Universidade de Pernambuco – UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco– FCAP
Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável
Catarine Queiroz Soares Quintas
O SILÊNCIO DO DISCURSO DA SUSTENTABILIDADE:
promoção da saúde do professor surdo do Recife
RECIFE
2009
CATARINE QUEIROZ SOARES QUINTAS
O SILÊNCIO DO DISCURSO DA SUSTENTABILIDADE
promoção da saúde do professor surdo do Recife
Dissertação
apresentada
como
requisito parcial à obtenção do grau de
mestre em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável pela Faculdade de
Ciências da Administração da Universidade
de Pernambuco.
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Neves
Dantas.
RECIFE
2009
CATARINE QUEIROZ SOARES QUINTAS
O SILÊNCIO DO DISCURSO DA SUSTENTABILIDADE
promoção da saúde do professor surdo do Recife
Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de
mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável, pela Faculdade de
Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco.
Data da defesa: 14/12/2009.
Resultado: Aprovada
_________________________________________________
Prof. Dr. Carlos Henrique Ferraz (Examinador Externo)
Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE
__________________________________________________
Prof. Dr. Fernando de Aquino Fonseca Neto (Examinador Externo)
Banco Central do Brasil - BCB
__________________________________________________
Prof. Dr. Ivo Pedrosa (Examinador Interno)
Universidade de Pernambuco – UPE
ORIENTADOR
_______________________________________________
Prof. Dr. Sérgio Neves Dantas
Universidade de Pernambuco - UPE
A todos aqueles que constroem, de sua
forma, um mundo mais inclusivo e sustentável.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Lino Soares Quintas Neto e Marluce Queiroz Silva Soares Quintas,
pelo estímulo, incentivo e muito apoio dado ao longo da minha vida para que eu
pudesse estar concluindo mais esta etapa importante. A minha estrutura!
A minha irmã Carol. Você é para todas as horas!
Ao meu marido Eduardo Pacheco de Aquino Fonseca,
pelo amor dedicado, pela ajuda desde o projeto, pela compreensão e
incompreensão pelos tantos momentos de ausência e sugestões de livros e artigos e
tantas conversas elucidativas. Você é para a vida inteira!
Ao meu filho, Eduardo Pacheco de Aquino Fonseca Junior,
que por ser um bebê não conseguiu entender as minhas tantas ausências e tantas,
tantas brincadeiras negadas. Você é para sempre!
A Nice,
pelo amor e cuidado dedicado ao meu filho. Sem você, com certeza, seria muito
complicado.
Aos meus amigos, que de alguma forma contribuíram para realização desse
trabalho. Em especial, a Kylzia Azevedo, que me salvou tantas vezes na minha
formação em Libras, pelas conversas que tanto me ajudaram e pelos tantos livros
emprestados. Também à Ivanise Silva Santana, pelas filmagens e companhia em
algumas entrevistas efetuadas.
A Martha Silveira,
pelo apoio de sempre e crença traduzida na carta de recomendação.
A Célia Ximenes, funcionária do Mestrado,
por sempre me receber com palavras doces e aquele carinho que só quem conhece
sabe. Alguém muito especial que tornou as idas ao Mestrado mais amáveis!
Aos professores e pesquisadores do curso de Mestrado em Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável da Universidade de Pernambuco, em especial
ao Dr. Ivo Pedrosa, pelas preciosas contribuições dadas na qualificação do projeto
deste trabalho de dissertação. Também, pela compreensão ao longo do curso e por
seu comportamento ético e humano. O curso de Mestrado não poderia ter outro
coordenador!
A Dra Nádia Torreão,
pelas preciosas orientações iniciais que foram a sementinha desse trabalho.
A Sérgio Dantas,
meu orientador, que desde o primeiro momento, a primeira linha escrita foi
fundamental na conclusão desse trabalho. Sem você, não seria possível. Um
agradecimento mais que especial pela disponibilidade de sempre, pela presteza,
pela leitura atenta de cada página, pelas dicas tão preciosas que o fazem presente
em cada capítulo. Obrigada por me permitir conhecer com mais profundidade esse
universo mágico e envolvente da surdez. Tive muita sorte de tê-lo como orientador!
Aos sujeitos da minha pesquisa,
que contribuíram com muito de suas vidas para que o desenvolvimento desse
trabalho fosse possível.
“[...] Temos direito a reivindicar a igualdade sempre
que a diferença nos inferioriza e temos direito de
reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos
descaracteriza [...]”.
Boaventura de Souza Santos
RESUMO
QUINTAS, Catarine Queiroz Soares. O silêncio do discurso da sustentabilidade:
promoção da saúde do professor surdo do Recife – PE. 170 f. Dissertação
(Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável) – Faculdade de
Ciências da Administração de Pernambuco, Recife, 2009.
Essa dissertação sobre a promoção da saúde do professor surdo analisou as
contribuições desse recorte para o alcance do desenvolvimento sustentável. Foi
adotado, para essa pesquisa, o método qualitativo, com a utilização de questionários
estruturados, não direcionados, e entrevistas semiestruturadas a fim de investigar
questões que entrecruzam trabalho e saúde, como também, a participação dos
surdos nos debates sobre inclusão social e desenvolvimento sustentável. Também
foram analisados documentos relevantes dessa temática, como as Agendas 21 e os
documentos resultantes das Conferências Internacionais de Promoção da Saúde.
Observou-se o surgimento de um movimento social, promovido pelos surdos, a fim
de legitimar a sua cultura e o seu reconhecimento como grupo social. Isso reverbera
na sustentabilidade através da promoção de valores inclusivos a partir da
ressignificação das relações interpessoais com as pessoas surdas. Esse nãoreconhecimento implica não pensar, entre outras coisas, políticas públicas
adequadas a essa população, acarretando consequências significativas tanto na
participação social dos surdos quanto na construção de uma sociedade sustentável.
Verificou-se que o grande desafio é a quebra de paradigmas, a revaloração de
crenças e comportamentos, uma vez que as representações sociais acerca da
surdez necessitam ser repensadas para se vislumbrar o desenvolvimento
sustentável.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Pessoas com deficiência. Promoção
da Saúde. Surdez. Sustentabilidade.
ABSTRACT
QUINTAS, Catarine Queiroz Soares. O silêncio do discurso da sustentabilidade:
promoção da saúde do professor surdo do Recife – PE. 170 f. Dissertação
(Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável) – Faculdade de
Ciências da Administração de Pernambuco, Recife, 2009.
This dissertation about health promotion of deaf teacher analyzed the contributions
that cut to the achievement of sustainable development. Was adopted, for this
research, qualitative methods with the use of structured questionnaires, untargeted,
and semistructured interviews to investigate issues that intersect work and health,
but also the participation of deaf people in debates about social inclusion and
sustainable development. Were also analyzed relevant documents of this theme,
such Agendas 21 and the outcome documents of the International Conferences on
Health Promotion. Was observed the emergence of a social movement, promoted by
the deaf in order to legitimize its culture and its reconnaissance as a group social. It
reverberates in sustainability by promoting inclusive values from the redefinition of
interpersonal relationships with deaf people. This non-reconnaissance would not
think, among other things, appropriate public policies for this population, causing
significant consequences both in social participation of deaf and in building a
sustainable society. It was found that the big challenge is to break paradigms, the
reevaluation of beliefs and behaviors, since social representations of deafness need
to be rethought to envision sustainable development.
Keywords: Sustainable Development. People with disabilities. Health Promotion
Deafness. Sustainability.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 10
1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ............................................................... 16
1.1 Histórico do Conceito ......................................................................................... 16
1.2 O Desenvolvimento de que trata a Sustentabilidade ......................................... 21
1.3 Liberdade para o Desenvolvimento .................................................................... 29
1.4 E o que é o Local nessa discussão do Desenvolvimento Sustentável? .............31
1.5 Valores para o Desenvolvimento Sustentável: a dimensão invisível ................. 35
1.6 O Lugar do Surdo no Desenvolvimento Sustentável ......................................... 41
1.6.1 O Surdo na Agenda 21 Global ........................................................................ 42
1.6.2 O Surdo na Agenda 21 Brasileira ....................................................................47
1.6.3 O Surdo na Agenda 21 PE ...............................................................................48
2 DOENÇA X SAÚDE ...............................................................................................49
2.1 Doença ................................................................................................................49
2.2 Saúde ..................................................................................................................52
2.2.1 Promoção da Saúde: Contribuições das Conferências Internacionais ............59
3 SURDEZ .................................................................................................................78
3.1 Deficiência Auditiva X Surdez .............................................................................78
3.2 O Surdo tem diferença, não deficiência ..............................................................87
3.3 Língua Brasileira de Sinais .................................................................................97
3.4 Breve apresentação sobre a trajetória de Lutas e Movimentos Surdos ............101
3.5 Inclusão Social ..................................................................................................109
4 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO PROFESSOR SURDO NA PERSPECTIVA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ................................................................ 113
4.1 Trabalho e saúde dos surdos na perspectiva da sustentabilidade: questões em
questão ................................................................................................................... 113
4.2 Saúde dos Surdos: uma questão de política pública? ..................................... 123
4.3 Promoção da Saúde do Professor Surdo e Desenvolvimento Sustentável:
Aproximações e Impasses ..................................................................................... 143
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 147
REFERÊNCIAS .......................................................................................................151
APÊNDICES ............................................................................................................161
QUESTIONÁRIO APLICADO NAS ENTREVISTAS ...............................................162
ROTEIRO PARA ENTREVISTAS ...........................................................................164
ANEXOS .................................................................................................................166
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ...................................167
INTRODUÇÃO
Essa pesquisa sobre as considerações acerca da promoção da saúde do
professor surdo no discurso da sustentabilidade observa as contribuições desse
recorte para o alcance do desenvolvimento sustentável, na medida em que vai
suscitando reflexões sobre a prática de políticas da promoção da saúde.
Para que uma política pública de promoção da saúde tenha êxito, a
informação se faz mais que necessária, bem como a harmonia de ações
intersetoriais das esferas municipais, estaduais e federais. Essa descentralização
faz parte do conjunto de diretrizes aprovadas de acordo com o viés da promoção da
saúde, também a corresponsabilidade da sociedade nesse processo de construção
de cidades saudáveis.
Esta questão se torna relevante porque a saúde e desenvolvimento
sustentável são objetos recorrentes nas agendas internacionais das mais diversas
áreas, perpassando discursos como os de Educação, Meio Ambiente, Justiça etc.
Urge a necessidade de um novo pacto que integre todos os atores sociais e os mais
variados setores e ministérios. A promoção da saúde e desenvolvimento sustentável
são temas que pouco a pouco vão se integrando e tornando-se frequentes nas
discussões de programas de políticas públicas do governo e outras instituições. Mas
a surdez parece não ser um debate tão presente.
Acredita-se que a relevância social de se pesquisar sobre esse tema reside
na ressignificação das relações interpessoais com as pessoas surdas, promovendo
valores inclusivos, como respeito à diferença, ética, autonomia, a partir da política de
promoção da saúde para fins do desenvolvimento sustentável.
As três temáticas trabalhadas nessa pesquisa – saúde, surdez e
sustentabilidade – são temas que não cabem nos conceitos que as definem, sendo
incapazes de revelar todas as nuances que abordam. São temas que facilmente
apontam para o que se referem, mas, dificilmente, revelam o que representam e as
questões que envolvem.
Não se deseja vivenciar a difícil e polêmica experiência de apresentar um
caminho para se construir uma sociedade mais inclusiva e sustentável, nem
tampouco de responder a todos os questionamentos que o texto incita, visto que são
três temáticas em plena construção.
Iniciar discussões, na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, sobre a
surdez, é permitir-se ampliar o olhar para vários caminhos, despir-se de conceitos e
ideias já ensaiadas e entregar-se a questões puramente humanas, vivas. É permitir
se envolver com cada temática e capítulo apresentado, deixando de ser o que se é,
para estar no mundo de outro modo.
Partindo-se dessa premissa, o corpo dessa dissertação ficou estruturada em
4 capítulos, onde os 3 primeiros se propõem a fazer uma revisão de conceitos-chave
e o último, uma interface entre eles. Discorrer sobre estes conceitos vai ser
pertinente e necessário para o esclarecimento de suas concepções, do recorte que
lhes são dados nesse trabalho, da contextualização da surdez nessa retórica e para
apontar um dos caminhos que podem contribuir no processo desse tipo de
desenvolvimento.
Dessa forma, o capítulo 1, intitulado de Desenvolvimento Sustentável,
aborda as questões atreladas a esse conceito, visando esclarecer sua terminologia,
apresentando o seu histórico, o tipo de desenvolvimento a que se refere,
esclarecendo o que significa o termo “local” que, muitas vezes, é adicionado a essa
concepção de desenvolvimento. Também, reflete sobre os valores inclusivos que
são promovidos juntamente com esse processo e, por fim, aborda as presenças e
ausências das questões referentes à surdez nos documentos mais significativos
dessa discussão.
O capítulo 2 apresenta, pontualmente, os conceitos de saúde e doença,
detalhando as principais contribuições das Conferências Internacionais de Promoção
da Saúde. Considera-se relevante retomar a corriqueira discussão saúde-doença
para se averiguar a evolução do conceito de saúde, tal qual está sendo pensando
atualmente. Dessa forma, nesse capítulo, apresenta-se o avanço dos movimentos
de Promoção da Saúde e são apontadas suas principais conquistas, entre elas, a
fertilização de um terreno para se pensar as Cidades Saudáveis.
O capítulo 3 destaca a diferença entre deficiência auditiva e surdez, a partir
das questões defendidas pelos Estudos Surdos. A diferença na percepção da surdez
fica evidente quando os discursos se entrecruzam. Debate, sob essa óptica, a
surdez como diferença e não deficiência, apresentando, pontualmente, a identidade
surda e a Língua de Sinais Brasileira. Nesse capítulo, também, será apresentada
uma breve trajetória de lutas e movimentos surdos, evidenciando o debate entre
integração e inclusão social. É interessante ressaltar que o referencial que orientou o
olhar durante a pesquisa foi o dos Estudos Surdos.
No quarto capítulo, são discutidas questões relacionadas à saúde e ao
trabalho do professor surdo, fazendo-se uma interface entre as três temáticas,
procurando avaliar as contribuições desse debate para uma sociedade sustentável.
O estudo, como foi supracitado, iniciou-se com o levantamento teórico sobre
desenvolvimento
sustentável,
promoção
da
saúde
e
surdez,
procurando
compreender melhor as questões a serem analisadas e como elas se relacionam.
O lócus da pesquisa foi uma escola estadual do Recife, a Cônego Rochael
de Medeiros, localizado em Santo Amaro, onde fica situado o Centro de Apoio ao
Surdo (CAS), onde foram abordados os sujeitos dessa pesquisa. Essa escola foi
escolhida como campo empírico por ser o local de trabalho de vários instrutores
surdos e em decorrência da facilidade de acesso da pesquisadora às dependências
do mesmo. Os sujeitos foram 8 instrutores surdos de ambos os sexos, com idade
entre 21 e 35 anos. A aproximação com os instrutores se deu informalmente,
valendo-se da relação aluna-professor estabelecida antes da pesquisa.
Para fins dessa pesquisa foram aplicados questionários estruturados, não
direcionados, com possibilidade de incluir alguma informação complementar,
procurando abordar os dados socioeconômicos dos professores surdos, bem como
questões relativas ao ambiente laboral e que entrecruzam trabalho e saúde.
Também foram realizadas entrevistas semi estruturadas, considerando que
investigar a problemática da saúde com questões fechadas e diretas comprometeria
a compreensão da componente em questão, a qual é influenciada por situações
pessoais e vivências idiossincráticas. Estas entrevistas versaram sobre modos de
vida e condições de trabalho: lazer, relacionamentos pessoais, saúde, insalubridade,
condições ambientais e psicológicas laborativas. Também porque, desta forma, seria
mais enriquecedor coletar dados sobre o grau de envolvimento e participação dos
surdos nos debates mais relevantes da atualidade, como por exemplo, sobre o
desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Objetivou-se, com a análise desses dados mais a observação participativa,
avaliar o discurso desses instrutores em relação às suas representações acerca do
ambiente e condições laborativas, as principais doenças acometidas pelo trabalho,
se eles são educados para sua saúde, se eles mantém, ou não, hábitos saudáveis,
se o entorno contribui, pontos negligenciados considerados como necessários e que
a legislação não contempla; o que a legislação contempla quanto à promoção da
saúde, o que é possível ser vivenciado na prática, seus conhecimentos acerca do
acesso aos serviços de saúde e das políticas públicas destinadas à promoção da
saúde do professor surdo do município do Recife. Os depoimentos, a partir dessa
coleta, que serão postos no corpo do trabalho seguirão com nomes fictícios, cada
entrevistado identificado por um nome de uma flor, sem fazer relação ao gênero a
que pertencem, a fim de preservar o seu anonimato. Vale uma ressalva de que a
coleta de dados foi realizada pela pesquisadora, em Libras, e os depoimentos foram
traduzidos para o português, a fim de manter uma unidade relativa à língua em que
está escrito o trabalho. Nos casos em que foram permitidas imagens, foi solicitada a
presença de uma terceira pessoa para documentar a entrevista através de filmagens
e fotografias. Presença autorizada pelos sujeitos da pesquisa.
Para dar início à pesquisa, foram apresentados seus objetivos e o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido. Os instrutores que concordaram em participar da
pesquisa, assinando o Termo, foram convidados a responder o questionário e, em
seguida, foi feita a entrevista semiestrutrada. É oportuno assinalar que todos os
instrutores que foram abordados, aceitaram participar da pesquisa, mostraram-se
disponíveis em relação ao tempo e às informações que foram solicitadas, revelando,
através desse comportamento, uma grande receptividade com os ouvintes e as
questões por estes colocadas.
Foi adotado o método qualitativo. Qualitativo porque parte-se do pressuposto
de que este método contempla os aspectos impulsionadores do fenômeno e a
compreensão interpretativa nas relações envolvidas. Investigar como a promoção da
saúde do professor surdo contribui para o desenvolvimento sustentável implica,
dentre outras coisas, inquirir sobre as contribuições das principais discussões de
saúde na qualidade de vida do sujeito e da sociedade, demandando uma política
para a sustentabilidade.
Foi realizada uma análise de documentos referentes ao desenvolvimento
sustentável como as Agendas 21 Global, Brasileira e de Pernambuco e a Carta da
Terra. Também, dos documentos resultantes das Conferências Internacionais de
Promoção da Saúde, como a Declaração de Ottawa, Alma-ata, Sundsvall, Adelaide,
entre outras.
Fundamental para esta pesquisa foi a observação-participante, que além dos
possíveis dados coletados nas entrevistas, concedeu respostas a perguntas de
forma recursiva e interativa (FOOTE-WHYTE, 1990, p.82). A partir dessa
observação surgiu o contexto da entrevista – ações, expressões, falas e silêncios –
podendo, assim, seu conteúdo ser compreendido e analisado.
Por fim, foram consideradas num nível sensível as imprevisíveis situações
que se configuram no cotidiano da pesquisa e acabam por torná-la tão rica e
singular. Sendo uma temática que por si só é transversal e multifacetada, sob outro
olhar,
outro
contexto,
complementares.
chegar-se-ia
a
resultados
diferentes
não
obstante
1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
“Nós não herdamos o mundo de nossos pais, mas o
tomamos emprestado dos nossos filhos” (provérbio
africano)
O presente capítulo discute a concepção de desenvolvimento sustentável,
apresentando, inicialmente, a origem desse conceito. Posteriormente é detalhado
nas partes que subjaz tal ideia, como a noção de desenvolvimento que abarca e os
valores humanos em que implica. No item 1.6, são apresentados os pontos críticos
das agendas 21 e busca-se evidenciar fatores que determinaram a necessidade de
discussão a respeito da promoção da saúde do professor surdo e sua implicação no
desenvolvimento sustentável.
1.1 Histórico do Conceito
O desenvolvimento sustentável (DS) tornou-se uma referência obrigatória
nos discursos atuas das mais variadas esferas como saúde, educação e economia.
Ao se falar em DS, convém, primeiramente, discorrer sobre o histórico desse
conceito.
Esse conceito surgiu a partir de críticas sobre o paradigma atual que
relaciona desenvolvimento a crescimento econômico. O incômodo com esse tipo de
desenvolvimento não é tão recente quanto os avanços dessa discussão. Data desde
o Brasil colonial denúncias de que seu desenvolvimento era obtido à custa da
destruição ambiental (LAGO E PÁDUA, 1984), fazendo com que em 1850, D.Pedro I
criasse a Lei 601 proibindo a exploração florestal nas terras descobertas.
Entretanto, apenas com o advento da Revolução Industrial os efeitos da
degradação ambiental foram se destacando, porém, eram encobertos porque ainda
não haviam atingido as classes mais favorecidas (ibidem).
Via de regra, com a devastação das Grandes Guerras, os movimentos próambientais foram fortalecidos. No Brasil, em 1934, acontece a 1ª Conferência
Nacional de Proteção à Natureza. Em 1945, foi criada a Organização das Nações
Unidas (ONU) que tem, entre suas missões, a de promover melhores padrões de
vida (ONU, 2004).
Em 1968, foi criada uma organização apolítica, O Clube de Roma, formada
por 30 pessoas, entre elas, chefes de Estado de 10 países, onde foi definido um
conceito chamado World Problematique 1 que discutia problemas cruciais da
humanidade, entre eles educação e saúde. Resultou na publicação do relatório The
Limits To Growth2, sendo um dos marcos para a consciência internacional dos
problemas globais.
O primeiro e grande momento para as políticas sobre desenvolvimento
sustentável terem repercussão a nível internacional foi o encontro de junho de 1972
em Estocolmo, na Suécia, denominado de a Conferência de Estocolmo ou a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, quando países se
reuniram para discutir o desenvolvimento e suas consequências na natureza e na
qualidade de vida das pessoas, tratando, também, questões sobre a saúde.
Resultado desse encontro, a ONU determinou o dia 5 de Junho como o Dia Mundial
do Meio Ambiente. Esse movimento também deu origem ao Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que tem como missão: “Guiar e incitar a
participação e o cuidado do meio ambiente inspirando, informando e dando às
1
2
Problemáticas mundiais (tradução livre) – Abrangendo as questões interdependentes mais relevantes.
Relatório Limites Para o Crescimento
Nações e aos povos os meios para melhorar a qualidade de vida [tradução da
autora]”.
A ONU resolveu incluir em sua agenda a discussão ambiental porque os
impactos provocados pelo homem com o avanço da Ciência e Tecnologia
começaram a afetar significativamente o ambiente, comprometendo as condições de
sobrevivência de toda a população mundial. Por ação do PNUMA, a ONU criou em
1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) ou a
Comissão Brundtland, ganhando esse nome por ser presidida pela primeira-ministra
da Noruega, na época, e presidente da Comissão para o Meio Ambiente da ONU,
Gro Harlem Brundtland. Em 1987, as atividades desse grupo chegam ao final na
forma de um relatório, o Relatório Our common Future3 ou Relatório Brundtland. Foi
quando, oficialmente, apareceu, pela primeira vez, o termo Desenvolvimento
Sustentável (DS), sendo definido como “o desenvolvimento que satisfaz suas
necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
suprir suas próprias necessidades” (BRUNDTLAND, 1987). Esse Relatório alertava
para uma insustentável crise ambiental planetária e propunha o conceito de
desenvolvimento sustentável em contraponto aos padrões de produção e consumo
que regiam um tipo de desenvolvimento baseado no viés econômico.
Entre as estratégias para preservação dos recursos naturais, esse Relatório
colocava como medida de promoção do DS, o atendimento de necessidades básicas
como a saúde e a educação.
Como uma alternativa de monitoramento e avaliação, Conferências
regulares foram e estão sendo realizadas.
3
Relatório Nosso Futuro Comum.
A que se seguiu foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento (CNUMAD) acontecida entre os dias 03 e 14 de Junho de
19924, também conhecida como Rio-92, Eco-92, Cúpula da Terra. Ao contrário da
Conferência de Estocolmo, onde poucos países estavam representados, a Cúpula
da Terra contava com a maioria dos Chefes de Estado. Resultou em sete
documentos oficiais: a Carta da Terra, as Convenções sobre Biodiversidade, sobre
Desertificação e sobre Mudanças Climáticas, a Declaração de Princípios sobre
Florestas, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21
(MENON, 1994). Os documentos mais relevantes foram A Carta da Terra e a
Agenda 21.
A Carta da Terra é um termo de responsabilidade dos povos da Terra, uns
com os outros, com a comunidade da vida e com as gerações futuras. Alerta para a
interdependência dos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e
espirituais e da necessidade de soluções includentes (CARTA, 1992).
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do
mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas,
cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais
existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra
com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao
ambiente e ao desenvolvimento (ibidem, p.7).
A Agenda 21 foi o documento mais importante desse Encontro. Chamado de
Agenda porque é um planejamento de estratégias para o século XXI, daí o 21 que
compõe seu nome. Foi construída a base de ações, objetivando alcançar o DS. É
também um pacto de responsabilidade entre as nações, do qual o Brasil é
signatário, encontra-se dividida em quatro seções que abarcam seus temas
4
Vale uma ressalva de que as Conferências da ONU estão acontecendo próximas ao dia 05 de Junho para manter
o simbolismo de atenção ao Meio Ambiente.
fundamentais: Dimensões sociais e econômicas 5, Conservação e gestão dos
recursos para o desenvolvimento, Fortalecimento dos papéis dos grupos principais
e, por fim, os Meios de Execução. Os países que assinaram essa Agenda 21 ficaram
com o dever de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21, baseada em sua
cultura, economia, sociedade, prioridades, para propor estratégias e alcançar os
objetivos da Agenda 21 Global a nível local. Nesse caso, ganha o nome de Agenda
21 Local.
A Agenda 21 Global não tem nenhum capítulo que trate das questões das
pessoas com deficiência, assim como tem com as crianças e mulheres, por exemplo.
Apenas são citadas e não comentadas no que se refere à redução das
desigualdades sociais. Por sorte, coloca-se como um documento dinâmico, podendo
vir a evoluir.
Vale ressaltar que “a igualdade é sempre mencionada como sinônimo de
paridade, de uniformidade de direitos por justiça, já que todos são iguais perante a
lei, tendo os mesmos direitos e deveres atribuídos a qualquer cidadão” (EDLER
CARVALHO, 2004, p.68).
Schwartzman (1999) critica o conceito vigente de desenvolvimento
sustentável, acreditando que não há como mensurar, por exemplo, o limite no uso
dos recursos naturais; o limite do consumo excessivo sem paralisar a economia e
gerar desemprego; definir as necessidades a serem atendidas, desvencilhando
necessidade de consumo; dimensionar a capacidade da natureza de se regenerar e
a capacidade humana de se adaptar a outras condições ambientais e à utilização de
novos produtos.
5
Essa é a seção que trata das questões da saúde, contempladas especialmente no capítulo 6, Proteção e promoção
das condições da saúde humana.
Os debates sobre Desenvolvimento Sustentável partem das discussões
sobre as questões ambientais, mas a relevância e implicações diretas e indiretas
nas vidas das pessoas levaram esses debates a outras dimensões como dimensões
culturais, sociopolíticas etc. Hoje, é incontestável que falar em preservação do
ambiente é falar em preservação da cultura, da sociedade, das pessoas, da vida. A
discussão ganhou um caráter mais complexo e pluritemático.
Atualmente, algumas críticas se fazem presentes no que diz respeito às
ideias de futuro comum e gerações futuras, denunciando que na reflexão e no
balanço das práticas, havia certo elitismo que não considerava em suas discussões
as minorias, tornando célebre a expressão: “Desenvolvimento para quem?”. Que
gerações futuras estavam sendo contempladas nesse plano de desenvolvimento?
Quem seriam as pessoas assistidas? Esse plano de desenvolvimento estaria
caminhando em direção à inclusão social ou à exclusão silenciosa?
Acredita-se que toda política de desenvolvimento, deve responder
claramente a sua finalidade e para qual questão se dirige. Deve, sim, responder a
pergunta “Desenvolvimento para quem?”. E quando se fala em sustentabilidade,
aborda-se que questões sobre o desenvolvimento?
Uma vez apresentado o conceito de Desenvolvimento Sustentável, infere-se
ser pertinente pontuar as questões sobre esse tipo de desenvolvimento,
esclarecendo os termos que o compõe a fim de facilitar sua compreensão.
1.2 O Desenvolvimento de que trata a Sustentabilidade
O que, de fato, significa desenvolvimento? Desenvolvimento, segundo o
dicionário Houaiss (2001) significa crescimento, adiantamento, progresso. Esses
termos que Houaiss usa para definir desenvolvimento sempre estiveram atrelados a
uma ideia de crescimento econômico e industrialização. Portanto, não é difícil
encontrar concepções sobre desenvolvimento que mesclem esses conceitos.
Existem várias teorias que analisam o desenvolvimento e não é de interesse desse
trabalho se ater a elas.
Conforme foi colocado, o questionamento sobre a viabilidade do paradigma
vigente de desenvolvimento não é um assunto novo. Entretanto, como explica Veiga
(2008, p.18), “até o início dos anos 1960, não se sentiu muito a necessidade de
distinguir desenvolvimento de crescimento econômico, pois as poucas nações
desenvolvidas eram as que se haviam tornado ricas pela industrialização”. Segue
explicando que esta discussão surgiu com a constatação de que o forte crescimento
econômico durante a década de 1960 nos países semi-industrializados, como o
Brasil, não garantia o acesso a direitos básicos como educação e saúde, por
exemplo.
Com o avanço dos debates sobre desenvolvimento, revelou-se a dificuldade
e complexidade que esse termo abarca para ser conceituado e mensurado.
Sanches de Puerta citado por De Jesus (2007) explica que conceituar
desenvolvimento é difícil porque envolve muitos fatores complexos como contextos,
mudança social, evolução, progresso e modernidade. Esteva (2000) citado pelo
mesmo autor (ibid, p.18) corrobora na dificuldade de conceituação, afirmando que
“[...] não há nenhum outro conceito no pensamento moderno que tenha influência
comparável sobre a maneira de pensar e o comportamento humanos”. O mesmo
autor ainda cita Sachs (2005) para corroborar sua consideração sobre o
desenvolvimento
como
transdisciplinar [...]”.
“[...]
uma
problemática
ampla
de
caráter
pluri
e
Na opinião de Silva (2007, p.44), “[...] todo desenvolvimento deverá significar
abrir, desfazer, destruir, para reorganizar e reenvolver o que foi „des-envolvido‟ em
um novo padrão, em uma nova estrutura, com outras propriedades e funções”.
Buscando um novo padrão, uma reorganização sócio-politico-cultural fundamentada
em pilares morais e mais éticos e de atenção ao ambiente, acrescentou-se ao termo
desenvolvimento, a palavra sustentável, emprestando ao termo desenvolvimento
uma ideia de continuidade, de promoção de novos valores e mudança no estilo de
vida.
Dar à sustentabilidade o teor de desenvolvimento implica em reconstruir,
entre outras coisas, a própria concepção vigente de desenvolvimento.
O Desenvolvimento Sustentável (DS) se propõe a desconstruir a forma de
funcionamento das políticas de desenvolvimento atuais de modo que elas
privilegiem as políticas sociais, promovendo a cidadania e a qualidade de vida, uma
vez que, as políticas de desenvolvimento têm uma história de privilegiar o
crescimento econômico em detrimento de questões sociais e políticas, como
revelam Santos e Rodrigues (2002, p.45) citados por De Jesus (2007).
A ideia da sustentabilidade implica em uma relação que envolve justiça
social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental (HOGAN, 1993 apud JACOBI, 2001).
E complementa (ibidem, 2001), citando Rees (1988), que mudanças sociopolíticas
que cuidem dos sistemas ecológicos e sociais podem ser conquistadas pelo viés do
desenvolvimento sustentável.
Jara (2001b) traz que Desenvolvimento Sustentável é um novo paradigma
que reavalia a relação natureza e economia-sociedade, bem como Estado e
sociedade civil. Entende-se, a partir da opinião deste autor, que a mudança para a
sustentabilidade deve acontecer verticalmente, na direção Estado – Sociedade. O
Estado como detém o poder, a institucionalização das políticas públicas que podem
atingir os civis, deve trabalhar na formulação de políticas públicas que privilegiem a
educação para uma sociedade sustentável e a promoção da cidadania.
O DS é entendido, pois, como um processo, sendo construído diariamente;
não como um estado a ser atingido. É um processo de construção social com foco
no futuro. Na opinião de Binswanger (2001, p.35),
a sustentabilidade vai muito mais longe do que se pretende ao
qualificá-la simplesmente como um atributo de um tipo de
desenvolvimento. É um projeto de sociedade alicerçado na
consciência crítica do que existe e um propósito estratégico como
processo de construção do futuro.
Para Kraemer (2008),
... desenvolvimento sustentável introduz uma dimensão ética e
política que considere o desenvolvimento como um processo de
mudança social, com conseqüente democratização do acesso aos
recursos naturais e distribuição equitativa dos custos e beneficios do
desenvolvimento.
Em outras palavras, Ferreira (2001) diz que para pensar o desenvolvimento
sustentável é importante “[...] considerar a necessidade de recuperar o patrimônio
natural, preservar os ecossistemas e definir o uso racional dos recursos que permita
máxima agregação de valores sócio-econômico-culturais”.
Já Guimarães (1998) acredita que a urgência da transição para o
desenvolvimento sustentável implica em uma mudança do modelo civilizatório atual,
especificamente no que se refere à interface natureza-sociedade. Corroboram essa
visão Miranda e Matos (2003, p.50) quando colocam que
...desenvolvimento sustentável é entendido como um processo amplo
e abrangente de mudança social e aumento das alternativas de
escolhas e oportunidades da sociedade, de modo a compatibilizar,
no tempo, o crescimento econômico, a equidade social e a
preservação do meio ambiente.
Sachs (1986, p. 110) define como desenvolvimento sustentável, o “[...]
desenvolvimento socialmente desejável, economicamente viável e ecologicamente
prudente”.
Já para Biswanger (2001), desenvolvimento sustentável significa
qualificar o crescimento e reconciliar o desenvolvimento econômico com a
necessidade de se preservar o meio ambiente. Morin e Kern (2002) escrevem que
desenvolvimento sustentável concilia as necessidades de proteção ecológica com as
necessidades de desenvolvimento econômico do terceiro mundo. Estes conceitos
defendem que a ideia do Sustentável não precisa divergir da de Desenvolvimento.
