ano III — edição IX
ABRIL DE 2014
Esquina
Boletim Informativo da
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas
do Estado de São Paulo
Nova chance para
os artesãos paulistas:
sobre o processo de
reestruturação da SUTACO,
por Ana Célia Lobo Silva
(p. 3 )
A atuação tardia de
São Paulo na política de
assistência social e o
sucateamento das carreiras
da SEDS, por Priscila de
Souza (p. 4)
São Paulo: a megalópole
com o maior número de
doentes mentais no
mundo, por Danilo Costa
Leite (p. 7)
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EDITORIAL
“E essa gente aí, hein? Como é que faz?”
Com uma citação de Adoniran Barbosa (“Despejo na Favela”), esta edição do Boletim Esquina da AEPPSP traz três
textos, abordando assuntos distintos: o projeto de reestruturação da SUTACO, que contou com o trabalho de nossa colega
Ana Célia Lobo; o texto sobre o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e os desafios dessa política pública em São Paulo, por Priscila de Souza; por último, o texto de opinião sobre
a influência que a vida urbana e a privação social exercem sobre a sanidade mental das pessoas, um breve comentário a amplo estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde.
Um tema certamente perpassa os três textos, que é o da privação social, que atinge de certo modo tanto uma enorme parcela de habitantes de São Paulo e do Estado inteiro, mas que
também atinge essa classe de tão pouca visibilidade quanto os
artesãos paulistas. Nesse contexto, a política de apoio e fomento ao artesanato regional, dentro de seu âmbito, vem patrocinar uma atividade extremamente relevante: conservação do patrimônio imaterial paulista. As técnicas, mais ou menos tradicionais, de produção artística de objetos, utensílios, etc., são
um campo do saber regional que podem promover o reconhecimento a artistas que não produzem a arte, tal como curadores de museus e galerias esperariam, ou tal como estamos acostumados a consumir. Nesse sentido, a missão institucional da
SUTACO – agora tornou-se a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) – é crucial para
contrabalançar a vasta atenção aos vistos como de mais escol.
Para enfrentar a privação social em todos os seus aspectos, a
Constituição Federal de 1988 optou por um modelo de política
pública de assistência social que acompanha de perto o Sistema Único de Saúde em alguns aspectos: a hierarquização do
atendimento, dividindo-o em básico e especial, esse dividido
segundo a complexidade, em média e alta complexidade; a federalização e descentralização da política, que conta com serviços municipais, regionais, macrorregionais etc. Trata-se de uma
política pública também de pouca visibilidade, que lida diretamente com a privação social e os efeitos da má distribuição de
direitos, da renda. Abordar a assistência social, enquanto política de Estado, é refletir sobre a capacidade que a sociedade civil
paulista (e brasileira) tem de lidar de maneira republicana, democrática e laica com o problema do reconhecimento e garantia de direitos sociais. Ou seja, o atendimento e serviço que
nossos colegas Agentes e Especialistas em Desenvolvimento
Social prestam serve como parâmetro para pensar sobre quão
igualitária e justa é a sociedade civil em geral. A escolha do
constituinte de 1988 estabelece um tripé de seguridade social
fundado em assistência social, seguridade e saúde.
Por isso chama muito nossa atenção o apelo lançado no texto
para a situação da política, em geral, a situação das carreiras de
Estado voltadas para a assistência social, em específico, e o
baixo compromisso dos tomadores de decisão paulistas para
com a estruturação e estabilidade de uma política que se reflete
tão claramente no dia a dia de qualquer pessoa que viva em
São Paulo. E não somente onde surgem espontaneamente as
cracolândias, grande emblema do desamparo social, mas em
todos os lugares onde houver bolsões de pobreza e dificuldades para manter condições sociais mínimas.
No ambiente urbano, grande dinamizador econômico, a privação social é potencializada. O lugar que costumamos associar à
modernidade, organização e racionalidade, também é o lugar
de seus opostos: arcaísmo, transbordamento, irracionalidade,
agressividade. O que o terceiro texto tenta explorar são as consequências para a segurança pública de elementos constantes e
típicos do ambiente urbano: a criminalidade. Esse é apenas um
dos componentes desse conjunto de determinantes chamado
“urbanicidade” (“urbanicity” ou a superexposição ao ambiente
urbano). Ao lado da privação social, a urbanicidade serve para
explicar, de modo sintético e pertinente, a elevada taxa de pessoas com transtornos mentais nas megalópoles mundiais. Foram 24 megalópoles estudadas, com mais de 10 milhões de habitantes, e São Paulo se sai pior que todas as demais, com quase um terço de habitantes apresentando algum grau de transtorno mental ou sofrimento psíquico incapacitante. “Como
minorar esses efeitos do ambiente urbano, pelo menos em termos de segurança pública?” é a pergunta do terceiro texto; a
resposta não é simples. Combater o crime absolutamente não é
igual a ampliar o efetivo policial; é preciso saber, antes, o que
faria mais efetiva a investigação do crime e sua prevenção. Como tornar a megalópole paulista um lugar mais seguro sem agredir o indivíduo, invadir sua privacidade, sem criar mais problemas em seu dia a dia?
Mas o que esperar de uma região metropolitana como esta?
