PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015
Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera
Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery
Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o
processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP.
A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas
de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as normas e exigências da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as exigências prescritas no Regulamento
de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
1. CORPO DOCENTE E ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular, as linhas de pesquisa e o corpo docente dos Programas de PósGraduação
Stricto
Sensu
estão
disponíveis
na
página
da
internet
http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito#mestrado
2. INSCRIÇÃO
As inscrições serão
impreterivelmente.
encerradas
no
dia
24
de
abril
às
16
horas
O candidato deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste Edital.
A inscrição será feita apenas por meio eletrônico. Para realizá-la, o candidato deverá
acessar o site http://www.pucsp.br/pos.
No portal de inscrições, estão listados todos os cursos de pós-graduação Stricto Sensu
com processo seletivo aberto.
O candidato escolherá o curso no portal, preencherá os dados solicitados e anexará
(eletronicamente) os documentos exigidos.
Completadas as informações, o candidato deverá “finalizar a inscrição”.
Ao completar a inscrição, será gerado um boleto. Somente o pagamento da taxa NÃO
configura a efetivação da inscrição. É necessário também anexar eletronicamente os
documentos exigidos.
Após a checagem dos documentos, a Secretaria Acadêmica validará as inscrições que
tiverem todos os documentos exigidos e cujo pagamento tenha sido efetivado. Após isso,
o candidato receberá uma mensagem por e-mail confirmando sua inscrição.
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As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a Instituição do direito de excluir do processo seletivo aquele que
não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos.
O candidato que tenha qualquer necessidade especial deverá informar no campo
específico da ficha de inscrição.
3. CANDIDATO ESTRANGEIRO
O candidato estrangeiro deverá, obrigatoriamente, ter o “visto de estudante” (visto IV).
Não serão aceitos candidatos com “visto de turista”.
Sendo aprovado no processo de seleção, o candidato deverá, obrigatoriamente,
apresentar no ato da matricula acadêmica o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou
protocolo emitido pela Polícia Federal, que deverá ser renovável até a finalização do
curso.
O Diploma de Graduação obtido no exterior deverá ter sido revalidado, segundo a
legislação vigente.
O Diploma de Mestre, obtido no exterior, somente poderá ser aceito com a autenticação
feita pela Embaixada Brasileira, no País de origem e com o devido reconhecimento oficial,
segundo a legislação vigente.
O candidato estrangeiro, além de cumprir os demais itens do processo de seleção e
admissão, deve demonstrar suficiência em língua portuguesa e deverá apresentar o
certificado do CELP-BRAS <http://portal.mec.gov.br>. Inicialmente será aceito o
protocolo de inscrição no exame, para posterior apresentação do resultado.
A seleção será efetuada de forma idêntica à dos candidatos brasileiros, ressalvados os
casos de convênios e acordos internacionais.
Candidatos com diplomas emitidos em países com os quais o Brasil mantém Tratado de
Cooperação devem atender as exigências definidas nesse Tratado.
Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada
a Consultoria Jurídica da PUC-SP.
4. TAXA DE INSCRIÇÃO
O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 359,00
(trezentos e cinquenta e nove reais).
O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o preenchimento
da ficha.
A informação do pagamento será feita automaticamente à Universidade, após o
pagamento nos prazos estabelecidos, pelo sistema bancário.
Não haverá devolução da taxa de inscrição.
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5. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA EX-ALUNOS
Os ex-alunos que concluíram Graduação, Especialização ou Mestrado na PUC-SP e os que
concluirão seus cursos no 1º semestre de 2015 estão isentos da taxa de inscrição e
deverão desconsiderar o boleto gerado. Nesses casos deverão anexar:
- ex-aluno/aluno de Graduação: cópia do Diploma ou Certificado de Colação de
Grau/Atestado emitido pela SAE com data de previsão de Colação de Grau;
- ex-aluno/aluno de Especialização: cópia do Certificado de Conclusão do Curso ou
Declaração de Conclusão do Curso emitida pela COGEAE/Declaração com data de
previsão de finalização do curso emitida pela COGEAE;
- ex-aluno/aluno de Mestrado: Ata de Defesa/Declaração emitida pela Secretaria
Acadêmica com data de previsão de Defesa.
Os candidatos com isenção que, eventualmente, pagarem a taxa poderão requerer a
devolução do dinheiro junto à Secretaria Acadêmica depois de encerrado o processo
seletivo, no período de 27 a 30 de abril de 2015.
6. MESTRADO – 241 (duzentas e quarenta e uma) VAGAS NOS NÚCLEOS DE
PESQUISA
6.1. DOCUMENTAÇÃO
O candidato deve anexar eletronicamente toda documentação no ato de sua inscrição
ou até o dia 24 de abril de 2015 às 15 horas e 59 minutos (final do período de
inscrição).
Obs.: por questões técnicas, não é possível reaproveitar os documentos
anexados que foram utilizados em inscrições anteriores.
A inscrição só será validada quando todos os documentos exigidos estiverem sido
anexados eletronicamente.
A documentação para
obrigatoriamente, conter:
inscrição
no
processo
seletivo
do
Mestrado
deverá,
a) cópia da Cédula de Identidade (RG);
- de acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a
Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de
órgão de classe com representação federal);
b) cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro
(vide item 3 deste Edital);
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c) cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira,
ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição
estrangeira;
- na falta do Diploma de Graduação, a inscrição pode ser feita com cópia do Certificado
de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso pelo MEC;
- alunos concluintes devem encaminhar Declaração emitida pela autoridade competente
da instituição de origem (Secretaria) com data de previsão de Colação de Grau.
