Publicacao do Diário oficial do dia 13/08/2008
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca, nos
termos do artigo 18, inciso LXI, da Lei
Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Emmanuel Aparecido
Carapunarla para comparecer à reunião
ordinária da Rede Saúde, a ser
realizado no dia 29 de agosto corrente,
às 9h, no salão azul da
Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo
Horizonte, em substituição ao Promotor
de Justiça Carlos Alberto Valera.
JARBAS SOARES JÚNIOR
e propor regulamentação dos
procedimentos de doações, decorrentes
de Termo de Ajustamento de Conduta,
ao Fundo Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor – FEPDC – e ao
Fundo Especial do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais – FUNEMP -,
competindo-lhe:
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2008.
I – realizar pesquisas e estudos afetos
à matéria;
PORTARIA PGJ Nº 1701/2008
II – implementar, se necessárias, as
providências cabíveis à regularização
das doações pendentes;
III – apresentar sugestões referentes à
movimentação de bens doados por
Termo de Ajustamento de Conduta à
Procuradoria-Geral de Justiça, ao
FEPDC e ao FUNEMP;
JARBAS SOARES JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
Institui Comissão para implementar as
atividades atinentes ao cumprimento
das metas do Convênio MJ nº 02/2008.
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18,
incisos XI e XXXVII da Lei
Complementar nº 34, de 12 de
setembro de 1994, resolve:
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
PORTARIA CONJUNTA PGJ CGMP
N.º 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Institui, no âmbito do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, Comissão
Especial visando efetuar levantamento
das doações provenientes de Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC – ao
FEPDC e ao FUNEMP e propor a
regulamentação de seus procedimentos.
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas,
respectivamente, pelo art. 18, incisos
XII e LXI, e art. 38, da Lei
Complementar n.º 34, de 12 de
setembro de 1994,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial
com o objetivo de efetuar levantamento
12/08/2009
IV – exercer outras atividades
correlatas.
Art. 2º Designar os Procuradores de
Justiça Paulo Calmon Nogueira da
Gama, MAMP 1047, e Rodrigo
Cançado Anaya Rojas, MAMP 1044, o
Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira,
MAMP 2244, e os servidores Simone
Assunção Duarte, MAMP 1145,
Alexandre Campos de Oliveira, MAMP
2856, Cristóvão Sanches de Medeiros,
MAMP 2653, Lúcia Helena Couto Diniz,
MAMP 2346, e Wander Sana Duarte
Morais, MAMP 2071, para, sob a
coordenação
dos
membros
mencionados e sem prejuízo de suas
atribuições, comporem a Comissão de
que trata esta portaria.
Art. 3º Os trabalhos a que se refere
esta Portaria deverão ser concluídos
até 31 de dezembro de 2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
-1-
Art. 1º Instituir Comissão com o objetivo
de avaliar e decidir quanto às
aquisições para cumprimento ao
Convênio MJ nº 002/2008, cujo objeto é
reestruturar a Promotoria de Justiça de
Combate à Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher de Minas
Gerais, para a efetivação da Lei Maria
da Penha e fortalecimento da rede de
enfrentamento à violência contra a
mulher na região de Belo Horizonte,
conforme as diretrizes do Programa
Nacional de Segurança Pública com
Cidadania.
Art. 2º Designar a Promotora de Justiça,
Doutora Laís Maria Costa Silveira,
MAMP 1591-00, para apresentar
relatórios trimestrais acerca do
atendimento das metas do convênio.
Art. 3º Designar os servidores Simone
Estrela Tolomelli Prates, MAMP nº 2060,
Marcos Ribeiro Rocha, MAMP nº 1311,
Simone Assunção Duarte, MAMP nº
1145 e Sandra Helena Barbosa de
Andrade, MAMP nº 2671, a fim de
providenciarem o planejamento das
Diário Eletrônico do MPMG
aquisições e serviços previstos no
Plano de Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor Reinaldo de
Oliveira Melo, MAMP 3933, para
providenciar a carga no SIMAP –
Sistema de Monitoramento e Avaliação
do PRONASCI.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Sandra Maria da Silva
01 a
30/10/2008
30 dias
Érica Hitomi N. Lima
Paula
20/11 a
19/12/2008
Lindolfo Barbosa Lima
31/07 a
29/08/2008
Cláudia Alfredo Marques
30
dias
A partir de
07/07/2008
15 dias
úteis
30 dias
Lindoldo Barbosa Lima/Adroaldo junqueira
Ayres Neto
Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni
Ricardo Tadeu P. Gervasoni
14 a
31/07/2008
18 dias
Miralda Dias D. de Lavour (14 a 27/07/2008) e
Èrica Hitomi N.L.Paula (28 a 31/07/2008
Laércio Conceição Lima
04 a
08/08/2008
05 dias
Lindolfo Barbosa Lima
JARBAS SOARES JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2008
Art. 6º Revogam-se as disposições em
contrário.
Art. 7º Registre-se, publique-se e
cumpra-se.
Designa, nos termos da Resolução
57/2002, a Promotora de Justiça
Janaína de Andrade Dauro, para o
exercício
das
funções
de
subcoordenadora da 18ª Promotoria de
Justiça Especializada de Defesa dos
Direitos Humanos, Apoio Comunitário e
Controle Externo da Atividade Policial,
da Capital, com data retroativa a 8 de
agosto corrente.
Designando, nos termos dos arts. 24 e
25 da Lei n.869/52, e art. 7º da Lei n.
14.323, de 20/06/2002, a servidora
Carla Borges da Costa, MAMP 2062,
para responder, em substituição, pelo
cargo em comissão de Coordenador II,
código MP-DAS03-031, padrão MP-75,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, durante
o afastamento da titular, no período de
17.07.2008 a 26.07.2008.
Portaria 1694/2008 - O Procurador-Geral, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 15/2006, defere a escala de férias dos Membros do Ministério Público referente ao
2º semestre/2008, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS
COMARCA-SEDE COMARCAS
PROMOTORES
INTEGRANTES
SABARÁ
Caeté
FÉRIAS
FÉRIAS PRÊMIO
REGULAMENTARES
NOMES
PERÍODO
TOTAL PERÍODO
José Ricardo Souza
Rodrigues
05 a
19/12/2008
15 dias
PLANTÃO DE FINAL DE
SUBSTITUTO
SEMANA
TOTAL PERÍODO
Resolução 67/03
NOMES
CONSELHEIRO
LAFAIETE
FÉRIAS
FÉRIAS PRÊMIO
REGULAMENTARES
PERÍODO
TOTAL PERÍODO
A partir de
07/07/2008
Fábio Ordones Martins 16/07 a
da Costa
14/08/2008
30 dias
Adriano Dutra Gomes
de Faria
DIAMANTINA
Serro e
Conceição do
Mato Dentro
15/09 a
14/10/2008
30 dias
ITAÚNA
Itaguara,
17/11 a
Mateus Leme e Sílvia de Lima Soares
16/12/2008
Bonfim
30 dias
UBERABA
Conceição das
Alagoas,
Conquista e
Sacramento
Fernanda Honigmann
Rodrigues
29/09 a
28/10/2008
José Carlos Fernandes Júnior
Miralda Dias Dourado de Lavor
12/08/2009
PLANTÃO DE FINAL DE
SUBSTITUTO
SEMANA
TOTAL PERÍODO
Piranga e Ouro
Carlúcio Fleurs Dias
Branco
TOTAL
05 dias
úteis
Andréa Cristina Caldas Santiago
Carlúcio Fleurs Dias
Ary Pedrosa Bittencourt
30 dias
14/07 A
14/08/2008
A partir de
17/12/2008
03 dias
úteis
15/09/2008
01 dias útil
32 dias
Resolução 54/2003
André Tuma D. Ferreira
A partir de
28/07/2008
JARBAS SOARES JUNIOR
CANDIDATOS
PROMOÇÃO
INSCRITOS
À
Procurador-Geral de Justiça
CARGO DE PROCURADOR DE
JUSTIÇA (PROCURADORIA DE
JUSTIÇA AUXILIAR) – CRITÉRIO DE
ANTIGÜIDADE
Valéria Dupin Lustosa, Marco Paulo
Cardoso Starling, José Maria dos
Santos Júnior, Mário César Motta,
Márcio Gomes de Souza, Luis Eduardo
Telles Benzi, Shirley Fenzi Bertão,
Arlindo Vieira Gabriel, Arnaldo Alves
Soares, Henrique da Cruz German, Luis
Carlos Martins Costa, Maria Angélica
Said, Adilson de Oliveira Nascimento,
Cássia Virginia Serra Teixeira Gontijo,
Regina Duayer Hosken, Lindolfo
Barbosa Lima, Alcir Arantes, Marco
Antonio Borges, João Vicente Davina,
Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas,
Celso Penna Fernandes Júnior, Renato
Bretz Pereira, André de Oliveira
Andrade.
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA N.º 1.700, DE 11 DE
AGOSTO DE 2008.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, designa,
por delegação, nos termos do artigo 69,
inciso V, da Lei Complementar n.º
34/94, o Procurador de Justiça
Waldemar Antônio de Arimatéia para
comparecer à sessão de julgamento da
Corte Superior a ser realizada no dia 13
de agosto, às 13h30, no Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2008.
CARGO DE PROCURADOR DE
JUSTIÇA (PROCURADORIA DE
JUSTIÇA AUXILIAR) – CRITÉRIO DE
MERECIMENTO
Alceu José Torres Marques
TOTAL
Inclusão
DEMAIS
COMARCA-SEDE COMARCAS
PROMOTORES
INTEGRANTES
Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo,
Rogério Filippetto de Oliveira, Regina
Duayer Hosken, Lindolfo Barbosa Lima,
Alcir Arantes, Marco Antonio Borges,
João Vicente Davina, Maria de Lurdes
Rodrigues Santa Gema, Cláudia
Ferreira Pacheco de Freitas, Celso
Penna Fernandes Junior, Renato Bretz
Pereira, André de Oliveira Andrade,
Luiz Antonio Fonseca Filho.
