III Conferência Municipal de Cultura
Propostas discutidas nos Grupos Setoriais
ARTESANATO
1. Realizar feiras, eventos e exposições priorizando a divulgação e
comercialização de produtos do Artesanato com o Fórum de Economia
Solidária.
2. Ampliar o cadastramento e mapeamento dos artesãos.
3. Buscar parcerias com universidades e outras instituições para o
desenvolvimento da política do artesanato e da economia solidária sob uma
perspectiva transdisciplinar de saúde comunitária, educação comunitária e
cidadania.
4. Articular com os demais órgãos da prefeitura a criação de documento de
identificação dos artesãos de Niterói.
5. Ampliar a estrutura física do Espaço do Artesão para as oficinas e
comercialização dos seus produtos.
6. Criar programas de difusão escolar sobre a importância do artesanato como
fonte de geração de renda.
7. Criar um calendário oficial de feiras e eventos ligados ao artesanato.
8. Implementar e resgatar as feiras de artesanato permanentes em regionais de
Niterói.
9. Criar Câmara do Artesanato e Economia Solidária no Conselho Municipal de
Cultura.
10. Garantir que a Prefeitura busque parceria com o governo estadual para a
viabilização do espaço do Caio Martins para uma feira de artesanato municipal.
11. Incluir Niterói nas rotas de feiras de Artesanato estaduais e federais.
12. Criar um Intercâmbio Intermunicipal de Artesanato em Niterói.
13. Capacitar os artesãos incentivando-os para o desenvolvimento dos
produtos que reflitam a identidade cultural da cidade.
14. Realizar o I Encontro de Artesãos de Niterói, mantendo o evento anual.
15. Incluir as feiras de artesanato nas rotas turísticas de Niterói com o apoio da
NELTUR.
MOVIMENTOS SOCIAIS
1. Reabrir a Biblioteca Rizo de Teixeira.
2. Criar uma biblioteca cinematográfica virtual.
3. Intervenção da Secretaria Municipal junto a Biblioteca pública de Niterói no
que diz respeito à gestão administrativa compartilhada, com a finalidade de
atender melhor seus usuários.
4. Criar uma Biblioteca Itinerante.
5. Retornar com o projeto “Voz e Vez do Leitor” onde um professor é
responsável pela área de leitura junto a sua unidade escolar.
6. Criar um espaço para exibição de obras da Escola de Belas Artes Fluminense,
onde esta possa funcionar.
7. Criar um sambódromo.
8. Incentivar de forma igualitária escolas e blocos de Niterói nos aspectos
financeiros.
9. Fomentar e viabilizar prioritariamente a produção editorial e fonográfica de
moradores artistas de Niterói.
10. Mapear as condições socioculturais de cada bairro em conjunto com a
sociedade, para posterior atendimento das necessidades específicas de cada
território, integrando ao projeto áreas diversas como saúde, meio ambiente e
educação.
11. Estabelecer, por meio de parcerias, de um espaço físico para Centro Popular
de Cultura de Estudantes Secundaristas Niteroienses.
12. Reconhecer a Parada do Orgulho LGBT como evento oficial da cidade,
auxiliando no estímulo, promoção e financiamento do seu calendário durante o
mês que antecede a Parada.
13. Reabrir a festa de réveillon do bairro de Piratininga, dada sua tradição e
reconhecimento, e extensão dos eventos comemorativos a outros espaços da
cidade (incluindo comunidades).
14. Incentivar a cultura da solidariedade junto a moradores vítimas de
desastrastes.
15. Fomentar e garantir a Cultura Urbana em espaços públicos, tais como
praças e muros da cidade (grafite).
16. Impedir a privatização do Cinema Petrobrás UFF.
17. Difundir a história da cidade de Niterói entre seus moradores.
18. Incentivar a comunicação livre por meio da democratização midiática de
jornais populares e rádios comunitárias, onde o cidadão tenha voz ativa.
19. Mapear terreiros para publicar estes endereços dos pontos culturais.
20. Valorizar a Cia de Ballet da cidade por meio de política salarial adequada e
da construção de uma sede para abrigá-la.
21. Resgatar a historia dos partidos políticos e outras organizações reprimidas
durante a ditadura.
22. Criar um espaço destinado à memória, verdade e justiça que contemple
exposições a respeito de manifestações e Comissão da Verdade no Caio Martins
(por ter sido campo de concentração durante a ditadura).
23. Descriminalizar a cultura Funk, contemplando medidas como a criação do
Dia do Funk na cidade, onde o ritmo seja difundido e debatido.
24. Expandir o número dos aparelhos culturais para regiões como Zona Norte.
25. Criar e Incentivar mecanismos de apoio a micros e pequenos empresários
do segmento cultural, auxiliando-os especialmente na busca de espaços e na
mediação junto aos órgãos relacionados (ambiente, segurança, vigilância
sanitária).
26. Reestatizar o espaço da Cantareira, abrindo-o para grupos acadêmicos,
artísticos e movimentos sociais.
27. Permitir o acesso de toda população juvenil aos cursos do PRONATEC na
área cultural de forma gratuita.
28. Estabelecer um canal de diálogo específico da secretaria junto a
movimentos sociais e sociedade civil.
29. Divulgar com transparência a utilização das verbas públicas prevendo a
prestação de contas mensal a respeito dos recursos empregados no âmbito
cultural.
30. Capacitar gestores públicos (ONGs, sindicatos, associações) para confecção
de projetos comunitários com a participação de seus beneficiários e captação de
recursos junto a editais.
31. Mapear e divulgar pontos que oferecem capacitação na área cultural.
32. Incluir projetos onde a educação e cultura atuem de forma associada para
beneficio da juventude (exemplo Programa 2º Tempo).
33. Tombar em todas as esferas de poder o antigo Casarão de Comércio do
Brasil.
34. Realizar editais públicos para distribuição de renda.
35. Transformar o Conselho de Cultura em deliberativo, onde os conselheiros
sejam seus protagonistas.
36. Democratizar o acesso aos equipamentos culturais do município.
37. Adequar e garantir a representação da diversidade cultural da cidade em
seus equipamentos já existentes.
38. Criar um Arquivo Público de Niterói.
39. Incentivar a valorização da mulher por meio de mostras e eventos que
divulguem as figuras femininas de relevância para o município.
40. Fiscalizar o uso da figura feminina no espaço de comunicação da cidade, de
modo a coibir a associação à vulgaridade.
41. Incentivar a promoção de feiras gastronômicas e artes anais nos bairros.
42. Promover projetos culturais que premiem jovens estudantes.
43. Destinar recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - à
capacitação de profissionais na área de cultura.
44. Promover cursos gratuitos de pintura no Centro de Cultura Pascoal Carlos
Magno.
45. Criar escolas gratuitas na área artística (balé, teatro, música).
46. Criar um festival musical anual que contemple intercâmbios com outros
locais.
47. Tornar públicas as datas que comemoram questões raciais.
48. Apoiar atividades que referentes à promoção da igualdade social.
49. Criar um espaço destinado ao busto de Zumbi dos Palmares.
50. Incentivar caminhadas de liberdade religiosa.
51. Criar uma agenda contínua de eventos para manutenção das culturas
populares.
52. Criar legislação de regulamentação da capoeira, incluindo formação
continuada aos profissionais do ramo financiadas pelo poder público.
53. Criação de um espaço cultural destinado a grupos étnicos e movimentos
sociais.
54. Garantir recursos destinados à cultura LGBT,
55. Criar e consolidar programas de fomento à cultura LGBT.
56. Incluir a cultura LGBT no Plano de Cultura.
57. Cumprir a lei da Semana da Diversidade nas escolas.
58. Incluir as travestis e transexuais em programações de capacitação no
âmbito cultural.
59. Resgatar a memória da comunidade LGBT por meio da criação de um
projeto que contemple patrimônio material e imaterial em um abrigo, e que
preveja sua circulação por meio de exposição itinerante.