Nesses casos, será concedido o prazo de no máximo um semestre para a apresentação
do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e desligamento do curso.
d) cópia do Histórico Escolar da Graduação;
e) comprovante de inscrição no exame de Proficiência em Língua Estrangeira
(http://www.concursos.pucsp.br) ou comprovação conforme o item 7 deste Edital;
f) currículo lattes atualizado (Plataforma Lattes – CNPQ – http://lattes.cnpq.br/);
g) projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como
orientador (não deverá ter parecer do orientador, pois o mesmo analisará o projeto
durante o processo seletivo).
O projeto de pesquisa deve conter no mínimo as seguintes informações:
a) Indicar na capa o nome do Professor que pretende ter como orientador (apenas
um orientador dos quais indicados neste Edital);
b) Título do projeto (o título deve conter o tema da pesquisa);
c) Problema da pesquisa (situar o problema de maneira circunstanciada e formular
sua indagação de pesquisa);
d) Objetivo geral – definir qual o objetivo da pesquisa e depois os meios – objetivos
específicos para atingir o objetivo geral;
e) Justificativa – dizer da relevância da pesquisa utilizando uma bibliografia básica;
f) Metodologia da pesquisa – neste item deve formular os meios para levantar as
informações necessárias ao projeto – se dados secundários dizer as fontes desses
dados; se primários dizer quais os instrumentos de pesquisa;
g) Bibliografia – elencar segundo as normas da ABNT a bibliografia utilizada.
6.2. INSCRIÇÃO
Serão candidatos os interessados que
a) completarem sua inscrição no prazo previsto neste Edital;
b) anexarem toda a documentação prevista;
c) efetuarem o pagamento da Taxa de Inscrição.
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Perderá o direito de concorrer à vaga o candidato que:
a) não anexar todos os documentos exigidos neste Edital até a data final do período de
inscrição (24/04/2015 às 15h59min) e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição
até a data de vencimento;
b) não participar do processo seletivo nas datas estabelecidas neste Edital.
Caso o número de inscritos seja inferior ao estabelecido pela PUC-SP, não haverá o
processo seletivo. A universidade se compromete a devolver o valor pago pela inscrição
nessas situações.
6.3. VAGAS DISPONÍVEIS NOS NÚCLEOS DE PESQUISA
I
Apresentar projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende
ter como orientador e indicar apenas o nome de um único professor orientador
na capa de seu projeto de pesquisa;
II O candidato poderá inscrever-se somente em um único Núcleo de Pesquisa.
Projeto Temático “AJUFE – Jurisdição Federal”
O projeto tem como objetivo o estudo e a pesquisa sobre o Poder Judiciário federal,
ocorrência própria de modelos federais de Estado, como o brasileiro e o norte-americano.
A complementação entre Justiça Federal e Justiças estaduais, bem como as competências
próprias da Justiça Federal são abordadas a partir dos paradigmas constitucionais de
efetividade dos direitos humanos fundamentais, dos direitos fundamentais do processo e
do Estado democrático e social de Direito. Funções e finalidades da Justiça federal, sua
estrutura, composição, perfil, pontos de atrito com os demais Poderes e com o próprio
Judiciário, imagem perante a sociedade e funcionamento próprio serão abordados a
partir dos paradigmas constitucionais e demandas do Estado contemporâneo, na busca
pela eficiência (e seus modelos de gestão), transparência (accountability) e
desenvolvimento pleno.
Além disso, os alunos poderão desenvolver as suas pesquisas aplicadas às suas
atividades jurisdicionais nas áreas estabelecidas no art. 109, da CF, tais como: Direitos
Humanos, Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Difusos e Coletivos, Econômico,
Tributário, Penal, Processual, Internacional. Entretanto, essas pesquisas devem ter como
eixo temático a Jurisdição Federal e não questões radicadas exclusivamente nessas áreas
base.
Os candidatos ao Curso de Mestrado Acadêmico no Projeto Temático “AJUFE - Jurisdição
Federal” deverão comprovar a sua condição de Juiz ou Desembargador Federal, no
momento da inscrição, além das demais exigências estabelecidas neste Edital.
Total de vagas no projeto
(20 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• André Ramos Tavares (Direito Constitucional – 2 vagas);
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• Ionas Deda Gonçalves (Direito Previdenciário – 7 vagas);
• Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara (Direito Administrativo – 10 vagas);
• Thiago Lopes Matsushita (Direito Tributário – 1 vaga).
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 18h00min
Bibliografia Indicada:
BALERA, Wagner. Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ed.
Editora Conceito: São Paulo, 2011.
______ Noções Preliminares de Direito Previdenciário. Quartier Latin, São Paulo, 2a.
edição, 2010.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.
______. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses.
DAVID ARAÚJO, Luiz Alberto; NUNES JR. Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional.
18ª Ed. Editora Verbatim: São Paulo, 2014.
̧ de Toga. Tradução Jeferson Luiz Camargo. São Paulo:
DWORKIN, Ronald. A Justica
Martins Fontes, 2010.
RIGAUX, François. A lei dos juízes. Tradução Edmir Missio. São Paulo: Martins Fontes,
2000.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução Denise Bottman, Ricardo Doninelli Mendes.