Deve-se buscar a convergência desses dois caminhos, incluindo-a no planejamento
das políticas públicas.
Dantas (2006, p.171-172) coloca que a inovação trazida por esse conceito
se refere à possibilidade de surgir “[...] novos parâmetros de articulação e formação
de alianças, onde segmentos culturais locais, na sua relação com o Estado,
emergem como co-protagonistas em planos de desenvolvimento econômico”.
Goulet (2001, p.78) acredita que “a sustentabilidade necessita ser garantida
em quatro domínios: econômico, político, social e cultural”. O domínio econômico
depende diretamente de uma utilização dos recursos sem que os esgotem
irreversivelmente; o político co-responsabilizaria os civis de sua sobrevivência e os
Social e Cultural implicariam na proteção dos fundamentos da vida comunitária e
dos sistemas simbólicos de significação. Faz-se uma releitura desse argumento,
dividindo os domínios em dois: o domínio econômico-monetário e o domínio políticosócio-cultural. O foco dessa dissertação é mantido no segundo argumento,
entretanto, vale ressaltar que seguindo apenas um dos caminhos não é suficiente
para se alcançar a sustentabilidade. É fundamental trabalhar as peculiaridades dos
dois domínios, sabendo que já não é mais possível pensar o desenvolvimento pelo
viés econômico, fazendo-se necessário pensá-lo pelo viés da conservação da vida,
da manutenção dos recursos, da conservação da espécie.
Schwartzman (2001) situa o desenvolvimento sustentável entre as duas
visões hegemônicas: a visão geocêntrica, que requer uma profunda transformação
da organização social, subordinando os interesses humanos à preservação natural;
e a visão antropocêntrica, que privilegia o consumo em detrimento dos recursos
naturais, transmitindo a crença de que, estes são infinitos e ilimitados e, os
desajustes gerados por essa degradação ambiental serão resolvidos sem maiores
problemas.
Entretanto,
esse
autor
(ibidem)
segue
direções
nitidamente
antropocêntricas, quando suas referências expressam a preocupação, não com a
natureza enquanto tal, mas com o futuro das pessoas: é preciso usar a natureza de
forma que não haja desperdícios para que outras gerações possam usá-la também.
Desde que o ser humano existe no mundo, a natureza é evocada e utilizada para
atendimento de necessidades e consumos. De que outra forma poderia a natureza
se constituir no mundo? Entretanto, o homem se deu conta de que a natureza é
finita e sem ela não há vida no planeta. Então, faz-se necessário criar mecanismos
para que haja uma “reposição” do que se é gasto: reciclagem, reflorestamento etc.
para que esses recursos não cessem, para que não se tenha de reinventar a vida,
porque não se conhece a vida de outra forma.
Discorda-se do referido autor tão somente por uma questão de
nomenclatura, sendo apresentadas a seguir algumas definições para fundamentar
essa questão. Callenbach (2003) explica que o antropocentrismo atribui todo o valor
ao ser humano e apenas valor de uso à natureza. Segundo o Dicionário Aurélio
(2008), antropocêntrico se refere à atitude ou teoria que tem o homem como
referencial único. Compreende-se que nas questões iniciais que deram origem ao
pensamento sustentável, a preocupação não é só com os seres humanos, mas com
a vida em geral, com todos os seres vivos. À natureza não é mais atribuído
unicamente valor de uso, ela é vista como um sistema vivo, e como tal deve ser
respeitado com base no seu direito autônomo à existência (PÁDUA, 2006).
Com os fundamentos supracitados, arrisca-se situar o desenvolvimento
sustentável numa visão existencial, considerando que é esta a visão que existe entre
a geocêntrica e a antropocêntrica.
Acredita-se que está se trilhando, por cima da visão de predadorismo, uma
visão de cooperação. A natureza é fundamental para a continuação da espécie
humana e coopera com o ser humano na sua sobrevivência e existência, uma vez
que não se concebe a vida humana de outra forma; e o ser humano coopera com a
natureza com conhecimentos para a sua preservação, conservação e manutenção
dos seus recursos naturais.
Defende-se, portanto, que nessa visão, o ser humano não está como centro
das
ações
e
estratégias.
Como
centro
está
a
ética,
o
respeito,
a
corresponsabilidade; como fim está a vida, seja ela humana ou fauna e flora. Em sua
essência, o desenvolvimento sustentável promove a vida.
Desenvolvimento Sustentável, então, é mais que um novo conceito, é um
novo paradigma. É um novo modelo de (des) envolvimento. Envolvimento com as
questões ambientais, políticas, sociais e econômicas, que poderiam se resumir em
apenas uma questão: a questão da vida.
Adotar o mote do desenvolvimento sustentável não é vestir uma camisa,
fazendo alusão ao modelo de desenvolvimento que está sendo questionado, mas
vestir uma nova maneira de lidar com o mundo, de pensar as questões atuais. É
uma
nova
concepção
de
vida,
uma
ideologia,
um
valor,
uma
ética
(SCHWARTZMAN, 2001).
Morin (apud LAGO e PÁDUA, 1984) considera que as reflexões sobre o
desenvolvimento
sustentável
colocam
em
xeque
o
fato
de
se
deparar
concomitantemente com o problema da vida, o problema social moderno e o futuro
do ser humano.
Outros conceitos foram surgindo com o avanço dos debates e discussões e
sendo adaptados a várias óticas de diversos autores. Entretanto, todos os
pesquisados parecem convergir em um ponto: o desenvolvimento sustentável
implica numa nova ética, constitui-se num novo paradigma, numa nova forma de
estar no mundo e com o mundo. Reis (2001) acredita que tem que se priorizar,
necessária e principalmente, o Ser Humano, o Ambiente e a Sociedade, porque
apenas dessa forma, poderá se atingir os outros aspectos que permeiam todos
estes.
Pensar o desenvolvimento sustentável a partir dessa ótica de prioridades
requer pensar necessariamente em inclusão. Martins (2006, p.30) acrescenta que
“participar do processo de inclusão dos excluídos da nossa sociedade [...] expressa
uma função [...] voltada para o aperfeiçoamento ético e moral dos indivíduos nessa
reconstrução social”. Reis (2001), partindo dessa mesma perspectiva, salienta que
urge delinear-se um pacto social que implique mais do que uma reeducação, mas
uma formação de pessoas para o Desenvolvimento Sustentável. Essas pessoas,
para o DS, devem possuir um comportamento autônomo, ético, cidadão. As pessoas
devem
ser
livres
sustentavelmente.
em
suas
escolhas
em
uma
sociedade
desenvolvida
1.3 Liberdade para o Desenvolvimento
É necessário se tornar sujeito e não objeto nesse processo de mudança
para o desenvolvimento sustentável. Essa condição de agente deve promover
liberdades de escolhas e possibilidade de acesso aos serviços oferecidos nos
sistemas sociais gerais.
Jara (2001a, p.45) complementa, colocando que “as políticas de formação
de recursos humanos e os mecanismos que favorecem o acesso ou a geração de
novos conhecimentos são elementos determinantes da sustentabilidade”.
Sen (2000) acredita que um país para se desenvolver deve eliminar
possíveis fontes de restrição de liberdades. Um país que não é desenvolvido não dá
opções para seus cidadãos de educação e serviços de saúde, por exemplo. “O
Desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de
liberdade [...]” (ibidem, p.11). Na opinião do mesmo autor, essa privação de
liberdade, às vezes, relaciona-se com a condição econômica, restringindo o acesso
a um ambiente saudável para se viver, e outras vezes, relaciona-se com a dimensão
social, inibindo o acesso aos serviços públicos de assistência à saúde e educação.
De acordo com o autor (ibidem, p.10), “[...] oportunidades sociais de educação e
assistência médica, que podem requerer a ação pública, complementam
oportunidades individuais de participação econômica e política”.
Esse fomento de liberdades, que poderia ser chamado de desenvolvimento
centrado na pessoa, seria como uma mola propulsora para as diversas etapas do
desenvolvimento, alimentando e sendo retroalimentada nesse processo.
Sen (2000) esclarece que apesar das desigualdades e privações existentes,
o mundo se organiza politicamente no modelo democrático e participativo como
modelo preeminente. Superar essas desigualdades e privações é parte central,
objetivo do processo do desenvolvimento sustentável. Nas palavras de Sen (ibidem,
p. 10), “[...] A condição de agente dos indivíduos é central para se lidar com essas
privações. Por outro lado, a condição de agente de cada um é inescapavelmente
restrita e limitada pelas oportunidades sociais, políticas e econômicas [...]”.
Aparentemente, essa condição é colocada em xeque, mas pode ser promovida
localmente, com políticas específicas, com ações e estratégias que busquem
promover a autonomia e cidadania dos sujeitos. É importante considerar a liberdade
individual como um comprometimento social. “A eliminação de privações de
liberdade substanciais [...] é constitutiva do desenvolvimento [grifo do autor]” (SEN,
ibidem, p.10). A expansão da liberdade é tida como o principal fim e o principal meio
do desenvolvimento sustentável.
A ênfase do desenvolvimento sustentável está nas coisas que as
pessoas podem fazer e nas realizações que definem o ser das
pessoas, e não no que elas podem ter. Trata-se de enriquecer a vida
humana com a expansão das capacidades humanas, individuais e
coletivas, orientadas para a satisfação das necessidades essenciais
de todas as culturas: subsistência [...] participação, lazer, identidade
e liberdade (JARA, 2001a, p. 24).
Essas liberdades têm como meta uma relação social mais justa. Segundo
Bobbio (1997, p.16), “[...] a liberdade é o bem individual por excelência, ao passo
que a justiça é o bem social por excelência”.
O desenvolvimento sustentável deve, então, focar na expansão das
liberdades a fim de favorecer a participação social, condição sine qua non para o
seu processo. O empoderamento dos atores sociais é fundamental para viabilizar as
políticas de desenvolvimento. As pessoas devem ser tomadas como protagonistas
do processo de desenvolvimento, dotadas de capacidade para gerar bens
econômicos e culturais, exercer o poder político e desfrutar do bem estar social
Nesse sentido, pensar desenvolvimento nos moldes da sustentabilidade
implica pensar pelo crivo qualitativo, englobando objetivos sociais, econômicos,
ambientais e humanos. É importante sempre enfatizar a responsabilidade e
participação individual no sucesso desse processo de mudança. “Se cada um não
promover
a
sustentabilidade
em seu
ambiente,
não
há
sustentabilidade”
(TORREÃO, 2008). Nesse viés, promover a sustentabilidade em seu ambiente pode
ser lido também como promover a sustentabilidade localmente.
É relevante observar a contribuição ao debate advinda desse campo mais
recente denominado Desenvolvimento Local Sustentável (DLS).
1.4 E o que é o Local nessa discussão do Desenvolvimento
Sustentável?
O universo de análise do local é mais amplo do que parece. Abrange
poderes locais, alianças entre os atores sociais e práticas de gestão, conjunta ou
isoladamente, em um ou mais territórios (FISCHER, 2002). Segundo Juarez de
Paula citado por Torreão (2007, p.68), refere-se a “[...] qualquer recorte
socioterritorial delimitado a partir de uma característica eletiva definidora de
identidade”. Torreão (ibidem, p.68) explica “[...] que pode ser físico-territorial,
econômica, étnico-cultural, político-territorial, etc, conforme os critérios eletivos de
agregação escolhidos”. Portanto, local não quer dizer, necessariamente, que se trata
de um espaço físico nem mesmo que seus limites são excludentes.
Desenvolvimento Local (DL) seria, de acordo com De Jesus (2007), o
processo que tem como meta beneficiar as condições de vida da população e o
meio ambiente local, utilizando-se dos recursos e valores locais supervisionados por
instituições e pessoas do local em questão. Nas palavras de Fischer (2002, p.27), “o
desenvolvimento local ou é desenvolvimento social ou não é desenvolvimento”.
Conceitos como pobreza e exclusão social, participação e solidariedade têm que ser
tratados a partir do prisma do DL.
Acselrad (2002, p.40) pensa que
o desenvolvimento local liga-se assim, intimamente, a uma
abordagem pragmática, traduzida na realização de projetos
concretos, que levem em conta as especificidades do território e o
enraizamento dos atores.
Silveira (2002) corrobora com essa opinião quando afirma que não é
possível desconstruir pelo geral as dinâmicas geradoras de desigualdade e exclusão
social. A partir desse pressuposto, não há como se promover o desenvolvimento
através de ações inclusivas, para os surdos por exemplo, se não for através do local.
O local se constitui, assim, como um espaço fundamental na promoção do
desenvolvimento sustentável, e como um “terreno de reconstrução de identidades e
vínculos, de reconfigurações sócio-produtivas e gestação de novas esferas públicas,
o local configurar-se-ia como um campo necessário de resposta – e transformação”
(ibidem, p.239).
Acselrad (2002) afirma que não se pode pensar em desenvolvimento local
quando não se pensa em práticas que contemplem ganhos equivalentes para todos
os grupos e atores socioeconômicos, como os surdos. Enquanto este grupo não
estiver incluído no “todos” do discurso da sustentabilidade, não se estará
promovendo o desenvolvimento local. É necessário, portanto, o “[...] aumento da
democracia local e a integração social do conjunto da população, incluindo a
reinserção social de trabalhadores pouco qualificados e cidadãos marginalizados”
(ibidem, p.41).
Silveira (2002, p.243) legitima essa linha de argumentação quando escreve
que
quando se trata da mobilização produtiva do território, agrega-se o
desafio de articular o combate à desigualdade e à exclusão com
dinâmicas de inserção socioeconômica, ou seja, interligar o social
com o produtivo. [...] Articulam-se aqui as questões da inclusão
social, do elo cidadania-trabalho e da geração – democratização de
renda e riqueza.
Klein (1991 apud ACSELRAD, 2002) acredita que um desenvolvimento com
foco no local deve ser capaz de re-politizar os seus atores, através de lutas sociais
ligadas à qualidade de vida, como é o caso das lutas sociais pela inclusão das
pessoas Surdas.
Coelho (1996 apud DE JESUS, 2007, p. 26) afirma que Desenvolvimento
Local Sustentável é o
plano de ação coordenado, descentralizado e focalizado, destinado a
ativar e melhorar – de maneira sustentável – as condições de vida
dos habitantes de uma localidade, e no qual o desenvolvimento
estimula a ampla participação de todos os atores relevantes.
Jara (2001b) acredita que o desenvolvimento local é mais viável na medida
em que forem promovidas as capacidades humanas e a democratização das
informações do que as potencialidades produtivas.
Silveira (2002, p.240) esmiúça:
A despeito da diversidade, há elementos que, presentes em maior ou
menor grau, se apresentam nas formulações e iniciativas em torno
do desenvolvimento local. Podem-se destacar: a ênfase na
cooperação e na aprendizagem (formação do capital social e
humano); [...] a articulação intersetorial de políticas públicas, a
constituição de esferas públicas ampliadas com participação direta
de atores locais e, mais amplamente, a perspectiva do protagonismo
local.
O autor (ibidem, p.243) ainda explica que a noção de capital social se
apresenta inseparável da questão do empoderamento das populações locais e que
“a noção de capital humano vem sendo associada à capacidade humana de criar e
recriar o conhecimento”, conhecimento esse, ligado a questões como saúde e
educação. O empoderamento se mostra importante porque orienta os grupos sociais
na luta pelos seus direitos.
Nas palavras de Jara (2001a, p.46), o desenvolvimento local sustentável
implica no “[...] fortalecimento do capital social, nas relações de reciprocidade e
solidariedade
entre
atores
sociais,
comunidades,
agentes
econômicos,
organizações, empreendimentos, instituições etc”.
Brose (2000) cita como sendo cinco os pilares do desenvolvimento local
sustentável: a inclusão social, o nutrimento da economia local, a inovação da gestão
pública, gestão ambiental e uso racional dos recursos, e a ativa participação cidadã,
conseguida apenas com a promoção da cidadania da população local. O principal
problema desse tipo de desenvolvimento não é metodológico e sim de valores,
atitudes políticas e liderança (CAPRA, 2004).
O desenvolvimento local sustentável pressupõe a existência de
capacidades e incentivos em diversos campos. As instituições locais
devem ser eficientes e efetivas, vinculadas, solidárias e
participativas. [...] As organizações locais sustentáveis necessitam de
marcos legais flexíveis: políticas adequadas; [...] canais de
participação (JARA, 2001a, p.38).
Acredita-se que a força propulsora desse tipo de desenvolvimento está na
promoção dos seus valores. O desenvolvimento local sustentável tem que provocar
mudanças de comportamento e que, estas não sejam necessariamente mediadas
pelo Estado (HAMEL, 1991 apud ACSELRAD, 2002).
O DLS é, em sua essência, um ponto que nunca vai ser atingido. Não
porque seja inalcançável, mas porque é um processo, e como tal, composto por
ações contínuas, constantes.
Essa busca pela sustentabilidade é um processo, de fato, inclusive a
construção de um conceito para esse tipo de desenvolvimento, ainda está em
andamento (KRAEMER, 2008).
É, pois, um caminho sem fim, onde cada passo simboliza uma conquista, um
avanço, uma política pública a favor da inclusão que está sendo vivenciada,
defendida. Cada parada pode ser perigosa, pode trazer consigo o retrocesso, a
estagnação. É preciso, portanto, caminhar, construir e promover valores éticos
sempre.
1.5 Valores para o Desenvolvimento Sustentável: a dimensão invisível
É inegável que para se edificar o desenvolvimento sustentável são
necessárias mudanças de comportamento e promoção dos valores essenciais da
sustentabilidade.
A construção da proposta de um desenvolvimento sustentável partiu da
crítica e análise de valores vigentes e hegemônicos.
O Desenvolvimento Sustentável é tanto um preceito ético quanto um
conceito científico [...]. Costuma-se pensar no desenvolvimento
sustentável como pertencendo ao âmbito das ciências naturais e da
economia; mas sua conexão mais fundamental é com a cultura: com
os valores que norteiam as pessoas e com a maneira pela qual elas
encaram sua relação com os demais (UNESCO – EPD, 1997, p.14).
Capra (2004) esclarece que o DS implica em convergir os objetivos
humanos e fluxos do mundo natural, seguindo a alfabetização ecológica. Isso
significa dizer que não basta apenas conviver de forma harmoniosa com a natureza
para se construir um desenvolvimento sustentável, mas funcionar a partir dos
princípios básicos da ecologia: interdependência, reciclagem, parceria, diversidade e
flexibilidade.
A interdependência, segundo o autor (ibidem), sugere que tudo o que existe
faz parte de uma teia de relações. E reflete que a vida no planeta não se deu a partir
de combates, mas de rede de trabalhos integrados. Vale a pena citar Edgar Morin
nessa questão da interdependência que Capra enfatiza. Morin (2004) acredita que o
maior desafio é o da globalidade, onde a problemática ambiental coloca em xeque a
fragmentação, pela qual é tomada a forma de funcionamento da atualidade. O
desafio da globalidade é considerado pelo autor (ibidem) um desafio de
complexidade. E apesar de não ser um valor ligado diretamente aos indivíduos é um
valor social muito significativo porque direciona as ações e meios de resolução de
forma insustentável, tendo em vista que, para a sustentabilidade, a questão da
interdependência é um princípio, é fundamental.
Essa forma fragmentada de perceber o mundo, que Morin (ibidem)
denomina como um desafio do complexo, confronta as questões atuais de saúde, de
educação, de economia com a sua impossibilidade de resolução de forma retalhada.
Essas questões revelam a fragilidade do limite de compreensão ao desenhá-las
dentro da multidimensionalidade e complexidade com as quais se apresentam. A
sustentabilidade incita, portanto, uma visão mais contextualizada e global do
problema que for apresentado.
Esse desafio da globalidade desencadeia outro desafio, o desafio cívico
(ibidem). Já esse desafio diz respeito aos valores humanos diretamente, referindo-se
ao enfraquecimento da questão ética e do senso de responsabilidade e
solidariedade.
O princípio da reciclagem é um princípio importante, mostrando que resíduos
podem virar produtos para outra comunidade. Muito ligado a esse princípio, tem-se a
ideia de parceria, significando democracia, cooperação. Este princípio pode ser
prejudicado pelos valores que são alimentados por essa dinâmica social vigente que
prega a competição, a dominação, o individualismo e o imediatismo, por exemplo
(CAPRA, [sd]).
Ainda na opinião do mesmo autor, outro princípio se faz importante: o da
diversidade. Diversidade étnica, cultural que enriquece as relações e a comunidade
como um todo (CAPRA, [sd]). Na opinião do mesmo autor (2004), “[...] a diversidade
garante a flexibilidade”.
Esses princípios geradores de valores como cooperação, flexibilidade,
diversidade, respeito, parceria, são os valores que se pretende construir para a
sustentabilidade. Capra (2004) acredita que “nas próximas décadas, a sobrevivência
da humanidade dependerá da nossa alfabetização ecológica, da capacidade de
entender os princípios da ecologia e viver de acordo”. Torreão (2008) corrobora com
esse pensamento afirmando que o desenvolvimento só é sustentável quando
favorece o ser humano.
O ser humano é um dos pilares do DS. Este tem que promover a qualidade
de vida, a cidadania. Como coloca Ferreira (2001), a única forma de consolidar o
DLS é promovendo a cidadania da sociedade como um todo.
Jara (2001a) acredita que os valores das pessoas são os elementos
construtores do desenvolvimento local sustentável, sendo imprescindível trabalhar a
partir dessa dimensão invisível. Nas palavras do autor (ibidem, p.17), “[...] com o
objetivo de conceber e implementar o desenvolvimento em moldes sustentáveis,
constata-se haver maior carência em riqueza espiritual que em riqueza material”.
O DS implica uma ressignificação da identidade humana no mundo e,
consequentemente, sua relação com o ambiente. Implica uma reorganização dos
valores em crise, uma revaloração da ética, o respeito à existência do outro. O DS é,
fundamentalmente, uma humanização do mundo.
Acredita-se que a principal limitação para o DS perpassa os valores éticos e
morais. Lins (2006) alerta que a gestão do desenvolvimento local sustentável está
atrelada ao grau de maturidade humana, aos potenciais criativos voltados para o
bem-estar coletivo. A principal luta não é a política nem a econômica, e sim com os
valores e com a percepção que cada um tem de si no mundo, que envolve, entre
outras coisas, a criticidade com os tipos de resíduos produzidos e a contribuição
individual diária e política por essa bandeira.
Jara (2001, p.64) acredita que “[...] as mudanças sustentáveis têm de ser
provocadas de dentro para fora. [...] A chave da mudança está na compreensão do
significado da vida e no sentido dado ao viver em sociedade”.
Alguns valores vão ser discutidos ao longo desse trabalho como, por
exemplo, a ideia da inclusão social, a equidade, a ética, a justiça social, a
autonomia, a cidadania, entre outros. Existe um valor que vale um destaque e que
perpassa, de alguma forma, todos esses outros e fundamenta os princípios do
desenvolvimento sustentável: a igualdade.
A igualdade tão discutida e, por sua vez, tão difícil de estabelecer uma
definição plausível dentro de uma sociedade caracterizada pela competitividade,
representa um valor fundamental para a construção de uma sociedade sustentável.
Bobbio (1997, p.16) esclarece que a igualdade só é considerada um valor “[...] na
medida em que seja uma condição necessária, ainda que não suficiente, daquela
harmonia do todo, daquele ordenamento das partes, daquele equilíbrio interno de
um sistema que mereça o nome de justo”.
A igualdade é vastamente discutida junto com a questão da justiça, sendo
seu campo de aplicação o das relações sociais. O que vai importar para esse
trabalho é o princípio da igualdade de oportunidades, descrita por Bobbio (1997, p.
31), tendo “[...] como objetivo colocar todos os membros daquela determinada
sociedade na condição de participar da competição pela vida, ou pela conquista do
que é vitalmente mais significativo”.
Problematizar essa questão com ênfase na Surdez abre um leque de
questionamentos. A princípio poderia ser perguntado: os surdos têm condições de
partir do mesmo ponto dos ouvintes para a competição pela vida? A resposta seria
não, a menos que a sociedade fosse reformulada, com base nas próximas
discussões, para promover a autonomia dessas pessoas. Então, cair-se-ia na regra
de justiça definida por Bobbio (ibidem , p. 20), “[...] segundo a qual se devem tratar
os iguais de modo igual e os desiguais de modo desigual”.
Nesse aspecto, apesar da legislação, que rege as normas sociais, comum a
todos e as voltadas às pessoas com deficiência, reconhece-se a necessidade de
uma política específica para os surdos como um instrumento importante de
legitimação de sua cultura e conquista da sustentabilidade, por entender que assim
será permitido o alcance de todas as esferas sociais promovendo a reflexão de
todos os atores e criando condições para que essa igualdade de oportunidades seja
respeitada. Essa luta pelo reconhecimento da igualdade de valores e direitos entre
os seres humanos faz parte do processo da prática da inclusão (MARTINS, 2006).
Então, retomando a questão de reformulação da sociedade, como foi
supracitado, acredita-se que não há como se construir a sustentabilidade sem
mudanças na percepção e comportamento da população. Sob essa óptica, seria
necessário investir em processos educativos que trabalhassem questões como
criticidade, igualdade, justiça, responsabilidade, liberdade e ética, promovendo a
formação de pessoas imbuídas de novos valores sociais.
A resistência para uma sociedade sustentável tem a ver com os valores
culturais alimentados pelo capitalismo: o individualismo, o imediatismo, a
competitividade, entre outros. Esses valores se opõem ao que foi discutido por
igualdade, que é um dos valores que fundamentam o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, entretanto, o “[...] princípio ético, o direito universal de valores como
liberdade, dignidade, vida, o direito político de participar da vida social do país, vem
sendo anulado pelos direitos econômicos de consumo e de propriedade” (ibidem
p.31).
Boff (2003, p.8) acredita que a maior crise da sociedade perpassa pela crise
de valores e cita Betinho para dizer que “[...] a crise mundial não é política, nem
econômica, nem espiritual: a crise mundial é uma crise de sensibilidade. Porque nós
não sentimos os outros [...] como seres humanos”.
Infere-se ser importante concluir esse item questionando os valores que são
necessários para a sustentabilidade. O que se quer transformar? Quem são as
pessoas para esse tipo de desenvolvimento?
Essas questões de valores são importantes porque são elas que permeiam o
imaginário, as visões sobre a sustentabilidade. São importantes porque falam da
formação de um sujeito com atitudes sustentáveis, ou seja, com atitudes de respeito
ao meio ambiente e ao outro, um sujeito responsável, ético, autônomo, justo.
Como se pode perceber, o desenvolvimento sustentável é uma questão
difícil porque requer conscientização, e o envolvimento de todos os atores sociais,
de todas as instâncias governamentais (municipais, estaduais e união), de todos os
países. A luta pela sustentabilidade não pode ser de instituições, nem de poucos,
nem da maioria, tem que ser de todos. Sendo necessário, portanto, não apenas se
apropriar desse conceito, mas vivê-lo, e a vivência requer um cotidiano ontológico.
1.6 O Lugar do Surdo no Desenvolvimento Sustentável
Pretende-se, aqui, fazer uma breve reflexão das referências que são feitas
aos surdos, em geral às pessoas com deficiência, nos principais documentos que se
propõem a promover o desenvolvimento sustentável, as Agendas 21 Global,
Brasileira e a de Pernambuco. Serão avaliadas quanto às propostas de políticas
públicas relacionadas aos surdos. Muitas vezes serão referidos dentro do grupo de
pessoas com deficiência, uma vez que, politicamente, ainda são pensados a partir
desse grupo populacional.
1.6.1 O Surdo na Agenda 21 Global
A Agenda 21, como foi já foi definida, é um programa de ações a serem
realizadas a fim de promover o desenvolvimento dos países, integrando proteção
ambiental, justiça social e eficiência econômica. A Agenda 21 expõe, logo no
preâmbulo, Capítulo 01, questões das disparidades sociais e pobreza vivenciadas
pelas nações, sendo dividida em 4 seções.
A Seção I, destinada as questões das dimensões sociais e econômicas do
desenvolvimento sustentável, é composta por 7 capítulos, tratando dos assuntos a
seguir: Cooperação Internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos
países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas; Combate à pobreza;
Mudança dos padrões de consumo; Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
Proteção
e
promoção
das
condições
da
saúde
humana;
Promoção
do
Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos; e Integração entre meio
ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.
A Seção II, que trata da conservação e gestão dos recursos para o
desenvolvimento, é composta por 14 capítulos, que vai desde o capítulo 09 até o
Capítulo 22. São temas dessa seção: Proteção da atmosfera; Abordagem integrada
do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres; Combate ao
desflorestamento; Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a
seca; Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das
montanhas;
Promoção
do
desenvolvimento
rural
e
agrícola
sustentável;
Conservação da Diversidade Biológica; Manejo ambientalmente saudável da
biotecnologia; Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares
fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e
desenvolvimento de seus recursos vivos; Proteção da qualidade e do abastecimento
dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo
e uso dos recursos hídricos; Manejo ecologicamente saudável das substâncias
químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos
tóxicos e perigosos; Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos,
incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos; Manejo
ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com
esgotos; Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
A Seção III que trata do fortalecimento do papel dos grupos principais é
composta por 10 capítulos, iniciando-se com um preâmbulo ao contrário dos outros.
São temas dessa Seção: Ação mundial pela mulher, com vistas a um
desenvolvimento
sustentável
equitativo;
A
infância
e
a
juventude
no
desenvolvimento sustentável; Reconhecimento e fortalecimento do papel das
populações indígenas e suas comunidades; Fortalecimento do papel das
Organizações
Sustentável;
Não-Governamentais:
Iniciativas
das
parceiros
autoridades
locais
para
um
em
apoio
Desenvolvimento
à
Agenda
21;
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos; Fortalecimento do
papel do comércio e da indústria; A comunidade científica e tecnológica;
Fortalecimento do papel dos agricultores. Vale uma ressalva de que as pessoas com
deficiência não são tidas como um dos grupos principais.
A Seção IV trata dos meios de implementação, tendo como temas: Recursos
e mecanismos de financiamento; Transferência de tecnologia ambientalmente
saudável,
cooperação
e
fortalecimento
institucional;
A
ciência
para
o
Desenvolvimento Sustentável; Promoção do ensino, da conscientização e do
treinamento; Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento
institucional nos países em desenvolvimento; Arranjos institucionais internacionais;
Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais; Informação para a tomada de
decisões.
O Capítulo 02, primeiro capítulo de ações da Agenda 21, pertencente à
Seção I - Dimensões Sociais e Econômicas, que foi intitulado de “Cooperação
Internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em
desenvolvimento e políticas internas correlatadas”, objetiva o fortalecimento das
políticas nacionais e internacionais, bem como a cooperação multinacional e não
traz nenhuma referência às pessoas com deficiência.
O Capítulo 03, “Combate à pobreza”, ressalta que uma estratégia para o
desenvolvimento sustentável deve considerar cuidados com a saúde e educação, e
direitos e papéis de grupos sociais das mulheres, especialmente as mães, indígenas
e jovens. Obviamente, que a comunidade surda pode se incluir em qualquer um
desses grupos, mas nota-se que não há nenhuma ressalva para esse grupo social,
bem como o das pessoas com deficiência. Dados do censo realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000 – o mais recente – mostram
que 14,5% da população brasileira têm algum tipo de deficiência e seus dados
socioeconômicos são os mais baixos. Desse total, 3,38% foram consideradas com
alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir.
Vale destacar alguns comentários sobre o Censo 2000. Esse censo foi o
primeiro a pesquisar sobre as pessoas com deficiência, considerando graus da
deficiência, por exemplo, e não, apenas, se as pessoas possuíam alguma
deficiência. Entretanto, esses dados pouco são úteis porque misturam os surdos
com quem tem alguma ou grande dificuldade de ouvir. Não se tem como saber
quantas pessoas são, de fato, surdas. O Censo também não contempla as
condições de saúde nem o acesso a esses serviços pelas pessoas com deficiência.
Apenas, pode se alertar, de posse desses dados, para uma maior atenção às
pessoas com deficiência a fim de se promover a equidade de renda para a redução
da pobreza, objetivo do desenvolvimento sustentável.
No Capítulo 05, “Dinâmica demográfica e sustentabilidade”, no qual sugerese que sejam elaboradas políticas socioeconômicas adequadas para jovens e
idosos, não são citadas as pessoas com deficiência. Políticas socioeconômicas
adequadas às pessoas com deficiência promovem a autonomia dessas pessoas,
favorecendo assim o desenvolvimento sustentável.
Já o Capítulo 06, “Proteção e promoção das condições da saúde humana”,
cita as pessoas com deficiência, indicando que os programas de saúde devem ser
fortalecidos, especialmente na área rural. De acordo com o Censo de 2000 (IBGE),
1.125.328 pessoas consideradas com alguma ou grande dificuldade permanente de
ouvir vivem em áreas rurais.
Voltam a ser citados nesse Capítulo no tocante à proteção dos grupos
vulneráveis. É considerado pré-requisito para o desenvolvimento sustentável o
atendimento às necessidades sanitárias básicas, proteção e educação dos grupos
vulneráveis, bem como a atenção especial à saúde das pessoas com deficiência.
Apesar de não haver nenhuma ação proposta para esse grupo em particular, ele
pode se encaixar em todos. Entretanto, como é um grupo fortemente excluído, é
reconhecida a necessidade de estabelecer um espaço de destaque e propostas
exclusivas para as pessoas com deficiência.
Em muitas passagens do Capítulo 07, intitulado de “Promoção do
Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos”, a pessoa com
deficiência poderia ter sido citada, por se encaixar na situação descrita e,
principalmente, pela relevância do destaque. Por exemplo, nas atividades referentes
à melhoria do manejo urbano com foco na redução da pobreza urbana por meio de
diversas ações como geração de emprego, assistência específica, estimulação de
criação de organizações privadas e não-governamentais de auxílio à qualidade de
vida das pessoas com deficiência, melhoramento do nível da infraestrutura e da
prestação de serviços nas áreas urbanas. Em um capítulo tão importante, são
citadas apenas uma vez no que se refere às melhorias através das
atividades de cooperação técnica, na cooperação entre os setores
público, privado e comunitário, e na participação, no processo de
tomada de decisões, de grupos da comunidade e de grupos com
interesses específicos, como mulheres, populações indígenas,
idosos e deficientes.