Ou alguém veio para cá por causa da natureza, dos parques,
das praças, da mobilidade, dos preços baixos, dos rios, dos clubes públicos, da moradia barata e disponível, da qualidade do
ar, do silêncio? Bem... seja lá por que razão cada um veio parar
aqui, é perigoso e alarmante ver a situação atual e ver as demais metrópoles paulistas imitarem ao máximo São Paulo –
Santos, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto etc. –
e é urgente agir, como cidadãos e como servidores públicos,
como tomadores de decisão, para subverter essas características – sem meias-palavras – enlouquecedoras da Terra da Garoa.
“E dizer bem alto que a injustiça dói”
No último dia 31 de março o golpe que deu início à ditadura civil-militar no país completou 50 anos e foi relembrado
por toda sociedade como um momento triste de nossa história
recente. O governo do Rio Grande do Sul, em evento que debatia esse episódio histórico, convidou o Secretário dos Direitos Humanos do Uruguai, ligado diretamente ao Gabinete da
Presidência, Javier Miranda. De passagem pela capital gaúcha,
este concedeu ótima entrevista ao Portal Sul21, em que abordou as medidas socialmente liberais em seu país, como a descriminalização do aborto, a legalização e regulamentação do
comércio da maconha e o julgamento de militares (e civis) pelos crimes cometidos durante o regime de exceção.
Quando afrontados com a agenda pública uruguaia, nos confunde a vergonha e o pesar de, apesar de tão próximos geograficamente, estarmos tão distantes em discussões sobre direitos
fundamentais, cidadania e justiça. É sintomática desta situação
a tacanha rechaça institucional ao golpe por parte do nosso Estado e forças armadas, pois mais do que uma dificuldade em
reconhecer erros do passado, este quadro indica a confusão
atual do Estado em enfrentar os desafios civilizatórios que demandam por seu protagonismo, em especial, nos temas de defesa da pessoa humana e seus direitos de cidadania. Neste sentido, uma ferramenta poderosa que o Estado de São Paulo tem
em mãos é o novo Plano Estadual de Direitos Humanos, que,
inclusive, teve participação destacada de EPP’s em sua formulação. Este plano pode desempenhar um papel importantíssimo para a sociedade, desde que venha de fato a ser colocado
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em prática e se desvincule das morais individuais, crenças religiosas específicas e dos preconceitos. Os 50 anos do golpe,
portanto, relembram a todos que o papel do Estado é o de garantir acesso de todos aos direitos de cidadania, e não suprimilos. A agenda pública uruguaia, por sua vez, nos alerta para a
necessidade de haver engajamento político para superar os
problemas do passado, que permanecem no presente.
***
Parabenizamos os colegas que nos últimos meses apresentaram seus projetos, pesquisas profissionais e acadêmicas tanto
no CONSAD, como na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e no SESC Vila Mariana, sobre cinemas de rua:
“queiram ou não queiram os juízes,
o nosso bloco é de fato campeão”(?)
PROJETOS
Nova chance para o artesanato paulista
por Ana Célia Lobo SIlva¹
Desde 2009, em nosso
curso de formação temos discutido o caráter técnico-político
da Carreira de Especialista em Políticas Públicas. No último
projeto em que estive envolvida, esta natureza pode ser vivenciada e conferida. Apesar de muitos considerarem o projeto
pouco relevante, seu processo foi um bom aprendizado e é
importante poder compartilhar.
Após as manifestações populares ocorridas no mês de julho
contra o aumento da tarifa dos transportes na cidade de São
Paulo, Estado e Prefeitura foram obrigados a voltar atrás em
relação ao aumento. Com isso, o Governo do Estado apresentou um conjunto de medidas para a diminuição de despesas,
através do Decreto 59.327, de 28 de junho de 2013, dentre elas o encerramento das atividades da SUTACO.
Apesar de estar num decreto que institui medidas de redução
de despesas de custeio, durante o processo, ficou claro que a
extinção da SUTACO se deu em razão da existência de irregularidades junto à entidade.
A Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades
– SUTACO é uma autarquia estadual criada pelo Decreto-lei
256, de 29 de maio de 1970, com a finalidade de integrar a
mão de obra marginalizada no mercado produtivo.
Nos últimos 43 anos de existência a SUTACO passou por algumas alterações e dentre suas atividades destacamos: i) expedição de carteiras de identificação do artesão paulista, ii) comercialização de produtos artesanais por consignação, em duas lojas localizadas na Imprensa Oficial e na estação Vila Ma-
O boletim “Esquina” é órgão de comunicação da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, que
visa divulgar projetos e a opinião desses servidores, bem como projetos e opinião de carreiras de Estado em São Paulo.
Editor e diagramador: Danilo Costa Leite
Foto da capa: “Unbalanced and standing” (Tate Modern, Londres, Reino Unido) de Danilo Costa Leite
Foto à página 5: “Crackolândia” de Tonny Campos
Foto à página 6: “Carità” de Paolo Trabattoni
As fotos às páginas 3 e 4 foram retiradas do site da SUTACO
dalena, iii) emissão de notas fiscais para artesãos.
Com o anúncio da extinção da autarquia, a SUTACO fez um
chamamento aos artesãos para discutir o assunto. Depois de
duas reuniões, foi criada uma comissão para representar os artesãos nas negociações junto ao CQGP, Comitê de Qualidade
da Gestão Pública, grupo responsável pela transição, conforme o decreto. Também foi criada na rede social Facebook a
comunidade “Governador nós não queremos a extinção da
SUTACO”, onde os representantes dos artesãos divulgavam o
andamento das negociações.