São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
______. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo:
Companhia das Letras. 2000.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
______. Paradigmas do Judicialismo Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Manual do Poder Judiciário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
VILLEY, Michel. Filosofia do Direito ‒ Definições fins do Direito ‒ Os meios do Direito.
Tradução Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2008.
______. O Direito e os direitos humanos. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado
Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
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ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: Crise, acertos e desacertos. São Paulo: RT,
1995.
ZANON, Nicolò, BIONDI, Francesca. Il Sistema Costituzionale della Magistratura. 3. ed.
Bologna: Zanichelli ed., 2011.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito Administrativo
Linha de Pesquisa:
- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal
Total de vagas no núcleo
(15 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• José Roberto Pimenta Oliveira
Projetos:
- Formas Contemporâneas de Contratação Pública e seu Impacto e Efetividade nas
Atividades Administrativas.
• Ricardo Marcondes Martins
Projetos:
- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.
- Discricionariedade e Extinção do Ato Administrativo.
- Formas Contemporâneas de Contratação Pública e seu Impacto e Efetividade nas
Atividades Administrativas.
• Silvio Luís Ferreira Da Rocha
Projetos:
- Discricionariedade e Extinção do Ato Administrativo.
- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.
- Formas Contemporâneas de Contratação Pública e seu Impacto e Efetividade nas
Atividades Administrativas.
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Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 10h00min
Bibliografia Indicada:
- BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 31ª edição, São
Paulo, Editora Malheiros.
- FERREIRA DA ROCHA, Silvio Luis. Manual de Direito Administrativo, São Paulo, Editora
Malheiros.
- MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de Direito Administrativo Neoconstitucional, São
Paulo, Editora Malheiros.
- OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Administrativa e sua autonomia
constitucional. Belo Horizonte, Editora Fórum..
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.
Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional
Linha de Pesquisa:
- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal
Total de vagas no núcleo
(12 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Antônio Carlos Mendes
Projetos:
- Uma Teoria das Inelegibilidades.
- Filosofia da Constituição.
• Celso Fernandes Campilongo
Projetos:
- Hermenêutica e Justiça Constitucional.
• Luiz Alberto David Araújo
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Projetos:
- Grupos Vulneráveis, Minorias e Inclusão Social na Constituição Federal.
- Tutela Constitucional das Pessoas com Deficiência.
• Maria Garcia
Projetos:
- A Intertextualidade Do Direito Constitucional E A Hermenêutica Desde Kant, Heidegger
E Gadamer.
• Roberto Baptista Dias da Silva
Projetos:
- Direito Constitucional Transnacional, Especial Enfoque Em Direitos Fundamentais
• Silvia Carlos Da Silva Pimentel
Projeto:
- Uma Teoria das Inelegibilidades.
- Filosofia da Constituição.
• Vidal Serrano Nunes Junior
Projetos:
- Grupos Vulneráveis, Minorias e Inclusão Social na Constituição Federal.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 09h00min
Bibliografia Indicada:
- BASTOS, Celso Ribeiro, "Curso de Direito Constitucional", Malheiros, São Paulo, 2010,
Capitulo III ("Interpretação, Integração, Aplicação").
- STRECK, Lenio Luiz, "Hermenêutica Jurídica e(m) Crise", Livraria do Advogado, Porto
Alegre, 2004, Capitulo XI ("Hermenêutica jurídica e(m) crise: caminhando na direção de
novos paradigmas").
- ANABITARTE, Alfredo. “Constitución y personalidad juridica del Estado”. Madrid:
Tecnos, 1992. (Introdução e Conclusões).
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
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Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional e Processual Tributário
Linha de Pesquisa:
- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal
Total de vagas no núcleo
(23 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Cássio Scarpinella Bueno
Projetos:
- O direito processual tributário – proteção do sistema.
• Elizabeth Nazar Carrazza
Projetos:
- Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.
- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores
• Julcira Maria de Mello Vianna
Projetos:
- Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.
- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores.
• Luiza Nagib
Projetos:
- Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.
• Regina Helena Costa
Projetos:
- Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.
- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores.
- O direito processual tributário – proteção do sistema.
• Renato Lopes Becho
Projeto:
- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores.
- O direito processual tributário – proteção do sistema.
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Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 11/05/2015 – 18h00min
Bibliografia Indicada:
- ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros,
(diversas tiragens);
- ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011;
- BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009;
- BUENO, Cassio Scarpinella. “Coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a
Súmula 239 do STF” em Revista Tributária das Américas, ano 5, vol. 9. São Paulo:
Revista dos Tribunais, janeiro/junho de 2014, p. 75/102;
- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São
Paulo: Malheiros, 2015;
- COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015;
- HORVATH, Estevão. O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário. São Paulo:
Dialética, 2002.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.
Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário
Linha de Pesquisa:
- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal
Total de vagas no núcleo
(03 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Clarice Von Oertzen de Araújo
Projetos:
- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.
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• José Arthur Lima Gonçalves
Projetos:
- Obrigação Tributária e Limitações ao Poder de Tributar.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 20h00min
Bibliografia Indicada:
- ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo.
São Paulo: Noeses.
- ARAÚJO, Clarice Von Oertzen. Semiótica do Direito. São Paulo: Quartier Latin.
- ARAÚJO, Clarice Von Oertzen. Incidência Jurídica - Teoria e Crítica. São Paulo: Noeses.
- ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros.
- BALERA, Wagner. Comentários a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conceito
Editorial.
- BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições – Regime Jurídico, Destinação e Controle. São
Paulo: Noeses.
- BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.
- BECHO, Renato Lopes. Tributação das Cooperativas. São Paulo: Dialética.
- BECHO, Renato Lopes. Lições de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.
- BECHO, Responsabilidade Tributária de Terceiros: CTN, arts.134 e 135. São Paulo:
Saraiva.
- BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.
- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo:
Quartier Latin.
- CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.
- CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso Teoria Geral do Direito. São Paulo: Noeses.
- CARVALHO, Cristiano. Ficções Jurídicas. São Paulo: Noeses.
- CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo:
Noeses.
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- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo:
Noeses.
- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência.
São Paulo: Saraiva.
- CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.
- DERZI, Misabel. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo:
Noeses.
- FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.
- FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. São
Paulo: Noeses.
- GAMA, Tacio Lacerda. Competência Tributária - Fundamentos para uma Teoria da
Nulidade. São Paulo: Noeses.
- LINS, Robson Maia. Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária. São Paulo:
Quartier Latin.
- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Revogação em Matéria Tributária. São Paulo: Noeses.
- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.
- PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas Consequências no Direito
Tributário. São Paulo: Noeses.
- TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito Urbanístico
Linha de Pesquisa
- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal
Total de vagas no núcleo
(07 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Daniela Campos Libório Di Sarno
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Projetos:
- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a
processo de licenciamento à luz da discriminação constitucional de competência.
- Elementos Jurídicos Do Direito À Cidades Sustentáveis No Sistema Urbanístico Da
Constituição De 1988 Como Fundamentos Da Regularização Fundiária Dos
Assentamentos Informais.
• Márcio Cammarosano
Projetos:
- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a
processo de licenciamento à luz da discriminação constitucional de competência.
- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.
• Nelson Saule Junior
Projetos:
- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a
processo de licenciamento à luz da discriminação constitucional de competência.
- Elementos Jurídicos Do Direito À Cidades Sustentáveis No Sistema Urbanístico Da
Constituição De 1988 Como Fundamentos Da Regularização Fundiária Dos
Assentamentos Informais.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 12h00min
Bibliografia Indicada:
- DI SARNO, Daniela Campos Libório. “Elementos de Direito Urbanístico”. 1ª Edição. Ed.
Manole: São Paulo, 2004.
PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico – Plano Diretor e Direito de Propriedade. São
Paulo: editora dos Tribunais, 2011.
-SAULE JUNIOR, Nelson. Direito urbanístico – vias jurídicas das políticas urbanas. Porto
Alegre:Sergio Fabris Editores, 2007.
SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, a partir da 5ª
edição, 2008.
14
Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.
Núcleo de Pesquisa em Direito Civil
Linha de Pesquisa
- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis
Total de vagas no núcleo
(12 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Francisco José Cahali
Projetos:
- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana.
- Arbitragem e Mediação - efetividade do Direito através de meios alternativos de solução
de conflitos.
• Giovanni Ettore Nanni
Projetos:
- Arbitragem e Mediação – Efetividade do Direito através de Meios Alternativos de
Solução de Conflitos.
- As Relações Jurídico-Privadas e a Dignidade da Pessoa Humana.
• José Manoel de Arruda Alvim Netto
Projetos:
- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana.
- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas.
• Oswaldo Peregrina Rodrigues
Projetos:
- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana.
- Arbitragem e Mediação - efetividade do Direito através de meios alternativos de solução
de conflitos.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Rogério José Ferraz Donnini
Projetos:
- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana.
- Arbitragem e Mediação - efetividade do Direito através de meios alternativos de solução
de conflitos.
• Rosa Maria B. B. Andrade Nery
Projetos:
- As Relações Jurídico-Privadas e a Dignidade da Pessoa Humana.
- Arbitragem e Mediação - efetividade do Direito através de meios alternativos de solução
de conflitos.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 17h30min
Bibliografia Indicada:
- ARRUDA, Alvim. Comentários ao Código Civil Brasileiro, Vol. XI , Tomo I (Livro
Introdutório ao Direito das Coisas), e Tomo II (Comentários aos arts. 1.196 a 1.224). Rio
de Janeiro: Forense, 2009.
- CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem, 4.ª ed.. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
- DONNINI, Rogério. Responsabilidade civil pós-contratual, 3ª ed.. São Paulo: Saraiva,
2011
- PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil – introdução ao Direito Civil constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
- MARTINS-COSTA, Judith. Org. A reconstrução do direito privado. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2002.
- NANNI, Giovanni Ettore. Direito civil e arbitragem. São Paulo: Atlas, 2014.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado
Linha de Pesquisa
- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis
Total de vagas no núcleo
(04 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Gilberto Haddad Jabur
Projeto:
- Direito à Liberdade como Direito da Personalidade.
• Maria Helena Diniz
Projeto:
- Direito à Liberdade como Direito da Personalidade.
- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana.
• Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Projeto:
- Direito à Liberdade como Direito da Personalidade.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 09h00min
Bibliografia Indicada:
- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2015, Vol. 3.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico
Linha de pesquisa
- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da
humanidade.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Total de vagas no núcleo
(06 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Nelson Nazar
Projeto:
- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica.