14 dias
úteis
Valeria Dupin Lustosa, Marco Paulo
Cardoso Starling, José Maria dos
Santos Junior, Mário César Motta,
Márcio Gomes de Souza, Luis Eduardo
Telles Benzi, Shirley Fenzi Bertão,
Arlindo Vieira Gabriel, Arnaldo Alves
Soares, Henrique da Cruz German, Luis
Carlos Martins Costa, Maria Angélica
Said, Adilson de Oliveira Nascimento,
Érica Hitomi N. L. Paula
-2-
PROCURADOR-GERALADJUN
TO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 076/2008 –
Tomada de Preços nº 012/2008
Diário Eletrônico do MPMG
Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de obra
de reforma, com fornecimento de
mão-de-obra e materiais, nos pilotis dos
edifícios localizados na Rua Dias
Adorno, 367 e na Av. Álvares Cabral,
1740, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte, MG.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Construtora
Têmpora Ltda.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2008.
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE-DE-GABINETE
ATOS DO CHEFE-DE-GABINETE
- Portaria nº 1702/2008– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Almenara, Bruno César
Medeiros Jardini, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Jacinto, com
data retroativa a 7 de julho pp.
- Sem efeito a Portaria n° 107/2008,
referente ao Promotor de Justiça César
Antônio de Lima (cooperar Ervália)
CARLOS
ANDRÉ
BITTENCOURT
MARIANI
Chefe-de-Gabinete
24/01/08, entre o MPMG/PGJ e a
empresa La Pizarra Construções Ltda. ME. Objeto: o acréscimo de 8,712% ao
valor inicial atualizado do contrato.
Acrescenta-se ao valor global:
R$101.346,43. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 28/07/08 a
27/02/09. Execução de obra de
edificação-Araguari/MG.
1º T.A. 172, de 29/07/08, ao Ct. 245, de
07/08/07, entre o MPMG/PGJ e a
empresa Byal Net Informática Ltda.
Objeto: a prorrogação, alteração de
alíneas e reajuste do preço dos
serviços. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$ 890,88
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.00001.3.3.90.39
-27 Fonte 10.1. Vigência: 07/08/08 a
07/08/09. Internet banda larga para a
PJ de Jequitinhonha./MG.
1º T.A. 173, de 28/07/08, ao Ct. 233, de
02/08/07, entre o MPMG/PGJ e a
empresa Conquest Consultoria e
Serviços Ltda. Objeto: a prorrogação e
alteração de alíneas. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$1.560,00
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3927 Fonte 10.1. Vigência: 02/08/08 a
02/08/09. Internet banda larga para a
PJ de Bonfim./MG.
Ct. 271, de 28/07/08, entre o
MPMG/PGJ e a empresa Pontual
Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.
Objeto: a aquisição de 01 assinatura
anual do jornal Diário do Aço. Valor
global:
R$300,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911 Fonte 10.1. Vigência: 28/07/08 a
31/12/08.
DIRETORIA-GERAL
2º T.A. 171, de 28/07/08, ao Ct. 006, de
12/08/2009
Ct. 272, de 28/07/08, entre o
MPMG/PGJ e a empresa IP3
Tecnologia Ltda. Objeto: a prestação de
serviço de acesso à internet em banda
-3-
larga, incluindo os equipamentos
necessários à sua ativação, em regime
de comodato, para a PJ da Comarca de
Guaranésia/MG. Valor global estimado:
R$1.687,80. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3927 Fonte 10.1. Vigência: 28/07/08 a
28/07/09.
Ct. 273, de 28/07/08, entre o
MPMG/PGJ e a Sempre Editora Ltda.
Objeto: a renovação de 01 assinatura
anual do jornal “O Tempo”. Valor global:
R$492,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911 Fonte 10.1. Vigência: 28/07/08 a
31/12/08.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
José Alberto Sartório de Souza
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS REMETIDOS AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
Habeas
Corpus
Nr.
000008479452-8/000; Comarca: Ibia;
Parte 1: Uilson Ermelindo Ferreira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000008478948-6/000;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Maycon Da Costa
Santos; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Horizonte; Parte 1: Tiago Eric Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478771-2/000; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Lorran Augusto De Souza; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479179-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Felipe Henrique
Soares Da Cruz; - Pela concessao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478836-3/000; Comarca: Carmo
Do Cajuru; Parte 1: Odair Caetano; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479194-6/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Marcos Roberto
Honorio; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008476396-0/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Wilson Campos De
Sousa; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479271-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Warlei Miranda Dos
Santos; Watson Luiz Miranda Dos
Santos; Aloisio Silva De Almeida;
Naiara Paula Da Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008473675-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Michelle De Castro
Ricoy; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479966-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Danilo Pompeu
Nicoliello; Parte 2: Com Geral Pmmg;
Secretario Estado Defesa Social Minas
Gerais; Delegado Geral Da Policia Civil
De Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478583-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fernando Da Silva
De Jesus; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479168-0/000;
Comarca:
Passos; Parte 1: Ricardo Isidoro; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479275-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rubens Diniz Gotlib;
Parte 2: Secretario Estado Defesa
Social; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
PROCURADOR ALBINO VITORIO
BERNARDO
Habeas Corpus Nr. 8 478 346-3;
Comarca:Belo Horizonte; Parte 1:
Jonatas L Amorim;´Pelo indeferimento.
12/08/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000008479223-3/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Pedro Laurindo Felipe
Filho; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478886-8/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ritelmario Nunes
Silva; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478992-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eberson Rosa Leite;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479302-5/000; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Cristiano Moras
Vieira; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478662-3/000; Comarca: Itauna;
Parte 1: Jose Saturnino Gomes; - Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Habeas
Corpus
Nr.
000008478665-6/000; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Rafael Misseno
Vilela; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478811-6/000; Comarca: Belo
-4-
Habeas
Corpus
Nr.
000008478525-2/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Joel Ivan
Pena; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478409-9/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: David Luiz Arantes;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478161-6/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Maria Da Penha
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478821-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leonardo De Souza;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478815-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Warley Ferreira De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478741-5/000; Comarca: Carmo
Do Paranaiba; Parte 1: Jose Maria Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478530-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rafael Barbosa
Herminio; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478389-3/000; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Bruno Pivoto
Ribeiro; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478807-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Renato Sebastiao
Dos Santos; Douglas Rodrigues
Barbosa; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000008478661-5/000; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Joao Ferreira
Larangot; - Prejudicado o pedido.
Goncalves Freitas; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478859-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adson Braz; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478417-2/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Juliana Petrin Da
Silva; Juliana Petrim Da Silva; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478569-0/000; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; Parte 1: Sergio
Ermelindo Do Carmo; - Prejudicado o
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478349-7/000; Comarca: Betim;
Parte 1: Tamires Taimara Afonso
Cardoso; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478133-5/000;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Waldemir Santos; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478447-9/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Vitor Matos; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478591-4/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Roberto
Marcos Dias; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478692-0/000; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Menor Infretor; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478156-6/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ricardo Pereira Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478812-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alexandre Cardoso
Lima; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478342-2/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Flavio Aparecido
De Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478117-8/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Edson Cristiano De
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478460-2/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Albertino Kern Bello;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478593-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luis Carlos
12/08/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000008478774-6/000;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: Cardivan Moreira;
- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478285-3/000; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Walerson Francisco
Da Cruz Alves; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008477297-9/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Fabiano
Ferreira Dias; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478654-0/000; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Daliloa Pereira Leitao;
Ester Pereira Leitao; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478895-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jaques Silva De
Novais; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
-5-
000008478533-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Weidman Tadeu De
Araujo Maia; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478363-8/000; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Andre Jose Dos Santos;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478724-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Evandro Silva
Marques; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478748-0/000; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Hudson Euripedes
Da Mota Leite; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478800-9/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; Parte 1:
Jonathan Humberto Da Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478442-0/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Jones Estevam Dos
Santos; Ederson Carlos Nogueira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008477295-3/000;
Comarca:
Brumadinho; Parte 1: Antonio Flavio Da
Silva; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478921-3/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Marcos Pires Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478810-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Michel Araujo Do
Nascimento; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478752-2/000;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Rafael Pereira Da
Cruz; - Pela denegacao da ordem.
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000008478479-2/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ronan Gomes
Pereira; - Pela denegacao da ordem.
000008478621-9/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Roberto Juneo
Dos Reis De Jesus; - Pela denegacao
da ordem.
000008478881-9/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Helbert
Allan De Oliveira Moura; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478600-3/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Wanderson Marins
Cardoso; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478550-0/000;
Comarca:
Passos; Parte 1: Lindomar Braga Tiago;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479325-6/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Welton Silva
Cavalcante; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478854-6/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Tiago Silva De
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000008478372-9/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Pedro Avelino Rosa;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478814-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gustavo De Oliveira
Mota; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478585-6/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Rairu Damiano Soares; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478173-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Thiago Silva
Goncalves; Antonio Augusto Pereira Do
Nascimento Filho; Jonata Weslei
Nogueira Dos Santos Sousa; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008476393-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcos De Oliveira
Pedra; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008477993-3/000;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Junior Costa Cesar De
Almeida; - Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478180-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcio Croso
Soares; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Habeas
Corpus
Nr.
000008470754-6/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Vicente Gon‡alves;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479584-8/000; Comarca: Bom
Despacho; Parte 1: Lafontene Pereira
Bonifacio; - Pelo nao conhecimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478278-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Diogo Leonardo
Nascimento; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478754-8/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Diego Endrigo
Calazans Pinto; - Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000008479296-9/000;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Vitor Cristiano De
Freitas; - Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478749-8/000;
Comarca:
Campina Verde; Parte 1: Euclides
Chaves; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478917-1/000;
Comarca:
Guaxupe; Parte 1: MI;- Pela denegacao
da ordem.
