SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL EM LAVA JATOS DE PALMAS - TO ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM IN LAVA JETS OF PALMAS -TO Jalbas Alves dos Reis¹ Josiano de Sousa Andrade¹ Alexandre Barreto Almeida dos Santos² RESUMO Tendo em vista o rápido crescimento do número de lava-jatos em Palmas To, este trabalho teve como objetivo analisar a situação desse tipo de empreendimento no que diz respeito ao sistema de gestão ambiental. Foram levantadas informações sobre todo sistema de funcionamento bem como os interesses em preservar o meio ambiente. Foi levantado também o potencial em termos de periculosidade ao meio ambiente. Essa pesquisa foi realizada através de entrevista, sendo coletados dados de 35 lava-jatos, onde pode ser constatado que a maioria dos lava-jatos não utilizam o mínimo cuidado com o desenvolvimento sustentável e que poucos proprietários têm consciência da situação ambiental de seu estabelecimento. Palavras-chave: lava-jatos; sistema de gestão ambiental; desenvolvimento sustentável. ABSTRACT Bearing in mind the rapidly growing number of car washes in Palmas To, this study aimed to analyze the situation of this kind of development with regard to the environmental management system. Was to collect information on all operating system and the interests in preserving the environment. Was also raised in terms of the potential hazard to the environment. This survey was conducted through interviews, data were collected from 35 car washes, where it might be noted that most car washes do not use the minimum of care for the sustainable development and that few owners are aware of the environmental situation of its establishment. Keywords: car washes, environmental management system, sustainable development. ¹Graduando do 4º período do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins, e-mail: [email protected] ¹Graduando do 4º período do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins, e-mail: [email protected] ² Professor Orientador, e-mail: [email protected] 2 INTRODUÇÃO Entre os recursos naturais que os seres humanos dispõem, a água consta como um dos mais importantes, no entanto indispensável para a sobrevivência. Sendo que a utilização cada vez maior dos recursos hídricos tem resultado em problemas, não só na carência dos mesmos, bem como no comprometimento da sua qualidade (Mota, 2008). O principal responsável por essa alteração na qualidade da água é o crescimento populacional, através do desenvolvimento industrial de forma inadequada e as demais atividades humanas. Uma das consequências desse crescimento populacional é o aumento da demanda de veículos para locomoção. Gerando assim cada vez mais a oferta desses veículos no mercado. Segundo Leite (2006), diretor da agência de notícias especializada no setor automotivo AutoInforme. A frota brasileira de veículos vem crescendo nos últimos anos em proporções maiores do que o aumento da população. O resultado é que a relação veículo/habitante vem aumentando paulatinamente nos último 14 anos. Em 1994 havia no Brasil um carro para cada 10,4 habitantes. Hoje, a relação é de aproximadamente 8,5 pessoas por carro. Grande parte dessa frota utiliza-se dos serviços dos lava-jatos, multiplicando assim o número de unidades desse tipo de empreendimento, tanto de forma legal ou ilegal no país. Haja vista que grande parte desses lava-jatos não faz nenhum tipo de tratamento dos efluentes gerados pela natureza de suas atividades e não tem a menor preocupação com os danos ambientais advindos do mau uso dos resíduos dos lava jatos. O que faz aumentar a geração de resíduos, considerável para se poluir e degradar os recursos hídricos. É exigido pelo Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que esse tipo de empreendimento seja licenciado e implantado em locais com solos impermeáveis e é necessária a presença de caixas de areia para a retenção do material mais pesado gerado pela lavagem dos automóveis e caixas separadoras de água e óleo. De acordo com os parâmetros de exigência ambiental legais e a consciência ecológica e social, esse tipo de empreendimento como os demais, precisa está paralelo a legislação, e procurar se adequar para manter o desenvolvimento de forma sustentável. 