• Ricardo Hasson Sayeg
Projeto:
- Repercussões Jurídicas Decorrentes da Globalização Econômica.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 11h00min
Bibliografia Indicada:
- NAZAR, Nelson. Direito Econômico. 2. ed., São Paulo: Edipro, 2009.
- NAZAR, Nelson. Direito Econômico e o Contrato de Trabalho. São Paulo: Atlas, 2007.
- HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 3. ed., Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2001.
- SAYEG, Ricardo e BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista – Filosofia Humana de
Direito Econômico . Rio de Janeiro. KBR Editora Digital, 2011.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito Comercial
Linha de Pesquisa
- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis
Total de vagas no núcleo
(13 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Fábio Ulhoa Coelho
Projetos:
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia;
- Direito da Propriedade Intelectual.
- A Proteção Jurídica do Investimento Privado.
• Ivo Waisberg
Projetos:
- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia.
- A Proteção Jurídica do Investimento Privado.
- Tratamento Jurídico da Crise da Empresa e seus Impactos Econômicos e Sociais.
• José Roberto D’Affonseca Gusmão
Projetos:
- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia.
- Direito da Propriedade Intelectual.
- Direito Comercial e as Novas Tecnologias: O Comércio Eletrônico.
• Manoel de Queiroz Pereira Calças
Projetos:
- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia.
- Tratamento Jurídico da Crise da Empresa e seus Impactos Econômicos e Sociais.
- A Proteção Jurídica do Investimento Privado.
• Marcus Elidius Michelli de Almeida
Projetos:
- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia;
- Direito da Propriedade Intelectual.
- A Proteção Jurídica do Investimento Privado.
• Maria Eugênia Reis Finkelstein
Projetos:
- Direito Comercial e as Novas Tecnologias: O Comércio Eletrônico.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 11/05/2015 – 19h30min
Bibliografia Indicada:
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 18ª edição. São Paulo: Saraiva,
2015. 3 volumes.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito das Relações Econômicas Internacionais
Linha de Pesquisa
- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da
humanidade.
Total de vagas no núcleo
(08 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Antônio Márcio Da Cunha Guimarães
Projeto:
- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica
• Carlos Roberto Husek
Projeto:
- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica
• Cláudio Finkelstein
Projeto:
- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 12h00min
Bibliografia Indicada:
- HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 12ª edição, LTr.
- BAPTISTA, Luís Olavo. Dos Contratos Internacionais: uma visão teórica e prática. São
Paulo: Saraiva 1994.
- CORREIA, A Ferrer. Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado. Lisboa:
Almeidinha, 1989.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
- DOLLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. São Paulo: Freitas Bastos, 1991.
- FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das Normas no Direito Internacional. São Paulo:
Saraiva. 2013.
- CASSESE, Antonio. International Law. Second Edition. Oxford University Press, 2005.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos
Linha de pesquisa:
- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da
humanidade
Total de vagas no núcleo
(12 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Projeto:
- Fundamentos e efetividade da tutela dos direitos coletivos.
- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade.
- Ordem Política, Econômica e Social e o Meio Ambiente: Efetividade e Sustentabilidade.
• Gilson Delgado Miranda
Projeto:
- Fundamentos e efetividade da tutela dos direitos coletivos.
- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.
• Marcelo Gomes Sodré
Projeto:
- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.
- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade.
- Ordem Política, Econômica e Social e o Meio Ambiente: Efetividade e Sustentabilidade.
• Nelson Nery Júnior
Projeto:
- Fundamentos e efetividade da tutela dos direitos coletivos.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Patrícia Miranda Pizzol
Projeto:
- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor
• Sérgio Seiji Shimura
Projeto:
- Direito e Concretização das Garantias Fundamentais.
- O Devido Processo Legal Contemporâneo.
- Fundamentos e efetividade da tutela dos direitos coletivos.
- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 11/05/2015 – 09h00min
Bibliografia Indicada:
- Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Constituição Federal Comentada, 5.ª
ed., SP: RT, 2014.
- Georges Abboud, Henrique Garbellini e Rafael Tomaz de Oliveira. Introdução à Teoria e
à Filosofia do Direito, 3.ª ed., SP: RT, 2015.
- Ada Grinover et alli. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do
anteprojeto, v. I e II, RJ: Forense.
- Edis Milaré. Direito do ambiente, 9.ª, SP: RT.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho
Linha de pesquisa:
- Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da
humanidade.
Total de vagas no núcleo
(06 vagas)
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Professores disponíveis para orientação:
• Adalberto Martins
Projetos:
- Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva.
- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.
• Carla Teresa Martins Romar
Projetos:
- Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva.
- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.
• Paulo Sérgio João
Projetos:
- Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva.
- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.
- Manifestações Coletivas nas Relações de Trabalho como forma de Efetividade do
Direito.
• Renato Rua de Almeida
Projetos:
- Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva.
- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 17h00min
Bibliografia Indicada:
- DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013
- NASCIMENTO, Amauri Mascaro – Compêndio de direito sindical. SP, LTr, 2ª ed., 2014.
- ___________ Contrato coletivo como alteração do modelo das relações de trabalho.
Revista LTr, vol. 57, nº 02, fevereiro/1993.