Nr.
Habeas
12/08/2009
Corpus
-6-
Nr.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479031-0/000; Comarca: Rio
Piracicaba; Parte 1: Sander Jose
Magalhaes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478786-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Andre Bernardes De
Castro; Parte 2: Secretario Stado
Defesa Social Mg; Comandante Geral
Da Pmmg; Delegado Geral Da Policia
Civil De Minas Gerais; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478573-2/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Camila Ferreira De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas
Corpus
Nr.
000008478201-0/000;
Comarca:
Conselheiro Pena; Parte 1: Nilton Cezar
Rodrigues Vasconcelos; - Pelo nao
conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478200-2/000;
Comarca:
Conselheiro Pena; Parte 1: Nilton Cezar
Rodrigues Vasconcelos; - Pelo nao
conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478190-5/000;
Comarca:
Conselheiro Pena; Parte 1: Nilton Cezar
Rodrigues Vasconcelos; - Pelo nao
conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008478043-6/000;
Comarca:
Sacramento; Parte 1: Agnaldo Borges; -
Diário Eletrônico do MPMG
Pelo nao conhecimento da ordem.
conhecimento e provimento do recurso.
Habeas
Corpus
Nr.
000008476551-0/000;
Comarca:
Tarumirim; Parte 1: Valton Mendes
Sales; - Em diligencia.
Apelacao Nr. 035107081005-3/001;
Comarca: Janauba; Parte 1:
Wanderson Simao De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Habeas
Corpus
Nr.
000008476000-8/000;
Comarca:
Francisco Sa; Parte 1: Andre Luiz
Nogueira Bernardes; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000008474428-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Benito Porcaro Filho;
- Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Habeas
Corpus
Nr.
000008478740-7/000; Comarca: Mirai;
Parte 1: Miguel Antonio Teodoro; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479027-8/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Wanilson
Renato Moura De Jesus; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008479005-4/000;
Comarca:
Campo Belo; Parte 1: Roger Oliveira
Rodrigues; Elivelton Machado; Prejudicado o pedido.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao Nr. 052104032941-4/001;
Comarca: Ponte Nova; Parte 1:
Minsterio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Roberto Carlos Vasconcelos; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Nr. 002404464128-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Giliard Pocino De Carvalho; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Agnaldo Antonio Matoso; - Pelo
12/08/2009
Apelacao Nr. 002407453273-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Rodrigo De Oliveira Barreto; Rodrigo
Andrade Santana; Alessandra Vieira De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Preliminarmente,
pela nulidade da sentenca,
extendendo-se os efeitos ao co-reu
Rodrigo Andrade Santana. No merito,
pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002407761820-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Paulo Vicente De Jesus; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 045207030213-1/001;
Comarca: Nova Serrana; Parte 1: Joel
Costa Gomes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 022307236108-0/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Adivan
Machado De Assis; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 041407019605-3/001;
Comarca: Medina; Parte 1: Sergio
Souza Franca; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento do
recurso para absolver o reu e pelo seu
provimento. Superado o mesmo,pelo
provimento do recurso para reduzir a
pena do reu.
Apelacao Nr. 010508246792-6/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Gilcelio Ferreira Daum; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
-7-
Alexandre Santos Da Silva; Adeilson
Dos Santos Alves; Andre Luis Machado
Monteiro; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao Nr. 023107089292-3/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Ministerio Publico; Adriana Dias De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico;
Adriana Dias De Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso
ministerial e negado provimento ao da
defesa.
Apelacao Nr. 007403017358-2/001;
Comarca: Bom Despacho; Parte 1:
Geraldo Magela De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 015303025141-4/001;
Comarca: Mirai; Parte 1: Leonardo
Lopes Rodrigues; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 002406205613-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Mauro Ribeiro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA
SILVA
Recurso
Especial
Nr.
038405034652-5/002;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Geicleber Antonio Ferreira
Diniz; - Pela admissao e provimento.
Apelacao Nr. 002497044701-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Eulalia Maria Da Cruz; Claudia Augusta
De Almeida; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Nr. 068602046153-5/002;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1:
Gerson Alves Ferreira Barbosa; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Recurso Sentido Estrito Nr.
072005020539-5/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Rones Dos Reis Faria; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070407049474-2/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Carlos Eduardo Sady; Parte 2:
Ministerio Publico; Alazio Rocha Soares;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
048604005177-4/001;
Comarca:
Pecanha; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Reginaldo Da Costa Souza; Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Apelacao Nr. 052506084774-2/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Anderson Leopoldino De Lima; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 043303091088-2/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Mavio Claudio Nogueira Batista; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Apelacao Nr. 052502009458-3/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: Joao
Batista Teodoro Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 045605038062-9/001;
12/08/2009
Comarca: Oliveira; Parte 1: David
Paixao Assuncao; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 063702013454-9/001;
Comarca: Sao Lourenco; Parte 1: Pedro
Paulo Gonzaga; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Leonildo
Do Carmo Calixto; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao Nr. 000906006824-5/001;
Comarca: Aguas Formosas; Parte 1:
Sebastiao Dias Rocha; Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Sebastiao Dias Rocha; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
032507005579-4/001;
Comarca:
Itamarandiba; Parte 1: Jarbas
Aparecido Fernandes; Parte 2:
Ministerio Publico; Lafaiete De Jesus
Araujo; Erenilson De Fatima Neves; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002406203566-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Bruno Henrique Almeida De Salles;
Parte 2: Ministerio Publioc Estado
Minas Gerais; Cristiano Fonseca; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002799007255-8/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Otavio Rodrigues Da
Costa Neto; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 043301034295-7/002;
Comarca: Montes Claros; Parte 1: Joel
Soares De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
-8-
Apelacao Nr. 070207354203-8/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Leandro
Alves Pires; Anderson Vinicius Souza
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela manutencao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Apelacao Nr. 002404463782-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Adenilson Las Cazas De Brito; Elcio
Luiz Figueiredo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 000008470375-0/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
Parte 1: Josimar Bento Da Rocha Do
Carmo; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 000008475790-5/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Valson
Jose Parreira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 029007051646-0/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1: Jordan
Barbosa Da Silva; Rosimeire Clea
Braga; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerias; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 061107022430-2/001;
Comarca: Sao Francisco; Parte 1:
Geraldo Rodrigues Pugias; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Em diligencia.
Apelacao Nr. 047106076369-8/001;
Comarca: Para De Minas; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; Jose Geraldo Horndones De
Aquino; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerais; Jose Geraldo
Hordones De Aquino; - Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento de ambos os recursos,
pelo provimento do recurso ministerial e
improvimento do interposto pelo reu.
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Wilson Fernandes; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 018307131183-5/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Edson Campos; Marcelo Campos
Barreto; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento de ambos os recursos,
improvendo-se o interposto por Edson
Campos e pelo provimento do aviado
por Marcelo Campos.
Agravo Nr. 000007467470-6/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Wanderley Santos Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 014507416792-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Claudio Pinto De Almeida; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000008474896-1/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Jd
Juizado Especial Comarca Sao
Sebastiao Paraiso; Parte 2: Jd Vara Cr
Comarca Sao Sebastiao Paraiso;
Jefferson Adriano Basso; Valeria
Cristina Narciso Basso; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Agravo Nr. 000006434913-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Mians Gerais;
Parte 2: Leandro Bispo De Sa; - Em
diligencia.
Agravo Nr. 000008476360-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Diego Miranda Do Nascimento;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 000007467468-0/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Robson Alves De Oliveira; - Pelo nao
acolhimento da preliminar aventada
pela defesa e total provimento ao
agravo.
Agravo Nr. 000008477256-5/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
12/08/2009
Agravo Nr. 000008477263-1/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ayres Espirito De Moura; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008477257-3/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Edivaldo Americo Alves Dos Santos; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 000008476484-4/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Josue Goncalves Costa; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008475726-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Paulo Henrique Guimaraes; Em diligencia.
Agravo Nr. 000008471281-9/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Edilson Pereira Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476486-9/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marcelo Caetano Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008471282-7/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marcelo Ribeiro Chagas; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo
Nr.
000007467466-4/001;
-9-
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marcio Roberto Martins; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476489-3/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Mg; Parte 2: Joel Ferreira De
Paula; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476315-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Saulo Anastacio Lopes; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476480-2/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Welington Monteiro Crispim De Morais;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 000008476437-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jorge Antonio Dos Santos; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 000008477254-0/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Cleiton Luciano Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008477253-2/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Eduardo Candido Martins; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476969-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Odair Jose Goncalves; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476256-6/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Clayton Goncalves Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 000008477262-3/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Reginaldo Aparecido Costa; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476143-6/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Jose Afonso Sanches; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008475879-6/001;
Comarca: Sao Francisco; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Valdivino Ribeiro De Souza; Em diligencia.
Agravo Nr. 000008476488-5/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Alessandra Goncalves Gomes Marinho;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 000008476481-0/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Valdeci De Souza; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo Nr. 000008476317-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Giane Aparecida Mendes De
Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 012006002334-4/001;
Comarca: Candeias; Parte 1:
Washington Ribeiro Da Silva; Mp; Parte
2: Mp; Carlos Donizetti Pereira;
Ribamar Fioravante Batista; - Pelo
provimento do recurso ministerial e
improvimento ao da defesa.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
FERNANDO
MARREIROS
SARABANDO
Apelacao Nr. 002407777562-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Joarez Jacinto Lemos; Jorge Rezende
Conceicao; Parte 2: Ministerio Publico
12/08/2009
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Recurso
Extraordinario
Nr.