3 Este trabalho vem com o objetivo analisar o sistema de gestão ambiental desse tipo de empreendimento, no que diz respeito à importância de preservação do meio ambiente, bem como o seu potencial em termos de periculosidade, que está relacionada à sua origem. REFERENCIAL TEÓRICO A água é uma substância química composta de hidrogênio e oxigênio, sendo essencial para todas as formas conhecidas de vida (Mota, 2008). É frequente associar-se a água apenas à sua forma ou estado líquido, mas a substância também possui um estado sólido, o gelo, e um estado gasoso, designado vapor de água. De acordo com CIA-The Word Fact Book (Cetral Inteligence Agency), a água cobre 71% da superfície da terra. Na Terra, ela é encontrada principalmente nos oceanos, 1,6% encontra-se em aquíferos e 0,001% na atmosfera como vapor, nuvens (formadas de partículas de água sólida e líquida suspensas no ar) e precipitação. Os oceanos detêm 97% da água superficial, geleiras e calotas polares detêm 2,4%, e outros, como rios, lagos e lagoas detêm 0,6% da água do planeta. Uma pequena quantidade da água da terra está contida dentro de organismos biológicos e de produtos manufaturados. Na indústria ela desempenha o papel de diluidora, transportadora e resfriadora nos vários processos de manufatura e transformações de insumos básicos e em bens comerciais. Tambem faz a locomoção de nutrientes e resíduos por entre os vários órgãos do corpo dos animais, portanto a água é essencial para os humanos e para as outras formas de vida. Segundo Mota (2008) o acesso à água potável tem melhorado continuamente e substancialmente nas últimas décadas em quase toda parte do mundo. No entanto, alguns pesquisadores estimaram que em 2025 mais de metade da população mundial sofrerá com a falta de água potável. Resíduos sólidos constituem naquilo que genericamente se chama lixo, materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados. Constitui crime ambiental não só o descarte em local inapropriado como também comercializar, fornecer, transportar, queimar ou dar destino que não seja adequado através da reciclagem ou outros tipos de destino. 4 Tais crimes estão capitulados na Lei n° 9.605 da CF Brasil de 1988 (MARQUES et al, 2009) As Tecnologias ambientais existentes inicialmente trabalhavam, principalmente, no tratamento dos resíduos, efluentes e emissões existentes (ex: tecnologia de incineração de resíduos, tratamento de águas residuais, tratamento de emissões atmosféricas, etc.). Essas tecnologias são chamadas de Técnicas de fim-de-tubo, ou seja, estudam os resíduos no final do processo de produção. São caracterizadas pelas despesas adicionais para a empresa e diversos problemas, como por exemplo, a produção de lodo de esgoto através do tratamento e outros. Resíduos Líquidos Depois de utilizada a água passa a ser um resíduo, pois já está poluída e imprópria ao consumo de enumeras coisas no sentido em que se a utiliza. Além da água contaminada, também são resíduos líquidos os restos e sobras de produtos químicos, como óleos, graxas, agrotóxicos e outros (COSTA, 2006). Os óleos são ameaças constantes ao meio ambiente, vista que grandes partes dos lava jatos possuem troca de óleo, e que as embalagens contém restos de óleo dentro dos recipientes, esse óleo é mundialmente considerado como produto maléfico ao meio ambiente e a saúde pública, estando inserido na “Classe I dos Resíduos Perigosos”, por apresentar toxidade, conforme a classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, de 2004 através da Norma Brasileira Registrada – NBR, 10.004 e a Resolução 09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de 1993. Todos os dias, milhões de litros de água são usados na produção de energia, nas indústrias, na agricultura, no lazer e nas tarefas domésticas mais simples, como lavar as mãos e preparar alimentos, por exemplo. No entanto, para onde vai toda essa água depois de usada? E o que pode acontecer se ela não for tratada corretamente? A sujeira vai embora, mas não some. Quando a água poluída desce pelo ralo, ela deve ser conduzida até um sistema de tratamento adequado, se em residências estiver ligada à rede coletora de esgoto, os resíduos líquidos domésticos seguem para a Estação de Tratamento de Esgoto. No caso dos resíduos líquidos industriais, as próprias indústrias são responsáveis pelo tratamento em Estações de Tratamento de Efluentes. 5 Produtos químicos com validade vencida óleos e graxas usadas, desengraxante sujo, efluentes sanitários e domésticos, água contaminada da lavagem de tubetes, água contaminada da lavagem de equipamentos, conjuntos e peças derramamento de produtos químicos (combustível, óleo hidráulico, lubrificante, herbicidas e outros), deve se devolver ao fornecedor ou descartar na lagoa de tratamento de efluentes da fábrica ou encaminhar aos depósitos apropriados, e, recolher em reservatórios especiais (COSTA, 2006). Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. O consumo consciente é um ato de reflexão antes do ato da compra ou do descarte de um produto qualquer. No entanto devemos adotar o R de repensar, assim se contribui para um melhor exercício da ecoeficiência da prática dos três R’s que exemplificaremos no discorrer deste. Reduzir significa economizar de todas as formas possíveis. Numa sociedade onde quase todas as embalagens são descartáveis, é preciso repensar nas diversas maneiras de se combater o desperdício, para um bom desempenho destes são necessários que se adote algumas dicas mais comuns em nosso dia a dia como: procurar sempre produtos mais duráveis; compre apenas o suficiente para consumo, evite desperdício de produtos e alimentos; controle o uso da água, não deixe a torneira aberta enquanto escova os dentes, são medidas que pode fazer a diferença no futuro. Essas e outras medidas podem ser adotadas por cada um de nós e são medidas que contribuem diretamente para um desenvolvimento sustentável, bem como o desafogamento dos aterros sanitários ou até mesmo dos lixões, pois grande parte das cidades brasileira ainda adota esse método de disposição final de resíduos sólidos. Reutilizar é uma forma de evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo. Se não deu para reduzir nem reutilizar, a melhor solução é enviar as embalagens pós-consumo para a reciclagem. De acordo com Reviverde (2010) 60% do seu lixo são recicláveis, isto é, pode voltar ao seu ciclo de vida em forma de uma nova embalagem ou produto. Garrafas de plástico, embalagens de produtos de limpeza e higiene, latinhas de ferro e alumínio, embalagens longa vida, jornais, revistas, folhetos, papéis e óleo vegetal usado podem ser encaminhados para as empresas recicladoras. O melhor a se fazer é adoltar em seu edifício a coleta seletiva de lixo, separar dentro de casa os materiais recicláveis, a equipe de limpeza recolhe e armazena ou dar 6 destino final adequado apenas aos resíduos que você não considerar útil ou passível de reciclagem. Depois faça parceria com catadores ou cooperativa de catadores para fazer a coleta desse material em seu condomínio. Percebe se que atitudes como essas podem ser adotadas não apenas em condomínios, mais também em todos os lugares por onde se passa, não só com essas atitudes mais também com a repreensão de quem pratica de forma ilegal, bem como a explicação de sua importância para o meio ambiente ou até mesmo sobre os males à saúde pública. Entende se como lava jato, a prestação de serviços de higienização e polimento de veículos automotivos, sendo ela pesada ou não como: máquina e caminhões, veículos de passeio, caminhonetas e motos respectivamente. (Eco Debate) A urbanização das cidades demanda por serviços que gerem cada vez mais benefícios proporcionando melhor qualidade de vida. Este conceito hoje se traduz por funcionalidade, agilidade e praticidade nas ações do cotidiano de vida. Em 1914, em Detroit nos Estados Unidos foi aberto o primeiro lava jato, conforme relatava TYSON (Como funcionam os lava rápidos. s. l. 2001. Disponível em http://carros.hsw.com.br/lava-rapidos.htm> acesso em 20/11/2010) e daí em diante não pararam de crescer no mundo. Os lava jatos de automóveis surgiram com a finalidade, de facilitar a vida das pessoas que querem seus carros limpos. Os problemas são os efluentes líquidos, com águas servidas contaminadas com óleos lubrificantes e outras impurezas, entretanto a geração de resíduos sólidos e líquidos de vários tipos. Costa (2006) os lava jatos descartam nos solos as águas servidas e não dispõe em geral de programas de gestão de resíduos sólidos e líquidos. Geralmente os funcionários ficam em contato direto com os produtos químicos de limpeza sem nenhum equipamento de segurança e proteção individual. Na maioria dos empreendimentos que utilizam a água como fonte de recurso, ou como a principal fonte de matéria prima do seu empreendimento, em lava jatos não ha critérios diferentes com relação ao da sua fonte mantendedora. No entanto o que se ver são grandes consumos descontrolados, por parte das empresas que a utilizam, sem qualquer preocupação com a escasses de água potável do mundo, ou até mesmo com o comprometimento do seu próprio negócio, bem como o futuro das próximas gerações (Costa, 2006). 7 Esse tipo de empreendimento se feito nas legalidades e nas conformidades vem a ter como impactos sociais positivos, a geração de renda, empregos e a capacitação dos funcionários para atendimento e manejo dos automóveis e como principal motivo da usa existência aquisição de grandes lucros e um desenvolvimento sustentável. MATERIAIS E MÉTODOS A população pesquisada neste trabalho foi a de proprietários de lava jatos da cidade de Palmas, cidade com mais de 200 mil habitantes, que fica no centro do estado do Tocantins, Brasil. (IBGE, 2010) Utilizou na pesquisa entrevista estruturada, composta de formulário com 10 perguntas ordenadas para a obtenção das informações específicas. Elas foram realizadas no período de Outubro a Novembro de 2010, atingindo um total de 35 lava jatos da cidade, num universo estimado de mais de 100 estabelecimentos desse gênero. Foram coletados dados para uma análise dos possíveis impactos causados ao meio ambiente por esse tipo de atividade, como os mecanismos utilizados