XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Desenvolvimento do governo eletrônico: contribuições a partir da percepção dos usuários Oswaldo Gonçalves Junior 1. Apresentação O impacto social causado pela Internet, desde sua popularização há quase duas décadas até o momento, e as expectativas futuras associadas a ela, são enormes. O ritmo de avanço com que se dá a expansão do conteúdo na Web e a adesão à Internet não deixam dúvidas quanto a isso: estima-se que a cada dia cerca de 500 mil pessoas acessam a Internet pela primeira vez, engrossando os 2 bilhões de usuários, que em termos de porcentagem correspondem na atualidade a cerca de 30% da população mundial. Ainda que se vislumbre uma série de barreiras para que essa expansão continue se dando de forma ilimitada – em termos quantitativos, em geral associadas a aspectos como nível de renda e de escolaridade, mas também sob uma perspectiva qualitativa, ligada à questões em torno dos limites de seu real potencial transformador – não é possível negar o caráter revolucionário de um fenômeno como esse. ¿Decorrência dessa expansão observada até o momento, também a esfera governamental passou a ser influenciada pelas possibilidades de conexão e interação proporcionadas por este novo meio digital. Num curto espaço de tempo, a Web foi também tomada por homepages de governos, seguidas de experiências que avançam em direção ao chamado governo eletrônico (e-gov), ainda que de forma não uniforme, dependendo da esfera e do contexto em que se realizam. As possibilidades para se aprimorar as ações de governo, tanto em sua dimensão interna quanto nas interações que estabelece com pessoas e organizações, ressaltando-se aí o potencial para ressignificar a interação com os cidadãos, tem motivado avanços importantes. Não obstante, ainda que se possa surpreender com o quanto já se fez, quando se analisa experiências desenvolvidas no contexto brasileiro, não tarda para se atingir aquilo que se convencionou chamar em pesquisa qualitativa como “ponto de saturação”, ou seja, a recorrência ou repetição de aspectos (falhos e/ou positivos), delineando os limites daquilo concretizado. E esses limites demonstram certa estagnação num estágio ainda intermediário frente ao potencial do governo eletrônico. Analisar uma ruptura com o estágio intermediário que caracteriza a maior parte das experiências mais maduras de governo na Web no contexto brasileiro envolve diferentes perspectivas. Quanto ao que cabe aos governos, gestores dessas iniciativas, uma série de parâmetros já se colocam disponíveis para orientar a formulação e aprimoramento de websites e portais visando qualificá-los quanto a aspectos como usabilidade (medida de satisfação na experiência do usuário) e funcionalidade (características de funcionamento). Não obstante, esse é apenas um lado da questão, como se quer crer neste artigo. Uma dimensão mais subjetiva diz respeito às motivações para utilização ou não por parte da população de experiências já disponíveis com a presença do governo na Web. Um primeiro aspecto que poderia ser levantado diz respeito ao (des)conhecimento sobre a existência de experiências digitais de governo por parte da população, mesmo em se tratando de públicos digitalmente já incluídos. Essa percepção vem sendo sistematicamente observada pelo autor deste artigo em sua jornada de aulas e palestras sobre o tema. 1 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Não raro se observa um total desconhecimento da presença do governo na Web, da oferta de serviços, informações e canais para interação. A apresentação de exemplos do que já existe não raro também causa surpresa a um público muitas vezes já acostumado a fazer compras pela Internet ou acessar fontes variadas de informação. Caso há também daqueles que já acessaram alguma página de governo e, por ventura, se utilizaram de algum serviço on-line, sem, contudo, associar esta experiência ao termo ou conceito governo eletrônico. Este “estado da arte” empírico, como dito observado ao longo da trajetória recente do autor deste artigo junto a públicos variados, leva a crer que “algo mais” terá que ser feito para que a população perceba a presença do governo na Web. É possível que quanto maior forem as possibilidades de realização de serviços on-line, um impulso se dê via disseminação dos benefícios obtidos, considerando-se a característica “viral” que assumem muitas informações de utilidade pública na Internet. Mas, o que chama a atenção, é que para o que já existe em termos de recursos disponíveis, acredita-se que esteja havendo uma subutilização, como dito, num primeiro momento por um provável desconhecimento que se observa entre públicos digitalmente já incluídos. Isso traz algumas implicações, sendo citadas aqui duas imediatas: por um lado, causa um prejuízo a própria população, que poderia acessar informações e antecipar, ao menos em parte, processos muitas vezes requeridos presencialmente, o que implica em descolamentos (desnecessários) para se percorrer um trajeto entre local de moradia e órgão público, enfrentando muitas vezes filas e outras situações indesejáveis. Isso traz implicações obviamente para organização pública também, demandada em seu espaço físico e em todos os recursos que isso implica. Mas um segundo ponto que parece crucial