Faculdade da Alta Paulista
Credenciada no MEC – Portaria 1377 – DOU de 13 de maio de 2002
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17600-050
Plano de Ensino
Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Código:
Série: 3ª
Obrigatória (X ) Optativa ( )
CH Teórica:
CH Prática:
CH Total: 80h
Período Letivo: 2015
Obs:
Objetivos
Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica,
capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica que servirão ao
futuro administrador, em seu trabalho.
Ementa
Noções sobre o Direito Tributário e a Legislação Tributária.A disciplina no contexto
político nacional.Atividade Financeira do Estado-Despesa Pública Receita Pública –
Orçamento Público e Noções Gerais. Conceito de Direito Tributário-O sistema
Constitucional Tributário Nacional –Definições de Tributo no CTN – Fontes do Direito
Tributário – Vigência e Aplicação do Direito Tributário e da Legislação Tributária –
Elementos da Obrigação Tributária – Crédito Tributário – Conceitos e Garantias do
Crédito Tributário- Execução Fiscal e Mandato de Segurança em Matéria Fiscal –
Espécies tributárias da União.
Prazo
Descrição do Programa: Unidades de Ensino
I – Noções gerais sobre Direito Tributário e a Legislação
Tributária:
1. A atividade financeira do Estado
2. Nascimento do Direito Tributário
3. Definição de Direito Tributário e a Legislação Tributária;
1º BM
4. Autonomia do Direito Tributário;
3. A disciplina no contexto político nacional;
4. Fontes principais e secundárias;
5. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação
tributária.
II – Tributo
1. Conceito; função; princípios da tributação;
2. Espécies de tributos;
3. Classificação dos tributos;
4. Competência tributária;
2º BM
5. Relação Jurídico-tributária: hipótese de incidência; fato gerador;
obrigação tributária; lançamento; crédito tributário;
6. Suspensão; extinção e exclusão do crédito tributário; imunidade;
7. Administração tributária/ dívida ativa.
1. Administração tributária/ dívida ativa.
2. Ilícito tributário/ infrações fiscais.
3º BM
III – Impostos
1. Federais: Impostos de Importação (II); Exportação (IE); de Renda
(IR); sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Credenciada no MEC – Portaria 1377 – DOU de 13 de maio de 2002
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Continuação dos Impostos:
1. Federais: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF); Territorial
Rural (ITR); sobre Grandes Fortunas (IGF); Residuais (ou
competência residual); Extraordinário.
2. Estaduais e do Distrito Federal: Impostos sobre transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCMD); sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS); sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA);
3. Municipais e do Distrito Federal: Impostos sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI); sobre Serviços (ISS)
Atividades Extraclasse
Pesquisa com entrega de trabalho sobre as Fontes principais e
secundárias da Legislação Tributária.
Pesquisa com entrega de trabalho sobre a Relação JurídicoTributária
Pesquisa com entrega de trabalho sobre Ilícito Tributário
Pesquisa com entrega de trabalho sobre as espécies de Impostos
Atividades de Nivelamento
Disponibilidade da professora para explicação extraclasse e trabalho
sobre as Fontes principais e secundárias da Legislação Tributária.
Disponibilidade da professora para explicação extraclasse e trabalho
sobre a Relação Jurídico-Tributária
Disponibilidade da professora para explicação extraclasse e trabalho
sobre Ilícito Tributário
Disponibilidade da professora para explicação extraclasse e trabalho
sobre as espécies de Impostos
Atividades Práticas de Estudo e Pesquisa
Pesquisa com entrega de trabalho sobre fontes da Legislação
Tributária
Pesquisa com entrega de trabalho sobre Relação Jurídico-Tributária
Pesquisa com entrega de trabalho sobre Ilícito Tributário
Pesquisa com entrega de trabalho sobre Espécies de Impostos
4º BM
Prazo
1º BM
2º BM
3º BM
4º BM
Prazo
1º BM
2º BM
3º BM
4º BM
Prazo
1º BM
2º BM
3º BM
4º BM
Procedimentos de Ensino e Aprendizagem
1. aulas expositivas ministradas pelo professor, com uso de quadro-negro
e/ou de multimeios (projetor de diapositivos, retroprojetor, vídeo,
datashow); e participativas
2. atividades como tempestade cerebral para levantar conhecimento prévio
dos alunos;
3. utilização de vídeos para ilustração, reflexão, início ou fechamento de
um determinado tema;
4. estudo dirigido com base no acervo da biblioteca;
5. utilização de livro texto como material de apoio, quando se fizer
necessário; e
1º BM
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Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17600-050
6. estudo de caso onde é proposto um fenômeno ou caso, para que
individualmente ou em grupo se levantem causas, consequências ou
soluções.
1. aulas expositivas ministradas pelo professor, com uso de quadro-negro
e/ou de multimeios (projetor de diapositivos, retroprojetor, vídeo,
datashow); e participativas
2. atividades como tempestade cerebral para levantar conhecimento prévio
dos alunos;
3. utilização de vídeos para ilustração, reflexão, início ou fechamento de
um determinado tema;
4. estudo dirigido com base no acervo da biblioteca;
5. utilização de livro texto como material de apoio, quando se fizer
necessário; e
6. estudo de caso onde é proposto um fenômeno ou caso, para que
individualmente ou em grupo se levantem causas, consequências ou
soluções.
1. aulas expositivas ministradas pelo professor ou organizada pelos alunos,
com uso de quadro-negro e/ou de multimeios (projetor de diapositivos,
retroprojetor, vídeo, datashow); e participativas;
2. organização de seminários onde se exige um grupo apresentador, outro
relator, outro questionador, outro de apoio e um coordenador, no caso o
professor;
3. debates coletivos ou com grupos definidos cada um defendendo ideias
contrárias;
4. utilização de vídeos para ilustração, reflexão, início ou fechamento de
um determinado tema, também podendo constituir base para estudo
dirigido ou relatórios;
5. estudo dirigido com base no acervo da biblioteca;
6. utilização de livro texto como material de apoio, quando se fizer
necessário; e
7. estudo de caso onde é proposto um fenômeno ou caso, para que
individualmente ou em grupo se levantem causas, consequências ou
soluções.
1. aulas expositivas ministradas pelo professor ou organizada pelos alunos,
com uso de quadro-negro e/ou de multimeios (projetor de diapositivos,
retroprojetor, vídeo, datashow); e participativas
2. organização de seminários onde se exige um grupo apresentador, outro
relator, outro questionador, outro de apoio e um coordenador, no caso o
professor;
3. debates coletivos ou com grupos definidos cada um defendendo ideias
contrárias;
4. utilização de vídeos para ilustração, reflexão, início ou fechamento de
um determinado tema, também podendo constituir base para estudo
dirigido ou relatórios;
5. estudo dirigido com base no acervo da biblioteca;
6. utilização de livro texto como material de apoio, quando se fizer
necessário; e
7. estudo de caso onde é proposto um fenômeno ou caso, para que
individualmente ou em grupo se levantem causas, consequências ou
soluções.
Atividades Avaliativas
2º BM
3º BM
4º BM
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Temas dos trabalhos para gestantes por bimestre
1. Nascimento do Direito Tributário
2. Definição de Direito Tributário e a Legislação Tributária;
3. Fontes principais e secundárias;
4. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação
tributária.
1. Conceito; função; princípios da tributação;
2. Espécies de tributos;
3. Competência tributária;
4. Relação Jurídico-tributária: hipótese de incidência; fato gerador;
obrigação tributária; lançamento; crédito tributário;
1. Administração tributária/ dívida ativa.
2. Impostos Federais: Impostos de Importação (II); Exportação (IE);
de Renda (IR); sobre Produtos Industrializados (IPI)
1. Federais: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF); Territorial
Rural (ITR); Residuais (ou competência residual).
2. Estaduais e do Distrito Federal: Impostos sobre transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCMD); sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS); sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA);
3. Municipais e do Distrito Federal: Impostos sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI); sobre Serviços (ISS)
Temas dos trabalhos para alunos adventistas por bimestre
1. Nascimento do Direito Tributário
2. Fontes principais e secundárias;
3. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação
tributária.
1. Espécies de tributos;
2. Competência tributária;
3. Relação Jurídico-tributária: hipótese de incidência; fato gerador;
obrigação tributária; lançamento; crédito tributário;
1. Impostos Federais: Impostos de Importação (II); Exportação (IE);
de Renda (IR); sobre Produtos Industrializados (IPI)
1. Federais: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF); Territorial
Rural (ITR); Residuais (ou competência residual).
2. Estaduais e do Distrito Federal: Impostos sobre transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCMD); sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS); sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA);
3. Municipais e do Distrito Federal: Impostos sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI); sobre Serviços (ISS)
Prazo
1º BM
2º BM
3º BM
4º BM
Prazo
1º BM
2º BM
3º BM
4º BM
Faculdade da Alta Paulista
Credenciada no MEC – Portaria 1377 – DOU de 13 de maio de 2002
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17600-050
Atividades de compensação de conteúdo, em casos de 10 a 15
faltas consecutivas
1. Nascimento do Direito Tributário
2. Fontes principais e secundárias;
3. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação
tributária.
1. Espécies de tributos;
2. Competência tributária;
3. Relação Jurídico-tributária: hipótese de incidência; fato gerador;
obrigação tributária; lançamento; crédito tributário;
1. Impostos Federais: Impostos de Importação (II); Exportação (IE);
de Renda (IR); sobre Produtos Industrializados (IPI)
1. Federais: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF); Territorial
Rural (ITR); Residuais (ou competência residual).
2. Estaduais e do Distrito Federal: Impostos sobre transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCMD); sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS); sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA);
3. Municipais e do Distrito Federal: Impostos sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI); sobre Serviços (ISS)
Monitoria: não prevista.
Grupo de Iniciação Científica: Não previsto.
Temas Obrigatórios:
Educação Ambiental
Educação em Direitos Humanos
História dos Afro-descendentes e Indigenistas
PRAZO
1º BM
2º BM
3º BM
4º BM
Bibliografia Básica
BALEEIRO, Aliomar; NOVELLI, Flavio Bauer. Direito tributário brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. São Paulo: Atlas.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. São
Paulo:Saraiva.
Bibliografia Complementar
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IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17600-050
Código Tributário Federal
Constituição Federal
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e tributário. São Paulo: Saraiva.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. São Paulo: Atlas.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Elementos do Direito: Direito Tributário. São Paulo:
Premier Máxima.