DIREITO 1. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Considerações Gerais Histórico e descrição do Departamento O curso de Direito da UNITAU tem uma história de tradição e qualidade. Em funcionamento desde 1959, foi incorporado à Universidade de Taubaté em 1976 e deu origem ao atual Departamento de Ciências Jurídicas da Instituição. Com 50 anos de ensino, o curso da Universidade Taubaté formou gerações de profissionais da área jurídica comprometida com a ética e a justiça social. O Departamento conta com laboratórios para a prática jurídica e Juizado Especial Cível, onde os alunos realizam atividades da advocacia para a comunidade sob orientação dos professores. No campo da pesquisa, o Departamento tem um Grupo de Pesquisa em Direito Internacional e Comunitário, cadastrado no CNPq, órgão federal de incentivo à pesquisa. Participam do projeto professores e alunos da UNITAU, além de pesquisadores de outras instituições. O corpo docente é um dos fatores que garantem a qualidade no ensino: 10,1% dos professores são doutores, 49,3% são mestres, 37,7% são especialistas e 2,9% são graduados. Gestão Acadêmica Diretor do Departamento Rodrigo Ribas Branco Romeiro Conselho do Departamento (CONDEP) Avelino Alves Barbosa Júnior - Professor Daniel Estefano Santos - Professor Jean Soldi Esteves - Professor Rodrigo Ribas Branco Romeiro - Professor Luiz Guilherme Paiva Vianna - Professor José Rodrigo Várzea Cursino - Professor Nylson Gerhske da Câmara Leal - Técnico de Laboratório Rosane Aparecida Ferraz de Siqueira - Secretária Anderson Machado – Aluno João Augusto Nerozi – Aluno Coordenações Prof. Júnior Alexandre Moreira Pinto – Coordenador de Trabalho de Graduação Prof. Marcos Edwagner Salgado dos Santos – Coordenador de Atividades Complementares Prof. Vagner Paskewicks – Coordenador Pedagógico Prof. José Carlos Ortiz Abrahão – Coordenador do Escritório de Assistência Jurídica Prof. Daniel Gomes de Freitas – Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica Infraestrutura do Departamento Laboratórios Laboratórios de Núcleo de Prática Jurídica Coordenador: Prof. Daniel Gomes de Freitas Tem como objetivo atuar como intermediário entre o corpo discente e o corpo docente de forma a buscar sempre a melhoria contínua da qualidade de ensino do Departamento. Propiciar aos alunos o acesso à pesquisa acadêmica e à extensão universitária por meio da criação e desenvolvimento de Grupos de Pesquisa. O Departamento conta com dois grupos de estudos: Direito Processual Penal e Direito Processual Civil. Pessoal de apoio: alunos bolsistas. Espaço físico: 1 sala para coordenação do NPJ e Coordenação Pedagógica do Curso. Recursos de Informática: 1 microcomputador Acer, Pentium II MMx, 333Mhz, 32MB, 4.3 GB, 1,14MB com monitor de vídeo Acer 14” colorido. Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 8h às 12h e das 19h às 21h. Biblioteca Bibliotecário Encarregado: Felipe Augusto Souza dos Santos Pessoal de apoio: 1 Bibliotecário, 3 Auxiliares de Biblioteca e 01 Estagiária. Espaço Físico: 470 m² Acervo Bibliográfico: 3.336 títulos de livros com 14.115 exemplares, 443 títulos de periódicos e 4.177 exemplares, 55 fitas de vídeo e 35 CD-ROMs. A Biblioteca funciona em sistema de acervo aberto ao público, e o usuário consulta o acervo pessoalmente. O acervo é disposto conforme sistema de classificação CDU e encontra-se informatizado. As aquisições de obras são divulgadas por meio de listagem afixada em quadro próprio de aviso. Listas dos principais periódicos (revistas científicas, de divulgação, jornais) Ágora Filosófica Anuário de Derecho Constitucional Latinoamericano Direito Público Interesse Público Jornal Folha de São Paulo Jornal Vale Paraibano Julgados Disciplinares Julgados do Tribunal de Alçada Cível e criminal Julgados do Tribunal da Alçada Criminal de São Paulo Julgados do Tribunal de Ética Profissional Juris Plenum Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais Jurisprudência do Tribunal de Justiça Jurisprudência dos Tribunais da Alçada Civil de São Paulo Justitia Legislação do Estado de São Paulo e Município de São Paulo Legislação Federal e Marginalia Leis & Decisões Consulex Revista Brasileira de Ciências Criminais Revista da Faculdade de Direito de Taubaté Revista de Direito Ambiental Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais Revista de Direito da Concorrência Revista de Direito do Consumidor Revista de Direito Público Revista de Direito Social Revista de Direitos Difusos Revista de Informação Legislativa Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo Revista de Julgados e Doutrina Revista de Previdência Social Revista de Processo Revista do ILANUD Revista dos Juizados Especiais Revista dos Tribunais Revista Jurídica Revista jurídica Consulex Revista LTr-Legislação do Trabalho Revista Nacional do Direito de Trabalho Revista Tributária e de Finanças Públicas Revista Trimestral de Jurisprudência Revista Veja Número de consultas local: 358.543 Número de empréstimos: 66.320 Recursos de Informática: 4 microcomputadores Itautec 1800Mhz, 1 GB RAM, 150 GB, 1 microcomputador ITAUTEC 1800Mhz, 1 GB RAM, 225 GB, 1 microcomputador HP AMD 1800Mhz, 512 MB RAM, 150GB e 1 microcomputador Positivo AMD 2700 Mhz, 2 GB RAM, 300 GB, 1 impressora Epson Stylus Color 640 e 1 impressora HP Deskjet 640C. Horário do funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 21h45, e aos sábados, das 8h às 12h. O SIBi (Sistema Integrado de Bibliotecas) da Universidade foi criado pela Deliberação CONSUNI nº 28/01 e é subordinado à Pró-Reitoria de Extensão e Relações Comunitárias, prestando atendimento e demais serviços bibliográficos a toda a comunidade acadêmica: alunos de ensino fundamental e médio, graduação, pósgraduação, pesquisadores, professores e funcionários da Universidade. Atende também à comunidade externa de Taubaté e região. O acervo total está estimado em 186.894 exemplares de livros, 68.795 dos quais são periódicos, 21.858 teses, dissertações, monografias e trabalhos de conclusão de curso, além de acervos de jornais, mapas, fitas de vídeo, CD – ROMs, catálogos, folhetos e outros suportes. Embora o acervo esteja distribuído nas 16 Bibliotecas Setoriais, de acordo com a área de atuação, seu acesso é aberto para consultas a todos os usuários e para empréstimos a todos os alunos, professores e funcionários cadastrados. A partir do “Cartão Pessoal” de inscrição no SIBi, todos os recursos existentes são disponíveis ao leitor, independentemente do curso que freqüente. Assim, o aluno tem a sua disposição o acervo das Bibliotecas do sistema, podendo consultar nos terminais de consulta os livros existentes nas demais Unidades e que são de seu interesse, para solicitar o empréstimo ou reservar a obra para o seu uso. Informatização das Bibliotecas As unidades do SIBi estão informatizadas, acompanhando as exigências dos novos tempos, em que a informação organizada e precisa é concebida como condição essencial para uma prestação de serviços de qualidade aos usuários. Como utilizam a tecnologia do software Sophia Biblioteca, as bibliotecas estão integradas, formando a Rede UNITAU. O CPB (Centro de Pesquisa Bibliográfica) atende a toda a comunidade acadêmica para pesquisas bibliográficas em bases de dados on-line de informação científica, como o Portal Periódico – CAPES, que é responsável também pela Comutação Bibliográfica junto ao IBICT e a BIREME. Tem por objetivo disponibilizar a literatura bibliográfica necessária para produção de trabalhos científicos, realizar levantamentos bibliográficos e também ministrar treinamento semanal no uso da base de dados a todos os alunos, professores e comunidade. A Coordenadoria do SIBi exerce a articulação das 16 unidades do Sistema e gerencia diretamente o Setor de Obras Raras, o Setor de Reencadernação e o Centro Especial de Apoio Bibliográfico, o qual está equipado com recursos que atendem aos deficientes visuais. Entre suas atribuições estão atividades administrativas e técnicas que visam o bom funcionamento de todo Sistema e é responsável pela divulgação interna e externa do SIBi. Produtos e serviços Consulta local: atendimento telefônico via correio e e-mail, página eletrônica na internet, acesso à base de dados on-line de periódicos nacionais e internacionais e teses Treinamento no uso de bases de dados para professores, alunos e comunidade Treinamento de utilização dos serviços do SIBi - Como utilizar sua biblioteca Normalização de trabalhos científicos Levantamentos bibliográficos Terminais de consulta ao acervo – Sistema Sophia Alerta bibliográfico (sumários de periódicos correntes) Catálogo de fitas de vídeo Pesquisa bibliográfica via e-mail Visitas monitoradas Empréstimo entre bibliotecas – EEB Comutação bibliográfica – COMUT Convênios e parcerias com instituições de pesquisa (CAPES, FAPESP, ITA/ CTA, entre outros) Acervo disponível em outras bibliotecas da UNITAU para uso dos alunos do Curso de Direito Biblioteca Títulos Exemplares Periódicos Direito 3.336 14.115 4.177 ECA 317 773 54 Letras/ Serviço Social 3.544 7.737 380 Biociências 174 956 -- Total 7.371 23.581 4.611 Salas de aulas Salas de Aulas 2) Sala nº Medida (m Capacidade 01 97,02 80 02 130,08 100 03 130,08 100 04 121,05 90 05 99,63 80 06 98,01 80 07 109,00 80 08 104,00 80 09 73,30 56 10 99,63 80 11 98,01 80 12 98,01 80 13 98,01 80 Perto copa 51,30 Orientação Perto copa 47,70 Coordenação TCC 14 123,33 65 15 100,35 70 16 88,10 65 17 107,51 65 19 91,2 60 20 92,34 60 21 92,34 60 Salas e ambientes específicos Auditório: 220 m²; capacidade: 320 lugares; recursos: 1 Mesa de som, 1 DVD e 1 aparelho de som. Sala de Multimeios: 95,72 m²; capacidade: 60 lugares; recursos: 2 Televisores 29, 1 Data show e 1 Tela para projeção. Outros ambientes pedagógicos O departamento conta com ambientes pedagógicos: Laboratório de Informática, Auditório, Sala de Multimeios, Núcleo de Prática Forense, Escritórios de Assistência Jurídica, Sala de Orientação do Trabalho de Graduação e Juizado Espacial Cível. Recursos de apoio didático-pedagógico Para apoio das atividades docentes em sala de aula, o professor cont com recursos de apoio didático-pedagógico. O Departamento conta com: Data show; Filmadora com recursos que possibilitam a transmissão simultânea para três salas; Microfones (com fio e sem fio); Aparelho de som; Caixas amplificadoras de som; Televisores; Computadores com DVD ; Retroprojetores; Wireless; Videocassete; Projetor multimídia. Material didático e equipamentos: 22 retroprojetores TES; 3 telas para retroprojetor com pedestal; 13 aparelhos de som com microfone marca DI-SOM (salas de aula); 5 projetores de multimídia Sony - SVGA (800x600) VPL - CS7 1800 Lumens; 1 projetor multimídia Legend (lightware) LS – 8; 1 Notebook Intel Pentium IV 3.0 GHZ 512MB RAM; 2 aparelhos de som com microfone marca DELTA; 1 videocassete ( 4 cabeças) marca Philco Hitachi; 1 tela para projeção 3mx 4m ( auditório); 1 televisor colorido 20” Mitsubishi, modelo 2040; 1 televisor 20” marca Panasonic com vídeo; 1 aparelho de som marca Wattson ( Aud); 2 televisores 29” marca Toshiba; 1 aparelho de som da marca AIWA. Recursos humanos Corpo Docente No Departamento de Ciências Jurídicas exercem atividades inerentes ao magistério 69 professores (7 doutores, 34 mestres, 26 especialistas e 2 graduados). Professor Acácio de Toledo Netto http://lattes.cnpq.br/42382275577932 19 Alan Alves Brito Conceição http://lattes.cnpq.br/37118102515600 Titulação Regime de Trabalho Mestre Integral Especialist a Horista Laboratório Jurídico II Horas/ aulas semanais 6 Legislação Penal Especial 6 Economia Política 4 Disciplina Professor Titulação Regime de Trabalho Disciplina Integral Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Horas/ aulas semanais 20 Alessandra A. de Melo Salles Ultchak http://lattes.cnpq.br/19002006051254 45 Mestre Alexandre Morgado Ruiz http://lattes.cnpq.br/69146698497411 52 Especialist a Alvaro Fabiano Toledo Simões http://lattes.cnpq.br/04359415511930 51 Alvaro Gomes dos Reis Neto http://lattes.cnpq.br/78812438473973 53 Ana Angelica Roncolato http://lattes.cnpq.br/24995420561543 74 Andre Luiz da Silva http://lattes.cnpq.br/11306318729864 12 Andrea Cristina Oliveira Ferreira http://lattes.cnpq.br/78859802400501 21 Antonio Correia de Santana Junior http://lattes.cnpq.br/55014382514470 81 Ariadne Castilho de Freitas http://lattes.cnpq.br/06871868465831 43 Aurelio Daniel Antonieto http://lattes.cnpq.br/89201888049374 78 Mestre Horista Integral 18 22 Laboratório Jurídico II 2 Direito Administrativo Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Direito Processual Civil II Trabalho de Conclusão de Curso Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II 8 8 8 8 8 18 Especialist a Parcial Mestre Horista Psicologia Aplicada ao Direito 2 Doutor Parcial Antropologia Jurídica 4 Graduado Horista Psicologia Aplicada ao Direito 7 Especialist a Doutor Mestre Horista Integral Integral Direito Empresarial Societário Direito Processual Civil II Direito Empresarial Econômico Língua Portuguesa: Leitura e Produção Técnica de Argumentação Jurídica Metodologia Científica Trabalho de Conclusão de Curso Direito Empresarial I Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II 14 4 4 2 17 4 2 5 12 10 10 Professor Avelino Alves Barbosa Junior http://lattes.cnpq.br/40468852433920 26 Titulação Mestre Regime de Trabalho Integral Disciplina Horas/ aulas semanais Trabalho de Conclusão de Curso 8 História do Direito e Direito Romano Projeto Integrador I: Direito e Sociedade Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Laboratório Jurídico II Medicina Forense e Criminologia Ética Profissional Aplicada ao Direito Trabalho de Conclusão de Curso Carlos Eduardo Reis Rezende http://lattes.cnpq.br/68304329923996 36 Cosme de Oliveira http://lattes.cnpq.br/59912242234134 25 Cristiane Moreira Cobra http://lattes.cnpq.br/88398698821534 53 Daniel Estefano Santos http://lattes.cnpq.br/20414268501375 97 Daniel Gomes de Freitas http://lattes.cnpq.br/03266700972951 36 Deise Nancy Urias de Morais http://lattes.cnpq.br/07706490281078 90 Dorival José Gonçalves Franco 4 4 4 4 6 4 8 2 Mestre Horista Projeto Integrador II: Ética 2 Mestre Horista Direito Administrativo 8 Mestre Especialist a Especialist a Antropologia Jurídica 8 Metodologia Científica 2 Projeto Integrador II: Ética Trabalho de Conclusão de Curso Direito Penal II 6 Direito Processual Penal I 6 Parcial Direito Processual Penal II 4 6 Parcial Direito Penal III Trabalho de Conclusão de Curso Direito Tributário e Financeiro Trabalho de Conclusão de Curso Coordenadoria Metodologia e Projetos em Pesquisa Jurídica Metodologia Científica Parcial Especialist a Parcial Mestre Parcial Direito do Trabalho Serviço de Assistência Jurídica I 1 4 19 12 3 16 4 4 8 6 Professor Titulação Regime de Trabalho Disciplina Horas/ aulas semanais Serviço de Assistência Jurídica II 6 Douglas Sales Leite http://lattes.cnpq.br/63071489159666 83 Especialist a Horista Direito Empresarial I 4 Ebe Camargo Pugliese http://lattes.cnpq.br/13531508914108 18 Especialist a Horista Projeto Integrador II: Ética 2 Edson Sampaio da Silva http://lattes.cnpq.br/50281758211945 88 Direito Constitucional I e II 4 Especialist a 4 Elaine Cristina Rodrigues de Moura http://lattes.cnpq.br/79452045445916 01 Especialist a Direito Constitucional II Trabalho de Conclusão de Curso Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Direito Processual Civil I Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Laboratório Jurídico II Trabalho de Conclusão de Curso Laboratório Jurídico II Fatima Aparecida Vieira http://lattes.cnpq.br/14598335114276 65 Giovana Gleice Gomes dos Santos Gurpilhare http://lattes.cnpq.br/93520699121760 53 Isabelita Maria Crosariol http://lattes.cnpq.br/09656493213589 95 Mestre Integral Integral Mestre Parcial Mestre Horista Ivan de Moura Notarangeli http://lattes.cnpq.br/59952555021436 09 Especialist a Jean Soldi Esteves http://lattes.cnpq.br/37322264117210 58 Doutor João Roberto Pereira Matias http://lattes.cnpq.br/69999793934155 86 José Alves Junior http://lattes.cnpq.br/80119691767023 11 Horista Horista Parcial Especialist a Horista Especialist a Horista 8 20 20 4 14 14 8 9 2 Direito Processual Penal III 16 Metodologia Científica 2 Direito Penal II 4 Direito Processual Penal II Trabalho de Conclusão de Curso Direito Civil Aplicado: Sucessões e Responsabilidades Trabalho de Conclusão de Curso Direito Constitucional I 4 Direito Constitucional II Direito Civil 11 6 3 2 2 Professor Titulação José Carlos Ortiz Abrahão http://lattes.cnpq.br/15535802088489 62 Especialist a José Claudio Abrahão Rosa http://lattes.cnpq.br/67311629173851 22 Graduado José Joaquim do Nascimento http://lattes.cnpq.br/95764678985148 34 Mestre José Lourival Ferrazza http://lattes.cnpq.br/43868915223565 61 Mestre José Mauricio Cardoso do Rego http://lattes.cnpq.br/57207782011045 83 Mestre José Rodrigo Varzea Cursino http://lattes.cnpq.br/38625781874469 02 Junior Alexandre Moreira Pinto http://lattes.cnpq.br/20814951367759 98 Leonardo Monteiro Xexeo http://lattes.cnpq.br/95560979046328 92 Lucia Helena Cesar http://lattes.cnpq.br/23140609227365 97 Luciana Maria da Costa e Silva http://lattes.cnpq.br/33971159179546 13 Mestre Doutor Especialist a Mestre Mestre Regime de Trabalho Disciplina Integral Direito de Família Trabalho de Conclusão de Curso Coordenadoria Horas/ aulas semanais 16 4 20 Contratos do Código Civil 4 Direito Civil II Trabalho de Conclusão de Curso 8 Horista Economia Política 4 Horista História do Direito e Direito Romano Ciência Política Trabalho de Conclusão de Curso Horista 6 6 4 6 Horista Sociologia Jurídica 4 4 Integral Contratos do Código Civil Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Direitos Reais Direito Processual Civil I Trabalho de Conclusão de Curso 4 Coordenadoria 16 Direitos Reais 4 Direito Civil I 8 Direito Civil II Trabalho de Conclusão de Curso Serviço de Assistência Jurídica I 4 Integral Parcial Integral Parcial Serviço de Assistência Jurídica II Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos Teoria Geral do Direito 8 8 2 4 6 13 13 8 8 Professor Luiz Arthur de Moura http://lattes.cnpq.br/10253457111579 85 Luiz Guilherme Paiva Vianna http://lattes.cnpq.br/80206271028096 78 Luzimar Goulart Gouvea http://lattes.cnpq.br/66331032156432 78 Marcelo Vianna de Carvalho http://lattes.cnpq.br/69194116076126 94 Marcos Edwagner Salgado dos Santos http://lattes.cnpq.br/00134315616586 09 Titulação Especialist a Mestre Regime de Trabalho Parcial Integral Disciplina Tutoria Trabalho de Conclusão de Curso Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso Direito Processual Civil I Direito Processual Civil II Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Trabalho de Conclusão de Curso Horas/ aulas semanais 5 10 8 8 10 8 4 10 10 8 Mestre Parcial Metodologia e Projetos em Pesquisa Jurídica 4 Especialist a Parcial Laboratório Jurídico I 20 8 Parcial Laboratório Jurídico I Direito Civil Aplicado: Sucessões e Responsabilidades Direito Empresarial Econômico Direito Processual Civil I Trabalho de Conclusão de Curso Coordenadoria 12 Laboratório Jurídico II 2 Tutoria – Direito do Trabalho 1 Medicina Forense e Criminologia 4 Mestre 2 2 8 6 Mariana Carolina Lemes http://lattes.cnpq.br/95878070632160 68 Especialist a Horista Mariano Fiore Junior http://lattes.cnpq.br/11365792208282 95 Especialist a Horista Marisa Vasconcelos http://lattes.cnpq.br/88190914107151 92 Direito da Seguridade Social 6 Mestre Horista Trabalho de Conclusão de Curso 7 Doutor Horista Economia Política 12 Mestre Parcial Sociologia Jurídica 4 Moacir José dos Santos http://lattes.cnpq.br/39878005014881 37 Nilde Ferreira Balcão http://lattes.cnpq.br/11755261763774 Professor Titulação Regime de Trabalho Disciplina Horas/ aulas semanais Nilton Gomes Cardoso http://lattes.cnpq.br/54001821829669 38 Especialist a Horista Direito Penal II 12 44 Paula Andréa Vieira de Souza Cossermelli http://lattes.cnpq.br/62944462684344 44 Paula Gomes Pereira http://lattes.cnpq.br/56396751626743 62 Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia http://lattes.cnpq.br/57150711545541 76 Remulo Marciano de Souza http://lattes.cnpq.br/74765776619489 20 Renato Correa http://lattes.cnpq.br/69035692064818 89 Ricardo Mrad http://lattes.cnpq.br/75090040310023 80 Robson Flores Pinto http://lattes.cnpq.br/89419165309488 63 Rodrigo Ortiz Salema http://lattes.cnpq.br/74725427790863 18 Rodrigo Ribas Branco Romeiro Mestre Especialist a Especialist a Especialist a Especialist a Mestre Horista Horista Horista Integral Parcial Horista Mestre Parcial Mestre Parcial Mestre Integral Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Direito Processual Penal I 8 8 2 Direito Penal III 2 Laboratório Jurídico II 6 Legislação Penal Especial 2 Tutoria 3 Sala Especial 2 Direito Processual Civil I 8 Direito Constitucional II 4 Direito Empresarial I Direito Empresarial Societário Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Direitos Reais Direito Empresarial Econômico Direito da Seguridade Social 8 10 Direito Internacional 8 Direito Constitucional II Direito Tributário e Financeiro Trabalho de Conclusão de Curso Direito Constitucional II Trabalho de Conclusão de Curso Filosofia do Direito 2 4 8 2 4 2 4 4 12 8 8 Sociologia Jurídica 2 Diretor de Unidade de 40 Professor http://lattes.cnpq.br/04836279898163 86 Rosa Maria Frugoli da Silva http://lattes.cnpq.br/80455071596795 63 Roseli de Aquino Freitas http://lattes.cnpq.br/72447668193308 75 Titulação Mestre Mestre Doutor Rubiana Zamot Carneiro Vianna http://lattes.cnpq.br/14965340839131 67 Tuany Pereira Custodio http://lattes.cnpq.br/82044101973771 80 Vagner Paskewicks http://lattes.cnpq.br/60590708234332 53 Disciplina Horas/ aulas semanais Ensino Roseli Hilsdorf Dias Rodrigues http://lattes.cnpq.br/12544229675432 40 Silvia Regina Ferreira Pompeo Araujo http://lattes.cnpq.br/79262378950657 17 Suzana Lopes Salgado Ribeiro http://lattes.cnpq.br/47812817570365 28 Regime de Trabalho Horista Psicologia Aplicada ao Direito Integral Projeto Integrador I: Direito e Sociedade Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Laboratório Jurídico II 2 6 16 16 2 Horista Metodologia Científica Especialist a Integral Serviço de Assistência Jurídica I Serviço de Assistência Jurídica II Mestre Horista Língua Portuguesa: Leitura e Produção 4 Doutor Horista Projeto Integrador II: Ética 2 Direito Processual Civil I 8 Direito Constitucional II Trabalho de Conclusão de Curso Direito Penal I 4 Mestre Mestre Parcial Parcial Direito Penal II Trabalho de Conclusão de Curso Coordenadoria 2 20 20 13 8 8 8 16 Estrutura administrativa e de apoio acadêmico Secretaria: 1 Secretário III, 6 Auxiliares administrativos e 1 Zelador. Biblioteca: 1 Bibliotecário Encarregado, 3 Auxiliares Bibliotecários, 1 Estagiário. Laboratório de Informática: 2 Técnicos de Laboratório. Núcleo de Prática Jurídica – NPJ: 1 Chefe de Seção e 1 Auxiliar Administrativo. Escritório de Assistência Jurídica: 1 Secretário II e 1 Auxiliar Administrativo. Pessoal de apoio (segurança e limpeza) São 9 funcionários atuantes por empresas terceirizadas. CURSO DE DIREITO OBJETIVOS DO CURSO: Estimular o conhecimento da dogmática jurídica, bem como dos novos direitos resultantes do progressivo surgimento de normas para resolver problemas criados por emergentes e novas realidades sociais; Preparar o futuro bacharel para interpretar e aplicar o Direito, para pesquisa e investigação científica, julgamento e tomada de decisões no equacionamento de problemas e soluções harmônicas com o desenvolvimento do homem e do meio em que vive; Formar profissionais do Direito aptos para demonstrar compreensão da realidade social e jurídica brasileira, em mutação, colocando-os em contato com essa realidade, assegurando-lhes o domínio dos princípios doutrinários e das principais instituições jurídicas; Formar cidadãos aptos a atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos. Perfil do profissional a ser formado O perfil do profissional a ser formado tem em vista certas preocupações externas à instituição, como: A necessidade de formação jurídica mais ampla; A incessante busca dos ideais de justiça social; A exigência do mercado por melhor qualificação profissional; A globalização dos mercados. À vista disso, o curso tem metas claramente definidas para formação de novo profissional do Direito e do novo jurista, em consonância com os princípios norteadores do curso. Assim, o curso deverá possibilitar ao bacharel em Direito: A internalização de valores de responsabilidade social, justiça e ética profissional; A formação humanística e visão global que o habilitem a compreender os meios social, político, econômico e cultural nos quais está inserido para tomar decisões em um mundo diversificado e interdependente; Formação técnica e científica para atuar na administração das organizações e desenvolver atividades específicas da pratica profissional; Competência para empreender ações analisando criticamente as organizações, antecipando e promovendo suas transformações; Capacidade para compreender a necessidade do permanente aperfeiçoamento profissional. Campo de atuação No setor público ou privado: como mediador de conflitos, advogados, assessor ou consultor. No setor público: defensor público, delegado de polícia, magistrado, promotor de justiça ou procurador do Estado. Na área docente: oportunidade de lecionar em instituições que requeiram domínio de conteúdo e experiência na área, inclusive no ensino superior, mediante curso de pósgraduação. Matriz Curricular Semestral – Deliberação CONSEP Nº 152/2012 Disciplina 1º Período Antropologia Jurídica Economia Política Filosofia do Direito História do Direito e do Direito Romano Língua Portuguesa: Leitura e Produção de Textos Projeto Integrador I: Direito e Sociedade Psicologia Aplicada ao Direito Sociologia Jurídica Total do Período 2º Período Ciência Política Direito Civil I Direito Constitucional I Direito Penal I Técnica de Argumentação Jurídica Teoria Geral do Direito Total do Período 3º Período Direito Civil II Direito Constitucional II Direito Empresarial I Direito Penal II Direito Processual Civil I Metodologia Científica Projeto Integrador II: Ética Total do Período 4º Período Direito Civil III Direito Constitucional III Direito Empresarial II Direito Penal III Direito Processual Civil II Direito Processual Penal I Carga Horária Semanal 40 80 40 40 80 40 40 40 400 Carga Horária Semanal 40 80 80 80 40 80 400 40 80 80 40 80 40 40 400 80 40 40 80 80 80 Total do Período 5º Período Direito Administrativo I Direito Civil IV Direito do Trabalho I Direito Penal IV Direito Processual Civil III Direito Processual Penal II Projeto Integrador III: Políticas Públicas Total do Período 6º Período Direito Administrativo II Direito Civil V Direito do Trabalho II Direito Penal V Direito Processual Civil V Direito Processual Penal III Total do Período 7º Período Direito Civil VI Direito Civil VII Direito do Trabalho III Direito Empresarial Econômico Direito Penal VI Direito Processual Civil V Direito Tributário I Projeto Integrador IV: Direito e Mercado Total do Período 8º Período Direito civil VIII Direito da Seguridade Social Direito Penal VII Direito Processual do Trabalho Direito Tributário II Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica Total do Período 9º Período Direito Civil IX Direitos Difusos e Coletivos Direitos Humanos Direito Internacional I Projeto Integrador V: Ética Aplicada ao Direito Total do Período 10º Período Direito Civil X Direito Internacional II Direito Processual Coletivo Medicina Forense Negociação, Mediação e Arbitragem Projeto Integrador VI:Orientação Profissional Total do Período 400 80 40 40 40 80 80 40 400 80 40 40 40 80 80 400 40 80 40 40 40 40 80 40 400 80 80 80 40 80 40 400 40 80 40 40 40 240 40 80 40 40 40 40 240 Carga horária total de aulas 3680 Carga horária de aulas convertida em horas 3066 Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) 200 Estágio Supervisionado 360 Trabalho de Graduação (TG) 120 CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 3.746 Ementário das disciplinas - Deliberação CONSEP Nº 152/2012 1º PERÍODO ANTROPOLOGIA JURÍDICA Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Definir os principais conceitos e o método de trabalho da antropologia; Apontar temas e objetos de estudo da antropologia contemporânea; Identificar as diferentes representações culturais em curso na esfera de atuação do discente, enfocando tendências, paradoxos e perspectivas de transformação cultural. EMENTA: Introdução ao pensamento antropológico, contribuindo com a formação crítica e a competência reflexiva do discente. Abordagem dos conceitos de cultura, diversidade e identidade cultural como referência para a compreensão das antropológicas na contemporaneidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC, 2000. manifestações LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 22. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia jurídica: para uma filosofia antropológica. Rio de Janeiro: Campus, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARANTES, A. A. O Que é Cultura Popular. 14. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004. MARTÍN-BARBERO, Jesús. Dos Meios às Mediações: comunicação, cultura e hegemonia. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009. DA MATTA, R. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. GARCIA, S. G. Antropologia, modernidade, identidade: notas sobre a tensão entre o geral e o particular. Tempo Social, v. 5, n. 1-2, p. 123-143, 1993. HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006. ECONOMIA POLÍTICA Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Estimular os alunos do curso de Ciências Jurídicas a compreender a realidade econômica e a nela intervir na defesa dos direitos de seus clientes, a partir do entendimento da sistemática do pensamento econômico e da lógica da produção capitalista; Propiciar-lhes o domínio dos instrumentos teóricos disponibilizados pela Ciência Econômica para utilizá-los na prática jurídica cotidiana, como por exemplo: defesa de teses jurídicas; suporte no processo de julgamento de contenciosos econômicofinanceiros e relacionados, de modo que os profissionais trabalhem as decisões da Justiça para que contemplem as diretrizes e fundamentos econômicos das empresas e da sociedade brasileira, ajudando o Direito a garantir a estabilidade econômica e a previsibilidade do processo de produção, essenciais ao bem-estar do povo e do país; Discutir aspectos micro e macroeconômicos que afetam o desempenho da indústria, do comércio e das famílias de modo a familiarizar os futuros profissionais com esta realidade, tornando-os capazes de agir em prol de suas convicções. EMENTA: Entendimento dos fatores que regem o processo de produção, distribuição e consumo de riquezas. Compreensão da dinâmica da repartição da renda e das disputas relacionadas entre as classes sociais. Aprendizado dos fatores econômicos que afetam empresas e famílias – microeconomia. Aprendizado dos fatores que afetam a sociedade – macroeconomia. Compreensão do pensamento econômico, sua evolução e seus resultados na política. Contextualização da Economia Política e suas interferências na vida e na carreira do aluno. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia: Tradução da 3ª edição norte-americana. São Paulo: Pioneira, 2001. KRUGMAN, Paul; WELLS, Robin. Introdução à Economia. Rio de Janeiro: Elsevier Campus, 2011. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco A. S. Manual de Economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 2005. FILOSOFIA DO DIREITO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Auxiliar o educando na passagem do senso comum à consciência filosófica; Apresentar problemas que exijam análise pormenorizada por meio de postura crítica, reflexiva e com a devida disciplina científica; Estimular a criação de textos originais os quais serão espaço propício para a explanação da cosmovisão discente; Exercitar incessantemente a argumentação em busca da compreensão da própria totalidade e existência, de si e de outrem, ambos inseridos na dinâmica universal; Por fim, transcender o cotidiano com vistas a fundamentar sua práxis como ação consciente e intencional no mundo. EMENTA: A disciplina oferece uma introdução ao pensamento filosófico de modo a auxiliar o discente no processo de construção de uma reflexão crítica e devidamente atenta ao rigor científico. Para tanto, far-se-á uma passagem pelas principais correntes e seus respectivos representantes segundo a História da Filosofia. Modernidade, PósModernidade e Ética servirão como eixos temáticos abertos aos debates que permeiam nossa contemporaneidade. Ainda, haverá espaço para o desenvolvimento de estudos na área da Filosofia Política procurando identificar as linhas e autores que ajudem na compreensão das possíveis relações entre os mais diversos conglomerados humanos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito: panorama histórico, tópicos conceituais. São Paulo: Atlas, 2001. ARRUDA, João. Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo, Saraiva, 1942. CRETELLA JR., José. Curso de Filosofia do Direito. 5. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1995. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DEL VECCHIO, Giorgio. Justiça. São Paulo, Saraiva, 1960. DE CICCO, Claudio. Historia do Pensamento jurídico e da filosofia do Direito. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2012. COELHO, Luiz Fernando. Teoria Critica do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos. Fundamentos filosóficos da interpretação do Direito: o romantismo. São Paulo: Rideel, 2012. ______. Sensatez como modelo e desafio do pensamento jurídico em Aristóteles. São Paulo: Rideel, 2012. HISTÓRIA DO DIREITO E DIREITO ROMANO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Saber a origem das normas jurídicas, sua evolução e aplicação, faz o aluno compreender a essência do Direito como fator filosófico, sociológico e histórico; O Fundamento das decisões é também importante, pois, reflete a época em que foi julgado o fato; Enquanto a Grécia Antiga é fonte da cultura Jurídica Ocidental, o Império Romano evoluiu com o Direito Privado; O estudo da História do Direito e do Império Romano desenvolve no aluno a formação fundamental, capacitando-o ao raciocínio jurídico, à interdisciplinaridade, à reflexão crítica, às transformações sociais e jurídicas. EMENTA: Historia do Direito, Direito na Antiguidade, Direito Grego e Direito Romano. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. MONTORO, André Franco. A introdução à ciência do Direito. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano: o Direito Romano e o Direito Civil Brasileiro no novo Código Civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. TELLES JR, Goffredo. Iniciação na ciência do Direito. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______ Folha Dobrada: lembrança de um estudante. 2. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2004. BRASIL, Constituição Federal de 1998 e emendas. 44. ed. São Paulo:Saraiva, 2010. HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: breve história do século XX. São Paulo: Cia das Letras, 1998. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000. LÍNGUA PORTUGUESA: LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Ler tendo em vista os diferentes objetivos de leitura; Empregar o nível culto da língua na modalidade escrita de gêneros acadêmicos e profissionais; Desenvolver a produção de textos escritos específicos das áreas. EMENTA: Desenvolvimento das habilidades de diferentes estratégias de leitura. Aperfeiçoamento das técnicas de produção de diferentes textos acadêmicos e profissionais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Antônio Fernando de. Português básico: para cursos superiores. São Paulo: Atlas, 1979. ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antonio. Redação prática: planejamento, estruturação, produção do texto. São Paulo: Atlas, 1992. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 4. ed. São Paulo: Ática, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 34. ed. São Paulo: Nacional, 1991. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 2. ed. São Paulo: Ática, 1991. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Aurélio século XXl. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. FARACO; MOURA. Gramática nova. São Paulo: Ática, 1992. BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintética. 15. ed. Rio de Janeiro: Padrão, 1992. AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática ilustrada. 4. ed. São Paulo: Moderna, 1990. PROJETO INTEGRADOR I: DIREITO E SOCIEDADE Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Os objetivos e os conteúdos da disciplina do Projeto Integrador visam propiciar ao aluno um observatório das relações jurídico social; Procura também propiciar aos alunos o domínio dos instrumentos jurídicos disponibilizados para a efetivação da cidadania. EMENTA: Organização dos Poderes, Estudo das Constituições Federal e Estadual, Legislação InfraConstitucional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FARAH, Elias. Cidadania. São Paulo. Juarez de Oliveira. 2001. MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral, comentários aos Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, Doutrina e Jurisprudência. 3 ed., São Paulo. Atlas, 2000. MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio, Público e outros interesses. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2004. MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo, 1998. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores (Lei nº7347/85 e legislação complementar). 8 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Proporcionar aos alunos do Curso de Ciências Jurídicas: A relação e compreensão do papel da Psicologia e do psicólogo no âmbito judiciário e no campo do Direito; A compreensão das amplitudes do comportamento humano e de sua multideterminação; Quais as fundamentações teóricas e contribuições fundamentais da Psicologia à compreensão da personalidade humana; Discussão e reflexão sobre noções de comportamento normal e patológico do ponto de vista psicológico; Esclarecimento sobre elaboração de laudos, relatórios e pareceres considerando as implicações sociais decorrentes da finalidade do uso destes instrumentos e documentos no âmbito jurídico; Colaboração nos planejamentos e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. EMENTA: A Psicologia no âmbito da justiça colabora no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos, prevenções de violência, fornecendo, dentre outras possibilidades, avaliação das características de personalidade e subsídios ao processo judicial. Centra sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não exclusivamente para os juristas como também aos indivíduos envolvidos nas complexidades das questões de Direito. Neste sentido, estabelece a estrutura institucional da Psicologia jurídica nos diversos setores, tais como: o sistema de justiça (Penal, Cível, Família e Sucessões e Infância e Juventude); sistema prisional com intervenção psicológica junto a sentenciados, egressos e familiares; e serviços e programas de atendimento à criança ao adolescente e a família. Apresenta reflexões e orientações sobre o uso de métodos e instrumentos da Psicologia nas diversas situações judiciais e institucionais no que se refere a abrangência, limites e implicações éticas e sociais com subsídios teóricos práticos para a atuação interdisciplinar, crítica, comprometida com os direitos humanos e a construção social da cidadania. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRANDÂO, E. P. & Gonçalves, H. S. (2004). Psicologia jurídica no Brasil. 2 ed., Rio de Janeiro: Nau, 2008. CAIRES, M. A. F. (2003). Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. 1 ed., São Paulo: Vetor, 2003. CRUZ, R. M.; Maciel, S. K. & Ramirez, D. C. (Orgs.) (2005). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BOCK, A. M. B. & FURTADO, O. T. Psicologias: uma introdução ao estudo da Psicologia. 14 ed., São Paulo, Biociência, 2008. CARVALHO, M. C. A Família Contemporânea em Debate. 7 ed., São Paulo: EDUC/ Cortez, 2006. FADIMAN, J. & FRAZER, R. Teorias da Personalidade. São Paulo: Habra, 1986. RIGONATTI, S. P. (Org.). Temas em Psiquiatria forense e Psicologia jurídica. São Paulo: Vetor Editora Psico-Pedagógica, 2003. ROVINSKI, S. R. Fundamentos da perícia psicológica forense. 2ed. São Paulo: Vetor, 2007. SHINE, S. (org.). Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. 2 ed., São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008. SOCIOLOGIA JURÍDICA Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS Compreender o que é Sociologia; Destacar o papel do sociólogo; Entender os métodos de trabalhos e de avaliação da sociedade; Enfatizar o caráter multidisciplinar da Sociologia jurídica, sem deixar de conceber o conhecimento científico como produtor e produto da sociedade; Permitir a localização do Direito no campo das Ciências Sociais e a visão da lei como fato social; Tentar entender as mudanças na sociedade brasileira, colocando os fenômenos sócio-jurídicos como possíveis instrumentos do processo de democratização em curso; Dar uma compreensão geral do que é Sociologia jurídica. Refletir sobre os problemas enfrentados pela justiça na atualidade. EMENTA: Ciência e senso comum. O surgimento da Sociologia. Os fundadores da Sociologia. Durkheim e os fatos sociais. Marx e as relações de produção como infraestrutura social. Weber e o conceito de ação social. Controle social. Estratificação social. Socialização. Papel/status. Identidade e perspectiva. Organização social. Cultura: conceitos. Variação cultural. Cultura e Direito. O âmbito da Sociologia do Direito. Normas morais, normas sociais e normas jurídicas. O pluralismo jurídico. Direito como forma de controle social. Teoria da rotulação e a criminologia crítica. Direito nas sociedades tradicionais e modernas. Racionalização cultural e positivação do Direito na perspectiva weberiana. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPILONGO, Celso Fernandes; FARIA, José Eduardo. A Sociologia Jurídica no Brasil. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991. CASTRO, Celso Antônio Pinheiro. Sociologia do Direito. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1996. CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ROULAND, Norbert. Nos confins do Direito: antropologia jurídica da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2003. SANTOS, Boaventura de Souza. O discurso e o poder: ensaio sobre o lado privado e o lado público da vida social e histórica. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1988. SOUTO, Cláudio & FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito. São Paulo: Pioneira, 1980. FARIA, José Eduardo (org.) Direito e Justiça: a função social do judiciário. 3.ed. São Paulo: Ática, 1997. LEMOS, F.;A & BARSALINI,G. Sociologia Geral e do Direito. Campinas: Alínea, 2004. MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 1997. MARTINS, José de Souza e FORACCHI, Marialice Mencarini (Org.) Sociologia e Sociedade. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos. Editora S.A..1977. 2º PERÍODO CIÊNCIA POLÍTICA Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Visa apresentar as noções básicas dos aspectos políticos e jurídicos da relação entre Estado, governo e sociedade civil. Analisar as relações fundamentais entre o universo político e os fundamentos da atividade jurídica, através da exposição dos conceitos básicos da ciência política. EMENTA: Estado e classes sociais, ideologia e poder político estado e governo, governo representativo, governo e direito, estado e comunidade internacional e direito público. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARISTÓTELES. A Política. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 2.ed. São Paulo: Universidade de Brasília, 1985. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ROUSSEAU, Jean-Jaques. O Contrato Social. São Paulo: Cultrix, 1965. SILVEIRA, P. F. Freios e contrapesos. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. SPINOZA, B. Tratado Político. São Paulo: Ícone, 1994. WEFFORT, F. (org.) Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2005. DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação. 2.ed. São Paulo: Edunesp, 2001. HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Nova Cultural, 2004. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: 2006. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncípe. 12.ed. São Paulo: Humus, 1999. DIREITO CIVIL I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Disciplina eminentemente formativa, destinada ao estudo dos elementos da relação jurídica a partir das normas gerais e da doutrina aplicada à compreensão dos conceitos do Direito Civil, aberta às novas concepções do Direito Contemporâneo, proporcionando orientações básicas para o relacionamento cotidiano das pessoas. EMENTA: Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais (sujeitos, objetos e fatos) contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V.1, São Paulo: Saraiva, Ed. 28, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, Ed. 9, 2011. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico - Existência. Validade Eficácia. São Paulo: Saraiva, Ed. 4, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GAGLIANO, Pablo Stolze. – PAMPLONA F. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. Saraiva. Ed. 8, 2006. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Parte Geral. Forense, 2008. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Direito Civil. V. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. DIREITO CONSTITUCIONAL I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: O Direito Constitucional tem como objeto jurídico-científico de estudo um conjunto de normas que fixam os princípios básicos, a estrutura mínima de todos os demais ramos do Direito e encontram-se plasmados na Constituição da República de 5 de outubro de 1988. EMENTA: Constituição, Controle de Constitucionalidade, Eficácia das Normas Constitucionais, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Dos Direitos Fundamentais, Princípios Norteadores. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional - Ed. Atlas. Ed. 27ª, 2011. MELDES, Gilmar et al. Curso de direito Constitucional. Ed. Saraiva – Ed. 2ª ed. 2008. DA SILVA, José Afonso - Curso de Direito Constitucional (positivo - Ed. Malheiro – Ed.31ª -2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DAVID, Luiz Alberto David de Araujo e Vidal Serrano - Curso de Direito Constitucional Ed. Saraiva - Ed. 12ª. 2008. NOVELINO, Marcelo - Direito Constitucional. Ed. Método – Ed. 3ª, 2009. TEMER, Michel - Elementos de Direito Const. Ed. Maldeiros – Ed. 22ª, 2008. BOLAVIDES, Paulo - Curso de Direito Constitucional. Ed. Malheiros - Ed. 16ª, 2005. DIREITO PENAL I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: O objetivo da disciplina Direito Penal I é dar ao aluno o instrumental teórico necessário a uma visão crítica do Direito Penal I, referente propriamente à parte geral deste ramo de direito; O aluno deverá aprender os conceitos, institutos, normas e princípios aplicáveis à geralidade das infrações penais para que possa, ao depois, estudar as várias espécies de crimes e contravenções, razão pela qual Direito Penal I é pré-requisito para Direito Penal II, III, IV,V, VI e VII. Será o estudo desenvolvido, como didaticamente o requer o Direito Penal, sob ótica essencialmente estrutural do crime, sem exegese sistemática e consecutiva dos artigos da lei, analisando-se ainda a resposta penal que couber, com suas implicações e contingências, para a infração. EMENTA: Teoria Geral do Direito Penal, Teoria Geral do Crime, Definição de Crime e Fato Típico. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. Ed. RT, 2009. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Ed. Forense, 1981. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. Ed. Forense, 1958. FRAGOSO, Claudio Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Forense, 1986. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 2011. PASSETTI, Edson (Coord.) et al. Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro, Revan, 2004. TÉCNICA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Carga horária total = 40 horas OBJETIVOS: Desenvolver a habilidade de leitura crítica. Aprimorar a produção de textos jurídicos, priorizando a argumentação. Adquirir e usar o vocabulário jurídico; Empregar o nível culto da língua na modalidade oral/ escrita em gêneros acadêmicos e profissionais. EMENTA: Uso da língua portuguesa culta nas situações orais e escritas da vida cotidiana e profissional, com ênfase no emprego do vocabulário jurídico. Aperfeiçoamento das habilidades de leitura e das técnicas de produção de diferentes textos acadêmicos e profissionais, priorizando a argumentação. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática Ilustrada. 4.ed. São Paulo: Moderna, 1990 BITTAR, Eduardo Carlos B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. CITELLI, Adilson. Linguagem e Persuasão. São Paulo: Ática, 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica. 2 ed.,São Paulo: Saraiva, 2009. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. Rio de Janeiro: FGV, 2002. HENRIQUE, Antônio e DAMIÃO, Regina de Toledo. Curso de português. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2007. HENRIQUES, Antônio e ANDRADE, Maria Margarida. Dicionário de verbos jurídicos. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999. LUFT, C. P. Dicionário Prático de Regência Verbal. 4 ed., São Paulo: Ática, 2002. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense: com técnicas de elaboração de trabalho de conclusão de curso TCC. 4 ed., São Paulo: Atlas, 2008. TEORIA GERAL DO DIREITO Carga horária total = 80 horas OBJETIVOS: Transmitir ao estudante conceitos, princípios, que permitam elaboração de idéias, juízos conclusivos e intuitivos, despertando novas reflexões sobre o homem, sua natureza e seu comportamento, na vida em sociedade, normatizado pelo Direito; Finalmente, despertar o amor pelo Direito como princípio e fim da sociabilidade humana. EMENTA: Ensino jurídico, o fato social e jurídico, Ciência do Direito, Interpretação jurídica, Princípios jurídicos e Conceito da Justiça. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao Direito: Lições de Propedêutica Jurídica Tridimensional. 9.ed. São Paulo: Letras & Letras, 1989. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. MONTORO, André Franco. A introdução à ciência do Direito. 