na empresa para controle de resíduos e preservação do meio ambiente, bem como se é feito tratamento dos efluentes. Procurou também, conhecer a opinião dos proprietários sobre a relação da atividade dos lava-jatos com a poluição do meio ambiente. Levantou o perfil social desse ramo de microempresas, como: o tempo em que está no mercado e situação legal da empresa. A análise e a interpretação dos dados foram feitas por meio da tabulação e análise estatística das informações. RESULTADOS E DISCUSSÃO Um dos graves problemas que atingem a qualidade das águas dos rios e lagos é o controle inadequado dos efluentes industriais, bem como a implantação de indústrias em locais inadequados (Agenda 21, 1996). Nesse contexto, os lava-jatos são potenciais fontes de poluição, visto que seus efluentes contêm uma quantidade considerável de derivados de petróleo e de surfactantes. 8 Nesta pesquisa foram entrevistados 35 proprietários dos lava-jatos de Palmas, sendo que não houve variação significativa das características a serem questionadas. Os resultados quantitativos e qualitativos vieram a ser comparados, mostrando assim a situação geral mediante resultados individuais. Quando foi perguntado sobre a principal finalidade em se preservar o meio ambiente 16/35(40%) responderam que é para promover uma melhor qualidade de vida e apenas 5/35(13%) responderam que é para reduzir o efeito estufa, 6/35(17%) aposta na redução do lixo e 13/35(32%) diz que preservar o meio ambiente é manter a qualidade da água, levando em consideração que o entrevistado pode ter mais de uma resposta dentro de uma só pergunta. Frequencia das respostas Qual a principal finalidade em preservar o meio ambiente? 20 15 10 5 0 Série1 Qualidade da água Redução de lixo Reduzir o efeito estufa Diminuir queimadas Qualidade de vida. 13 6 5 0 16 Gráfico 1 – Finalidade em se preservar o meio ambiente. Fonte: Da pesquisa (2010) As empresas dependem do meio ambiente para retirar os insumos de que se precisa para a execução de suas atividades e, como parte de sua responsabilidade social, deve-se usá-los racionalmente, como a energia, a matéria-prima e a água. Tal atitude não só contribui para a preservação ambiental como também representa economia para a empresa, aumentando as suas chances de sucesso. Na medida do possível, os materiais devem ser reciclados ou reutilizados, como a água usada na lavagem dos veículos em lava-jatos, a qual, passando por um tratamento, pode ser reutilizada na mesma atividade. Dos lava-jatos estudados, todos fazem algum tipo de controle de resíduos a fim de preservar o meio ambiente, mas apenas 24 que corresponde a 52% têm o tratamento 9 básico com visão à proteção do nosso planeta em si, sendo uma estratégia o aproveitamento de um marketing comercial. O tratamento citado é o de caixa de areia, sistema de separação física do óleo. No entanto, é bom frisar que este processo funciona apenas como um método para minimizar os impactos causados ao meio ambiente, pois não se podem filtrar outros produtos químicos que são solúveis na água, além de retirar apenas a parte grossa do óleo a areia tem que ser trocada em tempo determinado de acordo com a quantidade de veículos lavados e resíduos gerados, tornando a areia antiga um passivo ambiental, que normalmente é jogada em terrenos baldios. O óleo e outros derivados de petróleo possuem substâncias que são causadoras de vários danos ecológicos e que também afetam a saúde dos seres humanos, por serem tóxicas, bioacumulativas, carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas (CETESB, 2005). Gráfico 2: Mecanismos utilizados na empresa para controle de resíduos e preservação do meio ambiente Fonte: Da pesquisa (2010) Sabendo que a maneira utilizada é de apenas caixas separadoras de efluente, o detergente utilizado em grande quantidade é lançado na rede de esgoto, na utilização convencional, de forma simples sem o tratamento adequado. De acordo com Martins (1998), os sabões e detergentes sintéticos praticamente não sofrem modificações químicas nos processos de lavagem com água (salvo formações de sais de cálcio, magnésio e outros, quando se usam as chamadas águas 10 duras) e encontram-se, portanto, presentes nas águas residuais de escoamento das operações de lavagem, incorporando-se ao esgoto doméstico. Fairbanks, 1989, afirma que podem também originar diversos problemas ecológicos. Esses problemas dizem respeito à eutrofização, ou seja, ao aumento da fertilidade das águas devido aos fosfatos, o que favorece o crescimento excessivo de algas em águas receptoras de efluentes, provocando a redução acentuada do oxigênio dissolvido nas águas. Revisando a Resolução CONAMA nº 357, de 2005, que estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes no seu artigo 34º, determina que os efluentes de fontes poluidoras com