043907064785-4/004; Comarca: Muriae;
Parte 1: Jorge Luiz Alves Batista Do
Nascimento; Parte 2: Ministerio Publico;
Pela
inadmissao,
nao
conhecimento,e,no merito, pelo
desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
043907064785-4/003; Comarca: Muriae;
Parte 1: Jorge Luiz Alves Batista Do
Nascimento; Parte 2: Ministerio Publico;
Pela
inadmissao,
nao
conhecimento,e,no merito, pelo
desprovimento.
Apelacao Nr. 010508249837-6/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Felipe Lima Parente; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 014503108572-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Avelino Jose Do Nascimento Filho;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Apelacao Nr. 007907368291-0/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Ministerio
Publico; Willian Endrigo De Oliveiro;
Parte 2: Maria Aparecida Carvalho; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 031307223662-0/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Jose Araujo
Alves Lacerda; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002408964885-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Dionisio Fernandes Do Amaral;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 022308245289-5/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Aldeir
Felipe Arcanjo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002406196767-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Geriard Da Silva Barbosa; Hower Max
Teixeira Faria; Ivan Maximo Da
Fonseca; Gleison Dos Santos;
Davidson Dos Santos Quirino; Claudio
Alexandre Da Cruz; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
rejeicao das preliminares epelo seu
parcial provimento.
Apelacao Nr. 007908397026-3/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Bruno
Vieira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao Nr. 027108117523-1/001;
Comarca: Frutal; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Fernando Carneiro Borges; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 019407081263-2/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; Parte 1:
Thiago Batista Cardoso; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407409985-4/005; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Michael Johnny
Ferreira Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Apelacao Nr. 002405782196-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Leandro Da Rocha Pinto; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
- 10 -
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407409985-4/006; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Michael Johnny
Ferreira Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
nao conhecimento e desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Apelacao Nr. 002407490197-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Romulo Nogueira Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Fabiano Antonio De Almeida; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 052504050105-4/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: Julio
Candido Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002407806567-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Higor Pierri Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 014508440510-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Joaquim Henrique Da Rocha
Bernardo; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 004308013748-2/001;
Comarca: Areado; Parte 1: Alexandre
Teodoro Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Digley
Fernando Raimundo; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 031905020699-8/001;
Comarca: Itabirito; Parte 1: KIS; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002400057972-2/004; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Robson Ferreira;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e admissibilidade. No
merito, pelo improvimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002405693186-8/004; Comarca: Belo
12/08/2009
Horizonte; Parte 1: Romulo Welington
Faria; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
011104001094-9/003;
Comarca:
Campina Verde; Parte 1: Elaine
Conceicao Da Costa; Andrea Aparecida
Pereira Silva; Parte 2: Mp; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
014504143259-5/002; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Alexandre Balduti De
Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo nao conhecimento e improvimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao Nr. 002407759555-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Liriana Rodrigues Novais; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 010607031095-3/001;
Comarca: Cambui; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Vicente Domingos Da Silva Neto; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 008307011262-4/001;
Comarca: Borda Da Mata; Parte 1:
Benedito Marcos Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao Nr. 007907374031-2/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Wlademir
Araujo De Sousa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 005408029712-7/001;
Comarca: Barao De Cocais; Parte 1:
Gleicielle Godoy Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
- 11 -
recurso.
Apelacao Nr. 022308248853-5/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Guilherme
Ribeiro Rodrigues; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 022307236297-1/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Antonio Batista Filho; Parte 2: Antonio
Batista Filho; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Julio Cesar Sbampato; Pelo provimento do recurso ministerial e
improvimento ao da defesa.
Apelacao Nr. 002408964617-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Argemiro Antonio De Souza Junior;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 002407761702-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Geraldo Pinto; Marlon Caetano De Lima;
Carlos Henrique Neves Da Silva; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 028305001192-5/001;
Comarca: Guaranesia; Parte 1: Marcos
Donizetti Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 031307236116-2/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Wellington
Camilo Da Aparecida; Valdecy Ferreira
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Nr. 020507004123-6/001;
Comarca: Cristina; Parte 1: Anderson
Elias; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
Diário Eletrônico do MPMG
ODETE SOUTO PEREIRA
Apelacao Nr. 014507414320-0/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Marcos Paulo Almeida Moreira; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 011406070647-9/001;
Comarca: Ibirite; Parte 1: Fernandes
Martins De Oliveira Junior; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 022307236256-7/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Cleiton
Henrique De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Assistente Ministerio Publico; Renato
Pereira De Souza; Parte 2: Assistente
Ministerio Publico; Renato Pereira De
Souza; Ministerio Publico Do Estado De
Minas Gerais; Joao Carlos Dias De
Souza; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 014505216991-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Wellington Venancio Da Silva; Pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 009104001419-2/001;
Comarca: Bueno Brandao; Parte 1:
Paulo Vicente Domingues; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Pereira Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Natalia
Alves Dos Santos; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002407665764-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Edson Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento,pela rejeicao das
preliminares,e, no merito, pelo
desprovimento.
Apelacao Nr. 002707141792-0/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Leo Da Silva
Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 047007043675-8/001;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Everaldo Francisco Duarte; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 031307237007-2/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Reginaldo
Fernandes Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; Pelo
nao
conhecimento
e
desprovimento.
Apelacao Nr. 010504137706-7/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Ministerio Publico Do Estado De
Minas Gerais; Rosangela Alves Carreiro;
Parte 2: Ministerio Publico Do Estado
De Minas Gerais; Rosangela Alves
Carreiro; Jose Rodrigues Lanes Junior;
Rogerio Lugao Veltem; - Em diligencia.
Apelacao Nr. 002405847459-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Jordelino Nunes Dos Santos; Sergio
Cassini Moreira; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002407792374-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Viviane Mendes Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 007907374512-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Cicero
Rumao Dias De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 014505247374-4/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Renata
Aparecida Ferreira Arsiteu; Parte 2:
Ministeiro Puplico Estadominas Gerais;
Bruno Cezar De Jesus; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002407664831-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Flavio Farias De Souza; Wender Silva
Martins; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento do recurso, pela rejeicao
das preliminares e pelo parcial
provimento.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao Nr. 002407579785-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Helenomar De Souza; Luciano
Aparecido Raimundo; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 005604072339-9/001;
Comarca: Barbacena; Parte 1: Marcio
Jose Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Nr. 002405850989-4/002;
Apelacao Nr. 041407020422-0/001;
Comarca: Medina; Parte 1: Solange
12/08/2009
- 12 -
Apelacao Nr. 049803000158-6/001;
Comarca: Perdizes; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Deusimar
Alves De Araujo; Parte 2: Deusimar
Alves De Araujo; Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento dos recursos. Pelo
desprovimento do recurso defensivo e
pelo provimento do apelo ministerial.
Apelacao Nr. 000907009992-5/001;
Comarca: Aguas Formosas; Parte 1:
Geraldo Antonio Dos Santos; Parte 2:
M.p; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Nr. 062502022101-0/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; Parte 1:
Luiz Carlos Pereira Goulart; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 055807006522-9/001;
Comarca: Rio Pomba; Parte 1:
Francisca De Jesus Da Neiva; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao Nr. 062503024586-8/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; Parte 1:
Carlos Geraldo Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002405625955-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Mauricio Ferreira Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 067205185902-9/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1:
Marcelo Amarante Da Silva; Maria
Francisca Lataliza Franca; Rogelho
Antonio Franca Do Nascimento; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 051805082749-3/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Luis Antonio Barbosa; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 034706004834-0/001;
Comarca: Jacinto; Parte 1: Edivaldo
Leandro Moreira; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
023100006761-2/002;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Geraldo
Rafael Nicolau; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pela rejeicao dos embargos.
Apelacao Nr. 063706034645-8/001;
Comarca: Sao Lourenco; Parte 1:
Cristiano Candido Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 022301079257-8/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1:
Leonardo Eustaquio De Souza
Goncalves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
12/08/2009
Apelacao Nr. 002403043467-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; Eduardo Da Silva Laurindo;
Parte 2: Eduardo Da Silva Laurindo;
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao Nr. 002403129749-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ricardo Adolfo Guidi; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao Nr. 029000001405-7/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1: Maria
Cristina Detomi; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 007907348355-8/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Willian
Fidelis Do Carmo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 067204137691-0/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: Adson
Jose Teles; Gilson Morais Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 064704045687-1/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
Parte 1: Vera Lucia Neri De Souza;
Adilson Cesar Dos Reis Souza;
- 13 -
Monique Mendonca De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 014508439378-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Alex Morais De Paula Borges; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 031900010248-7/001;
Comarca: Itabirito; Parte 1: Anderson
Alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002407791859-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Thiago Altair Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 047103005392-3/001;
Comarca: Para De Minas; Parte 1:
Emerson De Moura Assulino; Augusto
Geraldo Da Silva; Joao Bosco Machado;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 041108036485-3/001;
Comarca: Matozinhos; Parte 1: Jozimar
Simoes Guedes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 034407039266-9/001;
Comarca: Iturama; Parte 1: Valdir
Lisboa Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Nr. 052503023408-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: Eber
Da Silva Pinto; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 022305181178-2/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Osmar
Francisco De Jesus Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 002403922696-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Alan
Dos Santos Ribeiro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Embargos
Infringentes
Nr.
043302054890-8/003;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Cicero Santana
Alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
026102011557-0/004; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Marcelo Santos
Lopes; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Inadmitido o recurso, no
merito seja negado provimento.
Apelacao Nr. 056796001935-2/001;
Comarca: Sabara; Parte 1: Bolivar De
Faria Almada Junior; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Em
diligencia.
Apelacao Nr. 018398002228-3/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Frederico Soares Prates; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Geralda Magela Araujo Marcal; - Pela
extincao da punibilidade.
