PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS/ARQUITETOS/AGRÔNOMOS DA PREFEITURA DE CARIACICA / ES Cariacica, além de não pagar nem a metade, exige que se trabalhe mais do que o piso salarial estipulado pela Lei Federal 4950-A/66: LEI 4950-A/66: R$ 4.068,00 (6 H/Dia). CARIACICA: R$ 1.808,00 (8 H/dia). HISTÓRICO DA MOBILIZAÇÃO EM CARIACICA Contato com Presidente Hélder Carnielli; Reunião do Presidente Hélder com os profissionais; Criação de uma comissão representativa dos profissionais; Elaboração de um “Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário; Defesa do tema na Tribuna Livre da Câmara de Cariacica; Confecção da “Minuta de um projeto de lei” com a ajuda dos departamentos jurídicos do CREA/ES e do SENGE. Reunião com Prefeito JUNINHO. Protocolo da defesa e da minuta; Estamos aguardando o prazo de 30 dias pedido pelo Prefeito Juninho para manifestação. ESTUDO DE IMPACTO - INCLUI AS 8 VAGAS EM ABERTO ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM O PAGAMENTO DO PISO DA CATEGORIA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS - 6 H/DIA (CARIACICA - ES) GASTO ANUAL COM SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA- 2013 20 FUNCIONÁRIOS (8 H/DIA) CUJA 01 FUNCIONÁRIO (6H/DIA) 01 FUNCIONÁRIO (6H/DIA) CUJA 01 FUNCIONÁRIO (6H/DIA) REMUNERAÇÃO MENSAL É CUJA REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL É CUJA REMUNERAÇÃO R$1808,00 E MUDA PARA (6H/DIA) E MENSAL É R$2095,47 E MUDA R$1552,20 E MUDA PARA R$ MENSAL É R$2821,47 E MUDA R$ 4068,00 PARA R$ 4068,00 4068,00 PARA R$ 4068,00 ATUAL QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS VALOR MENSAL + IPC NOVO 20 ATUAL NOVO ATUAL 1 NOVO 1 ATUAL NOVO 1 R$ 1.808,00 R$ 4.068,00 R$ 2.095,47 R$ 4.068,00 R$ 1.552,20 R$ 4.068,00 R$ 2.821,47 R$ 4.068,00 R$ 21.696,00 R$ 48.816,00 R$ 25.145,64 R$ 48.816,00 R$ 18.626,40 R$ 48.816,00 R$ 33.857,64 R$ 48.816,00 R$ 2.410,67 R$ 5.424,00 R$ 2.793,96 R$ 5.424,00 R$ 2.069,60 R$ 5.424,00 R$ 3.761,96 R$ 5.424,00 R$ 1.808,00 R$ 4.068,00 R$ 2.095,47 R$ 4.068,00 R$ 1.552,20 R$ 4.068,00 R$ 2.821,47 R$ 4.068,00 R$ 259,15 R$ 583,08 R$ 300,35 R$ 583,08 R$ 222,48 R$ 583,08 R$ 404,41 R$ 583,08 R$ 26.173,81 R$ 58.891,08 R$ 30.335,42 R$ 58.891,08 R$ 22.470,68 R$ 58.891,08 R$ 40.845,48 R$ 58.891,08 R$ 523.476,27 R$ 1.177.821,60 R$ 30.335,42 R$ 58.891,08 R$ 22.470,68 R$ 58.891,08 R$ 40.845,48 R$ 58.891,08 VALOR LÍQUIDO UNIT. ANUAL+ IPC FÉRIAS + IPC VALOR ANUAL 13º + IPC PIS/PASEP TOTAL UNITÁRIO TOTAL GERAL ANUAL AUMENTO ANUAL (IMPACTO) R$ 737.366,99 OBS: HÁ 3 ENGENHEIROS QUE JÁ RECEBEM ACIMA DO PISO DA CATEGORIA E POR ISSO NÃO FORAM CONSIDERADOS NESTE ESTUDO. A LEI FEDERAL 4950-A/66 DEFINE, NO ARTIGO 82: "AS REMUNERAÇÕES INICIAIS DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, QUALQUER QUE SEJA A FONTE PAGADORA, NÃO PODERÃO SER INFERIORES A SEIS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO DA RESPECTIVA REGIÃO, PARA UMA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS AVALIAÇÃO DO IMPACTO COM O PAGAMENTO DO SMP IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO – ano 2013 RECEITA ANUAL DO MUNICÍPIO R$ 444.314.000,00 GASTO COM PESSOAL (EM MILHÕES) R$ 212.963.000,00 % DA FOLHA SOBRE A RECEITA DO MUNIC. 48,00% AUMENTO ANUAL DA FOLHA, COM A MEDIDA, EM REAIS R$ 737.366,99 % DE AUMENTO DA FOLHA COM A MEDIDA % DA FOLHA SOBRE A RECEITA DO MUNIC. APÓS MEDIDA 0,35% 48,35% OBRIGADO A TODOS PELA ATENÇÃO