No mais, são listadas para as áreas de programas incluídas nesse capítulo,
bases para ações, atividades e meios de implementações, sem nenhuma atenção a
esse grupo populacional.
O Capítulo 08 é o último capítulo que trata das dimensões sociais e
econômicas da Agenda 21 Global, é intitulado de “Integração entre meio ambiente e
desenvolvimento na tomada de decisões” e não abre, apesar de sua importância,
nenhuma ressalva para as pessoas com deficiência. É o capítulo que traz ações que
busquem melhorar ou reestruturar os sistemas de tomada de decisão, integrando
questões socioeconômicas e ambientais nos planos de político e de planejamento e
manejo, influenciando as ações de todos os grupos da sociedade.
Como falar em “Assegurar o acesso do público às informações pertinentes,
facilitando a recepção das opiniões do público e abrindo espaço para sua
participação efetiva” e não falar das pessoas surdas? Não falar desse acesso
através das Línguas de Sinais? Quem é o público que se quer atingir e promover a
sua participação efetiva e consciência pública?
1.6.2 O Surdo na Agenda 21 Brasileira
Consta na Agenda 21 Global que “[...] o êxito de sua execução é
responsabilidade, antes de mais nada, dos Governos. Para concretizá-la, são
cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais” (AGENDA
21).
No Brasil, quem fica com a responsabilidade de atenção à Agenda 21
Brasileira é a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda
21 Brasileira (CPDS), no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do
Conselho de Governo.
A Agenda 21 Brasileira é dividida em duas partes: A Agenda 21 Brasileira –
Ações Prioritárias e a Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional. A
parte referente às ações prioritárias contempla questões referentes às pessoas com
deficiência no que tange à questão da redução da desigualdade social, alegando
que
a relação humana com o meio ambiente chegou a um ponto de
estrangulamento que exige repensar valores, práticas e políticas e a
conformação de um novo paradigma, o qual, por sua vez, não
comporta os níveis de desigualdades atuais (AGENDA 21
BRASILEIRA, p. 29).
Busca, para tal, criar mecanismos de incorporação da pessoa com
deficiência nas diferentes ações de cidadania. É importante ressaltar, também, que
faz parte das prioridades uma Agenda centrada nas questões referentes à saúde e
trabalho.
Sabe-se da importância dessa observação, uma vez que essa Agenda é
tida como um documento de referência dos Planos Diretores e orçamentos
estaduais. Ou seja, é essa Agenda que vai traçar as diretrizes e ações prioritárias
para todo o território nacional. Não é possível falar em desenvolvimento sustentável
sem tratar das questões específicas da inclusão social das pessoas com deficiência.
1.6.3 Agenda 21 PE
Logo na apresentação desse documento, o desenvolvimento é pensado
como algo que deve ressaltar a qualidade de vida da população, reduzindo as
desigualdades sociais.
As pessoas com deficiência ganham destaque nesse documento no capítulo
2: Entraves à Sustentabilidade. São colocadas questões sobre a acessibilidade 6
dessas pessoas.
Em adendo, neste documento publicado em 2002, as pessoas com
deficiência ainda são descritas como pessoas portadoras de deficiência. Um
documento que se interessa em se constituir como Plano Diretor deveria estar
atento à nomenclatura utilizada. Esse termo “portadoras de deficiência” não reflete a
particularidade desse grupo de pessoas e não é mais utilizado desde meados da
década de 1990. Essa terminologia é discutida no capítulo 3 dessa dissertação.
Também coloca que as diferenças dessas pessoas são agente dificultador de suas
atividades, sabendo-se atualmente que a maior parte dessas dificuldades é
problema social e não da pessoa com deficiência.
6
Definida na Agenda 21 PE como possibilidade de acesso a um lugar.
2 DOENÇA X SAÚDE
“O resultado é que eu evoluí de verdade
em verdade” Mahatma Gandhi
Este capítulo apresenta uma discussão sobre a díade saúde/doença, a fim
de contextualizar a noção de saúde que está sendo pensada atualmente. Nesse
capítulo também serão contempladas questões referentes às Conferências
Internacionais sobre Promoção da Saúde. Todas essas informações estão
organizadas de forma a levar a reflexão sobre as contribuições dessas Conferências
para a atual noção de saúde e para o processo de desenvolvimento sustentável.
2.1 Doença
A compreensão acerca dos conceitos de doença e saúde é pertinente para o
entendimento do lugar da surdez nessa discussão. Tema que será tratado em
detalhe mais à frente no capítulo 03.
A preocupação com o adoecer e com a saúde para que sempre fizeram
parte, de uma forma ou de outra, com as preocupações de cada sociedade. Não se
sabe a partir de quando as pessoas se conscientizaram da existência da doença e
de quando esta passou a fazer parte das preocupações sociais.
O termo doença, tal qual se apresenta, origina-se do latim dolentia que
deriva de dolor (dor) e dolore (doer). Também possui um correspondente no grego
pathos, significando “sentimento direto e concreto de sofrimento e de impotência,
sentimento
de
vida
contrariada”
(CANGUILHEM,
1978,
p.106).
correspondente, origina-se o termo patologia, que é o estudo das doenças.
Desse
A partir dessa etimologia, fica fácil entender porque a medicina grega pensa
a doença como um desequilíbrio na ordem harmônica e equilibrada da natureza
humana. O ser humano é visto, então, como uma orquestra, onde todos os
instrumentos tocam harmonicamente ao mesmo tempo. Nesta perspectiva, a doença
não seria uma manifestação localizada de algum agente patológico em um
determinado órgão, tal como prega a teoria da unicausalidade, onde apenas este
órgão necessitaria de atenção e cuidados, mas sim, uma reação generalizada,
envolvendo todo o organismo e desorganizando o funcionamento natural humano.
Durante muito tempo, no século XVIII, com as descobertas de Pasteur,
passou-se a associar a doença com as alterações provocadas por agentes
etiológicos, dando início à era da teoria da unicausalidade. Com o advento do século
XIX, essa teoria não dava mais conta das demandas de adoecimento da população
e passou-se a considerar o ambiente na ocorrência e incidência das doenças, dando
início à era da teoria da multicausalidade. Infere-se que tenha sido o primeiro ensaio
para se pensar o processo doença-saúde, tal qual é pensado atualmente a partir de
todos os condicionantes e determinantes eleitos pela Organização Mundial de
Saúde (OMS). Esse ponto será retomado mais adiante.
Ainda no século XIX, muitos autores desenvolveram uma linha de
pensamento de caráter econômico e essas ideias foram hegemônicas até pouco
tempo atrás. Isso explica porque o conceito de doença ainda permanece tão
arraigado à tese mecanicista.
Canguilhem (1978), na sua obra mais clássica “O normal e o patológico”, faz
uma crítica a esses autores. Apresenta Broussais com a sua teoria de que a doença
é o resultado da variação da intensidade do grau que define a saúde, seja para mais
ou para menos. Caracterizando-se, então, por uma variação quantitativa do estado
normal. E propõe que doença e saúde apresentem, portanto, a mesma essência.
Cita também Bernard (ibid, p.49) corroborando com a definição anterior, afirmando
que “não há um único caso em que a doença tenha feito surgir condições novas,
uma mudança completa de cena [...]”. Ou seja, uma outra forma de funcionamento
do organismo humano, mas apenas uma variação do estado que é considerado
saudável. Assim, para Bernard (ibid, p.45), “toda doença tem uma função normal
correspondente da qual ela é apenas a expressão perturbadora, exagerada,
diminuída ou anulada”. A definição de doença dependeria do que fosse definido
como saúde, e não o contrário.
Ainda dentro dessa mesma linha de raciocínio, Brown citado por
Canguilhem, na mesma obra (p.37), afirma que “[...] a saúde e a doença não
passam de um mesmo estado e dependem da mesma causa, isto é, da incitação
que varia, nos diferentes casos, apenas por graus”.
Canguilhem (ibidem, p.31) mostra também a influência desses autores nos
seguintes, onde eles se respaldavam na premissa de que “[...] qualquer concepção
de patologia deve basear-se num conhecimento prévio do estado normal
correspondente [...]” e diz que definir a doença pelos crivos hipo ou hiper é
“reconhecer o caráter normativo do estado dito „normal‟” (p.36).
Defende o quão frágil é construir conceitos de doença e saúde a partir dos
critérios de avaliação quantitativa, uma vez que o qualitativo representa também
uma queixa de sofrimento, de vida contrariada do ser humano, tal qual o termo
pathos sugere. E, então, coloca-se numa bifurcação do que seria considerado
doença: uma variação quantitativa da fisiologia humana ou uma valoração qualitativa
das capacidades e potencialidades humanas? Qual caminho seguir para conceituar
doença?
Jaspers (apud CANGUILHEM, 1978, p.93), desenha um caráter cultural para
a doença quando a define como “a apreciação dos pacientes e das ideias
dominantes do meio social que determina o que se chama doença”. Deixa nas
entrelinhas, o caráter normativo do que seja saúde e afirma que “estar doente
significa ser nocivo, ou indesejável, ou socialmente desvalorizado, etc.” Faz essa
leitura em 1950, quando o mundo está totalmente transformado pela Industrialização
e pelo Capitalismo e quando o sujeito começa a perder, socialmente, o direito de
adoecer, porque para de produzir. “[...] A pessoa é doente não apenas em relação
aos outros, mas em relação a si mesmo” (CANGUILHEM , 1978, p.108). A doença
das pessoas ganha um caráter de valor e o entendimento de saúde passa a ser um
assunto ligado às próprias pessoas.
Czeresnia ([sd]) acredita que “qualquer teoria é incapaz de dar conta da
totalidade dos fenômenos de saúde e do adoecer”. Todas essas questões ainda
permanecem na (re) construção dos conceitos que se desenham sobre saúde e
doença. Não há referência, na literatura, sobre nenhum novo conceito de doença
que se desvencilhe daquilo que é considerado estado de saúde.
2.2 Saúde
Durante muito tempo, o conceito de saúde buscou respaldo na premissa
cartesiana positivista em que o corpo é visto separadamente do ambiente que o
envolve. Essa compreensão inicial muniu o homem de autonomia e o capacitou para
refletir sobre seu entorno e agir sobre ele, guiado por uma percepção do mundo
fragmentária. Concomitantemente fragmentou tanto todas as instâncias da vida que
hoje se tem dificuldade de integrá-las, de perceber as coisas em sua complexidade
(BOHM, 1992). Atualmente, existem significativas discussões acerca da necessidade
de reconceitualização da saúde, apontando para uma reintegração nos modos de
vida e nos ambientes que afetam diretamente os indivíduos.
A saúde, etimologicamente falando, provém do latim salus que significa
inteiro, bem como os vocábulos que derivam do germânico antigo höl, hale – termo
anglo-saxônico que origina o vocábulo health (saúde em inglês) – e gesundheit,
saúde em alemão, também baseado em um termo que significa inteireza, ganzheit
(FONSECA, 2002; BOHM, 1992.)
Laburthe-Tolra e Warnier (1997, p.312), em uma de suas pesquisas
etnográficas, observaram que “para os beti
7
, como em muitas culturas, existe
apenas uma palavra – mvoé – para significar indissoluvelmente a boa saúde
individual e a paz comunitária em harmonia com o mundo”. Nota-se, pela própria
acepção da palavra saúde, a necessidade que se tem de percebê-la em sua
complexidade.
O conceito de saúde definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
em 1946, já apontava para a importância de se considerar o entorno nessa questão
quando a definiu como o estado do perfeito bem estar físico, mental e social.
Entretanto, informam Segre e Ferraz (1997), este conceito vem gerando muita
discussão e está sendo considerado obsoleto e até utópico, vista a fragilidade em
mensurar e definir a perfeição e ainda pela cisão feita entre o físico, o mental e o
social.
A importância dada ao ambiente no conceito de saúde parece não ser mais
contestada e assim outros conceitos vão surgindo. Martin (1987) define saúde como
7
Beti – Grupo étnico natural da República dos Camarões.
um estado dinâmico e orgânico entre o indivíduo e o ambiente global onde está
inserido, caracterizando-se em um sistema aberto que considera os aspectos
humanos sociais, políticos e econômicos. Surge um conceito que contempla a
dimensão biológica, mental e social, relacionando-a à complexidade do ambiente em
que se vive e suas constantes transformações. A saúde é pensada por este autor
como um projeto social e de vida.
Contrapondo esta definição em termos de nomenclatura, Augras (2000,
p.11) sugere pensar a saúde não como um estado, mas como um processo, onde o
organismo vive numa troca constante com o ambiente que o envolve,
[...] transformando-o e atribuindo-lhe significado à medida que ele
próprio se transforma. Melhor seria falar de um processo de
construção mútua, pois indivíduo e mundo, organismo e meio,
coexistem necessariamente.
Quando se estuda saúde, paralelamente, a questão da doença sobressai. É
fundamental a consciência de que saúde e doença não são necessariamente
dicotômicas, “[...] não representam opostos, são etapas de um mesmo processo”
(AUGRAS, 2000, p. 12). Corroborando essa ideia, Cañete (2004, p. 389) afirma que
“doença e saúde coexistem e interagem de forma contínua e dinâmica”.
Essas concepções vigentes que colocam a saúde e a doença em condições
opostas, onde a saúde foi vinculada à normalidade/ordem e a doença ao
desvio/desordem,
foram
questionadas
inicialmente
com
o
movimento
antipsiquiátrico8.
A saúde perfeita não passa de um conceito normativo, de um tipo
ideal. Raciocinado com todo o rigor, uma norma não existe, apenas
desempenha seu papel que é de desvalorizar a existência para
8
Relativo à Antipsiquiatria ou Anti-Psiquiatria, que foi um movimento contra a medicalização de questões
sociais e institucionalização de pessoas.
permitir a correção dessa mesma existência (CANGUILHEM, 1978,
p.54).
Via de regra, a ideia de normalidade não é fidedigna e se mistura com a
ideia de normatividade.
A curva normativa define um padrão de comportamento esperado e
freqüente em nossa sociedade, tido como normal. [...] Nesse
raciocínio, os sujeitos desviantes [...] podem ser considerados
doentes. Ou ainda, são considerados saudáveis os comportamentos
dentro dos padrões, aqueles apresentados pela maioria das pessoas.
Porém, normatividade não é sinônimo de normalidade. Tanto os
desvios não representam doenças, como existem normas perversas,
doentias (FONSECA, 2007).
Retomando Augras (op.cit., p.12), ordem e desordem se processam
mutuamente no desenvolvimento humano e do mundo e será considerado doença
“se a relação subsistir em termos de desordem, permanecendo o indivíduo [...]
alheio às estimulações do ambiente”, inerte. Consubstancialmente, propõe a autora
(ibidem), a saúde deverá ser entendida a partir da normalidade concebida pela
capacidade do sujeito de se adaptar às várias condições que a vida lhe coloca.
Calligaris (2004, p.72) contribui com essa concepção de saúde/doença, trazendo
que “[...] nosso ideal de normalidade é o estado em que um sujeito se permite
realizar suas potencialidades”.
Leriche (1973 apud CANGUILHEM, 1978, p.67)
define a saúde como “a vida no silêncio dos órgãos” e a doença como tudo “[...]
aquilo que perturba os homens no exercício normal de sua vida e em suas
ocupações e, sobretudo, aquilo que os faz sofrer”.
Muitas das questões relacionadas à saúde que emergem atualmente
colocam em xeque os limites da ciência, da medicina e do conceito que lhe foi
concedido. Surgem doenças e necessidades específicas do ambiente laboral, por
exemplo, que a medicina hospitalocêntrica não está preparada para atender.
Queiroz (1991, p.30) acredita que existe uma ótica que liga a saúde à capacidade de
exercer
função
social,
estando
ela
“alienada
do
indivíduo,
envolvendo
necessariamente a integridade da capacidade do trabalho” e considera que este seja
um fator causador de doenças embora seja “[...] mais comumente considerado um
fator que promove e define a saúde”.
Essa questão é muito mais complexa porque implica em como o sujeito se
percebe e como a sociedade o recebe. Nas palavras de Laburthe-Tolra e Warnier
(1997, p.313), “o simples fato de se declarar doente e ser reconhecido como tal pelo
grupo obedece a critérios muito diferentes (individuais e coletivos) e acarreta efeitos
variados: reclusão voluntária, hospitalização, [...], acesso a um novo status”. O que é
considerado doente tem grandes chances de ser excluído socialmente. Seguem,
então, complementando que o mesmo grupo social que restitui a saúde também
“acompanha e possivelmente cria a angústia. [...] Quem se singulariza sente-se
culpado, ameaçado” (ibidem, p.315 - 317). E essa exclusão social é tão significativa
para os indivíduos, que, por exemplo, na condição de trabalhadores, são capazes de
esconder determinados sintomas, agravando ainda mais o seu estado de saúde pelo
medo de se ver excluído do mercado empregatício, já que a constatação de doenças
na seleção da força de trabalho funciona, na prática, como um recurso para impedir
o recrutamento de indivíduos cuja saúde já esteja comprometida (MINAYO-GOMEZ,
THEDIM-COSTA, 1997). Saúde, então, não é apenas ausência de enfermidades, é
também condição de vida.
Considerar outros fatores senão enfermidade à questão da saúde, deu a
essa discussão um caráter mais ecológico, apontando para uma integração nos
modos de vida e nos ambientes que afetam diretamente os indivíduos (PORTO,
2005).
Torna-se pertinente, aqui, definir o uso do termo ecológico e diferenciá-lo de
holístico, já que frequentemente é citado o termo „holístico‟ a fim de sugerir uma
visão mais global da situação. Na opinião de Capra (2000, p.37), tem-se que
holístico sugere ver o objeto em questão como um todo, mas
restringindo-se aos „limites‟ daquele objeto; ecológico implica numa
visão mais ampla, abarcando a percepção daquele objeto no seu
ambiente natural e social, seu papel social, suas relações com os
outros objetos e com o meio ambiente natural.
Levins e Lopes (apud PORTO, 2005), a partir dessa linha de pensamento,
propõem um modelo alternativo, denominado ecossocial, para se pensar a saúde,
sendo necessário, para este modelo, a reeducação,
fazendo com que conceitos provenientes da teoria de sistemas e da
ecologia evolucionária – como a retroalimentação, conectividade e
transições de fase – sejam tão familiares quanto os conceitos e
métodos estatísticos tradicionais [...] o são para as ciências
positivistas.
A saúde urge ser pensada a partir de uma perspectiva que integre
indissoluvelmente as condições ambientais, econômicas, culturais e sociais. Tornase fundamental pensá-los como interdependentes, percebê-los sistemicamente.
Lescura e Mamede (1990, p.51) contribuem com esse pensamento quando
observam que
apenas dizer que a população tem direito à saúde e necessidade de
utilização dos serviços não é suficiente para motivá-la a mudar seus
comportamentos, visto que existem questões de ordens sócioeconômicas e políticas que funcionam como grande empecilho para
o comportamento de saúde.
Porto (2005) acredita que se pensar a saúde a partir deste enfoque é
fundamental para desenvolver e implementar ações de promoção da saúde.
Pensar a saúde a partir desse enfoque é pensar a saúde como um conceito
polissêmico e impreciso, portanto. Caracterizando-se como um processo dinâmico e
transdisciplinar em seu conceito, multifacetado em seus determinantes e
condicionantes, momentâneo, contingencial das multirrelações humanas e de ações
políticas intersetoriais.
Atualmente, estudar a questão da saúde a partir da perspectiva de
prevenção de doenças tem se mostrado pouco eficaz, já que esta perspectiva tem
um caráter muito sintomatológico e não contempla, concomitantemente, o indivíduo
em suas várias dimensões. “Tal fato é decorrente do entendimento que a saúde tem
determinações sociais, econômicas, políticas e culturais mais amplas do que
simplesmente a herança genética, a biologia humana e os fatores ambientais [...]”
(BUSS, 2003, p.36). Não apenas ações que objetivem evitar o surgimento de
doenças específicas, buscando o controle da transmissão de doenças infecciosas e
redução do risco de doenças degenerativas ou outros agravos específicos
(CZERESNIA, [sd]).
Conclui-se, portanto, que para se obter mudanças nesse quesito é crucial
tirar o foco dos efeitos e da doença e voltar o olhar para a saúde, pensando o
homem em ambientes e estilos de vida saudáveis. A partir dessa necessidade,
surge o movimento pela promoção de saúde.
2.2.1
Promoção
da
Saúde:
Contribuições
das
Conferências
Internacionais
Apresentar o histórico dos movimentos pela Promoção da Saúde, bem como
suas contribuições, vai ser pertinente para se compreender o processo de ampliação
do conceito de saúde, a revisão do conceito de deficiência, bem como o alerta para
voltar o olhar às pessoas com deficiência.
Promoção da Saúde (PS) não é um conceito novo, apesar da sua atual
repercussão.
A crise nos sistemas e serviços de saúde, a iniquidade, a
inacessibilidade aos seus serviços provocaram a urgência de se retomar esse
conceito e a necessidade de se ampliar o conceito de saúde. A OMS entende PS
como o processo de capacitação e participação da população para colaborar na sua
melhoria de qualidade de vida.
Esse termo foi primeiramente utilizado em 1942, pelo médico inglês Henry
Sigerist, reordenando as funções da Medicina em promoção da saúde, prevenção de
enfermidades, cura e reabilitação. Ainda escreveu que se promove saúde,
melhorando as condições de vida, de educação, cultura, recreação e lazer
(RESTREPO, 2001 apud ANDRADE & BARRETO, 2006).
Sendo necessário,
portanto, um trabalho integrado dos políticos, educadores e profissionais de saúde,
ao incluir as ideias de
existência de um sistema público de saúde de acesso universal à
população espacialmente adscrita a uma equipe médica capaz de
aconselhar e ajudar a manter a saúde e restaurá-la quando falhasse
a prevenção; presença de centros médicos de investigação e
capacitação (ANDRADE & BARRETO, 2006, p. 151).
A principal diferença entre se promover saúde e prevenir doenças é o foco
que é dado. Enquanto a prevenção de doenças se restringe aos cuidados para que
não se instale a enfermidade, tendo como foco os indivíduos e agentes patológicos,
a promoção de saúde foca os indivíduos e seus ambientes, promovendo espaços
de bem-estar e ambientes saudáveis, requerendo ainda a promoção de valores
como a cidadania, uma vez que seu modelo de intervenção é de caráter
participativo.
Gutiérrez (1997 apud BUSS, 2003, p.33) diferencia esses dois recortes da
seguinte forma:
Para a prevenção, evitar a enfermidade é o objetivo final e, portanto,
a ausência de doenças seria um objetivo suficiente. Para a promoção
da saúde, o objetivo contínuo é um nível ótimo de vida e de saúde,
portanto, a ausência de doenças não é suficiente [...]
Segundo Buss (ibidem, p.16), o conceito de promoção de saúde
[...] está inicialmente associado a um „conjunto de valores‟: vida,
saúde,
solidariedade,
equidade,
democracia,
cidadania,
desenvolvimento, participação e parceria [...]. Refere-se também a
uma „combinação de estratégias‟: ações do Estado (políticas públicas
saudáveis), da comunidade (reforço de ação comunitária), de
indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de
saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias
intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização
múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para
os mesmos.
Para Gutiérrez (1997 apud BUSS, 2003, p.19):
promoção da saúde é o conjunto de atividades, processos e
recursos, de ordem institucional, governamental ou da cidadania,
orientados a propiciar o melhoramento de condições de bem-estar e
acesso a bens e serviços sociais, que favoreçam o desenvolvimento
de conhecimentos, atitudes e comportamentos favoráveis ao cuidado
da saúde e o desenvolvimento de estratégias que permitam à
população um maior controle sobre sua saúde e suas condições de
vida, a nível individual e coletivo.
Restrepo (2001 apud ANDRADE & BARRETO, 2005) apresentando a
contribuição do médico sanitarista Rudolf Virchow para o que hoje se considera
como macro-determinantes e fundamentos de propostas de ações multi-setoriais
das políticas públicas de Promoção da Saúde, enfatiza a questão da promoção da
cidadania através da educação, liberdade, democracia, prosperidade e acesso aos
serviços de saúde.
A corrida pela reformulação do conceito e movimentação pela Promoção da
Saúde fez acontecer, em meados dos anos 70, no Canadá, o seu primeiro
movimento oficial, com a divulgação do documento “A new perspective on the health
of canadians9” ou Informe Lalonde, recebendo o nome do então Ministro da Saúde
do Canadá (BUSS, 2003). De acordo com Draper (1995 apud ibdem, p.22) foi esse
documento que oficializou o termo Promoção da Saúde e representou:
uma importante reorientação, por ter apresentado um marco de
referência novo e amplo para as políticas de saúde, ter oferecido o
reconhecimento político a novas ideias e ter estabelecido um
primeiro passo na definição de um novo paradigma em saúde.
Esse documento, divulgado em maio de 1974, “[...] oferecia uma nova
fórmula para definir prioridades e um marco de referência para o planejamento
estratégico” (op.cit., 2003, p.21).
Na verdade, esse Informe Lalonde foi um documento de trabalho com
objetivos, estratégias e propostas norteadores para analisar questões de saúde na
sua perspectiva política e integral. Oferecia um caminho para definir prioridades,
conforme colocado por Buss (2003), mas não traçava em si essas prioridades. Elas
deveriam ser analisadas e escolhidas pelo governo: “Como todas as propostas não
têm a mesma relevância, [...] o documento de trabalho não tem a pretensão de préjulgar questões jurisdicional e financeira, nem definir prioridades para outros níveis
de governo” (LALONDE, 1981, p. tradução da autora). A contribuição desse
documento foi disponibilizar esse caminho.
9
Uma nova perspectiva de saúde dos canadenses.
Influenciado nitidamente pelas discussões que corriam em paralelo sobre o
desenvolvimento sustentável, o Informe Lalonde também coloca a saúde como
alicerce para o progresso de uma nação. E defende que problemas ambientais e a
urbanização, entre outros, comprometem tanto a saúde quanto o progresso
econômico (LALONDE, 1981).
Esse documento também critica o fato de a ciência ser pouco incisiva e
cheia de “ses" e “mas” (ibidem, 1981). Essas incertezas são necessárias para a
investigação,
mas
não
para
serem
divulgadas
porque
oferecem
riscos
comportamentais à população. Revela que os chineses têm um princípio chamado
de “Moi Sui10”, que reflete a necessidade de inovar e criar quando as certezas
científicas são postas em questão e que esse princípio deve permear as práticas da
ciência e da promoção da saúde a partir de então e que, a relação causa e efeito
devem ser colocadas para a população de forma determinada e precisa.
Também no Canadá, 10 anos depois, em 1984, houve uma campanha
denominada de Toronto Saudável 2000 e em 1986, foi realizada a I Conferência
Internacional sobre Promoção da Saúde e a 77ª Conferência Anual da Associação
Canadense de Saúde Pública com o tema Promoção da Saúde: estratégias para a
ação.
Essa Conferência Internacional objetivou difundir os conceitos básicos da
Promoção da Saúde. Teve como produto a Carta de Ottawa, principal referência da
promoção de saúde em todo o mundo (BUSS, 2003). Paradoxalmente, a Carta de
Ottawa mantém o tão criticado conceito da OMS, colocando a saúde como um
estado, ao mesmo tempo em que sugere a ampliação de seus determinantes e
10
Significa sentir, tocar, tatear em torno (LALONDE, 1981).
condicionantes11, afirmando que a saúde é construída no cotidiano das pessoas e
nos lugares que elas ocupam, sejam eles de diversão, de afetividade ou trabalho.
Afirma também que o cuidado, o holismo e a ecologia são fundamentais no
desenvolvimento de estratégias e a equidade um princípio norteador.
A Carta de Ottawa mantém as direções estabelecidas pela Declaração de
Alma-Ata, produto da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde,
que expressa a urgência de ações integradas multi, inter e transdisciplinares.
Os Cuidados Primários de Saúde são aqueles essenciais
[...] baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente
bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance
universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua
plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam
manter em cada fase do seu desenvolvimento, no espírito de
autoconfiança e automedicação. [...] Representam o primeiro nível de
contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema
nacional de saúde, pelo qual os sistemas de saúde são levados o
mais proximamente possível aos lugares onde as pessoas vivem e
trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado
processo de assistência à saúde (ALMA-ATA, 1978).
A Conferência em Alma-Ata aconteceu pouco depois da Conferência de
Estocolmo e, reflete em seu discurso a influência da interdependência das questões
ambientais, econômicas e de saúde. Declaração de Alma-Ata pregava como meta
social que, até o ano 2000, a população atingisse um nível de saúde que lhe
permitisse ter uma vida social e economicamente produtiva. Essa Declaração
considera os cuidados primários de saúde a chave para que todos os povos atinjam
um nível elevado de saúde e que a saúde de um país interessa e beneficia
diretamente a saúde de todos os outros (BRASIL, 2002).
A Carta de Ottawa reitera da Declaração de Alma-Ata a corresponsabilidade
pela saúde, da população, entre os diversos setores sociais, isentando do setor de
11
“A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais” (BRASIL, 1990).
saúde a exclusiva responsabilidade sobre sua promoção. Sugerindo uma promoção
de cidadania quando afirma que todos os indivíduos são responsáveis nesse
processo. Acredita-se que a ideia de promoção da saúde com a de desenvolvimento
sustentável é aproximada quando, esta Carta, coloca a saúde como o maior recurso
para o desenvolvimento socioeconômico e, também, coloca o bem-estar global
acima do individual. Elenca como pré-requisitos para a saúde, a paz, a habitação, a
educação, a alimentação, a renda, o ecossistema estável, os recursos sustentáveis,
a justiça social e a equidade. Define promoção da saúde como “[...] o nome dado ao
processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade
de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”
(OPAS, [sd]).
Coloca que o objetivo da PS é assegurar oportunidades e recursos
igualitários, incluindo o acesso à informação, para todas as pessoas realizarem seu
potencial de saúde. Surgem alguns questionamentos: Quem são as pessoas que
cabem nesse “todas”? Vinte e três anos se passaram desde a Carta de Ottawa e
quem tem acesso às informações sobre saúde? As ações e programas de
Promoção da Saúde se adaptaram às necessidades locais, considerando as
diferenças em sistemas sociais, culturais e econômicos, como previa a Carta de
Ottawa?
A II Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde aconteceu na
Austrália, em abril de 1988, com a participação de quarenta e dois países. O produto
desta Conferência foi o documento Declaração de Adelaide sobre Políticas Públicas
Saudáveis. Esta Declaração enfatiza a contribuição de Alma-Ata e Ottawa, reafirma
a justiça social12 e a equidade13 como pré-requisitos para a saúde e coloca como
fundamental a mediação política para alcançar a sua promoção (ibidem.).
Debate a formulação e implementação de políticas saudáveis, que na
Declaração são caracterizadas pelo “[...] interesse e preocupação explícitos de todas
as áreas das políticas públicas em relação à saúde e à equidade, e pelos
compromissos com o impacto de tais políticas sobre a saúde da população”
(ADELAIDE, 1988).
Além disso, define como o principal objetivo de uma política pública
saudável, a criação de ambientes sociais e físicos favoráveis à saúde e que, estas,
devem reconhecer como peculiar as diversas culturas sociais. Conta-se para essa
formulação com os setores governamentais, educacionais, industriais e de
comunicação. Fala-se também que estes deveriam ser responsabilizados pelas
consequências de suas intervenções na saúde populacional (ADELAIDE, 1988).
Com o movimento paralelo pelo Desenvolvimento Sustentável, já se
defendia na Declaração de Adelaide, o benefício econômico em longo prazo das
políticas públicas de atenção à saúde. Esta Declaração pontua também o retorno do
investimento na saúde para a produtividade social e, consequentemente, para o
desenvolvimento econômico.
Defende que as iniquidades no campo da saúde são decorrentes das
desigualdades existentes na sociedade e que, para superá-las, devem ser pensadas
políticas que promovam o acesso das pessoas a bens e serviços de saúde,
estabelecendo alta prioridade aos grupos mais desprivilegiados e vulneráveis.
Estabelece que “um dos compromissos das políticas públicas voltadas à saúde deve
12
“Assegurar que toda a população tenha acesso aos meios imprescindíveis para uma vida saudável e
satisfatória” (ADELAIDE, 1988).
13
“[...] igualdade no acesso aos serviços de saúde [...]” (ibidem).
ser o de medir e o de difundir o impacto dessas políticas [...] em linguagem que os
diferentes grupos sociais possam facilmente compreender” (ADELAIDE, 1988).
Traz como acréscimo aos pré-requisitos para a saúde, o papel profícuo na
sociedade e o acesso da população à água potável. Define como desafios futuros a
distribuição equitativa de recursos entre os países, a criação e preservação de
condições de vida e trabalho saudáveis e o desenvolvimento de parcerias para a
construção da paz, justiça social, ecologia e desenvolvimento sustentável, por
exemplo (ibidem). É a primeira vez que se faz referência ao Desenvolvimento
Sustentável numa Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde.
Já a III Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde realizada na
Suécia, em 1991, lançou a Declaração de Sundsvall sobre Ambientes Favoráveis à
Saúde. Desta conferência, participaram 81 países. Nota-se que cada Conferência
aglutina mais países em torno dessa mesma preocupação, a saúde. “A Conferência
de Sundsvall identifica muitos exemplos e abordagens para se criar ambientes
favoráveis e promotores de saúde [...]” (OPAS, [sd]), reconhecendo a importância e
papel que cada um desempenha nesse processo.
Ambientes Favoráveis à Saúde, nessa perspectiva, diz respeito aos
aspectos físicos e sociais, abrangendo os espaços ocupados pela população, tais
como comunidade, moradia, trabalho e lazer.
Resultado desta Conferência, a Declaração de Sundsvall analisa a relação
saúde-ambiente e afirma: “Ambientes e saúde são interdependentes e inseparáveis”
(SUNDSVALL). Reflete, ainda, sobre o rápido crescimento populacional e a extrema
pobreza que nele se origina, considerando que esse é um empecilho relevante para
o desenvolvimento sustentável. Reconhece a inadequada acessibilidade aos
serviços educacionais básicos, aos serviços políticos de saúde, à água potável,
saneamento, abrigo e alimentação adequada, alertando que as iniciativas devem
partir de todos os setores que possam contribuir para a criação de um ambiente
mais favorável e fomentador de saúde.
Defende que as ações possíveis para
criação desse ambiente saudável devem considerar as dimensões física, social,
espiritual, econômica e política.
Inclui como pré-requisito para a saúde o respeito
aos direitos humanos. Alerta, portanto, para a necessidade de políticas sustentáveis
e uma profunda mudança na forma como se percebe a saúde e o ambiente.
Contribui pontuando diferentes ações para alcançar ambientes favoráveis à
saúde, tomando como princípio básico para isso, a equidade. Além disso, alerta para
que toda alocação de recursos e ações políticas se comprometam em priorizar os
mais pobres, grupos minoritários e pessoas com deficiência.
Reafirma, implicitamente, o conceito de desenvolvimento sustentável, ao
trazer como princípio básico o dever de “[...] gerenciar os recursos naturais, levando
em consideração as necessidades das futuras gerações” (SUNDSVALL).
Ressalta, em uma das pautas, a preocupação sobre a perspectiva global,
trazendo à tona a discussão de que o processo de saúde está intrinsecamente
relacionado ao meio ambiente total. São colocados como desafios os mesmos da
Conferência precedente: ações combinadas para se atingir ambientes favoráveis
sustentáveis à saúde. Conclui, portanto, a Conferência de Sundsvall:
[...] que os temas de saúde, ambiente e desenvolvimento humano
não podem estar separados. Desenvolvimento implica na melhoria
da qualidade de vida e saúde, ao mesmo tempo que na preservação
da sustentabilidade do meio ambiente.
Por fim, a Conferência de Sundsvall solicita à Conferência das Nações
Unidas do Meio Ambiente e do Desenvolvimento (CNUMAD), a ser realizada no Rio
de Janeiro, Brasil, em 1992, que considere a Declaração de Sundsvall nas
deliberações dos documentos, Carta da Terra e Agenda 21, que guiarão as ações
para o século XXI, devendo ter as metas e objetivos da saúde uma presença
dominante em ambos os documentos.
No ano seguinte, em 1992, acontecia no Brasil, como previsto, a UNCED,
conhecida também como Rio 92 ou Eco 92, discutida anteriormente no item 3.1.1. A
observação que será feita agora será em relação às questões relacionadas à saúde.
Nesse mesmo ano, no mês de novembro, na Colômbia, a Declaração de
Santafé de Bogotá era produzida na Conferência Internacional sobre Promoção de
Saúde na Região das Américas.
Da Declaração de Santafé de Bogotá participaram 550 representantes de 21
países da América Latina e Central para discutir a saúde na América Latina bem
como as estratégias para alcançar sua promoção (SANTAFÉ DE BOGOTÁ, 1992).
Relata-se nessa Declaração que a meta de satisfazer as necessidades
básicas da população para garantir condições dignas de vida não foi alcançada e
destaca o papel fundamental da participação ativa das pessoas nas mudanças das
condições sanitárias e na maneira de viver, promovendo uma cultura de saúde.
Nessa perspectiva, são considerados instrumentos essenciais, o repasse e
divulgação de informação e a promoção do conhecimento para as mudanças dos
estilos de vida nas comunidades (ibidem, 1992).
Nota-se que para os surdos, a divulgação não vem sendo feita
adequadamente. Apesar de adquirirem informações sobre saúde através dos
amigos e igrejas, não se vê nos postos de saúde do Recife nem na mídia,
divulgação em Libras para essa população. Ou seja, o repasse e divulgação de
informação, bem como a promoção do conhecimento para as mudanças dos estilos
de vida nas comunidades surdas não está acontecendo.
A Declaração de Santafé de Bogotá também ressalta a violência, em todas
as suas formas, inclusive a que está sob a égide do preconceito e exclusão social,
como fundamento de significativas questões de saúde pública. À equidade fica o
papel de eliminar as diferenças evitáveis e injustas que limitam o acesso para o
direito ao bem-estar, identificando fatores que favorecem a iniquidade e propondo
ações e pensando estratégias para diminuir esses efeitos.
Assume como compromisso e valores éticos fundamentais da cultura e da
saúde, o direito e o respeito à vida e à paz.
Nos anos seguintes, percebe-se o avanço nas movimentações por parte dos
diversos países para se promover a saúde. No Caribe, em 1993, Trinidad y Tobago,
a I Conferência de Promoção da Saúde do Caribe resultava na Carta do Caribe para
promoção da Saúde. Apesar de não trazer nada de novo, representa um plano de
estratégia local importante, reafirmando o que foi discutido e pensado nas
Conferências Internacionais anteriores e, mesmo sem falar
no desenvolvimento
sustentável, reflete seus princípios na seguinte colocação:
A urgência da medida se intensifica não só pela mudança dos
padrões dos problemas de saúde da população, como também pelos
efeitos desfavoráveis que os programas de ajuste estrutural de suas
economias vem tendo sobre seu bem estar (CARIBE, 1993).
A IV Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em
Jacarta, capital da Indonésia, em julho de 1997, foi a primeira a acontecer em um
país em desenvolvimento “[...] e a incluir o setor privado no apoio à promoção da
saúde” (OPAS, [sd]).
Com o tema Novos Protagonistas para uma Nova Era: Orientando a
Promoção da Saúde no Século XXI, essa Conferência reafirma a saúde como direito
humano fundamental e essencial para o desenvolvimento social e econômico.
Significou um espaço para o debate do que foi aprendido sobre promoção da
saúde, acontecendo em um período crítico desse movimento, uma vez que se
passavam 20 anos desde a primeira conferência e o objetivo principal que era saúde
para todos em 2000 não havia sido atingido. Retoma e analisa o que foi debatido
nas outras Conferências e eventos sobre saúde e formula diretrizes para os desafios
de sua promoção no século XXI. Coloca-se, portanto, como uma referência para as
futuras ações de promoção da saúde, reexaminando seus determinantes e
condicionantes e identificando direções e estratégias para alcançar os objetivos
dessa política.
Revela que a meta primordial da PS é aumentar a expectativa de saúde e
diminuir o fosso de desigualdade quanto à expectativa de saúde entre grupos e
países. Também classifica a PS como enfoque prático para obtenção de maior
equidade em saúde. Avança nos determinantes da saúde, incluindo além do direito
de voz das mulheres, a segurança social e as relações sociais. Vale uma ressalva
de que não faz nenhuma referência às pessoas com deficiência. Destaca a pobreza
como maior ameaça à saúde e que as doenças novas e reemergentes, bem como
um maior estudo sobre as questões de saúde mental necessitam de providências
urgentes.
Destaca também os fatores transacionais como integração da economia
global, mercados financeiros e comércio, acesso a meios de comunicação de
massa, tecnologia de comunicações, degradação ambiental, fatores significativos de
influência na saúde.
Essas mudanças moldam os valores, os estilos de vida
durante toda a existência das pessoas e as condições de vida em
todo o mundo. [...] As estratégias de promoção da saúde podem
provocar e modificar estilos de vida, assim como as condições
sociais,econômicas e ambientais que determinam a saúde. A
promoção da saúde é um enfoque prático para a obtenção de maior
eqüidade em saúde (JACARTA, 1997).
Informa que a participação dos atores sociais, no meio da ação de promoção
da saúde e no processo de decisão, é fundamental para a eficácia da política. Mas
nota-se que essa participação não contempla vários grupos sociais, entre eles, os
das pessoas com deficiência, especialmente, os surdos.
A Declaração de Jacarta conclui fazendo um apelo “(...) aos governos
nacionais para que tomem a iniciativa de impulsionar e patrocinar redes para a
promoção da saúde”.
No México, em junho de 2000, aconteceu a V Conferência Internacional
sobre Promoção da Saúde com o tema Das Ideias às Ações. A Declaração do
México, resultado dessa Conferência, reconhece que a PS é um dever e
responsabilidade central dos governos e de todos da sociedade. Constata a
urgência em se trabalhar os determinantes socioeconômicos e ambientais da saúde
e em se fortalecer as estratégias para a promoção da saúde em todos os níveis e
setores
sociais,
considerando
que
problemas
de
saúde
compromete
o
desenvolvimento social e econômico. Conclui que a PS deve ser requisito nas
políticas de todos os países e que a parceria entre setores, organizações e
sociedade civil devem ser ampliadas e promovidas (MÉXICO, 2000).
No Brasil, em novembro de 2002, aconteceu, em São Paulo, a III
Conferência Latino Americana de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde,
cujo tema foi Visão Crítica da Promoção da Saúde e Educação para Saúde:
Situação Atual e Perspectivas. Contando com a participação de 18 países, seu
objetivo foi de
estimular e desenvolver a adoção de estratégias de promoção da
qualidade de vida e saúde e educação para a saúde na América
Latina e debater princípios, estratégias e compromissos orientados
para a universalidade e a equidade no acesso aos direitos
fundamentais e sociais da região. As conclusões da Conferência
respondem aos desafios dos povos latinos americanos e incorporam
significativamente resultados de reuniões internacionais anteriores e
experiências na promoção da saúde de muitas nações (OPAS, sd).
A mais recente conferência foi realizada em 2005, em Bangkok, na
Tailândia. A VI Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde teve como tema
Promoção da Saúde Em Um Mundo Globalizado e resultou em um documento
chamado de Carta de Bangkok. Essa Carta “[...] complementa e se apóia nos
valores, princípios e estratégias de ação da promoção da saúde, estabelecidos pela
Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde” (BANGKOK, 2005), reafirmando que a
saúde é um direito humano fundamental e a promoção da saúde “[...] oferece um
conceito positivo e inclusivo de saúde como um determinante da qualidade de vida,
incluindo o bem-estar mental e individual” (ibidem, 2005).
Traz como contribuição a reflexão sobre fatores que influenciam as
condições de trabalho, padrões familiares, cultura e tecido social das comunidades,
chamando atenção para o setor corporativo que impacta diretamente a saúde e seus
determinantes através de sua influência nos cenários locais, culturas nacionais, meio
ambiente e distribuição da riqueza (ib). Também alerta para a responsabilidade dos
empregadores em assegurar e promover a saúde e a segurança no ambiente de
trabalho dos seus funcionários, suas famílias e comunidades. É a primeira vez que a
temática do trabalho entra oficialmente em uma conferência internacional sobre
promoção da saúde. Essa conferência de Bangkok também traz outra novidade
muito significativa, finalmente, enxerga e referencia o grupo das pessoas com
deficiência, alertando para o aumento de sua vulnerabilidade.
Define como promoção da saúde
... o processo que permite as pessoas aumentar o controle sobre sua
saúde e seus determinantes, mobilizando-se (individual e
coletivamente) para melhorar a sua saúde. É uma função central da
saúde pública e contribui para o trabalho de enfrentar as doenças
transmissíveis e não transmissíveis, além de outras ameaças à
saúde (BANGKOK, 2005).
Considera como uma grande conquista a definição da saúde como elemento
central ao desenvolvimento, através das Metas de Desenvolvimento do Milênio e se
coloca otimista quanto aos resultados, apesar de reconhecer a necessária vigilância
no trabalho a ser desenvolvido.
Afirma que acordos intergovernamentais que garantam a saúde individual e
coletiva são essenciais e que ações de promoção da saúde precisam ser parte
integral da política doméstica e exterior, bem como das relações internacionais.
Toma como expectativas relevantes, diminuir a distância entre o discurso e a prática
e insiste na parceria mundial para se promover a saúde com ações e compromissos
tanto locais quanto globais.
São muitos os desafios colocados por todas essas conferências e, talvez, o
principal seja aperfeiçoar o conceito, métodos e práticas dessa área, que busca
alternativas mais eficazes para favorecer a vida com qualidade, contribuindo com a
plena realização do potencial de saúde de indivíduos e comunidades em todo
mundo (BUSS, 2003) e, então, com o processo de Desenvolvimento Local
Sustentável.
A questão da promoção da saúde possui um caráter político e requer a
participação e envolvimento dos mais diversos atores e setores sociais, como foi
vastamente discutido nas Conferências e eventos realizados. Mas a questão da
acessibilidade das informações e programas educativos que visam promover a
saúde, em especial, dos surdos, ainda não foi contemplada.
Winslow (1920 apud BUSS, 2003, p.17) afirma que:
A promoção da saúde é um esforço da comunidade organizada para
alcançar políticas que melhorem as condições de saúde da
população e os programas educativos para que o indivíduo melhore
sua saúde pessoal, assim como para o desenvolvimento de uma
„maquinária social‟ que assegure a todos os níveis de vida
adequados para a manutenção e o melhoramento da saúde.
No Brasil, a discussão acerca da Promoção da Saúde foi fundamental para a
criação e solidificação dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu
desenrolar para uma política de Cidades Saudáveis. Na realidade, muitas
discussões são em torno das mesmas questões e são trazidas poucas
contribuições. As preocupações da primeira conferência, realizada há 23 anos, ainda
permanecem.
Apenas na última conferência, realizada em 2005, incluiu-se um grande
dimensão da saúde pública, as questões relacionadas ao trabalho. Também, apenas
nessa última, como foi supracitado, citou-se um grupo que é fortemente excluído e
marginalizado socialmente, as pessoas com deficiência. Mesmo com tantos
movimentos internacionais de grande repercussão promovidos pela ONU, focando
esse grupo de pessoas, eles não estavam sendo citados no programa de Saúde
para Todos. Fica a pergunta: Quem se inclui nesse “todos”? Saúde para quem,
afinal? Quais são as ações que estão sendo priorizadas e os grupos que estão
sendo atendidos? No Brasil, o que vem sendo feito?
No Brasil, a discussão acerca da Promoção da Saúde foi fundamental para a
criação e solidificação dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu
desenrolar para uma política de Cidades Saudáveis.
A promoção da cidade saudável pode ser pensada como um avanço no
processo da promoção da saúde, integrando representantes políticos, instituições
públicas e privadas e sociedade, visando à construção de uma rede de solidariedade
com o objetivo de promover a qualidade de vida da população da cidade (OMS,
1986).
Entre as décadas de 1980 e 1990, o foco estava na questão da promoção da
saúde fundamentada em ambientes sustentáveis, caracterizando as Cidades
Saudáveis (CORDEIRO, 2008).
Como explica Cordeiro (ibidem), nos termos em que foi definido pela OMS,
esse conceito de Cidades Saudáveis se refere àquela “[...] que coloca em prática de
modo contínuo a melhoria de seu meio ambiente físico e social utilizando todos os
recursos de sua comunidade".
A principal base de uma iniciativa de cidades saudáveis é uma combinação
entre a ação intersetorial e a participação social. “Considera-se uma cidade ou
município saudável aquela em que os seus dirigentes municipais enfatizam a saúde
de seus cidadãos dento de uma ótica ampliada de qualidade de vida” (OPAS, [sd]).
Apesar de pouco difundido, este projeto de cidade saudável é como se fosse um
remake da repercussão do movimento da saúde das cidades através dos trabalhos
de Chadwick, provenientes da Comissão da Saúde das Cidades (ROSEN, 1980).
A OMS inicia, em 1988, seu planejamento do projeto de cidade saudável
como estratégia de promoção da saúde na Europa (OMS, 1996), produto já
experimentado pela cidade de Toronto em meados dos anos 70. Poucos anos
depois, já contava com mais de mil cidades em todos os continentes,
caracterizando-se como um movimento político internacional.
No Brasil, esta perspectiva passou a ser adotada com a VIII Conferência
Nacional de Saúde que desenhou as diretrizes políticas da reforma sanitária
brasileira. Com o lema “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”, promulgava
a perpétua ideia de que é de responsabilidade do Estado a manutenção, promoção,
prevenção e todos os cuidados referentes à saúde dos seus cidadãos.
A reforma sanitária brasileira, situando a saúde como direito, apresenta a
iniquidade do acesso aos serviços de saúde da população brasileira e prioriza um
sistema de saúde descentralizado, integralizado, acessível, resolutivo de base local
e com a participação da sociedade. Já podia ser vista a semente que dará vida ao
SUS.
A conquista dos movimentos da promoção da saúde pode ser vista na
agenda de compromissos pela saúde do Ministério da Saúde, formulada em 2005, a
partir da congruência de três programas políticos, o Pacto em Defesa da Vida, o
Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde, o Pacto de Gestão. Foi criada, no ano
posterior - 2006, a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde
(CNDSS), representando a saúde como um direito e um bem público a ser
promovido com a participação da sociedade, favorecendo o desenvolvimento de
políticas públicas saudáveis.
Para a construção dessas políticas, torna-se fundamental situar a saúde na
agenda de prioridades dos representantes e dirigentes de todos os setores e
ministérios.
Apesar de todo esse movimento, as minorias ainda não foram contempladas
com programas assistenciais especializados. Os surdos, por exemplo, acabam
sendo excluídos também no setor saúde, já que nenhum serviço contempla os
cuidados específicos de seu grupo. O despreparo dos profissionais que massificam
suas necessidades favorece o processo de exclusão. Sofrem com a falta de ações
de prevenção e promoção da saúde, uma vez que, por exemplo, não é investido em
intérpretes nem na democratização do ensino da língua de sinais.
Compreende-se que para se construir políticas saudáveis é necessário uma
combinação entre a participação ativa de todos os cidadãos de uma sociedade
formulando, implementando, monitorando as políticas públicas e a priorização da
saúde nas ações políticas dos diversos dirigentes de todos os níveis, setores e
Ministérios, bem como diversas medidas complementares como mudanças
organizacionais e culturais, medidas fiscais, legislações, dentre outras.
Estão entre as conquistas do Movimento da Promoção da Saúde: a
reconceitualização de Saúde, a reorientação das práticas dos serviços de saúde e a
construção de políticas para uma cidade saudável. Estes são importantes passos
para a construção de uma sociedade sustentável.
3. SURDEZ
"Somos notavelmente ignorantes a respeito da surdez, muito mais
ignorantes do que um homem instruído teria sido em 1886 ou 1786.
Ignorantes e indiferentes(...). Eu nada sabia a respeito da situação
dos surdos, nem imaginava que ela pudesse lançar luz sobre tantos
domínios, sobretudo o domínio da língua. Fiquei pasmo com o que
aprendi sobre a história das pessoas surdas e os extraordinários
desafios (lingüísticos) que elas enfrentam, e pasmo também ao
tomar conhecimento de uma língua completamente visual, a língua
de sinais, diferente em modo de minha própria língua, a falada. (...)”
Oliver Sacks
Esse capítulo destaca a diferença na percepção do conceito de surdez entre
os discursos médicos e culturais. São contempladas, a seguir, várias questões que
estão imersas no universo da surdez, como a sua representação a partir da
diferença e a língua de sinais como reforçador de sua cultura. Para finalizar o
presente capítulo, apresenta-se, brevemente, a trajetória das principais lutas e
movimentos surdos, a fim de contextualizar o surgimento da discussão sobre
inclusão social.
3.1 Deficiência auditiva X Surdez
A temática da deficiência, por ser multidisciplinar e muito exposta nos
debates atuais, envolve muitas questões do imaginário social e muitas imprecisões
conceituais. Por ter esse caráter, torna-se fundamental a atenção na utilização
correta das terminologias que essa área trata, objetivando evitar qualquer falha na
comunicação e na compreensão das questões relacionadas a essa narrativa.
A primeira referência oficial ao conceito de deficiência auditiva foi feita em
um documento da OMS, o International Classification of impairments, disabilities and
handicaps: a manual of classification relating to the consequences of desease
(ICIDH), publicado em português em 1989, com a tradução de Classificação
Internacional de deficiências, incapacidades e desvantagens (CIDID), como
explicam Amiralian et al. (2000).
Em 2001, foi feita uma revisão desse documento, publicada como
International Classification of functioning, disability e health (ICF) e um dos maiores
desafios para a OMS foi revisar o conceito de deficiência (DINIZ, MEDEIROS E
SQUINCA, 2007). Estes autores criticam a tradução que foi feita para o português,
Classificação Internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde, uma vez que a
ICF se propõe a ser referência universal para Políticas Públicas, iniciativas
internacionais etc. Sugerem (ibidem) que termos como pessoas com incapacidade
ou incapacitados sejam trocados, urgentemente, por pessoas com deficiência, como
já é utilizado no meio acadêmico. Explicam, portanto, que a tradução de um termo
deve respeitar os debates políticos e teóricos acerca da temática envolvida.
Segundo os mesmos autores (ibidem, p.250): “Há uma tentativa de redescrição
acadêmica, política e moral da deficiência, um esforço conjunto de diferentes
saberes por reconhecer a deficiência como uma expressão da desigualdade social”.
É importante refletir sobre o peso que um conceito como o de deficiência ainda tem
e atinge diretamente o sujeito a que se refere. Ou, como coloca Ribas (2002), a
questão não é o preconceito que se tem, mas como se lida com ele. É necessário o
cuidado para não transformá-lo em prejuízo para o outro.
Segundo o Ministério da Saúde, Deficiência Auditiva é a perda bilateral,
parcial ou total da percepção do som. E é a crítica desse conceito que constrói o
conceito de surdez, tal qual está sendo defendido atualmente pelos Estudos Surdos.
Em adendo, Estudos Surdos são aqueles que abrangem um campo de
investigação e proposições políticas que fundamentam o discurso sobre a surdez a
partir de perspectivas culturais e identitárias (SKLIAR, 2001). “No campo dos
Estudos Surdos é comum o uso de expressões tais como [...] identidades surdas,
narrativas surdas, comunidades surdas, [...] movimentos surdos etc” (LOPES, 2007,
p.25).
Não se nega a possibilidade de se adquirir algum tipo de deficiência
auditiva, mas esse trabalho vai se reportar apenas às pessoas com deficiência
auditiva total de nascença, como são definidas pelo Ministério da Saúde. Serão
chamadas ao longo do texto de pessoas surdas 14.
É importante informar que os estudos surdos fazem uma diferença entre
Surdez e surdez. Surdez, palavra iniciada por letra maiúscula, é tida como uma
entidade linguística e cultural. Será utilizada nesse trabalho quando referenciar
pertencimento. O termo surdez, iniciado por letra minúscula, refere-se à surdez
auditiva classificada nos conceitos médicos e será utilizado assim, iniciado por
minúscula, nos demais casos.
E o que vem a ser Surdez?
Opta-se por iniciar esse debate esclarecendo o que Surdez não é. Não por
acaso, fez-se essa opção. Existe uma predisposição para se perceber a pessoa com
deficiência pela negação: “Ela não ouve com os ouvidos, ela não enxerga com os
olhos, ela não anda com os pés” (RIBAS, 2000). Então, enfatizando, optou-se por
seguir o mesmo caminho, negando as crenças e inferências do senso comum
atreladas à questão da surdez.
Surdez não é doença. Apesar da hegemonia hospitalocêntrica do conceito
de doença contribuir para essa percepção, como foi discutido no item 3.1.1, afirmase que uma pessoa surda pode ser completamente saudável.
14
Algumas vezes, nesse texto, utilizo o termo “ pessoas com deficiência”, ao invés de surdos ou pessoas surdas,
em decorrência do fato de que o reconhecimento desse último como entidade linguística e cultural ainda estar em
um processo de legitimação e de serem denominados assim nas atuais políticas de atenção a esse grupo social.
A surdez não é anormalidade nem anomalia. Diferentemente do que se
pensa, anomalia e anormalidade não são sinônimos. Lalande (apud CANGUILHEM,
1978, p.101) explica que uma semelhança etimológica favoreceu essa confusão
entre os dois termos.
Anomalia vem do grego anomalia, que significa desigualdade,
apareza; omalos designa em grego, o que é uniforme, regular, liso;
de modo que anomalia é, etimologicamente , an – omalos, o que é
desigual, rugoso. [...] houve enganos a respeito da etimologia do
termo anomalia, derivando-o não de omalos, mas de nomos que
significa lei, segundo a composição a – nomos. Assim, com todo o
rigor semântico, anomalia designa um fato, é um termo descritivo, ao
passo que anormal implica referência a um valor, é um termo
apreciativo, normativo.
Atualmente,
o
conceito
de
normalidade
aplicado
às
pessoas
é
extensivamente questionado e não é mais utilizado (SASSAKI, 2005).
A surdez não tem a ver com ser excepcional. “[...] É preciso ter em mente
que aquela situação que está determinando a existência de necessidades
específicas que requerem serviços e auxílios especiais é que, na verdade, é
excepcional” (MAZZOTTA, 1993, p.20). Por exemplo, um reforço policial em um
banco para abastecimento de caixas eletrônicos é uma situação excepcional.
Uma pessoa surda não é portadora de necessidade especial. A surdez não é
algo que se porta e pode não portar, como por exemplo, uma carteira nacional de
habilitação. Sassaki (2005) explica que “tanto o verbo portar como o [...] adjetivo
portadora não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que está presente na
pessoa”. No caso da surdez, é algo inato e que constitui sua identidade. Explica
(ibidem) que outro motivo para não se usar o termo – portador – refere-se à questão
da universalização do conhecimento e que brasileiros ao traduzirem textos utilizando
a nomenclatura – pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais –
causavam incompreensões. Os americanos, por exemplo, não entendiam por qual
razão as pessoas portavam – carregavam – deficiências. Já que no meio científico e
acadêmico, a rigidez na utilização correta das nomenclaturas deve ser perseguida,
evitando qualquer falha na compreensão das questões trabalhadas, resolveu-se
banir essa terminologia. Já o termo necessidade especial começou a ser
questionado porque abarcava um grupo muito amplo, inclusive, a necessidade
especial de um bebê ser assessorado por outra pessoa sempre. Decorrente dessa
imprecisão de caracterização, baniu-se, também, essa referência, passando-se a
adotar a terminologia “pessoas com deficiência”. Essa terminologia “pessoas com
deficiência” já vem sendo utilizada desde meados dos anos 90, apesar de só ter sido
oficialmente votada e legitimada em 2006, na Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
Uma pessoa surda não é uma pessoa com deficiência auditiva. As pessoas
com deficiência auditiva possuem baixos graus auditivos que podem ser melhorados
através de aparelhos e utilizam-se de comunicação auditiva. Já os surdos, não
possuem vestígio nenhum de audição e, portanto, utilizam-se de comunicação
visual.
Uma pessoa surda não é surdo-muda. O termo mudo não reflete a realidade
das pessoas surdas. Elas não são incapazes de se comunicar, como o termo mudez
sugere. Elas possuem aparelho fonador e potencial para a fala, podendo ser
oralizadas, i.e., pronunciar palavras como em qualquer língua sonora e podem se
comunicar através da Língua de Sinais, que já foi oficializada como Língua. Então,
as pessoas com surdez são apenas surdas15 e não surdo-mudas. O termo não deve
ser utilizado porque sugere que o surdo é incapaz de falar.
15
Sassaki (2005) explica que, decorrente do grau da audição afetada,algumas pessoas com deficiência auditiva
não gostam de ser consideradas surdas.E algumas pessoas surdas não querem ser tidas como pessoas com
deficiência auditiva, uma vez que a surdez é total.
A discussão sobre os termos que se referem à surdez é importante para que
cada pessoa, como multiplicadora dessas informações, seja no meio acadêmico ou
em situações informais, utilize os termos de forma consciente. Não é um mero
detalhismo, ater-se a essas terminologias. São elas que, usadas de forma
inadequada, reforçam o preconceito, o estigma e comprometem o desenvolvimento
social.
É compreensível que se busque alguma terminologia que identifique um
determinado grupo populacional até para se pensar políticas públicas mais
eficientes. Mas no caso dos surdos, talvez, já partir de uma ideia de deficiência
comprometa o entendimento de suas reais necessidades e, consequentemente, a
eficiência de uma política de atenção. Isso porque, segundo Omote (1994), existe
uma disparidade entre o que se compreende por deficiência e as características das
pessoas que são colocadas nesse lugar. E entende (ibidem, p.68) que “[...] a
compreensão que se tem das deficiências comporta muitas ambigüidades”. No caso
da surdez, foi apresentado como algumas compreensões equivocadas fazem parte
do imaginário social e, dessa forma, podendo comprometer alguma política voltada a
essa população.
A especificidade biológica da surdez faz com que o caminho de apreensão
do conhecimento pela pessoa surda seja o visual e é nessa característica que se
fundamenta toda a luta para as pessoas surdas serem reconhecidas apenas como
surdas, como se verá adiante, mas ainda são colocadas na condição de pessoas
com deficiência auditiva.
A surdez é um conceito que, como qualquer outro, sofre modificações no
decorrer do tempo (SÁ, 2006).
Os avanços dos movimentos políticos para a
promoção da saúde que favorecem a ampliação do conceito de saúde, considerando
o contexto sociocultural, contribuem também para uma redefinição do conceito de
Surdez.
A
concepção
vigente
sobre
surdez
corresponde
a
um
modelo
hospitalocêntrico que, durante séculos, buscou normalizar, segregar e negar a
existência da comunidade surda, bem como suas especificidades que a diferencia
de qualquer outro grupo de sujeitos (SKLIAR, 1998). Entretanto, os estudos sobre a
Surdez procuram aproximá-la das concepções sócio-culturais e tem provocado
mudanças significativas em suas representações. É legítimo, portanto, o movimento
para que a surdez seja desvinculada do estigma 16 da deficiência pelo que se propõe
a construir, conforme foi discutido.
Surdo, explica Sá (2006), é o termo pelo qual a pessoa que não ouve se
refere a si mesma e a seus pares. É também aquela que constrói sua identidade,
utilizando mecanismos cognitivos e manifestações comportamentais e culturais
diferente dos que ouvem. O termo – aquele que não ouve – é uma definição dada
pelos ouvintes aos surdos, mas não é a definição que eles se atribuem. Grosso
modo, porque, como foi supracitado, o som não existe para eles. Sendo assim uma
definição baseada numa experiência alheia, que é a experiência ouvinte.
Ludicamente, poderia ser expressa como a diferença entre cores. O amarelo é
diferente do verde, mas não é o que não é verde. É apenas amarelo.
Não se tem na literatura um conceito fechado sobre o que é Surdez e o que
é Surdo. Skliar (1998) esclarece que os estudos atuais são ambíguos, com
diferentes interpretações e que, por enquanto, é válido criticar os discursos
medicalizados e a ouvintização na questão da Surdez.
16
Para os fins dessa dissertação é desnecessário iniciar uma discussão sobre estigma, preconceito e questões
afins.
Os estudos surdos reafirmam a Surdez como identidade, a partir do
momento em que se baseiam na diferença para explicá-la. E como identidade, “[...]
tal como a cultura, tampouco é produto final, acabado, uma coisa. Ela é objeto de
uma incessante construção” (SILVA, 1999, p.25). Ainda segundo Silva (2000), a
identidade surda se originaria a partir da diferença e não pela diferença.
O reconhecimento político da surdez como diferença apenas pode
ser vislumbrado nos discursos e práticas atuais. Reconhecer a
diferença não significa uma aceitação formal nem uma autorização
para que os surdos sejam diferentes. A definição da surdez sob a
perspectiva da diferença supõe, no mínimo, estabelecer quatro
dimensões interrelacionadas: a dimensão política, a dimensão
ontológica visual, a presença de múltiplas identidades surdas e a
localização da surdez nos discursos sobre a deficiência (SKLIAR,
1998, p.10).
Vale acrescentar o esclarecimento do autor sobre a dimensão ontológica
visual, que trata da construção de significados, da produção de uma cultura
promovida visualmente. Não devendo ser confundida com uma questão biológica e
sim, cultural. Segundo Lopes (2007), “[...] entender a surdez como um traço cultural
[...] significa [...] pensar dentro de um campo em que sentidos são construídos em
um coletivo que se mantém por aquilo que inscreve sobre a superfície de um corpo”.
Complementa Skliar (1998, p.28), “nesse contexto, a cultura surda não é uma
imagem velada de uma hipotética cultura ouvinte. Não é seu revés [...]”.
Não se tem a intenção de se defender uma cultura baseando-se em
ausências, sejam elas da audição ou da surdez, e sim olhar para a comunidade
surda a partir da diferença. Mas diferença que, a exemplo de todos os outros tipos
de identidade antropológica, se geram simultaneamente em planos de partilha no
mundo, coexistindo, portanto, diferenças e semelhanças. Além disso, como defende
Lopes (2007, p.52), não é simplesmente negar a condição da surdez para iniciar um
discurso da diferença surda, mas “[...] trata-se de pensar outras formas de
significação que permitem a criação de elos entre semelhantes”.
Aceitar essa perspectiva da surdez como diferença implica em trabalhar
diversas questões sociais, considerando a amplitude e complexidade dos olhares
culturais e identitários. Para isso, reforça-se o papel fundamental assumido, ou que
deveria ser assumido, pelos diversos saberes, setores e atores sociais.
A exposição continuada desse debate e a busca pela legitimação da surdez
enquanto diferença e não deficiência implica positivamente na construção da
sustentabilidade porque agrega à sociedade, valores autônomos de criticidade e de
corresponsabilização. Também reverbera na condição da cidadania como o direito a
ter direitos. Muitas vezes, os surdos são alijados de direitos básicos, como os
direitos civis, individuais e direitos culturais, o que será visto mais adiante.
A partir dessa perspectiva, tornam-se necessários alguns esclarecimentos
acerca do que se entende por diferença e, posteriormente, identidade surda.
3.2 O surdo tem diferença, não deficiência
“... cedo se apercebe que o outro é tão distinto quanto igual. Vivendose o mesmo mundo social, semelhantes rotinas, esquinas,
habituando-se às faces que se entreolham dia a dia, que avançam no
tempo e juntas envelhecem, percebe-se, enfim, uma travessia
comum que é interior e transformadora.” (DANTAS, 2004, p.48)
A partir do que foi discutido, defende-se que o surdo tem diferença e não
deficiência. A diferença é intrínseca à vida social. Nas palavras de Velho (1996,
p.10, grifo do autor), “A própria noção de outro ressalta que a diferença constitui a
vida social, à medida que esta efetiva-se através da dinâmica das relações sociais.
Assim sendo, a diferença é, simultaneamente, a base da vida social”. Resumindo,
numa relação de interdependência, identidade é o que se é e diferença é o que o
outro é (SILVA, 2000).