óleos e graxas minerais só poderão ser lançados direta ou indiretamente 20 mg/L do referido poluente. Nesta pesquisa também procuramos analisar a quantidade de tempo que esses empresários atuam no ramo de lava jato e constatamos que 39% dos entrevistados abriram sua empresa há menos de dois anos, 25% estão no mercado a menos de um ano, 22% a pelo menos três anos e somente 14% abriram sua empresa a mais de cinco anos. Estes dados nos chamaram atenção, e que em nossa pesquisa também perguntamos se a empresa possuía alvará de funcionamento emitido pelo órgão regularizador municipal e/ou pelo órgão de proteção ao meio ambiente no estado do Tocantins, Naturatins. Nos gráfico a baixo podemos conferir na integra as respostas dadas a estas perguntas. Gráfico 3: Alvará de funcionamento emitido pelo órgão regularizador municipal. Fonte: Da pesquisa (2010) 11 Gráfico 4: Alvará de funcionamento emitido pelo órgão de proteção ao meio ambiente. Fonte: Da pesquisa (2010) Dos lava-jatos desta pesquisa, constatamos que 89% são formais e 11% são informais. Os proprietários que não formalizaram a atividade alegam dificuldades financeiras para arcar com os encargos, dificuldades burocráticas, falta de informação, indefinição se vai continuar no ramo, e alguns não tiveram interesse em formalizar. Quanto à regularização junto ao órgão de proteção ambiental, Naturatins, 63% afirmaram que estão licenciados junto ao órgão enquanto 37% ainda encontram-se sem essa licença. Segundo o SEBRAE (2005), as empresas informais no Brasil já compõem mais do que o dobro do número das empresas formais. Essa situação vem se agravando nos últimos anos com o aumento do desemprego, pois os trabalhadores não têm muita escolha e geralmente aceitam o que lhes é oferecido, ou seja, trabalhar na informalidade. Além disso, as dificuldades encontradas pelo poder público para a fiscalização das empresas aumentam com a informalidade, a dispersão setorial e geográfica. Soma-se a isso o fato de na maior parte dos municípios faltarem recursos e mecanismos para fiscalização. A maioria das microempresas não tem rentabilidade suficiente para arcar com a carga tributária e o custo burocrático da sua formalização. A carga tributária do Brasil aproxima-se de 38% do PIB, sendo a mais elevada dos países em desenvolvimento. É essa pesada carga tributária que leva as microempresas à informalidade e impede o seu crescimento, veta a possibilidade de contratar pessoas e de ter clientes maiores, dificulta o acesso ao crédito e a solidificação desses estabelecimentos no mercado. 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS Para que uma Gestão Ambiental seja eficaz, em primeiro lugar deve se implantar Educação Ambienta seja ela formal ou informal nesse tipo empreendimento, identificando para empresários e funcionários a importância do meio ambiente conservado, bem como cobrir desde a fase da concepção do projeto até a eliminação efetiva dos resíduos gerados pelo empreendimento depois de implantado, no discorrer da sua vida útil. A falta de controle sobre o destino dos resíduos líquidos e sólidos provoca a poluição de rios, lagoas, mares e até mesmo a contaminação do solo e da água dos lençóis freático. No entanto cabe aos governantes estimulares os empreendimentos desta esfera a se adotarem uma Gestão Ambiental sistemática, para minimizar esses impactos ou até mesmo sanar alguns, seja por meio de fiscalizações mais intensas, incentivos fiscais ou com implantação de escolas de gestores ambientais, onde pode se desenvolver educação e instrução ambiental sobre esses empreendimentos. Otimizar processos de operações com novas tecnologias; reutilizar materiais e produtos dentre outras formas; dispor em aterros, minas, poços, armazéns apropriados para cada resíduo, é preciso repensar nas diversas maneiras de se combater o desperdício, para um bom desempenho. Portanto são necessários que se adote algumas dicas mais comuns em nosso dia a dia como: procurar sempre produtos mais duráveis; compre apenas o suficiente para consumo, evite desperdício de produtos e alimentos; controle o uso da água, não deixe a torneira aberta enquanto escova os dentes, passa o shampoo ou ensaboa a louça.Medidas simples com essas são de grande significância ao meio ambiente se somadas. Portanto, o poder público e a coletividade deveria pesquisar e publicar as forma como essas empresas estão sendo administradas, pois se considera as mesmas responsáveis por grandes consumos de água sem a menor preocupação com a reutilização, bem como a gestão dos resíduos gerados por elas. 13 REFERENCIAS AGENDA 21 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1996). Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, Brasília, 585 p. CETESB (2005). Efeitos do óleo nos organismos. 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