No início das reuniões com o CQGP, os ânimos estavam realmente exaltados, sendo necessário o afastamento de um dos
representantes dos artesãos que não contribuía com a negociação.
Primeira lição aprendida: identificar líderes positivos.
Decidiu-se pela criação de um grupo técnico em número menor, para facilitar o entendimento. Como Especialista em Políticas Públicas, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, fui convidada a representar o governo junto ao grupo técnico do CQGP com o grupo de artesãos. Partindo das reivin-
dicações apresentadas pelos artesãos, das condições apresentadas pelo governo e, de acordo com o Programa do Artesanato
Brasileiro (PAB), elaborei uma proposta criação de uma nova
coordenadoria junto a uma das Secretarias de Estado. Para minha surpresa (e um pouco de alegria, confesso), antes da primeira reunião do grupo técnico com os artesãos fui indagada
pela Secretária Executiva do CQGP “Você tem uma proposta
para apresentar, certo?”
Segunda lição aprendida: ser proativo e saiba aproveitar uma
boa oportunidade.
Abri a reunião apresentando as condições do governo: o fim
da autarquia, da comercialização direta de produtos e emissão
de notas fiscais. Estes eram justamente os pontos cruciais rei-
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vindicados pelos artesãos já que para eles era fundamental garantir preços competitivos para seus produtos por meio do
incentivo fiscal. Demonstrei que aquela era uma oportunidade
para se repensar a política pública de incentivo ao artesanato
paulista como um todo, já que muitos artesãos tinham várias
críticas à atuação da SUTACO. A proposta apresentada serviu
como base para todo o processo de negociação.
trabalho artesanal foi a isenção do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de mercadorias e sobre a prestação de
serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação – ICMS e o diferimento (substituição tributária) na
venda de produtos para estabelecimentos comerciais, conforme decreto 59.556, de 27 de setembro de 2013, que alterou o
Regulamento do ICMS.
O primeiro ponto relevante, que havia sido levantado em reunião com o CQGP, era a importância de manter um espaço
permanente de diálogo entre governo e artesãos. Sendo assim,
criamos o Conselho do Artesanato Paulista – CAP (Decreto
59.554, de 27 de setembro de 2013), espaço institucional que
possibilita o diálogo permanente entre representantes dos artesãos e das seguintes secretarias consideradas importantes para ações de fomento ao artesanato paulista: Cultura, Turismo,
Emprego e Relações de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Outro problema apresentado pelos artesãos era a existência dos falsos artesãos que apresentam o que eles chamavam de “industrianato” e “fabricanato” (produtos industrializados vendidos como artesanais) e cooperativas e associações
que exploram o trabalho artesanal. Neste sentido, foi instituído o Programa de Certificação do Artesanato Paulista
(Decreto 59.555, de 27 de setembro de 2013) que visa garantir
a legitimidade do trabalho artesanal e fomentar as iniciativas
de incentivo ao artesanato paulista. Este programa estabeleceu
a criação do Selo do Artesanato Paulista, “como símbolo do
reconhecimento do trabalho verdadeiramente artesanal do Estado de São Paulo”; e o Selo Amigo do Artesão Paulista atribuídos a associações, cooperativas, entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicos ou privados que atuem na defesa dos interesses coletivos do setor artesanal; na difusão das
práticas e técnicas artesanais; no apoio da produção artesanal
como expressão da cultura regional do artesanato; promoção
e na comercialização dos produtos artesanais.
O Governo defendeu, ao longo do processo, que a nova SUTACO, deveria ter um papel de fomentador do trabalho artesanal ao invés de ser um intermediador na comercialização
dos produtos artesanais. E para que isso fosse possível, defendemos a importância da nova SUTACO estar numa secretaria
que possui know how na área de empreendedorismo e iniciativas que podem colaborar para a profissionalização do trabalho
artesanal em São Paulo, assim como acontece em tantos outros estados brasileiros como Minas Gerais e Bahia. Assim, a
nova SUTACO tornou-se a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades, uma coordenadoria ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, .
Este, agora, reconhecido como um importante segmento do
mercado que influencia na geração de renda e no desenvolvimento econômico e regional. Outra iniciativa para fomentar o
Terceira lição aprendida: reconhecer pontos essenciais para
ambos os lados a fim de viabilizar o sucesso das negociações
Foi um processo árduo de idas e vindas, mas acredito que os
resultados foram satisfatórios para ambos os lados. Foi um
caminho de grande aprendizado. Quanto à pergunta que tanto
nos desafia: afinal, o trabalho de EPP é técnico ou político?
Acredito que a resposta seja a função de EPP tem caráter técnico e político, mas não necessariamente partidário.
Agradeço a colaboração da colega EPP Sulimara Vitória Takahashi que gentilmente revisou e como testemunha do processo fez importantes colocações na redação do texto.
________________________________________________
1 Ana Célia Lobo Silva é Especialista em Políticas Públicas e, atualmente, trabalha junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos,
vinculada ao Gabinete do Governador.