nessa problemática é que esse processo de pouco conhecimento ou mesmo desconhecimento, e a decorrente não apropriação pela população da dimensão digital de governo, não tem contribuído para seu desenvolvimento (ao menos num ritmo mais acelerado), seja mediante opinião, contribuindo para o fomento de um debate público sobre o tema, seja manifestando sua demanda por mais serviços e canais de interação, seja pressionando pela quantidade e qualidade de benefícios públicos já previstos ou que poderiam vir a ser gerados via Internet. Visando contribuir para uma melhor compreensão sobre essa problemática, o presente artigo apresenta uma reflexão tendo como referência os resultados de duas rodadas de surveys realizadas junto a um público que, teoricamente, poderia ser considerado privilegiado em termos de conhecimento e acesso a experiências de governo eletrônico: estudantes de graduação do curso de Administração Pública. Como se demonstrará ao longo do artigo, essa expectativa não se cumpre, corroborando com o argumento da necessidade de ações específicas para popularização do governo eletrônico, como um importante passo para seu melhor desenvolvimento. 2. Uma limitação específica para um melhor desenvolvimento do e-gov Transformações geradas em hábitos e costumes são bastante evidentes com a ampliação do comércio eletrônico, que se utiliza da Internet como meio para transações entre empresas e clientes, e que no Brasil se desenvolve a partir de 1995. Em menos de duas décadas, essa modalidade de comércio já responde por uma significativa parcela das transações comerciais. O expressivo crescimento do ecommerce se liga a série de vantagens que traz, tais como, facilidade no acesso a novos mercados e clientes, com a redução do esforço financeiro, custo esse reduzido que impacta também em diversos outros quesitos como a menor necessidade de infraestrutura física e de recursos humanos, além da maior agilidade e possibilidade no acesso clientes, na antecipação de tendências, lançamentos de produtos, entre outros. Não é sem razão que tal modalidade de comércio vem empolgando boa parte do empresariado pelo seu potencial e rápido crescimento. 2 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Inspirado nesse potencial, a ideia de um governo eletrônico começa a se expandir no final dos anos 1990 no Brasil, acompanhando um movimento iniciado em outros países, associado à potencialização de mudanças no setor público dentro de um contexto de reforma do Estado. No contexto de reformas do final do século XX no setor público, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) ganham importância por serem vistas como meios facilitadores de processos de mudança organizacional (Barbosa, 2008), ainda que por si só, processos de informatização não necessariamente signifiquem mudanças nos processos de trabalho e nas formas organizacionais (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, 2008). De forma geral, assim como no campo comercial, o mundo virtual em âmbito governamental também traria diversas vantagens, entre elas a de tornar o governo mais acessível para população, dada a ausência de necessidade da presença física e, assim como no e-commerce, possibilita contemplar um acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana por parte da população, sem limitação para horários de atendimento e funcionamento, com centralização das informações num mesmo espaço, facilitando assim a busca por serviços e informações. Além disso, torna-se possível um aumento potencial da transparência com a divulgação de dados e informações, maior agilidade com a revisão de processos que passam a seguir etapas encaminhadas eletronicamente, reduzindo o uso de papel, com conseqüente economia de recursos financeiros e naturais. Por último, mas não menos importante, a Internet, como um novo canal, poderia revitalizar a relação entre governos e cidadãos, estimulando a participação. Necessário dizer que estas expectativas dependem de uma série de fatores e características de implementação, que vão desde vontade política, passando por aspectos técnicos, atingindo o cerne do foco desse artigo, que se refere à percepção que se faz por parte da população dessas experiências digitais. Fato é que o cumprimento desse potencial tem sido avaliado majoritariamente de maneira bastante crítica por especialistas que se dedicam ao tema no Brasil. Passado um período inicial de forte empolgação gerada pela potencialidade transformadora associada ao governo eletrônico, diversos autores têm expressado certa frustração frente aos limites que se colocam para um aprofundamento dessas experiências baseadas em processos digitais (DINIZ, 2009; PINHO et.al., 2012). Os motivos elencados para isso são de ordens diversas e abarcam aspectos comportamentais, sociológicos, políticos, entre outros. Uma percepção importante sobre esta problemática é apontada por Fugini et.al. (2005) que no artigo com o sugestivo título “Por que é difícil fazer o verdadeiro governo eletrônico”, procuram compreender as limitações para uma efetiva transformação do governo baseado numa plataforma digital. Chamando a atenção para aquilo que seria um uso equivocado do termo “governo eletrônico” (por “um perdoável equívoco terminológico” ou por deliberada “operação ideológica”, nas palavras dos autores), advertem para o fato de que estaríamos diante de experiências que não passariam de “administração eletrônica”. “(...) nas Administrações Públicas tem sido categorizada sob a etiqueta de “Governo-eletrônico” (eGovernment), dando então a impressão (se não a ilusão) de um autêntico salto de qualidade (em eficiência e eficácia) no exercício da função de governo por parte das diferentes entidades públicas. Na realidade, na maioria dos casos, e na melhor das hipóteses, o que aconteceu e continua acontecendo é somente uma potencialização no fornecimento e no aproveitamento dos serviços públicos, mas ainda não um verdadeiro melhoramento das atividades de governo” (FUGINI et.al., 2005: 300). 