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CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Turno: MATUTINO/NOTURNO
Currículo nº 7
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Reconhecido pelo Decreto nº. 50.355, de 18.03.61, D.O.U. nº 67 de 22.03.61.
Renovação de Reconhecimento Decreto n° 2039, de 20.07.2011 D.O.E nº 8511 de 20.07.2011.
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Para completar o currículo pleno do curso superior de graduação em Bacharelado em Direito, o acadêmico deverá
perfazer um total mínimo de 3.990 (três mil, novecentas e noventa) horas, sendo 391 (trezentas e noventa e uma) horas em
disciplinas de Formação Básica Geral, 2.686 (duas mil, seiscentas e oitenta e seis) horas em disciplinas de Formação
Específica Profissional, 323 (trezentas e vinte e três) horas em disciplinas de Diversificação ou Aprofundamento, 340
(trezentas e quarenta) horas em Estágio Curricular Supervisionado e 250 (duzentas e cinquenta) horas de Atividades
Complementares, distribuídas em, no mínimo, 05 (cinco) anos e, no máximo, 08 (oito) anos letivos.
É o seguinte o elenco de disciplinas que compõe o curso:
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DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO BÁSICA GERAL
CÓDIGO
404035
501177
601038
602020
603028
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
Economia Política
Sociologia do Direito
Filosofia do Direito
Ética Profissional (*)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
68
68
136
51
68
391
Sub-total
DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA PROFISSIONAL
CÓDIGO
601001
601033
601007
601039
601040
601041
601042
601043
601044
601045
601046
601047
601048
602021
602010
602011
602017
602022
602023
603002
603003
603005
603007
603004
603006
603029
603038
603039
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
Introdução ao Estudo do Direito
Direito Penal I
Direito Penal II
Direito Administrativo I
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Internacional Privado (*)
Direito Internacional Público
Direito Previdenciário (*)
Direito Tributário I
Direito Tributário II (*)
Estatuto da Criança e do Adolescente (*)
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil III
Estágio de Prática Forense Penal II
Direito Processual Penal I (*)
Direito Processual Penal II (**)
Direito Civil I
Direito Civil II
Direito Civil III
Direito Civil IV
Direito Comercial I
Direito Comercial II
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
Direito do Trabalho I
Direito do Trabalho II (*)
Sub-total
136
136
136
136
68
136
51
68
51
102
51
51
136
136
102
102
68
68
68
136
136
136
136
102
102
34
102
68
2.686
DISCIPLINAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
CÓDIGO
602013
602014
602016
602017
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
Estágio de Prática Forense Civil I
Estágio de Prática Forense Civil II
Estágio de Prática Forense Penal I
Estágio de Prática Forense Penal II
102
102
68
68
340
Sub-total
DISCIPLINAS DE DIVERSIFICAÇÃO OU APROFUNDAMENTO
CÓDIGO
601049
601050
601051
601052
601053
602024
602025
603040
603041
603042
603043
DISCIPLINAS
Criminologia Crítica (**)
Direito Administrativo II (**)
Direito Penal III (**)
Direito Processual Constitucional (**)
Direitos Humanos (**)
Direito Processual Civil IV (**)
Direito Processual Penal III (**)
Direito Agrário (**)
Direito Ambiental (**)
Direito do Consumidor (**)
Direito Imobiliário (**)
421
CARGA HORÁRIA
51
51
51
51
51
51
51
68
51
68
51
603044
603045
Direito Urbanístico (**)
Mediação e Arbitragem (**)
51
34
323
Sub-total
Nota - Os símbolos pospostos às disciplinas têm a seguinte correspondência:
* disciplina de meio ano de duração, ofertada no primeiro semestre,
** disciplina de meio ano de duração, ofertada no segundo semestre.
*** disciplinas trimestrais.
° disciplina ofertada na modalidade a distância
Obs.: O acadêmico deverá escolher do rol das disciplinas de Diversificação ou Aprofundamento no mínimo
06(seis) disciplinas, num total de 323 (trezentas e vinte e três) horas, conforme especificação no fluxograma.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O estágio supervisionado será desenvolvido de conformidade com o respectivo regulamento aprovado pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Resolução CEPE Nº. 032, de 10/07/2001.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Requisito essencial e obrigatório para obtenção do diploma, desenvolvido mediante controle, orientação e avaliação
docente, por meio da disciplina de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso e de defesa do Trabalho perante Banca
Examinadora, conforme regulamento específico, Resolução CEPE Nº. 200, de 18/11/2008.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Para obter a sua graduação, o acadêmico deverá cumprir, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) horas em
atividades Complementares, regulamentados pelo Colegiado de Curso.