OPINIÃO
Atuação tardia da SEDS
por Priscila de Souza¹
A experiência de trabalhadora da política de assistência
social no Estado de São Paulo, com 3 anos e 9 meses de atuação em cargo efetivo, me permitem apresentar parte das contradições e desafios existentes na atualidade para esta política
pública. Há 25 anos sob a mesma direção política, o Estado de
São Paulo ao longo do tempo teve sem dúvida inúmeras conquistas, mas em relação às políticas públicas de promoção de
direitos sociais vê um acentuado atraso, o que é especialmente
verdadeiro para a política de assistência social. Primeiramente,
analisando a Constituição Estadual (CE 1989) no que se refere
a assistência social não acompanhou a redação da Constituição
Federal (CF 1988), ao contrário manteve-se no marco da promoção social, conforme se depreende no artigo 232 (Da Promoção Social), cujos princípios são: I - participação da comunidade; II - descentralização administrativa respeitada a legislação
federal e III - necessidade de evitar sobreposição de programas
e recursos municipais e estadual. Também no artigo 235 é vetada a distribuição de recursos públicos por indicação e sugestão
de deputados, por exemplo, e esta prática é comum e muito
utilizada na assistência social que é desenvolvida em parceria
com entidades sociais que recebem indicações ou emendas parlamentares.
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No texto da CF 1988, arts. 203 e 204 (Da Assistência Social),
consta a proteção social à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice; em 1993 é estabelecida a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em 2004, o SUAS, organiza
em proteções básica e especial, sendo que, a especial se desdobra em média e alta complexidade. A assistência social passa a atuar de maneira preventiva com serviços de convivência
e fortalecimento de vínculos e de atendimento integral a família, e de maneira protetiva quando há vulnerabilidade ou risco,
fornecendo diferentes apoios, processos que asseguram qualidade na atenção e acolhida temporária ou permanente.
A organização do SUAS prevê a qualificação do trabalho profissional para apoio à carreira pública e formação continuada
para a atenção a população mais vulnerabilizada por questões
sociais advindas principalmente da desigualdade social. Para
tanto, contudo, não se tem construído as bases sólidas para
uma política pública; mas, ao contrário, com cargos comissionados, terceirizados e com número reduzido de efetivos que
não possuem plano de cargos, carreiras e salários, o Estado de
São Paulo vem perdendo muito tempo para implementar uma
política estável e sólida.
A atuação tardia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social (SEDS) é demonstrada em linhas gerais pela ausência
de política de recursos humanos; pela motivação dos dirigentes que mais tem a ver com interesse partidário e individual
do que com a qualidade do planejamento da política pública;
pela não incorporação das deliberações da conferência de assistência social na gestão da política; pelo não reconhecimento
do comando único da assistência social e a incorporação do
Fundo Social de Solidariedade (FSS) na gestão estadual e municipais, como ação complementar a promoção social. A seguir, cada uma dessas atuações tardias será descrita com base
em estudos e com exemplos.
Primeira questão, os profissionais Assistentes Sociais de carreira são concursados na área da saúde e grande parte ocupa
cargos em comissão. O concurso público específico para a
SEDS foi realizado no ano de 2007, para os cargos de Agentes e Especialistas em Desenvolvimento Social, sendo diferenciado
um cargo do outro, no edital n.º
001/2006, pela comprovação de
experiência de 2 anos em atividade
especifica da área de proteção social para o cargo de especialista.
Os profissionais por diversos motivos foram entrando e saindo da
SEDS, um dos motivos para essa
rotatividade sendo os baixos salários. Dados da Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de
São Paulo (ATDSESP), de agosto
de 2012, revelam que, de nove estados que tem carreiras similares, o menor salário é do Estado
de São Paulo; em novembro do mesmo ano, dos 166 cargos
ocupados, 61 eram psicólogos, 45 assistentes sociais, 38 sociólogos, 16 pedagogos, 3 advogados, 2 administradores e 1 economista; destes, 49 pós – graduados, 14 mestres e 2 doutores;
os aprovados no concurso público foram 1881 agentes e 437
especialistas, as vagas existentes eram 170 para Agentes e 40
para especialistas, em dezembro de 2013 estão preenchidas
132 (77,6%) vagas de agentes e 30 (75%) de especialistas, já
foram exonerados 118 (56%) pessoas sem possibilidade de
repor os cargos, pois o o prazo do concurso venceu em 2011.
Estes dados demonstram a urgente necessidade de novo concurso público e de uma política de recursos humanos que hoje é inexistente, o que se tem assistido é o aumento considerável dos cargos terceirizados e comissionados.
Segunda questão, a política pública de assistência social é dirigida, em muitos aspectos por interesses políticos partidários
ou mesmo individuais, com intenção de alcançar o cargo eletivo de Deputado ou Prefeito, com recentes êxitos nas eleições
de 2010 e 2012, e com intenções para as próximas eleições, ou
seja, os dirigentes entram com prazo curto e determinado, os
cargos de coordenação e de direção não são cargos de carreira, portanto são assumidos para cumprir a agenda de governo,
com raras exceções. Com tanta fragmentação e tantos interesses em jogo, planejar a política pública fica em último plano,
somente no período de 3 anos e 9 meses foram 6 Secretários
e na Coordenadoria de Gestão Estratégica 8 coordenadores.
As 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento
Social (DRADS), estão distribuídas em regiões que não são as
administrativas e nem de governo, e também são diferentes
das regiões de outros setores de políticas públicas como a educação e a saúde. Estas distinções não permitem que a atuação tenha foco na territorialidade, as políticas públicas ficam
dispersas, paralelas, com inúmeros recortes, com ações individualizadas, segmentadas e sobrepostas.