3 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Os autores vão além enfatizando o sentido maior da expressão “governo eletrônico”, chamando a atenção para a dimensão política, em geral pouco privilegiada, no tocante a efetiva exploração deste potencial. E mesmo sob essa perspectiva limitada, a da “administração eletrônica”, boa parte das experiências ainda não a cumpriria plenamente. De forma semelhante, Vaz (2008), falando especificamente da realidade municipal brasileira, enfatiza a pouca inovação das experiências que estancam seu processo de desenvolvimento numa etapa de “oferta básica” (“grupo de serviços de oferecimento já consolidado em portais de municípios brasileiros”), naquilo que o autor qualifica de “feijão-com-arroz eletrônico”. Quando se pretende analisar o papel que cabe aos governos na condução dessas experiências, para além desses exemplos, não é raro encontrar críticas na literatura. Ao mesmo tempo, também já se encontram disponíveis uma série de parâmetros visando orientar a formulação e aprimoramento de websites e portais para que se aprimorem, como a publicação Padrões Web em Governo Eletrônico – Guia de Administração de Sítios, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2009), que traz vasta orientação de como deve ser um bom portal ou website. Não falta, portanto, visão crítica e oferta de caminhos para um aprimoramento das iniciativas de governo eletrônico. Mas, um aspecto que tem sido ainda pouco abordado transcende o foco dessa ordem de prioridades, tanto analíticas quanto orientadoras, se referindo ao usuário no tocante a aspectos ou fatores motivacionais para o uso ou não de portais e websites de governos eletrônicos disponibilizados na Web. Uma justificativa da importância de se compreender melhor uma dimensão de percepção do usuário encontra embasamento em tomadas empíricas que embasam este artigo junto a gestores públicos: elas revelam certa frustração diante de experiências que, ainda que bem formuladas, são pouco utilizadas pela população ou mesmo entre a classe política pertencente a uma mesma municipalidade. O fomento de uma maior utilização do governo eletrônico pela população ou mesmo por públicos ocupantes de cargos no poder público é a temática que orienta este artigo. Compreende-se que tal tema se liga à formação de públicos para governos eletrônicos. Com este enfoque, por sua vez, compreendese que se esteja avançando sobre um importante, mas, ainda pouco abordado campo, que se refere à perspectiva sobre o papel que caberia à população no aprimoramento das experiências de governo eletrônico que, como em outros temas da vida pública, são também condicionados por fatores como uma apropriação cidadã, pressão e cobrança, iniciativas fomentadoras de um movimento de aperfeiçoamento deste potencial que se relaciona ao avanço do governo digital. Quando se considera a literatura sobre o tema e se confronta experiências em âmbito nacional com experiências de países mais avançados neste campo, é inegável o enorme potencial e o caminho que se tem que percorrer ainda no Brasil. Para que isso aconteça, sob a ótica deste artigo, se entende que um papel ativo da população se faz necessário e, para isso, torna-se condição a formação de públicos para governos eletrônicos, fato que se liga a apropriação dessas experiências, sendo passos iniciais para isso uma mudança comportamental com a incorporação do ambiente virtual de governo como uma dimensão potencial para obtenção, por parte da população, dos benefícios normalmente buscados nos balcões e guichês das repartições da administração pública e nos demais equipamentos de prestação de serviços (isso sem desconsiderar aqui os potenciais relativos à ampliação da participação nas decisões públicas e numa revitalização do ativismo político via Internet). Como se fará essa mudança, com a formação de públicos para governos eletrônicos? Não há uma resposta única para esta questão, certamente, antevendo esse processo. Como afirmado anteriormente, é possível que, com o passar do tempo, se desenvolva a ampliação de uma cultura impulsionada pela percepção de utilidade por parte dos usuários dos serviços, informações e possibilidades de interação 4 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre oferecidos nos portais e websites governamentais. Não obstante, como em outros assuntos da vida pública, não é de se descartar iniciativas via sistema educacional, a exemplo de outros temas de relevância coletiva, com a inserção desta temática nos currículos escolares, ampliando desde as bases o conhecimento acerca desta nova face dos governos. 