20.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. RIZZATO, Luiz Antônio Nunes. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005. TELLES JR, Goffredo. Iniciação na ciência do Direito. 2.ed., São Paulo, Saraiva, 2002. ______ Folha Dobrada: lembrança de um estudante. 2 ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004. BRASIL, Constituição Federal de 1998 e emendas. 44 ed., São Paulo, Saraiva, 2010. HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos - breve história do século XX. São Paulo: Cia das Letras, 1998. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000. 3º PERÍODO DIREITO CIVIL II Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais (sujeitos, objetos e fatos) contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002). EMENTA Bens Jurídicos, Fato Jurídico, Atos e Negócios Jurídicos, Prescrição e Decadência. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V.1, São Paulo: Saraiva, Ed. 28, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, Ed. 9, 2011. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico - Existência. Validade Eficácia. São Paulo: Saraiva, Ed. 4, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GAGLIANO, Pablo Stolze. – PAMPLONA F. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. Saraiva. Ed. 8, 2006. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Parte Geral. Forense, 2008. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Direito Civil. V. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. DIREITO CONSTITUCIONAL II Carga horária = 80h/a OBJETIVOS: O Direito Constitucional tem como objeto jurídico-científico de estudo um conjunto de normas que fixam os princípios básicos, a estrutura mínima de todos os demais ramos do Direito e encontram-se plasmados na Constituição da República de 5 de outubro de 1988. EMENTA: Direitos Fundamentais, Garantias Fundamentais e Remédios Constitucionais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional - Ed. Atlas. Ed. 27ª, 2011. MELDES, Gilmar et al. Curso de direito Constitucional. Ed. Saraiva – Ed. 2ª ed. 2008. DA SILVA, José Afonso - Curso de Direito Constitucional (positivo - Ed. Malheiro – Ed.31ª -2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DAVID, Luiz Alberto David de Araujo e Vidal Serrano - Curso de Direito Constitucional Ed. Saraiva - Ed. 12ª. 2008. NOVELINO, Marcelo - Direito Constitucional. Ed. Método – Ed. 3ª, 2009. TEMER, Michel - Elementos de Direito Const. Ed. Maldeiros – Ed. 22ª, 2008. BOLAVIDES, Paulo - Curso de Direito Constitucional. Ed. Malheiros - Ed. 16ª, 2005. DIREITO EMPRESARIAL I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Autonomia e História. Teoria da empresa: Conceito e noções preliminares; Atividades econômicas civis e empresariais: distinção; Empresário Individual: capacidade, impedimentos e inscrição; EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada); Estabelecimento e fundo de comércio; Nome empresarial e Propriedade Industrial. Escrituração de livros Prepostos; Sociedades empresariais: Sociedade limitada, Sociedades Menores, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades coligadas; sociedade dependente de autorização. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Saraiva. (3 volumes), 2010. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial – Atlas, 2008 REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Saraiva, (2 volumes) 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Saraiva. (3 volumes). DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol.8. Direito de empresa. Saraiva. DIREITO PENAL II Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: O objetivo da disciplina é dar seqüência, num primeiro momento, ao estudo da parte geral do Código Penal e, na sequência, levar ao aluno ao estudo dos demais elementos constantes da definição analítica do crime. EMENTA: Ilicitude, Culpabilidade, Concurso de Pessoas e Comunicabilidade Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. Ed. RT, 2009. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Ed. Forense, 1981. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. Ed. Forense, 1958. FRAGOSO, Claudio Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Forense, 1986. JESUS, Damásio Evangelhista de. Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 2011. MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Atlas, 2010. PASSETTI, Edson (Coord.) et al. Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro, Revan, 2004. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: A disciplina tem como objetivo inserir aos alunos no contexto do Direito Processual, apresentando o estudo dos meios de solução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição; O estudo do processo, com a sua abordagem histórica. Estudar os Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais aplicados ao Processo; Os Sujeitos do Processo (partes, juiz e Ministério Público) e os auxiliares da justiça. O objeto do processo (causa de pedir e pedido). EMENTA: Teoria Geral do Processo, Solução de Conflitos, Objeto do Processo. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. ALVIM, J. E. Carreira. Teoria geral do processo. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 11. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. RIBEIRO, Pedro Barbosa; FERREIRA, Paula M. C. Ribeiro. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo. 2. ed. Porto Alegre: Síntese, 1996. v.1. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de Conhecimento (1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instrumentalidade do processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. CASTELO, Jorge Pinheiro. Tutela antecipada: na teoria geral do processo. São Paulo: LTr, 1999. v.1. METODOLOGIA CIENTÍFICA Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Apresentar o quadro historial da formulação do método de pesquisa no contexto diversificado da mentalidade humana; Partir da variedade do conhecimento em suas matrizes arcaicas e modernas e não diluir as possibilidades de paradoxos e complementações entre a tipologia específica da definição de conceitos e hipóteses; De tal modo, discutir os fundamentos epistemológicos e operacionais da pesquisa científica, enfatizando as alternativas metodológicas para o seu planejamento, desenvolvimento, análise e apresentação (redação) dos resultados; Construir com os alunos estratégias para a apreensão da lógica de construção de textos científicos; Neste processo os mesmos serão orientados e acompanhados para exercitar a prática da iniciação na pesquisa científica, pela realização de procedimentos e etapas necessárias à elaboração de trabalhos metodológicos do tipo: artigos científicos, resenhas, resumos, fichamento de obras, fluxogramas, documentação geral e específica do jurismo, didática pessoal, projeto e relatórios de pesquisa. EMENTA: Introdução à metodologia para estudo e elaboração de textos de natureza científica. A organização e execução de tombamento bibliográfico. A elaboração e estruturação de trabalhos de natureza científica: artigos comunicações das mais variadas naturezas da cientificidade. As normas técnicas para elaboração de referências bibliográficas, de citações, de sumários e de resumos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Manual da Monografia: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. 2 ed., São Paulo, Saraiva, 2000. BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 2 ed. Florianópolis: Boiteux, 2003. BRUSCATO, Wilges. Monografia Jurídica: manual técnico de elaboração. 1 ed., São Paulo, Juarez de Oliveira, São Paulo, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10 520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6028: informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. BOGDAN, R. C. & BIKLEN, S. K..Investigação qualitativa em Educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Tradução por Maria João Alvarez, Sara Bahia dos Santos & Telmo Mourinho Baptista. Porto: Porto Editora. (Coleção Ciências da Educação), 1994. DEMO, P. Introdução à metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: ATLAS, 1987. GATTI, B., FERES, N. L. Estatística básica para ciências humanas. São Paulo: AlfaOmega, 1975. LUNA, S. V. de. Planejamento de Pesquisa: uma introdução. São Paulo: EDUC, 1996. PROJETO INTEGRADOR II: ÉTICA Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Formar no estudante de Direito um compromisso com a vida ética e com perspectiva cidadã; Examinar a idéia de liberdade e de justiça sob a luz dos Direitos Humanos. EMENTA: Ética, Moral, Ética nas Profissões, Código de Ética, A aplicação das leis, Princípios Éticos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4a ed. EditoraLTr. São Paulo. 2001. COMPARATO, Fábio Konder. Ética, direito, moral e religião no mundo moderno. Companhia das Letras. São Paulo, 2006. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica:ética geral e profissional. 2 ed., Saraiva, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HERGERT, Rony Aliberti. Temas de classe sobre ética profissional do advogado. Habeas, 2000. SODRÉ, Ruy de Azevedo. Ética profissional e o estatuto do advogado. LTr, 1984. TELLES JR., Goffredo. Ética: do mundo das células ao mundo dos valores. 2 ed., Juarez de Oliveira, 2004. RIOS, Terezinha Azeredo. Ética e competência. 17 ed., Cortez, 1993. PERELMAN, Chaim. Ética e direito. Martins Fontes, 1999. 4º PERÍODO DIREITO CIVIL III Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: A matéria visa ministrar ao aluno a Teoria Geral das Obrigações, com o fim de não só permitir-lhe conhecer genericamente as relações jurídicas obrigacionais, como também prepará-lo para os conceitos básicos da parte geral dos contratos, fornecendo elementos necessários para utilização dos conhecimentos, embasadores das declarações unilaterais de vontade dos atos ilícitos e de suas consequências. EMENTA: Teoria Geral das Obrigações, Modalidades de Obrigações. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. Revista dos Tribunais, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011, RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. 2 e 3. Saraiva, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2011. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1992. ______ Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1991. MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1969. PEREIRA,Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. 2 e 3. Rio Janeiro: Forense, 2002, MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol. 4 e 5. São Paulo: Saraiva, 2006. SANTOS, João Manuel Carvalho. Código Civil Brasileiro interpretado. São Paulo: Freitas Bastos, 1963. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 2 e 3. São Paulo: Atlas, 2008. WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. São Paulo: Saraiva, 2006. DIREITO CONSTITUCIONAL III Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: O Direito Constitucional tem como objeto jurídico-científico de estudo um conjunto de normas que fixam os princípios básicos, a estrutura mínima de todos os demais ramos do Direito e encontram-se plasmados na Constituição da República de 5 de outubro de 1988. EMENTA: Distribuição de Competências dos Entes Federativos, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Da Intervenção, do Estado, Sistema Constitucional Tributário e Ordem Econômica e Social. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional - Ed. Atlas. 27ª ed.2011. NOVELINO, Marcelo - Direito Constitucional. Ed. Método - 4ª Ed. 2010. TEMER, Michel - Elementos de Direito Const. Ed. Maldeiros – 22ª Ed., 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DAVID, Luiz Alberto David de Araujo e Vidal Serrano - Curso de Direito Constitucional Ed. Saraiva - Ed. 12ª. 2008. BONAVIDES, Paulo - Curso de Direito Constitucional. Ed. Malheiros 16ª ed. 2005. DA SILVA, José Afonso - Curso de Direito Constitucional (positivo - Ed. Malheiro - 33ª ed. 2010. DIREITO EMPRESARIAL II Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: O estudo das sociedades anônimas e circulação de seus valores mobiliários. O papel das Bolsas de Valores. A participação da Comissão de Valores Mobiliários. Os títulos de emissão de instituições financeiras e sua participação no mercado. Estudo dos títulos de crédito, teoria geral, títulos em espécie, circulação, garantia e pagamento. EMENTA: Compreende o estudo do Direito Empresarial e do Direito Cambiário. Aborda os aspectos relevantes da Sociedade Anônima à luz da legislação vigente, bem como, noções do Mercado de Capitais e, ainda, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito com análise das suas principais espécies. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Saraiva. (3 volumes), 2010. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial – Atlas, 2008. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Saraiva, (3 volumes), 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Saraiva. (3 volumes). DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol.8. Direito de Empresa. Saraiva. DIREITO PENAL III Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: O objetivo da disciplina é dar sequência ao estudo da Teoria Geral do Crime, desenvolvendo o estudo dos institutos ligados a aplicação da pena, punibilidade. Na sequência, aos alunos iniciam o estudo das Legislações Penais Especiais, necessárias ao desenvolvimento didático profissional. EMENTA: Sanção Penal, Punibilidade, Causas Extintivas de Punibilidade, Crimes hediondos e Lei de Execução Penal. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 13 Ed., 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. Ed. RT, 4 Ed., 2009. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 6 Ed., 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Ed. Forense, 1981. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. Ed. Forense, 3 Ed., 1958. FRAGOSO, Claudio Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Forense, 10 Ed., 1986. JESUS, Damásio Evangelhista de. Direito Penal. Parte Geral. Ed. Saraiva, 13 Ed., 2004. MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Ed. Atlas, 26 Ed., 2010. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal. Ed. Atlas, 11 Ed., 2004. MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. Ed. Saraiva, 7 Ed., 2009. BENETI, Sidnei Agostinho. Execução Penal. Ed. Atlas, 1996. MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes Hediondos: Textos, Comentários e Aspectos Polêmicos. Ed. Saraiva, 6 Ed., 1999. FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos, Ed. RT, 5 Ed., 2005. BENFICA, Thais Vani. Crimes Hediondos e Assemelhados: Questões Polêmicas. Ed. Forense, 1998. PASSETTI, Edson (Coord.) et al. Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro, Revan, 2004. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos os conhecimentos sobre a classificação dos processos e os procedimentos. O estudo dos atos processuais e a formação, suspensão e extinção do Processo. EMENTA: Processo e procedimento, Pressupostos Processuais, Condições da ação, Comunicabilidade dos atos processuais, Formação, Suspensão e Extinção do processo. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v1. DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 13. ed. Salvador: Podivm, 2011. v. 1. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 1. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 3. DINAMARCO, Cândido Rangel. Direito processual civil. São Paulo: José Bushatsky, 1975 ______. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v . 4 ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 3. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil: processo de conhecimento. 2. ed. São Paulo: Nelpa, 1997. v. 2. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento(1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. LIEBMAN, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v.1. LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento - 1ª parte. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: teora geral do processo civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 1. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 3. ______. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 43. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 2. ______. Recursos: direito processual civil ao vivo. 2. ed. Porto Alegre: Aide, 1996. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: O Processo Penal nada mais é que o traço da união entre o preceito e a sanção; A aplicação prática, portanto, do Direito Penal, ou como se costuma dizer, e o Direito Penal em movimento, os princípios que o informam, as suas técnicas e os objetivos desta disciplina. EMENTA: Sistemas Processuais, Lei Processuais Penais no Tempo e no Espaço, Princípios Constitucionais do Processo Penal, Inquérito Policial, Ação Penal, Competência e Sujeitos Processuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5.ed. São Paulo, Saraiva, 1998. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v.14. MUCCIO, Hidejalma. Curso de Processo Penal. 2.ed. Bauru: Edipro, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 1996. AQUINO, José Carlos G. Xavier de. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18.ed. São Paulo: Atlas, 2008. JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual penal. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo penal e a nova identificação criminal: lei nº 12.654/2012. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. BARROS, Francisco Dirceu. Teoria e prática do novo júri. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. PROJETO INTEGRADOR III: POLÍTICAS PÚBLICAS Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Os objetivos e os conteúdos da disciplina do Projeto Integrador visam propiciar ao aluno um observatório das relações jurídico social; Procura também propiciar aos alunos o domínio dos instrumentos jurídicos disponibilizados para a efetivação da cidadania. EMENTA: Observatório de Violência e Planejamento Familiar, Urbanização, Segurança Pública, Turismo, Transporte, Estatuto da Cidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FARAH, Elias. Cidadania. São Paulo. Juarez de Oliveira. 2001. MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral, comentários aos Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, Doutrina e Jurisprudência. 3 ed., São Paulo. Atlas, 2000. MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio, Público e outros interesses. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2004. MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo, 1998. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. (Lei nº7347/85 e legislação complementar). 8 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 5º PERÍODO DIREITO ADMINISTRATIVO I Carga Horária total = 80h/a OBJETIVOS: Os objetivos e os conteúdos da disciplina Direito Administrativo se estruturam na Constituição Federal. A Lei Maior traça o perfil da Administração Pública, além de descrever os princípios jurídicos que regem a atividade administrativa em geral.O estudo dessa atividade, exercida direta ou indiretamente pelo Estado, baseia-se na estrutura da administração (enfocando as entidades e órgãos), na natureza de seus bens, no seu pessoal (regulando a forma de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, bem como os direitos e deveres de cada agente público), nas relações jurídicas formadas (licitações e contratos administrativos) e nas suas finalidades. EMENTA: Direito Administrativo, Administração Púbica, Organização da Administração Pública, Administração Direta, Administração Indireta; Órgãos Públicos, Agentes Públicos, Servidores Públicos, Ato Administrativo e Licitação. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 24ª ed., São Paulo: Atlas, 2011. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 37ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011. NOHARA, Irene Patrícia, Direito Administrativo, 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIGUEIREDO, Lucia Valle, Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006. GASPARINI, Diógenes, Direito Administrativo, 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. JUSTEN FILHO, Marçal, Curso de Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. MELLO, Celso Antonio Bandeira, Curso de Direito Administrativo, 20ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006. SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org). Direito administrativo contemporâneo: administração pública, justiça e cidadania: garantias fundamentais e direitos sociais. Rio de Janeiro: Campus, 2010. DIREITO CIVIL IV Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Trazer ao aluno os conceitos básicos do contrato, sua formação e extinção. EMENTA: Teoria Geral dos Contratos, Princípios, Formação dos Contatos e Extinção dos Contratos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol.3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais, 25 Ed., Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol.5, 34 Ed., Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol.III. Contratos de Declarações de Vontade, 15 Ed., Forense, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado, 2 Ed., Borsoi, 1969. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Vol. 4 e 5, Saraiva, 2010. PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil Vol. 2 e 3, 20 Ed.,Forense, 2005, RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Vol. 2 e 3. Saraiva, 2008. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Vol. 2 e 3, Atlas, 2011. WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos, 17 Ed., Saraiva, 2006. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol.3. Contratos e Declarações Unilaterais de Vontade, 30 Ed., Saraiva, 2006. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado e Legislação extravagante, 6 Ed., Revista dos Tribunais, 2008. DIREITO DO TRABALHO I Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Transmitir ao aluno o conhecimento do Direito do Trabalho como disciplina autônoma, com as suas peculiaridades e sua autonomia, através de um estudo crítico e aprofundado do Texto Constitucional e da legislação infraconstitucional; Conhecer as posições doutrinárias e jurisprudenciais atuais; introduzir no debate as reformas em discussão e necessárias; Despertar o gosto pelo estudo do Direito do Trabalho, incentivando a pesquisa e a visão crítica necessária à formação de futuros Professores Universitários, Advogados, Juizes do Trabalho e Procuradores do Trabalho. EMENTA: Direito do Trabalho, História do Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Direito individual e Direito coletivo do Trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2.ed. rev e aut. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. LIMA, Firmino Alves. Mecanismos Antidiscriminatórios nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2007. MARGONAR, Regiane. O Empregado Portador do Vírus HIV/AIDS. São Paulo: LTr, 2006 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT; 12. ed. São Paulo: Atlas, 2008. REIS JR., Wagner Gusmão. Garantia de Emprego ao Portador do Vírus da AIDS. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2005. ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2005. SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e Ações coletivas. São Paulo: LTr, 2003. SCUDELER NETO, Júlio Maximiano. Negociação Coletiva e Representatividade Sindical. São Paulo: LTr, 2007. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção Constitucional dos Interesses Trabalhistas: Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos. São Paulo: LTr, 2001. SIQUEIRA NETO, José Francisco. Liberdade Sindical e Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho. São Paulo: LTr, 2000. STÜMER, Gilberto. A Liberdade Sindical: na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: 3 Ed., Renovar, 2004. DIREITO PENAL IV Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: A matéria visa ministrar ao aluno o conhecimento da parte especial do Código Penal no tocante aos crimes contra a pessoa. Neste titulo, se encontram os crimes contra a vida, crimes contra integridade física e crimes contra a honra; Na sequência, aos alunos continuam o estudo das Legislações Penais Especiais, necessárias ao desenvolvimento didático profissional. EMENTA: Crimes Contra a Pessoa, Crimes da Lei de Tortura e Preconceito Racial “Racismo”. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 3 ed., Ed. Saraiva , 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 4 Ed. Ed. RT, 2009. MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 27 Ed. Ed. Atlas, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 6 Ed., Ed. Forense, 1983. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal, 3 Ed. Ed. Forense, 1958. FRAGOSO, Claudio Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Especial, 4 Ed. Ed. Forense, 1978. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial, 5 Ed., Ed. RT, 2008. JESUS, Damásio Evangelhista de. Direito Penal. Parte Especial, 15 Ed. Ed. Saraiva, 2005 JURICIC, Paulo. Crimes de Tortura, 2 Ed. Ed. Juarez de Oliveira, 2003. SILVA JR, Hedio. Anti-Racismo. Ed. Oliveira Mendes, 1998. ______. Direito de Igualdade Racial: Aspectos Constitucionais, Civis e Penais, Ed. Juarez de Oliveira, 2002. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos os conhecimentos sobre a análise do processo de conhecimento; Visa também o estudo dos procedimentos comum e especial; Dentro da análise do processo, deverá ser estudada a petição inicial, resposta do réu, provas, sentença e coisa julgada. EMENTA: Processo de Conhecimento, Procedimentos Comum e Especial, Petição Inicial, Provas, Sentença e Coisa Julgada. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 2. VIANNA, Luiz Guilherme Paiva. Resumo de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento. Leme: J. H. Mizuno, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 3. DINAMARCO, Cândido Rangel. Direito processual civil. São Paulo: José Bushatsky, 1975. ______. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v . 4 ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 3. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil: processo de conhecimento. 2. ed. São Paulo: Nelpa, 1997. v. 2. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento(1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. LIEBMAN, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v.1. LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v 1. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento - 1ª parte. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 1. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 3. ______. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 43. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 2. ______. Recursos: direito processual civil ao vivo. 2. ed. Porto Alegre: Aide, 1996. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v . 1. DIREITO PROCESSUAL PENAL II Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Levar o acadêmico a visão teórica e prática do procedimento e dos princípios processuais inerentes à aplicação do Direito material abstrato aos casos concretos, dando uma visão ampla das várias instâncias do poder judiciário; O estudo direcionado as Prisões Cautelares, Liberdade Provisória, as Provas, Comunicação dos Atos Processuais, bem como dos procedimentos Ordinário, Sumario e Sumaríssimo. EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória, Provas, Comunicação dos Atos Processuais, Procedimentos (Ordinário, Sumario e Sumaríssimo). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACOSTA, Walter P. A. O Processo Penal. 21.ed. Rio de Janeiro: do Autor, 1991. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal.18.ed. São Paulo: Atlas, 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo Penal. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2005. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. (Coord.). Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. 2.ed. São Paulo: RT, 2004, v. 1 a 5. ______. Leis Penais Especiais e sua Interpretação Jurisprudencial. 6 ed. São Paulo: RT, 1997, v.2. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. As Nulidades no Processo penal. 11.ed. São Paulo: RT, 2009. _______. Recursos no Processo Penal. 6.ed. São Paulo: RT, 2009. JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARQUES, José Frederico. Elementos do Direito Processual Penal. 2.ed. Campinas: Millennium, 2003. 4.v. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correlação entre acusação e sentença (Dissertação). São Paulo: RT, 1998. ______. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003. NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo penal e a nova identificação criminal: lei nº 12.654/2012. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. BARROS, Francisco Dirceu. Teoria e prática do novo júri. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 6º PERÍODO DIREITO ADMINISTRATIVO II Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Os objetivos e os conteúdos da disciplina Direito Administrativo se estruturam na Constituição Federal. A Lei Maior traça o perfil da Administração Pública, além de descrever os princípios jurídicos que regem a atividade administrativa em geral. O estudo dessa atividade, exercida direta ou indiretamente pelo Estado, baseia-se na estrutura da administração (enfocando as entidades e órgãos), na natureza de seus bens, no seu pessoal (regulando a forma de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, bem como os direitos e deveres de cada agente público), nas relações jurídicas formadas (licitações e contratos administrativos) e nas suas finalidades. EMENTA: Contrato Administrativo, Serviço Público,: Domínio Público, Bens Públicos, Limitações ao Direito de Propriedade; Responsabilidade Civil do Estado; Processo Administrativo e Administração Pública em Juízo. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 24ª ed., São Paulo: Atlas, 20. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 37ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011. MELLO, Celso Antonio Bandeira, Curso de Direito Administrativo, 28ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010. FIGUEIREDO, Lucia Valle, Curso de Direito Administrativo, 9ª ed., São Paulo: Malheiros, 2008. GASPARINI, Diógenes, Direito Administrativo, 16ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011. JUSTEN FILHO, Marçal, Curso de Direito Administrativo, 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011. MAZZA, Alexandre, Manual de Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012. NOHARA, Irene Patrícia, Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 2011. SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Direito administrativo contemporâneo: administração pública, justiça e cidadania: garantias fundamentais e direitos sociais. Rio de Janeiro: Campus, 2010. DIREITO CIVIL V Carga horária total = 80h/a EMENTA: Contratos em Espécies, Contrato de Compra e Venda; Contrato de Doação; Contrato de Locação, Contrato de Prestação de serviços; Contrato de Transporte; Contrato de Fiança; Dos Atos Unilaterais; Agencia e distribuição (jogo e aposta). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol.3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais, 25 Ed., Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol.5, 34 Ed., Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol.III. Contratos de Declarações de Vontade, 15 Ed., Forense, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado, 2 Ed., Borsoi, 1969. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Vol. 4 e 5, Saraiva, 2010. PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil Vol. 2 e 3, 20 Ed.,Forense, 2005. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Vol. 2 e 3. Saraiva, 2008. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Vol. 2 e 3, Atlas, 2011. WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos, 17 Ed., Saraiva, 2006. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol.3. Contratos e Declarações Unilaterais de Vontade, 30 Ed., Saraiva, 2006. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado e Legislação extravagante, 6 Ed., Revista dos Tribunais, 2008. DIREITO DO TRABALHO II Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Transmitir ao aluno o conhecimento do Direito do Trabalho como disciplina autônoma, com as suas peculiaridades e sua autonomia, através de um estudo crítico e aprofundado do Texto Constitucional e da legislação infraconstitucional; Conhecer as posições doutrinárias e jurisprudenciais atuais; introduzir no debate às reformas em discussão necessárias; Despertar o gosto pelo estudo do Direito do Trabalho, incentivando a pesquisa e a visão crítica necessária à formação de futuros Professores Universitários, Advogados, Juízes do Trabalho e Procuradores do Trabalho. EMENTA: Jornada de trabalho, Salário e Remuneração; Décimo terceiro salário; Equiparação salarial; Estabilidade e Garantias de Emprego; Aviso Prévio; Cessação do contrato de trabalho; Indenização; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2.ed. rev e aut. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. LIMA, Firmino Alves. Mecanismos Antidiscriminatórios nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2007. MARGONAR, Regiane. O Empregado Portador do Vírus HIV/AIDS. São Paulo: LTr, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT; 12. ed. São Paulo: Atlas, 2008. REIS JR., Wagner Gusmão. Garantia de Emprego ao Portador do Vírus da AIDS. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2005. ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2005. SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e Ações coletivas. São Paulo: LTr, 2003. SCUDELER NETO, Júlio Maximiano. Negociação Coletiva e Representatividade Sindical. São Paulo: LTr, 2007. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção Constitucional dos Interesses Trabalhistas: Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos. São Paulo: LTr, 2001. SIQUEIRA NETO, José Francisco. Liberdade Sindical e Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho. São Paulo: LTr, 2000. STÜMER, Gilberto. A Liberdade Sindical: na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro. 3. ed. Renovar, 2004. DIREITO PENAL V Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: A matéria visa ministrar ao aluno o conhecimento da parte especial do Código Penal no tocante aos crimes contra ao patrimônio; Neste titulo, além do estudo dos crimes contra o patrimônio encontram-se também os crimes de estelionato e outras fraudes; Na sequência, aos alunos continuam o estudo das Legislações Penais Especiais, necessárias ao desenvolvimento didático profissional. EMENTA: Crimes Contra o Patrimônio, Lei de Combate as Organizações Criminosas e Lei Antidrogas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 4. ed., Ed. Saraiva, 2006. PELLEGRINI, Angiolo e COSTA JR, Paulo Jose da. Criminalidade Organizada. Ed. Jurídica Brasileira, 1999. GOMES, Abel Fernandes. Nova Lei Antidrogas: Teoria, Criticas e Comentários à lei 11.343/06, Ed. Impetus, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 4. ed., Ed. RT, 2009. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 6. Ed., Ed. Forense, 1983. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. 3. Ed., Ed. Forense, 1958. FRAGOSO, Claudio Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Especial. 4. Ed., Ed. Forense, 1978. FREITAS JR, Roberto Mendes de. Drogas: Comentários à Lei 11.343/06, Ed. Juarez de Oliveira, 2006. MARCÃO, Renato. Tóxico: lei 11.343/06, Nova Lei de Drogas. 5 Ed., Ed. Saraiva, 2008. GOMES, Luiz Flavio e CERINI, Raul. Crimes Organizados. 2 Ed., Ed. RT, 1997. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado. 3 Ed., Ed. Juarez de Oliveira, 2009. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Carga horária toital = 80h/a OBJETIVOS: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos os conhecimentos sobre as tutelas de Urgência; Visa também o estudo do Processo de Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. EMENTA: Tutelas de Urgência, Processo de Execução, Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e processo cautelar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: processo de execução a procedimentos especiais. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 3. DINAMARCO, Cândido Rangel. Direito processual civil. São Paulo: José Bushatsky, 1975. ______. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v . 4 ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 3. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. LIEBMAN, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v.1. LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento - 1ª parte. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 1. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 3. ______. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 43. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 2. ______. Recursos: direito processual civil ao vivo. 2. ed. Porto Alegre: Aide, 1996 DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil: execução e cautelar. 2. ed. São Paulo: Nelpa, 1998. v. 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL III Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Levar o acadêmico a visão teórica e prática do procedimento e dos princípios processuais inerentes à aplicação do Direito material abstrato aos casos concretos, dando uma visão ampla das várias instâncias do poder judiciári; O estudo direcionado ao procedimento do Tribunal do Júri, das nulidades no Processo Penal, bem como, o estudo da sentença e dos recursos previstos na Legislação. EMENTA: Procedimento dos Crimes Contra a Vida, Nulidade dos Atos Processuais, Sentença, Recurso. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACOSTA, Walter P. A. O Processo Penal. 21.ed. Rio de Janeiro: do Autor, 1991. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal.18.ed. São Paulo: Atlas, 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo Penal. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2005. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. (coords.). Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed. São Paulo: RT, 2004, v. 1 a 5. ______. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. 6 ed. São Paulo: RT, 1997, v.2. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. As nulidades no processo penal. 11.ed. São Paulo: RT, 2009. _______. Recursos no Processo Penal. 6.ed. São Paulo: RT, 2009. JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARQUES, José Frederico. Elementos do Direito Processual Penal. 2.ed. Campinas: Millennium, 2003. 4.v. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correlação entre acusação e sentença (Dissertação). São Paulo: RT, 1998. ______. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003. 7º PERÍODO DIREITO CIVIL VI Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Transmitir o conhecimento dos conceitos fundamentais da área do Direito que dispõe sobre família, desenvolvendo a reflexão crítica sobre o ordenamento jurídico da família e demais institutos a fim, inclusive quanto a lei nº 10406/2002 Código Civil. EMENTA: Direito de Família, Princípios Constitucionais no Direito de Família, Das relações de parentesco, Da celebração para o casamento. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 9 ed., Revista dos Tribunais, 2000. ______. Alimentos. 5 ed., Revista dos Tribunais, 2006. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 21 ed., Saraiva, 2006, v. 5. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CÓDIGO CIVIL TRADICIONAL. São Paulo: Saraiva, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito da Família, Saraiva, 2011, v. 6. MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil: Família, 37 ed.,Saraiva, 2004, v. 2. RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil: Direito de Família, 28 Ed., Saraiva, 2008, v.6. VENOSA, Silvio. Direito Civil, Família, 6 ed., Atlas, 2006 v. 7. DIREITO CIVIL VII Carga horária total = 80h/a EMENTA: Direitos Reais, Posse, Propriedades, Servidões, Usufruto, Penhor, Hipoteca e Anticrese. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: Direito da Coisas. 20.ed., Saraiva, 2004, v.4. GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito das Coisas - Sinopses jurídicas 3. 6.ed., Saraiva, 2003. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 37.ed., Saraiva, 2003, v.3. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 2.ed. Forense, 2005. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Direito das Coisas. 28.ed., Saraiva, 2003, v.5. SANTOS, Orlando Gomes dos. Direito Reais. 19.ed. Forense. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito Reais. 5.ed., Atlas, 2005, v.5. WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 11.ed., Saraiva, 2002. NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Código Civil Comentado. 3.ed. RT, 2005. PEREIRA, Caio Mario da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil: Direitos das Reais. 19.ed., Forense, 2005, v.4. DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 11.ed. Saraiva, 2005. DIREITO DO TRABALHO III Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Transmitir ao aluno o conhecimento do Direito do Trabalho como disciplina autônoma, com as suas peculiaridades e sua autonomia, através de um estudo crítico e aprofundado do Texto Constitucional e da legislação infraconstituciona; Conhecer as posições doutrinárias e jurisprudenciais atuais; introduzir no debate, as reformas em discussão e necessárias; Despertar o gosto pelo estudo do Direito do Trabalho, incentivando a pesquisa e a visão crítica necessária à formação de futuros Professores Universitária, Advogados, Juízes do Trabalho e Procuradores do Trabalho. EMENTA: Direito Coletivo do Trabalho; Liberdade Sindical; Representação dos Trabalhadores na empresa; Contrato coletivo de trabalho; Convenções e acordos coletivos de trabalho; Greve. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2. ed. rev e aut. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. LIMA, Firmino Alves. Mecanismos Antidiscriminatórios nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2007. MARGONAR, Regiane. O Empregado Portador do Vírus HIV/AIDS. São Paulo: LTr, 2006 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT; 12. ed. São Paulo: Atlas, 2008. REIS JR., Wagner Gusmão. Garantia de Emprego ao Portador do Vírus da AIDS. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2005. ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2005. SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e Ações coletivas. São Paulo: LTr, 2003. SCUDELER NETO, Júlio Maximiano. Negociação Coletiva e Representatividade Sindical. São Paulo: LTr, 2007. SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção Constitucional dos Interesses Trabalhistas: Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos. São Paulo: LTr, 2001. SIQUEIRA NETO, José Francisco. Liberdade Sindical e Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho. São Paulo: LTr, 2000. STÜMER, Gilberto. A Liberdade Sindical: na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: 3. ed., Renovar, 2004. DIREITO EMPRESARIAL ECONÔMICO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Instrumentar o aluno para o manejo dos meios jurídicos, inclusive processuais, com vistas a prepará-lo para o enfrentamento das questões que a atividade profissional sujeitará a ele. EMENTA: A disciplina de Direito Financeiro e Econômico tem por fim, depois de terem sido estudados os agentes econômicos ou sujeitos de direito das relações jurídico-econômicas, em especial, as sociedades empresárias, e depois de terem sido estudados os instrumentos jurídicos, os contratos mercantis e os títulos de crédito - o estudo do papel da Constituição Federal na intervenção econômica empresarial, em especial na situação de crise da empresa e os meios que a ordem jurídica utiliza para a solução dos problemas daí decorrentes, inclusive as recuperações, judicial ou extrajudicial, quando viáveis, ou a falência e as intervenções e liquidações. Ainda, visa explorar as alternativas para resolução dos conflitos na empresa em crise. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2008. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial vols. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ROQUE, Sebastião José. Títulos de Crédito. São Paulo: Ícone, 1997. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Empresarial Sistematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. MARTINS, Fran. Títulos de Crédito: cheques, duplicatas, títulos de financiamento, títulos representativos e legislação. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. DIREITO PENAL VI Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: A matéria visa ministrar ao aluno o conhecimento da parte especial do Código Penal no tocante aos crimes contra dignidade sexual; Neste titulo, além do estudo dos crimes contra a dignidade sexual encontram-se também os crimes de lenocínio, trafico de pessoas e o de ultraje público ao pudor; Na sequência, aos alunos continuam o estudo das Legislações Penais Especiais, necessárias ao desenvolvimento didático profissional. EMENTA: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual e Crime do Código Trânsito. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 4 ed., Ed. Saraiva, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 4 ed. Ed. RT, 2009. JESUS, Damásio Evangelhista de. Direito Penal. Parte Especial, 15 Ed., Ed. Saraiva, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 6 Ed., Ed. Forense, 1983. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. 3 ed., Ed. Forense, 1958. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 7 Ed., Ed. RT, 2008. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Editora Saraiva. JESUS, Damásio Evangelhista de. Direito Penal. Parte Especial. Ed. Saraiva. MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial, 27 Ed., Ed. Atlas, 2007. RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Transito Brasileiro. 2 Ed., Ed. RT, 2000. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO: Lei nº 9.503, de 23/09/97 e Legislação Correlata. 3 Ed., Ed. Câmara dos Deputados, 2008. DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos os conhecimentos sobre recursos. Visa também o estudo dos Processos nos Tribunais e da Ação Rescisória. EMENTA: Recursos, Processos nos Tribunais e Ação Rescisória. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2. THEODORO JR., Humberto. Recursos: direito processual civil ao vivo. 2. ed. Porto Alegre: Aide, 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2000. v. 3. DINAMARCO, Cândido Rangel. Direito processual civil. São Paulo: José Bushatsky, 1975. ______. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v . 4 ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 1. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 2. ______. Instituições de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 3. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. LIEBMAN, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. v.1 LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v. 1. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento - 1ª parte. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 1. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 3. ______. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 43. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 2. ______. Recursos: direito processual civil ao vivo. 2. ed. Porto Alegre: Aide, 1996 DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil: execução e cautelar. 2. ed. São Paulo: Nelpa, 1998. v. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO I Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Levar o estudante a compreender o fenômeno em geral, como manifestação da realidade social; Estabelecer distinção e separação daquilo que constitui o financeiro comum ou rotineiro da atividade financeira desenvolvida pelo governo, com vistas ao atingimento das metas que compõem seu programa de atendimento social; Levar o aluno a compreender a rigidez das normas financeiras da gestão pública dos recursos, seus controles e seus desdobramentos na política fiscal; Introduzir o aluno no campo da tributação, principal fonte de recursos financeiros do Estado. As características e os fundamentos da tributação. Seus efeitos políticos e econômicos; Descrever a relação jurídica de Direito Tributário, em confronto com a de Direito Privado, enfatizando os aspectos específicos daquela; Analisar nosso Sistema Constitucional Tributário, a natureza jurídica de cada tributo em espécie, a competência fixada rigidamente na carta magna e a repartição das rendas oriundas de impostos, entre as pessoas jurídicas de Direito Público interno que formam a República Federativa do Brasil; Analisar os impostos atualmente existentes, instituídos dentro da competência dos Estados e do Distrito Federal e da competência dos Municípios. EMENTA: Direito Constitucional Financeiro, Princípios e Leis Orçamentárias, Do Controle da Atividade Financeira, Sistema Constitucional Tributário, Conceito de Tributo, Competência Tributária, Princípios Constitucionais Tributários (Imunidade e Isenção). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: OLIVEIRA. Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro, 2. ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2008. JARDIM. Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 9. ed. Ed. Saraiva, 2008. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito constitucional Tributário, 23 Ed., Ed. Malheiros, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 15 Ed., Ed. Atlas, 2006. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 17 Ed., Ed. Atlas, 2006. SABBAG. Eduardo de Moraes. Direito Tributário (coleção elementos do direito), 12 Ed., Ed. Premier Máxima, 2010. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito tributário, 7 Ed.,Ed. Dialética, 2007. PAULSEN, Leandro. Contribuições: custeio da seguridade social, Ed. Livraria do Advogado, 2007. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 28 Ed., Ed. Malheiros, 2006. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 12 Ed., Ed. Saraiva, 2006. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 18 Ed., Ed. Saraiva, 2007. PROJETO INTEGRADOR IV: DIREITO E MERCADO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Preparar o aluno para o mercado de trabalho nas áreas da advocacia (pública e privadas) e nas áreas das carreiras públicas (concursos públicos) nos diferentes campos do Direito. EMENTA: Mercado de trabalho no mundo jurídico, Advocacia, Carreiras Públicas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado.. 4. ed. EditoraLTr. São Paulo. 2001. COMPARATO, Fábio Konder. Ética, direito, moral e religião no mundo moderno. Companhia das Letras. São Paulo, 2006. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 2 ed., Saraiva, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HERGERT, Rony Aliberti. Temas de classe sobre ética profissional do advogado. Habeas, 2000. SODRÉ, Ruy de Azevedo. Ética profissional e o estatuto do advogado. LTr, 1984. TELLES JR., Goffredo. Ética: do mundo das células ao mundo dos valores. 2. ed., Juarez de Oliveira, 2004. RIOS, Terezinha Azeredo. Ética e competência. 17 ed., Cortez, 1993. PERELMAN, Chaim. Ética e direito. Martins Fontes, 1999. 8º PERÍODO DIREITO CIVIL VIII Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Transmitir o conhecimento dos conceitos fundamentais da área do Direito que dispõe sobre família, desenvolvendo a reflexão crítica sobre o ordenamento jurídico da família e demais institutos a fim, inclusive quanto a lei nº 10406/2002 Código Civil. EMENTA: Da união estável (companheirismo), Dos efeitos jurídicos da União Estável. Do regime dos bens entre os cônjuges e os companheiros da união estável. Da dissolução da sociedade conjugal, do casamento pelo divórcio, da união estável no Código Civil e da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Dos alimentos. Da adoção. Da tutela. Da curatela. Do bem de família. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 9 ed., Revista dos Tribunais, 2000. ______. Alimentos. 5 ed., Revista dos Tribunais, 2006. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 21 ed., Saraiva, 2006, v. 5. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CÓDIGO CIVIL TRADICIONAL. São Paulo: Saraiva, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito da Família, Saraiva, 2011, v. 6. MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil: Família, 37 ed.,Saraiva, 2004, v. 2. RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil: Direito de Família, 28 Ed., Saraiva, 2008, v.6. VENOSA, Silvio. Direito Civil, Família, 6 ed., Atlas, 2006 v. 7. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Formar cidadãos cônscios da importância de assegurar cidadania a todos; Formar profissionais para atuar na defesa dos menos favorecidos nas áreas de assistência, previdência social e saúde. Conhecer o Sistema de Financiamento da Seguridade Social. EMENTA: Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social, Prática Processual Previdenciária. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 31. ed., Atlas, 2011. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 9 ed., Conceito , 2008. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves e CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. 2. ed., Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CONSTITUIÇÃO da Republica Federativa do Brasil, 46. ed., Saraiva 2012. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves e CORREIA. Direito Previdenciário e Constituição. LTr, 2004. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. Tomo I. 3.ed. São Paulo: Ltr, 2005. _______. Curso de Direito Previdenciário. Tomo II. 2.ed. São Paulo: LTr, 2003. _______. Curso de Direito Previdenciário. Tomo III. São Paulo: LTr, 2007. _______. Curso de Direito Previdenciário. Tomo IV. 2.ed. São Paulo: LTr, 2002. ROCHA, Daniel Machado e SAVARIS, José Antônio. Curso de Especialização em Direito Previdenciário. Curitiba: Juruá, 2006, v. 1 e 2. Revista da Previdência Social. São Paulo: LTr. DIREITO PENAL VII Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: A matéria visa ministrar ao aluno o conhecimento da parte especial do Código Penal no tocante aos crimes contra a fé publica; Neste título, alem do estudo dos crimes contra a fé publica encontram-se também os crimes contra a administração pública; Na sequência, aos alunos continuam o estudo das Legislações Penais Especiais, necessárias ao desenvolvimento didático profissional. EMENTA: Crimes Contra a Fé Pública, Crimes a Administração Pública, Lei de Abuso de Autoridade, Lei de Improbidade Administrativa. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 9 ed., Ed. Saraiva 2009. FREITAS, Gilberto Passos. Abuso de Autoridade. 8 ed., Ed. RT 1999. PAZZAGLINI FILHO, Mariano. Lei da Improbidade Administrativa Comentada. Ed. Atlas 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal.6 ed., Ed. Forense 1983. LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. 3 ed., Ed. Forense 1958. FRAGOSO, Claudio Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Especial. 4 ed., Ed. Forense 1978. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 7 ed.Ed. RT 2008. JESUS, Damásio Evangelhista de. Direito Penal. Parte Especial. 8 ed., Ed. Saraiva 2005. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 4 ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2009. MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 27 ed.,Ed. Atlas 2010. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Dar aos bacharelandos de Ciências Jurídicas noções teóricas e práticas sobre os vários institutos de Direito Processual do Trabalho, sobre a estrutura e funcionamento do judiciário trabalhista, enfim, sobre tudo que, direta ou indiretamente se identifique com a relação empregatícia e possa contribuir para a solução das partes sociais. EMENTA: Legislação Processual, Organização da Justiça do Trabalho, Processo Individual e Coletivo do Trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 15. ed. LTr, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 32. ed. Atlas, 2011. ______. Comentários à CLT. 12. ed., Atlas, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SARAIVA,Renato.Curso de Direito Processual do Trabalho. 7 ed., :Método. 2010. SCHSAVI,Mauro.Manual de Direito Processual do Trabalho. 3. ed. LTr.2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. 4.ed. São Paulo: LTr, 2004. TOSTES MALTA, Cristóvão Piragibe. Prática do Processo Trabalhista. 33.ed.: LTr, 2006. DIREITO TRIBUTÁRIO II Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Dar aos bacharelandos de Ciências Jurídicas noções teóricas e práticas sobre os vários institutos de Direito Processual do Trabalho, sobre a estrutura e funcionamento do judiciário trabalhista, enfim, sobre tudo que, direta ou indiretamente se identifique com a relação empregatícia e possa contribuir para a solução das partes sociais. EMENTA: Legislação Processual, Organização da Justiça do Trabalho, Processo Individual e Coletivo do Trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 15.ed. LTr, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 32.ed. Atlas, 2011. ______. Comentários à CLT.12 ed., Atlas, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SARAIVA,Renato.Curso de Direito Processual do Trabalho. 7 ed., :Método. 2010. SCHSAVI,Mauro.Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ed.,: LTr.2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 25ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. 4.ed. São Paulo: LTr, 2004. TOSTES MALTA, Cristóvão Piragibe. Prática do Processo Trabalhista. 33.ed.: LTr, 2006. METODOLOGIA E TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA Carga horária = 40h/a OBJETIVOS: Dar aos bacharelandos de Ciências Jurídicas noções teóricas e práticas sobre os vários institutos de Direito Processual do Trabalho, sobre a estrutura e funcionamento do judiciário trabalhista, enfim, sobre tudo que, direta ou indiretamente se identifique com a relação empregatícia e possa contribuir para a solução das partes sociais. EMENTA: Legislação Processual, Organização da Justiça do Trabalho, Processo Individual e Coletivo do Trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 15.ed. LTr, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 32.ed. Atlas, 2011. ______. Comentários à CLT.12 ed., Atlas, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SARAIVA,Renato.Curso de Direito Processual do Trabalho. 7 ed., :Método. 2010. SCHSAVI,Mauro.Manual de Direito Processual do Trabalho. 3. ed.,: LTr.2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. 4.ed. São Paulo: LTr, 2004. TOSTES MALTA, Cristóvão Piragibe. Prática do Processo Trabalhista. 33.ed.: LTr, 2006. 9º PERÍODO DIREITO CIVIL IX Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Transmitir o conhecimento dos conceitos fundamentais da área do Direito que dispõe sobre sucessão, desenvolvendo a reflexão crítica sobre o ordenamento jurídico referente ao Direito, inclusive quanto a Lei nº 10406/2002 Código Civil. EMENTA: Direito das sucessões, Espécies de Sucessão, Do inventário e da Partilha. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das sucessões. 20. ed. São Paulo: 2006, v.6. VENOSA, Silvio. Direito Civil, Família. 6. ed., Atlas, 2006 v. 6. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CÓDIGO CIVIL TRADICIONAL. São Paulo: Saraiva, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito da família. Saraiva, 2011, v. 6. MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil: Família. 37 ed., Saraiva, 2004, v. 2. RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 28 ed., Saraiva, 2008 v.6. WALD, Arnoldo. O Novo Direito de Família. 8. ed. : Saraiva, 1991. ______. Curso de Direito Civil: Sucessões. 13. .ed. São Paulo: Saraiva, 2011. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Carga horária total = 80h/a OBJETIVOS: Compreender sistemática e criticamente o Sistema Nacional de Proteção do Meio Ambiente Brasileiro, seus instrumentos e políticas, com ênfase na problematização dos desafios contemporâneos da sustentabilidade econômica e na responsabilidade civil ambiental; Entender o sistema de brasileiro de proteção do consumidor e analisar criticamente sua eficácia perante estudos de casos; Obter conhecimentos de toda a parte processual que trate de proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: medidas, instrumentos, sua eficácia; Diante do desafio contemporâneo de proteção ambiental verificar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro está enfrentando as questões relacionadas ao meio ambiente artificial e a sua tendência; Direitos Difusos, coletivos e individuais homogêneos, Inquérito civil e ação civil pública, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor, Infância e Juventude, Pessoa portadora de deficiência, Estatuto da Cidade e Estatuto do Idoso. EMENTA: Direitos Difusos, Coletivos e Individuais homogêneos, Meio Ambiente, Direito do Consumidor, Direitos das Pessoas portadoras de deficiência, Estatuto da Cidade e Estatuto do Idoso. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.7.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. MAZZILLI, Hugo Nigro. Defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio público e outros interesses. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SMANIO, Gianpaolo Poggio. Tutela penal dos interesses difusos. São Paulo: Atlas, 2000. ______. Tutela penal dos interesses difusos. São Paulo: Atlas, 2000. LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra-individual: interesses difusos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Tutela de interesses difusos e coletivos. São Paulo: Saraiva, 2006. GUERRA, Carlos Eduardo. Estatuto da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Campus, 2009. DIREITO INTERNACIONAL I Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Compreender as origens do Direito Internacional Público a partir dos principais eventos históricos e dos seus principais doutrinadores, assim como a sua evolução com o surgimento do Estado Moderno até o estabelecimento da ordem internacional hodierna, bem como a sua autonomia em relação aos demais ramos do direito; entender as principais correntes doutrinárias que procuram explicar os fundamentos da obrigatoriedade das normas do direito internacional e as suas perspectivas sobre a questão do jus cogens; entender as relações e conflitos existentes entre as normas de direito interno e as normas de direito internacional, bem como as doutrinas que buscam resolver a questão a partir dos problemas de incorporação da norma internacional ao plano interno e de sua hierarquização no ordenamento nacional, e também a evolução do entendimento do STF sobre a hierarquização dos tratados ao ordenamento jurídico interno, com ênfase nos tratados internacionais sobre direitos fundamentais; Estudar as fontes clássicas e modernas do direito internacional e sua implicação na constituição, interpretação e aplicação do direito internacional, com ênfase para os tratados internacionais; Identificar os “sujeitos” ou “atores” do direito internacional, desde o Estado e Organizações Internacionais, passando pelas entidades sui generis e a discussão sobre a papel do indivíduo e das empresas especialmente perante os tribunais internacionais. EMENTA: Noções de Direito Internacional Público, Objeto do Direito Internacional Público; Fundamentos da norma de Direito Internacional Público; Relações com Direito Interno; Tratados de Direitos Humanos no Brasil; Fontes do Direito Internacional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CASELLA, P.B.; ACCIOLY, H; SILVA, G.E.N. E, A. Manual de Direito Internacional Público. 15 ed São Paulo: Saraiva, 2002. MAGALHÃES, José Carlos. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. REZEK, F. Direito Internacional Público: Curso Elementar. 10 ed São Paulo: Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AMARAL JUNIOR, A. do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008. CASELLA, P.B.; ACCIOLY, H; SILVA, G.E.N. E, A. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012. MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 12 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Unijuí, 2005. SEITEINFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. DIREITOS HUMANOS Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Compreender o processo de evolução histórica dos direitos fundamentais no contexto internacional, incluindo seus avanços e retrocessos, as questões do universalismo e do multiculturalismo, bem como seus principais instrumentos jurídicos de proteção, desde as declarações históricas de direitos individuais, abordando o surgimento e evolução dos direitos coletivos, até as declarações e convenções modernas, incluindo a noção de jus cogens e sua implicação na proteção dos direitos fundamentais; Entender o funcionamento dos mecanismos de proteção internacional através das cortes regionais de direitos humanos, das comissões e dos sistemas ou tratados especiais de âmbito global para responsabilização dos Estados pela violação de direitos específicos como na questão dos Direitos Civis e Políticos, dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Genocídio, dos Refugiados, da Discriminação Racial e de Gênero, dentre outros. EMENTA: Direitos Fundamentais; Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pactos Internacionais de Direitos, Convenções Internacionais Específicas, Declaração de Viena, Os Tribunais Penais Internacionais, Conselho de Segurança da ONU, A proteção do Estrangeiro, do Apátrida e dos Refugiados. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação .1 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. HONNET, Axel Luta por Reconhecimento A Gramática Moral dos Conflitos Sociais São Paulo: Editora 34 letras, 2009. LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. MAUSS, Marcel. Sociologia e Antropologia. São Paulo: Cosac e Naify, 2003. MEZZAROBA, Glenda. “De que se fala, quando se diz ‘Justiça de Transição?’”. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo: ANPOCS, 1996. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos na integração econômica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo, Companhia das Letras, 2000. SUPIOT, Alain. HOMO JURIDICUS: Ensaio sobre a função antropológica do Direito São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. PROJETO INTEGRADOR V: ÉTICA APLICADA AO DIREITO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: O curso tem por finalidade ministrar aos alunos conhecimentos relacionado com a Ética, objetivando fornecer aos mesmos uma sólida formação de critérios que se traduzam na vida profissional. O estudo do comportamento ético, a análise de correntes morais, a avaliação das condutas ao longo da história dos diversos comportamentos éticos, e o estudo da significação da ética da profissão do advogado, fornecem aos alunos a possibilidade de formar um conjunto de regras orientativas para um desenvolvimento profissional correto e elevado; Além disso, a disciplina tem por escopo também alertar o futuro profissional da advocacia sobre eventuais consequências punitivas, tanto de origem disciplinar pelo órgão de classe, como reflexos penais, civis e processuais. EMENTA: Advocacia, O Código de Ética e Disciplina, Mandato, Sigilo Profissional, Honorários Advocatícios. Das sociedades de advogados, Código de Processo Disciplinar, Das Infrações Éticas e Disciplinares, Exames de Ordem. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4a ed. Editora LTr. São Paulo, 2001. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética jurídica – Ética Geral e Profissional. 2 ed., São Paulo: Saraiva, 2004. LOBO, Paulo Luiz Neto. Comentários ao Novo Código Estatuto da OAB. 2.ed., Distrito Federal: Brasília Jurídica, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. 44 ed., São Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL. Estatuto da OAB. Lei nº 8906/94 – CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA – COUTURE, Eduardo. Os mandamentos do advogado. 4 ed., Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003. FARAH, Elias. Os caminhos tortuosos da advocacia. São Paulo: LTr, 1999. 10º PERÍODO ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS – AACC Carga horária total = 200h/a OBJETIVOS: Atividades Complementares com carga horária total mínima de 200 (duzentas) horas compõem o currículo do curso de Direito e visam ensejar ao aluno a possibilidade de aprofundamento temático e interdisciplinar com atividade de ensino, pesquisa e extensão, podendo ser cumpridas na respectiva série, não constituindo disciplina em regime de dependência, desde que realizadas integralmente até o final do curso. EMENTA: Atividades de pesquisa e de iniciação científica. Atividades de extensão na área jurídica. Atividades de ensino-aprendizagem. Atividades resultantes de participação em eventos como seminários, semanas jurídicas, sessões no Tribunal do Júri, no Tribunal de Ética, nos Juizados Especiais, na Varas da Justiça do Trabalho. Disciplinas extracurriculares eletivas em outros cursos da UNITAU. Estágios extracurriculares profissionais em escritórios de advocacia, Procuradoria Jurídica e em outros órgãos conveniados com a UNITAU. Estágios supervisionados junto ao Escritório de Assistência Jurídica do curso de Direito da UNITAU. Atividades de extensão estudantil. DIREITO CIVIL X Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Transmitir o conhecimento dos conceitos fundamentais da área do Direito que dispõe sobre responsabilidade civil, desenvolvendo a reflexão crítica sobre o ordenamento jurídico referente a responsabilidade civil, inclusive quanto a Lei nº 10406/2002 Código Civil. EMENTA: Responsabilidade Civil, Imputabilidade no Direito Civil, Espécies de responsabilidade, Da culpa, O dano indenizável; Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações (2ª parte). 34 ed. São Paulo: Saraiva 2003. DINIZ, Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v.7. VENOSA, Direito Civil: Responsabilidade Civil. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006, v.4. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CÓDIGO CIVIL TRADICIONAL. 12 ed., São Paulo: Saraiva, 2011. WALD, Direito Civil: Responsabilidade Civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.7. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações (2ª parte). 39.ed. São Paulo: Saraiva 2012. DIREITO INTERNACIONAL II Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Aprofundar o conhecimento do aluno nos grandes temas de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado que caracterizam a ordem global hodierna e suas implicações nas relações internacionais, através de estudos dirigidos a temas pontuais, incluindo as teorias e discussões sobre a Responsabilidade Internacional do Estado, a proteção internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional do Mar, o Direito Internacional do Meio Ambiente, o Direito do Comércio Internacional, e os sistemas internacionais de solução pacífica de controvérsias, bem como o estudo do Direito Internacional Privado, seus fundamentos, evolução, a cooperação jurídica internacional e as principais questões relativas aos conflitos de leis e conflitos de jurisdição internacional. EMENTA: Responsabilidade Internacional do Estado; Direito Internacional do Mar e do Meio Ambiente; Direito do Comércio Internacional; Meios Pacíficos de Solução de Controvérsias Internacionais; Direito Internacional Privado. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. AMARAL JUNIOR, A. do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. 2 ed Rio de Janeiro: Thex, 2002. BASSO, M. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2011. BALASSA, Bela. À procura de uma teoria de integração econômica: in WIONCZEK, Miguel S. A integração econômica da América Latina: Experiências e Perspectivas. Edições O Cruzeiro, 1966. BAPTISTA, L.O. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2010. CASELLA, P.B.; ACCIOLY, H; SILVA, G.E.N. E, A. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012. CELLI JUNIOR, U.; MERCADANTE, A.A.; ARAÚJO, L.R. (Coord.), Blocos Econômicos e Integração na América Latina, África e Ásia. Curitiba: Juruá, 2008. CELLI JUNIOR, Umberto. Comércio de Serviços na OMC: liberalização, condições e desafios. Curitiba: Juruá, 2009. JOHANNPETER, Guilherme Chagas Gerdau. Antidumping: prática desleal no comércio internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. LAFER, Celso Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) p. 297 a 329 em História da Paz MAGNOLI, Demétrio (org) São Paulo: Editora Contexto, 2008. RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos na integração econômica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SOARES, Guido Fernando da Silva. Direito Ambiental Internacional in Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri, SP: Manole, 2005. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Aprofundar o conhecimento do aluno nos grandes temas de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado que caracterizam a ordem global hodierna e suas implicações nas relações internacionais, através de estudos dirigidos a temas pontuais, incluindo as teorias e discussões sobre a Responsabilidade Internacional do Estado, a proteção internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional do Mar, o Direito Internacional do Meio Ambiente, o Direito do Comércio Internacional, e os sistemas internacionais de solução pacífica de controvérsias, bem como o estudo do Direito Internacional Privado, seus fundamentos, evolução, a cooperação jurídica internacional e as principais questões relativas aos conflitos de leis e conflitos de jurisdição internacional. EMENTA: Responsabilidade Internacional do Estado; Direito Internacional do Mar e do Meio Ambiente; Direito do Comércio Internacional; Meios Controvérsias Internacionais; Direito Internacional Privado. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Pacíficos de Solução de DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. AMARAL JUNIOR, A. do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. 2 ed Rio de Janeiro: Thex, 2002. BASSO, M. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2011. BALASSA, Bela. À procura de uma teoria de integração econômica: in WIONCZEK, Miguel S. A integração econômica da América Latina: Experiências e Perspectivas. Edições O Cruzeiro, 1966. BAPTISTA, L.O. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2010. CASELLA, P.B.; ACCIOLY, H; SILVA, G.E.N. E, A. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012. CELLI JUNIOR, U.; MERCADANTE, A.A.; ARAÚJO, L.R. (Coord.), Blocos Econômicos e Integração na América Latina, África e Ásia. Curitiba: Juruá, 2008. CELLI JUNIOR, Umberto. Comércio de Serviços na OMC: liberalização, condições e desafios. Curitiba: Juruá, 2009. JOHANNPETER, Guilherme Chagas Gerdau. Antidumping: prática desleal no comércio internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. LAFER, Celso Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) p. 297 a 329 em História da Paz MAGNOLI, Demétrio (Org.) São Paulo: Editora Contexto, 2008. RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos na integração econômica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SOARES, Guido Fernando da Silva. Direito Ambiental Internacional in Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri, SP: Manole, 2005. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. ESTÁGIO SUPERVISIONADO Carga horária total = 360h/a OBJETIVOS: Oferecer e orientar atividades reais de prática jurídica para treinamento dos alunos estagiários, futuros operadores de Direito. EMENTA: 1. Elaboração de peças processuais: Petição inicial. Contestação. Impugnação à contestação. Justificação e exceção. Memoriais. Alegações finais. Interposição de recursos: razões e contra-razões. Requerimento. Juntada de documentos. 2. Atendimento ao cliente: Triagem (advogados e estagiários). Entrevista com o cliente. Orientação. Retorno. 3. Acompanhamento de processo: Visita à Cartórios Judiciais e Extra-judiciais, etc. (mediante formulário preenchido por quem de direito). Audiência (mediante formulário preenchido por quem de direito). Acompanhamento de publicações no Diário oficial. Estudos dos autos. 4. Desempenho do aluno no Estágio MEDICINA FORENSE Carga horária normal = 40h/a OBJETIVOS: O estudo da Medicina Legal visa uma formação e uma orientação sintética, promovendo e aprimorando: Os sentimentos filosóficos; A autocrítica; O amor à justiça; A avaliação do verdadeiro valor da vaidade humana; A tolerância crítica estranha quanto procedente. EMENTA: Medicina Legal, Anatomia Humana, Dactiloscopia, Estudo das Lesões Corporais e os respectivos instrumentos lesivos, Perícias, Documentos Médico-Legais, Sexologia Forense, Biodireito e Bioética. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARBOSA JÚNIOR. Avelino Alves; SILVA, Ana Christina Coelho da. Medicina Legal aplicada ao advogado. 2. ed., Livraria Cabral, Taubaté, 2000. CROCE, Delton. Manual de Medicina Legal. 5a ed. Saraiva. São Paulo, 2006. FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. 7a ed. Guanabara Koogan. Rio de Janeiro, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina legal. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FÁVERO. Flamínio. Medicina legal. 12.ed. Rio de Janeiro: Vila Rica, 1991. MARKUS, Gyula. Manual prático de medicina legal. São Paulo: Sugestões literários, 1976. MELO, José Maria de S. A Medicina e sua história. São Paulo. 1995. ALCANTÂRA Hermes Rodrigues. Perícia Médica Judicial. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1998. SEGRE, Marco; Carvalho, Hilário Veiga de. Compêndio de medicina legal. São Paulo: Saraiva, 1978. NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Carga horária total = 40h/a OBJETIVOS: Apresentar aos alunos técnicas de negociação, mediação e arbitragem aplicadas ao direito através de métodos para resolução alternativa de conflitos e aplicação da legislação concernente à mediação e arbitragem. EMENTA: Negociação, Mediação e Arbitragem. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CASELLA, Paulo Borba (Coord.) et al. Arbitragem: nova lei brasileira (9.307/76) e a praxe internacional. LTr, 1997. SANTOS, Paulo de Tarso. Arbitragem e o poder judiciário: lei 9.307 de 23.9.96. LTr, 2001. JESUS, Edgar A. de. Arbitragem: questionamentos e perspectivas. Juarez de Oliveira, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GAIO JÚNIOR, Antonio Pereira. Teoria da Arbitragem. Rideel, 2012. KROETZ, Tarcisio Araujo. Arbitragem: conceito e pressupostos de validade. Revista dos Tribunais, 1997. PROJETO INTEGRADOR VI: ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL Carga Horária total = 40h/a OBJETIVOS: Propiciar ao aluno cursante do décimo período a oportunidade de conhecer e de se preparar para ingressar no mercado de trabalho. EMENTA: Ética e postura na realização das atividades profissionais. Oratória. Atendimento ao cliente. Comportamento nas audiências e nos cartórios e Sustentação oral nos Tribunais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4. ed. Editora LTr. São Paulo, 2001. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética jurídica – Ética Geral e Profissional. 2 ed., São Paulo: Saraiva, 2004. LOBO, Paulo Luiz Neto. Comentários ao Novo Código Estatuto da OAB. 2.ed., Distrito Federal: Brasília Jurídica, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. 44 ed., São Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL. Estatuto da OAB. Lei nº 8906/94 – CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA – COUTURE, Eduardo. Os mandamentos do advogado. 4 ed., Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003. FARAH, Elias. Os caminhos tortuosos da advocacia. São Paulo: LTr, 1999. TRABALHO DE GRADUAÇÃO – TG Carga horária total = 120h/a Aplicação dos conhecimentos adquiridos durante o curso mediante a elaboração de uma monografia e sua defesa, supervisionada por um professor orientador. 3. OUTROS CURSOS OFERECIDOS NO DEPARTAMENTO Cursos de Graduação Curso de Direito: Lei Municipal nº 254/57, de 02/09/19 Autorização: Decreto Federal nº 45.268/59, de 20.01.1959 Início de funcionamento: 01.03.1959 Reconhecimento: Decreto Federal nº 1.947/62 de 21.12.1962 Integrado à Universidade de Taubaté em 1976 Renovação de Reconhecimento do Curso: Portaria CEE/GP nº 399/05 de 07.12.2005; Renovação do Reconhecimento pela Portaria CEE/GP nº 428/07, de 17/09/07 por 2 anos Renovação do Reconhecimento pela Portaria CEE/GP nº 298/09, de 10/09/09 por 5 anos. Responsável pelo Curso: Prof. Me. Rodrigo Ribas Branco Romeiro Titulação: Mestre Cargo: Diretor do Departamento Cursos de Extensão Cursos de extensão desenvolvidos pelo Departamento: MARE LIBERVM – Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Econômico e Comparado. Coordenação: Prof. Dr. Andrea Marigheto – Prof. Me. Paulo F. Henriques Fernandes CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Coordenação: Prof Me. Avelino Alves Barbosa Junior – Prof. Esp. Daniel Estefano Santos Cursos latu sensu Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 360 horas Coordenador: Prof. Livre-Docente Guilherme Guimarães Feliciano Módulos Nucleares: Direito do Trabalho I, Direito do Trabalho II, Direito Processual do Trabalho, Direito Privado e Direito Processual Civil, Direito da Seguridade Social Tópicos Avançados I: Didática do Ensino Superior e Metodologia Científica, Conciliação, Mediação e Arbitragem, Direito Penal do Trabalho; Tópicos Avançados II: Direito Internacional do Trabalho, Direito do Trabalho Comparado, Direito Constitucional; Tópicos Avançados III: Economia do Trabalho. 4. INTEGRAÇÃO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO A indissolubilidade dos pilares ensino, pesquisa e extensão garante a formação de profissionais preocupados em adquirir, manter e expandir conhecimentos e habilidades que lhes favoreçam plena realização pessoal e efetiva inserção de seu trabalho na promoção do bem-estar social. Assim, com o intuito de promover a articulação entre esses três pilares, o Departamento, a Coordenação e os professores do Curso de Direito operacionalizam: Programas/ Projetos de Extensão O GAVVIS (Grupo de Apoio à Vítima de Violência Sexual) foi fundado há dois anos por uma equipe de médicos, psicólogos, enfermeiras, assistente social, educadores, advogados e alunos da UNITAU que, juntos, procuram dar assistência médica, psicológica e jurídica a pacientes violentados sexualmente. Trata-se de um projeto da Pró–Reitoria de Extensão, que tem por objetivos: atender vítimas de violência sexual de Taubaté e região e desenvolver atividades educativas na comunidade. Além das vítimas (mulheres, homens, adolescentes e crianças) o grupo oferece atendimento aos familiares. A atuação do Grupo está ligada a atividades multidisciplinares Trabalhos de Graduação Coordenador: Prof. Júnior Alexandre Moreira Pinto Tem como objetivo propiciar ao aluno do curso de Direito a oportunidade de demonstrar o grau de habilitação adquirida, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, a consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito. Secretária: Marizete Martins Franco Pessoal de apoio: 2 alunos bolsistas Espaço físico (47,7 m2): 1 sala de Coordenação (23,85 m2)e 1 sala de Orientação de trabalhos dos alunos (23,85 m2). Recursos de informática: 1 computador Positivo SyncMaster 550s, 1 computador Samsung SyncMaster, 1 impressora LexMark Áreas temáticas: Disciplinas Fundamentais: Ética Profissional, Filosofia, Metodologia, Linguagem Jurídica, Sociologia, Introdução ao Direito; Penal: Direito Penal, Criminologia, Medicina Legal; Civil: Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos e Individuais; Processual: Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal; Do Estado: Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional; Tributário: Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Financeiro. Trabalho: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social.
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