Terceira questão que demonstra a atuação tardia da SEDS, as
conferências de assistência social são realizadas em etapas
(municipais, estadual e federal) e seu papel é reunir usuários,
trabalhadores e gestores (públicos e privados) para juntos
conferirem se a gestão da política pública está cumprindo
com suas responsabilidades descritas na Constituição Federal
(1988), na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993),
na Política Nacional – PNAS (2004), nas Normas Operacionais Básicas (NOB RH 2007 e NOB SUAS 2012) e na atualização da LOAS, conhecida como lei do SUAS (2011).
As conferências são espaços democráticos, dão direito a voz e
voto a todos que participam da etapa municipal e elegem os
delegados para as etapas subsequentes (estadual e nacional); a defesa pelo SUAS exige reconhecer a
assistência social no patamar de política pública junto com a saúde e à
previdência, o chamado tripé da seguridade social, conforme artigo
194, da Constituição Federal.
Em 2013, nos dias 1º, 2 e 3 de novembro ocorreu a IX Conferência
Estadual de Assistência Social no
município de Atibaia, Estado de
São Paulo, com o tema “A Gestão e
o Financiamento na Efetivação do
SUAS”. O hotel bastante extravagante com capacidade e qualidade superior ao da VIII Conferência Estadual de Assistência Social realizada em 2011, suscitou críticas e questionamentos, pois o alto custo das diárias
inviabilizou a participação das pessoas de vários municípios,
desde aqueles que foram para outros hotéis próximos, até aqueles que iam e voltavam todos os dias, como foi exemplo,
alguns delegados da cidade de Guarulhos.
É inquestionável que a qualidade e o conforto são importantes para enfrentar 3 dias de intensos debates e construção coletiva, porém, quando esse conforto não é para todos e ainda
quando não são incorporadas essas propostas e deliberações
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ao planejamento da política pública, experiência vivenciada na
VIII Conferência (2011), fica difícil justificar tamanho gasto
público. É imprescindível que sejam assumidas as deliberações
que são defendidas, deliberadas, aprovadas e comprometidas
publicamente nas conferências pelos gestores públicos.
Nesta conferência os debates foram acirrados, já no início, no
momento que se discutia o regimento interno em seu artigo
10º, §1º que tratava das vagas para a Conferência Nacional
houve a articulação que ganhou aderência entre as delegações
de 25 regionais contra as vagas estabelecidas por critérios técnicos recomendados pelo Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS) por
meio do informe nº 9/2013, CENSO SUAS 2012 e adotado pelo Conselho Estadual de Assistência Social
(CONSEAS) como metodologia para distribuição das vagas e representatividade de delegados para a IX
Conferência Nacional. Representantes de três dentre as maiores cidades
do Estado, São Paulo, Campinas e
Guarulhos, por causa de vaias, protestos e gritos insistentes não conseguiram manifestar-se. Após esse episódio, essas metrópoles
dialogaram separadamente, enquanto a plenária da conferência
permanecia com as deliberações, até que elas decidiram não
voltar para o plenário, diante do caráter antidemocrático, autoritário e de grande omissão vivenciado.
Foi solicitada uma sala para a continuação dos trabalhos com
a participação de usuários, trabalhadores do SUAS
(municipais, estaduais e de organizações não governamentais)
e gestores das três metrópoles que seguiram com a conferência e as deliberações para a política de assistência social, de
maneira independente, com composição de mesa, votação aberta e registro de todas as atividades. Este momento de distribuição de vagas para a Conferência Nacional, na VIII Conferência (2011) também foi de muita disputa, mas, ficou no
âmbito das vagas de cada metrópole e principalmente na solicitação de 1 vaga para trabalhador da SEDS – sede.
Quarta questão, também na IX Conferência Estadual, a pesquisa do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Seguridade Social
(NEPSAS) da PUC-SP, coordenado pela Professora Doutora
Aldaíza Sposati, foi distribuída em formato de carta. Essa revela o aumento da presença de primeiras damas na gestão direta da assistência social, com a posse de prefeitos em janeiro
de 2013. Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2012), do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), afirma que, a presença de primeiras damas
era de 12% em 2012, ou seja, dos 645 municípios que compõe
o Estado de São Paulo, 74 tinham primeiras damas como gestoras.
Para apresentar os dados de 2013 foi preciso que os pesquisadores do NEPSAS mobilizassem trabalhadores das 26 regiões
que correspondem as regiões da SEDS para colaborar no levantamento das informações, pois muitos dos sites das prefeituras não tem essas informações no acesso imediato e transparente. O tempo disponível foi curto para conseguir os dados
dos 645 municípios, mas foi possível obter informações de
294 ou 46% dos municípios do Estado em 14 ou 54% das 26
regiões, que revelam a presença de 49 ou 17% dos municípios
pesquisados com presença de primeiras damas na gestão mu-
nicipal, ou seja, aumentou a presença das primeiras damas na
gestão direta da política de assistência social.
A pesquisa do NEPSAS, também revela que, o Governo do
Estado de São Paulo mantém e estimula a superposição de órgãos na gestão da assistência social e esta afirmação é comprovada pelo decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que ampliou competências do FSS atribuindo-lhe responsabilidades
que são pertinentes ao SUAS. O FSS estadual transfere via primeira dama, recursos financeiros do orçamento público para
as primeiras damas dos municípios,
em modo similar às emendas de parlamentares, a prefeituras e a entidades sociais. Tudo isso ocorre de forma paralela e pouco visível ao controle social.