3. O perfil dos usuários de Internet e o público alvo da pesquisa Diante do fenômeno potencialmente transformador que se tornaram as TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) na última década, sobretudo com o rápido crescimento do uso da Internet, pesquisadores têm se dedicado a investigar o perfil dos usuários. Um traço que sobressai em algumas pesquisas é a forte correlação entre as taxas de acesso à internet e fatores como renda e nível educacional (BRAGA, et al., 2008). De acordo com esses autores, “[...] levantamento realizado no Brasil mostra que 79% da população, com 10 anos ou mais de idade, não acessou a internet nos últimos três meses (IBGE, 2007). Essa situação repete o panorama mundial, pois o acesso varia significativamente de acordo com a renda e a escolaridade. No maior extremo de renda pesquisado (domicílios com renda mensal per capita superior a 5 salários mínimos), 69,5% dos brasileiros usavam a rede. No extremo oposto (renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo), esse mesmo percentual era de apenas 3% (IBGE, 2007). O acesso cresce em função da renda, mas mesmo em faixas intermediárias, como a de 2 a 3 salários mínimos per capita, ele ainda é restrito a uma minoria (42%). O mesmo fenômeno constata-se quando é avaliado o acesso de acordo com grau de escolaridade. No extremo de menor instrução (menos de 4 anos de estudo), somente 2,5% acessavam a internet. No extremo oposto (os que completaram ao menos o ensino médio), essa proporção alcança 76,2% do total (IBGE, 2007). (BRAGA, et al., 2008: 16)”. Para além disso, outras pesquisas têm também procurado apurar essas análises levando em conta o perfil dos usuários, tomando como referência o fenômeno também ascendente do chamado “governo eletrônico”, termo que “tornou-se popular no Brasil no final dos anos 1990, sendo associado a movimentos de reforma do Estado e à expansão da oferta de serviços públicos ao cidadão pela Internet” (CUNHA, et al., 2011: 3). De acordo com Cunha et al. (2011), de uma forma geral, o perfil dos usuários atraídos pela prestação de serviços eletrônicos governamentais é diferente daquele das pessoas atraídas pela Internet. Os autores dessa pesquisa concluem que, ainda que não se possa afirmar que os serviços públicos eletrônicos sejam excludentes, pode-se afirmar que a amostra utilizada revela que ela não é representativa da população brasileira. Ou seja, a amostra revela um traço majoritariamente masculino, de meia-idade, com curso superior ou pós-graduação, casado, que habita a capital de um estado ou uma região metropolitana e que trabalha no setor público. Portanto, os serviços seriam utilizados por um grupo específico de usuários. Tendo por base esses delineamentos, o presente estudo pretende aprofundar ainda mais as contribuições dessas pesquisas, tomando para isso um público que poderia ser classificado como privilegiado em termos de acesso e afinidade com os temas Internet e governo eletrônico: estudantes de graduação do curso de Administração Pública. 5 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Nesse sentido, este estudo volta-se para a análise do perfil desses estudantes em sua relação com esses temas, tendo por base a participação desse público num contexto que se entende também como sendo privilegiado para reflexão sobre os mesmos: a freqüência à disciplina Tecnologia da Informação na Administração Pública, contexto no qual foram aplicados questionários-diagnóstico sobre o perfil do público em sua relação com esses temas. Como perguntas direcionadoras do presente artigo, temos: qual o perfil dos estudantes de graduação em Administração Pública em relação aos temas Internet e governo eletrônico? Como esse perfil se comporta frente ao perfil identificado pela literatura? Há características distintivas? Se sim, quais? Se não, por quê? Tendo em mente este foco de preocupações, compreende-se que os resultados das análises produzidas e expostas neste artigo podem contribuir para melhor orientar a popularização do governo eletrônico, com a construção de programas voltados para formação de novos públicos usuários dessa nova face do governo. 4. Método de pesquisa A disciplina Tecnologia da Informação na Administração Pública é oferecida no terceiro ano da graduação do curso de bacharelado em Administração Pública. A universidade em questão é uma instituição pública estadual localizada no Sudeste do Brasil e, por uma questão de preservação da privacidade dos alunos, optou-se por manter seu nome em sigilo neste artigo. O curso conta com turmas no diurno e no noturno. Em 2012, segundo as listas de presença na disciplina em foco, haviam 46 alunos inscritos no diurno e 42 no noturno. Em 2013, 59 alunos inscritos no diurno e 55 no noturno. Da soma total de alunos desses dois anos (202), 137 responderam a um questionáriodiagnóstico aplicado pelo professor responsável no primeiro dia de aula, configurando uma amostra formada por 67,8% dos alunos inscritos na disciplina nesse período, portanto. Desse total, com 78 respondentes matriculados no diurno e 59 no período noturno, sendo 79 do sexo feminino e 58 do sexo masculino (Tabela 1 – Distribuição da amostra). A motivação inicial para aplicação destes questionários foi auxiliar na formatação do programa da disciplina, visando diagnosticar o grau de domínio dos alunos quanto ao uso cotidiano das TIC, bem como o seu conhecimento prévio em relação ao tema governo eletrônico, tido como central para a disciplina Tecnologia da Informação na Administração Pública. O questionário aplicado divide-se em dois grandes blocos de interesse: Parte A - Informações gerais sobre uso de computador/Internet; e Parte B - Conhecimentos gerais sobre Tecnologia da Informação (TI) e Governo Eletrônico (e-gov). Ambos os blocos contém questões com respostas fechadas, mas combinadas com campos em aberto que possibilitam redigir comentários e acréscimos para cada uma delas por parte dos respondentes. No primeiro deles (Parte A), procurou-se levantar informações de caráter mais genérico quanto ao uso de computador (tempo de uso, freqüência, locais em que se utiliza) e Internet (finalidade do uso). No segundo bloco (Parte B), procurou-se levantar informações mais específicas quanto à compreensão que se faz sobre os temas Tecnologia da Informação (TI) e governo eletrônico (e-gov). Neste último caso, um interesse mais acentuado do questionário recai sobre o tema e-gov, procurando averiguar, além de aspectos atinentes a uma compreensão conceitual, a prática de visitas a páginas eletrônicas de governos e órgãos públicos e em que grau se daria o conhecimento sobre tais experiências e serviços. 6 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Para organizar as informações e gerar os resultados que embasam as análises deste artigo utilizaram-se os programas Excel (para tabulação das respostas e criação do banco de dados a partir das informações contidas nos questionários) e SPSS (para produção dos resultados com o cruzamento dos dados). 5. Análise e resultados 5.1 Parte A - Informações gerais sobre uso de computador/Internet O primeiro bloco do questionário voltou-se para o levantamento de informações gerais sobre uso de computador e Internet, a começar pela pergunta mais básica, que serviria de filtro para as demais: “Faz uso de computador?”, para a qual 100% dos respondentes manifestaram-se afirmativamente. A segunda questão refere-se ao tempo de uso: “Aproximadamente, há quanto tempo / desde que idade faz uso de computador?”. Compreende-se que essa é uma questão de suma importância, sobretudo para uma reflexão sobre a dimensão geracional, tomando-se que a faixa etária dos alunos do terceiro ano do curso de Administração Pública em foco gire em torno de 20 a 24 anos de idade. Para esta questão, 62 (45,3%) respondentes afirmaram que começaram a utilizar o computador antes dos 10 anos de idade. 72 (52,6%) responderam que começaram entre os 10 e os 17 anos de idade. Apenas 3 (2,2%) respondentes afirmaram que iniciaram o uso após os 18 anos de idade (Tabela 2 – “Há quanto tempo / desde que idade faz uso de computador?”). A terceira questão procurou averiguar a freqüência do uso do computador. Nesse sentido, foi perguntado: “Com qual freqüência usa computador?”. 125 (91,2%) respondentes afirmaram que utilizam “várias vezes ao dia”. 10 (7,3%) respondentes afirmaram que se utilizam somente “uma vez ao dia”. E apenas 2 (1,5%) respondente afirmou que faz uso “três vezes por semana” (Tabela 3 – “Com qual freqüência usa computador?). A quarta questão procurou averiguar a existência de um equipamento próprio, bem como de que tipo este seria. Nesse sentido, fizeram-se as perguntas: “Possui computador próprio?”; “De que tipo?”. A essas questões, 136 (99%) dos respondentes afirmaram possuir computador próprio, sendo que apenas um respondeu negativamente. Dos que responderam afirmativamente, 86 (62,8%) disseram possuir um computador do tipo notebook; 13 (9,5%) afirmaram possuir computadores do tipo desktop; e 37 (27%) afirmaram possuir ambos os tipos. O único respondente que afirmara não possuir um equipamento próprio afirmou que faz uso de computador em seu local de trabalho (Tabela 4 – “Que tipo de computador possui?”). Visando averiguar outras possibilidades de acesso e uso, mesmo para aqueles que possuem equipamento próprio, foi perguntado adicionalmente: “Mesmo possuindo um computador próprio, se utiliza de computadores públicos (de acesso pago e/ou gratuito)? Especifique (LAN houses; telecentros; universidade etc.)”. As respostas mais expressivas a esta questão mostram que 86 (62,8%) respondentes também se utilizam dos computadores disponibilizados na Universidade, sendo que outros 28 (20,5%) o fazem de forma combinada, ou seja, além da Universidade, também utilizam equipamentos em seus locais de trabalho e em LAN houses. Outros 22 (16,1%) afirmaram que utilizam somente os próprios computadores (Tabela 5 – “Mesmo possuindo um computador próprio, se utiliza de computadores públicos?”). Na seqüência, procurou-se averiguar o perfil dos usuários quanto à finalidade de uso. Nesse sentido, foi perguntado: “Com qual finalidade se utiliza do computador? Especifique”. A esta questão, 90 (65,7%) dos respondentes afirmaram que se utilizam do computador com a dupla finalidade, acadêmica e social. 7 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Em segundo lugar, 14 (10,2%) dos respondentes afirmam que se utilizam com uma tripla finalidade: acadêmica, social e trabalho. Apenas 6 (4,4%) dos respondentes afirmaram somente utilizar com a finalidade acadêmica e outros 8 (5,8%) afirmaram utilizar combinando os fins acadêmico e de trabalho. 