- MAGANO, Octávio Bueno – Manual de Direito do Trabalho. 3º Vol. Direito Coletivo do
Trabalho, SP LTr
- ___________ Organização sindical brasileira – SP, Revista dos Tribunais, 1982.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
- RUPRECHT, Alfredo J. - Relações Coletivas de Trabalho. Tradução de Edílson Alkmin
Cunha. SP, LTr, 1995.
- RUSSOMANO, Mozart Victor – Princípios gerais de Direito Sindical. RJ, 2ª ed., Forense,
1998.
- SUSSEKIND, Arnaldo – Direito Constitucional Trabalhista. SP, Renova, 1999.
- ROMITA, Arion Sayão – O poder normativo da justiça do trabalho: antinomias
constitucionais. Revista LTr, Vol. 65, nº3
- ___________ Direitos Fundamentais nas relações de trabalho. São Paulo. LTr, 2005,
março/2001.
- MANUS, Pedro Paulo T. – Negociações coletivas e contrato individual do trabalho. SP,
Atlas, 2001.
- PLÁ RODRIGUES, Américo – Princípios de direito do trabalho. SP, LTr, 1997.
- ALMEIDA, Renato Rua de - Justificação da autonomia da vontade coletiva no direito do
trabalho. Revista LTr, nº 47, julho/1983.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.
Núcleo de Pesquisa em Direito Previdenciário
Linha de pesquisa:
- Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da
humanidade.
Total de vagas no núcleo
(06 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Daniel Pulino
Projetos:
- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.
- Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada.
• Ionas Deda Gonçalves
Projetos:
- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.
- Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Miguel Horvath Junior
Projetos:
- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.
- Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 14h00min
Bibliografia Indicada:
BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. LTr, São Paulo, 6a. edição, 2012.
BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito Previdenciário. Quartier Latin, São
Paulo, 2a. edição, 2010.
PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Civil
Linha de pesquisa:
- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis
Total de vagas no núcleo
(15 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Arlete Inês Aurelli
Projeto:
- Os requisitos de admissibilidade para o exercício da ação, processo, recursos, nas
diversas formas de tutela jurisdicional.
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas.
- Direito e Concretização das Garantias Fundamentais.
• Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
Projetos:
- Os Limites da Liberdade do Juiz no Estado Constitucional de Direito.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas.
- Instrumentos Implícitos e Explícitos na Constituição Federal de Efetivação de Direito e
Garantias do Jurisdicionado.
• João Batista Lopes
Projetos:
- As Interrelações do Direito Processual Civil e do Direito Material;
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas;
- Os Limites da Liberdade do Juiz no Estado Constitucional de Direito.
• Nelson Luiz Pinto
Projetos:
- Instrumentos Implícitos e Explícitos na Constituição Federal de Efetivação de Direito e
Garantias do Jurisdicionado;
- Os requisitos de admissibilidade para o exercício da ação, processo, recursos, nas
diversas formas de tutela jurisdicional;
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas.
• Olavo de Oliveira Neto
Projeto:
- Aspectos Contemporâneos da Teoria Geral do Direito Processual Civil.
- Cognição Judicial como Meio Natural de Acertamento do Direito Material Litigioso.
- Direito e Concretização das Garantias Fundamentais.
• Sérgio Seiji Shimura
Projetos:
- Direito e Concretização das Garantias Fundamentais.
- O Devido Processo Legal Contemporâneo.
- Os requisitos de admissibilidade para o exercício da ação, processo, recursos, nas
diversas formas de tutela jurisdicional.
• Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier
Projetos:
- Instrumentos Implícitos e Explícitos na Constituição Federal de Efetivação de Direito e
Garantias do Jurisdicionado.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas.
- Os Limites da Liberdade do Juiz no Estado Constitucional de Direito.
• Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim
Projetos:
- O Devido Processo Legal Contemporâneo;
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas;
- Aspectos Contemporâneos da Teoria Geral do Direito Processual Civil.
• William Santos Ferreira
Projetos:
- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços,
Retrocessos e Perspectivas;
- As Interrelações do Direito Processual Civil e do Direito Material.
- Cognição como meio de acertamento do direito material litigioso.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 15h00min
Bibliografia Indicada:
- ARRUDA ALVIM. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: RT.
- NERY JR., Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. São Paulo: RT.
- WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação
rescisória. São Paulo: RT.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Códigos (em geral e CPC de 1973 e 2015) e Constituição (impressos e sem anotações
ou comentários).
Núcleo de Pesquisa em Direito Penal
Linha de pesquisa:
- Tutela penal e efetividade processual das liberdades
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Total de vagas no núcleo
(11 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Antônio Carlos Da Ponte
Projetos:
- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.
- Sanções Penais e Seus Modos de Execução.
• Christiano Jorge Santos
Projetos:
- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.
- Sanções Penais e Seus Modos de Execução.
• Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Projetos:
- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 17h50min
Bibliografia Indicada:
- JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz e FIGUEIREDO, Maria Patrícia Vanzolini. Manual
de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
- MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Fundamentos da Pena. 2ª ed. São Paulo: WMF
Martins Fontes, 2008.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2014.
- PONTE, Antonio Carlos da. Crimes Eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008.
- SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de Preconceito e de Discriminação. São Paulo:
Saraiva, 2010.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.
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Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal
Linha de pesquisa:
- Tutela penal e efetividade processual das liberdades
Total de vagas no núcleo
(08 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Eloisa de Sousa Arruda
Projeto:
- Processo Penal Garantista e Medidas de Emergência.