Após a Conferência, em 10/10/2013, sai no diário oficial despacho do Chefe de Gabinete, com a
abertura de processo: Seds n.º 16994/2013, interessado: Secretaria de
Desenvolvimento Social, assunto:
apuração preliminar sobre manifesto
do NEPSAS na IX Conferencia Estadual de Assistência Social. E também, em 11/10/2013 a SEDS publica no diário oficial uma
nota de esclarecimento. Estas publicações demonstram como
a administração da SEDS e do Estado de São Paulo tem lidado com o debate público e democrático, pesquisas acadêmicas
são importantes para fomentar mudanças e nenhum ranço
histórico pode impedir a liberdade de expressão.
Cada uma das quatro questões apresentadas revelam a atuação
tardia da SEDS, e tornam públicas as dificuldades que os trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo tem vivenciado,
muito ainda, precisa ser feito para que não seja esquecido o
que a tempos tem atrasado o desenvolvimento da política de
assistência social e que ficou marcado na IX Conferência de
Assistência Social. A divisão, denominada “racha”, tem de um
lado aqueles que querem manter as coisas como estão para
permanecer no pequeno poder conquistado com apadrinhamentos e ajustes políticos e de outro lado aqueles que querem,
anseiam e lutam para a efetivação do SUAS no Estado de São
Paulo.
Bibliografia Complementar
GOMES, M. R. C. S. Nacionalização da Política de Assistência Social e Governos Estaduais no Brasil: o caso do
estado de São Paulo. Tese de Doutorado, PUC, SP, 2008.
SPOSATI, A. Regulação Social Tardia: característica das
políticas sociais latino-americanas na passagem entre o
segundo e terceiro milênio. Caderno 2 - Políticas Sociais e
Modelos de Proteção Social. Texto utilizado no Curso Gestão
de Políticas Públicas Sociais. UNIBAN, 2008.
___________. “Modelo Brasileiro De Proteção Social Não
Contributiva: Concepções Fundantes”, in: Concepção e Gestão da Proteção Social não Contributiva no Brasil. Brasília, Unesco e MDS, junho de 2009.
________________________________________________
1 Priscila de Souza é Especialista em Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual
de Ponta Grossa - Paraná, Especialista em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá - Paraná e Mestranda em Serviço Social
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2 como estava inicialmente proposto: A escolha dos 278 delegados
titulares das Conferências Municipais, bem como os 12 delegados do
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COSEAS/SP, para Conferência Nacional, será paritária e distribuída
por regiões, sendo: I – 8 vagas para cada uma das 25 Regionais onde
ocorreram as Reuniões Regionais Descentralizadas de Escolha dos Delegados; II – Metrópoles – 78 vagas – Distribuídas considerando o Censo SUAS 2012 – Conselhos – Nos itens população, acompanhamento e
controle do Programa Bolsa Família, Canais de recebimento de denúncias e Mobilização Social: a) Campinas – 22 vagas; b) Guarulhos – 16
vagas; c) São Paulo – 40 vagas. Como ficou aprovado pelo plenário:
A escolha dos 278 delegados titulares das Conferências Municipais,
bem como os 12 delegados do COSEAS/SP, para Conferência Nacional, será paritária e distribuída por regiões, sendo: I – 10 vagas para cada
uma das 25 Regionais onde ocorreram as Reuniões Regionais Descentralizadas de Escolha dos Delegados; II – As demais vagas deverão ser
distribuídas nas metrópoles Guarulhos, Campinas e São Paulo da seguinte maneira: 20 vagas para São Paulo, 4 vagas para Guarulhos e 4
vagas para Campinas. III – Caso alguma regional não preencha as suas
vagas, estas deverão ser destinadas às regiões da macro a que pertença.
(Material entregue para os delegados da IX Conferência Estadual de
Assistência Social, não disponível online)
3As demais denúncias estão na Carta de Atibaia produzida pela comissão de representantes das metrópoles (São Paulo, Campinas e Guarulhos) durante os dias da IX Conferência Estadual de Assistência Social.
Disponível em: http://www.cress-sp.org.br/CartaAbertadeAtibaia.pdf.
As deliberações foram publicadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) da cidade de São Paulo. Disponível em: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/
assistencia_social/comas/comunicados/atibaia/pg_0048.pdf http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/
assistencia_social/comas/comunicados/atibaia/pg_0049.pdf http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/
assistencia_social/comas/comunicados/atibaia/pg_0050.pdf
4 A base de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais –
MUNIC 2012, está disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/
estatistica/economia/perfilmunic/2012/
5 O NEPSAS optou por utilizar as regiões, em acordo com as 26 utilizadas pela SEDS, única e exclusivamente para contribuir com o debate
da IX Conferência Estadual, pois poderiam, por exemplo, ter utilizado
as regiões administrativas.
6 A nota de esclarecimento publicada no Diário Oficial, 11/10/2013
está disponível em: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/
nav_v4/index.asp?c=4&e=20131011&p=1, Poder Executivo – Seção I,
Desenvolvimento Social, p.8.