4 (2,9%) afirmaram utilizar exclusivamente para finalidade de trabalho e 15 (10,9%) não especificou nenhuma categoria (Tabela 6 – “Com qual finalidade se utiliza do computador?”). E esta questão, sem dúvida, se combina fortemente com a última questão desse primeiro bloco: “Utiliza Internet? Com qual finalidade? Especifique (por exemplo: acesso a redes sociais, tais como Facebook, Orkut etc.; chats, Messenger, MSN etc.; pesquisas na Web; trabalhos acadêmicos etc.)”. Quanto a utilizar ou não Internet, todos os respondentes responderam afirmativamente a esta questão. Quanto à finalidade, 107 (78,1%) responderam que se utilizam da Internet com fins acadêmicos e sociais; 8 (5,8%) respondentes afirmaram utilizar com a tripla finalidade: acadêmica, social e trabalho. Apenas 1 (0,7%) respondente afirmou utilizar exclusivamente com fins acadêmicos e outros 2 (1,5%) respondente afirmaram utilizar exclusivamente com fins sociais (redes sociais etc.) (Tabela 7 – “Com qual finalidade utiliza Internet?”). A similaridade nas respostas a estas duas últimas questões apontam o uso indissociado de computador e Internet. Somada essa informação a outras das questões anteriores, pode-se concluir que o perfil predominante dos respondentes é aquele com acesso pleno a computadores (seja próprio, sejam aqueles disponibilizados pela instituição a qual são vinculados, a Universidade Pública) e Internet, tendo um perfil de uso predominante tanto social quanto acadêmico. Tratando-se de um grupo de estudantes do Ensino Superior, de uma universidade pública do Sudeste do país, freqüentada por uma faixa da população com perfil socioeconômico das camadas média-alta da população, os dados apresentados parecem não trazer novidades, confirmando algo já esperado e apontado pela literatura, que mostra uma correlação entre o uso de computadores e acesso a Internet aos níveis de escolaridade e renda (BRAGA, et al., 2008). 5.2 Parte B - Conhecimentos gerais sobre Tecnologia da Informação (TI) e Governo Eletrônico (egov) O segundo bloco do questionário voltou-se para o levantamento de informações gerais sobre conhecimentos acerca dos temas Tecnologia da Informação (TI) e governo eletrônico (e-gov). As duas primeiras questões abordavam o primeiro dos temas, perguntando: “Já ouviu falar sobre Tecnologia da Informação (TI)? Se sua resposta foi afirmativa, resumidamente, qual sua visão sobre Tecnologia da Informação (TI)? (o que entende sobre; o que avalia ser; benefícios potenciais; problematizações etc.)”. Quanto a primeira, 114 (83,2%) dos respondentes afirmaram já terem ouvido falar sobre TI, sendo que 23 (16,8%) responderam negativamente. Já a resposta para a segunda questão revela que o maior grupo (50 respondentes: 36,5%) é formado por aqueles que detêm algum conhecimento do que seja TI, sem, no entanto, fornecer explicações mais consistentes a respeito. O segundo grupo que mais aparece (39 respondentes: 28,5%) é aquele que afirma apenas ter “ouvido falar sobre TI”, sem fornecer qualquer explicação em suas respostas. Em terceiro lugar aparece um grupo que detém conhecimentos um pouco mais consistentes sobre TI, fornecendo explicações com algum conteúdo explicativo (12 respondentes: 8,8%). Em último lugar, aparece o grupo que afirma “nunca ter ouvido falar sobre TI” (22 respondentes: 16,1%) (Tabela 8 – “Já ouviu falar de TI?”e Tabela 9 – “Qual sua visão sobre Tecnologia da Informação (TI)?”). 8 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre As duas questões seguintes do questionário referiam-se ao tema e-gov: “Já ouviu falar sobre Governo Eletrônico (e-gov)? Se sua resposta foi afirmativa, resumidamente, o que sabe sobre o tema Governo Eletrônico (e-gov)? (o que entende sobre; o que avalia ser; benefícios potenciais; problematizações etc.)”. No tocante a primeira, 92 respondentes (67,2%) afirmaram já ter ouvido falar, sendo que 45 (32,8%) responderam negativamente. Quanto à visão sobre o tema, o maior grupo, formado por 56 respondentes (40,9%), é capaz de citar alguma característica ou mesmo exemplos de experiências de egov. O grupo seguinte é formado por 43 (31,4%) respondentes que “nunca ouviram falar de e-gov”. Outros 18 (13,1) formam um grupo que possui uma visão mínima sobre o que seja. 14 respondentes (10,2%) demonstraram possuir uma visão aprofundada acerca de e-gov (Tabela 10 – “Já ouviu falar de e-gov?” e Tabela 11 – “Qual sua visão sobre e-gov?”). Aprofundando as averiguações sobre os conhecimentos acerca do tema e-gov, as duas questões seguintes perguntavam: “Conhece alguma experiência de e-gov? Fale resumidamente o que sabe sobre ela(s)”. À primeira questão, 53 (38,7%) responderam afirmativamente, 70 (51,1%) negativamente; 14 (10,2%) não responderam. Quanto à segunda questão, o maior grupo (com 67 respondentes: 48,9%) é formado por aqueles que reafirmaram não conhecer nada sobre e-gov. Em segundo lugar aparece o grupo formado por aqueles que demonstraram possuir algum conhecimento sobre e-gov (35 respondentes: 25,5%). Em terceiro aparece o grupo formado por aqueles que não responderam à pergunta (15: 10,9%) e em seguida por aqueles que demonstraram conhecer minimamente (12: 8,8%). De todos os respondentes, apenas 3 (2,2%) demonstraram um conhecimento mais aprofundado acerca do tema e-gov. Esse, sem dúvida, é um dos dados que mais chama a atenção, sobretudo em se tratando de estudantes terceiro anistas do curso de graduação em Administração Pública (Tabela 12 – “Conhece alguma experiência de e-gov?” e Tabela 13 – “Fale resumidamente o que sabe sobre a(s) experiência(s) de e-gov”). As duas questões seguintes procuram detalhar ainda mais as percepções do grupo que afirmara conhecer experiências de e-gov, perguntando: “Já acessou páginas de e-gov ou de experiências governamentais on-line? Se sim, quais?”. 65 (47,4%) responderam afirmativamente a primeira questão. Destes, 25 (18,2%) acessaram páginas de mais de um nível da federação, 11 (8%) apenas páginas municipais, 10 (7,3%) apenas páginas do nível federal e 4 (2,9%) do nível estadual. 7 (5,1%) respondentes afirmaram terem acessado páginas de experiências de outros países. Outros 2 (1,5%) afirmaram terem acessado páginas brasileiras e estrangeiras, sem especificar o nível da federação no primeiro segmento. 7 (5,1%) não especificaram que tipo de página de e-gov teriam acessado (Tabela 14 – “Já acessou páginas de e-gov ou de experiências governamentais on-line?” e Tabela 15 – “Quais páginas já acessou?”). 6. Considerações finais Às informações obtidas através dos dados coletados com a aplicação do questionário-diagnóstico, somam-se informações de caráter mais qualitativo levantadas ao longo do semestre com o desenvolvimento do curso, possibilitadas pela interação professor-alunos. Além deste contato permitido com o curso regular, uma observação sobre a percepção que a população em geral tem sobre o tema foi possibilitada em palestras sobre o tema proferidas pelo autor do artigo. Por meio desse contato, foi possível avançar nas percepções oferecidas até então com a aplicação do questionário. Entre elas, foi possível perceber, por exemplo, que a experiência prévia dos alunos que responderam afirmativamente no tocante ao tema central governo eletrônico (e-gov), em sua quase totalidade relaciona-se a consulta a sites governamentais por ocasião da necessidade de 9 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre desenvolvimento de trabalhos para outras disciplinas do curso nos dois anos anteriores (1° e 2° anos da graduação). Tal constatação leva a conclusão que a freqüência ao curso de graduação em foco fora o meio propulsor para o contato com tais iniciativas. Isso revela que, mesmo entre um segmento que poderia ser considerado privilegiado em termos de acesso as TIC, um estímulo extra fora necessário para se acessar páginas de governos eletrônicos. Isso não deixa de ser revelador, sobretudo por se tratarem de iniciativas que buscam alargar para a sociedade em geral aspectos como transparência, participação, accountability. Se para este segmento seleto tal estímulo fora necessário, o que dizer da população em geral? Não obstante, por vezes, mesmo respondentes que afirmaram inicialmente nunca terem tido contato com tais iniciativas, revelaram posteriormente que já tinham acessado páginas eletrônicas para busca de informações ou realização de serviços on-line, como em casos para obtenção de algum documento junto a órgãos públicos. Entende-se que este seja o caso de um não atrelamento entre um conceito (egov) e sua aplicação, revelando um desconhecimento que não deixa também de ser significativo em se tratando de alunos de terceiro ano do curso de Administração Pública. No mesmo sentido que o perguntado anteriormente, o que se poderia dizer sobre a popularização da ideia de e-gov para a sociedade em geral? Ainda que esses resultados não se contraponham ao que afirma a teoria, que atrela o uso majoritário das páginas de e-gov por servidores públicos (Cunha et al., 2011), não se nega aqui certa frustração quanto a uma expectativa de que estudantes do curso de Administração Pública também poderiam se constituir num grupo de usuários mais assíduo e freqüente dessas experiências. Além do que diagnostica a teoria, portanto, os dados apresentados neste artigo também servem de “termômetro” do desenvolvimento do e-gov no país. Em termos de práticas pedagógicas, os dados levantados indicam que, no planejamento de disciplinas voltadas para os temas focados neste artigo, não se deve apostar em expectativas de conhecimentos específicos prévios por parte dos alunos, sendo necessário um trabalho introdutório que os aproxime desse universo, a despeito do perfil observado que indica a ampla utilização dos recursos computacionais e de Internet. Bibliografia BRAGA, Lamartine V. et al. (2008), “O papel do e-gov no fortalecimento da governança no setor público”. Revista do Serviço Público, v. 59, n.1, pp. 05-21. Brasília: ENAP. CHAHIN, Ali et.al. (2004), “E-Gov.br: a próxima revolução brasileira”. Prentice Hall. São Paulo. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (2008), “Tecnologia e modernização administrativa – do governo eletrônico `a governança conectada”. Brasília: CNM. CUNHA et. al. (2008), “Portais de serviços públicos e de informação ao cidadão no Brasil: uma descrição do perfil do visitante”. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, v. 10, n. 1, pp.117. Edição Temática sobre Governo Eletrônico. (Meio Digital). DINIZ, Vagner (2009), “A Crise do Governo Eletrônico ou a Prevalência dos Monólogos Simultâneos”. Revista Informática Pública, Ano 11, v. 1, Belo Horizonte. FUGINI et. al. , v. 15, n. 3, São Paulo. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2009), “Padrões Web em Governo Eletrônico e-PWG - Guia de administração de sítios”. Brasília. 10 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre PINHO, José Antonio Gomes de (2008) “Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia”. Revista de Administração Pública, ano 42, n. 3, Rio de Janeiro. PINHO, José A. G (Org.). de (2012) “Estado, Sociedade e Interações digitais: expectativas democráticas”. Salvador: EDUFBA. RIBEIRO, Ana E.; ROCHA, Jorge (2007), “Letramento digital de estudantes universitários: estudo de caso”. Revista Informática Pública, v. 9, n. 2, Belo Horizonte. VAZ, José Carlos (2008), “A Evolução da Oferta de Serviços e Informações ao Cidadão pelos Portais Municipais Brasileiros: entre a inovação e a oferta básica”. Revista Informática Pública, v. 2, Belo Horizonte. Quadros e Tabelas Tabela 1 – Distribuição da amostra Período Freqüência Porcentagem Diurno 78 56,9 Noturno 59 43,1 Total 137 100 Sexo Feminino Masculino Total Freqüência 79 58 137 Porcentagem 57,7 42,3 100 Tabela 2 – “Há quanto tempo / desde que idade faz uso de computador?” Freqüência Porcentagem Começaram antes dos 10 anos de idade 62 45,3 Começaram entre os 10 e os 17 anos de idade 72 56,6 Iniciaram o uso após os 18 anos de idade 3 2,2 Total 137 100 Tabela 3 – “Com qual freqüência usa computador?” Freqüência 125 10 2 137 Utilizam “várias vezes ao dia” Utilizam somente “uma vez ao dia” Faz uso “três vezes por semana” Total Porcentagem 91,2 7,3 1,5 100 Tabela 4 – “Que tipo de computador possui?” Freqüência 86 13 37 1 137 Possuem computador do tipo notebook Possuem computador do tipo desktop Possuem ambos os tipos Não possui computador próprio Total 11 Porcentagem 62,8 9,5 27 1 100 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Tabela 5 – “Mesmo possuindo um computador próprio, se utiliza de computadores públicos?” Freqüência Porcentagem Utilizam dos computadores disponibilizados na 86 62,8 Universidade Uso combinado na Universidade, no trabalho e em LAN 28 20,5 houses Utilizam somente os próprios computadores 22 16,1 Não especificaram 1 1 Total 137 100 Tabela 6 – “Com qual finalidade se utiliza do computador?” Utilizam o computador com dupla finalidade: acadêmica e social Utilizam com tripla finalidade: acadêmica, social e trabalho Utilizam com fins acadêmicos e de trabalho Utilizam com finalidade somente acadêmica Utilizam com finalidade somente de trabalho Não especificaram Total Freqüência Porcentagem 90 65,7 14 10,2 8 6 4 15 137 5,8 4,4 2,9 10,9 100 Tabela 7 – “Com qual finalidade utiliza Internet?” Utilizam o computador com dupla finalidade: acadêmica e social Utilizam com tripla finalidade: acadêmica, social e trabalho Utilizam com finalidade somente acadêmica Utilizam com finalidade somente social Outros Total Freqüência Porcentagem 107 78,1 8 1 2 19 137 5,8 0,7 1,5 13,9 100 Tabela 8 – “Já ouviu falar de TI?” Sim Não Total Freqüência 114 23 137 Porcentagem 83,2 16,8 100 12 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Tabela 9 – “Qual sua visão sobre Tecnologia da Informação (TI)?” Freqüência Possui algum conhecimento 50 Apenas “ouviu falar” 39 Possui conhecimentos mais consistentes 12 Ouviu falar mas não explicou 14 “Nunca ouviu falar” 22 Total 137 Porcentagem 36,5 28,5 8,8 10,2 16,1 100 Tabela 10 – “Já ouviu falar de e-gov?” Sim Não Total Freqüência 92 45 137 Porcentagem 67,2 32,8 100 Tabela 11 – “Qual sua visão sobre e-gov?” Freqüência 56 43 18 14 6 137 Possui algum conhecimento Não ouviu falar Possui uma visão mínima Possui conhecimentos mais consistentes Outros Total Tabela 12 – “Conhece alguma experiência de e-gov?” Freqüência Não 70 Sim 53 Não respondeu 14 Total 137 Porcentagem 40,9 31,4 13,1 10,2 4,4 100 Porcentagem 51,1 38,7 10,2 100 Tabela 13 – “Fale resumidamente o que sabe sobre a(s) experiência(s) de e-gov” Freqüência Porcentagem Afirmam conhecer alguma página de e-gov / demonstram algum 23 34,8 conhecimento / citam possibilidades de uso. Afirmam ter conhecimento de alguma página, mas não demonstram 12 18,2 conhecer minimamente acerca do conteúdo das mesmas. Demonstraram possuir conhecimentos mais 2 3 aprofundados/detalhados sobre alguma(s) experiência(s) de e-gov. Apesar de afirmarem terem conhecimento, não souberam dizer nada 6 9,1 a respeito de qualquer experiência de e-gov. Afirmaram desconhecer na questão anterior e não responderam a 23 34,9 esta segunda. Total 137 100 13 XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevideo, Uruguay, 29 oct. - 1 nov. 2013 Documento libre Tabela 14 – “Já acessou páginas de e-gov ou de experiências governamentais on-line?” Freqüência Porcentagem Sim 40 60,6 Não 26 39,4 Total 137 100 Tabela 15 – “Quais páginas de e-gov já acessou?” Freqüência 25 11 10 4 7 Acessaram páginas de mais de um nível da federação Acessaram apenas páginas municipais Acessaram apenas páginas do nível federal Acessaram apenas páginas do nível estadual Acessaram páginas de experiências de outros países Acessaram páginas brasileiras e estrangeiras, sem especificar o 2 nível da federação no primeiro segmento Não especificaram que tipo de página de e-gov teriam acessado 7 Nunca acessaram 71 Total 137 14 Porcentagem 18,2 8 7,3 2,9 5,1 1,5 5,1 51,8 100