• Marco Antonio Marques da Silva
Projeto:
- Processo Penal Garantista e Medidas de Emergência.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 08/05/2015 – 18h00min
Bibliografia Indicada:
- COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antonio Marques da. (Coordenação). Direito Penal
Especial - Processo Penal e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira. São Paulo:
Quartier Latin, 2006.
- FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 5ª ed., 2007.
- MIRANDA, Jorge & SILVA, Marco Antonio Marques da. Tratado Luso-Brasileiro da
Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2ª edição, 2009.
- SILVA, Marco Antonio Marques da; Freitas, Jayme Walmer de. Código de Processo Penal
Comentado. São Paulo: Saraiva, 2012.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.
Núcleo de Pesquisa em Filosofia do Direito
Linha de Pesquisa:
- Ética, Linguagem e Justiça
29
Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000
Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Total de vagas no núcleo
(32 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Clarice Von Oertzen de Araújo
Projetos:
- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.
• Gabriel Benedito Issaac Chalita
Projetos:
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.
• Luiz Sérgio Fernandes de Souza
Projetos:
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem;
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia;
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
• Marcelo Souza Aguiar
Projetos:
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia;
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
• Márcia Cristina de Souza Alvim
Projetos:
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem;
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
• Márcio Alves da Fonseca
Projetos:
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem;
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.
30
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Maria Celeste Cordeiro Leite Santos
Projetos:
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
• Nathaly Campitelli Roque
Projetos:
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
• Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Projetos:
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.
- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
• Tércio Sampaio Ferraz Júnior
Projetos:
- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.
- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 12/05/2015 – 10h00min
Bibliografia Indicada:
- BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo, Editora Martins Fontes, 2008.
- REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo, Editora Saraiva, 2011, 20ª edição, 9ª
tiragem.
- SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, Tercio. Estudos de Filosofia do Direito. São Paulo, Editora
Atlas, 2009, 3ª edição.
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido nenhum tipo de consulta.
Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos
Linha de Pesquisa:
- Ética, Linguagem e Justiça.
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Total de vagas no núcleo
(20 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Carolina Alves de Souza Lima
Projetos:
- Efetividade do Direito ao Desenvolvimento no Quadro dos Direitos Humanos.
- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.
• Eduardo Dias de Souza Ferreira
Projetos:
- Efetividade do Direito ao Desenvolvimento no Quadro dos Direitos Humanos.
- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.
• Motauri Ciocchetti de Souza
Projetos:
- Efetividade do Direito ao Desenvolvimento no Quadro dos Direitos Humanos.
- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 11/05/2015 – 19h00min
Bibliografia Indicada:
- BALERA, Wagner. Comentários à declaração universal de direitos do homem. 2ª Ed.
São Paulo: Conceito Editorial, 2011.
- ______. Vladmir Oliveira da Silveira (coord) e Mônica Boneti Couto (org.). Comentários
ao Pacto Internacional dos direitos econômicos. Curitiba, 2013
- BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004, 7ª reimpressão.
- GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 6ª
ed. São Paulo: SRS editora, 2007.
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos; dos Pactos da ONU de 1966: Dir.
Civis e Políticos - Dir. Econômicos, Sociais e Culturais; e, da Constituição Federal
(impressos e sem comentários ou anotações).
Núcleo de Pesquisa em Direito Desportivo
Linha de Pesquisa:
- Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da
humanidade.
Total de vagas no núcleo
(08 vagas)
Professores disponíveis para orientação:
• Nelson Luiz Pinto
Projetos:
- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.
- Sistema Legal do Desporto Nacional.
• Paulo Sérgio Feuz
Projetos:
- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.
- Sistema Legal do Desporto Nacional.
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Data: 08/05/2015 – 14h00min
Entrevista
Data: 13/05/2015 – 14h00min
Bibliografia Indicada:
- ARAÚJO, Luiz Alberto David: Nunes Júnior, Vidal Serrano, Curso de Direito
Constitucional, Saraiva;
- FEUZ, Paulo Sérgio, Direitos do Consumidor nos Contratos de Turismo, Edipro;
- MELO FILHO, Álvaro , Nova Lei Pelé: Avanços em Impactos- Editora Maquinária;
- _________ Desporto: Na ordem Jurídico Constitucional Brasileira, Editora Malheiros;
- _________. Desporto na Nova Constituição, Editora SAFE – Sérgio Antônio Fabbris
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Material que poderá ser consultado na prova escrita:
- Não será permitido qualquer tipo de consulta.
6.4. PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção envolverá as seguintes etapas:
•
Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (Observar atentamente o item 7 deste
edital)
•
Prova de Conhecimentos Jurídicos
• Entrevista
• Análise da documentação
Com atribuição de nota em cada uma das etapas do Processo Seletivo e classificação
final dos candidatos no respectivo Núcleo de Pesquisa.
LOCAL DAS PROVAS:
•
As provas e as entrevistas serão realizadas no Campus Perdizes.
•
O candidato deverá comparecer com antecedência de 1 (uma) hora para verificar a
sala;
•
Rua Ministro Godói - 969 - Prédio Bandeira de Mello – 4º andar – Perdizes.
7. PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
• Conforme art. 151, § 1º e § 2º, do Regimento da Faculdade de Direito da PUC-SP, o
candidato ao Mestrado em Direito da PUC-SP deve comprovar no ato da
inscrição proficiência em 1 (um) dos seguintes idiomas para ingresso no
curso: Espanhol, Inglês, Francês, Italiano e Alemão.
Deve, para tanto, comprovar sua proficiência mediante a apresentação dos
seguintes documentos: Certificado do Nível II dos cursos instrumentais já
concluídos oferecidos pela COGEAE/PUC-SP; declaração de aprovação na
prova realizada pela Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da PUC-SP;
ou Comprovante de Inscrição para a prova da Coordenadoria de Vestibulares e
Concursos da PUC-SP – http://www.concursos.pucsp.br/ (o candidato deverá
realizar a prova e obter aprovação).
Obs.: Não serão aceitos declarações e certificados de qualquer outro curso ou
provas realizadas em outras instituições diferentes das mencionadas no item 7
deste edital.
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
8. RESULTADO
Os resultados serão divulgados no dia 29/05/2015 a partir das 15 horas no site:
http://www.pucsp.br/pos.
As chamadas posteriores ficam a critério de cada Programa, de acordo com a lista de
classificação.
Caso o número mínimo de vagas definido pela PUC-SP para o ingresso de alunos não
seja preenchido, não haverá abertura da turma.
8.1. Apresentação de Recurso
Eventuais recursos serão recebidos apenas nos dias 29/05/2015 até 01/06/2015 e
serão dirigidos à Banca Examinadora da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em
Direito da PUC-SP.
O recurso deverá ser encaminhado, por sedex com confirmação de recebimento,
pessoalmente, por procurador ou por e-mail destinado à [email protected].
Endereço para envio
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4E-02 - Perdizes – São Paulo – CEP 05015000
Horário de entrega
Segunda a sexta-feira, das 09h30 às 20h00.
O recurso deve apresentar as seguintes informações.
Nome
CPF
Núcleo de Pesquisa
Orientador
Indicado
Questionamento
Assinatura
e-mail
Telefone
Data
O resultado poderá ser obtido na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em
Direito da PUC-SP, no dia 08/06/2015, das 09h30min às 19h30min.
O Programa de Pós-Graduação em Direito reserva-se no direito de reter em seu poder
todos os projetos de pesquisa apresentados e aprovados por força do presente edital.
9. MATRÍCULA
Caso o candidato aprovado não possa comparecer no período de matrícula, poderá
autorizar um procurador mediante procuração devidamente registrada em cartório.
O candidato aprovado que não efetuar a matrícula acadêmica ou não realizar o
pagamento do boleto no período estipulado ou não assinar o Contrato de Prestação de
Serviço Educacional da Instituição perderá o direito à vaga.
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
A matrícula nos Programas de Pós-Graduação será semestral e o pagamento ocorrerá na
forma de mensalidades.
O valor da mensalidade estará vinculado ao Programa escolhido e independe da
quantidade de créditos a serem cursados em cada semestre.
Os valores serão reajustados conforme determinações legais vigentes.
O aluno estará regularmente matriculado após a confirmação do pagamento da sua
matrícula pelo setor financeiro da Universidade.
Nos Termos do Artigo 5º, da Lei 9.870/99, não será aceita matrícula de candidato que
tem débito junto à Universidade.
10. DATA E LOCAL DA MATRÍCULA
As matrículas dos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de Estudos
Pós-Graduados em Direito ocorrerão somente no dia 10 de junho de 2015, das
09h30min às 19h00min.
• LOCAL: Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4B-03 - Perdizes – São Paulo.
• Haverá reunião com a coordenação a cada 2 (duas) horas, para realização da matrícula.
• As vagas são limitadas por disciplinas, prenchidas por ordem de matrícula.
Para realização da matrícula acadêmica, que deve ser feita pessoalmente pelo
candidato ou seu procurador, é necessário apresentar os originais e uma cópia dos
documentos a seguir relacionados (para serem confrontados):
•
cópia da Cédula de Identidade (RG)*;
•
cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro;
•
cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
•
cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
•
cópia de comprovante de residência;
•
cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira,
ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição
estrangeira**;
•
cópia do Histórico Escolar da Graduação;
•
comprovante de pagamento da matrícula.
* De acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a
Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de
órgão de classe com representação federal).
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
** Na falta do Diploma de Graduação, a matrícula pode ser feita com cópia do
Certificado de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso
pelo MEC. Os alunos concluintes devem apresentar declaração original emitida pela sua
Faculdade de origem com data de previsão de colação de grau (mesma declaração
apresentada na inscrição). Nesses casos, será concedido o prazo de um semestre para a
apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e
desligamento do curso.
Ainda para a matrícula acadêmica deverão
documentos originais:
ser
entregues
os
seguintes
•
duas vias do contrato de prestação de serviços educacionais preenchidas e assinadas,
que estará disponível no site da Pós-Graduação, na página de Resultado do Processo
Seletivo;
•
requerimento de matrícula que estará disponível no site da Pós-Graduação;
•
uma foto 3x4 recente.
11. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo, objeto do presente Edital, será válido somente para o ingresso no
Mestrado que terá início no segundo semestre de 2015.
12. OUTRAS INFORMAÇÕES
Para responder a dúvidas relacionadas à documentação e informação específica deste
Edital, o candidato deve contatar o Programa pelo e-mail [email protected] ou pelo
telefone 11 3670-8519.
São Paulo, 27 de março de 2015
Prof. Dr. Wagner Balera
Coordenador do Programa de Estudos
Pós-Graduados em Direito
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