OPINIÃO
Uma metrópole que morde no espírito
por Danilo Costa Leite¹
Todo dia ao ir ao trabalho, seja à Rua Bela Cintra, na região nobre da Av. Paulista, seja à Av. Cásper Líbero (SEADE),
na região da Santa Ifigênia, seja no Pátio do Colégio
(Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania), em Addis Abebba, nome carinhoso e antigo para a região do centro velho, nos
deparamos com todo a gama possível de desamparos e de pequenos crimes que a megalópole tem a oferecer. Ciganas ruivas pedindo esmola na esquina da Rua Antônio Carlos e Bela
Cintra, em frente à sede da Secretaria de Gestão Pública, mendigos à Rua Augusta, na Praça da República, usuários de crack
à Rua dos Guaianases, imigrantes bolivianos pobres pela Rua
Aurora, pessoas em surto na Praça da Sé, traficantes de drogas
com suas mochilas e canelas finas, ferozes taxistas, ferozes policiais militares, prostitutas atrás da Igreja da Nossa Senhora do
Rosário, ou na Estação da Luz, no Parque da Luz, e outras solitárias desfilando sob as bicas de PVC que cospem água nas
poças da Rua Aurora. Carros estacionados na faixa de ônibus à
Av. Cásper Líbero. Vendedores de versões "livres" de softwares patenteados. Adolescentes roubando ambulantes, que fogem de policiais militares, que revistam adolescentes cabisbai-
xos. Nosso dia a dia é pontuado pelo desamparo e salpicado
de pequenas infrações e contravenções e crimes. Eis um ambiente que nos morde a todo momento, e que nos morde de verdade ainda que não pareça nos morder.
A metrópole paulistana é o lugar ideal para quem deseja testar
sua resiliência mental, ou seja, é um ambiente apropriado para
saber quem tem a cabeça boa, por assim dizer, e está preparado (ou não) para superar o sofrimento psíquico e se recuperar
(bem). Mas recuperar-se do quê? Por exemplo, de crimes, contravenções e infrações. Ou seja, de assaltos, atropelamentos,
brigas, além de experiências de luto e de estresse. Em poucas
palavras: de cenas típicas da vida urbana e da privação social.
Isso é o que afirmou uma pesquisa realizada em 24 países –
no mundo inteiro – sobre a qualidade de vida mental nas megalópoles planetárias, com mais de 10 milhões de habitantes.
Patrocinada pela Organização Mundial da Saúde, conclui que
um terço de nós, que vivemos nesta metrópole, é acometido por algum transtorno mental. E é a maior incidência,
dentre todas – sim, dentre todas! – as metrópoles mundiais
pesquisadas. É a maior incidência de transtornos graves (10%
ou um terço do total de transtornos), quase o dobro do segundo colocado, os Estados Unidos (5,7%). A pesquisa associa
esses números a dois grandes fatores: vida urbana ("exposição
à urbanicidade") e privação social. Como não é possível abordar todos os elementos dessa enorme pesquisa, vamos nos ater aqui somente a um aspecto da vida urbana, a violência.
É preciso esclarecer duas coisas sobre a pesquisa, no entanto:
(1) ela se baseia nos manuais internacionais de psiquiatria conhecidos como Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (conhecido pela sigla em inglês “DSM”) e a Classificação Internacional de Doenças (“CID”); (2) o trabalho
que fundamenta ambos os manuais está assentado na ciência
médica, no discurso médico, tal como vem sendo concebido –
e disseminado – a partir dos países ocidentais.
Pois bem, algumas objeções poderiam se seguir aos pontos ‘1’
e ‘2’ acima, de natureza etnológica, seriam as seguintes: (1) como matriz de classificação, a ocidental diferencia esferas da vida que não necessariamente ajudam a compreender episódios
e a experiência da (in)sanidade em toda parte; (2) como matriz
de classificação, esses manuais tendem a incluir cada vez mais
comportamentos e ressignificá-los como doentios. Em última
instância, todo comportamento improdutivo, desviante e, mais
grave, a motivação deles, serão considerados pelo discurso médico algo doentio. De modo que, baseados em ambos os pontos, não só seremos cada vez mais considerados assolados por
algum mal, como esse mal será médico. Conclusão: são, são
mesmo, ninguém seria.
A pesquisa, com seus limites, acusa alta incidência em São
Paulo de transtornos de ansiedade, em primeiro lugar, seguido
por transtornos de comportamentos, de controle de impulsos
e de abuso de substâncias. Todos esses problemas poderiam
ser abordados de outros pontos de vista médicos e psicológicos; a virtude de utilizar dos manuais citados acima é a de conduzir uma investigação ampla com critérios relativamente consensuais. E nada disso deveria enfraquecer a proposta da pesquisa, cujo propósito não é encontrar critérios absolutos para
dizer quem é saudável ou não, mas de tornar comparável a
qualidade de vida das pessoas vivendo nas enormes aglomerações urbanas espalhadas pelo mundo. O mínimo que devemos
fazer é pensar a respeito.
E para entender como precisaremos nos organizar para o futuro, precisamos pensar sobre os compromissos urbanos que
assumimos no presente, principalmente na área de segurança
Esquina IX - abr. de 2014 - Boletim Informativo da AEPPSP - aeppsp.org.br - página 8/8
pública, assistência social e saúde, que tem relação direta com
a pesquisa mencionada acima. Apesar das doenças mentais estarem associadas a uma gama enorme de condições e causas,
Em termos práticos, a pesquisa encomendada pela Organização Mundial da Saúde trata de males incapacitantes, males que
tornam a pessoa improdutiva. Não somos obrigados a pensar
que ser improdutivo é um mal em si; mas certamente deve ser
causa permanente de sofrimento, para aqueles que desejam ou precisam - produzir algo - para sobreviver - e não conseguem, em nossa cultura. A esses talvez falte aquela resiliência
de que falamos anteriormente. Se é impossível eliminar completamente as fontes urbanas de sofrimento em uma sociedade complexa e em uma megalópole superpovoada e fragmentada como São Paulo, o que nos restaria seria identificar maneiras de diminuir essa fonte. Sabendo que a violência pode ocorrer
em todos os âmbitos da vida, vamos nos restringir ao âmbito da
violência criminal, ou de combate e
investigação de comportamentos
criminais.
A primeira maneira de fortalecer a
capacidade de superar e recuperarse desse tipo de trauma urbano seria, por óbvio, tentar reduzir esse
tipo de situação. Decorre das próprias conclusões da pesquisa, contudo, que o combate à violência
urbana não deve ser feita com mais
violência e repressão. O remédio
seria pior do que o mal. A lista de medidas a se tomar para reduzir situações de violência urbana é longa, mas vamos nos
ater a três sugestões: melhoria da investigação criminal; melhoria do atendimento público; integração entre polícia
repressiva e investigativa, o que deveria fechar o ciclo policial.
Sobre a melhoria da investigação criminal e o atendimento em
segurança pública, recente estudo realizado pela FGV mostra
que 65% das prisões são feitas em flagrante e, portanto, de
responsabilidade basicamente da Polícia Militar (Estado de S.
Paulo, Cidades, 25 de março de 2014), ou seja, 2/3 do total de
crimes é resolvido praticamente no dia em que eles são cometidos, por uma polícia cuja função primordial é ostensiva (art.
144, V e § 5º da Constituição Federal), e não investigativa. Todos sabem que as duas corporações são um grande gargalo na
política de segurança pública, a militar pelo perfil, a civil pela
inefetividade. As instituições que fazem parte da política pública penal (polícia civil e militar, Secretaria de Segurança Pública
e de Administração Penitenciária, varas criminais, Tribunal de
Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, OAB), integradas pela carreira mais antiga em São Paulo
- a de bacharel em Direito - são descoordenadas, mal motivadas, burocratizadas, além de se oporem permanentemente entre si. Todos se esqueceram de que prestam um serviço público ao cidadão. Do ponto de vista do cidadão, da vítima ao
reeducando, a política pública, ainda que enorme, longa,
dramática, é uma.
Soa patética a excusa do atual Secretário de Segurança sobre o
aumento de roubos por causa da implantação do Boletim de
Ocorrência Eletrônico nessa modalidade de crime. Ou seja, ao
invés de lamentar a subnotificação do crime de roubo, ele lamenta publicamente o fato de seus subordinados não conseguirem bater a meta de diminuição que lhes daria uma bonificação financeira (Estado de S. Paulo, idem). Já nos acostuma-
mos à baixa capacidade de resolver crimes da Polícia Civil e,
na prática, poucos contam a solução do problema e tem razão
de pensar assim, já que a chance de se encontrar o responsável
por um crime cai 50% após 24 horas da ocorrência do crime.
Integrar as polícias - e não estamos falando nem em unificálas, desmilitarizar etc. - parece distante, quando um delegado
apanha de um tenente da PM e nada acontece ao agressor, como ocorreu mês passado em Rio Claro. Contudo, a investigação não poderá ocorrer com investigadores esperando a notificação chegar ao seu balcão ou pela internet somente, ou esperando a chegada dos suspeitos escoltados pela política ostensiva. Do ponto de vista do cidadão, a política pública
em questão é uma. E se a população não entende nada de
competências federais, estaduais ou de corporações policiais, é
porque nós todos, enquanto servidores públicos, nos comunicamos
mal com a sociedade civil e nos comunicamos mal entre nós, organizações estaduais e entre entes federados.
A segunda maneira de fortalecer a
resiliência psíquica seria a assistência prestada diretamente e indiretamente às vítimas, na megalópole
paulistana. Isso inclui não somente
os vários serviços e equipamentos municipais, estaduais e federais - de
assistência psicológica, social e de
saúde, mas também as demais formas de serviço e prestação pública
ao cidadão, incluindo as financeiras, para minorar a privação
social e a superexposição à vida urbana associadas aos problemas mentais. Os próprios responsáveis pela pesquisa recomendam o fortalecimento da rede de saúde pública, com um
treinamento básico para atendimento de episódios de transtorno psíquico.
E isso no contexto de uma política de enfrentamento à Cracolândia que oscila entre as balas de borracha e o proibicionismo
profundamente inscritos no DNA do Governo do Estado de
São Paulo e a redução de danos que assistimos nas tentativas
da Prefeitura de São Paulo.
Em linha de conclusão, ainda que a pesquisa sobre saúde mental soe esquemática em alguns pontos, criando categorias curiosas, como a de "transtorno explosivo intermitente", para
comportamentos típicos de brigas de trânsito, ela é um diagnóstico gravíssimo. Em termos de sanidade mental, a qualidade da vida urbana na Região Metropolitana de São
Paulo é péssima e mais: é a pior qualidade de vida urbana
entre todos os países pesquisados, que possuam megalópoles - bem entendido - no mundo, incluindo Colômbia, Nigéria, África do Sul, Peru, México, Iraque, Síria! Isso sem
mencionar a qualidade do ar e do transporte público, enchentes, ausência de parques e clubes públicos, política de moradia
popular, de bancos em praças, de banheiros públicos etc. etc.
etc...
A metrópole paulistana, tal como se dá hoje para seus citadinos, é um cão só-mordida.
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1 Danilo Costa Leite é Especialista em Políticas Públicas do Estado de
São Paulo, bacharel em direito e ciência sociais, trabalhou dois anos no
Projeto de Revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos.