Direito à Saúde e Qualidade dos Medicamentos - Proteção dos Dados de Ensaios Clínicos
Numa Perspetiva de Direito Brasileiro, Comparado e Internacional
SINOPSE
Frequentemente
lemos
na
imprensa
dos
mais
diversos
países
acerca
do
envolvimento das empresas farmacêuticas em escândalos de dimensão variável,
com o intuito de aumentar as vendas dos medicamentos por elas produzidos. Mas
também ouvimos falar de medicamentos contrafeitos e copiados, vendidos por
farmácias de qualidade duvidosa ou adquiridos pela internet, com graves prejuízos
para a saúde pública. Qualquer destas realidades é alheia aos imperativos jurídicos
das comunidades de direito. As mesmas poderão ser combatidas com um sistema
justo e razoável de proteção efetiva dos direitos dos cidadãos e das empresas
farmacêuticas. É nesse contexto que a proteção dos dados de ensaios clínicos deve
ser entendida. Ela serve a inovação e a qualidade dos medicamentos, promovendo
o direito à saúde de forma sustentada.