PRÁTICA ESPORTIVA
A atividade de Prática Esportiva será desenvolvida pelo acadêmico como atividade opcional.
DESDOBRAMENTO DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO EM DISCIPLINAS
Nº DE
ORDEM
EIXOS CURRICULARES
DISCIPLINAS
DISIPLINAS DE FORMAÇÃO BÁSICA GERAL
1
Eixo de Formação
Fundamental
2
Eixo de Formação Profissional
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
-
Economia Política
Sociologia do Direito
Filosofia do Direito
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Ética Profissional
DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA PROFISSIONAL
3
4
2.1 - Introdução ao Estudo do Direito
2.2 - Direito Previdenciário
2.3 - Direito Constitucional I
2.4 - Direito Constitucional II
2.5 - Direito Penal I
2.6 - Direito Penal II
2.7 - Direito Administrativo I
2.8 - Estatuto da Criança e do Adolescente
2.9 - Direito Internacional Privado
2.10 - Direito Internacional Público
2.11 - Direito Tributário I
2.12 - Direito Tributário II
2.13 - Teoria Geral do Estado e Ciência Política
2.14 - Direito Processual Civil I
2.15 - Direito Processual Civil II
2.16 - Direito Processual Civil III
2.17 - Direito Processual Penal I
2.18 - Direito Processual Penal II
2.19 - Direito Civil I
2.20 - Direito Civil II
2.21 - Direito Civil III
2.22 - Direito Civil IV
2.23 - Direito do Trabalho I
2.24 - Direito do Trabalho II
2.25 - Orientação do Trabalho de Conclusão
de Curso
2.26 - Direito Comercial I
2.27 - Direito Comercial II
DISCIPLINAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Eixo de Formação Prática
3.1 - Estágio de Prática Forense Civil I
3.2 - Estágio de Prática Forense Civil II
3.3 - Estágio de Prática Forense Penal I
3.4 - Estágio de Prática Forense Penal II
DISCIPLINAS DE DIVERSIFICAÇÃO OU APROFUNDAMENTO
Eixo de Formação Especial
422
4.1 - Criminologia Crítica
4.2 - Direito Administrativo II
4.3 - Direito Penal III
4.4 - Direitos Humanos
4.5 - Direito Processual Constitucional
4.6 - Direito Processual Penal III
4.7 - Direito Processual Civil IV
4.8 - Direito Agrário
4.9 - Direito Ambiental
4.10 - Direito do Consumidor
4.11 - Direito Imobiliário
4.12 - Direito Urbanístico
4.13 - Mediação e Arbitragem
EMENTÁRIO
404035 - ECONOMIA POLÍTICA
Objetivo da economia política. Smith, Ricardo e Malthus. O modelo consolidado de Stuart Mill. Críticas à economia política
clássica: Marx e Keynes. Análise das principais vertentes da teoria neo-clássica.
501177 - SOCIOLOGIA DO DIREITO
Visão geral da sociologia e de seus temas fundamentais. A sociologia e seus principais modelos teóricos. Direito e sociedade.
Direito, controle e mudança social. A legalidade Eficácia do direito e legitimidade da ordem jurídica.
601001 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Ordem jurídica. Ética. Ciência do direito. Fundamentação doutrinária e filosófica. Direito natural e positivo. Estudo da lei, atos e
fatos. Relação jurídica. Direito subjetivo. Hermenêutica: interpretação. Aplicação e integração do direito. Teoria da justiça.
Teoria geral do direito e enfoques especiais.
601007 - DIREITO PENAL II
Dogmática da parte especial do código penal brasileiro.
601033 - DIREITO PENAL I
Normas e princípios fundamentais. Dogmática da parte geral do código penal brasileiro.