As diferenças são produzidas e estão sendo, constante e gradualmente,
feitas e refeitas, não podendo ser pensadas como naturais (MANTOAN, 2002). A
diferença, então, é produzida socialmente a partir de uma característica eleita como
medida para tal, passando a ser traduzida e avaliada nos termos de quem a
descreve e não nos de quem a vivencia (PASSADOR, 2002a). Fica clara a marca de
poder nesse processo de produção da identidade e da diferença. Juntamente com
esse processo, outros são estabelecidos em rede. O fato de estabelecer o que o
outro é, implica em pertencer e não pertencer, gerando os processos de inclusão e
de exclusão.
Essa classificação do que o outro é, nesses termos, resulta em hierarquias.
Nas palavras de Silva (2000, p.82), “deter o privilégio de classificar significa também
deter o privilégio de atribuir diferentes valores aos grupos assim classificados”. Ainda
na opinião desse autor (ibidem), a forma mais significativa da classificação é a
oposição binária. Essa oposição binária não é uma simples divisão entre quem é e
quem não é. Opor binariamente implica em conceituar positivamente uma das partes
em detrimento da outra, concedendo-lhe, portanto, valor negativo. No caso, entre
surdos e ouvintes, a classificação feita pelos ouvintes valorava negativamente os
surdos.
A demarcação de fronteiras, buscando a identificação dos seus pares,
provoca um sentimento de discriminação para quem não está reconhecido nesse
grupo. Arizpe (2000) explica que nessa demarcação, os grupos definem o nós e o
eles, obviamente, selecionando quem faz parte e quem não faz parte de um grupo.
Esse lugar que cada um ocupa depende de circunstâncias locais e históricas.
Portanto, toda diferença deve ser entendida como um fato relativo ao
contexto cultural em que é produzida e vivenciada, pois a diferença é
determinada pelo contexto em que é produzida, possuindo uma
lógica interna e própria. Considerando que todo contexto é um fato
histórico, particular e dinâmico, a mudança e a diversidade são
elementos constituintes da cultura, o que nos permite compreender a
produção das diferenças como um fenômeno local e particular
(PASSADOR, 2002b, p.40).
Em adendo, etimologicamente, a palavra cultura provém de cultivo. Pode-se
fazer uma leitura, através desse pressuposto, de um cultivo de representações,
significações etc, próprias de um determinado grupo e que os difere dos demais.
Silva (2000 apud MANTOAN, 2002) contribui nessa perspectiva de
demarcação de fronteiras, descrevendo diferença como “[...] o que está sempre no
outro, separado de nós, para ser protegido ou para nos protegermos dele”. Arizpe
(2000) explica que, no campo sociopolítico, sob a égide de proteção, o outro é
inferiorizado e dominado. Foi com base na dominação que se construiu a hierarquia
entre ouvintes e surdos.
Essa dominação é perigosa porque pode aniquilar a cultura do grupo
dominado. Os surdos, passaram por esse processo durante muito tempo. Eram
dominados pela cultura hegemônica dos ouvintes e obrigados a se oralizarem,
fazendo uso de aparelhos para a audição, para utilizarem a linguagem sonora e ter
permitido seu relacionamento com os ouvintes. Essa prática é denominada de
ouvintismo. Perlin (1999, p.68), autora surda, descreve o ouvintismo como uma
forma de oposição ao surdo onde “[...] o ouvinte estabelece uma relação de poder,
de dominação em graus variados, onde predomina a hegemonia através do discurso
e do saber.” Skliar (1998, p.15) define como um
conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o surdo
está obrigado a olhar-se e a narrar-se como se fosse ouvinte. Além
disso, é nesse olhar-se e nesse narrar-se que acontecem as
percepções do ser deficiente, do não ser ouvinte.
E isso é muito grave porque eles são obrigados a se constituírem como
sujeitos a partir daquilo que os diferencia. Essa prática reflete claramente a marca
da
relação
de
poder
ouvinte-surdo.
Perlin
(1998,
p.59)
explica
que
“academicamente, esta palavra – ouvintismo – designa o estudo do surdo do ponto
de vista da deficiência, da clinicalização, da necessidade de normalização”. Essa
normalização é mais recorrente nos filhos surdos de pais ouvintes, entretanto, entre
os surdos não é um cuidado muito aceito. Para os surdos, os aparelhos, muitas
vezes, não ajudam, doem, zunem e eles não conseguem escutar como se espera.
Além de que, “normalizar os surdos, fazendo-os ouvintes através dos implantes,
significa, para muitos surdos, ter seus corpos invadidos, suas identidades
silenciadas e sua cultura apagada” (THOMA, 2005, p. 66).
O ouvintismo, em suma, buscava normalizar os surdos. Essa normalização é
outra consequência, em rede, do processo de produção da identidade e da
diferença. Silva (2000, p. 85) acredita que “a normalização é um dos processos mais
sutis pelos quais o poder se manifesta no campo da identidade e da diferença”.
Segue explicando que normalizar é eleger uma identidade para ser o parâmetro das
outras e isso é tão forte que a identidade eleita como normal nem é tida como uma
das identidades locais, mas como a identidade. Essa amálgama de representação,
identidade, diferença, normalização e poder, é o que subsidia e fortalece as políticas
identitárias.
Já a ideia de diferença cultural, que gera a diversidade cultural, parte “[...] da
necessidade de estabelecer comparações entre sujeitos pertencentes a grupos
culturais distintos” (LOPES, 2007, p.22). Criando, o discurso da diversidade, “[...] um
falso consenso de que a normalidade hospeda os diversos [...]” (SKLIAR, 1998,
p.13). Lopes (op.cit., p. 22-23) explica que
compreender a diferença como simples diferença, sem fixá-la em
identidades, nem minimizá-la na diversidade, pressupõe, no caso dos
surdos, não mais pensar se eles são ou não diferentes dos ouvintes,
[...] continuar pensando a diferença como marca identitária parece
ainda ser importante para o fortalecimento político da comunidade
surda.
De outra forma, a não ser pela legitimação da diferença, as contribuições a
esse grupo cultural se tornam questionáveis. Não se trata de dizer que os surdos
padecem de problemas diferentes dos demais grupos, mas é importante pensar
políticas de significações e participação social a partir dessa diferença. Como coloca
Velho (1989), deve-se olhar para os grupos culturais distintos a partir da legítima
expressão da diversidade e não eleger uma normalidade para medir as demais.
A diferença, como significação política, é constituída histórica e
socialmente; é um processo e um produto de conflitos e movimentos
sociais, de resistências às assimetrias de poder e de saber, de uma
outra interpretação sobre a alteridade e sobre o significado dos
outros no discurso dominante (SKLIAR, 1998, p.6).
À medida que as diversidades culturais se expressam, formalizam-se
diferenças por meios hierárquicos, de dominação e conflito. Essa desigualdade
refletida na hierarquia da representação das diferenças culturais é o fundamento da
injustiça social. Essa questão da injustiça se esconde sob a égide de considerar
como valor essencial imutável as normas, estando este valor alheio à história e
sendo selecionado por características raciais e/ou genéticas (ARIZPE, 2000).
Strauss (apud ibidem) coloca que a “diversidade é menos uma consequência
do isolamento dos grupos do que das relações que os unem”. E complementa
dizendo que a diversidade se agrupa em torno de um núcleo cultural e que a
fronteira que separa um grupo cultural do outro, já está, enfim, determinada
(ARIZPE, 2000).
A comunidade surda surgiu como uma resposta à dominação e à injustiça
que colocavam em xeque sua dignidade e até o seu direito a existir. Como explica
Arizpe (ibidem), os conflitos partem da dominação e injustiça que colocavam como
inimigos os grupos culturais diferentes. Esses conflitos se tornam violentos, o que
não implica dizer que se faz uso da força física, quando se respaldam na negociação
da dignidade do outro ou até mesmo do seu direito à existência. Sendo assim, esses
conflitos podem incitar a formação de identidades buscando um resgate de suas
origens.
A comunidade Surda é composta por pessoas surdas envolvidas com as
representações, os significados e as interpretações que envolvem os surdos: sua
língua, seus direitos, seus saberes, suas lutas e conquistas. Os surdos, integrantes
da cultura Surda, referem-se com seus códigos próprios, sua linguagem, sua
solidariedade. Não basta, simplesmente, fazer uso da Língua de Sinais, tem que
optar pelo pertencimento e, este implica na construção de novas narrativas e da
construção de um discurso opositivo ao discurso médico.
Perlin (1998, p.56) reflete que
a cultura surda como diferença se constitui numa atividade criadora.
Símbolos e práticas jamais conseguidos, jamais aproximados da
cultura ouvinte. Ela é disciplinada por uma forma de ação e atuação
visual. [...] A cultura surda não se mistura à ouvinte. [...] Rompe
igualmente a afirmação de que o surdo seja um usante da cultura
ouvinte. [...] Um surdo não vai conseguir utilizar-se de signos
ouvintes como, por exemplo, a epistemologia de uma palavra. Ele
somente pode entendê-la até certo ponto, pois a entende dentro de
signos visuais.
Como retrata um discurso de uma das entrevistadas: “O surdo nunca
pensará como um ouvinte e um ouvinte nunca pensará como um surdo”. Mas isso
não quer dizer que eles não vão se entender. Existe amizade, respeito, valorização
entre integrantes dos dois grupos culturais. Essa constituição sócio-histórica e
simbólica da “diferença” não necessariamente inviabiliza espaços de reciprocidade.
Mauss (apud PASSADOR, 2002b) apresenta as culturas como campos de troca,
tendo como princípio fundador e de perpetuação, a reciprocidade. Sendo este, o
fator essencial para se entender a cultura como campo de realização humana.
A construção de um sistema de reciprocidade, segundo Velho (1996),
também não é natural, mas um fenômeno sócio-histórico, tal qual como é a
construção das diferenças. Nas palavras deste autor (op.cit., p.10, grifo do autor)
[...] a reciprocidade é motor e expressão do social, há que
reconhecer também que ela não é automática e que a
impossibilidade da troca e de processos de reciprocidade pode gerar
impasses sócio-culturais e irrupções de violência dentro de grupos e
sociedades ou entre eles.
Ainda na opinião de Velho (ibidem), a ausência dessa reciprocidade se
expressa em uma desigualdade produtora de conflitos e exclusão, como é
representada no caso das pessoas surdas. As ações que visam uma sociedade
inclusiva podem se constituir como alternativas para se criar esse sistema de
reciprocidade, um projeto de cidadania efetiva.
Essa reciprocidade é importante para que suscite o sentimento de
pertencimento à sociedade, ela que vai estar presente na semente da construção da
cidadania e dos valores éticos da sociedade inclusiva como respeito e justiça, por
exemplo.
Em adendo, esse sentimento de pertencimento à sociedade, respeito e
justiça, são fatores-chave na promoção da saúde e de uma sociedade sustentável,
nos termos já descritos. E que, apenas, olhando a surdez a partir da diferença é que
se pode pensar em políticas públicas eficazes para esses fins.
No tocante à justiça social, Velho (1998, p.15, grifo do autor) assevera:
em qualquer cultura e/ou sistema social, até para que exista a
possibilidade de negociação, é necessário que haja uma noção
minimamente compartilhada de justiça, sem a qual corre-se o risco
de anomização da vida social. Pode haver desacordo em relação à
efetivação e implementação da justiça, mas a ideia de que esta
exista como valor comum é essencial para a continuidade da
sociedade. Quando falo de justiça não estou falando de Judiciário,
mas sim de um conjunto de crenças e valores que dizem respeito ao
bem-estar individual e social.
Não só com ênfase na sustentabilidade, mas em relação ao que a própria
noção de justiça social pressupõe, esta precisa ser assegurada quanto a
redistribuição de renda, oportunidades iguais de acesso aos sistemas sociais, enfim,
liberdades de acesso aos recursos, ao poder político, aos meios de comunicação,
sem as quais, o reconhecimento desse grupo como um grupo social não passará de
um mero reconhecimento de existência. Na busca, mas não só por este motivo, a
esses acessos, os grupos se formam, numa relação de construção, manutenção e
fortalecimento de sua identidade.
Silva (2000, p.81) coloca que “a afirmação da identidade e a enunciação da
diferença traduzem o desejo dos diferentes grupos sociais, assimetricamente
situados, de garantir o acesso privilegiado aos bens sociais”. Só aos poucos, vão
sendo construídas novas percepções dos grupos sociais com base na igualdade
essencial de todos os seres humanos. Igualdade, esta, colocada na Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Essa discussão sobre diferença é fundamental no debate sobre o lugar dos
surdos nas políticas públicas. Lopes (2007) acredita que entender o discurso da
diferença surda passa pela argumentação de que o surdo compartilha, com seus
pares, uma língua própria, formas de viver e organizar tempo e espaço.
Essa diferença, esclarece a autora (ibidem, p.73), é uma diferença que pode
constituir uma comunidade, ou que pode ser “comunalizada”, para usar as mesmas
palavras, e não uma diferença “[...] que rompe com a unidade do mesmo cultural e
do outro como uma ameaça que está do lado de fora da comunidade [grifo da
autora]”. Em outras palavras, o surdo, entre seus pares, reconhece-se como sujeito
surdo e pertencente a uma comunidade. “A comunidade é produzida a partir do
referencial da [...] homogeneidade” (ibidem, p.73).
A autora segue explicando que para os surdos não existe um lugar
geográfico ou específico de comunidade. O que existe são “[...] elos subjetivos
capazes de marcar e fortalecer identidades e de fazer com que indivíduos se
reconheçam” (LOPES, 2007, p.75). Fazer parte dessa comunidade, na opinião da
autora, é possuir referências que orientem um grupo de pessoas nos seus
movimentos políticos e lutas cotidianas, entre elas, autodeclarar-se surdo e ser
reconhecido como tal, legitimar sua língua própria e ser reconhecido como grupo
cultural a partir de sua diferença.
Falar em cultura é necessariamente evocar o discurso da identidade, de
pertencimento, do que faz ou não parte, de suas representações e significados.
Essas duas questões se afinam e se misturam. Falar em cultura surda é falar sobre
a identidade surda e vice-versa.
E o que é entendido por identidade surda? Primeiramente, cabe discutir
pontualmente, a ideia de identidade.
Perlin (1998, p.52) entende identidade como “[...] algo em questão, em
construção, uma construção móvel que pode frequentemente ser transformada” e
situa o surdo nas identidades fragmentadas características da concepção de Stuart
Hall de modernidade tardia.
Silva (1998 apud PERLIN, ibid, p.53) afirma que
a identidade cultural ou social é conjunto dessas características pelas
quais os grupos sociais se definem como grupos: aquilo que eles
são, entretanto é inseparável daquilo que eles não são, daquelas
características que os fazem diferentes de outros grupos.
A identidade surda é construída a partir de parâmetros visuais, dentro de
uma cultura visual. Essa diferença precisa ser compreendida (PERLIN, 1998). E
acredita (op.cit, 1999, p.20) que “[...] a identidade surda precisa, no entanto, ser
procurada na diferença, para além de um conceito redutor [...]. Precisa, por exemplo,
ser procurada numa concepção de diferença e de resistência”.
Skliar (1998, p.27), “Refiro-me, sim, a uma política de identidades surdas,
onde questões ligadas à raça, à etnia, ao gênero etc., sejam também entendidas
como “identidades surdas”: identidades que são necessariamente híbridas e estão
em constante processo de transição”.
A questão da diferença da surdez a coloca numa posição delicada porque
ela é parte de uma sociedade hegemonicamente ouvinte e despreparada para
recebê-la. Nesse caso, a hegemonia de uma cultura reprime outra e, esta contesta a
hegemonia que lhe é imposta (SILVA, T., 1999). Sendo assim, “[...] as identidades
„reprimidas‟ reivindicam não apenas seu acesso à representação, mas, sobretudo,
seu direito a controlar o processo de sua representação” (op.cit., 1999, p.49).
É, além de uma situação delicada, uma situação complexa. “Complexa
porque as representações culturais inscrevem-se em campos discursivos distintos,
[...] também, porque não há uma forma única nem mais adequada de conceituarmos
cultura” (LOPES, 2007).
A cultura surda, vista do nível das múltiplas culturas ou da
proliferação cultural ou das diferenças, faz com que transpareça com
toda a sua excelência nas linguagens constitutivas das culturas.
Entrar no lugar da cultura surda requer conhecimento da experiência
de ser surdo com toda a transformação que o acompanha. [...] A
cultura surda é então a diferença que contém a prática social dos
surdos e que comunica um significado (Perlin, 1998, p.74).
Lopes (2007, p.14) diz que articular as relações entre cultura e surdez torna
mais consistente a argumentação da surdez como um primeiro traço de identidade.
A partir dessa perspectiva, os surdos são tidos como um grupo social, tal como
mulheres, jovens etc. E sendo grupo social, requer políticas públicas específicas e
eficazes de inclusão.
Surdo, portanto, não deve ser visto como um adjetivo, um termo que
qualifica ou desqualifica, mas como um substantivo, um termo que identifica.
Identifica uma cultura com todas as suas idiossincrasias, inclusive, com linguagem
própria, a Língua de Sinais. Ainda, “[...] há formas de viver a condição de ser surdo e
de pertencer a um grupo específico” (ibidem, p.14).
A língua é um dos elementos mais significativos que legitima uma cultura.
Nas palavras de Passador (2002a, p.53) “[...] um dos seus patrimônios particulares
mais reconhecidos [...] e um dos elementos fundamentais que dão identidade aos
diversos agrupamentos humanos”. A língua e a escrita dessa língua têm um papel
fundamental no desenvolvimento da cultura.
Em adendo, o sistema de escrita da língua de sinais é o SignWriting. E já
existem vários livros publicados nessa escrita. Esse sistema foi desenvolvido por
Valerie Sutton, em 1974. Em 1980, já era publicado o primeiro jornal escrito em
SignWriting. A partir daí, a escrita da língua de sinais não parou de se difundir e,
atualmente, existem programas de computadores nessa escrita (QUADROS, [sd]).
Esse sistema não segue a padronização do idioma oficial, segue a estrutura
linguística da Língua de Sinais do país em questão.
3.3 Língua Brasileira de Sinais
A voz dos surdos são as mãos e os corpos que pensam, sonham e
expressam. As línguas de sinais envolvem movimentos que podem
parecer sem sentido para muitos, mas que significam a possibilidade
de organizar as ideias, estruturar o pensamento e manifestar o
significado da vida dos surdos. Pensar sobre a Surdez requer
penetrar no “mundo” dos surdos e ouvir as mãos que com alguns
movimentos nos dizem o que fazer para tornar possível o contato
entre os mundos envolvidos. Permita-se a “ouvir” estas mãos.
Somente assim será possível mostrar aos surdos como eles podem
ouvir o “silêncio” da palavra [grifo da autora] (QUADROS,1997,
p.119).
A Língua de Sinais é a língua natural17 dos surdos. Primeiramente, vale
esclarecer que a Língua de Sinais (LS) não é uma mera tradução, gesticulação ou
mímica da linguagem sonora18. Stumpf (2006) explica que as pesquisas que estão
sendo realizadas nesse campo evidenciam que as LS se constituem enquanto
sistema abstrato de regras gramaticais e são naturais aos surdos. Segundo a autora
(ibidem, p.47), as LS são naturais interna e externamente
...pois refletem a capacidade psicobiológica humana para a
linguagem e porque surgiram da mesma forma que as línguas orais –
da necessidade específica e natural dos seres humanos de usarem
um sistema lingüístico para expressarem idéias, sentimentos e
ações. As Línguas de Sinais são sistemas lingüísticos que passaram
de geração em geração de pessoas surdas.
Sacks (1998) explica que, por ser a LS, uma linguagem totalmente visual e
distinta da sonora, seu reconhecimento como Língua ficou comprometido. A
17
“Língua natural, aqui, deve ser entendida como uma língua que foi criada e é utilizada por uma
comunidade específica de usuários, que se transmite de geração em geração, e que muda – tanto
estrutural como funcionalmente – com o passar do tempo” (SKLIAR, 1998, p.27).
18
Questiona-se a terminologia frequentemente utilizada: Linguagem falada. A Língua de Sinais
também é falada. É falada com as mãos, com o corpo e expressões faciais. Segundo o dicionário
Houaiss (2000) falar significa exprimir-se por meio de palavras. Não faz referência a som nem a boca.
E os Sinais, da Língua de Sinais, representam palavras. Oral, segundo o mesmo dicionário (ibid), é
que é relativo à boca. Sonoro, ainda segundo o mesmo dicionário (ibidem) é o que tem, produz ou
amplia som. Som (ibid) é a vibração percebida pelo aparelho auditivo. Partindo-se dessas questões,
propõe-se utilizar, daqui por diante, outra terminologia para a linguagem dos ouvintes, a linguagem
sonora. Tal alteração não representaria apenas uma mudança de nomenclatura, mas de conceito e
legitimação da fala do surdo através de sinais.
hegemonia da linguagem sonora desumanizou, desproveu de autonomia os surdos,
negando-lhes a cidadania, a socialização de quem se constitui como sujeito através
de outra forma de expressão.
O mesmo autor afirma (ibidem, p.99) que “quando uma pessoa aprende a
língua dos sinais [...] percebe que sua natureza é fundamentalmente diferente da
gesticulação e nunca mais a confunde com esta nem por um momento”. Possui,
então, seus próprios fundamentos, regras semânticas e idiossincrasias. Sua
modalidade é diferenciada, é viso-espacial. Não é universal, possuindo cada país
sua LS.
No Brasil, é denominada Língua Brasileira de Sinais (Libras), e não é
padronizada a nível nacional, possuindo regionalismos 19, o que constitui como mais
um ponto a favor de sua legitimação como Língua.
Em adendo, é importante esclarecer, aqui, alguns termos. Língua não é a
mesma coisa de Linguagem. Linguagem é tida como uma faculdade do indivíduo.
Língua como uma parte determinada dessa linguagem, grosso modo, sendo
entendida como idioma, ou seja, língua português, inglês, italiano (QUADROS e
KARNOPP, 2004; SASSAKI, 2005). Sassaki (2005) esclarece que o correto é Língua
de Sinais e não Língua dos Sinais, isto porque, como uma língua viva sinais podem
ser acrescentados, modificados, adaptados e o que sugere o termo “língua dos
sinais” é uma língua com sinais que não podem ser nem modificados nem
acrescentados. Língua de Sinais é uma unidade vocabular, própria de cada país:
Língua de Sinais Brasileira, Língua de Sinais Americana, Língua de Sinais Francesa
etc. Portanto, o correto é que seja denominada de Língua de Sinais Brasileira e não
Língua Brasileira de Sinais (SASSAKI, 2005). Entretanto, aqui, no Brasil, a Lei que
oficializa a Libras como língua, a Lei 10.436/02, denomina-a de Língua Brasileira de
19
Regionalismo – Segundo Houaiss (2000) é uma locução própria de uma região, portanto, vulnerável às
influências de sua cultura. Os sinais podem variar, inclusive, de região para região de um mesmo país, assim
como as gírias dos ouvintes.
Sinais, sendo, inclusive, reconhecida e legitimada pela comunidade surda brasileira
dessa forma. Será, portanto, utilizada, nesse trabalho, essa nomenclatura.
Sassaki (op.cit.) ainda chama atenção para o uso de sua sigla,
erroneamente utilizada por diversas vezes como LIBRAS. O certo é Libras. A sigla
LIBRAS sugere a seguinte explicação: LI (língua); BRA (brasileira); S (sinais). Já a
sigla Libras sugere: Li (língua de sinais); Bras (brasileira). E cita Copovilla (2001)
para explicar que se uma sigla puder ser pronunciada como uma palavra, tal qual
Libras e Cas (Centro de Apoio ao Surdo), por exemplo, ela deve ser escrita com
apenas a inicial maiúscula, e se ela não puder ser pronunciada como uma palavra,
mas apenas como um grupo de letras, por exemplo, IBGE e ICMS, ela deve ser
escrita toda em maiúsculas. E a Libras é um termo já reconhecido e consagrado
pela comunidade surda brasileira e legitimado socialmente.
Outro ponto a favor de sua legitimação como Língua provém do fato de
alguns sinais não terem relação nenhuma com o objeto referido, são chamados de
sinais arbitrários20.
No Brasil, existem dois tipos de línguas de sinais. A Língua de Sinais Kaapor
Brasileira (LSKB) da tribo indígena Urubus-Kaapor, da Amazônia e a Língua
Brasileira de Sinais, utilizada pelos demais brasileiros surdos. Brito (1993 apud
Lopes, 2007) explica que nessa tribo, tanto os ouvintes também utilizam a língua de
sinais Kaapor, vivendo uma condição bilíngue. E acredita (op.cit) não existir
nenhuma semelhança ou troca entre a LSKB e a Libras.
As expressões faciais e corporais são de uma importância incontestável na
Língua de Sinais. Como os surdos não podem escutar a entonação e variação da
voz que demonstram as emoções, estas são percebidas, visualmente, através
20
Em contraponto aos sinais arbitrários existem os sinais icônicos.
dessas expressões. Faz-se necessário que não se economize nessas expressões
porque são elas que vão transmitir o sentimento em questão. Então, as expressões
corporais e faciais estão para o surdo como a entonação da voz está para o ouvinte.
As palavras são representadas por sinais21, mas nem todas possuem um.
Nesse caso, utiliza-se a datilologia, alfabeto manual, para se referir ao que se deseja
e, também a nomes próprios. Dominar, portanto, a datilologia é fundamental porque
muitas vezes não se conhece o sinal da palavra, tornando-se necessário soletrar
manualmente as letras que compõem o seu nome.
Em adendo, a datilologia também não é universal, apesar de se procurar
manter uma unidade a nível nacional. A datilologia, portanto, pode apresentar
algumas variações do alfabeto de um país para outro. Nos países que utilizam o
alfabeto romano, por exemplo, é comum que se utilize apenas uma das mãos para
soletrar o alfabeto, mas a Língua de Sinais Britânica utiliza as duas mãos.
Os sinais não são necessariamente uma representação gestual do nome a
que se refere. Na maioria das vezes, não se relacionam. Stumpf (2006) esclarece
que apesar da LS apresentar alguns sinais icônicos, eles são altamente complexos.
A utilização de mecanismos sintáticos espaciais enfatiza a recursividade e
complexidade dessas línguas e que permite que, através delas, seja possível
produzir expressões metafóricas como poesias, expressões idiomáticas etc. É
importante evidenciar que a língua de sinais permite ao surdo o entendimento de
qualquer conceito ou conhecimento existente.
A característica isolada mais notável da Linguagem dos Sinais [...] é
seu inigualável uso linguistico do espaço. [...] Encontramos na língua
dos sinais, em todos os níveis – léxico, gramatical, sintático –, um
uso linguistico (grifo do autor) do espaço: um uso que é
espantosamente complexo, pois boa parte do que na fala ocorre de
modo linear, sequencial, temporal, na língua dos sinais torna-se
21
Sinal – Gesto que simboliza uma palavra. Essa palavra pode ser, inclusive, nomes próprios.
simultâneo, coincidente com múltiplos níveis (SACKS, 1998, pp.9899).
Sacks (ibidem) faz um contraponto sutil na condição de vida dos surdos que
não utilizavam a LS e os que fazem uso dessa linguagem. Discorre como a
aquisição dessa linguagem foi capaz de humanizar os surdos, fazê-los obter a
condição de pessoa, de ser humano, que antes lhes era negado, e buscar a
promoção de sua cidadania.
Possibilitar aos surdos a educação em sua língua materna, a Língua de
Sinais, é construir a inclusão social, é promover, dentre os ditames da
sustentabilidade, a autonomia dessas pessoas, é lhes permitir a liberdade da
escolha, o direito da decisão e direção de suas próprias vidas.
3.4 Breve Apresentação sobre a Trajetória de Lutas e Movimentos
Surdos
Os Estudos Surdos têm um papel fundamental na trajetória de lutas e
movimentos surdos. Foi a partir da perspectiva abordada por esses Estudos que os
surdos puderam narrar-se alheios ao paradigma da deficiência.
Lopes (2007) informa que essa expressão “Estudos Surdos” é uma tradução
dos deaf studies, realizados, principalmente, nos Estados Unidos. Stokoe foi um dos
primeiros pesquisadores que buscou legitimar a língua de sinais, defendendo que a
língua de sinais americana era a língua natural dos surdos, e vinculando a língua de
sinais à cultura surda.
No Brasil, em meados dos anos 80, alguns pesquisadores já se
interessavam em saber como a língua de sinais se relacionava com a identidade dos
usuários surdos. “Ser surdo passou a representar, a partir dos anos 80 [...], inclusive
no Brasil, ser integrante de um grupo étnico minoritário” (LOPES, 2007, P.25).
Em 1984, ainda segundo a mesma autora (op.cit, p.27), “[...] a UNESCO
declarou que a língua de sinais deveria ser reconhecida como um sistema
lingüístico”. Um pouco depois, em 1987, a Federação Mundial do Surdo (FMS) “[...]
adotou sua primeira Resolução sobre Línguas de Sinais, rompendo com uma
tradição oralista (KARNOPP, 2004 apud LOPES, 2007, p. 27).
Essa cisão “[...]
possibilita outras formas de significação e representação de surdos” (LOPES, 2007,
p.52).
No mesmo ano, ainda em 1987, o Encontro Global de Especialistas defende
que os surdos devem ser reconhecidos como minoria linguística, tendo direito a
intérpretes de sinais. Finalmente, em 2002, a Língua Brasileira de Sinais foi
oficializada no Brasil através da Lei Federal 10.436 de 24 de abril de 2002.
No ano de 2007, em Madri, aconteceu o XV Congresso da Federação
Mundial de Pessoas Surdas, sob o lema Linguagem de Sinais: Questão de Direitos.
Participaram desse congresso mais de dois mil representantes surdos de várias
localidades, reafirmando que os surdos têm os mesmos direitos de outros grupos
sociais e que devem ter facilitada a comunicação através das línguas de sinais,
promovendo, enfim, sua cidadania.
A história da luta pela promoção da cidadania dos surdos ainda está muito
ligada à história da luta pela promoção das pessoas com deficiência porque, como
foi dito, no âmbito das políticas públicas, eles ainda são colocados no mesmo grupo
social.
O marco da trajetória de lutas e movimentos sociais pela cidadania das
pessoas com deficiência é considerado a década de 60, quando os cientistas
iniciaram uma discussão de que a deficiência não seria sinônimo de doença,
provocando a evasão de várias pessoas com deficiência mental dos hospitais
psiquiátricos. Essa discussão também reverberou positivamente no caso dos surdos
porque foi a partir daí que o discurso ouvintista foi enfraquecendo, facilitando que
outros modos de perceber a surdez, por exemplo como grupo cultural, fossem
tomando proporções cada vez maiores.
Entretanto, informa Klein (2005) que a primeira política pública, no Brasil,
para os surdos, data de 1857, quando D. Pedro II concedeu a primeira dotação
orçamentária para manutenção do Instituto Nacional de Surdos (INES), no Rio de
Janeiro. Segue explicando (op.cit., p.90) que “essa escola foi fundada por Eduard
Huet – professor surdo francês que chegou ao Brasil com o objetivo de aqui iniciar a
educação de surdos”. Apesar de que a educação dos surdos foi comprometida pelo
ouvintismo durante muitos anos e em meados de 1890, eles foram isolados da
sociedade por insistirem em utilizar a língua de sinais. Perlin (1999) informa que
essa foi a primeira crise séria entre os surdos e a sociedade e que, para proteger
sua cultura, fundam as primeiras associações. Widel (1992 apud ibidem) acredita
que a comunidade surda defendia enfaticamente a língua de sinais devido a um
“respeito profundo por uma força criadora interior de natureza humana e social” que
permitiu a descoberta de uma linguagem funcional que promovia o seu
desenvolvimento cognitivo apesar das investidas contra a língua. Strobel e
Fernandes (1998, p.39) escrevem que
... mesmo a despeito de mais de um século de proibição de seu uso
nas escolas de surdos, preconceito, marginalização por parte de uma
sociedade como um todo, as línguas de sinais resistiram,
demonstrando a necessidade essencial de sua utilização entre as
pessoas surdas.
Essas associações eram muito importantes no que tange às conquistas
legais de garantia de educação e trabalho, discutindo questões ligadas aos
sindicatos e operários, por exemplo. Mas só em 1951, quase um século depois, foi
que a Conferência da UNESCO reconheceu o direito das crianças de serem
educadas em sua língua, caso utilizem uma língua diferente da majoritária,
referenciando o bilinguismo no projeto educacional.
A eficácia do oralismo começou a ser colocado em xeque e as crianças que
eram obrigadas a essa prática ficavam com marcas no seu desenvolvimento
cognitivo e linguístico (PERLIN, 1999).
Duas décadas depois,
em 1975,
com o
intuito
de
promover
o
desenvolvimento econômico e social e a qualidade de vida, a ONU, além das
Conferências Internacionais com foco no meio ambiente, proclamou a Declaração
dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (KLEIN, 2005).
Em 1979, já era documentada, no México, a existência de uma escola que
procurou atender a todos, sem distinção. Nessa ocasião, por iniciativa da UNESCO,
alguns países assinaram o Projeto Principal de Educação que objetivava a definição
e adoção de algumas medidas para eliminar a elitização nas escolas sul-americanas
(WERNECK, 1997).
Começava a se estruturar uma discussão mais ampla que iria fomentar
debates sobre a autonomia, participação plena na sociedade das pessoas com
deficiência.
Inicialmente, segundo Cerignoni e Rodrigues (2005), uma conquista
importante pela construção da cidadania dos surdos, começou com a discussão
sobre integração social, onde as pessoas com deficiência buscavam se ajustar à
sociedade.
Avançou-se, então, para o conceito de Equiparação de Oportunidades, que
seria, segundo Cerignoni e Rodrigues (ibidem), tornar acessíveis a todas as pessoas
da sociedade, independentemente de deficiência, os sistemas sociais gerais como
meio físico, transporte, saúde, cultura, lazer e trabalho. Essa definição foi dada pela
Declaração de Princípios, em 1981, considerado o ano da Pessoa com Deficiência.
Quando a ONU instituiu o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, oficializou o
embrião do conceito da sociedade inclusiva (WERNECK, 1997).
Na Década das Nações Unidas para as pessoas com deficiência22, foram
plantados valores éticos que vêm germinando num processo contínuo de construção
da cidadania das pessoas com deficiência, incluindo mudanças na legislação
(ibidem).
