Manifesto
Prefeitura de Embu das Artes mente
sobre Plano Diretor da Cidade.
Este manifesto vem a público repudiar as
inverdades veiculadas pela Prefeitura Municipal
de Embu das Artes, na página oficial na internet
e na mídia eletrônica e impressa, sobre o
processo de revisão do Plano Diretor da cidade.
A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes foi impedida pela
Justiça, por meio de duas decisões liminares, de realizar as audiências
públicas sobre o Plano Diretor, nos dias 27 de junho e 18 de julho de 2011.
A Ação Civil Pública, promovida pela sociedade civil, denuncia ilegalidades
cometidas pelo Executivo Municipal, que agiu de forma antidemocrática
no processo de revisão do Plano Diretor do Município.
Ao invés de explicar à comunidade o que é um Plano Diretor, qual sua
importância para a cidade, a Prefeitura:
•realizou reuniões insuficientes ou showmícios para colher aplausos.
•ignorou a participação da população e das lideranças de entidades
civis nos Conselhos Decisórios,
•direcionou reuniões,
•publicou documentos incompletos e não respeitou prazos ou datas,
o que são práticas antidemocráticas.
O site da Prefeitura de Embu na internet vem divulgando uma série de
inverdades a respeito do processo de revisão do Plano Diretor em Embu
das Artes. Mente sobre aprovações de Conselhos Gestores, aprovação de
minutas e pautas desses fóruns.
Para que você, cidadão e simpatizante embuense não seja enganado em
uma questão tão importante como os rumos da sua cidade, do seu bairro,
da sustentabilidade do planeta, listamos nesse manifesto as mentiras que
vem sendo publicadas pela Prefeitura de Embu das Artes, assim como os
esclarecimentos sobre nossa afirmação.
1) A Prefeitura ENGANA quando afirma que o processo foi
participativo, com a presença de mais de 3 mil pessoas:
O maior dos eventos contou com apenas 250 pessoas e o menor deles
com somente 3 (três) pessoas! Além da Prefeitura contar repetidamente
as pessoas que participaram de mais de uma dessas reuniões, a simples
presença não garante a participação, esclarecida e efetiva, na discussão do
Plano Diretor. As reuniões não contaram com a minuta do Projeto de Lei,
exigida pelo Estatuto da Cidade como subsídio para os debates.
2) A prefeitura MENTE e MANIPULA quando declara que “um
dos questionamentos apresentados pela sociedade civil foi a
implantação de um Corredor Empresarial na região da Área de
Proteção Ambiental (APA)”:
Os questionamentos da Ação Civil Pública se referem aos vícios de procedimentos adotados pelo Executivo Municipal, que sequestram o direito constitucional de Gestão Participativa efetiva da sociedade civil. O processo de
revisão de fato incorporou alterações na revisão do plano que sequer foram
apresentadas ou discutidas no espaço público.
3) A prefeitura MENTE em seu site ao afirmar que o Conselho
Gestor da APA Embu Verde aprovou por unanimidade a minuta de
revisão do Plano Diretor no dia 14 de julho de 2011:
Além de realizar a convocação desrespeitando os prazos e procedimentos
regimentais, a aprovação da minuta não era sequer pauta da reunião. Não
sendo portanto aprovada, muito menos por unanimidade do Conselho Gestor!
4) A prefeitura CONFUNDE a população quando cita percentagens
de áreas afetadas pelo corredor industrial proposto na zona de
interesse ambiental:
A minuta do Plano Diretor permite atividades industriais em toda a Zona de
Interesse Ambiental, área que corresponde a aproximadamente metade do município, englobando os principais maciços florestais e de Mata Atlântica de Embu!
5) A Prefeitura MENTE E ILUDE quando afirma que a minuta
proposta amplia a proteção ambiental:
A minuta condena à morte as áreas mais preservadas do município, na Zona
de Interesse Ambiental, ao permitir indústria em toda esta região, sem realizar
os estudos técnicos obrigatórios e sem elaborar o Plano de Manejo da APA.
6) A Prefeitura MAIS UMA VEZ ENGANA ao dizer que possibilita a
melhora e recuperação dos recursos hídricos:
A minuta de Plano Diretor desrespeita legislação Federal de áreas de proteção
permanente ao longo dos cursos d’água, reduzindo à metade as áreas de
preservação permanente previstas em lei Federal, comprometendo assim a
qualidade das águas produzidas no Município e que abastecem São Paulo.
7) A Prefeitura INVENTA ao declarar que atendeu às demandas de
moradores residentes na região:
A Sociedade Civil apresentou propostas no espaço público, que não foram
avaliadas de forma técnica e motivada, desrespeitando a possibilidade
legal do contraditório. No entanto, a Prefeitura atendeu às demandas de
empresários, nas palavras do próprio Prefeito Chico Brito (PT) ao Jornal O
Estado de São Paulo, propostas essas jamais apresentadas nos espaços
públicos de discussão do Plano Diretor.
DEMOCRACIA SE FAZ COM VERDADE,
ACESSO À INFORMAÇÃO E ÉTICA.
Contamos com você para divulgar esse Manifesto, para que o
Prefeito Chico Brito (PT) exerça sua função pública dentro dos
parâmetros éticos da legalidade, transparência e democracia.
Entidades que subscrevem este MANIFESTO:
ABAC – Agência Brasileira de Apoio à Cultura, Associação ACORDE – Oficina para
o Desenvolvimento Humano, Associação Amigos de Bairro das Chácaras Bartira,
Associação dos Amigos do Parque das Artes, Associação de Moradores e Proprietários
do Jardim Colibri, Associação Ecoexistir, Campanha Billings Te Quero Viva, Casa de
Cultura Santa Tereza, Condomínio Vila Real do Moinho Velho, IBIOCA Nossa Casa na
Terra, GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado, Grupo Ecológico
Calangos da Mata, MDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana, Movimento
Defenda São Paulo, PROAM-SP Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Residencial
Guancan, SEAE – Sociedade Ecológica Amigos de Embu, SESBRA – Sociedade Ecológica
de Santa Branca, Sociedade Ecológica de Santa Poranga, Voto Consciente – Cotia
Para participar do abaixo assinado acesse:
www.salveembu.com.br
O Movimento Salve Embu das Artes surge para reunir e encorajar todos os cidadãos do Brasil e
moradores da cidade, que querem participar na auto determinação/construção de nosso futuro.
Nossa Luta é COMBATER a ameaça de destruição dos valores Culturais, Artísticos,
Ambientais, Humanos de Embu das Artes. A todos os leitores, eleitores e simpatizantes da
CAUSA está aqui o nosso convite:
VAMOS À LUTA! EMBU DAS ARTES NÃO ESTA À VENDA!