601038 - FILOSOFIA DO DIREITO
Visão geral da filosofia e de seus temas fundamentais. Perspectiva histórica da Filosofia do Direito. Perspectivas
paradigmáticas da Filosofia do Direito. Questões fundamentais da Filosofia do Direito. Teoria dos direitos humanos. Teoria da
Justiça. História do Direito
601039 - DIREITO ADMINISTRATIVO I
Direito administrativo, noções preliminares. Administração pública. Poderes administrativos. Atos e contratos administrativos.
Serviços Público. Servidores públicos. Domínio público. Intervenção na propriedade e no domínio econômico.
Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração.
601040 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
Teoria Geral do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte. Aplicabilidade e
efetividade das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Princípios constitucionais. O preâmbulo da CF/88.
Princípios fundamentais na CF/88. Controle de Constitucionalidade.
601041 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
Organização do Estado . Organização dos Poderes. Defesa do estado. Da ordem Econômica e financeira. Da ordem Social.
Direito e garantias fundamentais.
601042 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Noções introdutórias do Direito Internacional Privado. As questões conflituais. A aplicação da lei estrangeira. A competência
internacional. Homologação de Sentença Estrangeira e Cartas Rogatórias. Alguns contratos do comércio internacional.
601043 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Noções introdutórias de Direito Internacional Público. Fontes. Estados. Condição jurídica do estrangeiro. Organizações
internacionais. Blocos econômicos. O indivíduo no Direito Internacional Público.
601044 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Perspectiva histórica da Previdência Social. Evolução do direito previdenciário brasileiro. A previdência social urbana. Outros
regimes de proteção social. Prestações por acidente do trabalho. Fontes de custeio da previdência social. Seguridade social.
Previdência social privada.
601045 - DIREITO TRIBUTÁRIO I
Introdução ao estudo da ciência das finanças e do Direito Financeiro. Direito Tributário. Princípios constitucionais que regem a
tributação. Normas gerais do Direito Tributário. Administração tributária. Competência tributária e seus conflitos. Limitações
constitucionais ao poder de tributar. Sistema tributário nacional. Os tributos em espécie conforme autorizados pela Constituição
Federal e Código Tributário Nacional.
601046 - DIREITO TRIBUTÁRIO II
Os institutos com natureza tributária. Noções de Processo Tributário.
601047 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Noções do Estatuto da criança e do adolescente. Direito fundamentais. Parte processual, administrativa e penal. Psicologia
Farense Aplicada.
601048 - TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA
Sociedade, Estado e Nação. Origem histórica. Elementos essenciais do Estado. Soberania. Formas de Estado. Formas de
governo. Sistema representativo. Princípios e sistemas eleitorais. Partidos políticos. O poder político. Política e sociedade.
Política e Moral. Política e Direito. A relação política. Transformações do poder político. Direito e poder na nova ordem mundial.
601049 - CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Objeto, método e função. Histórico do pensamento criminológico. O criminoso sob o ponto de vista físico, psicológico e social.
Tipos de criminosos. Teorias. O crime em suas formas, fatores e tipos. A criminalidade em suas formas, fatores e tipos. A
construção de uma criminologia crítica. Pesquisa criminológica aplicada. Violência e criminalidade. A mídia e a criminalidade.
Os movimentos contemporâneos de política criminal. Psicologia Forense.
601050 - DIREITO ADMINISTRATIVO II
Servidores públicos: Normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. Regime jurídico do servidor: Direitos e deveres.
Processo administrativo.
423
601051 - DIREITO PENAL III
Delitos sob legislação especial.
601052 - DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Processo e constituição. Princípios processuais constitucionais, direito de ação na constituição. Constituição e defesa dos
direitos coletivos. Controle de constitucionalidade. Mecanismos processuais. Writs Constitucionais. Ação Civil Pública. Ação
Popular. Ação de inelegibilidade. Competências constitucionais. Cidadania e processo na constituição.
601053 - DIREITOS HUMANOS
Evolução histórica. Origem, essência e finalidades. Proteção internacional dos direitos humanos. Responsabilidade
internacional. Garantias. Democracia e direitos humanos na perspectiva liberal, social e internacional. Projeção da problemática
da democracia e dos direitos humanos em suas várias dimensões. Os afro descendentes. Os portadores de necessidades
especiais. As drogas e seu reflexo na qualidade de vida.
602010 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Petição inicial – Antecipação da tutela. Citação, Resposta do réu: contestação, reconvenção e incidentes de impugnação ao
valor da causa, de incompetência relativa e suspeição e ou impedimento. – Revelia – Providências preliminares – Julgamento
conforme o estado do processo – Audiência de conciliação e saneamento – provas – memoriais – Sentença e coisa julgada –
O processo nos tribunais : Uniformização de jurisprudência – Recursos: Apelação – agravos – Embargos – Recursos
Inominados – Recurso Especial – Recurso Extraordinário – Ação Rescisória - Procedimento sumário.
602011 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Processo de execução. Oposição à execução forçada (resistência do devedor e de terceiros). Das várias espécies de
execução. Crises da execução e sistema recursal. Tutelas de urgência. Os arts. 273 e 461 CPC. Tutela inibitória. Processo
cautelar. Medidas cautelares típicas e inominadas.
602013 - ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I
Atividades exclusivamente práticas, consistentes na formação de processos simulados cíveis e trabalhista, com redação de
peças e atos processuais, e de rotinas processuais. Exames de processos findos. Acompanhamento à audiências e sessões
dos Tribunais, visita a órgãos judiciários e outros da área jurídica, seminários e trabalhos simulados. Das práticas profissionais
dos diversos operadores do direito. Pesquisa facultativa, consistente na elaboração de trabalho acadêmico desenvolvido,
conforme projeto aprovado na forma regulamentar da UEPG.
602014 - ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL II
Assistência jurídica à população carente nas áreas cível e trabalhista, prestada no Núcleo de Prática Jurídica, ou de atividade
conveniada junto à Defensoria Pública ou outros órgãos jurídicos. Prestação de serviços jurídicos e técnicos de negociação,
sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.
602016 - ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE PENAL I
Atividades práticas tendo por base processos concretos já concluídos, e relativo a natureza de crimes que envolveram todos os
ritos procedimentais, proporcionando ao aluno, um sólido conhecimento de toda a tramitação e incidentes ocorridos, com
contato efetivo de todas as peças. Redação de peças então conhecidas, sobre hipóteses abstratas. Visitas às sedes dos
órgãos repressivos penais, com a finalidade de conhecer o funcionamento prático da persecução penal. Pesquisa facultativa
sobre temas da atualidade e polêmicos.
602017 - ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE PENAL II
Assistência jurídica penal à população menos favorecida, a ser prestada no Núcleo de Prática Jurídica, ou através de
convênios com órgãos públicos, associações ou escritórios credenciados e acompanhados pelo Núcleo e pela OAB. A
assistência deverá abranger não somente a fase processual, mas também a inquisitorial e, não somente aos acusados, como
também às vítimas. Prestação de serviços também após o julgamento, através de contato com o Pró-egresso, para
conhecimento prático das medidas relativas à execução da pena.
602020 - ÉTICA PROFISSIONAL
Noções Gerais de Deontologia. Ética e Direito. Ética e as Profissões Jurídicas. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil. Código de Ética e Disciplina da OAB.
602021 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Teoria geral do direito processual civil. Noções fundamentais do Direito processual civil (conceito, histórico, fontes e princípios
informativos). Jurisdição, processo e ação. Elementos. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Pluralidade de partes.
Intervenção de Terceiros (oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, assistência).
Ministério Público. Juízes. Competência. Órgãos judiciários e auxiliares da justiça. Atos processuais, Nulidades. Formação,
suspensão e extinção do processo.
602022 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Noções Gerais. Conceituação. Histórico. Fontes. Princípio. Sistemas processuais. Investigação preparatória. Ação Penal.
Jurisdição e competência. Incidentes processuais. Sujeitos processuais. Provas. Prisão e Liberdade provisória.
602023 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Citação e intimação. Sentença. Procedimento comum e procedimentos especiais. Juizado Especial Criminal. Tribunal do Júri.
Nulidades. Recursos. Súmula Vinculante. Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Relações Jurisdicionais
com autoridades estrangeiras. Procedimento dos Crimes contra a Economia Popular. Procedimento nos crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo. Procedimento nos crimes de imprensa. Procedimento na Lei
10.409/2002. Interceptação telefônica. Informática ou telemática. Lavagem de Dinheiro. Sigilo Financeiro. Prevenção e
repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Proteção a vítima e testemunha.