Apelacao Nr. 051808144370-8/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Francisco
De Souza Melo; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 040008031111-3/001;
Comarca: Mariana; Parte 1: Elisario De
Paiva Repoles; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
12/08/2009
desprovimento do recurso.
Apelacao Nr. 002408996920-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Elias
Soares Falcao; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 004099001106-2/001;
Comarca: Araxa; Parte 1: Ricardo Dos
Reis Ribeiro; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000008472830-2/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Josivaldo
Nascimento Da Silva; Parte 2: Sjd 1 V
Cr Inf Juv Cartas Prec Comarca Tres
Coraco; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Apelacao Nr. 002405818835-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Wagner Souza Teixeira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao Nr. 031703030056-8/001;
Comarca: Itabira; Parte 1: Welesson
Geraldo Ferreira Vicente; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Em diligencia.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
040802001591-8/005; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Rildo Torres De
Moraes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Mg; - Pelo improvimento do
recurso.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
040802001591-8/006; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Rildo Torres De
Moraes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Mg; - Pelo improvimento do
recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
044706500023-7/004; Comarca: Nova
Era; Parte 1: Savio Gabriel Felipe
Quintao; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Geraldo De
Oliveira Martins; - Pela inadmissao do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
031303100612-2/002;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Altamiro De Souza
Pinheiro; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002605020425-9/003;
Comarca:
Andradas; Parte 1: Andre Fernando
Buzelli Ricci; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do recurso.
- 14 -
DE
JUSTICA
Apelacao Nr. 002406220883-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Valmir Goncalves Cerdeira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 018300012850-8/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Luzia Martinha Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 002405732719-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Maria Angela Coimbra; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002406258523-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Clara
Ferrreira Vasconcelos; Parte 2: Jose
Alipio De Vasconcelos; Maria Laura De
Oliveira
Vasconcelos;
Odilon
Vasconcelos De Oliveira; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002496055423-6/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Renizia Mara
Diário Eletrônico do MPMG
Pereira Alves Quirino; Samuel Benone
Esteves Lima; Fernando Rodrigues
Nunes; Gentil Dias Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pela nao admissao.
Caso seja conhecido, que seja entao
improvido.
Recurso
Especial
Nr.
002406088107-5/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rogerio Galdino;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela nao admissao do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002403928442-7/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wgner Dias Coelho;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela nao admissao do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
001699008445-7/002;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Alexandre Lopes De
Oliveira; Jorge Mariano Nardin; Joao De
Souza Aparecido; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pela admissao e
improvimento
Recurso
Especial
Nr.
039005012471-3/002;
Comarca:
Machado; Parte 1: Hercules Prado De
Paiva; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
nao admissao e se conhecido, que seja
improvido.
Recurso
Extraordinario
Nr.
039005012471-3/003;
Comarca:
Machado; Parte 1: Hercules Prado De
Paiva; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
nao admissao e se conhecido, que seja
improvido.
Apelacao Nr. 007905242536-4/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Helio
Pereira Brito; Parte 2: Ministerio Publico;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao Nr. 022308240937-4/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Ederson
Aparecido Chagas; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
12/08/2009
PROCURADOR DE
ROMULO PAIVA FILHO
JUSTICA
Apelacao Nr. 022307234644-6/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Fabio
Roberto Gomes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
023107087837-7/002;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Valdir
Sales; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela rejeicao
dos embargos.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
Apelacao Nr. 002405735163-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Clayson Lopes Aparecido; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 038204044979-7/001;
Comarca: Lavras; Parte 1: Nelson
Antonio De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002407673228-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Gleison Charles De Abreu; Parte 2:
Ministerio Publico; Rafael Mauricio
Gouvea; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 031207007987-5/001;
Comarca: Ipanema; Parte 1: Ronaldo
Gabriel Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 052505065826-5/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Juliano Evaristo; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao Nr. 029503005705-9/001;
Comarca: Ibia; Parte 1: Perciliano
Lucato; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 002402626767-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Arleison Adriano Goncalves De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 067206224156-3/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1:
Raimundo Pinto Da Fonseca; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007108037344-3/001; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Ministerio Publico
Do Estado De Minas Gerais; Parte 2:
Edmauro Roberto Baquiao; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 062902007416-3/001;
Comarca: Sao Joao Nepomuceno;
Parte 1: Debora Cristina Dos Santos
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002404212587-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MI;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 006905016904-9/001;
Comarca: Bicas; Parte 1: Marcos
Sipriano De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
- 15 -
Apelacao Nr. 043307223615-4/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Denis Junior Mendes De Moura; Parte 2:
Ministerio Publico Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 069903028859-0/001;
Comarca: Uba; Parte 1: Walter Carneiro;
Diário Eletrônico do MPMG
Antonio De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407752315-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Laetitia Costa; Parte
2: Rosangela Silva Alves; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 000206008337-1/001;
Comarca: Abaete; Parte 1: Kerley Jose
Bernardes; Johnny Cesar De Lima;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002405639853-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Lauro Aparecido Medeiros Gon‡alves;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
rejeicao da preliminar e desprovimento
do recurso.
Apelacao Nr. 001605050528-4/001;
Comarca: Alfenas; Parte 1: Joao
Marcondes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 005602029755-4/001;
Comarca: Barbacena; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; Parte 2: Jesus Dos Santos; Em diligencia.
Apelacao Nr. 002403947350-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Leles De Araujo; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 035505005970-6/001;
Comarca: Jequeri; Parte 1: Jose
Campos Viana; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 047007038083-2/001;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Roberto
Fernandes Do Nascimento; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
12/08/2009
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 043303093419-7/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Ministerio Publico; Jose Jair Lopes Dos
Santos; Wilson Romunlo Cardoso
Duraes; Parte 2: Ministerio Publico;
Jose Jair Lopes Dos Santos; Wilson
Romunlo Cardoso Duraes; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Nr. 010503086448-9/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Erik Anderson Barbosa Costa; Parte
2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 013304020458-7/001;
Comarca: Carangola; Parte 1: Joao
Lopes; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
031306192652-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Carlos Alberto
Balmant De Paula; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 000008474436-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Ronaldo De Almeida Cruz; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Nr. 011104001247-3/001;
Comarca: Campina Verde; Parte 1:
Valdeci Nunes Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao Nr. 020904037842-1/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Valdeci
Timoteo Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
- 16 -
Apelacao Nr. 029007047832-3/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Helio Alves
Da Silva Junior; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002404413717-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Paulo
Roberto Nicoli Nascimento; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Nr. 030306000095-5/001;
Comarca: Iguatama; Parte 1: Maria
Helena Nogueira Veloso; Weverton
Marconi Ramos Bonente; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento do recurso, para
que seja extinta a punibilidade.
Apelacao Nr. 030905007623-6/001;
Comarca: Inhapim; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Antonio Marcos Da
Silva; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 024504055119-5/001;
Comarca: Santa Luzia; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; Parte 2: Wellington Aparecido
Da Rocha; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 013302006000-9/001;
Comarca: Carangola; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Darci Soares De
Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 048007099881-4/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
Clayton Alves De Sousa; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 031901010454-9/001;
Comarca: Itabirito; Parte 1: Dilair
Estevao Da Cunha; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Nr. 013205000421-8/001;
Comarca: Carandai; Parte 1: Mauricio
Barbosa De Jesus; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 051205027342-8/001;
Comarca: Pirapora; Parte 1: Adao
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000008476517-1/000; Comarca: Carlos
Chagas; Parte 1: Jd Comarca Carlos
Chagas; Parte 2: Jd 2 Comarca
Nanuque; - Em diligencia.
Apelacao Nr. 062503027799-4/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; Parte 1:
Hipolito Do Carmo De Resende; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao Nr. 002707141991-8/001;
Comarca: Betim; Parte 1: CHNF; Parte
2: MPMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002707141995-9/001;
Comarca: Betim; Parte 1: CHNF; Parte
2: MPMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002405886050-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MP;
Parte 2: MI;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 069906057184-0/001;
Comarca: Uba; Parte 1: Menor Infrator;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 002406909747-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MI;
Parte 2: MPEMG;- Pelo conhecimento
do recurso. Em preliminar, pela
declaracao de nulidade do feito. No
12/08/2009
merito, caso ultrapassada a preliminar
suscitada , pelo provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002407780479-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MI;
Parte 2: MPEMG;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002408846761-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MI;
Parte 2: MPEMG;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Nr. 007908411571-0/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: MI; Parte
2: MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Nr. 002406968925-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: APS;
Parte 2: MPEMG;GDF;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002406906931-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Natal Pereira Da
Sousa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela rejeicao dos
embargos.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Apelacao Nr. 002705065588-8/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Rose
Rilles Lan Santos Bispo; Parte 2: Rose
Rilles Lan Santos Bispo; Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso ministerial e
improvimento ao da defesa.
Apelacao Nr. 018804027057-4/001;
Comarca: Nova Lima; Parte 1:
Ministerio Publico; Agostinho Leite De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico;
Agostinho Leite De Almeida; Cleber
Rodrigues Lima; Sebastiao De Souza
Costa; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
- 17 -
Apelacao Nr. 002402777529-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Claudio Luiz
Paiva; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 053407009018-6/001;
Comarca: Presidente Olegario; Parte 1:
Alexsandro Goncalves De Oliveira;
Leandro Ramos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 045604027345-4/001;
Comarca: Oliveira; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Marcelo Damas De
Oliveira; - Pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao Nr. 030907019219-5/001;
Comarca: Inhapim; Parte 1: Sidimar
Ribeiro Martins; Parte 2: Ministerio
Publico; Marcio Antonio Da Conceicao
Junior; Sergio Ribeiro Martins; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao Nr. 020903027257-6/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Rosendo
Pereira Neto; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 012007003484-4/001;
Comarca: Candeias; Parte 1: Helton
Martins Rodrigues De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao Nr. 052501007269-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: Fabio
De Almeida; Parte 2: Ministerio Publico;
Carlos Henrique Anastacio; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 007904165198-9/001;
Comarca: Contagem; Parte 1:
Alexandre Dias De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Nr. 040806011347-4/001;
Comarca: Matias Barbosa; Parte 1:
Rodrigo Teixeira Dos Reis; Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Diário Eletrônico do MPMG
Rodrigo Teixeira Dos Reis; - Pelo
provimento do recurso ministerial e que
seja negado o aviado pela
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
PROCURADOR DE JUSTICA ALCEU
JOSE TORRES MARQUES
Ata da distribui‡ao de processos para
0000.07.449920-3/001 - Belo Horizonte
intimação de ac¢rdãos e decisões
realizada
0024.06.992136-9/001 - Belo Horizonte
defesa.
