-407,5
-12,4
-12,4
Despesa
3,8
0,5
0,5
Despesa
65,8
8,4
8,4
Despesa
3,1
0,4
0,4
Despesa
0,0
Despesa
98,3
1,7
1,7
Despesa
16,9
1,4
1,4
Despesa
219,6
Despesa
0,0
Subtotal da Administração Regional
Regularização dívida comercial com empréstimo PAEF-RAM
2015 - mensal e acumulado
0,0
0,0
Total Receita (não consolidado)
0,0
0,0
0,0
0,0
Total Despesa (não consolidado)
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
7,8
527,3
13,9
13,9
Nota: O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Local e Regional.
Aumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) e têm efeito positivo no saldo.
Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.
(a) Valores revistos com base nos dados reportados via SIIAL (DGAL).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
janeiro de 2015