602024 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Dos procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos especiais em leis esparsas, ação de
desapropriação, ações locatícias, ação de alimentos, divórcio, separação judicial e adoção, alienação fiduciária em garantia.
Lei de Arbitragem.
602025 - DIREITO PROCESSUAL PENAL III
Processo Penal Militar. Execução Penal. Procedimento dos crimes eleitorais. Procedimentos dos crimes de Responsabilidade.
424
603002 - DIREITO CIVIL I
Direito Positivo e Direito Natural. Direito e Moral. Direito Objetivo e Subjetivo, Elementos do direito subjetivo. Direito Civil.
Importância. História da Codificação. Sujeito de Direito. Direito da Personalidade. Aspectos Jurídicos e psicológico da
dignidade humana. Bens. Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
603003 - DIREITO CIVIL II
Direito das obrigações. Origem, evolução histórica. Conceito e modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e
extinção das obrigações. Inadimplemento. Teoria Geral dos Contratos. Contrato de Compra e venda. Troca ou permuta.
Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de Serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Transporte de pessoas.
Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança. Transação . Compromisso. Atos unilaterais. Responsabilidade Civil.
603004 - DIREITO COMERCIAL I
Teoria da Empresa. Empresário. Estabelecimento empresarial. Sociedades Empresárias. Contratos Mercantis.
603005 - DIREITO CIVIL III
Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Evolução histórica, função social. Aquisição, perda. Direitos de
Vizinhança. Condomínio. Propriedade Resolúvel. Propriedade Fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidão.
Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Multi propriedade.
603006 - DIREITO COMERCIAL II
Títulos de Crédito (Teoria Geral de Títulos de Crédito). O empresário e as relações de consumo. Regime Jurídico da
Concorrência. Falência e Recuperação Judicial de Empresas.
603007 - DIREITO CIVIL IV
Direito de Família. Evolução histórica. Casamento. Filiação. Adoção. Poder Familiar. Regime de Bens. União estável. Tutela.
Curatela. Sucessões. Sucessão Legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha. Psicologia das relações familiares.
603028 - METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
Metodologia da Pesquisa Jurídica, os instrumentos de investigação: referências bibliográficas, a pesquisa bibliográfica
(doutrina, legislação e jurisprudência), os fichários. A escolha do tema: escolha da disciplina, a prospecção, o exame das
fontes. A elaboração do plano: importância do plano, exegese do plano provisório, o plano definitivo. Redação: estrutura lógica,
introdução, desenvolvimento, conclusão. O texto definitivo: o estilo, as citações, as notas de rodapé. Apresentação do trabalho:
elementos textuais, elementos pré-textuais, elementos pós-textuais.
603029 - ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Desenvolvimento de um trabalho de conclusão de curso, na forma de monografia, sob a orientação de um docente e com
apresentação para banca examinadora.
603038 - DIREITO DO TRABALHO I
Normas e princípios fundamentais. Histórico da relação de trabalho. Relações jurídicas concernentes ao direito individual do
trabalho. Relações jurídicas relativas ao direito coletivo de trabalho.
603039 - DIREITO DO TRABALHO II
Histórico. Princípios do direito processual do trabalho no Brasil. Processo de conhecimento. Ritosumário e sumaríssimo,
competência material, territorial e funcional do trabalho. Liquidação de sentenças, processo de execução, prazos e recursos.
603040 - DIREITO AGRÁRIO
Sujeito, objeto e relações jurídicas no direito agrário. Evolução e perspectiva atuais.
60341 - DIREITO AMBIENTAL
O meio ambiente, aspectos antropocêntricos. O sujeito. O objeto. A relação jurídica. Direitos da natureza. Ecologia e Meio
Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito Ambiental Conceito, fontes, princípios, campos de avaliação. O Direito e os recursos ambientais. Direito Ambiental Brasileiro. Direito
Ambiental Comparado. As conferências internacionais sobre meio ambiente e ecologia. O Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente. Princípio legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
603042 - DIREITO DO CONSUMIDOR
Introdução. Aspecto histórico. Conceitos. Direitos básicos do consumidor. Práticas comerciais. Proteção comercial.
Responsabilidade civil. Ações coletivas. Sanções administrativas. Responsabilidade penal.
603043 - DIREITO IMOBILIÁRIO
Condomínio em Edificações. Incorporações Imobiliárias. O Contrato de Incorporação. Contrato de Construção. Intermediação
de Serviços. Comissão e Corretagem. Disciplina Legal e Administrativa. Zoneamento. Registros Públicos. Conceito. Histórico.
Natureza Jurídica. Notários e Registradores. Atribuições da Escrituração. Responsabilidade. Infrações. Fiscalização.
Legislação. Os Registros Públicos. Espécies. Retificações, Restaurações e Suprimentos de Registro. Disposições Gerais e
Especiais. A Lei de Registros Públicos. Jurisprudência.
603044 - DIREITO URBANÍSTICO
Fundamentos e objeto de direito urbanístico. Planejamento e ordenação jurídico-urbanística do solo. Ordenação de áreas de
interesse urbanístico especial. Instrumentos jurídicos de intervenção urbanística.
603045 - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Estudo e análise de métodos alternativos de resolução de disputas com a arbitragem, a medição e negociação. Aplicação da
Lei 9.307/96 por intermédio de estudo. Noções de Psicologia das Relações Humanas.
425
426
697
5ª Série
901
4ª Série
731
3ª Série
731
2ª Série
680
1ª Série
DIREITO
16
25
28
25
23
20
23
20
20
20
136
136
4
4
4
4
68
2
136
602020
51
Ética Profissional
601039
0
3
4
4
Direito Administrativo I
601043
2
Direito Internacional Público
601038
Filosofia do Direito
601001
Introdução ao Estudo do
Direito
136
136
136
136
601042
51
Direito Internacional
Privado
603007
Direito Civil IV
603005
Direito Civil III
603003
Direito Civil II
603002
Direito Civil I
0
3
4
4
4
4
4
4
4
4
136
4
4
136
4
4
102
3
102
3
3
601044
51
0
3
Direito Previdenciário
602011
Direito Processual Civil III
602010
3
Direito Processual Civil II
602021
Direito Processual Civil I
601048
Teoria Geral do Estado e
Ciência Política
68
2
2
136
102
102
3
3
3
3
4
4
601047
51
0
3
Estatuto da Criança e do
Adolescente
603006
Direito Comercial II
603004
Direito Comercial I
601041
Direito Constitucional II
601040
Direito Constitucional I
68
136
136
102
601046
51
Direito Tributário II
601045
Direito Tributário I
601007
Direito Penal II
601033
Direito Penal I
501177
0
3
3
3
4
4
4
4
2
2
Sociologia do Direito
68
2
2
68
0
4
3
0
102
3
3
603039
68
0
4
Direito do Trabalho II
603038
Direito do Trabalho I
602022
Penal I
Direito Processual
51
Disc. de Diversificação ou
Aprofundamento
404035
Economia Política
427
68
2
2
68
4
0
102
3
3
CHS-1°S
CHS-2°S
COD.
CH
CHS-2°S
CHS-1°S
3
0
68
2
2
68
2
2
323
Disciplinas Diversificação ou
Aprofundamento
602017
Estágio de Prática Forense
Penal II
602016
Estágio de Prática Forense
Penal I
51
Disc. de Diversificação ou
Aprofundamento
3
0
34
1
1
250
Atividades Complementares
603029
Orientação de Trabalho de
Conclusão de Curso
51
Disc. de Diversificação ou
Aprofundamento
Em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009 ( Resolução CEPE n.° 175/2009).
CHA
Nome da Disciplina
___ª Série
3
3
2686
102
391
602014
Estágio de Prática Forense
Civil II
602013
Estágio de Prática Forense
Civil I
602023
Direito Processual Penal II
603028
Disciplinas Form. Espec.
Profissional
16
25
28
25
23
20
23
20
20
20
Metodologia da Pesquisa
Jurídica
Disciplinas Formação
Básica
697
5ª Série
901
4ª Série
731
3ª Série
731
2ª Série
680
1ª Série
DIREITO
34
340
Estágio Curricular
603045
2
0
Disc. de Diversificação ou
Aprofundamento
603040
3990
TOTAL
68
4
0
Disc. de Diversificação ou
Aprofundamento
603042
68
4
0
Disc. de Diversificação ou
Aprofundamento