SUMULAS DE
COMPETÊNCIA
PARECERES
-
0024.07.776800-0/001 - Belo Horizonte
no dia 8 de Agosto 2008, nos termos da
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Correicao
Parcial
Nr.
000008473105-8/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: O Juizo;
- Pelo acolhimento da correicao parcial
no sentido de que seja julgada
procedente.
Correicao
Parcial
Nr.
000008473105-8/000; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: O Juizo;
- Pela procedencia.
0000.06.448671-5/000 - Belo Horizonte
Portaria Conjunta nº 001/1998.
0000.07.452832-4/000 - Belo Horizonte
COORDENADORIA DE CONTROLE
DA CONSTITUCIONALIDADE
0024.05.751299-8/001 - Belo Horizonte
0000.08.479115-1/000 - Iturama
0433.02.063081-3/001 - Montes Claros
0000.06.445942-3/000 - Jacinto
0476.06.003997-3/001 - Passa Quatro
0000.06.434602-6/000 - Sao Sebastiao
Do Paraiso
0479.07.132234-7/001 - Passos
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
0487.07.024971-8/001 - Pedra Azul
0518.07.112284-1/001 - Pocos De
Caldas
0000.07.456302-4/001 - Belo Horizonte
0000.07.460078-4/000 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE JUSTICA ANA
IVANETE
DOS
SANTOS
0051.04.011443-4/001 - Bambui
0000.07.460642-7/000 - Belo Horizonte
0024.05.877607-1/001 - Belo Horizonte
0000.07.461067-6/000 - Belo Horizonte
0024.07.579429-7/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
0024.07.590390-6/001 - Belo Horizonte
Agravo Nr. 000008477255-7/001;
Comarca: Timoteo; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Wagner Silva Dutra; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
0056.04.081702-7/002 - Barbacena
0000.07.456216-6/000 - Belo Horizonte
Revisao
Criminal
Nr.
000007466698-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gladston Silva; Preliminarmente, pela nomeacao de um
defensor publico. No merito, pela
improcedencia da acao.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
0024.87.434623-2/004 - Belo Horizonte
0024.07.551953-8/001 - Belo Horizonte
0027.07.130501-8/001 - Betim
0079.05.206758-8/001 - Contagem
0145.06.325715-1/001 - Juiz De Fora
0701.07.189569-5/001 - Uberaba
Coordenador: Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de Assunção
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
12/08/2009
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
0000.08.475299-7/000 - Barbacena
- 18 -
0071.06.029485-8/001 - Boa Esperanca
0079.06.265383-1/001 - Contagem
0331.07.004089-3/001 - Itanhandu
0344.07.037703-3/001 - Iturama
0394.00.010361-1/001 - Manhuacu
0431.06.028283-4/001 - Monte Carmelo
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
0024.03.157554-1/003 - Belo Horizonte
0024.04.352467-7/001 - Belo Horizonte
0024.04.512361-9/001 - Belo Horizonte
Diário Eletrônico do MPMG
0172.06.008184-8/001 - Conceicao Das
Alagoas
0024.07.487011-4/001 - Belo Horizonte
0114.04.036339-1/001 - Ibirite
0194.07.076316-5/001
Fabriciano
0439.05.047654-8/001 - Muriae
0000.08.470427-9/000 - Curvelo
0324.07.052048-5/001 - Itajuba
0261.06.039717-9/003 - Formiga
0145.07.401060-7/001 - Juiz De Fora
0303.06.002804-8/001 - Iguatama
0378.06.019568-2/003 - Lambari
0313.07.219554-5/001 - Ipatinga
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
0245.03.032133-6/001 - Santa Luzia
0145.08.441356-9/001 - Juiz De Fora
0016.06.055080-9/002 - Alfenas
0607.02.009263-3/002 - Santos Dumont
0414.07.016916-7/001 - Medina
0024.05.879652-5/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
0418.07.008498-7/001 - Minas Novas
0024.06.219496-4/001 - Belo Horizonte
0699.06.061676-9/002 - Uba
0079.07.321981-2/002 - Contagem
0702.06.304646-1/001 - Uberlandia
0079.07.321981-2/001 - Contagem
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
0194.07.075031-1/002
Fabriciano
-
Coronel
0701.07.197305-4/001 - Uberaba
0701.07.197305-4/001 - Uberaba
0024.06.009125-3/003 - Belo Horizonte
0024.06.250124-2/001 - Belo Horizonte
0024.06.256475-2/002 - Belo Horizonte
0024.06.994620-0/001 - Belo Horizonte
-
Coronel
0414.05.010902-7/001 - Medina
0024.02.877587-2/001 - Belo Horizonte
0024.07.386194-0/001 - Belo Horizonte
0027.06.090347-6/001 - Betim
0518.01.000951-3/001 - Pocos De
Caldas
0024.07.388926-3/001 - Belo Horizonte
0216.07.046757-8/001 - Diamantina
0024.07.465038-3/001 - Belo Horizonte
0231.06.062670-3/001 - Ribeirao Das
Neves
0216.07.046757-8/002 - Diamantina
0024.07.466511-8/001 - Belo Horizonte
0672.06.204208-6/001 - Sete Lagoas
0251.07.021943-0/001 - Extrema
0024.07.569445-5/001 - Belo Horizonte
0694.05.024301-3/001 - Tres Pontas
0342.06.079591-7/001 - Ituiutaba
0024.08.840754-9/001 - Belo Horizonte
0701.06.167360-7/002 - Uberaba
0512.06.036421-7/001 - Pirapora
0024.08.968806-3/001 - Belo Horizonte
0582.07.007269-6/001 - Santa Maria
Do Suacui
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
0701.03.024716-0/001 - Uberaba
0518.03.038493-8/001 - Pocos De
Caldas
0702.02.021090-3/001 - Uberlandia
0525.06.088587-4/001 - Pouso Alegre
0702.07.393238-7/001 - Uberlandia
0231.05.034280-8/002 - Ribeirao Das
Neves
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
0713.06.058616-9/001 - Vicosa
0034.07.047043-9/001 - Aracuai
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
0035.06.067207-4/001 - Araguari
0701.04.091934-5/002 - Uberaba
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
0024.06.237858-3/004 - Belo Horizonte
0145.02.012877-6/002 - Juiz De Fora
0024.05.751678-3/001 - Belo Horizonte
0024.06.237858-3/005 - Belo Horizonte
0251.05.016094-3/001 - Extrema
0024.05.751678-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.443620-5/001 - Belo Horizonte
0382.04.046499-4/001 - Lavras
0114.04.036339-1/001 - Ibirite
12/08/2009
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
0701.05.129923-1/002 - Uberaba
0024.05.703426-6/001 - Belo Horizonte
0024.07.389451-1/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO –
COORDENADOR DAS
0024.05.875003-5/001 - Belo Horizonte
0024.07.391883-1/001 - Belo Horizonte
0024.05.875003-5/002 - Belo Horizonte
0024.07.406663-0/003 - Belo Horizonte
PROCURADORIAS
CÍVEIS
0024.05.875171-0/001 - Belo Horizonte
0024.07.425718-9/001 - Belo Horizonte
0024.05.894156-8/001 - Belo Horizonte
0024.07.443671-8/001 - Belo Horizonte
0024.06.023821-9/001 - Belo Horizonte
0024.07.461240-9/001 - Belo Horizonte
0024.06.089023-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.480753-8/001 - Belo Horizonte
0024.06.119915-4/001 - Belo Horizonte
0024.07.482956-5/001 - Belo Horizonte
0024.06.123123-9/001 - Belo Horizonte
0024.07.485796-2/001 - Belo Horizonte
0024.06.153731-2/001 - Belo Horizonte
0024.07.494265-7/001 - Belo Horizonte
0024.06.192622-6/001 - Belo Horizonte
0024.07.501403-5/001 - Belo Horizonte
0024.06.204331-0/001 - Belo Horizonte
0024.07.550710-3/001 - Belo Horizonte
0024.06.216038-7/001 - Belo Horizonte
0024.07.572278-5/001 - Belo Horizonte
0024.06.239433-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.591626-2/001 - Belo Horizonte
0024.06.257763-0/001 - Belo Horizonte
0024.07.661883-4/001 - Belo Horizonte
0024.06.257982-6/001 - Belo Horizonte
0024.07.744325-7/002 - Belo Horizonte
0024.06.271583-4/002 - Belo Horizonte
0024.07.760867-7/001 - Belo Horizonte
0024.06.272505-6/001 - Belo Horizonte
0024.08.043360-0/001 - Belo Horizonte
0024.06.278984-7/001 - Belo Horizonte
0024.08.044427-6/001 - Belo Horizonte
0024.06.304058-8/001 - Belo Horizonte
0024.08.106726-6/001 - Belo Horizonte
0024.06.993564-1/001 - Belo Horizonte
0024.08.106964-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.362530-3/001 - Belo Horizonte