60. Estimular, via campanhas, o patrocínio de pessoas jurídicas e empresas às
atividades culturais LGBT.
61. Capacitar às comissões de seleção de projetos no que tange a questões de
orientação sexual e diversidade de gênero.
62. Garantir o Estado Laico por meio da retirada de símbolos religiosos dos
espaços.
63. Apoiar a produção de bens culturais que combatam a homofobia,
machismo, intolerância religiosa e racismo através de leis de incentivos e editais
públicos.
64. Reconhecer o nome social dos servidores e artistas travestis e transexuais
em todos os projetos da SMC e FAN.
CADEIA CRIATIVA, PRODUÇAO CULTURAL E MERCADO CULTURAL
1. Solicitar, via Secretaria de Cultura, audiência dos delegados eleitos com o
prefeito, para entregar o documento final da II Conferência Municipal de
cultura, para solicitar o compromisso do prefeito com as resoluções e a vontade
popular, para pedir a instalação definitiva de Conselho Municipal de Cultura em
2 salas do Solar do Jambeiro, disponíveis para o exercício cotidiano da
presidência, da Secretaria Executiva e das Câmaras se toriais.
2. Que o conselho Municipal de cultura requisite audiência com o prefeito, para
que ele atualize os conselheiros sobre o andamento da desapropriação da
Cantareira, compromisso do PT na campanha eleitoral.
3. Garantir formações em economia solidária visando à ampliação das cadeias
produtivas da cultura e a construção de processos de associativismo e
cooperação destas cadeias, com objetivos de fomentar empreendimentos
solidários e redes.
4. Incentivar e fomentar a cultura popular, divulgando e ou apoiando as
instituições e ou movimentos sociais que possuem grupos musicais e culturais,
disponibilizando espaços nos eventos da cidade para suas apresentações.
5. Realizar cursos e seminários em escolas públicas a fim de ajudar na formação
cultural dos estudantes.
6. Apoiar os produtores independentes e microempreendedores culturais,
criativos, através de criação de incubadoras que forneçam suporte logístico para
criação de novas empresas, assessoria jurídica e de empresa, apoio para
realização de planos de negócios e fornecimento de escritórios para os
primeiros tempos do negócio;
7. Criar linhas de microcrédito;
8. Capacitar gestores;
9. Investir em infraestrutura através de equipamentos para a distribuição dos
produtores culturais (reserva de pauta para produções locais);
10. Realizar Festivais para movimentação da economia da cidade em vários
setores como gastronômico e turístico, assim como formação de público;
11. Criar Lei de incentivo Municipal;
12. Criar Editais para projetos culturais com CNPJ municipal;
13. Resgatar o cinema de rua.
14. Garantir a presença do empresariado na construção do sistema municipal e
seus elementos estruturais.
15. Garantir estruturas gratuitas promovidas pela Sec. de Cultura e FAN, em
que seja obrigatória a realização de campanhas para arrecadação de alimentos
para serem doados ao Banco de Alimentos de Niterói.
16. Garantir a cultura nas comunidades, levando projetos culturais para a
periferia e não só para a zona Sul.
17. Reabrir as salas de cinema “Central” (AV. RIO BRANCO), “ArteUFF” (RUA
MIGUEL DE FARIAS) e “CineIcaraí” (RUA ALVARES AZEVEDO).
18. Criar a Escola de cinema de Niterói, e que esta compartilhe da Escola de
cinema da UFF, integrando a educação audiovisual em todos os níveis. Sua
instalação seria edificada em cima do Cinema Icaraí, com entrada lateral pela
Alvares de Azevedo. Estudantes com licenciatura em cinema, formados pela
UFF APLICARIAM ALI, OS JOVENS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. A sala de
exibição seria reservada para o uso misto, Festivais, mostras e atividades
pedagógicas, produção.
19. Criar o Museu do Cinema Brasileiro com acervos particulares de Nelson
Pereira dos Santos, Luiz Carlos Barreto, Roberto dos Santos, Silvio Tendler e
outros. Um centro internacional de pesquisas audiovisual, história e biográfica.
20. Desenvolver uma rede comunitária de cineclubes, formando novas plateias,
organizada em convênios com associações de moradores em comunidades sem
acesso ao cinema.
21. Criar uma Incubadora de Empreendimentos de Economia Criativa, no
prédio do antigo Arquivo Público, em São Lourenço.
22. Criar, na Sec. de Desenvolvimento Econômico, o Programa “O
Empreendedor Criativo Individual”, viabilizando a formalização econômica,
através de inscrição, crédito e capacitação.
23. Desenvolver o “Programa de Capacitação do Trabalhador da Cultura” em
Niterói, com recursos da FAT na Secretaria de Emprego e Renda do Rio de
Janeiro, executado aqui em conjunto com o SEBRAE e FIRJAN.
24. Criar o Centro Cultural de Design no prédio do Correios (AV. RIO BRANCO),
a exemplo do Instituto Europeu de Design no antigo Cassino da Urca,
atendendo às cadeias produtivas da moda, do mobiliário, da web e outras áreas
do desenho industrial.
25. Garantir a transparência da FAN, elegendo do Conselho Municipal de
Cultura, conselheiros administrativos e fiscais da FAN.
26. Criar orçamento participativo cultural na FAN, com audiência organizada
pelo conselho municipal de cultura.
27. Colocar todas as compras, licitações, contratações e concorrências da FAN
no site com antecedência mínima de 60 dias, proibindo contratos de
consultores, serviços e insumos por carta convite.
28. Transferir o Caminho Niemyer para o Sistema Municipal de Cultura,
extinguindo a Secretaria Executiva do caminho Niemeyer, transferindo os
funcionários efetivos e as gratificações de cargos comissionados para Secretaria
de Cultura da Cidade. A existência dessa secretaria é acrônica, um desperdício
orçamentário, vista a extinção da Secretaria Municipal do Trabalho por
contenção de despesas.
29. Transferir o Museu de Cinema, do Teatro Popular e do Museu Oscar
Niemeyer para a Secretaria de Cultura.
30. Transferir o carnaval e demais festas populares, como Festa de São Pedro e
Festas Juninas, bailes e blocos para a Sec. Cultura.
31. Desenvolver os territórios culturais, gestionados pela Sec. de Cultura,
associações de moradores e conselho municipal, assumindo o “Arte na Rua”. Os
territórios culturais seriam desenvolvidos por região, criando, por exemplo, o
Pólo Cultural do Largo da Batalha, Pólo cultural de Itaipu, Polo cultural do
Barreto... Por uma iniciativa das organizações sociais, comunitárias, culturais e
organizados pelo Conselho Municipal.
32. Destinar orçamento de 5% para cultura.
33. Retomar o Espaço Cantareira para o município, garantindo que essa
reconstrução do espaço e da Praça se dê de forma que não siga a lógica
imobiliária e comercial, mas sim, uma lógica cultural respeitando e valorizando
toda a população que trabalha no entorno da praça.
34. Criar o calendário da moda no município.
35. Incentivar e promover da cultura LGBT em Niterói.
36. Garantir a gratuidade para moradores de Niterói no uso dos equipamentos
públicos da cidade em eventos completamente financiados pelo poder público.
37. Garantir a participação de pessoas físicas a editais e potencializar escritórios
de apoio à produção.
38. Cadastrar os projetos culturais da cidade de Niterói.
39. Incluir as escolas públicas na cadeia produtiva-criativa da cultura.
40. Fortalecer o Fórum permanente de Políticas Culturais na cidade.
41. Garantir a flexibilidade para produtores culturais na retirada de alvarás e
autorizações inclusive para pessoas físicas.
42. Aplicar, ampliar e fortalecer os pontos de cultura em Niterói, através de
editais municipais.
43. Não contemplar OS na gestão de equipamentos públicos.
44. Garantir que a Secretaria de Cultura - FAN busque parceria a UFF para
criação de cursos livres na área de produção, como sonoplastia, iluminador,
cenotécnicos etc..
45. Criar a Escola de Circo em âmbito Municipal.
46. Criar o Arquivo Público Municipal.
47. Priorizar o próximo encontro de Niterói com Niterói.
48. Criar o Festival de Cultura Urbana pela Secretaria de Cultura.
49. Garantir transversalidade entre cultura e educação tornando a
complementação do horário integral seja com atividades culturais: música,
teatro, dança etc.
50. Desapropriar os imóveis dos fundos do Teatro Municipal e destiná-los para
oficinas de teatro.
51. Desapropriar o Palácio Araribóia (prefeitura velha) e destiná-lo ao Museu de
Arte.
52. Mapear os territórios e suas diversidades culturais, inclusive no cadastro
cultural da cidade.
53. Estimular a participação dos cursos (alunos e professores) de produção
cultural nos debates das câmaras setoriais, além de oferecerem ações de
levantamento, mapeamento e produção, o intercâmbio conceitual, o debate
metodológico e o laboratório fundamental na formação de um agente cultural
crítico e um profissional apto a lidar com os discursos em disputa.
54. Realizar curso de teatro (formação de atores) itinerante (para que a
comunidade não tenha que deslocar evitando assim a evasão).
55. Tombar o colégio Brasil e destinação para um museu afro de Niterói.
56. Tombar o colégio Leopoldo Fróes.
57. Garantir que a Secretaria de Cultura/FAN realize um cadastro dos artistas
da cidade o mais rápido possível, permitindo, inclusive, a inscrição via site, e
depois disponibilizá-lo para sociedade.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL
(Material e Imaterial): Institucionalização da Gestão, Leis de Proteção e Ação da Preservação,
Manutenção e Promoção do Patrimônio Artístico, Cultural e Política e Científica
1. Propor aumento do percentual da venda dos CEPACs (Certificados de
Potencial Adicional de Construção) da OUC (Operação Urbana Consorciada)
destinados à cultura de 1% para, no mínimo, 3%. Propor também utilização de
parte desses recursos para a reforma do Teatro MPB4 do DCE da UFF.
2. Cuidar junto com a UFF para que o Cinema Icaraí não perca a identidade de
cinema após a reforma. E que ele seja utilizado como forma de fomentar a
produção cinematográfica niteroiense.
3. Promover e fomentar o vínculo das oficinas culturais com expressões da
diversidade, com os museus e espaços culturais da cidade, independentes da
esfera pública em que se encontram.
4. Exigir e democratizar o projeto completo com proposta de uso do museu
Petrobrás de cinema para a Secretaria de cultura.
5. Criar sistema integrado (NELTUR + Secretaria de Cultura + UFF + demais
instituições culturais da cidade) para a divulgação de todo o patrimônio
histórico-cultural material e imaterial, através de publicações, material
audiovisual, mídia externa, palestras, fóruns, conferências e outros.
6. Inventariar, o patrimônio cultural material e imaterial do município, criando
um mapeamento situacional permanente e atualizado dos lugares das religiões
de matrizes africanas, instituindo-os como espaços de cultura; além das
comunidades tradicionais (Aldeia Imbuí, Serra da Tiririca, Canto da Praia de
Itaipu, Morro das Andorinhas, Duna Grande, Jurujuba, Ilha da Conceição, Ponta
D’Areia, São Domingos, Gragoatá, entre outros bairros tradicionais da história
da cidade) e as manifestações da cultura popular (Folia de Reis, Arraiás Juninos,
Baianas do Acarajé e outros). Mapear e recuperar também as relações dos
territórios pesqueiros com as festas próprias (ex. Festa de São Pedro). Divulgar
os locais, manifestações e festas supracitados.
7. Instrumentalizar o DePAC como recursos financeiros e humanos,
contratando através de concurso público e capacitando fiscais para atuação na
área de patrimônio cultural.
8. Incentivar, através de leis municipais e editais, a criação, recuperação e
manutenção de espaços com interesse de preservação, possibilitando a
utilização e instrumentalização dos mesmos para atividades multiculturais.
9. Criar mecanismo legal para fazer respeitar o impedimento de qualquer
intervenção em um bem do patrimônio cultural material ou imaterial que esteja
em processo de tombamento ou quaisquer outros processos de análise, visando
a sua preservação/salvaguarda.
10. Buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que
se apropriem da pedagogia Griô (universo de vivência dos saberes e fazeres da
cultura de um povo, etnia, comunidade ou território que é criado e recriado,
transmitido e reconhecido coletivamente através da oralidade de geração em
geração, com linguagem própria de percepção, elaboração e expressão,
pedagogia de transmissão e política de reconhecimento) e outras tecnologias
de conhecimentos sociais.
11. Garantir o espaço da Concha Acústica para fins de uso como área pública
de lazer, esporte e cultura.
12. Propor tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que
apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade,
incluindo o patrimônio histórico edificado e projetado pelo arquiteto Oscar
Niemeyer.
13. Definir as praças como Áreas de Especial Interesse Cultural, com parâmetro
urbanístico que garanta o uso adequado às identidades locais, fomentando
atividades culturais contínuas.
14. Propor desapropriação, finalização do processo de tombamento como
proposta para a criação do Espaço Cultural (ou Museu) Afro-Indígena no prédio
do Colégio Brasil no Fonseca. Bem como a fiscalização da preservação do bem
cultural com o apoio do Ministério Público.
15. Retomar imediatamente para a gestão pública cultural, o prédio da Estação
Cantareira. Solicitar à Secretaria do Patrimônio da União toda a documentação
referente ao espaço supracitado para fins de regularização do uso do espaço
pelo poder público.
16. Esclarecer de imediato a real situação estrutural e física do Teatro Leopoldo
Fróes, com devolução do espaço à Prefeitura em condições de uso. Impedir a
venda do espaço para a iniciativa privada.
17. Criar uma instituição municipal de preservação, manutenção, inventário,
tombamento e sanção do patrimônio cultural material e imaterial, com gestão
alternada à gestão do governo municipal (mudança de gestão da instituição
nos anos pares não-múltiplos de 4. Ex. 2014, 2018). Bem como a criação dos
Livros de Tombo do patrimônio cultural material e imaterial.
18. Consolidar a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao
patrimônio das diferentes esferas do poder publico.
19. Tombar todos os bens patrimoniais materiais e imateriais de interesse
histórico e/ou cultural, independentemente de já terem sido tombados em
outras instâncias (estadual e federal).
20. Incluir na grade de ensino fundamental no município a história da cidade,
dos bairros, localidades e outros espaços de convivência notáveis dos
munícipes.
21. Propor o fomento do investimento público e privado aos arquivos públicos
e privados do município de Niterói, considerando-os Bens Culturais possuidores
da memória coletiva do município, bem como propor a retirada das atividades
administrativas do prédio da prefeitura velha (rua da conceição), em especial,
onde hoje está alocada a Secretaria Municipal de Fazenda, transformando o
prédio no Arquivo Público Municipal.
22. Tombar a Casa de Fundação do Partido Comunista Brasileiro e criação de
um centro de memória política de Niterói.
23. Aumentar o investimento financeiro para a preservação do patrimônio
histórico imaterial.
24. Criar o Centro de Memória, Verdade e Justiça no Estádio Caio Martins.
25. Preservar os espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro e de lazer.
26. Realizar revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
27. Propor ao Conselho de Cultura o acompanhamento das atividades do
Espaço Cultural Antônio Callado (Abrigo dos Bondes). Propõe também a
alteração do modelo de gestão, designando à FAN, de curadoria do espaço.
28. Sugerir a criação do Museu da História Militar da Cidade, indicando-se o
Forte do Gragoatá como localização.
29. Proteger o terreno público doado ao Clube de Regatas Icaraí, garantindo
que o mesmo não seja passado para a indústria imobiliária, assim como propor
a imediata revogação da lei que alterou os parâmetros urbanísticos do local.
30. Preservar o Caminho Darwin, no Engenho do Mato, tombado como
patrimônio cultural imaterial da cidade, assim como o entorno (Parque Estadual
da Serra da Tiririca), impedindo a construção de um posto do DETRAN e de
qualquer outra intervenção que não tenha vínculo com a história do local.
31. Propor a reativação da Escola de Ensino Fundamental que existe no local.
32. Promover o cercamento e fiscalização dos sítios arqueológicos do
município, em especial a Duna Grande, em parceria com o IPHAN. Bem como
incentivar a pesquisa nesses sítios.
33. Promover parceria com o museu de Arqueologia de Itaipu para a pesquisa,
conservação e divulgação do patrimônio arqueológico niteroiense.
34. Apoiar as ações de preservação e divulgação da cultura dos pescadores
tradicionais de Itaipu.
35. Criar sistema de museus e centros culturais do município, de acordo com a
Política Nacional de Museus.
36. Apoiar o projeto de reordenamento urbano e valorização ambiental e
cultural do Centro Sul de Itaipu, proposto pela SEDRAP (Secretaria Estadual de
Desenvolvimento, Reabastecimento e Pesca).
37. Apoiar a criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, com o objetivo
de preservar a biodiversidade marinha e as tradições culturais dos pescadores
artesanais de Itaipu.
38. Criação do Centro de Memória das Lutas dos Trabalhadores no Sindicato
dos Operários Manuais.
CULTURAS E RELIGIOES AFRO-INDÍGENAS, GRUPOS ÉTNICOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
1. Criar e construir o Museu do negro Esmael Silva no bairro Jurujuba.
2. Abrir espaços municipais de comunicação e cultura para tratar questões afroindígenas, de grupos étnicos e de comunidades tradicionais, como por exemplo,
a origem e trajetória de diversos terreiros de umbanda com décadas de
existência.
3. Criar uma Câmara setorial de cultura afro-indígena, grupos étnicos e
comunidades tradicionais no Conselho municipal de cultura de Niterói. Criando
representatividade baseada em uma grande demanda.
4. Territorializar as políticas e incentivos culturais do governo municipal em
ações que envolvam a cultura dos afro-indígenas, grupos étnicos e
comunidades tradicionais.
5. Garantir que os alunos matriculados nas escolas públicas municipais recebam
gratuidade para que possam frequentar, com um acompanhante como pais,
parentes ou amigos, no mínimo 2 vezes por mês, algum equipamento municipal
de cultura, como teatros, cinemas e outros.
6. Garantir que sejam fomentadas e realizadas atividades durante a semana da
Cultura Negra, abrangendo diversas partes do município, com prioridade nos
bairros periféricos (13 a 20 de novembro), exemplo: Rodas de capoeira,
umbanda, candomblé, jongo, samba, oficinas de artesanato, danças e feiras de
culinária.
7. Regulamentar a Lei 10.639 de 2003 que tem como obrigatoriedade a
temática
“História
e
Cultura
Afro-Brasileira”
no
ensino
das
escolas.
Complementando com a implantação de ações de capoeira e jongo nas escolas
municipais, com duração mínima de 1h:30min semanais, integrando o currículo
das escolas.
8. Realizar aulas de capoeira e jongo com início prioritário nos bairros
periféricos (praças, campos, associações de moradores, etc) com duração
mínima de 3h semanais, como um mecanismo de inserção social.
9. Instituir espaços religiosos como áreas de cultura, dando a eles novas
ferramentas de crescimento e sustentabilidade.
10. Criar uma abertura nos aparelhos culturais para os trabalhos de artistas
negros desconhecidos ou consagrados.
11. Instituir prêmios municipais para representações artísticas afro-brasileiras.
12. Garantir a concepção, criação e monitoramento de políticas públicas que
garantam o direito das mulheres negras, principalmente no mercado de
trabalho e no atendimento na área de saúde pública e privada, onde segundo
as pesquisas, as mulheres negras são as maiores vítimas.
13. Garantir a concepção, criação e monitoramento de políticas públicas
específicas de resistência e enfrentamento ao Racismo Ambiental (Injustiças
sociais e ambientais que recaem de forma desproporcional sobre etnias
vulnerabilizadas.).
14. Reconhecer capoeira, jongo e maculelê como parte da cultura
afrodescendente em Niterói.
15. Mapear e regularizar a base artística da cultura negra e das religiões afrobrasileiras que tem como referência espaços como terreiros e centros.
16. Realizar ações concretas a fim de reparar a criminalização sofrida pelos
praticantes e as instituições da umbanda e do candomblé, como, por exemplo,
acabar com a cartilha distribuída em Niterói que dá diretrizes para as oferendas
religiosas.
17. Construir um busto em homenagem ao médium brasileiro Zélio Fernandino
de Morais na praça que hoje leva o nome provisório da empresa construtora na
Rua Luiz Palmier no Barreto.
18. Incluir no calendário municipal o dia 29 de dezembro como o dia do
“Encontro das águas”, ação religiosa que no passado acontecia no dia 31 de
dezembro.
19. Instituir no calendário municipal o primeiro domingo de setembro como o
dia da “Caminhada Contra a Intolerância Religiosa”.
20. Instituir o dia 25 de julho no calendário municipal, como o Dia da Mulher
Negra.
21. Incluir no calendário municipal, leis e incentivos culturais contra a
intolerância religiosa como o “Dia da Bíblia”, “Dia dos Ciganos” e demais
representações religiosas, reiterando seu papel na sociedade.
22. Criar o feriado municipal no dia 20 de novembro como “Dia do Zumbi”.
23. Construir um busto em homenagem a Zumbi dos Palmares.
24. Delimitar zonas histórico-cultural-antropológicas, contemplando a presença
física de todas as comunidades tradicionais que habitam há várias gerações
locais onde hoje foram criadas unidades de conservação em seu entorno,
inclusive de proteção integral do município, garantindo às comunidades o
direito de controle do seu território, direito de acesso ao recurso tradicional,
direito aos lugares sagrados e direito de preservar seus conhecimentos
simbólicos e tradições.
25. Fazer com urgência um projeto de resgate do conhecimento tradicional ao
uso medicinal e alimentar da vegetação presente nos territórios tradicionais da
cidade, compreendendo o imenso valor que este conhecimento representa
para toda a humanidade.
26. Fazer um inventário e avaliação objetivando a preservação e manutenção
de imóveis de especial interesse cultural e histórico das comunidades
tradicionais do município, objetivando inclusive o tombamento e a recuperação
desses imóveis.
27. Garantir que o centro cultural previsto para ser erguido em Itaipu seja um
centro de memória e referência das comunidades tradicionais da região e do
entorno, que possibilite resgatar, preservar e difundir a memória destas
comunidades cuja visibilidade é cada vez menor.
28. Apoiar o município para a criação da reserva extrativista marinha de Itaipu,
garantindo a preservação da pesca artesanal tradicional de Itaipu, que é
tombada como patrimônio cultural imaterial da cidade.
29. Reconhecer e proteger a comunidade “Quilombo do Grotão” por parte do
poder público, para garantir a permanência e a livre manifestação cultural e
religiosa desta comunidade nas terras tradicionalmente ocupadas por eles,
reconhecendo esta comunidade como a guardiã de um inestimável patrimônio
histórico e ambiental de grande valor, inclusive para toada a comunidade
científica internacional.
DANÇA
1. Criar um “Dia da Dança” quinzenal no Teatro Popular de Niterói dando
oportunidade,
através
de
editais,
para
espetáculos
de
cias./grupos
independentes e profissionais para a dança de Niterói, a serem escolhidos por
conselho curador. Com a intenção de que as escolas particulares de dança
pensem em modos de formar profissionais e proponentes de espetáculos de
nível técnico e de visibilidade fora do âmbito das escolas particulares.
2. Criar equipe de monitores, subsidiados pela FAN - e que podem ser parceiros
com cursos da UFF - que assessore e auxilie grupos independentes de diversos
tipos de dança para que possam se instrumentalizar para inscrição em editais
públicos, privados e leis de fomento às artes com a finalidade de proporcionar
às mesmas a inclusão no mercado de cultura.
3. Garantir que a FAN proporcione encontros abertos com profissionais
competentes que formem os grupos e artistas para inscrição de editais e leis de
fomento.
4. Criar editais públicos que contemplem as diferentes ações e modalidades de
dança, incluindo danças populares e de raiz africana. Dentre eles: editais para a
Pesquisa; Memória da Dança; promoção do intercâmbio cultural com outros
municípios, Estados e países; apoio à formação profissional; ações e projetos
socioculturais; manutenção de grupos profissionais de dança; projetos
específicos de dança para portadores de necessidades especiais.
5. Criar Leis de Incentivo Fiscal para projetos e produções artísticas em dança.
6. Criar um Circuito Itinerante de Oficinas e Apresentações que divulgue as
diferentes modalidades de Dança em toda a cidade.
7. Mapear o histórico da dança em Niterói.
8. Criar editais de fomento para pesquisas, projetos e memória da dança.
9. Garantir acervo, sempre atualizado, dos artistas, projetos, eventos, etc.
(impresso, audiovisual e digital).
10. Fazer um mapeamento oficial e funcional de acesso garantido à população
e aos conselheiros de cultura de cada gestão, e que esse banco de dados esteja
disponível on-line de modo efetivo.
11. Rever o regimento de ocupação do Teatro Municipal – rever as
contribuições para o Teatro Municipal à medida que é um espaço público. A
proposta é a exclusão da taxa de aluguel cobrada pelo Teatro aos grupos, cias.,
escolas e academias de dança da cidade.
12. Criar o Setor de dança incluso no Projeto Aprendiz ou similar, em diferentes
modalidades, promovendo a parceria entre dança e educação nas escolas
municipais, incluindo danças populares e de origem africana.
13. Tornar dever da Secretaria de Cultura e da FAN que o orçamento da gestão
dos recursos da cultura seja disponibilizado à deliberação do Conselho
Municipal de cultura. Que se possa acompanhar a distribuição e uso da verba
para a cultura de modo efetivo com modos que garantam a participação do
Conselho junto aos gestores.
14. Fazer editais para a manutenção de companhias, profissionais e
semiprofissionais, de dança na cidade.
15. Construir um Centro Coreográfico como instituição artística, com salas de
ensaio e acervo bibliográfico e audiovisual específicos de dança, gerenciado por
uma Comissão de artistas inseridos no circuito cultural da cidade com gestão de
4 anos.
16. Criar uma escola pública das mais diversas modalidades de dança em
Niterói, incluindo danças populares e de origem africana, como projeto público
educacional, promovendo a formação e capacitação de mão de obra em dança
e técnicos em espetáculos de arte.
17. Realizar novas Políticas Culturais voltadas especificamente para o campo da
dança, com atenção para modalidades de danças populares e afro-brasileiras.
18. Fazer editais que promovam o intercâmbio cultural e a participação da
população em eventos, congressos, festivais e concursos nacionais e
internacionais.
19. Ampliar e potencializar a comunicação com a Secretaria Municipal de
Cultura, a FAN, o Conselho Municipal de Cultura e os artistas de Niterói, através
de um banco de dados com mala direta entre tais instituições.
20. Formar um grupo de produtores que esteja à disposição para trabalhar
junto aos grupos independentes, que não têm estrutura para entrar em Leis de
Incentivo. Esse grupo ajudaria na inscrição, elaboração de projetos, entre outras
ferramentas que auxiliassem na luta por espaço, manutenção e apresentação
de grupos menores.
21. Criar Fórum de discussões permanentes de ações e propostas de interesse
público.
22. Criar Site - Fórum- para o I Congresso Internacional de Dança de Niterói.
23. Incluir a dança como parceira em projetos já existentes, ou que possam vir a
existir, que possibilite o diálogo da dança com outras linguagens artísticas e com
outras Secretarias Municipais tais como: Educação, Saúde, Turismo, Esporte e
Lazer, Meio Ambiente e Assistência Social.
24. Criar um circuito itinerante de oficinas e apresentações que dialoguem com
as diferentes modalidades de dança para os diversos bairros da cidade com o
objetivo de democratizar e descentralizar o acesso e a visibilidade das
produções e profissionais da dança da cidade.
25. Criar projetos que promovam ações socioculturais e o intercâmbio artístico
entre a Companhia de Dança oficial de Niterói, as academias de dança da
cidade e as companhias de dança, profissionais e semiprofissionais, locais.
MÚSICA
1. Consultar os agentes culturais da cidade previamente à elaboração de todos
os editais de cultura, através de chamada pública, para que os mesmos sejam
pautados sobre demanda dos músicos.
2. Criar editais de fluxo contínuo, provenientes do Fundo Municipal de Cultura,
tais como:
a. Edital municipal de intercambio cultural.
b. Edital que fomente a ocupação dos artistas nos espaços públicos
da cidade. Propor uma parceria público/privada.
c. Edital para a escolha dos projetos que serão lançados pela Niterói
Discos.
d. Edital para a manutenção de bandas e orquestras do município.
e. Edital de ocupação do teatro popular no mínimo uma vez por mês
com eventos de vários gêneros musicais.
3. Ampliar o projeto “Arte na Rua” valorizando mais o músico, dando mais
visibilidade, com maior investimento em divulgação, e infraestrutura de tenda.
4. Ampliar a utilização do caminho Niemeyer para a cultura, não apenas o
museu, mas também o espaço ao entorno.
5. Mapear e reformar aparelhos culturais da cidade e do entorno, incluindo a
retirada de grades das praças públicas. Pensar na organização das atividades
culturais e na manutenção desses espaços.
6. Melhorar o acesso aos aparelhos culturais públicos e privados no que se
refere à iluminação, segurança, conservação pública.
7. Construir anfiteatros para eventos de pequeno porte nas praças de Niterói,
assim como melhoria em infraestrutura dos existentes.
8. Criar mais estruturas fixas e centro culturais de livre acesso para a população.
9. Valorizar o potencial cultural musical da Praça Leoni Ramos (Cantareira).
10. Transferir a administração da concha acústica para a Secretaria de Cultura,
transformando em um espaço multiuso para os coletivos.
11. Fomentar projetos de reforma de patrimônio cultural através do artigo 18
da Lei Rouanet de modo a implementar melhorias em sonorização, iluminação,
tratamento acústico, etc..
12. Criar escola municipal da cadeia produtiva da música, abrangendo aulas de
música, capacitação para gestão de carreira e produção cultural.
13. Criar um setor dentro da Secretaria de Cultura responsável por auxiliar e
capacitar os músicos na elaboração e proposição de projetos culturais, assim
como na captação de recursos.
14. Estimular a criação de mídias independentes, através do empreendimento
colaborativo, fomentando novas estratégias de produção, distribuição e
consumo, por intermédio de uma incubadora.
15. Criar decreto de musicalização obrigatória nas escolas.
16. Incluir na grade curricular da rede escolar municipal o ensino da história da
música brasileira.
17. Criar lei municipal de incentivo à cultura.
18. Priorizar a destinação dos recursos da cultura para os artistas de Niterói em
fase de formação de público.
19. Aperfeiçoar o portal de difusão do material dos artistas de Niterói, incluindo
radio web.
20. Atualizar o banco de dados dos artistas de Niterói.
21. Criar selo cultural para pequenas e medias casas de shows que incentivem
artistas locais. Criar pontuação para os estabelecimentos comerciais que
invistam em cultura, dando maior visibilidade através da divulgação em guias
turísticos, etc.
22. Criar zonas de interesse cultural.
CAPOEIRA
1. Criar uma Câmara Setorial da Capoeira no Conselho Municipal de Cultura de
Niterói.
2. Valorizar e difundir a prática da capoeira e sua cultura relacionada.
3. Incluir a capoeira nos programas de reconhecimento, preservação, fomento
e difusão do patrimônio imaterial.
4. Criar edital para o mapeamento e consequente reconhecimento dos mestres
de capoeira como patrimônio imaterial.
5. Criar programas de Educação Patrimonial articulados entre as esferas
municipal, estadual, federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas
locais, objetivando a realização de cursos e oficinas nas escolas.
6. Legalizar a capoeira como atividade curricular nas instituições de ensino
municipais de Niterói incluindo publicações de material didático e paradidático,
em vários suportes a serem distribuídos para disseminar nelas as práticas
culturais imateriais.
7. Efetivar a lei 10639/03 sobre o ensino da prática da capoeira em ambiente
escolar.
8. Criar instrumentos para a ampliação dos recursos orçamentários.
9. Criar editais específicos para a capoeira, no âmbito do Programa Nacional de
Patrimônio Imaterial – PNPI. Editais para a preservação da memória da capoeira
no município de Niterói através da publicação de livros, filmes, criação de
acervos materiais dentre outros instrumentos.
10. Criar editais específicos para pontos e pontões de cultura de capoeira.
11. Criar editais e/ou programas de fomento voltados a portadores de
necessidades especiais como praticantes da capoeira.
12. Simplificar o processo seletivo e de prestação de contas, criar um escritório
de apoio para elaboração de projetos, além de capacitar os agentes culturais
locais para a elaboração de projetos que atendam às demandas específicas.
13. Flexibilizar os parâmetros urbanísticos para a concessão dos alvarás, além
da isenção fiscal dos mesmos, nos pontos de ensino e organizações de capoeira.
14. Criar um programa permanente de capacitação dos agentes culturais e
profissionais vinculados às comunidades tradicionais detentoras do patrimônio
cultural imaterial da capoeira voltado para a captação de recursos, organização
de associações, cooperativas, bem como outras formas de fomento às estruturas
e arranjos econômicos tradicionais locais. O programa deverá levar em conta as
especificidades locais, bem como deverá estabelecer, preferencialmente,
parcerias com agentes já atuantes no campo da capoeira.
15. Valorizar os profissionais detentores e transmissores dos saberes e fazeres
tradicionais da capoeira, através da criação de um programa permanente de
qualificação para o ensino desta. Incluindo neste, a compra de instrumentos e
outras especificidades, assim como a qualificação para o ensino voltado a
portadores de necessidades especiais.
16. Criar um centro de referência para a capoeira e suas manifestações culturais
em que a gestão seja realizada através de um conselho deliberativo a ser votado
por esta comissão e que contemple editais de ocupação.
17. Realizar aulas e apresentações de capoeira em espaços públicos e espaços
de difusão cultural, como museus, teatros, praças, parques, etc.
ARTES VISUAIS
1. Formar um sistema de investimentos na produção e circulação das artes
visuais, baseado nos eixos de formação, programa de residências, bolsas para
artistas-pesquisadores, circuito de museus, arte-educação.
2. Criar um Centro de formação qualitativa de artistas, curadores, mediadores,
arte-educadores e técnicos.
3. Desenvolver parcerias com universidades (UFF, UFRJ, UERJ) através de
convênios de áreas acadêmicas afins, a exemplo do convênio Museu do Ingá.
4. Criar um programa de arte na escola, onde as escolas municipais
desenvolvem ensino de história da arte e artes visuais (teórico e prático).
5. Criar um banco de dados de entrevistas, debates e palestras com artistas
visuais, em parceria com a PPGUFF.
6. Criar programas de ações integradas da produção artística da cidade
utilizando os aparelhos culturais públicos.
7. Criar uma coordenação interna da FAN de Artes Visuais/Museologia.
8. Criar reservas técnicas para os museus, em especial o MAC e o MJCAP.
9. Contratar profissionais técnicos especializados (conservadores, restauradores,
produtores, captadores de recursos e arte-educadores) e serviços gerais para os
espaços culturais.
10. Adequar os espaços e aparelhos culturais para acessibilidade dentro dos
padrões vigentes.
11. Realizar um Festival das Artes integradas de Niterói inspirado no “Spa das
Artes” de Recife.
12. Realizar um Festival de Arte Urbana (grafite, movimento hip hop,
performances, entre outros) fora dos espaços de galerias e museus.
13. Reativar a “Niterói Arte” - mapeamento dos artistas e ateliês da cidade - a ser
realizado e disponibilizado online.
14. Criação de edital de formação de acervo para os museus da cidade a
exemplo do Museu Janete Costa de Arte Popular.
15. Estabelecer parcerias entre as secretarias (Secretaria de Cultura, Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e
Secretaria de Transporte, Turismo, Meio Ambiente e profissionais especializados)
para apoio e patrocínio na área das artes visuais.
16. Estabelecer parcerias público-privadas para apoio e patrocínio (direto) na
área das artes visuais.
17. Criar prêmios e editais de fomento às artes visuais (produção artística,
exposição, pesquisa, publicação de livros de artista).
18. Incentivar o uso de galpões ou prédios municipais como incubadoras de
ateliês com residência temporária e oficinas de artes visuais.
19. Resgatar o projeto “Caminho de Museus” ampliando-o para circuitos de
museus, integrando as regiões da cidade, incluindo os módulos de artes visuais.
20. Valorizar e capacitar os atuais funcionários e profissionais especializados
dos espaços culturais; incentivando a permanência e a qualidade do corpo
profissional.
BIBLIOTECAS, LITERATURA, LIVRO E LEITURA
1. Criar um portal voltado à cadeia criativa do livro e da leitura, com conteúdo
colaborativo, para a divulgação de agenda de eventos, projetos, endereços de
interesse, textos literários, editais, banco de referências bibliográficas e outras
informações ligadas ao setor, além de viabilizar a distribuição e comercialização
de livros dos autores de Niterói.
2. Aproximar os setores editoriais público e privado para implementação e
fortalecimento de ações culturais conjuntas que incentivem a leitura, a
produção e a promoção literária do município.
3. Criar edital para seleção de obras a serem publicadas pelo Selo Niterói Livros,
que contemple os gêneros ficção e não-ficção.
4. Manter mecanismos de incentivo à compra de livros por alunos da rede
pública de ensino e ampliar o projeto para contemplados pelo CRAC.
5. Distribuir, gratuitamente, porcentagem dos livros publicados pela Niterói
Livros para instituições ligadas à educação e cultura.
6. Reabrir e garantir a conservação do Museu de Imprensa do Estado do Rio de
Janeiro em Niterói.
7. Criar Bibliotecas Parque nas regiões norte, oceânica e em Pendotiba.
8. Estimular a criação e apoiar a manutenção de bibliotecas comunitárias.
9. Promover formação artístico-cultural continuada para educadores, agentes
de leitura e produtores culturais.
10. Criar espaços de memória, dentro das bibliotecas públicas, que garantam a
preservação e manutenção da história da comunidade.
11. Elaborar Plano Municipal de Livro e Leitura.
12. Criar concurso para concessão de bolsa auxílio a autores para estímulo à
criação da obra de ficção literária.
13. Incentivar a informatização das bibliotecas municipais e criar um catálogo
on-line unificado, para facilitar o acesso aos títulos disponíveis na rede pública.
14. Criar política de preservação, restauração e conservação do acervo e
monitoramento do ambiente e da estrutura das bibliotecas municipais e
escolares.
15. Criar um tutorial para a orientação e suporte de autores, com a finalidade
de apoiar o escritor de Niterói.
16. Valorizar o acervo das culturas afro-indígenas nas bibliotecas públicas e
escolares.
17. Promover a “Semana da Consciência Negra” nas bibliotecas públicas e
escolares.
18. Promover o aumento de verba destinada à aquisição de novos livros para a
ampliação do acervo, das salas de leitura e bibliotecas municipais, sendo
valorizados os autores niteroienses.
19. Criar um programa de incentivo à leitura, dentro de espaços públicos, como
praças, parques, praias, etc.
20. Incentivar, nas bibliotecas e salas de leitura da cidade, a criação de espaços
multimídias alternativos (vídeos, rádio comunitária, WEBTV, blogs, etc.), com
suporte e assessoramento técnico gratuito.
CINEMA, VÍDEO E CULTURA DIGITAL
1. Implantar um programa de formação para o audiovisual na Rede Pública
municipal
como
estratégia
pedagógica,
para
alunos
e
professores,
potencializando a escala da Rede Municipal de educação.
2. Criar um canal institucional de diálogo entre a Rede Municipal de Educação e
as escolas de Educação e Comunicação Social da UFF, para estimular e
formalizar a relação dos projetos de extensão de monitoria dos alunos da UFF,
junto à rede municipal.
3. Elaborar um programa regular para a introdução do corpo discente e
docente da cultura digital na escola (inclusão digital = saber fazer pesquisa,
utilizar e saber como usar os equipamentos, discutir a democratização da
comunicação).
4. Implantar programas de formação para uso de software livre.
5. Apresentar, via executivo, projeto de lei para o fomento de ONG’S com
objetivo estatutário de formação para o audiovisual e mídia livre.
6. Produzir um encontro anual dos profissionais da cadeia produtiva
audiovisual.
7. Garantir desoneração fiscal para a cadeia produtiva audiovisual.
8. Apresentar PL de acesso aos meios de produção de cadeia produtiva do
audiovisual baseado no mesmo PL em andamento na assembleia legislativa.
9. Fazer previsão orçamentária para o fomento da produção audiovisual dos
realizadores estabelecidos na cidade de Niterói, a ser disponibilizado a partir dos
editais formatados em gestão compartilhada da sociedade civil.
10. Criar Lei de Incentivo Cultural do município, contemplando a produção
audiovisual da cidade.
11. Fortalecer o NPD, através de equipamentos de edição, gravação, entre
outros.
12. Incentivar a realização de cineclubes via fomento, com a função de levar o
cinema para a periferia.
13. Garantir a criação de uma TV educativa em Niterói, no âmbito municipal, e
a difusão de conteúdo audiovisual produzido em Niterói (escolas, sociedade
civil, etc.), dentro de sua grade.
14. Ampliar o acesso à internet nas comunidades, para aumentar também o
acesso e a difusão audiovisual.
15. Fomentar os festivais de cinema na cidade.
16. Inserir a FAN no processo de revitalização do antigo Cinema Icaraí.
17. Criar um portal de curtas produzidos no município.
18. Implantar a programação dos cineclubes na agenda cultural da cidade.
19. Fomentar o parque exibidor de Niterói, aproveitando os espaços já
existentes.
20. Criar um núcleo digital de preservação audiovisual.
21. Apoiar o Projeto de Lei que desonera tributos para as salas de cinema de
rua no município.
TEATRO
1. Criar edital permanente com periodicidade a definir, com apoio logístico para
o teatro, em suas várias formas de expressão, garantindo o deslocamento de
companhias ou grupos para eventos de âmbito estadual, nacional e
internacional.
2. Criar uma política púbica de festivais de teatro que fortaleça as iniciativas já
existentes na cidade e contemple as diversas linguagens.
3. Reduzir as taxas de utilização dos espaços culturais públicos da cidade.
4. Criar política pública de qualificação prática e formal que ofereça oficinas de
qualificação, de atualização do ator, de formação profissional do ator e
seminários.
5. Garantir desconto para a classe nos teatros da cidade mediante
apresentação de carteira do SATED e ATACEN.
6. Promover o registro e difusão da memória teatral de Niterói em parceria com
as iniciativas já existentes e realizar o mapeamento do setor teatral na cidade.
7. Criar o setor Niterói Teatro com uma coordenação dentro da estrutura da
FAN.
8. Garantir ao setor teatral a paridade, em relação com os demais setores da
cultura, na distribuição de recursos do Fundo Municipal de Cultura.
9. Criar editais para o uso dos teatros públicos municipais, garantindo que,
dentro da pauta geral 70% da programação seja reservada para espetáculos
teatrais, sendo:
a. 40% para o teatro local;
b. 30% para as produções de fora da cidade.
10. Criar nos equipamentos culturais espaços que garantam a residência
artística dos grupos da cidade.
11. Criar editais para financiamento de produções de teatro, contemplando
suas
diversas
linguagens,
para
companhias
e/ou grupos comprovadamente sediados em Niterói e/ou artistas residentes na
cidade.
12. Criar um edital para oferecimento de bolsas de pesquisas no âmbito
teatral.
13. Derrubar a estrutura para teatro de bonecos existente no Campo de São
Bento, e construir, no mesmo local, uma estrutura apropriada para as diferentes
formas de representação do teatro de animação, e participar da construção
dessas estruturas em outras praças da cidade.
14. Desapropriar os imóveis dos fundos do Teatro Municipal de Niterói, para a
criação do Galpão do teatro.
15. Criar a escola municipal de circo.
16. Construir novos espaços teatrais, priorizando as regiões Norte e Oceânica,
formando uma rede de teatros públicos.
17. Estabelecer através de editais, parcerias para levar espetáculos teatrais, em
suas diversas linguagens, às escolas públicas e comunidades, assim como
promover o acesso destes aos teatros.
18. Criar editais que desonerem os custos de produção dos grupos e
companhias sediadas em Niterói, tais como: transporte de material cênico;
execução de material gráfico; equipamentos técnicos de som e luz.
19. Garantir a participação de um representante teatral, definido pela FAN,
para acompanhamento dos processos seletivos de projetos da Fundação
Municipal de Educação que envolvam a linguagem teatral.
CARNAVAL E FESTAS POPULARES
1. Garantir que a Secretaria de Cultura tenha um Gestor da área de Carnaval
para assuntos carnavalescos.
2. Realizar mediação entre sociedade e política nos assuntos carnavalescos
através de um Gestor.
3. Criar uma comissão gestora de carnaval dentro da Secretaria de Cultua
composta com 50% dos representantes ligados à cultura do carnaval dentro da
sociedade civil.
4. Incentivar o carnaval de rua através do apoio da Prefeitura para efeitos de
logísticas, como som, palco, iluminação, banheiro químico, logística no trânsito
e policiamento.
5. Disponibilizar um espaço para as atividades das agremiações carnavalescas,
durante o ano na região central.
6. Garantir que a verba destinada para o carnaval da cidade seja administrada
pela FAN, Secretaria de Cultura e Comissão gestora de carnaval.
7. Excluir clubes particulares da divisão da verba pública destinada ao carnaval.
8. Disponibilizar a verba voltada ao carnaval em duas parcelas. Sendo a
primeira 5 meses antes do carnaval e a segunda 2 meses antes.
9. Divulgar no Diário Oficial toda verba destinada ao carnaval e sua destinação,
onde haja transparência para as agremiações.
10. Realizar um evento oficial de abertura do carnaval.
11. Promover os eventos carnavalescos das agremiações como atração turística
e divulgar na agenda cultural da cidade.
12. Permitir patrocínio para a Corte do Carnaval.
13. Realizar uma premiação anual das escolas e blocos de carnaval.
14. Construir um sambódromo para desfiles de carnaval oficial e de blocos
como também espaço para os barracões das agremiações.
ARTE E CULTURA URBANA
1. Realizar turnê de Arte Periférica: uma série de workshops, palestras e oficinas
realizadas dentro das áreas de especial interesse social de Niterói por gestores
comunitários (Gestores comunitários = um grupo da sociedade civil morador da
área beneficiada pelo projeto que seria responsável pela organização das
atividades). Sendo a atuação da Secretaria de Cultura nesta, pautada em:
a. Triagem da equipe que participaria das atividades em parceria com os
gestores comunitários e as associações de moradores;
b. Divulgação;
c. Infraestrutura necessária para a realização da turnê;
d. Capacitação dos gestores comunitários.
2. Apoiar os projetos de lei 32/2013, que reconhece o grafite como
manifestação artística e o 31/2013, que destina tapumes das obras públicas ou
privadas para expressão da arte do grafite.
3. Realizar o festival de arte moderna e contemporânea.
CIRCO
1. Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, transformando-o em
deliberativo, no modelo de Paris (60% sociedade civil, 40% poder público).
2. Criar o Fundo Municipal de Cultura, com pelo menos 1% do orçamento
Municipal, garantindo uma política de editais com esta verba.
3. Elaborar o primeiro Plano Municipal de Cultural.
4. Criar centros de cultura na Zona Norte e na Região Oceânica.
5. Criar Escola Municipal do Circo.
6. Criar programas de fomentos ligados ao Fundo Municipal de Cultura que
contemplem as atividades de formação, circulação, exibição, festivais/encontros,
financiamentos com juros sociais.
7. Criar, manter prêmios de estímulo ao circo, assim como editais de apoio à
aquisição de aparelhos, lonas, aperfeiçoamento e criação de números circenses.
8. Criar políticas de circulação de espetáculos circenses pelo município.
9. Criar a cadeira de circo no Conselho Municipal de Cultura.
10. Regulamentar as normas de segurança para circos e escolas de circos que
circulem no município.
11. Criar PASSAPORTE CULTURAL, englobando todas as taxas para que o circo
use enquanto estiver no município.
12. Criar um projeto de isenção de taxas de ISS cobrada aos circos.
13. Construir um banco de dados do circo com aspectos sociais, culturais e
econômicos das atividades circenses no município.
14. Mapear e consolidar os espaços destinados à montagem de circos
itinerantes.
15. Fazer um cadastramento dos circenses e circos no município.
16. Criar um espaço físico permanente com infraestrutura, para realização de
atividades circenses.
17. Buscar através de campanhas institucionais a recuperação da atividade
circense no município.
18. Confeccionar cartilhas direcionadas às escolas, câmaras municipais e
prefeituras, incentivando receber os circos de braços abertos.
19. Promover projetos para criação do Museu do Circo, bem como sua versão
online.
20. Ampliar os programas e investimentos no registro e difusão da atividade
circense.
21. Regulamentar a criação da Escola Municipal de Circo.
22. Criar e estimular programas de apoio às escolas de circos particulares ou
não.
23. Criar e estimular programas de intercâmbio internacional e bolsas de
estudos para aperfeiçoamento de artistas de circo.
24. Capacitar os circenses para correto recolhimento e conservação do
acervo/material para museus e acervos.
25. Promover a criação de assessoria jurídica pública especializada dentro do
município, para relação circo/município e legislação para garantia de direitos do
artista circense e circos que cheguem ao município.
26. Melhorar a relação com o poder público municipal como objetivo de
desburocratizar a atividade circense.
27. Promover a participação de representantes legais de circo escolhidos, na
formulação dos editais públicos destinados à atividade circense.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO SOCIAL, COMUNITÁRIA E DIFUSAO
CULTURAL
1. Rediscutir a Lei Nacional da Radiodifusão Comunitária no que tange ao
cerceamento da autonomia com a discussão da criação de uma lei municipal
que legalize as rádios e TVs comunitárias.
2. Buscar parceria com o governo estadual e ALERJ para divulgação das rádios
e TVs comunitárias.
3. Incluir a participação de Niterói na campanha nacional para entrega dos
canais públicos, em especial os comunitários, na TV aberta com a
implementação da TV digital.
4. Apoiar e estimular as rádios e TVs comunitárias como inciativa de educação e
cultura.
5. Apoiar as TVs de uso público (Legislativas, universitárias, comunitárias, etc.)
6. “Efetivação da Câmara Setorial de Radiodifusão” (NRSMC – 2013), foi
aprovado.
7. Criar um centro público de fomento a produção audiovisual de Niterói,
garantindo a produção de conteúdo para as rádios e TVs comunitárias e rádios
e TVs web culturais.
8. Incentivar a auto-sustentabilidade das rádios e TVs comunitárias e garantir
investimentos financeiros do poder executivo através, inclusive, da veiculação
de publicidade pública e do Fundo Municipal de Cultura.
9. Promover ações contra a criminalização das rádios comunitárias.
10. Promover ações contra a renovação automática das concessões de rádio e
TV.
11. Solicitar que as TVs e rádios públicas e comerciais com ramificação no
município de Niterói garantam a difusão e promoção da cultura local.
12. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular
produtos audiovisuais de produtores locais.
13. Patrocínio público da Niterói Discos, Filmes e Livros a programas de rádios e
TVs comunitárias.
14. Centro Petrobrás de Cinema: Instalação da TV Educativa e do Núcleo
Digital de Preservação Audiovisual, com salas de cinema públicas e gestão
pública.
15. Minuta de Edital: Difusão para Unitevê e, no futuro, TV Educativa de Niterói
e outras TVs de uso público.
16. Fiscalizar, cobrar e tomar medidas cabíveis para que os veículos de
comunicação eletrônica com concessão em Niterói sejam obrigados a produzir
e veicular conteúdo local. Conforme a legislação:
1. Decreto 52.795/63, Capítulo III, do Exame de Proposta, Artigo
16, e as alíneas “a”, “c” e “d”. Que define:
- Tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e
informativos.
- Tempo destinado a programas culturais artísticos e jornalísticos
a serem produzidos e gerados na própria localidade ou
município a qual pertence a localidade objeto de outorga.
- Prazo para início da Execução do serviço objeto da outorga,
em caráter definitivo.
Também o item 12, alínea “e”, do capítulo IV – Das
Autorizações, Seção I, Art. 28. Que define:
- Reservar 5 horas semanais para a transmissão de programas
educacionais.
2. Decreto 52.795/63 – Título XIII – Da renovação Perempção e
Caducidade das Concessões e Permissões – Art. 113. Que
define:
- São condições a serem preenchidas pelas concessionárias ou
permissionárias para a renovação dos prazos de concessão ou
permissão:
- 2. Haver cumprido todas as obrigações legais e contratuais,
durante a vigência da concessão ou permissão a ser renovada.
- 4. Atender ao interesse público, particularmente no que se
refere à finalidade Educativa e cultural da radiodifusão.
3. Decreto 52.795/63 – Título XIII – Da renovação Perempção e
Caducidade das Concessões e Permissões. Que se refere à:
- Finalidade Educativa e Cultural da radiodifusão.
17. Tornar atribuição do Conselho Municipal de Cultura, solicitar regularmente
à lista de rádios e TVs com concessão em Niterói, seus respectivos planos de
trabalho e status no que se refere ao processo de concessão, emitindo parecer a
respeito do que deverá ser remetido ao Ministério das Comunicações.
18. Que a Câmara Setorial faça um mapeamento de rádios e TVs comunitárias
de Niterói.
19. Promover cursos, oficinas e workshops em Mídia-Educação para a
capacitação de professores das escolas públicas instaladas no Município de
Niterói e subsidiadas pelo governo municipal.
20. Criar edital de fomento a produção local de mídia impressa, de caráter
educativo, cultural e comunitário.
21. Garantir que o Conselho Municipal de Cultura encaminhe à Prefeitura de
Niterói, junto às empresas de telefonia celular, a melhoria dos sinais da rede de
internet e telefonia nas comunidades.
22. Garantir que o Conselho Municipal de Cultura encaminhe à Prefeitura de
Niterói a implementação de projetos que viabilizem o sinal de internet gratuito
nas comunidades carentes.
23. Garantir a sede do Conselho Municipal de Cultura, bem como o corpo
técnico e o portal eletrônico, subsidiados pelo governo de Niterói.
24. Instituir o Plano Municipal de banda larga gratuita para todos.
25. Garantir que os Telecentros de inclusão digital atuem como unidades de
comunicação e cultura, constituindo uma rede de comunicação local e regional
(pontos digitais).
26. Apoio à implementação das deliberações da 1ª Conferência Municipal de
Comunicação de Niterói.
27. Apoio ao projeto de Lei de Incentivo Popular por uma Mídia Democrática.
28. Destinação de parte das verbas publicitárias públicas da Prefeitura de
Niterói para as rádios e TV comunitárias, públicas e educativas com concessão
em Niterói.