Em 1982, a exemplo do que informa Klein (2005), o Programa de Ação
Mundial para as Pessoas com Deficiência é instituído pela ONU. Posteriormente, os
debates que defendiam que todas as pessoas, com ou sem deficiência, tivessem
direito à educação, ou mesmo a participação social efetiva, tornavam-se constantes.
Em 1994, na Espanha, é assinada a Declaração de Salamanca, na qual o
Brasil é signatário, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas
Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, reafirmando o direito de
todas as pessoas à educação e ratificando o interesse da comunidade internacional
em garantir a democratização da educação, independentemente das diferenças
particulares de cada aluno, tal qual foi estabelecido na Conferência Mundial sobre
Educação para Todos (WERNECK, 1997).
Em adendo, mesmo a Declaração de Salamanca que é estritamente voltada
às necessidades educativas das PcD, no Capítulo II, no item E – referente às áreas
22
Paralelamente, aconteciam as Conferências Internacionais pelo Desenvolvimento Sustentável, que contribuíam
ainda mais para esse espaço de atenção e cuidado com a sociedade e o meio ambiente.
prioritárias das diretrizes de ação de educação no plano nacional – cita a
importância de programas escolares em reconhecer “[...] o princípio da integração e
desenvolver-se de um modo integral, combinando as atividades pré-escolares e os
cuidados sanitários [...]” (SALAMANCA, 2004, p.41).
Foi revisto o conceito de Integração e reformulando-o, pensou-se o de
Inclusão como o “[...] processo de adequação da sociedade às necessidades de
todos os seus membros, para que estes, uma vez nela incluídos, possam se
desenvolver e exercer plenamente a sua cidadania” (op.cit., 1997, p.16).
Ainda são confundidos os conceitos de integração e inclusão. Por acreditar
que esse entendimento é pré-requisito para o entendimento e revisão das
discussões e políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência, será dada
uma certa ênfase nessa distinção. Lembrando que a noção de inclusão não é
incompatível com a de integração, apenas a institui de forma mais sistemática
(EDLER CARVALHO, 2004).
A integração e a inclusão abarcam a questão da existência da pessoa com
deficiência na sociedade. Enquanto que na integração, a pessoa com deficiência
busca se ajustar à sociedade, na perspectiva da inclusão, a sociedade tem que ser
planejada nos mínimos detalhes para permitir o livre acesso, o direito de ir e vir
pertencente a todas as pessoas, com ou sem deficiência.
Integração supõe um movimento de acomodação de uma pessoa em um
ambiente já determinado. Grosso modo, a imagem associada é de uma pessoa que
chega, por último, sendo inserida em um lugar já determinado, que não é dela, para
se integrar com outras pessoas. Ou seja, uma pessoa integrada pode ser entendida
como uma pessoa que convive com outras em um espaço que não é dela. Inclusão
supõe a existência de um lugar para qualquer pessoa, com ou sem deficiência,
ocupar. Aquele lugar sempre esteve ali e cabe qualquer pessoa. Nem a pessoa
demanda esforço para estar nem o local demanda esforço para receber. Uma
pessoa incluída tem a sensação de pertencer àquele lugar.
Atualmente, segundo Cerignoni e Rodrigues (2005), considera-se mais
adequado o conceito de empoderamento, de acordo com a Resolução 45191/90 da
ONU, que é entendido, com base na autonomia, onde uma pessoa pode fazer
escolhas, decidir por si mesma e assumir o controle total da sua vida. Entretanto, é
uma perspectiva ainda pouco discutida, no contexto dos surdos, mas a que se
considera mais relevante porque o que se objetiva através desses debates,
conferências e afins é que este grupo possa viver sem as dependências que a
sociedade os impõe.
Pensar o desenvolvimento local sustentável, com base no empoderamento e
na igualdade23 almejada com a promoção da cultura surda, é ensaiar o planejamento
de um mundo mais solidário, mais humano, onde os valores éticos, especialmente, a
corresponsabilidade24, não precisarão mais ser idealizados porque farão parte do
dia-a-dia. Como afirma Jara (2001a, p.54), “sem trabalhar a cultura e os sentimentos
coletivos, não há como se chegar às mudanças sustentáveis”.
É importante contextualizar essa questão no Brasil porque se torna uma luta
difícil em decorrência dos interesses políticos partidários que fundamentam todas as
ações e decisões nesse campo. E não temos como ignorar esse agravante porque
todas as decisões são definidas por esse crivo. Esse mapeamento se torna
necessário porque as decisões se tomam a partir do conhecimento do local. A
compreensão das dinâmicas locais serve como base para qualquer intervenção.
23
“(...) Direito igual de todas as pessoas à convivência e a à realização de seus direitos, necessidades e
potencialidades” (GALASSO, [sd]).
24
Corresponsabilidade – Valor extensivamente defendido no processo de construção do Desenvolvimento Local
Sustentável, significa ser responsável junto e com o outro.
Uma mudança de paradigma também não é uma coisa simples de
acontecer. Exige trabalho, pesquisa, educação e postura. Para isso, as
necessidades são apontadas, as lacunas existem e é urgente repensar ações e
estratégias sociais a fim de reduzir a exclusão. A ética deve permear um novo
padrão comportamental fundamentado em valores e princípios de cuidado com o
outro.
A interface entre inclusão social e desenvolvimento sustentável remete às
questões iniciais e ao próprio processo de formação da ideia de sustentabilidade.
Não é mera coincidência, a semelhança entre os dois discursos. Os valores que
fundamentam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social se entrecruzam. A
inclusão social, por exemplo, é uma narrativa constante nos programas e projetos de
desenvolvimento sustentável.
3.5 Inclusão Social
“São coisas dessa vida tão cigana. Caminhos como as linhas dessa
mão. [...] Conte as histórias das pessoas nas estradas dessa vida
[...]” (Gonzaguinha)
A Inclusão Social não se refere apenas às pessoas com deficiência, mas a
todas as pessoas que, de alguma forma, são excluídas dos sistemas sociais gerais.
Vários são os aspectos da sociedade responsáveis pela desigualdade. Cita-se, por
exemplo, a saúde, que é uma das temáticas trabalhadas nessa dissertação.
Pensar na promoção da saúde dos surdos implica necessariamente pensar
em sua inclusão social. E isso requer, obviamente, conhecer o universo desse
grupo. Uma parte desse universo foi apresentada pontualmente nesse trabalho: a
diferença que o constitui enquanto diversidade cultural, sua língua, suas lutas.
Uma prática de inclusão social requer mudanças atitudinais em relação aos
outros, abandonando definitivamente relações e práticas sociais discriminatórias
(PIRES, 2006). Nas palavras de Lima (2006, p.65), “não há inclusão se não houver
transformação e não há inclusão plena se a transformação não for contínua,
consciente e concreta”. Oliveira (2006, p.104) diz que essas transformações,
mudanças são necessárias e cita Freire (2000) para dizer que são
difíceis mas possíveis, porque como sujeitos históricos somos
capazes de transformar o mundo e não simplesmente adaptarmo-nos
a ele, bem como porque a luta contra a discriminação e a exclusão
social [...] é uma luta ético-política pelos princípios fundamentais de
respeito à vida e à pessoa humana e ao seu direito de exercer a
cidadania.
Uma prática de inclusão não trata de negar a diferença, como se esse
comportamento livrasse a culpa de quem olha e libertasse quem é olhado de sua
condição. Muito pelo contrário, trata de identificá-la, reconhecê-la e não permitir que
essa diferença se transforme em desigualdade ou iniquidade, como foi visto.
Em adendo, desigualdade, entendida como diferença a partir da inserção
social do sujeito e relacionada com a repartição do poder e da propriedade
(BARATA, 2006). Iniquidade como desigualdade evitável e injusta.
Edler Carvalho (2004, p.55) afirma que “negar a deficiência é tão perverso
quanto lhes negar a possibilidade de acesso”. No entanto, questiona-se: negar a
acessibilidade não seria uma forma de negar a deficiência? Entretanto, a inclusão
não passa apenas pela aceitação e sim, também, pela valorização da diversidade
(HOFFMAN, 2004). De fato, pensar a prática da inclusão é mais do que identificar
essa diversidade e pensar sua acessibilidade, mas criar espaços de convivência, de
troca, de valorização, respeitando e compartilhando formas diversas de ser e estar
no mundo. Pires (2006, p.47) corrobora com essa construção quando diz que
acredita que esse processo de inclusão “[...] só pode acontecer no respeito às
diferenças e na valorização da diversidade”.
Uma nova ética se impõe, conferindo a todos igualdade de valor,
igualdade de direitos – particularmente os de eqüidade – e a
necessidade de superação de qualquer forma de discriminação por
questões étnicas, sócio-econômicas, de gênero, de classes sociais
ou de peculiaridades individuais mais diferenciadas (EDLER
CARVALHO, 2004, p. 34).
Em outras palavras, a ética que se impõe na perspectiva da inclusão está
centrada na valorização da diversidade, das especificidades de cada indivíduo,
reverberando no direito à integridade.
Ou nas palavras de Pires (2006, p.49),
“[...] as diferenças e especificidades de cada indivíduo constituem os elementos
integrantes de sua singularidade humana. É, exatamente, a riqueza da singularidade
dos indivíduos que torna fecunda sua heterogeneidade”.
Sassaki apud Pires (2006) enfatiza que a inclusão é uma construção
contínua de uma sociedade para todos e, nesta sociedade, um dos direitos básicos
de qualquer pessoa é o direito à qualidade de vida. “A inclusão é, portanto, uma
proposta de
cidadania”
(BARTALOTTI, 2006,
p.23). Inclusão social
e o
desenvolvimento sustentável convergem para o mesmo ponto. Uma das formas de
se promover saúde, autonomia, cidadania, empoderamento dos atores sociais é
através das políticas de inclusão. E essas questões nada mais são que os pilares
para o desenvolvimento sustentável, por isso que muitas vezes esses discursos se
misturam.
Pires (2006) coloca que um grande impasse para a inclusão é que os
sistemas sociais da nossa sociedade não são organizados para incluir as pessoas,
promovendo sua autonomia, de forma que as pessoas com deficiência não
conseguem assumir seus papéis na sociedade.
A inclusão, portanto, não é algo de que se fala, mas algo que se vive,
intensa e conscientemente, contínua e tenazmente, concreta e
francamente. A inclusão é a participação de todos pelo todo, com
todos. A inclusão não é uma mera teoria da moda, mas uma atitude
de vida; uma expressão de sociedade e cidadania; uma
compreensão de que todos os seres humanos são humanos sem
distinção (LIMA, 2006, p. 63).
É certo de que a inclusão social com os fatores que abrange é um
determinante da saúde. A inclusão social deve ser pensada como um aspecto que
promove a saúde da população. A discussão da saúde é muito mais ampla e
complexa do que parece. Envolve, como já foi discutido, questões como acesso aos
serviços de saúde, oportunidades, lazer, emprego, condições laborais, habitação,
condições de moradia, autonomia, cidadania, participação plena na sociedade. Uma
sociedade inclusiva é aquela que é capaz de acomodar e permitir o direito de ir e vir
dos seus cidadãos.
Falar em inclusão é, obrigatoriamente, falar em exclusão. São constituintes
de um mesmo processo (BARTALOTTI, 2006). Nas palavras de Klein (2005, p.84),
“quando se pensa em inclusão/exclusão em sociedades contemporâneas complexas
[...] as múltiplas inserções de cada individuo no corpo social fazem com que [...]
possam ser incluídos por algumas condições e excluídos por outras”. Devendo-se
ter muito bem mapeada a situação da população para não incorrer em propostas de
ações não adequadas e que não vão ter os resultados almejados.
Quando se fala que os surdos precisam de políticas inclusivas o que se quer
dizer com isso? Que eles são excluídos ou não são incluídos adequadamente?
Martins (1999 apud BARTALOTTI, 2006, p.9) considera que a exclusão não existe e
que sendo considerada exclusão “[...] aquilo que constitui o conjunto das
dificuldades, dos medos e dos problemas de uma inclusão precária e instável,
marginal”. Continua dizendo que “[...] falar em exclusão, muitas vezes, é apenas
uma forma de designar negativamente uma situação, basicamente pela constatação
da ausência de algo considerado como desejável [...]” (BARTALOTTI, p.11). Mas
será que se pode falar em inclusão, mesmo que precária, quando não existe
independência do sujeito, se a independência é um fator crucial na inclusão, tal
como ela é entendida atualmente e previamente discutida nesse trabalho?
Para se pensar na inclusão dos surdos, na cidade do Recife, deve-se
mapear a situação deles e em que aspectos eles estão sendo excluídos. Neste
trabalho, interessa as questões da saúde e do trabalho.
4 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO PROFESSOR SURDO NA PERSPECTIVA
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
“Promover a vida é o espaço privilegiado da
cultura da sustentabilidade” Gutiérrez, F.
Ecopedagogia e Cidadania Planetária.
Após terem sido levantadas as questões que motivaram a discussão sobre o
desenvolvimento sustentável, a promoção da saúde e a surdez como diferença,
neste capítulo serão apresentados os aspectos que configuram tal enlace como
proposta política e de formação de pessoas para a sustentabilidade. A partir desse
viés são informados alguns relatos onde essas propostas podem ser discutidas.
Para este fim, o capítulo será iniciado com uma breve discussão sobre a questão
política da saúde dos surdos, para em seguida fazer uma breve contextualização do
mercado de trabalho para esse grupo social. Sugerem-se, nesse capítulo, algumas
práticas que podem ser utilizadas em direção à sustentabilidade, promovendo
valores inclusivos, valendo-se, para tanto, dos relatos onde tais propostas estão
sendo articuladas.
4.1 Trabalho e saúde dos surdos na perspectiva da sustentabilidade:
questões em questão
A presença dos surdos no mercado de trabalho alavanca a humanização de
preconceitos, favorece a vivência com a diversidade e a promoção da equidade tão
necessária ao desenvolvimento da sustentabilidade. As necessidades são
apontadas, as lacunas existem e a urgência é de repensar os valores da sociedade
para que pessoas não se sintam excluídas de seus sistemas sociais básicos, como
o trabalho, por exemplo.
Atualmente, as decisões políticas são o que pesam para serem definidos os
caminhos da sociedade brasileira. E mais do que os componentes políticos, é o
componente ético que deve vislumbrar um novo estilo de relação, um novo padrão
comportamental fundamentado em valores éticos e morais.
O trabalho é o locus onde o ser humano se projeta, projeta seus sonhos e
planos. É o locus onde o ser humano se pensa, se vê, se percebe, se conhece, se
autocria. O trabalho é condição essencial para uma completa inclusão porque
envolve sentimentos de se reconhecer como sujeito ativo e transformador da
sociedade e se perceber como cidadão, com seus direitos e deveres sociais. O locus
do trabalho é apenas um dos espaços onde o trabalho se manifesta. O trabalho,
dependendo da profissão, estende-se até a residência do sujeito, como é o caso dos
professores surdos, na preparação de atividades de aula, por exemplo.
O trabalho é quem vai definir, como explica Codo (1984) classe social,
status, hábitos, horários, projetos e expectativas, percepção do mundo e até as
relações pessoais. O trabalho também é o locus para se pensar a sociedade e o seu
lugar de sujeito nela.
O trabalho é tido como um dos fatores que qualificam a vida do sujeito, além
de estar implicado diretamente no acesso aos serviços de saúde, lazer, educação. A
nova organização do trabalho atingiu exatamente a forma como os tempos
comparecem, organizam, estruturam cada um de nós (BATISTA e CODO, 2002).
Também se apresenta como uma forma de se promover a inclusão social.
O mundo do trabalho sempre viveu profundas transformações e, como é
diretamente ligado à Economia vigente, é o setor que mais reflete os impactos da
Política Nacional. Talvez por conta disto, não seja percebida uma linearidade nesse
âmbito. Será apresentada a seguir uma breve historicidade dessas transformações.
Sassaki (1999) contextualiza em quatro fases o mundo do trabalho para os
surdos. A primeira delas, ele denomina de Fase da Exclusão e, como o próprio
nome sugere, indica um momento da história em que as pessoas com deficiência
não trabalhavam porque isso era tido como uma crueldade, uma exploração em
relação a essas pessoas. Essa postura era assumida sob a égide da proteção, como
já foi visto, mas escondia, na verdade, um preconceito de que as pessoas com
deficiência não seriam capazes de executar as atividades socialmente produtivas. O
seu exemplo mais forte é a fase da industrialização, onde os surdos não tinham
espaço no mercado competitivo por serem considerados deficientes e, portanto, não
alcançariam os altos índices de produtividade requeridos.
O trabalhador era submetido a uma jornada de trabalho de 14 horas, em
média, em ambientes, muitas vezes, insalubre, seja pela aglomeração de pessoas, o
que favorecia a contaminação por doenças infecto-contagiosas, ou então pela
mutilação ou morte devido à manipulação inadequada de máquinas ou à ausência
do equipamento básico de segurança.
Paradoxalmente, essa atmosfera laboral que colocava os trabalhadores
numa condição de invisibilidade suscitou a urgência de se olhar para eles e para
este ambiente. Portanto, a necessidade de se olhar para os trabalhadores eclodiu
com a iminência da Revolução Industrial. Esta Revolução, que foi um marco em
muitas questões, reduziu o trabalhador a um índice de produtividade a ser atingido.
Com os inúmeros casos de mutilações, colocando os sujeitos na condição
de deficiência, a saúde dos trabalhadores passou a fazer parte das preocupações
sociais. Até então, os que eram considerados deficientes não tinham espaço no
mercado de trabalho porque acreditava-se que eles eram improdutivos e não
conseguiriam acompanhar os altos índices de produtividade fabris. Marques (1998,
p.108) explica que “numa sociedade capitalista, onde as relações definem-se pela
produção e pelo lucro, o padrão ideal de homem segue os valores sociais
determinantes”. Ou seja, pessoas sem deficiência que inspirem condições de atingir
altos índices de produtividade.
Nesse sentido, a deficiência assume, na sociedade moderna, a
marca da incapacidade produtiva e da dependência econômica,
fazendo de seu portador um ser inadaptado aos padrões de
aceitabilidade com que ela, sociedade, classifica seus membros
(MARQUES, 1998, p. 109).
Uma vez, a deficiência associada à improdutividade era necessário que
fosse pensado um modo para que as pessoas não mais se acidentassem ou que
mesmo acidentadas pudessem continuar trabalhando. Minayo-Gomez e ThedimCosta (1997) informam que uma das medidas iniciais tomadas foi de contratar
médicos a fim de cuidar da saúde dos trabalhadores para que eles pudessem
continuar produzindo com excelência. Devido esta medida, surgiu a Medicina do
Trabalho. A partir daí avançaram as discussões nessa esfera e o ambiente de
trabalho se torna um campo de estudo de vários pesquisadores.
As condições de trabalho passam a ser questionadas de forma mais incisiva.
Jornadas de até 18 horas e a mão de obra infantil passam a ser revistas, por
exemplo. No ano de 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
estabelecendo garantias mínimas ao trabalhador.
Os trabalhadores, então, passaram a se manifestar através dos movimentos
operários de depredação do ambiente fabril. Posteriormente, surgiram as primeiras
organizações de trabalhadores por área de atuação, acarretando, tempos depois,
nos primeiros sindicatos.
As medidas emergenciais supracitadas acabaram desencadeando no Brasil
a implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir alguns
direitos e melhores condições para se trabalhar.
Essas medidas e os modelos de saúde vigentes, no entanto, não foram
capazes de dar conta da demanda conflituosa que emergia nesse espaço, e o
trabalho, como recorte, continuou a ser visto atentamente. Revelou-se, então, a
necessidade de se tomar como componente de estudo a Saúde do Trabalhador, que
recebe até uma definição preliminar:
Em síntese, por Saúde do Trabalhador, compreende-se um corpo de
práticas teóricas interdisciplinares-técnicas, sociais, humanas – e
interinstitucionais, desenvolvidas por diversos atores situados em
lugares sociais distintos e informados por uma perspectiva comum
[...] resultante de todo um patrimônio acumulado no âmbito da Saúde
Coletiva, com raízes no movimento da Medicina Social latinoamericana e influenciado significativamente pela experiência italiana
(MINAYO-GOMEZ e THEDIM-COSTA, 1997).
Ainda segundo os mesmos autores (ibidem),
[...] A Saúde do Trabalhador defronta-se continuamente com
questões emergentes, que impelem a definição de novos objetos de
estudo, contemplando demandas explícitas ou implícitas dos
trabalhadores. É, portanto, uma área em permanente construção,
configurada numa trama de relações que reflete – na dinâmica
própria dos diversos atores sociais e das lógicas que direcionam sua
ação – consciências e vontades individuais e coletivas.
Com o avanço dessas discussões, as pessoas com deficiência passaram a
ser empregadas nas instituições filantrópicas, entretanto, segregadas ainda do
mercado competitivo. Esta segunda fase, Sassaki (1999) denomina de Fase da
Segregação.
A repercussão dessas manifestações e movimentos trabalhistas provocou o
surgimento de eventos de grande porte como a Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador (CNST).
A I CNST, realizada em 1986, provocou a criação de uma Política Nacional
de Saúde dos Trabalhadores, garantindo o acesso ao trabalho às pessoas com
deficiência em funções compatíveis com suas potencialidades. Mas elas só
continuavam sendo empregadas em instituições filantrópicas.
Apenas com a
Constituição Federal de 1988 que as pessoas com deficiência ganharam guarida na
Legislação. No artigo 71, inciso XXXI, eles ganham proteção quanto à “[...] proibição
de qualquer discriminação no tocante a salários e critérios de admissão do
trabalhador portador de deficiência” (BRASIL, [sd]). Iniciando uma terceira fase que
Sassaki (1999) chama de Fase da Integração. Nesta fase, as pessoas com
deficiência “[...] são admitidas e contratadas em órgãos públicos e empresas
particulares, desde que tenham qualificação profissional”.
Destarte, a concepção de qualificação profissional vem sendo discutida
porque muitos empregadores consideram que os surdos por não utilizarem a
comunicação auditiva não são qualificados para o mercado competitivo e essa
característica os impediriam de atuar eficientemente. Como explica Skliar (1998), a
falta de qualificação para algumas funções trabalhistas é decorrente da falta de
compreensão e de produção dos significados da língua sonora. Edler Carvalho
(2004, p.54) cita Castoriadis (1982) para explicar que
neste caso, não têm sido questionadas, apenas, suas
especificidades como grupo, mas sim as formas de dominação que,
desde sempre, permearam as significações imaginárias, criando-se
mitos como o de que deficiência é sinônimo de ineficiência.
Os próprios surdos reconhecem que não podem assumir determinadas
funções como telefonista, vigia etc. No depoimento de Tulipa25,
25
Nos depoimentos que seguem serão utilizados nomes fictícios - de flores – para preservar o anonimato dos
sujeitos pesquisados.
percebe-se essa questão:
Eu sei que não posso trabalhar como telefonista, vigia, mas muitas
outras profissões eu posso. Seria mais fácil se tivessem intérpretes
nas faculdades desse curso. Eu abandonei a faculdade de
enfermagem porque era difícil. Tinha que pedir para os professores
falarem de frente para mim e eles não falavam. Andavam, ficavam de
costas, de lado. Copiava as aulas de uma amiga ou gravava para a
minha mãe copiar. Tinha que estudar muito e muitas vezes não
entendia o assunto.
Como pôde ser visto, muitas profissões, são simplesmente negadas por
preconceito. Várias na área médica, ciências humanas, por exemplo, poderiam ser
profissões desempenhadas por surdos e eles são privados dessas formações, a
menos que sejam oralizados.
Pensar o trabalhador surdo a partir do viés
medicamentoso exclui qualquer condição de pensá-lo como ser social, com cultura,
identidade, idiossincrasias e suas possibilidades de inserção no mercado de
trabalho. Sassaki (1998 apud BARTALOTTI, 2006, p.20) diz que “[...] o modelo
médico tem sido responsável, em parte, pela resistência da sociedade em aceitar a
necessidade de mudar suas estruturas e atitudes[...]”
A II CNST, realizada em 1994, abordou o que foi discutido na I CNST,
deixando sob os cuidados do Sistema Único de Saúde (SUS) a unificação dessas
ações. Esta medida descentralizaria a questão da Saúde do Trabalhador, que deve
ser discutida em nível multidisciplinar e intersetorial, com a participação da
sociedade. Foi proposto também, nessa II CNST, que houvesse uma substituição
das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelas Comissões de
Saúde. Isto devido ao próprio conceito de Saúde que vem sendo repensado e
discutido em ações no mundo inteiro.
O tema Saúde do Trabalhador, portanto, interessa às diversas áreas, “cujo
objeto de ação constitui fator de influência no desempenho do trabalho e nas
condições ambientais. É o caso da Educação, do Meio Ambiente, da Justiça”
(BRASIL, 2005, p.50).
Consequentemente, a III CNST debate em termos evidentes a relação
trabalho-ambiente, sob a ótica ecológica. O caráter Ecológico provém da Ecologia,
considerada uma ciência que envolve sistematicamente todos os aspectos mundiais.
Portanto, no que se refere à não dissociação do ambiente natural do ambiente
laboral. A partir desta perspectiva, nasce o que se chama hoje de Ecologia do
Trabalho, voltando à tona a necessidade de se desconstruir e ampliar o atual
conceito e a forma de se pensar saúde e suas relações com o mundo do trabalho.
As questões econômicas acompanham, como foi percebido, intrinsecamente
essa discussão de caráter ecológico. “Não temos como dissociar economia de
ecologia. Etimologicamente falando ecos = casa, nomia = dar nome, ordem, logos =
conhecimento. Não temos como organizar algo que não conhecemos” (SILVA, A.,
2007). Ernst Haeckel (1870 apud DOMINGOS, 2004) compreende Ecologia como a
Economia da Natureza.
O mesmo autor (ibidem) informa o surgimento da Economia Ecológica,
datada da década de 80 do século XX, a partir da percepção de que para se obter
uma “melhoria na política e gestão ambiental e a proteção do bem-estar das
gerações
futuras
(a
essência
do
desenvolvimento
sustentável)
estavam
dependentes de reunir e integrar a Economia e a Ecologia”. A unificação dessas
duas ciências tornou-se fundamental na gestão do desenvolvimento sustentável
(CAVALCANTI, 2002). Esse avanço de discussões e ampliação de conceitos
reverberou também na posição das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho, promovendo a quarta fase que Sassaki (1999) chama de Fase da Inclusão.
Essa fase se caracteriza por permitir que as pessoas com deficiência,
nesses caso os surdos, sejam incluídas no mercado de trabalho competitivo. Não
obstante, ainda se encontrem excluídas.
O maior fator de exclusão do surdo do mercado de trabalho é o preconceito.
Acredita-se que este é decorrente da falta de informação. As pessoas não sabem o
que é deficiência, o que são políticas inclusivas e, portanto, não são sensíveis à
causa. Por isso, a importância de se construir uma sociedade inclusiva para que as
próximas gerações convivam com a diversidade, conheçam a temática e promovam
a sustentabilidade respaldada no respeito ao outro. Esse é um passo fundamental
para a inclusão do surdo no mercado de trabalho: a informação. Sabe-se que a
qualidade da relação depende do conhecimento e das representações que se tem
acerca da outra pessoa. Essa informação deve ser promotora da educação para a
sustentabilidade, contabilizando melhoria nos Direitos Humanos e, portanto, na
justiça social. Essa informação deve, também, promover um comportamento mais
ético e instruir quanto à corresponsabilidade de sua saúde. Essa educação deve
promover vínculos.
No depoimento de Tulipa, pode-se perceber o quanto o preconceito
decorrente da falta de informação delimita as possibilidades de mercado das
pessoas surdas:
O surdo precisa trabalhar. Procura um banco. Consegue? Difícil.
Preconceito. Cego, cadeirante às vezes precisam de ajuda para usar
as máquinas, serem caixas. Mas e o surdo? Sabe usar as máquinas
e pode ser caixa. Surdo sabe. Os bancos têm surdos? Você já viu
surdo trabalhando em banco? Não tem. Preconceito. Você já viu
surdo trabalhando em Bompreço? Mercado? Só trabalha como
embalador. Só. O ouvinte pensa que o surdo não entende nada
porque não fala. Mas o surdo tem inteligência. Mas colocam o surdo
para embalar as compras, arrumar as coisas, as prateleiras, já que
não fala. Preconceito. O surdo sabe.
Esse é um dado que precisa ser desconstruído: a delimitação de
oportunidades de emprego para os surdos. É importante que se eduque a
sociedade, que se trabalhe essa questão da informação, a fim de ampliar seus
horizontes de empregabilidade. Essa lógica do mercado de trabalho que diz incluir
as pessoas com deficiência, selecionando os lugares que elas podem ocupar,
aponta, necessariamente, para os lugares que ela acredita que as pessoas com
deficiência não podem ocupar. Isso é inclusão ou exclusão?
O trabalho é o local ideal para se promover a inclusão, por ser o principal
espaço de integração e convivência do homem na sociedade. As práticas
discursivas que se dão no âmbito do trabalho são constitutivas do sujeito. Por isso,
todos os mecanismos sociais e aparatos legais que favorecem a inserção das
pessoas com deficiência no mercado de trabalho são importantes. Se a sociedade
fosse, de fato, democrática e inclusiva, esses aparatos que garantem vagas a essas
pessoas, seriam desnecessários. A ideia não é obrigar essa convivência, mas
favorecê-la. Toda pessoa, grosso modo, possui uma necessidade e a sociedade
deve ser construída de modo tal que a supra. Portanto, a inclusão, nesse caso dos
surdos, depende não só de quem contrata e de quem é contratado, mas também de
toda a sociedade.
O sucesso do desenvolvimento será medido pelo tempo necessário
para que todos possam aceder à cidadania plena, ao exercício do
conjunto dos seus direitos não apenas políticos, civis e cívicos, mas
também econômicos, sociais e culturais – entre eles o direito ao
trabalho digno (SACHS, 2003, p. 68)
Os surdos já partem de um quadro desigual. Quando conseguem terminar o
segundo grau, em razão do que já foi pontuado, conseguem empregos de baixa
remuneração. Seria necessário, como apresenta o mesmo autor (ibidem) para
combater a desigualdade econômica, políticas diretas de ataque à pobreza e
políticas para geração de trabalho. Nas palavras do autor (ibidem, p.67), “[...] o
direito ao trabalho deve ser [...] privilegiado na medida em que sua realização
condiciona o acesso a vários outros direitos”.
Retoma-se o questionamento: Essa lógica do mercado de trabalho que diz
incluir as pessoas com deficiência, selecionando os lugares que elas podem ocupar,
aponta, necessariamente, para os lugares que ela acredita que as pessoas com
deficiência não podem ocupar. Isso é inclusão ou exclusão?
4.2 Saúde dos Surdos: uma questão de política pública?
Como já apresentado no item 3.2, em que são discutidas diferença e
deficiência, a maneira adequada para se caracterizar o modo de vida e cultura dos
surdos não se relaciona com a terminologia vigente “pessoas com deficiência”.
Entretanto, a sociedade, ainda arraigada nessa valoração, mantém os surdos nesse
lugar. Dada uma prevalente lacuna no sistema legal, no tocante ao assunto, os
surdos somente encontram guarida em um conjunto de programas e leis, onde são
contemplados sob a categoria “deficientes”, conforme discutido no capítulo 3.
Pensar uma política que vise cuidados a pessoa com deficiência implica,
entre outras nuances, a contextualização sociocultural do grupo em questão e a
contextualização que promove e delimita os espaços de ações dessa política. No
caso do Brasil, não se tem como ignorar as resistências por grupos ou setores
negativamente afetados por essa política, como por exemplo, resistências de
natureza político-partidária. Como coloca Astudillo (apud AKERMAN, 2005), as
políticas internacionais nem as alianças que influenciam as decisões dos dirigentes
locais podem ser desconsideradas. Inclusive, este é um dos principais impasses do
desenvolvimento local, os interesses políticos partidários de quem está na situação
e, principalmente, na oposição. E questiona (ibidem) até que ponto a autonomia, a
criticidade dos ditos cidadãos interessa aos governantes.
Destarte, não é de
interesse desse trabalho esmiuçar essa análise, mas apresentar, pontualmente, os
itens que são importantes nessa construção.
Surgiu a necessidade de se pensar essa política de atenção à pessoa com
deficiência porque existia um grupo de pessoas que precisavam de cuidados
específicos e viviam, antes de 1988, no assistencialismo e excluídos socialmente.
A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CF/88) é sem
dúvidas um grande marco em vários aspectos, suscitando ações dos diversos atores
e setores da sociedade com o intuito de implementar políticas públicas, como o SUS
e o ECA, destinando às pessoas com deficiência uma atenção especial em cada
uma delas. Provavelmente, a CF/88 foi influenciada por acordos internacionais
como, por exemplo, as Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde, uma
vez que reafirma o que foi deliberado nas Conferências anteriores, situando a saúde
na lógica da corresponsabilização entre os diversos atores, setores e segmentos da
sociedade. Também seguem os mesmos princípios as ações e estratégias para
promoção da qualidade de vida, pensando, para isso, numa política específica de
saúde.
A CF/88 foi um marco importantíssimo na questão da proteção social
brasileira, consequentemente, na questão da saúde, criando condições para que
programas mais específicos de atenção à saúde fossem elaborados. No ano
seguinte, 1989, foi promulgada a Lei 7.853/89 que regulamenta a integração social
das pessoas com deficiência. Essa Lei, em seu artigo 2º, inciso II, garante um
adequado tratamento às pessoas com deficiência em estabelecimentos de saúde
públicos e privados e garante o desenvolvimento de programas de saúde voltados a
esse grupo populacional. Em 1990, é promulgada a Lei 8.080, denominada de Lei
Orgânica de Saúde que fundamenta a política pública de saúde no Brasil e institui o
Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é considerado o maior projeto público de
inclusão social na área de saúde.
O SUS determina as diretrizes do Sistema de Saúde no Brasil e surgiu como
uma estratégia para descentralizar, regionalizar e universalizar a saúde, reforçando
o princípio de que a saúde é um direito de todos e que todos devem ter oportunidade
de usar seus serviços igualmente. Essas Leis já têm cerca de 20 anos e as pessoas
surdas ainda continuam na mesma condição desigual devido à falta de intérpretes,
de profissionais de saúde que entendam a Libras e de materiais e programas de
saúde construídos em sua língua.
As políticas em saúde constituem um campo fundamental no cuidado aos
cidadãos e todas as ações do Governo, medidas e procedimentos, bem como as
atividades governamentais e orientações políticas - independentes de partido
político- devem olhar para este recorte. É certo que as diversas formas de trabalho e
condições de vida produzem diversas necessidades de saúde.
Entre os programas que dão sustentação a essa lei, existe o Programa
Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, a fim de reabilitar a pessoa com
deficiência, contribuindo para a sua inclusão plena em todos os setores da vida
social, promovendo a sua saúde e prevenindo os agravos.
Esse Programa já tem quase 20 anos e o que se apresenta é, mais uma vez,
um quadro de fragilidade política, descontinuidade de ações e desarticulação dos
governos e sociedade. Ao contrário, do caráter amplamente inclusivo que representa
na teoria.
Como uma das diretrizes dessa política tem-se a promoção da qualidade de
vida, tão em voga atualmente, que deve ser pensada como uma responsabilidade
compartilhada, incluindo a sociedade civil. Os ambientes públicos e coletivos devem
ser pensados de modo que favoreçam a convivência e permitam o direito de ir e vir
assegurado pela Constituição Federal. Ainda mais, tratando-se dos serviços de
saúde, que são considerados direitos básicos de todos os cidadãos. Então, deve-se
tornar acessíveis as unidades de saúde, de acordo com a Norma Brasileira
9050/ABNT.
As outras diretrizes dizem respeito à assistência integral à saúde, prevenção
de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação,
organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência,
capacitação de recursos humanos para atender a esse segmento populacional.
Essas diretrizes desenham as ações que fazem parte dessa Política. São
vários os programas e projetos abarcados por essa política pública e, cada
município possui suas próprias ações concernentes ao seu contexto. Como ações
comuns podem ser citadas, por exemplo, a adaptação dos diferentes espaços
públicos e domiciliares, a fim de dirimir a dificuldade de integração e inclusão dessas
pessoas. Também deve ser promovida a consciência acerca dos seus direitos e das
possibilidades de desenvolvimento de suas potencialidades, inclusive no trabalho.
No setor laboral, urbano ou rural, são esquematizadas ações que previnem
os acidentes e doenças profissionais e que contemplem a segurança e promovam a
saúde.
Responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a diretriz que
corresponde à Atenção Integral à Saúde, deve garantir acesso aos serviços de
saúde comuns a todos os cidadãos, bem como aos, específicos, de reabilitação que
devem contar com a interface família-comunidade.
A Rede Interagencial de Informações Para a Saúde (RIPSA) em
consonância com as diretrizes do SUS deve pensar melhorias dos registros de
dados das pessoas com deficiência, bem como construir indicadores e parâmetros
próprios a este recorte populacional.
Outro aspecto é capacitar pessoas para atendimento desse público
específico. Os que mais são excluídos dos serviços de saúde são os surdos porque
não são capacitados intérpretes para atendê-los.
A diretriz que estabelece a identidade da Política Nacional de Saúde da
Pessoa com Deficiência molda a organização e funcionamento dos serviços através
da descentralização, intersetorial e participativa das redes de cuidados da saúde
desse grupo, inclusive, confere os cuidados à sua inclusão social plena, habilitandoa ao trabalho e ao exercício de sua vida social.
O monitoramento e avaliação dessa Política deverão ser permanentes, visto
que é um processo sem prazo para cessar. O acompanhamento contínuo sela seu
caráter de política de promoção à saúde onde um dos objetivos é o
aperfeiçoamento, não cabendo definir um horizonte temporal.
Para a avaliação referida, deverão ser definidos critérios que verifiquem a
contribuição dessa política para as metas do SUS. Vale ressaltar a integralidade das
ações assistenciais individuais e coletivas, preservação da autonomia das pessoas
com deficiência na defesa de sua integridade física e moral, equidade no acesso e
igualdade da assistência à saúde e o direito à informação.
Para que essa política seja viabilizada são necessárias alianças entre os
gestores do SUS, Educação e Cultura, Desenvolvimento Social, Habitação,
Esportes, Justiça e Trabalho, Transporte e Turismo. A promoção da cidadania e a
inclusão social só serão possíveis quando os diversos setores do Governo atuarem
em harmonia. Este é, inclusive, uma dos maiores limites da implementação dessa
política, porque alguns setores abdicam de suas responsabilidades e importância
nessa Política.
Acredita-se que o maior obstáculo seja relacionado à informação.
Informação de registros de casos, informação de que os gestores de qualquer
segmento do Governo são corresponsáveis, informação sobre a saúde desse grupo
populacional, informação sobre inclusão social, informação aos civis para a
promoção social dessas pessoas.
No Recife, por exemplo, para esses procedimentos de monitoramento e
avaliação, foi criado, em 2006, o COMUD – Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de acompanhar a implantação
e implementação da Política Pública Municipal de Inclusão Social da Pessoa com
Deficiência e promover a defesa de seus direitos. O COMUD foi criado dez anos
depois que foi delegado ao município a responsabilidade imediata pelo atendimento
das necessidades e demandas de saúde dos seus munícipes pelas Normas
Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) que culminou com
a Portaria 2.203/96, evidenciando-se a lentidão com que as coisas acontecem.
Muitos detalhes faltam ser construídos e os programas municipais visam a atendêlos.
Em relação a essa política e tantas outras, o que falta é abordar questões
efetivas ligadas à surdez. O que é definido, estabelecido e objetivado, segue um
discurso mais de reabilitação, baseado na visão medicamentosa da deficiência, do
que de um discurso mais de atenção, de cuidado. A partir do que foi discutido sobre
a surdez, essas medidas não cabem, não são eficientes. Elas não atendem o que a
comunidade surda espera. No depoimento de Tulipa:
O ouvinte não entende que o surdo não quer escutar. Eu quero meu
direito respeitado. Não quero implante coclear, não quero
reabilitação. Quero ser surda. A comunidade surda quer leis que
respeitem nossa cultura. Não quero precisar de intérpretes, mas sei
que vou precisar sempre.
Esse depoimento mostra que essas políticas, como já foi pontuado várias
vezes durante o texto, não funcionam para os surdos e nem abordam questões
referentes a eles. Os surdos parecem não caber nas políticas de atenção aos
deficientes, lugar onde são colocados pelo Governo, e não existem políticas de
atenção para eles. Talvez seja porque a discussão sobre a cultura surda seja
relativamente nova e a visão da medicalização da surdez ainda prevaleça. Por
exemplo, a lei municipal de saúde do Recife tem 14 anos e não tem atendido aos
seus objetivos. A Seção VIII, com um único artigo e dois incisos, trata,
especificamente, da saúde das pessoas com deficiência. Diz, o Artigo 90, dessa
Seção, que
a atenção à saúde da pessoa portadora de deficiência compreende
as ações individuais e coletivas desenvolvidas pelos serviços de
saúde do SUS e incluirão, obrigatoriamente:
I – acesso a todas as ações, produtos e serviços de saúde, com
eliminação de barreiras, especialmente as arquitetônicas.
Entretanto, o que se percebe nos serviços de saúde do Recife é que eles
não atendem, eficientemente, aos surdos. Não promovem o acesso às ações,
produtos e serviços de saúde porque, entre outros motivos, não existe a divulgação
em Libras e nem existem funcionários que entendam Libras para o atendimento
desse grupo populacional.
Esquecem o surdo por não ser cego nem cadeirante. O ouvinte
pensa que o surdo entende o português, que é só escrever e ler. O
que fazer? Andar com papel e caneta para o médico? O surdo não
sabe português. Poucos entendem português. A língua do surdo é a
Libras. O surdo tem direito de falar o que está sentindo, onde está
doendo e ser entendido (DEPOIMENTO DE JASMIM).
É como se se partisse da premissa de que os surdos fossem alfabetizados e
por ter a nacionalidade brasileira entendessem bem o português como se fosse sua
língua materna. E o que se vê é exatamente o contrário, uma dificuldade, inclusive,
de compreender as legendas e sinalizações presentes na cidade. Eles aprendem o
português como uma segunda língua e, assim, com todas as dificuldades de
aprendizagem de uma segunda língua acrescidas de um agravante, sem ouvir. Por
isso é importante que os visores de legendas nos estabelecimentos privados e
públicos e, também, as sinalizações do trânsito, contenham ícones além da escrita
em português.
Como a surdez não pode ser vista, muitas vezes não é lembrada nas
políticas de acessibilidade. Nesse caso, são priorizadas rampas para os cadeirantes,
como se a acessibilidade se resumisse a locomoção em um ambiente, sem
considerar os outros aspectos atrelados a ação de ir e vir.
É urgente que se priorizem os serviços de saúde de atenção às pessoas
surdas. Também que se desvencilhe a questão da surdez da deficiência e que
sejam pensadas políticas públicas de atenção a esse grupo populacional.
Davis (1995) chama atenção para a priorização dos serviços para a surdez e
afirma que essa prioridade dependerá de fatores como a opinião pública e políticas
locais e nacionais. Questiona se os surdos que precisam de um serviço de saúde o
obtém e, caso obtenha, se é de boa qualidade. Como foi visto, ainda nesse capítulo,
os surdos se queixam muito de ter que depender de um intérprete para as consultas.
100% dos entrevistados colocaram que a maior dificuldade em se obter um serviço
médico de boa qualidade é a comunicação. Quando eles têm intérprete, muitas
vezes estes não traduzem, fielmente, as colocações. “Se a Língua Brasileira de
Sinais é oficialmente reconhecida, então sua presença deve ser efetiva em qualquer
espaço” (LOPES, 2007, p. 76). Já que ela não é efetiva, pelo menos fizesse parte do
currículo dos cursos de formação na área de saúde como Medicina, Enfermagem,
Psicologia e outros, bem como faz parte da grade curricular dos cursos de
Pedagogia e Letras.
O fundamento da formação de pessoas para o desenvolvimento sustentável,
entendido como os valores para a sustentabilidade, deve ser priorizado nas políticas
de saúde em geral. Mas, o que se percebe e se mantém é um comportamento
hospitalocêntrico de se recorrer aos serviços de saúde quando se está doente,
alimentando a prática de prevenção de doença e impedindo os avanços propostos
pelas Conferências Internacionais de Saúde. Tornando-se, assim, evidente as
lacunas entre essas contribuições, do que vem sendo discutido no mundo todo há
décadas e do que vem sendo praticado.
Levando-se em consideração os princípios da sustentabilidade, que
relacionam diretamente esta ideia “[...] à continuidade, à permanência da qualidade
de vida e às oportunidades da sociedade ao longo do tempo [...]” (MIRANDA e
MATOS, 2003, p.50), é importante, pois, que as políticas de saúde estejam
intrinsecamente ligadas a esses princípios sustentáveis.
Os surdos sofrem com toda uma ausência de aspectos condutivos à
qualidade de vida atrelados a um conjunto de princípios interligados propostos pelas
conferências de promoção da saúde. Como dizer que eles são incluídos nos
serviços de acesso à saúde nessas condições? Como é que essas pessoas podem
se dizer incluídas e que usufruem do seu direito básico à saúde, quando não são
permitidas usufruir dos atuais determinantes da saúde considerados pela ONU,
como a justiça social, a equidade, a educação etc? É indiscutível o caráter inclusivo
do atual conceito de saúde, mas não é vivenciado na prática.
A justiça social, conceito que já foi apresentado anteriormente, está
relacionado às igualdades de oportunidades, distribuição de bens e serviços
relacionados aos principais determinantes da saúde, que serão vistos agora.
A equidade, aqui discutida, pode ser pensada como o processo de
formulação de políticas públicas de promoção da saúde que podem reverberar
nesses determinantes. Grosso modo, nada mais é que a igualdade no acesso aos
serviços de saúde, como foi bem definida pela Declaração de Adelaide (1988) e,
nesse caso, os surdos não têm igualdade no acesso aos serviços de saúde. Não
existem, por exemplo, nos postos de saúde da cidade do Recife, contexto empírico
desta pesquisa, intérpretes disponíveis. Pôde-se averiguar todos, uma vez que não
são muitos. Quando os surdos necessitam desses serviços, precisam agendar com
algum intérprete que esteja disponível para ir com eles. O que nem sempre é
positivo. Primeiro, por conta da individualidade. Muitas vezes dúvidas não são
dirimidas por conta de uma terceira pessoa na relação médico-paciente. Foi
perguntado na entrevista se o atendimento feito pelos médicos era bom, uma das
respostas foi: “Não. Eles não entendem os surdos. Mesmo com um ouvinte, saio de
lá com várias dúvidas, porque algumas não queria que mais ninguém soubesse”.
E deve ser considerado também que não é óbvio que os intérpretes que
existem conheçam e dominem os sinais que deverão ser utilizados na consulta. A
formação de intérpretes deixa muito a desejar, muitas vezes, sendo percebidas
falhas significativas na interpretação pelos surdos que conseguem fazer leitura
labial. “Entendo algumas palavras que o médico diz, mas não entendo a frase. E já
vi muitas vezes o intérprete falar errado para mim e falar errado para o médico”
(DEPOIMENTO DE TULIPA). O ideal seria que não só os cursos de licenciatura
tivessem a obrigação da disciplina de Libras, mas especialmente, os cursos da área
de saúde. É urgente quebrar essas algemas que existem no atendimento aos
pacientes surdos. Inclusive, porque algumas vezes, eles não têm intérpretes para
acompanhá-los e ficam padecendo, excluídos, em seus lares. “É difícil encontrar um
ouvinte para ir com a gente ao médico. Eu já fiquei doente e não tive como ir com
alguém. Fiquei em casa, esperando melhorar, tomando remédio para dor”
(DEPOIMENTO DE ROSA). Essa dificuldade foi mencionada por alguns dos
entrevistados. A maior dificuldade para usufruir desse direito básico, para um deles,
é ter que ir com um intérprete. No depoimento de um dos professores surdos, isso
fica evidente: “A gente tem que marcar o dia que o intérprete quer ir. Às vezes, a
gente está doente e não tem como ir ao médico” e continua dizendo que o serviço
de saúde poderia melhorar tendo profissionais que entendessem Libras:
Uma vez, minha esposa ficou doente e eu não tive como pedir
remédio por telefone. Ela ficou muito mal. Tive que levar para o
hospital sem intérprete. Fiquei escrevendo a noite toda. E se eu não
tivesse carro? E se eu não soubesse ler? Conheço surdos que não
entendem o português escrito. Difícil (DEPOIMENTO DE CRAVO).
Esse depoimento serve como gancho para a questão da educação, prérequisito da saúde e da inclusão, propriamente dita, também.
E a educação na área da saúde - que inclui o acesso à informação para que
as pessoas sejam corresponsáveis na construção de sua saúde - quando é
realizada, é realizada de forma precária. Muitas vezes os surdos buscam essas
informações com amigos que, por sua vez, já foram instruídos por amigos também.
O papel que deveria ser do Ministério ou de outros órgãos responsáveis pela saúde
é cumprido por familiares e amigos. Isso se torna claro no depoimento de Tulipa, por
exemplo: “Sei do que é bom para a saúde porque meus amigos me falam. Eu
pergunto. Não vou ao médico para saber disso. Eles não gostam, não nos
entendem, dizem que eu poderia ter perguntado para alguém, mas não tem
campanha para a gente”.
Até já tentei assistir palestras sobre saúde para os ouvintes porque
sou oralizada. Consigo entender. Mas os ouvintes falam muito perto
do microfone, não dá. Desisto e vou embora. Tem que ter intérprete
para os surdos, se não nós ficamos excluídos mesmo. Já fui até para
palestra sobre inclusão que não tinha intérprete. Como pode?
(DEPOIMENTO DE GIRASSOL).
Esse depoimento ainda revela a indisponibilidade que a sociedade mantém
para receber os surdos, como se o esforço para a convivência social tivesse que
partir sempre deles. Os surdos que têm que ser oralizados, os surdos que têm que
aprender o português para se comunicar com os ouvintes. Revelando, portanto, um
movimento mais próximo da Integração do que da Inclusão Social.
Vale destacar um depoimento de uma autora surda, a Emanuelle Laborit
(1994, p.157):
As campanhas de informação [...] são feitas pelos ouvintes, para os
que escutam. Nenhuma legenda aparece nos clipes da televisão.
Nenhuma legenda nas emissões médicas. [...] Choca-me que a
televisão se preocupe mais com a audiência do que com a
informação, pela qual é a primeira responsável. A Aids mata os
surdos, por falta de informação. [...] Tudo concorre para essa
desinformação trágica. Começa com o médico, que não se exprime
com os sinais, prossegue com os pais que não educam, os jornais
que raramente são lidos pelos surdos, os hospitais nos quais só
existe preocupação de informar os ouvintes.
E algumas vezes, a imagem escolhida pelos ouvintes cria confusão para a
comunidade surda. Nesse caso da Aids, Laborit (op.cit) conta que a imagem
escolhida pelos ouvintes era de um círculo laranja ornado por agulhas que os surdos
entendiam como se fosse o sol e que para se proteger da Aids, bastava evitar a
exposição ao sol. Confusão nem um pouco engraçada e que provocou a
contaminação e morte de muitos surdos. A Declaração de Santafé de Bogotá (1982)
considera instrumentos essenciais para a construção da saúde, o repasse e a
divulgação de informação que, para os surdos, não está acontecendo, a não ser
pelas igrejas, familiares e amigos.
É importante ressaltar que a educação promotora da saúde dos surdos que
se defende neste trabalho não se refere apenas a questões de informações, de
conteúdos, mas também de promover a adoção de posturas mais saudáveis, que
contribuam para que os surdos se comportem de modo que favoreça a melhoria de
sua qualidade de vida.
Nenhum dos professores pesquisados tinham anteriormente pensado nas
questões de saúde relacionadas às práticas laborais. 6 dos 8 professores
entrevistados, sentem dores nas mãos e tendões, por exemplo, e nunca tinham
associado à profissão. Existem programas de cuidados com a voz do professor
ouvinte e não existem programas de cuidados com as mãos do professor surdo, por
exemplo. Não existem, na verdade, campanhas educativas de informações laborais
ao profissional surdo.
Os professores entrevistados associam saúde à ausência de patologias e
mantém
práticas
de
prevenção
de
doenças,
reforçando
uma
postura
hospitalocêntrica e medicamentosa da noção de saúde, comprometendo, nessa
perspectiva, o desenvolvimento da sustentabilidade.
É preciso educar as pessoas para que elas se conscientizem de que doença
e saúde não são necessariamente dicotômicas e que elas são responsáveis na
manutenção de sua saúde também. Entretanto, os surdos passam alheios a essas
informações, como foi visto, obtendo informações de educação em saúde com
amigos e parentes. A divulgação feita pelos órgãos de saúde não veiculam
informações em Libras nem, ao menos, legendadas.
A educação promove condições de mudança, torna-nos capazes de realizar
escolhas e ações. Citando Freire (1998, p.69), “A Educação é comunicação, é
diálogo, na medida em que não é transferência de saber, mas um encontro de
sujeitos
interlocutores
que
buscam
a
significação
dos
significados”.
Complementando esta ideia, Havel (apud CAPRA, 2004) acredita que, atualmente,
educação é perceber as conexões ocultas entre os fenômenos. Conexões ocultas
que são as inter-relações e que, por exemplo, estabelecem-se entre saúde e
sociedade, saúde e economia, saúde e política, levando à compreensão de que a
saúde perpassa diversos fatores de caráter político, social e econômico.
Acredita-se que seja neste tecido onde se aumenta o fosso da desigualdade,
seja pela inacessibilidade aos serviços de Saúde ou pela falta de conhecimento da
população. A necessidade dos surdos de serem incluídos no sistema de saúde
quanto às informações transmitidas pelas campanhas e programas, torna-se clara.
O inacesso, ainda, gera discriminação, ferindo um dos princípios básicos do DS que
é a equidade. Sob a óptica da sustentabilidade, a equidade, no âmbito da saúde,
torna-se
essencial,
já
que
incita
enlaces
sócio-político-culturais.
Torna-se
interessante retomar a questão da educação, posto que esta nos deixa munidos
para que possamos compreender os benefícios e fundamentos para mudar; para
que possamos opinar e intervir; para que a criticidade favoreça o nosso
comprometimento; para que possamos, de fato, participar da construção da nossa
própria saúde.
Ferguson (1993 apud CAÑETE, 2004, p.388) acredita que
O indivíduo que tiver aprendido a ser responsável por sua própria
saúde provavelmente torna-se-á mais interessado nos aspectos
políticos da medicina, do ambiente, no papel do aprendizado sobre
saúde e doenças, nos aspectos benéficos ou maléficos dos
relacionamentos e do trabalho etc.
Os ambientes sociais que devem ser favoráveis à saúde são aqueles do
cotidiano das pessoas e onde é construída a saúde: lazer, moradia e trabalho, por
exemplo. Sem entrar no mérito do preconceito que é muito comum nesses
ambientes porque nenhuma campanha para desconstruir a imagem vigente de
doente e deficiente existe, a divulgação da Libras também não está acontecendo.
“Quando os surdos precisam ir ao hospital, à farmácia, à delegacia, à escola do filho
ouvinte não tem intérprete, não tem ninguém que entenda Libras. O que fazer?”
(DEPOIMENTO DE ORQUÍDEA).
Os surdos têm um projeto com várias propostas de inclusão. É
preciso pensar nisso. Mas tem que perguntar para o surdo como
deve ser. Não pode ficar imaginando. Tem várias coisas que os
surdos não entendem porque não tem divulgação da Libras, porque
não tem intérpretes. Tem que ter contratação de intérpretes. Várias
coisas a gente não consegue fazer porque a gente não fala com os
ouvintes. Algumas sinalizações não dão para entender nem ler
rapidamente quando a gente passa. Tem que ter legenda com
imagens. Os ouvintes pensam que enxergar e andar são tudo. Mas
não é. Muitas coisas não dão para resolver só lendo. E muitas vezes
não dá para entender o que está escrito (DEPOIMENTO DE
JASMIM).
Sempre que vou ao médico com minha filha [de 1 ano] preciso ir com
algum ouvinte porque a atendente chama pelo nome. Não tenho
como ir só. Toda vez que preciso resolver problemas no shopping,
tenho que ir com um ouvinte, não posso resolver só. Se vou à
farmácia comprar um remédio e o atendente faz uma pergunta,
preciso responder escrevendo. Difícil. (DEPOIMENTO DE TULIPA).
A comunicação é fundamental para a qualidade de vida, para o exercício da
cidadania, da autonomia. Muitos determinantes da saúde têm a comunicação como
requisito intrínseco. Deve ser tratada, com atenção, essa questão, uma vez que se
refere a direitos humanos e direitos básicos. Isso se reflete no inacesso aos meios
de comunicação em massa que, muitas vezes, não contemplam os surdos.
Além de sua própria expressão individual lhes ser negada – quando
são privados da educação necessária para desenvolvê-la –, também
lhes é impedido o acesso aos meios de comunicação do mundo
moderno, que poderiam se tornar acessíveis por meio de simples
adaptações (D‟AMARAL, 2002, p.21).
Existe uma campanha pela “Legenda Nacional”26, que luta por essas
adaptações. O que esse movimento propõe é que os filmes nacionais e teatros, por
exemplo, sejam legendados para possibilitar o acesso dos surdos a esse tipo de
lazer. No depoimento de Laborit (1994, p.131) pode-se perceber esse apelo.
Para mim, a língua de sinais corresponde à minha voz, meus olhos
são meus ouvidos. Sinceramente, nada me falta. É a sociedade que
me torna excepcional, que me torna dependente dos ouvintes:
necessitando de que me traduzam uma conversa, de que peça ajuda
para telefonar, impossibilitada de contatar um médico diretamente
[...]. Com um pouco mais de Minitel27, um pouco mais de legendas,
eu, nós, os surdos, poderíamos facilmente ter acesso à cultura. Não
haveria mais deficiência, bloqueio, fronteiras entre nós.
Entretanto, muitas vezes, as adaptações não são suficientes porque ao
surdo é negada a educação básica na língua oficial do Brasil e na sua língua
materna (D‟AMARAL, 2005). Por esse motivo, as legendas ocultas (closed captions)
em português que alguns programas de televisão adotam não são entendidas por
muitos surdos. Então, de certo modo, é correto admitir que a sociedade ainda tem
legitimado e permitido a exclusão dos surdos mesmo quando procura praticar a
inclusão. Nesse caso, existem duas justificativas. A primeira é que os surdos não
26
Idealizada por Marcelo de Carvalho Pedrosa. Essa campanha surgiu porque ele foi convidado por
amigos para ir a uma sessão de filmes nacionais, o Cine-PE, e se sentiu excluído.
27
Telefone para surdos, como o TDD.
são educados, inicialmente, em sua língua materna, a Libras, e isso prejudica o
aprendizado do português. Vários estudos mostram que se eles fossem educados
em Libras para só depois ter acesso ao Português, aprenderiam com mais facilidade
essa segunda língua. Sim, para os surdos o português é uma segunda língua. É
como se estivessem aprendendo uma língua estrangeira. E para compreender a
língua escrita reproduzida nas legendas dos programas de televisão é necessário
que haja um domínio da língua falada. E os surdos só vão conseguir ter esse
domínio do português se forem educados na sua língua materna e pensar esse
idioma a partir da Libras. Mas o que ocorre nas escolas e famílias, por
desinformação e preconceito, são práticas de ouvintismo, resultando em índices
altíssimos de evasão escolar. Ou seja, poucos surdos conseguem terminar o
segundo grau e pouquíssimos são os que conseguem concluir o terceiro grau.
Segundo Marianne Stumpf (2006, p.146), autora surda, “os surdos representam com
fracasso a educação que recebem. Poucos chegam ao ensino médio, a maioria
depois de muitos anos de escola, sai dela como um analfabeto funcional”. É um
direito dos surdos e não uma concessão de que sejam educados em sua língua.
Democratizar a língua de sinais para todos os surdos, portanto, deve ser o primeiro
passo para uma política inclusiva.
Divulgar a Língua de Sinais entre os ouvintes também seria um passo para a
promoção da saúde do surdo, sob a ótica da sustentabilidade. As legendas das
televisões poderiam ser substituídas pelas interpretações em Libras, com isso essa
língua seria difundida e apresentar-se-ia para os ouvintes a existência de uma
cultura diferente da deles. Essa simples ação, de disponibilizar os programas em
Libras, além de ser mais eficiente para os surdos, provocaria, necessariamente, um
envolvimento dos ouvintes com os surdos, conscientizando para essas questões e
fortalecendo o princípio básico, da saúde e sustentabilidade, a corresponsabilização.
O simples fato de permitir ou não permitir a veiculação de programas
televisivos em Libras, ou de permitir ou não permitir o uso da Libras, provoca
mudanças significativas na vida dos surdos. Percebe-se, por exemplo, a importância
que tem o professor surdo para a formação das pessoas que integram tais
comunidades. Ele tem um papel fundamental, à medida que surge como um modelo
de representação de identidade e agente multiplicador e reforçador da cultura surda.
Através dos depoimentos colhidos percebe-se que esse grupo é excluído
sim, inclusive, das discussões mais relevantes socialmente e até daquelas que lhes
dizem respeito. A exclusão inviabiliza qualquer tipo de desenvolvimento, em
especial, o desenvolvimento sustentável, já que este é contrariado ainda em seus
ideais. São necessárias políticas estruturais de assistência à saúde, garantia dos
direitos básicos, humanos, sociais como operacionais, divulgação da Libras,
identificar os obstáculos impostos a essas pessoas e pensar soluções que possam
removê-los.
Apesar do apelo de formulação de políticas específicas a esse grupo
populacional recorrente nesse trabalho, “não bastam leis inspiradas no princípio da
inclusão a determinar a inclusão: esta só acontece mediante a ruptura, isto é, uma
mudança radical de atitudes como instauradoras de uma nova ética” (PIRES, 2006,
p.47). O Estado e a lei têm uma importância incontestável nesse processo, nas
palavras de Velho (1998, p.23), “[...] só o Estado tem condições materiais e
simbólicas de liderar e coordenar esse movimento”, mas não se pode esperar
passivamente que a inclusão seja promovida por representantes políticos e/ou
organizações interessadas. Até porque, na opinião do mesmo autor (ibidem) a
sociedade, certamente, tem um papel crucial a cumprir nesse projeto de cidadania
efetiva que engloba todos os indivíduos. Essa deve ser uma luta, um interesse de
todos, uma responsabilidade compartilhada, ou descentralizada, na linguagem
política brasileira atual.
Construir práticas saudáveis que englobem os determinantes de saúde
requer pensar os significados e impactos da cidadania das pessoas, nos seus
modos de vida e, principalmente, no acesso às informações e acessos aos serviços
de saúde.
E não é difícil encontrar na literatura quem deslize em seu próprio discurso.
Em uma contracapa de um livro que defende os Estudos Surdos, pode ser lido: “[...]
possamos oferecer aos deficientes auditivos um lugar melhor na comunidade dos
ouvintes”. Não, os surdos, de acordo com o que foi discutido, não cabem na
definição de deficientes auditivos. Não, os surdos não querem um lugar melhor na
comunidade dos ouvintes. Os surdos querem o lugar deles num mundo que é para
todos.
Aprendi, e penso que vale a pena reconhecer isso, que na busca de
uma sociedade inclusiva, muitas vezes, vamos errar, vamos
“deslizar” e deixar transparecer o efeito histórico da descrença na
pessoa com deficiência que a sociedade excludente teve sobre nós,
vamos ter posturas excludentes quando o nosso objetivo era o
contrário, vamos desconsiderar o outro em sua totalidade quando
queremos deixar claro nossa crença na potencialidade dessa
pessoa, etc. Entretanto, tudo isso não deve tirar de nós a garra de
lutar por essa sociedade; isso tudo não pode diminuir nosso valor na
revolução que agora se apresenta e com a qual estamos envolvidos.
[...] A revolução em prol de uma sociedade das diferenças, de uma
sociedade onde todos não são iguais, mas todos são diferentes e o
sendo, todos estão no mesmo patamar de humanidade (LIMA, 2006,
p.66).
Pode-se, então, afirmar que o exercício da promoção da saúde mobiliza
vários princípios como justiça social, cidadania, educação e corresponsabilização.
Problematizar a promoção da saúde do surdo implica avaliar como as instâncias
municipais, estaduais e da União se comportam frente ao planejamento de políticas
de atenção a esse grupo.
As políticas públicas de promoção da saúde apontam os caminhos para se
desenvolver a sustentabilidade, fortalecendo, promovendo a identidade, a cidadania
dos surdos. Devem voltar o olhar, portanto, para as questões concernentes aos
determinantes de saúde.
Sob essa perspectiva, coube questionar o plano de saúde da cidade do
Recife, o qual privilegia a prática hospitalocêntrica em detrimento da prática de
promoção da saúde, que elevaria a qualidade de vida dos seus munícipes e o
desenvolvimento sustentável.
Em suma, a equidade tão falada nas questões de saúde é condição sine qua
non para a inclusão e para que esta seja promovida é necessário que se destruam
os mecanismos excludentes que existem na sociedade, inclusive, os mecanismos
referentes às questões relacionadas ao trabalho.
Sendo
assim,
a
interface
entre
esses
dois
conceitos
será
feita
automaticamente, como se um dependesse do outro para existir. Saúde e
Desenvolvimento Sustentável estão intimamente ligados no que rege seus objetivos.
Não
podem
ser
pensados
separadamente.
E
juntos,
contemplarão,
necessariamente, o que se chama de inclusão social. Para todos e, principalmente,
para o público que este trabalho se voltou, os surdos.
4.3 Promoção da Saúde do Professor Surdo e Desenvolvimento
Sustentável: Aproximações e Impasses
Para o movimento surdo, contam as instâncias que afirmam a busca
do direito do indivíduo surdo ser diferente nas questões sociais,
políticas e econômicas que envolvem o mundo do trabalho, da
saúde, da educação, do bem-estar social (PERLIN, 1998, p. 71).
A realidade do professor surdo, no Recife, extrapola antigos preconceitos e
convida à revisão de valores e crenças vigentes, provocando reflexões acerca de
mudanças paradigmáticas. A aproximação que existe entre desenvolvimento
sustentável e promoção da saúde do professor surdo não se limita às análises de
caráter econômico ou político partidário. Essa interface envolve, principalmente, os
valores que o DS promove, como construção da cidadania, autonomia, ética,
responsabilidade e uma constante vigilância para que esses valores permaneçam
em futuras gerações. É fundamental que a sociedade seja capaz de criar
mecanismos inclusivos que dê ao surdo a liberdade da escolha. Ter liberdade de
escolha é ter uma boa qualidade de vida. Ter liberdade de escolha é, também, ser
responsável pela sua saúde. Ter liberdade de escolha implica, necessariamente, as
liberdades fundamentais para o desenvolvimento sustentável, conforme visto no item
1.3, ao discutir as questões relativas à liberdade para o desenvolvimento.
Falar em promoção da saúde do professor surdo em uma narrativa de DS, é
falar em cuidado, solidariedade, respeito, igualdade, cidadania, educação, inclusão.
É trazer à tona os valores que a sociedade trabalha para que sejam construídos,
contemplados, preservados.
A saúde, como foi visto, tem uma importância primordial para o
desenvolvimento sustentável, visto que, “[...] numa sociedade sustentável o
progresso deve ser apreendido pela qualidade de vida [...] e não pelo puro consumo
material” (VIOLA, 1996, apud CAVALCANTI, 2002, p.28). Ter uma boa qualidade de
vida é ter acesso, entre outras coisas, às informações que promovem a saúde.
A Saúde, como política, “[...] vem acumulando potencial para também influir
no modelo de desenvolvimento [...]” (AKERMAN, 2005, p. 27), sendo preciso,
também, que se atente à criação de ambientes favoráveis à saúde (BUSS, 2003).
O desenvolvimento sustentável coloca o ser humano como agente
central do processo de defesa ao meio ambiente,e tem, no aumento
da expectativa de vida saudável e com qualidade, um dos seus
principais objetivos; a governance implica ampla participação da
comunidade na definição de questões culturais da vida coletiva. Em
todos esses conceitos, preconiza-se a importância da „equidade‟,
seja na distribuição de renda, seja no acesso aos bens e serviços
produzidos pela sociedade (BUSS, 2003, p.17).
Existe, para isso, “a necessidade de reconceitualizar a saúde e a doença, de
reorientar os serviços de saúde pública [...]” (LEFF, 2001, p.312).
A relação saúde-trabalho, conforme discutido ainda nesse capítulo, implica o
processo de desenvolvimento sustentável, entre outros fatores, no que diz respeito à
conquista por modos de vida mais sustentáveis. Nardi (1996, p.85-86) fala da
necessidade de se “[...] estabelecer uma nova forma de compreensão das relações
entre saúde e trabalho e propor uma nova prática de atenção à saúde dos
trabalhadores [...]”. Apesar de que a temática saúde do trabalhador já vem sendo
discutida há alguns anos, ela caminha mesmo a curtos passos. Rigotto (2005)
acredita que para se construir a sustentabilidade quando esta está relacionada ao
trabalhador deve-se levar em consideração a sua saúde, integrando esta ao
ambiente e qualidade de vida. Acrescentar-se-iam, enfaticamente, questões
relacionadas à educação em saúde, das quais os surdos estão privados.
Akerman (2005, p.31) revela que “a literatura atual não expõe claramente um
marco conceitual que especifique ações locais que potencializem o desenvolvimento
e favoreçam a saúde”. Entretanto, podem-se buscar iniciativas que atendam
questões específicas da sustentabilidade como, por exemplo, seus valores. Acreditase que a busca da sustentabilidade através da perspectiva da promoção da saúde,
implica uma dinâmica que precisa revisitar e repensar toda a legislação e promover
campanhas educativas que proporcionem sujeitos mais autônomos quanto a sua
saúde e com uma maior criticidade. Os interesses sociais, como foram vistos, tem de
ser considerados. Fica clara a urgência de se gerir a saúde a partir de uma visão
mais sistêmica, mais global, que envolva outros ministérios, outros setores, todas as
instâncias e atores sociais.
A atenção à saúde do professor surdo envolve muito mais questões do que
o simples acesso aos serviços, como foi visto. Uma concepção medicalizada tanto
da saúde quanto da surdez ocasiona práticas restritas e o comprometimento de
políticas públicas adequadas a esse grupo populacional. Acredita-se que só a partir
do entendimento do que é a cultura surda e da amplitude do conceito de saúde é
que se poderá promover uma interface mais eficaz que atenda às necessidades
desse grupo e o estabelecimento de diretrizes e ações políticas.
É importante que as políticas de saúde para os surdos reflitam sobre as
questões binárias que dão forma às concepções que se tem de deficiência e surdez,
que reflitam também sobre os mecanismos do poder ouvinte dominante, que
envolvam questões de comunicação de massa, educação, promoção, cuidados.
É importante que as políticas de saúde, com vistas à sustentabilidade,
respondam às perguntas: Promover saúde para quem? Com quem? E que o
desenvolvimento, em questão, não comprometa, através de suas políticas, a
distribuição equânime dos direitos dos surdos.
Torna-se evidente, também, conhecer como influir na formulação de políticas
públicas de saúde que tenham um forte impacto na equidade e na inclusão social,
porque só assim, estar-se-á trilhando os caminhos para o desenvolvimento
sustentável. É necessário, portanto, que as práticas de saúde contribuam para o
fortalecimento das potencialidades dos surdos e resgatem cada determinante da
saúde estabelecidos pelas conferências internacionais.
Nessa perspectiva, a construção do desenvolvimento sustentável poderia
ser pensado como uma prática social da saúde coletiva, ao enveredar por questões
de defesa da vida, da promoção da cidadania e da participação social plena.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Discutir sobre o Desenvolvimento Sustentável implica trazer à tona questões
que são intrínsecas a essa discussão como a inclusão social, por exemplo.
Promover a saúde do professor surdo dentre os ditames da sustentabilidade é
promover valores inclusivos. A partir dessa tríade - saúde, surdez e sustentabilidade
– que parecia delimitar-se em seus próprios discursos, perceberam-se temas que se
misturam e perdem-se em seus limites, um dentro do outro. Fazer uma interface
entre essas temáticas, às vezes, torna o texto redundante, uma vez que parte dos
mesmos ideais.
Destaca-se que a promoção da saúde do professor surdo para um
desenvolvimento sustentável teria que envolver uma mobilização de diversos atores
sociais, ações conjuntas, intergovernamentais, intersetoriais, adequadas a uma
sociedade mais inclusiva. Dessa forma, o avanço do desenvolvimento sustentável
implica novas posturas e comportamentos, como a participação social e cidadã, em
seu sentido pleno, promovendo a participação das populações excluídas, como os
surdos, por exemplo. Sendo assim, toda a sociedade deve ser provocada de modo
que seja imbuída de novos valores sustentados na ética, no respeito à cultura do
outro, na promoção da saúde e conservação e promoção de ambientes saudáveis.
Promover a saúde do professor surdo passa a observar e considerar os
temas transversais que abarca, como a saúde, trabalho e surdez. Passa também a
considerar a influência dos seus diversos aspectos subjetivos que fazem parte do
imaginário social, reverberando nas concepções e comportamentos adotados
socialmente. Requerendo, assim, práticas mais incisivas e educativas que valorizem
a diversidade e atendam cada grupo eficientemente.
Como foram expostas, ao longo desse trabalho, as concepções que se tem
de
surdez,
associada
à
deficiência,
e
de
saúde,
arraigada
na
prática
hospitalocêntrica, necessitam ser repensadas urgentemente para poder se
vislumbrar a construção da sustentabilidade. Urge, portanto, a necessidade de se
educarem pessoas para a criticidade de aspectos simbólicos e representações
sociais que fundamentam o comportamento social. Nessas revisitas a esses
conceitos, colocam-se questões relevantes para o planejamento de políticas
públicas de promoção da saúde.
O grande desafio é a quebra de paradigmas, é repensar o que se considera
que é do outro, é o fomento de valores para uma sociedade mais sustentável. E
mudar paradigmas não é mudar nomenclaturas nem se adequar ao que é
politicamente correto em um dado momento. Mudar paradigmas, como foi visto ao
longo da pesquisa, requer rupturas, requer transformações e revalorações de
nossas crenças e comportamentos. As transformações sociais que buscam a
inclusão social através de práticas sustentáveis são lentas.
Entende-se, portanto, que as políticas de promoção da saúde não podem
mais estar segregadas dos outros aspectos da vida, como educação, trabalho,
moradia, lazer, meios de comunicação etc. Cabendo, inclusive, adequar-se
politicamente às suas multifacetas determinadas pelas tantas Conferências
Internacionais.
Uma nova lógica de funcionamento para uma sociedade sustentável
perpassa as questões referentes à saúde. É indiscutível! A prática deve ser revista,
possibilitando condições para o desenvolvimento humano.
Pode-se, então, concluir que a busca da sustentabilidade através das
políticas de promoção da saúde não pode se limitar às práticas hospitalocêntricas,
como vem ocorrendo atualmente, porque isso representa um grande obstáculo para
o desenvolvimento da sustentabilidade. Sob essa perspectiva, insiste-se em
questionar a condição da surdez atrelada à deficiência e procurar meios de legitimar
sua cultura, a fim de reunir os diversos segmentos da sociedade, através dessas
ações. Assim, acredita-se que as políticas públicas de promoção da saúde
representariam o caminho para a sustentabilidade através da aproximação e debate
das questões assistenciais e emergenciais, presentes no âmbito da saúde, de modo
que fomentassem a promoção de novos valores e parcerias entre os vários saberes,
setores e atores sociais.
Em suma, a promoção da saúde do professor surdo com vistas à
sustentabilidade implica, necessariamente, políticas inclusivas, atreladas a uma
modificação intensa de valores e comportamentos. Valores como o respeito à
diversidade, a cultura do outro, parcerias entre sociedade e representantes políticos,
cooperação, promoção da cidadania. Não se trata apenas de fomentos de valores,
mas também de políticas de redução de desigualdades, de promoção de liberdades
e acessos, da permissão de ter alguns direitos, poderes e oportunidades. Esses
aspectos podem ser alcançados com a política de promoção da saúde para o
professor surdo, uma vez que ela perpassa vários fatores e reverbera em diversos
setores da vida humana. O desenvolvimento desses valores, através das políticas
de saúde, oferece à sustentabilidade um terreno para ser construída.
Este estudo deixou evidente que a promoção da saúde do professor surdo
requer práticas inclusivas e isto se torna uma tarefa complexa porque implica,
principalmente, na visita a diversos discursos como reconceitualização da
concepção de saúde, da legitimação da surdez enquanto cultura, e dos ideias da
sustentabilidade. Na contramão desse processo, as políticas públicas voltadas a
essa parcela da população estão arraigadas em concepções medicamentosas da
surdez e das práticas médicas que comprometem a assistência à saúde dessas
pessoas. Diante do que foi exposto, observa-se que as políticas de saúde não estão
assistindo adequadamente essa parcela da população e que muito se tem a trilhar
para a sustentabilidade. Para se promover a saúde dos trabalhadores surdos é
preciso que se compreenda o surdo em sua cultura.
Promover a saúde do professor surdo é permitir que a sua cultura exista,
seja legitimada. E, como foi visto, não basta apenas reconhecer a sua existência,
tem que conceder acessos e liberdades, tem que permitir o direito a ter direitos, tem
que permitir que, de fato, a sustentabilidade alcance todas as futuras gerações.
Promover a saúde é promover a inclusão social e promover o
desenvolvimento sustentável. Essa frase poderia ser construída de diversas formas
e não perderia a sua legitimidade: Promover a inclusão social é promover a saúde e
o desenvolvimento sustentável. Promover o desenvolvimento sustentável é
promover a saúde e a inclusão social.
Essa pesquisa, devido a sua complexidade, resultou em várias questões não
respondidas ao longo do trabalho e termina com mais algumas, as quais poderão
servir como inquietações para pesquisas posteriores. São elas: qual a representação
do professor surdo para a constituição da identidade surda e o resgate da cidadania
desse grupo social? Quais são os discursos ouvintistas que aprisionam os surdos na
condição de deficiência? Quais são os aspectos e discursos valorativos que
dificultam o processo do desenvolvimento sustentável?
REFERÊNCIAS
ACSELRAD, Henri. Território e Poder – a política das escalas. In: FISCHER, Tânia. Gestão
do Desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador, BA: CASA
DA QUALIDADE, 2002. pp. 33-44.
ADELAIDE, Declaração de. Segunda Conferência Internacional sobre Promoção da saúde.
Políticas Saudáveis. Adelaide, Austrália, 5-9 de Abril de 1988. Disponível em:
<http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Adelaide.pdf> Acesso em: 20 Dez 2007.
AKERMAN, Marco. Saúde e Desenvolvimento Local: princípios, conceitos, práticas e
cooperação técnica. São Paulo: Hucitec, 2005.
AMIRALIAN, Maria Lúcia Toledo Moraes et al. Conceituando Deficiência. Rev. Saúde
Pública. São Paulo, v.34, n.1, Feb. 2000.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S003489102000000100017&script=sci_arttext#tabela>. Acesso em 14 Ago. 2008.
ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro de; BARRETO, Ivana Cristina de Holanda Cunha.
Promoção da Saúde e Cidades/Municípios Saudáveis: propostas de articulação entre saúde
e ambiente. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza. & MIRANDA, Ary Carvalho de. Saúde e
Ambiente Sustentável: estreitando nós. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006. 1ª
reimpressão. pp. 151-171.
ARIZPE, Lourdes et al. Diversidade cultural, conflito e pluralismo. In: UNESCO. Informe
mundial sobre a cultura. São Paulo: Moderna, 2000. pp. 28-31.
AUGRAS, Monique. O ser da compreensão: fenomenologia da situação de
psicodiagnóstico. Petrópolis, Vozes, 2000. 9ª edição.
BANGKOK, Carta de. Sexta Conferência Global de Promoção da Saúde. A Carta de
Bangkok para a Promoção da saúde em um Mundo Globalizado. Bangkok, Tailândia. Agosto
2005. Disponível em: <http://www.cepis.org.pe/bvsdeps/fulltext/cartabangkokpor.pdf>
Acesso em: 20 Ago 2007.
BARATA, R. B. Desigualdades sociais e saúde. In: CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa
(org.). Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2006. pp.457-486.
BATISTA, Anália Soria; CODO, Wanderley. O Trabalho e o Tempo. In: Jacques, Maria da
Graça e Codo, Wanderlwy (orgs). Saúde Mental & Trabalho: Leituras. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2002.
BAUER, Martin W. GASKELL. Pesquisa Qualitativa: contexto, imagem e som: um manual
prático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
BERAQUET, Maria Inalda G; GUIMARÃES, Liliana A. M; AREIAS, Maria Elenice Q. Crise
social, trabalho e saúde mental. In: GUIMARÃES, Liliana A. M. e GRUBITS, Sonia (orgs).
Série saúde mental e trabalho. Vol II. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002. pp.37-54.
BINSWANGER, Hans Christoph. Fazendo a sustentabilidade funcionar. In: CAVALCANTI,
Clóvis (org.) Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas. São
Paulo: Cortez, 2001.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 3. ed. Rio de
Janeiro: Ediouro, 1997.
BOFF, Leonardo. Crise: Oportunidade de crescimento. Campinas: Versus, 2002.
BOHM, David. A Totalidade e a ordem implicada: Uma nova percepção da realidade. São
Paulo: Cultrix, 1992.
BRASIL, Lei Orgânica de Saúde, Lei nº 8080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf>. Acesso em 07 Jul 2007.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Brasileira. Disponível em: <
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=90
8> . Acesso em: 15 Nov 2009.
______. Agenda 21 Global. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=
575&idMenu=9065>. Acesso em 20 Nov 2009.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Carta da Terra. 2000. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pdf> Acesso em: 09
Ago 2009.
BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da
Saúde. As Cartas da Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
_____. 3ª Conferência de Saúde do Trabalhador: “Trabalhar, sim! Adoecer, não!”
Brasília, Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=133218>. Acesso em: 17 Out
2009.
BRITO, Jussara. Saúde do Trabalhador: reflexões a partir da abordagem ergológica. In:
FIGUEIREDO, Marcelo [et al] (orgs). Labirintos do trabalho: interrogações e olhares sobre
o trabalho vivo. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. pp.91-114.
BUSS, Paulo Marchiori. Uma introdução ao Conceito de Promoção da Saúde. In:
CZERESNIA, Dina e FREITAS, Carlos Machado de. (orgs). Promoção da Saúde:
conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2003. pp. 15-37.
CALHEIROS, Izabel Migueis Quintas; ARAÚJO, Janeide & SILVEIRA, Martha.
Repercussões das inovações técnico-científicas e sociais na escolha profissional. In:
OLIVEIRA, Inalda Dubeux (org.), Construindo Caminhos. Recife, Editora Universitária da
UFPE, 2000. pp.127-144.
CALLENBACH, Ernest et al. Mudança de Paradigma: do ambientalismo para o
gerenciamento ecológico. In: ______. Gerenciamento ecológico (EcoManagement); Guia
do Instituto Elmwood de Auditoria Ecológica e Negócios Sustentáveis. São Paulo:
Cultrix, 2003. pp. 86-95.
CALLIGARIS, Contardo. Cartas a um jovem terapeuta. 8ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier,
2004.
CAÑETE, Ingrid. Qualidade de Vida no Trabalho: muitas definições e inúmeros significados.
In: BITENCOURT, Claudia e cols. Gestão Contemporânea de Pessoas: novas práticas,
conceitos tradicionais. Porto Alegre: Bookman, 2004. pp. 386-406.
CANGUILHEM, Georges. O Normal e o Patológico. Tradução de Maria Thereza Redig de
Carvalho Barrocas. Revisão Técnica de Jorge Alberto Costa e Silva. Rio de Janeiro: Editora
Forense Universitária, 1978.
CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida. São Paulo: Cultrix, 2000.
______. Economia, Ecologia e Ser Humano. Palestra com Fritjof Capra realizada em
São Paulo – Brasil. 1 Digital Versatile Disc (50 min): DVD, son., color. Legendado. Port.
Realização Tv Cultura. 2004.
______. O que é sustentabilidade? Disponível em:
<http://www.abrhmt.org.br/institucional/exibir.asp?cod=40>. Acesso em:
CARIBE, Carta do. I Conferência de Promoção da Saúde do Caribe. Trinidad y Tobago. 4 de
Junho de 1993. Disponível em:
<http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/cidadania/gesau/legislacao/internacionais/carta_caribe.pd
f>. Acesso em: 20 Ago 2007.
CAVALCANTI, Clóvis. [sd] Uma tentativa de caracterização da economia ecológica.
Disponível em: < www.scielo.br/pdf/asoc/v7n1/23541.pdf> Acesso em: 06 Abr 2007.
______. Política de governo para o desenvolvimento sustentável: uma introdução ao tema e
a esta obra coletiva. In: ______. Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e
Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 2002. pp. 21-40.
CODO, Wanderley. O papel do psicólogo na organização industrial (notas sobre o “lobo
mau” em psicologia). In: LANE, Sílvia e CODO, Wanderley (orgs). Psicologia Social: o
homem em movimento. São Paulo: Brasiliense, 1984. pp.195-202.
CORDEIRO, Joselma Cavalcanti. A Promoção da Saúde e a Estratégia de Cidades
Saudáveis: um estudo de caso em Recife-Pernambuco. Tese de Doutorado em Saúde
pública. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, 2008. 263 p.
CZERESNIA, Dina. O conceito de saúde e a diferença entre prevenção e promoção.
[sd]. Disponível em:
<http://www.fo.usp.br/departamentos/social/saude_coletiva/AOconceito.pdf>. Acesso em: 15
Jun 2009.
D‟AMARAL, Teresa Costa. Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de
justiça, uma realidade por construir. In: SEM limite – inclusão de portadores de deficiência
no mercado de trabalho. Rio de Janeiro: SENAC, 2002. pp. 17-35.
DANTAS, Sérgio Neves. Desenvolvimento Local em áreas do nordeste indígena: reflexões
antropológicas. In: MACIEL FILHO, Adalberto do Rego; PEDROSA, Ivo Vasconcelos;
ASSUNÇÃO, Luiz Márcio de Oliveira. Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável.
Recife: EDUPE, 2006. pp.171-202.
______. Profecia, destino, transubjetividade: movimentos da memória coletiva
Fulni-ô, Águas Belas – PE. Revista Múltipla. Brasília – DF, Ano IX, vol.11, n.17, Dez.2004.
pp. 33-54.
DAVIS, Adrian. A prevalência da surdez. In: BALLANTYNE, John; MARTIN, M.C.; MARTIN,
Antony. Surdez. 5. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. pp. 5-17.
DE JESUS, Paulo. Sobre Desenvolvimento Local e Sustentável: Algumas considerações
conceituais e suas implicações em projetos de pesquisa. In: MACIEL FILHO, Adalberto do
Rego; PEDROSA, Ivo Vasconcelos; ASSUNÇÃO, Luiz Márcio de Oliveira. Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável. Recife: EDUPE, 2006. pp. 17-38.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo; SQUINCA, Flávia. Reflexões sobre a versão em
português da Classificação Internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde.
Cadernos de Saúde Pública. São Paulo, v.23, n.10, Out.2007. pp. 2507-2510.
DOMINGOS, Tiago. Economia Ecológica: A Unificação entre Ecologia e Economia, dos
Conceitos Fundamentais à Aplicação Prática. 2004.
Disponível em: <http://extensity.ist.utl.pt/> Acesso em: 07 Abr 2007.
FERREIRA, Sérgio. Ciência e Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:
<http://www.icb.ufmg.br/lpf/Ferreira.html> Acesso em 19 de Janeiro de 2008.
FISCHER, Tânia. Poderes Locais, Desenvolvimento e Gestão: Introdução à uma agenda. In:
______ (org.). Gestão do Desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e
avaliação. Salvador, BA: CASA DA QUALIDADE, 2002. pp. 12-32.
FONSECA, Albenor Luiz de Andrade. Gozo e saúde mental. Cogito. 2002, vol.4 p.63-67.
Disponível em: <http://pepsic.bvs-psi.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151994792002000100010&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 15 Set 2007.
FONSECA, Eduardo Pacheco de Aquino. Saúde e Doença. (dig.) 2007.
FOOTE-WHYTE, William. (1990) Treinando a Observação Participante. In: ZALUAR, Alba
(org.). Desvendando Máscaras Sociais. Rio de Janeiro: Franscisco Alves.
FREIRE, Paulo. A Pedagogia da Autonomia: saberes necessário à prática educativa. 12ª
edição. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
GALASSO, Lô. Inclusão: respeito às diferenças, igualdade de direitos e eqüidade.
Disponível em: < http://www.scipione.com.br/igualdade/pdfs/artigo2.pdf>. Acesso em 21 Jan
2009.
GUIMARÃES, Liliana A. M; MARTINS, Daniela; MESSIAS, João C. C; STEPHANINI, Ignez
C. Atualizações em qualidade de vida e trabalho. In: GUIMARÃES, Liliana A. M. e
GRUBITS, Sonia (orgs). Série saúde mental e trabalho. Vol II. São Paulo: Casa do
Psicólogo, 2004. pp. 209-217.
GUIMARÃES, Roberto P. Desenvolvimento Sustentável: da retórica à formulação de
políticas públicas. In: BECKER, B.K. e MIRANDA, M. (orgs.). A Geografia Política do
Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, 1997. pp.13-44.
______. Modernidad, medio ambiente y ética: un nuevo paradigma de desarrollo. In: Rev.
Ambiente e Sociedade, ano 1, n.2, 5-24.
HOFFMAN, Jussara. Prefácio: Inclusão: sonhar um sonho possível! In: EDLER CARVALHO,
Rosita. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Mediação, 2004. pp. 912.
JACARTA, Declaração de. Quarta Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde.
Novos Protagonistas para ma Nova Era: Orientando a Promoção da Saúde pelo Século XXI
adentro. 21-25 de Julho de 1997. Disponível em:
<http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Jacarta.pdf>. Acesso em: 20 Ago 2007.
JARA, Carlos Julio. As dimensões intangíveis do desenvolvimento sustentável. Brasília:
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), 2001a.
______. 2001b. O Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:
<www.uesb.br/fito/texto/desenvolvimento%20 sustentavel.htm> Acesso em: 19 Jan 2007.
KLEIN, Madalena. Cultura surda e inclusão no mercado de trabalho. In: THOMA, Adriana da
Silva; LOPES, Maura Corcini (orgs.). A invenção da surdez: cultura, alteridade, identidade
e diferença no campo da educação.1ª reimpressão. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005.
pp.83-102.
KRAEMER, Maria Elizabeth Pereira. Gestão Ambiental: Um enfoque no Desenvolvimento
Sustentável. 2008. Disponível em: <http://gestaoambiental.com.br/blogga/?p=101>. Acesso
em 20 Ago 2008.
LABURTHE-TOLRA, Phillipe e WARNIER, Jean-Pierre. Etnologia-Antropologia; tradução
de Anna Hartmann Cavalcanti. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
LALONDE, Marc. The New Perspective on the Health of Canadians: a working document.
1981. Disponível em: <http://www.hc-sc.gc.ca/hcs-sss/alt_formats/hpb-dgps/pdf/pubs/1974lalonde/lalonde-eng.pdf>. Acesso em: 11 Set 2009.
LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Cortez, 2001.
LESCURA, Yara. e MAMEDE, Marli Villela. Educação em saúde: uma abordagem para o
enfermeiro. São Paulo, Sarvier, 1990.
LIMA, Francisco José de. Ética e inclusão: o status da diferença. In MARTINS, Maria Lúcia
de Araújo Ramos et al. (orgs.). Inclusão: compartilhando saberes. Petrópolis, Rio de
Janeiro: Vozes, 2006. pp-54-66.
LINS, Luciano da Fonseca. A Psicologia Arquetípica no contexto do DLS: o mito do
governante numa dimensão do coletivo. In: MACIEL FILHO, Adalberto do Rego; PEDROSA,
Ivo Vasconcelos; ASSUNÇÃO, Luiz Márcio de Oliveira. Gestão do Desenvolvimento Local
Sustentável. Recife: EDUPE, 2006. pp. 153-170.
LOPES, Maura Corcini. Surdez & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
MANTOAN, Maria Tereza Eglér. O direito de ser, sendo diferente, na escola. 2002.
Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/revista/numero26/artigo06.pdf > Acesso em: 04 Mar
2009.
MARQUES, Carlos Alberto. Implicações políticas da institucionalização da deficiência. In:
Educação & Sociedade: Revista Quadrimestral de Ciência da Educação (Cedes).
Campinas: Cedes, 1998 – V.XIX, f.I.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Trabalho Docente e Formação de Professores de
Educação Especial. São Paulo: EDU, 1993.
MENON, M. G. K.. O que a ciência pode fazer pelo desenvolvimento sustentável?. Estudos
Avançados. v. 8, n. 20. São Paulo, Jan./Apr. 1994. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340141994000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 25 Mar 2009.
MÉXICO, Declaração do. Quinta Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde.
Cidade do México. 5-9 de Junho de 2000. Disponível em:
<http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Mexico.pdf> Acesso em: 20 Dez 2007.
MINAYO-GOMEZ, Carlos e THEDIM-COSTA, Sonia Maria da Fonseca. A construção do
campo da saúde do trabalhador: percursos e dilemas. Cadernos de Saúde Pública , Rio
de Janeiro 1997. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X1997000600003&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 07 Abr 2007.
MIRANDA, Carlos Luis de; MATOS, Aureliano da Costa. Desenvolvimento Local
Sustentável: experiência brasileira. In: Desarrollo rural sostenible com enfoque
territorial: Políticas y Estrategias para Uruguay, Seminário Nacional. Montevideo: IICA,
2003, pp.41-78.
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 9. ed. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
MORIN, Edgar. KERN, Anne B. A Agonia Planetária. In: ______. Terra Pátria. Porto Alegre:
Sulina, 2002. pp. 65-98.
OLIVEIRA, Ivanilde Apoluceno de. Saberes, imaginários e representações sobre pessoas
que apresentam necessidades especiais no cotidiano escolar. In: MARTINS, Lúcia de Araújo
Ramos (et al). (orgs.). Inclusão: compartilhando saberes. Petróplis, RJ: Vozes, 2006. pp.
97-105.
OLIVEIRA, Niédja Maria Galvão Araújo e. De citação de aula ministrada no curso de
Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável na Faculdade de Ciências
da Administração – FCAP/ UPE. 09/2007.
OMOTE, Sadao. Deficiência e Não-Deficiência: Recortes do Mesmo Tecido. Revista
Brasileira de Educação Especial. V.1, N.2, p.65-74. 1994.
OPAS. Organização Pan-Americana da Saúde. sd. Disponível em:
<http://www.opas.org.br/> Acesso em: 20 Dez 2007.
OTTAWA, Carta de. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde nos
Países Industrializados. Disponível em:
http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Ottawa.pdf
PÁDUA, José Augusto. Dois Séculos de Crítica Ambiental no Brasil. In: MINAYO, Maria
Cecília de Souza; MIRANDA, Ary Carvalho de. Saúde e ambiente sustentável: estreitando
nós. 1 ª reimpressão. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. pp. 27-36.
PASSADOR, Luiz Henrique. A noção de regra: princípio da cultura, possibilidade de
humanidade. In: GUERRIERO, Silas (org.). Antropos e Psique: O outro e sua
subjetividade. 3. ed. São Paulo: Editora Olho d‟Água, 2002(a). pp. 51-63.
______. O campo da antropologia: constituição de uma ciência do homem. In:
GUERRIERO, Silas (org.). Antropos e Psique: O outro e sua subjetividade. 3. ed. São
Paulo: Editora Olho d‟Água, 2002 (b). pp. 29PÊCHEUX, Michel. Sobre a (des) construção das teorias lingüísticas. Cadernos de
tradição do Instituto de Letras: Porto Alegre, 1998.
PERLIN, Gládis Terezinha Taschetto. Histórias de vida surda: identidades em questão.
Porto Alegre: 1999. 93 p. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em
Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1999.
______. Identidades Surdas. In: SKLIAR, Carlos (org.). A surdez: um olhar sobre as
diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998. pp. 51-74.
______. O lugar da cultura surda. In: THOMA, Adriana da Silva; LOPES, Maura Corcini.
(orgs.). A invenção da surdez: cultura, alteridade, identidade e diferença no campo da
educação. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004. pp. 73-82.
PERNAMBUCO. Agenda 21 PE. Disponível em:
<http://www.sectma.pe.gov.br/download/Agenda_21_Capitulo_2.pdf>. Acesso em 20 Nov
2009.
PIRES, José. Por uma ética da inclusão. In: MARTINS, Lúcia de Araújo Ramos et al. (orgs.).
Inclusão: compartilhando saberes. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2006. pp.29-53.
QUADROS, Ronice Müller. Um capítulo da história do SignWriting.[sd]. Disponível em: <
http://www.signwriting.org/library/history/hist010.html>. Acesso em: 20 Out 2009.
______. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artes Médicas,
1997.
QUADROS, Ronice Müller; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira:
estudos lingüísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
QUEIROZ, Marcos de Souza. Representações sobre saúde e doença: agentes de cura e
pacientes no contexto do SUDS. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1991.
RECIFE. Lei nº 17.199, de 27 de abril de 2006. Institui no âmbito da cidade do Recife a
política municipal de inclusão da pessoa com deficiência. Disponível em: <
http://www.legiscidade.com.br/lei/17199/>. Acesso em:
REIS, Edmerson dos Santos. 2001. Para se pensar o desenvolvimento sustentável.
Disponível em: <http://members.tripod.com/pedagogia/desenv_sust.htm> Acesso em 23 Mar
2008.
RIBAS, João Baptista Cintra. O Olhar. In: GUERRIERO, Silas (org.). Antropos e Psique: O
outro e sua subjetividade. 3. ed. São Paulo: Editora Olho d‟Água, 2002. pp.115-130.
SÁ, Nídia Limeira. Cultura, poder e educação de surdos. São Paulo: Paulinas, 2006.
______. Inclusão social pelo trabalho: Desenvolvimento humano, trabalho decente e o
futuro dos empreendedores de pequeno porte. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
SACKS, Olivier W. Vendo Vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. 2ª reimpressão.
Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SCWARTZMAN, Simon. 1999. Consciência ambiental e desenvolvimento sustentável.
Disponível em: <http://www.schwartzman.org.br/simon/ambiente.htm> Acesso em: 19 Jan
2008.
SEGRE, Marco e FERRAZ, Flávio Carvalho. O conceito de saúde. Rev. Saúde Pública. 31
(5): 538-42, 1997.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira
Motta; revisão técnica Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Andréa Karla Pereira. Teorias e Conceitos de Ecologia. De citação de aula
ministrada no curso de Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável na
Faculdade de Ciências da Administração – FCAP/ UPE. 02/2007.
SILVA, Maria de Fátima Gomes da. Uma reflexão sobre a necessária indissociabilidade
entre sustentabilidade e interdisciplinaridade. In: MACIEL FILHO, Adalberto do Rego;
PEDROSA, Ivo Vasconcelos; ASSUNÇÃO, Luiz Márcio de Oliveira. Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável. Recife: EDUPE, 2006. pp.39-58.
SILVA, Tomaz Tadeu da. A Produção Social da Identidade e da Diferença. In: Identidade e
Diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2000. pp. 73-102.
______. O currículo como fetiche: a poética e a política do texto curricular. Belo Horizonte:
Autêntica, 1999.
SILVEIRA, Caio Márcio. Desenvolvimento Local: concepções, estratégias e elementos para
avaliação de processos. In: FISCHER, Tânia (org.). Gestão do Desenvolvimento e
poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador, BA: CASA DA QUALIDADE, 2002.
pp. 239-244.
SKLIAR, Carlos. Apresentação: Um olhar sobre o nosso olhar acerca da surdez e das
diferenças. In: SKLIAR, Carlos (org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre:
Mediação, 1998a. pp. 5-6.
______. Prefácio. In: BOTELHO, Paula. Segredos e silêncios na educação dos surdos.
Belo Horizonte: Autêntica, 1998. 144p.
______. Os Estudos Surdos em Educação: problematizando a normalidade. In: SKLIAR,
Carlos (org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998b. pp.732.
STROBEL, Karin Lilian; FERNANDES, Sueli (elab.). Aspectos Lingüísticos da Libras.
Curitiba: SEED/ SUED/ DEE, 1998.
SUNDSVALL, Declaração de. Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde –
Ambientes Favoráveis à Saúde. Sundsvall, Suécia, 9-15 de junho de 1991. Disponível em:
<http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/Sundsvall.pdf> Acesso em: 20 Dez 2008.
The Club Of Rome. The Story of the Clube of Rome. 199?. Disponível em:
<http://www.clubofrome.org/eng/about/4/>. Acesso em: 20 Nov 2006.
THOMA, Adriana da Silva. A inversão epistemológica da anormalidade surda na pedagogia
do cinema. In: THOMA, Adriana da Silva; LOPES, Maura Corcini (orgs). A invenção da
surdez: Cultura, alteridade, identidade e diferença no campo da educação. Santa Cruz do
Sul, RS: EDUNISC, 2005. pp. 56-72.
TORREÃO, Nádia. Questões de gênero no desenvolvimento local sustentável. In: MACIEL
FILHO, Adalberto do Rego; PEDROSA, Ivo Vasconcelos; ASSUNÇÃO, Luiz Márcio de
Oliveira. Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável. Recife: EDUPE, 2006. pp. 59108.
______. De citação de aula ministrada no curso de Mestrado em Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável na Faculdade de Ciências da Administração – FCAP/
UPE. 10 Mar 2008.
UNESCO. EPD. Educating for a sustainable future: a transdiciplinary vision for concerted
action. In: International Conference on Environment and Society: Education and Public
Awareness for Sustainable, 8-12, Dec.1997, Thassaloniki. Background paper. Paris. Unesco
Publishing, 1997.
VELHO, Gilberto. Desvio e Divergência: uma crítica da patologia social. Rio de Janeiro:
Zahar, 1989.
______. Violência, reciprocidade e desigualdade: uma perspectiva antropológica. In:
VELHO, Gilberto; ALVITO, Marcos (orgs.). Cidadania e violência. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ: Editora FGV, 1996. pp.10-24.