0024.08.966070-8/001 - Belo Horizonte
0024.07.384051-4/001 - Belo Horizonte
0024.08.971371-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.384131-4/001 - Belo Horizonte
0024.96.107809-4/001 - Belo Horizonte
0024.07.384294-0/001 - Belo Horizonte
0024.99.080708-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.384339-3/001 - Belo Horizonte
0000.00.495393-5/000 - Belo Horizonte
0024.07.384860-8/001 - Belo Horizonte
0024.06.128190-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.384878-0/001 - Belo Horizonte
0024.07.802965-9/001 - Belo Horizonte
0024.07.385704-7/001 - Belo Horizonte
0024.06.307996-6/001 - Belo Horizonte
DE
JUSTIÇA
0005.04.010342-5/001 - Acucena
0005.06.017403-3/001 - Acucena
0019.08.032775-2/001 - Alpinopolis
0035.07.091986-1/001 - Araguari
0035.07.092382-2/001 - Araguari
0040.07.053495-9/001 - Araxa
0024.03.024658-1/003 - Belo Horizonte
0024.04.352108-7/001 - Belo Horizonte
0000.00.273486-1/004 - Belo Horizonte
0024.00.108328-6/001 - Belo Horizonte
0024.01.031551-3/004 - Belo Horizonte
0024.03.026573-0/001 - Belo Horizonte
0024.03.186494-5/001 - Belo Horizonte
0024.04.341452-3/001 - Belo Horizonte
0024.04.372783-3/001 - Belo Horizonte
0024.04.404616-7/001 - Belo Horizonte
0024.04.412258-8/001 - Belo Horizonte
0024.04.413380-9/003 - Belo Horizonte
0024.04.440313-7/002 - Belo Horizonte
0024.05.642221-5/002 - Belo Horizonte
0024.05.680641-7/001 - Belo Horizonte
0024.05.680678-9/001 - Belo Horizonte
0024.05.699904-8/002 - Belo Horizonte
0024.05.699904-8/004 - Belo Horizonte
12/08/2009
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
0024.06.078412-1/001 - Belo Horizonte
0194.02.016732-7/004
Fabriciano
-
Coronel
0398.07.004812-7/001 - Mar De
Espanha
0024.07.745536-8/001 - Belo Horizonte
0216.05.032882-4/001 - Diamantina
0414.08.021170-2/001 - Medina
0223.05.175963-5/001 - Divinopolis
0433.04.132247-3/001 - Montes Claros
0261.06.038463-1/001 - Formiga
0433.06.200279-8/001 - Montes Claros
0105.06.202607-2/001 - Governador
Valadares
0433.06.202702-7/001 - Montes Claros
0027.06.104988-1/001 - Betim
0027.07.129594-6/001 - Betim
0283.05.001980-3/001 - Guaranesia
0027.07.141652-6/001 - Betim
0313.06.208720-7/001 - Ipatinga
0027.07.142374-6/001 - Betim
0313.07.220897-5/001 - Ipatinga
0027.08.154252-7/001 - Betim
0313.08.240269-1/001 - Ipatinga
0027.07.118621-0/001 - Betim
0324.04.025222-7/003 - Itajuba
0027.02.009665-0/001 - Betim
0324.04.025222-7/004 - Itajuba
0000.08.478683-9/000 - Bicas
0327.05.018730-8/001 - Itambacuri
0109.08.011392-0/001 - Campanha
0327.06.021642-8/001 - Itambacuri
0112.06.065682-7/001 - Campo Belo
0342.07.085125-4/001 - Ituiutaba
0112.07.071632-2/001 - Campo Belo
0352.02.004852-1/001 - Januaria
0115.08.012509-5/001 - Campos Altos
0352.02.007361-0/001 - Januaria
0134.05.058383-7/001 - Caratinga
0145.06.302866-9/001 - Juiz De Fora
0153.08.072223-1/001 - Cataguases
0145.07.397580-0/001 - Juiz De Fora
0183.05.098505-4/001 - Conselheiro
Lafaiete
0145.07.397580-0/002 - Juiz De Fora
0024.04.504645-5/001 - Belo Horizonte
0024.05.823909-6/001 - Belo Horizonte
0027.06.083909-2/001 - Betim
0433.07.210547-4/001 - Montes Claros
0433.07.211169-6/001 - Montes Claros
0433.07.212125-7/001 - Montes Claros
0433.07.212308-9/001 - Montes Claros
0433.07.214278-2/001 - Montes Claros
0433.07.223986-9/001 - Montes Claros
0433.97.005386-7/001 - Montes Claros
0439.07.068384-2/001 - Muriae
0439.07.071209-6/001 - Muriae
0439.08.082931-0/001 - Muriae
0446.08.009133-8/001 - Nepomuceno
0461.00.000884-1/001 - Ouro Preto
0473.03.000407-0/003 - Paraisopolis
0473.03.000407-0/004 - Paraisopolis
0473.03.003569-4/001 - Paraisopolis
0145.07.397791-3/001 - Juiz De Fora
0079.03.062651-3/001 - Contagem
0479.02.035845-9/002 - Passos
0145.07.397791-3/002 - Juiz De Fora
0079.03.106536-4/001 - Contagem
0479.03.053963-5/001 - Passos
0145.06.326302-7/001 - Juiz De Fora
0079.06.269971-9/001 - Contagem
0479.04.078145-8/001 - Passos
0145.07.433256-3/001 - Juiz De Fora
0079.05.197580-7/001 - Contagem
0481.06.061006-2/001 - Patrocinio
0079.07.344647-2/001 - Contagem
0372.04.007952-0/004 - Lagoa Da
Prata
0079.05.209124-0/002 - Contagem
0384.07.057359-5/001 - Leopoldina
0079.05.209185-1/001 - Contagem
0394.06.062245-0/001 - Manhuacu
0079.05.239431-3/001 - Contagem
0394.07.072628-3/001 - Manhuacu
0210.07.044899-3/001
Leopoldo
-
Pedro
0499.06.000541-4/001 - Perdoes
0512.02.005859-4/001 - Pirapora
0512.05.029648-6/001 - Pirapora
12/08/2009
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
0512.05.029648-6/002 - Pirapora
0672.07.267878-8/001 - Sete Lagoas
0702.08.435555-2/001 - Uberlandia
0512.05.029648-6/003 - Pirapora
0672.07.267880-4/001 - Sete Lagoas
0702.01.008610-7/002 - Uberlandia
0512.05.029648-6/004 - Pirapora
0672.07.267908-3/001 - Sete Lagoas
0708.06.016143-5/001 - Varzea Da
Palma
0512.07.040651-1/001 - Pirapora
0672.07.267938-0/001 - Sete Lagoas
0518.07.130672-5/001 - Pocos De
Caldas
0672.07.268009-9/001 - Sete Lagoas
0290.08.056852-7/001 - Vespasiano
0672.07.268015-6/001 - Sete Lagoas
0518.06.108254-2/002 - Pocos De
Caldas
0672.07.268646-8/001 - Sete Lagoas
0000.08.478620-1/000 - Resplendor
0672.07.268857-1/001 - Sete Lagoas
0543.07.002253-7/001 - Resplendor
0672.07.268897-7/001 - Sete Lagoas
0231.06.064533-1/001 - Ribeirao Das
Neves
0672.07.272140-6/001 - Sete Lagoas
0672.07.272504-3/001 - Sete Lagoas
0720.03.012298-3/001 - Visconde Do
Rio Branco
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
0016.06.063141-9/001 - Alfenas
0024.06.191388-5/003 - Belo Horizonte
0024.06.191388-5/004 - Belo Horizonte
0231.06.071205-7/001 - Ribeirao Das
Neves
0672.07.273010-0/001 - Sete Lagoas
0000.08.478883-5/000 - Sabinopolis
0672.08.289214-8/001 - Sete Lagoas
0568.08.008865-7/001 - Sabinopolis
0672.98.005792-7/001 - Sete Lagoas
0245.06.093788-6/001 - Santa Luzia
0685.07.000109-2/001 - Teixeiras
0245.08.144950-7/001 - Santa Luzia
0686.06.181641-5/001 - Teofilo Otoni
0607.07.038167-0/003 - Santos Dumont
0686.08.219217-6/001 - Teofilo Otoni
0607.97.002051-9/001 - Santos Dumont
0687.06.050415-0/001 - Timoteo
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
0000.08.478607-8/000 - Sao Joao Del
Rei
0687.07.053709-1/001 - Timoteo
0000.06.444997-8/001 - Belo Horizonte
0687.07.054997-1/001 - Timoteo
0000.06.444997-8/002 - Belo Horizonte
0687.07.056696-7/001 - Timoteo
0000.07.456366-9/000 - Belo Horizonte
0699.08.080887-5/001 - Uba
0000.07.464415-4/000 - Juiz De Fora
0699.06.066395-1/001 - Uba
PROCURADOR DE JUSTICA
HERMANO DA COSTA VAL FILHO
0625.07.066172-7/001 - Sao Joao Del
Rei
0637.07.052785-7/001 - Sao Lourenco
0647.04.046288-7/001 - Sao Sebastiao
Do Paraiso
0701.07.202993-0/001 - Uberaba
0672.06.209318-8/001 - Sete Lagoas
0701.05.129953-8/001 - Uberaba
0672.07.251538-6/001 - Sete Lagoas
0701.06.153160-7/001 - Uberaba
0672.07.267821-8/001 - Sete Lagoas
0672.07.267822-6/001 - Sete Lagoas
0672.07.267822-6/002 - Sete Lagoas
12/08/2009
0702.03.111362-5/001 - Uberlandia
0702.04.166936-8/001 - Uberlandia
0702.05.228329-9/001 - Uberlandia
- 22 -
0024.07.443518-1/003 - Belo Horizonte
0024.06.147355-9/001 - Belo Horizonte
0024.06.246496-1/001 - Belo Horizonte
0153.08.073040-8/001 - Cataguases
0145.07.397418-3/001 - Juiz De Fora
0702.07.367433-6/001 - Uberlandia
0194.02.017279-8/001
Fabriciano
-
Coronel
0223.07.236857-2/001 - Divinopolis
0278.08.006347-4/001 - Grao Mogol
0394.03.032341-1/001 - Manhuacu
0433.06.189281-9/001 - Montes Claros
Diário Eletrônico do MPMG
0625.04.037126-6/001 - Sao Joao Del
Rei
0223.06.206435-5/001 - Divinopolis
0024.07.513008-8/001 - Belo Horizonte
0440.05.002002-1/003 - Mutum
0074.05.028038-2/001 - Bom Despacho
0702.04.167862-5/001 - Uberlandia
0079.07.340188-1/001 - Contagem
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC
0024.06.051016-1/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
0209.05.045381-7/001 - Curvelo
0209.06.060365-8/001 - Curvelo
0388.07.016313-3/001 - Luz
0261.04.028697-1/002 - Formiga
0407.05.008814-2/001 - Mateus Leme
0105.02.054864-7/001 - Governador
Valadares
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
0024.07.490979-7/001 - Belo Horizonte
0024.05.784057-1/001 - Belo Horizonte
0220.06.001369-9/001 - Divino
0433.06.176516-3/002 - Montes Claros
0105.05.150892-4/001 - Governador
Valadares
0479.07.131855-0/001 - Passos
0145.06.293155-8/002 - Juiz De Fora
0471.06.069471-1/001 - Para De Minas
0702.07.415506-1/001 - Uberlandia
0479.04.078507-9/001 - Passos
0517.06.000380-6/001 - Poco Fundo
0720.02.004465-0/001 - Visconde Do
Rio Branco
0702.05.255411-1/002 - Uberlandia
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
0702.07.368199-2/001 - Uberlandia
0024.07.448259-7/003 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
0024.07.448259-7/004 - Belo Horizonte
0024.07.465720-6/001 - Belo Horizonte
0183.06.112044-4/001 - Conselheiro
Lafaiete
0024.07.745543-4/001 - Belo Horizonte
0313.07.222033-5/001 - Ipatinga
0223.06.204225-2/001 - Divinopolis
0024.06.250125-9/003 - Belo Horizonte
0313.07.228515-5/001 - Ipatinga
0433.06.193388-6/001 - Montes Claros
0024.06.250125-9/004 - Belo Horizonte
0433.08.244343-6/001 - Montes Claros
0520.07.016693-6/001 - Pompeu
0024.07.567158-6/003 - Belo Horizonte
0607.07.040601-4/001 - Santos Dumont
0701.99.009780-3/001 - Uberaba
0000.07.456237-2/000 - Belo Horizonte
0672.07.274275-8/001 - Sete Lagoas
0702.07.392279-2/001 - Uberlandia
0024.05.874364-2/002 - Belo Horizonte
0702.07.343445-9/001 - Uberlandia
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
0024.06.047993-8/001 - Belo Horizonte
0702.06.304570-3/001 - Uberlandia
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
0019.07.015444-8/002 - Alpinopolis
0024.07.385304-6/001 - Belo Horizonte
0024.06.200796-8/003 - Belo Horizonte
0024.07.448266-2/001 - Belo Horizonte
0024.06.276839-5/004 - Belo Horizonte
0064.07.001766-6/001 - Belo Vale
0024.07.391882-3/003 - Belo Horizonte
0024.06.276839-5/005 - Belo Horizonte
0027.07.118531-1/003 - Betim
0024.06.019871-0/001 - Belo Horizonte
0027.07.118531-1/004 - Betim
0024.06.192595-4/001 - Belo Horizonte
0231.07.097393-9/001 - Ribeirao Das
Neves
0027.07.118531-1/005 - Betim
0024.06.194155-5/001 - Belo Horizonte
0702.06.310287-6/002 - Uberlandia
0027.07.118531-1/002 - Betim
0024.07.482058-0/001 - Belo Horizonte
0702.06.310287-6/003 - Uberlandia
0352.06.030227-5/001 - Januaria
12/08/2009
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
0704.05.036619-1/001 - Unai
0687.07.053453-6/001 - Timoteo
0024.06.215665-8/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA MAURO
FLAVIO FERREIRA
0699.06.061407-9/001 - Uba
0180.08.040250-6/001 - Congonhas
0702.06.283433-9/001 - Uberlandia
0223.06.206135-1/001 - Divinopolis
0702.06.290142-7/001 - Uberlandia
0452.06.023587-9/002 - Nova Serrana
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
0702.06.314309-4/003 - Uberlandia
0024.06.086385-9/003 - Belo Horizonte
0024.06.003606-8/001 - Belo Horizonte
0024.06.046798-2/002 - Belo Horizonte
0024.07.406572-3/001 - Belo Horizonte
0024.06.046798-2/003 - Belo Horizonte
0145.03.094140-8/006 - Juiz De Fora
0024.07.448671-3/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
ROBERTO CARVALHAES
0145.03.094140-8/007 - Juiz De Fora
0024.07.482057-2/001 - Belo Horizonte
0024.06.146146-3/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
0024.07.593955-3/001 - Belo Horizonte
0024.06.124200-4/002 - Belo Horizonte
0134.05.057037-0/001 - Caratinga
0024.06.304892-0/001 - Belo Horizonte
0607.07.040630-3/001 - Santos Dumont
0024.06.307321-7/001 - Belo Horizonte
0687.04.032711-0/001 - Timoteo
0024.07.385640-3/001 - Belo Horizonte
0707.07.146190-9/001 - Varginha
0024.07.386231-0/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON
NOGUEIRA
0000.08.472582-9/000 - Araxa
0313.07.215530-9/001 - Ipatinga
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO
RODRIGUES
0059.06.008003-9/001 - Barroso
0625.07.072872-4/001 - Sao Joao Del
Rei
0024.05.707840-4/005 - Belo Horizonte
0024.05.707840-4/006 - Belo Horizonte
0707.05.093027-0/002 - Varginha
0290.07.052035-5/001 - Vespasiano
0024.06.191156-6/001 - Belo Horizonte
0024.06.105010-0/001 - Belo Horizonte
0024.06.281431-4/001 - Belo Horizonte
0024.07.552103-9/001 - Belo Horizonte
0024.07.680459-0/001 - Belo Horizonte
0481.08.080141-0/001 - Patrocinio
0084.07.006979-8/001 - Botelhos
0313.05.175700-0/001 - Ipatinga
0145.07.401395-7/001 - Juiz De Fora
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO
DE
MORAES
0024.04.518419-9/003 - Belo Horizonte
0024.05.813300-0/001 - Belo Horizonte
0699.07.076979-8/001 - Uba
0024.06.197872-2/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE
ROMULO DE CARVALHO
JUSTICA
0024.06.244578-8/002 - Belo Horizonte
0016.06.063223-5/001 - Alfenas
0024.07.792579-0/001 - Belo Horizonte
0024.05.773486-5/002 - Belo Horizonte
0249.07.000563-5/001 - Eugenopolis
0377.04.000451-9/001 - Lajinha
0607.07.036653-1/001 - Santos Dumont
0377.04.000843-7/001 - Lajinha
0637.04.023751-2/001 - Sao Lourenco
0452.01.001479-6/003 - Nova Serrana
0024.07.448216-7/001 - Belo Horizonte
0694.05.024824-4/002 - Tres Pontas
0452.05.018343-6/001 - Nova Serrana
0440.06.003583-7/001 - Mutum
PROCURADOR DE
RICARDO MAZZONI
0684.07.001900-6/001 - Tarumirim
0079.07.361737-9/001 - Contagem
0145.05.274221-3/001 - Juiz De Fora
0479.04.069385-1/001 - Passos
PROCURADOR DE
OLINTHO SALGADO
JUSTICA
0625.05.043273-5/003 - Sao Joao Del
Rei
12/08/2009
JUSTICA
0024.05.580015-5/001 - Belo Horizonte
- 24 -
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO
Diário Eletrônico do MPMG
0002.05.005905-0/002 - Abaete
0024.08.942169-7/001 - Belo Horizonte
0024.99.011020-7/010 - Belo Horizonte
0005.04.008692-7/003 - Acucena
0284.05.001229-3/001 - Guarani
0105.04.112071-5/001 - Governador
Valadares
0005.04.008692-7/004 - Acucena
0145.05.274066-2/001 - Juiz De Fora
0024.05.737846-5/007 - Belo Horizonte
0702.05.252380-1/003 - Uberlandia
0024.05.737846-5/008 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
0000.07.456571-4/000 - Jequitinhonha
0000.07.456571-4/001 - Jequitinhonha
0000.07.454616-9/000 - Juiz De Fora
0024.05.849573-0/004 - Belo Horizonte
0000.08.479506-1/000 - Divinopolis
0024.05.849573-0/005 - Belo Horizonte
0024.07.391895-5/003 - Belo Horizonte
0024.07.391895-5/004 - Belo Horizonte
0024.06.075336-5/001 - Belo Horizonte
0024.06.251998-8/002 - Belo Horizonte
0024.07.391851-8/001 - Belo Horizonte
0024.07.465031-8/001 - Belo Horizonte
0024.07.491773-3/001 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
0000.07.466448-3/000 - Cambuquira
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
0000.08.476258-2/000 - Belo Horizonte
0000.07.466141-4/000 - Patos De
Minas
Belo Horizonte, 12º de agosto de 2008
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
0024.00.085620-3/003 - Belo Horizonte
Superintendente Judiciária
0024.00.085620-3/004 - Belo Horizonte
0024.01.576184-4/003 - Belo Horizonte
0024.07.767442-2/001 - Belo Horizonte
12/08/2009
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG